DIREITO: Advogados do ES têm passe livre em todas as repartições da Justiça estadual

Do MIGALHAS

Ato normativo 2/12 do TJ/ES (v. abaixo) determina que os advogados terão passe livre em todas as repartições da Justiça estadual, sendo necessário somente apresentar a identidade funcional ou profissional. O ato foi assinado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do TJ/ES, na presença de Homero Mafra, presidente da OAB/ES.
"Esse é o momento mais bonito da minha gestão", disse emocionado o presidente da Ordem, que continuou, "é uma das coisas mais belas e maravilhosas da advocacia. Estou advogando desde1981 e nunca presenciei uma ação desta natureza, que mostra a materialização de um preceito de que não existe hierarquização ou subordinação entre juiz, promotor, advogado e defensor público", pontuou Homero Mafra ao devolver pela última vez o crachá de identificação dos advogados na entrada do TJ.
O Ato Normativo 2/12, que facilita a entrada de advogados na sede do Poder Judiciário capixaba e nos fóruns, também irá agraciar os defensores públicos do Estado. Para o presidente do TJ/ES esse momento traduz a importância dos profissionais da advocacia. "Os advogados devem ter o mesmo reconhecimento que os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública", afirmou Pedro Valls Feu Rosa.
O acesso livre ao Tribunal e fóruns é uma reivindicação antiga da OAB/ES. Segundo a categoria, o uso de crachá e, em alguns casos, a revista às bolsas e maletas, era uma ação constrangedora e ofensiva à advocacia.

MUNDO: O que significa a vitória de Romney no Caucus de Iowa?

Após a vitória, Romney faz discurso ao lado da mulher, Ann, e dos filhos Matt, Josh, Craig e Tagg
O ex-governador de Massachussets Mitt Romney conquistou, na madrugada desta quarta-feira (4), a vitória no Caucus de Iowa, o primeiro evento oficial da campanha presidencial dos Estados Unidos em 2012. A vitória foi muito apertada. Como mostram os resultados do caucus tabelados pelo Des Moines Register, jornal da capital de Iowa, a diferença entre Romney e o ex-senador Rick Santorum foi de apenas 0,01 ponto porcentual (24,6% contra 24,5%), apenas oito votos – 30.015 contra 30.007. O deputado Ron Paul (21,4%) ficou em terceiro lugar, seguido por Newt Gingrich (13,3%) e Rick Perry (10,3%).
Se a vitória de Romney não foi uma surpresa, o resultado de Santorum pode ser encarado assim. Ele aparecia bem nas pesquisas, mas conseguiu uma votação bastante expressiva mesmo sem ter a estrutura e a capacidade de arrecadar fundos que tem Romney. Na análise do jornal The New York Times, isso significa que a “divisão ideológica dentro do Partido Republicano” ainda está presente, o que significa que o movimento informal apelidado de ABR – Anyone But Romney (Qualquer um menos Romney) continua forte.
Romney pode ter mais dinheiro, a melhor organização e, quase sempre, os melhores números nas pesquisas em duelos hipotéticos com Obama. Mas ele ainda não foi capaz de lidar com o zelo populista e antigoverno do partido ou convencer conservadores mais tradicionais de que ele é um porta-bandeira aceitável em uma eleição na qual grande parte da direita espera não apenas tirar Obama do poder, mas permanentemente mudar os valores e a direção da nação”.
Para o NYT, diante da votação de Santorum, Romney será obrigado a abordar temas sociais potencialmente divisivos nos Estados Unidos, como aborto e casamento gay.
Esses temas são caros aos eleitores conservadores sociais, como Santorum é, mas Romney costuma ignorá-los, até mesmo porque já defendeu posições inaceitáveis para os conservadores, como políticas pró-aborto.
Romney é o candidato dos republicanos mais tradicionais, mas deve tentar atrair os eleitores de Santorum para o seu lado pois, para comprovar que é mesmo o candidato republicano mais viável, precisa de vitórias mais impactantes. Especialmente em New Hampshire, Estado onde Romney tem uma estrutura muito forte e que realiza a próxima prévia, na terça-feira que vem, como conta o site Politico.
“Rick Wilson, estrategista do Partido Republicano que trabalhou na campanha de Rudy Giuliani em 2008, disse que Romney precisa ter uma vitória fora da margem de erro – de pelo menos cinco pontos – para provar o argumento da elegibilidade [no pleito nacional] que tem reforçado nas últimas duas semanas. “Uma vitória é uma vitória”, disse. “Mas devido às conexões que tem em New Hampshire, à infraestrutura, precisa ser uma vitória clara… tem que ser acima de cinco. Você não pode chegar lá com uma vitória pequena”.
Um sinal de que Romney não pode bobear em New Hampshire veio em pesquisa feita no Estado pela CNN, na noite de terça-feira, simultaneamente ao Caucus de Iowa. Romney é, disparado, o favorito, com 47% das intenções de voto, mas Santorum pulou dos 5% que tinha em dezembro para 10%. Empolgado pelo resultado, Santorum já está a caminho de New Hampshire e promete lutar pela vitória. Se conseguir incomodar Romney novamente, a disputa dentro do Partido Republicano continuará aberta.
Foto: Charlie Neibergall e Charlie Riedel / AP (José Antonio Lima)

POLÍTICAGleisi nega intervenção da Casa Civil no Ministério da Integração

De O FILTRO

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou em nota divulgada nesta quarta-feira (4), qualquer determinação da presidente Dilma Rouseff para que ela assuma a execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional. A presidente teria passado o controle da pasta para a Casa Civil nesta terça-feira (3), após denúncias de que ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração, teria destinado 90% da verba para programas antienchentes a Pernambuco, seu Estado.
“Esclareço que não recebi por parte da presidenta da República nenhuma orientação ou determinação para intervir na execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional,” afirmou Gleisi, em nota. “O ministro Fernando Bezerra é e continua sendo responsável pela execução dos programas e projetos daquela Pasta. Qualquer informação fora deste contexto tem por objetivo disseminar intriga. (…)O governo está trabalhando para ajudar, no que puder e couber, os Estados e a população que passam por situação difícil com desastres naturais”, acrescentou a ministra.” (Keila Cândido)

DIREITO: Funai ganha decisão sobre disputa de terra na Bahia

Um juiz não pode suspender a demarcação de terras em disputa como forma de pressionar indígenas a desocuparem a área que eles invadiram. Com o entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, deu uma decisão favorável à Fundação Nacional do Índio para suspender os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia.
O pedido levado ao STJ foi motivado por decisão de um juiz federal que suspendeu processo administrativo de 2008 destinado à demarcação da terra dos índios Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos indígenas na área em litígio. Para Pargendler, as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração.
Segundo a decisão do presidente do STJ, a decisão de desocupação das áreas disputadas por índios nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una deve ser cumprida com os meios que o Estadoo estado dispõe para tal fim.
Estado e TupinambásO caso começou quando, no curso de ações possessórias ajuizadas por proprietários e possuidores de terras no sul da Bahia contra os Tupinambás, o juiz federal concedeu liminar determinando que os índios desocupassem a área litigiosa ou se abstivessem de causar perturbações. O mandado de reintegração de posse foi cumprido em março de 2010.
Como os indígenas voltaram a ocupar a fazenda, o juiz entendeu que eles demonstraram descaso com a decisão. Foi quando houve a determinação de suspender o processo administrativo de demarcação da terra indígena, considerando “a resistência ao cumprimento das decisões” por parte dos indígenas.
Um pedido de suspensão da decisão de primeiro grau, apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi negado. No STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse, sendo extra petita. Por isso, a decisão seria “teratológica, desarrazoada e extremamente gravosa”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

DIREITO: Justiça nega exclusividade de uso de nome em e-mails

Da CONJUR

Por Camila Ribeiro de Mendonça
Considerando-se uma figura pública, a socialite Yara Rossi entrou com um pedido incomum na Justiça. Ela pediu exclusividade para o uso de nomes iguais ao seu em endereços eletrônicos registrados por outras pessoas. Dizendo-se “empresária de renome”, Yara disse não aceitar sequer que homônimas possam usar seu nome. Em decisão de primeira instância, porém, o juiz Rodrigo Marinho, da 21ª Vara Cível do Fórum João Mendes, na capital paulista, rejeitou o pedido.
Yara foi mulher do empresário Rolf Gustavo Roberto Baumgart, um dos donos do grupo Center Norte. Casou-se na década de 1970, quando ainda fazia balé clássico. Antes de se separar, assinava com o sobrenome do marido. É dona de um dos spas urbanos mais badalados de São Paulo, a loja de estética Kyron, que já esteve instalada no Shopping Iguatemi. Também é proprietária da galeria de arte Millennium. Formou-se em Filosofia na PUC-SP, onde chegou a contratar uma professora particular para auxiliá-la a fazer um trabalho sobre o filósofo Friedrich Nietzsche.
À Justiça, a empresária alegou que, sabendo da existência de e-mails com seu nome, os detentores poderiam prejudicá-la ao cometer atos ilícitos. Mas o juiz entendeu que “não se reconhece, em regra, direito de exclusividade em relação ao nome civil da pessoa natural, tanto que não é incomum o fenômeno da homonímia.” Ele também considerou que “mesmo a proteção conferida ao nome civil registrado como marca ou nome comercial não impede sua utilização pelas demais pessoas que possuam o mesmo nome em outras atividades e até mesmo no meio empresarial, desde que não exista possibilidade de confusão ou erro por parte dos consumidores”.
O juiz fundamentou sua decisão afirmando que, não tendo a autora registrado seu nome civil como marca, não há como se reconhecer o direito à utilização exclusiva, impedindo assim o registro de e-mails que o utilizem em sua composição, independentemente da existência ou não de homônimos, embora, no entendimento do juiz, seja certo que o nome, neste compreendidos o prenome e sobrenome, caracteriza e identifica a pessoa no meio familiar e social, constituindo direito da personalidade e gozando de proteção legal. “Tal direito é indisponível e irrenunciável.”
O juiz levou em consideração ainda o fato de que a petição inicial não estava acompanhada de documentos que demonstrassem ser Yara Rossi figura pública nacionalmente conhecida, além de não haver indícios de que os e-mails indicados tenham sido criados para práticas de atos ilícitos em nome da autora. A Google foi defendida pelo advogado Eduardo Luiz Brock, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. O advogado de Yara, Renato Opice Blum, afirmou não poder comentar o caso.
Não é a primeira vez que a socialite apela à Justiça para proteger sua imagem. Em 2006, obteve da Google, na Justiça, informações sobre autores de perfis seus falsos em redes sociais. Yara teria se incomodado com a inclusão de seu nome em uma comunidade intitulada "bregas assumidos". Chegou ainda a processar o colunista José Simão, do jornal Folha de S.Paulo, por tê-la chamado de perua.
[Notícia alterada em 4 de janeiro de 2011, às 14h23, para correção de informações.]
Processo 583.00.2011.159775-5
Clique aqui para ler a sentença.

MEIO AMBIENTE: Navio cargueiro do pior desastre marítimo da Nova Zelândia racha ao meio

Do UOL Notícias, em São Paulo
Um vídeo divulgado nesta quinta-feira (5) mostra uma rachadura que partiu o navio cargueiro Rena ao meio, na costa de Tauranga, na Nova Zelândia. Mergulhadores, no entanto, não conseguiram verificar se o casco do navio permanece intacto abaixo da superfície da água. A embarcação naufragou em 5 de outubro, e provocou o vazamento de petróleo no que é considerado o pior desastre marítimo da história do país.
A situação precária do navio deve piorar com a previsão de tempo ruim para o sábado, o que deve provocar ondas de até sete metros de altura. Autoridades marítimas neozelandesas disseram que o mau tempo deve ser o pior a atingir o navio desde seu naufrágio.
A maior parte da carga do navio já foi removida, mas ainda restam 800 contêineres à bordo.
As autoridades acusaram o capitão do Rena e o segundo oficial, que segundo o governo provocaram o naufrágio ao realizar uma manobra brusca para encurtar a rota.
Um total de 88 contêineres, propriedade da empresa grega Costamare, caíram ao mar, incluindo um que continha uma substância perigosa embora, segundo as autoridades, não represente nenhum risco.
O cargueiro de bandeira liberiana, que tinha cerca de 1,7 mil toneladas de combustível em seu interior, verteu mais de 300 delas ao mar desde que naufragou no recife de Astrolabe, a 12 km da cidade portuária de Tauranga. A "maré negra" causou a morte de mais de 200 aves selvagens e a contaminação de várias praias de Tauranga.
* Com informações da Reuters e da EFE

ECONOMIA: Premiê da Grécia adverte sobre calote descontrolado para março

De O GLOBO.COM.BR

Atenas, 5 jan (EFE).- O primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, advertiu na quarta-feira à noite em reunião com os sindicatos das empresas e dos trabalhadores que a Grécia enfrenta a possibilidade de quebra nos próximos três meses se não chegar a um acordo financeiro com os financiadores.
Pela transcrição de seu discurso para os representantes dos agentes sociais do país, divulgado pela agência "AMNA", o chefe de Governo precisou que sem esse acordo e as subsequentes ajudas financeiras "a Grécia enfrenta o risco imediato de um calote descontrolado em março".
Diante desse cenário, Papademos destacou a importância de os sindicatos dos trabalhadores e os das empresas chegarem a um acordo para reduzir os custos salariais no setor privado.
"Temos de renunciar um pouco para não perder muito", justificou o ex-chefe do Banco Central da Grécia, quem assumiu as rédeas do Governo de união nacional em novembro em meio a pior crise econômica e financeira da história do país.
"Se nas próximas semanas não dermos os passos necessários, se não convencermos de que estamos dispostos a dar passos decisivos para sair da crise, nossa avaliação será negativa", ressaltou.
Os representantes do grupo de ajuda à Grécia, composto pelo Banco Central Europeu (BCE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia, devem chegar a Atenas em 15 de janeiro. Os sindicatos já rejeitaram qualquer possibilidade de reduzir mais uma vez os salários do setor privado.
O presidente da Confederação Geral do Trabalho, Yannis Panagopoulos, exigiu nesta quinta-feira em declarações a uma rádio que não interfira no acordo salarial assinado com o sindicato patronal há meses e questionou: "para que serve estarmos na zona de euro se temos salários de fome".
A patronal também não quer a redução do salário mínimo, mas aceita que é preciso chegar a um acordo para reduzir o custo salarial médio para as empresas.
Por isso, o presidente da Associação de Empresas e Indústrias, Dimitris Daskalopoulos, convidou os agentes sociais para uma reunião em 9 de janeiro, para chegar a um acordo sobre a redução do custo de trabalho sem redução do salário mínimo.
"O diálogo social para a redução do custo salarial médio é de importância capital para melhorar a competitividade do país", garantiu Daskalopoulos em carta enviada aos representantes sindicais.
Mas não só os sindicatos que resistem a novos ajustes salariais, também o partido conservador "Nova Democracia", que faz parte do Governo de unidade. A legenda anunciou nesta quinta-feira que se opõe a qualquer redução salarial no setor privado.
Para esta quinta se espera um conselho de ministros chave para abrir uma via do diálogo com a "troika", já que se prevê a aprovação de um projeto de lei que aborde as medidas debatidas pelos analistas internacionais em sua última visita à Grécia em dezembro.
Entre estes temas, destacam a liberalização das profissões protegidas (especialmente táxis e caminhões) e medidas práticas para evitar a evasão fiscal, que é endêmica na Grécia.
Foram precisamente os caminhoneiros os que fizeram fracassar todos os esforços de liberalização do Governo socialista anterior.
Com o apoio dos então opositores conservadores e ultranacionalistas, as transportadoras bloquearam as estradas de todo o país e organizaram violentas manifestações.

TEMPO: Seis municípios do Rio decretam situação de emergência

Do ESTADAO.COM.BR

SOLANGE SPIGLIATTI - Agência Estado
Seis municípios do Rio de Janeiro já decretaram situação de emergência em consequência das fortes chuvas que atingem o Estado, principalmente nas regiões Norte e Noroeste, desde o começo do ano.
Ontem, o secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, vistoriou por terra e por ar a região dos municípios em estado de emergência, entre eles Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Miracema.
Após a vistoria, foi definida uma estratégia para a distribuição de itens alimentícios e água para as famílias da região. Além do caminhão da Secretaria de Assistência Social que chega hoje, em Itaperuna, mais seis caminhões da Defesa Civil levarão comida e água potável para as vítimas.
Segundo o último balanço da Defesa Civil, divulgado às 19h de ontem, o número de desalojados pelas chuvas já chega a 22.800 e o de desabrigados passa de 1.700, nas duas regiões. Até o momento, foi registrado apenas um óbito, na localidade de Laje do Muriaé, onde mais de duas mil pessoas foram afetadas.
Em Cardoso Moreira, 447 pessoas estão desabrigadas e outras 80 desalojadas. Um posto de saúde foi afetado pelas águas, mas o principal Pronto-Socorro da cidade está funcionando e atendendo a todos os casos.
A enchente também atingiu o hospital municipal de Santo Antônio de Pádua, além de um posto de saúde e a sede da Secretaria local. Os pacientes estavam sendo atendidos em um pronto-socorro improvisado, montado no Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida. A cidade, segundo a prefeitura, tem 650 desabrigados.
Kits de calamidade
A cidade de Itaperuna também vai ser a base da Secretaria de Saúde para dar apoio às cidades afetadas pelas chuvas no Norte e no Noroeste Fluminense. O ponto de apoio e distribuição vai funcionar no Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde do município, de onde sairão os kits de calamidade solicitados pelas prefeituras e outros eventuais medicamentos e insumos hospitalares necessários para as áreas atingidas pelas chuvas e transbordamento de rios.
Já foram autorizados o envio de kits calamidade para estes cinco municípios e a entrega das salas de estabilização (espécie de UTI) e de Raios-X para Laje do Muriaé e Cardoso Moreira. Cada kit tem capacidade para atender 500 pessoas e contém medicamentos para a atenção básica, antibióticos, hipoclorito de sódio e álcool. Com investimento de R$ 111 mil, cada sala de estabilização contém leito completo com maca, cama elétrica, cardioscópio, respirador, monitor multiparâmetro, desfibrilador, carrinho de urgência, entre outros equipamentos.

DIREITO: STF - Pernambuco pede para cancelar inscrição de inadimplência no Siafi

O Estado de Pernambuco ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1900) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fazenda Nacional (União) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alegando que foi inscrito de forma indevida no Siafi/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira e Cadastro Único de Convenentes).
Tal inscrição teria ocorrido após convênio firmado com o DNIT em 2002, em valor superior a R$ 22 milhões, sendo R$ 20.692.115,15 de responsabilidade da União e R$ 2.299.123,90 do Estado, correspondente a 10% do valor da obra.
De acordo com a ACO, a obra foi concluída e submetida ao controle do DNIT, que apontou algumas “inconformidades” que necessitariam de correção. O DER/PE (Departamento de Estradas de Rodagem/Pernambuco), por sua vez, obteve da construtora responsável pela obra um plano de ação cujo custo seria arcado pelo Estado e, nos moldes do convênio firmado, submetido ao DNIT.
Alega o Estado que, além da conclusão dos reparos estar prevista para 30 de novembro de 2011, já se antevia a possibilidade de que o período de chuvas na região atrasasse os serviços da pista. Daí que “não se concebe” que, em 19 de outubro último, Pernambuco tenha sido inscrito no SIAFI/CAUC “sem que tenha sido facultado ao Estado a oportunidade de execer a ampla defesa e o contraditório”.
Assim, o Estado pede que o STF considere a ação procedente e determine o cancelamento definitivo da inscrição de inadimplência do autor no Siafi e demais cadastros correlatos.

DIREITO: STJ - Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum. Com base nesse entendimento da jurisprudência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar para que um condenado do estado de São Paulo cumpra pena em regime aberto ou domiciliar, excepcionalmente, até a apreciação do mérito do habeas corpus.
Inicialmente, a defesa entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), alegando que apesar de ter sido concedida a progressão para o regime semiaberto no mês de setembro de 2011, o preso permanece recolhido em presídio comum, à espera de vaga em estabelecimento correspondente ao novo regime.
O TJSP negou a liminar, o que fez com que a defesa renovasse o pedido no STJ. O ministro Pargendler observou que, como regra geral, o STJ não pode analisar habeas corpus contra decisão de relator que negou liminar em habeas corpus anterior, enquanto o tribunal de segunda instância não julga o mérito do pedido. Ele considerou, porém, que o caso se enquadra nas situações excepcionais que afastam esse impedimento.
A determinação do presidente Ari Pargendler se deu, também, pelo fato de já haver decorrido mais de três meses do deferimento da progressão de regime e não existir ainda previsão de data para o cumprimento da decisão. Como precedentes, ele citou a posição do STJ no julgamento do HC 158.783, HC 118.316 e HC 95.839.

DIREITO: STJ - Mantido critério de pontuação para curso de pós em promoção na AGU

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor de servidora da Advocacia Geral da União (AGU).
A servidora conseguiu judicialmente que fosse aceito, em atendimento a requisito para promoção na carreira, o seu diploma de pós-graduação na área de Direito Administrativo, com carga horária de 360 horas. Uma resolução da AGU havia determinado que os cursos de pós tivessem carga superior a esse limite.
O TRF5 determinou que o órgão reconhecesse o título de pós-graduação da servidora com efeito retroativo a junho de 2003, quando o curso foi concluído. O artigo 9º, inciso II, alínea “a”, da Resolução 2/00 determinava que, para a promoção por merecimento relativo ao período de avaliação de 1 de julho de 2001 a 30 de junho de 2004, fosse atribuído um ponto para quem apresentasse curso de pós-graduação com carga superior a 360 horas.
Segundo o TRF5, a Resolução 2 fere o princípio da razoabilidade ao beneficiar com a promoção quem concluiu um curso de pós com 361 horas, em detrimento de outros que tenham apenas 360 horas. A resolução, segundo o TRF5, também colide com norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que dispõe que os cursos de pós-graduação terão duração mínima de 360 horas.
Ao pedir ao STJ que suspendesse a decisão favorável à servidora, a União alegou lesão à ordem pública em razão da “indevida” ingerência do Poder Judiciário em questão administrativa.
Segundo ela, ao fixar como critério de promoção dos advogados para aquele período uma regra distinta da estabelecida pelo Conselho Superior da AGU, a decisão do TRF5 impediu a aplicação isonômica das regras impostas a todos os membros do órgão. Haveria o receio do efeito multiplicador dessa decisão, com outros servidores entrando na Justiça para obter promoção.
O ministro Ari Pargendler ressaltou em sua decisão que não é qualquer dano ao interesse público que justifica a suspensão dos efeitos de uma decisão judicial. A lesão grave prevista na lei, segundo ele, é condição essencial para esse efeito.
“Uma vantagem individual sem qualquer expressividade no contexto do orçamento público não tem essa dimensão”, disse o ministro, acrescentando que o mesmo se aplica à alegação de risco para a ordem administrativa.

DIREITO: TSE - Prefeito cassado por distribuir dentaduras tem liminar negada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar feito por Jorge de Araújo da Costa e Justino João Costa, prefeito e vice de Ribeira do Piauí-PI, cassados pela Corte Regional. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que cassou o diploma por compra de votos.
Jorge da Costa e Justino Costa foram cassados pelo TRE-PI por captação ilícita de sufrágio, conhecida também como compra de votos, pois, conforme decisão da corte regional, eles teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”.
Entretanto, em suas defesas, alegam que o TRE-PI “contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico”.
Sustentam ainda, “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
Decisão
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do Tribunal Regional Eleitoral, o que não se verifica no presente caso.
Para o presidente do TSE “o principal fundamento delineado na inicial da ação cautelar trata da impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
Entretanto, “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da ação”, esclareceu Lewandowski ao indeferir a liminar.
Processo relacionado: 187176

DIREITO: TSE - Prefeito cassado por distribuir dentaduras tem liminar negada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar feito por Jorge de Araújo da Costa e Justino João Costa, prefeito e vice de Ribeira do Piauí-PI, cassados pela Corte Regional. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que cassou o diploma por compra de votos.
Jorge da Costa e Justino Costa foram cassados pelo TRE-PI por captação ilícita de sufrágio, conhecida também como compra de votos, pois, conforme decisão da corte regional, eles teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”.
Entretanto, em suas defesas, alegam que o TRE-PI “contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico”.
Sustentam ainda, “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
Decisão
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do Tribunal Regional Eleitoral, o que não se verifica no presente caso.
Para o presidente do TSE “o principal fundamento delineado na inicial da ação cautelar trata da impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
Entretanto, “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da ação”, esclareceu Lewandowski ao indeferir a liminar.
Processo relacionado: 187176

DIREITO: TSE - Prefeito substituido por 3 vereadores é reconduzido ao cargo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar nesta quarta-feira (04) em favor de Manoel Campos Fonseca, vice-prefeito eleito do município de Abaré, Bahia, para que ele seja reconduzido ao cargo juntamente com o prefeito eleito, Delísio de Oliveira da Silva. A decisão do ministro é válida até o julgamento da matéria pelo Plenário do TSE.
Para Lewandowski a concessão da liminar faz-se ainda necessária, tendo em vista que “desde o afastamento do prefeito eleito, três vereadores já assumiram a titularidade da prefeitura, com a possibilidade de assunção ao cargo pelo quarto vereador”. “Impressionam, portanto, na espécie, as múltiplas e indesejáveis alternâncias no comando do Executivo que lançam o Município de Abaré em um gravíssimo quadro de instabilidade político-administrativa provocado pelo deficit de legitimidade democrática daqueles que, embora eleitos para o Legislativo, alternam, sucessivamente, na chefia do Executivo local”, relata o presidente do TSE.
Ao analisar o caso, o ministro Lewandowski, destacou diversas decisões proferidas no processo, tanto no âmbito da Justiça Eleitoral baiana (apesar de ter sido cassado pelo TRE-BA, eles haviam sido absolvidos em primeira instância, pelo juiz eleitoral), quanto no próprio TSE (decisão da ministra Nancy Andrighi, posteriomente cassada, havia autorizado a permanência no cargo), de que “as ‘Olimpíadas Escolares’ acontecem desde o ano de 2006, sendo bastante provável, ainda, que as camisas, sem qualquer referência à candidatura do requerente, foram distribuídas de forma restrita aos estudantes e à comissão organizadora do evento”.
Delísio de Oliveira e Manoel Fonseca foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do município de Abaré em 2008, mas tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acusados de suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral daquele mesmo ano.
A denúncia era de que ambos teriam violado o art.73, §10, da Lei das Eleições, quando realizaram a distribuição de camisas com a logomarca da prefeitura para estudantes participantes e para a comissão organizadora dos jogos estudantis, realizados durante o mês de julho do ano eleitoral.
Processo relacionado: AC 188038

COMENTÁRIO: Saldo devedor

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Da reforma política à adoção de critérios eticamente saudáveis para a divisão de poder na coalizão governamental, passando por uma decisão definitiva sobre a Lei da Ficha Limpa, cada um dos Poderes da República ficou devendo a sua parte no ano passado.
Com tantas decisões adiadas e muitas questões em suspenso, 2012 abre a conta no vermelho.
Difícil estabelecer quem é o maior devedor. No Poder Legislativo acumula-se o maior número de pendências, mas é no Executivo e no Judiciário que estão as mais polêmicas.
Quando voltar do recesso, em fevereiro, o Congresso encontrará à sua espera uma pauta pesada incluindo a votação do Código Florestal, aprovado na Câmara, modificado no Senado e por isso devolvido ao exame dos deputados.
Os parlamentares terão de correr com a aprovação da Lei Geral da Copa e, em pleno ano eleitoral, precisarão dar conta de uma proposta que contrapõe Estados, municípios, adversários e correligionários: as novas regras de repartição dos royalties do petróleo, assunto cuja solução definitiva acabará ficando com o Supremo Tribunal Federal.
A reforma política continuará no arquivo das pendências eternas, bem como não será neste ano que o Parlamento conseguirá solucionar de maneira satisfatória a questão da tramitação das medidas provisórias nem corrigir as distorções administrativas que fazem da Câmara e do Senado uma usina de denúncias.

Para resolver o assunto MPs falta ao Poder Legislativo independência em relação ao Executivo e para fazer a reforma administrativa falta vontade.
Da mesma forma, não existe disposição no Congresso de retomar as práticas da fiscalização externa e da punição interna aos desvios de conduta parlamentar, itens importantes do saldo devedor.
O Poder Executivo na política inicia o ano devendo uma reformulação nas regras para o preenchimento de cargos e a sistemática na condução dos ministérios, assim como não poderá deixar de se confrontar com a resolução do caso do ministro da Indústria e Comércio.
Fernando Pimentel passou o fim do ano escondendo-se da imprensa para evitar questionamentos sobre suas consultorias, mas não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos ou recusando-se a dar explicações, sustentado na tese de que "ninguém tem nada com isso".
O Judiciário acumulou dívida antiga (e desnecessária) ao deixar pendente a decisão sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, embora o assunto esteja praticamente liquidado em favor da validade, a julgar pelas posições já conhecidas da maioria dos ministros.
O passivo de polêmicas para 2012, porém, é significativo: a decisão sobre a retirada de prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e o julgamento do mensalão, um teste importante para a resistência do Supremo a pressões.

No mais, passamos o Reino Unido no quesito Produto Interno Bruto e assumimos o posto de 6.ª economia do mundo.
Agora falta ultrapassar países como Macedônia, Albânia e Cazaquistão, integrantes da lista de 83 nações à frente do Brasil no quesito desenvolvimento humano, sem esquecer as 46 que nos antecedem no PIB per capita, que é a divisão do produto total pela população nacional.
Léguas a percorrer. A diferença entre o excesso de público perfeitamente administrado do aeroporto Charles De Gaulle (Paris) e o caos reinante em Guarulhos (SP) no mesmo dia 1.º do ano conta parte da história da nulidade da infraestrutura no Brasil.
A constatação não é só desoladora: é constrangedora.
Dez mais. A última edição de 2011 da revista francesa Le Nouvel Observateur traz uma reportagem especial sobre os anos 60, "a década que mudou o mundo".
Relaciona acontecimentos marcantes em todas as áreas e cita entre eles a inauguração de Brasília, "uma capital de ficção científica".

Definição da revista: "Mais que uma cidade, é uma utopia que brotou da terra. Uma indiscutível ideia de futuro - obrigatoriamente radiosa, obra-prima da arquitetura moderna".

SAÚDE: Lula descansa após primeira sessão de radioterapia

Do ESTADAO.COM.BR

Daiene Cardoso, da Agência Estado
Ex-presidente deve comparecer diariamente ao hospital por seis a sete semanas para a segunda etapa do tratamento contra o câncer na laringe
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já passou pela primeira sessão de radioterapia contra o câncer na laringe no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, realizada no final da manhã desta quarta-feira, 4. Após a sessão, que durou 20 minutos, ele foi se descansar, segundo a assessoria dele. A previsão é que Lula seja liberado às 15 horas.
Desta vez, o ex-presidente não teve a companhia da mulher, Marisa Letícia, no hospital. Lula chegou às 10h42 e deverá comparecer diariamente ao hospital por seis a sete semanas para o tratamento.
O hospital informou que divulgará um boletim médico ainda nesta quarta. A equipe de radioterapia será coordenada pelo médico João Luís Fernandes, coordenador do Serviço de Radioterapia do hospital. Para evitar o agravamento dos efeitos da radioterapia na boca e na garganta, Lula também será acompanhado por dentistas.
A expectativa dos médicos é de que Lula enfrente esta etapa tão bem quanto tolerou os três ciclos de quimioterapia. O ex-presidente só deve sofrer efeitos colaterais da radiação a partir da terceira ou quarta semana. "Nas primeiras semanas, os pacientes conseguem tocar suas atividades", disse Luiz Paulo Kowalski, um dos médicos da equipe que trata o ex-presidente.
As reações mais comuns da radioterapia são mucosite (inflamação na mucosa oral), vermelhidão, escamação e inchaço na região do tratamento. Devido às pequenas úlceras que podem surgir, o paciente sente dores e dificuldade na deglutição. Com dificuldade para engolir, alguns pacientes emagrecem e passam a ser alimentados por sonda. "No longo prazo, a pessoa perde um pouco do apetite e perde peso", afirmou o médico. Lula já teve mucosite durante a quimioterapia, assim como queda de cabelo e fadiga, efeitos colaterais considerados normais pelos médicos.

SAÚDE: Lula descansa após primeira sessão de radioterapia

Do ESTADAO.COM.BR

Daiene Cardoso, da Agência Estado
Ex-presidente deve comparecer diariamente ao hospital por seis a sete semanas para a segunda etapa do tratamento contra o câncer na laringe
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já passou pela primeira sessão de radioterapia contra o câncer na laringe no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, realizada no final da manhã desta quarta-feira, 4. Após a sessão, que durou 20 minutos, ele foi se descansar, segundo a assessoria dele. A previsão é que Lula seja liberado às 15 horas.
Desta vez, o ex-presidente não teve a companhia da mulher, Marisa Letícia, no hospital. Lula chegou às 10h42 e deverá comparecer diariamente ao hospital por seis a sete semanas para o tratamento.
O hospital informou que divulgará um boletim médico ainda nesta quarta. A equipe de radioterapia será coordenada pelo médico João Luís Fernandes, coordenador do Serviço de Radioterapia do hospital. Para evitar o agravamento dos efeitos da radioterapia na boca e na garganta, Lula também será acompanhado por dentistas.
A expectativa dos médicos é de que Lula enfrente esta etapa tão bem quanto tolerou os três ciclos de quimioterapia. O ex-presidente só deve sofrer efeitos colaterais da radiação a partir da terceira ou quarta semana. "Nas primeiras semanas, os pacientes conseguem tocar suas atividades", disse Luiz Paulo Kowalski, um dos médicos da equipe que trata o ex-presidente.
As reações mais comuns da radioterapia são mucosite (inflamação na mucosa oral), vermelhidão, escamação e inchaço na região do tratamento. Devido às pequenas úlceras que podem surgir, o paciente sente dores e dificuldade na deglutição. Com dificuldade para engolir, alguns pacientes emagrecem e passam a ser alimentados por sonda. "No longo prazo, a pessoa perde um pouco do apetite e perde peso", afirmou o médico. Lula já teve mucosite durante a quimioterapia, assim como queda de cabelo e fadiga, efeitos colaterais considerados normais pelos médicos.

ECONOMIA: Entrada de dólar no País é a melhor desde 2007

Do ESTADAO.COM.BR
Eduardo Cucolo e Fernando Nakagawa, da Agência Estado
Segundo Banco Central, fluxo cambial em 2011 foi de US$ 65,28 bilhões
BRASÍLIA - Dezembro terminou com saída de dólares pelo terceiro mês consecutivo em 2011. Dados divulgados há pouco pelo Banco Central revelam que o Brasil perdeu US$ 1,943 bilhão no último mês do ano passado. No ano, porém, o fluxo cambial acumulou entrada líquida de US$ 65,28 bilhões, resultado 168% superior em relação ao registrado em 2010, quando US$ 24,354 bilhões ingressaram no País. O fluxo cambial de 2011 foi o melhor desde 2007, quando US$ 87,5 bilhões entraram no Brasil.
O principal responsável pela entrada de dólares voltou a ser o comércio exterior. No ano passado, o ingresso de recursos via exportações superou em US$ 43,950 bilhões a saída para pagar a compra de importados. Ao total, o Brasil recebeu US$ 251,185 bilhões por vender mercadorias e serviços ao exterior e pagou US$ 207,236 bilhões por comprar em outros países. É a primeira vez desde 2008 que a entrada de dólares pelo comércio exterior supera a participação das operações financeiras. Na conta financeira, 2011 terminou com entrada de US$ 21,329 bilhões, cifra 18% menor que a verificada em 2010. Nesse valor estão incluídas transações como compra e venda de ações e títulos de renda fixa, empréstimos, remessas de lucros e investimentos produtivos, entre outros. Nessas operações, foram registradas entradas totais de US$ 393,997 bilhões e saídas de US$ 372,669 bilhões. (Fernando Nakagawa e Eduardo Cucolo)
O valor de dezembro é 106,3% maior que o fluxo cambial também negativo observado em novembro, quando US$ 942 milhões deixaram o País.
Segundo o BC, houve saída de recursos do Brasil graças às operações financeiras, responsáveis por US$ 3,625 bilhões terem deixado o País. Nesse valor estão incluídas transações como compra e venda de ações e títulos de renda fixa, empréstimos, remessas de lucros e investimentos produtivos, entre outros. Nessas operações, houve entrada total de US$ 40,492 bilhões no mês passado, valor superado pelas saídas que alcançaram US$ 44,117 bilhões.
A saída de dólares pelas transações financeiras foi parcialmente compensada pela entrada de recursos gerada pela via comercial. No comércio exterior, o Brasil recebeu US$ 1,681 bilhão no mês passado porque os contratos de câmbio para as exportações somaram US$ 20,606 bilhões e foram superiores aos US$ 18,924 bilhões que deixaram o País via importações.

DIREITO: Levantamento mostra que Brasil tem 1,7 mil juízes sob suspeita

De O FILTRO
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado nesta terça-feira (3) pelo Valor Econômico mostrou que o Brasil tem, atualmente, 1.710 juízes sob investigação nos Tribunais de Justiça estaduais. Segundo o jornal, o número cresceu muito no último mês, passando de 693 em 14 de novembro para os 1,7 mil atuais, mas nem todos esses processos devem chegar ao fim. Isso porque o tema da polêmica entre o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ainda não está decidido.
Apesar do crescimento nas investigações, elas podem não sair do papel, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o CNJ não pode avocar para análise própria os processos que estão em ritmo lento de apuração em vários tribunais do país. Se essa decisão se confirmar, os tribunais vão poder gastar o tempo que quiserem na apuração e o CNJ não terá como fazer nada a respeito, a não ser esperar que um dia os casos sejam enviados para que o conselho tome providências.
Ainda segundo o Valor, o crescimento do número de processos se deu depois que Peluso determinou o repasse de informações dos TJs para o CNJ. O jornal nota que a medida foi tomada para dar mais transparência às acusações contra os juízes, mas diz que muitas informações são mantidas em sigilo.
Nem as iniciais dos juízes sob investigação aparecem. Já o nome de quem fez a denúncia contra os juízes aparece por inteiro em vários Estados, como em Pernambuco, no Ceará e no Distrito Federal. Na Bahia, há até o nome de bancos que denunciaram juízes. Em São Paulo, os 191 processos contra juízes são resumidos em dois tipos de investigações: “apuração preliminar da conduta do magistrado” e “prática, em tese, de infração administrativa”. Ao prestar esse tipo de informações ao CNJ, o TJ paulista evita descrever, em detalhes, o que está sendo apurado contra os seus magistrados. (…) No DF e no Piauí, há processos contra juízes em que nem o que motivou a investigação é divulgado. No lugar onde o motivo deveria aparecer, há um espaço em branco. Mas, o nome do denunciante aparece por extenso. Há desde empresas e pessoas físicas até bancos e associações. (José Antonio Lima)

ECONOMIA: Fundo europeu emitirá bônus de € 3 bi em ajuda a Irlanda e Portugal

Do UOL

DA FRANCE PRESSE, EM LUXEMBURGO
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) se prepara para emitir bônus a três anos por um valor de 3 bilhões de euros para ajudar Irlanda e Portugal, anunciou nesta terça-feira o próprio fundo através de um comunicado.
"A ajuda acontecerá em breve, dependendo das condições do mercado", disse a nota do fundo, um mecanismo lançado em 2010 pela União Europeia para enfrentar a crise da dívida.
O presidente do FEEF, Klaus Regling, havia indicado em dezembro que a emissão desses bônus aconteceria em janeiro, sem dar mais detalhes.
Esta será a primeira emissão de bônus a três anos do FEEF. O fundo havia emitido dívida de longo prazo, a cinco e dez anos e leiloou letras a três meses.

ECONOMIA: Fundo europeu emitirá bônus de € 3 bi em ajuda a Irlanda e Portugal

Do UOL

DA FRANCE PRESSE, EM LUXEMBURGO
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) se prepara para emitir bônus a três anos por um valor de 3 bilhões de euros para ajudar Irlanda e Portugal, anunciou nesta terça-feira o próprio fundo através de um comunicado.
"A ajuda acontecerá em breve, dependendo das condições do mercado", disse a nota do fundo, um mecanismo lançado em 2010 pela União Europeia para enfrentar a crise da dívida.
O presidente do FEEF, Klaus Regling, havia indicado em dezembro que a emissão desses bônus aconteceria em janeiro, sem dar mais detalhes.
Esta será a primeira emissão de bônus a três anos do FEEF. O fundo havia emitido dívida de longo prazo, a cinco e dez anos e leiloou letras a três meses.

GESTÃO: Integração dá 90% da verba de prevenção a desastres para Pernambuco, Estado do ministro

Do UOL
Dyelle Menezes, Do Contas Abertas
A unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, Estado do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 34,2 milhões. No total, as obras iniciadas no ano passado receberam quase R$ 29 milhões, dos quais 90% dos gastos da Pasta foram destinados à Pernambuco. Bezerra está cotado para disputar a prefeitura da capital do Estado.
Duas obras responsáveis por grande parte dos gastos foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff, em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro está sendo liberado no decorrer das obras.
No ranking das unidades da Federação que mais receberam recursos do programa, o segundo lugar ficou com o Estado da Bahia, com R$ 26,5 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação com R$ 16,1 milhões recebidos em 2011. Confira aqui a lista completa
O viés político já havia ocorrido antes na Pasta. O antecessor de Fernando Bezerra, Geddel Vieira Lima, utilizou a mesma lógica para fazer os repasses do Ministério da Integração Nacional. Geddel, no entanto, não só privilegiou seu Estado, a Bahia, como também deu preferência aos correligionários do PMDB. No período, em que o pemedebista ocupou o cargo, 80,8% dos recursos foram destinados a prefeituras baianas comandadas pelo partido.
O programa de prevenção apresenta outro problema. Entre 2004 e 2011, o programa de “prevenção e preparação para desastres” deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em todo o país.
O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado. Em 2011, o programa executou apenas R$ 155,5 milhões, correspondente a 30,6%, dos R$ 508,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução de 2011 é a menor dos últimos três anos.
Nos últimos oito anos, 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção. No ano passado, foram desembolsados R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas 39,4% dos R$ 425 milhões autorizados.
Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à Pasta, conforme informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro.
O ministério chegou, inclusive, a editar cartilha “Convênios: Caderno de Orientações”, manual que trata do planejamento da ocupação do espaço geográfico e à execução de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco.
Contudo, o ministério afirma que houve avanços no que diz respeito à prevenção de desastres no país. Entre as melhorias está a transferência do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) para nova estrutura física junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O Cenad possui o objetivo de minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Apesar do novo espaço, a equipe continua a mesma que trabalhava dentro do próprio ministério. Para resolver o problema, tem início já na segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 52 profissionais para 11 cargos efetivos. As áreas de análise de sistemas, geoprocessamento, incêndios florestais, recursos hídricos, telecomunicações, estatística, geologia, meteorologia e química devem ser atendidas. Enquanto o concurso não acontece, estão sendo recrutados servidores de outros órgãos para fortalecer a equipe do Cenad durante o período das chuvas intensas nos primeiros meses do ano.
Outra novidade, constatada a fragilidade do modelo operacional até então existente, foi a instalação de instrumentos voltados para a transparência e controle de gastos. Foi inserido o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), elaborado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministério, os dados vão constar no Portal da Transparência. O principal objetivo que deve ser alcançado com a implantação do novo sistema é a celeridade no repasse de recursos para áreas atingidas por catástrofes.
Apesar das medidas, no começo do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das chuvas neste e nos próximos verões. Por outro lado, em entrevista ao jornal O Globo, o professor da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte, especialista em análise de acidentes e planejamento de emergências, afirmou que os estudos poderiam ser acelerados se houvesse mais recursos.
Uma emenda da bancada de São Paulo, no valor de R$ 31 milhões, objetivando a implantação de reservatórios para contenção de cheias na região metropolitana da capital do Estado, não foi liberada até o dia 19 de dezembro.
Outras Obras
Em reunião com o Contas Abertas, o MI informou que outras obras, que não integram o programa específico para prevenção a desastres, também podem ser consideradas como preventivas. É o caso, por exemplo, da ação de implantação do sistema de macrodrenagem na baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro, que já desembolsou R$ 32,4 milhões, dos R$ 42,2 milhões previstos. Também estaria nesta relação as obras de macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia, que utilizaram R$ 54,9 milhões (apesar dos R$ 27,1 milhões orçados), até o dia 21 de dezembro.
As ações fazem parte do programa “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que visa desenvolver obras de drenagem em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cerca de R$ 271 milhões foram investidos em diversas obras de prevenção, entre elas as contenção de encostas. Além disso, medida provisória assinada pela presidente liberou R$ 48 milhões para equipar as Forças Armadas, que também atuam quando das calamidades. Ainda segundo o ministro, outros R$ 48 milhões devem ser liberados até maio de 2012, com o mesmo propósito, para regiões Norte e Nordeste.
Pós-calamidade: oito vezes mais
Fernando Bezerra disse também que, este ano, o ministério deu ênfase às ações preventivas, o que teria mudado a lógica de atuação governo. Porém, em termos orçamentários, os recursos aplicados ainda não constatam essa intenção. Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são 8,5 vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais.
A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2011, chegou a R$ 5,9 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir. (veja tabela)
O orçamento previsto no programa, em oito anos, somou R$ 8,7 bilhões, dos quais 70,2% foram, de fato, gastos. Outros R$ 1,2 bilhão estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.
Em 2010, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias. Em 2011, o total desembolsado (R$ 1 bilhão) ultrapassou o que havia sido previsto (R$ 980 milhões).
O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos, R$ 297,9 milhões de respostas a desastres, possivelmente, por conta da grande tragédia que aconteceu no começo de ano. Pernambuco também figura entre os que mais embolsaram no programa de resposta a desastres, com R$ 94,7 milhões. Em terceiro lugar, com recursos na ordem de R$ 78,7 milhões, ficou Minas Gerais, que atualmente sofre com as chuvas de verão.
Outras Pastas
Além das obras previstas nos programas da própria Pasta, o Ministério da Integração Nacional afirmou que grande volume de ações relativas à prevenção de desastres também se encontra no Ministério das Cidades. O Contas Abertas listou algumas ações que poderiam fazer parte da relação, como, por exemplo, o projeto de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, que desembolsou R$ 484,1 milhões dos R$ 2,3 bilhões previstos.
As ações de apoio a urbanização de assentamentos precários, de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais, que juntas tinham orçamento autorizado de R$ 2,1 bilhões, desembolsaram R$ 818,4 milhões até o último dia 21. Os projetos integram o programa “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários”.
Confira aqui a tabela de gastos do programa

GESTÃO: Integração dá 90% da verba de prevenção a desastres para Pernambuco, Estado do ministro

Do UOL
Dyelle Menezes, Do Contas Abertas
A unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, Estado do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 34,2 milhões. No total, as obras iniciadas no ano passado receberam quase R$ 29 milhões, dos quais 90% dos gastos da Pasta foram destinados à Pernambuco. Bezerra está cotado para disputar a prefeitura da capital do Estado.
Duas obras responsáveis por grande parte dos gastos foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff, em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro está sendo liberado no decorrer das obras.
No ranking das unidades da Federação que mais receberam recursos do programa, o segundo lugar ficou com o Estado da Bahia, com R$ 26,5 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação com R$ 16,1 milhões recebidos em 2011. Confira aqui a lista completa
O viés político já havia ocorrido antes na Pasta. O antecessor de Fernando Bezerra, Geddel Vieira Lima, utilizou a mesma lógica para fazer os repasses do Ministério da Integração Nacional. Geddel, no entanto, não só privilegiou seu Estado, a Bahia, como também deu preferência aos correligionários do PMDB. No período, em que o pemedebista ocupou o cargo, 80,8% dos recursos foram destinados a prefeituras baianas comandadas pelo partido.
O programa de prevenção apresenta outro problema. Entre 2004 e 2011, o programa de “prevenção e preparação para desastres” deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em todo o país.
O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado. Em 2011, o programa executou apenas R$ 155,5 milhões, correspondente a 30,6%, dos R$ 508,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução de 2011 é a menor dos últimos três anos.
Nos últimos oito anos, 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção. No ano passado, foram desembolsados R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas 39,4% dos R$ 425 milhões autorizados.
Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à Pasta, conforme informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro.
O ministério chegou, inclusive, a editar cartilha “Convênios: Caderno de Orientações”, manual que trata do planejamento da ocupação do espaço geográfico e à execução de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco.
Contudo, o ministério afirma que houve avanços no que diz respeito à prevenção de desastres no país. Entre as melhorias está a transferência do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) para nova estrutura física junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O Cenad possui o objetivo de minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Apesar do novo espaço, a equipe continua a mesma que trabalhava dentro do próprio ministério. Para resolver o problema, tem início já na segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 52 profissionais para 11 cargos efetivos. As áreas de análise de sistemas, geoprocessamento, incêndios florestais, recursos hídricos, telecomunicações, estatística, geologia, meteorologia e química devem ser atendidas. Enquanto o concurso não acontece, estão sendo recrutados servidores de outros órgãos para fortalecer a equipe do Cenad durante o período das chuvas intensas nos primeiros meses do ano.
Outra novidade, constatada a fragilidade do modelo operacional até então existente, foi a instalação de instrumentos voltados para a transparência e controle de gastos. Foi inserido o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), elaborado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministério, os dados vão constar no Portal da Transparência. O principal objetivo que deve ser alcançado com a implantação do novo sistema é a celeridade no repasse de recursos para áreas atingidas por catástrofes.
Apesar das medidas, no começo do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das chuvas neste e nos próximos verões. Por outro lado, em entrevista ao jornal O Globo, o professor da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte, especialista em análise de acidentes e planejamento de emergências, afirmou que os estudos poderiam ser acelerados se houvesse mais recursos.
Uma emenda da bancada de São Paulo, no valor de R$ 31 milhões, objetivando a implantação de reservatórios para contenção de cheias na região metropolitana da capital do Estado, não foi liberada até o dia 19 de dezembro.
Outras Obras
Em reunião com o Contas Abertas, o MI informou que outras obras, que não integram o programa específico para prevenção a desastres, também podem ser consideradas como preventivas. É o caso, por exemplo, da ação de implantação do sistema de macrodrenagem na baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro, que já desembolsou R$ 32,4 milhões, dos R$ 42,2 milhões previstos. Também estaria nesta relação as obras de macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia, que utilizaram R$ 54,9 milhões (apesar dos R$ 27,1 milhões orçados), até o dia 21 de dezembro.
As ações fazem parte do programa “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que visa desenvolver obras de drenagem em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cerca de R$ 271 milhões foram investidos em diversas obras de prevenção, entre elas as contenção de encostas. Além disso, medida provisória assinada pela presidente liberou R$ 48 milhões para equipar as Forças Armadas, que também atuam quando das calamidades. Ainda segundo o ministro, outros R$ 48 milhões devem ser liberados até maio de 2012, com o mesmo propósito, para regiões Norte e Nordeste.
Pós-calamidade: oito vezes mais
Fernando Bezerra disse também que, este ano, o ministério deu ênfase às ações preventivas, o que teria mudado a lógica de atuação governo. Porém, em termos orçamentários, os recursos aplicados ainda não constatam essa intenção. Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são 8,5 vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais.
A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2011, chegou a R$ 5,9 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir. (veja tabela)
O orçamento previsto no programa, em oito anos, somou R$ 8,7 bilhões, dos quais 70,2% foram, de fato, gastos. Outros R$ 1,2 bilhão estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.
Em 2010, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias. Em 2011, o total desembolsado (R$ 1 bilhão) ultrapassou o que havia sido previsto (R$ 980 milhões).
O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos, R$ 297,9 milhões de respostas a desastres, possivelmente, por conta da grande tragédia que aconteceu no começo de ano. Pernambuco também figura entre os que mais embolsaram no programa de resposta a desastres, com R$ 94,7 milhões. Em terceiro lugar, com recursos na ordem de R$ 78,7 milhões, ficou Minas Gerais, que atualmente sofre com as chuvas de verão.
Outras Pastas
Além das obras previstas nos programas da própria Pasta, o Ministério da Integração Nacional afirmou que grande volume de ações relativas à prevenção de desastres também se encontra no Ministério das Cidades. O Contas Abertas listou algumas ações que poderiam fazer parte da relação, como, por exemplo, o projeto de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, que desembolsou R$ 484,1 milhões dos R$ 2,3 bilhões previstos.
As ações de apoio a urbanização de assentamentos precários, de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais, que juntas tinham orçamento autorizado de R$ 2,1 bilhões, desembolsaram R$ 818,4 milhões até o último dia 21. Os projetos integram o programa “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários”.
Confira aqui a tabela de gastos do programa

GESTÃO: Chuvas e atrasos nos aeroportos interrompem folga da ministra da Casa Civil

Do ESTADÃO.COM.BR

Rosana de Cassia, da Agência Estado
A ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, interrompeu as férias que se estenderiam até domingo, 8, para acompanhar a situação das chuvas em Minas Gerais e os atrasos dos voos nos aeroportos do País. Ela retoma as atividades na tarde desta terça-feira, 3. Às 15h30 Gleise despacha com o secretário-executivo, Beto Vasconcelos e em seguida receberá, em encontros separados, o ministro interino da Integração Nacional, Sérgio Castro, e os diretores da Infraero, Geraldo Moreira Neves (Comercial) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cláudio Passos Simão (Aeronavegabilidade).
Segundo a assessoria da ministra, ela propôs à presidente Dilma Rousseff, em férias na Base Naval de Aratu, na Bahia, retornar ao trabalho para acompanhar os problemas deste início de ano. O retorno de Gleise coincide com a entrada em férias do marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Em razão dos estragos provocados pelas enchentes e tempestades em Minas Gerais, a presidente Dilma ofereceu ajuda humanitária e financeira ao governador mineiro, Antonio Anastasia (PSDB). O Estado tem atualmente 52 cidades em estado de emergência e 9.365 pessoas desalojadas.

SAÚDE: Michel Temer passa por cirurgia em SP para retirar vesícula

Do ESTADAO.COM.BR

Rosana de Cássia, da Agência Estado
O vice-presidente da República, Michel Temer, passa por uma cirurgia na manhã desta terça-feira, 3, para retirada da vesícula. Temer está internado no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.
Segundo a assessoria de impresa do vice-presidente, em exames de rotina, em dezembro, foram identificadas pedras na vesícula e a cirurgia já estava mercada para a primeira terça-feira do ano. Temer deve permanecer em repouso por três a quatro dias.

DIREITO: Juízes do Rio abrem suas contas em apoio a ação do CNJ

Da CONJUR

Cinco juízes do Rio de Janeiro decidiram abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre movimentação financeira dos magistrados. "Sou dos que não confundem pedido de informação sobre folha de pagamento com quebra de sigilo. Minha decisão é para fortalecer o poder do CNJ", disse João Batista Damasceno, juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (RJ). As informações são do Estadão.com.br.
Além de Damasceno, o juiz Marcos Peixoto e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini também abriram mão do sigilo. O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que não acompanhará os juízes, disse que respeita as decisões individuais, mas acha suficiente a prestação de contas que faz anualmente à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda.
O juiz João Batista Damasceno acredita que há um grande exagero na reação dos magistrados à decisão da corregedora do CNJ de investigar movimentações financeiras dos juízes. "As pessoas estão se manifestando contra a quebra de sigilo como se estivéssemos vivendo um movimento de caça às bruxas. É uma reação desproporcional. O fato é muito simples. O Coaf identificou movimentação atípica. É só justificar e acabou", diz.
Caso paulistaAo asumir a presidência do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (2/1), o desembargador Ivan Sartori disse que também abriria mão de seu sigilo fiscal em nome da transparência, mas fez ressalvas à atuação do CNJ. "Abro tudo, não tenho o que temer. Minha vida é um livro aberto. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal de outro sem ordem judicial", afirmou o desembargador.
Na ocasião, Sartori prometeu investigar o pagamento indevido de benefícios aos magistrados paulistas. "Vou chamar um a um. Esse procedimento (de investigação) vai andar", garantiu. Ele lembrou que os pagamentos de benefícios são verbas devidas aos magistrados, recebidos geralmente de forma parcelada.
Dados sigilososNa origem de toda a polêmica sobre o sigilo fiscal dos magistrados está a iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, no início de dezembro, de investigar a existência de pagamentos ilegais e a evolução patrimonial anormal de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. As suspeitas de irregularidades foram levantadas a partir de levantamentos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
Uma equipe composta por auditores do Tribunal de Contas da União e do Coaf está averiguando se um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas aos demais magistrados. O CNJ quer saber quem são os responsáveis pelos pagamentos e seus motivos. Além disso, a equipe vai verificar a evolução patrimonial de juízes para saber se há compatibilidade dos bens declarados com os seus rendimentos.
A corregedoria do CNJ intensificou, nos últimos meses, uma apuração sobre os bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos de fiscalização. O patrimônio de 62 magistrados de todo o país está na mira do CNJ sob acusação de venda de sentenças e enriquecimento ilícito.
A iniciativa do CNJ provocou uma intensa reação de associações de classe da magistratura que recorreram à Justiça pedindo que sejam definidos os limites dos poderes do Conselho e contestando sua competência para quebrar o sigilo financeiro dos juízes.

DIREITO: Reclamações aumentam no CNMP, mas não punições

Da CONJUR

Por Marcos de Vasconcellos
Em 2011, a Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou 4.286 procedimentos administrativos e disciplinares, 40% a mais do que o número registrado em 2010 (3.060) e quase quatro vezes o total de processos em 2009 (1.133). No último ano, porém, apenas 78 procedimentos terminaram com a aplicação de penalidade. Em 2010, foram 75 e, em 2009, foram 52.
O aumento insignificante de punições, se comparado ao crescimento do número de ações é, para o corregedor nacional, Jeferson Luiz Pereira Coelho, fruto de acusações vazias. “Hoje, muitas denúncias vêm sem qualquer fundamento”, diz. Denúncias estas que, em sua maioria (cerca de 80%), são feitas por membros do próprio Ministério Público. Apenas 20% são reclamações de cidadãos. O CNMP, afirma Coelho, “tem investigado todas as denúncias que chegam a ele”.
O corregedor diz não ver disparidade entre o aumento do número de procedimentos e o do número de penas aplicadas. Como tanto a aplicação de pena como o arquivamento de processo devem ser feitos pelo Plenário do CNMP, ele diz ver nisso um exemplo de que o direito à defesa foi respeitado. Não são contabilizados, porém, de quantas dessas decisões se recorre por ano.
Além da falta de contagem de recursos, outra grande dificuldade no acompanhamento das denúncias e investigações são as leis orgânicas dos Ministérios Públicos dos estados e da União. Com nomenclaturas e regras diferentes para os procedimentos, a falta de unidade atrapalha o CNMP, que acompanha o trabalho das corregedorias locais por meio de relatórios enviados.
“O processo disciplinar deve seguir a lei orgânica de cada estado. Não que estejamos impedidos de ter atuação. O CNMP tem liberdade para atuar na corregedoria ao considerar omissão, inércia ou investigação insuficiente, mas é difícil acompanhar os diferentes processos”, diz Coelho.
A dificuldade que surge com a falta da uniformização é visível até mesmo no relatório de atividades do Conselho. No levantamento, o Ministério Público do Maranhão, por exemplo, apresenta três procedimentos encerrados com aplicação de penalidade na fase investigatória, quando não seria possível punir. Isso se dá pelas diferentes nomenclaturas adotadas para cada fase do processo, que foram “aproximadas para que se pudesse fazer o relatório”.
Inclusive regras essenciais para os processos mudam de estado para estado. A representação por inércia, por exemplo, quando um membro do MP deixa de praticar atos processuais em um prazo determinado para que o processo tenha duração razoável, em certos estados prescreve em um ano, em outros, prescreve em dois.
O regimento interno está sendo discutido para que o conselho “possa acompanhar mais de perto as corregedorias estaduais e do MPU”, afirma o corregedor nacional. Atualmente, porém, a maior ocupação do CNMP é investigar as denúncias feitas ao órgão (menor parte delas). Coelho garante que presença física do corregedor geral inspecionando corregedorias in loco será a prioridade do conselho a partir de março.
Leia aqui o Relatório de Atividades 2011 do CNMP.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

MUNDO: Irã ensaia bloqueio do Estreito de Ormuz e testa mais mísseis

Foto: Isna / AP

De O FILTRO

Nos últimos dias, enquanto o mundo celebrava o início de 2012, o governo do Irã dava demonstrações de sua determinação em manter ativo seu programa nuclear, desafiando a comunidade internacional, que condena a iniciativa por temor de que o programa tenha fins bélicos. No sábado, durante os exercícios navais que realiza há uma semana, o Irã testou mísseis de alcance médio. No domingo, anunciou a fabricação, pela primeira vez dentro do Irã, das primeiras barras de combustível nuclear obtidas a partir de urânio enriquecido. E, nesta segunda-feira, confirmou o teste de mísseis de longo alcance, capazes de atingir Israel, como conta a Reuters:
“Testamos com sucesso os mísseis de longo alcance costa-mar e terra-terra, chamados Qader (capaz) and Nour (Luz) hoje”, disse o número dois no comando da Marinha, Mahmoud Mousavi, à TV estatal do Irã.
Tão grave quanto o teste dos mísseis foi o ensaio que o Irã fez nesta segunda-feira de um bloqueio do Estreito de Ormuz. O estreito é uma rota estratégica no Golfo Pérsico, por onde passam 40% da produção mundial de petróleo. Em dezembro, o Irã ameaçou fechar a passagem caso sofresse novas sanções econômicas por conta de seu programa nuclear, uma ameaça prontamente respondida pelo governo dos Estados Unidos, que classificou o bloqueio de “intolerável”.
Segundo a Associated Press, a ameaça iraniana foi renovada nesta segunda, após a realização dos exercícios navais.
“O Estreito de Ormuz está completamente sob nosso controle”, disse o chefe da Marinha do Irã, almirante Habibollah Sayyari, após o teste de segunda-feira. “Não permitiremos que nenhum inimigo ameace nossos interesses”. (…) “Conduzimos o teste… para que todos saibam que o poder de defesa e dissuasão do Irã em mar aberto e no Estreito de Ormuz têm como objetivo defender nossas fronteitas, recursos e nossa nação”, disse Sayyari. (José Antonio Lima)

TECNOLOGIA; Sonda russa desgovernada deve cair na Terra na próxima semana

O Globo
Até 30 pedaços da Phobos-Grunt, que ia para lua de Marte, devem sobreviver à re-entrada
RIO - A sonda russa Phobos- Grunt deve cair na Terra no fim da próxima semana, prevê a Agência Espacial Europeia (ESA). A nave está desgovernada em órbita desde que uma falha após o lançamento no início de novembro impediu que seguisse viagem para estudar uma das luas de Marte.
Segundo a Roscosmos, a agência espacial da Rússia, entre 20 e 30 pedaços da Phobos-Grunt deverão sobreviver à re-entrada na atmosfera, num total de 200 quilos das mais de 13 toneladas de massa da sonda. Entre as peças com maior possibilidade de atingir a superfície do planeta está a cápsula de retorno que deveria trazer amostras da superfície da lua marciana Phobos e foi desenhada para resistir a uma queda.
Estações de rastreamento ao redor do mundo estão monitorando o decaimento da órbita da nave e a medida em que o momento da re-entrada se aproxima os especialistas poderão melhorar a previsão de quando ela vai cair. De acordo com Heiner Klinkrad, chefe do escritório para lixo espacial da ESA, isso deve ocorrer em 14 de janeiro.
Já prever onde os pedaços da sonda atingirão a superfície é mais difícil. A Phobos-Grunt está orbitando a Terra tão rápido que completa uma volta a cada 90 minutos, então mesmo uma pequena incerteza quanto a sua trajetória de re-entrada pode significar um diferença de centenas de quilômetros em terra.
- De modo geral, saberemos em que continente os pedaços cairão, mas quanto a identificar o país teremos problemas – reconheceu Klinkrad.

TEMPO: Sobe para 52 total de cidades em emergência em MG

Do ESTADAO.COM.BR
SOLANGE SPIGLIATTI - Agência Estado
As chuvas que castigam o Estado de Minas Gerais já deixaram 52 cidades em situação de emergência desde outubro, de acordo com o último boletim da Defesa Civil. Ontem, mais cinco cidades (Itabirito, Brumadinho, Congonhas, Raul Soares e Guiricema) decretaram situação de emergência por conta das chuvas.
O município de Itabirito sofreu com inundações causadas pelo transbordamento do Rio Itabirito, atingindo a área central e os bairros São Geraldo e Lourdes. A cidade de Brumadinho também está na mesma situação. O transbordamento do Rio Paraopeba atingiu várias localidades do município.
Em Raul Soares, o transbordamento dos rios Santana e Matipó e do córrego de Ubá, que cortam o município, bem como o grande volume de precipitações ocorridas nos últimos dias, deixou estragos e prejuízos na cidade. Em Congonhas, a chuva contribuiu para elevação dos níveis dos rios Maranhão e Santo Antônio, que transbordaram e ocasionaram inundações em grande parte do município.
A última cidade a decretar situação de emergência é Guiricema, por conta da elevação do nível do Rio Bagres, que transbordou atingindo as áreas urbana e rural, deixando residências e estradas rurais danificadas e prejudicando o tráfego de pessoas e veículos.
Balanço
No total, 108 municípios foram atingidos pelas tempestades durante o período, afetando 2,1 milhões de pessoas. Destas, 9.365 pessoas estão desalojadas e outras 404 estão desabrigadas. Por conta das chuvas, quatro pessoas morreram desde outubro.
Outras duas vítimas fatais, ainda não confirmadas, podem elevar o número de mortes no Estado. Segundo a Defesa Civil estadual, um soterramento atingiu a rodoviária de Ouro Preto, que desabou, na madrugada de hoje. Dois táxis também foram atingidos, assim como os motoristas, que ainda não foram socorridos, de acordo com a Defesa Civil.

MUNDO: Viúva de governador argentino admitiu ter matado marido, diz Justiça

O Globo
Com agências internacionais

Para autoridades, declaração da mulher dada após o disparo vale como confissão
BUENOS AIRES – Susana Freydoz, viúva do governador argentino do estado de Río Negro, Carlos Soria, admitiu ter assassinado o marido com um tiro no rosto no último domingo, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal da Argentina, Víctor Sodero Nievas. Em entrevista coletiva dada na noite de segunda-feira, Nievas contou que, logo após realizar o disparo, Susana teria dito a seguranças e familiares que “não queria matá-lo”. Tal declaração está sendo usada como a confissão do crime.
Nievas disse ainda que Susana estava em estado de choque emocional, mas que o disparo não foi um acidente. O caso deve ser encerrado nesta terça-feira, já que, além da confissão, outras provas apontam Susana como única suspeita do crime, como a pólvora encontrada nas mãos da viúva e o fato de o casal se encontrar sozinho no mesmo quarto no momento do disparo.
Segundo a imprensa local, a viúva ainda estaria sob “observação médica permanente”. O médico que analisou Susana depois do incidente ficou com medo de que a mulher se suicidasse e decidiu colocar uma assistente psiquiátrica tomar conta dela. Ela estaria fortemente medicada, disse o juiz responsável pelo caso, Juan Pablo Chirinos, nesta manhã.
Soria foi morto horas depois de comemorar a virada do ano com sua família em uma chácara no interior do país. A arma do crime foi achada em sua casa: um revólver calibre 38 que pertencia ao governador desde os tempos em que foi o chefe da inteligência da Argentina.
A causa do crime ainda não foi esclarecida, mas os jornais locais comentam rumores de que Susana teria descoberto um caso extraconjugal do marido.
A presidente Cristina Kirchner ficou sabendo da tragédia no domingo, quando descansava em El Calafate, na Patagônia. Segundo informações da imprensa local, a presidente ficou muito abalada e pediu ao senador Miguel Pichetto, chefe da bancada kirchnerista, que o governo dê todo o respaldo ao vice-governador, Alberto Weretilnek, que nesta segunda assumiu o comando do governo provincial.

ECONOMIA: Premier britânico promete punir os excessos dos mercados

De O GLOBO.COM.BR

O Globo
Com agências internacionais

Líderes devem analisar acordo acertado por todos os membros do bloco, exceto o Reino Unido
BERLIM, LONDRES, PARIS e MADRI - No primeiro dia útil do ano, o premier britânico, David Cameron, disse em uma mensagem de ano novo, que adotará duras ações contra os excessos do mercado financeiro, num esforço que, admitiu, exigirá coragem. Cameron, no entanto, não especificou que medidas seriam essas. O premier britânico disse ainda estar preocupado com a situação do mercado de trabalho e admitiu que será difícil superar o problema do desemprego, mas “sei que conseguiremos”.
— Enquanto uns poucos do topo conseguem recompensas que parecem nada ter a ver com os riscos que assumem ou com os seus esforços, muitos outros estão presos a benefícios, sem esperança ou responsabilidade — disse ele. — Portanto, vamos agir contra os excessos na City (o centro financeiro de Londres) assim como estamos reformando o sistema de bem-estar social para amparar as famílias.
Já o presidente francês, Nicolas Sarkozy, vai se encontrar com a chanceler alemã, Angela Merkel, em Berlim no dia 9 de janeiro para iniciar negociações sobre novas regras que visam impor disciplina orçamentária à União Europeia (UE).
Os dois líderes devem detalhar um plano acertado em dezembro em Bruxelas por todos os membros da UE, exceto o Reino Unido, sobre um novo tratado que prevê uma integração fiscal mais próxima, à medida em que a Europa luta para conter sua crise de dívida soberana.
O gabinete do presidente francês anunciou a reunião, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.
Ministros de Finanças dos 27 Estados-membros da UE irão se encontrar em 23 de janeiro, antes que seus líderes se reúnam em cúpula uma semana depois. Eles estarão sob pressão intensa para encontrar uma solução definitiva para a crise, que ameaça a sobrevivência da moeda única. O euro acaba de completar dez anos desde que entrou em circulação.
O primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, que ainda batalha para conquistar confiança para a economia italiana, também se encontrará com os líderes de França e Alemanha neste mês, assim como o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron.
Todos os líderes da UE, exceto Cameron, concordaram em realizar uma cúpula de emergência em 9 de dezembro sobre um novo tratado para impor regras mais duras de disciplina orçamentária, incluindo sanções automáticas para países que desrespeitarem limites de endividamento.
Somando-se à pressão já existente, agências de classificação de risco estão investigando países do bloco monetário de 17 Estados-membros para possíveis reduções nas notas de suas dívidas soberanas. Tais cortes elevariam imediatamente os custos de tomada de empréstimos governamentais e pesariam sobre os esforços para por ordem nas contas públicas.
No momento, crescem as exigências para que o Banco Central Europeu tome medidas mais definitivas para frear a crise ao elevar as compras de títulos de governos. A medida iria além dos limites atuais de seu mandato e chegou a ter forte apoio da França, mas enfrentou oposição da Alemanha.

ECONOMIA: Desemprego sobe na Espanha e cai na Alemanha em dezembro

De O GLOBO.COM.BR
Quase um terço dos desempregados na zona do euro são espanhois
MADRI e BERLIM — A Espanha registrou ligeiro aumento da taxa de desemprego em dezembro, com a tradicionalmente agitada temporada de festas de final de ano fracassando em ofuscar a queda da economia. Apesar da alta, a confiança do consumidor mostrou leve melhora. O número de pessoas registradas no Ministério do Trabalho como desempregadas subiu 0,04% em dezembro ante o mês anterior, totalizando 4,42 milhões de pessoas sem trabalho, mostraram dados oficiais nesta terça-feira.
Em 2011, o desemprego registrado cresceu 7,9%, o equivalente a mais 322.286 pessoas sem ocupação. Quase um terço dos desempregados na zona do euro são espanhois, e pouco menos da metade dos jovens do país não consegue emprego.
"O número do desemprego em dezembro não sugere nenhuma melhora no curto prazo. Não estou esperando dados muito bons nos próximos meses", afirmou o economista Jose Luiz Martinez, do Citigroup.
Mas a confiança do consumidor subiu para 71,0 pontos em dezembro, contra 70,5 pontos um mês antes. As expectativas para o futuro da economia, no entanto, caíram levemente.
Alemanha
Já a taxa de desemprego na Alemanha caiu mais que o esperado em dezembro, atingindo o menor nível desde a unificação do país, duas décadas atrás, mostraram dados oficiais nesta terça-feira. Foram 22 mil de desempregados a menos no mês de dezembro, informou o Escritório Federal de Trabalho, enquanto a taxa de desemprego ajustada recuou a 6,8%, ante 6,9% em novembro.
A mediana das previsões de economistas em pesquisa da Reuters apontava uma queda de dez mil no desemprego, com a taxa permanecendo estável em 6,9%.
"A história de sucesso do mercado de trabalho continua, apesar da crise de dívida", afirmou Andreas Rees, do Unicredit. "As companhias estão com fortes registros de encomendas, mesmo com a desaceleração recente nos novos negócios. Essa é uma boa notícia para o consumo privado”.
Embora o desemprego tenha crescido a níveis alarmantes em muitos Estados europeus devido a medidas de austeridade e à recessão, ele caiu consistentemente na Alemanha, maior economia da Europa, no ano passado.
O Escritório de Trabalho informou que o número de desempregados foi, em média, de 2,976 milhões em 2011, menor nível em 20 anos, enquanto a taxa média de desemprego ficou em 7,1%.
No entanto, a tendência no mercado de trabalho mostra atraso em relação ao crescimento, e a perspectiva para a economia alemã está piorando.
O agravamento da crise de dívida da zona do euro a a desaceleração global devem golpear as exportações e a confiança do investidor e do consumidor. A economiã alemã provavelmente cresceu cerca de 3% em 2011, e o avanço da atividade deve desacelerar para uma faixa entre 0,5% e 1,0% neste ano. Joerg Zeuner, do VP Bank, disse esperar que "a situação no mercado de trabalho se deteriore um pouco nos próximos meses, ao menos temporariamente".

DIREITO: CNDT

Do MIGALHAS

A lei 12.440/11, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, entra em vigor amanhã. A partir de então, a CNDT será documento obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações. Entretanto, há receio de que os Tribunais pátrios não estejam totalmente preparados para emitir o documento, tendo em vista que há ainda muitos lançamentos indevidos de empresas no chamado Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Tanto isso é fato que o TRT da 4ª região, diante de "informações recebidas apontando graves e preocupantes inconsistências em relação aos dados", baixou provimento determinando que "os atos relativos a pagamentos, regularização de inconsistências e reexame do lançamento são medidas urgentes e deverão ser apreciadas de imediato, inclusive durante o recesso judicial (clique aqui)". Com esse quadro de azáfama, e se porventura o TST não prorrogar um pouco mais a entrada em vigor da exigência, fica o alerta para que os empresários, por meio dos causídicos migalheiros, atentem-se para as disposições da novel norma. (Clique aqui)

ECONOMIA: G-7 e Bric têm US$ 7,6 trilhões em dívidas que vencem em 2012

De O GLOBO.COM.BR

Itália tem US$ 367 bilhões em títulos públicos para pagar neste ano
RIO — Governantes das principais economias do mundo têm mais de US$ 7,6 trilhões em dívidas com vencimento neste ano, e a maioria deles sofre com o crescimento do custo de pegar dinheiro emprestado no mercado de títulos públicos.
Em primeiro lugar, está o Japão com US$ 3 trilhões em dívidas, seguido pelos Estados Unidos, com US$ 2,8 trilhões em dívidas que vencem neste ano, segundo levantamento da Bloomberg com dados atualizados até o início deste ano. O levantamento considera os países do G-7 (França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá) e do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China).
No início do ano passado, os países do G-7 e do Bric tinham US$ 7,4 trilhões em dívidas.
Investidores podem exigir maior retorno para comprar títulos públicos de países que enfrentam endividamento crescente enquanto a economia global desacelera. O Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou para 4% sua estimativa para o crescimento econômico do mundo, ante 4,5% esperados anteriormente. Essa piora na perspectiva foi causada pelo agravamento da crise de dívida europeia, pela dificuldade dos EUA de reduzir o déficit público superior a US$ 1 trilhão e pelo resfriamento do mercado imobiliário da China.
“Em vez de o início do ano ser um problema, é o meio do ano que vai virar um problema. Essa é a época em que a desaceleração vai ter seu maior impacto na economia global”, disse Stuart Thomson, gestor do fundo Ignis Asset de Glasgow, Escócia, à agência Bloomberg News.
A Itália vendeu € 7 bilhões (US$ 9,1 bilhões) de títulos de dívida pública no dia 29 de dezembro do ano passado, menos do que o esperado € 8,5 bilhões). Com a economia patinando na quarta recessão desde 2001, o primeiro-ministro italiano Mario Monti precisa refinanciar US$ 428 bilhões de títulos públicos com vencimento em 2012, com US$ 70 bilhões em pagamento de juros.
Depois da Itália, a França tem a maior quantidade de títulos de dívida pública com vencimento neste ano (US$ 367 bilhões), seguida por Alemanha (US$ 285 bilhões). Canadá tem US$ 221 bilhões em dívidas com vencimento neste ano, enquanto o Brasil tem US$ 169 bilhões, Reino Unido tem US$ 165 bilhões, China tem US$ 121 bilhões e Índia tem US$ 57 bilhões. Rússia tem o menor montante em dívidas com vencimento neste ano (US$ 13 bilhões).