SEGURANÇA: FALTA DE VERBAS SUSPENDE AÇÕES DE SEGURANÇA DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO

OGLOBO.COM.BR

Agência O Globo

POR ELENILCE BOTTARI

Segundo CML, a corporação aguarda o "provimento de recursos orçamentários para o desencadeamento de novas operações"

RIO - Por falta de recursos orçamentários, as Forças Armadas não participaram das últimas ações integradas das Forças de Segurança no estado, entre elas, a Operação Constantinopla, realizada em Campos, na região Norte Fluminense do Rio, no dia 13, quando foram cumpridos cerca de 50 mandados de prisão. Segundo fontes da Segurança, das quatro operações realizadas com a participação das Forças Armadas, duas delas ainda não teriam os recursos orçamentários quitados, conforme antecipou o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna nesta sexta-feira. Os gastos teriam, inclusive, saído de fontes de custeio destas unidades. Em nota, a seção de comunicação social do Comando Militar do Leste confirmou a suspensão provisória das ações no estado:

"O Estado-Maior Conjunto, composto por representantes das três Forças Armadas e de órgãos de Segurança Pública federais e estaduais, permanece em condições de realizar o planejamento e a coordenação de ações integradas, mediante solicitação da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), e aguarda provimento de recursos orçamentários para o desencadeamento de novas operações. O balanço de operações é divulgado pela SESEG", diz a nota.

O emprego das Forças Armadas em novas operações no Rio foi decidido em julho passado, devido ao recrudescimento da violência no estado, com aumento dos casos de roubos de carga e conflitos em comunidades entre facções rivais e a polícia, em meio a grave crise financeira do Rio. Inicilamente o pedido era para que o Governo Federal liberasse recursos para o pagamento em atraso do RAS (Regime Adicional de Serviços). Foi quando, o governo federal decidiu implantar um plano nacional de ações integradas no país. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as forças atuariam de forma pontual, em operações programadas até, pelo menos, o final do mandato do presidente Temer, mas desde o último dia 21 de agosto, quando homens do Exército participaram de uma ação em sete comunidades da zona norte do Rio de Janeiro, entre elas , o Complexo do Chapadão, Manguinhos e Jacarezinho, os militares não voltaram às ruas.

De acordo com o CML, no entanto, o "Decreto do Poder Executivo de 28 de julho de 2017 e a Diretriz Ministerial Nº 16/2017, do Ministério da Defesa, que tratam do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro" ainda está em vigor.

A falta de recursos também tem foi a tônica de declarações do próprio comandante do Exército.

“Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao @exercitooficial. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites”, postou no seu twitter Villas Boas.

Outra operação conjunta ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, na altura da Serra das Araras, no dia 10 e reuniu agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e policiais civis da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Nela foram apreendidos três fuzis calibre 7,62, uma pistola calibre 45 e 2.019 balas, além de drogas, durante uma fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, na altura da Serra das Araras. Foi a primeira ação conjunta entre forças federais e estaduais que terminou com apreensão de fuzis desde o início da operação integrada.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), por meio das polícias Civil e Militar, com o apoio de Forças Federais (Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Agência Brasileira de Inteligência) deflagrou, no último mês, três grandes operações. Denominadas Onerat (carga em latim), Dose Dupla (por abranger tráfico de drogas e roubos de veículos e pedestres) e Conisi (reforço em latim), as ações viabilizaram a prisão de 88 pessoas. Elas foram realizadas em pontos distintos da Região Metropolitana, incluindo Niterói e as Zonas Norte e Oeste da Capital.

"Enquanto as polícias Civil e Militar atuavam nas comunidades no cumprimento de mandados, as Forças Armadas ficaram responsáveis pelo cerco no entorno das áreas e garantindo a ordem sem que nenhum distúrbio tenha sido registrado nas grandes operações. A ação das Forças Armadas nas operações se soma a um extenso e exitoso histórico de ações integradas com a Seseg".

Segundo a Segurança, o trabalho com as outras forças de segurança continua.

"A Força Nacional de Segurança Pública vem realizando operações de combate ao roubo de cargas e apoia várias ações das polícias, sendo que esta semana participou da Operação Constantinopla, responsável pela prisão de 43 criminosos de quadrilha de homicidas e traficantes na cidade de Campos, no norte fluminense. A Polícia Federal também participa do trabalho integrado com agentes, viaturas e aeronaves. Somados ao reforço da Polícia Rodoviária Federal nas estradas, o esforço das forças de segurança impacta positivamente nos indicadores de criminalidade".

Dados parciais do mês de agosto divulgados mostram que os roubos de cargas vêm apresentando redução em 2017 desde o mês de maio. Quando consideramos os delitos pela data do fato, a redução entre maio e agosto é de 27%. Cinco delegacias distritais responderam por quase 2/3 da redução observada entre esses meses - 21ª DP (Bonsucesso), 39ª DP (Pavuna), 40ª DP (Coelho Neto), 26ª DP (Lins de Vasconcelos) e 58ª DP (Posse).

"É importante ressaltar também a queda dos roubos de carga na AISP 03 - que abrange Lins de Vasconcelos, Méier, Jacarezinho e Bandeira 2 - locais onde foram deflagradas duas operações integradas em agosto (Onerat e Conisi). Naquela região, os roubos de carga apresentaram redução de 34% entre julho e agosto", informou a assessoria da Seseg em nota.

ÚLTIMAS DE RIO

Ex-PMs são condenados por executar jovem em 2014 

Clima de revolta marca enterro de idosa encontrada morta em Ipanema 

Com previsão de sol, policiamento é reforçado na orla do Rio no fim de semana

Veja também

Megaoperação das Forças de Segurança em Niterói termina sem apreender armas

Forças de Segurança fazem megaoperação em Niterói

Comandante do Exército cobra apoio jurídico a militares que atuam no Rio

'Resultados virão com o tempo', diz Raul Jungmann sobre operação no Lins

ECONOMIA: Bolsa sobe, supera 75 mil pontos e bate recorde; dólar fecha quase estável

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (15) em alta de 1,47%, a 75.756,52 pontos, maior nível da história. O dólar comercial terminou o dia quase estável, com leve queda de 0,03%, cotado a R$ 3,115 na venda. (Com Reuters) 
Leia Mais

GERAL: Após pedido de recuperação judicial, TJ determina falência da GDK

METRO1

Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a falência da empresa baiana GDK, presidida por Cesar Roberto Santos Oliveira, indiciada em julho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção ativa, crime contra a ordem econômica e associação criminosa. A decisão, proferida na última quinta-feira (14) pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª Vara Cível e Comercial, ocorre após quatro anos e sete meses do deferimento do pedido de recuperação judicial feito pela empresa. Foi mantida como administradora judicial da empresa a Caep Consultoria e Administração Ltda, que tem como representante o advogado Carlos Alberto da Purificação.

O magistrado afirmou que, depois do pleito de recuperação, "o presente feito tornou-se um verdadeiro calvário, afetado inicialmente pela suspensão de contratos da recuperanda junto ao seu único cliente – Petrobras S/A repercussões do envolvimento da empresa nas apurações criminais intituladas "Operação Lava Jato", bem como pela grave crise financeira vivenciada até hoje pelo País, numa recessão profunda".

Dutra ressalta que foram adotadas inúmeras providências para "salvaguardar e preservar a continuidade da empresa, empregos e impostos e, a partir de determinado momento, várias outras medidas foram adotadas para solucionar o passivo trabalhista, sabendo-se que essa classe se configura a mais sensível dentro do universo de credores". "Não é crível que se possa permitir a continuidade desse quadro, nem muito menos que se admita a paralisação completa da atividade empresarial com a venda de ativos gradativamente sem que se opere a liquidação do passivo", ressalta o juiz na decisão.

Em fevereiro de 2017, a GDK foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), em decisão proferida pelo então ministro Torquato Jardim. O ato fez com que a empreiteira baiana ficasse impedida de fechar contratos com o poder público por dois anos.

Nos próximos cinco dias, os sócios da GDK deverão apresentar a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial, incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação. A GDK foi fundada em Salvador, em 1989, sob o nome geral Engenharia Ltda. Durante os anos, consolidou suas operações na construção e manutenção de gasodutos e oleodutos - onshore e offshore - instalações industriais e oficinas de produção de petróleo e gás, petroquímicas e construção de plataformas de produção offshore. A empresa chegou a possuir mais de 5 mil funcionários.

INVESTIGAÇÃO: Operação da PF desarticula quadrilha que furtava poupança de clientes da Caixa

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (15) a Operação Duas-Caras, para desarticular grupo especializado na prática de diversos crimes contra a Caixa Econômica Federal, entre eles furto qualificado, estelionato qualificado, peculato, uso de documento falso, falsificação de documento público e associação criminosa.

Cerca de 150 Policiais Federais cumprem 56 mandados judiciais, sendo 23 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária, seis mandados de sequestro de bens e um mandado de suspensão do exercício da função pública por equiparação, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Paraíba.

A Polícia Federal, durante a investigação, identificou um grupo criminoso estruturado e organizado na prática de ações criminosas contra a Caixa Econômica Federal que contava com atuação ativa de um funcionário do próprio banco.

O funcionário suspeito, de acordo com a PF, pesquisava e identificava contas poupança de clientes do banco com grandes saldos e que não apresentavam histórico de retiradas, repassando os dados dos clientes ao líder do grupo criminoso investigado. Com os dados dos clientes em mãos, o líder do grupo solicitava a elaboração de documentos falsos, complementando os demais dados com outros participantes do grupo, que geralmente possuíam acesso a banco de dados, em razão de suas profissões.

Os investigados entravam em contato com a central de cartões da Caixa e, se passando pelos clientes, informavam a “falsa” perda do cartão bancário, fato que gerava um novo envio de cartão. 

Os cartões eram retirados nos centros de distribuição dos Correios com uso de documentos falsos, e se iniciava a série de saques nos caixas eletrônicos, compras na modalidade débito e saques e transferências na boca do caixa, até que o dinheiro nas contas se esgotasse ou que o crime fosse descoberto.

O nome da operação é uma referência a atuação do funcionário da Caixa investigado, que “age de um jeito ou de outro dependendo com quem está”.

CASO JBS: Joesley diz que está pagando por 'mexer com donos do poder'

FOLHA.COM

WÁLTER NUNES, DE SÃO PAULO

Em depoimento à Justiça nesta sexta (15), em São Paulo, o empresário Joesley Batista, sócio da JBS, disse que está sendo punido por ter confrontado "os donos do poder".

"Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora. Estou pagando por isso", disse o empresário.

Ele chamou de "covardia" a rescisão de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os benefícios concedidos ao sócio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta (14), junto com a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que o procurador encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O cancelamento ainda tem de ser chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

"O procurador foi muito sugestionado pela nossa imunidade. Um ato de covardia por parte dele, depois de tudo que fizemos, das provas que entregamos", afirmou Joesley.

Ao final da audiência, o juiz federal João Batista Gonçalves decidiu manter a prisão preventiva que determinou na terça (13). Como justificativa, citou o risco do empresário deixar o país, por conta dos recursos de que dispõe para se deslocar para viajar ao exterior.

Ele também decidiu que Joesley será mantido sob custódia da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão, Wesley Batista, foram alvos de um mandado de prisão na quarta (13) pela Operação Tendão de Aquiles, a pedido da Justiça Federal de São Paulo. Eles são investigados por terem supostamente usado informações sigilosas de sua delação premiada para lucrar no mercado de capitais, vendendo ações e fazendo reservas de dólares antes de a delação vir a público.

O empresário negou as acusações: "Não houve 'insider trading' [apelido do crime pelo qual é acusado]. Vendemos ações por um único motivo de necessidade de caixa".

Ele disse, também, que os bancos têm restringido crédito, sem renová-los, e que neste ano os dividendos de seu grupo empresarial ficaram abaixo da expectativa.

Zanone Fraissat - 11.set.2017/Folhapress 

O empresário Joesley Batista na Policia Federal, na segunda-feira (11)

TERROR: Estado Islâmico reivindica ataque em Londres

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou o ataque ocorrido no metrô de Londres nesta sexta-feira (15), informou o portal de monitoramento SITE, citando uma nota divulgada pela agência de notícias dos extremistas, a Amaq. Ao todo, 29 pessoas ficaram feridas na ação.

Uma explosão foi registrada em um trem na estação Parsons Green, em Londres. O incidente ocorreu às 8h20 (local) na estação que integra o trajeto sentido a Wimbledon, bairro famoso por sediar o principal campeonato de tênis do mundo. A polícia trata o caso como um ato terrorista.

Várias imagens nas redes sociais mostram um balde com alguns fios dentro de um saco térmico, que se encontrava no interior no trem.                                                                                

Polícia isolou o local onde ocorreu explosão

De acordo com a imprensa britânica, muitas pessoas relataram "queimaduras no rosto". Equipes de resgate foram enviadas ao local. Alguns passageiros relataram que a situação gerou pânico e confusão. Quando o trem parou na estação "eles saíram correndo para salvar suas vidas", contou uma testemunha no Twitter De acordo com a Scotland Yard, a segurança da estação foi reforçada. Os agentes antiterrorismo atuam em parceria com a Polícia britânica de Transportes.

"Estamos atendendo a um incidente em Parsons Green. A estação foi fechada", informaram os agentes. A estação foi fechada e a linha District Line, a qual Parsons Green pertence, foi suspensa. A Transport for London (TfL), que opera o Metro da capital britânica, informou que investiga o incidente e pediu aos usuários do metrô que evitem o local e busquem outras alternativas de transporte.

Várias ruas entorno da estação também foram fechadas. Diversos cães farejadores foram levados ao local. Segundo o jornal "Daily Mail", um segundo artefato foi encontrado na Parson Green".

"Meus pensamentos estão com os feridos no Parsons Green e os serviços de emergência que estão respondendo bravamente a este incidente terrorista", afirmou a primeira-ministra britânica, Theresa May, no Twitter.

Nas redes sociais estão circulando fotos de pessoas feridas. "Ouvi gritos e pessoas fugindo da estação Parsons Green", disse uma testemunha. "Eu vi uma mulher com queimaduras em seu rosto e pernas sendo levada de maca", relatou a apresentadora da "BBC" Sophie Raworth, que estava em um trem do metro de Londres. A jornalista contou o pânico que ela passou junto com dezenas de pessoas que, no horário de pico, estavam tentando se afastar do trem após a explosão.

* Com Agência Ansa

LAVA-JATO: Defesa não questionou apreensões em endereços ligados a Lula

OGLOBO.COM.BR

POR THIAGO HERDY

Petista insinuou que provas podem ter sido plantadas, mas nada foi feito por seu advogado durante o processo

O ex-presidente Lula chega para prestar depoimento à Justiça Federal de Curitiba - Denis Ferreira / AP 13/09/2017

SÃO PAULO —Embora o ex-presidente Lula tenha insinuado, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que documentos podem ter sido colocados em endereços ligados a ele durante as operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal (PF) em março do ano passado, a autenticidade dos papéis não foi questionada por sua defesa quando o material foi incluído no processo judicial há mais de um ano. Trocas de e-mails de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, com uma corretora de imóveis tratando da compra de um prédio pela Odebrecht para abrigar o Instituto Lula, ainda em 2010, e cópias do projeto arquitetônico do mesmo prédio foram incluídas pela PF em relatório e usadas pelo MPF como elementos de prova do conhecimento do ex-presidente sobre tratativas para compra do edifício enquanto Lula ainda ocupava o cargo. O ex-presidente nega que soubesse dos documentos.

Parte dos papéis estava organizada e guardada em uma pasta apreendida pelos investigadores em endereço ligado ao ex-presidente. Por meio da assessoria do escritório que defende Lula, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, admitiu que não houve questionamento anterior sobre a autenticidade das provas. Ele não soube explicar por que não relatou, durante o processo, dúvidas sobre a validade desses documentos.

Zanin alegou ontem que a lei assegura a Lula “a possibilidade de fazer sua autodefesa” e que é legítimo o ex-presidente apresentar ao juiz “questionamentos sobre a idoneidade de papéis que lhe foram apresentados”.

— Lula esclareceu que jamais teve conhecimento desses papéis, que também não estão relacionados com qualquer conduta que ele tenha praticado e sequer estão a ele dirigidos — afirmou o defensor.

A direção do Departamento de Polícia Federal em Brasília e a Superintendência da PF, responsável pela ação de busca e apreensão em endereços de Lula, evitaram comentar publicamente as insinuações sobre os documentos. Reservadamente, representantes da corporação comentaram que o debate sobre a legitimidade de provas deve ocorrer apenas em juízo. Lembraram que não há registro de episódio, entre março do ano passado e os dias de hoje, que pudesse ser considerado indicativo de irregularidades em relação aos documentos apreendidos na casa do ex-presidente Lula.

Autoridade responsável pela PF até a véspera da operação que atingiu Lula, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo evitou comentar a denúncia do colega petista.

— Todas as representações que recebi em quaisquer operações ou inquéritos da PF eram prontamente endereçadas à própria PF e, em princípio, podem ensejar procedimentos que tramitam em sigilo. Por essa razão, não me sinto autorizado a falar sobre nenhuma representação que eventualmente eu possa ter recebido como ministro — afirmou Cardozo.

Os delegados da PF em Curitiba foram alvo de denúncias de abuso de autoridade por parte da defesa de Lula em função das ações que atingiram o ex-presidente. No entanto, não houve desconfiança sobre a autenticidade de documentos incluídos no processo.

Anteontem, durante o seu depoimento, Lula ficou irritado com a procuradora Isabel Vieira quando questionado sobre os papéis encontrados em sua casa envolvendo a compra de um prédio para seu instituto.

— Tenho muita suspeita de cópia. Se a senhora tivesse me dito que estava no meu e-mail, no meu computador, eu dava um valor. Mas uma cópia de um documento na minha casa. Quem é que achou isso? A Polícia Federal? — perguntou o ex-presidente.

“LUGAR DE JOGAR TRANQUEIRA"

A procuradora Isabel Vieira o interrompeu, afirmando que os documentos estavam “cuidadosamente guardados”.

— Como a senhora sabe que estavam cuidadosamente guardados? — perguntou Lula, irritado.

— Estavam em uma pasta, houve a descrição no laudo (de apreensão) — respondeu a procuradora.

— Deixa eu lhe falar uma coisa, querida: eu, hoje, passados todos esses meses, tenho muita suspeita do comportamento da Polícia Federal nessas ocupações (operações). Por isso, eu não posso dar crédito à cópia de um e-mail — afirmou o ex-presidente.

Em outro momento de seu depoimento, ao ser perguntado por Moro sobre a presença em sua casa de cópias do projeto arquitetônico e contrato assinado por José Carlos Bumlai envolvendo o mesmo prédio, Lula voltou a levantar suspeitas sobre os arquivos.

— Eu não sei o que encontraram na minha casa, doutor. Entraram às seis horas da manhã, num escritório na minha casa. Faz exatamente 20 anos que moro naquela casa e 20 anos que não entro naquele escritório. Eu diria que era quase um lugar de jogar tranqueira, de jogar papéis e mais papéis. O fato de ter encontrado isso num escritório na minha casa não significa que eu tenha conhecimento ou que eu tenha visto. Até porque não sou obrigado a acreditar que foi encontrado na minha casa — disse Lula.

Moro perguntou, então, se o réu confirmava ter visto o documento:

— O senhor não confirma?

— Tenho dúvida, depois do que estão fazendo comigo... Sou um homem que tenho muitas dúvidas hoje — respondeu o ex-presidente.

Os documentos são apenas parte dos elementos contra Lula no processo. Movimentações bancárias que motivaram a compra do imóvel que abrigaria o instituto e de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, pela Odebrecht, somam-se a registros de planilhas de propina da empreiteira e depoimentos de Antonio Palocci, Marcelo e Emílio Odebrecht incriminando o ex-presidente, entre outros elementos.

ÚLTIMAS DE BRASIL

Joesley diz que prisão é covardia e desabafa: ‘Fui mexer com o poder e estou aqui agora’ 

Palocci diz que entregou maços de R$ 30 mil a R$ 50 mil a Lula 

Marco Aurélio é o novo relator de inquérito contra Jucá no STF

Último dia de trabalho de Janot coincide com aniversário do procurador-geral

Veja também

Em depoimento, Lula diz que Palocci é frio e calculista

Condenado, Lula volta a citar tríplex e acusa O GLOBO

Lula diz que dona Marisa cuidava de aluguel que MPF afirma ser de fachada

Único ‘pacto de sangue’ é entre Palocci e a Lava-Jato, diz Lula a Moro

COMENTÁRIO: Um guia sobre o PMDB de Temer

Um guia sobre o PMDB de Michel Temer foi divulgado ontem, em Brasília. É obra relevante para quem tenta compreender a desconstrução da política no Brasil nas últimas duas décadas.

É grátis e está disponível na internet. Tem 245 páginas, leva o selo do Ministério Público Federal, foi assinado e protocolado no Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixa a função na próxima segunda-feira.

Será melhor compreendida, se percebida como parte de uma tragédia política sobre a partilha e o usufruto do poder público para benefícios privados. É indissociável das denúncias anteriores, contra o PT de Lula e outros partidos.

Ela está circunscrita a meio bilhão de reais de exemplos de fraudes em negócios públicos realizados nas empresas estatais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, nos ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e na Câmara dos Deputados.

Temer reagiu, classificando-a como “realismo fantástico em estado puro”, num exercício do direito de defesa prévia.

Seu problema, porém, é a realidade ululante descrita em viva-voz do presidente da República; nos depoimentos de vários aliados do PMDB no Congresso; nos depoimentos dos coletores de propinas; no mapeamento das sucessivas entregas de malas de dinheiro — algumas registradas em video e fotografias; em milhares de e-mails, telefonemas e conversas eletrônicas rastreadas pela polícia; nas contas bancárias, planilhas e comprovantes de pagamentos entregues por algumas das maiores empresas do país, entre elas Odebrecht e JBS.

O Ministério Público descreve um padrão de comportamento — o uso da política para enriquecimento pessoal, a prevalência do interesse privado sobre o público. É o que se vê, por exemplo, nos R$ 29 bilhões de prejuízos provocados na Petrobras e nas vendas de emendas “jabuti” negociadas em Medidas Provisórias.

O comércio de leis, no governo e no Congresso, é um capítulo à parte. Alguns casos até foram denunciados durante a votação no plenário da Câmara, como ocorreu na Medida Provisória sobre o o setor elétrico (nº 579). Outras encomendas são mais recentes, como a autorização de ingresso de capital externo no controle de hospitais, laboratórios médicos e de empresas de planos de saúde. Esta foi negociada diretamente pelo ex-deputado Eduardo Cunha com líderes do grupo Amil, o falecido empresário Edson Bueno, e da empresa Rede D'Or, o banqueiro André Esteves, do grupo BTG.

A partir da citação de Ulysses Guimarães (“o poder não corrompe o homem, é o homem que corrompe o poder”), esse guia sobre o PMDB de Temer, às vezes, parece mesmo descrição de um mundo fantástico. Seria ótimo, se fosse apenas coisa do realismo mágico. O problema é que é tudo é verdade, informa a coletânea de provas judiciais anexada.

COMENTÁRIO: Quase um recorde

POR LAURO JARDIM - OGLOBO.COM.BR

Moreira Franco, Michel Temer e Eliseu Padilha | Aílton de Freitas / Agência O Globo / Arquivo

Não é algo banal: o Brasil tem um presidente da República que, num espaço de dois dias, foi qualificado duas vezes como líder de uma organização criminosa por duas instituições do estado. Numa delas, pela polícia do seu próprio governo.

Na terça-feira, Michel Temer desembarca em Nova York para vender aos investidores as maravilhosas oportunidades de negócios que o Brasil oferece. Chega lá, inclusive, levando a tiracolo dois ministros denunciados duas vezes nesta semana, Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Reconheça-se que há nisso tudo uma boa dose de cara de pau.

LAVA-JATO: Falta de comprovante de aluguel de imóvel dificulta defesa de Lula

FOLHA.COM

FELIPE BÄCHTOLD, DE SÃO PAULO

Pelo que se viu na audiência da quarta-feira (13), a falta de comprovação de pagamento de um aluguel pelo ex-presidente Lula pode ser um dos principais elementos que o juiz Sergio Moro levará em conta para condená-lo pela segunda vez.

Moro, Lula e a defesa discutiram por 12 minutos sobre como o ex-presidente pagava o aluguel do imóvel, contíguo ao que mora em São Bernardo do Campo (SP) e tido como providenciado com propina da Odebrecht.

A suspeita é um dos focos da ação penal na qual Lula foi ouvido na quarta.

Para a acusação, o engenheiro Glaucos da Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da DAG Construtora, empresa apontada como intermediária da Odebrecht, e cedeu o local ao ex-presidente sem cobrar aluguel.

Questionado por Moro, Lula se esquivou, atribuiu a responsabilidade sobre o aluguel à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, e prometeu ao juiz buscar comprovantes de quitação de aluguel, o que deixou o magistrado desconfiado.

Lula respondeu que iria revirar seu "baú" atrás dos comprovantes e demonstrou irritação com a insistência do magistrado sobre o assunto.

Moro falou que a defesa também não apresentou depósitos bancários e fez praticamente a mesma pergunta nove vezes: "Depois de formulada essa acusação no fim do ano passado, não foi possível levantar como isso foi pago, com as pessoas ao seu redor?"

O petista respondeu com crítica ao Ministério Público Federal e repetiu a explicação de que desconhecia a falta de pagamento. Disse que soube do suposto favorecimento somente na semana passada, quando Costamarques prestou depoimento a Moro.

"Nunca chegou a mim qualquer reclamação de que não estivesse pagando aluguel."

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, interveio na discussão e disse: "Se não mudou ainda o modelo, cabe à acusação fazer a prova da culpa e não ao acusado fazer a prova da inocência."

Moro afirmou que procurava apenas "auxiliar" o ex-presidente no assunto e recomendou ao advogado que também providencie os recibos.

O assunto voltou a ser tratado quando o Ministério Público Federal fez perguntas a Lula. Quando a procuradora Isabel Vieira também insistiu no assunto, Zanin Martins interrompeu e recomendou que Lula não respondesse a respeito. "A defesa técnica orienta que não responda porque isso já foi esclarecido."

Danilo Verpa - 4.mar.2016/Folhapress 

Lula no prédio em que mora, em São Bernardo do Campo (SP)

No processo, a defesa de Lula já afirmou que ninguém é obrigado "a carregar todos os documentos dos fatos" passados para demonstrar à Polícia Federal quando solicitado, "a licitude" de seus atos.

MEDIDA DE SEGURANÇA

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o apartamento custou R$ 504 mil. Lula disse que paga hoje R$ 4.000 mensais como inquilino. Ele declarou o pagamento em Imposto de Renda, assim como Costamarques.

O engenheiro disse a Moro na semana passada que comprou o imóvel a pedido de um amigo em comum com Lula, José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato. Falou que só recebeu os aluguéis a partir de 2015, após a prisão de Bumlai.

Afirmou ainda que recebeu dinheiro da DAG Construtora porque participou da venda para a empresa do terreno onde seria instalado o prédio do Instituto Lula, que também é alvo da ação.

Lula lembrou que o apartamento já foi alugado, por medida de segurança, pela Presidência e afirmou que ocupa o local para ter mais privacidade. "Se alguém subir na laje [no imóvel vizinho], vai ver o meu apartamento."

Quando deixou o cargo, em 2011, declarou, Marisa Letícia providenciou a locação. 

LAVA-JATO: Em primeira aparição após segunda denúncia, Temer evita o assunto

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

O presidente Michel Temer preferiu não comentar sobre a denúncia feita nesta quinta-feira (14) pela Procuradoria-Geral da República, em visita ao Rio de Janeiro nesta sexta (15). l Temer determinou hoje (15) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que viabilize as verbas necessárias para o término da obra do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IEC), no centro do Rio de Janeiro. Inaugurado em 2013, o prédio do hospital não foi concluído.

“Sensibilizado pela visita que fiz aqui, quero, no retorno, combinar com o Ricardo Barros [ministro da Saúde], que ele faça uma aliança com a Secretaria de Saúde para que possamos concluir as obras. O estado põe um pedacinho, a União federal põe um pedação e nós vamos concluir a obras. Eu sempre acho que há um intento quando as pessoas convidam para uma visita. Quando insistiram que eu viesse aqui, acredito que foi para que déssemos um passo adiante, não apenas o que foi destinado mês a mês. E estou aqui para fazer esse anúncio”.                                                                               

Temer participou de cerimônia de anúncio de liberação de recursos para o Instituto Estadual do Cérebro

Temer disse que gostaria que o processo fosse agilizado de forma a ser entregue ainda na sua gestão, que termina em 31 de dezembro de 2018. “Sei que vou preocupar o Ministério do Planejando, da Fazenda, mas já combinarei com o Ricardo Barros para que nós possamos terminar essa obra, que é de vital importância. Como eu tenho pouco tempo de governo, mais ou menos um ano e meio, eu apreciaria muitíssimo que vocês agilizassem isso para que eu pudesse vir aqui com vocês inaugurar o novo instituto”.

O ministro da Saúde adiantou que o custo da obra está estimado em de R$ 23 milhões, valor que será dividido entre os governos estadual e federal. “Nós tomaremos as providências técnicas necessárias para a liberação dos recursos. Pode acontecer em poucos meses, se a documentação estiver em ordem e nós tivermos rapidez em cumprir as exigências técnicas que a burocracia nossa impõe”".

O diretor do IEC, Paulo Niemeyer Filho, explicou que o instituto não conta com leitos de enfermaria para os pacientes, portanto a conclusão do prédio possibilitará a ampliação no atendimento, com a criação de 200 leitos

“Hoje o instituto funciona apenas com leito de CTI, que são muito dispendiosos, e pacientes que não precisariam estar no CTI estão ocupando esses leitos. Então, com esse prédio, nós vamos ter leitos de enfermaria, leitos normais, e as crianças vão ter uma área maior, são dois andares só para as crianças, para cirurgias graves, de alta complexidade”.

Verbas para a saúde

Temer e o ministro da Saúde estiveram hoje no IEC para a cerimônia de inauguração do Centro de Radiocirurgia, com o primeiro equipamento Gamma Knife em uma instituição pública do país, utilizado para o tratamento de doenças neurológicas como tumores cerebrais e mal de Parkinson utilizando a radiocirurgia, um procedimento cirúrgico sem a necessidade de incisões. O equipamento foi comprado com recursos doados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Ricardo Barros anunciou o aumento de 55% no orçamento da instituição, com o investimento federal no IEC que passa a cobrir 80% do total. Com isso, serão R$ 25,1 milhões a mais por ano, chegando a R$ 70,4 milhões da União no IEC. O estado receberá ainda mais R$ 113 milhões adicionais para custeio da saúde, com emendas dos deputados federais destinadas, principalmente, aos hospitais federais no estado.

Segundo o diretor do IEC, Paulo Niemeyer, a ajuda mensal vai “tirar do sufoco” o instituto, que em quatro anos fez quase 5 mil cirurgias eletivas, 47 mil consultas e 530 mil exames. Uma das especialidades é o atendimento especializado em microcefalia.

“O programa de microcefalia, que tem funcionado independentemente dessa ajuda, foi desenvolvido aqui. Os novos recursos vão ser importantes para a manutenção das cirurgias, que são mais dispendiosas, são de alta complexidade, e que estavam diminuindo de número por falta de recursos. Então vamos voltar ao nível anterior, de cerca de oito cirurgias por dia”.

Hospitais federais

Quanto à reestruturação dos hospitais e institutos federais no Rio, Ricardo Barros disse que o ministério não vai atender ao pedido da administração das unidades para contratar 3,5 mil funcionários temporários. Segundo ele, foi contratada consultoria especializada do Hospital Sírio- Libanês, que indicou medidas para aumentar a produtividade dos hospitais em 20% com os mesmos recursos já empregados.

“Nossa consultoria especializada disse que com 2 mil contratos temporários é perfeitamente possível atender, desde que especializemos os hospitais para que eles tenham mais produtividade. Dentro da boa gestão, autorizaremos a contratação ou a renovação desses profissionais temporários”.

Com Agência Brasil

>> Fachin aguarda decisão do STF para enviar denúncia de Temer à Câmara

>> Janot denuncia Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

>> Planalto: denúncia é "recheada de absurdos"

>> PGR rescinde acordo da delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud

>> Rodrigo Janot pede prisão preventiva de Joesley e Saud

>> PGR: para PMDB, PT não agia para barrar a Lava Jato

>> Íntegra da denúncia

>> Íntegra da cota

>> Veja as manifestações dos denunciados pela PGR

LAVA-JATO: 'Quadrilhões' denunciados pela PGR desviaram mais de R$ 3 bilhões

OGLOBO.COM.BR

POR FRANCISCO LEALI

Esta é a soma de tudo o que Janot indicou em quatro denúncias contra 34 políticos

BRASÍLIA - Quatro quadrilhas que, juntas, teriam recebido R$ 3.317.820.268,28 em propinas. Essa é a soma de tudo o que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou nas quatro denúncias contra 34 políticos enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) este mês.

O valor inclui o que o Ministério Público Federal diz ser resultado de crimes de corrupção cometidos pelas assim nomeadas organizações criminosas do PT, do PMDB da Câmara, do PMDB do Senado, e PP. O PT, que esteve no comando da Presidência da República de 2003 a 2016, responde pela maior cifra: R$ 1,485 bilhão. Em seguida aparece a suposta quadrilha do PMDB do Senado, com R$ 864,526 milhões.

Em terceiro, o grupo comandado pelo atual presidente da República Michel Temer, com propinas na casa dos R$ 587,1 milhões, seguidos de R$ 380,9 milhões destinados à organização do PP, aliado de todas essas gestões.

Nas quatro denúncias, Janot cita ainda um valor calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como o tamanho do prejuízo causado principalmente à Petrobras, estatal que foi dividida pelos três partidos e alvo de acordos que envolviam pagamentos irregularidades por fornecedores aos núcleos políticos dos três partidos.

ÚLTIMAS DE BRASIL

Manifestantes pedem a saída de Temer em frente ao Instituto Estadual do Cérebro

Fachin mantém Maia e Eunício em inquérito sobre Odebrecht na Câmara 

‘Não tem estratégia, a não ser esperar’, diz advogado de Temer sobre nova denúncia

LAVA-JATO: Palocci diz ter feito entregas de dinheiro vivo a Lula

FOLHA.COM

DE CURITIBA

Danilo Verpa - 26.set.2016/Folhapress 

O ex-ministro Antonio Palocci, no dia de sua prisão, em 2016

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos cinco ocasiões.

O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil.

A informação foi revelada pela revista "Veja" e confirmada pela Folha.

Palocci fez as declarações ao negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O relato sobre as entregas a Lula está nos anexos do acordo –uma espécie de sumário do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado. Não há prazo para o compromisso ser fechado nem certeza se a informação será mantida na versão final do acordo.

As quantias entregues a Lula eram destinadas a despesas pessoais do ex-presidente, segundo o relato do ex-ministro.

Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic – conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada.

As propinas, segundo o ex-ministro, integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano", do setor de Operações Estruturadas da empresa.

"Italiano" é uma referência a Palocci.

OUTRO LADO

O ex-presidente Lula nega que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio".

"Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos", declarou o defensor.

Em depoimento nesta quarta (13), Lula acusou Palocci de ser "frio, calculista e simulador" e de ter mentido ao juiz Moro.

GLEISI

Dirigentes do PT desafiaram, nesta sexta, o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que "Palocci está mentindo". "Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas", disse Gleisi, após audiência com moradores de rua.

O deputado federal Paulo Teixeira (SP) disse que "a regra de delação com o juiz Sergio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios".

"Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz".

Vice-presidente do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha disse que Palocci mente. "Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso".

Colaborou CATIA SEABRA, de São Paulo

TERROR: Explosão no metrô de Londres deixa feridos; polícia fala em 'ato terrorista'

FOLHA.COM

DIOGO BERCITO, DE MADRI

Luke MacGregor/Reuters

O metrô de Londres foi alvo de um atentado nesta sexta-feira (15) com uma explosão que deixou ao menos 22 feridos, mas nenhum em estado grave ou morto, segundo as informações preliminares. A polícia busca o responsável.

A explosão – descrita por uma testemunha como uma "bola de fogo"– ocorreu na estação Parsons Green, no oeste da cidade, causada por um explosivo caseiro. Passageiros sofreram queimaduras e foram feridos na correria.

O suspeito pelo ataque ainda não foi identificado formalmente e ninguém foi detido, mas há a expectativa de que a informação não tarde, já que o transporte londrino é monitorado por câmeras.

A polícia britânica confirmou o incidente e trata o episódio como um ataque terrorista, o quinto do ano. A primeira-ministra conservadora, Theresa May, convocou um comitê de emergência para discutir a situação.

"Os serviços de emergência estão, mais uma vez, respondendo com rapidez e bravura ao que se suspeita ser um incidente terrorista", disse May durante a manhã.

O prefeito de Londres, o trabalhista Sadiq Khan, condenou "os horrendos indivíduos que tentam usar o terror para nos ferir e para destruir o nosso estilo de vida".

Já o presidente americano, Donald Trump, reagiu via Twitter ao ataque, onde escreveu "outro ataque em Londres por um terrorista perdedor". "Essas são pessoas doentes e dementes que estavam nas vistas da polícia. É preciso ser proativo!".

Editoria de Arte/Folhapress 

A explosão desta sexta no metrô evoca os ataques de 7 de julho de 2015, quando uma série de atentados coordenados contra o transporte público londrino deixou 52 mortos e mais de 700 feridos.

O Reino Unido já foi o alvo de quatro atentados em 2017. O mais grave deles ocorreu em Manchester na saída de um show da cantora americana Ariana Grande, com 22 pessoas mortas.

O governo considera que o nível de ameaça terrorista ao país é severo, o que significa, na escala oficial, a alta probabilidade de novas ações.

A polícia britânica frustrou ao menos 19 planos de atentado desde junho de 2013, segundo os dados oficiais.

EXPLOSIVO

A explosão desta sexta parece ter sido causada por um artefato improvisado dentro de um balde coberto por uma sacola de supermercado. É possível ver fios saindo de dentro do objeto em chamas, nas imagens que circulam na rede.

Ambulâncias, carros de bombeiro e um helicóptero foram enviados ao local para responder à emergência. O serviço de metrô na linha distrital foi temporariamente suspenso entre as estações Earls Court e Wimbledon.

As autoridades britânicas pedem que cidadãos com informações procurem a polícia na linha de emergência. É possível enviar imagens do incidente por meio da página oficial da polícia na internet.

AFP 

Imagem em rede social mostra dispositivo que explodiu no metrô de Londres

LAVA-JATO: Temer planeja atuar pessoalmente na CCJ para barrar denúncia na Câmara

OGLOBO.COM.BR

POR CRISTIANE JUNGBLUT

Planalto fará ainda um "pente-fino" na comissão para evitar traições

O presidente Michel Temer - EVARISTO SA / AFP 28-08-2017

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer planeja receber pessoalmente os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para estabelecer a estratégia de defesa contra a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça, encaminhada na quinta-feira pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados, Temer terá que atuar, porque grande parte da base aliada, principalmente os partidos do centrão, não aceitam a articulação política do ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo. O Planalto fará ainda um "pente-fino" na comissão para ver se há risco de traições.

A meta é barrar a denúncia ainda na discussão no STF ou até no Ministério Público Federal. Mas, se isso não ocorrer, querem uma tramitação rapída na Câmara. Nos bastidores, o temor no Planalto não é com a última flecha de Janot e sim com uma delação do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Por isso, querem enterrar a denúncia "antes que Geddel fale".

O Planalto avalia que o cenário é mais favorável a Temer do que na primeira denúncia. Um dos motivos é o desgaste de Janot, as contradições dos irmãos Batista e a contestada atuação de Marcelo Miller no processo.

Na primeira denúncia, o governo teve que trocar quase todos os integrantes da CCJ. Agora, a avaliação é que a situação é mais tranquila, mas é preciso "ficar de olho", segundo um aliado. Outra preocupação é com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que da primeira vez criou problemas para o Planalto ao escolher o o deputado Sergio Zveiter (Pode-RJ) para ser relator do caso. Com a derrota do parecer de Zveiter, Pacheco foi enquadrado e escolheu o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para ser o relator do parecer vencedor, ou seja, da decisão de rejeitar a denúncia contra Temer.

Agora, querem saber o humor de Pacheco e dizem que a relatoria está sendo negociada. Segundo aliados, o próprio Temer vai receber os integrantes da CCJ para estabelecer a estratégia de defesa. Temer terá que atuar, porque grande parte da base aliada, principalmente os partidos do centrão, não aceitam a articulação política do ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

— A base vai vender dificuldades para colher facilidades — resumiu um interlocutor de Temer.

Aliados mais próximos ao presidente já estão trabalhando diretamente com Mariz. Na quinta-feira, antes dos advogados entrarem com recurso no STF, Mariz anunciou a estratégia a aliados. Para o vice-líder na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), Janot teve "ânsia" de apresentar a denúncia, porque está para sair da PGR.

— É uma ânsia muito grande do procurador Janot e de toda equipe dele de colocar todas essas denúncias para fora da Procuradoria agora. Só espero que haja bastante serenidade neste processo. Que o STF não encaminhe antes de quarta-feira — disse Beto Mansur, depois de falar com Mariz.

Temer deflagou uma estratégia em quatro frentes para tentar derrubar a segunda denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo do Palácio do Planalto é paralisar a denúncia o máximo possível no âmbito do Judiciário, pelo menos até a próxima quarta-feira, quando o STF retomará o julgamento sobre as irregularidades no processo de delação dos donos da JBS. No plano político, a ordem é que os aliados defendam esse adiamento e ainda redobrem os ataques a Janot, destacando que ele mesmo se desgastou ao admitir "omissões gravíssimas" no processo de delação da JBS e montem um grupo de ataque a Janot, à JBS e ao ex-procurador Marcelo Miller dentro da CPI da JBS.

A expectativa é que antes da próxima quarta-feira o caso não chegue à Câmara.

ÚLTIMAS DE BRASIL

Vídeo compartilhado por Lula diz que Palocci fez 'mentira premiada'

Joesley viaja para depor em São Paulo e Saud vai para a Papuda 

Após condenação por violação sexual, Nuno Cobra deixa prisão em SP 

Para começo de conversa: Janot lista dez anos de crime do PMDB 

(((INFOGRÁFICO: Dez anos de crimes do PMDB)))

Veja também

Linha do tempo: Janot narra dez anos de crimes de políticos do PMDB

Temer manterá ministros denunciados, apesar da promessa

Janot pede pena maior a Temer por ser ‘líder’ de organização criminosa e ‘obstruir’ investigação

Artigo: 'Temer não quer correr o risco de ser julgado. Por quê?'

DIREITO: STF - Ministro Fachin converte prisões temporárias de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventivas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e converteu as prisões do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud em preventivas. Segundo Fachin, as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) não se revelam adequadas para garantir a instrução criminal e evitar a reiteração delituosa. A decisão se deu na Ação Cautelar (AC) 4352.

Batista e Saud tiveram a prisão temporária (pelo prazo de cinco dias) decretada em 8/9 e a ordem foi cumprida em 10/9. A defesa apresentou manifestação requerendo a não renovação da custódia temporária e a não conversão em prisão preventiva, sob alegação de que as cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com a PGR foram cumpridas. O procurador-geral, por sua vez, pediu a conversão das prisões em preventivas, apontando omissão de fatos pelos colaboradores.

Ao examinar os pedidos, o ministro Fachin assinalou que os pressupostos da medida estão espelhados nas investigações desencadeadas, entre outros, nos Inquéritos 3989, 4325, 4326 e 4327, na medida em que Joesley Batista e Ricardo Saud integrariam organização criminosa. “Se os representados, em tese, omitiram provas em cenário de imunidade [decorrente da colaboração premiada], o quadro resta agravado na oportunidade decisiva em que se questiona a manutenção dessa avença”, afirmou. “Em acréscimo, a aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos. Não bastasse o suposto caráter serial das práticas delitivas, convém mencionar que tais acontecimentos, em tese, teriam envolvido as mais altas autoridades da República”.

Assim, “visando assegurar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal”, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro acolheu o pedido do procurador-geral e determinou a conversão das prisões para preventivas.

Rescisão de acordo

Em despacho na Petição (PET) 7003, o ministro Edson Fachin também determinou a manifestação de Joesley Batista e Ricardo Saud, no prazo de 10 dias, a respeito da rescisão dos acordos de colaboração realizados com o Ministério Público. Em petição, o procurador-geral da República requereu ao ministro a homologação da rescisão definitiva dos acordos.

Leia a íntegra das decisões:

AC 4352

PET 7003

Processos relacionados

AC 4352

DIREITO: STF - Fachin submete ao Plenário envio à Câmara de nova denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário do Tribunal a definição do processamento da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. Segundo despacho proferido no Inquérito (INQ) 4327, ainda que o procedimento previsto pela Constituição Federal seja o envio da denúncia contra o presidente para apreciação da Câmara dos Deputados, pende julgamento de questão de ordem sobre a possibilidade de sustar esse encaminhamento.

Na questão de ordem suscitada no Inquérito 4483, discute-se pedido da defesa do presidente da República sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F. O julgamento teve início no dia 13, com apresentação do relatório e sustentações orais, e deverá ser retomado no dia 20. No despacho, o ministro pede a inclusão da discussão sobre o INQ 4327 na pauta do Plenário.

Ele observa que a questão de ordem não possui formalmente efeito suspensivo, portanto em princípio não impediria o envio da denúncia à Câmara. “Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo”, diz.

Leia a íntegra da decisão.

DIREITO: STF - Chega ao STF denúncia contra presidente da República, ministros e ex-parlamentares

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, além de ex-parlamentares e dois ministros do governo federal. Na denúncia apresentada nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483, Janot acusa Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem organização criminosa voltada a obter vantagens no âmbito da administração pública. A peça acusatória acusa ainda o presidente da República e os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud de embaraçarem investigações de delitos praticados por organização criminosa, que teria acontecido por meio do pagamento de vantagens indevidas a Lúcio Funaro, com a finalidade de impedi-lo de firmar acordo de colaboração.

O procurador-geral da República destaca que, por constar como acusado o presidente da República, a denúncia e seus elementos de informação devem ser remetidos para a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal. Com relação ao INQ 4327, explica que a peça acusatória se refere a núcleo específico da organização criminosa chamado "PMDB da Câmara". Assim, segundo ele, a investigação referente a demais membros da organização pertencentes a outros núcleos, entre eles Joesley Batista e Ricardo Saud, deve ser desmembrada e os autos remetidos ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Já quanto ao INQ 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha.

DIREITO: STJ edita seis novas súmulas

As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

Direito penal

Na Terceira Seção, foram aprovados os enunciados 587, 588 e 589, que tratam de crime de tráfico interestadual e de violência contra a mulher. As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Súmula 587: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

Súmula 588: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Súmula 589: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Direito público

A Primeira Seção aprovou os enunciados 590, 591 e 592. Um trata da incidência de Imposto de Renda em caso de liquidação de entidade de previdência privada e dois são relativos a procedimentos aplicados no âmbito de processo administrativo disciplinar.

Súmula 590: Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.

Súmula 591: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Súmula 592: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.