sexta-feira, 27 de julho de 2012

ECONOMIA: Na Argentina, dólar paralelo já custa 43% mais que o oficial


Do RADAR ECONOMICO
Sílvio Guedes Crespo

Desde que o governo da Argentina resolveu adotar uma série de restrições à aquisição de dólares, em novembro do ano passado, o mercado informal da moeda americana disparou.
O jornal La Nación observa que o dólar paralelo hoje já está sendo negociado a um preço 43% mais alto do que nos bancos e casas de câmbio. No mercado informal, está valendo 6,55 pesos, enquanto no oficial sai por 4,58.
Somente em julho, a alta do paralelo foi de 10,23%, enquanto a das casas de câmbio foi de 8,88%.

ECONOMIA: Desemprego na Espanha atinge novo recorde, com taxa de 24,63%


Do ESTADAO.COM.BR
Agência Estado e Reuters

 No segundo trimestre, porém, o ritmo de perda de empregos diminuiu

MADRI - O desemprego na Espanha atingiu um novo recorde no segundo trimestre deste ano, com  uma  taxa  de  24,63%,  acima  de  24,44%  no  primeiro  trimestre,   informou  o  Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O recorde  anterior  havia  sido  registrado  nos  três  primeiros meses de 1994.
No entanto, a pesquisa mostrou sinais de que a taxa de desemprego na Espanha pode estar perto de começar a diminuir. As vagas perdidas no segundo trimestre somaram 15,9 mil, em comparação com as 870 mil eliminadas nos três trimestres anteriores, e o número de estrangeiros desempregados caiu 59,7 mil em comparação com o primeiro trimestre.
Essa leve melhora pode estar ligada ao aumento sazonal da atividade dos setores de serviços e construção, que são os mais relacionados ao turismo, atualmente a principal fonte de postos de trabalho e fluxos positivos de caixa na Espanha. Cerca de 42,8 mil empregos foram criados no setor de serviços e 6,2 mil na construção durante o segundo trimestre. Por outro lado, foram perdidos 44,0 mil empregos no setor agrícola e 21,0 mil na indústria.
A Espanha está sofrendo os efeitos do estouro da bolha imobiliária que durou uma década. Nos dez anos até a crise financeira de 2008, o país recebeu 5 milhões de imigrantes, geralmente trabalhadores sem qualificação de países sul-americanos pobres que encontraram emprego no setor de construção e em serviços relacionados. Depois de cinco anos do estouro da bolha, a taxa de desemprego entre os estrangeiros está em 35,8%, 13 pontos porcentuais acima da taxa para cidadãos espanhóis.
Dívida
A Espanha irá financiar um novo mecanismo de liquidez para ajudar as regiões a pagarem seus dívidas por meio de um empréstimo bancário de 8 bilhões de euros, limitando o impacto do instrumento sobre o Tesouro a 4 bilhões de euros, afirmou nesta sexta-feira o secretário da Economia do país, Fernando Jiménez Latorre.
"Há um acordo com os bancos que está pronto para ampliar um financimento adicional dessa quantidade (de 8 bilhões de euros), disse Jiménez durante entrevista."
"Nós acrescentamos os 6 bilhões de euros anunciados pela loteria estatal e haverá outros 4 bilhões de euros do cofre do Tesouro", disse ele, acrescentando que o calendário de emissões não será alterado pela necessidade de liquidez da comunidades autônomas.
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ECONOMIA: Discurso de Tombini limita queda do dólar


Do ESTADAO.COM.BR
Silvana Rocha, da Agência Estado

Presidente do BC diz que o banco pode agir para assegurar câmbio funcione apropriadamente e limita valorização do real

SÃO PAULO - O mercado futuro de câmbio da BM&FBovespa acompanha discretamente neste início de sessão a queda externa do dólar em relação ao euro, o iene e as moedas de países emergentes com forte correlação com commodities.A baixa, porém, foi limitada pela fala do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que reafirmou nesta sexta-feira em Londres que o BC está pronto para agir para assegurar que mercado cambial funcione apropriadamente.
"Temos sido muito claros sobre isso", afirmou ao responder uma questão em Mansion House, residência oficial do prefeito da City londrina.
Enquanto lá fora a moeda americana recua generalizadamente com investidores apostando num PIB fraco dos EUA e em novas ações de estímulo pelo Federal Reserve no curto prazo, o mercado de câmbio local atua sob moderação.
De modo geral, os participantes dos mercados se posicionam para receber a primeira prévia do PIB do segundo trimestre dos Estados Unidos, daqui a pouco. Se o crescimento da economia americana de abril a junho cair para o 1,3% estimado pelos analistas, abaixo do 2,1% de expansão de primeiro trimestre, deve intensificar o declínio do dólar, porque ampliará expectativas de alguma ação de estímulo por parte do Federal Reserve já em sua reunião de política monetária da próxima semana.
Paralelamente, os dados econômicos negativos na zona do euro hoje reforçam as apostas de que o Banco Central Europeu também já poderá adotar medidas para "salvar o euro" em seu encontro na semana que vem. A possibilidade cresceu com a promessa ontem do presidente da instituição, Mario Draghi, de que o BCE está pronto para fazer o que for preciso para preservar o euro.
No mercado doméstico, a intensidade do declínio do dólar ante o real deve continuar limitada ao longo da sessão. Isso porque o BC poderá intervir no mercado futuro para garantir liquidez e minimizar a volatilidade, se for necessário, afirmou o operador de câmbio da Correparti, de Curitiba, Judson Preuss.
Segundo ele, a advertência de Tombini significa que, se houver risco de valorização acentuada do real nesta sexta-feira e nas próximas sessões, o BC poderá intervir para dar sustentação ao dólar, de modo que a moeda americana não rompa o suporte informal recente de R$ 2,01. "O dólar ante o real deve continuar com volatilidade controlada, dentro de uma faixa estreita", avaliou. Também há expectativas pelo anúncio de pesquisa de demanda para a rolagem do próximo vencimento de US$ 4,5 bilhões em contratos de swap cambial em 1º de agosto.
Na BM&FBovespa, o contrato de dólar que vence em 1º de agosto de 2012 abriu com leve queda de 0,05%, a R$ 2,0215. Até 9h11, oscilou entre R$ 2,020 (-0,12%) e R$ 2,0225 (estável).
Em Nova York, nesse horário, o euro estava em US$ 1,2311, de US$ 1,2281 no fim da tarde de ontem. O dólar americano recuava 0,27% ante o dólar australiano; caía 0,25% em relação ao dólar canadense; perdia 0,1487% diante da rupia indiana; e cedia 0,55% em relação ao dólar neozelandês.

ECONOMIA Dilma diz que setores que recebem incentivo devem garantir emprego


De OGLOBO.COM.BR


Fala da presidente foi um recado à indústria automobilística

LONDRES — A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, em Londres, que o governo anunciará em agosto e setembro medidas anticíclicas (de combate à crise) para estimular a economia, e afirmou que os setores que recebem incentivos governamentais devem garantir a manutenção do emprego no país. A fala parece ter sido um recado para a indústria automobilística, que, apesar de ter recebido incentivos fiscais, tem sinalizado com o fechamento de postos em sua linha de montagem.
— Todos os setores que receberem incentivos do governo têm que saber que nós fazemos isso por um único motivo no mundo: garantir o emprego e a renda do brasileiro — disse ela em entrevista à imprensa no hotel onde está hospedada em Londres por ocasião da abertura dos Jogos Olímpicos, nesta sexta-feira. — Nós iremos, no mês de agosto e um pedaço de setembro, tomar algumas medidas, continuando nosso programa contracíclico. Estamos muito preocupados em reduzir o custo do país — acrescentou ela, citando planos do governo de reduzir o custo da energia elétrica.
Na terça-feira, a General Motors dispensou, sob licença remunerada, todos os seus funcionários em São José dos Campos (SP). Segundo a empresa, os trabalhadores ameaçavam invadir a fábrica em meio às negociações sobre o destino dos 1.500 operários da unidade, que será fechada. De acordo com o sindicato, haveria demissão em massa. Na quinta, a companhia se comprometeu a manter aberto setor de fábrica pelo menos até 4 de agosto, quando a montadora e sindicato de metalúrgicos da região terão nova reunião.
A GM foi chamada pelo Ministério da Fazenda para esclarecer, na próxima terça-feira, a situação da fábrica de São José dos Campos. O ministério, segundo sua assessoria de imprensa, quer uma explicação da montadora sobre os últimos acontecimentos, como o encerramento da produção de três modelos — Zafira, Meriva e Corsa. A pasta também vai cobrar explicações da Anfavea, entidade que representa a indústria automobilística nacional.
Governo anuncia investimento em infraestrutura de transporte
Dilma ainda afirmou que o governo fará uma política de investimentos nas áreas de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, o que incluirá concessões e outros marcos regulatórios, como parcerias público-privadas.
— Temos certeza de que estamos no caminho da estabilidade. Nós vamos fazer tudo isso mantendo a solidez fiscal, a inflação sob controle e continuando nossas políticas sociais — disse Dilma.
A presidente reconheceu que o Brasil tem sofrido os impactos da crise da zona do euro, e que todos os países do Brics — grupo de emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — vêm sendo afetados. Dilma, no entanto, disse esperar a recuperação da taxa de crescimento do país nos próximos meses.
— Acredito que nós iremos, nos próximos meses, crescer a uma taxa maior. Mas mesmo hoje nós estamos segurando o nível de crescimento, que é bastante significativo considerando a situação internacional — disse ela.
O governo vem buscando adotar medidas de estímulo diante da dificuldade da economia brasileira em deslanchar depois de o Produto Interno Bruto (PIB) ter crescido apenas 0,2% no primeiro trimestre na comparação com os últimos três meses de 2011.
Entre as medidas já adotadas, o governo anunciou benefícios fiscais a indústrias e consumidores, além de aumento das compras federais. Em outra frente, o Banco Central realizou oito cortes seguidos na taxa básica de juros desde agosto passado, para a atual mínima recorde de 8% ao ano.

ECONOMIA: Dilma fala em suspender IPI menor de carro


Da FOLHA.COM

NATUZA NERY / 
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Para evitar demissões, o governo de Dilma Rousseff ameaça suspender a redução do IPI para automóveis, que está em vigor desde maio e valeria até 31 de agosto.
O recado foi dado após o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos pedir a intervenção do Executivo para evitar demissões.

Sindicalistas dizem que a montadora pretende fechar a unidade de São José, algo que Dilma só pretende aceitar se forem criadas vagas equivalentes em outra fábrica.

Segundo o governo, se a GM reduzir o número de postos de trabalho, será revisto o incentivo a todo o setor.
A ameaça ocorre na semana em que o governo puniu as operadoras de celular com a suspensão de vendas.
O incentivo foi concedido a pedido da associação dos fabricantes de veículos (Anfavea). A Fazenda autorizou a redução do IPI para incentivar vendas e enxugar os estoques. Uma das condições era preservar empregos.
Alguns ministros reconhecem que a suspensão do IPI reduzido é drástica e que o Planalto aposta num acordo.
O governo convocou a GM e a Anfavea a dar explicações. A reunião está agendada para a próxima terça, com Guido Mantega (Fazenda).
Além do caso da GM, houve reduções em turnos de produção e demissões no setor de caminhões.
Anteontem, a GM anunciou o fim da produção do Corsa em São José. Para o sindicato, a decisão confirma a intenção da empresa de fechar a unidade e acabar com até 2.000 postos de trabalho.
A montadora se comprometeu a não demitir até novo encontro, em agosto.
PROPOSTA
O Ministério Público do Trabalho em Campinas propôs ontem que a GM suspenda os contratos de trabalho dos funcionários que correm o risco de ser demitidos. Essa opção foi adotada recentemente pela Mercedes, no sistema chamado "lay-off".
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a suspensão dos contratos por dois a cinco meses. No período, os empregados têm de participar de cursos ou programas de qualificação oferecidos pelo empregador.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a GM deve dar uma resposta no dia 4 de agosto, em nova reunião.
SEM REDUÇÃO DE IMPOSTO, CARRO VAI ENCARECER
Quando o governo reduz a porcentagem de imposto que cobra sobre produtos industrializados, abre-se espaço para que eles custem menos.
Os carros ficam mais baratos, as vendas crescem e aumenta a produção das montadoras, consideradas importante motor da economia.
Com o setor aquecido, o governo esperava que o nível de emprego, importante inclusive para a popularidade da gestão, fosse mantido.
Colaborou CLAUDIA ROLLI, de São Paulo
Editoria de Arte/Folhapress

DIREITO: OAB questiona auxílio-alimentação para magistrados


Da CONJUR
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta quinta-feira (26/7), Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar as Resoluções 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e 311/2011, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que instituíram o auxílio-alimentação para magistrados. A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.
A Resolução 133 do CNJ foi editada em 21 de junho de 2011 para estender aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, entre elas o auxílio-alimentação, que não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a Lei Complementar 35/79. Já a Corte Especial do TJ pernambucano editou, em 1º de agosto de 2011, resolução autorizando o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Estado no valor mensal de R$ 630,00.
Para a OAB, a simetria estabelecida entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura não unifica seus regimes jurídicos. Para a entidade, a Constituição Federal, ao afirmar que se aplica ao Ministério Público, no que couber, as garantias e vedações do artigo 93, quis dar simetria às instituições no tocante aos meios de permitir que o MP exerça suas funções com autonomia e independência. “Todavia, o fato de os membros do Poder Judiciário não perceberem mensalmente o auxílio-alimentação em nada afeta a autonomia e independência da instituição, tampouco a dignidade dos seus membros”, afirma a entidade no texto da ação.
As Resoluções do CNJ e do TJ-PE, na avaliação da OAB, foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal. “Estamos diante, pois, de uma verba que poderia ser concedida aos magistrados em caráter indenizatório, do mesmo modo que foi concedida a diversos servidores públicos, mas desde que houvesse autorização legislativa neste sentido”. A OAB lembra, ainda, que a Constituição exige que lei complementar de iniciativa do STF disponha sobre o Estatuto da Magistratura e trate da concessão de eventuais vantagens funcionais aos magistrados (Art. 93, caput), o que não ocorreu nesse caso.
O CNJ, segundo a OAB, exorbitou de seu poder normativo quando inovou a ordem jurídica e concedeu aos magistrados auxílio não previsto em lei. “Ora, se a Loman, editada no fim da década de 70, e vigente até hoje, não reconheceu o direito ao auxílio-alimentação, não é de se admitir que o CNJ simplesmente venha a ‘suprir’ essa lacuna na lei”, afirmou a OAB. “Diante da taxatividade dos benefícios previstos na Loman, apenas por outra lei (reserva legal) o auxílio-alimentação poderia ser criado, e não por ato do CNJ ou de um Tribunal de Justiça estadual, que não podem modificar a legislação brasileira”.
A OAB sustenta que, com as resoluções, tanto CNJ quanto o TJ violaram os princípios constitucionais da separação de poderes (art. 2º, ‘caput’) e da legalidade (art. 5º, II), uma vez que é de competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura e trate da concessão de vantagens funcionais aos magistrados (Art. 93 da CF/88). A OAB pediu a declaração de inconstitucionalidade de ambas as resoluções. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
ADI 4822

DIRETO: Atenção eleitores: TSE alerta sobre recebimento de falso e-mail em nome do tribunal



Desde o início da manhã desta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atendido inúmeras ligações de eleitores informando que receberam e-mail em nome da Central do Eleitor do tribunal, avisando que  o título de eleitor está suspenso  e pedindo que regularizem a situação por meio de formulário anexo. O Tribunal esclarece que esse e-mail  é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus.
O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendências ou cancelamento de títulos. A Corte Eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE. Dessa forma, caso o eleitor receba e-mail em nome da Justiça Eleitoral, a mensagem deve ser apagada.

DIREITO: TSE - TRE-MT: Juíza indefere todas as candidaturas a vereador de coligação que não respeitou proporcionalidade de gêneros


A  juíza  da  39ª zona  eleitoral  de  Cuiabá-MT,  Valdeci  Moraes   Siqueira,  responsável pelas eleições no município de Acorizal, indeferiu todos os pedidos de registro de candidaturas dos vereadores  pertencentes  à  coligação  “Continuidade  e  Progresso"  (DEM / PSD),  por  não atenderem as regras eleitorais que exigem a participação mínima de  30%  de  candidatos de um dos sexos. A coligação apresentou 12 pedidos de candidaturas,  sendo  que  apenas  três eram de candidatas do sexo feminino, não atingido o percentual exigido pela lei. 
A minirreforma eleitoral, aprovada em 2009 pela Lei 12.034, determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% das vagas de candidatos para um dos gêneros.
A magistrada deu oportunidade ao representante da coligação para regularizar as candidaturas, mas a resposta obtida foi no sentido de que não haveria inconsistência nos percentuais. “Não basta reservar as vagas, ficando ao bel prazer da coligação seu preenchimento ou não. É necessário preencher as vagas com o mínimo legal", afirma a magistrada na sentença. 
A coligação também apresentou o argumento de que o calendário eleitoral traz a data de 8 de agosto como limite máximo para a apresentação das vagas deixadas em aberto. Sobre o assunto, a magistrada decidiu que “a data não poder servir de amparo ao descumprimento dos percentuais”. “Estes devem ser aferidos já no momento da protocolização dos requerimentos, não se prestando a correções futuras, ressalvada a possibilidade de correção de 72 horas, o que foi oportunizado à coligação, porém sem resultado", finalizou.

DIREITO: TRF1 - Bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud pode ser feito mais de uma vez


A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), determinando o bloqueio de ativos financeiros em nome dos agravados, para cobrança de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, competências 2002 a 2004, no valor de, à época, R$ 49.598,90.
A CVM recorreu ao TRF da 1.ª Região contra decisão que havia negado o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via Bacenjud, porque “o deferimento sucessivo do pedido sem a comprovação de fato novo constitui burla ao procedimento previsto no art. 40, § 4.º, da Lei 6.830/80, causando sérios prejuízos à segurança jurídica dos jurisdicionados, uma vez que o crédito nunca seria fulminado pela prescrição intercorrente”.
No recurso, a CVM alega que a medida é necessária como tentativa de solução à execução fiscal. “A tentativa para repetição da pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em contas-correntes é a presença dos requisitos exigidos por lei, que são a citação do executado e o não pagamento do valor devido no prazo”, ressaltou a Comissão de Valores Mobiliários.
Ao julgar a apelação, o relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “a lei (art. 655-A do CPC) não limitou o uso do Bacenjud a uma única vez. Por se tratar de instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória, ele pode servir também para qualquer outra diligência (...), isto é, tantas vezes quanto necessário”.
Para o relator, “ainda que frustrada a tentativa anterior de bloqueio via Bacenjud, realizada há quase um ano, o novo pedido deve ser deferido ante a possibilidade de alteração da situação econômica dos agravados”.
Com tais fundamentos, a Turma, de forma unânime, deu provimento ao agravo para determinar o bloqueio de ativos financeiros dos agravados até o limite da dívida.
Processo n.º 0023661-23.2012.4.01.0000/PA

DIREITO: TRF1 - Desmatamento para subsistência não qualifica delito


A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região manteve sentença que absolveu uma mulher de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal pela prática de crime contra o meio ambiente. Foi de entendimento da Turma que a apelada vive em situação de extrema pobreza e necessita da área para garantir a sobrevivência de sua família.
Em apelação, o Ministério Público Federal afirmou que a impetrada desmatou área de vegetação considerada de preservação permanente, o que, em nenhum momento, foi negado pela apelada. Além disso, o agente executor da autuação afirma ter presenciado a prática do desmatamento pela própria acusada, na área em que reside, tendo-a autuado diversas vezes.
O relator, desembargador federal Hilton Queiroz, ao analisar as imagens disponibilizadas nos autos, constatou ser inverossímil que a destruição de quase um hectare tenha sido realizada por uma única pessoa, opinião reforçada pelo parecer da Procuradoria Regional da República. Ainda, foi observado que a apelada divide a área com diversas outras famílias, não restando comprovado que ela tenha desmatado toda a área sozinha.
Ademais, de acordo com as características do desmatamento – que foi qualificado como de baixo ou insignificante impacto da lesão ambiental – o relator inferiu que a acusada tentava apenas garantir a subsistência da família – 10 pessoas, o que foi comprovado por depoimento judicial.
Por cuidar-se de exploração agrícola rudimentar, a Turma não julgou razoável “que a falta de políticas públicas que garantam o direito a uma propriedade de terra que propicie a subsistência de um núcleo familiar e que desenvolvam a consciência ambiental seja resolvida com aplicação de penas de detenção irrestritamente”.
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal.
ACR 0001946-97.2005.4.01.3902/PA

DIREITO: TRF1 - Quebra do sigilo fiscal de devedor de instituição financeira somente se justifica em casos excepcionais



A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso (agravo regimental) proposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. A instituição financeira reivindica a reforma da decisão que negou o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal e a várias operadoras de serviços solicitando informações acerca dos atuais endereços dos executados.
A CEF alega que esgotou todos os meios que possuía para localização de bens em nome do devedor, “o que justifica a utilização da medida excepcional”.
Na decisão, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, relatora, destacou que os dados pleiteados pela instituição financeira estão protegidos pelo sigilo, não podendo ser devassados senão no interesse da Justiça.
A magistrada citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF da 1.ª Região de que “a quebra do sigilo fiscal do executado somente se justifica em casos excepcionais, quando frustradas todas as diligências efetivadas pelo credor”.
Além disso, destacou a desembargadora Selene Maria de Almeida em sua decisão: “não restaram demonstradas quaisquer diligências para obtenção das informações desejadas que pudessem ensejar a necessidade de intervenção judicial”.
A decisão da desembargadora motivou a CEF a ingressar com agravo regimental. A 5.ª Turma, então, analisou o pedido em questão e entendeu que a decisão não merece ser reformada, “vez que ancorada em pacífica e remansosa jurisprudência desta Corte e do STJ no sentido de que descabe a quebra de sigilo bancário ou fiscal com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização do devedor e de seus bens para penhora, eis que, na espécie, não se configura interesse da justiça”.
Com tais fundamentos, a Turma, de forma unânime, negou seguimento ao agravo regimental nos termos do voto da relatora.
Processo n.º 0068397-34.2009.4.01.0000  

DIREITO: TRF1 - Servidor é indenizado por preterição quanto à ordem de nomeação


Após ser preterido na ordem de classificação em concurso para cargo público de analista judiciário, um candidato teve reconhecido o direito de indenização por danos materiais.
A União Federal apelou a esta corte, alegando que a condenação ao pagamento de indenização é infundada, pois seus atos foram embasados nos princípios e disposições legais que regem a matéria e o autor, tendo sido posteriormente empossado, não sofreu quaisquer danos.
O relator, juiz federal convocado Marcos Augusto de Sousa, constatou que o impetrado foi preterido por outro candidato da lista sequencial de nomeações para o mesmo cargo. Portanto, que de mera expectativa de direito à nomeação o impetrante passou a ser detentor do direito subjetivo e concreto à nomeação, o que é suficiente para justificar a indenização requerida.
Para o relator, “a frustração de uma expectativa legítima fundada em direito subjetivo já adquirido, que traz ao lume a possibilidade de o aprovado vir a auferir, com estabilidade e por meio de seu trabalho técnico, ganhos significativos, desde sempre pretendidos e perseguidos, torna razoável o entendimento de que são devidos, por presunção, danos morais em tais situações.”.
O juiz citou precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto ao valor da indenização: "à indenização por danos patrimoniais, consistente no somatório de todos os vencimentos e vantagens que deixou de receber no período que lhe era legítima a nomeação, à luz da Teoria da Responsabilidade Civil do Estado, com supedâneo no art. 37, § 6.º da Constituição Federal" (REsp 1117974/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 2/2/2010). No mesmo sentido: REsp 642.008/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 14/2/2005 p. 180; REsp 971.870/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 18/12/2008.
Por fim, a 6.ª Turma, por maioria, negou  provimento à apelação.
Processo: 0030861-47.2004.4.01.3400

quarta-feira, 25 de julho de 2012

FRASE DO (PARA O) DIA


"Y en esta hora fría, en que la tierra trasciende a polvo humano y es tan triste, quisiera yo tocar las puertas, y suplicar a no sé quién, perdón, y hacerle pedacitos el pan fresco aquí en el horno de mi corazón..."
César Vallejo (1892-1937)

COMENTÁRIO: Mambembe


Por Dora Kramer - estadao.com.br
O valentão encarnado por José Dirceu não foi às ruas mobilizar as massas; preferiu a casa da mãe em Passa Quatro, no interior de Minas, que é lugar quente e mais seguro ao abrigo de possíveis desagrados por parte de seus julgadores.
Atendendo aos conselhos de advogados e assessores, Dirceu fechou a boca e recolheu-se em copas a fim de adequar-se ao perfil de vítima de uma injusta perseguição.
O silêncio também é considerado pelos conselheiros do principal réu do mensalão como a melhor forma de não angariar antipatias e preparar o terreno para o retorno à vida política em caso de absolvição.
A partir da avaliação de que não ganha nada falando, arriscando-se ainda a perder a razão futura, Dirceu desistiu de participar no próximo sábado de um debate promovido pelo Movimento de Libertação Popular (Molipo), um dos expoentes da luta armada na ditadura.
Enquanto José Dirceu faz o silente, Roberto Jefferson, seu companheiro de infortúnio na cassação do mandato de deputado devido ao escândalo que gerou o processo, faz o falante.
Desenterrou uma história segundo a qual o hoje líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, ofereceu facilidades junto à Polícia Federal para que ficasse calado e não denunciasse a existência de um duto financiador para partidos a serem cooptados para integrar a base de apoio ao governo Lula.
O caso não altera em nada o julgamento, mas ajuda Jefferson a compor a figura do herói que denunciou tudo e por isso não merece ser condenado.
João Paulo Cunha foi buscar nova absolvição nas urnas que já o haviam levado de volta à Câmara e podem levá-lo agora à prefeitura de Osasco. Se, eleito, não for para a cadeia.
Do elenco linha de frente fazem parte ainda Delúbio Soares e Marcos Valério de Souza. O primeiro no papel de arauto da tese de que nada houve além de crime eleitoral cometido apenas por ele na condição de tesoureiro do PT sem o conhecimento de ninguém mais no partido.
O segundo desenha o personagem vítima dos políticos para quem reclama mais atenção do público, mas a respeito dos quais adianta que nada falará.
"Sou igual ao Delúbio, nunca endureci o dedo para ninguém." Certo, não é dedo-duro. Mas teria algo a dizer?
Outra esfera. A decisão do Tribunal de Contas da União que considerou legal o contrato da agência DNA com o Banco do Brasil não afetará as acusações contra Marcos Valério e Henrique Pizzolato no processo do mensalão.
O entendimento preponderante no Supremo coincide com a interpretação da Procuradoria-Geral da República: a sentença do TCU tem alcance administrativo e em nada influencia o julgamento sob a ótica penal.
Precedência. Se quiser antecipar seu voto a fim de se manifestar antes da aposentadoria em 3 de setembro, o ministro Cezar Peluso terá o apoio dos colegas.
Significa que não prosperarão questões de ordem das defesas exigindo o cumprimento da ordem de votação.
Para participar do julgamento, Peluso teria de votar até a sessão de 28 de agosto, na quarta-feira anterior à data limite.
Telão. Devido aos seus graves problemas de coluna, o ministro relator Joaquim Barbosa acompanhará boa parte do julgamento pela televisão na sala de vestir dos ministros, acomodado numa espécie de "chaise longue" apropriada ao necessário conforto.
Liturgia. Entre os ministros do Supremo não é considerado adequado pronunciar em público o termo "mensalão" porque soa a prejulgamento.
A expressão usada é "ação penal 470", conforme se referiu ao caso o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, quando falou com a presidente Dilma Rousseff sobre o policiamento ostensivo na Praça dos Três Poderes durante o julgamento.


COMENTÁRIO: Continuam chegando...


Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Enquanto os investimentos do governo federal patinam e os do empresário brasileiro seguem semiparalisados, os do estrangeiro continuam chegando aos borbotões.

As Contas Externas divulgadas ontem pelo Banco Central apontam, em junho, entrada líquida de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) de pouco mais de US$ 5,8 bilhões. No primeiro semestre foram US$ 29,7 bilhões (2,6% do PIB) - 9,4% a menos do que nos primeiros seis meses do ano passado. E, no período de 12 meses terminados em junho, somaram US$ 63,9 bilhões - algo 7,2% abaixo do total no período anterior (veja o gráfico).
É um volume de capitais mais do que suficiente para cobrir o rombo das demais contas externas, de US$ 25,3 bilhões no semestre e de US$ 51,8 bilhões em 12 meses.
Como é constituído de recursos de longo prazo, o IED deve ser considerado cobertura de excelente qualidade para o atual déficit nas contas externas. Seria ruim se fosse um financiamento feito preponderantemente com capitais especulativos, que chegam, mordem e batem logo depois em retirada.
Não há como evitar um déficit nas contas externas. O Brasil tem uma poupança interna muito baixa, de não mais que 16% do PIB. Isso torna a economia dependente, sobretudo, de investimentos externos. E eles seguem chegando.
O Brasil é dependente de investimentos externos por quê? É que, para que essa forte entrada de capitais de investimento não provoque excessiva valorização do real (alta do dólar) no câmbio interno, a economia brasileira tem de permitir algum déficit estrutural em conta corrente.
Há meses, alguns economistas brasileiros advertiam que a crise internacional e a paradeira interna afugentariam os investimentos estrangeiros ou, pelo menos, provocariam seu adiamento. Até agora, isso não aconteceu.
Ontem, o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, avançou que somente neste mês de julho o IED deve ultrapassar os US$ 7 bilhões.
Isso sugere que, ao longo de todo o ano de 2012, as projeções do Banco Central nesse item (US$ 50 bilhões) se mantêm conservadoras. As dos analistas auscultados semanalmente pelo Banco Central pela Pesquisa Focus são um pouco mais altas, de US$ 55 bilhões.
Enfim, enquanto o empresário brasileiro lamenta "o semestre perdido", como apontou ontem a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e ainda engaveta projetos de expansão, o estrangeiro, aparentemente, vem fazendo o contrário. Demonstra ter mais confiança do que o empresário brasileiro.
Até quando contar com esse afluxo de capitais? Não dá para saber. De um lado, os custos internos vão aumentando, sem que se note no coração do governo disposição séria de assegurar a recuperação da competitividade do setor produtivo. E, de outro lado, a administração da economia baseada na expansão do consumo dá sinais de esgotamento. Enquanto isso, o governo Dilma vai passando a percepção de falta de renovação estratégica.

MUNDO: Obama aparece na frente em pesquisa, apesar da economia


Do ESTADAO.COM.BR
Sílvio Guedes Crespo

Analistas e palpiteiros já repetiriam à exaustão o mantra de que, neste ano, a economia definirá eleição presidencial nos Estados Unidos.
Na verdade, a ideia de que em geral as condições econômicas são um importante, quando o principal, fator da decisão do voto também já foi bastante difundida.
Mas as pesquisas nos EUA têm trazido uma certa sombra nesse dogma. A mais recente delas, do Wall Street Journal em parceria com a NBC, mostra que 49% votariam no presidente Barack Obama se as eleições fossem hoje, enquanto 43% escolheriam seu principal rival, Mitt Romney.
No entanto, apesar de Obama estar na frente, os eleitores confiam muito mais em Romney quando o assunto é economia. Perguntados sobre qual dos candidatos parece ter mais boas ideias para melhorar a economia, 43% citaram Romney, enquanto apenas 36% apontam Obama.
Outra questão feita aos entrevistados: “Você aprova ou desaprova o trabalho de Barack Obama na condução da economia?”. Do total, 53% desaprovaram enquanto 44% aprovaram.
Em outro momento, o pesquisador perguntou qual frase o entrevistado falaria aos candidatos. Entre sentenças as mais diversas, incluindo “Boa sorte” e “faça um bom trabalho”, a mais citada foi: “Ponha a economia em ordem”.
A pesquisa mostrou que, apesar de a atuação de Obama na economia ser desaprovada pela maioria, os eleitores confiam mais no presidente em outras questões. Por exemplo, 48% o apontam como o que tem mais conhecimento e experiência para conduzir a Presidência (contra 32% de citações a Romney), 45% o consideram mais preparado para ser “comandante-chefe”, 47% preferem-no na área de política externa e 44% o escolhem como melhor nome para a área de saúde.
É igualmente importante notar que, mesmo que os americanos não aprovem a forma como Obama lida com a economia, a maioria ainda o vê como o melhor representante da classe média. Do total de entrevistados, 49% acreditam que ele é o candidato que vai prestar mais atenção nesse segmento, enquanto apenas 33% dizem isso de Romney.

ECONOMIA: Bolsas asiáticas fecham em queda e receio de contágio da Espanha cresce


Da FOLHA.COM
DA REUTERS

As Bolsas de Valores asiáticas caíam e o euro estava pouco acima de sua mínima em muitos anos contra as principais moedas na quarta-feira (25), à medida que os elevados custos de empréstimos aprofundavam as preocupações de que a Espanha possa precisar de um resgate, enquanto parecia improvável que a Grécia cumprisse as condições para o seu pacote de ajuda financeira.
Às 8h14 (horário de Brasília), o índice MSCI que reúne mercados da região Ásia-Pacífico, com exceção do Japão, apresentava queda de 0,51%, com 399 pontos, e chegou a atingir a mínima de um mês, que era de 1,1%.
A média de ações Nikkei do Japão caiu 1,6% para a mínima em sete semanas.
Riscos de a Espanha exigir uma enorme ajuda financeira para as suas regiões endividadas, assim como para seus bancos sobrecarregados com empréstimos ruins, atiçaram os temores de um contágio ao espalhar-se para outros países com dificuldades fiscais, afundando o índice da bolsa da Itália, na terça-feira, para o seu menor nível desde o lançamento do euro.
O euro estava em US$ 1,2072, valor próximo da mínima em 25 meses de US$ 1,2042 atingida na terça-feira, e em 94,37 yen, um pouco acima do valor de US$ 94,12 atingido na terça-feira, seu menor nível desde novembro de 2000.
A Bolsa de Cingapura teve queda de 0,25%, a 2.990 pontos, assim como Taiwan que caiu 0,42% e Hong Kong que teve variação negativa de 0,14%. O índice referencial de Xangai recuou 0,49% e Sydney caiu 0,22%. 

EMPREGO: GM reabre fábrica em dia de novas reuniões com o sindicato


Do ESTADAO.COM.BR
Yolanda Fordelone, do Economia & Negócios


Empresa se reune com sindicato às 11 horas e assembleia com trabalhadores ocorre às 16 horas
SÃO PAULO - A unidade da General Motors (GM) de São José dos Campos (SP) voltou a funcionar normalmente nesta quarta-feira, 25, informa o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade. Ontem, a empresa ficou fechada em meio a negociações com o sindicato sobre o destino de 1,5 mil empregados de um setor da indústria que irá fechar.
Hoje, será retomada uma nova reunião entre a empresa e o sindicato, às 11 horas, no gabinete do prefeito da cidade. Às 16 horas, haverá assembléia com os trabalhadores para explicar o que ficou decidido. Na entrada do primeiro turno na fábrica pela manhã, às 5h30, foi realizada uma assembleia em que foi explicada a situação aos empregados.

"Nesta reunião vamos exigir que a GM aborte qualquer plano de demissão em massa e que o Governo Federal intervenha imediatamente para garantir a manutenção dos postos de trabalho. Temos também uma séria crítica à postura da Prefeitura, que tem sido omissa e até agora não fez absolutamente nada para evitar as demissões", afirma o presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá.
A assembleia realizada na tarde desta terça-feira reuniu cerca de 100 trabalhadores, de acordo com o sindicato.

A questão ficou preocupante e o governo já participa do processo. Será o governo federal que intermediará nesta quarta-feira a reunião entre a General Motors e o sindicato.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o secretário de Relações do Trabalho da Pasta, Manoel Messias Nascimento Melo, participará do encontro para saber quais são as propostas da empresa. Segundo o MTE, a prefeitura da cidade e a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo também foram convidados para o encontro desta quarta-feira.
(Com Agência Estado)
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ECONOMIA: Peru e Colômbia são os novos queridinhos dos investidores na AL


De OGLOBO.COM.BR

Com reformas, países mantém altas taxas de crescimento e investimento externo


SÃO PAULO — Durante décadas, a imagem da Colômbia e do Peru, vizinhos sulamericanos do Brasil, estava associada à guerrilha e ao tráfico de drogas. Do ponto de vista econômico, esses países tinham pouca importância aos olhos dos investidores internacionais. Esse quadro mudou radicalmente na última década e atualmente tanto o Peru como a Colômbia são considerados as novas pérolas do investimento externo do continente. Este ano, a previsão dos economistas é que o crescimento econômico de ambos fique em torno de 5%, mais do que devem crescer o Brasil, Estados Unidos e os países da zona do euro.

Na última década, a expansão das economias peruana e colombiana se deu em ritmo chinês, entre 8% e 9%, e agora se ajusta aos novos tempos de crise do euro, desaceleração da economia americana e da própria China. Mesmo assim, ainda fica acima da média desses países.
- Peru e Colômbia, além do Chile, são exemplos de países no continente que estão mantendo padrão de reformas significativo nos últimos anos, com cada vez menos intervenção estatal. O Brasil vai no sentido contrário, por opção do governo - afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
No ano passado, Peru e Colômbia bateram recorde de investimentos estrangeiros. A América Latina e o Caribe receberam US$ 153 bilhões em capital externo. Desse total, pousaram US$ 13,2 bilhões na Colômbia, enquanto o Peru recebeu US$ 7,7 bilhões. O Brasil, maior economia da região, recebeu US$ 66 7 bilhões.
- Para esses países, o cenário é de continuidade de investimentos estrangeiros. Tanto Peru como Colômbia estão atraindo capital externo num volume equivalente a 5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB) todo ano - diz Luiz Cherman, economista do Itaú Unibanco, especializado em Colômbia e Peru.
A euforia é tanta que entre 24 Bolsas de Valores mais importantes em todo o mundo, a da Colômbia foi a que mais se valorizou no primeiro semestre deste ano. O índice colombiano IGBC, que reúne as ações mais negociadas do pregão, teve valorização de 24,36% no período, enquanto no Brasil o Ibovespa, índice de referência da Bolsa de São Paulo, caiu 4,23% no mesmo período.
Mas por que os dois países andinos tornaram-se tão atraentes para os investidores internacionais? Cherman explica que uma série de reformas, conduzidas na década passada, e que ainda estão em andamento, tiveram resultados muito positivos.
- Ambos se abriram ao comércio internacional, fazendo acordos bilaterais, com tarifas de exportação e importação baixas. Hoje, os EUA são o principal parceiro comercial da Colômbia. Também há acordos com a União Europeia. Em junho, o primeiro-ministro de Portugal, Coelho Passos, visitou o Brasil em missão comercial e estendeu o roteiro até os dois países andinos. Tanto o Peru quanto a Colômbia também criaram sistemas de meta de inflação, semelhantes ao brasileiro. A meta na Colômbia é de 3% ao ano e a do Peru, 2%. E ambos atingiram o centro da meta nos últimos dez anos - explica o economista.
A Colômbia aprovou recentemente a lei da regra fiscal, que estabelece que o déficit público esteja em 1% do PIB em dez anos. Hoje, está em 2,8%.
- Todas as projeções são feitas pelo governo colombiano com base na expectativa do preço do petróleo e do carvão, principais produtos do país. Quando a economia vai bem e o governo arrecada muito, pela lei, ele é obrigado a poupar. Quando a economia não vai tão bem, o governo gasta dinheiro desse fundo para estimulá-la. Os planos estão feitos até 2023, o que dá um horizonte de planejamento fantástico para os empresários que investem no país. É um sistema inspirado no que existe no Chile - diz Luiz Cherman, do Itaú Unibanco.
Além disso, diz o economista, os dois países fizeram reformas da previdência, criando uma previdência privada, e estimulando a poupança.
Outro fator positivo, este mais óbvio, foi a luta dos governos contra os guerrilheiros da Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), na Colômbia, e do Sendero Luminoso, no Peru. Atualmente, só se ouve falar de ações pontuais desses grupos. Desde 2000, o cultivo de coca na Colômbia caiu 65% em área, e o governo recebeu mais de US$ 8 bilhões em ajuda financeira dos EUA para prender traficantes e combater guerrilheiros financiados pela droga. Com isso, a taxa de homicídios no país caiu drasticamente e as Farc estão em rota de fuga.
- No tempo dos atentados feitos pelas Farc e pelo Sendero, o investimento estrangeiro desabou - avalia Cherman.
O economista lembra que, no Peru, a economia ainda é muito dolarizada, com a moeda americana circulando. Por isso, o Banco Central mantém uma atuação forte no mercado de câmbio para evitar flutuações mais fortes.
O presidente Olanta Humala, que se elegeu com um discurso de esquerda, manteve a política econômica de seus antecessores, com regras claras, que tornaram o país atrativo para investimento externo.
- A Colômbia passou por uma séria crise nos bancos no início dos anos 2000, após crises na Ásia, Rússia e Brasil. Muitas instituições quebraram, mas o país saneou seu sistema. O Peru viveu uma hiperinflação. Hoje, isso já ficou no passado - explica Cherman.
Assim como no Brasil, a crescente demanda por crédito na Colômbia e no Peru fez com que os bancos desses países passassem a figurar entre as instituições que mais cresceram na América Latina no decorrer dos últimos cinco anos. E ainda há poucos sinais de que a situação possa vir a colocar em risco o progresso desses países, segundo um relatório divulgado pela agência de classificação de risco de crédito Standard &Poor's.
Pesam favoravelmente em relação à Colômbia o tamanho de sua economia, que é a quarta maior da América Latina, atrás do Brasil, México e Argentina, e a vigésima nona maior do mundo, em termos de PIB. O grande mercado interno é outro ponto favorável: a Colômbia é o terceiro país mais populoso da América Latina, depois do Brasil e do México. O governo definiu cinco setores para investir e estimular o crescimento: indústria extrativa; agricultura; infraestrutura; construção civil e inovação tecnológica.
A Colômbia também é um dos países mais ricos em recursos naturais da América do Sul. Além do petróleo, os principais produtos da pauta de exportação são o carvão – o país tem as maiores reservas da América Latina – café, cana-de-açúcar, ouro, esmeraldas, produtos químicos e têxteis e couro.
O setor de energia prevê investimentos pesados nos próximos anos e o aumento da procura por habitações, especialmente da população mais pobre, abrem um novo horizonte no setor.
Já o Peru atrai os investidores pela riqueza de seus recursos naturais.
- O país apresenta solidez macroeconômica, tem um clima favorável para o investimento e é uma economia adaptada ao processo de globalização, com acesso preferencial aos maiores mercados mundiais - diz o economista Silvio Campos Neto, da Consultoria Tendências.
O crescimento econômico registado na última década no Peru é provavelmente o período de maior êxito de toda a sua história econômica. O país é uma das dez economias do mundo que conseguiram maior crescimento nos últimos anos. E há oportunidades de investimento também no agronegócio; pesca, setor têxtil, minas, energia, saúde, petroquímico, transportes, turismo, e imobiliário.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) alerta que, assim como com outras economias latino-americanas, a crise na zona do euro afeta a Colômbia e o Peru pelo canal comercial, devido à menor demanda dos países europeus. E a atividade econômica mundial mais fraca (com a crise do euro, a desaceleração na China e o fraco crescimento dos EUA) contribui para uma diminuição dos preços das materias-primas, particularmente metais e minerais, o que terá um impacto negativo nas exportações de bens.
Além disso, diz a Cepal, as economias peruana e colombiana também serão afetadas pelo canal financeiro, através do aumento da volatilidade. Isso já está sendo sentido nas Bolsas de Valores locais, na taxa de câmbio e no fluxo de capitais externos. No entanto, diz a Cepal, tanto o Peru como a Colômbia estão em uma boa posição para enfrentar essas flutuações financeiras externas, graças às significativas reservas internacionais que têm e à baixa divida externa.

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POLÍTICA: Roberto Jefferson desafia o STF e diz que não aceita condenação


Da FOLHA,COM

BERNARDO MELLO FRANCO,ENVIADO ESPECIAL AO RIO

Sete anos depois de denunciar o mensalão à Folha , o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, continua no ataque.
Às vésperas de ser julgado com outros 37 réus no STF (Supremo Tribunal Federal), ele sugere que o ministro Joaquim Barbosa tentará condená-lo e o acusa de "jogar para a galera" e buscar "aplausos em botequim".
Jefferson mantém a versão de que o ex-presidente Lula não sabia do esquema de compra de apoio a seu governo no Congresso e diz que será absolvido das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Não serei condenado. Não serei preso. Escreve isso", diz.
Daniel Marenco/Folhapress
 














O petebista será operado sábado para retirar um tumor no pâncreas, descoberto na semana passada. Deve ficar internado até o início do julgamento.
Abatido, mas com discurso confiante, recebeu a reportagem ontem em seu escritório no centro do Rio. Na parede, um quadro exibe sua foto de olho roxo na CPI dos Correios, em 2005. Ele sustenta que foi atingido por uma estante num acidente doméstico. "Mas nem mamãe acredita", diz, aos risos.
Folha - Como o sr. se sente às vésperas de ser julgado pelo escândalo que denunciou?

Roberto Jefferson - Acho que está na hora. Chega. Quanto mais adia, mais aumenta o sofrimento. Em algum momento você tem que enfrentar, e a hora é agora.


O que espera do STF?
Penso que a decisão será severa sem ser política. O Supremo não vai permitir isso. A meu ver, o ministro Joaquim Barbosa [relator do caso] joga para a galera. Ele não sentencia no direito. O negócio dele é aplauso em botequim, ele gosta disso. O Joaquim devia se inscrever em partido político, daria um grande candidato. Eu o receberia no PTB de braços abertos. [risos]


E os demais ministros?
Os outros não têm esse negócio. A tradição da casa não é essa. Vai ser todo mundo absolvido? Não acredito. Mas não será uma sentença política. O Ayres Britto [presidente do STF] é amicíssimo do governador de Sergipe [Marcelo Déda, do PT]. Foi feito ministro por ele e não é comprometido. O Marco Aurélio, o Gilmar Mendes... O Ricardo Lewandowski, apesar da relação com o PT, tem uma postura independente.


Teme ser condenado?
Se eu tivesse medo, não dormiria à noite. Eles têm a história para julgá-los, a opinião pública. Tem coisas que não dá, apesar da amizade. Tenho certeza de que serei absolvido. Se é justo, não pode me condenar. Eu não aceito uma condenação. Não se aplica à minha conduta. Eu não me vendi. Não serei condenado e não serei preso. Não serei preso, escreve isso aí.


O sr. admitiu ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema e é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Não tem o menor cabimento. Seria o fim da desfaçatez eu ter me vendido ao mensalão. Eu adverti o governo um ano antes. Adverti o Lula.
Nem tudo é mensalão. Não acredito que o [deputado petista] João Paulo tenha se vendido, acho absurda a acusação. Ele não tem nada a ver com esse troço. Foi lá, pegou R$ 50 mil e resolveu um problema da vida dele, mas não vendeu voto.


Sua alegação de que só recebeu dinheiro para saldar dívidas é a mesma de outros réus que o sr. acusou de venderem apoio ao governo.
Então o meu advogado, o [Luiz Francisco] Barbosa, está de parabéns. E ele é 0800, está me defendendo de graça porque é companheiro de partido e meu amigo.


O sr. já disse que o ex-ministro José Dirceu é seu "irmão siamês" no processo. Por quê?
Se ele não for absolvido, vai haver pressão para levar todo mundo. Se for, abre a porta para outras absolvições. Ele pode fazer a picada para outras condenações. A corte vai ter problema se condenar o Dirceu e não o resto.


Alguém tentou pressioná-lo ao longo do processo?
Não. Nenhuma ameaça, nada. Eu também não abro muito a porta. Nunca visitei um ministro do Supremo.


O que achou de aliados de Lula se reunirem com Marcos Valério, acusado de operar o esquema? Houve chantagem?
Não quero comentar isso. 
Seu advogado disse que Lula já sabia e autorizou o esquema. É verdade? 
O Lula custou a agir, custou a acreditar. Mas minha impressão é que ele não sabia. Tenho grande admiração por ele. É um grande político, não abandona os amigos. O Lula vai continuar sendo o Lula. Ele é povo, tem a catinga do povo.


O Supremo vai confirmar a história que o sr. contou? Outros réus sustentam não haver prova de pagamentos mensais por apoio.
Não sei se vão escrever a história que eu contei, mas há condutas que vão ser apenadas. O Ministério Público apostou na minha tese, mas não estou preocupado que ela prevaleça.
Minha denúncia era política, e eu sou vitorioso no efeito e na consequência que ela causou. A imprensa tratava o PT como se fosse o único partido bom, o filete de água limpa no cano de esgoto. Isso acabou. Mas não torço pela condenação de ninguém.


Tem algum arrependimento?
Faria tudo novo. Agora é história. O mensalão não me pertence mais. Não sou mais o protagonista. 

GESTÃO: Servidores do Executivo terão reajuste salarial linear



De OGLOBO.COM.BR

JÚNIA GAMA / ISABEL BRAGA


Servidores protestam em frente ao Palácio do Planalto enquanto presidente se preparava para ir a Londres
Foto: O Globo / André Coelho
O GLOBO / ANDRÉ COELHO



BRASÍLIA - Nesta terça-feira, antes de embarcar para Londres, a presidente teve reuniões com ministros que enfrentam greves de categorias especializadas, como Anvisa, Receita Federal e Polícia Federal. O Planejamento avalia quanto cresceram os rendimentos de cada categoria desde 2003 para definir os índices de reajuste e focar a reposição nos servidores menos favorecidos no período.Considerando que o aumento linear para as carreiras básicas do Executivo em 2013 seria a reposição da inflação de 2012, ou um pouco mais, esse impacto seria de R$ 7,5 bilhões a R$ 8 bilhões sobre a folha de pagamento do governo deste ano, que é R$ 152,5 bilhões. Isso sem contar os reajustes diferenciados. Muito distante, portanto, do impacto projetado pelo Planejamento caso o governo atendesse todas as reivindicações dos servidores em greve: R$ 92 bilhões.Para os militares, o reajuste deve ser mais amplo, porque já há uma percepção no governo de que é a carreira mais defasada salarialmente. Dados do Ministério do Planejamento indicam que a despesa média da União com os militares da ativa aumentou bem menos do que com os civis ativos: cresceu 123% entre 2003 e 2012 para os civis e 78% para os militares, contra uma inflação de 52,7% no período.Além disso, as tensões na caserna, que se acirraram com a criação da Comissão da Verdade, precipitaram a decisão do governo. Foi bem recebida pela presidente Dilma a atuação dos oficiais, que refrearam o movimento rebelde da reserva quando a comissão foi instalada. Nesta terça-feira, Dilma teve nova reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e com os chefes das Forças Armadas.Para outras categorias, o Planalto insiste no conceito da meritocracia. Uma fonte do governo resume a determinação da presidente:— Quem tem patente, título e “paper” vai ganhar mais. É uma questão de princípios.



DIREITO: STF - Custas no STF passarão a ser recolhidas por meio de GRU – Ficha de Compensação em 90 dias


A edição de ontem (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) traz a publicação da Resolução nº 491 do Supremo Tribunal Federal (STF), que torna a “Guia de Recolhimento da União (GRU) - Ficha de Compensação” o meio exclusivo de recolhimento das custas e porte de remessa e retorno de autos na Corte. A Resolução entra em vigor em 90 dias. Não houve alteração nos valores das custas e do porte de remessa e retorno, apenas modificação quanto à forma de recolhimento. A “GRU Simples” cede lugar à “GRU - Cobrança Ficha de Compensação”, emitida no Portal do STF.

As custas e emolumentos são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, nos termos do artigo 98, parágrafo 2º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário). Os valores da tabela de custas sempre foram recolhidos na rede bancária por meio de GRU cujo preenchimento era de responsabilidade do usuário, a partir de um link para o sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional, e cujo pagamento era exclusivo no Banco do Brasil.

Porém, em março deste ano, o STF passou a oferecer ao público, em caráter experimental e facultativo, a “GRU Ficha de Compensação”. Desde então, no sítio eletrônico do STF (www.stf.jus.br), no menu ‘Processos – Custas Processuais’, na opção ‘Emitir GRU’, o usuário tem a sua disposição um formulário eletrônico, que possibilita emitir uma “GRU Ficha de Compensação”, visando ao recolhimento das custas processuais para a interposição de recursos, ajuizamento de ações originárias, atos processuais e serviços.
O sucesso da iniciativa, comprovado pelo expressivo número de usuários que aderiu ao novo formato de maneira espontânea, devido à simplicidade e rapidez na emissão das guias e à facilidade do pagamento, levou o STF a editar a Resolução nº 491, de 20 de julho de 2012, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (23) e publicada hoje (24), tornando a GRU Ficha de Compensação o meio exclusivo de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno de autos. A Resolução/STF 491 entra em vigor no dia 21 de outubro próximo.
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