sexta-feira, 30 de outubro de 2015

DIREITO: Zavascki separa Eletronuclear da Lava Jato e tira Moro do caso da estatal elétrica

ESTADO.COM.BR
ADRIANO CEOLIN - O ESTADO DE S. PAULO

Ministro do Supremo conclui que os processos devem correr em separado, o que fará autos da empresa nuclear serem transferidos para o Rio

Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta sexta-feira, 30, que o inquérito sobre o esquema de corrupção na companhia estatal Eletronuclear deve ser separado do processo da Petrobrás. Na prática, a medida tira das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação da Lava Jato. Com a medida, os autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da Eletronuclear. 
O ministro do STF, Teori Zavascki

A informação foi obtida com exclusividade pelo Estado. Relator da Lava Jato no STF, Teori já havia determinado a suspensão do processo por meio de liminar concedida no começo de outubro, a pedido da defesa de Flavio Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Na oportunidade, os advogados de Barra alegaram que o caso não tinha relação com o esquema na Petrobras.
A situação é similar à dos processos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo. Os dois foram citados em depoimentos colhidos na Justiça Federal do Paraná em meio às investigações da Lava Jato. No entanto, o esquema apurado relaciona-se a fraudes em contratos de serviços prestados no Ministério do Planejamento por uma empresa de São Paulo.
Por causa disso, Zavascki concordou com a tese de que o caso não se relacionava ao inquérito da Lava Jato e concluiu que não deveria mais relatá-lo no STF. Desse modo, pediu que o processo fosse redistribuído a outro ministro - Dias Toffoli acabou sorteado. Isso fez também com que as investigações em primeira instância deixassem de ser comandadas por Moro.
Em 22 de setembro, o plenário STF aprovou a decisão de Zavascki por 8 votos a 2. Os ministros também decidiram repassar as provas contra Gleisi para o novo ministro relator e determinaram que o caso em primeira instância passasse a tramitar na Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido. 
A assessoria da Procuradoria-Geral da República avalia que a decisão do ministro do Supremo sobre a Eletronuclear deve ser submetida ao plenário da Corte. Falando em tese, o ministro Marco Aurélio Mello tem entendimento diferente. "O declínio da competência da relatoria suscita a redistribuição. Portanto, a investigação em primeira instância deve ser encaminhada para o Rio de Janeiro", disse ele ao Estado.
PMDB. O caso do esquema da Eletronuclear envolve o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Ele foi citado pelo dono do UTC, Ricardo Pessoa, que fez acordo de delação premiada. Em um dos seus depoimentos, Pessoa afirmou que teve um encontro Lobão, em 2014, e em que ele pediu R$ 30 milhões para campanhas eleitorais do PMDB.
O empreiteiro da UTC, Ricardo Pessoa, delator na Lava Jato

De acordo com o delator, o então ministro solicitou um porcentual entre 1% e 2% do valor total do custo das obras tocadas por um consórcio formado pela UTC e mais seis empreiteiras na usina de Angra 3, cuja administração cabe à estatal Eletronuclear.
Ainda no seu depoimento, Pessoa contou que também participaram da reunião os executivos Dalton Avancini, da Camargo Correa, e Flavio Barra, da Andrade. Avancini, que também fez acordo de delação premiada, confirmou o encontro.
No começo de outubro, quando concedeu liminar suspendendo a ação, Zavascki criticou o fato de o nome de políticos terem sido omitidos durante os depoimentos coletados por Moro. "É de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes políticos beneficiários das supostas propinas", escreveu o ministro do STF.
Como Lobão tem foro privilegiado por ser senador da República, o inquérito relacionado a ele permanecerá no STF, mas não mais com Zavascki.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:50 Comentários
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CASO PETROBRAS: Empreiteiro acusa Lava Jato de agir de ‘forma ilegal’ e ‘cruel’

ESTADAO.COM.BR
POR RICARDO BRANDT, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA, JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO

Presidente da Odebrecht, preso há 133 dias, diz que força-tarefa 'distorceu fatos' para sujeita-lo à prisão
Marcelo Odebrecht e outros executivos foram transferidos para o Complexo Médico-Penal. Foto: Félix R/Futura Press

O presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, afirmou à Justiça Federal, nesta sexta-feira, 30, que a força-tarefa da Operação Lava Jato ‘distorceu fatos’ com o objetivo “ilegal” e “cruel” de sujeita-lo à prisão preventiva. Ele está preso desde 19 de junho, em Curitiba, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Petrobrás.
“Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva”, afirmou Odebrecht em defesa escrita entregue ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava jato – antes de ser interrogado.
Documento
O interrogatório de Odebrecht, o mais esperado até aqui na Lava Jato dentro do rol de acusados do núcleo empresarial, marca a fase final da ação penal envolvendo ele e outros cinco executivos do grupo – que também negaram relação com o esquema, em depoimentos prestados nesta sexta-feira e na quinta, 29 “Importante esclarecer desde logo que nunca cogitei interferir em investigações”, afirmou ele em manifestação escrita ao juiz. Em uma sequência de 60 perguntas e respostas, o presidente da empreiteira tenta rebater argumentos da acusação do Ministério Público Federal, que justificaram o decreto de prisão preventiva.
Uma das anotações questionadas pelo empresário foi a que registra:”trabalhar para parar/anular (dissidentes PF…)”. Para a Polícia Federal, tratava-se de possível orientação à defesa para atrapalhar às apurações da Lava Jato.
“Esta anotação foi feita, portanto, apenas para acompanhar o assunto, não tendo qualquer relação com as ilações feitas pelo Ministério Público no sentido de que eu estaria manipulando investigações”, sustenta Odebrecht.
“A alegação de que poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal.”
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:45 Comentários
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POLÍTICA: Cunha confirma que decisão sobre impeachment sai em novembro

ESTADAO.COM.BR
PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S. PAULO

Peemedebista não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

São Paulo - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feir, 29, que definirá em novembro se vai deferir ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foram protocolados na Casa. "Vamos, no curso do mês de novembro, tomar uma decisão. Mas não vamos estimular o debate", disse o peemedebista ao Estado. 
Ele não sinalizou, porém, qual será seu veredicto sobre os pareceres dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e do advogado Luís Carlos Crema, que são considerados pela oposição os mais consistentes. 
Embora não tenha fixado uma data para deflagrar o processo, o Estado apurou que Cunha planeja bater o martelo nas duas últimas semanas do mês. A ideia é deixar claro que ele não foi influenciado pelo ultimato dado por líderes de partidos de oposição que definiram o dia 15 como "prazo". 
Como a decisão é monocrática e não há um prazo definido no regimento interno da Câmara para que seja tomada, havia entre deputados de opoisção o temor de que Cunha procrastinasse o processo. 
O presidente da Câmara anunciou em plenário nesta quinta que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra Dilma Rousseff. O chamado "manual do impeachment" havia sido barrado por três liminares do Supremo Tribunal Federal, que agora perderam o efeito. 
A decisão deu novo ânimo aos partidos de oposição ao governo. O bloco pró-impeachment no Congresso temia que o agravamento das denúncias contra Cunha fizesse com que ele se aproximasse do Palácio do Planalto em troca de ter o seu mandato poupado no processo que responderá no Conselho de Ética da Casa por suposta quebra de decoro parlamentar. "O movimento (pelo impeachment) chegou a ter o apoio de 320 deputados, mas depois deu uma esfriada. Agora vamos refazer as contas", afirma o deputado Paulinho da Força (SDD-SP). 
Os oposicionistas agora estão divididos sobre a melhor estratégia. Parte dos deputados avalia que seria melhor Cunha rejeitar o pedido, uma vez que o presidente da Casa está enfraquecido pelas denúncias de suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. 
Dois partidos, o PSOL e a Rede, entraram com uma representação no Conselho de Ética da Câmara para que Cunha seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar. Os partidos entendem que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobrás, em março, quando disse que não possuía contas no exterior.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:21 Comentários
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POLÍTICA: Quase metade dos deputados defende renúncia de Cunha, diz Datafolha

FOLHA.COM
RICARDO MENDONÇA
DE EDITOR-ADJUNTO DE "PODER"

Pesquisa Datafolha feita com 324 deputados mostra que quase metade dos entrevistados (45%) entende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria renunciar ao cargo. Para 25%, ele deve permanecer. E 30% não se posicionaram sobre essa possibilidade.
O peemedebista é investigado na Operação Lava Jato, acusado de manter contas secretas no exterior com dinheiro proveniente de corrupção –o que ele nega. Em público, Cunha repete que nem cogita a possibilidade de renúncia.
O cuidado dos deputados em relação ao tema fica evidente quando eles são confrontados com a hipótese de ter de votar pela cassação de Cunha. Mais da metade (52%) não se posicionou nessa questão. Pouco mais de um terço (35%) disse que votaria a favor da cassação do peemedebista. E 13% votariam contra.
O levantamento, que ouviu 63% dos deputados, foi feito entre 19 e 28 de outubro.
Renúncia de Cunha
Não se posicionou
25
Deveria permanecer
45
Deveria renunciar
30
Não se posicionou
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Cassação de Cunha
Não se posicionou
35
Deveria permanecer
13
Deveria renunciar
52
Não se posicionou
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IMPEACHMENT DE DILMA
O Datafolha também investigou as opiniões de deputados e senadores a respeito da possibilidade de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Os resultados sugerem que nem a oposição nem o governo teriam garantidos os votos necessários para decidir a abertura de um processo de afastamento da petista se a questão fosse levada ao plenário da Câmara.
Entre os deputados que aceitaram participar da consulta, 39% disseram que votarão a favor da abertura do processo se a questão for levada ao plenário da Câmara.
Outros 32% afirmaram que votarão contra. E 29% dos consultados não se posicionaram nessa questão. Preferiram não responder ou disseram que não tinham posição formada sobre o tema.
Conforme a legislação, cabe à Câmara decidir a respeito da abertura de um processo desse tipo. Para que o assunto seja levado ao plenário, Cunha precisa admitir um dos pedidos entregues a ele, e uma comissão, montada especialmente para isso, precisa dar aval ao pedido.
No plenário, para que o processo de impeachment seja então aberto, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados (só o presidente não vota). Aberto o processo, o presidente da República é afastado do cargo. O processo em si e a votação final a respeito do afastamento definitivo cabem aos senadores.
Como Dilma não precisa da maioria para impedir a abertura do processo, o resultado da pesquisa sugere que ela está mais perto do objetivo de se manter no cargo do que a oposição do objetivo de promover o afastamento.
No Senado, onde foram ouvidos 51 senadores, o balanço também é mais favorável à petista. O maior grupo (43%) disse que vota contra o afastamento definitivo, caso a Câmara abra um processo de impeachment. Os que prometeram votar a favor somam 37%. E 20% dos senadores não se posicionaram.
DEPUTADO
Não se posicionou
39
A favor
32
Contra
29
Não se posicionou
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Não se posicionou
37
A favor
43
Contra
20
Não se posicionou
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LIMITAÇÕES
Devido às características do Congresso, a pesquisa tem limitações que não existem num levantamento de opinião pública convencional.
A principal é em relação ao número grande de parlamentares que não aceitam participar da consulta. Todos os congressistas foram procurados pelo instituto, mas 37% não quiseram participar ou não foram encontrados.
Além disso, muitos não se posicionaram em determinadas questões, mesmo aceitando participar da pesquisa.
"Há um número significativo de parlamentares escondendo o jogo", diz Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. "Os resultados finais indicam tendências gerais, mas não são representativos do total do Congresso", completa.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:46 Comentários
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ECONOMIA: Crédito consignado fica mais caro para aposentados e pensionistas do INSS

ESTADAO.COM.BR
MURILO RODRIGUES ALVES E SANDRA MANFRINI - O ESTADO DE S. PAULO

Conselho Nacional de Previdência Social decidiu aumentar as taxas que vigoravam desde maio de 2012; para o crédito pessoal, teto subirá de 2,14% para 2,34% ao mês

BRASÍLIA - Os mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social vão ter de contratar crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, mais caro. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta quinta-feira à noite as taxas que vigoram desde maio de 2012. Para o crédito pessoal, o teto subirá de 2,14% para 2,34% ao mês. Nas operações feitas pelo cartão de crédito, a taxa passará de 3,06% para 3,36% ao mês.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o reajuste passa a valer após a publicação de resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados.
Bancos queriam taxas mais altas, mas governo fez contraproposta
O órgão afirma que desde maio deste ano o aumento dos juros vem sendo debatido pelo conselho. Os bancos queriam que as taxas subissem para 2,48% e 3,49%, o que não foi aceito pelo governo, que apresentou uma contraproposta, elaborada pelo Ministério do Planejamento.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, afirmou que a intervenção do governo, ao longo das discussões, evitou que prevalecessem as taxas mais elevadas. Os bancos argumentaram que era preciso reajustar os juros por causa do atual cenário econômico. A taxa básica de juros subiu de 9% ao ano, em maio de 2012, para os atuais 14,25%.
O mercado de crédito consignado do INSS alcança quase R$ 86 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro.
Limite. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou o aumento do limite para a obtenção de crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador, aposentado ou pensionistas. Esses 5% adicionais, no entanto, são destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito.
Em setembro, durante a elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite era importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito – que chegou a 414% ao ano, para as taxas de juros mais baixas do consignado.
Em maio, a presidente Dilma havia vetado uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar. (Com informações de Luci Ribeiro, da Agência Estado)

Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:28 Comentários
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CASO PETROBRAS: Relator da Lava Jato arquiva denúncia contra senador Antonio Anastasia

FOLHA.COM
DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 10.mar.2015/Folhapress 
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) discursa na tribuna do plenário do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o arquivamento do inquérito que investigava se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) tinha ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Relator da Lava Jato, Teori acolheu manifestação da Procuradoria Geral da República, que não apontou elementos necessários para a continuidade das investigações, contrariando entendimento da Polícia Federal.
O senador comemorou a decisão, dizendo que segue com o trabalho no Senado com a mesma responsabilidade com que sempre conduziu sua vida. "Serenamente, confiei na Justiça. E agora ela acontece. Agradeço o apoio de todos", comentou Anastasia.
Em agosto, procurador-geral da República, Rodrigo Janot já havia encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pedido para encerrar as apurações sobre a eventual participação do tucano no esquema de corrupção da Petrobras por falta de provas.
Na sequência, a Polícia Federal entregou um relatório ao ministro sugerindo o prosseguimento das investigações sobre o senador. A PF argumentou ter recebido novas informações que não eram de conhecimento de Janot quando o chefe do Ministério Público fez seu pedido de arquivamento. A Polícia Federal ressaltou que os dados não são conclusivos, mas que as dúvidas precisam ser esgotadas.
Janot considerou que os novos dados apresentados pela PF não justificam a prorrogação do inquérito. Os ministros do STF têm adotado como norma confirmar o arquivamento do inquérito quando o pedido é feito pelo procurador-geral.
Segundo a PF, a principal novidade do caso seria um e-mail, acompanhado de anexos, enviado em janeiro por uma moradora de Minas Gerais ao Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff.
A Presidência, no mesmo mês, reenviou a informação, classificada como "correspondência de cidadã", ao Ministério da Justiça, que a encaminhou à PF para averiguação.
O e-mail aponta qual seria a casa de Belo Horizonte em que o policial federal Jayme Oliveira Filho, o Careca, homem ligado ao doleiro Alberto Youssef, teria entregue R$ 1 milhão, em 2010.
Inicialmente, Careca não soube dizer para qual político entregou o dinheiro. Depois, quando a polícia exibiu uma foto de Anastasia, ele disse que a pessoa era "muito parecida" com o senador.
Youssef não confirmou a informação e, em depoimentos posteriores, Careca permaneceu em silêncio. 
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:24 Comentários
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POLÍTICA: Em meio à crise, Congresso vive entre a ‘lebre’ e a ‘tartaruga’

OGLOBO.COM.BR
POR EVANDRO ÉBOLI, CRISTIANE JUNGBLUT E JÚNIA GAMA

Impasse deixa ajuste fiscal estacionado, mas pautas conservadoras seguem céleres
Fachada do Congresso Nacional - Ailton de Freitas / O Globo - 01/02/2005

BRASÍLIA — A proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pautas mais conservadoras e com algumas bancadas temáticas — ruralistas, religiosos e segurança pública — tem feito prosperar na Casa projetos como a redução da maioridade penal, a dificuldade de demarcação de terras indígenas, a exigência de boletim de ocorrência para uma mulher vítima de estupro se submeter a aborto e a facilidade de acesso do cidadão às armas. Mas o risco de Cunha deixar a presidência de forma prematura por conta de seu envolvimento em escândalos de corrupção faz com que os deputados acelerem a tramitação das propostas. Sabem que, com Cunha, suas ideias vão longe.
Por outro lado, a pauta econômica, que o governo implora para ser votada, vai a passos lentos e está longe de ser prioridade de Cunha, envolto numa queda de braço com a presidente Dilma Rousseff. É o caso da CPMF. Cunha já se posicionou contra e disse que dificilmente a proposta vai passar. A segunda fase do ajuste fiscal está “empacada” no Congresso e foi substituída nas pautas da Câmara e do Senado por uma agenda de propostas bem mais conservadoras e sem relação com a crise econômica. O governo não conseguiu fazer deslanchar a discussão e votação de medidas cruciais para reduzir o rombo fiscal de 2015 e até o de 2016. A votação do projeto que trata da repatriação de recursos, por exemplo, ficou para a próxima semana.
No Senado, o ritmo das votações caiu, até porque as medidas do ajuste estão agora na Câmara, como destaque para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da própria CPMF e da prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas.
Os parlamentares ligados aos direitos humanos formam uma minoria aflitiva. Colecionam derrotas atrás de derrotas. Na última terça, foram duas fragorosas, num dia só. À tarde, a turma da “bancada da bala” aprovou, com sobras (19 votos a 8), mudanças no Estatuto do Desarmamento: reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para se comprar arma, a posse agora é definitiva e o porte só será renovado a cada dez anos (antes eram três). À noite, a “bancada ruralista”, com mais sobras ainda (21 a 0), transferiu do Executivo para o Congresso a demarcação de terras indígenas.
— O Congresso é conservador, e essas bancadas se uniram. A nós, resta as armas que não ferem: a palavra, a coragem e a firmeza — disse o padre Luiz Couto (PT-PB).
Relator do Estatuto da Família — que prevê conceito de família apenas com homem e mulher —, Diego Garcia (PHS-PR) disse, após protesto dos contrários à PEC que mexeu na demarcação de terras indígenas, que esse grupo sempre tumultua.
— São sempre os mesmos, que obstruem e não deixam votar projetos que não lhes interessam. Fizeram o mesmo na votação do Estatuto da Família. Não sabem perder — disse Garcia.
O presidente da comissão das terras indígenas, Nilson Leitão (PSDB-MS), também criticou.
— Fazem o jogo de cena de sempre.
Na economia, a especialista em Orçamento e professora da UFRJ Margarida Gutierrez disse que as medidas do ajuste estão paradas no Congresso. Ela não acredita na aprovação da CPMF e afirma que o governo precisa, pelo menos, obter a DRU e os recursos da repatriação.
— Está tudo parado. Não tem essa segunda fase do ajuste. Essa fase não foi implementada, e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) não vai ter as receitas adicionais que ele previa. Sem a DRU, será uma paulada para o governo. E acredito que a CPMF não vai sair e o governo terá que aumentar a Cide. O Congresso está em compasso de espera total. Do ponto de vista fiscal, é uma tragédia — afirmou Margarida.
CHAPAS SÃO CONTRADITÓRIAS
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, diz que a atual composição da Câmara é a mais conservadora desde a redemocratização do país, em 1985.
— Temos uma Câmara conservadora na área social, liberal na economia e atrasada na pauta dos direitos humanos. E muitos desses conservadores foram eleitos em chapas encabeçadas por partido de esquerda. É uma contradição do jogo político — disse Queiroz.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destaca que, apesar da resistência, matérias conservadoras têm avançado na Câmara, ameaçando direitos de minorias adquiridos ao longo do tempo.
— Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, vemos uma pauta com temas absolutamente conservadores. Com um Congresso rico em termos patrimoniais e o crescimento de bancadas de mentalidade atrasada, predominou a pauta conservadora. Ficamos na política de resistência para evitar o retrocesso e perdas de direitos, mas não está fácil. A sociedade precisa se mobilizar mais — diz Jandira.
Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) também vê com preocupação a tramitação dessas matérias e nota que, nas últimas semanas, a “onda reacionária” tornou-se mais forte.
— O que temos visto nesta Legislatura é uma pressa atípica para votar pautas como a PEC 215 (demarcação de terras indígenas), a revogação do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, que representam graves retrocessos em conquistas civilizatórias do país. Nas últimas semanas, essa onda reacionária se tornou ainda mais forte — pontuou o deputado.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a preferência por pautas conservadoras seria uma forma de Eduardo Cunha manter apoio de segmentos “reacionários”.
— O conservadorismo político ganhou muita força no Parlamento com a extrema polarização e fulanização da política ocorrida em 2014 e chegou a níveis extremos e assustadores com a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:19 Comentários
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DIREITO: STF - Feriado suspende prazos processuais no STF

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (30) e voltam a ser contados no dia 3 de novembro. A suspensão está prevista nas Portarias 163/2015 e 200/2015, editadas pelo diretor-geral do STF.
A Portaria 163 transferiu o feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para o dia 30. Já a Portaria 200/2015 suspende o expediente no Tribunal no dia 2 de novembro, conforme previsto no inciso IV do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:11 Comentários
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DIREITO: TSE - Divulgadas as minutas das resoluções da 2ª audiência pública sobre regras das Eleições 2016

Já estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções da segunda audiência pública que colherá sugestões sobre as regras das Eleições Municipais de 2016. Desta vez, representantes dos partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais interessados poderão apresentar propostas para a elaboração das resoluções sobre as regras para propaganda eleitoral, as formas de utilização e geração do horário gratuito, bem como as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A pauta também inclui a minuta sobre os modelos de lacres para as urnas eletrônicas, para etiquetas de segurança e para envelopes com lacres de segurança.
A audiência será realizada no dia 5 de novembro, das 10h às 12h, no auditório I do Tribunal. O ministro Gilmar Mendes, relator das instruções do pleito do próximo ano, coordenará os debates.
A primeira audiência pública relativa às eleições 2016 foi realizada nesta quinta-feira (29) e debateu três minutas de resoluções acerca dos seguintes temas: representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.
Após a realização de todas as audiências, os textos das instruções serão levados para votação no Plenário do TSE. Outras duas audiências estão previstas para ocorrer nos dias 12 e 18 de novembro, no mesmo local e horário.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Entenda os temas que serão debatidos na segunda audiência pública:
Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral
A resolução que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016 regulamentará a realização da propaganda eleitoral, em especial quanto ao horário eleitoral gratuito e à programação normal das emissoras de televisão e rádio, imprensa escrita e internet. A norma também estabelecerá procedimentos acerca dos debates entre candidatos e da distribuição do tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito e durante a programação normal das emissoras (inserções). O texto vai normatizar, ainda, os procedimentos técnicos relativos para a apresentação da propaganda no horário eleitoral gratuito e durante a programação normal das emissoras de televisão e rádio por meio das inserções, estabelecendo critérios quanto à distribuição do tempo, bem como os parâmetros e requisitos mínimos do material a ser reproduzido e os prazos que devem ser observados por partidos políticos e coligações. Vedações e condutas ilícitas previstas na legislação eleitoral quanto à propaganda e os atos de campanha, fixando as penalidades, também farão parte dessa resolução.
Modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança
A resolução que dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança, e sobre seu uso nas eleições de 2016, estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades.
Regras
Em todas as audiências públicas que serão realizadas sobre as minutas de resoluções das eleições 2016, os participantes deverão estar atentos às regras a serem seguidas:
- O tempo máximo para abordagem de cada minuta será de 1 hora;
- Os interessados em se manifestar no dia da audiência pública deverão se inscrever na mesa localizada na entrada do auditório, na data do evento;
- As manifestações deverão ser precedidas de identificação e respeitar o prazo improrrogável de 5 minutos;
- Poderão ser apresentadas sugestões escritas, as quais deverão ser protocolizadas no TSE até 72 horas após a realização da audiência pública;
Clique aqui para acessar o cronograma das audiências públicas.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:08 Comentários
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DIREITO: TRF1 - Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

Crédito: Ramon Pereira Ascom/TRF1
Fachada do edifício-sede I

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal, falta de pagamento de tributo e/ou prestação de garantia. Na decisão, o Colegiado destacou que a retenção de mercadoria com o objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação perante o Fisco afronta a Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera “inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”.
O processo chegou ao TRF1 por meio de apelação e de remessa oficial, instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que determina o encaminhamento dos autos para o tribunal, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Antonio Claudio Macedo da Silva, explicou que o Fisco não pode utilizar-se de mercadoria como forma de impor o recebimento de tributo ou exigir caução para sua liberação, “sendo arbitrária sua retenção dolosa através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal”.
O magistrado também esclareceu que a Fazenda Pública pode interromper o despacho aduaneiro se detectar que a classificação fiscal está sendo utilizada no intuito de fraudar a importação, “hipótese, entretanto, que não ocorre nos autos”.
A decisão foi unânime.
Processo nº: 0053926-61.2010.4.01.3400/DF
Data do julgamento: 22/9/2015
Data de publicação: 2/10/2015
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:04 Comentários
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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

POLÍTICA: Cunha anuncia revogação de questão de ordem sobre rito do impeachment

UOL
De Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou no final da manhã desta quinta-feira (29) a questão de ordem da oposição a partir da qual o peemedebista estabeleceu o rito do processo de impeachment. O "manual de impeachment" estava suspenso por três liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O jornal "O Estado de S. Paulo" antecipou essa informação na edição desta quinta.
Na prática, com a medida, Cunha faz a decisão do Supremo perder o objeto e traz para si a decisão sobre o impeachment. O peemedebista já havia dito que tomaria esta medida.
No dia 13 de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares proibindo a análise de requerimentos de impeachment sob as regras definidas por Cunha a partir da questão de ordem apresentada pelo DEM.
Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que não gostaria de analisar nenhum pedido de impeachment antes da análise das liminares de Teori e Rosa pelos 11 ministros no plenário da Corte.
Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.
Sem o "manual do impeachment", voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:14 Comentários
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CASO PETROBRAS: PF adia depoimento de filho de Lula na Zelotes

ESTADAO.COM.BR
POR ANDREZA MATAIS, FABIO FABRINI E JULIA AFFONSO

Luis Cláudio Lula da Silva é investigado no inquérito sobre Medidas Provisórias que teriam favorecido grupos empresariais do setor automotivo
Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Pinto/Estadão

A Polícia Federal adiou o depoimento do empresário Luís Cláudio Lula da Silva. Investigado na Operação Zelotes, o filho do ex-presidente Lula, foi intimado a depor em inquérito que investiga a edição de medidas provisórias que teriam favorecido grupos empresariais do setor automotivo.
Inicialmente, os agentes da PF estiveram em um endereço no município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que seria a residência de Luis Cláudio par intima-lo. Depois, eles se dirigiram aos Jardins e localizaram o filho do ex-presidente no final da noite de terça-feira, 27.
Nesta quinta-feira, 29, advogados de Luis Cláudio estiveram na PF e solicitaram a mudança do dia do depoimento do filho do ex-presidente.
Luís Cláudio é dono das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown. Na segunda-feira, 26, a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na sede dessas empresas, também localizadas nos Jardins. O Estado revelou no começo do mês que a Operação Zelotes passou a investigar a LFT Marketing Esportivo por ela ter recebido R$ 2,4 milhões de uma das consultorias suspeitas de fazer lobby pela edição da Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:01 Comentários
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POLÍTICA: Para Lula, ajuste é mais importante que 'derrubar' Cunha

OGLOBO.COM.BR
POR FERNANDA KRAKOVICS / SIMONE IGLESIAS

Ex-presidente, o PT é como fênix e renasce das cinzas

O ex-presidente Lula participa da reunião do diretório nacional do PT. - Jorge William / O Globo

BRASÍLIA - Ao discursar na reunião do Diretório Nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que é mais importante aprovar as matérias de interesse do governo Dilma Rousseff, como o ajuste fiscal, do que “derrubar” o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
— O que interessa à oposição é que a gente arranje quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante, que primeiro vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment e, depois, se der certo, a gente vota as coisas que a Dilma quer — disse Lula.
Mas o ex-presidente mostrou-se preocupado com a falta de apoio no Congresso, principalmente na Câmara, e com a dificuldade de fechar acordos.
— Tem um componente novo que é a força do Eduardo Cunha junto a um conjunto grande de deputados. O Eduardo Cunha disse para muita gente que não lidera aquela quantidade de deputados. Que eles estão é insatisfeitos com a gente. Se é verdade ou mentira, não sei. O dado concreto é que estamos vivendo certa estranheza de comportamento no Congresso.
O ex-presidente admitiu que o partido não vive seu melhor momento, devido ao “bombardeio” sofrido, mas disse que a sigla é como “fênix” e “renasce das cinzas”.
— Certamente nós não vivemos o nosso melhor momento. Vivemos momento de um acirrado bombardeio contra o PT e os petistas. Nunca houve na História deste pais o bombardeio que o partido recebe 24 h por dia. É preciso que a gente não fique nervoso com isso — disse Lula.
O ex-presidente afirmou que, apesar das previsões, o partido terá bom desempenho nas eleições municipais do ano que vem.
— Esse partido, sempre que é colocado em xeque, reage como fênix, renasce das cinzas — afirmou Lula.
ALVO DE ‘PANCADARIA’
Alvo de investigações, assim como sua família, Lula previu que os próximos três anos serão de “muita pancadaria” contra ele, mas disse que vai “sobreviver”.
— Ninguém precisa ficar com pena. Aprendi com a vida a enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então vão ser três anos de muita pancadaria. E podem ficar certos, eu vou sobreviver — disse Lula aos discursar para o diretório nacional do PT.
O ex-presidente aproveitou para ironizar as investidas da Polícia Federal e do Ministério Público contra sua família:
— Eu tenho mais três filhos que não foram denunciados, sete netos e uma nora que está grávida. Porra, não vai terminar nunca isso. E me criaram um problema desgraçado. Disseram que uma nora recebeu R$ 2 milhões. Aí vão perguntar quem está rico na família. Daqui a pouco uma nora entra com um processo contra a outra.
MUDANÇA DO DISCURSO DE DILMA
Lula admitiu que o PT elegeu a presidente Dilma no ano passado com um discurso diferente do que foi praticado logo depois pelo governo. Segundo ele, isso é “um fato” e deixou muita gente “nervosa” e “irritada”.
— Tivemos problemas políticos sérios que temos que encarar. Tivemos um grande problema, sobretudo com nossa base, quando tomamos a atitude de fazer ajuste necessário e estávamos discutindo com os trabalhadores quando foram anunciadas as mudanças dia 29 de dezembro, deixando muita gente nervosa e irritada. Ganhamos uma eleição com um discurso e depois tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer e isso é um fato — disse Lula.
Ele disse que o ideal seria o PT eleger nos 513 deputados e os 27 governadores do país “para as coisas melhorarem”.
— Seria maravilhoso se um dia o PT pudesse disputar uma eleição e eleger 513 deputados. Não tantos, mas uns 400, os 27 governadores ter maioria absoluta. O PT iria brilhar e o PT teria menos problemas — afirmou, ao criticar o sistema de governo de coalização, com partidos sem identidade ideológica.
RECUO A CRÍTICAS CONTRA LEVY
Lula recuou das recentes críticas feitas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dizendo aos petistas que gritar “Fora Levy” não é o mesmo dos anos 90, quando o partido gritava “Fora FMI”. Manteve, no entanto, o discurso de que é preciso aumentar a confiança na economia.
— Temos um problema que se chama confiança. Aumentando a confiança, aumenta a possibilidade de fazer mudanças na economia. Gritam “Fora Levy” com a mesma facilidade que a gente gritava fora FMI e não é a mesma coisa. Mas tem que mudar, tem que voltar a despertar sonho e esperança na sociedade brasileira.
O ex-presidente afirmou que tem certeza que Dilma deita a cabeça no travesseiro todos os dias pensando em como melhorar a economia.
— Não tem nenhum homem ou mulher que vai arrumar economia mais rápido que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante e é o único jeito de recuperar o prestígio que o PT já teve é recuperara economia. Tenho certeza que todas as noites quando Dilma deita, ela fica pensando no aumento do salário mínimo, no PIB voltar a crescer, redução da inflação, em aumentar o consumo interno, a ter mais emprego e mais renda — disse o ex-presidente
RECUPERAR IMAGEM DO PARTIDO
O ex-presidente afirmou que a tarefa principal do PT, neste momento, tem que ser recuperar a imagem do partido e da presidente Dilma. Ele disse que os petistas têm que ir para a “luta”, sem esperar “caridade nem benevolência”.
Lula pediu especial atenção com Dilma, que enfrenta crise de popularidade:
— Não é justo que a Dilma esteja passando o que está passando. Não é justo por ela, pela história dela, pelo caráter dela, pelo que representa para a gente. Em vez de ficar vendo defeito, cada um de nós tem que virar uma Dilma, tem que defender.
O ex-presidente cobrou reação dos petistas aos ataques da oposição:
— É o seguinte, meu filho, não dá para ficar vendo os caras batendo na gente. Se eu estivesse no pelourinho, minhas costas não tinham mais pele. Estão me jogando de costas para quebrar meu casco.
Lula disse ainda que, diante das dificuldades econômicas, os integrantes do PT não podem se esconder.
— Quem quiser, que saia. Esse partido está com a porta aberta para entrar e para sair. O que não dá é para na primeira dificuldade o companheiro quer puxar o carro. Esse é pouco companheiro, eu prefiro aquele que vai até o fim.

Postado por PAULO MASCARENHAS às 16:57 Comentários
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CASO PETROBRAS: Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão na Lava Jato

UOL
De São Paulo

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foi condenado a 20 anos e 7 meses de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Em sentença de 92 páginas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, destacou que Corrêa tem antecedentes criminais. O ex-parlamentar foi condenado no processo do mensalão.
O ex-deputado está preso desde o dia 10 de abril, quando foi capturado na 11ª etapa da Operação Lava Jato, denominada "A Origem". A sentença do juiz atribui a Pedro Corrêa o recebimento de propina de R$ 11,7 milhões. "O mais perturbador em relação a Pedro Corrêa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos até outubro de 2012", destacou Moro.
"Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", continuou o juiz da Lava Jato.
Também foram condenados o ex-chefe de gabinete do ex-deputado, Ivan Vernon Gomes Torres Junior, e Rafael Ângulo Lopez, apontado como o "faz-tudo" do doleiro Alberto Youssef. Como fez delação premiada, Ângulo Lopez cumprirá pena acertada em seu acordo de colaboração.
A força-tarefa da Lava Jato acusava o ex-parlamentar por 568 operações de lavagem de dinheiro e sustentava que ele fez articulações para a nomeação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras - foco de corrupção e propinas na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 16:52 Comentários
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COMENTÁRIO: Não há sentido de urgência

Por Celso Ming - ESTADAO.COM.BR

Na economia, as coisas desandam e as soluções não decolam. Não há vontade política de buscar saídas

A situação econômica é mais do que grave. O PIB mergulha a mais de 3,0% neste ano e começam a aparecer projeções de números próximos desse também para o desempenho da atividade econômica em 2016.
A inflação vai para os dois dígitos (para acima de 9,9% em 12 meses). Se for verdade que o País já vive uma situação de dominância fiscal, em que os juros operam como cerveja choca sobre a inflação, é enorme a probabilidade de que sobrevenha uma corrida ao dólar.
A indústria está prostrada, incapaz de reação, e o desemprego, hoje nos 7,6%, tende também a chegar aos dois dígitos.
A administração fiscal é um pandemônio. Ninguém no governo consegue apresentar um número coerente para o rombo. E, se não há acordo nem sequer para o tamanho do problema, menos ainda há para uma solução.
O ajuste fiscal, por exemplo, o mesmo que foi proposto para um déficit mais baixo, está emperrado. Aí aparecem aqueles escapismos em que só os tolos acreditam: que tudo isso é resultado da crise global ou da prolongada estiagem e não de erros de política econômica; e que o Brasil não é a única economia do mundo apanhada pela derrubada dos preços internacionais das commodities e pela redução das encomendas externas. Enfim, quem atribui tudo a uma espécie de inferno zodiacal, cujas forças ninguém controla, acaba por eximir o governo de responsabilidades sobre tudo o que de errado aí está.
Pior, ainda, o emperramento do ajuste não consegue despertar sentido de urgência. Se não há percepção de catástrofe, não há nem mesmo por que chamar os bombeiros. Somos bonzos a caminho da imolação, com a desvantagem de que a serenidade aparente não passa de fruto da inconsciência.
O ajuste de contas parece distante, mas também vai se aproximando. O primeiro deles está agendado para outubro de 2016. Já há uma alentada debandada de políticos do PT, especialmente de prefeitos, para outros partidos, porque não será possível eleger os candidatos apoiados pelo governo quando tanta encrenca segue não equacionada, principalmente quando a inflação e o desemprego não param de comer renda do consumidor que, por coincidência, é também eleitor.
Desse ponto de vista, um dos maiores interessados em que a presidente Dilma deixe a Presidência da República tende a ser o PT. Isso pode explicar por que cada vez mais gente dentro do partido vem trabalhando na oposição.
São os mesmos que combatem descaradamente o ajuste fiscal e exigem que a presidente Dilma dê novo cavalo de pau na economia. Pregam a derrubada dos juros na marra e a expansão irrestrita das despesas públicas, pouco se importando para onde vai a inflação, a falta de confiança e a fuga de capitais. Também pedem a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por seu suposto apego à ortodoxia, e a do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ser incapaz de controlar as ações do Ministério Público e da Polícia Federal. Imaginam que tudo isso seja resultado de uma conspiração com o objetivo de inviabilizar o projeto político do PT e do ex-presidente Lula.
De resto, ninguém mais ousa fazer apostas firmes. Não há certeza de como seguirá a deterioração da economia nem como serão desfeitos os enormes enroscos da política.
CONFIRA

Aí está a evolução do faturamento líquido do setor de bens de capital (máquinas, equipamentos e instalações), num momento de paradeira dos investimentos.

Mal das pernas
A melhora do faturamento em setembro em relação a agosto (mais 2,1%, já descontada a inflação) é mais efeito da alta do dólar do que do aumento da demanda. É que até mesmo os produtos fabricados no Brasil tem forte conteúdo de peças e componentes importados. O setor continua mal das pernas: queda de 7,8% no período de 12 meses terminado em setembro.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:08 Comentários
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COMENTÁRIO: Mil faces de Lula

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Acuado, ex-presidente se faz de vítima e joga em Dilma a pecha de 'desleal' O ex-presidente Luiz Inácio da Silva é um bom ator. Bem melhor que político, conforme demonstrado pelo erro de avaliação na escolha de Dilma Rousseff para o papel de criatura que seria capaz de suceder-lhe e garantir, mediante o espetáculo da competência, permanência longa para o PT no poder.
No ofício da atuação é um personagem de mil caras. Uma para cada ocasião. Pode ser o fortão que a todos enfrenta porque com ele ninguém pode, como pode ser o fraquinho a quem a elite tenta permanentemente derrubar por sua origem e identificação com os oprimidos.
Entre os papéis que costuma desempenhar, o preferido para os momentos de dificuldade é o de vítima. Não por acaso nem de modo surpreendente faz agora essa performance, nesta hora em que as circunstâncias nunca lhe foram tão desfavoráveis: alvo de investigação do Ministério Público por tráfico de influência, pai do dono de empresas revistadas pela Polícia Federal, amigo de um empresário apontado por um "delator premiado" como receptor de propina destinada a cobrir despesas de uma de suas quatro noras.
Afora isso, as más notícias alcançam também o patrimônio político eleitoral de Lula, até pouco tempo atrás sua principal e mais forte cidadela. A última pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta e atesta a decadência. Confirma números anteriores segundo os quais Lula já não é um ativo eleitoral.
Hoje, numa eleição, perderia de lavada para o tucano Aécio Neves (32% a 21%) e em eventual disputa de segundo turno seria derrotado também por Geraldo Alckmin e José Serra, políticos do PSDB que em outros tempos derrotou. Para quem já foi considerado pelo adversário (Serra) em plena campanha como uma pessoa "acima do bem e do mal" a situação é periclitante, convenhamos.
Lula não tem capital para si nem para emprestar ao PT ou à presidente Dilma Rousseff. Nesta condição quase que extrema (ou próxima disso), o ex-presidente faz o que sabe: tenta jogar a culpa no alheio. E a eleita, desta vez, é a presidente Dilma Rousseff em quem seu criador tenta imprimir a pecha de "desleal" ao deixar que prosperem versões de que atribui a ela a responsabilidade sobre o avanço das investigações em direção a ele, família e amigos.
Oficialmente o Instituto Lula desmente. Muito cômodo. Extraoficialmente todos os jornais publicam a conveniente versão disseminada por "amigos" e "interlocutores" de que o ex-presidente se sente "traído" pela sucessora que, segundo ele, não foi capaz de interromper investigações que o atingissem e à sua família.
Transferir a culpa para Dilma é uma tentativa. De difícil execução, dada a dificuldade de se obter resultado, diante da posição extremamente difícil em que se encontra a presidente. Mas o problema maior para Lula é a credibilidade. Ele já não tem aquela da qual desfrutou. E esta, no presente, não conseguiu conquistar quem no futuro poderia ter junto de si.
Em suma, Lula procura se desvincular de Dilma, acusando a presidente de ser desleal pelo fato de não atuar para impedir investigações. Isso quer dizer que, por experiência própria, ele considera não apenas possível como factível a indevida interferência nos processos legais.
Com isso, confirma que em seu governo interferiu indevidamente. E, por linhas tortas, confessa que prevaricou. Indignado está pelo fato de outrem não prevaricar em seu nome para salvá-lo de evidências que o aproximam do confronto com a verdade.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:56 Comentários
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