ECONOMIA: Bovespa opera em queda; Petrobras recua mais de 2%

Do UOL

O principal índice da Bolsa, o Ibovespa, operava em queda nesta sexta-feira (1º). Por volta das 12h35, o Ibovespa recuava 0,4%, a 54.039,21 pontos. No mesmo momento, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíam 2,25%, a R$ 19,97; as ordinárias (PETR3), que dão direito a voto, desvalorizavam 2,15%, a R$ 19,12. 

Dólar opera em alta, a R$ 2,25, com expectativa sobre BC dos EUA

O dólar comercial operava em alta nesta sexta-feira (1º). Os investidores estavam cautelosos de que o Fed, banco central norte-americano, possa reduzir os estímulos econômicos. Por volta das 12h22, a moeda norte-americana avançava 0,7%, a R$ 2,25. Nesta sexta-feira, o Banco Central realizou mais um leilão à vista previsto em seu cronograma de atuações diárias no mercado de câmbio, vendendo a oferta de até US$ 1 bilhão; a taxa de recompre em 6 de março de 2014 será de R$ 2,316.

ECONOMIA: Credores avaliam exigir saída de Eike Batista da OGX, diz jornal

Do UOL, em São Paulo

Os credores da petroleira OGX avaliam exigir o afastamento de Eike Batista da presidência da empresa, como condição para negociação das dívidas no processo de recuperação judicial. As informações são de uma pessoa próxima dos credores ouvida pelo jornal "O Estado de S. Paulo", na edição desta sexta-feira (1º).

De acordo com a reportagem, "é forte a possibilidade" de que os credores exijam o afastamento de Eike.

O processo de recuperação judicial passa pela etapa da renegociação das dívidas, que é quando a empresa apresenta um plano de pagamento e os credores podem aprová-lo ou não. Se o plano for reprovado, é decretada a falência da empresa.

Recuperação judicial

A OGX, que já foi a principal empresa do grupo de Eike, entrou com pedido de recuperação judicial na quarta-feira (30), depois de meses de negociação, sem acordo, com seus credores. É o maior processo de recuperação judicial já feito no Brasil. As dívidas da OGX somam US$ 5 bilhões.

A recuperação judicial, antiga concordata, é uma opção para empresas que estão em crise, mas acreditam ter chances de sobreviver se forem acionadas algumas medidas. 

A crise da petroleira ganhou força após sucessivas frustrações com o nível de produção da companhia. A virada foi no início de julho, quando a OGX decidiu não seguir adiante com o desenvolvimento de algumas áreas de exploração na bacia de Campos, antes consideradas promissoras.

DIREITO: Mensalão: Defesa de José Dirceu entra no STF com embargos infringentes

Do JB.COM.BR

Jornal do Brasil 

Luiz Orlando Carneiro

O ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu – que foi condenado na ação penal do mensalão a 10 anos e 10 meses, por corrupção ativa e quadrilha – entrou nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, com o recurso de embargos infringentes. Como se esperava, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, pede a sua absolvição pelo crime de formação de quadrilha, já que quatro ministros do STF, quando da fixação de sua pena, no ano passado, votaram por sua absolvição.

Se for absolvido deste delito quando do julgamento dos embargos infringentes previsto para o início do próximo ano - a pena do réu cairia para 7 anos e 11 meses (menos de 8 anos), e ele teria direito ao regime semiaberto.

O prazo para a apresentação dos infringentes termina no próximo dia 11 de novembro. O relator é o ministro Luiz Fux. Agora, nesta primeira quinzena de novembro, o STF deverá deliberar quanto aos segundos recursos (embargos de declaração) daqueles que não tiveram direito aos embargos infringentes. Ou seja, aqueles que foram condenados pela maioria absoluta do plenário do STF. O ministro-relator desta fase final do longo julgamento da Alção Penal 470 é Luiz Fux.

Razões de Dirceu

Numa petição de 30 páginas, José Dirceu de Oliveira e Silva registra “seu completo inconformismo” com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal.”

Alguns trechos da petição da defesa do ex-ministro do Governo Lula são os seguintes:

“Não se reconhece como justa a condenação de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem tampouco se admite provada a alegada compra de votos. Porém, em que pese o total inconformismo, a defesa irá se restringir, neste recurso, ao debate autorizado pela via dos embargos infringentes.

Os votos vencidos mostram que não há provas de que o grupo se organizou com o objetivo de cometer crimes.

Esta indiscutível banalização do crime de quadrilha foi repudiada pelos votos vencidos através de um profundo estudo do caso”.

“É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. (...) Restou fartamente provado, o Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por indicação ou determinação de José Dirceu, e tampouco lhe devia obediência”.

“Não existem indícios de um único ato de participação ou comando de José Dirceu".

ECONOMIA: Bovespa mostra fraqueza durante a manhã, à espera de dados dos EUA

Do ESTADAO.COM.BR

Negócios locais devem ter uma sessão de ressaca, em mesio aos ajustes com a saída das ações da OGX 

Olivia Bulla - Agencia Estado

SÃO PAULO - A Bovespa tem uma nova composição da principal carteira teórica a partir do pregão desta sexta-feira, 01, com a saída das ações de OGX e a redistribuição de peso entre as ações do índice à vista. Contudo, os negócios locais devem ter uma sessão de "ressaca", em meio aos ajustes finais demandados até quinta-feira. Mas a agenda econômica do dia está no foco, com os dados de atividade industrial na China e no Brasil podendo agitar as ações das exportadoras bem como das empresas ligadas à demanda doméstica. Já os indicadores norte-americanos previstos para esta sexta podem definir um rumo para os mercados. Às 10h50, o Ibovespa tinha queda de 0,71%, aos 53.871 pontos, na mínima.

Sem OGX, as ações de Vale, Petrobras, bancos e siderúrgicas, entre outras empresas, aumentaram a participação no Ibovespa, que passou a ter 72 ativos, de 66 empresas. Em seu último dia no índice à vista, OGX ON fechou com queda de 23,53%, cotada a R$ 0,13, com 7.655 negócios e giro financeiro de R$ 871 milhões. Em um mês, a OGX ON acumulou recuo de 38,10%.

Dessa forma, as atenções se voltam para os indicadores econômicos. À espera da agenda norte-americana, o futuro do S&P 500 subia 0,20%, às 10h10. Logo mais, às 11 horas, será divulgada a leitura final de outubro do índice Markit de atividade do setor industrial e, às 12 horas, é a vez do índice ISM de atividade industrial no mês passado. Também é destaque o discurso dos dirigentes do Fed de Chicago, Charles Evans, e do Fed de Saint Louis, James Bullard - ambos têm direito à voto no Fomc. As montadoras divulgam as vendas de automóveis em outubro.

Já a atividade industrial da China obteve mais dois bons resultados em outubro, confirmando a percepção de recuperação, o que pode dar ritmo aos papéis da Vale. Leitura final do índice dos gerentes de compras (PMI) industrial do país medido pelo HSBC confirmou o nível de 50,9 no mês passado - o maior em sete meses -, ante 50,2 em setembro. O PMI industrial oficial, por sua vez, superou a projeção e alcançou 51,4 em outubro, de 51,1 no mês anterior.

No Brasil, a produção industrial subiu 0,7% em setembro ante agosto, na série com ajuste sazonal, informou o IBGE. O resultado veio dentro do intervalo das expectativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (de +0,4% a +2%) e abaixo da mediana, que apontava alta de 1,2%. Em relação a setembro de 2012, a produção subiu 2%. Nesta comparação, sem ajuste, as estimativas variavam de alta de 1% a alta 4,7%, com mediana positiva de 3%.

Além disso, a produção industrial caiu 1,4% no terceiro trimestre deste ano, ante o período anterior. A queda foi maior que a mediana das estimativas colhidas pelo AE Projeções com instituições do mercado financeiro, de -1,20%, mas ficou dentro do intervalo das previsões (-0,70% a -1,42%). Na comparação com o terceiro trimestre de 2012, o resultado foi de avanço de 0,8%. As estimativas, nesta comparação, iam de alta de 0,50% a 1,40%, com mediana de 1,05%.

ECONOMIA: Dólar sobe ante real com fraca produção industrial

Do ESTADAO.COM.BR

Cautela dos investidores com políticas monetárias dos EUA, China e da zona da Euro também influenciaram na pressão de alta

Silvana Rocha - Agencia Estado

SÃO PAULO - O dólar abriu com forte alta ante o real nesta sexta-feira, 01, devido à fraca produção industrial brasileira em setembro, além da cautela dos investidores com as políticas monetárias dos EUA, da China e da zona do euro.

O IBGE informou que a produção industrial subiu 0,7% em setembro ante agosto, abaixo da mediana de 1,2% esperada pelo mercado. O resultado trimestral na margem foi pior, com queda de 1,4% no 3º trimestre ante 2º trimestre, enquanto na comparação interanual a produção industrial subiu 0,8% no 3º trimestre de 2013 ante 3º tri de 2012. A produção da indústria acumula aumento de 1,6% no ano até setembro. Já em 12 meses, o avanço é de 1,1%.

"Esses dados reduzem a atratividade do País como opção de investimento porque devem piorar as expectativas do mercado para o PIB no terceiro trimestre, já que elevam as chances de uma leitura negativa do crescimento, junto com inflação mais alta", avaliou Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco Mizuho do Brasil.

O dólar à vista abriu a R$ 2,2490, em forte alta de 0,81%. Às 9h26, a moeda à vista desacelerou os ganhos para uma mínima a R$ 2,2450 (+0,63%).

No mercado futuro, às 9h28, o dólar para dezembro subia 0,13%, a R$ 2,2570, após começar a sessão cotado a R$ 2,2580 (+0,18%). Até esse horário, esse vencimento oscilou de R$ 2,2550 (+0,04%) a R$ 2,2670 (+0,58%).

No exterior, a forte produção industrial chinesa em outubro, a inflação baixa na Europa e o ritmo lento da recuperação norte-americana sustentam expectativas sobre as políticas monetárias nessas regiões, impondo cautela nas decisões de negócios, disseram operadores.

Nesse ambiente, os operadores avaliam que a oferta de linha do BC de até US$ 1 bilhão poderá ser insuficiente para conter a moeda norte-americana.

É grande nesta sexta a expectativa pelos dados da atividade industrial dos gerentes de compra do País e do ISM norte-americano, ambos de outubro. Isso porque na quinta o índice de atividade dos gerentes de compras de Chicago saltou para 65,9 em outubro, de 55,7 em setembro - na maior variação mensal do índice em mais de 30 anos. Esse indicador alimentou entre os investidores a expectativa de que o Fed comece a reduzir seu programa de estímulo à economia em dezembro. O número de pedidos de auxílio-desemprego teve uma queda menor do que se previa na semana passada.

No mercado interno, o leilão de venda de dólares conjugados com operação de recompra da moeda estrangeira, conhecido como linha, será realizado pelo BC das 11h30 às 11h35. Serão ofertados até US$ 1 bilhão pelo BC com recompra prevista para 6 de março do ano que vem. As propostas serão recebidas das 11h30 às 11h35. A taxa de câmbio a ser utilizada para a venda de dólares por parte do BC será a Ptax do boletim das 11 horas desta sexta-feira. Serão aceitas até três propostas por instituição, para cada leilão. As operações de venda serão liquidadas no dia 5 novembro de 2013, terça-feira da semana que vem. 

COMENTÁRIO: Mão beijada

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Câmara e Senado prometem na semana que vem resolver a história do sigilo dos votos dos parlamentares. O voto secreto para cassação de mandatos por quebra de decoro ou em caso de condenação criminal está com os dias contados.

Não se sabe quantos, uma vez que a agenda do Congresso não é uma ciência exata nem as promessas de suas excelências absolutamente confiáveis. Mas que mais dia menos dia o sigilo acabará não resta dúvida. Situação-limite criada pelos próprios deputados e senadores que transformaram uma prerrogativa em instrumento de (auto) proteção indevida. Não tivessem abusado nem ultrapassado todos os limites, ao ponto de preservar o mandato de um presidiário, talvez o assunto não estivesse em pauta.

Mas está - e, quanto ao que o Congresso decidirá, resta em aberto a questão da ampliação da queda do sigilo para todos os tipos de votações. Pelo jeito, tudo se encaminha para a aprovação do voto aberto apenas para cassações.

Assim havia decidido a Câmara em 2006 no calor do escândalo do mensalão. Aprovou em primeiro turno e, quando o clima esfriou um pouco, deixou o assunto para lá, faltando ainda uma segunda votação.

Os deputados ressuscitaram a proposta em decorrência dos protestos de junho. Concluída a aprovação, o projeto foi ao Senado em setembro e lá está, à espera da manifestação do plenário prometida para a próxima semana.

Como os senadores resistem à liberação total, os deputados querem votar, também na semana que vem, um texto restrito às cassações. Há bom argumento contrário: o voto não pertence ao parlamentar, mas ao público.

Mas, se olharmos com mais calma e sem voluntarismo todas as implicações, podemos também chegar à conclusão de que faz todo o sentido o contra-argumento da manutenção do sigilo para alguns casos, entre os quais as indicações para procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal e o exame dos vetos presidenciais.

O procurador é o titular da apresentação de denúncias contra parlamentares e aos ministros do STF cabe julgá-las se aceitas e transformadas em processos. Justifica-se, portanto, a preservação dos votos daqueles que podem vir a ser objetos dessas ações.

Quanto aos vetos, a conta é ainda mais simples: na posse do trator, o Executivo receberia (de mão beijada) mais uma arma de pressão sobre o Legislativo, aniquilando a possibilidade de se derrubarem vetos presidenciais.

Caixa três. O PT está preocupado com o efeito negativo das relações pouco amistosas da presidente Dilma Rousseff com o empresariado sobre as doações para a campanha eleitoral.

Se o dinheiro privado realmente escassear, queira o bom senso que isso não corresponda ao aumento da abundância no uso de recursos públicos.

Pesado e medido. Fosse ano de eleição municipal o prefeito Fernando Haddad teria proposto aumento do IPTU? Certamente não, por isso o fez no primeiro ano de mandato.

Haverá repercussão negativa para a reeleição de Dilma e a candidatura do PT ao governo do Estado, na maior cidade de País? Não necessariamente, por isso fazer o aumento em período relativamente distante da eleição para dar tempo à diluição do impacto.

Detalhe. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva diz que a ex-senadora Marina Silva erra quando reconhece o papel do governo Fernando Henrique para a estabilidade econômica.

Não é exatamente um pormenor. Ao contrário, pois Lula seguiu a mesma linha na "Carta aos Brasileiros" e, como presidente, adotou a mesma política. Não fosse assim não seria eleito - e, se eleito, não conseguiria governar.

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DIREITO: Justiça afasta toda a Mesa Diretora da Assembleia de Alagoas por desvio milionário

Do UOL

TNH1

Luciano Milano

Decisão do juiz Alberto Jorge e outros sete magistrados das 17ª e 18ª Vara de Maceió afastou na noite desta quinta-feira (31) toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB).

A decisão é em caráter liminar e atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou o afastamento dos deputados da Mesa para que as investigações que apuram supostos desvios milionários nas contas da ALE não sejam prejudicadas. A decisão da Justiça acontece depois de denúncias feitas ao MPE pelo deputado João Henrique Caldas (JHC).

Além disso, todos os membros da Mesa Diretora estão impedidos de votar ou serem votados em possível nova eleição para eleger outra Mesa da Casa de Tavares Bastos. A decisão foi dada pelo juiz Alberto Jorge aoTNH1 na noite desta quinta-feira (31).

“Toda a Mesa Diretora da ALE foi afastada. É um processo cautelar que visa a garantir que a investigação feita pelo Ministério Público não seja prejudicada por qualquer motivo. Nenhum dos deputados afastados pode votar ou ser votado”, afirmou o magistrado ao TNH1.

A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Alagoas e é passível de recurso por parte dos deputados que integram a Mesa Diretora. Nesta sexta-feira (01) um oficial de Justiça cumpre o mandado de expedição do afastamento na ALE.

Quem assume a presidência da Casa de Tavares Bastos é a deputada Flávia Cavalcante (PMDB), filha do prefeita do ex-prefeito de São Luís do Quitunde, Cícero Cavalcante, e do vereador por Maceió, Kelmann Vieira. 

Entenda ação contra o Legislativo

A ação do Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa de Alagoas foi motivada por uma denúncia feita pelo deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade) em junho deste ano. Segundo o parlamentar, R$ 4,5 milhões foram desviados da casa. Este é o valor aproximado de saques feitos de forma irregular na conta da ALE) na Caixa Econômica Federal durante o ano de 2011.

Os dados da conta bancária foram obtidos pelo denunciante após ordem da Justiça Federal. "Quando solicitei à Mesa Diretora recebi informações insuficientes que, inclusive, não batem com estas do extrato fornecido pela Caixa. São dados falsos", disse João Henrique Caldas (JHC) ao TNH1.

Segundo JHC, não dá para saber quem fez e nem para onde foram os valores retirados nestes saques. "Tudo indica que foram feitos pela Mesa Diretora. Agora vou pedir os dados referentes ao ano de 2012", afirmou JHC. Os saques aparecem nos extratos com o número de operação 033 e o favorecido consta como Caixa Econômica Agência de Governo.

As informações fornecidas pela Caixa foram encaminhadas para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

A denúncia feita ao MP afirma ainda que, em 2011, R$ 17,5 milhões foram pagos pela ALE somente em Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE). Alguns servidores, teriam recebido 600% do salário em GDE. O orçamento da Casa em 2011 foi de R$ 119 milhões.

O mesmo parlamentar já havia denunciado o pagamento irregular de gratificações em 2011, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a suspensão dos pagamentos. As gratificações continuam sendo pagas normalmente.

POLÍTICA: Serra ajuda a aproximar PPS de Campos

Do. ESTADAO.COM.BR

Estratégia do tucano é tentar enfraquecer Aécio, seu adversário interno no PSDB; oficialmente, candidato tucano será definido em março

João Domingos / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) orientou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, seu antigo aliado, a se aproximar do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

Segundo integrantes do PSDB e do PPS, Serra se reuniu na semana passada com Freire em São Paulo, quando o incentivou a "seguir em frente" nas negociações com Campos, provável candidato à Presidência da República na eleição de 2014.

Dias depois, na sexta-feira, foi a vez de Freire se encontrar com Campos para discutir um eventual apoio do PPS ao PSB.

Serra ainda nutre expectativa de conseguir se candidatar ao Planalto no ano que vem. Para isso, tenta enfraquecer o polo político do senador mineiro Aécio Neves, seu correligionário e adversário interno. Aécio, hoje, tem apoio de praticamente todo o tucanato para se lançar à Presidência no ano que vem.

Oficialmente, tanto Serra quanto Aécio dizem que a escolha do candidato do PSDB ao Planalto ocorrerá só em março.

Indagado pelo Estado sobre sua ajuda na aproximação do PPS com o PSB, Serra afirmou se tratar de "pura intriga".

Viagens. O ex-governador paulista tem viajado pelo Brasil e agido como se estivesse em campanha. Alguns aecistas veem com ressalvas a atitude de Serra e falam até na possibilidade de o senador antecipar o lançamento oficial de sua candidatura. Aécio, porém, reluta em fazer isso, lembrando que ao fechar o trato com Serra sobre a decisão, em março, o fez na condição de presidente do partido.

Da parte do PPS, a decisão sobre quem o partido vai apoiar só será tomada no congresso da sigla, marcado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de dezembro.

"Vamos tomar uma decisão nesse congresso sobre quem vamos apoiar ou se vamos ter candidatura própria", disse Freire.

Há três correntes no partido. A liderada por Freire é majoritária: defende a aliança com Campos. Outra, que tem à frente os diretórios regionais de Minas Gerais e São Paulo, quer se coligar com Aécio; uma terceira, integrada pelo líder do partido, Rubens Bueno (PR), e pelo ex-deputado Raul Jungmann (PE), defende candidatura própria, com Soninha Francine.

O PPS tem um minuto e dez segundos de tempo de propaganda de TV - o Tribunal Superior Eleitoral ainda fará alguns ajustes, dependendo das coligações. Como Campos precisa do máximo de partidos para integrar sua coligação, e o tempo do PSB deverá ser de cerca de três minutos, a coligação com o partido de Freire é prioritária.

Por ter se originado do velho Partido Comunista Brasileiro (PCB), o PPS tem relativa influência em sindicatos e em movimentos populares, mas afastou-se do movimento estudantil e deu espaço para o PC do B nesse meio, porque se alinhou mais ao centro. No congresso que fará em dezembro, deverá mudar para posições mais à esquerda, na tentativa de recuperar espaço. O partido apoiou Lula em 2002, mas deixou o governo em 2004. Desde então, apoiou o PSDB nas disputas presidenciais.

DENÚNCIA: Mais Médicos tem 48 profissionais reprovados em exame do governo

Da FOLHA.COM.BR

FLÁVIA FOREQUE/ FILIPE COUTINHO, DE BRASÍLIA

Um grupo de 48 profissionais que já atua no Mais Médicos foi reprovado no Revalida, exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior.

Eles estão entre os 681 selecionados para a primeira rodada do programa, criado pelo governo federal para enviar médicos para atuar na atenção básica prioritariamente no interior do país.

No total, 1.440 candidatos formados no exterior não passaram para a segunda fase do Revalida. Desses, apenas os 48 que fazem parte do Mais Médicos poderão exercer a medicina, já que o programa não exige o reconhecimento do diploma de fora do Brasil.

Essa é a principal polêmica envolvendo o programa.

Os reprovados podem também exercer a profissão caso consigam validar o diploma em universidade com processo próprio de revalidação.

Editoria de arte/Folhapress 

Resposta às manifestações de junho, o Mais Médicos é identificado por marqueteiros do PT como carro-chefe para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff e para a provável candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo paulista.

Para Desiré Callegari, primeiro-secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), a atuação dos reprovados no programa é "preocupante".

Ele afirma que o exame é uma "medida mínima dos conhecimentos" de medicina. "Vamos ter dois tipos de médico atendendo no Brasil: um qualificado e outro que nem sequer passou numa prova de conhecimentos básicos."

Médicos reprovados ouvidos pela Folha, porém, criticam as exigências do Revalida e usam a experiência no programa para atestar sua capacidade e defender mudanças no exame (leia ao lado).

Apenas um dos profissionais que fazem parte do Mais Médicos foi aprovado na primeira fase do Revalida. A reportagem não conseguiu entrar em contato com ele.

registros

A Folha chegou aos 48 nomes cruzando a lista do resultado da primeira fase do exame com o de profissionais inscritos na etapa inicial do programa. Os nomes dos médicos da segunda rodada ainda não foram divulgados.

A etapa inicial acabou em 13 de agosto e o Revalida foi aplicado no dia 25.

Os profissionais do Mais Médicos reprovados no exame já têm o registro único concedido pelo Ministério da Saúde e atuam em 36 municípios de 15 Estados. A maior parte está em São Paulo.

Oficializado em 2011, o exame registra altos índices de reprovação. Neste ano, apenas 9,7% dos participantes seguirão para a prova prática.

O governo deu preferência a médicos formados no país quando lançou o Mais Médicos, mas a maioria dos inscritos tem diploma estrangeiro.

Críticos do programa veem favorecimento a Cuba, país que mais forneceu médicos, e apontam um problema -o pagamento aos profissionais daquele país é feito ao governo cubano, por meio de um convênio com a Organização Pan-americana de Saúde.

ATENÇÃO BÁSICA

Procurado, o Ministério da Saúde afirma que, ao não exigir o Revalida, os médicos podem atuar "exclusivamente na atenção básica do SUS".

A pasta diz ainda que o exame "avalia conhecimentos gerais da medicina, incluindo conteúdo de média e alta complexidade".

Segundo o ministério, a prova que é aplicada aos profissionais do Mais Médicos formados no exterior "assegura que só participem do programa profissionais com condições de atender a população".

Colaborou BRENO COSTA, de Brasília

NEGÓCIOS: OGX garante que pode faturar R$ 11 bilhões

Do ESTADAO.COM.BR

Petição entregue à Justiça anteontem ressalta expectativa de receitas em áreas a serem exploradas

Mariana Durão - O Estado de S.Paulo

RIO - A petição inicial da recuperação judicial da OGX fundamenta a viabilidade econômica da recuperação da petroleira nas projeções apresentadas para os campos de Tubarão Martelo e BS-4, no qual a empresa detém 40%. No item batizado de "olhando para o futuro", a companhia afirma que Tubarão Martelo poderá gerar receitas de US$ 11 bilhões, sem explicitar em que período. Já o campo BS-4, na Bacia de Santos, teria um cenário de geração de receita de US$ 6,2 bilhões.

O documento, assinado pelo advogado Sergio Bermudes e protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), leva em conta a recente avaliação da consultoria DeGolyer&MacNaughton para as reservas de Tubarão Martelo. A consultoria é a mesma autora das avaliações anteriores, depois revisadas para baixo. Talvez por isso a petição destaque que o relatório, "dada a responsabilidade do avaliador e o fato de ter sido elaborado no auge da crise do grupo OGX, adotou certamente premissas conservadoras".

A defesa da petroleira afirma que a administração da OGX "tem confiança que os resultados da exploração podem ser ainda mais auspiciosos". Em relatório apresentado pelas consultorias Blackstone e Lazard ao longo das negociações com credores externos, a estimativa da DeGolyer é que Tubarão Martelo gere receita de US$ 6,18 bilhões no período 2014-2023.

Sacrifícios. As reservas do campo BS-4, em que a OGX tem como sócias a Queiroz Galvão (30%) e a Barra Energia (30%), foram analisadas pela certificadora independente Gaffney Cline & Associates. A receita estimada na certificação de setembro de 2013 é baseada em reservas prováveis.

O time de advogados da OGX lembra que uma reestruturação "impõe sacrifícios" e informa que as quatro companhias da OGX incluídas na recuperação judicial reduziram suas despesas administrativas.

A justificativa do processo de recuperação evidencia a urgência de obter os cerca de US$ 200 milhões até abril do ano que vem, sendo ao menos US$ 75 milhões ainda este ano, necessários para viabilizar a produção em Tubarão Martelo, que tem início previsto para novembro.

Na última apresentação feita aos credores internacionais, a OGX destacava que essas despesas cairiam de US$ 703 milhões para US$ 452 milhões no período 2014-2018. O documento encaminhado à 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio descreve a trajetória e o pioneirismo da OGX. 

DENÚNCIA: Dinheiro de propinas era entregue na Prefeitura de São Paulo

Do ESTADAO.COM.BR

Quatro agentes ligados à subsecretaria da Receita da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos por suspeita de integrar esquema de corrupção que causou prejuízos de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos nos últimos três anos, segundo o Ministério Público (MP), em São Paulo (SP), nesta quarta-feira (30). Seis veículos de luxo foram apreendidos em duas residências. Um Porsche, um BMW e duas motos foram levados para o 4º Distrito Policial Leia mais Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Os fiscais municipais presos anteontem, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município, recebiam parte da propina em dinheiro, no 11º andar da sede da prefeitura, onde o ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues estava lotado.

O valor chegava a até R$ 280 mil por semana, segundo a investigação. Na época, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) despachava no 5º andar. Pelo menos cinco construtoras já foram identificadas como suspeitas de envolvimento na fraude, que pode chegar a R$ 500 milhões.

São citadas em trechos da investigação aos quais o jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso as incorporadoras Trisul, BKO, Tarjab, Alimonti e Brookfield.

As três primeiras pagariam valores em dinheiro aos fiscais. A Alimonti chegou a atuar com o grupo, mas recorreu a outro auditor da prefeitura após desentendimentos.

Já a Brookfield teria imposto dificuldade para o envio das notas e, por isso, os fiscais abriram empresas para receber transferências bancárias.

As incorporadoras citadas enviaram notas à reportagem em que negam as acusações. Trisul e Brooksfield são companhias de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.

De acordo com a investigação, empresas que tinham de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) para a liberação do habite-se das construções, e sabiam do esquema para obter desconto, procuravam diretamente os quatro fiscais presos.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem que "uma boa parte das grandes construtoras" aparece nas investigações.

"Eu não sei dizer os nomes porque isso está reservado. Nosso desejo é que isso vá até o fim, porque nossa intenção é recuperar esses recursos", afirmou.

O esquema começou a ser alvo do MPE após uma fiscalização eletrônica feita pela Prefeitura, que comparou os bens declarados pelos funcionários públicos com as rendas.

Os auditores fiscais presos tinham patrimônio de ao menos R$ 80 milhões, para salários que giravam em torno de R$ 18 mil.

Após ampla investigação, foi descoberto que o grupo atuava na emissão das guias de quitação do ISS de construtoras. Os fiscais abatiam até 50% do valor de grandes obras.

Os outros 50% eram divididos da seguinte forma: 30% iam para os agentes presos, 10% para despachantes ligados ao esquema e os outros 10% ia efetivamente para os cofres da prefeitura.

O MPE ofereceu delação premiada aos fiscais detidos. A prisão temporária deles vencerá em de três dias, embora as investigações continuem em curso.

Ontem, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) continuaram o interrogatório dos detidos, que passariam a segunda madrugada na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.

RELEMBRE O CASO AREF

Durante a gestão Kassab, Hussain Aref Saab era diretor do Aprov (setor da prefeitura responsável por liberar construções). Reportagem da "Folha de S.Paulo", revelou um esquema comandado por Aref.

Construções de médio e grande porte eram autorizadas depois de pagamento de propina. Aref adquiriu 106 imóveis nos pouco mais de sete anos em que permaneceu no cargo. Ele é réu em ações das áreas criminal e civil.

Com renda mensal declarada de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto na prefeitura de R$ 9.400 (incluindo uma aposentadoria), o funcionário acumulou patrimônio superior a R$ 50 milhões.

Veja reportagens da Folha sobre o caso Aref

Ação

As incorporadoras costumam constituir as chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para a realização de empreendimentos. E a investigação do MPE apurou que a propina que os fiscais receberiam vinha das SPEs - e não diretamente das incorporadoras.

A exigência do grupo era que o pagamento fosse, sempre que possível, feito em dinheiro vivo

As empresas, de acordo com o que foi apurado pelo MPE, já sabiam dessa condição. Se não cumpriam com a exigência, a guia de quitação do ISS não era emitida.

O dinheiro era entregue diretamente no Departamento de Arrecadação, da Secretaria de Finanças, no prédio da Prefeitura. Em algumas ocasiões, a transação era feita no Café Vermont, na Praça da República.

Nesses encontros no café, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso Magalhães levavam as partes de Eduardo Horle Barcellos e de Ronilson Bezerra Rodrigues diretamente para a sala deles na Secretaria de Finanças.

Os quatro teriam contato direto com as empresas. Mas também receberiam "despachantes" especializados na cobrança do ISS.

Ao menos três pessoas que prestam esse serviço também devem ser ouvidas nas investigações. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

DENÚNCIA: Neto liga para Haddad querendo saber se denúncia atingirá Mauro Ricardo, afirma jornal

Do METRO1 

Foto: Dario Guimarães/Metropress (arquivo)

Preocupado, após a prisão de servidores da prefeitura de São Paulo, acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro e fraude no recolhimento de tributos, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), ligou várias vezes para Fernando Haddad, prefeito da capital paulista, querendo saber se a denúncia atingiria o secretário da Fazenda municipal, Mauro Ricardo. Tudo porque Ricardo foi secretário de Finanças na administração do ex-prefeito Gilberto Kassab. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, dois dos acusados, o ex- subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues e o diretor de arrecadação do mesmo órgão, Eduardo Barcelos, faziam parte da equipe de Mauro Ricardo.