ANÁLISE: PF chega à cereja do bolo empresarial com prisões de empreiteiros

Por IGOR GIELOW - OGLOBO.COM.BR

DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma das perguntas que mais incomodava integrantes da cúpula da Polícia Federal desde 2014 era: "E quando vocês vão pegar a Odebrecht?". A história pode ser contada no pretérito, já que a maior empreiteira do país caiu na rede da Operação Lava Jato.

Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, foram presos nesta sexta-feira(19) no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

O questionamento envolvendo a Odebrecht era malicioso, uma vez que havia inquérito aberto para apurar especificamente o papel da empreiteira, mas também era legítimo –todas as outras grandes construtoras do país ou foram investigadas ou tiveram executivos graúdos presos em algum momento da operação.

Seja como for, agora a PF poderá comprovar ou não suas suspeitas de que a Odebrecht, pelo tamanho e importância, tinha um esquema sofisticado e próprio de ação. A empresa nega tudo.

Do ponto da polícia, chegou-se à "cereja do bolo" da operação. A PF nunca escondeu que seu alvo principal na Lava Jato não eram os políticos que naturalmente seriam atingidos, mas sim as empreiteiras.

"Estamos atrás dos empregadores, não dos empregados", brincava já no fim do ano passado um envolvido na apuração, citando o conhecido papel central das empreiteiras como financiadores das campanhas políticas.

Neste sentido, o ciclo se completa com as prisões de hoje, que também atingem a poderosíssima Andrade Gutierrez.

Apesar do discurso de que "políticos só interessam aos políticos e aos jornalistas", a PF sabe que está isolada agora. O executivo da Andrade preso é muito próximo do PSDB, e a direção do órgão se prepara uma temporada de críticas sem o apoio político que vinha recebendo da oposição.

Isso, na opinião de delegados, pode se demonstrar em grande pressão sobre o Judiciário e o surgimento de denúncias contra envolvidos na investigação, visando formar um caso contra os procedimentos da Lava Jato.

Por outro lado, mesmo no governo e no PT há uma sensação de inevitabilidade nos desdobramentos agora, ameaçando uma avalanche sobre a classe política. Os próximos meses prometem mais emoções.

GESTÃO: Ex-secretário do Tesouro assume culpa pelas ‘pedaladas’ fiscais

OGLOBO.COM.BR

POR MARTHA BECK / CRISTIANE JUNGBLUT

Para Aécio Neves, confissão de Arno Augustin reforça a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff no episódio

BRASÍLIA — O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assumiu a responsabilidade pelas pedaladas fiscais de 2014 em documento elaborado no final do ano passado. A nota técnica número 06 do Tesouro, redigida pela Coordenação-Geral de Programação Financeira (Cofin) e pela Subsecretaria de Política Fiscal (Supof) e assinada por Augustin no dia 30 de dezembro, conclui que o secretário é quem dá a palavra final sobre a liberação de recursos públicos para os demais órgãos.

Os dois últimos itens da nota de duas páginas são os que deixam claro que Augustin se colocou como o responsável por operações como o atraso no repasse de dinheiro do Tesouro para bancos públicos, obrigando essas instituições a pagarem despesas da União com recursos próprios. Essas manobras foram consideradas como um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O item 11 afirma: “Uma vez consolidadas, as solicitações de liberações de recursos são encaminhadas para a chefia imediata, a saber, Subsecretário de Política Fiscal e Diretor de Programas, com vistas a submeter ao secretário do Tesouro do Nacional a decisão quanto ao atendimento das liberações solicitadas. De posse das informações, o secretário do Tesouro Nacional decide o montante a ser liberado em cada item da programação financeira, determinando ao Subsecretário de Política Fiscal, ao Diretor de Programas e a Cofin que adotem as providências para a operacionalização das liberações de recursos por ele autorizadas”.

E o item 12 conclui: “Dessa forma, reitero que cumpre à Supof e à Cofin procederem na operacionalização da liberação/transferência desses recursos, posteriormente à autorização de liberação pelo secretário do Tesouro Nacional”.

BODE EXPIATÓRIO

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse hoje que a oposição não vai permitir que o ex-secretário se transforme no "bode expiatório" das chamadas pedaladas fiscais promovidas pelo governo e afirmou que a confissão dele só reforça a responsabilidade final da presidente Dilma Rousseff. Em documento, o ex-secretário assumiu a responsabilidade pelas manobras fiscais que estão agora sendo analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta semana, o TCU deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma dê explicações sobre as contas de 2014.

— Ele (Arno Augustin) era a cara metade da presidente Dilma, como ambos gostavam de dizer e era reconhecido. Se o Arno Augustin assume a responsabilidade, na minha avaliação, é como se a própria presidente da República assumisse a responsabilidade — disse Aécio.

Candidato derrotado por Dilma nas eleições de 2014, Aécio disse que alertou durante a campanha eleitoral sobre as manobras fiscais e problemas com pagamento do Bolsa Família, por exemplo.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai na mesma linha e disse que o PT tenta transformar Arno no novo Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT condenado no caso do Mensalão.

— O governo Dilma tenta desesperadamente um bode expiatório. Isso não exime de culpa a presidente, que tinha ciência de tudo quem estava sendo feito. Querem transformar o Arno num Delúbio Soares — disse Caiado.

Para Aécio, o governo não conseguirá transformar Arno no único culpado.

— Isso é impossível, porque a responsabilidade final é da presidente da República. Os decretos de contingenciamento, por exemplo, chamados no relatório de Augusto Nardes (ministro relator das contas de Dilma no TCU) de fraudulentos, são assinados pela presidente da República. A terceirização de responsabilidades é uma marca do governo do PT, mas já deu. Não há mais espaço para isso e todos que tem responsabilidade tem a obrigação de responder por elas.

Arno Augustin e a presidente Dilma são muito próximos, desde quando trabalharam nos governos petistas no Rio Grande do Sul — disse Aécio, ironizando:

— Na chamada nova matriz econômica – cantada em verso e prosa pelo governo e que tanta infelicidade trouxe para o Brasil –, a instrução era capitaneada e conduzida pelo Arno Augustin e com a participação permanente da presidente da República. Então, torna a coisa assim ainda mais grave — disse Aécio.

O senador disse esperar que o TCU tome uma decisão "técnica" sobre as contas de Dilma.

— Vamos estar acompanhando, nesses 29 dias que restam (do prazo dado a Dilma) a decisão do TCU. Os documentos, as análises são tão claras, tão cristalinas que não há como aprovar as contas da presidente da República. O Tribunal de Contas que terá oportunidade de fazer história e mostrar que não é um órgão submisso ao Executivo — disse Aécio.

ECONOMIA: Dólar sobe 1,42%, a R$ 3,102, mas cai na semana; Bolsa perde 0,9%

UOL

O dólar comercial fechou em alta de 1,42% nesta sexta-feira (19), cotado a R$ 3,102 na venda. Mas, na semana, a terceira seguida de queda, o dólar recuou 0,51%. No mês, a moeda norte-americana acumula perda de 2,67%, até o momento. No dia anterior, o dólar havia ficado quase estável, com leve alta de 0,03%, a R$ 3,059.o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 0,9%, a 53.749,41 pontos. Na semana, porém, o índice subiu 0,75%, na terceira semana seguida de alta. No mês, acumula valorização de 1,87%, até agora. A Bolsa subiu 1,86% na sessão anterior, a 54.238,59 pontos, no maior nível em mais de três semanas, desde 25 de maio, quando o índice teve pontuação de 54.609,25. (Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Ex-presidente da Camargo Corrêa apresentou prova contra Odebrecht e Andrade Gutierrez

OGLOBO.COM.BR

POR CLEIDE CARVALHO / GERMANO OLIVEIRA

Sérgio Moro citou e-mail endereçado às empreiteiras como prova de atuação no cartel

O diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, durante depoimento na CPI da Petrobras - Agência Brasil / Wilson Dias

SÃO PAULO — O ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, que assinou delação premiada na Operação Lava-Jato, apresentou provas que ajudam a incriminar executivos da Odrebrecht e da Andrade Gutierrez. Entre essas provas está uma mensagem por e-mail encaminhada aos participantes do cartel da Petrobras em 3 de setembro de 2011, agendando um encontro no escritório da construtora Andrade Gutierrez, em São Paulo. A PF prendeu os presidentes das duas construtoras na manhã desta sexta-feira, durante a 14ª fase da Operação Lava-Jato.

Entre os destinatários do e-mail estão Márcio Farias da Silva, membro do conselho de administração da Odebrecht e diretor da área de Engenharia Industrial, e Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez. Farias também foi preso preventivamente na nova etapa da Lava-Jato, batizada de "Erga Omnes", e Elton Negrão prometeu se apresentar à PF ainda hoje.

"Não só há prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, com a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mas igualmente prova documental consistente nessas tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas", afirmou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no despacho em que determinou a prisão de representantes das duas empreiteiras.

Segundo despacho de Moro, também foi encontrado pelo menos um depósito, no valor de US$ 300 mil, feito sem setembro de 2013 na conta da off-shore Canyon View Assets, controlada por Pedro Barusco e no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação.

Durante a coletiva da Polícia Federal nesta sexta-feira, a força-tarefa também justificou a prisão dos executivos:

— Os presidentes das empresas sabiam de tudo. Apareceram indícios concretos comprovando que eles tiveram contato ou participações diretas em atos que levaram a formação de cartel — disse o procurador Carlos Fernando Lima.

A Odebrecht, segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal, efetuava pagamentos no exterior. Moro lembra que a existência de contas no exterior já foram comprovadas, com a localização de 20 milhões de euros em contas secretas do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque no Principado de Mônaco, além dos valores em contas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (US$ 23 milhões) e do gerente Pedro Barusco Filho (US$ 97 milhões). As contas identificadas em nome do ex-diretor da Àrea Internacional da estatal Nestor Cerveró estavam zeradas.

A participação de representantes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no cartel e a atuação deles como responsáveis pelo pagamento de propinas foram alvo de depoimentos de vários delatores da Lava-Jato. Paulo Roberto Costa apontou Márcio Faria da Silva e a Rogério Santos de Araújo, diretores da Odebrecht. O doleiro Alberto Youssef citou especificamente Márcio Faria. Na Andrade Gutierrez, Costa indicou Paulo Roberto Dalmazzo, que era diretor da empreiteira.

O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Setal Óleo e Gás, também confirmou a participação no cartel da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, e apontou como representantes no cartel por Márcio Faria e Elton Negrão de Azevedo Júnior.

O empresário Gerson de Mello Almada, acionista e dirigente da Engevix, que não assinou delação premiada, também confirmou que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez participavam do cartel, apontando Márcio Faria e Paulo Dalmazzo como representantes.

Propinas da Odebrecht eram controladas por operador suíço

"Pelas provas até o momento colhidas, a Odebrecht pagaria propina de maneira geral de forma mais sofisticada do que as demais empreiteiras, especialmente mediante depósitos em contas secretas no exterior", disse o juiz Moro em seu despacho.

As propinas a Costa teriam sido pagas por Rogério Araújo, Diretor da Odebrecht, e intermediada por Bernardo Schiller Freiburghaus, dono da Diagonal Investimentos, que exercia papel similar ao de Youssef. Freiburghaus já havia trabalhado em bancos das Suíça e há informações que ele teria se formado em economia naquele país. Costa e Freiburghaus se reuniam a cada dois meses para controle dos saldos das contas no exterior e depósitos de propinas pela Odebrecht. Freiburghaus se responsabilizava, até mesmo, por por aplicar os valores em fundos de investimentos nos bancos Suíços. Para não deixar rastro, ele apresentava os valores a Costa e destruía os extratos bancários. De tempos em tempos, o dono da Diagonal mudava inclusive as contas e os bancos, para apagar vestígios. Segundo despacho do juiz Moro, várias das contas de Costa tinha Freiburghaus como procurador.

Freiburghaus também consta como procurador em contas mantidas na Suíça por Pedro Barusco. De nacionalidade suíça, o empresário morava no Brasil e, em setembo de 2014, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil junto à Receita Federal.

"A fuga do intermediador de propinas e de lavagem de dinheiro que prestava serviços para a Odebrecht prejudicou as investigações em relação a referida empreiteira", disse Moro.

CASO PETROBRAS: Interpol busca operador de propinas da Odebrecht no exterior

FOLHA.COM

GRACILIANO ROCHA, DE SÃO PAULO

Reprodução/interpol.int 

Ficha de Bernardo Schiller Freiburghaus na Interpol

Apontado como operador das propinas pagas pela Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras no exterior, o economista Bernardo Schiller Freiburghaus, 47, foi incluído na lista de procurados da Interpol (registro internacional para pessoas desaparecidas) por suspeita de lavagem de dinheiro.

Nascido no Rio e dono de um passaporte suíço, Freiburghaus deixou o Brasil no ano passado logo depois da deflagração da Operação Lava Jato e da prisão do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Ele se refugiou na Suíça, onde mora em um apartamento de andar inteiro em uma das zonas mais valorizadas de Genebra.

Freiburghaus é apontado como o operador que ajudou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a abrir empresas offshores e contas secretas por onde circularam pelo menos US$ 20 milhões em bancos suíços e a remeter outros US$ 2 milhões a uma conta secreta do ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco.

De acordo com a delação de Costa, foi o diretor da Odebrecht Rogério Araújo em 2008 ou 2009 que determinou que Freiburghaus operacionalizasse pagamentos no exterior.

Graciliano Rocha - 26.fev.2015/Folhapress 

Prédio em que Bernardo Schiller Freiburghaus tem apartamento, em Genebra, Suíça

CASO PETROBRAS: Presidentes das empreiteiras tinham 'domínio de tudo', dizem delegados

FOLHA.COM

ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

FLÁVIO FERREIRA, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

Zanone Fraissat/FolhapressAnteriorPróxima

Os investigadores da Operação Lava Jato afirmam que os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, tinham "domínio de tudo o que acontecia" no esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

Os dois presidentes foram presos nesta sexta-feira(19) em uma nova fase da operação que investiga oescândalo de corrupção na estatal.

Os presidentes das duas empreiteiras tinham "domínio de tudo o que acontecia", afirma o delegado federal Igor Romário de Paula. "Apareceram indícios concretos, não só depoimentos, mas documentos comprovando que em algum momento eles participaram de negociações que levaram à formação de cartel e ao direcionamento de licitações", afirmou, em entrevista coletiva à imprensa.

Para o procurador Carlos Fernando Lima, não há dúvida de que as empreiteiras "capitaneavam o esquema de cartel" dentro da Petrobras.

A PF destacou que as duas empreiteiras estão entre as maiores do país e, por isso, tinham "papel de destaque" no cartel. "Estamos falando da maior empreiteira do Brasil", disse o delegado Paula, em referência à Odebrecht.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos de propina feitos no exterior tanto pela Odebrecht quanto pela Andrade Gutierrez. Informações colhidas na Suíça, Panamá e Mônaco deram fundamentos às prisões.

Com a ajuda de colaboradores, foram identificadas empresas no exterior que eram usadas para fazer os pagamentos, além de notas. "Era um esquema com um nível de sofisticação maior", disse o procurador.

A investigação também encontrou indícios de fraude à licitação, cartel e corrupção em obras públicas fora da Petrobras, como a usina nuclear Angra 3. Os pedidos de prisão, porém, se baseiam apenas nos fatos apurados nas obras da estatal petrolífera.

Os valores dos contratos investigados com a Petrobras somam R$ 26 bilhões –sendo R$ 17 bilhões da Odebrecht e R$ 9 bilhões da Andrade Gutierrez. A PF ainda não fez uma estimativa de quanto teria sido desviado, mas, considerando o percentual de 3% que era normalmente destinado a propinas, segundo as investigações, esse valor chegaria a R$ 780 milhões.

ODEBRECHT

Na decisão de decretação de prisão do presidente da Odebrecht, em nova fase da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro apontou e-mail que indica que o executivo tinha conhecimento sobre o superfaturamento em contrato de operação de sonda da Petrobras.

Moro relatou que as ações da empreiteira investigadas mostraram que a corrupção na construtora não decorria de ações individuais, mas de "política da empresa".

O e-mail que indica o envolvimento do executivo nos crimes foi encontrado em busca feita pela PF na sede da empreiteira em novembro de 2014. Segundo Moro, a mensagem eletrônica foi enviada pelo executivo Roberto Prisco Ramos, da Braskem –uma subsidiária da Odebrecht–, a executivos da empresa, entre eles Marcelo Odebrecht.

Segundo o juiz, o e-mail faz referência ao superfaturamento de US$ 25 mil por dia em contrato de operação de sondas, que pode ser relacionado a negócios da empresa com a Petrobras. O magistrado afirma ainda que a reação da Odebrecht às medidas da Lava Jato também indica o envolvimento dos dirigentes dela nos crimes.

A Odebrecht é a empresa mais combativa contra as decisões do juiz na Lava Jato. Os advogados da companhia também fizeram críticas públicas contra os atos de Moro.

De acordo com o juiz, apesar da deflagração da Lava Jato a empresa não tomou medidas internas para erradicar a corrupção. O magistrado disse que isso "é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa".

Moro ainda citou, no mandado de prisão, que há uma prova material de pagamento de propina "no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação". Ele cita um suborno de US$ 300 mil para Pedro Barusco, feito em setembro de 2013, por uma empresa do Panamá chamada Constructora Internacional Del Sur, que o juiz liga à Odebrecht – a empreiteira sempre refutou que fosse a controladora dessa firma.

Ainda segundo o juiz, três delatores (Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef) "relacionaram esses depósitos da Constructora Internacional del Sur à Odebrecht".

ANDRADE GUTIERREZ

Uma das provas contra a Andrade Gutierrez, de acordo com o juiz Moro, é um depósito de US$ 1 milhão feito em dezembro de 2008 por uma empresa de Angola chamada Zagope para uma firma do lobista Mário Goes na Suíça. Goes é acusado de repassar suborno no esquema da Petrobras.

Posteriormente, Goes repassou o montante para uma conta na Suíça de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que se tornou delator para tentar obter uma pena menor. A Zagope faz parte do grupo Andrade Gutierrez, segundo os investigadores da Lava Jato.

A conta de Goes foi aberta em nome de uma empresa chamada Phad Corporation; a conta de Barusco tinha como titular a Blackspin.

"Portato, há a demonstração de uma conexão direta entre a Andrade Gutierrez (Zagope), a Phad Corporation, controlada por Mario Goes, e a conta controlada por Pedro Barusco (Blackspin), com fluxo financeiro da primeira para a última", escreveu o juiz no despacho.

Moro menciona também que a fatura do pagamento de US$ 1 milhão à empresa de Mario Goes traz a anotação "antonio.pedro", "o que é indicativo do envolvimento de Antonio Pedro Campello de Souza Dias, que foi diretor da Andrade Gutierrez". Ainda de acordo com o juiz, Barusco disse que Antonio Pedro era um de seus contatos na Andrade Gutierrez.

Moro relata ainda que há uma série de contratos suspeitos de consultoria entre Mario Goes e a Andrade Gutierrez. "Há fundada suspeita de que os contratos e notas não correspondem a serviços efetivos prestados pela Rio Marine [empresa de Goes] e por Mario Goes à Andrade Gutierrez, servindo apenas de veículo para propiciar o repasse de valores de propinas para o intermediador e deste para os dirigentes da Petrobras".

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, é apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como o repassador de propina para a Andrade Gutierrez. Segundo o juiz, há provas de que a empreiteira transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano. A operação teria servido, diz o juiz, "apenas de veículo para propiciar o repasse de valores de propina da empreiteira para o intermediador e deste para dirigentes da Petrobras".

O advogado de Baiano, Nelio Machado, nega sistematicamente que seu cliente tenha recebido suborno em contratos da Petrobras.

Moro relata ainda que delatores como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco e Julio Camargo citaram o pagamento de propina pela Andrade Gutierrez em depoimentos que prestaram após fecharem acordo para ter uma punição menor.

RECADO

Segundo os investigadores, a ação desta sexta é uma extensão da sétima fase da operação, que levou à cadeia em novembro do ano passado os principais empreiteiros do país.

"A ideia é dar um recado claro de que a lei vale efetivamente para todos, não importa o tamanho da empresa, seu destaque na sociedade, sua capacidade de influência e poder econômico. Jamais isso será prerrogativa para permitir essas pessoas praticar crimes de forma impune", afirmou o delegado Paula.

"Devemos punir todos. Isso aqui é uma República, a lei deve valer para todos. Ou então não deveria valer para ninguém", afirmou Lima.

OUTRO LADO

A Odebrecht confirmou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seus escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro e "alguns mandados de prisão e condução coercitiva".

"Como é de conhecimento público, a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações", afirmou.

A Andrade Gutierrez informou que presta todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.

"A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", afirmou.

POLÍTICA: Vice-presidente da Venezuela debocha de missão de senadores brasileiros

FOLHA.COM

CLÓVIS ROSSI, 

COLUNISTA DA FOLHA

Jorge Arreaza, vice-presidente da Venezuela, enviou para o celular de Lilian Tintori, mulher do líder oposicionista Leopoldo López, uma debochada mensagem sobre os senadores brasileiros em missão oficial na Venezuela:

"Se os senadores estão aqui, é porque não têm muito trabalho por lá [no Brasil]. Assim, umas horas a mais ou a menos, dá no mesmo", diz o texto enviado a Tintori, cujo marido seria o primeiro que a comitiva tentaria visitar.

O texto dá a entender que o bloqueio da estrada que leva do aeroporto à capital venezuelana foi, como suspeitam os senadores, iniciativa do governo.

Pedro Ladeira/FolhapressAnteriorPróxima

Na volta ao Brasil, os senadores pretendem cobrar do governo brasileiro que "faça valer a cláusula democrática que consta dos acordos do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas)", disse à Folha o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e integrante do grupo de senadores.

Segundo Aloysio, o chanceler Mauro Vieira telefonou para ele e se comprometeu a fazer gestões junto à Chancelaria venezuelana, o que foi também tentado, inutilmente, pelo embaixador Ruy Pereira, que recebeu os senadores em Caracas.

POLÍTICA: Senadores vão exigir resposta dura do governo a hostilidade na Venezuela, diz Aécio

ESTADAO.COM.BR

DIDA SAMPAIO E LU AIKO OTTA - O ESTADO DE S.PAULO

Parlamentares foram ao país em missão oficial mas sequer conseguiram deixar aeroporto por causa de protestos

BRASÍLIA - Os senadores que foram à Venezuela e não conseguiram sequer deixar o aeroporto vão exigir uma resposta dura do governo brasileiro, afirmou o senador oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), ao desembarcar na madrugada de hoje na Base Aérea de Brasília.

"O que ocorreu é inadmissível, e o que vamos exigir é uma posição dura do governo brasileiro", frisou. "Se não, nós vamos, do ponto de vista político e também congressualmente, fazer as retaliações necessárias em defesa da democracia."

Questionado se os parlamentares pressionariam o governo a chamar de volta o embaixador do Brasil em Caracas, Rui Pereira, o tucano respondeu que isso seria o "mínimo, para saber o que houve, quem orquestrou isso, quais foram os objetivos do impedimento ao nosso trânsito livre na Venezuela."

Aécio relatou que, ao chegar em Caracas, os parlamentares foram recebidos pelo embaixador, encontraram-se com as esposas dos presos políticos e saíram de automóvel do aeroporto em direção ao centro da capital. Mas, quando não haviam percorrido nem 2 km, o carro foi cercado por "manifestantes claramente orquestrados." 

O senador acrescentou que os agressores bateram nos vidros, "colocando em risco, em determinado momento, a vida daqueles que estavam ali." Para Aécio, o episódio dissipou qualquer dúvida que poderia haver quanto à escalada do autoritarismo no país vizinho. "No momento em que não aceita uma presença amistosa e pacífica de senadores brasileiros, é um sinal de muita gravidade", comentou. "E, mais do que isso, o governo brasileiro tem de demonstrar de que lado está: da democracia e seus representantes ou do autoritarismo naquele país."

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COMENTÁRIO: O fim do 'grande demais para ser preso'

Por MIRIAM LEITÃO - OGLOBO.COM.BR

A operação Erga Omnes mostra que os investigadores da Lava-Jato não acham que exista alguém que seja grande demais para ser preso. Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, é talvez o mais importante empresário do país hoje. A empreiteira tem operações no Brasil e no exterior há três gerações, e não apenas obras das quais se fala muito ultimamente, como o porto de Mariel, mas até o aeroporto de Miami. Segundo os investigadores, a empresa teria pago propina a Paulo Roberto Costa.

No primeiro depoimento de Alberto Youssef, cujo áudio chegou a vazar pela internet, no ano passado, ele fala especificamente de reuniões com Carlos Farias, executivo da empreiteira que também está preso.

O presidente da Andrade Gutierrez, Octavio Azevedo, comandou a empresa e foi presidente do conselho de administração da Telemar, hoje Oi.

A operação Erga Omnes chegou à elite do empresariado brasileiro e se torna, desde a manhã de hoje, a mais profunda tentativa de combater a corrupção e é o fim da ideia de que uma pessoa pelo seu tamanho constrangeria a Justiça e a Polícia Federal.

CONSUMIDOR: Shoppings começam a cobrar estacionamento a partir desta segunda; veja preços

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução / TV Bahia

Os shoppings Salvador e Salvador Norte confirmaram que vão começar a cobrar o uso do estacionamento a partir desta segunda-feira (22). Segundo nota, o valor será de R$ 5,00 pelas duas primeiras horas - R$ 6 no caso do Salvador Shopping - e R$ 1,00 a cada hora ou fração adicional. No caso das motos, será cobrado o valor de R$ 1,00 por hora. No caso dos lojistas, haverá um credenciamento com direito ao uso do estacionamento. As instituições informaram que devem começar, já nesta sexta (19), uma campanha interna junto aos clientes para divulgar as regras de utilização do espaço. Com o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) assinado nesta quinta-feira (18) pela prefeitura e pelos shoppings de Salvador, a cobrança do estacionamento nos empreendimentos já foi autorizada. De acordo com o TAC, os motoristas terão os 30 primeiros minutos de graça e a Transalvador ficará responsável por fiscalizar a utilização de vagas para idosos. O preço a ser cobrado pelo estacionamento será definido por cada empresa. Ao todo, oito shoppings da capital baiana já foram autorizados a exigir o pagamento: da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade. Os outros seis ainda não divulgaram a partir de quando devem começar a cobrar ou qual será o valor da taxa.

CASO PETROBRAS: PF prende presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez na Lava Jato

FOLHA.COM

FLÁVIO FERREIRA, ENVIADO A CURITIBA

BELA MEGALE, DE SÃO PAULO

Eduardo Knapp - 28.ag.14/Folhapress 

O empresário Marcelo Odebrecht, dono da construtora, preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta (19) os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Odebrecht, que faz parte da terceira geração da família que dá nome à empreiteira —a maior do país—, foi apontado por diversos delatores como um dos líderes do cartel de empresas que participavam do esquema da estatal.

Os procuradores não detalharam os motivos da prisão dos executivos. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento que o operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, "tinha um negócio em comum" com Azevedo, mas sem detalhar qual seria relação entre ambos.

Em São Paulo também foram presos outros três executivos da construtora: Márcio Faria, Alexandrino Costa e Rogério Araújo. A PF também prendeu Paulo Dalmazzo e Antonio Pedro, da Andrade Gutierrez.

Faria já havia sido citado por delatores da Lava Jato como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras. O Ministério Público Federal também aponta, em denúncia contra a Camargo Corrêa que ele é um dos líderes do cartel, ao lado do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

O executivo já tinha sido alvo de busca e apreensão durante a sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado.

O nome dele ainda foi citado em depoimento à Justiça do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que reconheceu ter recebido dinheiro da Odebrecht..

Araújo foi alvo de delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que afirmou à Polícia Federal ter recebido cerca de US$ 1 milhão de propina da Odebrecht por meio de contas no Panamá. Segundo Barusco, Araújo foi quem operou o pagamento. Ainda estão em andamento medidas de busca e apreensão na empreiteira e nas casas dos executivos.

Zanone Fraissat - 19.ago.2013/Folhapress 

O empresário Otávio Marques de Azevedo, durante jantar em homenagem a Eduardo Paes (PMDB-RJ)

MANDADOS

Segundo a PF, ao todo foram emitidos 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária, além de 38 mandados de busca e apreensão.

Marcelo Odebrecht foi preso em sua casa, no Morumbi (região oeste de São Paulo), onde policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão. Ele está sendo levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde seu advogado, Augusto de Arruda Botelho, o aguarda.

Na cidade de São Paulo, são quatro mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão. Em Jundiaí (SP), um de busca e apreensão.

No Rio, são três mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, três de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão.

Outra medida de prisão preventiva foi emitida para Belo Horizonte, onde também ocorrem duas diligências de busca e apreensão. Em Porto Alegre, há um mandado de condução coercitiva e dois de busca e apreensão.

A nova fase da Lava Jato foi denominada "Erga Omnes", expressão em latim que significa "vale para todos".

Em março, ao comentar vazamentos de informação da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse : "Se alguém, mesmo que seja do PT, praticou qualquer ato de corrupção, ele tem de ser punido. Portanto, nós participamos do pressuposto de que a lei vale para todos. Se há uma denúncia de corrupção, e você tem justiça apurando, Polícia Federal investigando, é um processo natural em qualquer país democrático. Ninguém pode ser condenado antes do julgamento final, mas no Brasil estamos vivendo um momento em que os vazamentos de informações são seletivos. Se são seletivos, significa que se condena quem quiser condenar, no momento que acharem mais adequado".

OUTRO LADO

A Odebrecht confirmou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seus escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro e "alguns mandados de prisão e condução coercitiva".

"Como é de conhecimento público, a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações", afirmou.

A Andrade Gutierrez informou que presta todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.

"A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", afirmou.

DIREITO: STJ - Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação que busca discutir a validade de cláusulas do contrato.

No caso julgado, a ação foi movida por um dos beneficiários de plano coletivo da Unimed Paulistana oferecido pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).

O beneficiário buscava discutir suposto abuso nos reajustes das mensalidades e a incidência do indexador Fipe-Saúde a título de correção monetária, mas a sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa.

De acordo com as instâncias ordinárias, o contrato é coletivo, firmado entre a CAASP e a Unimed, e somente elas teriam legitimidade para discutir na Justiça os termos de reajuste.

Em favor de terceiro

No STJ, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, buscou amparo nos institutos do seguro de vida coletivo, previsto no artigo 801 do Código Civil. Destacou que apesar de serem contratos distintos, “as relações existentes entre as diferentes figuras do plano de saúde coletivo são similares às havidas entre as personagens do seguro de vida em grupo”. Ele concluiu que o vínculo formado entre a operadora e o grupo de usuários caracteriza-se como se fosse uma estipulação em favor de terceiro.

“De acordo com o artigo 436, parágrafo único, do Código Civil, na estipulação em favor de terceiro, tanto o estipulante (promissário) quanto o beneficiário podem exigir do promitente (ou prestador de serviço) o cumprimento da obrigação. Assim, na fase de execução contratual, o terceiro (beneficiário) passa a ser também credor do promitente”, explicou o ministro.

Segundo o julgador, os princípios gerais do contrato amparam tanto o estipulante (empresa contratante do plano coletivo) como o beneficiário (empregado usuário do plano), de modo que, diante de situações abusivas, ambos estão protegidos, pois as cláusulas devem obedecer às normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

Para Villas Bôas Cueva, sendo o usuário do plano o destinatário final dos serviços prestados, “o exercício do direito de ação não pode ser tolhido, sobretudo se ele busca eliminar eventual vício contratual ou promover o equilíbrio econômico do contrato”.

Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores incontroversos depositados por ordem do juiz a título de tutela antecipada, e não somente sobre o valor remanescente reconhecido na condenação.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia decidido que não era possível que a verba incidisse sobre a quantia depositada em juízo, mas somente sobre a parte complementar fixada na sentença.

Na origem, uma empresa ingressou com ação de cobrança visando ao recebimento do seguro de R$ 1,255 milhão em razão de incêndio ocorrido em imóvel. Como a seguradora havia calculado a indenização em R$ 424 mil, foi deferido o depósito desse valor em tutela antecipada.

Ao final da instrução do processo, o juízo de primeiro grau concluiu que a quantia a receber era pouco superior a R$ 788 mil, em valores de 2008, e determinou o pagamento, descontada a antecipação. A decisão foi mantida em segunda instância.

O recurso ao STJ foi motivado em razão de os honorários de sucumbência – devidos pela seguradora ao advogado da parte vencedora – terem incidido apenas sobre o valor líquido da condenação. As instâncias ordinárias consideraram que o valor depositado em juízo, por ser incontroverso, deveria ficar fora da base de cálculo dos honorários.

Quantia total

A Terceira Turma do STJ reformou a decisão ao fundamento de que a segurada teve de ingressar com a ação não apenas para receber a diferença entre o valor devido e o valor incontroverso.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, rebateu o entendimento de que o valor antecipado não faria parte da condenação.

“O fato de o valor antecipado ser considerado quantia incontroversa não basta para desobrigar a seguradora do pagamento da verba honorária sobre esse montante, afinal precisou a segurada ingressar com a demanda judicial para se ver ressarcida também desse valor, e não apenas da importância objeto de posterior ordem de pagamento por ocasião da sentença”, disse o ministro.

Bellizze afirmou que a conclusão só poderia ser diferente se a seguradora tivesse pago o valor incontroverso diretamente à segurada, pela via administrativa, ou se houvesse depositado essa quantia mediante consignação, em caso de recusa – situações em que a demanda teria sido instaurada apenas em relação ao restante da indenização.

Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus

O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa de Ângelo Roberto Fernandes Leon, um dos condenados em decorrência da operação Conexão Amazônia, da Polícia Federal.

As investigações, iniciadas em 2008, desbarataram uma organização criminosa sediada no Acre, dedicada a tráfico de drogas, roubo de cargas e câmbio ilegal de moeda estrangeira. Ângelo Leon foi condenado à pena de 70 anos de prisão.

Por meio do habeas corpus, a defesa pretendia que fosse reconhecida a incompetência da Justiça estadual para processar e julgar o caso, o que levaria à anulação da ação penal. Segundo alegou, como a droga apreendida seria proveniente da Bolívia e do Peru, a competência para examinar o processo caberia à Justiça Federal, em virtude da transnacionalidade do crime.

Via inadequada

O relator, desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, afirmou que o uso do habeas corpus é inadequado para discutir a competência entre as duas esferas da Justiça, pois isso exigiria o exame aprofundado das provas, o que é inviável nessa via processual.

Apesar de reconhecer que a ordem de habeas corpus poderia ser concedida de ofício caso fosse verificada alguma ilegalidade flagrante, o desembargador entendeu que essa exceção não foi observada nos autos.

Ele destacou que o fato de haver outras ações penais em trâmite perante a Justiça Federal, que teriam origem na mesma operação policial, não é suficiente para revelar a transnacionalidade da droga e, por isso, a competência da Justiça Federal.Segundo o relator, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concluiu que não houve comprovação da origem estrangeira da droga e que as apreensões foram realizadas em vários estados, mas a base da organização funcionava no Acre.

DIREITO: TRF1 - Diretor de presídio é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais

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Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que rejeitou o pedido de um presidiário para receber visita social e íntima de sua esposa. O agravante encontra-se detido no presídio federal de segurança máxima localizado em Porto Velho (RO).

No agravo em execução penal, o demandante fundamentou seu pedido no fato de que com a mulher “mantém união estável há mais de 25 anos”. Sustenta que o direito à visita do cônjuge é assegurado pela Lei de Execuções Penais, “pelo que a restrição prevista na Portaria/DEPEN 155/2013, que dispõe no sentido de que não ocorrerão em parlatório as visitas de parentes que apresentem pendências judiciais comprovadas por certidões criminais positivas, não constitui fundamento válido para o indeferimento da visita íntima com sua esposa”.

O relator, desembargador federal Olindo Menezes, discordou das alegações apresentadas pelo recorrente. “Admite a lei que o preso tenha direito à visita. No entanto, pode a administração suspender ou restringir tal direito, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional, nos termos do art. 4º, § 2º, da Portaria MJ 1.190/2008”, ressaltou.

O magistrado também destacou que a comprovação de que a companheira do agravante encontra-se condenada por crime de tráfico de entorpecentes “é motivação suficiente para justificar a suspensão da visita íntima com o demandante”. Nesse sentido, “a violação da necessidade da suspensão da visita íntima está na esfera de atribuições do diretor do estabelecimento prisional”, complementou.

Processo nº 0011897-88.2014.4.01.4100/RO

Data do julgamento: 26/5/2015

Data de publicação: 3/6/2015

DIREITO: TRF1 - Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público

Crédito: Imagem da web

Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federa da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite a participação de uma candidata, ora impetrante, no concurso público, promovido pela autarquia, na condição de pessoa com deficiência, com a inclusão de seu nome na respectiva lista de habilitados ao cargo de Técnico do Seguro Social.

No recurso, o INSS sustenta que a apelada tem perda auditiva unilateral, comprovada, inclusive, pela audiometria e atestados apresentados pela candidata. “Por esta razão, correto o procedimento adotado pela ora apelante ao proceder à sua exclusão do rol de candidatos aptos a disputarem as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais”, afirmou. Requereu, assim, a reforma da sentença. O Ministério Público Federal (MPF), em seu apelo, alega que para que seja a candidata incluída nas vagas de pessoas com deficiência é necessário que a perda auditiva se dê em ambos os ouvidos, ainda de modo parcial.

Para o relator, desembargador federal Souza Prudente, a autarquia e o MPF têm razão em seus argumentos. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião da apreciação do Mandado de Segurança nº 18.966/DF, modificou a orientação jurisprudencial até então dominante e passou a considerar “que os portadores de surdez unilateral não se qualificam como deficientes físicos para fins de concurso público”.

Segundo o magistrado, tal entendimento deve ser aplicado ao caso em análise. “Na hipótese dos autos, configurada a surdez unilateral da impetrante, merecem provimentos os apelos ora interpostos, restando-se denegada a segurança pleiteada na espécie”, afirmou.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0033636-54.2012.4.01.3400/DF

Data do julgamento: 3/6/2015

Data de publicação: 11/6/2015

ECONOMIA: Bovespa sobe quase 2% após Fed, e dólar fica estável depois de intervenção menor do BC

OGLOBO.COM.BR

POR RENNAN SETTI

Autoridade monetária diminuiu rolagem de contratos de swap pela segunda vez em sete dias

Notas de dólar - GARY CAMERON / Reuters

RIO - O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), subiu 1,86% nesta quinta-feira, aos 54.238 pontos. As principais ações encerraram em alta puxando o pregão, que acompanhou o bom humor externo com a indicação de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) não deve subir os juros no curto prazo. Nos EUA, o índice Nasdaq atingiu o maior patamar de sua história. No noticiário local, exerceu influência sobre o mercado o veto da presidente Dilma Rousseff à alternativa ao fator previdenciário.

Já o dólar comercial, após dois dias de quedas acima de 1% e de ter aberto em baixa nesta quinta-feira, fechou estável frente ao real. A divisa encerrou cotada a R$ 3,056 para compra e a R$ 3,058 para venda. Na mínima do dia, porém, chegou a cair a R$ 3,032. Ajudou a evitar uma nova queda do dólar a decisão do BC, que surpreendeu o mercado e reduziu sua intervenção no dólar pela segunda vez em sete dias.

No exterior, porém, a tendência foi de desvalorização do dólar, também por causa da decisão do Fed de manter os juros entre zero e 0,25% ao ano e sinalizar que a elevação das taxas deve acontecer de forma gradual. O Dollar Spot, índice que mede a força da divisa contra dez moedas, recua 0,24%.

— Nossa Bolsa está acompanhando o mercado lá fora. As Bolsas americanas já abriram bem e, na Europa, os pregões melhoraram o humor no fim da manhã. Isso se deve a um Fed mais “dovish”, ou seja, indicando mais cautela para a elevação dos juros. Os títulos do Tesouro americano estão menos pressionados e as commodities acabam surfando nessa onda de dólar mais fraco. Isso tem efeito positivo sobre mercados emergentes como o nosso — afirmou Luis Gustavo Pereira, estrategista da Guide Investimentos.

Além disso, nesta quinta-feira o Departamento de Trabalho dos EUA informou que o núcleo da inflação subiu apenas 0,1% em maio, alta abaixo da esperada e a menor já registrada no ano. O dado corroborou a interpretação de que os juros ainda precisarão continuar baixos por mais tempo, animando o mercado acionário. Em Wall Street, o índice Dow Jones subiu 1%, enquanto o S&P 500 avançou 1,34%. O Nasdaq, índice eletrônico que concentra ações de tecnologia, avançou 1,34% e atingiu 5.132 pontos — maior pontuação em todos os tempos, incluindo o período que antecedeu o estouro da chamada “bolha da internet”, em 2000.

BC DEVE ROLAR 70% DO ESTOQUE DE SWAP

Na noite de quarta-feira, o Banco Central (BC) anunciou que reduziria pela segunda vez em sete dias sua intervenção no câmbio. A autoridade monetária anunciou ontem à noite que faria hoje a rolagem de até 5,2 mil contratos de swap cambia, operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro. O BC já havia reduzido esse volume de 7 mil para 6,3 mil há uma semana. Com o novo volume, o BC tende a rolar apenas 70% do total de swaps com vencimento em 1º de julho. Com a mudança, a rolagem diária cai de US$ 315 milhões para US$ 260 milhões.

“O BC está aproveitando a janela de oportunidade dada ontem pelo FOMC (com um comunicado mais dovish que promoveu a desvalorização do dólar no mundo) para reduzir os swaps que estão ajudando a segurar o real”, disse Hersz Ferman, analista da Elite Corretora, em comentário enviado a clientes.

VALE SOBE COM MINÉRIO APÓS 4 QUEDAS

Na Bolsa, a alta foi generalizada, abrangendo 56 das 66 ações do índice de referência Ibovespa. Puxaram a alta os principais papéis do pregão. A Petrobras subiu 2,14% (ON, com direito a voto) e 1,90% (PN, sem voto).

— A estatal não estava indo muito bem no pregão mas foi favorecida por uma melhora no preço do petróleo, assim com a Vale fechou em alta acompanhando a valorização do minério de ferro — disse Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença.

O barril de petróleo do tipo WTI registrou valorização de 0,85% hoje, a US$ 60,43. Já o minério de ferro avançou 0,42% na China, a US$ 61,77, após quatro quedas consecutivas. Assim, a Vale avançou 4,78% (ON) e 3,20% (PN), também após quatro pregões de desvalorização.

Os bancos, setor com maior peso no Ibovespa, também subiram forte, dando a maior contribuição para o índice fechar no azul. O Banco do Brasil registrou alta de 3,24%, enquanto o Bradesco teve valorização de 3,75%. O Itaú Unibanco subiu 2,47%.

TIM TEM MAIOR ALTA DO IBOVESPA E SARAIVA DISPARA

Já a TIM registrou a maior valorização percentual do pregão, subindo 5,72%, depois de a Vivendi — maior investidora da Telecom Itália, que controla a brasileira — apoiar uma possível venda da operadora, segundo fontes informaram à Bloomberg. A Telecom Itália, negou a informação.

Fora do Ibovespa, chamou atenção a alta da Saraiva, que disparou 29,1% depois de a Abril Educação comprar por seu braço educacional por R$ 750 milhões.

POLÍTICA: Câmara aprova moção de repúdio contra Venezuela e adia votação de ajuste

UOL

Por CONGRESSO EM FOCO

POR WILSON LIMA

Uma comitiva de oito senadores brasileiros foi hostilizada nesta quinta-feira por manifestantes quando deixava o aeroporto da capital da Venezuela, Caracas

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados adiaram análise de ajuste fiscal para aprovar moção de repúdioA Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio contra o governo da Venezuela após uma comitiva de oito senadores brasileiros ter sido hostilizada nesta quinta-feira (18) por manifestantes quando deixava o aeroporto de Caracas, em um ônibus alugado pela embaixada brasileira. Por conta das discussões sobre o incidente diplomático, a Câmara adiou a votação relacionada à desoneração da folha de pagamento, último item do ajuste fiscal.

Em caráter oficial, a comitiva do Senado é liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e reúne também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), José Medeiros (PPS-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Segundo diversos relatos de parlamentares da oposição, os ataques foram feitos por simpatizantes do governo Nicolás Maduro. Os senadores brasileiros foram à Venezuela prestar apoio a líderes oposicionistas presos naquele país desde o início de 2014.

A proposta da moção de repúdio, elaborada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), causou polêmica na Câmara. Partidos simpatizantes ao governo de Maduro, como o PCdoB, o PSB e o próprio PT classificaram a medida como “precipitada”. Já a oposição classificou a moção de repúdio como necessária. O documento teve apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não podemos admitir que senadores brasileiros, que chegaram em avião da força aérea brasileira, e que tinham uma suposta escolta policial, sofram agressões dessa natureza. E isso obviamente contaminou o processo legislativo e acabou tornando inviável qualquer tipo de deliberação hoje”, disse Cunha.

O presidente da Câmara determinou que uma comissão de parlamentares fosse pedir explicações ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o incidente diplomático. “Eu não sei o que o governo brasileiro está fazendo. Acho que a integridade dos senadores está preservada neste momento, mas ficou sob risco e esse risco não é admissível”, complementou Cunha.

“Essa ditadura na Venezuela não sabe respeitar a intenção do Brasil de defender os direitos humanos”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O líder governista na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, já está em contato com as autoridades venezuelanas e tem tomado providências. “É fato que houve o episódio. O Itamaraty já está acionado. O governo está tomando todas as providências: primeiro, para garantir a integridade física e o direito de ir e vir da delegação brasileira”, explicou Guimarães.

“Eu não vou repudiar algo que não tenho a convicção sobre o que aconteceu. Agora, não faço o jogo político. Não vou basear meu processo de decisão no Twitter do senador Ronaldo Caiado”, alertou deputado Glauber Braga (PSB-RJ) em referência às primeiras informações sobre o episódio divulgadas na página pessoal do senador goiano.

A comitiva de senadores de oposição do Brasil foi hostilizada no momento em que estava a caminho do presídio em que está Leopoldo López, preso por atuar como líder oposicionista ao governo venezuelano de Nicolás Maduro.

O presidente da Câmara informou que o plenário terá pauta normal na semana que vem. Mas, em virtude das festas de São João, os deputados do Nordeste não são obrigados a estar em Brasília para as deliberações. Por isso, eles não sofrerão desconto no salário. A decisão ocorreu após reunião com os líderes dos partidos. Assim, o projeto de lei que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15) deve ser analisado apenas na semana que vem. Embora, alguns parlamentares acreditem que a votação sobre o último item do ajuste fiscal deva ficar apenas para a última semana de junho ou início de julho por causa do quórum reduzido da próxima semana.

DIREITOS HUMANOS: Após protestos por hostilidades em Caracas, comitiva de senadores decide voltar ao Brasil

OGLOBO.COM.BR

POR MARIA LIMA, ENVIADA ESPECIAL / COM CRISTIANE JUNGBLUT E SIMONE IGLESIAS

Sem conseguir avançar, ônibus volta ao aeroporto e encontra terminal fechado; presidente do Senado critica Itamaraty

CARACAS — Depois de muita expectativa, a missão com senadores brasileiros chegou a Caracas, mas enfrentou adversidades e não conseguiu chegar à prisão onde estão políticos de oposição presos. A comitiva contou ter passado por momentos de pânico logo depois de desembarcar, e decidiu voltar ao país no início da noite. O episódio motivou forte repúdio por parte do presidente da casa, Renan Calheiros.

Já em um ônibus, a cerca de um quilômetro do aeroporto, o veículo ficou parado no trânsito e um grupo de cerca de 50 manifestantes começou a bater na lataria e gritar. Diante da hostilidade, o ônibus retornou ao aeroporto e encontrou o terminal fechado.

— Fora, fora. Chávez não morreu, se multiplicou – gritavam os manifestantes diante do ônibus.

Três batedores acompanham a comitiva, mas nada fizeram segundo os brasileiros. No veículo estavam os senadores e as mulheres dos políticos.

"Não conseguimos sair do aeroporto. Sitiaram o nosso ônibus, bateram, tentaram quebrá-lo. Estou tentando contato com o presidente Renan (Calheiros, do Senado)", declarou no Twitter o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Foto do cerco à comitiva - Reprodução / Instagram/@venezuelalucha

No Twitter, o senador Aloysio Nunes explicou que houve um acidente, e por isso o trânsito ficou parado. Depois de ficarem sem conseguir avançar por cerca de 30 minutos, a comitiva decidiu voltar ao aeroporto. Nunes admitiu voltar ao Brasil. Os senadores também afirmaram que o terminal aeroviário chegou a ser fechado.

— Está claríssimo que nos colocaram numa arapuca. Liberaram o pouco do avião mas trancaram o aeroporto — disse o senador Agripino Maia.

Em nota, a liderança nacional do PSDB classificou como "gravíssimas as agressões sofridas" e exigiu manifestação de repúdio "imediata e contundente" por parte do Itamaraty. Mais tarde, Aloysio declarou: "Impedidos de cumprir missão na Venezuela, senadores, decidimos voltar ao Brasil.". Aécio confirmou a saída.

Em um tweet, o líder opositor Henrique Capriles considerou "uma vergonha mandar trancar a via onde passava a delegação".

PROTESTO DE RENAN

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que cobraria uma posição da presidente Dilma Rousseff.

— Vou telefonar à Presidente e vou cobrar uma reação altiva do governo brasileiro contra os fatos narrados pelos senadores. Queria cobrar publicamente uma reação altiva. Qualquer agressão à nossa delegação é uma agressão ao Legislativo. Falei com o Itamaraty, como o ministro Mauro Vieira e publicando uma nota cobrando uma reação altiva — disse Renan, antes de ler uma nota de repúdio no Senado.

Renan deixou claro que não gostou das explicações do Itamaraty.

— O ministro disse que há informações de que estava havendo a transferência de um preso político, mas nada disso importa muito. O que importa muito é o clima de tensão, de intimidação, de ofensa e de agressão. A democracia hoje não tem mais como conviver com essas coisas medievais — disse Renan.

Em seguida, Renan leu a nota no Plenário do Senado.

"O presidente do Congresso recebeu relatos apreensivos da delegação de senadores brasileiros enviados à Venezuela, através dos senadores Cassio, Aloysio, Caiado e Aécio. Há relatos de cerco à delegação brasileira, hostilidades, intimidações, ofensas e apedrejamento do veículo onde estão os senadores brasileiros.

Senadores se juntaram a Lilian Tintori (centro) e María Corina Machado (direita) - Reprodução/Twitter @liliantintori

Os problemas enfrentados na Venezuela por senadores de oposição foram repudiados pelos deputados. Na Câmara, a sessão que votaria o projeto do aumento de impostos de empresas acabou suspensa pelas manifestações dos parlamentares, que querem votar uma moção de repúdio e criar uma comissão de acompanhamento. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), telefonou ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) pedindo uma manifestação oficial do governo, por meio de nota, e a garantia da integridade dos brasileiros que estão em Caracas.

No plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um relato da conversa com Vieira. Segundo ele, o ministro informou que a comitiva de senadores estava num ônibus e o embaixador brasileiro em um carro. Eles enfrentaram um congestionamento e, em seguida, manifestantes que tentaram impedir a circulação do ônibus. O ministro garantiu a Cunha que os policiais destacados para a proteção dos senadores atuaram. Cunha afirmou que o episódio provoca tensão nas relações com a Venezuela.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a moção, como forma de apressar as discussões para começar em breve a votação do projeto que finaliza o pacote de ajuste fiscal do governo.

INCIDENTES EM SEQUÊNCIA

Era o segundo incidente desde que o avião pousara. Primeiro, o comboio que levava os senadores foi retido por integrantes da polícia nacional venezuelana. A explicação foi que estava sendo feita a transferência de um preso, vindo da Colômbia, justamente no mesmo horário. O senador Aécio Neves ligou para embaixada brasileira e para Rena Calheiros manifestando estranhamento com a atuação da polícia local e pedindo que os diplomatas registrassem uma reclamação formal junto ao governo da Venezuela.

A ex-deputada cassada María Corina Machado, no entanto, atribuiu os problemas ao governo chavista. "Está totalmente trancada a autopista porque "estão limpando os túneis" e por "protestos". "Se o regime acreditava que trancando as vias impediria que os senadores constatassem a situação de direitos humanos na Venezuela, conseguiu o contrário." "Em menos de três horas os senadores brasileiros descobriram o que é viver na ditadura hoje na Venezuela", escreveu.

CHEGADA COM ENTRAVES

No desembarque, eles foram recebidos por Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López; Mitzy Capriles, casada com Antonio Ledezma; Patricia de Ceballos, esposa de Daniel Ceballos; e por María Corina.

Ao chegar, os brasileiros ficaram retidos no avião por 20 minutos. Os seguranças pediram para que todos entrassem nos carros e seguissem diretamente ao presídio onde estão os políticos presos. Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi preciso ludibriar os batedores do comboio para retornar ao local onde estavam Tintori, Mitzy, Patricia e Maria Corina e também a imprensa.

— Eles tentaram nos tirar daqui. Tivermos que furar o cerco e voltar — afirmou Cássio Cunha Lima.

A missão é liderada por Aécio Neves, presidente do PSDB, e integrada por outros representantes da Câmara alta, como Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes. Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Medeiros (PPS-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC) completam a comitiva.

Na chegada, Aécio destacou que essa era uma missão de paz e humanitária.

— As manifestações, não só da região, mas do mundo todo podem sensibilizar as autoridades venezuelanas para marcar eleições livres e libertar presos políticos — disse Aécio.

Para María Corina, a visita dos políticos brasileiros é histórica. Segundo ela, nunca aconteceu antes uma missão oficial desse gênero no país. E elogiou a coragem e iniciativa da comissão.

— Vocês estão presenciando gesto histórico e sem precedente. O Brasil envia mensagem ao mundo inteiro de que a Democracia está conosco. A indiferença do governo brasileiro é cumplicidade — disse Corina.

Segundo ela, a chegada dos brasileiros desencadeia um movimento em defesa da democracia no país.

Já Mitzy acredita que a visita dos senadores brasileiros pode acelerar o processo para definir a data das eleições na Venezuela.

— Maduro está encurralado diante dos olhos do mundo — disse Mitzy.

Para ela, só há uma via — que é a da conciliação da Venezuela.

— A única saída é a unidade, que é impostergável — completou.