sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

DIREITO: Siemens é proibida de participar de licitações no Brasil

Do ESTADAO.COM.BR
Fernando Gallo, Jamil Chade e Fausto Macedo | Agência Estado

A Justiça Federal determinou que a empresa alemã Siemens fique impedida de participar de licitações públicas e fechar contratos com governos no Brasil pelos próximos 5 anos. A decisão, de janeiro, tem base em sindicância feita nos Correios que apontou suspeita de pagamento de propina da Siemens para obter contratos com a estatal federal.
Por causa do resultado da sindicância - instaurada em 2008 -, que apontou diversas irregularidades cometidas pela Siemens em duas licitações em 1999 e em 2004, os Correios decidiram punir a multinacional alemã e a impediram de participar de licitações pelo período de cinco anos.
A Siemens impetrou mandado de segurança na Justiça questionando a decisão, mas em agosto de 2013 o juiz de primeira instância não apenas deu razão aos Correios como afirmou que o impedimento de contratar deveria ser estendido a toda a administração pública.
A empresa recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão e determinou, em janeiro, o imediato cumprimento da pena.
A informação sobre a sanção faz parte do informe financeiro da própria empresa, publicado na Alemanha há poucas semanas para investidores.
Os Correios, que agora aparecem ligados a uma empresa do cartel do setor metroferroviário no Estado de São Paulo, também foram o nascedouro do escândalo do mensalão. A denúncia feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson, preso nesta semana, foi uma resposta a informações de que chefiava um esquema de corrupção na estatal que desviava dinheiro para pessoas de seu partido, o PTB.
A Siemens aparece nos autos como suposta pagadora de propina em duas planilhas que constam da denúncia criminal feita pelo Ministério Público Federal em 2008 em que apontava esquema de corrupção nos Correios. Entre os nove réus na ação estão o próprio Jefferson e Maurício Marinho, ex-chefe de departamento dos Correios.
A sindicância que apurou as irregularidades envolvendo a Siemens se baseou em dados colhidos pela Controladoria-Geral da União, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A investigação apontou em seu relatório a "associação da Siemens com empresa agenciadora, visando se beneficiar em processos licitatórios e em contratos, com pagamento de propina".
Acordo
No caso do cartel de trens, a Siemens já admitiu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que participou de acertos com outras empresas a fim de obter contratos tanto em São Paulo como no Distrito Federal.
A multinacional alemã também é suspeita de pagar propinas a agentes públicos e até a políticos. Um inquérito da Polícia Federal investiga o caso. Nele, seis pessoas, entre elas ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foram indiciadas. Ainda não há, porém, decisões judiciais nem denúncias criminais envolvendo a empresa alemã com o cartel de trens.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 22:18 Comentários
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ECONOMIA: Bovespa fecha fevereiro no negativo e acumula perdas de 13% em 4 meses

Do ESTADAO.COM.BR
Claudia Violante, da Agência Estado

Nesta sexta-feira, o Ibovespa terminou a sessão em baixa de 1,08%, aos 47.094 pontos
SÃO PAULO - O resultado fiscal de janeiro abaixo do piso das projeções, a alta da Bovespa na véspera e a expectativa com dados da China no final de semana prolongado, a começar de hoje, levaram a Bovespa a fechar novamente em queda e a registrar seu quarto mês consecutivo no vermelho.
O Ibovespa terminou a sessão em baixa de 1,08%, aos 47.094,40 pontos. Na mínima, registrou 47.043 pontos (-1,18%) e, na máxima, 47.813 pontos (+0,43%). Na semana, caiu 0,60%, no mês, 1,14% e, no ano, acumula perda de 8,57%. Nestes quatro meses em queda, o Ibovespa recuou 13,20%. O volume negociado hoje totalizou R$ 7,669 bilhões.
Os dados do governo afetaram o resultado da Bovespa na sessão. A Bolsa abriu em alta, mas virou e quando os números do Governo Central foram divulgados, acabou ampliando a queda, sem conseguir se recuperar mais durante o dia. À tarde, o resultado consolidado do governo já estava dado - visto que o governo central responde pela maior parte dele - e só deu continuidade ao movimento baixista até o fechamento.
O setor público consolidado apresentou superávit primário de R$ 19,921 bilhões em janeiro, abaixo do piso das previsões, de R$ 20 bilhões. O teto era de R$ 27 bilhões. O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, informou que o resultado de janeiro foi o mais baixo para o mês desde 2011.
A alta da véspera, o final de semana prolongado e os dados que serão divulgados na China a partir de hoje também influenciaram no desempenho da Bolsa doméstica.
CSN foi um dos destaques negativos da sessão, ao cair 6,92% após o balanço e influenciar o setor. Foi a maior baixa do índice hoje. Gerdau PN caiu 2,50%, Metalúrgica Gerdau PN, -2,13%, Usiminas PN, -3,46%. Vale ON recuou 0,03% e PNA, 0,75%.
Petrobrás também caiu, devolvendo a alta da véspera e reagindo às indefinições que ainda cercam a empresa. Para ajudar, uma plataforma adernou na Bacia de Campos hoje, o que eleva o mau humor com a companhia, segundo profissionais. Petrobras ON ficou 2,55% mais barata e a PN, 3,21%.
Nos Estados Unidos, as bolsas operavam em direções opostas. O Dow Jones subia 0,1%, o S&P, 0,12%, e o Nasdaq caía 0,43%. 
Postado por PAULO MASCARENHAS às 22:13 Comentários
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DIREITO: Sem autorização, Dirceu recebeu visita no presídio da Papuda

De OGLOBO.COM.BR
VINICIUS SASSINE

Encontro de ex-ministro da Casa Civil foi com o chefe da Defensoria Pública da União
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu Ailton de Freitas/5-2-2013 / Agência O Globo
BRASÍLIA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu dentro do complexo da Papuda a visita do chefe da Defensoria Pública da União (DPU) de Categoria Especial, Heverton Gisclan Neves da Silva, em caráter especial, fora dos dias e horários regulares de visita e sem qualquer autorização por parte da Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília. Silva não é advogado de Dirceu nem integra sua defesa como defensor público.
Para entrar na Papuda, de forma que não se configurasse uma regalia destoante do tratamento dado aos outros presos, era necessário estar na lista de dez visitantes fornecida pelo detento; ser um dos advogados de defesa; estar em atividade de inspeção nos presídios; ou ter protocolado um pedido e obtido a autorização da Justiça. O encontro entre Dirceu e Silva não se encaixa em nenhuma dessas circunstâncias.
Os dois estiveram juntos no começo de janeiro deste ano. Procurado pelo GLOBO, o defensor público confirmou ter se encontrado com o réu dentro da Papuda, no dia 6, uma segunda-feira. Os dias de visitas de parentes e amigos nos presídios são quarta e quinta-feiras. Ele não revelou o teor da conversa nem o local exato do encontro.
Quando uma romaria de parlamentares passou a adentrar o complexo para estar com os réus do mensalão, a sala do diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), presídio do regime semiaberto onde está Dirceu, passou a ser o principal destino dos presos e dos visitantes. Silva nega que o encontro tenha ocorrido na sala do diretor. A conversa, segundo ele, durou 20 minutos.
A reportagem fez dois contatos com o defensor público, um por telefone e outro pessoalmente. Primeiro, ele disse que procurou Dirceu porque coube à DPU fazer a defesa do doleiro Carlos Alberto Quaglia, cujo processo foi desmembrado da ação do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e transferido para a primeira instância da Justiça Federal. Outra razão, alegada nesse primeiro momento, foi o fato de ser escritor:
– Tenho um interesse histórico na AP 470 (a do mensalão). Sou escritor, tenho vários livros publicados. Escrevo contos, poesias, tenho um blog de literatura. Do ponto de vista literário, tenho interesse nos personagens. Tenho um projeto de escrever a respeito.
Depois, o defensor público alegou que Dirceu “poderia ter informações que auxiliassem na defesa de Quaglia”. Segundo Silva, o encontro serviu também para que se informasse a respeito da ação do mensalão, objeto de uma palestra que ele vai ministrar no fim de maio numa universidade em Feira de Santana (BA).
– Tenho de ter cuidado com o discurso, responsabilidade sobre o que falo em relação à AP 470. Posso abordar o assunto em palestras, e preciso ter cuidado com a imagem do ministro, compreensão sobre o que aconteceu – disse.
Ainda segundo o defensor, a DPU tem um grupo especial para acompanhar o julgamento do mensalão, em razão da defesa de Quaglia. A DPU de Categoria Especial cuida dos casos de pessoas sem advogados nos tribunais superiores, com exceção do STF. Na Corte máxima da Justiça, a atribuição é responsabilidade do defensor público-geral federal, Haman Córdova. Foi ele que fez a defesa de Quaglia em plenário.
Silva afirmou que a iniciativa de fazer a visita ao ex-ministro foi “espontânea”, sem comunicar o grupo de trabalho criado. O defensor conta ter ido ao presídio sem avisar e, ao chegar à Papuda, o réu foi avisado de sua presença. Dirceu concordou em recebê-lo.
– Não vejo como problema fazer esse tipo de visita sem comunicação prévia. Não fui para atender ao réu. Não foi uma regalia.
Este é mais um caso concreto de visita especial na Papuda, mesmo depois da decisão judicial em dezembro que determinou o fim da regalia. O GLOBO revelou no domingo que parlamentares continuam entrando no CIR, principalmente para visitar Dirceu, em dias e horários diferentes dos determinados para a massa carcerária. Para isso, eles fazem uso de coletes da Polícia Civil do DF, da escolta policial e até mesmo de carros de dirigentes do sistema.
O deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa, afirmou que “pode adentrar a qualquer momento” na Papuda, pelo fato de ser parlamentar. Ele confirmou ter estado com Dirceu na semana passada e que pretende visitá-lo novamente na próxima semana. Para facilitar a entrada, o deputado usa roupas claras. Os presos precisam vestir roupas brancas.
O Ministério Público do DF recomendou a transferência dos réus do mensalão a um presídio federal caso não cessem regalias como a de visitas especiais. A decisão passa pela VEP e caberia, ao fim, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de ontem, os juízes da VEP determinaram que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) informe em 48 horas a relação de todas as visitas aos réus do mensalão, nos três presídios onde estão, com dia, hora e o registro administrativo.
O defensor público da União que esteve com Dirceu costuma defender projetos de interesse da instituição no Congresso Nacional. São os casos de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara que têm o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) à frente das iniciativas. Na proposta que dá autonomia aos defensores, Teixeira presidiu a comissão especial. O parlamentar é o relator da PEC que prevê um prazo para todos os estados terem defensores públicos.
– Já estive várias vezes no Congresso, com deputados da base do DF. Mas não fiz qualquer contato com políticos do PT antes da visita – disse Silva.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 22:07 Comentários
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GERAL: Plataforma de petróleo da Bacia de Campos, no litoral do Rio, se inclina

Do ESTADAO.COM.BR
Daniela Amorim e Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo 

Petrobrás não está fornecendo informações sobre o motivo do incidente ocorrido nesta madrugada
RIO - Uma plataforma de petróleo que presta serviços à Petrobrás na Bacia de Campos, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, apresentou problemas e teve que ser evacuada na madrugada desta sexta-feira, 28. A plataforma estaria inclinada no mar, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF).
A Petrobrás não forneceu informações sobre o motivo do incidente, sob a justificativa de que a plataforma SS-53 pertence à empresa Noble, prestadora de serviços à estatal. Não há informações sobre vítimas nem sobre derramamento de óleo. Segundo o sindicato, uma equipe, formada por cerca de 40 petroleiros, permanece na plataforma, que já teria sido estabilizada.
A companhia apenas informou que, após registro de problemas, a plataforma SS53 está estabilizada e não corre o risco de afundar.
Segundo o diretor do Sindipetro-NF, Vitor Carvalho, a SS-53 é uma sonda de perfuração de poços, mas há informações de que ultimamente ela era usada como alojamento para pessoal que trabalha na manutenção de unidades de produção em alto-mar.
"Ela teria sofrido um descontrole e adernou. Durante a madrugada, recebemos informações de que o pessoal não afeito à área técnica da plataforma foi evacuado. Só o pessoal técnico da Noble permaneceu", disse Carvalho.
O Sindipetro NF não tem informações sobre a quantidade exata de trabalhadores embarcados. Cerca de 100 empregados da Noble e da Petrobrás teriam sido retirados em embarcações de apoio, por medida de segurança. A empresa Noble também não comentou o assunto.
Segurança. O incidente ocorre em meio a recentes notícias de que a Petrobrás poderia enfrentar novas paralisações em suas plataformas de produção na Bacia de Campos caso não resolvesse questões de segurança.
No início da semana, a Petrobrás informou que órgãos de fiscalização haviam auditado diversas plataformas da empresa, apontando não conformidades e pontos de melhoria das condições operacionais, que segundo a estatal, têm recebido adequado tratamento.
A SS-53 opera no Campo de Merlim. Ela foi construída em 1998, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O site da autarquia informa que a plataforma é do tipo semi-submersível, destinada, entre outras tarefas, à perfuração de poços petrolíferos.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:16 Comentários
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MUNDO: Kiev: helicópteros russos entraram no espaço aéreo da Crimeia

De OGLOBO.COM.BR

Vídeo mostra aeronaves sobre aeroporto de Sebastopol

SEBASTOPOL, Ucrânia — Mais de dez helicópteros saídos da Rússia invadiram o espaço aéreo na região da Crimeia nesta sexta-feira, de acordo com a guarda fronteiriça da Ucrânia. Um comunicado do governo interino de Kiev informou ainda que russos estavam bloqueando uma unidade de guardas de fronteira na cidade portuária de Sebastopol, onde a frota russa do Mar Negro está baseada.
Mais cedo, Moscou negou qualquer participação na ocupação dos aeroportos da Crimeia por homens armados.
Um vídeo divulgado por tártaros — grupo étnico na Crimeia que apoia o governo interino em Kiev — mostra helicópteros sobrevoando o aeroporto de Sebastopol. Segundo Refat Chubarov, líder dos tártaros da Crimeia, os helicópteros eram russos.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:08 Comentários
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

DIREITO: Maioria do STF absolve mensaleiros do crime de formação de quadrilha

De OGLOBO.COM.BR
CÁSSIO BRUNO, BRUNO GÓES E LETÍCIA FERNANDES

Placar final ficou 6 a 5 a favor dos réus do mensalão que vão ter as penas reduzidas
Sessão no Supremo Tribunal Federal para julgamento dos embargos infringentes dos réus do mensalão nesta quinta-feira André Coelho / Agência O Globo
RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quinta-feira o julgamento dos recursos do processo do mensalão do PT. Seis dos 11 ministros votaram pela absolvição de oito condenados pelo crime de formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso. Na prática, as penas serão reduzidas. O placar foi de 6 a 5 a favor dos condenados, o que gerou críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo ele, foi uma “tarde triste” para o Supremo. (Veja aqui como foi o julgamento). No retorno do intervalo da sessão, os ministros decidiram votar os embargos infringentes referentes à lavagem de dinheiro no próximo dia 13, após o carnaval. Três réus entraram com embargos infringentes no caso de lavagem de dinheiro: o ex-deputado João Paulo Cunha; o ex-assessor parlamentar do PP, João Cláudio Genu, e o doleiro Breno Fischberg.
Houve apenas as sustentações orais das defesas e do Ministério Público Federal. O procurador-geral Rodrigo Janot pediu que o STF negue os embargos para os réus.
Os embargos para formação de quadrilha analisados na primeira parte da sessão, pela manhã, foram de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoino (ex-presidente nacional do partido), José Roberto Salgado (ex-dirigente do Banco Rural), Kátia Rabello (dona do Banco Rural), Marcos Valério (operador do mensalão), Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Marcos Valério), além de Dirceu.
Votaram a favor da absolvição os ministros Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Teori Zavascki e Rosa Weber. Negaram os embargos os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF; Luiz Fux, relator; Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
Último a votar nesta quinta-feira, o ministro Joaquim Barbosa criticou a decisão da maioria da Corte. Segundo ele, o trabalho do STF, em 2012, foi desperdiçado. Para o magistrado, a nova maioria do Supremo agiu com o “objetivo de anular, de reduzir a nada, o trabalho que fora feito”.
- Inventou-se, inicialmente, um recurso à margem da lei - disse ele, referindo-se aos embargos infringentes.

Em seguida, Joaquim Barbosa falou sobre a absolvição por formação de quadrilha:
- Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira que esse é apenas o primeiro passo.
E completou:
- Agora inventou-se um novo conceito de formação de quadrilha. Um conceito discriminatório. Só aqueles que praticam crimes de sangue participariam. Ouvi argumentos espantosos que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas das provas dos autos, da gravidade dos crimes.
No fim, Joaquim Barbosa lamentou:
- Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque com argumentos pífios foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada. Peço vênia à maioria, e voto pela rejeição dos embargos infringentes ora impetrados.
O ministro Teori Zavascki foi o primeiro ler o voto. Ele se posicionou a favor da absolvição:
- A posição majoritária (primeira decisão do STF) é que a quadrilha é formada contra a administração pública e contra o sistema financeiro. Embora não se negue a ocorrência de todos essa variedade delituosa, (...) não está precisamente caracterizado o dolo específico do crime de quadrilha - disse Zavascki. - É difícil sustentar que o objetivo comum, que a essência dos interesses dos acusados tenha sido a prática daqueles crimes. Voto pelo acolhimento dos embargos infringentes - finalizou.
A ministra Rosa Weber, segunda a votar, também favoreceu os condenados:
- Continuo convencida de que não se configurou crime de formação de quadrilha.
Para Rosa Weber, “não basta que mais de três pessoas unidas pratiquem delitos, é necessário que esta união se faça para específica prática de crimes”.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, negou os embargos:
- Não tenho dúvida, presidente, que está caracterizado, de forma clara, o crime de formação de quadrilha.
Segundo Gilmar Mendes, “houve quadrilha”:
- O Brasil saiu forte desse julgamento, porque o projeto era reduzir a Suprema Corte a uma Corte bolivariana.
Em seguida, o ministro Marco Aurélio de Melo classificou o mensalão de “quadrilha armada de muito dinheiro”. Ele também negou os embargos aos réus.
- A quadrilha se mostrou armada, mas não de arma propriamente dita, de fogo ou branca, mas armada de muito dinheiro - disse o ministro.
Marco Aurélio afirmou que, no caso do mensalão, as práticas foram “inerentes à máfia”.
- Não tivesse a mazela sido escancarada pelo delator, (ex-deputado federal) Roberto Jefferson (PTB-RJ)... Não fosse esse fenômeno, o governo atual seria outro. Haveria a continuidade da prática dos crimes.
O ministro Celso de Mello acompanhou o relator Luiz Fuz, ou seja, contra a absolvição dos réus. O magistrado apontou para a “existência de vínculo associativo permanente entre os anos de 2002 e 2005, vínculo estabelecido com propósito de viabilizar, em um programa delinquencial, a prática de uma série de crimes cometidos por esse bando criminoso”.
Para Celso de Mello, o crime de quadrilha, “pela simples existência de sua formação, constitui um estado de agressão permanente contra a sociedade civil, e quadrilha ou bando é punida independentemente dos malefícios que produza”.
Na quarta-feira, o relator dos embargos infringentes do mensalão no STF, ministro Luiz Fux, manteve em seu voto a proposta de condenação dos oito réus. Quatro ministros - Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia -, no entanto, votaram a favor da absolvição pelo crime de formação de quadrilha.

Postado por PAULO MASCARENHAS às 16:56 Comentários

SEGURANÇA: PF perde 84 delegados na região Norte, fronteira com sete países

Do UOL
Coluna Esplanada
Leandro Mazzini

Ao segurar o pagamento de R$ 91 por dia como adicional de fronteira, o Ministério da Justiça contraria a própria lei e a presidente Dilma, que cita o caso como prioritário em reuniões.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vê com preocupação a demora. Apesar do esforço da corporação, as fronteiras continuam escancaradas,e o governo dá motivos. Uma pesquisa inédita revela o cenário.
Estudo da ADPF mostra que há déficit de 209 delegados em 2014 em relação a 2009. A região Norte – que faz fronteira com sete países, é a mais afetada: perdeu 84 delegados neste período. A principal causa: efetivo insuficiente e sobrecarga de trabalho. Muitos por desistência, transferências de função ou aposentadoria – não substituídos.
As outras regiões também foram alvo de evasão. O Sudeste tem menos 72 delegados desde 2009; o Nordeste perdeu 42 e 24 no Centro-Oeste – que faz fronteira com Bolívia e Paraguai, região apontada como maior entrada de armas e drogas.
Procurada sobre a questão do pagamento do adicional de fronteira, a assessoria do Ministério da Justiça mandou acionar a PF, que ainda não se pronunciou.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:34 Comentários
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DIREITO: Maioria no STF não vê formação de quadrilha e livra Dirceu do regime fechado

Do UOL
Fernanda Calgaro e Guilherme Balza

O julgamento do mensalão no STF
27.fev.2014 - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quinta-feira (27) oito réus do mensalão pelo crime de formação de quadrilha. A maioria dos ministros decidiu pela absolvição. Com isso, a pena do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos vão progredir do regime fechado ao semiaberto Bruno Spada/UOL
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, em sessão nesta quinta-feira (27), oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Com isso, a pena do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão diminuídas e ambos vão deixar o regime fechado e ir ao semiaberto.
Hoje, apresentaram seus votos os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que inocentaram os réus desta acusação,e Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que votaram pela manutenção da condenação. Ontem (26), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já haviam tido a mesma compreensão.
O relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, votou pela condenação dos réus. Faltam os votos de Celso de Mello e Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo. Em 2012, estes ministros defenderam a condenação dos réus pelo crime de formação de quadrilha.
CRONOLOGIA DO MENSALÃO
Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF
Além de Dirceu e Delúbio, o ex-presidente do PT José Genoino, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgadoestão sendo julgados novamente pela acusação de formação de quadrilha e terão as penas diminuídas.
Dirceu e Delúbio vinham cumprindo regime semiaberto, pois aguardava-se a avaliação dos embargos infringentes para que começasse o regime fechado. O ex-ministro, no entanto, está detido em regime fechado por não haver vagas em Brasília para que se cumpra a pena no semiaberto. 
Os demais réus terão a pena reduzida, mas não haverá mudança no regime de cumprimento. Com exceção de Genoino, que está no semiaberto, mas cumpre a pena em casa por razões de saúde, todos os réus permanecem no regime fechado.
Voto de Zavascki 
Decisivo, Zavascki confirmou as expectativas e considerou que as acusações de formação de quadrilha prescreveram. Em momentos anteriores, ele já havia indicado que teria esta compreensão.
ZAVASCKI DEFENDE QUE NÃO HOUVE QUADRILHA E ABSOLVE RÉUS
Para o magistrado, houve "notória exacerbação" das penas por quadrilha impostas aos réus no julgamento em 2012, se comparado a penas aplicadas por outros delitos (corrupção, peculato, evasão de divisas, entre outros). Assim, para Zavascki, as penas justas prescreveriam. Por esta razão, ele considerou que os oitos acusados não devem ser condenados por formação de quadrilha.
TIPOS DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços 
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
"[A prescrição] é mais que absolvição: corta-se pela raiz a acusação", afirmou o ministro. "A prescrição da ação tem o mesmo efeito da anistia, impedindo a análise do fato delituoso", disse.
Os acusados tiveram direito a um novo julgamento porque no ano passado o Supremo entendeu que são cabíveis embargos infringentes para réus que foram condenados, mas receberam quatro votos pela absolvição.
Ao sustentar sua tese, Zavascki citou decisões anteriores do Supremo em que se decidiu pela prescrição de uma punição por se considerar que este debate é preliminar, tornando irrelevante a discussão sobre o mérito do caso (se houve ou não formação de quadrilha).
Para o advogado Roberto Delmanto Junior, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL, o reconhecimento da prescrição, mediante a redução das penas no derradeiro momento do julgamento, pode ser comparada como uma "saída pela janela". "Ao contrário de uma absolvição, que pode ser comparada a uma 'saída pela porta da frente'", afirma.
Em novo julgamento, o STF absolveu 8 réus pelo crime de formação de quadrilha no mensalão. Você concorda?
Não, o julgamento anterior, de 2012, que condenou os réus, deveria prevalecer
Sim, o entendimento de que os réus não se associaram para cometer crimes está corretoVotarResultado parcial
O argumento de Zavascki, de que a prescrição é anterior à análise do mérito, é o mesmo apresentado ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso. Os dois magistrados não participaram do julgamento em 2012, quando os réus foram condenados por formação de quadrilha por seis votos a quatro.
Para ministros, não houve quadrilha
Apesar de considerar a questão da prescrição anterior à análise do mérito, Zavascki, a exemplo do que fez Barroso, sustentou que não houve crime de formação de quadrilha. Para ele, "não está demonstrada a presença do dolo específico" entre os condenados por quadrilha no caso do mensalão
"É difícil afirmar que José Dirceu, que era ministro da Casa Civil, ou José Genoino, que era dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou lavagem de dinheiro", declarou.
O entendimento de Zavascki foi o mesmo de Rosa Weber. Para ambos, os réus não se associaram, no partido e nas empresas, com o objetivo único de praticar crimes. "Não detecto quaisquer destas hipóteses dentro do caso concreto, inclusive a exigência consciente de se associar especificamente para cometer crimes", afirmou Weber.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:26 Comentários
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POLÍTICA : Militar dá nome de oficial que teria torturado Rubens Paiva

De OGLOBO.COM.BR
CHICO OTÁVIO

Ex-tenente conta à Comissão da Verdade que viu colega pulando sobre corpo do ex-deputado
Paiva passou por sessões de tortura no DOI do Rio
Fusca queimado fez parte da encenação dos órgãos de repressão para uma falsa tentativa de fuga de Rubens Paiva - Álbum de família
RIO - Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o coronel da reserva Armando Avólio Filho, ex-integrante do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE), revelou ter visto, por uma porta entreaberta, em janeiro de 1971, um tenente identificado como Antônio Fernando Hughes de Carvalho torturando um preso político. Carvalho pulava sobre o corpo do preso. A cena aconteceu na carceragem do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, Tijuca (DOI-I). Tempos depois, ao tomar conhecimento do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, associou-o à vítima torturada por Hughes, pois as características físicas seriam semelhantes — homem descrito como branco e gordo.
Paiva foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971, por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), e desde então é considerado desaparecido. A data, segundo o depoimento, coincide com a cena do espancamento. Avólio, que também era tenente, disse que, logo após testemunhá-la, chamou seu chefe imediato, o então major Ronald José Baptista de Leão, e levou o caso ao comandante do DOI, o também major José Antônio Nogueira Belham, e ao comandante da PE, coronel Ney Fernandes Antunes. Em carta à Comissão, Leão confirmou o episódio. No início deste ano, Leão faleceu.
Hughes, também já falecido, era um oficial egresso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). Foi descrito no depoimento de Avólio como um “militar loiro”. Documentos obtidos no banco de dados digital do projeto Brasil Nunca Mais confirmam que Hughes participava de ações da repressão contra a esquerda armada atuando em parceria com militares do Cisa.
Por conta desse envolvimento, ele ganhou em 1971 a Medalha do Pacificador, distinção dada a militares posteriormente acusados de tortura.
O depoimento de Avólio foi tomado, no ano passado, pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fontelles, então membro da comissão. Fontelles também ouviu o general reformado José Antônio Nogueira Belham, que afirmou estar de férias no período de prisão e desaparecimento de Paiva, sendo substituído pelo major Francisco Demiurgo Santos Cardoso. Porém, um documento que o próprio general apresentou à CNV informa que, em determinados dias de janeiro de 1971, ele teve as férias suspensas para o cumprimento de missão especial, pela qual chegou a receber diárias.
Na época, Paiva era acusado de manter correspondência com exilados políticos. A mulher, Eunice, e a filha, Eliana, de 15 anos, também foram presas. A jovem foi libertada no dia seguinte, mas Eunice ficou 15 dias presa.
Resultados
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresenta nesta quinta-feira no auditório do Arquivo Nacional, no Rio, novo relatório preliminar de pesquisa sobre o caso do ex-deputado Rubens Paiva.
É a primeira vez em que um militar ligado à repressão aponta um colega envolvido na provável morte de Paiva. Até então, a presença de Paiva nas masmorras do DOI fora reconhecida pelo ex-tenente médico Amilcar Lobo (já falecido).
Em depoimentos dados na época em que foi denunciado pela ex-presa política Inês Etienne Romeu, considerada a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, Lobo disse que deu assistência a um “desaparecido político”, a quem viu “moribundo, uma equimose só e roxo da raiz dos cabelos às pontas dos pés”, numa cela do DOI da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.
Em depoimento recente à Comissão Estadual da Verdade e ao Ministério Público Federal, que também investigam o caso, o então major Raimundo Ronaldo Campos admitiu ter montado, por ordens superiores, uma farsa para forjar a fuga de Paiva. Com a ajuda dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, ele atirou na lataria de um Fusca e o incendiou no Alto da Boa Vista, no Rio.
A montagem se destinava a sustentar a versão oficial de que, ao ser levado por militares, o ex-deputado teria sido sequestrado por terroristas.
Documento relata prisão
Campos disse saber que se tratava de uma operação para justificar o desaparecimento de um prisioneiro. Revelou também ter informações de que ele já estava morto.
Além dos depoimentos, documentos arrecadados na casa do ex-coronel Júlio Molinas Dias, assassinado em 2012 durante um assalto, comprovaram que Paiva, depois de preso pela Aeronáutica, foi levado para o DOI.
Molinas, que comandou o DOI em 1981, guardava uma folha de ofício preenchida em máquina de escrever, na qual o Exército relata a prisão de Paiva. Intitulado Turma de Recebimento, o documento contém o nome completo do político (Rubens Beyrodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica), a data (20 de janeiro de 1971), seguido de uma relação de papéis, pertences pessoais e valores do ex-deputado. Consta também uma assinatura, possivelmente de Paiva, que era acusado de manter correspondência com exilados políticos.
Procurado pelo GLOBO, o coronel da reserva Armando Avólio preferiu não falar.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:14 Comentários
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SEGURANÇA: Exclusivo: Alckmin confirma plano do PCC para resgatar Marcola e reforça confiança no trabalho da polícia

Do UOL
Por Jovem Pan

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, confirmou nesta quinta-feira (27), em entrevista à JOVEM PAN, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) planeja resgatar o prisoneiro Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Na conversa, Alckmin se mostrou confiante na atuação da polícia paulista para combater a organização do crime no estado.
“Primeiro o empenho da polícia de São Paulo, 24 horas, permanentemente, contra qualquer tipo de organização criminosa, tenha a sigla que tiver. São Paulo não retroage, não se intimida. É a maior polícia do Brasil, mais preparada. Segundo em relação a esse caso [o plano de fuga], a polícia investigou, lamentavelmente isso acabou vazando. Mas a polícia está toda preparada e nós temos um esforço grande nesse trabalho”, disse ao repórter JOVEM PAN Thiago Uberreich.
Questionado sobre a falta de chuva e o impacto no sistema de abastecimento de água, o governador paulista explicou que a situação não é “uniforme” para atender aos 22 milhões de moradores da Grande São Paulo.
“O problema é bastante localizado no sistema Cantareira, pouquíssima chuva na região bragantina e no sul de Minas. O verão mais quente dos últimos 80 anos e um verão seco. O que nós fizemos então? Nós estamos com os outros sistemas abastecendo a região do Cantareira, porque o Cantareira representa 40% do abastecimento de água da região metropolitana.
Alckmin reforçou ainda que, nesse momento, não há hipótese de racionamento, mas lembrou que esse é um trabalho de análise diária. O governador explicou que o incentivo à população para economizar água e evitar o desperdício “funcionou bem”. Ele concluiu mostrando esperança na economia consciente de água e a volta das chuvas para evitar cortes no abastecimento.
Ainda perguntado sobre o ‘Direção Segura’, programa para reduzir o número de acidentes nas estradas durante o Carnaval, Alckmin ressaltou ao âncora JOVEM PAN Anchieta Filho que o projeto começa nesta sexta-feira (28) e só termina na quarta-feira (05) e terá todo um aparato para atender à demanda das estradas paulistas.
"No carnaval muita gente viaja, então nós estamos redobrando o esforço com mais de 1.300 homens e mulheres da Polícia Militar Rodoviária nas estradas de São Paulo, 700 veículos e as blitzes integradas, que nós temos polícia militar, civil, científica e o Detran".
No Jornal da Manhã, da JOVEM PAN, o repórter Thiago Muniz informou que um bar na Vila Maria foi fechado por vender bebidas para menores de idade. Com isso, o governador explicou que haverá um trabalho para fiscalizar a lei que proíbe a venda de álcool para pessoas com idade inferior a 18 anos.
“Haverá [fiscalização] e esta é a prioridade porque álcool e dirigir é causa de acidentes graves, acidentes fatais. Nós não estamos fazendo nenhuma caça às bruxas. Esse bar especificamente era frequentado por menores e a lei é muita clara, é proibido vender ou permitir o uso de álcool por menores de 18 anos”, disse.
Indagado sobre o programa estadual para recuperar e reinserir usuários de drogas na sociedade, o governador lembrou que seu governo prioriza o tratamento para que o dependente químico consiga dar um passo ainda maior, como conseguir um trabalho.
“Fazemos o tratamento seja ambulatorial, seja internação. Nós tivemos 3.161 dependentes químicos internados, 10.496 pacientes acolhidos. Esse trabalho já tem mais de um ano, um trabalho conjunto. Agora depois que o paciente se tratou, ele precisa retomar sua vida. Então nós criamos o cartão recomeço", analisou.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:04 Comentários
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SEGURANÇA: ‘Daqui a uns dias, ou vamos estar mortos ou vamos estar na rua

Do ESTADAO.COM.BR

Interceptações mostram ânimo do sequestrador Bin Laden, um dos presos da facção em Presidente Venceslau

Um telefonema do dia 2 deste mês mostra o ânimo dos bandidos do PCC: "Daqui uns dias não vai ter jeito. Ou nós vamos estar mortos ou vamos estar na rua ou vamos estar no BIG (o presídio de Regime Disciplinar Diferenciado de Presidente Bernardes)". A frase é de um dos maiores sequestradores do Estado: Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden. Ele, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros dois presos do PCC poderiam ser resgatados a qualquer momento da prisão.
Divulgação
Casa alugada por Buda em Porto Rico para o resgate
Em 6 de janeiro de 2013, o criminoso Cláudio Barbará da Silva teve um telefonema interceptado pela inteligência policial na qual ele comentou que a facção tinha a intenção de comprar uma aeronave e blindá-la. Contou ainda a um comparsa que a organização estava preparando um piloto e um copiloto para executar a missão. Barbará seria outro a ser resgatado da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Ele é homem do segundo escalão do PCC.
Em 9 de fevereiro de 2013, Barbará fez uma nova ligação. Conversou com um bandido e disse que um comparsa estava montando o campo de treinamento no Paraguai para cumprir a missão. Em maio, aparece nas investigações o nome de Elaine Luchetti, a Jordana, mulher de Barbará. Ela serviria de intermediária, informando ao marido o andamento do plano. Na época, o PCC estava com dificuldade para treinar pilotos em função da diferença entre os modelos de aeronaves.
No dia 27 de maio, os policiais identificaram Márcio Rogério da Silva como um dos suspeitos de fazer aulas de pilotagem de helicóptero a pedido da facção. Ele moraria em Jundiaí e seria irmão de Bin Laden. Márcio Rogério também teria feito aprendizagem em um Esquilo.
As aulas teriam sido dadas na Escola de Aviação JR Helicópteros, no Campo de Marte. Durante o planejamento da facção, os criminosos estudaram montar uma base em Guaíra, no Paraná, mas desistiram porque o lugar era muito longe de Presidente Venceslau, em São Paulo, onde a cúpula da facção está detida.
Boeing. Em 27 de julho, Barbará mandou pelo telefone um comparsa identificar uma pista de pouso em Mato Grosso do Sul que tivesse capacidade para pousar um Boeing 737. Acharam uma pista mantida por uma unidade do frigorífico Marfrig, em Bataguaçu (MS), às margens do km 35 da Rodovia BR-267. A pista tem 1.200 metros de extensão por 18 metros de largura. Ali seria feita uma simulação da operação.
Em 22 de outubro de 2013, os policiais interceptaram um telefonema de Márcio Geraldo Alves Ferreira, o Buda. Em 18 de novembro, ele foi, segundo a polícia, até Porto Rico - onde alugou a casa que seria o quartel-general da operação de resgate.


Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:57 Comentários
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FRASE DO (PARA O) DIA

"Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais."
          Rui Barbosa
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:47 Comentários
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

GESTÃO (?): Petrobrás também bancou evento do MST

Do ESTADAO.COM.BR
Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

Como BNDES e Caixa, estatal contratou sem licitação e liberou R$ 650 mil para associação ligada ao movimento; Incra gastou com estrutura
BRASÍLIA - A Petrobrás fechou um contrato de patrocínio, sem licitação, com entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST) para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST, realizado há duas semanas em Brasília. A estatal confirmou ter contribuído com R$ 650 mil.
O congresso do movimento culminou com uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal e um quebra-quebra na Praça dos Três Poderes que deixou 32 feridos, sendo 30 policiais. O Estado já tinha revelado que a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).
A Abrapo recebeu os patrocínios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos e de empresas com economia mista.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desembolsou R$ 448 mil para a montagem da estrutura da Feira Nacional da Reforma Agrária, outra atividade ligada ao Congresso.
A Abrapo e o MST têm relação próxima. A conta corrente da associação no Banco do Brasil aparece no site do movimento como destino de depósito para quem deseja assinar publicações como o jornal Sem Terra.
A Petrobrás diz que os R$ 650 mil foram destinados porque a Mostra "alinha-se ao programa Petrobrás Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável".
Além do patrocínio para o evento, a estatal informou ainda que planeja bancar uma outra iniciativa da Abrapo, "para a produção e lançamento de CD, DVD e caderno de canções infantis no meio rural, como estímulo à preservação e difusão da cultura tradicional e popular brasileira". Este contrato tem valor de R$ 199 mil.
Ressarcimento. A Frente Parlamentar da Agropecuária pediu ao Ministério Público que investigue os patrocínios e peça ressarcimento aos cofres públicos em caso de irregularidade. A bancada ruralista quer também aprovar um requerimento para convocar o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para depor na Comissão de Agricultura da Câmara.
A Caixa, que patrocinou a Mostra com R$ 200 mil, e o BNDES, que destinou R$ 350 mil, alegam que havia motivos comerciais para fazer o patrocínio. Os contratos foram assinados sem licitação. O Incra afirma não ter repassado recursos à Abrapo, sendo responsável apenas pela montagem da estrutura física do evento e pela infraestrutura de transporte de mercadorias dos produtores selecionados.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:05 Comentários
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ECONOMIA: Sem Mantega, País recuperaria credibilidade, diz jornal

Do ESTADAO.COM.BR
FERNANDO NAKAGAWA, CORRESPONDENTE - Agencia Estado

'Financial Times' diz que ministro 'há muito tempo perdeu a consideração por parte dos investidores'
LONDRES - O jornal britânico Financial Times sugere que a saída do ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderia ajudar o Brasil a recuperar a credibilidade. Em editorial publicado na edição desta quarta-feira, 26, o FT reconhece o esforço recente de Brasília em tentar melhorar a imagem com controle mais rígido da inflação e das contas públicas. Mesmo assim, o jornal defende que "a maneira mais fácil seria sacudir a equipe" e o primeiro alvo seria Mantega, "que há muito tempo perdeu a consideração por parte dos investidores".
No editorial, o FT analisa a atual situação da economia brasileira e debate alternativas para o País recuperar a credibilidade e a força da economia. "A maneira mais fácil poderia ser sacudir a equipe. Guido Mantega, o ministro da Fazenda, há muito perdeu a consideração por parte dos investidores. Substituí-lo por um nome pró-mercado poderia fazer maravilhas", diz o texto. Não é a primeira vez que a imprensa internacional fala na saída de Mantega. A revista The Economist já sugeriu a troca do ministro pelo menos duas vezes ao longo dos últimos meses.
O texto do FT lembra que o Brasil cresceu a um ritmo de 4% durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o País está "à beira de uma recessão técnica e ninguém sabe de onde o crescimento pode vir". Entre os problemas da economia brasileira, o texto cita a desaceleração do consumo, baixo investimento, gargalos na infraestrutura e o aumento do déficit externo gerado pela desaceleração dos preços das commodities.
"Dilma herdou alguns desses problemas de seu antecessor. Outros derivam do ambiente global pior. No entanto, enquanto se aproxima o fim de seu primeiro mandato, muitos problemas foram produzidos por ela também", diz o editorial.
Entre os exemplos de erros da equipe de Dilma o FT cita as isenções tributárias e outras medidas adotadas para incentivar a produção industrial, mas que "só aumentaram o déficit público, que foi camuflado pela contabilidade criativa". "Ela incentivou o Banco Central a cortar taxas de juros, o que estimulou a economia e também o aumento da inflação", diz o texto, ao lembrar que isso também enfraqueceu o real, acelerando a inflação.
"Combinando o jeito mandão e o estilo sabe-tudo de Dilma, o resultado final é que a senhora Rousseff e seu governo perderam credibilidade aos olhos dos investidores, justo agora que os tempos estão ficando mais difíceis e ela precisa mais deles", diz o editorial. Apesar de apontar os vários problemas, o FT diz que a situação "está longe de ser perdida". "Quase todos, no governo e fora dele, concordam em que a economia precisa mudar. A verdadeira questão é como", diz o texto.
O FT diz que as eleições presidenciais de outubro limitam o campo de reação. A disputa eleitoral, afirma o texto, vai adiar decisões difíceis. Então, outro caminho seria acelerar os investimentos em infraestrutura. "No entanto, enquanto agora alguns projetos estão oferecendo condições mais atraentes aos investidores, outros estão definhando", diz o editorial, citando como exemplo que a concessão do Aeroporto de Guarulhos resultou, por enquanto, em apenas um "novo edifício garagem". Por fim, também há morosidade do Congresso e Dilma teria pouca capacidade política para persuadir parlamentares, diz o texto.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:54 Comentários
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POLÍTICA: O clima é de tensão no Rio

Por ILIMAR FRANCO - OGLOBO.COM.BR

O governador Sérgio Cabral elevou o tom contra a candidatura do senador petista Lindbergh Farias à sua sucessão. Quem ouviu foi o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), em almoço anteontem. Na mesa, o brado: “Eles acham que já ganharam a eleição”. Cabral relatou que está isolando o PT e deixou claro que o Rio não dará seus votos pela coligação na convenção do PMDB em junho.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:25 Comentários
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SEGURANÇA: Polícia Federal compra 36 blindados para a Copa

Do ESTADAO.COM.BR
por Fausto Macedo

Frota especial de veículos será usada na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais
A Polícia Federal adquiriu 36 veículos blindados modelo Mitsubishi Pajero Full que serão usados na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais. O objetivo da PF é distribuir a frota especial, inicialmente, para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo.
Depois, os carros serão enviados para as cidades onde a PF mais atua na área de segurança e escolta de dignitários. Os blindados vão custar R$ 8,8 milhões e serão recebidos gradativamente, a partir de abril, conforme cronograma de entrega aprovado pela instituição.
A blindagem dos novos veículos SUV (Sport Utility Vehicle) da Polícia Federal, com alto padrão de segurança e conforto, é nível A3, que suporta tiros calibres 22, 38, 9 milímetros e Magnum 357 e 44.
A compra dos blindados faz parte de uma intensa programação da PF, envolvida no planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos, com especial atenção para a Copa do Mundo/2014. Desde 2011, destaca a PF, foram investidos mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos.
Foram adquiridos viaturas, armamento menos letal, embarcações, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais e para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação – inclusive para investigação de crimes cibernéticos – e identificação de vítimas de desastres e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.
Blindados de alto padrão para o Mundial começam a chegar em abril. Foto: Divulgação
Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou.
Indagada pela reportagem do Estado se está preparada para cumprir sua missão na Copa do Mundo e na Olimpíada 2016, a Direção Geral da Polícia Federal – a cargo do delegado Leandro Daiello –, divulgou nota em que revela detalhes de seu planejamento para os Grandes Eventos.
Confira abaixo a íntegra da nota:
A Polícia Federal está preparada para atuar na Copa do Mundo de 2014 nas atribuições inerentes à instituição. Isso decorre do planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos instituído desde dezembro de 2009, quando foi criado grupo de trabalho interno para estudar o tema.
Além de integrar a Comissão Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos e manter forte interlocução com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) que, aliás, é chefiada por servidor da instituição desde sua criação em 2011, a PF atuou de forma decisiva nas ações de segurança dos Jogos Militares, do sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, do sorteio da Copa das Confederações, da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude.
Desde 2011, foram investidos na PF mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos. Esse investimento permitiu a aquisição de viaturas, inclusive blindadas, embarcações, armamento menos letal, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais, para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação, inclusive para investigação de crimes cibernéticos e identificação de vítimas de desastre, e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.
Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, tais como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, identificação de vítimas de desastre, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou;
Quanto ao orçamento destinado ao órgão, a PF apresenta anualmente crescimento em sua execução orçamentária, superando os índices oficiais de inflação do período. Aos números: mais de R$ 852 milhões em 2010, R$ 903 milhões em 2011, R$ 961 milhões em 2012 e R$ 1,026 bilhão em 2013;
A PF dispõe de duas unidades de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) operando regularmente, especialmente nas fronteiras brasileiras.
A PF realizou a maior compra de sua história em coletes balísticos destinados a segurança dos seus servidores: 11.200. Da mesma forma, foram adquiridas 600 armas longas destinadas ao Comando de Operação Táticas, Grupos de Pronta Intervenção e Núcleos Especiais de Polícia Marítima, 800 armas não letais para controle de distúrbios, 1.450 viaturas, 18 equipamentos de raio X, 15 robôs anti-bombas, 111 binóculos de detectores de visão noturna, 180 designadores laser infravermelho, 20 cães farejadores, 17 lanchas, 6 scanners corporais para aeroportos, 1 aeronave de grande porte, entre outros investimentos.
A PF inaugurou novas edificações em diversas localidades, tais como as novas Superintendências Regionais no Acre e em Roraima, as novas delegacias de Presidente Prudente/SP, Santa Cruz do Sul/RS, Campina Grande/PB e Guaíra/PR. Em breve, serão inaugurados os novos prédios referentes à Superintendência no Amapá e à Delegacia em Cáceres/MT.
Foi realizado concurso para o preenchimento de 1.200 vagas de policiais. Outro concurso para mais 600 policiais está em avançado estágio de autorização pelo Governo Federal. A prova para mais de 500 agentes administrativos ocorreu no início de fevereiro.
Os resultados dos investimentos realizados pela gestão atual são evidentes com o recorde de operações policiais especiais deflagradas pelo órgão: 246 em 2011; 289 em 2012; e 296 em 2013. A quantidade de drogas apreendida pela instituição também alcançou números históricos: no ano passado, 256 toneladas de drogas saíram das ruas pela atuação da PF. A marca de passaporte emitidos em 2013 também foi recorde: 2,1 milhões de pessoas foram atendidas pelas unidades da instituição e receberam novos documentos de viagem, número superior ao de uma metrópole do tamanho de Manaus/AM.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:20 Comentários
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DIREITO: Justiça determina quebra de sigilo bancário de investigados por receber propina na Feira da Madrugada

Do ESTADAO.COM.BR
Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

Ex-gestor da feira e seu 'testa de ferro' são suspeitos de receber dinheiro pela venda dos boxes e extorquir comerciantes
SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira, 21, a quebra do sigilo bancário de dois suspeitos de receberem propina para a venda de boxes e exigir dinheiro de comerciantes na Feira da Madrugada entre 2010 e 2012, no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e seu suposto "testa de ferro", o presidente Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemaap), Manoel Simião Sabino Neto, foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MPE).
A demonstrações financeiras poderão mostrar se Sabineto Neto, conhecido como xerife da feira, e Fonseca recebiam dinheiro de comerciantes, conforme afirmam testemunhas ouvidas pelo MPE.
A ação inclui Kassab e dois ex-secretários do seu governo por suposta omissão por deixarem Fonseca e Sabino Neto realizarem um esquema de corrupção dentro de um local administrado pela Prefeitura. De acordo com o promotor Cesar Dário Mariano da Silva, "quando o município passou a ser o responsável pela administração da Feira da Madrugada, instalou-se em seu interior uma verdadeira máfia, que, de fato, administrava e decidia sobre a administração e comercialização de boxes, mesmo sendo tal fato expressamente vedado".
A ação foi proposta contra Kassab, e o ex-secretários Ronaldo Souza Camargo (Coordenação das Subprefeituras) e Marcos Cintra Cavalcanti de Abulquerque (Desenvolvimento Econômico e do Trabalho ) porque, segundo o promotor, os agentes públicos foram omissos mesmo tendo conhecimento das denúncias de corrupção generalizada dentro da Feira da Madrugada. "A omissão dolosa (com intenção) e a ineficiência administrativa permitiram que a Feira da Madrugada se transformasse em uma 'terra sem lei'", afirmou o promotor.
A Promotoria também alega que os réus não tomaram providências sobre a segurança dentro da feira, que na época da gestão Kassab não teria atendido as providência solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.
A ação cobra dos ex-prefeito e ex-secretários o ressarcimento de R$ 31.705.590,92 pelos gastos com manutenção da Feira da Madrugada, como água e luz, que não foram assumidos pelos permissionários. Segundo a Promotoria, "os comerciantes usaram o local público graciosamente e não arcaram com o pagamento de nenhuma despesa, desde que o município assumiu a guarda provisória da Feira da Madrugada de novembro de 2010 até seu fechamento administrativo em maio de 2013".
Eles também poderão ser condenados, por causa da suposta omissão no esquema de propina, a perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos por até 8 anos, proibição de contratar com poder público e multa. Sabino Neto e Fonseca também estão sujeitos a essas condenações, com exceção da indenização aos cofres públicos.
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o bloqueio de bens do ex-prefeito e dos ex-secretários, no total de prejuízo alegado pelo MPE porque considerou que esse número ainda não está bem fundamentado.
Defesa. Procurados pela reportagem, os advogados de Sabino Neto e Fonseca não foram encontrados.
O ex-prefeito Gilberto Kassab afirmou, por meio de nota, que a ação do Ministério Público Estadual (MPE) é improcedente. Segundo o texto, durante a sua gestão, "as medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades foram adotadas com total transparência".
O ex-secretário Marcos Cintra disse, por meio de nota, que não era competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho qualquer ato de gestão na Feira da Madrugada. "A secretaria que chefiei foi responsável apenas por desenvolver e apresentar projeto que visava ao fomento do comércio", disse Cintra.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:06 Comentários
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ECONOMIA: Receita libera programa para declarar o IR 2014; faça o download

Do UOL, em São Paulo


A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda 2014(ano-base 2013). Faça o download aqui no UOL.
Versão Windows:
Versão Mac:
Versão Linux-bin:
Versão Linux-deb:
Versão Linux-rpm:
Versão Solaris:
Versão multiplataforma:
Os programas também estão disponíveis no site da Receita Federal.
Como no ano passado, a liberação do programa do Imposto de Renda foi antecipada, mas o prazo para entrega só começa depois do Carnaval, no dia 6 de março.
O contribuinte pode baixar o programa agora, preencher a declaração, mas a entrega só poderá ser feita a partir de quinta-feira da semana que vem. A entrega é feita pelo programa Receitanet.
Escolha a versão conforme o sistema operacional de seu computador (Windows, Mac, Linux). Há dois programas para cada sistema: um para fazer a declaração e outro para enviá-la (Receitanet).
Como no ano passado, será possível fazer a declaração por tablets e smartphones, mas com restrições.
Para declarar dessa forma, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível somente no dia 6 de março nas lojas de aplicativos Googleplay (Android) ou App Store (iOS).
VEJA INSTRUÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS
(INFORMAÇÕES DA RECEITA FEDERAL)
A máquina virtual java (JVM), versão 1.6 ou superior, deve estar instalada, pois programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. A máquina virtual está no site do Java.
Segundo a Receita, para instalar no Mac, é necessário abrir o arquivo compactado (tar.gz) e executar o IRPF2014macOS-Xv1.0.app.
Em Linux, para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x IRPF2014Linuxv1.0.bin" ou conforme o gerenciador de janelas utilizado.
No caso do Solaris, a Receita disponibiliza o arquivo JAR do instalador do IRPF2014. Para utilizá-lo, execute "java -jar IRPF2014v1.0.jar" na linha de comando.
Na opção multiplaforma, é dispensado instalador, diferentemente das demais opções que são os arquivos executáveis do instalador. Destina-se aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação. Para usar essa opção, a Receita orienta a descompactar os arquivos no local desejado e utilizar as instruções do arquivo Execute.txt.
Não há mais entrega por disquete, exceto se for fora do prazo
A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer o envio por computadores, tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).
Neste ano, o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.
A norma da Receita determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.
Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.
Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.
Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.
Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.
Regras para escolha do modelo simplificado ou completo
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.
Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
Pagamento do imposto pode ser feito em 8 parcelas
Se a pessoa tiver imposto a pagar, pode dividir em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50. Imposto de valor menor que R$ 100 deve ser pago à vista.
A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:02 Comentários
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