CASO PETROBRAS: Itamaraty libera documentos de 'Operação Abafa' do caso Lula

OGLOBO.COM.BR

POR CRISTIANE JUNGBLUT

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado conversou com o ministro interino, Sérgio Danese, nesta sexta-feira

BRASÍLIA - O Itamaraty confirmou nesta sexta-feira a liberação dos documentos que ligariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empreiteira Odebrecht. Por meio de nota, o Itamaraty justificou que o memorando do diretor do Departamento de Comunicação e Documentação (DCD), ministro João Pedro Corrêa Costa, faz parte de um processo “normal de consulta interna”.

O GLOBO informou hoje que o Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, viessem a público. O diretor do DCD chegou a distribuir um memorando determinando que os papéis sobre o assunto fossem reavaliados e pudessem ser considerados secretos, de acordo com o conteúdo de cada documento.

Segundo o Itamaraty, “o procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão”. O texto destaca que o prazo para o atendimento da consulta da revista “Época” encerra nesta sexta-feira, “data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados”

“O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação”, diz a nota.

A informação sobre a liberação foi divulgada mais cedo por integrante da cúpula do Itamaraty, depois de uma conversa entre o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o secretário-geral de Relações Exteriores e ministro interino, Sérgio Danese. Os dois conversaram pela manhã. Segundo o tucano, Danese disse que o Itamaraty deverá anunciar agora à tarde, em nota, a liberação dos documentos. Diante da afirmação de Aloysio, uma fonte do comando do Itamaraty confirmou que sairá uma nota e que os documentos serão liberados.

— O Itamaraty fez uma reavaliação e concluiu que dá para liberar os documentos — disse um diplomata.

Na conversa, o secretário-geral explicou que é de praxe, de cinco em cinco anos, fazer uma revisão do caráter dos documentos, se sigilosos ou não e que foi isso que ocorrera.

O senador contou que ele informou ao secretário-geral do Itamaraty sobre a questão.

— Disse ao Danese que foi um erro político e burro, porque haveria acesso de qualquer maneira via Justiça, devido a Lei de Acesso à Informação — disse Aloysio.

O GLOBO revelou hoje que os documentos públicos classificados como "reservados" por lei deveriam ser divulgados após cinco anos, mas o memorando sugeria a reclassificação dos papéis, o que aumentaria para 15 anos o prazo de divulgação.

O senador Aloysio disse ter certeza de que Danese não sabia da decisão de manter como sigilosos os documentos relacionados ao ex-presidente Lula e elogiou a agilidade do Itamaraty em rever a questão.

— O ministro Danese foi surpreendido. Tenho certeza de que ele não sabia de nada. E é positivo ele ter tomado conhecimento e, pelo que foi informado, ter liberado os documentos. A oposição tem que reconhecer quando o governo acerta — disse Aloysio

Leia a nota na íntegra:

Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.

O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados.

A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação".

Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.

O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.

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ECONOMIA: Dólar sobe no dia, mas encerra semana com perda de 1%, a R$ 3,118

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 0,39% nesta sexta-feira (12), a R$ 3,118 na venda. A moeda norte-americana, no entanto, encerra a semana com queda acumulada de 1,03%. É a segunda semana seguida de baixa.

No mês, tem desvalorização de 2,17% e no ano, alta de 17,28%. 

Na véspera, a moeda norte-americana havia caído 0,28%.

Cenário externo

Investidores estavam apreensivos com o impasse em torno da dívida da Grécia.

Várias autoridades afirmaram à agência de notícias Reuters que a União Europeia discutiu formalmente pela primeira vez a possibilidade de um calote da dívida grega, em um momento em que as negociações entre Atenas e seus credores estagnaram e o FMI (Fundo Monetário Internacional) abandonou as discussões.

A possibilidade de um calote, que poderia levar a Grécia a deixar a zona do euro, vem levando investidores a evitar negócios de maior risco e comprar a moeda europeia, investindo em bens negociados em dólar.

Cenário brasileiro

No Brasil, investidores continuavam monitorando o noticiário em busca de pistas sobre o futuro da taxa básica de juros (Selic). A maior parte dos investidores acredita que a Selic tende a subir pelo menos mais 0,75 ponto percentual, encerrando o ciclo de subida em 14,5%.

Juros mais altos aqui poderiam atrair para cá recursos aplicados em outros mercados internacionais.

Atuação do BC no câmbio

O Banco Central sinalizou nesta semana que pretende rolar uma proporção menor dos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em julho.

Nesta manhã, o BC vendeu a oferta total de 6.300 swaps em leilão de rolagem; anteriormente, vinha rolando 7.000 contratos.

O BC já rolou o equivalente a US$ 3,006 bilhões, ou cerca de 34% do lote total, que corresponde a US$ 8,742 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

POLÍTICA: Lula diz que, se PT precisar, deve pedir doações de empresas de 'cabeça erguida'

ESTADAO.COM.BR

ANA FERNANDES, VERA ROSA E RICARDO GALHARDO, ENVIADOS ESPECIAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Partido lança plataforma de colaborações individuais e ex-presidente faz apelo por apoio financeiro para o partido

Salvador - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 12, que, se o PT precisar recorrer a doações de empresas para campanhas eleitorais, o partido deve pedir colaborações de "cabeça erguida". "Não é que a gente nunca mais vai poder precisar (de doações empresariais). Se precisar, com a mesma cabeça erguida que a gente dá R$ 10, vamos pedir”, disse o ex-presidente no lançamento da plataforma de doações individuais do PT, realizado no 5.º Congresso da legenda, em Salvador. Ele dedicou o discurso a fazer um apelo pela nova ferramenta que pode ajudar a resolver "parte dos problemas" do PT. 

"Lembro que na campanha de 1989, a gente vendia camiseta, vendia até adesivo de carro para o segundo turno. Os tempos mudaram. Acho que naquele tempo a gente fazia PT com mais intensidade que hoje", disse Lula como uma forma de incentivar a contribuição dos militantes. "Militante precisa ter a obrigação de dar uma pequena doação ao seu partido", afirmou o ex-presidente.

O debate sobre o sistema de financiamento está entre os temas do 5.º Congresso do PT, que vem discutindo formas de viabilização financeira da legenda. O assunto passou a ocupar a pauta do partido após o Supremo Tribunal Federal decidir pela proibição de doações privadas a partido. A votação ainda precisa ser concluida, mas a maioria dos ministros já se posicionou favoravelmente ao veto. Inicialmente, o PT iria aproveitar o congresso para aprovar a proibição das doações empresariais para campanhas, mas a expectativa é que o debate seja transferido para decisão do Diretório Nacional em razão da falta de consenso entre as lideranças.

  

Lula pediu a contribuição financeira e de militância dos presentes

Em seu discurso, o ex-presidente repetiu que o partido passa por um momento difícil e que não há "solução individual", frisando a argumentação de que o partido é vítima de uma "tentativa muito bem planejada" de criminalização. Lula voltou a provocar a imprensa dizendo que não vão ser outras categorias, como jornalistas, que vão contribuir com a legenda. "Não vão ser os jornalistas que estão sendo demitidos em larga escala que vão ajudar", afirmou.

O petista voltou a comparar a situação atual ao nazismo. "É só assistir a um filme pra ver como nasceu o nazismo ou o fascismo que a gente vê como começa", disse. E falou também da presença do líder do Revoltados Online, Marcello Reis, no hotel onde ocorre o congresso - gerando revolta entre petistas. "Pode ter até desaforado que acha que pode vir pra 'avacalhar' o congresso do PT."

Para mudar a situação, Lula pediu a contribuição financeira e de militância dos presentes. Disse que já foi vendedor de camiseta e de "estrelinha" do PT e pediu dedicação. Lula passou uma mensagem também aos deputados e senadores petistas. Fez um apelo para que os parlamentares doem um fim de semana do mês para atividades do partido, para rodar o País e ajudar o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, na tarefa de divulgação positiva. "Sei que cada companheiro tem que trabalhar sua base no fim de semana. Mas acontece que o deputado, o senador, é uma autoridade. Cada local que ele chegar vai dar uma entrevista para a rádio local, para o jornal, vai ajudar o PT a voltar a ser o que era", argumentou.

"Nós somos da paz, mas eles não deixam a gente em paz. Querem bombardear o PT todo santo dia", reclamou Lula. "Nossa resposta é não fazer jogo rasteiro deles, que querem destruir o legado que está sendo construído neste País pelo Partido dos Trabalhadores. O momento, embora complicado para o PT, acho que é de ressurgimento do nosso partido", completou.

Lula disse que o esforço vai ajudar a oxigenar, renovar o PT e encerrou pedindo para que a militância não esqueça do seu apelo: "Vamos dar ao PT a tranquilidade e o oxigênio de que ele precisa".

Durante o discurso, ex-presidente brincou com a plateia exibindo um cartão de crédito com seu nome e a bandeira do cartão do PT. Ele contou que o partido ficou dois anos negociando com o Banco do Brasil para lançar o cartão de crédito, mas que a iniciativa - que verteria taxas para o partido como forma de arrecadação a cada transação - foi vetada pela Justiça Eleitoral.

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CASO PETROBRAS: Procuradoria pede condenação de executivos da Mendes Júnior

FOLHA.COM

ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

Na fase final da ação contra executivos da empreiteira Mendes Júnior, o Ministério Público Federal pediu a condenação da alta cúpula da empresa a pelo menos 30 anos de prisão, pelo pagamento de propina em obras da Petrobras.

No documento, apresentado na noite de quinta-feira (11) à Justiça, os procuradores acusam os empresários Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha, Ângelo Alves Mendes e Alberto Vilaça –todos integrantes da diretoria da empresa– de terem negociado, "nos interesses próprios e da empreiteira, o pagamento das vantagens indevidas e o posterior branqueamento [lavagem] dos valores".

Segundo o Ministério Público, havia uma "corrupção avassaladora e em cascata" na empresa, e os executivos agiam em busca de "prestígio, poder e influência", beneficiando-se do esquema, sem nunca terem feito nada para impedi-lo.

"Suas ações foram movidas a fim de majorar ilegalmente o desempenho da empresa a que serviam e, consequentemente, a sua ascensão funcional dentro da Mendes Júnior", escrevem os procuradores.

Para a Procuradoria, o nível de instrução e qualificação que tinham os executivos tornam ainda mais condenáveis suas ações.

"Todos possuem excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Tinham mais condições, portanto, de não apenas perceberem a gravidade de suas condutas como também de recusarem o seu envolvimento em tais práticas ilícitas", dizem os procuradores. "Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais."

Os executivos são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Além deles, outros 11 réus também tiveram suas condenações solicitadas –entre eles, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

EXTORSÃO

Os executivos da Mendes Júnior admitiram, ao longo do processo, que fizeram alguns pagamentos às empresas de fachada de Youssef, mas afirmaram que foram extorquidos e pressionados pelo doleiro e por Paulo Roberto Costa a pagarem propina.

O ex-vice-presidente executivo da empresa Sérgio Mendes, que chegou a ficar preso preventivamente por cinco meses, argumentou que inexistia uma organização criminosa, e que a propina era paga mediante extorsão de Youssef e Costa.

O Ministério Público rebate o argumento, e diz que os pagamentos "ocorriam em clima de cumplicidade". "Absolutamente implausível pretender fazer crer que as maiores empreiteiras do país tenham se submetido durante tantos anos a exigências de propina sem levar tal fato ao conhecimento das autoridades", escrevem os procuradores.

Em nota, a empreiteira Mendes Júnior informou que não se manifesta sobre processos em andamento.

Caberá, agora, ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, dar a sentença sobre o caso.

VIOLÊNCIA: Líder de grupo antipetista é espancado em Salvador

METRO1

O líder do grupo Revoltados On Line, Marcello Reis, foi agredido durante o Congresso Nacional do PT, iniciado nesta quinta-feira (11), no Hotel Pestana, em Salvador. Durante o evento, ele chegou a ser expulso do saguão principal do hotel por militantes petistas. Marcello se hospedou no mesmo local onde ocorre o evento que reúne as principais lideranças do partido.

Foto: Tácio Moreira/Metropress

De acordo com a página oficial do grupo, Marcello foi espancado por volta das 3h da manhã, dentro do Pestana. O grupo opositor ao governo afirmou que o hotel não prestou socorro a Marcello.

GESTÃO: Ministro da Saúde diz que governo estuda volta da CPMF e depois é desmentido pela própria pasta

OGLOBO.COM.BR

POR SÉRGIO ROXO, ENVIADO ESPECIAL

Arthur Chioro afirmou estar conversando com governadores sobre o tema

Ministro da Saúde, Arthur Chioro, quer novo imposto - Jorge William / Agência O Globo

SALVADOR — O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta sexta-feira, durante o 5º Congresso do PT em Salvador, que tem negociado com governadores a criação de um novo imposto para aumentar os recursos para o setor, uma nova versão da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Na tarde desta sexta-feira, entretanto, o próprio Ministério da Saúde negou o conteúdo do seu pronunciamento, afirmando que o governo federal não faz "nenhuma discussão em curso sobre o tema".

— Não vai ser uma CPMF como no passado. Será uma contribuição financeira com outras características — afirmou o ministro, no congresso do PT.

O titular da Saúde disse que falta procurar apenas três ou quatro governadores, incluindo Geraldo Alckmin (São Paulo). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, teria, segundo o ministro, se mostrado favorável à nova cobrança.

Já o Ministério da Saúde se pronunciou da seguinte maneira:

"O governo federal não trabalha com nenhum modelo novo de financiamento. Especificamente sobre a criação de uma contribuição financeira para a saúde, o Ministério da Saúde acompanha sugestões e debates, tanto da sociedade civil como também dos gestores e dos representantes do poder público, como prefeitos e governadores. Não há, no âmbito do governo federal - o que abrange a equipe econômica - nenhuma discussão em curso sobre o tema".

Também nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descartou a volta da CPMF. Segundo ele, não há perspectiva da volta do imposto

Na quinta-feira, o PT aprovou um texto base para discussão no encontro que previa o ressurgimento da Contribuição sobre Movimentações Financeiras, a CPMF. Hoje, a intenção da criação do imposto foi retirada do texto.

Mais cedo, antes de Levy se manifestar, Chioro afirmou que a posposta do imposto é positiva porque reacende a discussão sobre a necessidade de mais recursos. O ministro, porém, tem defendido um tributo sobre movimentação voltado para os mais ricos. As transações de valores baixos ficariam livres da cobrança.

Dentro do PT o tema ainda é polêmico. O líder do governo na Câmara, deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), acredita que a proposta de volta da CPMF será tirada do documento final do Congresso da legenda. O receio dos petistas com o imposto é que ele agrave o desgaste da legenda com a classe média.

A CPMF, conhecida como imposto sobre o cheque, foi extinta em 2007. Os valores eram destinados integralmente à saúde e sua extinção foi considerada uma grande derrota para o governo Lula na época. O governo Lula perdeu, com a extinção do imposto, cerca de R$ 40 bilhões por ano que seriam destinados somente ao setor.

DIREITO: STJ - Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia à época. Em razão da alteração feita em 2012 na redação da lei, que deixou de especificar a quantidade de álcool na definição do crime, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que houve descriminalização da conduta e absolveu o réu.

O motorista sofreu um acidente em 2011. Ele estava sozinho no veículo, perdeu o controle numa curva e capotou. Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB.

Em 2013, o motorista foi condenado em primeira instância a sete meses de detenção. A defesa apelou, e o TJRS absolveu o réu.

Para a corte estadual, o crime pelo qual ele foi denunciado consistia em conduzir veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, mas, com a redação dada pela Lei 12.760/12, a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”.

Assim, teria havido descriminalização da conduta, a chamada abolitio criminis, pois, de acordo com o TJRS, a lei nova criminalizou uma conduta antes atípica (dirigir com capacidade alterada) e tornou atípica uma conduta antes criminosa (dirigir com seis decigramas ou mais de álcool no sangue).

Perigo abstrato

No julgamento do recurso do Ministério Público, o entendimento do tribunal estadual foi repelido pela Sexta Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Sebastião Reis Júnior.

O relator explicou que a conduta não foi descriminalizada. Para o ministro, a nova redação da lei, ao se referir à condução de veículo com capacidade alterada, “manteve a criminalização da conduta daquele que pratica o fato com concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue, nos termos do parágrafo 1º, inciso I, do mencionado artigo”.

O ministro esclareceu que o crime é de perigo abstrato, o que dispensa a demonstração de potencialidade lesiva da conduta, razão pela qual a condução de veículo em estado de embriaguez se amolda ao tipo penal.

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB, “o que torna desnecessária qualquer discussão acerca da alteração das funções psicomotoras” do motorista.

DIREITO: STJ - Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um banco que pedia que o devedor fiduciante fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA por exercer efetivamente os atributos da propriedade. Na alienação fiduciária, muito utilizada no financiamento de veículos, a propriedade é transmitida ao credor fiduciário em garantia da dívida contratada, enquanto o devedor fica tão somente como possuidor direto da coisa. Trata-se do fenômeno conhecido como desdobramento da posse. O relator do recurso, ministro Humberto Martins, destacou em seu voto que, se o credor fiduciário é o proprietário, deve-se reconhecer a solidariedade, pois “reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual inadimplemento”. O ministro explicou que, no contrato de alienação fiduciária, o credor mantém a propriedade do bem, de modo a tornar o IPVA um “tributo real”, tendo como consequência lógica a possibilidade de solidariedade em relação ao pagamento.

DIREITO: TRF1 - Indicação errônea de autoridade coatora impõe a denegação de mandado de segurança

Sendo reconhecida a indicação errônea da autoridade coatora, impõe-se a denegação do mandado de segurança. Essa foi a tese adotada pela Corte Especial do TRF da 1ª Região para negar a segurança e julgar prejudicado o pedido dos servidores temporários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), ora impetrantes, objetivando a sustação dos efeitos do Ofício Circular 002/2011-SGP emitido pelo presidente do citado Tribunal comunicando a dispensa dos referidos servidores dos cargos que ocupam, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo em questão foi ajuizado inicialmente perante o TJ-PA, onde foi deferido o pedido liminar para sustar os efeitos do Ofício Circular em relação a um dos servidores temporários dispensados e para impedir a prática de qualquer ato por parte da presidência do tribunal visando à efetivação de seus respectivos desligamentos do quadro funcional.

Contra essa decisão, o Estado do Pará interpôs agravo regimental ao qual foi negado provimento pelo Pleno do TJ-PA. Posteriormente, a União requereu sua participação na lide como litisconsorte passivo, o que motivou o TJ-PA a encaminhar o processo ao TRF1, a quem compete decidir a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União no processo.

Decisão – Ao analisar o caso, a Corte Especial do TRF1 entendeu que o ato administrativo praticado pelo presidente do TJ-PA, na hipótese, a edição do citado Ofício Circular em cumprimento à determinação do CNJ, representa mera execução administrativa, o que revela a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora pelos impetrantes.

“Ocorre que, sendo reconhecida a indicação errônea da autoridade coatora, impõe-se a denegação da segurança nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.019/2009, sendo incabível a declinação da competência para tribunal competente”, destacou em seu voto o relator, desembargador federal Néviton Guedes.

A decisão foi unânime.

Processo nº 0026815-49.2012.4.01.0000/DF

Data do julgamento: 30/4/2015

Data de publicação: 21/5/2015

DIREITO: TRF1 - Revalidação de diploma de estrangeiro por universidades brasileiras deve observar os critérios da Lei 9.394/96

Crédito: imagem da Web

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que proceda à análise da documentação e à admissão do diploma de doutorado obtido por um professor e pesquisador, ora parte autora, na Universidade Nacional de Rosário, Argentina. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela instituição de ensino brasileira.

Em seu recurso, a UFMT sustentou que “a Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades de pesquisa e docência nos Estados Partes do Mercosul não implica em validação ou reconhecimento do título e muito menos legitima ao exercício permanente de reconhecimento do título, uma vez que os critérios e procedimentos de revalidação são definidos pela própria Universidade no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa”.

Para o relator, desembargador federal Souza Prudente, a UFMT tem razão em seus argumentos. “Na hipótese dos autos, não obstante os fundamentos em que se amparou a sentença combatida, a pretensão recursal merece prosperar, uma vez que o Decreto nº 5.518/2005, responsável pela promulgação do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, em momento algum determina o registro automático de títulos acadêmicos obtidos no Estrangeiro pelas Universidades Brasileiras, ainda que seja para fins de admissão para o exercício de atividades de docência e pesquisa, devendo ser observado, para tanto, o processo de revalidação previsto na Lei nº 9.394/1996”, explicou.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0002374-73.2009.4.01.3600/MT

Data da decisão: 13/5/2015

Data da publicação: 26/5/2015

POLÍTICA: Para o PMDB, Dilma deu aval a ação de Mercadante contra Michel Temer

FOLHA.COM

ANDRÉIA SADI

NATUZA NERY

DE BRASÍLIA

Evaristo Sa - 9.jun.2015/AFP 

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e em evento com a presidente Dilma Rousseff

A cúpula do PMDB desconfia que a presidente Dilma Rousseff tenha dado aval à proposta do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) de indicar Eliseu Padilha para a Secretaria das Relações Institucionais, o que esvaziaria os poderes do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A movimentação, revelada pela Folha nesta quarta (10), irritou o vice, escalado pelo governo para cuidar da articulação política do Planalto.

Peemedebistas ouvidos pela reportagem afirmam que Mercadante não teria feito a proposta se não contasse com respaldo da presidente. E ressaltam que Dilma não buscou Temer para tratar do assunto.

Procurado pela reportagem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que houve um ''equívoco'' na interpretação da manifestação de Mercadante.

"Ele se expressou com objetivo de buscar o melhor funcionamento da SRI, sob comando de Temer. Já que graças ao trabalho do vice, o governo obteve vitórias importantes no Congresso e é importante que isso continue."

Dilma transferiu a articulação política do governo para Temer em abril, no auge da crise política entre o Executivo e o Congresso. Com isso, o vice passou a acumular as funções e colocou na SRI uma equipe de sua confiança.

Há dez dias, numa reunião entre Mercadante, Temer e Eliseu Padilha, o ministro da Casa Civil sugeriu que uma pessoa ficasse encarregada exclusivamente de atender pleitos dos deputados. Temer reagiu e descartou a proposta.

Em reunião nesta quarta no Palácio do Jaburu, Mercadante reiterou a ideia de nomear Padilha, mas negou movimento para enfraquecer o vice.

As declarações provocaram uma correria de petistas para evitar nova crise política. Nos bastidores, ministros dizem que a proposta não teve aval de Dilma. Até mesmo colegas de função reprovaram a defesa de que a SRI voltasse a ter um ministro. A ideia foi considerada "estapafúrdia" dentro do governo.

CASO PETROBRAS: Lava-Jato: Camargo Corrêa não explica quais serviços Dirceu prestou

OGLOBO.COM.BR

POR RENATO ONOFRE

Em quase um ano de contrato, apenas dois emails de felicitações de aniversário e ano novo foram trocados entre a JD Assessoria e Consultoria e a empreiteira

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - ANDRE COELHO / Arquivo O Globo - 04/11/2014

SÃO PAULO — A construtora Camargo Corrêa não soube explicar quais serviços de consultoria foram prestados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A empreiteira pagou R$ 886,5 mil a empresa do petista, JD Assessoria e Consultoria, entre maio de 2010 e fevereiro de 2011.

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a empresa sobre o papel da JD Assessoria e Consultoria junto a empreiteiras. Desde que apareceu o nome da JD nas investigações da Lava-Jato, os advogados de Dirceu afirmam que a empresa fazia análises de “aspectos sociológicos e políticos do Brasil” e prestava assessoria “na integração dos países da América do Sul”, além de divulgar empresas na comunidade internacional. Os pagamentos foram de R$ 75 mil por mês. A Camargo Correa informou que não localizou relatórios de consultoria.

Os investigadores pediram que a empresa esclarecesse “exatamente” o objeto do contrato, fornecendo todas as informações disponíveis sobre como ele foi executado (atas de reuniões, registros de e-mails trocados, registros de reuniões marcadas em agendas funcionais e identificação de números de telefones celulares funcionais utilizados entre as pessoas que negociaram o contrato).

A Camargo Corrêa informou que a indicação para a contratação foi feita pelo conselheiro de Administração, Vitor Sarquis Hallack, que manteve contato com José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo. Quem assinou o contrato foi o executivo Dalton dos Santos Avancini, que assinou acordo de delação premiada, e Celso Ferreira de Oliveira.

Em quase um ano de consultoria, ocorreram apenas duas trocas de emails entre a Camargo Corrêa e a Jd Consultoria. A primeira foi no dia 1 de janeiro de 2011 entre Vitor Sarquis Hallack e José Dirceu. Hallack mandava um feliz ano novo ao ex-ministro. O segundo de 16 de março de 2011 continha felicitações pelo aniversário de Dirceu no email pessoal do petista.

Na agenda funcional de Hallack, foram encontrados três registros de reuniões marcadas com JD. A primeira em 29 de janeiro de 2010, às 18h, na sede da consultora. Quatro meses depois, outro em encontro no mesmo lugar. Eles se reuniram uma terceira vez em maio de 2011, mas o local do encontro não foi revelado.

No mesmo mês em que contratou a assessoria de José Dirceu, a Camargo Corrêa fechou dois contratos com a Petrobras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O valor era de R$ 4,7 bilhões. Os contratos foram usados pela construtora para desviar dinheiro para o pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.

No final do ano passado, a JD Assessoria confirmou que prestou consultoria à Camargo Corrêa, mas repudiou “com veemência” qualquer associação de seus serviços prestados com os contratos entre a Camargo Corrêa e a Petrobras. Através de seus advogados, a empresa declarou que a consultoria tinha como objetivo auxiliar em análises políticas sobre o Brasil e a América Latina.

A defesa da Camargo Corrêa informou que apesar de não produzir um relatório “ não significa que os serviços contratados não tenham sido prestados, tendo em conta que nem sempre são feitos relatórios de consultorias contratadas”.

Em nota, a Camargo Corrêa mão quis comentar o contrato com Dirceu. A empresa informou que “se reserva o direito de não comentar contrato privado regularmente registrado”. A construtora diz ainda que já prestou informações no referido processo.

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ECONOMIA: Dólar chega a subir 1,8%, perto de R$ 3,17; Bovespa recua

UOL

O dólar comercial subia 1,8% nesta quinta-feira (11), após o Banco Central reduzir a oferta de contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) para rolagem dos contratos que vencem em julho; a Bolsa operava em leve queda. Por volta das 11h, a moeda norte-americana avançava 1,79%, a R$ 3,17 na venda, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuava 0,1%, a 53.824,54 pontos. O BC ofertará nesta manhã até 6.300 swaps em leilão de rolagem; até a véspera, eram ofertados até 7.000 contratos. (Com Reuters)

COMENTÁRIO: Ou muda ou sucumbe

Por Samuel Celestino - BAHIA NOTÍCIAS

O Partido dos Trabalhadores fará o seu 5º Congresso Nacional hoje em Salvador esperando-se as presenças de Lula, já definida, e da presidente Dilma Rousseff que, certamente, chegará com atraso. Ela iria participar de uma importante reunião de cúpula em Bruxelas, envolvendo os estados Latino-Americanos e a União Europeia. Mas agora provavelmente somente irá para o seu encerramento porque a sua presença aqui é imprescindível. Para poder estar presente no Congresso do PT ela teria sido pressionada e refez a sua viagem. Pelas informações disponíveis, o partido, que atravessa uma densa crise interna, com boa parte da legenda tecendo críticas abertas à presidente da República, incluindo-se neste grupo o próprio Lula, tentará mudar seus rumos para estabelecer novos conceitos e ideias de modo a chegar inteiro às eleições de 2018, o que não parece fácil.

O PT elaborou como sempre ocorre, uma “Carta de Salvador”, na qual apresentará mudanças estruturais entre as quais uma nova política de aliança, uma reforma programática que se balizará numa frente democrática vinculada a partidos e a movimentos sociais. Enfim, a proposta se constituirá numa coalizão que possibilite a organização de mobilizações sociais e a construção de uma nova maioria nacional perdida nestes tempos em que a legenda enfrenta dificuldades.

Pretende-se também encaminhar durante o congresso uma postura de pacificação em relação às propostas que a presidente Dilma Rousseff tem apresentado através do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para retomar o processo desenvolvimentista mais adiante, provavelmente em 2016. Trata-se do ajuste fiscal que vai penalizar a população de modo geral, principalmente as classes sociais, da média à base da pirâmide, que serão as que sofrerão maiores dificuldades neste período, a começar pelo aumento do desemprego que, a cada dia, mais se avoluma. É um fato incontestável da depravada política econômica posta em prática pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, com o total apoio de Dilma, a partir de 2013, que levou à esta situação que o país no momento se depara.

Pausar as críticas à presidente, o PT já deveria ter feito há mais tempo porque é uma campanha reflexiva que toca em Dilma, mas, de imediato, passa a refletir também no PT que somente agora passa a entender que o isolamento da presidente irá levar a uma situação de dificuldades nas eleições de 2018, dificultando o desejo de Lula de voltar a concorrer à presidência. Embora político hábil que é, observa que está forma de combate só leva o partido que fundou a descer a ladeira.

O documento a ser apresentado omitirá críticas a Joaquim Levy, embora mantenha uma deslavada mentira segunda a qual a crise em que o país está imerso tem origem na economia internacional, o que é uma balela e não se sustenta, nem se sustentará, por mais esforço que o partido faça, para que a população entenda que assim é. A crise nasceu aqui dentro com uma série de fatores que não se combinavam com o desenvolvimento. Simplesmente, preocupada com a sua reeleição, Rousseff não deu a menor importância. Não há, como se pretender apresentar no Congresso de Salvador, nenhuma crise do capitalismo, até porque, embora se aureolado como um partido de esquerda, nestes doze anos de mandato petista, seus comandantes esqueceram-se da linha socialista que sustentava o Partido dos Trabalhadores desde que foi fundado, no início dos anos 80. A grande marca à esquerda que o PT obteve, com sucesso louvável, foi na área social, no Bolsa Família, na nova classe média, setores hoje imersos em dificuldades com a crise econômica e com a queda em ascensão do emprego.

Nenhuma outra reforma o PT esboçou de 2003 para cá. Ficou zerado. O Congresso que a legenda inicia hoje em Salvador para encerrar no próximo sábado é um momento oportuníssimo para uma renovação do partido. Poderá, se conseguir acertar as suas teses, mudar aos poucos os seus rumos a partir do documento que apresentará aos seus filiados e voltar a ser a legenda que, na primeira eleição de Lula, despertou esperança de tempos melhores. Enfim, o PT não dispõe de tempo para errar. Ou muda ou sucumbe.

* Coluna originalmente publicada na edição desta quinta-feira (11) do jornal A Tarde

POLÍTICA: Petistas querem novo congresso em novembro e fim do cargo de tesoureiro

FOLHA.COM

MARINA DIAS, ENVIADA ESPECIAL A SALVADOR

Diante do risco de ter o debate político esvaziado no 5º Congresso do PT, que começa nesta quinta-feira (11) em Salvador, dirigentes do partido vão propor a realização de um novo encontro em novembro para reestruturar a legenda.

Entre as propostas estão a escolha de uma nova direção, o fim da eleição direta interna e a extinção do posto de tesoureiro da sigla –as finanças ficariam a cargo de uma gestão coletiva.

Desde 2006, a Secretaria de Finanças do PT viu dois de seus tesoureiros serem presos após denúncias de corrupção –Delúbio Soares, condenado no mensalão, e João Vaccari Neto, alvo da Operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

A proposta de um "congresso constituinte" em cinco meses será apresentada por diversas lideranças do PT, encabeçadas pela Mensagem ao Partido, segunda maior tendência petista.

Para os simpáticos à proposta, que inclui parte do Movimento PT e de outras tendências mais à esquerda, o novo congresso servirá para que a legenda discuta "um plano atualizado para o Brasil" e escolha "uma direção com mais musculatura política" para coordenar a mudança que, segundo eles, o PT precisa passar.

Nos bastidores, o ex-presidente Lula tem reclamado já há algum tempo sobre a direção do PT, principalmente nos Estados. Para ele, os quadros não são qualificados para fazer o debate político diante da maior crise já enfrentada pela legenda.

"Precisamos revisitar o modelo organizativo do PT, a relação do partido com a militância e com o governo", afirmou à Folha o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos dirigentes da Mensagem. "É como se já tivéssemos cumprido o programa que propusemos e, agora, precisamos começar um novo ciclo", completou.

Segundo a Folha apurou, no entanto, a cúpula do PT não acredita que será possível realizar um novo congresso ainda este ano e avalia que a proposta não terá adesão da maioria do partido.

CONGRESSO

Desde esta quinta até sábado (13), 800 delegados petistas se reúnem em Salvador para discutir os novos rumos do partido –oito teses estão inscritas para o debate.

Da abertura, na noite desta quinta, participam a presidente Dilma Rousseff, que mudou a agenda em Bruxelas para chegar a tempo ao evento, e o ex-presidente Lula, que agiu pessoalmente nos últimos dias para amenizar as duras críticas que setores do PT preparavam para fazer a Dilma e à política econômica de seu governo.

A presidente embarcou na manhã desta quinta, em Bruxelas, em um voo para Salvador a tempo de acompanhar a abertura do congresso. Ela foi sucinta ao comentar o evento.

"Eu acho que o congresso vai ser importante para o PT, um momento de reflexão", afirmou em entrevista coletiva aos jornalistas, após participar da cúpula entre a União Europeia e a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribe).

Questionada pela Folha por que é hora de refletir, ela limitou-se a responder: "Porque é um momento de reflexão".

O partido está no auge daquela que talvez seja a maior crise de sua história, com notável aumento de sua rejeição, o governo mal avaliado e dirigentes acusados de corrupção pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro e pagamento de propinas na Petrobras.

Afetado pela forte crise de imagem, o PT vê até ameaçada a eleição em cidades do Nordeste em 2016, região que garantiu a reeleição de Dilma em 2014.

Apesar de ter conseguido em alguns casos, grupos mais à esquerda e uma dissidência da ala majoritária ainda mantiveram muitas críticas nos documentos que serão apresentados no congresso.

Editoria de Arte/Folhapress 

Colaborou LEANDRO COLON, enviado especial a Bruxelas

NEGÓCIOS: Sem BNDES, fornecedora de sondas da Petrobras terá socorro bilionário

FOLHA.COM

DAVID FRIEDLANDER

JULIO WIZIACK

DE SÃO PAULO

Depois de dois meses de negociação, Petrobras, sócios e credores da Sete Brasil chegaram a um acordo que prevê uma nova injeção de cerca de US$ 4 bilhões na empresa, parceira da estatal na exploração do pré-sal.

O BNDES, que era a âncora financeira do projeto original, desta vez ficará fora do resgate da companhia.

O dinheiro virá dos atuais credores, de estaleiros asiáticos que já estão no negócio e de bancos de desenvolvimento estrangeiros.

O plano será votado nos próximos dias pelo conselho de administração da Petrobras e pelas diretorias dos bancos credores. Se tudo correr como planejado, a empresa volta a receber financiamentos no final de outubro.

A Sete começou a desmoronar no final do ano passado, quando seu nome apareceu na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Depois disso, o BNDES mudou de posição e decidiu não liberar diretamente para a Sete o financiamento de longo prazo já acertado para fazer a empresa deslanchar.

Sem o dinheiro, o projeto foi completamente reformulado nos últimos dois meses. O plano original do governo era que a Sete construísse 29 sondas de perfuração para alugar à Petrobras–que é ao mesmo tempo cliente e sócia da companhia.

Pelo novo acerto, a estatal vai alugar 19 sondas. Mas só 15 delas serão da Sete. As outras quatro estão sendo negociadas com a Odebrecht e um grupo de investidores japoneses, que teriam financiamento do JBIC, o banco de desenvolvimento do Japão.

Se a venda for concretizada, a empreiteira alugará os equipamentos diretamente à Petrobras. Procurada, a Odebrecht não se manifestou.

Das 15 sondas, 2 serão construídas pelo estaleiro Rio Grande e 13 pelo Jurong, da Coreia, e Brasfels, de Cingapura. Os dois últimos concordaram em financiar quatro unidades por conta própria, aliviando o caixa da Sete.

Entre as dez sondas que foram canceladas estão as sete que seriam feitas pelo estaleiro EAS, que rompeu contrato com a Sete em fevereiro, por falta de pagamento.

DÍVIDA

O arranjo para substituir o dinheiro do BNDES forçou os credores da Sete a renegociar uma dívida de R$ 12 bilhões. Pelo acerto, eles recebem cerca de 30% do débito e convertem o restante em um financiamento de longo prazo –assumindo assim o papel que antes era do BNDES.

Isso não impede, no entanto, que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, credores da Sete, busquem dinheiro no BNDES, por sua conta e risco, para financiar a companhia.

Bradesco e Santander também são sócios da empresa, ao lado do BTG Pactual, de fundos de pensão de empresas estatais e da Petrobras.

Executivos envolvidos nas negociações disseram à Folha que o acordo salva a Sete, mas o preço será alguma perda para credores e sócios.

A Petrobras também teve de ceder um pouco.

A estatal tentou reduzir o valor do aluguel das sondas. No final, acabou concordando em pagar os US$ 465 mil mensais, como estava acertado no projeto original.

POLÍTICA: Cunha diz que Câmara votará reforma política até a próxima semana

OGLOBO.COM.BR

POR ISABEL BRAGA

Presidente da Câmara deixa clara sua posição a favor do fim da reeleição e do mandato de cinco anos

Eduardo Cunha: 'É um aumento de oito para nove anos e apenas como regra de transição' - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que irá concluir a votação da reforma política até a próxima terça-feira, mas avisou que o segundo turno das propostas aprovadas só serão votados na primeira semana de julho. Ao mesmo tempo, a Casa irá analisar projeto de lei ordinário que regulamentará as mudanças aprovadas pelo plenário. Ao ser indagado se os eleitores compreenderiam a decisão dos deputados de aumentarem os seus próprios mandatos e os do Executivo de quatro para cinco anos, Cunha afirmou:

— Sou a favor do mandato de quatro anos, mas a Casa deixou muito clara sua posição a favor do fim da reeleição e estabeleceu um mandato de cinco anos.

O presidente da Câmara disse que conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a viagem à Rússia e que ele concorda com a redução do mandato dos senadores para cinco anos. Para Cunha, é possível que o Senado mantenha a alteração aprovada pelos deputados.

Segundo Cunha, a confusão provocada pela emenda que alterou os mandatos aconteceu porque a decisão da Casa foi mudar mandatos que eram números pares (quatro anos) para número ímpar (cinco anos).

— Tinha que ter transição. E a opção foi garantir, para dois terços dos senadores que disputarão as eleições em 2018, nove anos de mandato. É um aumento de oito para nove anos e apenas como regra de transição. Sem transição, jamais mudaríamos o mandato de quatro para cinco anos. Vamos ver se o acerto se mantém (no Senado) — disse o presidente da Câmara.

Cunha acredita que poderá finalizar as votações da reforma nesta quinta-feira ou no máximo na próxima terça-feira. Entre os temas a serem votados ainda está a criação de uma cota parlamentar para as mulheres. O presidente da Câmara afirmou que só votará o segundo turno da reforma na primeira semana de julho, junto com o projeto de lei ordinária que irá regulamentar as alterações e poderá também tratar da redução do tempo de campanhas e do horário eleitoral gratuito.

POLÍTICA: Câmara aprova mandato de 5 anos para todos os cargos; voto continua obrigatório

ESTADAO.COM.BR

BEATRIZ BULLA, DANIEL CARVALHO, RICARDO DELLA E COLETTA DAIENE CARDOSO - O ESTADO DE S. PAULO

Deputados votam mais três propostas do projeto de emenda constitucional da reforma política em primeiro turno e rejeitam a coincidência de datas das eleições; mudanças, se confirmadas, começam a valer em 2020, mas só serão consolidadas em 2027

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, a mudança no tempo de mandato dos políticos para cinco anos, mas rejeitou o voto facultativo no País e a coincidência de datas das eleições. As mudanças começam a valer em 2020, mas só serão consolidadas em 2027. 

Pelas regras aprovadas, presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados deixam de ter mandato de quatro anos e passam para cinco. 

Já os senadores terão período na cadeira reduzido de oito para cinco anos. No entanto, a proposta prevê um sistema de transição. Nas eleições de 2016, prefeitos e vereadores ainda terão mandato de quatro anos. A nova regra passa a valer para os eleitos em 2020.

Deputados, governadores e presidente da República eleitos em 2018 ainda terão quatro anos de mandato. Já os senadores eleitos terão mandato de nove anos. Só em 2022 todos os eleitos passam a ter cinco anos de mandato. O mandato dos senadores eleitos pela regra antiga termina em 2027, quando, finalmente, todos políticos brasileiros terão o mesmo tempo de mandato.

Presidente da Câmara Eduardo Cunha reúne os lideres dos partidos ao redor de sua mesa na sessão da Câmara que vota a reforma política no Plenário na Câmara dos Deputados

Dobradinha. Para o resultado da noite de ontem pesou uma articulação entre PT e PSDB, que repetiram a dobradinha que já havia derrubado a proposta do distritão e manteve o sistema eleitoral atual. As duas siglas se uniram para manter o voto obrigatório e derrubar a proposta que previa eleições gerais e municipais em datas coincidentes. 

“PT e PSDB fizeram do limão uma limonada. É muito importante que o parlamento não se divida em governo e oposição. Tem temas que só têm um jeito, que é o diálogo”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“A Casa deixa muito clara sua posição de acabar com a reeleição e de estabelecer mandato de cinco anos”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse ainda ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acredita ser possível manter a alteração no tempo dos mandatos também naquela Casa.

A previsão de coincidência de datas de eleições foi derrubada no plenário sob o argumento de que concentrar a votação no País em uma única data, de cinco em cinco anos, afastaria o eleitor do debate político e misturaria temas locais e nacionais em um só debate.

“Se hoje já há um sentimento na população de que vota em um parlamentar e ele não volta, ele desaparece, imagine com eleições a cada cinco anos”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

“Se (a coincidência) passasse, haveria um jejum de cinco anos na participação da população no processo democrático”, concordou o petista Alessandro Molon (RJ). O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), criticou por sua vez a manutenção do sistema atual. “Não dá para ter eleição de dois em dois anos. Isso aumenta o custo das eleições e paralisa o calendário administrativo em razão do calendário eleitoral”, disse.

A proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório, foi rejeitada com uma ampla margem pelo plenário. A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), orientou que os deputados petistas mantivessem o atual sistema. “O Brasil ainda engatinha na sua democracia, é preciso que tenha a presença maciça da sociedade brasileira indo votar para que se garanta que não exista a figura de pessoas eleitas com um punhado de votos”, afirmou o petista.

Conclusão. A votação da reforma política deve ser concluída em primeiro turno na manhã desta quinta-feira, 11. As propostas aprovadas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que está previsto para acontecer na primeira semana de julho, para só então seguirem para o Senado.

Hoje, deputados discutirão a cota para mulheres no Parlamento e a data da posse presidencial. Em julho, além de votarem o segundo turno da PEC, os deputados vão discutir ainda a regulamentação, por projeto de lei, das novas regras. O relator dessa etapa será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia sido escolhido por Cunha para elaborar um parecer sobre a emenda constitucional da reforma política.

Em votações anteriores, a Câmara já aprovou o financiamento de empresas a partidos políticos, decidiu manter o sistema de eleição proporcional, aprovou o fim da reeleição, a cláusula de desempenho para acesso a tempo.

NEGOCIOS: Delta Air Lines diz que comprará 20 aeronaves Embraer

UOL

STRINGER/BRAZIL

(Reuters) - A companhia aérea norte-americana Delta vai adquirir 20 aeronaves Embraer E190 e 40 novos 737-900 ERs, após a ratificação de acordo com mais de 12 mil pilotos da empresa, informou nesta quinta-feira.

O acordo foi aprovado pelo Conselho Executivo da Delta na associação de pilotos de companhias aéreas. O acordo prevê aumento de salários dos pilotos assim como revisão da distribuição de lucros da companhia aérea a partir de 2016.

FRAUDE: Operação da PF desarticula esquema de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Quadrilha fazia importações fictícias de produtos superfaturados para retirar recursos do país

RIO - A Polícia Federal informou que deflagrou nesta quinta-feira a Operação Porto Victoria, para desarticular um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro em vários países. Estima-se que de cerca de R$ 3 bilhões foram lavados em três anos de atuação.

Segundo comunicado da PF, cerca de 130 policiais cumprem 11 mandados de prisão, dois de condução coercitiva e 30 de busca e apreensão em São Paulo, Araras (SP), Indaiatuba (SP), Santa Bárbara do Oeste (SP) e ainda em Curitiba e Resende (RJ).

A atuação da quadrilha começou a ser investigada em 2014 após solicitação da Agência Norte-americana de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), para apuração de fatos envolvendo um brasileiro. Entre os países de atuação do esquema estavam Reino Unido, Venezuela, Estados Unidos e Hong Kong, além do Brasil.

De acordo com a PF, um dos esquemas retirou ilegalmente divisas da Venezuela por meio de importações fictícias promovidas por empresas brasileiras. Os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000% para justificar a remessa dos valores vindos da Venezuela. Em seguida, empréstimos e importações simuladas justificavam o envio dos recursos para Hong Kong, de onde então eram encaminhados para outras contas ao redor do mundo.

Outra forma de atuação no Brasil era a realização de importações fictícias realizadas por empresas brasileiras, com a colaboração de operadores do sistema financeiro com bancos e corretoras de valores para envio de dólares para o exterior, com aparência de legalidade.

A PF informou que também foram detectadas transações por meio de um esquema conhecido como “dólar cabo”, realizadas tanto no Brasil quanto no exterior, “à margem do sistema oficial de remessa de divisas”.

Os investigados responderão pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.

CASO PETROBRAS: CPI mira em Instituto Lula, enquanto PT prepara ato de apoio a ex-presidente

ESTADAO.COM.BR

VERA ROSA E RICARDO GALHARDO, ENVIADOS ESPECIAIS A SALVADOR - O ESTADO DE S. PAULO

Partido abre congresso em Salvador com desagravo, ao mesmo tempo em que discute reconstrução da imagem da legenda sem listar erros em escândalos nem as críticas ao ajuste fiscal; em crise com a sigla, Dilma antecipa volta e confirma presença

Sem fazer um inventário dos erros cometidos desde o escândalo do mensalão, o PT abrirá nesta quinta-feira, 11, seu 5.º Congresso, em Salvador, com manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora viu o instituto com seu nome aparecer nas investigações da Operação Lava Jato. Além de Lula, a abertura do encontro contará com a presença da presidente Dilma Rousseff que, cobrada pelo partido, decidiu adiantar a volta de uma viagem à Bélgica para participar do ato.

O desagravo a Lula será feito em discursos de dirigentes do PT, que tentam associar a denúncia a uma “criminalização” das doações recebidas pelo partido. “Defendo que tenha (desagravo). É algo que deve acontecer de forma espontânea”, disse Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Lula faz parte. “Atos de solidariedade são naturais, ainda mais nesse momento”, afirmou o presidente do PT paulista, Emídio de Souza.

Embora não seja formalmente investigado, o ex-presidente entrou na berlinda após as revelações de que se reuniu com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa pouco antes da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e de que a Camargo Corrêa, investigada na Lava Jato, doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula. A organização diz que as contribuições foram regulares. Além disso, a empreiteira pagou R$ 1,5 milhão à LILS, pertencente ao ex-presidente, por palestras feitas entre 2011 e 2013.

Encontro entre Lula e o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, no Brasil. Na foto, Lula, Ministro Marco Rodolfo Torres e Diosdado Cabello. 

Alvo. Parlamentares de oposição que integram a CPI da Petrobrás protocolaram nesta quarta requerimentos pedindo a convocação do presidente do instituto, Paulo Okamotto, para explicar as doações. Além disso, ameaçam pedir na sessão desta quinta a quebra dos sigilos fiscal e bancário da organização, além da convocação do próprio Lula. 

Para dirigentes petistas, passado o momento mais agudo da ameaça de impeachment contra Dilma, a oposição agora concentra forças contra Lula. Um dos objetivos do Congresso de Salvador é preparar o PT, que atravessa a maior crise em 35 anos de existência, para um processo de recuperação da imagem, que possibilite a volta de Lula ao cenário eleitoral em 2018. 

As perspectivas, porém, são pessimistas. Apontado até o início do ano como favorito contra qualquer adversário, Lula está enfraquecido. Pesquisa Vox Populi encomendada pelo PT e apresentada à cúpula do partido na segunda-feira mostra o ex-presidente em empate numérico com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no ano passado.

A corrente de Lula defende uma guinada à esquerda e a formação de uma frente progressista nos moldes da que governa o Uruguai desde 2005, a fim de recuperar parte do eleitorado perdido após os escândalos de corrupção e o ajuste fiscal promovido por Dilma. A “Carta de Salvador” redigida pela CNB, porém, não faz autocrítica sobre os problemas éticos nem contesta a política econômica.

Por isso, o texto proposto pelo grupo de Lula é considerado insuficiente pelas correntes mais à esquerda. “No capítulo do partido, a Carta de Salvador é uma alienação conservadora”, disse Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo e líder da Democracia Socialista (DS). “É uma transformação tão lenta, tão segura, tão gradual, que parece acreditar ser possível mudar sem mudança”, completou Valter Pomar, da Articulação de Esquerda.

Dilma e o PT nunca estiveram tão distantes. Nos bastidores, os petistas reclamam da falta de diálogo, de seu estilo avesso a negociações políticas e de que o PT só fica com o ônus da crise. A ordem para amenizar as críticas ao ajuste deve ser aprovada na resolução final do congresso petista, mas rachou o partido. A gritaria contra a ortodoxia econômica é geral.

Lula também se queixa da afilhada, mas tenta manter as aparências. Uma ala do PT queria lançar Lula candidato à Presidência, em 2018, mas foi desaconselhada a tomar a iniciativa. Para completar, o partido se prepara para protestos na frente do hotel do evento, promovido por grupos anti-PT e anti-Dilma.

 / COLABORARAM ANA FERNANDES, DAIENE CARDOSO e ANDREI NETTO

CASO PETROBRAS: Empreiteira pagou R$ 7 mi a ex-diretor após prisão

FOLHA.CM

MARIO CESAR CARVALHO

BELA MEGALE

DE SÃO PAULO

A Camargo Corrêa pagou R$ 7,38 milhões nos últimos anos a um ex-diretor da empresa, Pietro Francesco Giavina Bianchi, que foi preso e acusado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Castelo de Areia, de ser o principal responsável por organizar o repasse de propina da empreiteira a políticos.

O valor foi pago a Bianchi entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, segundo relatório da PF que foi anexado a ação penal movida contra a empreiteira pelos procuradores da Operação Lava Jato.

A polícia suspeita que parte dos pagamentos, que a empresa diz ter feito para remunerar serviços de consultoria de Bianchi, serviram para repasse de propina, como ocorreu com outras empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Dois ex-diretores da empreiteira que fizeram acordo de delação premiada, Dalton Avancini e Eduardo Leite, disseram que, no caso dos contratos da Camargo Corrêa com as empresas Treviso e Piemonte, no valor de R$ 67,7 milhões, não houve prestação de serviço e os valores foram usados para repasse de suborno.

Bianchi era extremamente organizado, como notou a PF ao vasculhar a casa dele em 2009: as planilhas apreendidas listavam pagamentos no valor total de R$ 178 milhões associados a 208 obras executadas pela Camargo na década de 90, no Brasil e em países como Bolívia e Peru.

O executivo chegou a ser réu na Castelo de Areia, mas a operação foi anulada em maio de 2011 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa de erros processuais –a lei brasileira só permite escutas depois de investigações preliminares, o que não teria ocorrido naquela apuração. O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a anulação da Castelo de Areia.

Os pagamentos feitos a Bianchi eram mensais, mas não lineares. Em março de 2009, quando foi preso pela polícia, ele recebeu R$ 48,5 mil. No mês seguinte, a Camargo pagou-lhe R$ 150 mil. Em junho de 2009, R$ 220 mil. Seis meses depois, R$ 259 mil.

A Camargo Corrêa não informou que tipo de serviço de consultoria Bianchi prestou nesse período. Em nota, limitou-se a dizer que "trata-se de prestador de serviços da empresa com contrato regular e efetivamente cumprido".

O relatório da Lava Jato sobre a Camargo cita outra empresa que foi investigada na Operação Castelo de Areia. Trata-se da Soft Consultoria, que, segundo a PF, foi usada para fazer remessas ilegais ao exterior simulando a venda de programas de computador. A empreiteira pagou R$ 7,17 milhões à Soft de 2008 a 2009.

OUTRO LADO

A Camargo Corrêa diz que o executivo Pietro Bianchi não é um consultor da empresa: "Trata-se de prestador de serviços, com contrato regular e efetivamente cumprido". A empresa não detalhou o tipo de serviço que ele faria.

Sobre as suspeitas levantadas pela Operação Castelo de Areia, a empresa afirma que a "acusação foi anulada por decisão da Justiça".

A empresa não quis comentar as suspeitas sobre a Soft Consultoria. Procurada, a Soft não quis se pronunciar.Bianchi não foi localizado.