MUNDO: EUA: Tiros disparados dentro de escola; 1 aluno ferido

Do BAHIA NOTÍCIAS

Da Agência Estado

Pelo menos um aluno ficou ferido dentro de uma escola norte-americana nesta sexta-feira (13) depois de tiros terem sido disparados por uma pessoa ainda não identificada, informam fontes hospitalares. O estado do paciente é grave. Pouco antes, a polícia de Denver foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos na escola secundária Arapahoe, situada a poucos quilômetros de Columbine, informaram autoridades locais. Policiais estão no local e orientam a saída dos estudantes, que se concentram nas calçadas em volta da escola. A instituição de ensino situa-se a apenas 13 quilômetros de Columbine, nos arredores de Denver, escola onde dois estudantes mataram 12 alunos e um professor antes de se suicidarem em abril de 1999.

GREVE: Aeronautas e aeroviários recusam proposta das empresas aéreas e decretam estado de greve

Do UOL, em São Paulo

Os aeronautas -- pilotos, copilotos e comissários de bordo-- e os aeroviários --que trabalham em terra-- decidiram decretar estado de greve, após rejeitarem a proposta de reajuste salarial feita pelas empresas aéreas.

A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta sexta-feira (13) em várias cidades do país. Durante as reuniões, as duas categorias aprovaram indicativo de paralisação para a próxima sexta-feira (20).

Na próxima terça-feira (17), os aeroviários planejam realizar mobilizações em diversos aeroportos do país e entregar aos passageiros uma carta para informar sobre a greve prevista para a sexta-feira.

Os aeronautas pedem aumento salarial de 8%, além de folgas fixas anuais, folgas regulamentares, duração mínima da jornada de trabalho, previdência privada, plano de saúde, entre outras reivindicações.

Os aeroviários também querem reajuste de 8%, além de aumento de 20% na cesta básica, no vale-alimentação, no vale-refeição e nas diárias, e a criação de piso salarial para as funções de atendente de check-in e despachante.

Na quarta-feira (18), será realizada uma nova rodada de negociações entre as categorias e os sindicatos patronais. As empresas aéreas ofereceram reajuste salarial de 5,6%, equivalente à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários, há atualmente cerca de 84 mil profissionais das duas categorias em todo o país.

Em nota, o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) informou que um acordo foi feito na última quarta-feira (11) com parte dos aeroviários do país.

Segundo o sindicato, trabalhadores dos aeroportos dos Estados de São Paulo, Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro aceitaram a proposta de reajuste do piso salarial em 7%, em 5,6% para quem ganha até R$ 10 mil e um aumento fixo de R$ 560 para os aeroviários que recebem mais de R$ 10 mil.

Ainda de acordo com o SNEA, a mesma proposta foi feita aos aeronautas e aeroviários ligados ao Fentac/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT), que, segundo o sindicato, ficaram de avaliá-la. A reportagem do UOL tentou entrar em contato com a Fentac, mas não obteve retorno.

ECONOMIA: Bovespa cai pela 4ª semana seguida, e atinge menor patamar desde agosto

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 0,14%, a 50.051,18 pontos, nesta sexta-feira (13). É o menor patamar de fechamento desde 30 de agosto, quando fechou aos 50.008,38 pontos. Na semana, o índice acumulou queda de 1,75%. É a quarta semana seguida em que a Bolsa fecha no vermelho. Do início do mês até agora, o indicador acumula baixa de 4,63%. No acumulado deste ano, o Ibovespa tem desvalorização de 17,88%. A queda da Bolsa hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Vale e da BM&FBovespa. As ordinárias da Vale (VALE3), que dão direito a voto, recuaram 0,64%, a R$ 34,33; as preferenciais (VALE5), que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram 0,22%, a R$ 31,88. As ações da BM&FBovespa (BVMF3) tiveram desvalorização de 1,37%, a R$ 10,81.

Dólar cai no dia, mas sobe 0,37% na semana, e fecha valendo R$ 2,336

O dólar comercial fechou em queda nesta sexta-feira (13), com desvalorização de 0,3%, a R$ 2,336 na venda. Na semana, no entanto, a moeda norte-americana acumulou alta de 0,37%. Do início do mês até agora, o dólar ficou praticamente estável, com leve queda de 0,08%. No acumulado deste ano, a moeda tem alta de 14,04%. Segundo dados da BM&F, o volume de negociação desta sexta ficou em torno de US$ 1,1 bilhão. No contexto brasileiro, o Banco Central fez operações para baixar a cotação do dólar. O BC vendeu a oferta total de 20 mil contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no mercado futuro), na quinta etapa de rolagem dos contratos que vencem em 2 de janeiro. A operação movimentou US$ 990,5 milhões. 

ECONOMIA: Bovespa sobe; dólar opera em queda, próximo a R$ 2,33

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em alta nesta sexta-feira (13). Por volta das 12h39, a índice subia 0,53%, a 50.386,24 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial caía 0,52%, a R$ 2,33 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,18%.

DIREITO: Licitação para projeto da ponte Salvador-Itaparica é suspensa por decisão do TJ

Do BAHIA NOTICIAS

Imagem: Divulgação

Uma decisão liminar, concedida nesta quinta-feira (12) pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, suspendeu o edital de licitação para escolha da empresa que elaboraria os estudos urbanísticos e projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica. O parecer atende ao mandado de segurança impetrado pelo consórcio Ponte Salvador UFC/URBE, um dos grupos participantes da concorrência, que contestava a pontuação recebida por sua proposta técnica na análise, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ação, a companhia alegava que apresentou um preço 31% menor que o oferecido pelo consórcio Demacamp, primeira colocada na disputa. A diferença superaria a quantia de R$ 1,7 milhão, já que a empresa vencedora expôs a proposta de R$ 7,3 milhões. Em entrevista ao jornal A Tarde, o chefe da pasta responsável, Cícero Monteiro, informou que já encaminhou o caso para análise do setor jurídico e para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

(IN)SEGURANÇA : SSP-BA registra 83 carros roubados durante a semana

Do METRO1
Por Milene Rios

Foto: Reprodução / A Tarde

De segunda-feira (9) até esta sexta (13), a Secretaria de Segurança Pública registrou 83 veículos roubados, 22 homicídios e seis assaltos em ônibus, em Salvador e Região Metropolitana.

Na quinta-feira (12), um vendedor ambulante foi atingido por pelo menos seis tiros, por volta das 13h, na Estação de Transbordo do Iguatemi, em Salvador. Os disparos aconteceram por volta de meio-dia, em meio à multidão que se aglomera diariamente no local. O homem chegou a ser socorrido, mas morreu horas depois. 

De acordo com a Central de Polícias, na mesma ocasião, uma mulher de 35 anos também foi baleada. Ela também trabalhava no local como ambulante. A vendedora foi socorrida pelo SAMU e levada para o Hospital Geral do Estado (HGE). Ainda não há informações sobre o estado de saúde dela. Uma equipe da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar compareceu ao local momentos depois do ocorrido. Não há informações sobre o motivo do crime. Os suspeitos continuam sendo procurados.

ECONOMIA: Bovespa opera em alta; dólar recua, próximo a R$ 2,33

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em alta nesta sexta-feira (13). As ações do Itaú Unibanco (ITUB4) e da Usiminas (USIM5) eram destaque positivo da Bovespa. Por volta das 11h27, a índice subia 0,77%, a 50.505,53 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial caía 0,54%, a R$ 2,33 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,18%.

POLITICA: Com Lula e Dilma, Congresso do PT se transforma em ato de apoio a mensaleiros condenados

De OGLOBO.COM.BR

Ex-presidente cita caso de helicóptero pego com cocaína e diz que imprensa dá mais atenção ao mensalão

Em discurso, Rui Falcão diz que mensalão foi ‘tsunami de manipulação’

FERNANDA KRAKOVICS E LUIZA DAMÉ (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Lula e Dilma participam de Congresso do PT em Brasília André Coelho / O Globo

BRASÍLIA – Com as presenças da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o 5º Congresso do partido, aberto na noite desta quinta-feira, foi transformado em um ato de apoio aos petistas condenados no julgamento do mensalão. Com Lula e Dilma no palco, a plateia gritou em coro: "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro", "Genoino, guerreiro do povo brasileiro", e "Delúbio guerreiro, do povo brasileiro". Lula começou seu discurso afirmando que não falaria de mensalão, mas depois de apelos da militância se referiu ao caso como "a maior campanha de difamação":

- Eles tinham medo do Lula, agora têm que enfrentar a Dilma e o Lula, agora têm que enfrentar um partido que na maior campanha de difamação faz um PED (Processo de Eleição Direta) e coloca mais de 400 mil militante para votar - disse Lula, citando as eleições internas do PT, que elegeu novos dirigentes no mês passado.

O ex-presidente também comparou o caso do helicóptero de um parlamentar pego com cocaína à repercussão do emprego de Dirceu.

- Nosso partido tem sido vítima das suas virtudes e não só de seus defeitos. Somos criticados pelas coisas boas que fazemos, não só pelos erros. Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, pelo menos houve uma desproporcionalidade na divulgação do assunto - disse Lula, em referência à cocaína encontrada no helicóptero que pertence à família do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

Antes de falar, a plateia havia gritado, em coro:

- Lula, guerreiro, defenda os companheiros.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/com-lula-dilma-congresso-do-pt-se-transforma-em-ato-de-apoio-mensaleiros-condenados-11053142#ixzz2nMhiDjQ3

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HUMOR

Do blog do NOBLAT
                    

COMENTÁRIO: Marcação cerrada

Por DORA KRAMER - O ESTADO DE SÃO PAULO

A julgar pelos votos já dados e a se confirmarem as expectativas sobre os seguintes, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai mesmo se pronunciar pela proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Já foi dito tudo a respeito das boas intenções da Ordem dos Advogados do Brasil ao pedir que o STF considere esses donativos inconstitucionais pelo fato de todo poder "emanar do povo", sendo em seu nome exercido, e empresas não se enquadrarem no conceito do cidadão como fiador da democracia.

Acrescento ponto de vista favorável às manifestações já feitas por ministros do Supremo, com destaque ao lembrete do presidente Joaquim Barbosa a respeito da inércia do Congresso - que agora reclama da proibição - diante da ação apresentada pela OAB em 2011.

Tudo muito bom. Em tese. Na prática, nem bem começara o julgamento o Congresso já se movimentava para tentar anular e desfazer a provável decisão do STF, preparando emenda constitucional para tornar expressamente legais as doações corporativas.

É uma prática: quando não concorda com decisões judiciais o Legislativo ou as ignora ou simplesmente muda a regra. Fez isso, por exemplo, em 2006 com relação à norma do Tribunal Superior Eleitoral obrigando a vinculação das coligações partidárias em âmbitos nacional, estadual e municipal.

A chamada verticalização foi determinada em 2002 pelo TSE, com base no caráter nacional dos partidos estabelecido na Constituição. Contrariadas em sua liberdade para negociar o apoio entre legendas - quaisquer que fossem - suas excelências aprovaram emenda dizendo que as coligações não obedecem a critério algum, só ao da conveniência dos partidos.

A boa notícia é que talvez agora não seja possível isso. Se o Supremo acolher a proibição das doações de empresas com base na igualdade entre os cidadãos (artigo 5.º da Constituição), estará tratando de uma cláusula pétrea. E cláusulas pétreas não podem ser emendadas.

Palavra da Ordem. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, discorda da avaliação de que o veto ao financiamento de empresas privadas para campanhas políticas vá aumentar o uso do caixa 2.

"Ao contrário, tornará mais visível o recurso ilegal", diz ele, explicando o seguinte: se só puderem fazer doações pessoas físicas, o volume de dinheiro à disposição de cada partido ou candidato será consideravelmente menor.

Portanto, qualquer campanha milionária será automaticamente alvo de suspeita de utilização de recursos "por fora", facilitando a fiscalização. Ou seja, seria possível perceber a ilegalidade a olho nu. Hoje, segundo ele, os montantes são absurdamente altos e permitem a diluição entre a contabilidade legal e a arrecadação não declarada.

O efeito colateral, na visão de Marcus Vinicius, será a realização de campanhas mais modestas sem tanta ênfase na forma, em benefício do conteúdo.

Tolerância. As escandalosas ilicitudes nas licitações para compra de trens do metrô e no sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços ainda não produziram evidências incontestáveis sobre o envolvimento direto de políticos.

Por ora há muita troca de chumbo entre PT e PSDB, negativas, indignações de parte a parte, mas uma coisa é certa: um propinoduto (metrô) daquele tamanho e uma máfia (fiscais) daquela amplitude não funcionam sem que haja no mínimo conivência das chefias.

Leniência obviamente houve, porque a bandidagem não atua tão à vontade sem que esteja absolutamente segura de que o ambiente é permissivo.

COMENTÁRIO: Mancadas

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Estranho o diagnóstico do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a economia brasileira avança pouco porque padece de males em duas pernas. No caso, o que deixa o setor produtivo duplamente manco é, para o ministro, o prolongamento da crise financeira global, que derruba as encomendas externas, e a desaceleração do crédito, que reduz o consumo interno.

Há nessa afirmação do ministro certas inconsistências que não se atêm apenas à imagem usada. Um animal pode ter problemas em dois locomotores e isso não impedir seus demais movimentos. Se for uma aranha, por exemplo, duas pernas lesadas corresponderão a apenas 25% de problema. Se for uma centopeia, serão 2%. A economia brasileira não é um bípede, que se abateria se suas duas pernas estivessem fora de combate. A economia tem dezenas de pernas. A questão é que várias delas enfrentam problemas nas articulações: a inflação, os desequilíbrios na administração das contas públicas, a falta de investimentos em infraestrutura...

Quando afirma que o PIB chinfrim se deve ao baixo consumo (prejudicado pelas fracas exportações pelo funcionamento precário do crédito), o ministro contraria as estatísticas que, ainda ontem, apontam para um avanço do consumo muito superior ao do PIB: 4,5% contra apenas 2,2% (veja o Confira). O problema não está no consumo, mas na baixa capacidade de oferta, a ponto de puxar excessivamente pelas importações.

Independentemente disso, apontar apenas dois problemas é de um reducionismo atroz. A crise externa, por exemplo, é menos prejudicial ao Brasil do que as próprias mazelas internas e, a rigor, não pode ser considerada uma perna da economia. Atribuir as dificuldades à crise externa é desviar as atenções de nossos próprios problemas.

É verdade que a crise externa está reduzindo as exportações de mercadorias produzidas no Brasil. Mas aí os problemas são nossos e mais profundos. Tanto são que a crise é a mesma para todas as economias e, no entanto, o desempenho do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano foi o pior no Grupo dos 20 (G-20), como apontou ontem a OCDE.

O setor produtivo brasileiro opera com baixa competitividade, porque enfrenta um custo Brasil excessivo: altíssima carga tributária, infraestrutura ineficiente, uma Justiça lenta e confusa, legislação trabalhista caótica, burocracia exasperante, e por aí vai. Afora isso, o País descuidou dos acordos bilaterais de comércio. Mais de 300 acordos do tipo estão em vigor no mundo, que dão preferência às encomendas da indústria dos países signatários e alijam as do Brasil.

Também quando diz que o consumo está sendo freado pela desaceleração do crédito livre às pessoas físicas, o ministro deixa de levar em conta mancadas mais graves. Os bancos avançam mais devagar no crédito porque a inadimplência (calote) aumentou. E só aumentou porque as famílias estão excessivamente endividadas. Também aí, as causas do mal desempenho da economia não são o desinteresse dos bancos ou alguma trava do sistema financeiro interno, mas os limites físicos, digamos assim, da capacidade de consumo do brasileiro.

A todo momento, as análises esbarram nas questões estruturais de sempre. E o primeiro passo para enfrentá-las é admitir os problemas, coisa que o governo Dilma não faz ou só faz com muita dificuldade.

COMENTÁRIO: Pisa, (poucos) avanços

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Do blog do MERVAL PEREIRA

Nos últimos dias, dois fatos mostram que não estamos bem nos diversos níveis de nossa educação. No exame Pisa (em português Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), uma avaliação internacional comparada para estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que a escolaridade básica obrigatória na maioria dos países está encerrada, continuamos na rabeira do mundo, apesar de oficialmente termos melhorado em matemática. E na relação das melhores universidades do mundo emergente, o Brasil tem apenas 4 delas, e na parte inferior da tabela.

Se compararmos com a China, Taiwan e outros, estamos realmente muito atrasados. Qual é o diagnóstico? O que falta fazer? Procurei vários especialistas em educação para uma análise da situação, que começo a publicar hoje, iniciando pelo resultado do exame PISA.

O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que reúne os países desenvolvidos, afirma que a nota brasileira em matemática foi a que teve maior aumento entre todos os países. E destaca que os avanços brasileiros foram conseguidos com a inclusão de alunos, o que é mais difícil.

Foi o que bastou para que o ministro da Educação Aluizio Mercadante comemorasse, dizendo que se a foto do momento ainda é ruim, nosso filme é bom. Mas, aparentemente, para os especialistas não há razões para comemoração. Desde Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio e membro da Academia Brasileira de Letras, que lembra que nossa colocação no ranking continua “vexaminosa”: 58 lugar, numa lista de 65 nações. E pior, diz: “em Leitura e Ciências continuamos na rabeira”. Irônico, cita um amigo para dizer que “o grande problema da educação nacional é a falta de tempo integral. Inclusive do ministro”.

Para alguns, a melhora do Brasil em matemática se deveu exclusivamente à mudança na composição de idade dos alunos que fizeram a prova (especialmente em 2009, quando houve um aumento maior), e, dentro de cada grupo de idade/ série, não houve aumento nenhum.

Priscila Cruz, diretora Executiva do movimento Todos pela Educação, diz que se avançamos em matemática, foi muito menos do que deveríamos. E lembra que esse avanço tem sido muito questionado: se realmente foi um avanço ou fruto de uma mudança na amostra. 

Segundo a especialista Ilona Ferrão, seria um caso de “contabilidade criativa” aplicada à educação. A questão da amostra continua controversa, com especialistas considerando as mudanças como válidas e outros vendo problemas de critério.

Para o sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) que vem debatendo a questão em seu blog, o que parece pacífico é o seguinte: “Se houve uma melhoria, ela foi muito pequena, e se deve, sobretudo, à melhoria do fluxo escolar - o que em si não é mau, mas não há indicações de que o ensino melhorou”.

Há ainda, segundo ele, um número importante de jovens no grupo de idade do PISA que ficaram fora da prova porque estão abaixo da série que entra na amostra - 18.8% do grupo de idade. “Se eles entrassem na amostra, o resultado seria muito pior”. Por fim, seja como for, “não há como dizer que houve uma melhora na qualidade da educação proporcionada pelas políticas do governo federal”.

Já o economista Fernando Veloso, da Fundação Getulio Vargas no Rio, acha que os resultados do PISA são consistentes com os dados das avaliações nacionais. “O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) também mostra uma evolução em relação ao início dos anos 2000, mas uma estagnação recente nos anos finais do ensino fundamental, que correspondem à faixa etária dos alunos que participam do PISA. A Prova Brasil também revela que o maior progresso ocorreu em matemática”.

Fernando Veloso explica que a principal característica dos países que se destacam no PISA é que eles oferecem educação de qualidade para todos, independentemente de sua condição socioeconômica. “Isso envolve a combinação de três elementos. Em primeiro lugar, é preciso estabelecer o que todas as crianças e jovens precisam aprender, e organizar o sistema educacional de forma a atingir esse objetivo”.

Outro ponto importante são os instrumentos de avaliação, “que devem ser utilizados de forma sistemática para obter informações sobre o desempenho dos alunos”. São necessárias ainda políticas específicas de apoio para os alunos com pior desempenho.

Segundo ele, desde meados da década de 1990, o Brasil avançou nessa direção, com a criação de um sistema de avaliação abrangente e metas do IDEB para as escolas públicas. (Continua amanhã)

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DIREITO: Tribunal cassa aposentadoria de ex-juiz Nicolau

Do ESTADAO.COM.BR

Decisão foi tomada em processo administrativo da Corte.

por Fausto Macedo

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2) cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista da Capital.

Preso desde abril, Nicolau presidiu o TRT2 nos anos 1990, época em que foi realizada a licitação para a construção do Fórum, situado na Barra Funda, zona Oeste de São Paulo.

Ele foi condenado a 28 anos de prisão, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência. Atualmente, aos 84 anos de idade, ele cumpre pena no Presídio de Tremembé (SP).

O desvio, segundo o Ministério Público Federal, alcança, em valores atualizados, R$ 1 bilhão.

Recentemente, a Suíça devolveu ao Brasil US$ 4,8 milhões que Nicolau havia depositado em um banco de Genebra. Uma casa luxuosa do ex-juiz, no Guarujá (SP), também foi confiscada.

A defesa de Nicolau repudia taxativamente as acusações. A defesa afirma que não houve desvio nas obras do Fórum Trabalhista e que o ex-juiz foi alvo de perseguição.

Como aposentado, mesmo condenado, Nicolau ainda recebia os vencimentos de magistrado.

Na segunda feira, 9, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região decretou a cassação da aposentadoria de Nicolau em procedimento de caráter administrativo.

FRAUDE: 400 imóveis da 'lista da propina' serão notificados

Do ESTADAO.COM.BR

Responsáveis por empreendimentos citados em contabilidade apreendida com fiscal suspeito terão de recolher ISS devido à Prefeitura de SP

ARTUR RODRIGUES , BRUNO RIBEIRO , FABIO LEITE - O Estado de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo vai notificar os responsáveis por 400 empreendimentos da lista da propina do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. As empresas terão de apresentar documentos comprovando que pagaram o valor correto do Imposto sobre Serviços (ISS).

Veja também: 

Oposição protocola pedido de CPI na Câmara 

Ministério Público encontra mais R$ 72 mil em casa de fiscal da máfia do ISS 

Entenda a fraude na Prefeitura 

O documento foi repassado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Prefeitura. Pequenas e grandes construtoras constam da contabilidade que o fiscal fazia de quem supostamente pagava propina. No total, elas teriam pago R$ 29 milhões em propina, de acordo com a planilha apreendida.

O objetivo da Prefeitura é recuperar o valor de imposto que não foi pago. Em todos os casos, apenas uma pequena parcela do que deveria ser recolhido em ISS, de fato, era paga. Do valor calculado como correto, a quadrilha dava um desconto de 50%. O restante ia para o bolso dos fiscais e, em média, apenas 10% do ISS devido era recolhido para os cofres municipais.

Na lista, um empreendimento da Brookfield na Rua Taquari, por exemplo, deveria recolher R$ 311 mil. De acordo com a contabilidade dele, o valor pago aos cofres municipais em imposto foi de R$ 5,5 mil, apenas 1,7% do que deveria constar na guia. Nesse caso, a quadrilha ficou com R$ 150 mil em propina.

Até agora, a administração municipal já notificou responsáveis por 64 empreendimentos. Segundo a Prefeitura, 13 já haviam sido indicados pelo MPE. Duas empresas apresentaram a documentação exigida pela equipe da Secretaria de Finanças incumbida de conseguir o dinheiro do tributo de volta.

O Município ainda cogita denunciar a autoridades americanas as multinacionais que tenham ações na bolsa do país, onde a lei anticorrupção prevê multas milionárias.

Corrupção. O prefeito Fernando Haddad (PT) já afirmou que, mesmo que as empresas tenham sido vítimas de extorsão, isso não elimina a necessidade de pagar o que é devido. Para o promotor Roberto Bodini, à frente das investigações do MPE, a lista reforça a suspeita de que as empresas atuaram de forma voluntária no esquema, praticando corrupção.

Duas empresas já assumiram que pagaram propina aos auditores fiscais investigados pelo MPE e pela Controladoria-Geral do Município (CGM). Nesta semana, a Promotoria teve a confirmação de que a incorporadora Tarjab pagou cerca de R$ 690 mil à quadrilha entre os anos de 2007 e 2012.

A Brookfield disse ao MPE que pagou R$ 4,1 milhões ao grupo. Uma testemunha ainda confirmou que a Alimonti pagou R$ 460 mil.

Questionada sobre o assunto, a assessoria do Hospital Igesp, que aparece na lista, afirmou que desconhece irregularidades e "que todos os tributos destacados nas notas fiscais apresentadas pela construtora responsável pela obra foram retidos e recolhidos rigorosamente pelo hospital". A maioria das construtoras citadas na lista afirma que pagou os tributos.

DIREITO: PF diz que recebeu ordem de prisão de Pedro Henry (PP-MT)

Do UOL, em São Paulo

A PF (Polícia Federal) informou nesta sexta-feira (13) que recebeu o pedido de prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de Henry dia 6. O Supremo decretou a prisão nesta sexta.

Em seu parecer, Janot diz que a pena do parlamentar deve ser executada imediatamente porque não cabem recursos contra as condenações, sendo que Henry não tem direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos do processo. Ele obteve três dos quatro votos necessários para ter os recursos analisados.

Sobre a perda do mandato em função da condenação, o procurador defendeu que a cassação deve ser automática, conforme decisão do plenário do STF. Segundo Janot, a perda do mandato é efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal.

POLÍTICA: Cabral é o terceiro pior governador avaliado na pesquisa CNI/Ibope

De OGLOBO.COM.BR

Governadora do Rio Grande do Norte lidera rejeição

CHICO DE GOIS (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

O governador do Rio, Sérgio Cabral Pablo Jacob/ O Globo

BRASÍLIA. A pesquisa Ibope divulgada nesta manhã pela Confederação Nacional da Indústria revela que Sérgio Cabral (PMDB) é o terceiro governador pior avaliado do país, atrás dos governadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

De acordo com o levantamento,o governador do Rio é hoje considerado ótimo ou bom por 18% dos eleitores do estado. Outros 33% consideram o governo regular, 47% o avaliam como ruim ou péssimo e 2% não souberam responder.

Rosalba tem 7% de ótimo e bom, 17% de regular, 74% de ruim e péssimo e 2% não souberam responder. O governador do DF, por sua vez, foi considerado ótimo ou bom por 9%, enquanto 24% o consideram regular e 62%, ruim ou péssimo - 4% não souberam responder.

O levantamento ouviu 15.414 eleitores em 727 municípios, das 27 unidades da federação, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro.

DIREITO: STF - Pedido de vista suspende julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), que tratam de contribuições de pessoas jurídicas e pessoas físicas para campanhas eleitorais e partidos.

Na sessão desta quinta-feira (12), os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram pela procedência da ação. Eles seguiram o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, e do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que haviam se manifestado na sessão de ontem.

Os ministros que votaram até o momento consideraram inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas privadas, e também a forma como está regulamentado o financiamento por parte de pessoas físicas, estipulado em 10% do rendimento bruto do ano anterior ao pleito.

Para o ministro Toffoli, permitir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é conceder a quem não tem direito a voto uma forma alternativa e mais eficaz de participar do processo eleitoral. Ao se manifestar no mesmo sentido, o ministro Roberto Barroso disse entender que “o atual sistema eleitoral não serve bem ao país”.

DIREITO: STF- Supremo mantém decisão que autorizou ANS a suspender venda de planos de saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou duas liminares que restringiam o monitoramento e a suspensão da venda de planos de saúde considerados irregulares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O ministro negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) contra a decisão do STJ.

Em Reclamação (RCL 16546), a Fenasaúde alega que a decisão do STJ usurpou competência do Supremo porque a suspensão de liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, trata de matéria constitucional, de atribuição do Supremo. No caso, o STJ suspendeu liminares concedidas pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Região, respectivamente com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo, em favor da Fenasaúde e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

“Sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento de mérito (do pedido), considero ausentes os requisitos que ensejariam a concessão da medida pleiteada”, afirmou Barbosa. Segundo ele, “dados de amplo conhecimento” mostram que “o quadro pende em desfavor do consumidor dos planos de saúde”.

O presidente do STF citou estatísticas que mostram que, no Estado de São Paulo, pelo menos 79% dos consumidores tiveram algum problema relacionado aos planos de saúde nos últimos 24 meses. Nesse mesmo estado, 30% dos consumidores foram obrigados a pagar por atendimento médico ou a utilizar a rede pública de saúde devido à ineficiência das operadoras. “Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência-interessada, ao menos nesse momento de exame inicial”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa.

Na decisão, o presidente registra que o conflito apresenta “duas pretensões hipoteticamente legítimas”, já que as operadoras associadas à Fenasaúde têm o direito de exercer uma atividade econômica lícita “sem a interferência despropositada do Estado” e a ANS deve implementar “ações de fiscalização para a garantia de oferta de serviços adequados aos padrões legais, como disponibilidade e eficiência”.

DIREITO: STJ- Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao seu apartamento, no oitavo andar de um prédio residencial no Espírito Santo, por estar em atraso com as taxas do condomínio.

Em razão do atraso, o condomínio alterou a programação dos elevadores para que eles não atendessem mais ao oitavo andar, de modo que a família da devedora teve de passar a usar as escadas (o edifício tem um apartamento por andar). 

A regra do condomínio dispunha que o acesso aos elevadores seria cortado após 30 dias de atraso no pagamento das taxas condominiais. A Terceira Turma entendeu que a medida fere a dignidade da pessoa humana, porque evidencia perante os outros moradores a condição de devedor, e, além disso, o condomínio tem outros meios para a cobrança da dívida. 

Ao ingressar na Justiça com ação de compensação por danos morais, a moradora alegou que sempre pagou as taxas de condomínio, no valor de quase R$ 3 mil mensais, mas teve dificuldades financeiras e, após deixar duas taxas em atraso, foi surpreendida com a “punição desmedida”, que atingiu toda sua família, inclusive crianças, obrigadas a subir de escada até o oitavo andar. 

Tanto a primeira quanto a segunda instância negaram o pedido de reparação. 

Limites

O artigo 1.331 do Código Civil de 2002 estabelece que, em um condomínio, há partes que são de propriedade exclusiva e partes de propriedade comum dos condôminos. A manutenção das partes comuns, segundo a lei, é responsabilidade de todos os condôminos solidariamente, na proporção de suas frações. De acordo com o código, as decisões das assembleias e o regimento interno do condomínio têm força de lei, sendo aplicados em todas as dependências do edifício, inclusive em relação a locatários. 

Ao julgar o recurso da moradora, a Terceira Turma do STJ entendeu que, mesmo que as decisões da assembleia sejam imperativas no âmbito do condomínio, essa autonomia não é irrestrita e deve ser exercida nos limites do direito à moradia, do direito de propriedade e de sua função social, todos entrelaçados ao princípio da dignidade da pessoa humana. 

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a lei civil prevê consequências específicas para inadimplemento das contribuições condominiais. 

Uma das medidas que podem ser utilizadas pelo condomínio é a execução forçada – que faculta ao credor ingressar na esfera patrimonial do devedor para obter a quantia em atraso. Outra medida está prevista pelo parágrafo 2º do artigo 1.336 do Código Civil, que impõe multa e juros de mora ao condômino que não cumprir com seu dever de pagar a contribuição. 

Serviço essencial 

O corte de acesso aos elevadores, segundo a ministra Nancy Andrighi, impediu o próprio exercício do direito de propriedade, que, “mais que um direito do condômino, é verdadeiramente uma garantia fundamental”. 

Ela sustentou que elevador não é luxo, notadamente em edifícios de vários pavimentos, mas um serviço essencial, e a decisão da assembleia do condomínio inviabilizou a utilização de área de propriedade exclusiva, diferentemente do que ocorreria com o corte de acesso a bens e serviços comuns e de caráter supérfluo, como piscina e salão de festas. 

Contudo, com esse julgamento “não se está a estimular o inadimplemento das taxas pelos condôminos, pois é salutar e indispensável para a vida em comum que haja a contribuição da coletividade para a manutenção dos bens e serviços e mesmo para a realização de melhorias”, ressalvou a ministra. 

A conclusão da Terceira Turma é que a restrição do uso dos elevadores violou direitos de personalidade e gerou dano moral passível de compensação. A decisão do STJ reconheceu a ilegalidade da deliberação da assembleia geral que determinou o corte dos elevadores devido ao inadimplemento das taxas condominiais.

DIREITO: STJ- É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a partir do dia seguinte ao vencimento do título. 

Para os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se aos dois casos o prazo prescricional do parágrafo 5º, inciso I, do artigo 206 do Código Civil, que regula a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumentos públicos ou particulares. 

A tese foi firmada em processos julgados sob o rito dos recursos repetitivos, conforme estabelece o artigo 543-C do Código de Processo Civil para os casos em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito. 

O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos dois recursos julgados, embasou o entendimento em diversos precedentes da Terceira e da Quarta Turma do STJ, especializadas em direito privado. 

Ação monitória

A ação monitória é o meio pelo qual o autor consegue cobrar um título sem força executiva, pela constituição de título executivo judicial. A ação é instruída de prova escrita e suficiente para demonstrar a existência da dívida. 

Cheque

O cheque é uma ordem de pagamento à vista. O prazo para apresentação do documento à rede bancária, a contar da emissão, é de 30 dias quando da mesma praça, ou de 60 dias quando de praça diferente. O prazo para execução é de seis meses após vencimento do prazo de apresentação. 

Quando ocorre a prescrição da ação de execução, a lei oferece ao credor um prazo de dois anos para ajuizar ação por enriquecimento sem causa. A ação tem natureza cambial, dispensando a descrição do negócio jurídico que originou a dívida. 

Vencido esse prazo, a lei permite ainda o ajuizamento de ação embasada na relação negocial que deu causa ao título expirado. Essa ação pode ser de conhecimento ou monitória, conforme opção do credor. 

Nota promissória

A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória. Ela também é título de crédito abstrato, que pode ser emitido em decorrência de qualquer negócio jurídico. A diferença é que representa uma promessa de pagamento futuro, mas cuja eficácia não é subordinada a algum evento. 

A pretensão relativa à execução contra o emitente e o avalista da nota promissória prescreve no prazo de três anos, contado a partir do término do prazo de um ano para a apresentação. 

Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico. Porém, ultrapassado o prazo da ação cambial, o avalista não pode mais ser cobrado. 

Súmulas

Decisões tomadas sob o rito do recurso repetitivo estabelecem paradigmas relativos ao mérito da questão jurídica, que orientam as demais instâncias do Judiciário e evitam a subida de recursos para o STJ quando os tribunais tiverem adotado o entendimento uniformizado. 

A Segunda Seção decidiu também que as teses a respeito da ação monitória sobre cheques e notas promissórias sem força executiva deverão ser transformadas em súmulas do STJ.

DIREITO: Presidente do TSE lamenta aprovação tardia da Minirreforma

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, lamentou a aprovação da Minirreforma Eleitoral a menos de um ano das eleições de 2014, em razão da possibilidade de não aplicação da nova lei às próximas eleições, e afirmou que haverá frustração da sociedade.

"Eu lamento que só se lembre de fazer uma reforma eleitoral quando já se está no período crítico de um ano que antecede as eleições", disse o ministro. "Isso é muito ruim porque se dá uma esperança vã impossível de frutificar à sociedade, já que a Constituição Federal revela em bom português, em bom vernáculo, que a lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor imediatamente, mas não se aplica à eleição que se realiza até um ano após. Vai haver uma frustração, sem dúvida alguma."

O presidente do TSE referiu-se ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência".

A chamada Minirreforma Eleitoral foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (12). O texto, que traz mudanças na legislação atual, foi publicado na edição extra desta quinta-feira (12/12/2013) do Diário Oficial da União. O Planalto vetou cinco dispositivos do texto encaminhado pelo Congresso Nacional à sanção. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas.

DIREITO: Presidente Dilma Rousseff sanciona lei da Minirrefor Eleitoral

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (12), a chamada Minirreforma Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, que traz mudanças na legislação atual, foi publicado na edição extra desta quinta-feira (12/12/2013) do Diário Oficial da União. O Planalto vetou cinco dispositivos do texto encaminhado à sanção. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas.

A nova lei reduz em dois dias o período para a realização das convenções partidárias para a definição de candidatos e coligações. Pelo texto aprovado, estas podem ser feitas de 12 a 30 de junho. Anteriormente, o prazo era de 10 a 30 de junho.

Propaganda

Pela nova lei, os candidatos e partidos políticos não podem fazer propaganda por meio de bonecos nem placas maiores de 50cm por 40cm. Antes, a propaganda eleitoral era permitida em um espaço de 4m².

Será permitido apenas o uso de adesivos (também limitados ao tamanho de 50cm por 40cm). Em carros, a propaganda poderá ser feita apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros.

Segundo a lei, os partidos políticos não poderão incluir nos horários destinados aos candidatos majoritários – presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e prefeito – a propaganda de candidatos à eleição proporcional – deputado federal, deputado estadual e vereador.

A campanha nas redes sociais está liberada, mas será considerado crime eleitoral a contratação direta ou indireta de pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidato, partido ou coligação. A lei permite que pré-candidatos peçam voto ao participar de entrevistas, programas, encontros ou debates.

Também não serão considerados propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas e debates no rádio, na televisão e na internet para expor plataformas e projetos políticos e a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos.

A nova lei permite ainda que os comícios de encerramento de campanha terminem às 2h da madrugada. No entanto, nos outros dias, o horário continua a ser das 8h às 24h.

Contas de campanha

De acordo com o novo texto, ficam dispensadas de comprovação as cessões de bens móveis de até R$ 4 mil e doações entre candidatos, partidos ou comitês nos casos de uso comum de sede ou material.

A Justiça Eleitoral deverá analisar as contas de campanha limitando-se ao exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos, comitês e candidatos.

Cabos eleitorais

A Minirreforma também introduziu limites à contratação de cabos eleitorais. Segundo a nova lei, o número de cabos eleitorais contratados para cada candidato não poderá ultrapassar de 1% do eleitorado nos municípios com até 30 mil eleitores. Onde houver mais de 30 mil eleitores será permitida a contratação de mais uma pessoa para o grupo de mil eleitores excedentes.

Para candidatos a presidente da República e senador, o número máximo de cabos eleitorais será o estabelecido para o município com o maior número de eleitores. Já para governador de Estado, o número máximo é de duas vezes o limite estabelecido para o município com o maior número de eleitores. Para os candidatos ao governo do Distrito Federal, a regra é o dobro do número alcançado pelas regras de municípios com mais de 30 habitantes.

Substituição

A nova lei dispõe que a substituição de candidatos, tanto para cargos majoritários ou proporcionais, só poderá ser feita caso o pedido seja apresentado até 20 dias antes da eleição. A exceção é em caso de morte do candidato.

ECONOMIA: Dólar fecha em alta pelo segundo dia e atinge R$ 2,343

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta pelo segundo dia seguido nesta quinta-feira (12), com avanço de 0,18%, a R$ 2,343 na venda. Segundo dados da BM&F, o volume de negociação de hoje ficou em torno de US$ 1,3 bilhão.

O dólar teve um dia de instabilidade. A moeda norte-americana chegou a operar em queda pela manhã, mas inverteu o movimento, fechando em alta.

Empresas fizeram remessas de dólar ao exterior, puxando a cotação da moeda-norte-americana para cima, de acordo com analistas consultados pela agência de notícias Reuters.

O avanço só não foi maior porque, na véspera, o dólar já havia subido 1,29%. 

Fim do estímulo nos EUA preocupa investidores

No contexto externo, ainda havia a preocupação de que o Fed, banco central norte-americano, comece a reduzir seus estímulos em breve. Investidores analisaram dados divulgados hoje sobre empregos e o setor varejista. Os números não deram sinais claros sobre a ação do Fed, já que os dados do varejo foram positivos, e os dados de emprego, negativos.

O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego teve forte alta na semana passada, revertendo as três semanas anteriores de queda. Os pedidos iniciais subiram em 68 mil, para 368 mil. Foi o maior aumento semanal desde novembro de 2012.

Já as vendas no varejo dos Estados Unidos subiram 0,7% em novembro. O aumento foi o maior em cinco meses. 

Na próxima semana, o conselho do Fed se encontra para discutir sua política econômica. Atualmente, o Fed injeta US$ 85 bilhões nos mercados.

Sem essa enxurrada de dólares e com juros mais altos nos EUA, os investidores tendem a preferir opções consideradas mais seguras, e tirar recursos de países emergentes.

Dólares baratos que alimentaram um boom no Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul na última década diminuíram desde que o Fed alertou, em maio, sobre a redução do esquema de compra de títulos dos EUA.

BC brasileiro faz operações para segurar a cotação do dólar

No cenário brasileiro, o Banco Central vendeu a oferta total de 20 mil contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no mercado futuro), na quarta etapa de rolagem dos contratos que vencem em 2 de janeiro. A operação movimentou US$ 988,3 milhões.

Entre os novos contratos, 2.500 têm vencimento em 2 de maio de 2014, e os outros 17,5 mil contratos vencem em 1º de setembro. Com isso, o BC rolou cerca de 40% do lote total que vence no próximo mês, equivalente a US$ 9,93 bilhões.

A expectativa no mercado é de que o BC role todos os contratos que vencem em janeiro.

Atuação diárias do BC no mercado de dólar

O Banco Central também manteve seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio nesta quinta.

Foram vendidos 4.000 contratos de swap cambial tradicional com vencimento em 5 de março de 2014 e 6.000 contratos com vencimento em 2 de junho de 2014. A operação movimentou US$ 497,2 milhões. 

De segunda a quinta, são realizados leilões equivalentes à venda de dólares no mercado futuro; às sextas, são feitos leilões de venda de dólares com compromisso de recompra. 

(Com Reuters)

ECONOMIA: Receita atrasa restituição do IR de 1,7 milhão de pessoas; consulta sai 2ª

Do UOL, em São Paulo

A Receita Federal vai liberar a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 na segunda-feira (16), a partir das 9h, mesmo dia em que o dinheiro será depositado para uma parte dos contribuintes. A outra parte --mais de 1,7 milhão de pessoas-- vai ter que esperar até dia 20, sexta-feira, para receber o dinheiro.

A consulta inclui também lotes residuais dos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

A informação foi divulgada pela Receita nesta quinta-feira (12), após ter adiado a liberação da consulta ao lote, inicialmente prevista para dia 9. Normalmente, a consulta é liberada uma semana antes do depósito do dinheiro, que desde abril estava marcado para a próxima segunda-feira (16).

A Receita não informou qual a causa dos atrasos, e disse que o pagamento da restituição em duas datas "permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha durante o mês de dezembro".

Na segunda-feira (16), a Receita deve depositar a restituição para 467.825 contribuintes, num total de R$ 500 milhões. Já na sexta-feira (20), outros 1.714.083 contribuintes devem receber um total de R$ 2.167.696.962,95.

Em valores, esse último lote de restituições será o maior da história. Em número de beneficiários, no entanto, o lote a ser liberado na próxima semana está em segundo lugar, perdendo para o de julho de 2012, quando o Fisco ressarciu 2,46 milhões de contribuintes.

O dinheiro será depositado na agência indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Para quem ainda não teve a declaração liberada, a Receita tem um sistema para verificar se a declaração está com algum problema e oferece oportunidade de corrigi-lo.

DIREITO: Supremo determina a prisão de ex-advogado de Valério

Do ESTADÃO.COM.BR

Rogério Tolentino trabalhou para o operador do mensalão durante o funcionamento do esquema, além dele o mandado do deputado Pedro Henry (PP-MG) deve ser expedido a qualquer momento

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu na tarde desta quinta-feira, 12, um mandado determinando a prisão do advogado Rogério Tolentino, condenado por envolvimento com o esquema do mensalão. A expectativa é de que nas próximas horas seja tomada a mesma providência em relação ao deputado Pedro Henry (PP-MG), também considerado culpado por participação no esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Tolentino era advogado do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no período em que ele era operador do mensalão e foi condenado a 6 anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Ao todo, 16 dos 25 condenados no julgamento do mensalão já estão presos, sendo que as condenadas Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência de publicidade SMP e B foram transferidas para Minas Gerais na segunda-feira, 9.

Além dos mandados de prisão de Tolentino e Henry,o Supremo deve decidir sobre os regimes de prisão a serem cumpridos por José Genoino e Roberto Jefferson, que apresentam problemas de saúde e solicitaram prisão domiciliar. O mandado de Jefferson ainda não foi expedido.

ECONOMIA: Dólar opera em queda nesta quinta-feira, próximo a R$ 2,33

DO UOL

O dólar comercial operava em queda nesta quinta-feira (12), após subir 1,29% na sessão anterior. Por volta das 10h16 desta quinta, a moeda norte americana caía 0,32%, a R$ 2,331 na venda. Hoje o Banco Central deu continuidade ao seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio. Foram vendidos 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) com vencimento em 5 de março de 2014 e 6.000 contratos com vencimento em 2 de junho de 2014. O BC vai fazer, também, o quarto leilão para rolar contratos de swap cambial com vencimento em 2 de janeiro do ano que vem, com a oferta de até 20 mil contratos.

TRAGÉDIA: Após chuva, Rio tem 2 mortes, arrastões e 2 desaparecidos

Do ESTADAO.COM.BR

ADRIANO BARCELOS, CLARISSA THOMÉ, THAISE CONSTANCIO - O Estado de S.Paulo -

Passageiros chegaram a abandonar ônibus na Dutra; 2 mil famílias ficaram desalojadas

RIO - Um temporal de dez horas, em que choveu mais da metade do esperado para todo o mês de dezembro, provocou um dia de caos na capital e na Região Metropolitana do Rio, com pelo menos duas mortes e duas pessoas desaparecidas. Com vários alagamentos pela cidade, criminosos aproveitaram para saquear caminhões e assaltar motoristas. Passageiros chegaram a abandonar os ônibus e caminharam até 5 km na Via Dutra.

Fabio Motta/Estadão

2.100 famílias ficaram desalojadas nas cidades de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados e Mesquita

A Baixada Fluminense foi a região mais atingida, com dois mortos. Um deles foi identificado como Neilson Viana Ribeiro, morador de Belford Roxo. Ele caiu no Rio Botas pela manhã e seu corpo foi localizado por bombeiros às 19h45. À tarde, outro corpo já havia sido encontrado boiando no Rio Botas, na altura de Nova Iguaçu. Ainda não havia confirmação, mas é possível que a vítima localizada seja o pedreiro Martinho da Silva, que estava desaparecido. 

Outras duas pessoas também desapareceram durante a madrugada desta quinta no município de Bom Jesus de Itabapoana (região norte Fluminense) quando o carro em que viajavam foi tragado pela cratera aberta pela força da correnteza de um dos rios da área, que inundou.

Além disso, 2.100 famílias ficaram desalojadas nas cidades de Nova Iguaçu, Japeri (prefeituras que decretaram estado de calamidade pública), Queimados e Mesquita. Em Nova Iguaçu, ruas de 26 bairros ficaram alagadas. Em Queimados, 23 bairros foram afetados. Houve 16 deslizamentos de terra e 5 casas desabaram parcialmente.

No Rio, entre meia-noite e 10 horas, choveu 73,8 mm. A previsão para o mês é de 164,6 mm. A região de Irajá, na zona norte, registrou o maior pico - 164 mm, acima dos 150 mm esperados para dezembro. A recomendação do prefeito Eduardo Paes foi para que as pessoas evitassem sair de casa. "Os rios não estão drenando. A gente pede que as pessoas evitem sair e tragam os filhos para dentro de casa. Essas brincadeiras nas ruas são perigosas: a gente vê crianças nadando nos alagamentos", disse o prefeito, em entrevista à Rede Globo. As sirenes soaram em 49 favelas às 4h55.

As pessoas foram orientadas a deixar as casas e seguir para pontos de abrigo. Na zona norte, o Rio Acari transbordou, encobrindo os trilhos do metrô da Linha 2, fechando cinco estações, e alagando bairros como Pavuna, Acari e Fazenda Botafogo. A circulação de trens da Supervia também foi suspensa em alguns trechos.

Em Higienópolis, na zona norte, o Rio Faria-Timbó transbordou e invadiu casas. O professor de Educação Física Alexandre Gallo resgatou os vizinhos com um bote salva-vidas que tinha em casa. "Toda vez é a mesma coisa: perdemos tudo, a prefeitura recolhe nossas coisas e, quando podemos, compramos tudo de novo", desabafou a aposentada Antônia Machado, de 68 anos, que mora há 50 em Higienópolis.

Dilma. A presidente Dilma Rousseff telefonou para o governador Sérgio Cabral (PMDB) e para o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB), para oferecer ajuda federal. Em vídeo divulgado no Twitter do Palácio Guanabara, Cabral afirmou que a Secretaria Nacional de Defesa Civil auxiliará o Estado no atendimento aos atingidos pelas chuvas.

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POLÍTICA: Novo tesoureiro do PT-RJ recebeu R$ 100 mil do valerioduto em 2003

Da FOLHA.COM

BERNARDO MELLO FRANCO, DO RIO

No mês em que os réus do mensalão começaram a ser presos, o PT do Rio escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto.

Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005.

O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula.

A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema.

Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB).

CAIXA DOIS

Costa Lima reconhece que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, nunca foi declarado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. No entanto, ele diz entender que não cometeu crime.

O petista foi citado 22 vezes em depoimento de Manoel Severino dos Santos, ex-presidente da Casa da Moeda, à CPI do Mensalão.

Santos confirmou ter orientado o aliado a usar os R$ 100 mil do valerioduto para quitar as dívidas da campanha de Benedita de Silva com seus fornecedores.

O dinheiro foi sacado e entregue a Costa Lima pelo também petista Carlos Roberto Macedo Chaves, ex-subsecretário de Fazenda do município de Mesquita (RJ).

O novo tesoureiro do PT fluminense foi ouvido pela Polícia Federal nas investigações sobre o mensalão, em depoimento ao delegado Luís Flávio Zampronha.

Contudo, ele não entrou na lista de 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, que concentrou a acusação nos pagamentos feitos a políticos de Brasília.

Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Costa Lima ajudou a coordenar, nos últimos meses, a campanha de Benedita a presidente estadual do PT.

Derrotada, a ex-governadora o indicou como representante de seu grupo político na nova Executiva do partido no Estado.

Procurado pela Folha, o novo presidente do PT no Estado, Washington Quaquá, defendeu a nomeação de Costa Lima para o cargo e disse que o aliado é "sério, pobre e honestíssimo".

Como secretário de Finanças do PT fluminense, Costa Lima deve cuidar das contas da campanha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a governador em 2014.

OUTRO LADO

O novo tesoureiro do PT do Rio de Janeiro, Carlos Manoel da Costa Lima, reconheceu ter recebido R$ 100 mil do valerioduto e disse que o dinheiro era para pagar, em caixa dois, dívidas da campanha da ex-governadora do Rio Benedita da Silva.

Ele afirmou à Folha que cumpriu ordens de Delúbio Soares, então secretário nacional de Finanças do partido, e não sabia que o dinheiro vinha do empresário Marcos Valério de Souza.

"Eu pensava que o recurso fosse do PT. Não podia imaginar que fosse de outro lugar", disse Costa Lima.

"Ninguém sabia que existia valerioduto, essas coisas", acrescentou.

O petista disse que a prática de caixa dois era generalizada na época, repetindo argumento usado na defesa dos condenados do mensalão.

"Isso era chamado pelo Delúbio de dinheiro não contabilizado. Agora dizem que tudo era ilegal. Tem muita hipocrisia nisso", afirmou.

"Não vou usar demagogia. Qualquer campanha deixa um tipo de pendência. Você precisa acertar", disse.

Costa Lima disse que pode comprovar que gastou os R$ 100 mil com dívidas da campanha, mas se recusou a mostrar os recibos à reportagem da Folha.

"Considero que não fiz nada ilegal. Até hoje, não tenho nenhum problema com isso. Eu deito na cama tranquilamente", declarou.