segunda-feira, 21 de agosto de 2017

ECONOMIA: Bolsa fecha em queda; Petrobras perde 1,91% e Itaú cai 0,73%

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta segunda-feira (21) em queda de 0,12%, a 68.634,65 pontos. Na sexta-feira (18), a Bolsa havia subido 1,09% e alcançado o maior nível desde 21 de fevereiro (69.052,02 pontos). Entre os destaques negativos do dia, as ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) da Petrobras caíram 1,91%, a R$ 13,34, enquanto as ordinárias (com direito a voto em assembleia) perderam 1,71%, a R$ 13,80. As ações do Itaú Unibanco (-0,73%) e da Ambev (-0,1%) também tiveram queda, enquanto o Bradesco (-0,03%) fechou praticamente estável. Por outro lado, os papéis Banco do Brasil (+1,31%) e da mineradora Vale (+0,63%) subiram. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. (Com Reuters) 


Dólar fecha em alta de 0,71%, a R$ 3,168, de olho nas contas do governo

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (21) em alta de 0,71%, cotado a R$ 3,168 na venda. Na sexta-feira (18), a moeda norte-americana havia caído 1,03%. Investidores estavam cautelosos, com dúvidas se o governo conseguirá o apoio necessário no Congresso Nacional para dar andamento às medidas para equilibrar as contas públicas. Entre elas estão o parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e a reforma da Previdência, considerada essencial pelo mercado. (Com Reuters) 

GESTÃO: Ministério de Minas e Energia vai propor a privatização da Eletrobras

OGLOBO.COM.BR
POR MANOEL VENTURA

Comunicado oficial foi feito nesta segunda-feira

Sede da Eletrobras no Centro do Rio - Nadia Sussman / Bloomberg

BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta segunda-feira que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — responsável pelo programa de privatizações do governo federal — “a redução da participação da União no capital” da Eletrobras. Ou seja, o governo vai vender parte das ações da empresa na bolsa de valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale, e deve perder o controle da companhia. Os detalhes da operação serão definidos pelo PPI.
A expectativa é de que sejam arrecadados RS$ 20 bilhões com a venda e que o processo esteja concluído em seis meses.
O ministério argumenta que medida trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”.
“Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão. A decisão do ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa”, disse o MME, em nota.
O ministério lembrou que a Eletrobras está endividada e que, mesmo com as mudanças propostas pela atual gestão, é preciso uma “uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”. O atual valor de mercado da Eletrobras é de R$ 20,17 bilhões, mas a dívida da estatal já chega a R$ 38,115 bilhões. A União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto).
“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”, diz o texto.
O comunicado informa que “não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais” . A medida é uma saída para buscar recursos no mercado e atrair novos investidores. A proposta é que o governo permaneça como acionista “recebendo dividendos ao longo do tempo”. O governo também justifica que a medida vai beneficiar estados e municípios com aumento de arrecadação de impostos.
“A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”.
DESESTATIZAÇÃO
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras informou que foi comunicada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre a decisão propor “a desestatização da Eletrobras” ao PPI e que a conclusão da operação depende ainda de outras autorizações.
“A companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e egulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo,e Nova York e Madri”, diz texto da estatal.

POLÍTICA: "Impeachment de Temer é querer parar o país. Não me parece razoável", diz Maia

JB.COM.BR

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. “Fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, disse.
No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.                                                               
"Impeachment de Temer é querer parar o país. Não me parece razoável", diz Maia

"Foi uma decisão democrática. Alguns acham bom outros acham ruim, mas que foi democrática, foi", afirmou, lembrando que a votação se deu por meio de voto nominal e aberto. "Cumpriu todo o regimento", disse. 
Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Reforma Política
Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.

POLÍTICA: Temer diz que semipresidencialismo 'seria útil' para o Brasil

OGLOBO.COM.BR
POR ELIANE OLIVEIRA / EDUARDO BARRETTO

Presidente disse que tem conversado bastante sobre o tema

Temer participa da cerimônia oficial de chegada do Presidente doParaguai, Horacio Cartes - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou que o semipresidencialismo seria "extremamente útil". Nesta segunda-feira, horas depois de o modelo ser defendido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer disse que tem conversado bastante sobre o tema e ainda é necessário decidir o melhor momento para implementá-lo.
No modelo defendido por Temer, o presidente continua sendo eleito para ser o chefe de Estado e exercer o “poder moderador”, enquanto o primeiro-ministro assume a função de chefe de governo.
— É uma coisa extremamente útil para o Brasil (o semipresidencialismo). Minha experiência tem revelado que seria útil. Tenho conversado muito com o ministro Gilmar, que hoje está no TSE, Rodrigo Maia, Eunicio Oliveira, temos conversado muito sobre isso — declarou Temer após almoço com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, no Palácio do Itamaraty.
O peemedebista ponderou que não há consenso sobre uma data para implementar o modelo de governo.
— Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado sobre isso, uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Nós vamos alongar esses estudos para verificar qual é o melhor momento da sua aplicação e eficácia — completou o presidente.
Horas antes, durante conferência sobre a reforma política, Gilmar Mendes defendeu "alguma coisa próxima ao semipresidencialismo". Ele argumentou que isso poderia trazer uma "blindagem" ao Estado em relação a crises do governo. No último sábado, Mendes, Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniram-se em agenda secreta.

DIREITO: Fundo bilionário é insuficiente se modelo eleitoral não mudar, diz Gilmar

FOLHA.COM
JOSÉ MARQUES, DE SÃO PAULO

Ze Carlos Barretta/Folhapress 
Ministro Gilmar Mendes participa do fórum 'A Reforma Política em Debate', em São Paulo

Em meio a críticas ao veto de empresas financiarem campanhas eleitorais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta segunda (21) que o fundo de R$ 3,6 bilhões seria insuficiente para o custeio de campanhas de deputados em 2018, se o sistema eleitoral não for modificado.
Ele diz que em 2014 foram gastos pelo menos R$ 5 bilhões para as campanhas dos parlamentares e "logo, isso não seria suficiente para custear uma campanha nos mesmos termos".
"Por isso o meu temor de que nós comecemos a ter dinheiro ilícito de outras fontes", disse Gilmar, citando que há dinheiro de narcotráfico em campanhas mexicanas. "O fundo público sustentará esse sistema e as doações de pessoas físicas serão suficientes ou nós vamos ter de novo uma enxurrada de caixa dois e tudo o mais?", questionou o ministro, que também é membro do STF (Supremo Tribunal Federal), em evento sobre a reforma política organizado pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
Segundo o ministro, nas eleições de 2016, dentre 750 mil doadores, o TSE descobriu que 300 mil não tinham capacidade de renda para fazer a doação. Ele questiona: "Será que as empresas não estão usando essas pessoas para fazer a doação?".
"Nós temos que de fato discutir o custeio da democracia, é inevitável. Se nós colocarmos isso em um plebiscito, certamente vamos ter respostas como: não se quer fundo público e não se quer também financiamento corporativo. Então a pergunta básica é: como fica?", indagou.
Depois, a jornalistas, voltou a afirmar que o modelo de financiamento – no caso, retorno do financiamento privado – já passou na Câmara e precisa ser discutido no Senado.
Gilmar voltou a defender um "semiparlamentarismo", com um presidente como chefe de Estado, e disse que discutiu isso com o presidente Michel Temer em reunião no sábado (18).
No mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o sistema de financiamento volte a ser privado, a partir de votação de PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Senado.
"Eu acho que o melhor que a Câmara dos Deputados pode fazer, eu acho que está caminhando para isso, é registrar a possibilidade do fundo e esperar para ver se o Senado vai votar a PEC do financiamento privado", afirmou Maia.
"Se isso acontecesse, nos colocaria [deputados] numa posição na discussão do orçamento de ficar contra qualquer recurso do fundo eleitoral para as eleições de 2018."
Maia afirma que defende que a volta do financiamento privado seja feita com restrições da quantidade que pode ser doado por conglomerado de empresas.
Como modelo de votação, Maia acredita que o distritão – em que os candidatos mais votados são eleitos – deve servir como meio de transição, em 2018, para o distrital misto em 2022 – em que o eleitor vota em um candidato de seu distrito e também em uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos.
'TOMATAÇO'
O ministro foi alvo de manifestantes no evento. Antes de Gilmar entrar, o empresário Ricardo Roque foi expulso do local porque carregava uma mochila de tomates podres e prometia fazer um "tomataço" contra o ministro.
Ele se disse defensor da Lava Jato, "a maior operação contra a corrupção do mundo", e reclamou das críticas que o ministro faz à operação.
José Marques/Folhapress 
Empresário Ricardo Roque, que foi expulso de local de palestra de Gilmar Mendes em São Paulo

Depois que discursou, Gilmar também foi vaiado por um grupo que usava narizes de palhaço e pedia o impeachment do ministro, porque ele não tem "conduta ilibada".
Questionado sobre os atos, Gilmar disse que não se preocupa porque "as pessoas não têm informação do que está nos autos, do que está sendo analisado num conceito formal".

ECONOMIA: FAT vai cobrar empréstimos cedidos ao BNDES

OGLOBO.COM.BR
POR GERALDA DOCA / MARTHA BECK

Orçamento não tem margem para cobrir rombo do Fundo, estimado em R$ 18 bi em 2017

Novo modelo. Para ministro Dyogo Oliveira, BNDES não poderá mais contar com recursos de FAT e Tesouro e terá de reciclar seu dinheiro - ANDRE COELHO / Agência O Globo

BRASÍLIA - Sem margem no Orçamento para continuar cobrindo o rombo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS) —, o governo decidiu repassar parte da conta para o BNDES. Pela primeira vez, o banco foi acionado para começar a devolver parte dos empréstimos concedidos pelo Fundo. Neste ano, terá de amortizar R$ 4,7 bilhões e não apenas repassar o valor dos juros, como sempre fez.
Segundo ofício enviado pelo Ministério do Trabalho ao BNDES no dia 29 de junho, ao qual O GLOBO teve acesso, o rombo do FAT está estimado neste ano em R$ 18 bilhões, e o Orçamento prevê que o Tesouro aporte R$ 13,3 bilhões. O documento cita relatos de representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Um deles diz que “o Tesouro não terá recursos para suprir a necessidade financeira anual do FAT”.
Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o modelo anterior, em que o FAT mandava dinheiro para o BNDES, e os recursos ficavam no banco para serem emprestados por toda a vida, não existirá mais. Antes, o fundo era superavitário, justificou o ministro.
— Só que agora, com a despesa com o seguro-desemprego dando R$ 40 bilhões e com o abono, R$ 18 bilhões, o FAT tem um desequilíbrio grave — disse o ministro, que acrescentou: — No modelo anterior, o FAT ia mandando dinheiro para o BNDES, e o banco ficava lá com o dinheiro, emprestava e tal. Isso não vai mais funcionar. O BNDES agora vai ter que começar a devolver dinheiro para o FAT.
Em 2018, o rombo do FAT está previsto em R$ 20,6 bilhões. Nos últimos cinco anos, o Tesouro aportou ao todo R$ 43,6 bilhões bilhões para cobrir o déficit anual do fundo. O ministro destacou que o BNDES terá de reciclar seu dinheiro, porque não poderá contar mais com o FAT nem com o Tesouro Nacional.
— O BNDES vai precisar reciclar o dinheiro dele. Ele empresta o dinheiro, espera o projeto se desenvolver, se estruturar, vende no mercado, pega dinheiro de novo e começa de novo. Esse é o papel que a gente vê do BNDES hoje — destacou Oliveira.
Procurada, a assessoria do BNDES informou que a instituição não iria se pronunciar.
Por determinação constitucional, todo ano, o FAT repassa R$ 40% das suas receitas (com o PIS/Pasep) ao BNDES. Essa sistemática continua, mas o banco terá de começar a pagar o valor principal dos empréstimos que faz para financiar projetos de infraestrutura.
FIM DOS SUBSÍDIOS EM CINCO ANOS
O FAT se tornou deficitário porque o fluxo de receitas tem se mostrado insuficiente para o pagamento de suas despesas. Mas ele tem um patrimônio de R$ 283 bilhões, quase tudo na mão do BNDES, 78,28% do total. O restante está aplicado em outros bancos públicos, para financiar programas de geração de emprego e renda.
Em outra frente, o governo alega que a TLP (Taxa de Longo Prazo), em discussão no Congresso, vai ajudar a melhorar as contas do FAT. A nova taxa substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que atualmente remunera os empréstimos concedidos pelo BNDES com recursos do fundo. A ideia é, em um prazo de cinco anos, eliminar os subsídios nos financiamentos do banco de fomento.
— Aprovar a TLP é importante, porque ela aumenta a remuneração e melhora a disponibilidade do FAT — destacou o ministro.
Para Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do FAT, a medida é importante. Mas ele chama a atenção para o desfalque que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) exerce sobre as contas do fundo. O mecanismo permite à União aplicar livremente 30% de todas as receitas. No caso do FAT, a DRU pegou R$ 16,6 bilhões, em 2016; R$ 16,7 bilhões, neste ano; e a projeção para 2018 é de R$ 17,5 bilhões.
Para o sindicalista, na prática, o governo tira com uma mão e dá com a outra ao cobrir o déficit do FAT. Entretanto, diz ele, o fundo é credor. Leite insiste que é preciso esclarecer que o fundo não é totalmente deficitário, que tem um patrimônio, para não acabar sobrando para o trabalhador, que já teve ajustes no seguro-desemprego e no abono.
— A leitura que eu faço desse ofício enviado ao BNDES é que o Ministério do Trabalho está incorporando a pressão do Tesouro de não fazer mais aportes do FAT — disse o sindicalista.
Segundo Rodolfo Torelly, consultor do site especializado Trabalho Hoje, a medida é ruim porque vai resultar na diminuição do patrimônio do FAT.
— A devolução de empréstimos do BNDES para o FAT pagar benefícios reduz as aplicações do fundo no próprio banco, diminuindo também o patrimônio do FAT e a remuneração que o BNDES paga pelos recursos lá aplicados — mencionou Torelly.
ABONO SÓ ACABARIA EM 2019
Há um estudo na equipe econômica para acabar com o abono salarial, com base no argumento de que o benefício tem um custo elevado e não é direcionado aos mais pobres. Quem trabalha com carteira assinada, pelo menos um mês no ano e ganha até dois salários mínimos, tem direito de receber o auxílio, que equivale a um salário mínimo. Mas a expectativa é que o abono só poderia acabar em 2019, porque é preciso aprovar uma emenda à Constituição.

ÚLTIMAS DE ECONOMIA

MUNDO: Fotos mostram estrago em destróier dos EUA após colisão com petroleiro

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alagamento de compartimentos deixou 10 marinheiros desaparecidos
O destróier de mísseis da Marinha dos EUA USS John S. McCain é visto após a colisão em Cingapura - AHMAD MASOOD / REUTERS

WASHINGTON — Após a colisão com um petroleiro a leste de Cingapura, um destróier americano ficou com um buraco em seu casco abaixo da linha da água. Fotos mostram o estrago que provocou o acidente que aconteceu na madrugada desta segunda-feira, que provocou o alagamento de compartimentos e deixou 10 marinheiros desaparecidos e cinco feridos, segundo a Marinha americana.
— Relatos iniciais indicam que o John S. McCain sofreu danos em sua lateral — disse a Marinha. — Há no momento 10 marinheiros desaparecidos e cinco feridos.
Quatro dos feridos foram levados de helicóptero do navio para um hospital em Cingapura sem risco de morte, e o quinto não precisou ser hospitalizado.
Dano a lateral do destróier USS John S. McCain é visível enquanto o navio vai em direção à base naval de Changi, em Cingapura - Mass Communication Specialist 2nd Class Joshua Fulton / AP

Apesar da colisão, o destróier seguiu para a base naval Changi nesta segunda-feira por meios próprios. O dano significativo no casco resultou no alagamento de compartimentos, incluindo área de acomodação da tripulação, maquinaria e sala de comunicações, de acordo com a Marinha, mas tripulantes conseguiram evitar um alagamento ainda maior.
A colisão entre o destróier de mísseis teleguiados USS John S. McCain e o petroleiro Alnic MC foi a segunda envolvendo embarcações militares americanas e navios mercantes em águas asiáticas em pouco mais de dois meses. Os dois navios bateram no momento em que o destróier seguia para Cingapura para uma parada de rotina em um porto, de acordo com a Marinha.
O navio irmão do USS John S. McCain, o USS Fitzgerald, quase afundou na costa do Japão após ser atingido por um navio de contêineres das Filipinas em 17 de junho. Os corpos de sete marinheiros, com idades entre 19 e 37 anos, do USS Fitzgerald foram encontrados na alagada área de acomodação da embarcação por mergulhadores um dia depois da colisão. Uma investigação tenta determinar as causas do acidente.
O petroleiro é um navio-tanque de mais de 30 mil toneladas usado para transportar petróleo ou produtos químicos, de acordo com o site especializado Marine Traffic.
— É lamentável — declarou o presidente americano, Donald Trump, na primeira reação aos jornalistas que o questionaram sobre o acidente em seu retorno a Casa Branca após as férias.
"Pensamentos e orações para nossos marinheiros a bordo do 'John S. McCain', onde acontecem tarefas de resgate", escreveu em seguida no Twitter.
O nome do destróier é uma homenagem ao pai e ao avô do senador John McCain, ambos ex-almirantes da Marinha americana durante a Segunda Guerra Mundial.

TERROR: Polícia catalã prende terrorista que dirigia van em Barcelona, diz imprensa local

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Suspeito foi alvejado por agentes. Younes Abouyaaqoub também esfaqueou ex-jogador

BARCELONA - A polícia prendeu nesta segunda-feira o motorista que matou 13 pessoas e feriu centenas em Barcelona na semana passada, Younes Abouyaaqoub, de 22 anos, em Subirats, subúrbio da capital catalã, informaram os jornais espanhóis "La Vanguardia" e "El País". Segundo a polícia, ele carregava um suposto cinturão com explosivos no momento em que foi preso, e teria sido alvejado pelos agentes de segurança. O jovem, que estava foragido, é responsável ainda por matar a facadas um ex-jogador de futebol enquanto fugia da cena do crime. O número de mortos, no entanto, é de 15, pois uma outra vítima morreu em um atentado subsequente na cidade vizinha de Cambrils no mesmo dia do atropelamento.
De acordo com as primeiras informações, um cidadão relatou à polícia a presença de alguém parecido com as imagens divulgadas do fugitivo na zona de Subirats, a 1h45 de Barcelona. Uma patrulha da polícia foi enviada ao local e, em confronto, disparou contra um suspeito que ficou ferido e foi detido pelos agentes. O homem gritou para Alá antes de ser alvejado, segundo a agência Europa Press.
As autoridades divulgaram fotos de Younes, que tem aproximadamente 1,80 metros, pele escura, cabelo curto, possivelmente com barba. A polícia o identificou como motorista a partir de documentos encontrados no veículo usado no atentado, inclusive o aluguel do furgão, e também por evidências científicas e testemunhos sobre sua fuga.
Após cometer o atropelamento, reivindicado pelo Estado Islâmico, na quinta-feira passada, Younes fugiu pelo Mercado La Boquería, segundo imagens de câmera de segurança no estabelecimento. As polícias europeias foram notificadas da informação para ampliar a busca pelo foragido na Europa.
O terrorista correu em direção à Zona Universitária, onde esfaqueou o ex-jogador Pau Pérez para roubar seu carro, um Ford Focus, por volta das 19h. Às 19h45, o veículo roubado atropelou um policial em um posto de controle na avenida Diagonal, ainda em Barcelona, ferindo-o na perna. A polícia chegou a atirar no carro, mas Younes conseguiu despistar os agentes. O veículo foi encontrado mais tarde em Sant Just Desvern, onde as forças de segurança fizeram operações antiterrorista na madrugada seguinte aos atentados. O corpo de Pérez estava no banco de trás.
As autoridades espanholas identificaram as nacionalidades das 15 vítimas: seis espanhóis, três italianos, dois portugueses, um belga, um americano, um canadense e um australiano. Segundo o governo, 110 médicos forenses e 40 técnicos trabalharam no processo de reconhecimento.
ÚLTIMAS DE MUNDO
E AINDA: 

POLÍTICA: Para forçar saída de Tasso da presidência do PSDB nesta semana, tucanos ameaçam deixar a sigla

FOLHA.COM.
POR PAINEL

Fim da linha 
A ala do PSDB que defende o apoio ao governo Michel Temer vai partir para o tudo ou nada. Ela quer a saída de Tasso Jereissati (CE) da presidência interina da sigla até o fim desta semana. Diz que, se Aécio Neves (MG) não encontrar um substituto, o PSDB vai perder deputados. Entre os que ameaçam deixar a sigla estão quadros históricos e fundadores da legenda. O mineiro está licenciado da direção do partido desde o estouro do escândalo da JBS — e não quer retomar o posto agora.

Corda estourada 
O impasse no tucanato parece intransponível. A gota d’água foi a publicação de um cronograma das convenções do partido. Tasso tinha dito que só oficializaria o calendário após discussão com os vices-presidentes, mas fez o anúncio na sexta (18).

Tiro de advertência 
A ala anti-Tasso fará reunião na noite desta segunda (21), em Brasília, para comunicar Aécio sobre sua posição. Dois governadores foram chamados: Marconi Perillo (GO) e Reinaldo Azambuja (MS). Ao menos dez parlamentares estariam dispostos a sair se o cearense continuar no cargo.

Implodiu 
Com a sigla dividida, o grupo que apoia Tasso Jereissati também promete reagir a uma eventual deposição. Qualquer desfecho deixará uma fratura exposta.

DENÚNCIA: 20% dos deputados federais receberam doação de empresa à qual fizeram pagamento

FOLHA.COM
ANA ESTELA DE SOUSA PINTO, DE SÃO PAULO

Edu Andrade - 27.jun.2017/Fatopress 
Senado (esq.) e Câmara dos Deputados (dir.), em Brasília

Um a cada cinco deputados federais recebeu nas eleições de 2014 doações de empresas ou pessoas que eles contrataram – e às quais pagaram com dinheiro público.
O número é resultado do cruzamento dos dados sobre gastos de deputados com a cota parlamentar, registrados pela Câmara, e doações recebidas por candidatos, computados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
No total, mais de R$ 3,5 milhões de empresas que receberam verbas públicas de deputados foram doados a eles, mostra o levantamento, feito pelo cientista de dados Leonardo Sales, 36.
Sales, administrador com mestrado em economia, analisou 68.978 registros de doações e 793.463 de despesas das cotas parlamentares – recursos de cerca de R$ 40 mil mensais que cada deputado pode usar para gastos "exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar", segundo a Câmara.
Em ao menos 134 casos, o fornecedor (empresa ou pessoa física) doou diretamente ao deputado que o contratou.
Nesses ciclos em que o dinheiro troca de mãos diretamente, foram gastos R$ 7,45 milhões em verbas da cota parlamentar entre 2013 e 2017 com empresas que doaram de volta R$ 3,3 milhões.

Há ainda 8 casos de ciclos indiretos cruzados, envolvendo duas empresas e dois deputados (veja quadro).
No total, R$ 3,5 milhões foram doados por empresas que receberam dinheiro público dos candidatos em compras com a cota parlamentar.
Os ciclos de gasto e doação abrangem 108 dos 513 ocupantes da Câmara.
RELAÇÕES VICIADAS
Embora não haja impedimento às operações (em 2014, pessoas jurídicas ainda podiam financiar eleições), a prática pode indicar vícios da relação público-privada no Brasil, afirma Bruno Carazza, doutor em direito e autor do blog "O E$pírito das Leis".
Para ele, a própria existência da cota parlamentar "é algo, por si só, difícil de ser justificada": "Por que um parlamentar tem direito a R$ 40 mil por mês para gastar com jornais, aluguel, transporte, gasolina? Além das questões éticas, isso desequilibra o jogo eleitoral em favor de quem busca a reeleição, o que é antidemocrático".
É o caso, por exemplo, do deputado Weliton Prado, do Partido da Mulher Brasileira, de Minas Gerais. De 2013 a 2017, Prado gastou R$ 652.786,40 em 111 pagamentos à Sempre Editora Ltda., que publica cinco jornais no Estado que ele representa.
Na eleição de 2014, a Sempre doou à campanha de Prado R$ 416.211,60.
ESTILO AGRESSIVO
"Nossos jornais têm as maiores circulações de Minas, e cedemos espaço a candidatos que entendíamos que tinham nossa ideologia", afirma o diretor-executivo, Heron Guimarães Domingues.
A Sempre doou para 17 candidatos, segundo o TSE. De outro lado, foi contratada por 19 deputados por meio da cota parlamentar. O saldo foi positivo para a empresa: recebeu R$ 1,119 milhão e doou o equivalente a R$ 864,5 mil.
As cifras variam bastante para cada parlamentar. No caso de Prado, o mais expressivo, saíram da cota do deputado mais de 60% do que a Sempre recebeu de ocupantes da Câmara no período, e ficaram com ele 48% do que a editora doou no total.
Nas negociações com outros deputados, os valores são menores. Domingues diz que não há relação entre as doações e os contratos.
Segundo ele, a relação mais assídua com Weliton Prado se deve a um "estilo de publicidade mais agressivo" do deputado. Procurado por e-mail e por telefone na quinta (17) e na sexta-feira (18), Prado não atendeu ao pedido de entrevista.
Em outro caso envolvendo valores expressivos, o deputado Silas Câmara (PRB-AM) pagou R$ 226.144,61 por serviços da Amazonaves Taxi Aéreo Ltda. Na eleição, recebeu R$ 50 mil da empresa.
CICLOS MAIS AMPLOS
Na avaliação de Carazza, o levantamento de Sales aponta para o uso da cota parlamentar em benefício próprio ou dos seus financiadores.
"Trata-se de uma forma de corrupção de dimensões menores que a da Lava Jato, mas igualmente condenável."
Em sua análise dos dados, Sales encontrou outros 12 ciclos de movimentação financeira mais ampla, que envolvem até oito participantes.
Ele também calculou o grau de influência de cada agente. Para isso, contabilizou o número e o valor de gastos de cada deputado, o número de empresas contratadas, o número de doadores de cada um deles e os valores recebidos.
"A ciência de dados será uma arma poderosa para aumentar a cobrança sobre políticos e autoridades dos Três Poderes", afirma o especialista em financiamento eleitoral Bruno Carazza.

POLÍTICA: "Temer que mexa na aposentadoria dele", diz Lula em Sergipe

JB.COM.BR

"Se você quiser mexer com aposentadoria, Temer, mexa na sua. Eles não sabem o que significa aposentadoria rural num município pequeno", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (20), durante caravana pelo estado do Sergipe.
Lula discursou a milhares de pessoas reunidas no centro da cidade de Estância, de onde recebeu o título de cidadão estanciano, em uma cerimônia com direito à Batucada Quebra Coco e muita festa. "Vocês têm de se preocupar é com essas meninas que vieram dançar aqui hoje cheias de esperanças no futuro. Vocês não têm que estar preocupados comigo, têm de se preocupar com vocês e com os filhos de vocês".
Lula participou de caravana pelo estado do Sergipe

Foi o primeiro dia do ex-presidente no estado, onde deve permanecer até terça-feira. Ele visitará ainda as cidades de Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória. "Resolvi viajar o Brasil pra escutar vocês, ouvir vocês e discutir sonhos com vocês. E na hora em que a gente constrói um sonho, a gente começa a trabalhar pra esse sonho virar realidade", afirmou.
Lula afirmou que, sendo ou não candidato, ele seguirá andando pelo Brasil para mostrar que o país é possível. "O problema deles é com o fato de que todas as categorias tiveram aumento de salário em 12 anos; criamos 22 milhões de empregos. E esse nordestino que não falava inglês nem francês passou a presidir um país respeitado no mundo todo", ressaltou.
Nesta segunda-feira (21), a caravana começa o dia pela cidade de Lagarto.

VIOLÊNCIA: Rio tem novo recorde de alunos sem aulas em dia de megaoperação: são mais de 22 mil

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POR O GLOBO

Ação das Forças de Segurança acontece em sete comunidades da Zona Norte

Uma das escolas do Jacarezinho que fecharam as portas - Fabiano Rocha / Agência O Globo

RIO - Nesta segunda-feira, dia em que as Forças de Segurança fazem uma megaoperação em sete comunidades da Zona Norte do Rio, 31 escolas, 11 creches e 12 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) fecharam as portas. Elas atendem a 22.548 alunos, segundo a Secretaria municipal de Educação. O número é um recorde este ano. Na última sexta-feira, foram mais de 21 mil sem aulas por causa da violência nas escolas das redes municipal e estadual.
As unidades estão localizadas no Complexo do Chapadão, em Manguinhos, em Higienópolis, em Maria da Graça, no Rocha/Triagem, no Jacaré/Jacarezinho, no Complexo do Alemão, em Del Castilho e no Cachambi. Dessas, estão com presença das Forças de Segurança Manguinhos, Jacarezinho e Alemão.
Complexo do Chapadão
2 escolas
2 creches
Total de alunos: 1304
Manguinhos/ Benfica
6 escolas
4 creches
2 Espaços de Desenvolvimento Infantil
Total alunos: 5685
Higienópolis
6 escolas
Total de alunos: 3479
Maria da Graça
1 escola
Total de alunos: 850
Rocha/Triagem
2 escolas
1 Espaço de Desenvolvimento Infantil
Total de alunos: 1455
Jacaré/Jacarezinho
4 escolas
4 creches
2 Espaços de Desenvolvimento Infantil
Total de alunos: 2395
Complexo do Alemão
5 escolas
1 creche
6 Espaços de Desenvolvimento Infantil
Total de alunos: 5604
Del Castilho
4 escolas
1 Espaço de Desenvolvimento Infantil
Total de alunos: 1502
Cachambi
1 escola
Total de alunos: 274

SEGURANÇA: Operação conjunta da polícia com Forças Armadas no Rio já tem ao menos 20 presos

JB.COM.BR

Pelo menos 20 pessoas foram presas na manhã de hoje (21) em operação conjunta das polícias estaduais, federais e das Forças Armadas, em sete comunidades da zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A ação faz parte do plano federal de segurança para o estado do Rio.
Os policiais cumprem ordens judiciais em sete comunidades da zona norte do Rio de Janeiro: Jacarezinho, Alemão, Manguinhos, Mandela, Bandeira Dois, Parque Arará, além do Condomínio Morar Carioca.
Enquanto isso, os militares fazem cerco às comunidades afetadas. O espaço aéreo sobre essas áreas está restrito para aeronaves civis, mas o tráfego do Aeroporto Internacional Tom Jobim, que fica nas proximidades, não foi afetado.
Além das polícias estaduais (Civil e Militar) e das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), participam da ação agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência.
Integrantes do serviço Disque-Denúncia também participam da ação. Eles estão no Centro Integrado de Comando e Controle do Rio, repassando, em tempo real, denúncias de esconderijos de criminosos, armas e drogas para o comando da operação. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone (21) 2253-1177.
Um soldado do Exército foi preso na manhã de hoje, suspeito de ter vazado informações para criminosos das comunidades alvos da operação. De acordo com o Comando Militar do Leste, divisão do Exército responsável pelo Rio de Janeiro, o suspeito estava sendo monitorado e foi preso hoje.

DIREITO: Propina na Fetranspor: Suspeito libertado por Gilmar Mendes guardava R$ 2,2 mi em casa

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Divulgação / Rio Ônibus

Suspeito de participar do esquema de propinas na Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Octacílio de Almeida Monteiro guardava R$ 2,2 milhões em espécie em sua própria casa. Ele foi libertado no último sábado (19) pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que decidiu estender o habeas corpus dado na véspera a Jacob Barata Filho. Foram beneficiados também Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves e Enéas da Silva Bueno. De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, a Polícia Federal apreendeu também 5,4 mil dólares e 7 mil euros acondicionados no imóvel de Octacílio. As quantias foram encontradasem uma mala preta grande, em uma mala preta pequena, numa mochila azul e numa bolsa preta. As apreensões ocorreram no âmbito da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus. Foram rastreados R$ 260 milhões em recursos ilícitos.

VIOLÊNCIA: Brasil registra 28 mil homicídios no primeiro semestre; média é de 155 por dia

BAHIA NOTÍCIAS
por Marco Antônio Carvalho, enviado especial | Estadão Conteúdo

Foto: Ilustrativa

O Brasil já ultrapassou a marca dos 28 mil assassinatos cometidos neste ano. De acordo com dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública, no 1º semestre o País chegou a 28,2 mil homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte). São 155 assassinatos por dia, cerca de seis por hora nos Estados brasileiros, onde as características das mortes se repetem: ligada ao tráfico de drogas e tendo como vítimas jovens negros pobres da periferia executados com armas de fogo. O número é 6,79% maior do que no mesmo período do ano passado e indica que o País pode retornar à casa dos 60 mil casos anuais. O aumento acontece em um ano marcado pelos massacres em presídios, pelo acirramento de uma briga de duas facções do crime organizado (Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho), dificuldades de investimento dos Estados na área e um plano federal de apoio que avança menos que o prometido. Em âmbito local, o aumento é puxado pelas elevações registradas em Estados nordestinos, como Pernambuco. Se o País teve 1,7 mil homicídios a mais neste semestre, boa parte, 913, se deve à derrocada do Pacto Pela Vida, programa pernambucano que vinha conseguindo reduzir os assassinatos na última década, enquanto a região mantinha a tendência de alta. A onda de violência tomou as cidades pernambucanas, assim como foi intensificada no Ceará e no Rio Grande do Norte. Quatro dos 11 Estados que tiveram aumento no ano estão no Nordeste. Se as disputas relacionadas ao tráfico de drogas explicam parte da alta, é necessário, em outra medida, alertam especialistas, entender como essa dinâmica funciona. O professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-Minas), e ex-secretário adjunto de Defesa Social do Estado, Luis Flávio Sapori se debruçou sobre inquéritos de homicídios de Belo Horizonte e Maceió para testar essa máxima. Em estudo divulgado neste mês, chegou a conclusões importantes. "Os dados empíricos apresentados até o momento confirmam que a principal motivação dos homicídios nas capitais estudadas deriva de conflitos no mercado das drogas ilícitas. Entretanto, os patamares do fenômeno são bastante inferiores ao que é geralmente propagado por autoridades políticas e de segurança pública." Ele explica que o tráfico e os traficantes acabam por gerar uma "difusão da violência". "Nas relações afetivas, nas relações familiares, nas relações de vizinhança e na sociabilidade cotidiana, os comerciantes das drogas ilícitas tendem a utilizar o mesmo padrão violento de resolução de conflitos vivenciado nas relações estritamente econômicas com parceiros, com concorrentes, com fornecedores e com clientes", diz. "E a posse da arma de fogo é elemento decisivo nesse fenômeno", completa. O professor destaca que as conclusões, com base nessas duas cidades, podem ser usadas na análise da realidade do País. "Isso explica boa parte do que está acontecendo nas cidades brasileiras, onde o tráfico se consolidou como matriz dos homicídios. Mas é necessário fomentar estudos locais para entender as singularidades e levá-las em consideração na elaboração de políticas públicas", diz. A antropóloga e professora da Universidade do Estado do Rio (Uerj) Alba Zaluar atribui o aumento da violência ao "fim do investimento nos projetos e nas polícias estaduais comprometidas" com a prevenção. Ela lembra os exemplos do Pacto pela Vida, em Pernambuco, o Fica Vivo, em Minas, o Estado Presente, no Espírito Santo, e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio. "Os efeitos benéficos começaram a ser revertidos, agora ainda mais evidentes pela ausência de investimento público neles. Em diferentes porcentuais, as taxas de homicídio voltaram ao padrão observado em 2009, antes da implementação desses projetos", escreveu ao Estado. "Se os projetos queriam ganhar os jovens atraídos pelos comandos de crime organizado que atuam hoje em todo o território nacional, seria também crucial fazer com que a atração exercida por este importante ator nas trevas das atividades empresariais diminuísse. Infelizmente não diminuiu", diz. "Nada foi feito para mudar essa atração pelo negócio ilegal altamente lucrativo. Enquanto nada for feito, vamos ficar investindo muito para ver todo o gasto ir embora pelo ralo." O Ministério da Justiça foi questionado pela reportagem sobre a elevação do semestre no País, mas não comentou. Sobre o Plano Nacional de Segurança, destaca que "os investimentos inicialmente previstos foram revisados e adequados com a realidade financeira da União e perfeitamente absorvidos pelos Estados, que adaptaram as ações propostas de modo a atingir os resultados. Paralelo a isso, ações de capacitação e doação de equipamentos estão sendo realizadas".

DIREITO: STF - Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos. A norma do CNJ estabelece que a presidência do órgão providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados em o fundamento jurídico devido.
Leia abaixo a portaria:
PORTARIA N° 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Impõe dever de apresentar dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados pelos Tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6°, inc.VII, al. d, da Resolução n° 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acesso à informação dos dados relativos ao Poder Judiciário e à aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das formas de acesso à informação dos dados relacionados à estrutura remuneratória dos integrantes do Poder Judiciário a fim de poder este Conselho Nacional de Justiça cumprir as suas atribuições constitucionais de controle da legalidade e da moralidade pública;
CONSIDERANDO providências antes adotadas para divulgação e explicitação dos dados relativos a pagamentos feitos a magistrados, segundo os limites constitucionais, por este Conselho Nacional de Justiça sem a devida eficácia e a necessidade de se garantirem as apurações em curso neste órgão sobre descumprimento do teto constitucionalmente assentado:
RESOLVE:
Art. 1° Determinar a todos os Tribunais do Poder Judiciário do Brasil, submetidos ao controle administrativo deste Conselho Nacional de Justiça, o envio de cópia das folhas de pagamento dos magistrados da competência de cada qual de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento.
Art. 2° Os Tribunais terão dez dias úteis para enviar à Presidência deste Conselho Nacional de Justiça as cópias, contando-se este prazo da publicação da presente Portaria.
Art. 3º A partir do mês de setembro de 2017 todos os Tribunais do País submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça.
Art. 4º A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido.
Art. 5º O Conselho Nacional de Justiça manterá, em seu sítio, espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle.
Art. 6º O descumprimento do prazo previsto no art. 1º desta Resolução resultará na abertura de correição especial no Tribunal que der causa à desobediência da regra.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra Cármen Lúcia
Presidente

DIREITO: STF - Ministro restabelece medidas cautelares para empresário e ex-dirigente de federação do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu os efeitos de liminares deferidas na quinta-feira (17) nos Habeas Corpus (HCs) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por medidas cautelares alternativas. A decisão acolhe pedido das partes depois que o juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro expediu novos mandados de prisão, após a concessão das liminares pelo ministro do STF.
“A jurisprudência do STF é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento são direta e prontamente controláveis pela Corte”, afirma o ministro Gilmar Mendes, citando precedentes. Mesmo que assim não se entenda, Gilmar Mendes lembrou que a ordem de habeas corpus pode ser concedida de ofício, nos termos do artigo 654, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. “Assim, presente ou não a burla ao cumprimento da ordem, é viável prosseguir a análise do requerimento [das defesas]”, afirmou.
No caso de Barata, o ministro observou que a segunda prisão havia sido decretada, ainda em julho, para assegurar a aplicação da lei penal, visto que o empresário estava viajando para o exterior com quantia em dinheiro, e para a garantia da ordem pública, já que, ao praticar a suposta tentativa de evasão de divisas, ele estaria reiterando em práticas criminosas. “Ainda assim, tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva”, assinalou. “Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”.
Em relação a Lelis, o ministro Gilmar Mendes explicou que as duas ordens de prisão decretadas contra ele são ligadas entre si, hipótese que permite a imediata análise de seus fundamentos pelo Supremo. Segundo o ministro, a novidade do segundo decreto de prisão é a suspeita de elos com a atual administração municipal, por intermédio de Rodrigo Bethlem. Também nesse caso, o ministro entende que adoção de medidas cautelares, com destaque para o afastamento do ex-dirigente de suas funções em empresas e associações ligadas ao transporte de passageiros, afastam a necessidade da preventiva.
Leia a íntegra das decisões:
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