quarta-feira, 22 de março de 2017

ECONOMIA: Governo quer cobrir rombo com imposto, corte e decisão judicial

POR MÍRIAM LEITÃO - OGLOBO.COM.BR

O rombo de R$ 58,2 bi no Orçamento é imenso, mas o contingenciamento ainda não está fechado. O governo aguarda decisões da Justiça para determinar o valor, e estuda aumentar impostos. O objetivo é atingir a meta fiscal de 2017 e equilibrar as contas nos próximos anos. Colocá-las em ordem é uma das emergências do país. O Planalto não deve demorar para tomar essas decisões. O corte no Orçamento tem que sair antes do fim do mês. 
A economia vai crescer menos que o esperado neste ano. Isso tem efeito na arrecadação. A projeção da receita líquida encolheu R$ 54,8 bi. O conjunto de despesas previstas cresceu R$ 3,4 bi. É preciso, portanto, atualizar o Orçamento.
O governo estima que decisões na Justiça podem gerar até R$ 18 bi. São ações sobre hidrelétricas. Na apresentação, a equipe econômica contou que estuda mexer no PIS/Cofins, IOF ou reonerar a folha de pagamentos. O contingenciamento será a diferença entre esses valores e o rombo de R$ 58,2 bi. 

NEGÓCIOS: Ações da Petrobras sobem 5% com balanço e puxam Bolsa; dólar avança

FOLHA.COM
EULINA OLIVEIRA, DE SÃO PAULO

Silvia Izquierdo/Associated Press

Apesar da fraqueza dos preços do petróleo no mercado internacional, as ações preferenciais da Petrobras encerraram com ganho de 5,08%, a R$ 13,66, e as ordinárias avançaram 3,28%, a R$ 14,15, nesta quarta-feira (22). Com isso, contribuíram para que o Ibovespa avançasse 0,86%, as 63.521,33 pontos, apesar do clima de cautela tanto no cenário interno quanto no externo.
Os papéis da estatal reagiram ao balanço de 2016 da companhia. Os analistas destacam o resultado operacional da empresa como um dos pontos positivos.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) ajustado foi de R$ 24,8 bilhões no quarto trimestre, alta de 11% sobre o terceiro trimestre. O número ficou 8,8% acima das estimativas de analistas consultados pela agência Bloomberg, cuja mediana era de R$ 22,8 bilhões.
Em 2016, o Ebitda somou R$ 88,7 bilhões, superior em 16% ao ano de 2015 e 12,3% maior que as expectativas do mercado, que eram de R$ 79 bilhões.
Celson Plácido, analista da XP Investimentos, ressalta a queda na alavancagem da empresa, medida pela relação entre dívida líquida e Ebitda. O indicador passou de 5,11 vezes no final de 2015 para 3,54 vezes em 2016.
"Acredito que ninguém no mercado trabalhava com queda tão acentuada, mesmo os mais otimistas", escreve Plácido, em relatório. "A empresa segue a passos largos para entregar as 2,5 vezes de alavancagem no final de 2018. Diria que deve entregar esse índice antes do final de 2018."
BM&FBOVESPA
Também foram destaque de valorização nesta sessão as ações da BM&FBovespa, com ganho de 3,10%, depois que a fusão com a Cetip foi aprovada com restrições pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os papéis da Cetip subiram 1,23%.
Outros papéis também subiram, recuperando-se da forte queda de 2,93% do Ibovespa na véspera.
No setor financeiro, Banco do Brasil ON subiu 3,37%, com a melhora de recomendação do papel por analistas; Itaú Unibanco PN subiu 0,82%, Bradesco PN, +0,38%; e Santander unit, -1,58%.
As ações da Vale subiram 1,23%, tanto PNA quanto ON, mesmo com a nova queda no preço do minério de ferro na China, após o tombo de mais de 8% da sessão anterior.
No cenário doméstico, pesava sobre os negócios o novo recuo do governo na proposta de reforma da Previdência. O presidente Michel Temer anunciou a retirada de servidores públicos estaduais e municipais da proposta que muda as regras de aposentadoria.
Para alguns analistas, no entanto, a medida não foi exatamente negativa. "O lado positivo é que o governo federal se desfaz de um peso para poder aprovar a proposta no Congresso e vai dividir com Estados e municípios a responsabilidade de reformar a Previdência", diz Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor.
O mercado aguardava o anúncio, nesta quarta-feira, do contingenciamento (bloqueio) de recursos do Orçamento. Os temores são de um eventual aumento de impostos para compensar a queda na arrecadação.
No campo externo, persistiam as dúvidas em relação à capacidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de levar adiante seu plano de acelerar a economia com o aumento dos gastos públicos e cortes de impostos. Trump enfrenta resistências no Congresso para aprovar a mudança do sistema de saúde americano.
CÂMBIO E JUROS
Com o ambiente de cautela e maior aversão ao risco, o dólar comercial encerrou em leve alta de 0,22%, a R$ 3,0980.
Pela manhã, o Banco Central rolou mais 10 mil contratos de swap cambial que vencem em abril. A operação, equivalente à venda futura de dólares, totalizou US$ 500 milhões.
Os juros futuros negociados na BM&FBovespa acompanharam o movimento e também fecharam em alta.
O CDS (credit default swap) brasileiro de cinco anos, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, subia 0,84%, aos 239 pontos

POLÍTICA: Para FHC, proposta de lista fechada 'quer evitar que Lava Jato vá adiante'

ESTADAO.COM.BR
O Estado de S.Paulo

Em vídeo postado em rede social, ex-presidente afirma que eleitor nem sabe nome dos partidos e que medida vai eleger direção dos partidos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na manhã desta quarta-feira, 22, que a proposta de lista fechada defendida hoje pelo Congresso é uma forma de evitar que a Operação Lava Jato 'vá adiante'. "Eleita vai ser a direção do partido e o povo vai votar em partidos. Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos. Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade.
Isso é uma lei que, na verdade, quer evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode", disse o tucano, em vídeo postado em rede social.
Para ele, o"s nosso partidos hoje, vamos falar com franqueza, estão muito mal das pernas. Os políticos todos estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazer proposta".

Foto: Reprodução
Captura de imagem de vídeo gravado por FHC em rede social

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. A lista fechada também consta no relatório final do relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Fernando Henrique também defendeu o fim das coligações no vídeo porque "você vota em um e elege outro" e também a cláusula de barreira. "Eu acho importante uma lei que diga: ‘olha, um partido que não recebeu x votos em tal número de Estados, não vai ter representação na Câmara. Porque não é partido, tentou ser partido", avaliou.
Competência. Para o ex-presidente, cabe à Justiça 'separar' o que é crime de caixa 2 ou crime de corrupção. "Fez corrupção, ganhou dinheiro por causa da Petrobrás, Eletrobras ou onde seja, ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor dessa empresa, é crime. É crime e, na verdade, corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica. E caixa 2? Também é crime, mas é outro tipo de crime. Está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe: o que é caixa 2, o que é crime de corrupção, o que pode ser punido quando não é eleição, o que pode ir para cadeia. Não somos nós, os políticos, os líderes nacionais ou as pessoas que vão opinar", defendeu. 
Parlamentares estudam aprovar um projeto de anistia do caixa 2 na comissão de reforma política, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As negociações para viabilizar a proposta voltaram a ganhar força no Congresso depois que a Segunda Turma do Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que Raupp recebeu “propina disfarçada” de doação oficial da construtora Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado, em 2010. 
Existe a possibilidade também de aprovar o tema por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), que é promulgada pelo próprio Congresso Nacional, uma vez que o presidente Michel Temer já afirmou que não vai sancionar um projeto de lei nesse sentido.
Os deputados também articulam um texto para blindar o chamado “caixa 1”, isto é, o dinheiro efetivamente declarado na Justiça Eleitoral. “Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Eu acho que essa é a questão que falta neste debate”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. / Alexandra Martins, Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha

TERROR: Atentado em Londres: ministro britânico socorre vítima e vira herói

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Conservador Tobias Ellwood ajudou um homem ferido perto do Parlamento

O político conservador Tobias Ellwood ajuda serviços de emergência a socorrer uma pessoa ferida fora do Parlamento inglês - Stefan Rousseau / AP

LONDRES — Um dia bem diferente do normal aguardava o deputado Tobias Ellwood, funcionário do Ministério de Relações Exteriores. Seu passado como capitão do Exército britânico o ajudou no socorro às vítimas após um homem jogar o carro contra pedestres e atacar policiais que guardavam o Parlamento nesta quarta-feira. O fato levou a imprensa britânica a festejar Ellwood como um herói.
Ellwood ajudou o homem ferido aplicando técnicas de reanimação, pressionando o peito do homem com os dois braços e fazendo respiração boca a boca. Pessoas no local disseram ao "Telegraph" que o político foi visto correndo na direção oposta das outras pessoas para ajudar o homem ferido.
Este não é o primeiro ataque que marcou a vida do político, que perdeu seu irmão em 2002, em um atentado em Bali.
Pelo menos quatro pessoas morreram, incluindo o terrorista, e 20 ficaram feridas no ataque na região do Parlamento britânico. O ato começou com um carro provocando uma série de atropelamentos, até bater numa grade. Um policial foi então ferido à faca na frente do Parlamento, com um tiroteio ocorrendo em seguida.

LAVA-JATO: Advogado de Lula que discutiu com Moro renuncia à defesa

FOLHA.COM
ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

O advogado Juarez Cirino dos Santos, que integrava a banca de defesa do ex-presidente Lula, renunciou à defesa do petista nesta semana.
Ele protagonizou alguns dos principais embates com o juiz Sergio Moro durante audiências na Justiça Federal do Paraná, chegando a afirmar que o magistrado se portava como acusador.
Na ocasião, Moro levantou a voz e gritou ao advogado: "O sr. respeite o juízo!"
"Eu vou ficar é com saudades desses embates", disse o advogado à Folha. "Foram muito importantes, porque era necessário um posicionamento da advocacia perante o juiz. E eu assumi essa posição."
O defensor diz ter deixado a defesa por "motivos eminentemente pessoais". "Não quero e nem devo explicitar, até mesmo do ponto de vista ético", afirmou.
Professor de Direito na Universidade Federal do Paraná, onde Moro também lecionava até o ano passado, Cirino é referência em Direito Penal, área na qual é pós-doutor pela Universidade de Saarland, na Alemanha.
Em petição entregue à Justiça no último sábado (18), o advogado afirma ter empregado "toda a capacidade jurídica, energia psíquica e comprometimento ideológico" com a defesa de Lula, a quem diz ter "a maior admiração por sua atuação como sindicalista, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores e Presidente da República".
"Eu estou absolutamente convencido da inocência do ex-presidente", disse. "Não há nenhuma prova contra ele."
Continuam na defesa do ex-presidente os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Roberto Teixeira.

PREVIDÊNCIA: Falta de votos fez Temer recuar na Previdência; base prepara mais mudanças

FOLHA.COM
RANIER BRAGON
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira/Folhapress

Um dia após o presidente Michel Temer anunciar um importante recuo em sua proposta de reforma da Previdência, líderes dos principais partidos governistas na Câmara afirmaram nesta quarta-feira (22) à Folha que haverá mais mudanças, entre elas a flexibilização ou retirada das regras que endurecem a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais.
O recuo anunciado por Temer nesta terça (21) —ele retirou os servidores estaduais e municipais da reforma— foi motivado pela constatação feita por seus principais articuladores políticos de que não há os 308 votos necessários para aprovar a medida assim como foi enviada pelo Palácio do Planalto.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, Antonio Imbassahy, ministro da articulação política, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, são os que comandam a contabilização voto a voto, bancada a bancada.
A reforma da Previdência a prioridade do governo Temer em 2017, que vinha defendendo a sua aprovação na íntegra sob o argumento de que qualquer desfiguração pode resultar em efeitos políticos e econômicos danosos. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda), por exemplo, tem feito apelo aos partidos para que não façam mudanças que tornem a reforma inócua.
De acordo com líderes de partidos governistas ouvidos na manhã desta quarta, alguns sob condição de que não tivessem o nome revelado, as próximas mudanças virão nas propostas que endurecem as regras para que trabalhadores rurais, pessoas com deficiência ou idosos em situação de miserabilidade — enquadradas no BPC, o Benefício de Prestação Continuada — consigam o benefício.
"O tema do trabalhador rural é um dos temas em que temos tido mais demanda das bases quando visitamos os municípios, especialmente no Norte e no Nordeste", diz o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB).
O PSDB, principal aliado do governo Temer, já definiu que irá propor a derrubada das regras que alteram o BPC. E caminha para defender também a retirada das alterações que igualariam os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos.
A bancada do PMDB, o partido de Temer e o maior da Câmara, também deve se posicionar contra a proposta do governo relativa aos trabalhadores rurais. E discute também apoiar a retirada das mudanças no BPC.
"Eu e os demais deputados da bancada estamos trabalhando para que se corrija algumas injustiças, principalmente a aposentadoria rural", afirmou o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), um dos integrantes do partido na comissão especial da Câmara que discute a reforma.
O peemedebista defendeu a necessidade de flexibilizar as regras que igualariam a aposentadoria rural à urbana: 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição como requisitos mínimos para a aposentadoria.
"Estamos pleiteando que terá que ter flexibilização em algumas medidas, em especial na área rural. A única diferença é que não ficamos fazendo alarde. Tratamos direto com ministros e presidente. Está todo mundo preocupado", disse.
Principal ponto da reforma, a instituição da idade mínima de 65 anos também é alvo de ofensiva de aliados e, segundo alguns, já há consciência do Palácio do Planalto de que terá que ceder também nesse ponto se quiser ver a reforma aprovada.
Ex-líder do DEM na Câmara, o deputado Pauderney Avelino (AM) apresentou emenda que estabelece a idade mínima de 65 apenas apenas para as pessoas que nasceram de 1993 em diante.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Atualmente ela tramita em uma comissão especial da Câmara. O objetivo do governo é aprová-la no Congresso ainda neste primeiro semestre.

TERROR: ATENTADO EM LONDRES DEIXA 4 MORTOS E 20 FERIDOS EM FRENTE AO PARLAMENTO

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Suspeito foi baleado após atropelar multidão na Ponte de Westminster e esfaquear policial; caso é tratado como ato terrorista

LONDRES — Pelo menos quatro pessoas, incluindo o terrorista, foram mortos em frente ao Parlamento britânico, em Londres, nesta quarta-feira, no que a polícia está tratando como um atentado. Pelo menos outras 20 pessoas ficaram feridas. O agressor, que foi baleado por policiais, teria avançado o carro contra pedestres enquanto dirigia pela Ponte de Westminster, próxima à Casa legislativa. Vários feridos estariam em estado grave, de acordo com fontes médicas.
Segundo a polícia, um mesmo agressor, inicialmente, usou um carro para avançar contra várias pessoas na Ponte de Westminster. Duas pessoas morreram quando o carro, do modelo Hyundai i40, subiu na calçada da ponte. Em seguida, ao chegar na frente do Parlamento, o terrorista saiu do veículo e esfaqueou um policial, que morreu. Vestido de preto e armado com duas longas facas, o suspeito agia sozinho e foi baleado no local.
O ataque forçou o fechamento do Parlamento, além de áreas no entorno, estações de metrô e famosos pontos turísticos como a "London Eye". Pouco depois do episódio, a equipe da primeira-ministra Theresa May informou que ela estava a salvo, e não quis dizer se ela estava no local na hora do ataque. Há relatos, no entanto, de que a premier estava no Palácio de Westminster e foi retirada do local numa forte operação de segurança.
May presidirá um gabinete de crise para lidar com a situação de emergência. O Reino Unido ativou o nível de alerta "grave", o segundo mais alto da sua escala, o que significa que um ataque terrorista é considerado muito provável.
Imagens mostram forte presença de policiais armados na área do Parlamento. Um médico do hospital St.Thomas relatou que alguns feridos apresentam lesões "catastróficas".
Deputados disseram ter ouvido três ou quatro tiros. Quem estava dentro do Parlamento foi orientado a ficar dentro de seus escritórios.
"Estamos tratando este como um incidente terrorista até que saibamos o contrário", tuitou a polícia londrina

Os serviços de emergência transportam uma pessoa ferida para a ambulância, próximo ao Parlamento. A polícia de Londres está tratando o incidente envolvendo uma arma e uma faca como um ataque terroristaFoto: Matt Dunham / AP
Pessoas machucadas na ponte de Westminster recebem ajuda de pessoas que passavam pelo local. Um carro teria atropelado pelo menos 5 pessoasFoto: TOBY MELVILLE / REUTERS
Uma mulher ferida recebe ajuda. O número total de feridos ainda não foi divulgadoFoto: TOBY MELVILLE / REUTERS
Uma mulher machucada foi atropelada por um ônibus. Ainda não se sabe ao certo como se deu a sequência dos eventosFoto: TOBY MELVILLE / REUTERS
Um vídeo postado na conta do Twitter de James West mostra um carro parado na calçada em frente ao palácio de Westminster, onde fica o Parlamento, no centro de LondresFoto: JAMES WEST / AFP
Pessoas deixam o Parlamento depois de ele ser evacuado. O Parlamento fechou assim que um segurança foi ferido por um homem com uma facaFoto: DANIEL LEAL-OLIVAS / AFP
A equipe de resgate pode contar com a ajuda de ambulância aéreaFoto: STEFAN WERMUTH / REUTERS
O político Tobias Ellwood, ao centro, perto da equipe do serviço de emergência, em frente ao palácio de WestminsterFoto: Stefan Rousseau / AP

Líder na Câmara dos Comuns, David Lidington afirmou que outros incidentes violentos nos arredores poderiam ter acontecido. Enquanto isso, o Parlamento escocês suspendeu as atividades do dia em solidariedade aos seus vizinhos de Londres.
— Parece que um policial foi esfaqueado e o suposto agressor foi baleado pela polícia. Uma ambulância está trabalhando na cena agora para remover baixas. Há relatos de outros incidentes violentos no Palácio de Westminster mas seria errado que eu entrasse em mais detalhes antes da confirmação da polícia — dissera mais cedo Lidington.
Testemunhas ouvidas pela BBC contaram ter visto pessoas sendo tratadas por ferimentos no local. A "London Eye" foi fechada com turistas dentro, incluindo brasileiros, que ficaram presos na roda gigante por questões de segurança.
— Eu ouvi uma batida, olhei para cima e vi um carro colidindo contra a cerca do Parlamento. Pensei inicialmente que fosse algum tipo de acidente. Depois, ouvi alguns barulhos fortes. Poderiam ter sido tiros, eu não sei. Havia muita fumaça saindo do carro. Eu achei que podia explodir. Telefonei para a polícia, mas alguém já tinha os chamado — relatou Kirsten Hurrell, proprietária de uma banca de jornal perto do Parlamento, ao "Guardian".
O presidente dos EUA, Donald Trump, já foi informado sobre o episódio. Segundo a Casa Branca, ele telefonou para a premier britânica para condenar o ataque e oferecer seu total apoio ao Reino Unido.
— O presidente acaba de falar com a primeira-ministra May — disse Sean Spicer, porta-voz de Trump. — Condenamos o ataque de Westminster, que o Reino Unido considera um ato de terrorismo e parabenizamos a rápuda resposta da polícia britânica.

ECONOMIA: Governo vê rombo de R$ 58,2 bi e diz que alta de impostos é uma 'boa possibilidade'

ESTADAO.COM.BR
Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues , 
O Estado de S.Paulo

Em gesto incomum, a equipe econômica disse que, a depender de decisões judiciais, o corte no Orçamento pode ser revisto até terça-feira

Foto: Lino Mirgeler/AP
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Após o anúncio pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento de um rombo de R$ 58,168 bilhões que faltam no Orçamento de 2017 para cumprir a meta de déficit fiscal de até R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a até R$ 18 bilhões a favor da União para definir o tamanho do corte efetivo. Em gesto incomum, o ministro informou que a cifra final será anunciada até a próxima terça-feira, 28.
Meirelles também admitiu que há uma "boa possibilidade" de aumento de impostos, mas disse que ainda não há uma decisão sobre o tema. "A decisão de alta de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributária já é elevada", completou. Segundo ele, medidas sobre aumento de tributos que também podem reduzir o tamanho do corte serão igualmente anunciadas na próxima semana.
"Foi divulgado hoje o valor das receitas e despesas, com uma deficiência de R$ 58,2 bilhões e estamos estudando medidas compensatórias para cobrir e preencher essa diferença", disse o ministro. "Vamos aguardar mais alguns dias para termos segurança maior para decidirmos sobre o contingenciamento e sobre aumento de tributos, se necessário, para compensar essa diferença", completou.
Segundo Meirelles, questões importantes para a definição do tamanho real do corte ainda estão em andamento de devem ser definidas até a próxima semana. Ele citou a decisão hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em R$ 3,5 bilhões para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões.
"Existem estimativas que mostram que as receitas só com essas três chegam perto de R$ 10 bilhões. E, também no STJ, há decisões sobre precatórios que podem acarretar valores adicionais de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões", acrescentou Meirelles. "Então essas questões judiciais somadas podem representar R$ 14 bilhões, R$ 16 bilhões ou R$ 18 bilhões. Mas como ainda não há decisão, não pudemos incluir no relatório", resumiu.
Por isso, Meirelles frisou que o corte será bem menor que a necessidade financeira de R$ 51,168 bilhões divulgada hoje. "O contingenciamento final será substancialmente menor que R$ 58,2 bilhões", prometeu. 
Mais cedo, o Ministério da Fazenda divulgou alterações em suas projeções para a economia. Os números incluem uma nova revisão da estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, de 1% para 0,5%. No último Boletim Focus divulgado pelo Banco Central, as projeções de mercado apontam para uma alta de 0,48% no PIB de 2017. Para 2018, a Fazenda prevê expansão do PIB de 2,5%.

COMENTÁRIO: Pressão das bases

POR MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

A decisão de transferir para os Estados a tarefa de estabelecer as regras da nova Previdência referentes a professores e policiais, ficando fora da reforma do setor federal, é politicamente um alívio para a maioria dos deputados e senadores, e não afeta o objetivo do governo de viabilizar um equilíbrio das contas no setor.
É, no entanto, uma demonstração clara das dificuldades que o governo está encontrando para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, e um eventual fracasso nas negociações terá consequências graves para a continuidade das reformas, fragilizando a imagem do governo.
Os deputados e senadores estavam sendo pressionados pelas corporações estaduais, que é onde estão suas bases eleitorais. Agora, serão os governadores que terão a responsabilidade de aprovar nas assembleias legislativas a reforma previdenciária que o governo central está comandando.
A ordem no Planalto é aprovar de qualquer maneira a reforma da Previdência, para não quebrar o único encanto do governo Temer, que conseguiu convencer o mercado financeiro e os investidores de que tem condições de aprovar esta e outras reformas que modernizarão a economia brasileira.
A aprovação do projeto de terceirização, que está no Congresso por volta de 20 anos, seria um primeiro gesto da maioria governamental em favor da modernização das leis trabalhistas, que entrarão na pauta das reformas em seguida. Esse, aliás, é um indicativo de como o país perdeu tempo nos últimos anos.
Também a idade mínima para a aposentadoria esteve para ser aprovada há 20 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e não o foi por apenas um voto, o do deputado e ex-ministro do Planejamento Antonio Kandir, que alega que apertou o botão errado por engano. Poderíamos ter resolvido essa questão há 20 anos, portanto, contribuindo para que a situação não chegasse ao ponto em que chegou agora.
Do ponto de vista da reforma da Previdência nas contas federais, a decisão de ontem do governo não faz diferença, já que os servidores federais de regime especial, como professores, e os do regime geral, continuarão incluídos na reforma que está sendo negociada no Congresso.
Os casos estaduais e municipais, cujo gasto somado chega a R$ 100 bilhões, estariam incluídos na reforma geral da Previdência, o que representaria um avanço para dar homogeneidade ao sistema, mas as suas faltas não afetam o objetivo central do governo, que é equilibrar as contas previdenciárias da União.
Também os municípios que não têm regras próprias ficarão vinculados às aprovadas para o governo central. O governo está atuando em acordo com sua maioria parlamentar, acatando sugestões e fazendo mudanças como as anunciadas ontem, para não perder as condições de aprovar a reforma da Previdência, emblemática do caminho que está sendo dado à economia.
Uma das queixas recorrentes no entorno do governo é que enquanto a elite econômica e financeira já entendeu que sem fortalecer o governo Temer será impossível sair da crise econômica, a sociedade civil e setores de influência na opinião pública ainda não entenderam essa necessidade, e expõem o governo Temer a uma saraivada de críticas de acusações que fragiliza seu ânimo e o de sua base parlamentar.
A ação de ontem da Polícia Federal contra empresas e pessoas ligadas aos líderes do Congresso Eunício Oliveira e Renan Calheiros foi apontada como um ataque ao núcleo político que defende as reformas, dificultando o trabalho do governo.
A mistura entre a crise econômica e a política, especialmente a provocada pelas investigações da Operação Lava Jato, é explosiva e pode inviabilizar a aprovação de reformas essenciais, que são o único fio que sustenta um governo que não tem apoio popular, se queixa de não ter apoio na sociedade civil, e sabe que a única maneira de se manter no poder e entrar para a História de cabeça erguida é ser um governo reformista.

LAVA-JATO: Janot rebate críticas de Gilmar Mendes: 'Alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral'

BAHIA NOTÍCIAS
por Ailma Teixeira

Foto: Reprodução / Diário do Centro do Mundo

Após ser alvo de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot rebateu às acusações em discurso proferido na manhã desta quarta-feira (22). “É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht", discursou Janot, atribuindo a sugestão desse ato a "mentes ociosas e dadas a devaneios". O pronunciamento do procurador, divulgado na íntegra pelo BuzzFeed News Brasil, soa como resposta às declarações do ministro da 2ª Turma do STF, que criticou diretamente o vazamento de conteúdos sigilosos das investigações por parte da PGR. "Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei", ressaltou Mendes. O ministro lembrou ainda que chegou a propor o descarte de material vazado das investigações da Lava Jato (saiba mais aqui). Diante disso, Janot aproveitou o aniversário de três anos da operação para responder. "Alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", rebateu o procurador. Sem citar Mendes diretamente, Janot disse ainda que há homens dispostos a comprometer a ética por "vaidade desmedida" e "ambição sem freios".

PREVIDÊNCIA: Reforma da Previdência subiu no telhado

Por Ricardo Noblat-Blog do NOBLAT
OGLOBO.COM.BR

Não foi por falta de aviso.

Na tarde da última quarta-feira dia 8, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara, atravessou os poucos metros que separam o prédio do Congresso do Palácio do Planalto para atender ao convite do presidente Michel Temer de se reunir com ele.
Os dois são amigos fraternos de longos anos. Mas Temer estava agastado com Ramalho porque ele passara a cobrar com insistência uma vaga no ministério para o PMDB mineiro que não tem nenhuma. A conversa entre os dois foi azeda. A certa altura dela, travou-se o seguinte diálogo:
- Presidente, o senhor vive cercado de puxas sacos. Eles só lhe dizem o que o senhor quer ouvir. E por isso não dizem a verdade.
- Qual é a verdade, Fabinho?
- A verdade é que a reforma da Previdência, por exemplo, não passa. De jeito nenhum. O senhor pode criar 360 ministérios, dar um para cada deputado, e nem assim a reforma passará.
- Fabinho, você quer me derrotar.
- Não quero não, presidente. Sempre fomos amigos. Mas o senhor está distante da planície.
Temer não respondeu. Ramalho emendou:
- O senhor é político. Sabe que a um político se pode pedir tudo, menos que se suicide. A um ano e pouco da próxima eleição, a reforma da previdência não passa porque ninguém quer se arriscar a perder o mandato.
- Se a reforma não passar, o país quebra – reagiu Temer.
- Então diga isso na televisão, mas antes desista da reforma do jeito que ela está no Congresso. Essa não passará. Mande outra – insistiu Ramalho.
Por isso ou por aquilo, Temer, ontem à noite, anunciou que servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência. São eles que mais pressionam os deputados contra a reforma.
Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuarão incluídos na proposta de reforma. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora.
Temer pretendia ver a reforma aprovada na Câmara até o fim do próximo mês. E no Senado em maio. Dificilmente será assim. Para ganhar tempo e tentar vencer a resistência de sua própria base de apoio, Temer concordou com a ideia de se votar primeiro a reforma trabalhista.
Se precisar ainda de mais tempo, votará em seguida um arremedo de reforma tributária. Nada de muito ambicioso. Nada que ele próprio chame pelo nome de reforma. E só então chegará a vez da reforma da Previdência.
Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula quiseram aprová-la. O primeiro não conseguiu. O segundo fez uma minirreforma. Talvez Temer seja obrigado a se contentar com uma minirreforma.
Michel Temer, presidente da República (Foto: O Globo)

PREVIDÊNCIA: Militares respondem por quase metade do déficit da previdência

OGLOBO.COM.BR
POR LUCIANNE CARNEIRO

Em 2015, déficit da categoria era de R$ 32,5 bilhões, ou 45% do rombo da União

Reação. Para o fuzileiro naval Jose Bonifácio Bezerra Jr., o problema da Previdência é a má administração: “O governo deve pensar em outros instrumentos, como cortar secretarias” - Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo

RIO - Os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. O número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou 43% do total de 1,536 milhão de servidores.
As contas de Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, só incluem pensionistas e reformados no cálculo pois argumentam que quem está na reserva pode ser chamado para trabalhar.
Pelas projeções, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O desempenho é reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 não se aposentam mais com 100% do salário final — mas com 80% da média dos últimos dez anos — e os servidores também têm idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Já os militares viram acabar a pensão para as filhas solteiras — no caso dos que ingressaram na carreira após 2001 — mas não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição. Além disso, a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis.
— Os militares se aposentam pelo salário final e, em alguns casos, ainda ganham uma patente quando vão para a reserva. Com isso, o inativo militar ganha muito mais do que aquele na ativa. Isso torna a previdência dos militares uma bomba — afirma Leonardo Rolim.
Há várias questões em jogo: a necessidade de preparo físico é uma explicação, na visão dos militares, para não concordarem com a exigência de uma idade mínima. Outro aspecto é o salário menor que o de outras carreiras públicas. E os números comprovam isso: a média é de R$ 6.056, enquanto no Executivo é de R$ 8.401; no Legislativo, de R$ 18.991; e no Judiciário, de R$ 19.101.
MAIS PATENTES PARA ALONGAR
Já na reserva, o fuzileiro naval Moisés Queiroz diz reconhecer a gravidade da situação da previdência e se mostra aberto a possíveis mudanças, como o aumento da alíquota de contribuição para a previdência, de 7,5% para 11%. Mas é contra o aumento da idade mínima para aposentadoria. Hoje com 52 anos, foi para a reserva assim que completou 30 anos de serviço e trabalha como consultor. Ele lembra, no entanto, que, mesmo na reserva, o militar pode ser convocado a trabalhar, como ocorreu recentemente na Olimpíada. E argumenta que o militar não pode trabalhar por mais tempo porque dele é exigido um preparo físico que se torna mais difícil de ser mantido depois desses 30 anos.
— É difícil falar sobre o que não se sabe direito que pode ocorrer, mas é preciso um tratamento diferente para quem não é igual. Os 30 anos de serviço do militar correspondem a 45 anos de serviço dos demais, se somados todos os períodos a mais que trabalhamos — diz Queiroz.
Para o professor da Universidade Candido Mendes e especialista em previdência Paulo Tafner, no entanto, o argumento do preparo físico não pode ser usado. Ele reconhece que um sargento não pode ter a mesma função física que tinha aos 30 anos, por exemplo, mas que é possível se manter ativo em outras atividades, como treinamento e coordenação. Por isso, destaca a importância de mudanças na carreira militar para permitir que eles trabalhem por mais tempo.
— A carreira dos militares vem de um período em que havia muitas guerras e as pessoas morriam cedo. É preciso ter um entendimento de que é necessário ficar mais tempo na ativa. Por isso, é preciso mudar a carreira militar — afirma Tafner, que sugere, por exemplo, a inclusão de uma ou duas patentes, de maneira a permitir o alongamento da carreira militar.
Sobre a questão dos salários, Rolim admite que o rendimento dos militares é menor, mas defende que a defasagem salarial não deve ser resolvida pela previdência:
— As pessoas ainda têm a visão no Brasil de que a aposentadoria é um prêmio. Aposentadoria não é prêmio para justificar baixo salário ou trabalho mais duro.
Entre especialistas, há quem defenda a manutenção de um regime diferenciado de previdência, mas que possa se aproximar dos demais trabalhadores, como mais anos de serviço. Enquanto outros são a favor de um regime único de previdência, que reúna trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis e militares.
— Os privilégios não são exclusividade dos militares, também se mostram entre outros servidores, juízes... Há particularidades da carreira militar que justificam diferenças na previdência, o regime diferenciado não é exclusividade do Brasil. Mas é preciso fazer ajustes, é preciso um regime mais adequado à realidade — afirma Paulo Tafner.
Helio Zylberstajn, professor da FEA/USP, é a favor de um regime único, e que militares tenham a mesma idade mínima de aposentadoria que os civis, de 65 anos. Se a questão da saúde é um problema, ele sugere que os militares possam trabalhar até mesmo em outras áreas, como os civis, para conseguirem chegar aos 65 anos:
— Os militares são parte do problema da previdência e devem entrar na reforma.
Segundo militares, o clima é de preocupação nas tropas. O fuzileiro naval José Bonifácio Bezerra Junior, com 45 anos e 28 anos e seis meses de serviço militar, diz que há muitas dúvidas sobre o que está em jogo e condena qualquer mudança nas regras de aposentadoria da categoria. Ele lembra que o militar deve estar disponível para viajar o tempo todo e não tem direito a hora extra. Também não pode decretar greve.
— Temos que estar sempre disponíveis, trabalhamos sem qualquer direito a hora extra. O governo deve pensar em outros instrumentos, como cortar secretarias, para resolver a questão da previdência. O dinheiro está sendo mal administrado, o problema é de administração dos recursos públicos — afirma Bezerra Junior.
SEM HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO
Procurado, o Ministério da Defesa afirma que “os militares das Forças Armadas já contribuíram de forma significativa com a redução das despesas com pessoal ao longo dos anos. A reforma de 2001 pôs fim a uma série de direitos dos militares, dentre os quais o adicional de tempo de serviço, a licença especial, o auxílio-moradia e a pensão para filhas. Com isso, o país registra desde então redução progressiva nos custos com inativos e pensionistas”.
Segundo as contas do ministério, a parcela do PIB (Produto Interno Bruto) gasto com o sistema de proteção social dos militares deve cair de 0,56% em 2016 para 0,42% em 2024 e 0,33% em 2028. “Dessa forma, é incorreto afirmar que exista um déficit na previdência dos militares”, diz o ministério em comunicado.
O Ministério da Defesa afirma ainda que as Forças Armadas são usadas em ações subsidiárias, cujo custo seria elevado para a União, caso os militares tivessem direito a receber horas extras e adicional noturno, citando eleições, eventos esportivos de 2014 e 2016, apoio em desastres naturais e “a garantia da lei e da ordem em alguns estados da Federação e outras atividades imprescindíveis para o país”.
Segundo a nota, o “Ministério da Defesa e as Forças Armadas compreendem a preocupação do governo em reduzir o déficit previdenciário. No entanto, é preciso levar em conta que as peculiaridades da carreira militar demandam um tratamento distinto em relação aos servidores civis”.

PREVIDÊNCIA: Recuo na Previdência beneficiará cinco milhões de servidores

OGLOBO.COM.BR
POR GERALDA DOCA

Para especialistas, reforma caminha para criar diferentes categorias de servidores e trabalhadores

Sala de aula da Escola Municipal Barro Branco, em Duque de Caxias.

BRASÍLIA - A decisão do presidente Michel Temer de excluir da reforma da Previdência servidores estaduais e municipais deixará de fora das mudanças, obedecendo a regras próprias e mais vantajosas, um universo de cinco milhões de servidores estaduais e municipais que têm regimes próprios no país, de acordo com Leonardo Rolim, especialista e consultor da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados. Entre os servidores, estão professores dos ensinos médio e fundamental, policiais civis, membros da Justiça comum e do Ministério Público Estadual (juízes, procuradores), médicos, dentistas, técnicos e motoristas.
A exclusão dos servidores estaduais e municipais vai na contramão das reformas realizadas em vários países do mundo, que é a unificação de regras, explica Leonardo Rolim. Para ele, a medida abre precedentes para outras categorias federais, que têm lobbies poderosos atuando no Congresso, e fere o propósito inicial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de convergir as normas previdenciárias para todos os trabalhadores.
Uma professora da rede privada, por exemplo, vai ter que se aposentar com no mínimo 65 anos de idade, e a da rede pública não; um motorista concursado da prefeitura poderá se aposentar mais cedo, enquanto o motorista de uma empresa privada terá que trabalhar mais tempo, explicou Rolim. Policiais militares e bombeiros já haviam sido excluídos da reforma antes mesmo do envio da PEC ao Congresso.
— A decisão do governo federal cria privilégios para pouco mais de cinco milhões de servidores e torna as regras ainda mais díspares. Os governadores podem alterar? Podem. Mas quando? Não há nenhuma garantia — defendeu Rolim.
Segundo ele, os funcionários da União representam apenas 13% do total de servidores públicos do país que têm regimes próprios. Cerca de 2.060 municípios e todas as capitais do país criaram seus próprios regimes, ou seja, regras próprias para tempo de contribuição, valor do benefício e condições gerais de aposentadoria. Nos demais municípios, os servidores estão submetidos às normas do INSS, que serão alteradas. Portanto, com a decisão, o governo Temer, na prática, vai institucionalizar duas categorias de servidores Brasil afora.
Rolim lembrou que a decisão abre brecha para que os membros da Justiça federal e do Ministério Público Federal requeiram o mesmo tratamento das categorias nos níveis estadual e municipal. Eles já apresentaram uma emenda, acatada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG), para que toda a classe ficasse de fora da reforma. O argumento foi o mesmo usado por Temer: independência e autonomia dos entes federativos.
O recuo também prejudica outro ponto da PEC, o que obriga estados e municípios a criarem fundos de previdência complementar num prazo de dois anos. A medida limita os novos benefícios ao teto do INSS, atualmente, em torno de R$ 5.600. Com a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma, não se sabe se este item ficará no texto do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o discurso do presidente Michel Temer, de que ao deixar de fora da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais está fortalecendo a autonomia dos entes federativos, é "furado". Segundo ele, essa autonomia não existe. Ao contrário, destacou, há uma interdependência da União, quem dá aval a empréstimos, faz transferências e bloqueia repasses.
— Isso pode ser demonstrado no momento em que a União negocia as dívidas dos estados e exige contrapartidas — disse Velloso, que lamentou a decisão:
— Muito estranho o governo fazer isso, principalmente num momento de dificuldades financeiras dos estados.
Ele destacou que a União sai perdendo ao fazer o ajuste sozinha porque depende da ajuda dos estados no resultado primário. Quebrados, eles deixam de pagar as parcelas dos empréstimos.
PRESSÃO DE CATEGORIAS
Com a crise nos estados, os governadores queriam ser incluídos na reforma da Previdência, desde o início da elaboração da proposta. Isso significava que a União, ao alterar as regras para seus funcionários, mudaria automaticamente as normas para todos os servidores estaduais e municipais. Diante da pressão de policiais militares e bombeiros - que estão fora da Constituição, têm leis estaduais específicas -, o presidente Michel Temer deixou a categoria de fora do texto enviado inicialmente ao Legislativo. E, agora, resolveu tirar da reforma todos os demais servidores estaduais e municipais, pressionado por sua base aliada.
Às vésperas das eleições de 2018, os parlamentares estavam enfrentando forte pressão nas suas bases e temiam não ser reeleitos. Eles argumentaram com o presidente que esse ônus deveria ficar com os deputados estaduais, a quem caberia aprovar as mudanças. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a decisão do presidente retira pressão sobre os parlamentares e não afeta as contas do regime de previdência da União.
- A capacidade de mobilização está nos estados. Estava havendo todo tipo de pressão e que não têm relação com o déficit federal - disse Maia ao GLOBO.

ÚLTIMAS DE ECONOMIA

TERROR: Polícia chama tiroteio fora do Parlamento britânico de ataque terrorista

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Suspeito foi baleado e autoridades falam em dois supostos ataques simultâneos; agência Reuters cita doze feridos e testemunhas dizem que carro atingiu cinco pessoas

Uma mulher ajuda uma pessoa ferida após o incidente na ponte de Westminster em Londres. - TOBY MELVILLE / REUTERS

LONDRES — Um tiroteio do lado de fora do Parlamento britânico está sendo tratado como um ataque terrorista por autoridades, que fecharam o Palácio de Westminster. Há forte presença de policiais armados no local e, segundo autoridades, um suspeito foi baleado após esfaquear um policial. A agência Reuters cita pelo menos 12 feridos, enquanto testemunhas relatam que um veículo atingiu várias pessoas na Ponte de Westminster. Uma ambulância aérea foi vista chegando ao local e agentes de segurança fecharam o acesso a um grande perímetro dos arredores. A Câmara baixa suspendeu a sessão, e o metrô foi fechado.
"Estamos tratando este como um incidente terrorista até que saibamos o contrário", tuitou a polícia londrina, enquanto uma fonte policial relatou ao "Guardian" que o comando antiterror da Scotland Yard está investigando o caso.
A polícia acredita que dois episódios violentos tenham acontecido ao mesmo tempo: na Ponte de Wetminster, um carro teria atingido várias pessoas. No Parlamento, um policial teria sido esfaqueado por um suspeito que, em seguida, foi baleado.Um vídeo mostra pessoas feridas na ponte de Westminster após o suposto atropelamento em massa.
"Fomos chamados aproximadamente às 2h40 após relatos de um incidente na Ponte de Westminster, que está sendo tratado como incidente armado. Polícia no local", tuitou a polícia londrina.
Líder na Câmara dos Comuns, David Lidington afirmou aos deputados que o suposto agressor foi baleado pela polícia, após ter esfaqueado um policial. acrescentando que outros incidentes violentos nos arredores poderiam ter acontecido.
— Parece que um policial foi esfaqueado e o suposto agressor foi baleado pela polícia armada. Uma ambulância está trabalhando na cena agora para remover baixas. Há relatos de outros incidentes violentos no Palácio de Westminster mas seria errado que eu entrasse em mais detalhes antes da confirmação da polícia — disse Lidington.
Testemunhas ouvidas pela BBC disseram que viram pessoas sendo tratadas por ferimentos no local. Outras disseram terem visto um homem com uma faca nos arredores do palácio.
BBC mostra forte presença policial perto do Parlamento Britânico - Reprodução

A equipe da premier britânica, Theresa May, informou que ela está a salvo, e não quis dizer se ela estava no local na hora do episódio. Há relatos, no entanto, de que ela estava no palácio e foi retirada do local sob forte operação de segurança. O presidente dos EUA, Donald Trump, já foi informado sobre o episódio.

LAVA-JATO: Mesmo com divergências, STJ mantém preso ex-deputado Eduardo Cunha

Da CONJUR

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (21/3), pedido de Habeas Corpus apresentado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alguns ministros discordaram de dois dos três motivos que fundamentaram a prisão preventiva do ex-parlamentar, mas, na prática, todos foram favoráveis a mantê-lo atrás das grades.
Eduardo Cunha foi preso em outubro, para evitar dissipação do dinheiro citado na denúncia, fuga ou risco às investigações.
Antonio Cruz/Agência Brasil

O colegiado entendeu que, enquanto não for rastreado todo o dinheiro citado na denúncia, há risco de dissipação do produto do crime. Para o ministro Félix Fischer, relator do caso, a prisão também é necessária porque Cunha poderia usar recursos ilícitos para fugir — ele tem nacionalidade italiana — e para prevenir a obstrução da Justiça.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi contrário a esses dois últimos fundamentos. Ele disse que não se pode manter ninguém preso pelo risco de fuga, pois o Supremo Tribunal Federal já derrubou preventivas baseadas em presunção, e entendeu ainda que não há risco à instrução do processo, que já está na fase das alegações finais, próxima da sentença. O entendimento foi seguido pelo ministro Ribeiro Dantas, mas venceu o voto do relator.
Fischer repetiu os fundamentos já utilizados em dezembro do ano passado, quando negou HC em decisão monocrática. O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Cunha em Curitiba, planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Trato internacional
Cunha foi acusado de ter recebido e tentado ocultar mais de 1 milhão em francos suíços, em troca de apoio para a Petrobras comprar um bloco petrolífero em Benin, na África. O contrato só foi fechado, segundo a denúncia, porque o dono da área contratou o serviço de um lobista que repassava propina à diretoria da área Internacional da Petrobras e a políticos do PMDB que indicaram Jorge Zelada para o comando desse setor.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, ele foi preso em outubro, um mês depois de ter sido cassado pelos colegas e perdido, portanto, o foro por prerrogativa de função. O juiz federal Sergio Fernando Moro definiu a medida como necessária “enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia rejeitado HC, sob o fundamento de que, “em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato”.
HC 382.493
Template Rounders modificado por ::Power By Tony Miranda - Pesmarketing - [71] 9978 5050::
| 2010 |