sábado, 12 de setembro de 2009

MÚSICA: Julio Iglesias, em La Cumparsita



LA CUMPARSITA

Si supieras / Se soubesses
que aún dentro de mi alma / que ainda dentro da minha alma
conservo aquel cariño / conservo aquele carinho
que tuve para ti! / que tive para ti!
Quién sabe si supieras / Quem sabe se soubesses
que nunca te he olvidado, / que nunca te esqueci,
volviendo a tu pasado, / voltando a teu passado,
te acordarás de mí. / te lembrarás de mim.
Los amigos ya no vienen / Os amigos já não vêm
ni siquiera a visitarme; / nem sequer visitar-me;
nadie quiere consolarme / ninguém quer consolar-me
en mi aflicción. / em minha aflição.
Desde el día en que te fuiste / Desde o dia em que te foste
siento angustias en mi pecho. / sinto angústias em meu peito.
Decí, percanta, qué has hecho / Diga, puta, o que fizeste
de mi pobre corazón? / de meu pobre coração?
Si supieras / Se soubesses
que aún dentro de mi alma / que ainda dentro da minha alma
conservo aquel cariño / conservo aquele carinho
que tuve para ti! / que tive para ti!
Quién sabe si supieras / Quem sabe se soubesses
que nunca te he olvidado, / que nunca te esqueci,
volviendo a tu pasado, / voltando a teu passado,
te acordarás de mí. / te lembrarás de mim.

MÚSICA: Maysa, em Castigo (Dolores Duran)

MÚSICA: Frank Sinatra e Tony Bennett, em New York, New York

MÚSICA: I Santo California, em Torneró



Tornero (Voltarei)
Rivendo ancora il treno allontanarsi / Revendo ainda o trem indo embora
E tu / E você
Che asciughi quella lacrima - tornerò / Que enxuga aquela lágrima ... voltarei
com'è possibile un anno senza te / Como é possível, um ano sem você
Adesso scrivi aspettami il tempo passerà / Escreva-me agora, espere-me o tempo passará
Un anno non è un secolo - tornerò / Um ano não é um século ... voltarei
com'è difficile restare senza te./ Como é difícil ficar sem você
Sei sei la vita mia / Você, você é minha vida
quanta nostalgia senza te / Tal é a nostalgia sem você
tornerò / Voltarei
Da quando sei partito, è cominciato per me la solitudine / De quando você partiu, começou para mim a solidão
intorno a me c'è il ricordo dei giorni belli del nostro amore / Em volta de mim tenho as recordações dos melhores dias do nosso amor
la rosa che mi hai lasciato si è ormai seccata / A rosa que você me deixou agora se secou
ed io la tengo in un libro che non finisco mai di leggere. /E eu a tenho guardada em um livro que não terminei de ler
Ricominciare insieme ti voglio tanto bene / Vamos recomeçar juntos, Te quero muito bem
il tempo vola aspettami- tornerò O tempo voa, espere-me- voltarei
pensami sempre sai e il tempo passerà. / Pense sempre em mim e o tempo passará
Sei / Você
sei la vita mia / Você é minha vida
amore / Amor
amore mio / Meu Amor
quanta nostalgia / Tal é a nostalgia
un anno non è un secolo / Um ano não é um século
senza te / Sem você
tornerò
tornerò /Voltarei
pensami sempre sai / Pense sempre em mim
tornerò / Voltarei

MÚSICA: Renato Russo, em Solitudine

MÚSICA: Laura Pausini, em Strani Amori

MÚSICA: Mariah Carrey, em Without You

MÚSICA: Andy Williams, em Can't Take My Eyes Off You

MÚSICA: Elton John, em Daniel

POLÍTICA: CAÇAS FRANCESES DERRUBAM COMANDANTE DA AERONÁUTICA

Os aviões caças franceses comprados pelo Brasil à França, que sequer foram fabricados, já conseguiram uma proeza: derrubaram o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, que pediu demissão do cargo na segunda-feira passada, segundo a revista Veja que está a circular, por conta da decisão de Lula fechando a compra dos 36 caças franceses. Houve ruídos na medida em que a Aeronáutica ficou alheia à decisão. O presidente Lula rebateu que se tratava de uma decisão política que só a ele cabe tomar. Tomou. À Aeronáutica ficará o encargo das análises técnicas. Muito bem. A decisão política presidencial é a que vale. (Samuel Celestino)

POLÍTICA: Vice-presidente de Cuba morre aos 82 anos

O vice-presidente do Conselho de Estado de Cuba, Juan Almeida Bosque, morreu na noite desta sexta-feira (11), em Havana, vítima de uma parada cardiorrespiratória, informou a imprensa oficial do país. "Com profunda dor, a direção do Partido (Comunista de Cuba) e do (Conselho de) Estado comunica ao povo" o falecimento de Almeida, também comandante da revolução e membro do birô político da ilha, escreve o diário "Gramma". Em virtude do ocorrido, o governo cubano decretou luto oficial no domingo.
Participante ativo da revolução que derrubou o ditador Fulgencio Batista em 1959, Bosque era uma das três pessoas vivas condecoradas com o título "comandante da revolução". As autoridades cubanas convidaram a população a prestar uma última homenagem a Almeida em atos programados para acontecer na capital e em outros pontos da ilha. O corpo do vice-presidente cubano, que não será exposto, segundo sua última vontade, vai ser enterrado com honras militares em data ainda não especificada. Do site G1.

POLÍTICA: Oposição flerta com ministros do PMDB para 2010, entre eles Geddel

Disposto a dinamitar uma aliança nacional do PMDB com o PT, a oposição flerta hoje com dois ministros do governo Lula: o das Comunicações, Hélio Costa, e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Em confronto com o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, Geddel deverá se reunir com aliados de Serra nos próximos dias. Na oposição, há até quem defenda que o DEM abra mão da disputa em favor de Geddel. A proposta tem eco até mesmo entre democratas. Na Bahia, o senador Paulo Souto (DEM) é hoje o nome mais forte de oposição a Wagner. Mas não está descartado o apoio a Geddel. Outra alternativa seria convencer Geddel a se lançar ao Senado numa aliança PSDB-PMDB-DEM. Hoje, o ministro insiste na candidatura ao governo. “Não há como voltar atrás”, repete ele. Embora reafirme a candidatura de Souto na Bahia, o democrata Jorge Bornhausen (SP) prega uma investida no PMDB. Ele lembra que as negociações avançam em Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Mas precisamos ampliar.”
Já em Minas, com o aval de Hélio Costa, o presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia (SP), se reuniu com o governador, Aécio Neves (PSDB), para discutir a edição de uma aliança entre tucanos e peemedebistas no Estado. Patrocinador da aliança com o governador José Serra (PSDB) em São Paulo, Quércia sugeriu que Aécio apoie a candidatura de Costa ao governo, sob o argumento de que um acordo em Minas pavimentaria a negociação com o PMDB no cenário nacional. Ele lembrou ainda que Aécio será o herdeiro dessa costura caso Serra não concorra à Presidência. Informações da Folha de S.Paulo.

DIREITO: PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos.
A lei mencionada tem como escopo regular o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que estabelece como penas para os crimes de improbidade administrativa “a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Risco de nulidade
Na fundamentação da ADI, que tem como relator o ministro Marco Aurélio, o PMN sustenta que, “quanto mais uma norma for capaz de gerar fundadas consequências sobre direitos políticos, civis e patrimoniais dos indivíduos, tanto mais deve ser nítida, bem delineada nos pressupostos das punições que comina e na descrição dos poderes que entrega aos agentes que exercem a perseguição em nome do Estado”, sob pena de abusos.
Menciona, neste contexto, a teoria da nulidade da lei por excessiva abertura nos seus termos (overbreadth doctrine), desenvolvida nos Estados Unidos. Segundo o PMN, essa teoria se aplica quando a excessiva abrangência da norma põe em risco o pleno e seguro gozo de direitos fundamentais.
Jurisprudência do STF
Segundo o PMN, a Lei 8.429/92 exorbita ao regular as punições para a prática de improbidade administrativa. Assim, por exemplo, seu artigo 2º, ao estender a condição de agente público para os efeitos da lei a “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública”, conflitaria com entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento da Reclamação (RCL) 2138.
Naquele julgamento, ocorrida em 13 de junho de 2007, o STF firmou entendimento no sentido de que “os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa com base na Lei 8.429, mas apenas por crime de responsabilidade”.
Agente público
O partido impugna também, por entender exagerada a sua abrangência, o artigo 3º, que estende os efeitos da lei aos que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.
Impugna igualmente, por considerá-los vagos e de abrangência excessiva, o caput (cabeça) e os incisos I, II, II, IV, VIIVIII, IX, XI XII do artigo 9º da lei, quando, entre outros, qualifica como improbidade auferir “qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida”.
O PMN impugna, ainda, basicamente com argumentos semelhantes, os artigos 10 com seus incisos; 11 com seus incisos; 12, incisos I, II e III; 13 e seus parágrafos; 15; 17 e seu parágrafo 3º; 20, parágrafo único; 21, inciso I; 22 e 23, inciso II.
Processos relacionados
ADI 4295

DIREITO: TRF1 deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI). Ele está respondendo, junto com outros réus, à ação civil pública por improbidade administrativa devido à ocupação ilegal de imóvel funcional por ex-deputado.
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que adotou por unanimidade a tese é de que é possível a decretação cautelar de indisponibilidade e sequestro de bens antes do recebimento da petição inicial e até mesmo da defesa prévia. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicada pela Segunda Turma no julgamento de um recurso especial.
O TRF1 manteve a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de liminar feito pelo MPF, sustentando que tais medidas só podem ser requeridas após o recebimento da petição inicial da ação de improbidade. Segundo o acórdão, a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) não autoriza o afastamento do titular do mandato eletivo, a quebra de sigilo bancário e a decretação da indisponibilidade de bens dos demandados antes da notificação prévia.
O MPF recorreu ao STJ, alegando divergência jurisprudencial e violação dos artigos 7º da Lei n. 8.429/92 e 804 do Código de Processo Civil. Argumentou que, com base no poder geral de cautela do magistrado, a decretação de indisponibilidade dos bens é possível inaudita altera pars (forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida). O MPF quer assegurar o ressarcimento ao erário do valor de R$ 184.732,15 pela ocupação ilegal de imóvel funcional por ex-deputado federal.
Para o relator da matéria, ministro Herman Benjamin, o tribunal de origem se equivocou ao decidir pela impossibilidade da adoção de tal medida antes do recebimento da petição inicial, já que o STJ admite a decretação cautelar de indisponibilidade e sequestro de bens antes do recebimento da inicial e até mesmo da defesa prévia dos requeridos.
Segundo o ministro, a indisponibilidade e o sequestro dos bens para assegurar o ressarcimento ao erário está amparado nos artigos 7º e 16º, parágrafo 1º, da lei n. 8.429, e o fato de a mesma lei prever um contraditório prévio ao recebimento da petição inicial não anula o poder geral de cautela do magistrado que, conforme disposto no artigo 804 do CPC, pode ser exercido até mesmo sem a oitiva das partes.
Em seu voto, Herman Benjamin citou vários precedentes em que o STJ firmou o entendimento de que “é lícita a concessão de liminar inaudita altera pars (artigo 804 do CPC) em sede de medida cautelar preparatória ou incidental, antes do recebimento da ação civil pública, para a decretação de indisponibilidade e de sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade, porquanto medidas assecuratórias do resultado útil da tutela jurisdicional, qual seja, a reparação do dano ao erário ou de restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade”.
Entretanto, o relator ressaltou que não cabe ao STJ determinar tais medidas, já que a verificação dos seus pressupostos compete à instância ordinária. Assim, a Turma deu parcial provimento ao recurso, para determinar que o tribunal de origem reaprecie o pedido do MPF.

DIREITO: Advocacia Geral da União oferece 20 vagas para estagiários de Direito

A próxima segunda-feira, dia 14, é o último dia de inscrições para estudantes de cursos de Direito que queiram concorrer a 20 vagas de estagiários da Advocacia Geral da União (AGU). A jornada é de 20 horas semanais, com bolsa mensal no valor de R$ 364, além de auxílio transporte. Para concorrer às vagas é necessário que o candidato esteja cursando a partir do 5º semestre.
As inscrições podem ser feitas das 9 às 13 horas na sede do órgão, na Av. Luís Viana Filho, 2155 - Paralela. O interessado deve entregar uma cópia da carteira de identidade e duas latas de leite em pó, exceto desnatado. O edital encontra-se no site
www.agu.gov.br/puba. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail estagio.ba@agu.gov.br ou pelos telefones: (71) 3186-4745 ou (71) 3186-4749.
Ascom TRT5 - 11.09.2009

DIREITO: TRT5 elege dirigentes para o biênio 2009/2011

A eleição contou com votos dos 29 desembargadores do Tribunal
A Mesa Diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) para o biênio 2009/2011, a ser iniciado em novembro próximo, será composta pelos desembargadores Ana Lúcia Bezerra, presidente; Raymundo Pinto, vice-presidente; Vânia Chaves, corregedora regional, e Delza Karr, vice-corregedora. Os quatro dirigentes foram eleitos nesta sexta-feira, dia 11, por votos dos 29 desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, sendo que a eleição da futura presidente foi por unanimidade.
No discurso após a eleição, a desembargadora Ana Lúcia agradeceu a confiança dos seus pares e aproveitou para pedir a colaboração de todos, "para que, através do diálogo e da parceria harmônica, possamos conduzir o biênio que se inicia no dia 5 de novembro". A sessão foi presidida pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulino Couto, e contou com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Sandra Marlicy, de servidores, de advogados e de familiares dos eleitos.
CONHEÇA OS DIRIGENTES ELEITOS (clique nos links):
Presidente -
Desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva
Vice-presidente - Desembargador Raymundo Antonio Carneiro Pinto
Corregedora regional - Desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves
Vice- corregedora - Desembargadora Delza Maria Cavalcante Karr
Ascom TRT5 − 11.09.2009

DIREITO: TRT5 seleciona estagiários de Direito para 15 vagas e cadastro reserva

Começam na próxima segunda-feira, dia 14, as inscrições para o exame de seleção de estudantes de curso de Direito, destinadas ao preenchimento de 15 vagas de estágio em Salvador no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e à formação de banco de dados para recrutamento posterior. Os candidatos deverão estar cursando a partir do sexto semestre do currículo regular. O estágio exige 20h semanais e oferece bolsa de estudo mensal de R$ 550, além do auxílio-transporte.
O edital, publicado no diário eletrônico no TRT5 desta sexta-feira, dia 11 (
http://www.trt5.jus.br/servicos/diarioOficial.asp), determina que as inscrições vão até o próximo dia 25 e que serão feitas pelo site da Fundação Cefet-Bahia (www.fundacaocefetbahia.org.br/trt/estagio.asp), mediante pagamento de boleto bancário no valor de R$ 10. Os estudantes que comprovarem nos próximos cinco dias, mediante requerimento específico disponível no site da Cefet-Bahia, que não têm condições de pagar a taxa de inscrição, podem conseguir a isenção.
A Cefet-Bahia vai avaliar ainda a documentação de quem alega ser portador de deficiência física para poder concorrer às vagas especiais (1 para cada 10). Para isso é exigida a emissão de laudo médico e a opção na ficha de inscrição. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e aos critérios de habilitação.
Posteriormente, será divulgado dia e local da realização da prova. O processo seletivo consistirá de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de uma única parte, com 70 questões objetivas de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa e 60 de conhecimentos jurídicos. Os pesos das provas serão na seguinte ordem decrescente: Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho; Português; Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Os candidatos aprovados serão convocados, na ordem de classificação, para assinar termo de compromisso, com interveniência da instituição de ensino a que estiver vinculado. As vagas são da modalidade de estágio não-obrigatório, por isso não podem ser disputadas por servidores públicos (Portaria TRT5 nº 1.476/2008). A duração do estágio será de no mínimo seis meses, prorrogável até o limite de dois anos.
Ascom TRT5 − 11.09.2009

DIREITO: PP pede punição de vereador absolvido pelo TRE da Bahia

O Partido Progressista (PP) na cidade de Souto Soares, na Bahia, apresentou um recurso especial em que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modificar julgamento do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado que liberou o vereador Cássio Cléber Evangelista do processo em que era acusado de compra de votos e abuso de poder econômico.
A acusação foi feita pelo PP e pelo candidato a prefeito pelo partido, Petrônio Batista de Souza, segundo o qual o vereador Cássio Evangelista teria oferecido dinheiro e gás de cozinha em troca de votos, além de usar a máquina pública para se reeleger, uma vez que era presidente da Câmara Municipal.
Inicialmente, Cássio Evangelista teve seu diploma cassado pelo juiz eleitoral e ainda foi multado em cerca de R$ 5 mil. Mas, ao recorrer ao TRE da Bahia, ele argumentou que o processo foi ajuizado fora do prazo e que as ações que têm por objeto a apuração de prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral devem ser ajuizadas até a data da realização das eleições. Como o processo só foi proposto no dia 5 de dezembro, ele deveria ser extinto. O TRE baiano acolheu o argumento e declarou extinto o processo, sem analisar o mérito.
No TSE, o PP argumenta que o processo foi arquivado sem que o recorrente tivesse tido acesso aos autos para se manifestar, o que teria caracterizado violação ao princípio da ampla defesa garantido na Constituição Federal.
Assim, pede a anulação do julgamento no TRE e pede para que o TSE mantenha a sentença de primeiro grau que condenou o vereador. Cita também jurisprudência da Justiça Eleitoral que diz que a ação de investigação eleitoral é admitida a qualquer tempo até a diplomação.
Processo relacionado: Respe 35987

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

HUMOR: Muita injustiça...

ARTIGO: Inviolabilidade de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos das empresas

Da OAB Nacional
A seguir, o artigo "Inviolabilidade de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos das empresas - Sigilo profissional e prerrogativas da profissão de advogado", de autoria do conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, que foi publicado na revista da Seccional da OAB do Rio de Janeiro:
É sò clicar e ler.

POLÍTICA: PPS acusa Lula de fazer propaganda eleitoral antecipada

Do POLÍTICA HOJE

O PPS vai ingressar na semana que vem com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O presidente do partido, Roberto Freire (PE), disse que Lula agiu politicamente, com fins eleitorais, durante cerimônia realizada pelo governo em Fortaleza nesta quinta-feira --na qual teria feito campanha em prol da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à presidência da República.

GESTÃO: Prefeito assina ordem de serviço para acabar com alagamentos no Itaigara

Do POLÍTICA HOJE

A Prefeitura de Salvador e o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, assinaram hoje (11/09) a ordem de serviços para a mocrodrenagem da Bacia do Itaigara e Parque da Cidade, para acabar com os históricos alagamentos que afetam a região e vida de inúmeros soteropolitanos. Abrangendo um trecho de 3,8 km – compreendidos entre o Posto dos Namorados e o Canal do Rio Lucaia – a obra está orçada em cerca de R$14 milhões e foi dividida em duas etapas: a primeira, já licitada, tem previsão de ser concluída em dezembro próximo. Já a segunda etapa, com recursos aprovados junto ao Ministério, será concluída em maio do ano que vem. “Este é um importante instrumento para enfrentar os alagamentos crônicos que prejudicam o Itaigara e a cidade como um todo há mais de 30 anos”, destacou o prefeito João Henrique, ao lado do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

O DIA NA HISTÓRIA

11/09/2001
Violento atentado contra os EUA através de ataques ao World Trade Center,em Nova York, e ao Pentágono, em Washington, promovido pelo grupo Al Qaeda, chefiado por Osama Bin Laden. Total oficial de mortos: 2.976
11/09/1997
Independência da Escócia e do País de Gales.
11/09/1996
União indeniza famílias de revolucionários e responsabilizando-se pelas mortes de Lamarca, Marighela e José Campos Barreto.
11/09/1996
Atlas Fundiário Brasileiro revela que as terras improdutivas correspondem a 62,4% das propriedades rurais do País.
11/09/1993
Golpe militar comandado pelo Gen. Augusto Pinochet derruba o governo socialista do Presidente Salvador Allende, que morre no ataque ao palácio de La Moneda.
11/09/1980
No Chile, 69,14% dos eleitores aprovam Augusto Pinochet por mais oito anos.
11/09/1974
Faria Lima é nomeado governador do Rio de Janeiro.
11/09/1973
Golpe militar no Chile, comandado pelo Ministro do Exército Augusto Pinochet, derruba o governo e mata o presidente socialista Salvador Allende.
11/09/1971
O ex-líder soviético Nikita Kruschev falece aos 77 anos de idade. Kruschev foi o Premier da então USSR durante os anos 1958-1964.
11/09/1926
Em Roma, Benito Mussolini, o futuro líder fascista da Itália, sofre um atentado.
11/09/1926
Num plebiscito, espanhóis declaram-se a favor da ditadura de Primo Miguel de Rivera.
11/09/1913
Epidemia de cólera atinge os Bálcãs, com 700 mortos na Romênia e 300 na Sérvia.
11/09/1911
Teatro Municipal de São Paulo é inaugurado com a peça “Hamlet” de Shakespeare.

ARTIGO: A Petrobras e a Federação

Do COISAS DA POLÍTICA, do Jornal do Brasil

Por Mauro Santayana
Quando, em outubro de 1953, o presidente Vargas sancionou a Lei 2.004, criando a Petrobras, o Brasil importava 95,6% de todos os derivados do petróleo que consumia: gasolina, querosene, óleo diesel, óleo combustível, gás liquefeito, aguarrás, óleo lubrificante – e outros produtos. As refinarias, que eram privadas, só tinham capacidade de transformar 2.300 barris de petróleo bruto por dia – que equivaliam a 3% de nossas importações totais do combustível. Produzíamos, em poços pioneiros, apenas 2% de petróleo bruto. Naquele momento, a prioridade era construir grandes refinarias no país – a fim de comprar mais petróleo bruto do que derivados e, assim, aliviar o peso das importações de energia. Conforme relata o general Arthur Levy – o segundo presidente da Petrobras (Juracy Magalhães foi o primeiro) – em seu livro Energia não se importa, as compras de derivados eram crescentes, e absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país. Não tínhamos outra saída que não fosse a do endividamento. Chegaria o momento em que o país se tornaria inviável, pela impossibilidade de gerar recursos para a administração dos compromissos internacionais. A Petrobras foi, assim, uma imposição da necessidade.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso, para a exploração do petróleo do pré-sal autoriza a continuação dos leilões de áreas, também para o pré-sal. Isso significa que as empresas petrolíferas internacionais aumentarão a sua presença na exploração do óleo, com a consequente exploração intensiva dos lençóis do pré-sal. Essa situação trará outro efeito colateral perigoso para o futuro estratégico do país. Haverá entrada brusca de divisas e, conforme quem ocupar o governo, esse dinheiro, não sendo absorvido pelas necessidades de investimento, acabará aplicado em títulos do Tesouro dos Estados Unidos ou em bancos europeus. Haverá, ainda, outra sangria de divisas, com a remessa de lucros. A velha sabedoria aconselha não ir tão depressa ao poço.
Há outra realidade que não está sendo considerada. Hoje, 78% das reservas mundiais de petróleo estão sendo exploradas por empresas estatais ou sob controle acionário dos estados. As grandes petroleiras multinacionais deixaram a posição predominante que ocupavam há meio século. O discurso neoliberal perdeu o argumento da modernidade. Se as empresas estrangeiras entrarem no pré-sal, com sua forma intensiva de exploração, as reservas poderão esgotar-se em 13 anos, segundo a Aepet. A Petrobras dispõe de tecnologia e de recursos. Se for necessário, ela pode obter recursos no mercado financeiro internacional, para tocar sozinha o projeto. Quem tem petróleo, e sabe explorá-lo, tem crédito favorecido.
Antes mesmo que se intensifique a exploração do novo lençol petrolífero, os estados produtores brigam para manter a sua posição privilegiada na distribuição dos royalties. Esses estados já se beneficiam da presença da Petrobras, que, por si só, promove o desenvolvimento econômico e social nas regiões em que atua. O que ocorre em Macaé é disso exemplo. A Federação já sofre de profundos desequilíbrios regionais. É preciso manter a cautela, a fim de não criar novo conflito federativo. Talvez a posição do governador Aécio Neves tenha sido a mais sensata, ao dizer que, sim, os estados produtores devem ter um quanto a mais, pelos investimentos públicos que a exploração exigirá, e pelos prováveis danos ambientais. Mas o petróleo é um bem nacional, não estadual, e todos os brasileiros terão de ser beneficiados com os resultados da exploração. Se isso ocorrer as novas jazidas o petróleo do pré-sal pode esgotar-se em 13 anos de exploração intensiva.

O caso Battisti
A extradição de Cesare Battisti é mais do que um problema de natureza jurídica. Trata-se de uma questão de soberania nacional. Asilar ou não alguém é prerrogativa de qualquer estado soberano. Se Battisti cometeu crimes – como alega o governo italiano – ele os cometeu ao participar de movimento de natureza política, como se sabe. É muito difícil distinguir o que é, nesses casos, crime político, ou não.
A Itália tem sido insolente ao exigir do Brasil que lhe entregue Battisti. Se não fosse por outra razão – e há outras – deveríamos negar o pedido da Itália, como afirmação de dignidade e resposta à protérvia de seu governo. É isso que se espera do presidente da República, que tem, sobre o que decidir o STF, a prerrogativa de conceder ou não o asilo.

POLÍTICA: Democracia não é feita com governistas e abestalhados" E "ABESTALHADOS"

Do BAHIA NOTÍCIAS

O governador Jaques Wagner é, por natureza e estilo, um homem elegante ao expor as suas idéias quando discursa. Natural que, de quando em vez, extrapole para devolver farpas ou arremessá-las para atingir os seus adversários políticos. Mas, desconfio e certamente ele também, extrapolou ao discursar na posse do novo secretário de Ciências e Tecnologia. Ao rotular os oposicionistas de “bando de abestalhados”, Wagner surpreendeu. Pode estar nervoso ou enfrentando problemas mais densos. Compreende-se. O governador, no entanto, mais do que ninguém, sabe que a trajetória do PT, até Lula chegar à Presidência e ele, há dois anos e meio, ao governo baiano, eram oposicionistas, e duros, no combate que enfrentavam. Os petistas não foram e não são “um bando de abestalhados”. Uma democracia é demarcada pelo contraditório, e, nela, a oposição é essencial: representa a minoria. Se não houver “abestalhados” oposicionistas, não há democracia, e, sim, ditadura. Assim, Jaques Wagner errou. Perdeu o tom do bom orador que seguramente é. (Samuel Celestino)

ECONOMIA: Arrecadação da Bahia cai cerca de R$ 60 mi com relação a agosto de 2008

Do POLÍTICA LIVRE

Contrariando expectativas de órgãos como o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) e da própria secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não chegou nem a R$ 824 mi em agosto passado.
O IAF estimava que ela bateria a marca dos R$ 830 mi, enquanto o governo do Estado, R$ 826 mi. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando chegou a R$ 884 milhões, a queda registrada é de 6,87%, pouco mais de R$ 60 mi a menos do que o alcançado em agosto de 2008.
Os números indicam um claro aprofundamento da crise que se iniciou em dezembro do ano passado. Nos últimos meses, as quedas registradas são, em reais, de -R$22.606,30, em janeiro, de – R$99.092,66, em fevereiro, de – R$77.648,59, em março, e de – R$ 22.373,25, em abril.
Em maio, foi obtido um resultado positivo de R$55.284,08, mas em junho, nova queda, da ordem de R$96.501,80, com nova elevação em julho, de R$10.496,53 e outra redução em agosto (-R$60.764,00), o que dá um resultado nominal negativo acumulado da ordem R$ 313,2 mi (equivalente a 4,865%).
Os percentuais reforçam previsões feitas pelo Instituto segundo as quais ao final deste ano a arrecadação de ICMS alcançará entre R$ 9,6 bi e R$ 9,7 bi, o que representaria uma queda nominal da ordem de -3,36% a -4,35%. “Será o primeiro ano na série histórica que o ICMS terá queda nominal na Bahia”.
A declaração é do auditor Sérgio Furquim, diretor de assuntos econômicos e financeiros do IAF. Segundo ele, o problema deve-se à ausência de medidas que deveriam ter sido colocadas em prática pela Sefaz e foram desconsideradas, a exemplo da anistia fiscal.
Ele observa que, contrariamente à Bahia, outros estados permaneceram incrementando sua arrecadação, apesar da crise, a exemplo do Ceará, que ontem, mesmo com os números positivos registrados pelo Fisco, anunciou anistia fiscal para os contribuintes cearenses.
A medida possibilitaria, além da perspectiva de aumento de arrecadação, um incentivo para a regularização de débitos principalmente entre micros e pequenos empresários na crise, pontuou o diretor do IAF.

SEGURANÇA: Outro ônibus é incendiado em Salvador

Um ônibus foi incendiado agora pela manhã no bairro de Águas Claras. O coletivo estava parado no fim de linha do bairro, quando três homens – dois deles armados – atearam fogo no veículo. Não houve feridos, mas as chamas atingiram a rede elétrica e a rua ficou sem luz. Os bandidos fugiram num carro prata com placa IAD 6339. Foi o primeiro ataque desta sexta-feira, depois de uma madrugada tranquila. Ao todo, 14 ônibus foram incendiados em Salvador.

DIREITO: Marco Aurélio dirá aos colegas de STF que crimes de Battisti prescreveram

Do POLÍTICA LIVRE

Numa tentativa de mudar o rumo do julgamento sobre a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello tentará mostrar aos colegas, em seu voto, que os crimes pelos quais o italiano foi condenado já prescreveram. Mello pediu vista anteontem e o julgamento não terminou. Ele prometeu entregar seu voto em duas semanas. A maioria dos ministros da corte apoia a extradição de Battisti. O voto de Marco Aurélio poderia mudar o dos colegas. Informações da Folha.

DIREITO: TRE-MG aprova resolução para divulgar ficha criminal de candidatos

Do POLÍTICA HOJE

O Tribunal Regional Eleitoral de MinaS Gerais (TRE-MG) aprovou uma resolução que permite que seja revelada em seu portal na internet a certidão criminal dos candidatos que disputarão as eleições em 2010, assim como ocorre com a declaração de bens. É a primeira vez que um órgão eleitoral oficializa este tipo de divulgação. Mas em 2008, a Associação dos Magitrados do Brasil divulgou, em seu site, uma lista de candidatos a prefeito com "ficha suja". Pela decisão, todas as ações que tramitam em varas cíveis e criminais, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa, constarão na lista de divulgação do TRE-MG. Segundo a resolução, "o direito à informação é preceito constitucional", e para o eleitor fiscalizar, controlar e participar, é preciso que "tenha conhecimento quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto". Do site G1.

DIREITO: Remoção por motivo de saúde é direito subjetivo do servidor

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, garantiu o direito de uma auditora fiscal do trabalho lotada em Palmas (TO) de retornar para Belo Horizonte (MG), sua cidade de origem, por motivos de saúde decorrentes do exercício profissional. O mandado de segurança foi movido contra ato do ministro do Trabalho e Emprego, tendo como relator o ministro Napoelão Nunes Maia filho.
A auditora foi nomeada para o cargo e transferida de Belo Horizonte para Palmas. Passou, então, a viajar constantemente pelo interior de Tocantins para realizar vistorias, alegadamente sem amparo ou garantia à sua integridade física. No exercício de suas funções, sofreu diversas ameaças e retaliações, o que lhe teria causado um profundo abalo emocional e diversos problemas de saúde. A auditora entrou em licença médica em dezembro de 2007 e, posteriormente, junta médica oficial do Ministério do Trabalho e Emprego atestou que seria recomendável o retorno da servidora ao seu estado de origem para manter a sua integridade física e mental. Dessa forma, foi solicitada administrativamente a sua transferência.
O ministro do Trabalho e Emprego negou o pedido sob a alegação de que as circunstâncias da situação não seriam compatíveis com as hipóteses de remoção previstas na Lei n. 8.112, de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Afirmou que o pedido de remoção é ato discricionário da Administração, que deve zelar pelo interesse público. Também argumentou que os distúrbios da servidora poderiam ser tratados na própria cidade de Palmas.
Em seu voto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho considerou que o artigo 36 da Lei n. 8.112, que trata da remoção de servidores, nos seus incisos I e II, garantiria o poder discricionário da Administração. Já o caso previsto no inciso III (por motivos de saúde) seria na verdade um direito subjetivo do servidor e deve ser atendido se este atender os requisitos legais. “No caso da impetrante, para exercer suas funções no cargo, vem sendo obrigada a visitar cidades do interior do Estado, sem nenhum amparo ou proteção à sua integridade física, mesmo a despeito das ameaças de retaliações que vem sofrendo”, apontou. O ministro também destacou que a auditora não teria histórico de transtornos psiquiátricos e, segundo a junta médica, os transtornos que ela agora apresenta poderiam se tornar crônicos.
O ministro salientou que, segundo o artigo 196 da Constituição Federal, é dever do Estado assegurar a todos a proteção à saúde. Para o magistrado, mesmo que o tratamento pudesse ser efetuado em Palmas, a própria junta médica considerou necessária a volta da servidora para Belo Horizonte. Ele também destacou que a própria Administração teria admitido a seriedade da situação, já que concedeu licença-médica em detrimento de seus próprios interesses. Por fim, afirmou que a jurisprudência do STJ seria no sentido da concessão da ordem. Com essa fundamentação, o ministro acatou o pedido da servidora para garantir seu retorno para Minas Gerais.

DIREITO: Servidor de licença tem direito a se enquadrar em cargo criado durante o período de afastamento

É possível o servidor público em gozo de licença legalmente prevista e deferida ser enquadrado em novo cargo decorrente da transformação do cargo anterior ao retornar às suas atividades no final da licença? A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sim, uma vez que o servidor tem direito ao reenquadramento no novo cargo criado, na medida em que mantém intacta a titularidade do cargo efetivo que ocupava e foi transformado em outro.
A União recorreu ao STJ para impedir que uma médica veterinária que estava de licença incentivada com duração de três anos decorrentes do Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo fosse reenquadrada como fiscal federal agropecuário, carreira criada pela Medida Provisória 2.229/2001, que transformou os cargos efetivos de fiscal de defesa agropecuária e de médico veterinário, de modo a absorver todos os integrantes desses últimos cargos em atuação no Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Como a profissional estava de licença no momento da transformação dos cargos (de 1º/5/2000 a 1º/5/2003), a União entendeu que o direito não era extensivo, pois ela não estaria desempenhando as efetivas funções do cargo (controle, inspeção, fiscalização e defesa agropecuária do quadro de pessoal do Ministério), pré-requisitos para legitimar a mudança do antigo cargo para o de fiscal federal agropecuário.
Para a ministra Laurita Vaz, relatora do processo, o afastamento temporário da servidora não implica o rompimento do vínculo formal com o cargo efetivo do qual era titular. “Ora, a licença incentivada, além de possuir expressa previsão legal, constitui-se afastamento temporário e não implica o rompimento do vínculo existente com o cargo efetivo de médico veterinário, o qual foi mantido incólume. Portanto a interpretação a ser dada à medida provisória deve abarcar também aqueles ocupantes do cargo efetivo que se encontravam em licença temporária legalmente prevista, tornando desnecessária a discussão acerca da configuração de efetivo exercício”, finalizou.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

ECONOMIA E FINANÇAS: Dólar cai a R$ 1,822 nesta quinta-feira e acumula perda de 3,55% no mês

Do UOL
Da RedaçãoEm São Paulo

Após um dia de instabilidade no mercado de câmbio, a cotação do dólar comercial encerrou a quinta-feira em queda de 0,65%, a R$ 1,822 na venda, acumulando perda de 3,55% no mês e de 21,9% no ano.A moeda seguiu o desempenho da Bovespa, que segundo analistas, tenta atingir a máxima de 58.600 pontos alcançada durante o dia.
O que tem dado sustentação ao mercado de ações, segundo especialistas, é o investidor local, pois o estrangeiro segue aumentando sua participação nas vendas em setembro.Dados da própria Bovespa mostram que nos quatro primeiros dias do mês, o saldo de negociações de não residentes no Brasil estava negativo em R$ 1,29 bilhão. Entre as principais notícias que mexeram com os negócios hoje, o
IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) caiu para 0,15% em agosto, o menor percentual desde agosto de 2006, quando registrou leve alta de 0,05%.Em sua ata da última reunião, o Copom (Comitê de Política Monetária) disse que já observa sinais de recuperação da economia, mas que continuará observando os efeitos dos preços na atividade econômica.(Com informações de Reuters e Valor Online)

DIREITO: 2ª turma do TST rejeita dano moral em revista íntima sem contato físico

Do MIGALHAS

A 2ª turma do TST rejeitou recurso de revista de ex-auxiliar de tesouraria da Transbank Segurança de Valores Ltda. que pretendia receber indenização por dano moral por ter sofrido revista íntima no período em que prestara serviços à empresa. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator e presidente da turma, ministro Vantuil Abdala. Segundo o relator, o TRT da 9ª região concluiu que não existia ato praticado pelo empregador que tivesse desrespeitado a honra, a imagem, a privacidade e a dignidade do trabalhador. Por isso, o TRT havia reformado a sentença da 16ª vara do Trabalho de Curitiba e excluído da condenação o pagamento de indenização por dano moral.
O ex-auxiliar de tesouraria alegou na Justiça que, desde o momento em que foi contratado, em agosto de 2002, até a sua dispensa sem justa causa, pouco mais de um ano depois, era obrigado a abaixar o uniforme (um macacão sem bolsos) na frente da vigilância, permanecendo só de cueca ou mesmo completamente nu. Além do mais, disse que frequentemente ouvia piadas do tipo: "você não pode ver um guarda que já vai abaixando as calças". Assim, entre outras verbas, pedia também indenização pelo tratamento desonroso de que teria sido vítima na empresa.
No entanto, como destacou o relator, as testemunhas ouvidas pelo Tribunal paranaense revelaram que a revista era realizada em caráter geral e sem abuso da prerrogativa da empresa de proteger os bens e valores confiados a ela. As provas demonstraram que o vigilante ficava numa guarita blindada e cada empregado, individualmente, passava por um espaço reservado e privativo, sem qualquer contato físico. A comunicação, no caso, poderia ser feita através de uma janela blindada.
Nessas condições, o relator decidiu rejeitar o recurso do empregado, uma vez que a decisão regional não ofendeu princípios constitucionais como a preservação da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), como argumentado pelo trabalhador. Portanto, o recurso não continha fundamentos para sequer ser admitido. Para julgar diferente, só com o reexame de fatos e provas do processo – o que não é permitido em instância extraordinária, como o TST.
Processo Relacionado : RR 1.395/2005-016-09-00.7 -
clique aqui.

POLÍTICA: TRE nega liminar que pedia suspensão de jornal do PMDB

Do POLÍTICA LIVRE

O desembargador Eserval Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, negou pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a suspensão imediata da distribuição do jornal “É o 15” – órgão de comunicação interna do PMDB.
O presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, comemorou a decisão. “Isso mostra que o partido está certo na tese de que é legal informar e prestar contas aos filiados das ações desenvolvidas”, frisou.

POLÍTICA: Tramas e mentiras

Do blog do NOBLAT
Deu na Folha de S. Paulo
De Janio de Freitas:
A compra de armamentos pesados toma ares de escândalo, com tantas tramas escusas, esboços estratégicos caóticos, volume fantástico e arbitrário de dinheiro e endividamento, e muitas inverdades como argumentos. A essa mixórdia, cujo conhecimento se vai extraindo a fórceps, agora os Estados Unidos sobrepõem um lance muito embaraçoso para o governo brasileiro.
À parte o aspecto de negócio, que não faltaria em uma iniciativa norte-americana, o lance é deliberadamente embaraçoso para Lula e para a diplomacia brasileira.
Trata-se da nota pública em que a Embaixada dos EUA, e portanto o Departamento de Estado, comunica ao governo brasileiro a disposição de também ceder as informações tecnológicas de construção do caça F-18E, caso o Brasil compre esse avião produzido pela Boeing.
De qualidade aprovada no teste realista das guerras, e de preço muito menor que o Rafale francês escolhido a priori por Lula, o F-18 foi aqui descartado de um modo simplório que não poderá mais se manter.
O governo Lula vai reconhecer para os Estados Unidos que não confia na geopolítica de Washington, como evidencia o desvio da conexão militar para a Europa, e quer disputar-lhe a primazia da influência na região e em algo mais? Imaginaria contentar os norte-americanos com pretensos motivos técnicos para preteri-los?
Os mal embaralhados negócios de compras chegam ao ponto em que suas muitas inverdades precisam cair. Já está claro que toda a transação foi armada com antecedência para o negócio com fabricantes franceses. Associação que não é má em si, mas se torna inaceitável por seus componentes próprios das tramoias.
Com a demonstração definitiva, nesse sentido, que é a aberração da empreiteira Odebrecht metida na transação dos submarinos, para um negócio gigantesco sem licitação. E que não é pago pelos franceses, como pretende Nelson Jobim, mas pelos brasileiros, apenas com intermediação francesa. Há mentiras demais e escamoteios demais nessa corrida a armamentos pesados.
Assinante do jornal leia mais em
Tramas e mentiras

POLÍTICA: Gastança eleitoral

Do blog do NOBLAT

De Míriam Leitão:
Como o Orçamento é feito de escolhas, o governo escolheu ampliar seus gastos com publicidade no ano eleitoral. E não foi pouco. A proposta de Orçamento prevê que essas despesas chegarão a R$ 699 milhões em 2010, 70% acima da média dos três anos anteriores.
A lei prevê limites para gastos com publicidade no ano da eleição, mas a restrição não tem impedido o avanço dessas despesas.
No ano eleitoral, as despesas com publicidade não podem ultrapassar a média dos últimos três anos ou do ano anterior à eleição. Vale o que for menor, diz a lei. Mas o cálculo desses limites inclui as despesas da administração direta e das estatais. Assim, o governo argumenta que ainda é cedo para saber se ultrapassará os limites.
O fato é que os gastos do governo com publicidade estão crescendo ano após ano e o Orçamento deixa isso claro. Entre 2007, o primeiro ano do segundo mandato de Lula, e 2010, quando o presidente deixar o governo, o crescimento dessas despesas chegará a 175%, já descontada a inflação do período.
Os gastos em 2007, corrigidos pela inflação, eram de R$ 254,8 milhões. Este ano, as despesas previstas inicialmente eram de R$ 542 milhões, mas pularam para R$ 588 milhões com os créditos aprovados no Congresso.
Se compararmos as duas propostas de Orçamento, de 2009 e 2010, as despesas com publicidade aumentam 29% em apenas um ano.
A média de gastos dos últimos três anos, de R$ 412 milhões, considera a hipótese do governo executar todo o Orçamento de publicidade disponível em 2009, o que é bastante provável.
Até agosto, já foram executadas despesas no valor de R$ 452, 8 milhões, o equivalente a 77% do orçamento autorizado.
Enquanto o governo eleva esses gastos, estratégicos para o calendário eleitoral, outras áreas estão carentes. Para se ter uma idéia dessas escolhas, na proposta de orçamento de 2010, o aumento dos investimentos para saúde em relação ao projeto de 2009, sem considerar os gastos com o SUS, que são de custeio, é igual a zero. Estancaram em R$ 2,6 bilhões.
Também é bom lembrar que o presidente Lula vetou recentemente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limitava os gastos com publicidade no próximo ano.
O levantamento das despesas de publicidade previstas para 2010 foi feito pela assessoria técnica de Orçamento do PSDB na Câmara, já que o governo não divulga essas informações junto com os demais números da proposta orçamentária.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso, resume o sentimento da oposição:
— Penso que o país tem outras prioridades, mas no ano eleitoral a publicidade é que conta — afirma.

ARTIGO: O terceiro mandato de Lula, segundo Mantega

Do blog do NOBLAT

Original a concepção de democracia do ministro Guido Mantega, da Fazenda.
Cabem eleições periódicas dentro dela - e não poderia ser diferente. Mas não cabe mudar em nada o que Lula tenha feito. Nada.
O que ele disse em entrevista à BBC Brasil:
- O destino do Brasil já está traçado, mesmo que haja mudança na administração, que não seja um candidato petista que ganhe a eleição, mas de outro partido. As principais diretrizes são conquistas do povo brasileiro.
Mantega adverte em tempo:
- Se mudar, vai apanhar. Se alguém assumir e começar a mudar isso, não vai se aguentar no governo.
Imagina-se que o próximo presidente será eleito pela maioria dos brasileiros - como Lula foi. E que terá um mandato legitimado, portanto, para fazer o que prometeu e discutiu durante a campanha eleitoral.
Nem por isso, a se levar em conta a cartilha Mantega, ele poderá discrepar do atual governo:
- Mesmo com as eleições, o curso das políticas já está dado. Acho temerário que algum novo governante venha a mudar uma série de diretrizes que estão dando certo. Eu duvido que desative o Bolsa Família, os programas sociais. A população não vai deixar. Duvido que diminua investimentos públicos, que bancos públicos diminuam sua atuação, que a Petrobras deixe de ser a principal agente do pré-sal.
É razoável deduzir que o ministro considera perfeita a obra política e administrativa de Lula. Que não consiga enxergar sequer pequenos defeitos a serem corrigidos.
Para Mantega, alternância no poder é tolerável. Afinal é o que manda a lei. Mas alternância para conservar tudo como está.
Na verdade, o que Mantega quer é o terceiro mandato consecutivo para Lula - infelizmente sem Lula. E ai do futuro presidente que ouse fazer algo diferente. Correrá o risco de ser derrubado pelo povo insatisfeito.
É presunção demais, arrogância em excesso - mas nada que surpreenda.
Ricardo Noblat

SEGURANÇA: Governo da Bahia reage

Do POLÍTICA HOJE

14 pessoas ligadas aos atos de vandalismo na cidade são transferidas para a penitenciária de Catanduva
No final da manhã desta quinta-feira (10), na Base Aérea de Salvador, 14 pessoas ligadas ao Comando da Paz, facção criminosa comandada por Cláudio Campanha, foram transferidas, em um avião da FAB, para a penitenciária federal de segurança máxima de Catanduva, no Paraná. O grupo é acusado de estar por trás dos distúrbios dos últimos dias, promovidos em represália à transferência do líder do tráfico de droga Cláudio Campanha para outra penitenciária de segurança máxima. Em Catanduva já se encontra o traficante Perna.

POLÍTICA: , Senado adia votação de pontos polêmicos da reforma eleitoral

Do UOL
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Por falta de quorum, o Senado adiou para a próxima semana a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições.
A votação estava prevista para a manhã de hoje, depois foi adiada para esta tarde e, agora, transferida para a semana que vem, quando o plenário vai analisar mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral --que foi aprovado ontem pelos senadores.
Os senadores discutiram ontem, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quorum, a votação da emenda também ficou para a próxima sessão.
Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas --como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.
Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (proposta de emenda constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.
Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor uma ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.
A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.
Mudanças
Além de discutir a emenda de Jereissati, os senadores aprovaram mudanças no texto da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares aprovaram emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico-- nas pesquisas eleitorais.
Os senadores mantiveram no texto a permissão para que os candidatos à Presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.
Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Apesar de liberar a propaganda para os presidenciáveis, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Assim como nas rádios e TVs, os candidatos devem ter o mesmo espaço nos sites, que também estão proibidos de manifestar sua opinião sobre o pleito.
Os senadores também mantiveram no texto principal da reforma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza somente a políticos com reputação ilibada e idoneidade moral disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.
Internet
Os senadores vão analisar na próxima semana emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel que restringe a atuação de sites jornalísticos durante o período eleitoral. A emenda proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pela emenda, fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede. O texto concede ampla liberdade aos blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, para a livre expressão de pensamento durante as campanhas.

POLÍTICA: Governo gaúcho diz que decisão sobre impeachment prejudica imagem do Estado

Do UOL
Flávio Ilha
O governo gaúcho divulgou no início da tarde desta quinta-feira (10) nota oficial sobre a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), de autorizar a abertura de processo de impeachment contra Yeda Crusius (PSDB). Na nota, o governo lamenta a decisão e diz que ela "causa enormes prejuízos à imagem do Estado".
Além disso, credita a "ato de cunho absolutamente pessoal" a decisão de Pavan, "não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido pois totalmente contrário à apreciação preliminar da Justiça Federal de Santa Maria".
Leia a íntegra da nota:
"O Governo do Estado manifesta profunda surpresa pela decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa, ao acolher expediente contra a senhora Governadora, porquanto:
1. A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça Federal de Santa Maria, que, examinados pela Juíza Titular da 3ª Vara, os considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou os pedidos de afastamento da senhora Governadora e a indisponibilidade de seus bens;
2. A decisão do senhor presidente da Assembléia é ato de cunho absolutamente pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contr ário à apreciação preliminar da senhora Juíza da Justiça Federal de Santa Maria;
3. Da mesma forma que o Governo do Estado tem firme confiança na ação da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente conquistados;
4. A decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa causa enormes prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior, a exemplo de episódios semelhantes, depois rejeitados pelo parlamento, mas que deixaram profundas marcas na vida social, política e econômica do Rio Grande do Sul;
5. Por fim, o Governo do Estado reafirma seu inarredável propósito de administrar em favor principalmente dos mais necessitados, através de uma política de equilíbrio das contas públicas, aumento de investimentos e ampliação dos serviços e ações sociais. Essa orientação está claramente comprovada na elaboraç ão da proposta orçamentária para 2010, que ocupa a atenção de todos os setores do Governo e que será encaminhada até o dia 15 à Assembléia Legislativa.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2009"

POLÍTICA: Yeda: Assembléia aceita pedido de impeachment

Do POLÌTICA HOJE
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, anunciou nequinta-feira (10) que aceita o pedido de impeachment contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, garantindo a tramitação do processo no Plenário da Casa. Pavan obteve acesso aos anexos da ação de improbidade administrativa contra a governadora e mais oito pessoas, após autorização da juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.
"Analisando os autos, não há dúvida de que um grande esquema criminoso se organizou no Rio Grande do Sul para desviar recursos públicos. Diante do pedido de impeachment, da minha parte cabe analisar unicamente se há indícios da relação entre a governadora e este esquema criminoso", disse Pavan. A partir de agora, cria-se uma comissão de deputados composta por dois terços dos parlamentares. Eles elegem um presidente e um relator para o processo. Em 10 dias, há um parecer e é deliberado se o parlamento admite ou não o processo. As informações são do Jornal Zero Hora.

GESTÃO: TJ-BA MULTADO POR PAGAR FÉRIAS A APOSENTADOS

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi multado por pagamento de férias a desembargadores já aposentados, entre outros motivos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A punição foi aplicada após análise das contas de 2005 do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Judiciário baiano, a ser oficializada na sessão plenária de amanhã. As contas de 2006 a 2008 ainda não foram julgadas pelo TCE. A multa é de R$ 3,9 mil – a mais alta para a situação. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações, depois de empate em 2 a 2, pois a conselheira substituta Maria do Carmo Cadidé defendeu a rejeição e foi acompanhada pelo colega Pedro Lino. O presidente Manoel Castro deu o voto de minerva pelas ressalvas e multa. O relatório da auditoria e os votos não foram divulgados pelo TCE. Manoel Castro alegou que somente hoje pode tornar público o documento, pois ele deve ser ratificado no plenário, como manda o regimento. O relatório deve indicar quanto o TJ-BA, através do Ipraj, pagou em férias aos desembargadores aposentados, além da quantidade daqueles que foram beneficiados. As informações são do jornal A Tarde
Comentário: realmente, desembargador aposentado tirar férias, é brincadeira...
O instituto das férias foi criado para permitir um descanso anual para os trabalhadores, de modo a proteger a sua saúde.
É de se perguntar, então, qual terá sido o trabalho dos senhores e senhoras desembargadoras na inatividade para que lhes fosse concedido esse direito/benefício?
Com a palavra o egrégio Tribunal de Justiça...

POLÍTICA: PP indica comando do Derba

Do POLÍTICA LIVRE
O ex-prefeito de Prado, Wilson Brito, deve assumir o Derba, em indicação patrocinada pelo deputado federal Mário Negromonte e o secretário estadual de Agricultura, Roberto Muniz. É o PP mandando ver na administração estadual.
Comentário: só para lembrar, Wilson Brito, o Wilsinho, é aquele mesmo que teve parecer do TCM pela rejeição das suas contas quando prefeito de Prado.
A Câmara ainda não votou o parecer, mas tudo indica que Wilsinho não tem número de vereadores suficiente para derrubar o parecer do TCM - ele teria que ter 2/3 dos votos da atual Câmara, e não tem.

POLÍTICA: PSOL vai lançar Hilton à Assembléia Legislativa

Do POLÍTICA LIVRE

Hilton Silva, que já foi candidato a governador e a prefeito pelo PSOL, capitulou. Vai disputar uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010. A idéia do PSOL é fazer pelo menos mais um quadro no Poder Legislativo do Estado, aproveitando o que considera a forte popularidade granjeada por Hilton na campanha passada, onde seu jingle, “Hilton 50″, estourou principalmente entre as crianças, contribuindo para atenuar o radicalismo de sua mensagem na propaganda eleitoral.

DIREITO: Ministro do Supremo questiona poderes do CNJ

Do POLÍTICA LIVRE

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, questionou ontem, no início da sessão, os poderes do CNJ (ConselhoNacional de Justiça), que colocou em seu site dados estatísticos do STF.
Marco Aurélio pediu que constasse em ata seu registro de que o CNJ estaria agindo “numa concepção acima da própria Constituição e do Supremo”.
A crítica de Marco Aurélio é dirigida à Meta 2 do CNJ, ou seja, à determinação de que a Justiça deve julgar até o final deste ano todos os processos distribuídos aos juízes até 2005. Informações da Folha Press.

POLÍTICA: José Carlos Araújo e Márcio Marinho podem deixar PR

Do POLÍTICA LIVRE

Deputados federais do PR, partido caracterizado por divisão interna na Bahia, se movimentam para mudar de legenda com vistas às eleições de 2010. Nesta situação estão José Carlos Araújo e bispo Márcio Marinho, que integram a ala governista da sigla no Estado. Araújo pretende se filiar ao PP, integrando-se definitivamente ao governo estadual, ao lado doconselheiro do Tribunal de Contas da Bahia Otto Alencar, que pretende, em outubro, se afastar do tribunal e filiar-se também à legenda. Na Câmara Federal, o PR baiano possui uma bancada de seis deputados.
O deputado disse ontem que está conversando com o comando nacional do partido para sedimentar seu desembarque, sem que corra risco de perder o mandato por infidelidade partidária. “Hoje o PR baiano é uma colcha de retalhos”, definiu Araújo. “Conversei com o presidente nacional e com o líder na Câmara e a eles estão sensíveis”, completou. Informações do jornal A Tarde.

POLÍTICA: Acordo para reforma eleitoral mantém restrição a sites

Do POLÍTICA HOJE
Acordo fechado na terça-feira (8) entre o Senado e a Câmara mantém restrição aos sites de notícia na internet durante a campanha eleitoral de 2010. A proposta faz parte da minirreforma eleitoral que deverá ser votada hoje no plenário do Senado. Pelo projeto, os sites de notícia na internet terão limitações semelhantes às do rádio e TV, como proibição de fazer propaganda eleitoral de candidato. A restrição não atinge, no entanto, os blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais (como Orkut) e sítios de interação e de mensagens instantâneas (como o twitter).
"O texto diz claramente que os blogs, os sítios de relacionamento e de troca de mensagens vão poder expressar livremente sua opinião", disse o deputado Flávio Dino ( PC do B-MA). "Não dá para liberar geral na internet." Dino participou das negociações com o Senado para mudar o texto aprovado na Câmara, que, para alguns senadores, restringiria totalmente a liberdade de opinião na internet. O texto negociado com os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma no Senado, proíbe o anonimato nos blogs e sites de relacionamento e assegura o direito de resposta a quem se sentir ofendido. Contrário ao acordo firmado ontem, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), avisou que vai manter emenda à reforma eleitoral que tira qualquer restrição ao uso da internet na campanha. "Minha tese é que a internet tem de ser totalmente livre", afirmou o petista. Ele avalia, no entanto, que sua tese será derrubada na votação de hoje no plenário do Senado.
Uma das inovações no texto é a permissão para que entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), possam fazer doações para as campanhas eleitorais. No texto aprovado na Câmara, esse tipo de doação estava proibido. Hoje, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) deverá apresentar emenda para que volte ao texto a proibição de a CBF fazer doações para campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

POLÍTICA: Câmara aprova em 1º turno PEC dos Vereadores

Do POLÍTICA HOJE
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791, e reduzem os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de Vereadores.
A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que serão beneficiados com a proposta. Os suplentes lotaram as galerias do plenário da Câmara a fim de acompanharem a votação da matéria. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pela ocupantes da galeria.
Na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trabalhou de forma célere e apresentou seu parecer logo que foi concluída a fase de apresentação de emendas. O parecer foi aprovado na comissão e levado à votação no plenário. O relator não fez qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado. Na votação de hoje, os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmenbrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
No fim do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores a fim de ser assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas Legislativas. No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Depois da aprovação da parte que aumentavam as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da chamada PEC dos Vereadores com as modificações feitas pelos senadores. Desde o inicio deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC. As informações são da Agência Brasil.

DIREITO: Suspenso julgamento de Cesare Batisti. Veja íntegra dos votos.

Íntegra dos votos dos ministros Cezar Peluso, no julgamento da extradição de Cesare Battisti,
pela extradição por considerar que o caráter de crime comum preponderou amplamente sobre o político, e Eros Grau que pediu para adiantar seu voto e se manifestou pela extinção do pedido de extradição, por considerar “hígido o ato do ministro da Justiça" que concedeu refúgio a Battisti.
Leia a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso, relator da Extradição 1085.
Leia a Íntegra do voto do ministro Eros Grau, que inaugurou a divergência.

DIREITO: Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação

Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. Assim, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação a fim de evitar arbítrios e preterições. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso em mandado de segurança interposto por um candidato que pedia sua nomeação no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) em virtude de sua aprovação em concurso público realizado em 2004.
O candidato recorreu ao STJ após a decisão do TRF que entendeu que a existência de vagas a serem preenchidas em novo certame, este aberto após a expiração do prazo de validade do concurso anterior, não viola o direito líquido e certo do impetrante nele aprovado, porém não nomeado. Para o Tribunal, a prorrogação do prazo de validade do concurso público fica a critério da conveniência e oportunidade do Poder Judiciário.
Em sua defesa, ele sustentou que foi aprovado em 33º lugar para a região de Passo Fundo (RS) e em 267º lugar na classificação geral. Porém, foram convocados apenas os candidatos aprovados até a 213º colocação, deixando a autoridade coatora de prorrogar o prazo de validade do concurso sem nenhuma motivação. Por fim, alegou que o ato violou o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal, pois, apenas três meses depois de vencido o prazo de dois anos do concurso, foi aberto novo certame para preenchimento das vagas.
A União, por sua vez, argumentou que a prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração. Por essa razão, não há necessidade de motivar a não prorrogação do certame, já que o prazo de validade do concurso é de dois anos, a sua prorrogação é a exceção que necessita ser motivada e a aprovação em concurso público, sobretudo quando fora das vagas previstas no edital, gera mera expectativa de direito à nomeação.
Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que a prorrogação do prazo de validade de concurso público é ato discricionário da Administração, sendo vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios de conveniência e oportunidade adotados.

O DIA NA HISTÓRIA

10/09/1981
A União Soviética exige que o governo polonês reprima manifestações anti-soviéticas no país.
10/09/1972
Emerson Fittipaldi vence, em Monza, o Grande Prêmio da Itália, tornando-se o mais jovem campeão mundial de Fórmula-1.
10/09/1963
Vinte alunos negros ingressam numa escola pública do Alabama, após um confronto entre autoridades federais e o governador do estado.
10/09/1948
A Coréia do Norte torna-se um estado independente. É proclamada em Pyongyang a República Democrática Popular da Coréia (RDPC).
10/09/1943
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha nazista ocupa Roma.
10/09/1924
O Exército Vermelho russo reprime uma insurreição popular em Tbilisi, capital da Geórgia e um importante centro econômico.
10/09/1923
Em meio de uma disputa com a Iugoslávia, Benito Mussolini mobiliza tropas italianas na fronteira da Sérvia.
10/09/1919
Tratado de paz é assinado entre as Forças Aliadas e a Áustria.
10/09/1846
O norte-americano Elias Howe patenteia a primeira máquina de costura.
10/09/1808
É fundada a “Gazeta do Rio de Janeiro”, primeiro jornal impresso no Brasil.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

MÚSICA: Jorge Aragão, em Feitio de Paixão

MÚSICA: Maria Rita, em Num Corpo Só

DIREITO: Após 11h, STF suspende julgamento de Battisti depois de pedido de vista de Marco Aurélio

Do UOL

MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da extradição para a Itália do ex-militante italiano Cesare Battisti após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Até a suspensão, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália.
No entanto, esse placar pode ser alterado quando o julgamento for retomado, pois os ministros que já votaram podem mudar de opinião. Também não há data para a retomada do julgamento. Com isso, Battisti continua preso no presídio da Papuda, em Brasília.
O pedido de vista foi apresentado depois das 20h30, quase 11 horas depois do início do julgamento --por volta das 9h20.
Preso desde 2007 no Brasil, Battisti recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro (Justiça) em janeiro deste ano. A decisão provocou críticas na Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. Battisti nega os crimes.
Inconformado com a concessão do refúgio político, o governo italiano entrou com pedido de extradição de Battisti no Supremo.
Os ministros Ellen Gracie, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski seguiram o relator, Cezar Peluso, e votaram pela anulação da concessão do refúgio político por entenderem que Battisti cometeu crimes comuns.
"É nula a decisão do ministro da Justiça [Tarso Genro, de conceder refúgio a Battisti]. Os crimes não têm caráter política. São crimes comuns, passíveis de extradição", disse Lewandowski.
Segundo Lewandowski, a extradição se justifica porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013. O ministro também defendeu que a extradição seja condicionada a pena máxima de 30 anos que é aplicada no Brasil. "Os crimes ainda não prescreveram", disse.
Peluso condenou dar aos crimes cometidos por Battisti a equiparação política. "Não há que se emprestar caráter político a ações homicidas. Foram praticadas em contexto diverso à margem de qualquer [luta política por um novo governo]", disse Peluso.
Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau votaram pela legalidade do refúgio político. Barbosa defendeu que a extradição de Battisti seja decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Barbosa, o governo italiano foi "arrogante" ao pedir a extradição de Battisti. Segundo o ministro, o pedido de extradição deve ocorrer por meio de relações diplomáticas e, apenas em caso de recusa ou resistência, levado ao Judiciário.
"Esse tipo de conflito não pode ser solucionado pelas Cortes de Justiça de um dos países envolvidos porque representaria a soberania de um dos lados", disse Barbosa. O ministro pediu ainda que o STF determine que Battisti seja liberado do presídio da Papuda, em Brasília, onde o italiano está preso.
Ao anunciar seu voto contra a extradição do ex-militante, o ministro Eros Grau não apresentou argumentos. Ele antecipou seu voto depois de discutir com o relator do caso.
Os ministros se desentenderam sobre o método da análise do caso. Para Eros e a ministra Carmem Lúcia --que levantou a polêmica--, o questionamento sobre a legalidade da concessão do refúgio político pelo governo brasileiro deveria ter sido analisado antes do pedido de extradição.
Na avaliação do ministro, ao analisar conjuntamente as ações, o STF prejudicou a decisão sobre a legalidade do refúgio. Segundo Eros, se fosse aceito o refúgio, a extradição estaria automaticamente rejeitada.

DIREITO: Votação sobre extradição de Battisti tem quatro votos a três pela concessão do pedido da Itália

Direto do Plenário:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio vota, nesse momento, na Extradição (EXT) 1085, do governo da Itália contra Cesare Battisti. Faltando apenas a conclusão do voto dele e o do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, a votação tem quatro votos favoráveis à extradição do ex-ativista Cesare Battisti – dos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie – e três contrários, dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

DIREITO: Três ministros votam contra a extradição de Battisti

Até o momento, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha se posicionaram contrários ao voto do relator, ministro Cezar Peluso, que votou pela autorização da extradição.
Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski lê o seu voto

DIREITO: Eros Grau vota contra extradição

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau defendeu a permanência do terrorista italiano Cesare Battisti no Brasil. Sem dar argumentos para sua decisão, ele antecipou seu voto após um longo impasse entre alguns ministros em plenário. A divergência foi iniciada após a sugestão do relator do processo, Cezar Peluso, de os ministros não analisarem a legalidade ou não do refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti, e sim julgarem apenas o pedido de extradição. Grau é o segundo voto apresentado nesta quarta, em sessão que já dura mais de sete horas.

GERAL: Chuvas e vendavais tiram mais de 17 mil de suas casas em SC; três tornados atingiram o Estado

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Defesa Civil Estadual de Santa Catarina informou, em seu último boletim, que mais de 17 mil pessoas tiveram que deixar suas casas devido às chuvas e vendavais que atingiram 64 municípios do Estado nesta terça-feira (8).
Há, ao todo, 1.478 desabrigados em SC, 17.131 desalojados e 286 pessoas deslocadas de suas residências. Em todo o Estado, mais de 88 mil pessoas foram atingidas e 15.984 edificações sofreram alguma avaria. Os feridos são 170 e quatro pessoas morreram na cidade de Guaraciaba, uma das mais atingidas, que decretou estado de calamidade pública ontem.
Ao todo, 32 municípios já decretaram situação de emergência. São eles: Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, Vargeão, Vargem Bonita, Dionísio Cerqueira, Ipuaçu, Monte Castelo, Corupa, Shroeder, Abelardo Luz, Entre Rios, Lebon Regis, Ouro Verde, Passos Maia, Rio das Antas, São Bernardino, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos, Formosa do Sul, Água Doce, Galvão, Irani, São José do Cedro, Barra Velha, Calmon, Coronel Martins, Itaiopolis, Santa Terezinha, Jupia, Quilombo, Salto Veloso e Ponte Serrada.
O Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/Ciram) confirmou nesta quarta-feira (9) que três tornados atingiram três cidades de Santa Catarina na madrugada de ontem, causando mortes, ferimentos e desabamentos. As cidades atingidas foram Guaraciaba, Santa Cecília e Salto Veloso.
De acordo com a meteorologista Francine Gomes, do Epagri/Ciram, os tornados atingiram a categoria F1 na Escala Fujita de classificação de tornados - que vai de F0 a F6 -, com ventos entre 120 a 180 km/h (veja abaixo).
Segundo Gomes, ainda está sendo apurado se outras localidades podem ter tido tornados. "Não se pode descartar que pode ter tido", disse. Em outros locais do Estado, segundo ela, foram registrados ventos acima de 100 km/h, o que pode caracterizar um tornado.
Para confirmar os tornados, foi feita uma análise dos estragos causados pelos ventos, já que não havia imagens que confirmassem o fênomeno, que aconteceu no período da noite. "Foi feita essa análise dos estragos causados pelos ventos. Não registramos a ocorrência dele, o funil propriamente dito, mas outra forma de determinar se houve ou não um tornado é pelos estragos que ele provoca, como estruturas retorcidas, árvores cortadas ao meio, quando parece que veio um machado e cortou, ou um rastro de maior destruição, carros virados ao contrário", detalhou a especialista.
Doações para Guaraciaba
A Defesa Civil e a Prefeitura de Guaraciaba anunciaram duas contas para o depósito de auxílio financeiro às famílias atingidas pela tempestade. Os depósitos podem ser efetuados na conta 30.000-4, agência 1388-9, Banco do Brasil, em nome da Mitra Doações Guaraciaba, e na conta 40.000-4, agência 1388-9, SOS Guaraciaba/SC.A

DIREITO: Justiça nega acesso de CPI à Castelo de Areia

Do POLÍTICA LIVRE
O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, negou pedido dos parlamentares que integram a CPI da Petrobras para ter acesso aos autos da ação penal aberta em razão da Operação Castelo de Areia, que investigou a participação de diretores da empreiteira Camargo Corrêa em licitações fraudulentas, obras públicas superfaturadas e remessa de valores para paraísos fiscais.
O pedido de acesso aos documentos sigilosos foi protocolado pelo relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para quem as informações ajudariam na apuração de irregularidades no contrato da construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.
Em sua decisão, De Sanctis argumenta que os autos do processo, que corre sob segredo de Justiça, devem continuar sob sigilo, uma vez que os diretores da empreiteira ainda estão sob investigação. O juiz ressalta que os documentos solicitados não contemplam acusações ou menções que envolvam a Petrobras ou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alvo do trabalho da CPI. Informações do Estadão.

SEGURANÇA: Polícia reage

Do BAHIA NOTÍCIAS

DOIS MORTOS NO COMBATE AO TERROR

Agora há pouco, na Estação da Lapa, no centro da cidade, um homem foi morto e outro ficou gravemente ferido durante troca de tiros. O acontecimento está sendo apurado pela 1ªDP, nos Barris. Já na Avenida Vasco da Gama, onde um ônibus foi incendiado, outro homem foi morto durante confronto com policiais. Na mesma ação, outros suspeitos foram detidos e encaminhados à 7ª DP, Rio Verrmelho, para prestar esclarecimentos.

POLÍTICA: Plano B de Lula é mesmo Ciro Gomes

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O presidente Lula se recusa a conversar sobre uma alternativa a Dilma Rousseff para sua sucessão, mas ele disse a um parlamentar, velho companheiro petista, que só tem duas certezas: a primeira é a de que o ex-ministro Antônio Palocci jamais será chamado a substituir a ministra Casa Civil nessa disputa; a segunda é que, na “pior hipótese” (Dilma fora da disputa), ele enfrentará o PT e apoiará Ciro Gomes (PSB).

O DIA NA HISTÓRIA

09/09/1976
Morre em Beijing, aos 82 anos, Mao Tsé-Tung, líder revolucionário chinês que assumiu o poder em 1949.
09/09/1963
O presidente John Kennedy enfrenta o governador do Alabama, George Wallace, que recusa dar tratamento igual aos negros de seu estado.
09/09/1943
Durante a Segunda Guerra Mundial, Forças Aliadas pousam em Salerno e Taranto.
09/09/1943
Contra-governo italiano se forma na Alemanha, após a “traição” de Pietro Badoglio que negociou o armistício italiano com os Aliados.
09/09/1932
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, tropas legalistas cruzam os limites de São Paulo.
09/09/1925
Guilherme II, ministro dos Assuntos Externos alemão anuncia a revisão das fronteiras com uma futura anexação da Áustria.
09/09/1923
Morre Hermes da Fonseca, presidente do Brasil no período de 1910-1914.
09/09/1915
Ataque aéreo alemão à cidade de Londres, durante a Primeira Guerra Mundial.
09/09/1901
Morre Henri de Toulouse-Lautrec, pintor francês que melhor representou a vida noturna parisiense do final do século XIX.
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