sexta-feira, 11 de novembro de 2016

POLÍTICA: Reunião do PT entra no segundo dia com Lula buscando consenso

ESTADAO.COM.BR
Daniel Weterman,
O Estado de S. Paulo

Na quinta, não houve consenso sobre a forma de escolha dos delegados e o formato de eleição da direção executiva, o que deve ser discutido hoje

São Paulo - Começou na manhã desta sexta-feira, 11, o segundo dia da reunião do Diretório Nacional do PT, que está sendo realizada em um hotel na capital paulista. O presidente nacional da legenda, Rui Falcão, chegou acompanhado dos deputados federais Enio Verri (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também chegou para o encontro. A missão dele é integrar as forças do partido para definir uma forma de eleição de delegados para o Congresso Nacional do PT, que vai eleger a nova direção petista. Nesta quinta, não houve consenso sobre a forma de escolha dos delegados e o formato de eleição da executiva.
Concordando com a eleição indireta através de delegados escolhidos nos municípios, os grupos se dividem entre a indicação dos delegados diretamente pelos diretórios municipais e a eleição via congressos municipais e estaduais.
Rui Falcão vai dar uma entrevista coletiva após o término do encontro, previsto para as 16h. Na chegada, ele não quis comentar a reportagem da revista IstoÉ, que revela que o ex-presidente petista teria recebido dinheiro em espécie da empreiteira Odebrecht, segundo delação premiada do ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, negociada no âmbito da Operação Lava Jato.
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POLÍTICA: Judiciário e MP reagem a projetos do Congresso para livrar políticos envolvidos em corrupção

OGLOBO.COM.BR
POR RENATA MARIZ, ISABEL BRAGA, SIMONE IGLESIAS E MANOEL VENTURA

Propostas tentam mudar regras de investigação, aliviar punições e aumentar controle sobre os investigadores

Judiciário na mira. Renan anuncia a criação de comissão para identificar os supersalários no serviço público, inclusive no Judiciário, ao lado dos senadores Antonio Anastasia, escolhido vice-presidente, e Kátia Abreu, a relatora - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA Em um Congresso onde o medo de virar alvo da Lava-Jato se espalha, as propostas para mudar regras de investigação, aliviar punições e aumentar o controle sobre os investigadores acirraram os ânimos e puseram em campos opostos parlamentares e integrantes do Judiciário.
Um dia após procuradores da Lava-Jato reclamarem de projeto que pode inviabilizar a investigação nos casos em que forem feitos acordos de leniência, entidades de magistrados acusaram deputados e senadores de tentar barrar as ações contra corrupção. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai convidar o juiz Sérgio Moro para discutir o projeto que pune o abuso de autoridades, e ainda anunciou a criação de comissão para identificar os supersalários, incluindo os do Judiciário. A medida foi considerada uma retaliação por magistrados.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, criticou também a iniciativa de deputados de incluir no projeto das dez medidas contra a corrupção a punição por crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP.
— A situação está mais grave que imaginávamos. Jamais se falou em crime de responsabilidade para juízes. Isso é altamente subjetivo. Juízes serão julgados pela classe política. É um atentado à democracia, um golpe à Constituição. Imagine a magistratura inteira à mercê da classe política — disse Santos.
Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, abortou a votação em regime de urgência do projeto que altera as regras para acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção. Embora negue ter recuado por conta das críticas da força-tarefa da Lava-Jato, Maia afirmou que o dever do Parlamento é “atender a sociedade como um todo e não apenas uma parte” dela.
— Não vou falar sobre o que não li (as críticas da Lava-Jato). Eles, de forma democrática, podem fazer a crítica onde eles quiserem, sobre o que quiserem. E nós estamos aqui, eleitos pela população, para votar as matérias — disse Maia.
Iniciativas para minar as apurações passaram a ser feitas na surdina. Nos dois mais recentes casos, surgiram textos de projetos que, vindo a público, ficaram sem dono. Primeiro foi a proposta de anistia de crimes de caixa dois, cuja redação circulou na Câmara, mas, uma vez divulgado, não pôde ter a autoria identificada. Não prosperou.
O líder do governo, André Moura (PSC-CE), foi apontado por colegas como autor de texto, enviado às lideranças dos partidos, que exclui o Ministério Público de acordos de leniência para empresas e executivos. Depois de divulgada a proposta, Moura alegou que não era dele.
Ontem, ao falar de sua tentativa de instalar a comissão para tratar do projeto do abuso de autoridade, criticado pelo Ministério Público Federal, Renan Calheiros deixou claro que no Parlamento, neste momento, está difícil encontrar alguém que queira assumir um embate com os procuradores:
— Na quarta-feira, vamos decidir o relator (do projeto). Ainda não decidimos porque alguns (parlamentares) gastaram sua cota de coragem, e a gente precisa reestimulá-la — disse Renan.

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LAVA-JATO: Empresa de consultoria de Palocci recebeu R$ 81,3 mi de 47 clientes, aponta Receita

ESTADAO.COM.BR
Julia Affonso, Sarah Teófilo, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

Relatório do Fisco anexado aos autos da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, revela que Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, controlada pelo ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, rendeu entre 2007 e 2015, um total de R$ 12.076.339,59 como remuneração do trabalho e lucros/dividendos ao petista

Antonio Palocci. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Relatório da Receita Federal aponta que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil / Governos Lula e Dilma), recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A investigação aponta apenas empresas que efetuaram pagamentos em montante superior a R$300 mil .
Documento
O documento da Receita foi anexado aos autos da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato que prendeu Palocci em 26 de setembro.
A auditoria da Receita mira exclusivamente na Projeto. O relatório não levanta qualquer suspeita sobre as empresas e instituições financeiras que contrataram a assessoria de Palocci.


A Projeto foi fundada em 10 de agosto de 2006. A Receita informa que o quadro de funcionários da Projeto oscilou de três para no máximo oito – em 2007 e em 2008 eram três funcionários; em 2009 e 2010, quatro; em 2011, cinco; em 2012, sete; em 2013, seis; e 2014 e 2015 oito funcionários.
A receita da empresa, entre 2006 e 2015, foi de R$ 107.641.399,64.
“Em 2011, a empresa declarou que auferiu receitas proveniente de suas atividades apenas no quarto trimestre, nos três primeiros trimestres auferiu apenas rendimentos provenientes de aplicações financeiras, o que chamou a atenção pois no ano anterior teve um grande faturamento em decorrência de suas atividades e em 2011 não auferiu nenhuma receita em decorrência de suas atividades por nove meses”, informa o relatório.
A Projeto rendeu a Palocci, entre 2007 e 2015, um total de R$ 12.076.339,59 como remuneração do trabalho (R$ 335.900,00) e lucros/dividendos (R$ 11.740.439,59).
Palocci foi o ministro mais poderoso do PT ao lado de José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Os dois estão presos. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015 e já pegou condenação de 20 anos e três meses de reclusão.
Entre 1 de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chefia do Ministério da Fazenda esteve nas mãos de Antonio Palocci. Ele assumiu o mandato de deputado federal em 1.º de fevereiro de 2007, licenciando-se a partir de 1.º de janeiro de 2011 para ocupar a cadeira de ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficou no cargo até 7 de junho de 2011.
O documento que analisa os resultados da Projeto crava que os valores constantes da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ‘são divergentes’ daqueles que fazem parte da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof, que envolve informações de saldo e movimentação bancária, tanto depósitos/valores recebidos quanto transferências/pagamentos).
“Seria interessante por meio do sigilo bancário apurar as demais origens e destinos dos recursos pertencentes a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda”, sugere a Receita.
Segundo a Receita, a partir de 2011 passou a constar na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas o balanço patrimonial da Projeto. O relatório afirma que havia no balanço o valor de R$7.482.024,00 constantes na rubrica “Edifícios e Construções” e o valor oscilando em torno de R$ 1,6 milhão na rubrica “Equipamentos, máquinas e instalações industriais”.
“Acredita-se que estes valores são elevados para uma empresa com poucos funcionários e que exerce atividade de consultoria em gestão empresarial. Em 2014 com a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi possível ver que o valor R$7.482.024,00 classificado no ativo na conta “edifícios e construções” eram discriminados como “apto 131 edif. Dante Alighieri” no valor de R$6,6 milhões e “conj.401 edif. Ciragan off” no valor de R$882.024,00”, aponta a Receita.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, QUE DEFENDE ANTONIO PALOCCI
“Ao longo da sua existência, a Projeto Consultoria, desde que nasceu e até hoje, se encontra sob fiscalização intensa, sofrendo uma devassa em todos os níveis.”
“A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal de primeiro grau em Brasília, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Gedec, Grupo de Investigação de Delitos Econômicos, a Receita municipal e federal, enfim, ao longo de toda a sua existência a Projeto tem sido devassada.”
“Quais foram os resultados obtidos com essa devassa? Nada, nenhuma irregularidade foi encontrada na Projeto, em sua contabilidade, em suas atividades. Nenhum ato de sonegação. Nada de ilícito.”
“A Procuradoria-Geral da República investigou até mesmo a compra do famoso apartamento onde residiu o ministro Palocci, investigou todas as contas, todos os clientes, todas as receitas, todas as tributações efetivamente realizadas nos âmbitos municipal e federal em relação à receita da Projeto e acabou fazendo uma longa promoção de arquivamento dos autos e dessa investigação que fora suscitada por alguns senadores e deputados.”
“Por seu turno, o Ministério Público Federal de primeiro grau em Brasília, inconformado com esse arquivamento, resolveu afrontar a decisão do procurador-geral da República e fez instaurar inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar exatamente a regularidade das receitas e as legalidades dos contratos celebrados pela Projeto e seus clientes.”
“Entre os clientes da Projeto Consultoria não há uma única empresa que tenha qualquer vinculação com o poder público em seus três níveis, federal, estadual e municipal.”
“O Ministério Público Federal de primeiro grau em Brasília acabou arquivando essas investigações, tanto na esfera civil como na esfera penal. As investigações se arrastaram por mais de cinco anos.”
“Ao longo dessas investigações, os investigadores requisitaram contratos e toda a documentação da Projeto. O resultado acabou sendo o mesmo encontrado pela Procuradoria-Geral da República: arquivamento das investigações pelo fato de que não havia nenhum contrato ilegal, nenhuma receita sem causa, nenhum crime de sonegação fiscal, nem lavagem de dinheiro.”
“Então, o que a defesa pode dizer é que existe esse atestado de idoneidade da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal de primeiro grau.”
“Não bastasse isso esses políticos que haviam denunciado (Antonio Palocci) à Procuradoria-Geral da República também representaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo apuração de suposta lavagem de dinheiro. Foi instaurado inquérito pelo Gedec, o grupo de promotores que combate delitos econômicos. Nova devassa foi realizada, por longo tempo, abrangendo até mesmo contrato de locação do apartamento onde morava o ministro Palocci.”
“Os promotores do Gedec acabaram arquivando também essa apuração. Não encontraram nenhuma irregularidade, nenhum indício por microscópico que fosse, de lavagem ou sonegação.”
“Na esfera administrativa, a Receita fez uma devassa, examinou todos os contratos, os ingressos (de receitas) e não encontrou nenum indício de sonegação, uma única irregularidade de ordem tributária. Este foi o resultado da fiscalização da Receita.”
“Finalmente, igual procedimento foi instaurado pela Receita do Município de São Paulo e, uma vez mais, ficou demonstrada a realização efetiva dos serviços da Projeto. São palestras remuneradas, consultorias prestadas periódica e verbalmente. Chegou-se ao detalhe de investigarem junto à sede das empresas e instituições se efetivamente foram dadas as palestras por Palocci. Tudo minuciosamente investigado e nada se encontrou de irregular.”
“Agora, foi instaurado esse processo em Curitiba (base da Lava Jato, onde Palocci está preso), a partir de um inquérito absolutamente vazio, destituído de qualquer prova indiciária de qualquer crime. Antonio Palocci não é o ‘Italiano’ (codinome lançado nas planilhas de propinas da empreiteira Odebrecht). Então, querem agora arrumar uma outra vertente investigatória, criando outra investigação. Pela sexta vez. Coisas que só podem ocorrer na ‘delatópolis’, o paraíso das delações premiadas.”
“Espero que não se trate apenas de um expediente que tem sido muito usado, o drible ao Supremo Tribunal Federal. Quando os acusadores sentem que a acusação é muito fraca e a ordem de prisão do investigado não se sustenta ocorre o milagre da multiplicação dos inquéritos. É o que estão chamando de drible aos tribunais superiores.”
“Em nenhum contrato da Projeto será encontrada consultoria inexistente como estão pensando. Na lista de clientes não há nenhuma empreiteira, nenhuma prestadora de serviços do Estado brasileiro.”
“Por que procuraram a Projeto? Por que a contrataram? Ora, quem é que colocou nos eixos a economia do País? Foi ele, Antonio Palocci. Então eu pergunto. “Por que todo mundo procurava o Ivo Pitanguy? O Adib Jatene? Por que todos procuram o Hospital Albert Einsten? E o Sírio Libanês? Pela competência, pelo renome, pela excelência do serviço.”
COM A PALAVRA, A JBS
A JBS confirma que contratou a consultoria Projeto em 2009 para apoio na tomada de decisão na aquisição da Pilgrim´s Pride, dos Estados Unidos. Os serviços foram prestados, com ampla oferta de análises e informações de cenários macroeconômicos, do mercado mundial de frango e de proteína, além de detalhado estudo sobre a empresa americana. O trabalho se mostrou fundamental para a aquisição ocorrida em setembro daquele ano, e a decisão se comprovou altamente acertada, gerando valor para os acionistas e para a empresa. O contrato e os pagamentos foram devidamente documentados.
COM A PALAVRA, O BANCO MODAL
O Banco Modal contratou os serviços da Projeto Consultoria em junho de 2014. Os serviços contemplaram consultoria político-econômica, com foco nos desdobramentos do que se denominava à época “nova matriz econômica” do país. Além da Projeto, outras consultorias foram contratadas com o mesmo objetivo. O contrato, que não continha cláusula de performance, expirou em maio de 2015 e não foi renovado. Os honorários mencionados referem-se ao acumulado de 12 meses.
COM A PALAVRA, A MONTE CRISTALINA
Em 28 de outubro deste ano, a Monte Cristalina enviou à Operação Lava Jato o contrato e as notas fiscais que comprovariam a prestação de serviços da Projeto à empresa.
“A Monte Cristalina esclarece que contratou mensalmente, a preço de mercado, análises econômicas da Projeto, executadas ao longo de alguns anos, e que procurou, espontaneamente, as autoridades para fornecer todas as informações e documentos sobre o trabalho realizado.”
COM A PALAVRA, O BANCO BRADESCO
O Banco não vai comentar o assunto.
COM A PALAVRA, AO BANCO ORIGINAL
Nota à Imprensa
O Banco Original contratou a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda para serviços de consultoria macroeconômica, elaboração de cenários e análise de conjuntura político-econômica conforme contrato estabelecido entre as partes e devidamente documentado.
Banco Original
COM A PALAVRA, A AMBEV
A Ambev manteve com a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda., por cerca de 3 anos, contrato para prestação de serviços de consultoria, através de análises de cenários e conjuntura, com remuneração mensal em linha com o mercado.
COM A PALAVRA, A BRASIF
A BRASIF S.A. Administração e Participações formou, em 2007, um Comitê Financeiro que desde então se reúne mensalmente para debater temas econômicos e financeiros nacionais e internacionais. A empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira LTDA. foi contratada para, na pessoa do ex-ministro da Fazenda, sr. Antônio Palocci, participar, juntamente com outros membros contratados e convidados, do referido Comitê. O ex-ministro participava das reuniões expondo e discutindo cenários econômicos e financeiros. Em contrapartida, recebia uma remuneração mensal. A BRASIF esclarece que, durante o período em que o referido ex-ministro exerceu cargo público, o mesmo não participou de tal Comitê e tampouco recebeu qualquer remuneração.
COM A PALAVRA, A SIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
A empresa esclarece que não pode comentar sobre o assunto em razão da confidencialidade prevista nos contratos, porém garante que todos eles estão de acordo com a legislação em vigor.
COM A PALAVRA, A CYRELA
“Durante um período de dois anos, já encerrado, a Cyrela contratou a Projeto Consultoria para serviço de consultoria em gestão financeira. Todos os pagamentos foram declarados e informados à Receita Federal.”
COM A PALAVRA, A ECORODOVIAS
A EcoRodovias contratou a Projeto, que tem entre seus sócios o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci, para prestação de serviços de consultoria e análise de cenários econômicos, por 23 meses, pelo valor de R$ 30 mil mensais, entre os anos de 2012 e 2014.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, QUE DEFENDE A CAOA
“No caso da CAOA não houve palestra (do ex-ministro Antonio Palocci), mas contrato de consultoria econômico-financeira, por escrito e com trabalho apresentado e já juntado na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal de primeiro grau no Distrito Federal.”
COM A PALAVRA, O BANCO ITAÚ BBA
“Em maio de 2010, Antonio Palocci participou do 5th Annual Latin America CEO Conference, promovido pelo Itaú Securities, no painel ‘The Brazilian Election: With Antonio Palocci Filho & Gesner Oliveira’. Ele também fez algumas palestras e reuniões sobre conjuntura econômica, com remuneração estritamente em linha com o mercado de palestrantes. Os pagamentos foram exclusivamente relacionados a essas palestras e ele nunca representou a instituição junto a qualquer autoridade.”
COM A PALAVRA, O BANCO SAFRA
O Banco Safra não irá comentar.
COM A PALAVRA, A HOLCIM
A Holcim Brasil confirma que contratou a empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira para fins específicos de estudos financeiros no período em que estava em redefinição de sua estratégia no Brasil. A Projeto, à época, apresentou trabalhos de projeção de macro tendências econômicas e análises financeiras de projetos da Holcim Brasil em estudos.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA WTORRE
O ex-ministro Antonio Palocci foi contratado como palestrante em eventos privados promovidos pela WTorre. Estas palestras aconteceram entre os anos de 2007 e 2010, porém não de forma contínua e limitando-se a algumas poucas reuniões, nas quais o ex-ministro proferiu palestra ao corpo diretivo da empresa e a vários empresários convidados, tendo o cenário macroeconômico como tema. As palestras foram devidamente remuneradas e os recibos estão à disposição para consultas. Assim como o ex-ministro Antonio Palocci, outras figuras expoentes do cenário macroeconômico e político do País, tais como o ex-ministro Antonio Kandir e o executivo Alcides Tápias, estiveram na empresa, à convite da WTorre, para proferir palestras sobre temas diversos para o staff, prospects e outros convidados da companhia.
Por fim, gostaríamos de acrescentar que, esta relação, comercial e dentro das práticas da boa governança corporativa, foi alvo de questionamento público por parte de um veículo de comunicação, em 2010. A Procuradoria Geral da União (PGU) avaliou minuciosamente o contrato entre o ex-ministro Antonio Palocci e a WTorre e não encontrou qualquer irregularidade, tornando público parecer neste sentido.
Todos os documentos referente à contratação do ex-ministro, tanto as notas fiscais emitidas pela Projeto, quanto o parecer da Procuradoria Geralda União estão à disposição, caso queira consulta-los.
COM A PALAVRA, SOUZA CRUZ
A Souza Cruz contratou a empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda. para a prestação de serviços de consultoria econômica, consistentes na análise da conjuntura político-econômica do país e das perspectivas de sua evolução no curto, médio e longo prazo. A escolha da Projeto Consultoria deveu-se ao reconhecido conhecimento técnico e relevante experiência como Ministro da Fazenda de seu sócio majoritário, Antonio Palocci. Os referidos serviços foram prestados por um período total de 3 anos e 4 meses.
COM A PALAVRA, MULTIPLAN
“Em relação ao questionamento da reportagem do Estado de São Paulo, entre 2009 e 2010, a Projeto Consultoria elaborou estudos e prestou serviços de consultoria que compreendiam a realização de reuniões, apresentações e relatórios. Todos os serviços foram prestados satisfatoriamente de acordo com o escopo do contrato.”
COM A PALAVRA, PAIC PARTICIPAÇÕES
A assessoria de imprensa de PAIC Participações informa que contratou a empresa Projeto para a prestação de serviços de consultoria financeira e empresarial.
COM A PALAVRA, A TV SUL DE MINAS E A CAP PIONEIRA
No tocante à TV Sul de Minas, esclareço que a Projeto foi contratada especificamente para elaboração de um estudo socioeconômico da Região Sul de Minas. A contratação ocorreu em outubro de 2011 e o estudo, consistente e detalhado, foi devidamente entregue na data acordada para subsidiar a decisão estratégica de dividir a cobertura do território da TV Sul de Minas em duas emissoras, considerando o potencial do mercado da região.
O estudo foi desenvolvido pelos senhores André Palocci e Adrian Ortega.
No tocante à CAP Pioneira, tenho a dizer que a Projeto foi contratada, em março de 2012, para avaliar um investimento de seus sócios no interior do Estado da Bahia, efetivamente realizado alguns meses depois.
O estudo foi desenvolvido pelos senhores André Palocci e Adrian Ortega.
Respondendo, ainda, ao seus questionamentos, esclareço que as empresas mencionadas em seu e-mail não têm atividades vinculadas, tampouco similares, sendo que o objeto das contratações tiveram finalidades distintas.
COM A PALAVRA, A ARTERIS
Resposta à imprensa – O Estado de S. Paulo
São Paulo, 10 de novembro de 2016 – A Arteris S.A. esclarece que identificou em seus arquivos contrato referente a serviço de consultoria econômica prestado pela Projeto entre janeiro de 2009 e abril de 2010, totalizando R$ 300 mil. Os atuais acionistas assumiram as operações da Arteris em aquisição de ativos concretizada em dezembro de 2012.
COM A PALAVRA, A JGP
A JGP contratou a Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda para prestar serviços de consultoria sobre conjuntura político-econômica, realizando pagamentos mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em duas etapas: de maio a dezembro de 2007 e de abril de 2008 a maio de 2010.
É prática comum entre empresas de gestão de recursos a contratação de consultorias para auxiliar na construção de cenários macroeconômicos e políticos.
COM A PALAVRA, A AMIL
A Amil não comenta contratos sob confidencialidade entre entes privados. A empresa está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:29 Comentários
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FRAUDE: MPF identifica suspeitas de irregularidades em mais de 870 mil benefícios do Bolsa Família

OGLOBO.COM.BR
POR RENATA MARIZ E MANOEL VENTURA

Pagamentos podem chegar a mais de R$ 3,3 bilhões em três anos

Beneficiária do Bolsa Família - Michel Filho / Agência O Globo/01-08-2006

BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) identificou suspeitas de irregularidades em mais de 870 mil benefícios do programa Bolsa Família, entre 2013 e maio deste ano. São casos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa, como beneficiários já mortos, empresários, servidores públicos com famílias de até quatro pessoas, empresários, doadores de campanha, e servidores que também são doadores de campanhas eleitorais.
Os casos ocorreram em mais de 4,7 mil municípios e as prefeituras dessas cidades receberam recomendações do MPF para que realizem visitas nas casas dos suspeitos com o objetivo de confirmar as irregularidades e cancelar os benefícios. As irregularidades foram descobertas a partir de um cruzamento de dados do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios.
De 2013 a maio de 2016, o MPF identificou 874,1 mil perfis suspeitos de fraudes, que representam 4,07% dos 21,5 milhões de titulares do benefício que passaram pelo programa no período do monitoramento. O valor repassado a essas famílias que são alvo da fiscalização somam R$ 3,3 bilhões, ou 3,34% dos R$ 86 bilhões desembolsados na vigência da fiscalização.
Do total pago aos beneficiários suspeitos, R$ 2,03 bilhões foram destinados a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com até quatro pessoas na família; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).
Segundo o MPF, empresários consistem em cerca de 61% dos beneficiários apontados pelo monitoramento como suspeitos de fraudar o Bolsa Família. Em seguida, vêm servidores públicos, representando 37,6% dos perfis que apresentaram inconsistências. Falecidos, doadores de campanha em valores maiores que o benefício e servidores públicos que doaram, independentemente do valor, respondem por menos de 2%
Cerca de 8% dos benefícios de Roraima caíram na malha-fina do MPF. O estado lidera o ranking de beneficiários suspeitos de fraude. O Rio de Janeiro está no nono lugar na lista, com 4,4% de atendidos com algum tipo de inconsistência. Nas capitais, Palmas se destaca, com 9,1% dos pagamentos na mira da fiscalização. A cidade do Rio tem 4,9%, na 11ª posição.
Nos 10 municípios com a maior proporção de suspeitos, os números impressionam. Um quarto dos benefícios pagos em Rio da Conceição (TO) apresentaram alguma inconsistência. Em Imbé (RS), o índice é de 23%; seguido de Aurora (CE), com 22,1%; Murutinga do Sul (SP), que tem 21,6%; e Araguainha (MT), com 21%. Em Iaras (SP), Castilho (SP), Cachoeirinha (TO), Solónopole (CE) e São Francisco do Conde (BA), de 18% a 20% de todos os benefícios entraram na malha fina.
Segundo o MPF, as recomendações às prefeituras foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF. O governo federal anunciou nesta semana que cancelou ou bloqueou o pagamento de cerca de 1,1 milhão benefícios do Bolsa Família.
De acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (seis), São Paulo (três) e Minas Gerais (dois).
Os dados completos do diagnósticos, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:26 Comentários
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VIOLÊNCIA: Em 10 anos, polícia do RJ mata quase o dobro que a polícia de todos os EUA

Do UOL, no Rio
Paula Bianchi

Fabiano Rocha/Agência O Globo
Em dezembro de 2015, cinco jovens morreram ao terem o carro onde estavam atingido por 63 tiros disparados por PMs em Costa Barros

No dia 1º de novembro, um grupo de moradores da favela Chapéu Mangueira, na praia do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro, desceu o morro arrastando em um lençol ensanguentado o jovem Jonas Jesus de Souza, 20, baleado durante tiroteio entre criminosos e policiais militares. Ele não foi socorrido pelos PMs e morreu no hospital, cerca de duas horas depois, após ser levado até lá de ônibus.
O atestado que confirmou o óbito de Jonas, militar e pai de um menino de 1 ano, acrescentou mais uma vítima às estatísticas de pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro, número que tem crescido mês a mês desde o começo do ano, de acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).
Entre janeiro e setembro, último dado disponível, já foram registradas 635 mortes contra 645 em todo ano passado.
Considerando os últimos dez anos, a polícia no Estado foi responsável pela morte de 8.052 pessoas –no mesmo período, entre 2006 e 2015, 4.526 pessoas foram mortas pelas polícias dos 50 Estados dos EUA, conforme dados do FBI (Federal Bureau of Investigation), 56,3% dos mortos pela polícia fluminense.
No Rio, onde vivem, de acordo com o IBGE, 16 milhões de pessoas, a taxa de mortes em decorrência de intervenção policial por 100 mil habitantes --índice geralmente usado para aferir a criminalidade e comparar crimes em regiões diferentes--, foi de 3,9 em 2015.
Nos EUA, onde a CIA (Central Intelligence Agency) registra cerca de 324 milhões de habitantes, a taxa no ano passado ficou em 0,19. 
Lá, as mortes cometidas por policiais têm causado uma série de protestos, como o movimento "Black Lives Matter", e levaram à criação de levantamentos paralelos e à promessa do atual governo de que não só a metodologia de contagem das mortes como a letalidade da polícia americana será revista –um levantamento conduzido pelo jornal de "The Guardian" batizado de "The Counted" contabilizou 915 mortos nos EUA pela polícia em 2015, contra os 632 registrados oficialmente.
No Rio, mesmo os comentários do Poder Público sobre as mortes, à exceção de alguns casos, são raros.
Questionada sobre o grande número de mortes cometidas por policiais, a Secretaria de Segurança limitou-se a orientar a reportagem do UOL a procurar a Polícia Militar. A PM, por sua vez, não comentou o dado em si e afirmou, em nota, que "continuará intensificando operações e ações para coibir crimes de letalidade violenta e aperfeiçoando o emprego do efetivo para reduzir os demais índices criminais".
José Mariano Beltrame, que deixou a chefia da Segurança Pública do Estado em outubro após quase dez anos no cargo, justificava com frequência as mortes causadas por policiais como um dos resultados da "guerra" existente no Estado, em especial na capital fluminense. 
"Você tem algo aqui, que não existe no resto do mundo, que são três facções criminosas ideologicamente distintas, que se odeiam e que todas elas têm uma idolatria, um apego imenso por armas de guerra", afirmou, em junho, em entrevista ao jornal "El País". "Há áreas que a gente chama 'de guerra', ilhas de violência com um imperador lá dentro e seu respectivo staff de segurança."
Para a organização Human Rights Watch, que lançou em julho o relatório "O Bom Policial Tem Medo: Os Custos da Violência Policial no Rio de Janeiro", os números endossam "o entendimento das autoridades de que execuções extrajudiciais são bastante comuns" no Estado.
"O número de mortos por ação policial é muito maior do que o número de baixas na polícia, fazendo com que seja difícil acreditar que todas estas mortes ocorreram em situações em que a polícia estava sendo atacada", diz o relatório. Para cada policial assassinado no Rio de Janeiro em 2015, outras 25 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base em dados do ISP. Nos EUA, segundo a ONG, esse número é de nove para um.
As 645 mortes cometidas pela polícia fluminense em 2015 representam, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 19,3% do total das 3.345 mortes decorrentes de intervenção policial no país registrado no ano passado.
Diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno diz que fica claro o uso excessivo da força letal tanto no Estado quanto no resto no país e ressalta que não há interesse em aferir esse número --e menos ainda em investigá-lo.
"Não há vontade política para registrar essas mortes, cobrar sua apuração. É uma letalidade muito grande, no Rio e no Brasil como um todo. Isso considerando os esforços para registro, há muita subnotificação. Nos EUA, até o número de balas disparadas pelos policiais é controlado, você tem esse nível de detalhamento, há comoção em torno do tema. Por isso, sempre usamos 'ao menos tantos mortos' nos anuários [publicação anual produzida pelo Fórum com números de segurança pública no país]", afirma.
Reprodução/Faceboook
Jonas com a companheira Geiziane e o filho de um ano

Os moradores da Chapéu Mangueira que socorreram Jonas, o jovem baleado no Leme, tentaram colocar a vítima no banco de trás de um carro de polícia, mas os PMs, assustados, arrancaram em alta velocidade, deixando-o caído no asfalto, a poucos metros da orla.
Eles atiraram pedras contra um ônibus que passava por ali até pará-lo, colocaram o jovem dentro do coletivo e o levaram até o Hospital Municipal Rocha Faria, no bairro vizinho de Botafogo. Pouco depois de chegar à unidade, Jonas, baleado na cabeça, não resistiu aos ferimentos e morreu.
Jonas, na versão da Polícia Militar, foi encontrado baleado durante uma operação na favela, quando os agentes apuravam uma denúncia sobre o paradeiro de um traficante em um local conhecido como "Igrejinha". De acordo com a assessoria da corporação, "os policiais foram recebidos a tiros e revidaram". Na sequência, o encontraram, já ferido.
Segundo a polícia, ele trazia consigo uma pistola, munição, granadas, drogas e rádios transmissores. Os agentes não teriam conseguido fazer o socorro devido a um "tumulto causado por populares" que teriam atirado pedras contra a viatura que fazia o transporte do jovem.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:08 Comentários
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MEIO-AMBIENTE: Vale e BHP devem depositar em 30 dias R$ 1,2 bi para medidas em Mariana

UOL

Avener Prado/Folhapress
Fachada da mina da Vale que mandava lama à barragem que se rompeu na cidade mineira

A Vale informa sobre ação civil pública contra a Samarco, da qual é acionista junto com a BHP Billiton, que determinou, entre outras medidas, o depósito de R$ 1,2 bilhão para acautelar futuras medidas reparatórias em 30 dias.
Além disso, segundo decisão no âmbito da ação que tramita na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vale e BHP têm o prazo de 90 dias para comprovar que os vazamentos de rejeitos na barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), foram definitivamente estancados. Também as acionistas da Samarco devem apresentar em seis meses estudos conclusivos, "com o devido aval dos órgãos ambientais", sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências de sua foz, como explica a mineradora em comunicado ao mercado. "
No comunicado, a Vale afirma que "continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação".
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:05 Comentários
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LAVA-JATO: 'Não sou religioso', diz Janot sobre 'pacto diabólico' alegado por Lula

FOLHA.COM
REYNALDO TUROLLO JR., DE BRASÍLIA

Alan Marques - 22.jun.2016/Folhapress 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão do Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu, nesta sexta (11), às críticas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse nesta quinta (10) ser vítima de um "um pacto quase diabólico entre a mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo".
"O que eu posso dizer é que eu não sou religioso", rebateu Janot, em café da manhã com jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República. No evento, ele apresentou um balanço das atividades da instituição neste ano.
Em referência a Lula, Janot defendeu o direito de qualquer cidadão "externar suas críticas". Mas não quis comentar a atuação da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, em relação ao ex-presidente.
O procurador-geral também sugeriu preocupação com propostas que tramitam no Congresso e que podem ter o objetivo de barrar a Lava Jato. Ele comparou a situação brasileira à da Itália, onde a operação Mãos Limpas -considerada semelhante à Lava Jato– sofreu ataques dos parlamentares investigados.
Segundo Janot, na Itália houve medidas legislativas para anular provas provenientes do exterior, a criação de uma lei de abuso de autoridade e de outra para suspender a tramitação de processos em curso envolvendo políticos eleitos.
"Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália são discutidas de uma forma ou outra aqui", afirmou.
O procurador-geral ainda defendeu o fim do foro privilegiado –argumentando que há mais de 22 mil autoridades no país com prerrogativa de foro, o que torna os processos lentos nos tribunais– e mudanças no sistema recursal, para evitar que processos sejam protelados.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:03 Comentários
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ECONOMIA: Após disparada de 5% ontem, dólar avança 3,15% e encosta em R$ 3,50

OGLOBO.COM.BR
POR JULIANA GARÇON

Moeda é vendida a R$ 3,466; Bovespa tem queda de 1,45%

- Scott Eells / Bloomberg News

RIO - Após a disparada de 5% de ontem, o dólar comercial abriu com forte valorização e encostrou em R$ 3,50 — avançou 3,86% às 9h26, vendido a R$ 3,493, com maior aversão a risco e investidores temendo alta de juros nos EUA. Na máxima, a moeda chegou a R$ 3,498. Mas, pouco antes do leilão prometido pelo Banco Central, desacelera a alta: às 10h, a moeda ganha 2,61% e é cotada a R$ 3,45. A autoridade monetária deve vender US$ 750 milhões em contratos de swap cambial tradicionais entre 11h30 e 11h40.
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em queda de 1,45%, a 60.318 pontos. Ontem, a Bolsa brasileira fechou com desvalorização de 3,2%, maior recuo em dois meses. Com a depressão que se seguiu à vitória de Trump, o valor de mercado das empresas listadas caiu R$ 71,6 bilhões entre anteontem e ontem.
Para Alvaro Bandeira, economista-chefe do Home Broker Modalmais, investidores acreditam que a volta de swap tradicional pode retirar parte do estresse.
Ontem, ainda sob o efeito da vitória de Donald Trump na corrida presidencial americana, o dólar teve forte valorização e chegou a avançar 5,6%, a R$ 3,391, para ceder um pouco no fim dos negócios e fechar a R$ 3,360, com alta de 4,64%. Foi a maior alta da moeda desde 22 de outubro de 2008, quando disparou 6,68% no meio da crise financeira global. A última vez que a moeda americana alcançou este patamar foi em 27 de junho, quando encerrou o dia em R$ 3,393. Diante da possibilidade de elevação de juros nos EUA, que significaria fim da linha para o dinheiro barato que vinha ajudando a fortalecer moedas de países emergentes como o real brasileiro, investidores passaram a retirar seus recursos do país. Além disso, houve fluxos de saída para cobrir prejuízos em outras partes do mundo.
No mercado de títulos, a alta dos juros americanos já começou a ocorrer. O rendimento dos Treasuries de 10 anos, título do Tesouro dos EUA, saltou do patamar de 1,8% na segunda-feira, quando o mercado apostava na vitória de Hillary Clinton, para mais de 2%. “As taxas estão subindo devido ao aumento das expectativas inflacionárias após a vitória de Trump”, disse Georgette Boele, estrategista do ABN Amro Bank, à Bloomberg News.
Na Bovespa, Petrobras opera em queda, depois de anunciar prejuízo. As ações ON (ordinárias, com direito a voto) perdem 1,78%, a R$ 17,03, e as PN (preferenciais, sem direito a voto), 3,03%, a R$ 15,03.
O setor bancário, o mais importante do Ibovespa, tem um dia de perdas. Banco do Brasil perde 3,2%. Bradesco, 1,4%. Itaú, 1,25%.
Beneficiada pela alta do dólar no Brasil e a disparada do minério de ferro no mercado internacional, Vale tem alta alta de 2,08% (ON) e 2,48% (PN). O minério de ferro avançou 7,68% no porto de Qingdao, na China. Em cinco dias, a commodity acumula ganho de 22,78%.
Grandes exportadoras continuam subindo na esteira da disparada do dólar. Suzano avança 5,89%. Fibria, 4,77%. Klabin, 2,14%.
O “efeito Trump” teve forte impacto no valor de mercado das companhias listadas na Bovespa. Na quarta-feira (9), elas somavam R$ 2,46 trilhões. Ontem, fecharam com valor de R$ 2,39 trilhões, conforme a provedora de dados Economática.
INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL
Depois do fechamento do mercado, ontem, o BC anunciou a retomada das intervenções no mercado, interrompidas para evitar pressão adicional no câmbio. A autoridade monetária voltará a ofertar contratos de swap cambial tradicionais, que equivalem a uma venda de moeda americana no mercado futuro e, por isso, funciona com um seguro contra a alta nas cotações. No entanto, a autarquia indicou que isso é momentâneo, e a estratégia de zerar os estoques de swaps no mercado continua.
Até a eleição americana, o BC colocava swaps reversos no mercado para evitar uma queda excessiva do dólar. Desde o pleito, contudo, esse tipo de leilão foi suspenso. Agora, o BC vai renovar US$ 6,5 bilhões de contratos que venceriam em 1º de dezembro. “Vencem nessa data o montante equivalente a US$ 6,490 bilhões. Caso a rolagem seja integral, o estoque de swaps cambiais será mantido em um valor equivalente a US$ 24,106 bilhões”, afirmou a autarquia em nota.
A estratégia do BC era zerar esse estoque. No ano passado, o BC chegou a ter R$ 426,8 bilhões em swaps tradicionais no mercado. Atualmente, esse valor é de R$ 93,8 bilhões. Para diminuir, o Banco Central aproveitou a queda do dólar para oferecer swaps reversos e não rolar os contratos antigos. Por isso, a queda foi tão rápida.
MERCADOS ASIÁTICOS
Os mercados chineses atingiram nova máxima de dez meses nesta sexta-feira, com a alta nos setores de matérias-primas e infraestrutura ajudando a elevar a confiança em todos os setores. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,78% e o índice de Xangai também teve alta de 0,78%, para 3.196 pontos, a máxima desde 8 de janeiro. Essa foi a quinta semana seguida de alta, com crescente convicção de que a economia chinesa está se estabilizando. O iuan chinês se enfraqueceu pelo segundo dia consecutivo e os operadores se preparam para uma maior depreciação em meio à crescente incerteza sobre as políticas dos EUA, particularmente em relação ao comércio com a China.
Vendas generalizadas atingiram o restante da região, com os investidores temendo que juros mais altos nos EUA com Trump provoquem saídas de capital da região.
O índice MSCI, que reúne ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão, recuava 1,64%. Em Tóquio, o Nikkei avançou 0,18%. Em Hong Kong, o Hang Seng caiu 1,35%.

Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:01 Comentários
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ANÁLISE: Reação da Lava Jato não estava no radar dos políticos

Por Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

Ao denunciar as manobras para coibir investigações, Moro e os procuradores jogam holofote gigante onde deputados e senadores gostariam de operar no escuro

Talvez uma das coisas mais positivas da convulsão política pela qual o Brasil passa desde 2013, com a eclosão das jornadas de protestos de junho, seja o fim da passividade de cidadãos e de instituições como Ministério Público e Poder Judiciário.
O sucesso da Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff são os resultados mais palpáveis dessa nova institucionalidade. O que parece alentador é que, mesmo passado o momento agudo da crise, ela parece se manter sólida para reagir a movimentos regressivos como o colocado em curso pelo Congresso desde a troca da guarda no Palácio do Planalto.
O roteiro do impeachment previa, como bem disse o delator Sérgio Machado, uma certa acomodação posterior à posse de Michel Temer: viriam medidas no Congresso e um certo suporte no STF para tentar circunscrever a Lava Jato ao que já se sabia e seguir o jogo.
Foram abertas inúmeras frentes de ação nesse sentido. As mais visíveis são as reiteradas tentativas de anistiar o caixa 2 eleitoral, sob a “ingênua” justificativa de que ele passará a ser considerado crime e, portanto, o que foi praticado anteriormente não pode ser punido, a proposta do Senado de apertar a Lei de Abuso de Autoridade para intimidar juízes e procuradores e, agora, a ideia de tornar mais lenientes os acordos de leniência de empresas pegas em corrupção.
O que não estava no radar dos políticos, que repetem o movimento que cerceou a Operação Mãos Limpas, na Itália, é que viria uma reação imediata, clara e em bom som dos procuradores da Lava Jato.
Ao denunciar e chamar pelo nome que têm as manobras para coibir as investigações, o juiz Sérgio Moro e os procuradores jogam um holofote gigante onde deputados e senadores gostariam de operar no escuro. Resta saber se os movimentos de combate à corrupção, que foram às ruas e bateram panelas pelo impeachment, estão suficientemente atentos e mobilizados para se juntar aos agentes da Lava Jato na outra “perna” fundamental para impedir que a operação abafa prospere: a gritaria nas ruas.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:58 Comentários
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POLÍTICA: Temer diz que situação do Rio é ‘seríssima’ e que segurança preocupa

OGLOBO.COM.BR
POR CATARINA ALENCASTRO E EDUARDO BARRETTO

Governador procura Temer para reclamar de novo arresto da União em contas do estado

Nos trilhos. O presidente Temer: “problemas seríssimos" - ANDRE COELHO

BRASÍLIA O presidente Michel Temer reconheceu nesta quinta-feira que a situação do Rio é “seríssima” e que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, está “preocupadíssimo” com a questão da segurança no estado. Durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Temer fez uma defesa do ajuste fiscal que o governo federal pretende levar a cabo — com o teto dos gastos e a reforma da Previdência — e disse que não dá para gastar mais do que arrecada. Em seu discurso, o presidente voltou a dizer que herdou um governo em crise econômica. E reafirmou que não se importa de ser impopular, desde que consiga botar o Brasil “nos trilhos”.
— Se nós formos na trilha que vínhamos percorrendo ou se nada fizermos, as projeções dizem que em 2024 o déficit alcançaria 100% do PIB, portanto seríamos um estado falido. Estamos agora com problemas seríssimos nos estados brasileiros, particularmente no Rio de Janeiro. Vocês têm acompanhado o ministro da Defesa preocupadíssimo aqui em como resolver as questões de segurança do Estado do Rio — disse o presidente.
O governador Luiz Fernando Pezão passou o início da semana em Brasília em reuniões negociando a liberação de recursos para o estado. Ele esteve com o presidente Temer, que argumentou que não poderia ajudar apenas o Rio já que outros estados também enfrentam problemas de caixa. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse a Pezão que, se a União apresentar um projeto de socorro aos estado, levará a proposta à votação em 24 horas.
Um alento virá do Ministério da Integração Nacional, que vai liberar R$ 9,3 milhões para projetos de prevenção de desastres causados pela chuvas. O ministro Helder Barbalho virá hoje ao Rio para acertar os detalhes como Pezão. Uma equipe do ministério foi à Região Serrana e identificou que o sistema de alerta sonoro para deslizamentos não está funcionando há pelo menos cinco anos. Helder disse ao GLOBO que o dinheiro é carimbado e só poderá ser usado para essa finalidade. Segundo ele, a área jurídica da pasta está trabalhando para que o bloqueio nas contas do estado não atrapalhe o repasse da União para o cofre do Rio.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:55 Comentários
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LAVA-JATO: Lula diz ser alvo de 'pacto diabólico' na Lava Jato

FOLHA.COM
CATIA SEABRA, DE SÃO PAULO

Avener Prado/Folhapress 
Lula discursa em ato de apoio a ele na casa de Portugal, no centro de São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou os responsáveis pela Operação Lava Jato de comprometimento político e ideológico.
Ao discursar durante ato programado em sua defesa, na noite desta quinta (10), Lula se disse alvo de "um pacto diabólico". O ex-presidente afirmou que os agentes públicos responsáveis pela operação "mexeram com a pessoa errada" e "fazem mal ao Ministério Público, que tem muita gente séria".
Também fazem mal, completou Lula, "a uma instituição chamada Polícia Federal, que foi criada para defender o Estado brasileiro e para investigar, e não para permitir que delegados comprometidos ideologicamente e politicamente com determinados partidos venham fazer falsas acusações".
Após ouvir um manifesto assinado pelos cantores Gilberto Gil e Chico Buarque, entre outros, Lula declarou: "não me sinto confortável participando de um ato em minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira".
Cercado por petistas e dirigentes de movimentos de esquerda, Lula disse também que gostaria de estar "acusando o comportamento perverso dos meios de comunicação, que mentem descaradamente".
"Não tenho problema em prestar quantos depoimentos forem necessários. [...] Tenho preocupação é quando vejo um pacto quase diabólico entre a mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo."
No discurso, Lula chamou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de companheiro. O ex-presidente disse que Vaccari, hoje preso pela Lava Jato, foi inocentado após oito anos de exposição pelo Ministério Público de São Paulo.
Lula ainda comparou a atuação da imprensa na Lava Jato com o caso da Escola Base, cujos proprietários foram injustamente acusados de abusar sexualmente dos alunos.
O ex-presidente disse que os responsáveis pela Lava Jato "estão acostumados a lidar com políticos que têm medo deles", mas esse não é seu caso.
"Não tenho que provar minha inocência, eles é que tem que provar a inocência deles na acusação."
CRÍTICA A MORO
No ato, apoiadores de Lula distribuíram panfletos em defesa do petista e com críticas ao juiz Sergio Moro.
Com o título "Um Brasil Justo para todos e para Lula", o texto diz que "não é certo um juiz deixar as pessoas presas para falarem só o que ele quer ouvir mesmo que seja sem prova".
Sem citar o nome de Moro, o documento diz ainda que "não é certo recusar delações só porque não falam de Lula".
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:51 Comentários
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MUNDO: Advogados de Trump pedem que julgamento de processo por fraude seja adiado

ESTADAO.COM.BR
Redação Internacional

Alegação da defesa é que o presidente eleito estará muito ocupado com a transição de poder; caso envolvendo a Trump University, que é acusada de ter feito propaganda enganosa sobre seus cursos, estava previsto ser julgado a partir do dia 28

SAN DIEGO, EUA – Advogados do presidente eleito Donald Trump solicitaram na quarta-feira, 10, que o julgamento do processo civil contra o magnata por fraude envolvendo a Trump University, previsto para começar em menos de três semanas, seja adiado em razão dos compromissos que ele terá durante a transição de poder no país.
Na alegação, os representantes de Trump dizem que ele está “muito ocupado” nos próximos meses se preparando para a assumir a Casa Branca, o que impossibilitaria sua presença no tribunal no próximo dia 28, e pedem que a audiência seja adiada para fevereiro ou março, depois que ele for empossado.
Em maio de 2005, Donald Trump (E) anuncia junto de Michael Sexton a criação da Trump University (AP Photo/Bebeto Matthews)

O pedido foi feito ao juiz Gonzalo Curiel, o mesmo que Trump criticou duramente durante a campanha presidencial, acusando-o de atuar de forma tendenciosa em razão de sua origem mexicana. Curiel expressou sua preocupação em relação ao atraso do caso e afirmou que deverá se decidir sobre o pedido na segunda-feira.
“Estamos em um território nunca antes desbravado”, afirmou o advogado Daniel Petrocelli ao juiz, ao destacar que nunca antes na história dos EUA um presidente eleito foi levado a uma corte em circunstância semelhantes.
Mais tarde, Petrocelli afirmou para a imprensa que um julgamento já durante a presidência de Trump seria melhor do que durante o intenso período de transição. Ele disse que o caso se trata de uma “circunstância muito complicada até mesmo para um presidente em exercício”. “E mais ainda, eu diria, para um presidente eleito já que ele está, enquanto conversamos, dedicando sua atenção a uma montanha de desafios postos em sua frente.”
O caso envolvendo a unidade da Trump University na Califórnia é uma das duas ações legais por fraude abertas por ex-clientes do programa de seminário com foco no mercado imobiliário. Os reclamantes alegam que foram enganados por anúncios que prometiam instrutores escolhidos pessoalmente por Trump para o programa – o que nunca teria acontecido – e diziam que aprenderiam os truques pessoais de Trump nessa área.
Nas audiências do caso, Trump admitiu que não chegou a escolher os instrutores do curso, muitos dos quais ele sequer lembrava do nome ou do rosto. O empresário alegou, no entanto, que a maioria das pessoas que participaram dos cursos ficaram satisfeitas com a experiência. Os advogados do magnata preveem que ele será inocentado no julgamento. / WASHINGTON POST
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:48 Comentários
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LAVA-JATO: Marcelo Odebrecht delata repasse em dinheiro vivo a Lula, diz revista

UOL
Por Jovem Pan
fonte: Montagem/Reuters e EFE
O ex-presidente atuaria pessoalmente pelo repasse de financiamento do BNDES à empreiteira

A revista Istoé antecipa em sua edição deste fim de semana trecho da delação de Marcelo Odebrecht à Lava Jato. Segundo a revista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido dinheiro vivo de propina, de acordo com o empreiteiro.
O montante entregue em espécie não foi divulgado, mas faria parte dos R$ 8 milhões reservados pelo setor de Operações Estruturadas (o "departamento da propina" da Odebrecht) ao ex-mandatário. O maior fluxo de repasses teria ocorrido entre 2012 e 2013, quando o petista já havia deixado o Planalto.
A Lava Jato suspeita que o esquema de lavagem intermediado por Rodrigo Duran, um dos alvos da Operação Dragão deflagrada na última quinta (10), tenha sido usado para repassar dinheiro a Lula, ainda segundo a publicação.
Odebrecht também teria deixado claro em seu depoimento que Lula aprovava pessoalmente financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a projetos de interesse da empresa, como em Angola e Cuba.
Segundo a revista, também depuseram contra Lula: o ex-presidente da companhia Emílio Odebrecht, o ex-executivo Alexandrino Alencar e o diretor de Maérica Latina e Angola da companhia, Luiz Antonio Mameri.
Alexandrino teria informado que a Odebrecht participou da reforma do sítio em Atibaia frequentado pela família do ex-presidente. Já Emílio teria confirmado a participação no esquema da Arena Corinthians, que teria sido uma espécie de "presente" a Lula.
Dilma e o caixa dois
A ex-presidente Dilma Rousseff também é citada por Marcelo Odebrecht e é apontada como beneficiada direta de dinheiro de caixa dois.
Dilma teria se reunido em 2014, ano da reeleição da petista, em três oportunidades com Marcelo no Palácio do Planalto. Os encontros entre o empreiteiro e a então presidente da República ocorreram sem registro oficial. Odebrecht afirma que Rousseff negociou pessoalmente o valor do caixa dois, afirma a revista.
Marcelo também teria pedido pessoalmente a Dilma a intervenção para o BNDES liberar repasses para a construção do porto de Mariel, em Cuba. A petista teria se comprometido em resolver a questão em 24h.
A ex-presidente teria sido citada ao menos 18 vezes como intermediária direta do dinheiro oculto para a campanha, em depoimentos de vários diretores da companhia, diz também a Istoé.

A delação
Com o acordo, a pena de Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos de prisão e alvo de outros inquéritos, deve ser reduzida a 10 anos de reclusão. Cumpridos um ano e meio de cadeia, Marcelo deverá ficar detido até o final de 2017, quando passarão a contar mais dois anos e meio de prisão domiciliar e, depois, mais cinco anos em regime semi-aberto, quando ele poderá sair para trabalhar de dia.
A revista informa ainda que o acordo de delação da empreiteira Odebrecht citará, além de Lula e Dilma, membros do governo Michel Temer, mais de 100 parlamentares e 20 governadores e ex-governadores.
Prestam depoimentos 50 delatores da companhia e 32 colaboradores (estes, não implicados nos crimes assumidos, mas testemunhas). A delação terá 300 anexos envolvendo agentes públicos de diversos partidos.
Com a homologação do acordo de leniência, que deverá ser feita pelo ministro do STF Teori Zavascki, a Odebrecht deverá devolver em multa R$ 6 bilhões desviados aos cofres públicos e poderá voltar a assinar contratos com o governo.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 11:41 Comentários
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