POLÍTICA: PSB faz duro ataque ao governo em nova propaganda política

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ISABELA BONFIM - O ESTADO DE S.PAULO

Partido lista 9 pontos negativos da administração Dilma Rousseff e defende a mudança de regime do governo para o parlamentarismo

BRASÍLIA - O PSB vai atacar diretamente o governo da presidente Dilma Rousseff em seu horário de propaganda partidária, que vai ao ar na TV nesta quinta-feira, 24, à noite. Já nas propostas apresentadas pelo partido, consta a mudança de regime do governo para o parlamentarismo.

O filme é considerado pelo próprio presidente do partido, Carlos Siqueira, como um dos mais críticos ao governo e ao PT. O vídeo também convida o público a usar na internet a hashtag #chegadeperder. Na peça, o partido listou 9 pontos negativos da administração Dilma Rousseff, cuja imagem satirizada aparece por diversas vezes.

Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira 

Entre as críticas estão a falta de incentivo à indústria, desemprego, inflação e, sobretudo, o desgoverno e a estagnação política. "Nossa principal crítica não é nem à corrupção, mas à forma de desenvolvimento que o governo optou. Preferiram privilegiar o sistema financeiro ao invés do trabalho e da produção", disse Siqueira durante a apresentação da campanha.

Quanto à proposta de parlamentarismo, Siqueira afirmou que é um "reencontro" do partido com sua tese inicial. "Em sua fundação, o PSB defendia o modelo de governo parlamentarista", argumentou.

A propaganda é assinada por Marcos Martinelli, marqueteiro da campanha vitoriosa de José Ivo Sartori (PMDB) ao governo do Rio Grande do Sul em 2014.

IMPEACHMENT: OAB apresentará à Câmara novo pedido de impeachment contra Dilma para incluir delação de Delcídio

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GUSTAVO AGUIAR E DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S.PAULO

Segundo o senador, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes; documento também trará denúncias sobre pedaladas fiscais e renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia 

A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.

No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.

ECONOMIA: Dólar avança 2% e fecha a R$ 3,677, com ação do BC e cenário político

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (23) em alta de 2,11%, cotado a R$ 3,677 na venda. 

Na véspera, o dólar havia caído 0,26%. Apesar da alta no dia, a moeda norte-americana acumula queda de 8,16% no mês e de 6,87% no ano.

Atuação do BC

O Banco Central interveio no mercado pelo terceiro dia seguido com a venda de contratos de swap cambial reverso, que equivale à compra futura de dólares.

Até então, alguns operadores do mercado de câmbio haviam entendido a atuação do BC nas duas últimas sessões como uma maneira de sondar o interesse de investidores pelos contratos de swap cambial reverso. 

Como não vendeu todos os contratos, apenas parte deles, o BC deu a impressão de que não queria estabelecer uma cotação mínima para o dólar, mas apenas garantir que a queda da moeda acontecesse de forma suave.

Agora, como a intervenção chegou ao terceiro dia, parte dos operadores de mercado passaram a acreditar que o BC pode estar tentando evitar que o dólar caia abaixo de R$ 3,60. O objetivo seria proteger as exportações brasileiras, em um momento de forte recessão.

O BC também reduziu, pela segunda vez neste mês, a oferta de contratos de swap cambial tradicional – equivalente à venda futura de dólares, o oposto dos swaps reversos – que vencem em abril. 

Esse tipo de intervenção foi reduzido desde a última sexta-feira, já que o dólar vinha caindo ao longo do mês de março e com a perspectiva de uma alta mais lenta dos juros nos EUA, anunciada na semana passada.

Crise política

Investidores também continuavam atentos ao cenário político brasileiro.

Na noite da última terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato para o STF.

A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil. Com isso, o ex-presidente continua impedido de assumir o cargo.

Ainda no âmbito da Lava Jato, a empreiteira Odebrecht oficializou a intenção de fazer "delação premiada" e colaborar com as investigações. Documentos apreendidos pela Polícia Federal no mês passado e divulgados hoje listam possíveis repasses para mais de 200 políticos de 18 partidos.

Investidores têm reagido de acordo com o desenrolar da crise política. Para alguns, a troca de governo poderia resultar em maiores chances de recuperação da economia e o fim da crise política. Outros, porém, acreditam que o cenário de incertezas continuaria atrapalhando o reequilíbrio econômico, mesmo com a saída da presidente.

Dados dos EUA

No cenário internacional, a queda nos preços do petróleo e do minério de ferro diminuíam o otimismo dos investidores, o que colaborava para a alta da moeda norte-americana em relação ao real.

Muitos operadores também reviam suas expectativas para a política monetária norte-americana após dois representantes do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) darem a entender que pode haver pelo menos dois aumentos de 0,25 ponto percentual nos juros neste ano.

Juros mais altos nos EUA podem atrair para lá recursos atualmente aplicados em economias emergentes, como o Brasil.

NEGÓCIOS: Bolsa cai 2,6% e emenda segunda queda seguida; Vale despenca 8,5%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quarta-feira (23) em queda de 2,59%, a 49.690,05 pontos. 

Esse foi o segundo recuo seguido da Bovespa. Na véspera, havia caído 0,32%.

A baixa de hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho negativo da mineradora Vale, da Petrobras e dos bancos, que possuem grande peso sobre o Ibovespa. 

Vale e siderúrgicas tombam

As ações ordinárias da Vale (VALE3), com direito a voto em assembleia, tombaram 8,49%, a R$ 14,12. Já as ações preferenciais da Vale (VALE5), que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram 7,08%, a R$ 10,50.

As ações da Gerdau (GGBR4) recuaram 6,27%, a R$ 5,83, enquanto as da Gerdau Metalúrgica (GOAU4) perderam 8,37%, a R$ 1,97. 

As ações da Usiminas (USIM5) desabaram 8,33%, a R$ 1,76, e as da CSN (CSNA3) se desvalorizaram 6,63%, R$ 7,60.

Os papéis dessas empresas foram influenciados pela baixa do minério de ferro na China.

Petrobras perde 5,34%

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3) caíram 5,34%, a R$ 9,92. As ações preferenciais da Petrobras (PETR4) perderam 4,07%, a R$ 7,78.

Os ADRs (recibos que representam ações de uma empresa estrangeira na Bolsa de Nova York) da petroleira saltaram. Os recibos PBR recuaram 7,11% e os PBR/A se desvalorizaram 5,84%.

Os papéis da estatal foram influenciados pela alta do petróleo no mercado internacional. Além disso, a estatal divulgou, na véspera, prejuízo de R$ 34,836 bilhões em 2015. Apesar da perda, analistas destacaram a geração de fluxo de caixa e a redução da dívida em dólar.

Os papéis da estatal eram influenciados pela queda dos preços do petróleo no mercado internacional e pela instabilidade política no Brasil.

Braskem despenca 11,73%

A petroquímica Braskem, controlada pela empreiteira Odebrecht e pela Petrobras, teve a maior queda do dia no Ibovespa, puxada pela decisão da Odebrecht de oficializar acordo de "delação premiada" na Operação Lava Jato.

As ações da Braskem (BRKM5) tombaram 11,73%, a R$ 24,45.

Bancos caem

Entre os bancos, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 3,73%, a R$ 19,64.

As ações do Itaú Unibanco (ITUB4), terminaram o dia com baixa de 3,18%, a R$ 31,32, e as ações do Bradesco (BBDC4) recuaram 3,25%, a R$ 26,75.

Dólar sobe 2,11%, a R$ 3,677

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 2,11%, cotado a R$ 3,677 na venda. Na véspera, havia caído 0,26%. 

Apesar da alta no dia, a moeda norte-americana acumula queda de 8,16% no mês e de 6,87% no ano.

Bolsas internacionais

Das seis principais Bolsas da Europa, quatro fecharam em baixa e duas tiveram alta.

Alemanha: +0,33%;

Inglaterra: +0,1%;

França: -0,18%;

Espanha: -0,72%;

Portugal: -0,77;

Itália: -1,26%

Das sete principais Bolsas da Ásia e do Pacífico, quatro fecharam em queda, duas ficaram praticamente estáveis e apenas a Bolsa da China terminou o dia em alta.

China: +0,38%;

Cingapura: +0,05%;

Coreia do Sul: -0,08%;

Taiwan: -0,22%;

Hong Kong: -0,25%;

Japão: -0,28%;

Austrália: -0,47%

(Com Reuters)

ECONOMIA: Governo oficializa um deficit de quase R$ 100 bilhões para este ano

FOLHA.COM.BR

SOFIA FERNANDES, DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 9.mar.16/Folhapress                                                                                        

O governo enviará ao Congresso nos próximos dias o projeto de lei que autoriza a redução da meta fiscal do ano para um deficit de R$ 96,65 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB.

Para chegar a esse número, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe levaram em conta alguns gastos dos quais o governo não quer abrir mão, com o intuito de tentar reanimar a economia, como investimentos em saúde, educação e obras em andamento.

A meta fiscal de 2016, definida em lei, era de poupar R$ 24 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública.

No início da gestão de Barbosa na Fazenda, decidiu-se abater R$ 84,2 bilhões dessa meta, e fechar o ano com um rombo de R$ 60,2 bilhões.

Diante de receitas minguadas e da urgência do governo em tentar entregar alguma esperança de melhora na economia, a equipe econômica de Dilma decidiu avançar nesse abatimento.

Com o projeto, o governo oficializa que 2016 será o terceiro ano consecutivo de deficit nas contas públicas, o que faz a dívida do governo crescer, assim como seus gastos com juros.

Enquanto a alteração da meta não for aprovada por deputados e senadores, o governo se propõe a um corte nas despesas de R$ 44,6 bilhões. Para fechar as contas formalmente, também conta com R$ 70 bilhões de receitas extraordinárias, como recriação da CPMF e repatriação de bens no exterior.

O governo terá outra conta cara para pagar, ao pactuar com governadores um esquema mais suave de pagamento da dívida dos Estados com a União, o que vai custar ao Tesouro, só neste ano, R$ 9,6 bilhões. Até 2018, a folga para os Estados será de R$ 45,5 bilhões.

Barbosa fechou acordo com governadores e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB - RJ), para votar da próxima terça (29) o projeto que dá esse prazo adicional para Estados, de 20 anos.

Esse mesmo projeto fixa um teto para o gasto público, permite aumentar gastos em anos de baixo crescimento (abaixo de 1%) e cria uma nova ferramenta para que o Banco Central retire dinheiro da economia sem aumentar a dívida pública. 

CASO PETROBRAS: MPF nega negociação de acordo de delação com a Odebrecht

OGLOBO.COM.BR

POR CLEIDE CARVALHO / RENATO ONOFRE

Empresa havia divulgado ontem intenção de fazer acordo na Lava-Jato

Agentes da Lava-Jato fazem buscas na sede da Odebrecht em São Paulo - Edilson Dantas / Arquivo O Globo

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira nota sobre a decisão do Grupo Odebrecht de firmar acordo de delação premiada. Segundo os procuradores, "não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht". Nesta terça-feira, a Odebrecht informou por nota que havia decidido fazer um acordo definitivo de colaboração.

Os procuradores afirmam ainda que a simples intenção de firmar acordo não descaracteriza "a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento" e citam como exemplo a tentativa de destruição do sistema de controle informatizado de pagamento de propina revelada na recente 26ª fase da Operação Lava-Jato.

A nota do MPF ressalta ainda que a divulgação de qualquer intenção de acordo "fere o sigilo exigido por lei para a celebração deste tipo de acordo" e não possui qualquer consequência jurídica para o andamento dos processos e das investigações.

"O Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades", afirmam os procuradores.

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MUNDO: Brasil tem estrutura forte para resolver crise política, diz Obama

FOLHA.COM

LUCIANA DYNIEWICZ, DE BUENOS AIRES

Nicholas Kamm/AFP 

Barack Obama e Mauricio Macri em encontro na Casa Rosada, em Buenos Aires

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta quarta-feira (23) que a democracia brasileira é madura e tem estruturas fortes o suficiente para resolver a crise política.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva após sua reunião com o presidente argentino, Mauricio Macri, em Buenos Aires.

"Não discutimos [o assunto] intensamente, mas esperamos que a crise seja resolvida. Nós precisamos de um Brasil forte para nossas economias e para a paz global."

Macri voltou a lembrar da importância que o Brasil tem para a Argentina como principal sócio comercial e disse que tudo que ocorre no país vizinho os afeta. "Estamos convencidos de que o Brasil sairá fortalecido dessa crise e esperamos que saia o quantos antes."

Os dois dirigentes voltam a se encontrar na noite desta quarta em um jantar para 400 pessoas no Centro Cultural Néstor Kirchner.

CASO PETROBRAS: Justiça nega direito de resposta a Lula no 'Jornal Nacional'

FOLHA.COM

Adriano Vizoni/Folhapress 

Lula discursa para manifestantes que participam de ato pró-Dilma na avenida Paulista, em SP

A Justiça negou a Lula pedido de direito de resposta contra o "Jornal Nacional".

O ex-presidente entrou com uma ação no dia 14 solicitando espaço de nove minutos para contestar reportagem de abertura do "JN" em que foi noticiada a denúncia apresentada por três promotores do Ministério Público de São Paulo contra o petista. Segundo os advogados de Lula, a emissora negou o "outro lado" a ele.

A emissora nega e afirma que divulgou na íntegra nota do Instituto Lula e dos defensores dele sobre o tema.

Na decisão, o juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, de São Bernardo do Campo, diz que "a afirmação do autor [Lula] de que não lhe foi dada a oportunidade de manifestar-se antes da matéria ir ao ar não autoriza o direito de resposta".

Na opinião do magistrado, "o contraditório prévio em veículos de imprensa não é ditame jurídico, e sim preceito ético, confere credibilidade à matéria, melhor assegura a compreensão dos fatos, mas sua não observância não gera automática viabilidade de intromissão do Estado na imprensa, sob pena de odiosa prática indireta de censura".

Na decisão, o juiz afirmou ainda que "a atuação do veículo de comunicação deu-se estritamente dentro de seu direito-dever de informar, agiu, portanto, agasalhado pela garantia de liberdade de expressão que lhe é assegurada constitucionalmente".

Disse também que, "ainda que seja compreensível a revolta daquele que se reputa inocente ao ver seu nome envolvido em denúncia por suposta prática de crimes graves divulgado em rede nacional, isto, por si, não gera a responsabilidade do mensageiro, da imprensa, mas eventualmente daquele que agiu em desacordo com seus deveres profissionais, se for o caso, jamais da imprensa e dos jornalistas".

A decisão não é definitiva já que ainda cabe recurso a outros tribunais.

SOBERANIA: Mais de 400 estrangeiros foram impedidos de entrar no Brasil

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POR VERA ARAÚJO

Deste total, 141 americanos não passaram pelo setor de imigração do Galeão em 2015

Policial federal controla o movimento no aeroporto internacional do Rio, principal porta de entrada de estrangeiros no Brasil - Gabriel de Paiva / Gabriel de Paiva

RIO - No imaginário popular, há o mito de que o Brasil está sempre de portas abertas aos estrangeiros, enquanto o mundo se fecha para os brasileiros. No entanto, não é isso o que as estatísticas de controle imigratório no Aeroporto Internacional Tom Jobim mostram. Levantamento feito pela Superintendência de Polícia Federal do Rio de Janeiro com exclusividade para O GLOBO revela que, ao longo de 2015, foram impedidos de entrar no país 433 visitantes internacionais. Deste total, chama a atenção o número de americanos que não passaram pelo setor de imigração: 141. Os chineses estão em segundo lugar, com 68 casos.

Entre os canadenses, foram 37 casos de inadmissão no país pelo Tom Jobim, principal porta de entrada de estrangeiros no Brasil. Europeus também aparecem na lista, assim como africanos. Os motivos variam de acordo com os locais de origem. No caso dos americanos, a ausência de visto aparece em praticamente todos os formulários que receberam um “não” como resposta. O problema também ocorre entre canadenses e europeus.

Titular da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto Internacional do Rio, Rita Favoreto ressalta que, na maioria dos casos, é a falta de informação que leva estrangeiros a não serem admitidos no país.

— O controle da imigração precisa ser rigoroso em qualquer país. No Brasil, não podemos ser diferentes. Muitos chegam aqui sem o visto. Se a autoridade entender que a presença em território nacional é inconveniente, a entrada pode ser proibida — explica a delegada.

Outras causas de impedimento se destacam, como documentos fraudados, meios de subsistência incompatíveis, visto com prazo de validade expirado, passaporte vencido e, o mais raro, condenação em outro país. A maior parte dos chineses que tiveram entrada negada tentou entrar no país com documentos falsos. A delegada explica que o objetivo deles é arrumar emprego no Brasil.

— O trabalho de inteligência começa bem antes de o estrangeiro entrar na fila para ingressar no país. As companhias aéreas são corresponsáveis. No embarque, elas têm que checar os documentos do passageiro. Se elas falharem nessa checagem, estão sujeitas a pagamento de multa — diz Rita, acrescentando que a experiência do policial conta muito na hora de detectar os estrangeiros irregulares.

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Nos casos em que o estrangeiro tenta entrar com documentos falsos, ele deve voltar para casa imediatamente. No entanto, alguns pedem o benefício do refúgio, sob a justificativa de perseguição política ou guerra civil no país de origem. A Polícia Federal tem uma sala própria para entrevistar suspeitos. Quando o policial do setor de imigração percebe algo errado, o passageiro é levado para averiguação.

— É nessa hora que muitos estrangeiros, ao serem identificados como ilegais, pedem o refúgio. Algumas vezes esbarramos com pessoas de origem síria e angolana que tentam vir ao Brasil por saberem que o país é receptivo — conta o delegado assistente Antônio Beaubrun Jr., responsável pelo controle imigratório. — O Brasil tem uma política pró-asilo, mas muita gente usa o país como ponte para a Europa e os Estados Unidos.

A partir do momento em que o refúgio é solicitado, o procedimento fica a cargo do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). De acordo com o último levantamento do órgão, realizado em agosto de 2015, há 8.530 estrangeiros reconhecidos como refugiados no Brasil. Segundo o Conare, não é possível estabelecer o percentual presente no Rio, devido à livre mobilidade no território nacional.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mais-de-400-estrangeiros-foram-impedidos-de-entrar-no-brasil-18818834#ixzz43l17U5IP

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GESTÃO: Itamaraty adverte servidor que enviou telegrama para embaixadas alertando sobre 'golpe'

ESTADAO.COM.BR

LUÍSA MARTINS - O ESTADO DE S. PAULO

As circulares, disparadas na sexta-feira, 18, foram tornadas 'sem efeito' no mesmo dia, pois teriam sido enviadas 'sem autorização superior'

Itamaraty, em Brasília

Brasília - Depois de enviar telegramas a todas as embaixadas do Brasil no exterior alertando para a possibilidade de um golpe político no País, o funcionário do Itamaraty Milton Rondó Filho foi advertido pelo ministério. As circulares, disparadas na sexta-feira, 18, foram tornadas "sem efeito" no mesmo dia, pois teriam sido enviadas "sem autorização superior".

O primeiro texto foi remetido por volta do meio-dia, solicitando que cada posto diplomático no exterior designasse um servidor para dar suporte ao diálogo entre Itamaraty e sociedade civil. O segundo, enviado às 16h, trazia uma nota assinada pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), que manifestou "profunda preocupação" com a crise política no Brasil e defendeu a luta pela democracia. "Não ao Golpe! Nossa luta continua!", finaliza o texto.

A ordem foi abortada pelo Itamaraty com um outro comunicado, em que o secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, pediu que os telegramas anteriores fossem desconsiderados. Mesmo depois desse aviso, outra circular foi enviada, reproduzindo uma carta aos movimentos sociais da América Latina. "Denunciamos o processo reacionário que está em curso no país contra o Estado Democrático de Direito", diz o texto, que também foi anulado.

Diplomatas ouvidos pelo Estado dizem que os telegramas tinham a intenção de sensibilizar a sociedade civil de todo o mundo quanto a uma "ameaça à democracia". A atitude de Rondó - que, segundo fontes, seria conhecido por defender o governo da presidente Dilma Rousseff - gerou mal-estar dentro do Ministério. O Itamaraty afirmou que o ministro, que atua no setor de combate à fome, foi "admoestado".

INVESTIGAÇÃO: PF marca depoimento de jornalista que teve relacionamento com FHC

ESTADAO.COM.BR

PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S.PAULO

Mirian Dutra vai ser ouvida em 7 de abril, em investigação sobre suposta evasão de divisas do tucano em pagamento de pensão

A Polícia Federal marcou para o dia 7 de abril, em São Paulo, o depoimento da jornalista Mirian Dutra, que teve um relacionamento extraconjugal com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos 1990 e o acusa de ter pago parte de despesas dela e do filho, Tomás, no exterior, por meio de uma empresa que era concessionária do governo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

No dia 26 de fevereiro, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as declarações de Mirian ao jornal Folha de S.Paulo e apurar se houve evasão de divisas. A jornalista, que vive na Europa, disse que só falará com a imprensa novamente quando chegar ao Brasil.

Ela afirma que a empresa Brasif S.A. Exportação e Importação foi o canal usado por FHC para enviar dinheiro ao exterior, por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho, assinado em dezembro de 2002 e com validade até dezembro de 2006.

A empresa nega que tenha feito a contratação a pedido de FHC. Em entrevista ao Estado publicada no último sábado, 19, o ex-presidente afirmou que nunca remeteu divisa por meio da Brasif e que considera “bom” o andamento do inquérito. “Eu acho bom (a investigação), para acabar com as suspeitas que foram lançadas por uma única pessoa, sem nenhum documento, nem nada”.

ANÁLISE: STF decidirá se Dilma tentou obstruir a Justiça

POR MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

A reclamação que resultou na decisão do ministro Teori Zavascky de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro pode ter duas conseqüências: ou a presidente Dilma Rousseff está de alguma forma envolvida em uma tentativa de obstrução da Justiça, e nesse caso o Procurador vai pedir uma abertura de inquérito contra ela, ou vai dizer que não há razão para abrir inquérito. 

Nos dois casos, o mais provável é que processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em Curitiba. No primeiro caso, o ministro Teori Zavascky analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo. Pelas decisões assemelhadas, dificilmente o Supremo vai ficar investigando triplex no Guarujá ou sítio em Atibaia. 

Essa ação não tem nada a ver com os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério, que já foi objeto da decisão do ministro Gilmar Mendes. O ministro Teori Zavascky, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, respondendo a uma reclamação dos advogados do ex-presidente Lula, disse hoje de manhã ao presidente do Supremo Ricardo Lewandowski que considerava o ministro Gilmar Mendes o juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério de Dilma.

O ministro Zavascky disse que se considerava competente para analisar as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas que isso não causa prevenção em relação aos mandados de segurança. Na verdade, a decisão do ministro Teori Zavascky de requerer o processo do ex-presidente Lula não tem nada que já não tenha sido decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

O fato é o seguinte: havia em curso no Paraná vários inquéritos envolvendo o ex-presidente Lula, e no âmbito desses inquéritos foi decretada a quebra do sigilo telefônico, e captadas várias conversas. Algumas dessas conversas envolviam a presidente da República, uma onde teria ficado demonstrado que a presidente tentou obstruir a Justiça, obstruir justamente essas investigações. 

O que deveria ter acontecido: independentemente de se tratar da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério, o fato de ter havido uma possível tentativa de obstrução da Justiça por parte da presidente levaria automaticamente à imediata remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal. 

Isso aconteceu em outras oportunidades, desde o primeiro caso do Paulo Roberto Costa. Como houve a autorização de divulgação, o ministro Teori Zavascky recebeu uma reclamação da presidente Dilma Rousseff, através da Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que ela tem prerrogativa de foro. 

A decisão dele foi tomada em duas áreas: 

1 – Mandar tudo para o STF, como tem acontecido outras vezes, e o Supremo vai, ouvido o Ministério Público, dizer se a presidente obstruiu ou não, se é caso de abrir um inquérito contra a presidente. Isso quem vai dizer é o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Se ele disser que não aconteceu nada, não indício de obstrução, o ministro Zavascky mandará tudo de volta imediatamente para o Juiz Sérgio Moro. 

2 – Zavascky mandou também sustar imediatamente a divulgação desses áudios, restabelecendo o sigilo, embora reconhecendo que a esta altura, do ponto de vista prático, não há o que fazer. Mas ele, com isso, tenta minimizar o estrago que considera ter sido feito. 

Nesse intervalo, enquanto não houver uma decisão, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. Nesse momento a competência é do Supremo. Provavelmente a decisão final do STF será manter o que vem sendo feito desde o início da Operação Lava-Jato, separar os que têm foro privilegiado. 

Em raros casos o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita. A experiência do mensalão mostrou aos ministros que é melhor para a finalidade da Justiça ficar com o Supremo apenas os casos de quem tem foro privilegiado.

O ministro Teori Zavascky comentou em sua decisão a incompetência do Juiz Moro para abrir o sigilo por que tinha que decidir sobre isso. Mas o ministro não analisará essa questão neste caso específico. O Supremo ainda vai decidir se a prova é válida ou se pode ser anulada, quando analisar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro. 

Nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União possa ser responsabilizada por eventuais vazamentos. Muita coisa que está vazando não tem nada a ver com a investigação, são coisas privadas, a avaliação é de que não se teve o menor cuidado. 

CASO PETROBRAS: Notícia de delação da Odebrecht faz deputados preverem cenário de 'terra arrasada'

FOLHA.COM

RANIER BRAGON, DE BRASÍLIA

O anúncio da decisão do Grupo Odebrecht de firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi recebida com extrema apreensão na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, o discurso é de que há uma ameaça de terra arrasada, em que poucos sobrarão, já que a empreiteira tinha relação com praticamente todas as forças políticas.

Alguns deputados se referem à força tarefa da Lava Jato como um conjunto de Robespierres – em referência ao incendiário líder da Revolução Francesa – que teriam o objetivo de exterminar o atual status quo político, independentemente de coloração partidária.

Um dos poucos que aceitou falar sobre o assunto fora do anonimato, o deputado de oposição Raul Jungmann (PPS-PE) afirma que a anunciada delação "amplia a taxa de instabilidade política" da República.

Ele lembra que no caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a estabilidade política foi assegurado pouco depois, cenário sobre o qual não há a menor garantia de que se repita daqui em diante.

"Em eventual governo Temer, há algo que está de fora do controle da política, que é a Operação Lava Jato".

O principal trecho da nota da Odebrecht citada pelos deputados é o que a empreiteira reconhece a existência de "um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país", o que negava até então.

CASO PETROBRAS: PF aponta R$ 21,5 milhões da Odebrecht a marqueteiro do PT após reeleição de Dilma

ESTADAO.COM.BR

POR JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO, RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO

Planilha do esquema profissionalizado de propina da empreiteira registra repasses a 'Feira', condinome usado para identificar João Santana e a mulher, Mônica Moura; documento integra relatório de indiciamento do casal

A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição da presidente Dilma Rousseff – do “departamento de propina” da Odebrecht.

No documento encaminhado na noite de ontem ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, a PF listou todos os repasses lançados na planilha controlada pela ex-secretária da Odebrecht Maria Lucia Tavares, que fez acordo de delação premiada, em nome do codinome “Feira”. O termo era usado, segundo ela confessou, para identificar João Santana e a mulher, que são da região de Feira de Santana, na Bahia.

João Santana e a mulher estão presos em Curitiba, desde 23 de fevereiro, desde que foram alvo da 23ª fase da Lava Jato – batizada de Operação Acarajé. Para o delegado Márcio Anselmo, que apresentou relatório de indiciamento do casal, a “inserção de codinomes é claro indicativo de trata-se de operação à margem da contabilidade da empresa, buscando ‘mascarar’ pagamentos não contabilizados de forma oficial”. Há ainda o registro de senhas que eram usadas pelos entregadores do dinheiro.

João Santana foi o marqueteiro da campanha de reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, da campanha de 2010 e da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Em depoimento à PF, Mônica Moura – que assumiu cuidar da parte financeira dos negócios – afirmou que os pagamentos da Odebrecht recebidos em conta secreta na Suíça, entre 2012 e 2013, num total de US$ 3 milhões foram por serviços prestados fora do Brasil.

O casal foi indiciado pela PF por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, acusada de desvios na Petrobrás. O Ministério Público Federal denunciará formalmente Santana e a mulher ao juiz Sérgio Moro na próxima semana

A defesa do marqueteiro do PT diz que seu cliente é inocente. O advogado Fábio Tofic sustenta que os recebimentos da Odebrecht alvo do inquérito foram por serviços fora do Brasil. Mônica Moura trocou seu advogado no mês passado e tenta um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

CASO PETROBRAS: Teori diz que Gilmar pode ser relator de ações no STF sobre posse de Lula

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO

Caberá a Lewandowski definir quem ficará com a relatoria dos processos

Ministro Teori Zavascki durante sessão da 2ª turma do STF - Nelson Jr./SCO/STF

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou em ofício nesta quarta-feira que ele não necessariamente precisa ficar com todas as ações sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Para Teori, os mandados de segurança ajuizados pelo PPS e pelo PSDB podem continuar sob a relatoria de Gilmar Mendes. Foram nessas ações que Gilmar decidiu suspender a posse de Lula na última quinta-feira.

A opinião foi dada em resposta a um pedido de informações do presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Caberá a Lewandowski definir quem ficará com a relatoria dos processos. O presidente do tribunal não tem prazo para tomar essa decisão.

O questionamento sobre a relatoria foi feito pela defesa de Lula na terça-feira. Os advogados entraram com uma petição no STF pedindo para Lewandowski retirar das mãos de Gilmar Mendes e transferir para Teori Zavascki a relatoria das ações de autoria do PPS e do PSDB.

O argumento levantado pela defesa é o de que as primeiras ações que chegaram ao STF, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori. Em seguida, o PPS e o PSDB entraram com outro tipo de ação, Mandados de Segurança, com o mesmo pedido. O relator sorteado para os mandados de segurança foi Gilmar. Segundo os advogados de Lula, os partidos entraram com outro tipo de ação para poder manipular o resultado do julgamento, já que não teriam gostado do primeiro relator sorteado.

“Claro está que o PPS e o PSBD não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o Peticionário Ministro de Estado”, escreveram os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Se Lewandowski atender o pedido da defesa de Lula, a decisão tomada por Gilmar na última sexta-feira poderá ser anulada. Atualmente, existem ações sobre a situação de Lula sob a relatoria de sete dos onze ministros do tribunal: Lewandowski, Teori, Gilmar, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

CASO PETROBRAS: PF indicia marqueteiro do PT

UOL

Da BandNews FM 

João Santana e sua mulher são suspeitos de lavagem de dinheiro

João Santana está preso desde o mês passado

A Polícia Federal indiciou o marqueteiro do PT, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e mais seis pessoas investigadas na 23ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Acarajé. 

O indiciamento está no relatório parcial apresentado no processo que tramita na Justiça Federal de Curitiba.

Para a Polícia Federal, há indícios de que o casal João Santana e Mônica Moura, que está preso desde o mês passado, tenham cometido crimes relacionados à ocultação de depósitos no exterior, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. 

Eles são suspeitos de ter recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões por meio de empresas do engenheiro e operador financeiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Zwi Skornicki também foi indiciado pela Polícia Federal. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se oferece ou não denúncia aos investigados.

CASO PETROBRAS: PGR encaminha ao STF petições com citações a Dilma, Temer, Lula e Aécio

OGLOBO.COM.BR

POR VINICIUS SASSINE

Políticos foram citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral

PGR encaminhou ao Supremo 20 petições com base nas delações de Delcídio - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) deu mais um passo para investigar a presidente Dilma Rousseff; o vice-presidente Michel Temer; o ex-presidente Lula; o principal líder da oposição, senador Aécio Neves (PSDB-MG); e outros políticos citados na delação premiada do senador e ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na semana passada, a PGR encaminhou 20 petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que fatia a delação de Delcídio – cada petição equivale a um termo de colaboração do senador. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DELAÇÃO DE DELCÍDIO)

Este instrumento é o que antecede o pedido de abertura de inquérito, a partir do qual o ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, decidirá se autoriza ou não as investigações das autoridades com foro privilegiado. Dentre as petições encaminhadas, duas sugerem a remessa de termos de colaboração de Delcídio para a primeira instância da Justiça Federal, por envolver citados sem foro privilegiado. No caso de outras cinco petições, a sugestão é que os depoimentos do delator sejam anexados a inquéritos já em curso no STF. A delação de Delcídio foi homologada no último dia 14.

O procedimento utilizado, com petições antecedentes a pedidos de inquéritos, é o mesmo adotado em delações passadas, como as do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as primeiras a resultarem em abertura de inquéritos no STF. Primeiro, a PGR cindiu as delações, em capítulos, a partir de petições enviadas ao STF. Depois vieram os pedidos de abertura de inquérito – a primeira "lista" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Agora, pela primeira vez, Dilma, Temer e Aécio devem ser alvo de investigação no STF. A tendência é a PGR pedir abertura de inquérito para os três, a partir das acusações feitas por Delcídio. Ainda não há perspectiva sobre quando isso deve ser feito.

OBSTRUÇÃO À LAVA-JATO

O primeiro termo de colaboração de Delcídio acusa a presidente de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, ao nomear Marcelo Navarro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delator, a nomeação foi acertada para, em troca, o ministro votar pela liberação de empreiteiros presos na Lava-Jato, mais especificamente os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, a ofensiva contou com o aval do presidente do STJ, Francisco Falcão.

Dilma ainda aparece em outros termos de colaboração, com acusações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e a interrupções de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nestes casos, os fatos são anteriores ao exercício do atual mandato e podem não ser utilizados num eventual pedido de abertura de inquérito.

Temer, por sua vez, é citado nos termos de colaboração número 2 e 13. O vice-presidente foi acusado de ser "muito ligado", "avalizar" e "apadrinhar" um dos supostos operadores do esquema de desvios de recursos da Petrobras, preso na Lava-Jato. O lobista João Augusto Henriques, preso em setembro na 19ª fase da operação, é suspeito de operar propina para o PMDB. A acusação contra ele é de envolvimento na operação de US$ 31 milhões de propina a partir de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques e Temer são bastante próximos.

O ex-presidente Lula foi o político mais citado na delação. Ao todo, foram oito acusações ao petista, nomeado por Dilma para o cargo de ministro da Casa Civil – a nomeação está suspensa por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. O senador chegou a afirmar que o ex-presidente foi um "grande 'sponsor' (patrocinador, numa tradução literal do inglês) dos negócios do BTG", como consta no termo de colaboração número 16.

Aécio, por sua vez, foi acusado por Delcídio de receber pagamentos ilícitos de Furnas e de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. Isso porque a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. Delcídio diz, inclusive, que a operação teve participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na época deputado pelo PSDB e integrante da CPI, que funcionou de 2005 a 2006 e era presidida por Delcídio.

O tucano foi citado nos termos de colaboração número 4 e 18. Ele também foi acusado de ser beneficiário de uma conta bancária aberta por uma fundação em nome da mãe em Liechtenstein, um paraíso fiscal.

OPOSIÇÃO PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA E LULA

A oposição anunciou nesta quarta-feira o protocolo de representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Jaques Wagner (chefia de gabinete) e Edinho Silva (Comunicação Social). Eles pedem apuração sob a suspeita de prática dos crimes de obstrução da Justiça e advocacia administrativa com base nos grampos telefônicos realizado na Lava-Jato e divulgados na semana passada por decisão do juiz Sérgio Moro.

– Esse áudios da Lava-Jato trouxeram conversas que estarreceram o país e cabe às oposições cobrar uma investigação disso – afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

A ação é assinada por PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. Para os parlamentares, as gravações são legais e é preciso se avançar na investigação do conteúdo.

– Essas gravações mostraram que o PT está usando o Palácio do Planalto e da Presidência da República como se fosse sede do PT. Isso é inaceitável. Entendemos que as gravações são legais porque a presidente e os ministros foram gravados fortuitamente e o alvo era o ex-presidente Lula– afirmou Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara.

A ação sob obstrução de Justiça faz a acusação contra Dilma, Lula e os dois ministros. Outras duas representações acusam separadamente Wagner e Edinho de advocacia administrativa porque estariam usando os cargos para fins privados.

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CASO PETROBRAS: Lava Jato acha superplanilha da Odebrecht com valores para políticos e partidos

ESTADAO.COM.BR

POR MATEUS COUTINHO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO

Buscas da Lava Jato na residência de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, revelaram inúmeras tabelas e planilhas com nomes de políticos das principais siglas da base aliada e da oposição

A Lava Jato encontrou na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro, a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira até agora. As buscas fazem parte da 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que teve como alvo o casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura que atuaram nas campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) e também o executivo da Odebrecht, apontado pelos investigadores como o canal de Marcelo Odebrecht para tratar de doações eleitorais e repasses ilícitos a políticos.

A devassa da Polícia Federal na residência de um dos executivos-chave do esquema de propinas na empreiteira rendeu um total de sete arquivos onde aparecem inúmeras planilhas e tabelas, algumas separadas por Estados e regiões do Brasil e outras por partidos, com nomes dos principais políticos do País.

Também há inúmeras anotações manuscritas fazendo referência a repasses para políticos e partidos, acertos com outras empresas referentes a obras e até documentos sobre “campeonatos esportivos”, que lembram documentos semelhantes já encontrados na Lava Jato e revelaram a atuação de cartel das empreiteiras em obras na Petrobrás.

Em meio aos avanços da Lava Jato, os executivos da empreiteira anunciaram nesta terça-feira, 22, que vão fazer uma “colaboração definitiva” com as investigações.

Nos documentos, contudo, não há nenhum indicativos que os pagamentos sejam irregulares ou fruto de caixa 2 e tampouco a Polícia Federal teve tempo para analisar a vasta documentação.

Era na Odebrecht Infraestrutura que funcionava o setor de “Operações Estruturadas”, que as investigações revelaram ser o departamento da propina na empresa, no qual funcionários utilizavam um moderno software de gerenciamento de contratos e pagamentos para fazer a “contabilidade paralela” da empresa, que incluia entregas no Brasil e também transferências em contas no exterior. Diferente das planilhas encontradas naquele setor, contudo, os documentos que estavam na residência de Benedicto não possuem codinomes para se referir a políticos.

CONFIRA A ÍNTEGRA DAS BUSCAS NA RESIDÊNCIA DE BENEDICTO BARBOSA SILVA JUNIOR EM QUE APARECERAM AS LISTAS DE POLÍTICOS:

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