quarta-feira, 6 de setembro de 2017

ECONOMIA: BC corta juro pela 8ª vez e taxa vai a 8,25%, menor nível em mais de 4 anos

UOL

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (6) cortar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, de 9,25% para 8,25% ao ano. É o oitavo corte seguido. A taxa Selic vem caindo desde outubro do ano passado, quando passou de 14,25% para 14% ao ano. Com isso, a taxa atinge o nível mais baixo em mais de quatro anos: de maio a julho de 2013, a taxa era de 8% ao ano. A decisão do Copom foi unânime e veio dentro do esperado por especialistas do mercado, que previam corte de 1 ponto na Selic.


Bolsa sobe 1,75% e fecha no maior nível em mais de 9 anos

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quarta-feira (6) em alta de 1,75%, a 73.412,41 pontos. É o nível mais alto em mais de nove anos: em 20 de maio de 2008, o índice fechou a 73.516,8 pontos, quando a Bolsa alcançou sua maior pontuação na história. O resultado desta quarta-feira é o terceiro maior nível de fechamento da Bolsa na história, atrás apenas de 20 e 19 de maio de 2008 (73.438,83 pontos). Na véspera, a Bolsa ficou praticamente estável, com leve alta de 0,03%. (Com Reuters) 


Dólar cai 0,55% e fecha a R$ 3,102, menor valor em mais de três meses

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (6) em baixa de 0,55%, cotado a R$ 3,102 na venda. Esse é o menor valor de fechamento em mais de três meses: em 16 de maio, a moeda valia R$ 3,096. Na véspera, a moeda norte-americana caiu 0,57%. O dólar não vai operar nesta quinta-feira (7) por causa do feriado da Independência do Brasil. (Com Reuters) 
Postado por PAULO MASCARENHAS às 20:30 Comentários
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LAVA-JATO: Palocci: 'pacto de sangue' deu a Lula sítio em Atibaia e R$ 300 milhões

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Em depoimento a Moro, ex-ministro diz que Lula mandou ele recolher o dinheiro, em vez de 'brigar' com empreiteira

SÃO PAULO - Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-ministro Antônio Palocci afirmou nesta quarta-feira que o sítio de Atibaia, a construção de um museu e palestras faziam parte de um pacote de dinheiro destinado ao PT pela Odebrecht. Segundo Palocci, Lula estranhou as ofertas financeiras feitas pelo patriarca da construtora Odebrecht, Emílio Odebrecht, no final de 2010, quando terminava seu segundo mandato, mas ordenou que o dinheiro fosse recolhido. As benesses também incluiam R$ 300 milhões destinados ao PT.
Questionado pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que perguntou sobre um crédito de R$ 200 milhões e a então surpresa de Lula, Palocci foi taxativo e disse que o pacto fechado foi batizado por ele de "pacto de sangue". No depoimento a Moro, Palocci conta como foi o contado entre Emilio Odebrecht e Lula:
— O Emílio (Odebrecht) abordou (Lula) no final de 2010, não foi pra oferecer alguma coisa, doutor, foi pra fazer um pacto, que eu chamei de pacto de sangue. Que envolvia um presente pessoal que era um sítio, envolvia o prédio de um museu pago pela empresa, envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht. Combinada para o próximo ano (2011) e envolvia uma reserva de R$ 300 milhões — afirmou Palocci, no interrogatório para Moro.
O ex-ministro declarou que ficou surpreso ao ver que Lula lhe mandou recolher os valores:
— Eu não estranhei a surpresa do presidente, mas ele não me mandou brigar com a Odebrecht. Ele mandou eu recolher os valores — afirmou.
Palocci também disse que havia uma divregência entre Emílio e Marcelo Odebrecht sobre o valor em dinheiro destinado.
— Não é R$ 300 milhões, meu pai se enganou. R$ 300 é a soma daquilo que foi dado com o quye auinda tem disponível. E o pai, Emílio disse ao ex-presidenrte lula que R$ 300 milhões era o que estava disponível. Então havia entre eles uma divergência e eu conversei algumas vezes com o Marcelo sobre isso — recordou o ex-ministro petista.
Entrada do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família - Edilson Dantas / Agência O Globo
Postado por PAULO MASCARENHAS às 19:56 Comentários
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LAVA-JATO: Lula avalizou propina de R$ 300 mi da Odebrecht ao PT, diz Palocci

FOLHA.COM
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM CURITIBA

O ex-ministro Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou um "pacto de sangue" no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo Lula e os primeiros anos do governo Dilma, segundo seus advogados.
O ex-ministro disse que o acordo foi fechado numa conversa entre Emílio Odebrecht e Lula. O empreiteiro estava preocupado que a relação da empresa com a presidente Dilma Rousseff não fosse tão fluída como no governo Lula.
O empresário propôs a Lula um "pacto de sangue" para manter o protagonismo da Odebrecht não só nos contratos da Petrobras, mas em todo o governo. O acordo previa a reforma do sítio de Atibaia, a compra do terreno da nova sede do Instituto Lula e R$ 300 milhões de vantagens indevidas à disposição de Lula e do PT.
Lula chamou Palocci para que o ex-ministro decidisse como eles receberiam aquele dinheiro. O ex-ministro menciona o exemplo de R$ 4 milhões sacados por Branislav Kontic, seu ex-assessor, na sede da Odebrecht, em São Paulo, e entregues no Instituto Lula. As informações da entrega estão descritas na Planilha Italiano B.
O ex-ministro foi ouvido na ação em que Lula é acusado de ter recebido, da Odebrecht, um terreno de R$ 12,4 milhões destinado a ser a nova sede do Instituto Lula (negócio que acabou não se concretizando) e um apartamento de R$ 540 mil em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que o petista mora com a família.
Palocci confirmou a acusação feita pelo Ministério Público Federal, que diz que a compra disfarçava propina ao ex-presidente e admitiu que mediou este arranjo. Disse que fez tudo com o aval de Lula. A compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula foi feita via a empresa DAG, usada como laranja na compra.
O negócio foi operacionalizado por Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista. Palocci disse que ele e Lula eram informados de tudo sobre o negócio.
Segundo o depoimento de Palocci, ele e Marcelo Odebrecht ficaram preocupados achando que as autoridades poderiam desconfiar da operação. De acordo com os advogados, o ex-ministro afirma ter tentado dissuadir a Odebrecht de comprar o terreno, mas, diante da insistência de Lula, foi preciso um jantar na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, para que o ex-ministro os dissuadisse da ideia.
Segundo Bretas, o ex-ministro convenceu os demais de que "era uma operação escandalosa e poderia expor demais essa situação [o arranjo entre PT e Odebrecht]".
O ex-ministro também disse a Moro que ele e Lula cometeram atos para obstruir a Lava Jato. Moro, no entanto, disse que esse ponto seria abordado em outra oportunidade.
OUTRO LADO
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. O acordo ainda não foi fechado, mas caminha bem, segundo a defesa do petista. O advogado Tracy Reinaldet diz seu cliente "demonstrou no depoimento a postura de colaborador perante às autoridades", diz.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-presidente.
A defesa de Branislav Kontic disse que não teve ciência, ainda, da íntegra dessas declarações, alegou que a doação de 4 milhões ao Instituto Lula pela Odebrecht foi oficial e está devidamente contabilizada. "Isso é de conhecimento público. Portanto, nenhuma ilegalidade ocorreu nesse caso. A prova é documental."
INSTITUTO LULA
A anotação "prédio IL [Instituto Lula]", alvo principal do processo em que Palocci foi ouvido nesta quarta-feira, é uma das rubricas da planilha Italiano. Em delação, Marcelo Odebrecht confessou que usou R$ 12,42 milhões para comprar um terreno em São Paulo que se destinaria a uma nova sede do Instituto Lula.
A mudança, segundo a denúncia, nunca ocorreu devido a problemas burocráticos, mas o terreno chegou a ser comprado pela DAG Construtora, uma empresa que teria servido como "laranja" no negócio. Na manhã desta quarta (6), o dono da DAG, Dermeval Gusmão, confessou ter pago R$ 7,1 milhões pelo terreno e disse ter ficado sabendo, indiretamente, do interesse de Lula no terreno.
DELAÇÃO
Palocci foi condenado no dia 26 de junho a mais de 12 anos de prisão. Moro concluiu que o ex-ministro ordenou o repasse de US$ 10,2 milhões da Odebrecht ao marqueteiro João Santana por meio de depósitos no exterior.
O pagamento consta na planilha "Italiano", que controlou, segundo a megadelação dos executivos, desembolsos de R$ 133 milhões (dentro um saldo total de R$ 200 milhões) que a empreiteira fez de 2008 a 2014 para atender a pedidos do PT. O montante, segundo a Odebrecht, era parte de um acordo feito entre Marcelo Odebrecht e Palocci, do qual o ex-ministro nega a "paternidade" até hoje.
Quando depôs neste processo, em maio, Palocci negou as acusações, mas insinuou o desejo de fazer delação, se dizendo "à disposição" da Justiça para dar "fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato". Na ocasião, o ex-ministro disse ter omitido alguns nomes "por sensibilidade da informação".
Poucos dias depois do depoimento, o advogado José Batochio, que defendia Palocci e é abertamente contra as delações, deixou o cliente, e o petista passou a negociar um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) por meio de outros defensores.
Ao condenar Palocci, Moro não gostou da postura do ex-ministro, afirmando que as indiretas sobre delação "soaram como uma ameaça" a investigados para que o ajudassem a ser solto. O ex-ministro foi preso há quase um ano, em 26 de setembro de 2016, na 35ª fase da Lava Jato.
CONTROVÉRSIA
A Odebrecht sustenta que o dinheiro foi abatido de um montante de propina de R$ 40 milhões que ficou reservado para uso de Lula ao final do mandato dele, em 2011. Na última segunda-feira, Marcelo Odebrecht disse a Moro que Lula sabia da origem suja do dinheiro.
O empreiteiro alega ter pedido ao pai dele, Emílio Odebrecht, que alertasse Lula para o baixo valor em doações oficiais que o PT receberia da construtora em 2010. Isso porque ela já vinha bancando demandas do partido desde 2008 com base no acordo entre Marcelo e Palocci, que previa o repasse de R$ 200 milhões ao longo dos anos seguintes.
Na sequência, Marcelo diz ter sido abordado por Palocci, que foi tirar satisfações sobre aquela conversa. Com isso, o empreiteiro concluiu que seu pai, Emílio, fez o alerta a Lula, que por sua vez comentou o tema com Palocci; logo, Lula sabia de tudo.
A defesa do ex-presidente, no entanto, chamou a atenção nos autos do processo para uma contradição entre Marcelo e Emílio Odebrecht. Enquanto o filho sustenta que a informação chegou a Lula, Emílio disse, em depoimento neste processo, que nunca falou com Lula sobre isso.
Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress 
O ex-ministro Antonio Palocci deixa a sede da PF em São Paulo, em 2016
Postado por PAULO MASCARENHAS às 19:08 Comentários
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ECONOMIA: Após alta de mais de 10% em setembro, Petrobras reduz gasolina em 3,8%

OGLOBO.COM.BR
POR REUTERS

Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

SÃO PAULO - Após um reajuste de mais de 10% apenas em setembro, a Petrobras informou nesta quarta-feira redução de 3,8% no preço da gasolina nas refinarias, a partir de quinta-feira, enquanto anunciou também um aumento de 0,7 por cento no valor do diesel, de acordo com publicação no site da companhia.
O reajuste veio após a Petrobras ter anunciado nos últimos dias aumentos de mais de 10 por cento para o preço da gasolina, em função da alta nas cotações internacionais decorrente do impacto da passagem da tempestade Harvey pelos Estados Unidos, que reduziu temporariamente a capacidade de refino do país.
A redução na gasolina da Petrobras ocorre após os preços futuros da gasolina nos EUA passarem a cair com a retomada das operações em parte do parque de refino, nesta semana.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:38 Comentários
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MUNDO: Furacão mais poderoso da história do Atlântico atinge ilhas do Caribe

FOLHA.COM
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

NOAA/Reuters 
Furacão Irma sobre o Caribe

O furacão de categoria 5 Irma – o mais poderoso a ser formar no oceano Atlântico na história – tocou o solo pela primeira vez na madrugada desta quarta-feira (6), nas ilhas do nordeste do Caribe.
Segundo o Serviço Nacional de Meteorologia dos Estados Unidos, o Irma passou por Barbuda por volta das 2h (locais, 3h de Brasília) com ventos de até 295 km/h. Depois, o furacão atingiu as ilhas de Saint Barts e Saint Martin onde, segundo a agência de notícias France Presse, houve "danos materiais significativos". Ainda não há informações sobre vítimas.
Em Saint Martin, as autoridades pediram para que os moradores não saiam de casa "sob nenhuma circunstância" e que eles se preparem para quedas de energia e problemas no abastecimento de água.
O furacão deve atingir Porto Rico ainda nesta quarta, além do Haiti e outras ilhas do Caribe antes de chegar ao Estado da Flórida, nos EUA, no fim de semana.
A ilha francesa de Guadalupe, mais ao sul das Antilhas, não sofreu a destruição que se temia e o alerta vermelho de furacão foi suspenso.
Mas segundo o serviço francês de meteorologia, Météo France, o Irma tem "uma intensidade sem precedentes". O organismo advertiu que, com ventos que alcançam 295 km/h perto do centro e rajadas de até 360 km/h, o furacão "constitui um fenômeno extremamente perigoso".
Nos EUA, moradores do sul da Flórida já preparam abrigos e compram comida e combustível na expectativa de uma ordem do governo para que deixem suas casas nos próximos dias.
Na semana passada, a tempestade Harvey deixou ao menos 47 mortos nos EUA desde que chegou à costa leste, no dia 25 de agosto. Texas e Lousiana foram os Estados mais afetados.
ABRIGO
A França se disse preocupada com milhares de pessoas que se negaram a buscar refúgio antes da passagem do furacão Irma pelas ilhas de Saint Barts e Saint Martin.
"A principal preocupação que temos é a de que [o furacão] afetará espaços muito densos de população, espaços nos quais as residências são, infelizmente, precárias e onde as pessoas se recusam a buscar proteção", disse a ministra de Ultramar, Annick Girardin.
Segundo Annick, "os danos materiais já são significativos". Ela relatou "telhados arrancados" e cortes nas comunicações entre Paris e as ilhas francesas das Antilhas.
De acordo com uma fonte do ministério, quase 7.000 pessoas recusaram abrigos antes da chegada do furacão de categoria 5, a mais elevada na escala que mede o fenômeno, nas duas ilhas que estão em alerta máximo.
Já o papa Francisco deixou a Itália nesta quarta a caminho da Colômbia, e seu avião foi forçado a mudar de rota por causa do furacão Irma.
A aeronave iria sobrevoar o território norte-americano de Porto Rico, mas se deslocará para o sul por causa do furacão.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:28 Comentários
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ECONOMIA: Governo reduzirá juros do consignado para servidores públicos e aposentados

OGLOBO.COM.BR
POR MARTHA BECK

Medida faz parte de um esforço da equipe econômica para estimular a retomada da economia

Crédito consignado é prático e tem juros menores - DragonImages - Fotolia

BRASÍLIA - O governo decidiu fazer uma nova rodada de redução nas taxas de juros dos empréstimos consignados (com desconto em folha) feitos por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. A medida, que faz parte de um esforço da equipe econômica para estimular a retomada da economia, deve ser anunciada nos próximos dias.
No caso dos servidores, o percentual cobrado nestas operações de crédito cairá de 2,2% para 2,05% ao mês. Em março deste ano, o governo já havia reduzido as taxas do consignado de 2,5% para 2,2% ao mês. Assim, no acumulado de 2017, elas passarão de 34,5% para 27,5% ao ano, ou seja, sete pontos percentuais.
No caso dos aposentados e pensionistas, o percentual ainda está sendo avaliado. Em março, os juros para esse grupo foram reduzidos de 32% para 28,9% ao ano (ou de 2,34% para 2,14% ao mês). Os técnicos do governo avaliam que num momento em que os juros estão em queda, a inflação está abaixo do centro da meta e o endividamento das famílias caiu, há espaço para ações de estímulo ao consumo.
Segundo dados do Banco Central, o crédito consignado tem hoje um estoque de R$ 302,4 bilhões. Deste total, R$ 284,3 bilhões, ou 94%, são destinados a servidores, aposentados e pensionistas. Os primeiros são os funcionários públicos, com R$ 173 bilhões, seguidos pelos beneficiários do INSS, com R$ 111,3 bilhões. Os empregados do setor privado, cujas taxas de juros são mais altas no consignado, ficam com R$ 18,2 bilhões.
Para tentar baratear o crédito com desconto em folha para o setor privado, o governo já sancionou a lei que permite o uso do FGTS para garantia para essas operações. No entanto, a medida não decolou. A lei prevê que, em caso de inadimplência, o banco poderia ficar com até 10% do saldo do trabalhador para quitar a dívida. Caso ele seja demitido, a instituição tem acesso a 100% da multa rescisória, que equivale a 40% do saldo do Fundo de Garantia.
No entanto, a maioria dos bancos ainda avalia que as garantias da lei não são suficientes para reduzir de forma significativa os riscos dos empréstimos. Por isso, cobram da Caixa um aperfeiçoamento do sistema do FGTS que assegure o bloqueio a a transferência da garantia em caso de inadimplência ou demissão.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:15 Comentários
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CASO JBS: 'A primeira providência a ser tomada é prendê-los', diz Fux sobre Joesley e Saud

OGLOBO.COM.BR
POR ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO

Ministro do STF diz que eles ludibriaram a PGR e degradaram a imagem do Brasil

O ministro Luiz Fux cumprimenta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a prisão de dois delatores da JBS: Joesley Batista e Ricardo Saud. A descoberta de uma nova gravação fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abrir uma investigação interna que poderá levar à revisão da delação de três dos sete delatores da empresa. Isso porque o áudio revela fatos que não haviam sido mencionados antes. E omissões são vedadas pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No áudio, entre outras coisas, os delatores fazem menções a ministros do tribunal. Nesta quarta-feira, além de Fux, mais dois integrantes do STF — Celso de Mello e Marco Aurélio Mello — também saíram em defesa da corte, seja por meio de entrevistas, seja por meio de discursos no plenário do tribunal. Os ministros entendem ainda que provas obtidas a partir da delação poderão ser preservadas, mesmo que o acordo seja anulado.
Embora apenas os três ministros tenham falado publicamente do assunto no STF nesta quarta-feira, outros integrantes da corte estão irritados com Janot. Durante os discursos em plenário, o procurador-geral ouviu calado e não esboçou reação.
— Eu acho que Joesley e Ricardo Saud ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça, mostraram a arrogância dos criminosas do colarinho branco. A primeira providência a ser tomada é prendê-los — afirmou Fux.
O ministro destacou que a prisão deve ser pedida, e não pode ser tomada de ofício pelo STF, ou seja, por conta própria. Ele sugeriu que a PGR peça isso.
— Eu deixo ao alvedrio do Ministério Público a opção de fazer com que os participantes dessa cadeia criminosa passassem do exílio em Nova York para o exílio na Papuda. Gostaria de sugerir isto aqui em meu nome pessoal e eventualmente daqueles que concordam com minha indignação — disse Fux.
O relator da delação no STF é o ministro Edson Fachin, que homologou o acordo dos executivos da JBS com a PGR. Questionado se uma eventual revisão da delação deveria ficar com o relator ou com o plenário, Fux respondeu:
— Relator homologou, relator rescinde.
Em pronunciamento na noite desta terça-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que pediu à Polícia Federal (PF) e à PGR uma investigação sobre as menções feitas por delatores da JBS a integrantes da corte. Segundo ela, as citações afetam a "honorabilidade" dos ministros do STF e representam uma agressão inédita na história do Brasil.
Nesta quarta-feira, em sessão no plenário do STF, Celso de Mello, o mais antigo integrante da corte, concordou com ela. Ele defendeu transparência na investigação e disse que ela é necessária para não haver dúvidas sobre a "respeitabilidade", a "integridade moral e profissional", a "honorabilidade" e a "mais completa isenção e imparcialidade" dos ministros do STF.
— A necessidade de apuração dos fatos traduz uma exigência, uma exigência não só de ordem jurídica, mas sobretudo de caráter ético, eis que as graves insinuações que transparecem nos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram-se impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, ao juízo inapelável e ao juízo negativo da própria Cidadania. Daí a exigência de transparência, e de transparência absoluta na investigação em torno da realidade daquelas afirmações — disse Celso.
Questionado se Janot sai enfraquecido com a descoberta do novo áudio, Marco Aurélio respondeu:
— Não. Ele tem uma bagagem de grande serviço prestados à sociedade brasileira.
No plenário, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se colocou à disposição do STF.
— Apenas um registro preliminar, cumprimentando pela defesa irrestrita da dignidade dessa Suprema Corte. A Advocacia-Geral da União, no exercício de sua função institucional, se coloca à inteira disposição das instituições do Estado e dos membros dessa Suprema Corte no que for útil e para defesa também das instituições democráticas — disse Grace.
O ministro Gilmar Mendes, que está na Europa, usou sua conta no Twitter para defender o STF.
"É lamentável a tentativa de envolver o STF. Não se pode brincar com as instituições!", escreveu Gilmar, elogiando depois o trabalho da PF: "O órgão mais responsável nesse contexto todo foi a @policiafederal ao se pautar pela institucionalidade e pelas regras". Gilmar tem feito várias críticas a Janot, a quem já chamou inclusive de delinquente.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:10 Comentários
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GERAL: Advogado de Lula, Roberto Teixeira é internado na UTI

FOLHA.COM

Raquel Cunha - 18.ago.2014/Folhapress 
Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente Lula, é internado na UTI

O advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato e em outras ações, foi levado às pressas nesta terça-feira (5) para o hospital Sírio Libanês e internado na UTI.
Teixeira apresentava quadro de insuficiência coronariana aguda. Ele já tem um longo histórico de problemas cardíacos e cirurgias.
O advogado, que é compadre e amigo de Lula há cinco décadas, sofre também de Parkinson desde 2015.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 17:04 Comentários
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LAVA-JATO: Empresário confirma que emprestou apartamento a Geddel

FOLHA.COM
JOÃO PEDRO PITOMBO, DE SALVADOR

Fernando Vivas/Folhapress 
Fachada de prédio em Salvador onde estavam malas e caixas de dinheiro atribuídas a Geddel

O empresário Sílvio Antônio Cabral da Silveira afirmou em depoimento à Polícia Federal que havia emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima(PMDB) o apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões nesta terça-feira (5) em Salvador
Intimado a depor na terça-feira, Sílvio Silveira compareceu espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal na capital baiana.
À polícia, o empresário informou que o apartamento foi solicitado sob alegação de que Geddel pretendia guardar no local pertences do pai, o ex-deputado federal Afrísio Vieira Lima, morto no ano passado.
Divulgação 
Malas de dinheiro atribuídas a Geddel: no total, foram R$ 51 milhões

Ele também informou que à polícia que Geddel seria um "conhecido" seu e que, por isso, emprestou o apartamento. Não houve contrato de aluguel ou de empréstimo do imóvel.
"[O empréstimo] teria sido no fio do bigode", afirmou o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga.
O empresário ainda afirmou não sabia que o imóvel estava sendo usado para guardar caixas e malas com dinheiro. "A princípio, ele agiu de boa fé", disse Madruga.
Procurado pela Folha, o empresário Sílvio Silveira informou, por meio de um de seus advogados, que já prestou depoimento à PF e não falará com a imprensa.
APARTAMENTO
O empresário Sílvio Antônio Cabral Silveira é um dos responsáveis pela empreiteira Silveira Empreendimentos, com atuação em Salvador.
A empreiteira atuou na construção do Residencial José da Silva Azi, prédio onde foi encontrado o dinheiro. A mulher de Sílvio Silveira, Ana Vitória Silveira, conta como uma das sócias do empreendimento.
Além de ter atuado na construção, a Silveira Empreendimentos também é dona alguns apartamentos no prédio que não tinham sido comercializados, informou uma pessoa próxima da família.
Sílvio Silveira e a sua empresa ganharam notoriedade na Bahia após terem sido investigados por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou um esquema de corrupção na Ebal, estatal baiana responsável pela rede de supermercados públicos Cesta do Povo.
O empresário responde a uma ação penal e a uma ação civil pública por supostamente ter participado do esquema de corrupção. As duas ações ainda não foram julgadas.
A Silveira Empreendimentos também firmou um contrato em 2009 com o Ministério da Integração Nacional, na época comandado por Geddel Viera Lima. Com custo de R$ 726 mil, o contrato teve como objeto a realização de uma obra numa barragem em Araci, no interior da Bahia.
A defesa de Geddel não se pronunciou sobre esse assunto.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 16:51 Comentários
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CASO JBS: Janot pretende revogar imunidade de delatores da JBS antes de sair do cargo

FOLHA.COM
REYNALDO TUROLLO JR., DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 6.set.2017/Folhapress 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao anunciar a possível revisão do acordo da JBS

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pretende revogar a imunidade anteriormente negociada com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e outros dois executivos até o final da próxima semana, quando termina seu mandato na PGR (Procuradoria-Geral da República), apurou a Folha.
A PGR entende que houve patente descumprimento de duas cláusulas do acordo de delação premiada de executivos da JBS que tratam de omissão de má-fé, o que justifica rever os benefícios dados aos delatores.
O principal benefício foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça –imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acordo feito por Janot em abril e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.
A revisão, bastante plausível, segundo expressão de um interlocutor do procurador-geral, abrirá caminho para que os executivos sejam denunciados e processados, o que, em tese, poderá levá-los até à prisão.
Um novo modelo, no entanto, precisará ser renegociado com a defesa. Está marcada para sexta-feira (8) uma reunião dos procuradores com Joesley e seus advogados, na PGR, em que o assunto será tratado. Antes de qualquer medida, os delatores e demais envolvidos precisam ser ouvidos para esclarecer as novas suspeitas da PGR.
No áudio que gerou a crise, Joesley assegurou a seu interlocutor, Ricardo Saud, que eles não iriam para a cadeia. "No final a realidade é essa, nós não vai ser preso. Nós sabemos que nós não vai [sic]", disse o empresário.
O prêmio da imunidade era o ponto mais benéfico para os delatores, mas também o mais instável, o que era claro nos termos do acordo firmado com a JBS, nas palavras de um membro da PGR.
No entendimento do órgão, com base na lei que regulamenta as delações premiadas e as cláusulas do próprio acordo com a JBS, mexer nos benefícios não invalida as provas apresentadas. Isso significa que investigações iniciadas a partir da delação, como a que atinge o presidente Michel Temer, vão continuar, segundo a PGR. Procuradores reconhecem, porém, que deverá haver uma batalha jurídica, capitaneada pelos políticos suspeitos, para tentar anular tudo.
Janot tem manifestado a interlocutores que se sentiu traído pelos colaboradores, que não revelaram que tinham ligação com o ex-procurador Marcello Miller, auxiliar de Janot até o ano passado que passou a advogar para o grupo J&F, dono da JBS, depois de pedir sua exoneração do Ministério Público, efetivada em 5 de abril.
A suspeita é que Miller tenha ajudado os executivos a elaborar sua proposta de delação, conforme indica o áudio entregue à PGR na última quinta (31), prazo final para que os colaboradores enviassem aos procuradores todo o material complementar.
A sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, nomeada por Temer, já manifestou discordância com os benefícios dados aos delatores da JBS. Interlocutores dela dizem, nos bastidores, que ela também reveria a premiação.
A revogação da imunidade é vista entre pessoas que circulam nos meios jurídico e político como uma saída honrosa para o procurador-geral, que deixa o cargo daqui a 11 dias. Como Janot mesmo disse, ele viveu uma montanha-russa, com altos e baixos, ao longo de sua gestão.
Ao anunciar a abertura do procedimento que pode levar à revisão do acordo, na segunda (4), Janot fez questão de destacar que o Ministério Público agiu de boa-fé ao firmar o trato com a JBS.
Pouco antes do pronunciamento que fez à imprensa, a PGR ligou para a defesa dos donos da JBS e avisou sobre o que viria pela frente.
Na terça (5), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Janot voltou ao tema de que agiu com correção e disse que tem tomado as medidas mais recentes por "medo de errar e decepcionar" sua instituição, mais do que por coragem.
INSTABILIDADE
O áudio que causou a instabilidade na delação da JBS chegou à PGR junto com outros que somam dezenas de horas de gravação. O relato feito na Procuradoria é que ele foi achado ao acaso em um anexo que tratava do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Depois que o material chegou, procuradores montaram uma força-tarefa para ouvi-lo e ficaram entusiasmados ao ver um anexo sobre Ciro Nogueira, pois ele foi denunciado ao STF na sexta (1º) junto com outros caciques do PP –processo que está em sigilo. Por essa razão, ouviram aquele áudio antes de outros.
Na manhã de domingo (3), a procuradora Anna Carolina Maia Garcia ouviu o áudio e relatou seu teor aos colegas, causando espanto, segundo procuradores. Eles dizem entender que a empresa entregou o áudio polêmico por engano.
A versão da defesa da J&F, como noticiou a Folha, é diferente. A gravação foi mandada para a PGR porque a Polícia Federal recuperou outra que também citava o ex-procurador Miller, então era melhor revelar tudo e tentar minimizar os danos para o acordo.
Em nota divulgada na segunda-feira, a empresa afirmou que o entendimento da PGR é precipitado e que o caso vai ser esclarecido. Já na terça, os delatores soltaram nova nota pedindo desculpas e afirmando que o conteúdo do áudio –negativo para procuradores e ministros do Supremo – não é verdadeiro.
A gravação, de quatro horas, aparentemente foi feita por engano –Joesley e Saud não sabiam que estavam se gravando, porque não sabiam manusear bem o aparelho.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 16:48 Comentários
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LAVA-JATO: PF levou 14 horas para contar os R$ 51 milhões achados em 'bunker' que seria de Geddel

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Além de R$ 42 milhões, foram encontrados outros US$ 2,6 milhões na maior apreensão de dinheiro já realizada no Brasil

RIO - A Polícia Federal levou aproximamente 14 horas e precisou de sete máquinas para terminar de contar a dinheirama, entre reais e dólares, encontrada no apartamento de Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro Geddel Vieria Limaguardasse os pertences de seu pai já falecido. No "bunker" localizado no bairro da Graça, em Salvador, a somatória impressiona tanto quanto a foto das oito malas e seis caixas que guardavam o 'tesouro': R$ 42 milhões mais US$ 2,688 milhões: R$ 51 milhões no total. Trata-se da maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil.
Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar na capital baiana, a pouco mais de 1 km de onde foi encontrado o dinheiro. Ele é também é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas interessadas na liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), banco no qual o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A localização do “bunker” foi possível após investigações nas últimas fases da Operação Cui Bono, que apura o envolvimento do ex-ministro.

PF apreende dinheiro em imóvel supostamente ligado a Geddel - Divulgação

Outra operação, a Sépsis, também lançou suspeitas sobre Geddel, relativas ao pagamento de propinas para conseguir créditos no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
Geddel é reú em processo em que é investigado por obstrução de Justiça. O ex-ministro é suspeito de tentar impedir que o doleiro Lúcio Funaro fizesse uma delação premiada. Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-ministro teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono. O episódio levou à prisão preventiva de Geddel em julho deste ano, mas ele foi solto pouco tempo depois.
Geddel deixou o governo em novembro do ano passado, após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusá-lo de ter pressionado para a liberação de licença para um empreendimento imobiliário na Bahia. Até o momento, a defesa de Geddel ainda não se manifestou sobre a operação da PF.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 13:22 Comentários
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CASO JBS: Suspeita sobre delação da JBS instala perplexidade no STF; Congresso separa arsenal para atacar Janot

FOLHA.COM
Por PAINEL


Até aqui de mágoa 
A revelação de que delatores da JBS tentaram manipular o Judiciário mergulhou o Supremo em um clima de perplexidade e irritação. Informada sobre o conteúdo chulo das citações ao seu nome, a presidente da corte, Cármen Lúcia, pediu para ouvir os áudios e avisou que haveria reação enérgica. Outros integrantes do STF classificaram o caso como um “absurdo”. Relator da Lava Jato, Edson Fachin foi criticado. Pregou a “luz do sol” como o único remédio para a crise, embora amargo.

Lei do retorno 
A Procuradoria e o STF esperam reação raivosa do Congresso — e ela virá. A ideia é aproveitar a CPI que será usada para investigar a JBS para expor Rodrigo Janot e Marcello Miller.

Lei do retorno 2 
A primeira medida será pedir a quebra dos sigilos de Miller. Há quem pregue que a mesma medida seja adotada em relação ao escritório Trench Rossi e Watanabe, que contratou o ex-procurador logo após ele deixar a PGR.

Antídoto 
A banca de advocacia já está conduzindo investigação interna.

Em série 
A CPI não será a única frente de tiroteio na PGR. Parlamentares articulam reativar o debate na Câmara sobre o projeto do abuso de autoridade que já foi aprovado pelo Senado.

Menos 
Aliados do procurador-geral expressaram solidariedade a ele nos grupos de debate do MPF. Pessoas próximas dizem agora que Miller não era braço direito de Janot.

Vai ter luta 
A homologação da delação de Lúcio Funaro em meio à polêmica da JBS foi vista no governo como uma espécie de “contra-ataque” de Janot e Fachin.

Chumbo trocado 
Se o procurador-geral de fato apresentar nova denúncia, os advogados do presidente Michel Temer vão solicitar a anulação da delação dos Batista.

Lembrete 
Até aliados de Temer admitem que a euforia com a reviravolta no caso da JBS foi contida pela foto dos mais de R$ 40 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Ricochete 
Embora a ação já estivesse no cronograma da PGR, o PT dirá que a denúncia da cúpula do partido por organização criminosa foi um gesto político, para contraditar a versão de que Janot persegue Michel Temer.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 13:19 Comentários
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CASO JBS: Advogada 'escondida' fez ponte entre Miller e Joesley

FOLHA.COM
THAIS BILENKY, DE SÃO PAULO
CAMILA MATTOSO, DE BRASÍLIA

Divulgação/MPMG 
O ex-procurador Marcelo Miller, que foi braço-direito de Rodrigo Janot na Procuradoria

Pivô da polêmica envolvendo o processo de delação da JBS, o ex-procurador Marcello Miller foi apresentado ao empresário Joesley Batista por uma advogada que também já havia participado de casos de gravações escondidas, segundo apurou a Folha.
Fernanda Tórtima conheceu Miller no Rio, cidade de ambos, e mantiveram proximidade ao longo dos anos.
Eles trabalharam juntos em algumas oportunidades, cada um de um lado do balcão, quando Miller ainda estava no Ministério Público.
O caso mais emblemático que contou com a participação da dupla foi o de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que usou dos mesmos procedimentos de gravação escondida em seu acordo de colaboração.
Ela era advogada de Machado e Miller, então auxiliar próximo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tocou o acordo do lado do Ministério Público.
Apesar de ter iniciado o contato com Joesley no início deste ano, Tórtima só aparece formalmente como advogada do empresário em junho, em depoimentos na Polícia Federal, no Ministério Público e em outras medidas.
Tórtima foi quem acompanhou Joesley e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, no inquérito administrativo instalado pela corregedoria do MPF contra Angelo Goulart Vilella.
Procurador da República, Vilella foi acusado pelos delatores de ter recebido propina em troca de informação privilegiada da força-tarefa da Operação Greenfield. Vilella ficou preso de maio a agosto em decorrência da delação. Ele nega as acusações.
Em uma lista de registros de ligações apresentadas para a Procuradoria, duas foram realizadas por Joesley para Tórtima, ambas no dia 23 de março, uma de 12 minutos e outra de 7 minutos.
De acordo com Janot, o primeiro contato para dar início a tratativas de acordo aconteceu por volta do dia 27 de março, ou seja, quatro dias depois das conversas.
A Folha perguntou para a JBS quando teria acontecido a contratação de Tórtima, mas a empresa se limitou a responder genericamente que os colaboradores continuam à disposição para cooperar com a Justiça. "Não é possível fornecer detalhes porque esses dados estão sob sigilo."
A reportagem argumentou que esse ponto não era secreto, mas a assessoria de imprensa da companhia mesmo assim não quis comentar.
Procurados, Tórtima e Miller não quiseram comentar. Em nota, o ex-procurador afirmou que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 13:15 Comentários
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GERAL: TJ-BA leiloa folha de pagamento para banco por lance mínimo de R$ 72 milhões

BAHIA NOTÍCIAS
por Cláudia Cardozo

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar sua folha de pagamento para uma instituição financeira pelo lance mínimo de R$ 72 milhões. A Corte baiana lançou o edital do pregão nesta terça-feira (5). O TJ, desta forma, repassará para a instituição que arrematar o leilão a administração da folha dos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas bem como os pagamentos de credores do Poder Judiciário da Bahia. O atual contrato, que encerra no dia 12 de setembro, abrange o proventos da folha de pessoal, a centralização do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos. O TJ-BA movimenta um expressivo volume de recursos: em 2017, foram R$ 2,05 bilhões referentes à folha de pagamento, além de R$ 580 milhões em despesas, incluindo custeio e investimentos. O TJ tem 8.985 membros ativos e 3.962 inativos e pensionistas. A movimentação financeira dos ativos representa R$ 132 milhões; dos inativos, R$ 54 milhões. O contrato terá duração de 60 meses. Segundo o tribunal, a medida “representa a almejada eficiência e eficácia nas operações financeiras na medida em que proporciona maior celeridade e segurança no processamento das rotinas”. O banco vencedor do pregão terá exclusividade nos serviços prestados no tribunal. O TJ-BA não remunerará a instituição com recursos diretos dos cofres públicos pela prestação dos serviços de manutenção de Fundos Especiais e por quaisquer prestações de serviços bancários correlatos ao objeto contratual durante o período de vigência do contrato. O banco ainda poderá oferecer aos servidores a opção de conta-salário, e eles serão clientes preferenciais da instituição, sujeita às regras sobre tarifas bancárias estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.919 de 25/11/2010. As informações entre o banco e o tribunal deverão ser protegidas por meio de uso de certificados digitais ou por senhas. O banco vencedor do pregão ainda poderá disponibilizar um posto de atendimento em todos os municípios onde haja uma comarca do TJ-BA, para principalmente abrir e movimentar contas de adiantamento e autenticar documentos de arrecadação através de Ordens Bancárias. A partir da assinatura do contrato, o serviço deverá ser executado de forma contínua em 180 dias.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:59 Comentários
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LAVA-JATO: PF em Salvador pediu reforços após localizar mais de R$ 51 milhões em 'bunker' de Geddel

BAHIA NOTÍCIAS
por Estela Marques / Fernando Duarte

Foto: Estela Marques/ Bahia Notícias

A Polícia Federal em Salvador não sabia exatamente o que iria encontrar no apartamento 201 do Edifício Residencial José da Silva Azi, onde foi localizado o “bunker” com mais de R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, durante a Operação Tesouro Perdido. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (6), o superintendente da PF na Bahia, Daniel Madruga, informou que após o cumprimento do mandado de busca e apreensão do imóvel, a equipe pediu reforços para recolher as malas de dinheiro – no local, os policiais tinham a expectativa de recolher documentos. “Não tem como saber o que vai acontecer com Geddel. Não sei elementos que existem na investigação. A gente sabe que esse dinheiro foi localizado, mas talvez surjam outros elementos no inquérito que vinculem melhor esse dinheiro a algum fato”, explicou Madruga. De acordo com ele, a contagem das cédulas foi iniciada por volta das 12h30 desta terça (5) e finalizada próximo à 00h. O montante foi depositado numa conta judicial na Caixa Econômica Federal. O proprietário do imóvel, Silvio Silveira, antigo proprietário da Silveira Empreendimentos, em depoimento a PF, confirmou que o apartamento estava cedido a Geddel para “guardar pertences do falecido pai do mês ex-ministro”. Segundo Madruga, Silveira era próximo de Afrísio Vieira Lima e cedeu o espaço, porém não tinha conhecimento do que estava sendo armazenado no imóvel. “Ter dinheiro ou o dinheiro estar no local não é crime. A questão é a origem desse dinheiro. Pelas condições em que foi localizado, num apartamento fechado, isso são características que remetem à possibilidade de ser ilícito”, disse o superintendente da PF. De acordo com o superintendente, “a investigação vai demonstrar a origem desse dinheiro e se é ilícito ou não”. “O que posso dizer: sem contar os dólares, são R$ 40 milhões. Quanto isso rende ao mês no pior investimento para se colocar? Por baixo, a gente está falando que ele perde por mês R$ 200 mil, se tivesse aplicado. Ele está jogando fora”, avaliou o policial.
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:53 Comentários
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DIREITO: STF - Ministro nega liminar em HC de ex-delegado do RJ condenado a 97 anos de prisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146214, impetrado em favor de Fernando César Magalhães Reis, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado a 97 anos de reclusão, pela prática dos crimes de concussão, organização criminosa, extorsão mediante sequestro e extorsão.
De acordo com o relator, na decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu recurso em HC lá impetrado, “não se vislumbra, neste primeiro exame, ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento de liminar”. O ministro considerou a decisão suficientemente motivada e destacou que a prisão preventiva do condenado, à primeira vista, foi baseada na sua periculosidade para a ordem pública, na medida em que ele seria integrante de suposta organização criminosa voltada à prática de crimes de extorsão, sequestro e lavagem de dinheiro.
“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Anoto, ademais, que a existência de condições subjetivas favoráveis ao paciente, na linha de precedentes, não obsta a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica neste primeiro exame”, afirmou.
O relator apontou ainda que o entendimento do Supremo não admite habeas corpus que se volta contra decisão monocrática de relator no STJ, não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente.
Caso
O juízo da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-delegado a 97 anos de reclusão e manteve a prisão preventiva decretada anteriormente sob a fundamentação de que havia prova de materialidade e indícios de autoria dos crimes e pela preservação da instrução criminal, risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação.
No HC impetrado no Supremo, a defesa do ex-delegado sustenta a presença de constrangimento ilegal, pois a sua custódia preventiva não teria fundamentação idônea, e que ele “é primário, de bons antecedentes, com trabalho e residência fixos, e que está sendo acusado, injustamente, de crime que não cometeu”.
Argumenta ainda que não existem elementos concretos nos autos aptos a apontar indícios de que ele iria fugir, ameaçar testemunhas, prejudicar de alguma forma a aplicação da lei penal ou perturbar a ordem pública. “Ademais, o crime de que o paciente é acusado não contém violência nem grave ameaça às pessoas, e sua pena mínima enseja até a substituição da pena privativa da liberdade por outra alternativa”, justifica.
Processos relacionados
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:50 Comentários
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DIREITO: STF - Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (5) nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F.
Na nota, a ministra cobra apuração rápida e transparente dos fatos. Informa que pediu formalmente ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República a investigação imediata, com datas para início e conclusão dos trabalhos, a fim de afastar qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade do STF e seus integrantes.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento e dos ofícios enviados.

"Nota à sociedade brasileira
Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.
Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes.
Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.
Enviei agora ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à Sociedade Brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes."
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:41 Comentários
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DIREITO: STF - Ministro nega liminar a técnico de som condenado por ter matado universitária em Campinas (SP)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146966, impetrado pela defesa do técnico de som Cícero Adriano Lucena da Silva, condenado à pena de 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado da universitária Débora Regina Leme dos Santos, ocorrido em outubro de 2012, em Campinas (SP). A defesa pedia a concessão de liminar para reduzir a pena-base, alegando flagrante ilegalidade por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar habeas corpus lá impetrado.
No STF, os advogados de Cícero Adriano sustentam que seu cliente teve a pena-base majorada acima do mínimo legal de forma excessiva, o que ofenderia o princípio da proporcionalidade, tendo em vista que os motivos do aumento acima do mínimo não podem ser os mesmos já valorados nos elementos do tipo legal, sob pena de ocorrer dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem).
Em sua decisão, o ministro Toffoli afirmou que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão questionada apresentar ilegalidade flagrante ou quando a situação apresentada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal. Tais situações, segundo ele, não se verificam no caso concreto. Toffoli citou trecho da decisão do STJ que, ao considerar justificada a elevação da pena-base, assentou que esta “ocorreu também por uma das qualificadoras (recurso que dificultou a defesa da ofendida), que pode ser levada para a primeira fase da dosimetria, haja vista a existência de mais duas qualificadoras que foram consideradas na terceira fase (motivo fútil e meio cruel)”.
O STJ destacou ainda que, em relação às circunstâncias judiciais, o juiz sentenciante “considerou a intensa culpabilidade, no sentido de incomum reprovabilidade da conduta, em razão da longa e duradoura amizade que havia entre o acusado e a vítima de apenas 21 anos de idade”.
Segundo o ministro relator, não se verifica, em análise preliminar do caso, qualquer ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia (anomalia) que justifique o deferimento da liminar. “A decisão proferida por aquela corte [STJ] encontra-se suficientemente motivada, restando, assim, justificado o seu convencimento”.
O ministro observou ainda que as razões invocadas pela defesa para justificar o deferimento da liminar apresentam caráter satisfativo, uma vez que se confundem com o mérito do HC. Por fim, ao considerar que houve trânsito em julgado da condenação imposta a Cícero Adriano Lucena da Silva, ponderou que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal.
Processos relacionados
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:34 Comentários
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DIREITO: STJ - Ministro nega liminar a técnico de som condenado por ter matado universitária em Campinas (SP)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146966, impetrado pela defesa do técnico de som Cícero Adriano Lucena da Silva, condenado à pena de 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado da universitária Débora Regina Leme dos Santos, ocorrido em outubro de 2012, em Campinas (SP). A defesa pedia a concessão de liminar para reduzir a pena-base, alegando flagrante ilegalidade por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar habeas corpus lá impetrado.
No STF, os advogados de Cícero Adriano sustentam que seu cliente teve a pena-base majorada acima do mínimo legal de forma excessiva, o que ofenderia o princípio da proporcionalidade, tendo em vista que os motivos do aumento acima do mínimo não podem ser os mesmos já valorados nos elementos do tipo legal, sob pena de ocorrer dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem).
Em sua decisão, o ministro Toffoli afirmou que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão questionada apresentar ilegalidade flagrante ou quando a situação apresentada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal. Tais situações, segundo ele, não se verificam no caso concreto. Toffoli citou trecho da decisão do STJ que, ao considerar justificada a elevação da pena-base, assentou que esta “ocorreu também por uma das qualificadoras (recurso que dificultou a defesa da ofendida), que pode ser levada para a primeira fase da dosimetria, haja vista a existência de mais duas qualificadoras que foram consideradas na terceira fase (motivo fútil e meio cruel)”.
O STJ destacou ainda que, em relação às circunstâncias judiciais, o juiz sentenciante “considerou a intensa culpabilidade, no sentido de incomum reprovabilidade da conduta, em razão da longa e duradoura amizade que havia entre o acusado e a vítima de apenas 21 anos de idade”.
Segundo o ministro relator, não se verifica, em análise preliminar do caso, qualquer ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia (anomalia) que justifique o deferimento da liminar. “A decisão proferida por aquela corte [STJ] encontra-se suficientemente motivada, restando, assim, justificado o seu convencimento”.
O ministro observou ainda que as razões invocadas pela defesa para justificar o deferimento da liminar apresentam caráter satisfativo, uma vez que se confundem com o mérito do HC. Por fim, ao considerar que houve trânsito em julgado da condenação imposta a Cícero Adriano Lucena da Silva, ponderou que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal.
Processos relacionados
Postado por PAULO MASCARENHAS às 12:28 Comentários
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