POLÍTICA: Para líder do PSDB, Aloysio Nunes 'está na contramão' da bancada

ESTADAO.COM.BR

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

Ricardo Tripoli sai em defesa do presidente interino do partido, Tasso Jereissati, que foi criticado por chanceler

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), saiu em defesa do presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), que foi criticado nesta sexta-feira, 7, pelo chanceler Aloysio Nunes por defender o desembarque dos tucanos no governo. 

Ricardo Tripoli, líder do PSDB na CâmaraFoto: Clayton de Souza/Estadão

“O Tasso está verbalizando aquilo que pensa a maioria das bancadas no Senado e na Câmara. Isso vai na contramão do que o Aloysio está falando”, disse Tripoli ao Estado.

Após Tasso dizer na quinta-feira, 6, que o País “beira a ingovernabilidade”, o ministro das Relações Exteriores escreveu no Twitter que “nem Lula nem Dilma tiverem esse tratamento de nossa parte quando éramos oposição”.

Ainda segundo Tripoli, a maioria dos deputados e senadores do PSDB defende hoje a entrega dos cargos que nomes da legenda ocupam na administração federal e ainda deve votar favoravelmente à admissibilidade da denúncia contra Temer. “A maioria quer que o partido entregue os cargos. Mas não iremos para a oposição e apoiaremos as reformas”, disse o líder tucano.

POLÍTICA: Para ministro tucano, PSDB ataca Temer em 'ocasião inoportuna'

FOLHA.COM

GUSTAVO URIBE

TALITA FERNANDES

DE BRASÍLIA

DIOGO BERCITO

ENVIADO ESPECIAL A HAMBURGO

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, criticou nesta sexta-feira (7) declarações de dirigentes tucanos de que o governo do presidente Michel Temer está próximo do fim.

Na Alemanha, onde acompanha participação do presidente no G20, ele afirmou que nem os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foram tratados pelo PSDB como o partido tem se referido ao peemedebista.

"Do ponto e vista dos interesses do Brasil, não poderia haver ocasião mais inoportuna para os recentes ataques de dirigentes do PSDB ao presidente da República, quando ele representa nosso país na cúpula do G20. Nem Lula nem Dilma tiveram esse tratamento de nossa parte quando éramos oposição", disse nas redes sociais.

Nesta quinta-feira (6), o presidente interino do PSDB senador Tasso Jereissati (CE), disse considerar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode conduzir o país em uma transição até a próxima eleição presidencial, em 2018.

No mesmo dia, em fala a um grupo de investidores, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender da tramitação da denúncia contra o peemedebista, "dentro de 15 dias o país terá um novo presidente".

Preocupado com o fortalecimento da articulação para que Maia assuma o Palácio do Planalto, Temer pediu aos ministros tucanos que saiam em defesa dele.

A solicitação foi feita em reunião ministerial, na quarta-feira (6), véspera de sua viagem para a Alemanha.

Pedro Ladeira - 10.mar.2017/Folhapress 

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes

ALIADO

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) é o único congressista a acompanhar Temer na cúpula do G20. Ele disse que a declaração de Tasso Jereissati é um "desserviço à nação" e não reflete o conjunto da bancada do PSDB. "Como presidente do partido, fazer um comentário desses com quatro ministérios dentro do governo, isso eu acho um absurdo."

Sobre a análise da denúncia na Câmara, Mansur disse: "Fizemos uma análise vindo no avião de quantos votos a gente tem na Comissão de Constituição e Justiça. A gente vai ganhar. Acho que entre 39 e 40 votos." A comissão tem 66 deputados.

Questionado sobre uma possível Presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "pode haver um comentário aqui e ali de quem está contra o governo do Michel".

ECONOMIA: Bolsa fecha em queda e perde quase 1% na semana; Petrobras, BB e Itaú caem

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (6) em queda de 0,24%, a 62.322,4 pontos. Na véspera, a Bolsa havia caído 1,08%. Com isso, o índice encerra a semana com desvalorização acumulada de 0,92%. As ações da Petrobras e do Banco do Brasil caíram mais de 1%, e os papéis do Itaú Unibanco também tiveram queda. Por outro lado, Ambev e Bradesco fecharam em alta e minimizaram as perdas no dia. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. (Com Reuters) 

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Dólar cai 0,58% no dia e fecha a R$ 3,28; na semana, acumula queda de 1%

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (7) em queda de 0,58%, cotado a R$ 3,28 na venda. É o menor nível da moeda norte-americana em um mês: em 8 de junho valia R$ 3,265. Com isso, o dólar termina a semana com desvalorização acumulada de 1,01%. Na véspera, havia subido 0,18%. A sessão desta sexta-feira foi influenciada por dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos e pela cautela em relação ao cenário político brasileiro. (Com Reuters) 

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POLÍTICA: 'Nós vamos retomar o governo do Brasil', diz Dirceu em áudio

ESTADAO.COM.BR

Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

Ex-ministro grava mensagem em aplicativo para militância petista

O ex-ministro José Dirceu (PT) gravou uma mensagem de WhatsApp para a militância petista dizendo que continua "na luta" e que o partido irá retomar o governo. O recado teria sido gravado, no início desta semana, por Dimas Roque, dirigente petista da área de mídias digitais.

No áudio, Dirceu diz que "o poder foi tomado na mão" e que "rasgaram a Constituição" e o "pacto social". A autoria do áudio foi confirmada pela assessoria do PT nacional.

Dirceu participou da festa junina da filha em Brasília Foto: COLUNA DO ESTADÃO

CRISE: Dois diretores deixam o BNDES por divergência com Paulo Rabello

OGLOBO.COM.BR

POR DANIELLE NOGUEIRA

Motivo foi crítica de presidente do banco à redução de crédito subsidiado. 'Soube pelo jornal. Ele nunca conversou com a gente sobre o assunto', diz Vinícius Carrasco

Vinícius Carrasco pede demissão. Ele era diretor da área de Planejamento e Pesquisa do BNDES - Custódio Coimbra/6-5-2016

RIO - Os diretores do BNDES Vinícius Carrasco, da área Planejamento e Pesquisa, e Cláudio Coutinho, da área de Crédito, Financeira e Internacional, pediram demissão na manhã desta sexta-feira. A decisão foi tomada após entrevista do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, ao jornal "O Estado de S. Paulo", publicada hoje. Na entrevista, Paulo Rabello critica a Taxa de Longo Prazo (TLP), que passaria a ser usada em empréstimos do banco de fomento a partir de 2018, com objetivo de reduzir o crédito subsidiado às empresas.

Carrasco e Coutinho, que haviam sido convidados pela ex-presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques, participaram ativamente da construção da fórmula da TLP. Para que ela passe a vigorar, é necessário aprovar no Congresso a Medida Provisória 777, que trata do assunto. O relator da MP, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), defende uma versão da taxa que não “aniquile” o setor produtivo e sinaliza com mudanças.

Na entrevista concedida ao "Estado de S. Paulo", Paulo Rabello, que assumiu o BNDES há pouco mais de um mês, dá a entender que a fórmula pode ser revisada. Ele afirma que “num momento muito agudo (de alta desses juros), um projeto de longo prazo pode não resistir financeiramente à TLP”. Na sua avaliação a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que é usada hoje em boa parte de em financiamentos do BNDES dá mais previsibilidade aos empresários.

— Soubemos da opinião do Paulo Rabello de Castro (sobre a TLP) pelo jornal. Ele nunca conversou com a gente sobre o assunto. Diante disso, pedi demissão. Eu acredito nesse projeto (da TLP) e avalio que minha missão no banco foi cumprida — afirmou ao GLOBO Vinícius Carrasco.

O ex-diretor contou que pediria sua demissão em algum momento, já que fora convidado por Maria Silvia. Mas frisou que a divergência com Paulo Rabello sobre a TLP acelerou a decisão. Ainda mais por ter tomado conhecimento da posição do presidente do banco pela mídia.

— O país tem que virar a página do crédito subsidiado. A MP 777 é fundamental. É um projeto que foi amplamante debatido pela Fazenda, pelo Planejamento, pelo Banco Central e pelo BNDES — disse Cláudio Coutinho. — Aqui no BNDES, eu e Carrasco estávamos à frente dessas discussões. Paulo Rabello vinha mantendo a política da gestão passada. Diante dessa posição (sobre a TLP), me sinto na desobrigação de permanecer no banco.

NOVA TAXA RETIRARÁ SUBSÍDIOS

A TJLP está em 7% ao ano. Como a Selic, taxa básica de juros, está em 10,25%, o crédito concedido pelo BNDES é subsidiado. A partir de janeiro de 2018, porém, conforme anunciado no fim de março pela então presidente da instituição Maria Silvia, o banco deixaria de usar a TJLP em novos contratos e passaria a adotar a TLP, mas próxima ao juro de mercado. Mas seria feita uma transição de cinco anos, até que ela a nova fórmula fosse plenamente implementada.

Pela fórmula original, a TLP é igual à NTN-B de cinco anos. Este é um título remunerado pela inflação medida pelo IPCA mais um juro fixo. E esse juro varia conforme a demanda do mercado, que leva em conta o risco de insolvência do país e a própria Selic. Na prática, os contratos do BNDES passariam a variar conforme a inflação, pois o juro da NTN-B seria definido quando da assinatura do documento e não mudaria ao longo de todo o financiamento, mesmo os de longo prazo.

O governo defende que, ao reduzir o crédito barato, seria aberto espaço para reduzir os juros básicos de forma estrutural. No dia do anúncio da nova taxa, Maria Silvia disse que "hoje, metade do país tem crédito direcionado e a outra metade paga juro mais alto para permitir um estoque de crédito a taxas menores". A mudança da TJLP para a TLP permitiria que, ao longo do tempo, toda a economia brasileira tivessa taxas menores, segundo ela.

— Houve toda uma preocupação com o prazo de transição. Era um projeto bem embasado — diz Carrasco.

O economista é professor adjunto de Economia da PUC-Rio, mas está licenciado. Ele afirmou que não sabe ainda o que fará após deixar o banco. Já Coutinho fez carreira na iniciativa privada. Antes de ser convidado para integrar a diretoria do BNDES, sua primeira experiência no setor público, era sócio da gestora Mare Investimentos. Ele vendeu sua fatia na empresa antes de assumir o cargo no banco de fomento e acredita que voltará ao mercado financeiro quando a quarentena acabar.

A proposta de mudança da TJLP para a TLP como taxa de referência nos empréstimos do BNDES havia desagradado o empresariado. Nos bastidores, essa alteração vinha sendo apontada como uma das razões para a pressão pelo afastamento de Maria Silvia. Os empresários também acusavam a ex-presidente de represar crédito em plena recessão. O BNDES desembolsou R$ 88,3 bilhões em 2018, menor volume desde 2007. Maria Silvia pediu demissão do banco em 26 de maio.

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POLÍTICA: Em cinco dias, votos contra Temer na CCJ crescem quatro vezes mais que declarações de apoio ao presidente

OGLOBO.COM.BR

POR MANOEL VENTURA

Desde o último domingo, mais oito deputados que integram a comissão declararam apoio à abertura do processo

O presidente Michel Temer - Divulgação/Palácio do Planalto

BRASÍLIA - Entre o último domingo e a manhã desta sexta-feira, mais oito deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara declararam apoio à abertura do processo contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Enquanto isso, apenas dois parlamentares falaram abertamente que votarão para engavetar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

Em cinco dias, os votos contra o presidente na comissão cresceram quatro vezes mais que as declarações de apoio ao presidente. O GLOBO procurou todos os deputados titulares da comissão que vai analisar a acusação contra Temer. Quando a primeira parcial da enquete foi publicada, no domingo, 13 deputados se manifestaram pela admissão da abertura do processo penal e quatro disseram que votarão contra a acusação.

Ao todo, a CCJ tem 66 titulares. Diante do aumento de votos contrários a Temer, líderes da base aliada começaram a se movimentar para trocar integrantes da comissão, com o objetivo de barrar a denúncia. Integrante da tropa de choque de defesa do presidente, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) será membro titular do colegiado. A indicação de Marun, no entanto, ainda não havia sido oficializada até a manhã desta sexta-feira.

Mesmo com a mudança, o número de votos a favor da denúncia contra Temer não cai. Isso porque Marun vai substituir o deputado José Fogaça (PMDB-RS), considerado independente, e que não declarou seu voto.

A votação na CCJ é o primeiro passo, na Câmara, para autorização ou não da denúncia. O relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deve apresentar seu parecer na semana que vem.

ANÁLISE PELO PLENÁRIO

Após passar pela comissão, independentemente do resultado, a denúncia será analisada pelo plenário. O GLOBO procurou todos os deputados e a evolução das declarações de voto nos últimos cinco dias também mostra que aumentou o apoio dos parlamentares para a admissibilidade da acusação.

Até a manhã desta sexta-feira, 150 deputados declararam voto a favor da acusação, 29 parlamentares a mais que no domingo, quando eram 121 votos contra Temer. O número de deputados que.

O número de deputados que declararam voto contra a denúncia, subiu menos. No domingo, eram 44 votos pró-Temer. Agora, 60 deputados dizem que votarão contra a acusação da PGR.

Para a denúncia da PGR contra Temer ser aceita, é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados. Temer é acusado de corrupção passiva. Se a Câmara autorizar, a denúncia será analisada pelo STF. Caso o Supremo autorize a abertura da ação penal, o presidente é afastado do cargo por até 180 dias.

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POLÍTICA: 'Pura especulação', diz Maia sobre articulação para suceder Temer

FOLHA.COM

SYLVIA COLOMBO, DE BUENOS AIRES

Igo Estrela - 5.jun.2017/Folhapress 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Michel Temer, em evento em junho

Sem tirar os olhos do celular, nem mesmo para tirar as fotos oficiais do evento em que participou em Buenos Aires nestas quinta (6) e sexta (7), um encontro internacional de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as informações que vêm circulando indicando um possível acordo entre o seu partido e o PSDB para promover uma transição para uma gestão de Maia são "pura especulação".

"Quando se vive uma crise tão profunda como essa, surgem especulações de todo o tipo. Li uma notícia hoje de que eu estaria pensando em usar a súmula 13 do Supremo [que impede o nepotismo] para que o ministro Moreira Franco não continuasse no cargo. Só que o ministro Moreira Franco não é meu sogro. Ele é casado com a minha sogra. Isso mostra o nível de irresponsabilidade de algumas pessoas na imprensa brasileira."

Insistiu na afirmação de que o DEM não pretende deixar o governo. "Somos aliados do presidente Michel Temer, apesar de toda a crise, e eu disse ao presidente do meu partido no começo da crise que se tivesse que acontecer alguma coisa o DEM deveria ser o último a desembarcar do governo. Nós vamos manter a nossa posição de apoio ao governo."

Quanto ao fato de não tirar os olhos do celular, Maia disse que estava acompanhando o resultado do jogo do Botafogo, que, na noite de quinta, tinha vencido o Nacional, do Uruguai, pela Copa Libertadores.

Como mostrou reportagem da Folha, as articulações para que Maia substitua Michel Temer no Palácio do Planalto ganharam corpo na base governista e já foram discutidas inclusive na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

A denúncia por corrupção passiva apresentada contra Temer e o rápido derretimento do capital político do governo mudaram o comportamento de Maia nos bastidores e levaram a classe política a enxergar no presidente da Câmara, primeiro na linha sucessória, um potencial novo centro de poder do país.

POLÍTICA: A investidores, senador Cássio Cunha Lima afirma que “o governo caiu” e país “terá novo presidente”

FOLHA.COM

POR PAINEL

Nua e crua 

Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”. Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ. Evidenciando que uma ala do tucanato rifou Michel Temer, afirmou que “o governo caiu”.

Olho no futuro 

Ao falar das reformas, Cássio Cunha Lima disse que, se Temer continuar no Planalto, as propostas não passarão. O senador ainda enfatizou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se assumir o governo. “Maia deverá apresentar mais estabilidade.”

CASOJBS: Ex-procurador da Lava Jato deixa escritório de advocacia que negocia leniência da JBS

FOLHA.COM

POR PAINEL

Primeira vítima 

O ex-procurador Marcello Miller, que deixou a força-tarefa da Lava Jato em Brasília para atuar no escritório que faz a leniência da J&F, saiu da firma, da qual havia se tornado sócio. A saída teria acontecido após acordo entre ele e a direção da banca.

Tiro, porrada e bomba 

Miller foi alçado à linha de frente da polêmica sobre o acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República com os donos da JBS e chegou a ser citado pelo presidente Michel Temer em duro discurso contra Rodrigo Janot. Nos bastidores, era acusado de ter atuado dos dois lados do balcão: na PGR, durante as negociações da delação e, depois, na defesa dos empresários.

Desconforto 

 O ex-procurador foi duramente criticado até por colegas do Ministério Público Federal por não ter respeitado uma quarentena. Como mostrou o Painel em maio, o ex-braço-direito de Janot negociou por meses sua ida para o escritório Trench Rossi Watanabe. Ele pediu exoneração do MPF em 4 de março, três dias antes de Joesley Batista gravar conversa que pode derrubar o governo Michel Temer.

Desconforto 2 

Com a escalada da crise política, há algumas semanas Miller começou a ser sondado sobre sua disposição em sair da banca.

Jamais 

O ex-procurador afirma que nunca atuou em investigação de qualquer empresa ligada ao grupo J&F. Por meio de sua assessoria, Miller informou ainda que pediu desligamento do MPF em 22 de fevereiro deste ano, com efeitos a partir do dia 5 de abril. O ato, porém, só foi formalizado no dia 4 de março. Miller também nega ter negociado por meses a migração para o escritório de advocacia.

POLÍTICA: Articulação para Maia virar presidente cresce na Câmara

FOLHA.COM

BRUNO BOGHOSSIAN

MARINA DIAS

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira 4 abr. 2017/Folhapress 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

As articulações para Rodrigo Maia (DEM-RJ) substituir Michel Temer no Palácio do Planalto ganharam corpo na base governista e já foram discutidas inclusive na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

A denúncia por corrupção passiva apresentada contra Temer e o rápido derretimento do capital político do governo mudaram o comportamento de Maia nos bastidores e levaram a classe política a enxergar no presidente da Câmara, primeiro na linha sucessória, um potencial novo centro de poder do país.

Ao longo da crise aberta com a delação de executivos da JBS, que atingiu Temer diretamente, Maia evitava qualquer discussão sobre a possibilidade de substituir o presidente. Nas últimas semanas, porém, começou a admitir esse cenário a aliados.

O presidente da Câmara nega publicamente qualquer ação para fragilizar o governo. "Não estou tratando disso. O momento é grave e meu papel é garantir a continuação do rito da denúncia e a estabilidade do Brasil", disse à Folha.

Considerado aliado fiel de Temer no primeiro ano de seu governo, Maia passou a frequentar menos os palácios do Planalto e do Jaburu e evitou presidir a Mesa da Câmara durante discussões polêmicas, para não entrar em embate com partidos de oposição que o apoiam.

Com boa relação com o setor financeiro e empresarial, tem se colocado como potencial fiador da agenda de reformas defendida pelo mercado e fragilizada sob Temer.

Deputados e ministros de partidos da base do governo, como PSD, PP, PSB, Podemos e DEM, passaram a gravitar em torno do presidente da Câmara, oferecendo apoio ao prosseguimento da denúncia contra Temer na Casa e sustentação a um novo governo.

Até o PSDB fez um aceno. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta quinta (6) que Maia "tem condições" de conduzir a transição do país até as eleições de 2018.

"Se vier a afastar o Temer, Maia é presidente por seis meses. Aí ele tem condições de fazer, até pelo cargo que exerce como presidente da Câmara, de juntar os partidos ao redor de um nível mínimo de estabilidade do país", disse o tucano, para quem o país está chegando à "ingovernabilidade". Tasso chegou a ser cotado como candidato em eventual eleição indireta.

A coalizão pró-Maia se uniu a siglas de oposição próximas a ele, como PC do B, PT e PDT. O presidente da Câmara recebe os articuladores desse movimento, mas ainda não pede apoio contra Temer na votação da denúncia e evita discutir a formação de um eventual novo governo, à espera de os desdobramentos da crise ficarem mais claros.

O próprio Maia acredita que Temer terá condições de barrar no plenário da Câmara a primeira denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Partidos da base aliada, entretanto, entendem que a sustentação política do presidente deve se deteriorar com as duas próximas denúncias.

Caso os deputados aprovem o prosseguimento de uma denúncia, Temer é afastado por até 180 dias, durante o seu julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e Maia assume o Planalto interinamente. Se condenado, Temer deixa o cargo em definitivo e o Congresso convoca eleições indiretas. O presidente da Câmara é citado como franco favorito nesse cenário.

Os movimentos pró-Maia se intensificaram a tal ponto que o Planalto passou a ver o presidente da Câmara com alguma desconfiança.

Aliados de Temer enumeram os episódios em que Maia agiu contra o presidente: defendeu em conversas com deputados a saída do PSDB do governo, recusou-se a juntar as denúncias contra o presidente em uma única votação na Câmara e influenciou a escolha de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator do processo na CCJ à revelia do Planalto.

Colaborou TALITA FERNANDES, de Brasília

POLÍTICA: Pezão: 'Prefiro que Brasília mande dinheiro do que o Exército'

POR ANCELMO GOIS - OGLOBO.COM.BR

Pezão | Jorge William

A coluna reclamou, ontem, do que seria a omissão de Pezão nestas tragédias recentes que enlutam o Rio, cobrando que, pelo menos, o governador levasse um pouco de conforto pessoal à família das vítimas.

Pezão reagiu dizendo que tem feito isso, na medida do possível, e que esteve em Nilópolis, na Baixada Fluminense, prestando solidariedade à família do bebê baleado dentro da barriga da mãe. Contou ainda que, diariamente, recebe um relatório sobre o estado da criança, “que está se recuperando, se Deus quiser”.

O governador reconhece que o estado de calamidade financeira do Rio agravou a segurança pública. “Sem dinheiro, eu não posso, por exemplo, pagar o bico dos policiais”. Ele se refere ao Regime Adicional de Serviço (RAS), que permite ao militar trabalhar para a PM em suas folgas, como é comum o policial fazer para empresas privadas. “Eu costumo dizer que prefiro que Brasília mande dinheiro do que o Exército. Afinal, a nossa polícia, mal ou bem, conhece melhor o terreno da criminalidade do Rio”.

Pezão insiste que não foge de sua responsabilidade: “Mas tem hora em que eu me sinto enxugando gelo”. É que o governo federal pouco faz sua parte para evitar a entrada de drogas e armas por terra e mar. “Desde que assumi, vou a Brasília a cada 40 dias, pelo menos, cobrar o aumento de fiscalização nas estradas. Estava entrando fuzil da Venezuela e, depois, das Farc. O ‘Zé’ Eduardo (José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça de Dilma) tinha me prometido reforçar a Polícia Rodoviária com 300 policiais e, até agora, nada”.

Pezão também reclama da legislação e lembra que o estado já apreendeu 2.500 fuzis nos últimos dez anos: “Só que o cidadão é preso, condenado a três anos e, no primeiro ano, já está solto”.

Aliás, a “The economist”, a revista inglesa, publicou, esta semana, que o aumento do uso do Exército no Brasil, para fazer patrulhamento de rua, pode fazer com que a população dê menos valor à PM. Mas essa é outra história.

ECONOMIA: Inflação tem primeiro resultado negativo para um mês em 11 anos

ESTADAO.COM.BR

O Estado de S.Paulo

IPCA ficou em -0,23% e teve resultado mais baixo desde junho de 2006; energia elétrica dá trégua e alimentos seguem pressionando índice para baixo

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, teve seu primeiro resultado negativo para um mês desde junho de 2006. Em junho, o indicador ficou em -0,23%, abaixo do 0,31% visto em maio e a menor taxa desde agosto de 1998 (-0,51%). 

Preços dos alimentos in natura pressionam a inflação para baixo

A última vez em que o índice ficou negativo foi em junho de 2006 (-0,21%). O resultado veio dentro das expectativas de analistas consultados pelo Broadcast, que esperavam um resultado na faixa entre -0,29% e -0,07%. A mediana das projeções era de -0,18%.

Com isso, o primeiro semestre do ano fechou em 1,18%, bem menos do que os 4,42% registrados em igual período do ano passado. Considerando-se os primeiros semestres do ano, é o resultado mais baixo da série. Em relação aos últimos doze meses, o índice foi para 3,00%, abaixo dos 3,60% relativos aos doze meses imediatamente anteriores.

Inflação perde o fôlego mas consumidores não sentem diferença no bolso

As contas de energia elétrica, que em maio haviam subido 8,98%, puxando a elevação do índice de inflação a 0,31%, fizeram um movimento contrário em junho, com queda de -5,52%. Isso se deveu, principalmente, à passagem da bandeira vermelha para a verde, que significa uma redução de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

Os combustíveis tiveram queda de -2,84%, levando o grupo de Transportes a -0,52%, com destaque para as duas reduções seguidas no preço da gasolina, autorizadas pela Petrobras, no final de maio e em junho, além da variação de -4,66% no litro do etanol.

Já os alimentos, que representam 26% do IPCA, tiveram queda de -0,50%, puxada pela alimentação em casa (-0,93%), com redução em todas as regiões pesquisadas. Itens importantes, como tomate, batata-inglesa e frutas, tiveram quedas significativas nos preços. Segundo Eulina Nunes, “essa baixa nos preços reflete os resultados positivos da safra e os efeitos da redução no poder aquisitivo da população, que levam o comércio a fazer ofertas e promoções”./COM AGÊNCIA IBGE

+ Inflação perde ritmo, mas preço ainda é alto nas gôndolas

+ Nos investimentos, juro mais alto ainda compensa queda da inflação

DIREITO: STF - Ministro Celso de Mello restabelece decisão do TSE que determina eleições suplementares no Amazonas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” na Ação Cautelar (AC) 4342, e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcadas para o dia 6 de agosto.

A decisão do ministro foi tomada após agravo regimental no qual a coligação pediu a reconsideração da decisão do relator da AC, ministro Ricardo Lewandowski, tomada no último dia 28 de junho, que suspendeu a realização do pleito enquanto não fosse concluído pelo TSE o julgamento de embargos de declaração apresentados por José Melo de Oliveira e José Henrique Oliveira, governador e vice eleitos em 2014, que tiveram seus diplomas cassados no último dia 4 de maio.

O ministro Celso de Mello ressaltou que questões processuais impedem o trâmite de ação cautelar no STF com o objetivo de aplicar eficácia suspensiva a recurso extraordinário, ainda não interposto, contra acórdão proferido pela instância anterior - no caso, a justiça eleitoral. Assim, o ministro revogou a liminar concedida anteriomente, restaurando a decisão do TSE, "viabilizando-se, desse modo, a regular continuidade do procedimento das eleições suplementares no Estado do Amazonas".

- Leia a íntegra da decisão.

Processos relacionados

AC 4342

DIREITO: STJ - Mantida ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido liminar de revogação da ordem de prisão decorrente de condenação em segunda instância proferida contra o empresário Marcio Andrade Bonilho, condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

A condenação foi fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, com base na posição do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição imediata do mandado de prisão após esgotada a jurisdição de segundo grau, com a análise de eventuais recursos apresentados. 

Todavia, segundo a defesa do empresário, o entendimento do STF no sentido de autorizar o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não teria caráter vinculativo, ou seja, dependeria da análise do caso concreto. Ainda de acordo com a defesa, a saúde do empresário é frágil e exige cuidados médicos específicos. 

Esgotamento

O ministro Felix Fischer lembrou que o TRF4 condicionou a expedição do mandado de prisão contra o empresário ao esgotamento do julgamento no próprio tribunal, o que significa o encerramento do prazo para interposição de recurso com efeito suspensivo ou, caso apresentado, a conclusão do respectivo julgamento. Segundo o ministro, a conclusão do tribunal federal está em consonância com os julgamentos mais recentes do STF e do STJ.O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma, que retoma as sessões de julgamento em agosto.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 404835

DIREITO: STJ - Negado pedido de liberdade a estudante da USP acusado de tráfico de drogas

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um estudante da Universidade de São Paulo (USP) preso pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.

De acordo com a denúncia, o estudante foi flagrado com cerca de 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy. Como a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, a defesa do universitário impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que denegou a ordem.

Instrução incompleta

No novo pedido de liberdade feito ao STJ, a defesa alegou ausência de fundamentação do decreto prisional que justificasse a medida, mas deixou de juntar ao processo cópia da decisão do TJSP, o que inviabilizou a análise do constrangimento ilegal apontado.

Ao negar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz alertou que o impetrante tem a responsabilidade de fazer “a correta e completa instrução do remédio constitucional do habeas corpus, bem como narrar adequadamente a situação fática”.

Foram solicitadas mais informações ao TJSP, bem como o encaminhamento do acórdão que negou o primeiro habeas corpus, para posterior análise do mérito do pedido pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 405714

DIREITO: STJ - Acusado de fraudar saques de FGTS continua em prisão preventiva

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de revogação da prisão de homem investigado por participação em suposto esquema de fraudes no saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em Porto Velho. Na análise do pedido de urgência, a ministra entendeu não ter havido evidente abuso de poder ou situação constrangedora que pudesse justificar a liberdade do acusado.

De acordo com a ação penal, o homem foi preso pela Polícia Federal em agência da Caixa Econômica na capital roraimense após ter realizado saques fraudulentos em diversas contas. Durante a abordagem policial, o investigado teria afirmado que uma terceira pessoa solicitou os saques e repassou a ele os dados necessários para a operação.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega demora para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal, além da inexistência de motivos concretos para a manutenção da prisão preventiva.

Prisão recente

A ministra Laurita Vaz afirmou que não é possível reconhecer, a princípio, a procedência da alegação de excesso de prazo na formação da culpa ou na prisão, realizada em junho de 2017. Além disso, a ministra ressaltou que a matéria tratada no habeas corpus não foi discutida pelo Tribunal Federal da 1ª Região, motivo pelo qual a análise do pedido pelo STJ configuraria supressão de instância.

“Assim, a espécie em testilha não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”, afirmou a presidente.O mérito do habeas corpus será decidido pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 405750

DIREITO: STJ - Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça

O município de São Paulo poderá utilizar recursos provenientes de multas para o pagamento de pessoal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enquanto não houver trânsito em julgado da ação proposta pelo Ministério Público com o objetivo de cessar essa prática.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu um pedido para suspender os efeitos de sentença que proibia o município de utilizar os recursos oriundos de multas para pagamento de funcionários da CET, reconsiderando decisão anterior do tribunal, de janeiro deste ano.

Para a ministra, a questão é sensível por envolver recursos públicos, sendo inviável a interferência do Poder Judiciário por meio de decisões que afetem o planejamento orçamentário da prefeitura antes do trânsito em julgado do processo.

“É de se concluir, portanto, que qualquer alteração no destino dos recursos do FMDT deve ser efetivada somente após a tutela definitiva ocorrida nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público estadual, a permitir que a municipalidade possa adequar seu orçamento e sua estrutura organizacional de modo a evitar a repercussão nas previsões orçamentárias de outros setores sensíveis da administração”, afirmou a ministra.

Ela explicou que as mudanças na destinação dos recursos não podem ocorrer de forma abrupta, já que poderiam inviabilizar as atividades desenvolvidas pela CET, tais como a organização, segurança e educação do trânsito na cidade.

Impacto orçamentário

A presidente do STJ destacou informações da prefeitura segundo as quais o indeferimento da medida implicaria o remanejamento de R$ 713 milhões do tesouro municipal de outras áreas para o pagamento dos funcionários da CET. O replanejamento orçamentário, segundo a ministra, somente deve ser feito após uma decisão judicial definitiva, de modo a evitar a repercussão nas previsões orçamentárias de outros setores da administração.

Laurita Vaz disse que o fato de ter havido uma sentença favorável ao pedido do Ministério Público não afasta a necessidade da manutenção dos efeitos da decisão suspensiva concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o município possa continuar utilizando o recurso das multas para o pagamento de pessoal da CET até decisão definitiva em sentido oposto.

estaques de hoje

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):SLS 2193

DIREITO: STJ - Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar para revogação da prisão de um homem detido em flagrante sob acusação de negociar drogas por telefone em Aracaju. No momento da prisão, segundo a polícia, ele também portava pedras de crack e embalagens com cocaína. 

De acordo com o auto de prisão em flagrante – posteriormente convertida em preventiva –, o homem foi abordado em praça da capital sergipana por agentes policiais, que, além de apreenderem as drogas, visualizaram no celular do suspeito uma negociação sobre a venda de cocaína. Ele foi indiciado por tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou uma série de ilegalidades no auto de prisão, entre elas a violação do aparelho celular sem autorização judicial e a ausência de indícios de narcotraficância do indiciado. A defesa também afirmou que o homem foi agredido pelos policiais no momento da abordagem.

Fundamentação suficiente

Na análise do pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz observou que o Tribunal de Justiça de Sergipe, ao analisar o primeiro pedido de soltura, entendeu que a decisão de conversão da prisão continha fundamentação suficiente. O próprio tribunal concluiu que permanecia, após a decisão, a necessidade de manutenção da segregação cautelar a fim de evitar que o indiciado retornasse à traficância.

“Diante da fundamentação transcrita, em que não se observa, ao menos primo ictu oculi, nenhuma teratologia, não há como se reconhecer, de plano, ilegalidade patente que autorize a mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, cuja essência vem sendo reiteradamente ratificada por julgados do Pretório Excelso e deste Superior Tribunal de Justiça”, concluiu a ministra ao indeferir a liminar.O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 405741

DIREITO: STJ - Negado pedido de Lula para suspender diligências sobre destinação de bens do acervo presidencial

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender diligências em curso sobre a real propriedade de bens do acervo presidencial.

Após pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, solicitou à Secretaria da Presidência da República o exame de bens apreendidos no âmbito da Operação Lava Jato para verificar se os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, ou se são objetos pessoais do ex-presidente.

A defesa de Lula alegou constrangimento ilegal com o procedimento, decorrente da absoluta incompetência da autoridade coatora para praticar tal ato, e disse que o ex-presidente corre o risco de perda de titularidade dos bens. Por isso, pediu a suspensão do procedimento.Para o ministro relator, não há flagrante ilegalidade na medida adotada pelo juiz Sérgio Moro, o que inviabiliza a concessão da liminar. Fischer explicou que a destinação de bens objeto de busca e apreensão criminal compete ao juízo criminal que detém a custódia dos bens arrecadados, e se houver dúvida acerca de sua real propriedade, o juízo pode praticar atos com o objetivo de esclarecê-la antes de decidir pela devolução ao legítimo proprietário.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RMS 54423

DIREITO: TSE - Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois requerimentos de registro de estatutos de partidos políticos em formação: o do Muda Brasil (MB) e do Igualdade (IDE). No Brasil, há 35 partidos com registro na Corte Eleitoral, aptos, portanto, a participar das Eleições de 2018 e a receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Pode participar das eleições o partido que, até um ano antes da votação, tiver registro no TSE e órgão de direção na área do pleito até a data da convenção, de acordo com o respectivo estatuto.

Somente com o registro do estatuto no TSE, o partido garante a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, sendo proibido o uso, por outras legendas, de variações que possam induzir o cidadão a erro ou confusão.

Criação de partidos

No final de 2015, o Plenário do TSE aprovou, em sessão administrativa, a Resolução nº 23.465 que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos. Após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político deve registrar seu estatuto no TSE. 

Pela legislação eleitoral e a resolução do TSE, que a regulamenta, só se admite o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para isso, a sigla em formação deve comprovar, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, equivalente a 0,5%, pelo menos, dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados votos em branco e nulos. Por sua vez, esse apoio deve estar distribuído por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.

O apoiamento deve ser obtido no prazo máximo de dois anos, contados da fundação e registro do partido em formação no cartório civil. Esse prazo não vale para os partidos que estavam em fase de criação antes da entrada em vigor da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), de 29 de setembro daquele ano. Antes dessa modificação, não havia prazo para que os interessados pudessem obter esse apoio mínimo, o que fazia com que os processos de criação de partidos durassem, em alguns casos, vários anos.

Quanto ao método de verificação das assinaturas do apoiamento, que antes gerava milhares de certidões, houve uma inovação. De acordo com a resolução, os dados dos eleitores que apoiam a criação do partido político passarão a constar de um banco de dados da Justiça Eleitoral. Isso vai permitir o imediato cruzamento e evitar que um nome seja contado mais de uma vez.

Além disso, o eleitor que não concordar com a inclusão de seu nome entre os apoiadores pode requerer ao juiz eleitoral a sua retirada da lista. O eleitor que for filiado a partido político não pode manifestar apoio à criação de outra legenda. A resolução também trata do registro dos dados dos dirigentes partidários, que deverão ser mantidos atualizados perante a Justiça Eleitoral.

DIREITO: TRF1 libera obras de manutenção da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, deferiu o pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para suspender a decisão proferida em ação civil pública, pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que paralisou as atividades de manutenção da BR-319, que liga Manaus/AM e Porto Velho/RO, e vai até a BR-230 que corta o País até o extremo oriental, na cidade de Cabedelo/PB.

Segundo o DNIT, a interrupção das obras faz com que a rodovia, em virtude de um trecho pequeno que continua intrafegável, não possa ser usada para escoar a produção amazonense nem, em parte, a de Rondônia. Sustenta a autarquia federal que não se pode ignorar, ainda, que Manaus, por força de dispositivo constitucional, conta com uma Zona Franca destinada à fabricação de uma gama de produtos industriais, como motocicletas, televisores, terminais de caixas bancários, entre outros, que necessitam ser transportados para mercados fora daquele Estado.

O presidente destacou fundamentos de decisão anteriormente proferida por ele, “como já sustentamos anteriormente, a BR-319, no trecho em questão, é por vezes a única via que inúmeros cidadãos brasileiros têm para acessar produtos e serviços ligados aos mais diversos direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, moradia etc., como, p. ex., instituições de ensino, de saúde, entrepostos comerciais, agência da Previdência Social, bancos entre outros”.

Ressaltou o magistrado que “não se ignora que essa mesma coletividade tenha direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas o nível de agressão a tal direito, em tese, seria muito inferior aos benefícios trazidos pela garantia dos já mencionados direitos de ir e vir e à segurança. Desse modo, no presente caso, devem prevalecer estes últimos sob pena de se abandonar o antropocentrismo alargado, que a Constituição Federal apontou no trato das questões ambientais, para adotar um ecocentrismo que coloca o macrobem ambiental acima da segurança e mesmo da vida de seres humanos, o que, como visto, é axiologicamente inaceitável atualmente”.

Nesses termos, por entender apresentarem-se evidenciados os requisitos necessários ao acolhimento do pedido, o presidente deferiu o pedido nos termos do art. 4º da Lei nº 8.437/1992.

Processo nº: 0029874-69.2017.4.01.0000/AM

Data de julgamento: 20/06/2017

Data de publicação: 23/06/2017

DIREITO: TRF1 declara a ilegalidade de portaria que removeu servidor contra a vontade

A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à remessa necessária da sentença que concedeu a ordem requerida por um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRF18) para decretar a ilegalidade da portaria que removeu o agente público de ofício e determinou que o servidor, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, continue lotado no foro trabalhista de Anápolis.

Segundo o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, a remoção ex officio de servidor público está prevista no art. 36, inciso l da Lei nº 8.112/90 e gravita em torno de critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública, os quais devem ser explicitados, sendo formalidade indispensável do ato administrativo a motivação (art. 93, IX, CF/88). Afinal, o art. 50, inciso I da Lei nº 9.784/94 preceitua que “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses”.

Essa norma, afirma o magistrado, é uma decorrência lógica do estado democrático de direito e integra o plexo de direitos e garantias fundamentais do cidadão, viabilizando o controle social sobre a adequação entre a discricionariedade e o interesse público que visa a atender. Precedentes.

No caso dos autos, explicitou o relator, a parte autora ocupa o cargo de Analista Judiciária do TRT/18 (GO) desde 27/01/1982, com lotação no foro trabalhista de Anápolis há mais de 27 anos. Contudo, a Portaria TRT 18ª DG/SGPe nº 429/2009 determinou sua remoção ex officio para o Núcleo de Atendimento ao Cidadão em Goiânia a partir de 13 de julho de 2009, sem qualquer motivação para tanto, o que violou o dever de motivação e deu ensejo à ilegalidade do ato, razão pela qual a sentença deve ser mantida.

A decisão foi unânime. 

Processo nº: 0003110-94.2009.401.3502

Data de julgamento: 10/05/2017

Data de publicação: 31/05/2017

POLÍTICA: Tasso diz que Rodrigo Maia tem condição de dar estabilidade ao país

OGLOBO.COM.BR

POR JÚNIA GAMA

Ele afirma que, em um governo sem Temer, equipe econômica deve ser mantida

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) - Givaldo Barbosa / Agência O Globo 14/06/2017

BRASÍLIA - O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), defendeu nesta quinta-feira que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reúne as condições necessárias para promover estabilidade no país. Tasso afirmou que o governo de Michel Temer está “chegando na ingovernabilidade” e disse ainda ver espaço para uma renúncia negociada do presidente da República.

— Rodrigo Maia tem condições de juntar os partidos ao redor de um nível mínimo de estabilidade que o país precisa. Estamos chegando na ingovernabilidade e tem que haver agora um acordo para dar estabilidade mínima para se chegar a 2018 — afirmou Tasso.

Caso a Câmara aprove a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Supremo Tribunal Federal (STF) também a aceite, tornando Temer réu, ele é afastado do cargo e quem assume a presidência da República, provisoriamente, é Rodrigo Maia.

Em uma forte sinalização de que já vislumbra um novo governo, sem Michel Temer, o senador Tasso fez um esboço do que seria a composição ideal: manter a equipe econômica e os partidos que hoje sustentam a base, mas com perfis “intocáveis” em relação à postura ética.

— A equipe econômica tem que ficar e o governo tem que ser o mais próximo possível do intocável na postura ética — defendeu.

O tucano reforçou o discurso pelo desembarque do governo e afirmou que “os fatos” devem levar à saída do PSDB da base de sustentação de Temer. Ele disse que, mesmo que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte a assumir a presidência do partido, a permanência na base não deve ocorrer.

— Ninguém faz pressão contra os fatos. Os fatos estão aí e está na hora de encontrarmos estabilidade. Não dá mais para vivermos dessa maneira — pontuou o tucano.

O presidente interino do PSDB argumentou que não vê, hoje, nenhum partido que esteja com tendência mais governista do que pelo desembarque, inclusive o PMDB. Tasso disse que as conversas com o DEM e com os demais partidos da base têm sido contínuas e que todos terão de se render aos fatos.

— Não conheço nenhum partido, a começar pelo PMDB, que esteja mais governista do que pelo desembarque. Todos nós vamos ter que nos render aos fatos. Qual partido não está refluindo? O relator da denúncia na CCJ, que é do PMDB, deve dar um voto pelo afastamento de Temer. Quer coisa mais significativa que isto? — questionou o senador.

A esperada decisão no PSDB sobre a saída definitiva de Aécio Neves da presidência do partido deve ocorrer apenas na próxima semana. Tasso Jereisatti disse que irá conversar na segunda com Aécio sobre este assunto. Tasso pressiona por uma solução definitiva e a expectativa era que, após se livrar do processo de cassação do mandato no Conselho de Ética, hoje, Aécio fizesse um gesto aos correligionários e tomasse a iniciativa de deixar a presidência do partido. O senador disse que, se continuar na presidência do PSDB, passará a defender de forma intensa a implantação do Parlamentarismo.

— Na semana que vem, antes do recesso, precisa ter uma solução definitiva. O presidente é ele, ele é que tem de resolver. Se ele resolver ficar, ele tem as condições para isso. Aécio passa por uma crise e quem tem que definir o tamanho da crise é ele. Hoje, existem cerca de 30 senadores e não sei quantos deputados e ministros numa situação parecida. Quando ele estava afastado era diferente, mas, hoje, todos os senadores são iguais. O importante é não ficar nesta indefinição — afirmou Tasso.

O tucano falou ainda sobre a possível delação que o ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha deve fazer. Disse que, se isto de fato ocorrer, será um semestre “terrível” para todos.

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ECONOMIA: Bolsa fecha em queda de 1,08%; ação da Eletrobras dispara mais de 16%

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quinta-feira (6) em queda de 1,08%, a 62.470,33 pontos. Na véspera, a Bolsa havia caído 0,12%. As ações da JBS e da Ambev ficaram entre as maiores baixas do dia, com queda de mais de 2%. Os papéis do Banco do Brasil, do Bradesco, do Itaú Unibanco e da Petrobras também tiveram desvalorização. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. Por outro lado, as ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras dispararam 16,14%, a R$ 15,83. Foi a maior alta do dia do índice. (Com Reuters) 

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Dólar fecha em alta de 0,18%, a R$ 3,298, de olho em denúncia contra Temer

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (6) em alta de 0,18%, cotado a R$ 3,298 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia caído 0,53%. O mercado estava novamente de olho no cenário político. Na véspera, a defesa de Michel Temer foi entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que analisa a denúncia contra o presidente por crime de corrupção passiva, com base nas delações dos executivos da J&F, controladora da JBS. (Com Reuters) 

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LAVA-JATO: Procurador diz que Temer tira verba da PF, mas libera dinheiro para salvar mandato

OGLOBO.COM.BR

POR CLEIDE CARVALHO

Carlos Fernando Lima antecipou fim do grupo de trabalho da PF

O procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato - Geraldo Bubniak/Agência O Globo

SÃO PAULO - O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos porta-vozes da força-tarefa da Lava-Jato, antecipou o fim do grupo de trabalho da Polícia Federal em Curitiba num post publicado em sua página do Facebook às 18 horas de quarta-feira, no qual comparou a situação à falta de dinheiro para a emissão de passaportes:

"A Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A Força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados. Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade", escreveu Lima, referindo-se à liberação de emendas parlamentares pelo governo.

Nos últimos meses, o procurador se transformou num ativo crítico, nas redes sociais, do governo Temer e das manobras dos políticos contra as investigações da Lava-Jato. Ele passou a usar a hashtag #quemnãodevenãoTemer e #deixeosupremojulgar.

Nesta quinta-feira pela manhã, Lima fez novo post e defendeu que a população passe a acompanhar o voto dos parlamentares e não vote em quem não quer o combate à corrupção.

"Os deputados devem autorizar o processo contra Temer e deixar o Judiciário dizer se houve crime. A população tem que estar atenta aos votos de cada parlamentar daqui para frente. Como na França, precisamos de um novo modelo de fazer politica, mais limpo, ético e comprometido com o interesse público. 2018 está aí e quem for contra o combate à corrupção não pode se reeleger", escreveu.

O procurador Deltan Dallagnol também tem defendido que a população reaja: "Não podemos perder a capacidade de indignação. Não podemos jogar a toalha! É exatamente isso o que os corruptos querem", afirmou Deltan, ao comentar uma reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre quem diz que "cansou do Brasil".