sábado, 6 de março de 2010
MÚSICA: Dulce Pontes, em Canção do Mar
Canção Do Mar
Dulce Pontes
Composição: Frederico de Brito / Ferrer Trindade
Fui bailar no meu batel
Além do mar cruel
E o mar bramindo
Diz que eu fui roubar
A luz sem par
Do teu olhar tão lindo
Vem saber se o mar terá razão
Vem cá ver bailar meu coração
Se eu bailar no meu batel
Não vou ao mar cruel
E nem lhe digo aonde eu fui cantar
Sorrir, bailar, viver, sonhar contigo
Vem saber se o mar terá razão
Vem cá ver bailar meu coração
Se eu bailar no meu batel
Não vou ao mar cruel
E nem lhe digo aonde eu fui cantar
Sorrir, bailar, viver, sonhar contigo
POESIA: Morrerei de Amor Porque Te Quero
"Amar o perdido
deixa confundido
este coração.
Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.
As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão
Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão."
Por Ser Intangível... Morrerei de Amor Porque Te Quero...
Carlos Drumond de Andrade
deixa confundido
este coração.
Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.
As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão
Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão."
Por Ser Intangível... Morrerei de Amor Porque Te Quero...
Carlos Drumond de Andrade
POESIA: A VERDADE
A VERDADE
A porta da verdade estava aberta,
mas só deixava passar
meia pessoa de cada vez.
Assim não era possível atingir toda a verdade,
porque a meia pessoa que entrava
só trazia o perfil de meia verdade.
E sua segunda metade
voltava igualmente com meio perfil.
E os dois meios perfis não coincidiam.
Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta.
Chegaram a um lugar luminoso
onde a verdade esplendia seus fogos.
Era dividida em duas metades,
diferentes uma da outra.
Chegou-se a discutir qual a metade mais bela.
As duas eram totalmente belas.
Mas carecia optar. Cada um optou conforme
seu capricho, sua ilusão, sua miopia.
A porta da verdade estava aberta,
mas só deixava passar
meia pessoa de cada vez.
Assim não era possível atingir toda a verdade,
porque a meia pessoa que entrava
só trazia o perfil de meia verdade.
E sua segunda metade
voltava igualmente com meio perfil.
E os dois meios perfis não coincidiam.
Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta.
Chegaram a um lugar luminoso
onde a verdade esplendia seus fogos.
Era dividida em duas metades,
diferentes uma da outra.
Chegou-se a discutir qual a metade mais bela.
As duas eram totalmente belas.
Mas carecia optar. Cada um optou conforme
seu capricho, sua ilusão, sua miopia.
Carlos Drumond de Andrade
POLÍTICA: A casa caiu
Do blog do NOBLAT
O Ministério Público quebra sigilo da Bancoop e descobre que dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo lesaram milhares de associados, para montar um esquema de desvio de dinheiro que abasteceu a campanha de Lula em 2002 e encheu os bolsos de dirigentes do PT. Eles sacaram ao menos 31 milhões de reais na boca do caixa
De Laura Diniz:
Depois de quase três anos de investigação, o Ministério Público de São Paulo finalmente conseguiu pôr as mãos na caixa-preta que promete desvendar um dos mais espantosos esquemas de desvio de dinheiro perpetrados pelo núcleo duro do Partido dos Trabalhadores: o esquema Bancoop.
Desde 2005, a sigla para Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo virou um pesadelo para milhares de associados. Criada com a promessa de entregar imóveis 40% mais baratos que os de mercado, ela deixou, no lugar dos apartamentos, um rastro de escombros.
Pelo menos 400 famílias movem processos contra a cooperativa, alegando que, mesmo tendo quitado o valor integral dos imóveis, não só deixaram de recebê-los como passaram a ver as prestações se multiplicar a ponto de levá-las à ruína. Agora, começa-se a entender por quê.
Na semana passada, chegaram às mãos do promotor José Carlos Blat mais de 8 000 páginas de registros de transações bancárias realizadas pela Bancoop entre 2001 e 2008.
O que elas revelam é que, nas mãos de dirigentes petistas, a cooperativa se transformou num manancial de dinheiro destinado a encher os bolsos de seus diretores e a abastecer campanhas eleitorais do partido.
"A Bancoop é hoje uma organização criminosa cuja função principal é captar recursos para o caixa dois do PT e que ajudou a financiar inclusive a campanha de Lula à Presidência em 2002."
Na sexta-feira, o promotor pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop e a quebra de sigilo bancário daquele que ele considera ser o principal responsável pelo esquema de desvio de dinheiro da cooperativa, seu ex-diretor financeiro e ex-presidente João Vaccari Neto.
Vaccari acaba de ser nomeado o novo tesoureiro do PT e, como tal, deve cuidar das finanças da campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência.
Um dos dados mais estarrecedores que emergem dos extratos bancários analisados pelo MP é o milionário volume de saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma ou para seu banco: 31 milhões de reais só na pequena amostragem analisada.
O uso de cheques como esses é uma estratégia comum nos casos em que não se quer revelar o destino do dinheiro. Até agora, o MP conseguiu esquadrinhar um terço das ordens de pagamento do lote de trinta volumes recebidos.
Leia a íntegra da reportagem em A casa caiu
De Laura Diniz:
Depois de quase três anos de investigação, o Ministério Público de São Paulo finalmente conseguiu pôr as mãos na caixa-preta que promete desvendar um dos mais espantosos esquemas de desvio de dinheiro perpetrados pelo núcleo duro do Partido dos Trabalhadores: o esquema Bancoop.
Desde 2005, a sigla para Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo virou um pesadelo para milhares de associados. Criada com a promessa de entregar imóveis 40% mais baratos que os de mercado, ela deixou, no lugar dos apartamentos, um rastro de escombros.
Pelo menos 400 famílias movem processos contra a cooperativa, alegando que, mesmo tendo quitado o valor integral dos imóveis, não só deixaram de recebê-los como passaram a ver as prestações se multiplicar a ponto de levá-las à ruína. Agora, começa-se a entender por quê.
Na semana passada, chegaram às mãos do promotor José Carlos Blat mais de 8 000 páginas de registros de transações bancárias realizadas pela Bancoop entre 2001 e 2008.
O que elas revelam é que, nas mãos de dirigentes petistas, a cooperativa se transformou num manancial de dinheiro destinado a encher os bolsos de seus diretores e a abastecer campanhas eleitorais do partido.
"A Bancoop é hoje uma organização criminosa cuja função principal é captar recursos para o caixa dois do PT e que ajudou a financiar inclusive a campanha de Lula à Presidência em 2002."
Na sexta-feira, o promotor pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop e a quebra de sigilo bancário daquele que ele considera ser o principal responsável pelo esquema de desvio de dinheiro da cooperativa, seu ex-diretor financeiro e ex-presidente João Vaccari Neto.
Vaccari acaba de ser nomeado o novo tesoureiro do PT e, como tal, deve cuidar das finanças da campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência.
Um dos dados mais estarrecedores que emergem dos extratos bancários analisados pelo MP é o milionário volume de saques em dinheiro feitos por meio de cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma ou para seu banco: 31 milhões de reais só na pequena amostragem analisada.
O uso de cheques como esses é uma estratégia comum nos casos em que não se quer revelar o destino do dinheiro. Até agora, o MP conseguiu esquadrinhar um terço das ordens de pagamento do lote de trinta volumes recebidos.
Leia a íntegra da reportagem em A casa caiu
ARTIGO: O PT e o centenário de Tancredo
Do blog do NOBLAT
A ausência do PT nas celebrações, promovidas pelo Senado na quarta-feira, pelo centenário de Tancredo Neves, guarda coerência com a história do partido.
Embora hoje sustente o contrário, o PT foi beneficiário, mas não protagonista (em alguns momentos, nem coadjuvante) do processo de redemocratização.
Chegou a combater algumas de suas iniciativas, como a candidatura do próprio Tancredo Neves à Presidência pelo colégio eleitoral, em 1984. Além de não apoiá-lo – considerando que tanto fazia elegê-lo como a Paulo Maluf -, expulsou três de seus deputados (Beth Mendes, José Eudes e Airton Soares) que decidiram sufragá-lo.
Quando da promulgação da Constituição de 88, anunciou que não a assinaria, por achá-la conservadora. E só o fez, sob protesto, por instâncias de Ulysses Guimarães, que pedia uma chance para aquele momento que se inaugurava.
Mesmo na campanha das diretas – e isso é fato histórico -, não estava na sua gênese. Incorporou-se à campanha quando já estava nas ruas e atraía multidões.
Não obstante, todas essas iniciativas, de que manteve asséptica distância, o beneficiaram, deram-lhe visibilidade. Mas o partido sustentava que não lhe era conveniente manter proximidade de políticos tradicionais, como Franco Montoro, Leonel Brizola, Tancredo Neves ou Ulysses Guimarães. Considerava-os, sem distinção ideológica, farinhas do mesmo saco.
A política deles era promíscua, enquanto a do PT guiava-se por paradigmas de pureza. Lula desdenhava do trabalhismo varguista, de Brizola, considerando-o superado e de índole pelega. O seu era diferente, moderno, distanciado do Estado.
Recusou alianças e manteve-se, até chegar ao poder, numa redoma de impenetrável sacralidade. Recusou todas as frentes oposicionistas que se armaram para enfraquecer o último governo militar, do general João Figueiredo, o que suscitou suspeitas de que agia sob a inspiração do estrategista do regime, general Golbery.
O partido esteve na linha de frente do impeachment de Collor, mas recusou integrar o governo Itamar, expulsando Luiza Erundina, por tê-lo aceito.
Expulsaria mais tarde, em 1996, o deputado Eduardo Jorge, por ter votado a favor da CPMF, que o partido então combatia, mas que Lula, na Presidência, considerou imprescindível para governar o país. Só não expulsou os mensaleiros e aloprados.
A primeira aliança admitida foi com Leonel Brizola, que, embora com muito mais bagagem e história, se submeteu a ser vice na chapa de Lula, em 1998.
Na eleição anterior, o PT recusara convite de Fernando Henrique para figurar na sua chapa como vice, o que lhe abriria espaço para sucedê-lo e consolidar uma aliança progressista que dizia desejar. Preferiu, porém, combater o Plano Real, empurrar o PSDB para uma aliança conservadora com o PFL e continuar marchando sozinho, contra tudo e todos.
Ao finalmente se eleger, em 2002, incorporou-se ao “mesmo saco” das farinhas que execrara. Buscou alianças conservadoras com o PMDB, PL (hoje, PRB, do vice José Alencar), PTB et caterva.
Criticava o neoliberalismo dos tucanos, mas buscara o seu vice no Partido Liberal. Criticava a política monetarista do Banco Central, mas escolheu um banqueiro tucano, Henrique Meirelles, para presidi-lo.
Condenava a política assistencialista da Bolsa Educação e dos vale-gás e vale-alimentação, mas incorporou-as sob o rótulo Bolsa Família, que se transformaria no carro-chefe de seus dois governos.
Lula depois esclareceria, algo que antes não se percebera: que era (é) uma “metamorfose ambulante”. Mas, embora mostre sintonia com o que há de mais condenável nas tradições políticas nacionais, insiste em que refundou o Brasil, idéia que, sob o bordão “nunca antes neste país”, permeia a quase totalidade de seus discursos.
Ao revogar tudo o que se fez, de Cabral (o Pedro Alvarez, não o Sérgio) a FHC, não há mesmo por que celebrar o centenário de Tancredo, algo que, para os petistas, equivale a uma peça de ficção.
O Brasil petista começa com Lula e prossegue com Dilma. Apossa-se do que de bom produziu o Brasil anterior, sonegando-lhe a autoria, e atribui o que há de ruim, inclusive o produzido sob sua égide, aos antepassados. Vale-se do desconhecimento que o povo tem da história, recente e remota, para convencê-lo de sua encenação.
Pior: consegue.
Ruy Fabiano é jornalista
Embora hoje sustente o contrário, o PT foi beneficiário, mas não protagonista (em alguns momentos, nem coadjuvante) do processo de redemocratização.
Chegou a combater algumas de suas iniciativas, como a candidatura do próprio Tancredo Neves à Presidência pelo colégio eleitoral, em 1984. Além de não apoiá-lo – considerando que tanto fazia elegê-lo como a Paulo Maluf -, expulsou três de seus deputados (Beth Mendes, José Eudes e Airton Soares) que decidiram sufragá-lo.
Quando da promulgação da Constituição de 88, anunciou que não a assinaria, por achá-la conservadora. E só o fez, sob protesto, por instâncias de Ulysses Guimarães, que pedia uma chance para aquele momento que se inaugurava.
Mesmo na campanha das diretas – e isso é fato histórico -, não estava na sua gênese. Incorporou-se à campanha quando já estava nas ruas e atraía multidões.
Não obstante, todas essas iniciativas, de que manteve asséptica distância, o beneficiaram, deram-lhe visibilidade. Mas o partido sustentava que não lhe era conveniente manter proximidade de políticos tradicionais, como Franco Montoro, Leonel Brizola, Tancredo Neves ou Ulysses Guimarães. Considerava-os, sem distinção ideológica, farinhas do mesmo saco.
A política deles era promíscua, enquanto a do PT guiava-se por paradigmas de pureza. Lula desdenhava do trabalhismo varguista, de Brizola, considerando-o superado e de índole pelega. O seu era diferente, moderno, distanciado do Estado.
Recusou alianças e manteve-se, até chegar ao poder, numa redoma de impenetrável sacralidade. Recusou todas as frentes oposicionistas que se armaram para enfraquecer o último governo militar, do general João Figueiredo, o que suscitou suspeitas de que agia sob a inspiração do estrategista do regime, general Golbery.
O partido esteve na linha de frente do impeachment de Collor, mas recusou integrar o governo Itamar, expulsando Luiza Erundina, por tê-lo aceito.
Expulsaria mais tarde, em 1996, o deputado Eduardo Jorge, por ter votado a favor da CPMF, que o partido então combatia, mas que Lula, na Presidência, considerou imprescindível para governar o país. Só não expulsou os mensaleiros e aloprados.
A primeira aliança admitida foi com Leonel Brizola, que, embora com muito mais bagagem e história, se submeteu a ser vice na chapa de Lula, em 1998.
Na eleição anterior, o PT recusara convite de Fernando Henrique para figurar na sua chapa como vice, o que lhe abriria espaço para sucedê-lo e consolidar uma aliança progressista que dizia desejar. Preferiu, porém, combater o Plano Real, empurrar o PSDB para uma aliança conservadora com o PFL e continuar marchando sozinho, contra tudo e todos.
Ao finalmente se eleger, em 2002, incorporou-se ao “mesmo saco” das farinhas que execrara. Buscou alianças conservadoras com o PMDB, PL (hoje, PRB, do vice José Alencar), PTB et caterva.
Criticava o neoliberalismo dos tucanos, mas buscara o seu vice no Partido Liberal. Criticava a política monetarista do Banco Central, mas escolheu um banqueiro tucano, Henrique Meirelles, para presidi-lo.
Condenava a política assistencialista da Bolsa Educação e dos vale-gás e vale-alimentação, mas incorporou-as sob o rótulo Bolsa Família, que se transformaria no carro-chefe de seus dois governos.
Lula depois esclareceria, algo que antes não se percebera: que era (é) uma “metamorfose ambulante”. Mas, embora mostre sintonia com o que há de mais condenável nas tradições políticas nacionais, insiste em que refundou o Brasil, idéia que, sob o bordão “nunca antes neste país”, permeia a quase totalidade de seus discursos.
Ao revogar tudo o que se fez, de Cabral (o Pedro Alvarez, não o Sérgio) a FHC, não há mesmo por que celebrar o centenário de Tancredo, algo que, para os petistas, equivale a uma peça de ficção.
O Brasil petista começa com Lula e prossegue com Dilma. Apossa-se do que de bom produziu o Brasil anterior, sonegando-lhe a autoria, e atribui o que há de ruim, inclusive o produzido sob sua égide, aos antepassados. Vale-se do desconhecimento que o povo tem da história, recente e remota, para convencê-lo de sua encenação.
Pior: consegue.
Ruy Fabiano é jornalista
ARTIGO: Lágrimas de Michelle Bachelet
Do blog do NOBLAT
Uma noite vi a terra tremer também em Santiago. Os anos 80 caminhavam para o fim e, de férias do Jornal do Brasil, estava hospedado com Margarida (então repórter de A Tarde, na Bahia) em um hotel tradicional a menos de 200 metros do Palácio La Moneda, já restaurado e livre da presença do general Augusto Pinochet, que o havia mandado bombardear no dia da morte do presidente Salvador Allende.
Era madrugada e fazia frio, havia andado o dia inteiro por montanhas da Cordilheira, tomando pisco e vinho. Caí como um saco de cimento na cama e peguei no sono. Despertei aos poucos como quem sai de um sonho. O quarto balançava de leve e a sensação era a de estar deitado em colchão cheio de água, quase flutuando. Efeito do pisco?.
Só pulei de vez do leito quando vieram os primeiros gritos da rua e os sussurros de outros apartamentos e corredores do hotel. Então despertei e o instinto - ou a curiosidade de jornalista - me empurrou, como recomendam os melhores manuais de sismos, para debaixo da pilastra de uma das janelas do quarto.
Abri a janela ainda a tempo de ver as luzes que tremiam com os postes no cerro de San Cristobal, à distância. Espetáculo de beleza telúrica, mas apavorante ao mesmo tempo. E, embora felizmente fugaz neste caso, absolutamente inesquecível para o turista acidental.
Logo os tremores cessaram, sem deixar vítimas humanas ou vestígios de destruição. No dia seguinte, os chilenos quase não falavam do assunto em suas conversas habituais, a não ser se interrogados sobre o fenômeno da madrugada. As TVs e rádios faziam apenas referências rápidas. E ponto final.
Nada nem de longe parecido com a tragédia monumental desta semana no Chile, no tristonho final do governo da socialista Michelle Bachelet, que tem mais de 70% de aprovação nas pesquisas de opinião pública, mas não conseguiu eleger o sucessor.
Na próxima quinta-feira, será substituída pelo conservador Sebastián Piñera. Este, empresário e amigo da velha casta e herdeiros de militares do tempo de Pinochet e dos saudosistas civis de seu regime, que não são poucos.
O violento terremoto de 8.8 graus na escala Richter, seguido de pavoroso e mortal tsumani na costa chilena do Pacífico, já havia custado até ontem a vida de 802 pessoas, deixado mais 2 milhões de chilenos ao desabrigo.
Gente apavorada que sai correndo em desespero para as montanhas próximas a cada repique de tremor ou aviso de tsunami nas áreas portuárias e históricas de Concepcion. Até o famoso Festival Internacional da Canção de Viña del Mar, cidade próxima à área do epicentro do sismo da semana passada, foi suspenso.
As imagens que as cadeias internacionais de televisão e seus repórteres na área do desastre e comentaristas competentes no estúdio - em especial a CNN em espanhol - tem mostrado diariamente, são desoladoras: regiões inteiras em ruínas, monumentos históricos destruídos de Santiago a Concepcion, carros nos precipícios dos viadutos e modernas rodovias destruídas; famílias perdidas e desesperadas em busca de filhos, maridos, pais e mães desaparecidos.
Saques, pilhagens, prisões, militares de volta às ruas de um país convulsionado e dividido às vésperas da saída de Bachelet e da chegada de Piñera ao poder.
Infraestrutura arruinada, prejuízos financeiros imensos no país mais desenvolvido da América Sul e um dos mais belos e civilizados do continente, que já produziu dois Nobel de Literatura: Gabriela Mistral e Pablo Neruda.
O primeiro levantamento apresentado na CNN indica que serão necessários mais de três anos - "talvez todo o período do novo governo" de Piñera, como disse a presidente em uma emissora de rádio na visita a Concepcion e Maule - e investimentos maciços com indispensável ajuda internacional coordenada pela ONU, para a recuperação dos desastres desta semana.
Agora com as operações de resgate e atendimento aos sobreviventes mais organizados, a descoberta de novos desaparecidos fez o número de mortos subir para 802 no Chile, informou ontem o Escritório Nacional de Emergências. As lágrimas rolaram de público pela primeira vez dos olhos de Bachelet ao transmitir a notícia à população e admitir em entrevista a uma rádio, que o número de mortos ainda pode subir.
Peço socorro à poesia do chileno maior, Pablo Neruda, na "Ode à Tristeza", para terminar as linhas deste artigo:
"A tristeza não pode/entrar por estas portas. Pelas janelas /entra o ar do mundo, As rosas vermelhas novas,/ as bandeiras bordadas do povo e suas vitórias. /Não podes./ Aquí não entras. Sacode tuas asas de morcego, / eu pisarei as penas que caem de teu manto, / eu barrarei os pedaços de teu cadáver/ até as quatro pontas do vento,/ eu te torcerei o pescoço,/ te coserei os olhos,/ cortarei tua mortalha /e enterrarei teus ossos roedores debaixo da primavera de uma macieira".
Bravo, poeta! O Chile sobreviverá!!!
Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail:vitor_soares@terra.com.br
MUNDO: MP uruguaio pede 30 anos de prisão para ex-ditador
Da R7
O Ministério Público uruguaio pediu a pena de 30 anos de prisão para o ex-ditador uruguaio Juan María Bordaberry (1973-1976) e para o ex-chanceler Juan Carlos Blanco pelos homicídios de quatro uruguaios em Buenos Aires, disse a promotora Mirtha Guianze.
- Pedi 30 anos para cada um deles por um crime de homicídio agravado.
A promotora se refere às mortes em Buenos Aires em maio de 1976 dos legisladores Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz e dos guerrilheiros tupamaros William Whitelaw e Rosario Barredo.
Guianze fez a solicitação na sexta-feira ao juiz Roberto Timbal, responsável pelo processo contra Blanco e Bordaberry, que já foi condenado a 30 anos em fevereiro passado em outro julgamento por atentado contra a Constituição, nove crimes de desaparecimento forçado e dois crimes de homicídio político.
Ex-ditador cumpre prisão domiciliar
Bordaberry, de 81 anos, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde, em especial respiratórios, devido a uma doença "crônica, grave e irreversível", segundo informou no início de 2007 uma junta médica-forense.
Já Blanco, de 75 anos, está detido na Prisão Central de Montevidéu desde 2006, após uma ordem de prisão emitida por Timbal.
A defesa de Blanco pediu na semana passada sua liberdade, alegando "excesso de prisão preventiva" e "inexistência de riscos de fuga" e, ao não ter seu pedido atendido, ameaçou recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Já Guianze afirma ter "plena certeza" de que ambos "estavam envolvidos" na repressão aos opositores da ditadura uruguaia e "sabiam das torturas (e as) aprovavam", e explica que "houve mortos e desaparecidos como consequência dessas operações".
Ditadura fez mais de 200 uruguaios sumirem
Durante a ditadura uruguaia, quase 200 opositores desapareceram, em sua maioria na Argentina, durante o Plano Condor de colaboração entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970.
Guianze explicou que a defesa de cada um dos acusados tem 30 dias para responder a Timbal que, por sua vez, tem mais 45 dias para se pronunciar.
- Pedi 30 anos para cada um deles por um crime de homicídio agravado.
A promotora se refere às mortes em Buenos Aires em maio de 1976 dos legisladores Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz e dos guerrilheiros tupamaros William Whitelaw e Rosario Barredo.
Guianze fez a solicitação na sexta-feira ao juiz Roberto Timbal, responsável pelo processo contra Blanco e Bordaberry, que já foi condenado a 30 anos em fevereiro passado em outro julgamento por atentado contra a Constituição, nove crimes de desaparecimento forçado e dois crimes de homicídio político.
Ex-ditador cumpre prisão domiciliar
Bordaberry, de 81 anos, cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde, em especial respiratórios, devido a uma doença "crônica, grave e irreversível", segundo informou no início de 2007 uma junta médica-forense.
Já Blanco, de 75 anos, está detido na Prisão Central de Montevidéu desde 2006, após uma ordem de prisão emitida por Timbal.
A defesa de Blanco pediu na semana passada sua liberdade, alegando "excesso de prisão preventiva" e "inexistência de riscos de fuga" e, ao não ter seu pedido atendido, ameaçou recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Já Guianze afirma ter "plena certeza" de que ambos "estavam envolvidos" na repressão aos opositores da ditadura uruguaia e "sabiam das torturas (e as) aprovavam", e explica que "houve mortos e desaparecidos como consequência dessas operações".
Ditadura fez mais de 200 uruguaios sumirem
Durante a ditadura uruguaia, quase 200 opositores desapareceram, em sua maioria na Argentina, durante o Plano Condor de colaboração entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970.
Guianze explicou que a defesa de cada um dos acusados tem 30 dias para responder a Timbal que, por sua vez, tem mais 45 dias para se pronunciar.
POLÍTICA: Duda à Justiça: PT pagou a ele R$ 32,6 milhões
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Em depoimento à Justiça Federal na Bahia, no caso do mensalão, ainda inédito na imprensa, o publicitário Duda Mendonça revelou que entre 2001 e 2003 recebeu R$ 32,6 milhões do PT por sua atuação nas campanhas de Lula, em 2002, e de São Paulo e Rio de Janeiro. Do total pago pelo PT, R$ 10,4 milhões foram depositados em conta no Bank Boston, em Miami, “por exigência do empresário Marcos Valério”.
Em depoimento à Justiça Federal na Bahia, no caso do mensalão, ainda inédito na imprensa, o publicitário Duda Mendonça revelou que entre 2001 e 2003 recebeu R$ 32,6 milhões do PT por sua atuação nas campanhas de Lula, em 2002, e de São Paulo e Rio de Janeiro. Do total pago pelo PT, R$ 10,4 milhões foram depositados em conta no Bank Boston, em Miami, “por exigência do empresário Marcos Valério”.
GERAL: Políticos e jornalistas prestam homenagem a Jânio Lopo
Do POLÍTICA HOJE
Familiares, colegas, amigos e políticos prestaram homenagem ao jornalista Jânio Lopo, colunista e editor de política da Tribuna da Bahia, na manhã deste sábado, 6, durante o seu velório, no Cemitério Jardim da Saudade. Lopo morreu na tarde da última sexta-feira, vítima de complicações cardíacas. Emocionado, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, lamentou a perda de um amigo. “Era uma pessoa ímpar, sensível, bem-humorado e idealista. Não se apegava a títulos, só a valores morais e éticos”. Com informações do A Tarde.
Dois ex-governadores da Bahia, Waldir Pires e João Durval Carneiro, e o senador César Borges também compareceram à cerimônia de despedida. “Sempre tive a ideia clara de que ele era um jornalista de talento. Lembro-me da beleza do seu texto, da enorme vocação para interpretar os acontecimentos”, disse Waldir Pires.
César Borges destacou a amizade de Lopo com o também falecido vereador Zé Raimundo. “Zé Raimundo era meu vizinho e Jânio sempre estava lá na casa dele. Aparecia sempre na sacada. Era uma figura muito carinhosa, alegre e generosa. Vamos guardar muitas saudades”.
Polêmico – Doce no trato pessoal, mas bravo na palavra, como ressaltou o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, Jânio Lopo era polêmico e desenvolvia, como poucos, o jornalismo investigativo.
“Talvez o fato de ser polêmico seja o seu principal mérito, porque o jornalismo exige isso. Independentemente dos encontros e desencontros que tivemos, acima de tudo ele foi um grande jornalista e muito querido por todos”, frisou a deputada federal Lídice da Matta. O diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, estava visivelmente abatido. “A Tribuna perdeu um gênio e um grande colaborador e eu perdi um amigo especial. Foi uma perda difícil, mas ele deixa uma rica memória a ser consultada pelos que ficam”.
sexta-feira, 5 de março de 2010
FRASE DO (PARA O) DIA
"Diante de tudo quanto respeitável for, nos homens, nas instituições, nas tradições e nos princípios, buscaremos lembrar-nos sempre de que o jornalismo, por isso mesmo que é uma exigente escola de crítica, há de ser uma escrupulosa escola de respeito." Rui Barbosa
Minha singela homenagem ao companheiro e amigo jornalista Jânio Lopo, Editor de Política da Tribuna da Bahia e do site Política Hoje, que hoje faleceu.
POLÍTICA: PT recomenda a pré-candidatos que não realizem prévias nas eleições
Do POLÍTICA LIVRE
O diretório nacional do PT aprovou nesta sexta-feira resolução que recomenda aos seus pré-candidatos não realizar prévias na disputa interna para as indicações ao cargos majoritários (Senado e governos estaduais) nas eleições de outubro. A resolução afirma que o partido considera as prévias “inconvenientes e politicamente inoportunas” no momento atual. Na prática, o comando do PT mandou um recado aos seus filiados para que evitem a disputa interna com o objetivo de evitar prejuízos à campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do partido ao Palácio do Planalto. A cúpula do PT teme que as prévias rachem o partido em alguns Estados, com a divisão da base aliada governista, o que poderia ter impactos na candidatura da ministra. Apesar da resolução, o comando petista reconhece que em alguns Estados os impasses sobre a escolha de candidatos será solucionado apenas com a realização de prévias. Por isso, o texto afirma que os diretórios regionais são “instâncias democráticas e legítimas para debater as candidaturas a cargos majoritários, criando as condições necessárias para um amplo entendimento”. Informações da Folha Online.
GERAL: Corpo do jornalista Janio Lopo será sepultado neste sábado (06)
Do POLÍTICA HOJE
O corpo do jornalista Janio Lopo, falecido no início da tarde desta sexta-feira (05), será sepultado amanhã (sábado, 06), às 11h, no cemitério Jardim da Saudade, em Brotas, onde será velado. Janio Lopo, que completaria 52 anos no próximo dia 15, deixa três filhos (Rodrigo, Rafael e Janaína, de 5 anos) e a esposa, Sueli Lopo.
O corpo do jornalista Janio Lopo, falecido no início da tarde desta sexta-feira (05), será sepultado amanhã (sábado, 06), às 11h, no cemitério Jardim da Saudade, em Brotas, onde será velado. Janio Lopo, que completaria 52 anos no próximo dia 15, deixa três filhos (Rodrigo, Rafael e Janaína, de 5 anos) e a esposa, Sueli Lopo.
DIREITO; Candidatos proibidos de ir a inaugurações de obras
Do blog do NOBLAT
Para adequar as datas às novas regras aprovadas para as eleições de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou instrução com alterações no calendário eleitoral.
De acordo com o novo calendário, todos os candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho.
A norma anterior vedava a participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo - presidente da República, governador e vices.
Leia mais em TSE publica alterações no calendário eleitoral 2010
POLÍTICA; Lula diz se sentir "desconfortável" com disputa entre Wagner e Geddel
De A TARDE
Donaldson Gomes
Donaldson Gomes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse discordar da disputa entre o governador Jaques Wagner e o ministro Geddel Vieira Lima na eleição para o governo da Bahia deste ano. "Posso dizer na frente de Wagner e Geddel que não fico confortável com essa situação. Gostaria que os dois estivessem juntos", falou, ao desembarcar em Petrolina, nesta sexta-feira, 5, por volta das 10 horas.
Lula relembrou a aliança entre Wagner e Geddel na eleição de 2006. “Queria repetir a aliança que garantiu a vitória de Wagner no primeiro turno e a minha no Estado".
As declarações do presidente foram dadas para uma rádio local antes de ele seguir para zona rural de Juazeiro, onde inaugura a primeira etapa do Projeto Salitre.
O governador e o ministro – que romperam a aliança em 2009 – fazem parte da comitiva presidencial ao lado da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência.
*Com redação de Paula Pitta A TARDE On Line
Lula relembrou a aliança entre Wagner e Geddel na eleição de 2006. “Queria repetir a aliança que garantiu a vitória de Wagner no primeiro turno e a minha no Estado".
As declarações do presidente foram dadas para uma rádio local antes de ele seguir para zona rural de Juazeiro, onde inaugura a primeira etapa do Projeto Salitre.
O governador e o ministro – que romperam a aliança em 2009 – fazem parte da comitiva presidencial ao lado da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência.
*Com redação de Paula Pitta A TARDE On Line
GERAL: Morre Jânio Lopo, vítima do coração e da insensibilidade do seu plano de saúde
Do POLÍTICA LIVRE
O jornalismo baiano perdeu agora à tarde o jornalista Jânio Lopo, articulista e editor de Política do jornal Tribuna da Bahia, vítima de um coração sofrido e da insensibilidade de seu plano de saúde, que resistia, há pelo menos 15 dias, em autorizar-lhe a realização de uma complexa cirurgia na carótida. Jânio foi internado na Fundação Baiana de Cardiologia na madrugada de quinta-feira, depois de passar mal em casa à noite. Ao chegar ao Hospital, sofreu duas paradas cardíacas. Pela manhã, enquanto os médicos o submetiam aos procedimentos para salvar-lhe a vida, sua família foi informada de que a Justiça havia concedido uma liminar autorizando a cirurgia. Era tarde, porque sua saúde já vinha abalada por quatro outros infartes, ocorridos em momentos anteriores. Além de um grande jornalista, Jânio era uma enorme figura humana, de grande sensibilidade, e um amigo inigualável. Deixa mulher, três filhos e uma legião de admiradores que temiam por sua saúde. Seu destemor, sua sinceridade, sua gentileza e seu senso de humor também deixarão saudades.
MUNDO: Para Chávez, visita de Hillary Clinton foi uma agressão à Venezuela
De O FILTRO
O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou ontem que a viagem da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pela América Latina tem como objetivo “agredir a Venezuela”. De acordo com a Folha, Chávez teria afirmado que “a senhora Clinton, assim como Condoleezza Rice (sua antecessora), mas agora branca, veio para agredir a Venezuela”. Em visita ontem a Brasília, Hillary disse que o governo de Hugo Chávez “mina pouco a pouco as liberdades”, e que, dessa maneira, “prejudica seus vizinhos” e “os próprios venezuelanos”.
O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou ontem que a viagem da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pela América Latina tem como objetivo “agredir a Venezuela”. De acordo com a Folha, Chávez teria afirmado que “a senhora Clinton, assim como Condoleezza Rice (sua antecessora), mas agora branca, veio para agredir a Venezuela”. Em visita ontem a Brasília, Hillary disse que o governo de Hugo Chávez “mina pouco a pouco as liberdades”, e que, dessa maneira, “prejudica seus vizinhos” e “os próprios venezuelanos”.
DIREITO: Justiça bloqueia bens do casal Garotinho
De O FILTRO
A juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara Cível do Rio, decretou ontem a quebra do sigilo bancário, o bloqueio dos valores em conta e o arresto de todos os bens de 88 acusados de desvio de verba, entre eles Anthony e Rosinha Garotinho. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo partiu dos promotores da Procuradoria de Tutela e Cidadania, que identificaram o desvio de pelo menos R$ 58 milhões, entre 2003 e 2006, no governo de Rosinha Garotinho, pelo repasse de verbas dos órgãos de governo a ONGs que passavam para empresas de fachada.
ARTIGO: GUINADA CENOGRAFICA
Por Léo Lince
Nos tempos do saudoso Carlito Maia, quando era "pequeno e insolente", o Partido dos Trabalhadores fazia congressos bem mais animados. Mais criativos e sintonizados com o dinamismo que lhe chegava dos conflitos sociais. Agora, "grandalhão e indolente", o partido aderiu ao figurino "prêt-à-porter" da ordem dominante. Marqueteiro americanizado, brilho de aluguel, confete arremessado na boca dos canhões de luz. Um espetáculo.
A matriz do debate e resoluções congressuais, antes ancorada nas demandas da cidadania, emana agora da "estadania", aquele espaço onde o continuísmo conservador elabora os seus múltiplos disfarces. Máquina eleitoral acoitada na máquina do Estado, o PT não "tomou o poder", foi tomado por ele. Embarcou no bonde da ordem dominante, sentou na janelinha e opera como ferramenta a serviço dos novos barões assinalados.
No entanto, é curioso notar que, apesar de já bem consolidado esse "passamento", o petismo ainda conserva o dom de iludir alguns e de assustar os setores mais desavisados da velha direita. Há, por um lado, os que ainda se emocionam diante dos confetes: pedacinhos coloridos de saudade dos bons tempos. Por outro lado, o jogo de cena – simulacro do eterno e insuperável antagonismo entre a esquerda e a direita - cumpre função importante na polarização cenográfica entre os que disputam a gestão do mesmo modelo.
Afinal, estamos em ano de eleição geral e há uma disputa presidencial na linha do horizonte. Em função de tal fato, foi facultado transformar o primeiro dia do congresso em palco de perdidas ilusões. Foi um Deus nos acuda. Os jornais abriram manchetes garrafais: "guinada à esquerda". Defesa dos direitos humanos e de seu arquivado Plano Nacional, taxação das grandes fortunas, redução da jornada de trabalho, avanço na reforma agrária, controle democrático sobre o monopólio dos meios de comunicação de massas, tudo isso foi aprovado no contexto de um estranho e silencioso consenso. Não houve, na tribuna do inexistente debate, uma única ou escassa voz a questionar tais pontos. Uma beleza.
Antes de entoar alvíssaras, a cautela recomenda prestar atenção no entorno histórico e conjuntural do evento. Ricardo Berzoini, o presidente que saía, e José Eduardo Dutra, presidente entrante, portanto figuras postadas no vértice partidário, cuidaram de explicar aos patrocinadores, em tempo real, o sentido da "guinada". Os dois disseram mais ou menos a mesma coisa: são apenas diretrizes, algo mais genérico possível, serão submetidas à candidata, aos aliados, aos setores da sociedade, sindicatos, empresários. Ou seja, não vale o escrito: é vento.
No encontro petista que antecedeu a última eleição geral também foi aprovada uma resolução, tão positiva quanto as atuais, que exigia a anulação do vergonhoso leilão da Vale. O governo, afinado ao modelo dominante, era contra e a maioria do partido, acoitada na máquina de governo, não moveu uma palha. Como no caso da propaganda contra as privatizações no segundo turno da mesma eleição presidencial, são palavras ao vento, papel sem lastro.
Os dirigentes de turno da máquina petista podiam até se poupar. Não carecia o vexame da explicação. Os magnatas supremos do grande capital estão tranqüilos. Tratam direto com a chefia geral. Passeiam rindo suas bocas vorazes pelos balcões do Banco Central, do BNDES, fundos de pensão, onde se acertam sobre o mais espantoso processo de concentração de poder da história brasileira. As incorporações, apropriações e mega-fusões, tudo escorado nas arcas do tesouro, são a nova face da privatização, o novo surto do velho choque de capitalismo.
Aliás, o presidente Lula cuidou de encomendar, nas vésperas do congresso petista, entrevista exclusiva ao "Estadão". Entre os destaques, dois recados. Aquele que define o congresso petista como "uma feira de produtos ideológicos", compra quem quer. E, no estilo Laudo Natel, respondeu que o único Estado forte que ele admite é o "Estadão", referindo-se ao jornal que é o símbolo mais vetusto do conservadorismo brasileiro.
Quem predica uma agenda de mudanças que não praticou em sete anos de governo faz por merecer a desconfiança geral. As resoluções aprovadas, todas positivas, podem até freqüentar a retórica dos palanques de campanha, mas carregam a insustentável leveza da mentira cenográfica.
Léo Lince é sociólogo
MUNDO: Dois fortes tremores atingem Chile em três horas e causam pânico em Concepción
Da Folha Online
Uma nova réplica --tremores secundários-- de magnitude 6,6 atingiu na manhã desta sexta-feira o Chile, menos de três horas após um terremoto de magnitude 6,3, e causou pânico nos moradores de Concepción, que temem novos desabamentos. O país sofreu centenas de réplicas desde o último sábado (27), quando um terremoto de magnitude 8,8 matou ao menos 802 pessoas --segundo dados do governo que estão sendo revisados.
O terremoto atingiu a costa da região de Bio Bio, a apenas 34 km ao norte de Concepción, às 8h47 desta sexta-feira. A profundidade foi registrada a 35 km, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).
Natacha Pisarenko-04mar.10/AP
Barcos vão parar no meio de escombros após terremoto e tsunamis do último sábado (27); réplicas assustam chilenos
Inicialmente, o USGS registrou o terremoto como de magnitude 6,8.
Algumas pessoas correram para as ruas de Concepción, com medo de ficar em estruturas abaladas pelo terremoto e suas réplicas.
Segundo a agência de notícias Reuters, contudo, as estruturas danificadas pelo terremoto do último dia 27 não desabaram.
"Alguns pedaços de prédios que já estavam em má condição caíram, mas nada significativo", disse um funcionário do governo local a uma rádio.
Segundo o USGS, o terremoto de magnitude 6,3 foi sentido às 6h19 desta sexta-feira. O terremoto foi registrado a uma profundidade de 35 km e a 40 km ao noroeste de Concepción.
O terremoto de magnitude 8,8, seguido por uma série de ondas gigantes, destruiu centenas de milhares de casas, danificou pontes e estradas e dividiu ao meio prédios modernos de Santiago.
O tremor também danificou as reservas das famosas vinícolas chilenas e fechou algumas das mais ricas minas de cobre do país.
Vítimas
O governo disse na quinta-feira que o número de vítimas do terremoto, previamente cifrado em 802, está incerto por confusão na contagem de mortos e desaparecidos.
O governo disse ter identificado 279 mortos, mas não sabe ao certo quantos corpos ainda não foram identificados.
"Pedimos ao SML (Serviço Médico Legal) que faça uma análise muito exaustiva para saber definitivamente qual é o número exato de mortos", disse a presidente chilena, Michelle Bachelet.
Durante uma visita à região de Maule, uma das mais atingidas pela tragédia, Bachelet foi informada de que pode haver diferenças entre o número de vítimas do Exército e do Onemi.
Segundo a presidente, a discrepância pode ser atribuída ao fato de que em alguns municípios o número de mortos teria sido somado ao dos desaparecidos. Assim, o balanço dos serviços de proteção civil na região de Maule chegaria a 587, enquanto o de militares seria de 316.
O subsecretário do Ministério do Interior, Patrício Rosende, divulgou nesta quinta-feira a lista oficial de corpos identificados, mas não esclareceu se a apuração total do número de vítimas está errado.
Com agências internacionais
MÚSICA: O Brasil perde Johnny Alf
Morreu nesta quinta-feira, em São Paulo, Johnny Alf, cantor, compositor e pianista inovador reconhecido como um dos precursores da bossa nova.
Autor de clássicos da música brasileira, como "Eu e a brisa" e "Rapaz de bem", o músico que influenciou artistas como Tom Jobim e João Donato, sofria há três anos com um câncer de próstata.
Sem parentes, ele vivia internado numa clínica de repouso em Santo André, interior de São Paulo. Nas últimas semanas, seu estado de saúde piorou e ele foi internado no hospital Mario Covas, na cidade.
Ele tinha 80 anos. Leia mais em Morre o compositor Johnny Alf, precursor da bossa nova
ECONOMIA; Inflação oficial tem alta de 0,78%
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país, teve alta de 0,78% no mês de fevereiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado é o mais alto desde maio de 2008. De acordo com o IBGE, o quadro foi influenciado pela alta nos custos da educação, que subiram 4,53% no mês e responderam a 0,32 ponto percentual do total de 0,78%. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulada é de 4,83%, também acima do resultado de igual comparação um ano antes (4,59%).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do país, teve alta de 0,78% no mês de fevereiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado é o mais alto desde maio de 2008. De acordo com o IBGE, o quadro foi influenciado pela alta nos custos da educação, que subiram 4,53% no mês e responderam a 0,32 ponto percentual do total de 0,78%. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulada é de 4,83%, também acima do resultado de igual comparação um ano antes (4,59%).
POLÍTICA; Fernando de Fabinho será secretário de Wagner, diz A Tarde
Do POLÍTICA LIVRE
Deu na coluna Tempo Presente do jornal A Tarde: “O deputado federal Fernando de Fabinho (DEM), um dos mais próximos amigos do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (virtual candidato ao Senado, ao lado de Paulo Souto), selou ontem acordo com o governador Jaques Wagner: vai para a base do governo com malas e bagagens. O movimento foi costurado pela cúpula do PP, partido que ele vai passar a integrar. A decisão sacode a política de Feira de Santana, o último grande colégio que o antigo PFL, atual DEM, controla na Bahia.
Em 2006, o PFL e o PP (hoje aliado de Wagner) coligaram na eleição para deputado. Jairo Carneiro, que era do DEM, assumiu o mandato de deputado federal, mudando para o PP (leia-se governo), quando João Leão foi para a Secretaria da Infraestrutura. Agora em abril, Leão e os outros secretários detentores de mandato que vão disputar a reeleição terão de se afastar. O PP atraiu Fabinho, segura o mandato de Jairo Carneiro e, quando Leão reassumir, Lula ganha mais um deputado federal. Fabinho vai apoiar também a reeleição da deputada estadual Eliana Boaventura e, como prêmio, será secretário de Estado. O PP tem dois secretários, Leão, na Infraestrutura, e Roberto Muniz, na Agricultura, ambos candidatos”.
Comentário: no ritmo e direção que as coisas estão tomando, o PT vai acabar incorporando o DEM/PFL, afinal faltam poucos a aderir: Paulo Souto, ACM Jr, ACM Neto, Aleluia, e mais dois ou três menos votados... Vade Retro!
POLÍTICA; Juca Ferreira cria “embaraço” durante reunião do PV
Do POLÍTICA LIVRE
O ministro Juca Ferreira (Cultura) causou embaraço durante reunião da Executiva do PV ao sugerir que a candidatura presidencial de Marina Silva seja examinada “com mais profundidade”. A clorofila entornou de vez quando Ferreira defendeu que o partido libere os diretórios estaduais. O ministro, filiado ao PV baiano, defende no estado uma repactuação da legenda com o governador Jaques Wagner (PT). No entanto, o partido tem um pré-candidato ao Palácio de Ondina, o deputado federal Bassuma. Com informações da Folha. (Thiago Ferreira)
SEGURANÇA: Ex-secretário é acusado de mais duas mortes
Do BAHIA NOTÍCIAS
Ainda foragido da Justiça, o ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, tenta habeas corpus para se livrar do decreto de prisão. Sua equipe de advogado apresentou à Justiça nesta quarta-feira (4) o pedido de revogação da prisão preventiva decretada no dia 9 de fevereiro. Além da acusação de ser mandante do assassinato de dois professores, Edésio terá que responder também por mais duas denúncias de crime de mando, apresentadas à Justiça nesta quinta-feira (4) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Ele é acusado de mandar executar o traficante Antônio Marcos Carvalho, vulgo Pequeno, e o pistoleiro Rodrigo Santos Ramos, conhecido como Terceiro. Os dois teriam sido contratados pelos três policiais envolvidos no crime (Sandoval dos Santos, Geraldo de Almeida e Joilson Barbosa) para matar o professor Álvaro Henrique Santos, em represália às constantes denúncias formuladas por ele contra o prefeito Gilberto Abade e o ex-secretário. A motivação dos dois crimes seria queima de arquivo.
Ainda foragido da Justiça, o ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, tenta habeas corpus para se livrar do decreto de prisão. Sua equipe de advogado apresentou à Justiça nesta quarta-feira (4) o pedido de revogação da prisão preventiva decretada no dia 9 de fevereiro. Além da acusação de ser mandante do assassinato de dois professores, Edésio terá que responder também por mais duas denúncias de crime de mando, apresentadas à Justiça nesta quinta-feira (4) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Ele é acusado de mandar executar o traficante Antônio Marcos Carvalho, vulgo Pequeno, e o pistoleiro Rodrigo Santos Ramos, conhecido como Terceiro. Os dois teriam sido contratados pelos três policiais envolvidos no crime (Sandoval dos Santos, Geraldo de Almeida e Joilson Barbosa) para matar o professor Álvaro Henrique Santos, em represália às constantes denúncias formuladas por ele contra o prefeito Gilberto Abade e o ex-secretário. A motivação dos dois crimes seria queima de arquivo.
GERAL: Leia o Jornal da Metrópole on line
Do BAHIA NOTÍCIAS
PARADOS NO PONTO: CAUSAS PARA CAOS NO TRÂNSITO
PARADOS NO PONTO: CAUSAS PARA CAOS NO TRÂNSITOA edição desta semana do Jornal da Metrópole aponta as principais causas dos crescentes engarrafamentos em Salvador. A matéria de capa alerta que o diagnóstico é alarmante: “Há mais de 20 anos, o poder público não investe em projetos para o setor e o transporte de massa simplesmente inexiste em Salvador”. A falta de fiscalização e o transporte clandestino também colaboram com o problema. A publicação trás também matérias sobre o problema que o Bahia enfrenta na desapropriação da sede de praia, e uma entrevista com o deputado estadual Paulo Rangel (PT). Clique aqui e confira a edição do Jornal da Metrópole na internet!
POLÍTICA: Caso de Porto Seguro preocupa a direção estadual do PSB
Da TRIBUNA DA BAHIA
Evandro Matos
Evandro Matos
O clima está cada vez mais quente em Porto Seguro. Acossado pelas denúncias de irregularidades em seu governo, o prefeito Gilberto Abade (PSB) foi surpreendido esta semana com o pedido de prisão preventiva do seu braço-direito, o supersecretário de Governo e Comunicação, Edésio Lima, que é acusado de tramar o assassinato dos professores e sindicalistas da APLB/Sindicato, Álvaro Henrique Santos, 28 anos, e Elisney Pereira Santos, 31 anos, crime ocorrido em 17 de setembro de 2009. Não bastasse esse quadro de instabilidade política que envolve a participação direta do seu mais influente secretário, na terça-feira (02) o vereador Gilvan Florêncio (PT) entrou com um pedido de impeachment contra o prefeito Gilberto Abade. Além dele, os vereadores Nilsão Cardoso, Manoelzinho Alves, Aliomar Bittencourt e Evaí Fonseca também estão favoráveis. Todos esses fatos têm deixado a cidade com um clima tenso. Tanto que o prefeito Gilberto Abade, tentando desfazer boatos, divulgou uma nota para atenuar a crise, negando, inclusive, comentários sobre a sua possível renúncia. Da mesma forma, o caso respinga e preocupa a direção estadual do PSB, onde Edésio Lima exerce o cargo de secretário-geral, com fortes ligações com a deputada federal Lídice da Mata e o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli. Por conta disso, Lídice já marcou uma reunião do PSB para este fim de semana para avaliar o quadro. Ontem, o deputado Capitão Tadeu, que tem feito críticas constantes à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, comentou o assunto. “Vejo com muito pesar. A democracia ficou ferida com o crime.
Estive em Porto Seguro durante as investigações para exigir uma resposta séria sobre o caso. Hoje, eu não posso mudar o meu discurso. É preciso que se investigue, que seja dado o direito de defesa, mas puna os culpados”, declarou.
Polêmica - Desde que teve a prisão preventiva decretada, Edésio Lima está foragido. Na segunda-feira (1º), com a demora na elucidação do caso, os professores protestaram na cidade. Na manifestação, eles acusaram a Secretaria de Segurança Pública da Bahia de atrasar as apurações e demorar de atender os mandados de prisão expedidos pela Justiça. Contudo, a SSP-BA negou, embora o Ministério Público tenha afirmado que enviou os pedidos de prisão desde o dia 10 de fevereiro.
DIREITO: Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda
Por maioria de votos (9 x 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 102732) do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Além do relator, ministro Marco Aurélio, votaram pela legalidade da prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Voto divergente, no sentido de conceder a ordem de HC, foi dado pelo ministro Dias Toffoli.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro pela suposta tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito 650, em curso no STJ, que investiga esquema de corrupção no governo do DF. A prisão preventiva foi decretada com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que a interferência no depoimento a ser prestado por uma testemunha prejudica a instrução criminal.
Votos
O ministro Marco Aurélio, ao negar o HC, afirmou que depoimentos prestados na Polícia Federal direcionam ao envolvimento do próprio governador, “que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiário do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção”. Ele também destacou que aos depoimentos soma-se o material apreendido, inclusive bilhete do próprio punho do governador.
Ainda segundo o ministro, ficou claro que os atos foram praticados visando obstruir a justiça e a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos, daí a possibilidade da prisão preventiva. A medida, de acordo com o ministro Marco Aurélio, continua sendo necessária para o desenvolvimento regular do processo.
No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido de habeas corpus para o governador. Ela afirmou que a prisão preventiva de Arruda foi determinada diante do argumento de que, se ele continuasse solto, não haveria como se dar sequência às investigações sobre suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. “Tenho para mim que aqui foi aplicado, rigorosamente, o direito”, disse ela.
A ministra também rechaçou que, no julgamento de um outro Habeas Corpus (HC 89417), ela tenha se posicionado pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para prisão, no caso, de parlamentar estadual. Cármen Lúcia era a relatora desse processo e, diante da divulgação errada do real teor de seu voto na ocasião, ela ressaltou hoje que queria “desdizer o que foi alegado” sobre esse julgamento.
O ministro Ricardo Lewandowski, quarto a votar no HC impetrado pela defesa do governador Arruda, acompanhou o relator. Segundo ele, a autorização da Câmara Legislativa não é necessária quando se trata de prisão cautelar, como é o caso em questão. “Sobretudo quando a prisão cautelar foi decretada justamente para assegurar a coleta de provas para subsidiar as investigações em curso contra o governador, que são várias, e que não dizem respeito somente à coação de testemunhas, mas são inúmeras acusações, como se tem notícia pela mídia em geral”, afirmou.
O ministro Lewandowski acrescentou que, quando se trata de prisão preventiva, não se pode exigir o contraditório nem mesmo a prévia ciência daquele contra a qual essa medida é dirigida, sob pena da ineficácia da decisão. Por fim, afirmou que o decreto de prisão preventiva do STJ calcou-se em fatos concretos, que subsidiam a decisão, que foi necessária para a conveniência da instrução criminal.
O ministro Joaquim Barbosa, quinto a votar, acompanhou integralmente o voto do ministro relator negando o habeas corpus de Arruda. Inicialmente, Barbosa rejeitou veementemente a suposta necessidade de autorização prévia da Câmara Distrital para instauração de processo contra o governador, prevista na Lei Orgânica do DF. “A imunidade do chefe de estado à persecução penal deriva de cláusula constitucional exorbitante do direito comum e, por traduzir consequência derrogatória do postulado republicano, só pode ser outorgada pela Constituição Federal”, afirmou.
O ministro rechaçou a alegação de que estaria havendo uma “perseguição” a Arruda, como alegou a defesa. “Os autos dão conta do inverso. O governador somente foi preso não só depois de terem sido colhidas inúmeras provas contra ele, mas ainda depois de reiteradas tentativas de sua parte no sentido de prejudicar a investigação criminal, de forma a impedir a busca da verdade e de manter, em tese, as atividades da suposta organização criminosa instaurada na cúpula do governo do Distrito Federal com auxílio de inúmeros deputados distritais, inclusive o presidente da Câmara Legislativa”, afirmou Barbosa, acrescentando que o “ato mais patente desta prática” foi a tentativa de subornar uma testemunha para mentir em seu favor.
O ministro Ayres Britto também acompanhou o voto do relator, pelo indeferimento do habeas corpus. “A meu sentir, ficam de pé os fundamentos da preventiva e caem todos os fundamentos do HC”, disse o ministro. “Se se obstaculizar a abertura de uma investigação policial, nós estaremos blindando as autoridades públicas, mesmo os governadores de estado”, ressaltou Ayres Britto. “Dói em cada um de nós ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso acabrunha o país como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos”, completou o ministro. Ao final de seu voto, ele destacou que muitas prisões de altas autoridades do país se fazem necessárias “pelo seu caráter profilático, pelo seu caráter de exemplaridade, pois o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para cometer as maiores baixesas. Consideração que faço puramente em tese, claro”.
O voto do ministro Cezar Peluso foi o sexto pela manutenção da prisão do governador afastado do DF. “Não vejo como não acompanhar integralmente a conclusão do relator sobre a necessidade da prisão preventiva para assegurar a instrução criminal”, disse ele.
Peluso destacou que as razões que fundamentam a prisão de Arruda não se confundem com os crimes apurados no inquérito em curso no STJ, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo do DF. Na verdade, o governador afastado é acusado de tentar interferir na apuração dos fatos investigados no inquérito.
O ministro também fez considerações a respeito de críticas da defesa sobre a prisão de Arruda. Segundo ele, a rapidez com que a Corte Especial do STJ analisou e homologou a prisão preventiva do governador afastado, “além de irrelevante, é louvável”. Ele também lembrou que Arruda ainda não foi ouvido nas investigações porque ele sequer foi indiciado. Segundo Peluso, a necessidade de se ouvir um indiciado em inquérito decorre da necessidade do próprio inquérito.
Na sequência da votação, ao acompanhar o voto do relator, a ministra Ellen Gracie frisou não ter encontrado, entre os fundamentos do HC impetrado em favor do governador Arruda, razão para abalar a decretação da prisão, que para ela foi suficientemente bem fundamentada. A ministra ressaltou, ainda, que impedir o desenvolvimento de investigações que possam levar ao Ministério Público formular eventuais “notícias-crime” seria blindar inteiramente essas autoridades contra qualquer tipo de investigação. Ellen Gracie concluiu dizendo acreditar que existem indícios bastante fortes de que o governador Arruda tentava interferir na coleta de provas.
Outro ministro a acompanhar o relator pelo indeferimento do Habeas Corpus foi o ministro Celso de Mello. Ele iniciou seu voto lembrando que comportamentos motivados por razões obscuras, ou por interesses escusos, são incompatíveis com a coisa púbica. O decano da Corte frisou que a atividade política só é legitima quando respeita a moralidade.
Os governadores têm importância de destaque, principalmente desde a Constituição Federal de 1988, lembrou o ministro. Mas é preciso que seja possível responsabilizá-los pelos seus atos. “Eles devem se sujeitar às consequências jurídicas de seus comportamentos”, disse Celso de Mello. Para ele, a forma republicana de governo impõe um regime de responsabilidade, ao qual devem se submeter os chefes do poder Executivo.
O ministro concluiu revelando seu entendimento de que os fundamentos da decisão do STJ, que decretou a prisão do governador do DF, ajustam-se aos critérios rigorosos que a jurisprudência consagrou na matéria.
Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também negou o pedido de habeas corpus para José Roberto Arruda, mas ressaltou que tem “muito mais dúvida do que convicção em relação a esse caso”.
Por exemplo, Mendes colocou em questão o fundamento da prisão preventiva que aponta como um dos objetivos de Arruda a aquisição de simpatia e de adesão de testemunha para dizer que fitas de vídeo incriminadoras teriam sido adulteradas. “Parece um pouco naif (ingênuo) porque, para provar que fitas foram adulteradas ou não, não se precisa de testemunha, mas de perícia”, disse ele. Mas o presidente disse negar o pedido “tendo em vista os elementos dos autos”.
Divergência
Voto divergente na sessão que analisou o pedido de HC, o ministro Dias Toffoli lembrou que a cabeça do artigo 103 da Lei Orgânica do DF não foi declarada inconstitucional. O dispositivo, lembrou o ministro, determina a necessidade de autorização da Câmara Legislativa para que se abra processo contra o governador do DF. Para o ministro, esse seria um óbice formal para decretação da prisão do governador, exatamente como votaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os ministros Teori Zavascki e Nilson Naves – os únicos que divergiram da decisão tomada pelo ministro Fernando Gonçalves, que decretou a prisão de Arruda.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro pela suposta tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito 650, em curso no STJ, que investiga esquema de corrupção no governo do DF. A prisão preventiva foi decretada com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que a interferência no depoimento a ser prestado por uma testemunha prejudica a instrução criminal.
Votos
O ministro Marco Aurélio, ao negar o HC, afirmou que depoimentos prestados na Polícia Federal direcionam ao envolvimento do próprio governador, “que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiário do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção”. Ele também destacou que aos depoimentos soma-se o material apreendido, inclusive bilhete do próprio punho do governador.
Ainda segundo o ministro, ficou claro que os atos foram praticados visando obstruir a justiça e a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos, daí a possibilidade da prisão preventiva. A medida, de acordo com o ministro Marco Aurélio, continua sendo necessária para o desenvolvimento regular do processo.
No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido de habeas corpus para o governador. Ela afirmou que a prisão preventiva de Arruda foi determinada diante do argumento de que, se ele continuasse solto, não haveria como se dar sequência às investigações sobre suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. “Tenho para mim que aqui foi aplicado, rigorosamente, o direito”, disse ela.
A ministra também rechaçou que, no julgamento de um outro Habeas Corpus (HC 89417), ela tenha se posicionado pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para prisão, no caso, de parlamentar estadual. Cármen Lúcia era a relatora desse processo e, diante da divulgação errada do real teor de seu voto na ocasião, ela ressaltou hoje que queria “desdizer o que foi alegado” sobre esse julgamento.
O ministro Ricardo Lewandowski, quarto a votar no HC impetrado pela defesa do governador Arruda, acompanhou o relator. Segundo ele, a autorização da Câmara Legislativa não é necessária quando se trata de prisão cautelar, como é o caso em questão. “Sobretudo quando a prisão cautelar foi decretada justamente para assegurar a coleta de provas para subsidiar as investigações em curso contra o governador, que são várias, e que não dizem respeito somente à coação de testemunhas, mas são inúmeras acusações, como se tem notícia pela mídia em geral”, afirmou.
O ministro Lewandowski acrescentou que, quando se trata de prisão preventiva, não se pode exigir o contraditório nem mesmo a prévia ciência daquele contra a qual essa medida é dirigida, sob pena da ineficácia da decisão. Por fim, afirmou que o decreto de prisão preventiva do STJ calcou-se em fatos concretos, que subsidiam a decisão, que foi necessária para a conveniência da instrução criminal.
O ministro Joaquim Barbosa, quinto a votar, acompanhou integralmente o voto do ministro relator negando o habeas corpus de Arruda. Inicialmente, Barbosa rejeitou veementemente a suposta necessidade de autorização prévia da Câmara Distrital para instauração de processo contra o governador, prevista na Lei Orgânica do DF. “A imunidade do chefe de estado à persecução penal deriva de cláusula constitucional exorbitante do direito comum e, por traduzir consequência derrogatória do postulado republicano, só pode ser outorgada pela Constituição Federal”, afirmou.
O ministro rechaçou a alegação de que estaria havendo uma “perseguição” a Arruda, como alegou a defesa. “Os autos dão conta do inverso. O governador somente foi preso não só depois de terem sido colhidas inúmeras provas contra ele, mas ainda depois de reiteradas tentativas de sua parte no sentido de prejudicar a investigação criminal, de forma a impedir a busca da verdade e de manter, em tese, as atividades da suposta organização criminosa instaurada na cúpula do governo do Distrito Federal com auxílio de inúmeros deputados distritais, inclusive o presidente da Câmara Legislativa”, afirmou Barbosa, acrescentando que o “ato mais patente desta prática” foi a tentativa de subornar uma testemunha para mentir em seu favor.
O ministro Ayres Britto também acompanhou o voto do relator, pelo indeferimento do habeas corpus. “A meu sentir, ficam de pé os fundamentos da preventiva e caem todos os fundamentos do HC”, disse o ministro. “Se se obstaculizar a abertura de uma investigação policial, nós estaremos blindando as autoridades públicas, mesmo os governadores de estado”, ressaltou Ayres Britto. “Dói em cada um de nós ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso acabrunha o país como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos”, completou o ministro. Ao final de seu voto, ele destacou que muitas prisões de altas autoridades do país se fazem necessárias “pelo seu caráter profilático, pelo seu caráter de exemplaridade, pois o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para cometer as maiores baixesas. Consideração que faço puramente em tese, claro”.
O voto do ministro Cezar Peluso foi o sexto pela manutenção da prisão do governador afastado do DF. “Não vejo como não acompanhar integralmente a conclusão do relator sobre a necessidade da prisão preventiva para assegurar a instrução criminal”, disse ele.
Peluso destacou que as razões que fundamentam a prisão de Arruda não se confundem com os crimes apurados no inquérito em curso no STJ, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo do DF. Na verdade, o governador afastado é acusado de tentar interferir na apuração dos fatos investigados no inquérito.
O ministro também fez considerações a respeito de críticas da defesa sobre a prisão de Arruda. Segundo ele, a rapidez com que a Corte Especial do STJ analisou e homologou a prisão preventiva do governador afastado, “além de irrelevante, é louvável”. Ele também lembrou que Arruda ainda não foi ouvido nas investigações porque ele sequer foi indiciado. Segundo Peluso, a necessidade de se ouvir um indiciado em inquérito decorre da necessidade do próprio inquérito.
Na sequência da votação, ao acompanhar o voto do relator, a ministra Ellen Gracie frisou não ter encontrado, entre os fundamentos do HC impetrado em favor do governador Arruda, razão para abalar a decretação da prisão, que para ela foi suficientemente bem fundamentada. A ministra ressaltou, ainda, que impedir o desenvolvimento de investigações que possam levar ao Ministério Público formular eventuais “notícias-crime” seria blindar inteiramente essas autoridades contra qualquer tipo de investigação. Ellen Gracie concluiu dizendo acreditar que existem indícios bastante fortes de que o governador Arruda tentava interferir na coleta de provas.
Outro ministro a acompanhar o relator pelo indeferimento do Habeas Corpus foi o ministro Celso de Mello. Ele iniciou seu voto lembrando que comportamentos motivados por razões obscuras, ou por interesses escusos, são incompatíveis com a coisa púbica. O decano da Corte frisou que a atividade política só é legitima quando respeita a moralidade.
Os governadores têm importância de destaque, principalmente desde a Constituição Federal de 1988, lembrou o ministro. Mas é preciso que seja possível responsabilizá-los pelos seus atos. “Eles devem se sujeitar às consequências jurídicas de seus comportamentos”, disse Celso de Mello. Para ele, a forma republicana de governo impõe um regime de responsabilidade, ao qual devem se submeter os chefes do poder Executivo.
O ministro concluiu revelando seu entendimento de que os fundamentos da decisão do STJ, que decretou a prisão do governador do DF, ajustam-se aos critérios rigorosos que a jurisprudência consagrou na matéria.
Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também negou o pedido de habeas corpus para José Roberto Arruda, mas ressaltou que tem “muito mais dúvida do que convicção em relação a esse caso”.
Por exemplo, Mendes colocou em questão o fundamento da prisão preventiva que aponta como um dos objetivos de Arruda a aquisição de simpatia e de adesão de testemunha para dizer que fitas de vídeo incriminadoras teriam sido adulteradas. “Parece um pouco naif (ingênuo) porque, para provar que fitas foram adulteradas ou não, não se precisa de testemunha, mas de perícia”, disse ele. Mas o presidente disse negar o pedido “tendo em vista os elementos dos autos”.
Divergência
Voto divergente na sessão que analisou o pedido de HC, o ministro Dias Toffoli lembrou que a cabeça do artigo 103 da Lei Orgânica do DF não foi declarada inconstitucional. O dispositivo, lembrou o ministro, determina a necessidade de autorização da Câmara Legislativa para que se abra processo contra o governador do DF. Para o ministro, esse seria um óbice formal para decretação da prisão do governador, exatamente como votaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os ministros Teori Zavascki e Nilson Naves – os únicos que divergiram da decisão tomada pelo ministro Fernando Gonçalves, que decretou a prisão de Arruda.
DIREITO: Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
São elas: Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418 - projeto do ministro Luiz Fux – “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.
Súmula 419 – projeto do ministro Felix Fischer – “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
Súmula 420 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior – “Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais”.
Súmula 421 - projeto do ministro Fernando Gonçalves – “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”.
Súmula 422 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior - “Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
Posteriormente, matérias sobre cada uma e seus precedentes serão disponibilizadas no site de notícias.
São elas: Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418 - projeto do ministro Luiz Fux – “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.
Súmula 419 – projeto do ministro Felix Fischer – “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”.
Súmula 420 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior – “Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais”.
Súmula 421 - projeto do ministro Fernando Gonçalves – “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”.
Súmula 422 – projeto do ministro Aldir Passarinho Junior - “Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
Posteriormente, matérias sobre cada uma e seus precedentes serão disponibilizadas no site de notícias.
DIREITO: Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial
Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon. Diz o texto: “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”, diz a súmula 417. Tendo como base os artigos 620 e 656, do Código de Processo Civil (CPC), e o artigo 11 da Lei 6.830, de 1980, o desenvolvimento da tese vem se delineando desde 1990, quando foi julgado o recurso em mandado de segurança 47, do então ministro Carlos Veloso, interposto pela prefeitura de São Paulo, discutindo pagamento de tributos.
Disse o acórdão: A gradação estabelecida para efetivação da penhora (CPC, artigo 656, I; Lei 6.830, artigo 11), tem caráter relativo, já que o seu objetivo é realizar o pagamento de modo mais fácil e célere. Pode ela, pois, ser alterada por força de circunstâncias e tendo em vista as peculiaridades de cada caso concreto e o interesse das partes, presente, ademais, a regra do artigo 620, CPC.
Dez anos depois, ao julgar o Recurso Especial 262.158, do Rio de Janeiro, o entendimento se mantinha. A discussão era sobre a nomeação de títulos da dívida pública estadual indicada pelo devedor para penhora como pagamento de cotas de condomínio. Ante a recusa do condomínio em receber, o juiz de primeiro grau determinou a constrição sobre o imóvel indicado pelo exeqüente. O devedor protestou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao agravo. Ele, então, recorreu, ao STJ.
Após examinar o caso, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial. “As razões apresentadas pelo credor, embora apenas na contraminuta do agravo, justificam a recusa dos títulos de dívida pública, tanto pela dificuldade de sua liquidez, quanto pela insuficiência do seu valor, e também pela existência de outros bens, no caso o imóvel, capazes de solver a dívida”, considerou, na ocasião, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, relator do caso.
Em 2005, ao julgar o recurso especial 725.587, de uma empresa de indústria e comércio de têxteis, do Paraná, contra a Fazenda Nacional, a tese se consolidava. A Primeira Turma não conheceu do recurso especial e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que corroborava o entendimento do STJ. “Quando da apreciação de bem nomeado à penhora, deve o magistrado considerar o crédito da Fazenda Nacional e a situação do bem oferecido, uma vez que o desiderato do feito executivo é a satisfação da exeqüente”, afirmou o TRF4. “Correta a rejeição do bem nomeado à penhora (máquina de costura industrial) até manifestação da exeqüente, por se tratar de objeto de difícil alienação”.
O relator do recurso especial, ministro Teori Zavascki, não conheceu do recurso especial. “No caso concreto, o que pretende a recorrente é quebrar a ordem legal de nomeação de bens porque isso é mais conveniente aos seus interesses”, afirmou, na ocasião. “Ora, o art. 620 do CPC não ampara nem pode amparar tal espécie de pretensão, pois acarretaria, na prática, a completa inutilidade da gradação legal dos bens penhoráveis”, asseverou.
Ao julgar o recurso especial 299.439, em 2008, a questão estava mais do que pacificada. “Em relação à fase de execução, se é certo que a expropriação de bens deve obedecer à forma menos gravosa ao devedor, também é correto afirmar que atuação judicial existe para satisfação da obrigação inadimplida”, considerou o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do caso.
Ao votar pelo não conhecido do recurso, ele acrescentou: “conforme precedentes da corte, a ordem legal estabelecida para a nomeação de bens à penhora não tem caráter absoluto, podendo o magistrado recusar a nomeação de títulos da dívida pública de difícil e duvidosa liquidação, para que esta recaia em dinheiro ou outros bens de melhor liquidez”, concluiu.
Cada uma das outras cinco súmulas, também aprovadas hoje, terão matérias à parte.
Disse o acórdão: A gradação estabelecida para efetivação da penhora (CPC, artigo 656, I; Lei 6.830, artigo 11), tem caráter relativo, já que o seu objetivo é realizar o pagamento de modo mais fácil e célere. Pode ela, pois, ser alterada por força de circunstâncias e tendo em vista as peculiaridades de cada caso concreto e o interesse das partes, presente, ademais, a regra do artigo 620, CPC.
Dez anos depois, ao julgar o Recurso Especial 262.158, do Rio de Janeiro, o entendimento se mantinha. A discussão era sobre a nomeação de títulos da dívida pública estadual indicada pelo devedor para penhora como pagamento de cotas de condomínio. Ante a recusa do condomínio em receber, o juiz de primeiro grau determinou a constrição sobre o imóvel indicado pelo exeqüente. O devedor protestou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao agravo. Ele, então, recorreu, ao STJ.
Após examinar o caso, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial. “As razões apresentadas pelo credor, embora apenas na contraminuta do agravo, justificam a recusa dos títulos de dívida pública, tanto pela dificuldade de sua liquidez, quanto pela insuficiência do seu valor, e também pela existência de outros bens, no caso o imóvel, capazes de solver a dívida”, considerou, na ocasião, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, relator do caso.
Em 2005, ao julgar o recurso especial 725.587, de uma empresa de indústria e comércio de têxteis, do Paraná, contra a Fazenda Nacional, a tese se consolidava. A Primeira Turma não conheceu do recurso especial e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que corroborava o entendimento do STJ. “Quando da apreciação de bem nomeado à penhora, deve o magistrado considerar o crédito da Fazenda Nacional e a situação do bem oferecido, uma vez que o desiderato do feito executivo é a satisfação da exeqüente”, afirmou o TRF4. “Correta a rejeição do bem nomeado à penhora (máquina de costura industrial) até manifestação da exeqüente, por se tratar de objeto de difícil alienação”.
O relator do recurso especial, ministro Teori Zavascki, não conheceu do recurso especial. “No caso concreto, o que pretende a recorrente é quebrar a ordem legal de nomeação de bens porque isso é mais conveniente aos seus interesses”, afirmou, na ocasião. “Ora, o art. 620 do CPC não ampara nem pode amparar tal espécie de pretensão, pois acarretaria, na prática, a completa inutilidade da gradação legal dos bens penhoráveis”, asseverou.
Ao julgar o recurso especial 299.439, em 2008, a questão estava mais do que pacificada. “Em relação à fase de execução, se é certo que a expropriação de bens deve obedecer à forma menos gravosa ao devedor, também é correto afirmar que atuação judicial existe para satisfação da obrigação inadimplida”, considerou o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do caso.
Ao votar pelo não conhecido do recurso, ele acrescentou: “conforme precedentes da corte, a ordem legal estabelecida para a nomeação de bens à penhora não tem caráter absoluto, podendo o magistrado recusar a nomeação de títulos da dívida pública de difícil e duvidosa liquidação, para que esta recaia em dinheiro ou outros bens de melhor liquidez”, concluiu.
Cada uma das outras cinco súmulas, também aprovadas hoje, terão matérias à parte.
DIREITO: STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ. Tal documento sintetiza o entendimento do Tribunal sobre o assunto. Diz o enunciado: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.
O entendimento começou a ser cristalizado desde 2003, com o julgamento do AgRg no Ag 479.830, pela Terceira Turma, que discutia pedido de indenização. A ação foi julgada improcedente e a autora apelou. Após a Justiça paulista negar, por maioria, provimento à apelação, ela opôs embargos infringentes, pois houve um voto em favor de sua tese. Foram rejeitados e foram interpostos embargos de declaração, também rejeitados.
Esse acórdão foi publicado em 15 de abril de 2002. No dia 4 de abril, no entanto, a autora da ação de indenização interpôs recurso especial. “Esse recurso, assim, foi interposto antes da publicação do acórdão rejeitando os embargos de declaração”, observou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do agravo na Terceira Turma. “Interposto o recurso antes da publicação do acórdão, deve-se renová-lo após esse ato, sob pena de não conhecimento”, asseverou o ministro.
Em 2007, a Quarta Turma não conheceu do recurso especial 681.227-RS, que discutia inexigibilidade de título representativo de contrato de locação de veículos para transporte de empregados, com base na tese. “Não conheço do recurso especial da embargada GTS Guianuba Transportes e Serviços Ltda. em virtude da prematura interposição, sem que o tenha reiterado na quinzena posterior à publicação do acórdão dos aclaratórios”, votou o ministro Aldir Passarinho Junior.
Na ocasião, o relator observou que o uso adequado e correto dos atos processuais deve se conformar com que determina a lei. “Neste caso, não foi constituído o dies a quo do termo legal pra a interposição do mencionado inconformismo”, asseverou. Ele explicou que é inoportuno o apelo especial interposto contra acórdão atacado por embargos declaratórios, ainda que opostos pela parte adversa. “Até porque sem a ciência do inteiro teor da decisão e de seus fundamentos, não se pode presumir inconformismo, automaticamente”, acrescentou Aldir Passarinho.
Em setembro do ano passado, o mesmo entendimento foi aplicado ao recurso especial 1.000.710, do Rio Grande do Sul, interposto pela Fazenda Nacional e por Bianchini S/A – Indústria, Comércio e Agricultura, ambos com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Carta Maior, no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas o do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal. O acórdão recorrido foi publicado em 19.01.07 e o contribuinte já havia protocolizado seu recurso especial em 09.01.07; entretanto, a Fazenda Pública opôs embargos de declaração àquele julgado, cujo acórdão só seria publicado em 21.03.07, sem que o contribuinte reiterasse seu recurso, incorrendo, por isso, em extemporaneidade.
“Não observou o recorrente o prazo adequado para a interposição do recurso especial, diante da nova redação dada ao artigo 530 com base na Lei 10.352/01”, lembrou o ministro Luiz Fux, relator do caso. “Dai, porque, não pode o recurso ser conhecido., restando clara a sua extemporaneidade, pois não foi ratificado após os julgamentos dos embargos declaratórios”, concluiu.
Agora, com a edição da súmula, basta o relator sugerir a aplicação ao caso, agilizando os julgamentos de matérias semelhantes.
Outras quatro súmulas foram aprovadas pela Corte Especial e merecerão matérias específicas.
O entendimento começou a ser cristalizado desde 2003, com o julgamento do AgRg no Ag 479.830, pela Terceira Turma, que discutia pedido de indenização. A ação foi julgada improcedente e a autora apelou. Após a Justiça paulista negar, por maioria, provimento à apelação, ela opôs embargos infringentes, pois houve um voto em favor de sua tese. Foram rejeitados e foram interpostos embargos de declaração, também rejeitados.
Esse acórdão foi publicado em 15 de abril de 2002. No dia 4 de abril, no entanto, a autora da ação de indenização interpôs recurso especial. “Esse recurso, assim, foi interposto antes da publicação do acórdão rejeitando os embargos de declaração”, observou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do agravo na Terceira Turma. “Interposto o recurso antes da publicação do acórdão, deve-se renová-lo após esse ato, sob pena de não conhecimento”, asseverou o ministro.
Em 2007, a Quarta Turma não conheceu do recurso especial 681.227-RS, que discutia inexigibilidade de título representativo de contrato de locação de veículos para transporte de empregados, com base na tese. “Não conheço do recurso especial da embargada GTS Guianuba Transportes e Serviços Ltda. em virtude da prematura interposição, sem que o tenha reiterado na quinzena posterior à publicação do acórdão dos aclaratórios”, votou o ministro Aldir Passarinho Junior.
Na ocasião, o relator observou que o uso adequado e correto dos atos processuais deve se conformar com que determina a lei. “Neste caso, não foi constituído o dies a quo do termo legal pra a interposição do mencionado inconformismo”, asseverou. Ele explicou que é inoportuno o apelo especial interposto contra acórdão atacado por embargos declaratórios, ainda que opostos pela parte adversa. “Até porque sem a ciência do inteiro teor da decisão e de seus fundamentos, não se pode presumir inconformismo, automaticamente”, acrescentou Aldir Passarinho.
Em setembro do ano passado, o mesmo entendimento foi aplicado ao recurso especial 1.000.710, do Rio Grande do Sul, interposto pela Fazenda Nacional e por Bianchini S/A – Indústria, Comércio e Agricultura, ambos com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Carta Maior, no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas o do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal. O acórdão recorrido foi publicado em 19.01.07 e o contribuinte já havia protocolizado seu recurso especial em 09.01.07; entretanto, a Fazenda Pública opôs embargos de declaração àquele julgado, cujo acórdão só seria publicado em 21.03.07, sem que o contribuinte reiterasse seu recurso, incorrendo, por isso, em extemporaneidade.
“Não observou o recorrente o prazo adequado para a interposição do recurso especial, diante da nova redação dada ao artigo 530 com base na Lei 10.352/01”, lembrou o ministro Luiz Fux, relator do caso. “Dai, porque, não pode o recurso ser conhecido., restando clara a sua extemporaneidade, pois não foi ratificado após os julgamentos dos embargos declaratórios”, concluiu.
Agora, com a edição da súmula, basta o relator sugerir a aplicação ao caso, agilizando os julgamentos de matérias semelhantes.
Outras quatro súmulas foram aprovadas pela Corte Especial e merecerão matérias específicas.
DIREITO: TST - Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora do vírus HIV por entender que sua demissão revelou “caráter arbitrário e discriminatório”. Os ministros mantiveram o entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) que constou o conhecimento pela empresa do estado de saúde da empregada quando do seu desligamento.
De acordo com informações do TRT, o médico responsável pelo exame à época da demissão encaminhou a trabalhadora para tratamento psiquiátrico, não concluindo, em razão disso, o “exame demissional”. Imediatamente após o desligamento, um relatório médico demonstrou que ela apresentava “agravamento dos sintomas clínicos relacionados ao vírus HIV, transtorno mental e emocional pelo afastamento do trabalho, inclusive com necessidade de internamento em hospital psiquiátrico”.
Para o ministro Lelio Bentes Côrrea, relator do processo na Primeira Turma do TST, as informações que constam no processo autorizam “presumir, sem sombra de dúvidas, discriminação e arbitrariedade” na demissão sem justa causa. Para ele, o fato de o sistema jurídico não contemplar a estabilidade para o portador do vírus da AIDS não impede o julgador “de valer-se da prerrogativa inserta do artigo 8º da CLT para aplicar à espécie de princípios gerais do Direito, notadamente dos princípios constitucionais assecuratórios do direito à vida, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana”.
Com isso, a Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, o que mantém, na prática, a decisão determinando a reintegração da trabalhadora portadora de HIV.
(AIRR-105440-49.2006.5.03.0136) (Augusto Fontenele)
De acordo com informações do TRT, o médico responsável pelo exame à época da demissão encaminhou a trabalhadora para tratamento psiquiátrico, não concluindo, em razão disso, o “exame demissional”. Imediatamente após o desligamento, um relatório médico demonstrou que ela apresentava “agravamento dos sintomas clínicos relacionados ao vírus HIV, transtorno mental e emocional pelo afastamento do trabalho, inclusive com necessidade de internamento em hospital psiquiátrico”.
Para o ministro Lelio Bentes Côrrea, relator do processo na Primeira Turma do TST, as informações que constam no processo autorizam “presumir, sem sombra de dúvidas, discriminação e arbitrariedade” na demissão sem justa causa. Para ele, o fato de o sistema jurídico não contemplar a estabilidade para o portador do vírus da AIDS não impede o julgador “de valer-se da prerrogativa inserta do artigo 8º da CLT para aplicar à espécie de princípios gerais do Direito, notadamente dos princípios constitucionais assecuratórios do direito à vida, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana”.
Com isso, a Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, o que mantém, na prática, a decisão determinando a reintegração da trabalhadora portadora de HIV.
(AIRR-105440-49.2006.5.03.0136) (Augusto Fontenele)
DIREITO: TSE - Ministra nega recurso que pedia cassação do prefeito Gilberto Kassab por abuso de poder econômico
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto) negou recurso apresentado pela coligação Uma Nova Atitude para São Paulo que pretendia a cassação do prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab, e sua vice, Alda Marco Antônio, por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008.
No recurso, a coligação afirma que os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo teriam noticiado, no dia 20 de julho de 2008, que a administração municipal teria convocado servidores públicos para ato de campanha em favor de Gilberto Kassab.
Ressalta ainda que os dois jornais teriam noticiado que os servidores teriam sido convocados para trabalhar naquele dia, um sábado, mediante promessa do pagamento de horas extras. Informam também que o município teria providenciado transporte para os servidores, o que contraria dispositivo da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
O juiz eleitoral excluiu da ação a candidata à vice-prefeita e julgou improcedente a ação por considerar que, da análise dos fatos e fundamentos apresentados, não se pode concluir pela prática de conduta ilícita capaz de justificar a responsabilização de Kassab e sua vice. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso da coligação que, inconformada, recorreu ao TSE.
A coligação Uma Nova Atitude para São Paulo afirma que os fatos apontados no processo são suficientes para caracterizar que o prefeito e sua vice cometeram abuso de poder político e econômico.
A decisão do TRE de São Paulo destaca que são "irretocáveis" os termos da sentença do juiz eleitoral. Segundo a Corte Regional. "não restou configurado, na situação em exame, ato praticado com abuso de autoridade, de poder político ou econômico, uma vez que não restaram devidamente comprovados os fatos imputados aos representados, haja vista a fragilidade das provas materiais e testemunhais produzidas nos autos".
Não há como ser demonstrada a convocação de funcionários, como esclareceu o TRE, para que comparecessem ao evento, "pois a conclusão empírica de jornalistas que acompanhavam o ato, não é suficiente para justificar a medida extrema prevista pela legislação eleitoral". Quanto aos gastos com locomoção e promessa de pagamento de hora-extra aos funcionários públicos, durante a campanha eleitoral, não houve prova de irregularidade demonstrada nos autos o que, de acordo com o TRE, impede o reconhecimento de ilicitude. A Corte Regional destacou que a Coligação Uma Nova Atitude limitou-se a fazer "divagações e suposições genéricas acerca dos gastos com transporte dos eleitores".
A ministra Cármen Lúcia destaca em sua decisão que, após a devida instrução do processo, o juiz eleitoral concluiu não haver, nos autos, elementos suficientes para caracterizar desrespeito à lei eleitoral, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo a ministra, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em via de recurso especial.
Processo relacionado: Respe 35726
No recurso, a coligação afirma que os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo teriam noticiado, no dia 20 de julho de 2008, que a administração municipal teria convocado servidores públicos para ato de campanha em favor de Gilberto Kassab.
Ressalta ainda que os dois jornais teriam noticiado que os servidores teriam sido convocados para trabalhar naquele dia, um sábado, mediante promessa do pagamento de horas extras. Informam também que o município teria providenciado transporte para os servidores, o que contraria dispositivo da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
O juiz eleitoral excluiu da ação a candidata à vice-prefeita e julgou improcedente a ação por considerar que, da análise dos fatos e fundamentos apresentados, não se pode concluir pela prática de conduta ilícita capaz de justificar a responsabilização de Kassab e sua vice. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso da coligação que, inconformada, recorreu ao TSE.
A coligação Uma Nova Atitude para São Paulo afirma que os fatos apontados no processo são suficientes para caracterizar que o prefeito e sua vice cometeram abuso de poder político e econômico.
A decisão do TRE de São Paulo destaca que são "irretocáveis" os termos da sentença do juiz eleitoral. Segundo a Corte Regional. "não restou configurado, na situação em exame, ato praticado com abuso de autoridade, de poder político ou econômico, uma vez que não restaram devidamente comprovados os fatos imputados aos representados, haja vista a fragilidade das provas materiais e testemunhais produzidas nos autos".
Não há como ser demonstrada a convocação de funcionários, como esclareceu o TRE, para que comparecessem ao evento, "pois a conclusão empírica de jornalistas que acompanhavam o ato, não é suficiente para justificar a medida extrema prevista pela legislação eleitoral". Quanto aos gastos com locomoção e promessa de pagamento de hora-extra aos funcionários públicos, durante a campanha eleitoral, não houve prova de irregularidade demonstrada nos autos o que, de acordo com o TRE, impede o reconhecimento de ilicitude. A Corte Regional destacou que a Coligação Uma Nova Atitude limitou-se a fazer "divagações e suposições genéricas acerca dos gastos com transporte dos eleitores".
A ministra Cármen Lúcia destaca em sua decisão que, após a devida instrução do processo, o juiz eleitoral concluiu não haver, nos autos, elementos suficientes para caracterizar desrespeito à lei eleitoral, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo a ministra, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em via de recurso especial.
Processo relacionado: Respe 35726
quinta-feira, 4 de março de 2010
SAÚDE: Anvisa libera navio retido em Búzios após passageiros passarem mal
Do UOL Notícias
Fabiana Uchinaka, em São Paulo
Fabiana Uchinaka, em São Paulo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou na tarde desta quinta-feira (4) que o navio que está retido desde ontem (3) na costa de Búzios (RJ) foi liberado para seguir viagem até o Porto de Santos (SP). A viagem deve durar cerca de oito horas. Agentes do órgão estiveram na embarcação durante a manhã para coletar amostras de água e comida, que podem apontar as causa da contaminação de 310 pessoas a bordo. Os pacientes também foram examinados.
Segundo a Anvisa, os doentes estão apresentando melhora e os casos de gastrenterite (infecção causada por vírus que ataca o estômago e o intestino provocando vômito e diarreia) estão diminuindo, por isso o navio recebeu autorização para atracar. O resultado da análise das amostras coletadas, no entanto, deve demorar alguns dias para sair.
Em nota, o órgão informou que “o quadro clínico dos passageiros que apresentaram os sintomas tem evoluído de forma positiva e a grande maioria dos casos pode ser classificada como leve ou moderado; os viajantes afetados estão recebendo tratamento gratuito pela equipe de saúde da embarcação e as orientações do Manual de Doença Transmissível em Navios da Anvisa e todos os controles necessários para conter um possível surto foram adotados pela embarcação”.
O navio "Vision of the Seas", da empresa Royal Caribbean International, partiu de Santos, foi passou por Ilhabela e ficou retido em Búzios antes de retornar a Santos. Ele estava de quarentena desde ontem, quando foram registrados os primeiros casos da contaminação. Hoje, os 1.987 passageiros e 765 tripulantes receberam autorização para desembarcar em Santos. Um equipe da Anvisa, junto com técnicos do Estado do Rio de Janeiro e do município de Búzios, vai acompanhar o navio no trajeto final e no desembarque dos passageiros. Ao chegar em Santos, a embarcação sofrerá nova inspeção sanitária.FiscalizaçãoA fiscalização sanitárias de navios é de responsabilidade da Anvisa. O órgão só libera o trânsito e entrada em portos nacionais de embarcações que se encontrem em condições higiênico-sanitárias satisfatórias. Como forma de controle, são exigidas informações referentes à água potável, efluentes sanitários e resíduos sólidos. Para entrar no país, é preciso declaração marítima de saúde, lista de viajantes com o respectivo local e data de embarque e formulário para informações sobre as condições da água usada como lastro.As embarcações precisam ainda dispor de certificados, como de controle sanitário de bordo, de desratização e de vacinação contra febre amarela.A inspeção sanitária, segundo a Anvisa, acontece "a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, seguindo, sempre que possível, à ordem cronológica de chegada da embarcação ao porto".Se houver fatores de risco à saúde pública em embarcação já atracada, o órgão pode pedir a sua desatracação e o seu afastamento.
Segundo a Anvisa, os doentes estão apresentando melhora e os casos de gastrenterite (infecção causada por vírus que ataca o estômago e o intestino provocando vômito e diarreia) estão diminuindo, por isso o navio recebeu autorização para atracar. O resultado da análise das amostras coletadas, no entanto, deve demorar alguns dias para sair.
Em nota, o órgão informou que “o quadro clínico dos passageiros que apresentaram os sintomas tem evoluído de forma positiva e a grande maioria dos casos pode ser classificada como leve ou moderado; os viajantes afetados estão recebendo tratamento gratuito pela equipe de saúde da embarcação e as orientações do Manual de Doença Transmissível em Navios da Anvisa e todos os controles necessários para conter um possível surto foram adotados pela embarcação”.
O navio "Vision of the Seas", da empresa Royal Caribbean International, partiu de Santos, foi passou por Ilhabela e ficou retido em Búzios antes de retornar a Santos. Ele estava de quarentena desde ontem, quando foram registrados os primeiros casos da contaminação. Hoje, os 1.987 passageiros e 765 tripulantes receberam autorização para desembarcar em Santos. Um equipe da Anvisa, junto com técnicos do Estado do Rio de Janeiro e do município de Búzios, vai acompanhar o navio no trajeto final e no desembarque dos passageiros. Ao chegar em Santos, a embarcação sofrerá nova inspeção sanitária.FiscalizaçãoA fiscalização sanitárias de navios é de responsabilidade da Anvisa. O órgão só libera o trânsito e entrada em portos nacionais de embarcações que se encontrem em condições higiênico-sanitárias satisfatórias. Como forma de controle, são exigidas informações referentes à água potável, efluentes sanitários e resíduos sólidos. Para entrar no país, é preciso declaração marítima de saúde, lista de viajantes com o respectivo local e data de embarque e formulário para informações sobre as condições da água usada como lastro.As embarcações precisam ainda dispor de certificados, como de controle sanitário de bordo, de desratização e de vacinação contra febre amarela.A inspeção sanitária, segundo a Anvisa, acontece "a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, seguindo, sempre que possível, à ordem cronológica de chegada da embarcação ao porto".Se houver fatores de risco à saúde pública em embarcação já atracada, o órgão pode pedir a sua desatracação e o seu afastamento.
MERCADO FINANCEIRO: Após dia instável, dólar sobe 0,11% e fecha em R$ 1,792
Do UOL
Da Redação, em São Paulo
Após um dia de instabilidade, a cotação do dólar comercial encerrou esta quinta-feira com leve alta de 0,11%, a R$ 1,792 na venda. No ano, a moeda tem ganho acumulado de 2,81%.
Entre as principais notícias do dia, a produção industrial no Brasil cresceu 1,1% sobre o mês anterior e saltou 16% em relação a igual mês de 2009, no melhor janeiro desde 1995 na comparação anual, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A fabricação de veículos no país somou 253,2 mil veículos em fevereiro, uma alta de 23,9% em relação ao mesmo mês de 2009 (204,4 mil unidades). Na comparação com o mês antecedente, quando foram registradas 246,4 mil unidades, a produção de veículos registrou crescimento de 2,8%.
A poupança no país teve no mês passado captação líquida de R$ 2,327 bilhões. Esse foi o melhor resultado registrado para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em janeiro de 1995.
Na Europa, a montadora Suzuki anunciou o recall de cerca de 40 mil veículos modelo Swift fabricados em sua filial húngara e vendidos em todo continente europeu, por apresentarem problemas nos dutos de combustível.
(Com informações de Efe, Reuters e Valor)
DIREITO: Saiba como serão feitas as eleições de 2010
Do CONJUR
As regras para as eleições de 2010 foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na terça-feira (2/2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram as últimas sete resoluções que irão orientar o processo eleitoral deste ano. Outras dez já haviam sido apreciadas. Ao todo são 17 resoluções.
Entre os temas debatidos na terça-feira estão doações por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, voto dos presos provisórios, atos preparatórios, prestação de contas, registro de candidatos, redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais.
As instruções que haviam sido votadas anteriormente abordam formulários a serem utilizados nas eleições, cédulas oficiais de uso contingente, divulgação de pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral, calendário eleitoral, modelos das telas de votação da urna eletrônica, identificação biométrica, voto no exterior e cerimônia de lacração e fiscalização das urnas. Confira abaixo cada uma das sete resoluções aprovadas pelo TSE:
Números de deputadosEstá mantido o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE que vigorou nas eleições de 2006.
Para o ministro Arnaldo Versiani, relator da minuta de resolução, o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal. "Talvez numa próxima oportunidade, nas eleições de 2014, possamos debater melhor esse tema", disse o relator.
Voto em trânsitoAprovado pelos ministros do TSE, o voto em trânsito passa a valer para este ano. Ou seja, os eleitores que estiverem ausentes de seu domicílio eleitoral de origem poderão solicitar a transferência provisória do título para uma das capitais dos estados. Dessa forma, poderão votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República. Esta mobilidade foi introduzida pela Lei 12.034/2009.
Assim, os cidadãos que optarem por votar em trânsito devem registrar-se, entre 15 de julho e 15 de agosto de 2010. Durante o registro, devem indicar em qual das capitais estarão presentes, de passagem ou em deslocamento, no primeiro turno das eleições e, se for o caso, no segundo turno. A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país. (Veja minuta)
Doações por cartão de créditoFoi regulamentada a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. Na prática, candidatos, comitês financeiros e partidos políticos poderão arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cartão de crédito. Porém, a regra garante que apenas pessoas físicas poderão doar por este meio, sendo que cartões corporativo, empresarial ou emitidos no exterior são proibidos. Também está proibido o parcelamento das doações.
Para receber doações por cartão de crédito, os candidatos e comitês financeiros terão de se submeter a uma série de detalhes. Primeiro, deverão solicitar registro na Justiça Eleitoral. Depois, precisam obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, abrir conta bancária eleitoral específica para a movimentação e receber números de recibos eleitorais. Por fim, eles devem criar uma página de internet específica para o recebimento destas doações. (Veja minuta)
Prestação de contasO plenário aprovou por unanimidade a resolução que define novas regras para a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral e também para a prestação de contas de partidos políticos, candidatos e comitês financeiros. Entre as principais mudanças está a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais – anteriormente, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.
Vale destacar também que, 30 dias depois das eleições, os partidos terão de informar à Justiça Eleitoral os recursos doados a candidatos e comitês financeiros, comunicando a origem de cada um deles. O objetivo é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral. (Veja minuta)
Escolha e registro de candidatosOs candidatos que irão concorrer às Eleições 2010 terão de seguir novas regras. Um delas é a exigência de certidão criminal no pedido de registro da candidatura. No caso das positivas, terão de ser apresentadas certidões de objeto e pé, com informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente contra o candidato.
Caso o partido não apresente a documentação sobre o andamento específico de cada processo, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele supra essa omissão. Se não o fizer, o candidato poderá ter o registro de candidatura negado. Com essa nova resolução, os eleitores terão acesso a essas informações que, após digitalizadas, estarão à disposição no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet. Os candidatos também deverão fornecer declaração de bens, comprovante de escolaridade, prova de desincompatibilização — de cargo ou função pública quando for o caso — e fotografia recente. Além disso, serão exigidos também as propostas dos candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal, que deverão ser entregues na forma impressa e digitalizada. (Veja minuta)
Voto do preso provisórioSerão instaladas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes. O objetivo é viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.
Aprovada unanimemente, a resolução deve abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15.500 jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa. A criação dessas seções será coordenada pelos tribunais regionais eleitorais de cada estado. Os TREs que não puderem cumprir cronograma estabelecido pelo TSE para a instalação das seções, terão um prazo de 30 dias para apresentar cronograma próprio. (Veja minuta)
Atos preparatórios e redefinição de sobrasA possibilidade de modificação do cálculo para sobras eleitorais nas eleições proporcionais foi negada pelos ministros. Dessa forma, os partidos e as coligações que não atingiram o quociente eleitoral permanecerão excluídos da distribuição das sobras, que continuará sendo destinada apenas para entre aqueles partidos que alcançaram o quociente.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a regra só poderia valer para as eleições de 2010 se tivesse sido aprovada um ano antes das eleições. Entre as outras regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral. (Veja minuta). Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
DIREITO: Jornalista é condenada a indenizar juiz
Do CONJUR
Por Maurício Cardoso
Por Maurício Cardoso
A jornalista Eliane Cantanhêde e o jornal Folha de S. Paulo foram condenados a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais ao juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a quem coube julgar o processo de falência e recuperação judicial da Varig. A decisão é do juiz André Pinto, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ayoub foi à Justiça com pedido de reparação por ter se sentido ofendido por artigo publicado pela jornalista, onde é chamado de "juiz de quinta".
No texto "O lado podre da hipocrisia", Eliane Cantanhêde, que assina uma coluna diária na Folha, reproduz uma afirmação que atribui à ministra-chefe da Casa Civil: "O governo não vai se submeter à decisão de um juiz de quinta", referindo-se ao desempenho de Ayoub no caso Varig. Em seguida a colunista tira suas próprias conclusões: "Já que a lei não vale nada e o juiz é 'de quinta', dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz Luiz Roberto Ayoub aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o 'falso moralismo' e passou a contrariar a lei". O juiz entendeu a afirmação como uma imputação de prevaricação e parcialidade.
A defesa afirmou que a jornalista "se limitou a, no exercício das liberdades de expressão e de crítica, analisar fatos que já haviam sido noticiados, emitindo sua opinião acerca da atuação do Governo Federal". Diz ainda que, quem chamou Ayoub de "juiz de quinta", não foi a jornalista mas a ministra.
O juiz André Pinto rejeitou os argumentos da defesa. "Não se trata de mera opinião proferida com base na liberdade de expressão, como pretendem fazer crer as rés, mas de grave acusação contra o magistrado, onde lhe é imputado a prática de ato ilícito e de cunho extremamente lesivo à personalidade", sustentou.
Para o juiz, a liberdade de imprensa tem limites e não se sobrepõe a outros princípios constitucionais: "Apesar do direito à liberdade de expressão do pensamento ser garantido constitucionalmente, ele encontra limite ao esbarrar no direito da privacidade, do nome, da imagem de outrem, também assegurado constitucionalmente".
Quanto à matéria de direito, o processo que gerou as notícias e o texto condenado entrou para os anais da jurisprudência brasileira pelas suas virtudes. Foi o primeiro teste da Lei da Recuperação Judicial. Caso se permitisse que a justiça trabalhista pudesse penhorar os ativos da empresa em recuperação, a lei seria inviabilizada e aniquilada qualquer tentativa de recuperar empresas em dificuldades financeiras. O entendimento de Ayoub foi sustentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O então integrante do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Falcão, o chamou de "viabilizador do futuro" pela sua decisão. O juiz foi também distinguido com o Prêmio Innovare, que reconhece as boas práticas no sistema judicial brasileiro.
Quanto ao caso concreto, a Varig não chegou a ser, propriamente favorecida, como se divulgou. Até ser vendida para a Gol, o governo atuou intensamente no sentido de repassar suas linhas para a concorrência. Com o apoio do Judiciário e da Imprensa, os sócios brasileiros do negócio teriam desviado a maior parte dos recursos aportados no Brasil para recuperar a empresa. O fundo investidor americano foi escorraçado.
Clique aqui para ler a sentença.
FRASE DO (PARA O) DIA
"O maior mérito do homem consiste em determinar, na medida do possível, as circunstâncias e não deixar, na mesma medida, que as circunstâncias determinem para ele."
Johann Wolfgang Goethe
POLÍTICA: Deputados acatam argumento da defesa de Arruda e adiam votação do impeachment
Do UOL Notícias
Camila Campanerut, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu adiar --na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (4)-- a votação sobre o impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A votação foi remarcada para as 18h de hoje.
Com a decisão, os deputados acatam a argumentação da defesa de Arruda, formalizada na tarde de ontem (3), que aponta a necessidade de realizar a votação 48 horas depois da publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa, na terça-feira, (2). A lei determina que a votação seja feita somente 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa.
Uma prova da desorganização da Câmara foi a demora de mais de duas horas para conseguir confirmar o horário que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado, fator determinante para o atraso da votação para a tarde de hoje, marcada anteriormente para 10h.
O presidente interino da Câmara do DF, Cabo Patrício (PT), recebeu da gráfica da Casa um documento que confirma que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado às 17h30, conforme dizia o documento da defesa de Arruda. Por isso, a votação ocorrerá somente às 18h de hoje. O relator do processo de impeachment de Arruda, Chico Leite (PT), sinalizou que a alegação da defesa do governador tinha fundamento jurídico.
A partir dessas mudanças, a decisão sobre a abertura do processo de impedimento do governador afastado pela Comissão Especial da Casa só sairá após a votação do pedido de liberdade dele no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O documento é prova de que Arruda quer continuar exercendo o cargo e que continua ameaçando, por meio de pressão, o governo de dentro da prisão”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT). Para a distrital, o governador afastado está usando de todas as formas possíveis para evitar que seja afastado politicamente da sua atuação política no DF.
Às 14h, o colegiado do STF deve votar em plenário o pedido de habeas corpus do governador do DF, que está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O motivo da prisão foi a acusação de suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.
A intenção da defesa é manter o foro privilegiado de Arruda para mantê-lo em uma sala privativa na PF, impedindo sua transferência para uma penitenciária comum. O ministro Marco Aurélio Mello já havia negado o pedido liminar de liberdade a Arruda e sinalizou que deve manter a mesma posição defendida anteriormente.
Camila Campanerut, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu adiar --na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (4)-- a votação sobre o impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A votação foi remarcada para as 18h de hoje.
Com a decisão, os deputados acatam a argumentação da defesa de Arruda, formalizada na tarde de ontem (3), que aponta a necessidade de realizar a votação 48 horas depois da publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa, na terça-feira, (2). A lei determina que a votação seja feita somente 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa.
Uma prova da desorganização da Câmara foi a demora de mais de duas horas para conseguir confirmar o horário que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado, fator determinante para o atraso da votação para a tarde de hoje, marcada anteriormente para 10h.
O presidente interino da Câmara do DF, Cabo Patrício (PT), recebeu da gráfica da Casa um documento que confirma que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado às 17h30, conforme dizia o documento da defesa de Arruda. Por isso, a votação ocorrerá somente às 18h de hoje. O relator do processo de impeachment de Arruda, Chico Leite (PT), sinalizou que a alegação da defesa do governador tinha fundamento jurídico.
A partir dessas mudanças, a decisão sobre a abertura do processo de impedimento do governador afastado pela Comissão Especial da Casa só sairá após a votação do pedido de liberdade dele no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O documento é prova de que Arruda quer continuar exercendo o cargo e que continua ameaçando, por meio de pressão, o governo de dentro da prisão”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT). Para a distrital, o governador afastado está usando de todas as formas possíveis para evitar que seja afastado politicamente da sua atuação política no DF.
Às 14h, o colegiado do STF deve votar em plenário o pedido de habeas corpus do governador do DF, que está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O motivo da prisão foi a acusação de suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.
A intenção da defesa é manter o foro privilegiado de Arruda para mantê-lo em uma sala privativa na PF, impedindo sua transferência para uma penitenciária comum. O ministro Marco Aurélio Mello já havia negado o pedido liminar de liberdade a Arruda e sinalizou que deve manter a mesma posição defendida anteriormente.
DIREITO: STJ nega pedido de Dantas e mantém validade da Operação Satiagraha
Do UOL Notícias
Rosanne D'Agostino, em São Paulo
Rosanne D'Agostino, em São Paulo
Por quatro a um, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu negar nesta quinta-feira (4) habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas e manter todos os atos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na qual foi preso o sócio-fundador do Opportunity, em julho de 2008. A decisão mantém o juiz Fausto Martin De Sanctis à frente do caso.
O advogado Andrei Schmidt, que representa o banqueiro Daniel Dantas, afirmou nesta quinta-feira (4) ao UOL Notícias que a defesa irá estudar se entra com recurso contra a decisão.
O habeas corpus foi apresentado pela defesa do banqueiro no final do ano passado, e uma liminar foi concedida para suspender a Satiagraha até que fosse julgado o mérito do pedido pelos ministros da Turma.
A liminar havia sido concedida por Arnaldo Esteves Lima, que entrou de férias em seguida, juntamente com todos os demais componentes da Corte em razão do recesso do Judiciário. Com a decisão temporária, todos os atos em relação à Satiagraha ficaram congelados.
A defesa de Dantas contestou a isenção do juiz Fausto Martin De Sanctis, responsável pelo processo no caso na 6ª Vara Criminal de São Paulo. Para os advogados, o juiz comprometeu o processo tomando decisões parciais e se manifestando sobre ele fora dos autos.
Não é a primeira vez que os advogados do banqueiro contestam o juiz. No início do ano passado, o Órgão Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negou abrir processo por desobediência contra De Sanctis, que determinou nova prisão de Dantas mesmo depois de ordem de soltura do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Se o juiz fosse declarado suspeito, tudo o que foi determinado até agora, incluindo a condenação de Dantas a 10 anos de prisão por tentativa de suborno a um delegado da PF e o recebimento de denúncia que o tornou réu juntamente com outros 13 acusados por crimes financeiros, estaria invalidado.
DIREITO: Garotinho e Rosinha são processados por improbidade administrativa
De O GLOBO
Maiá Menezes e Carla Rocha
Maiá Menezes e Carla Rocha
RIO - A Justiça aceitou na noite de quarta-feira denúncia do Ministério Público estadual contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa, em ação civil pública distribuída à 3ª Vara de Fazenda Pública. Também são réus 16 acusados de operar o suposto esquema de desvios de verbas públicas de ONGs e empresas de fachada para despesas de campanha, como O GLOBO denunciou há quatro anos.
Os promotores estimam em R$ 58 milhões os prejuízos aos cofres públicos.
Na denúncia, os promotores identificam, pela primeira vez, a conexão explícita entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, em 2006, pelo PMDB, e verbas que saíram do governo do estado.
" Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público "
Duas das empresas que contribuíram para a campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam, em espécie ou por transferência bancária, R$ 30 milhões dos cofres do estado. As duas foram doadoras da pré-campanha, segundo reportagem publicada pelo GLOBO em 2006. Outra empresa, a Teldata, com sede em Olinda, Pernambuco, deixa ainda mais clara a conexão: no dia 17 de fevereiro de 2006 recebeu do IBDT, uma ONG que prestava serviço ao estado, um total de R$ 160 mil. No mesmo dia, uma outra ONG também ligada ao estado, o Inep, realizou pagamento de R$ 80 mil à empresa. Também no dia 17, em cheques sequenciais, a Teldata (empresa que não funciona nos endereços declarados à Receita e à Previdência Social), fez depósitos de R$ 250 mil na conta do PMDB destinada à pré-campanha de Garotinho.
Na denúncia, os promotores afirmam que a Teldata "inequivocamente" agiu como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao estado para a conta do PMDB.
Durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público, o promotor Eduardo Carvalho, à frente das investigações, disse que são contundentes as provas de que foram usados recursos públicos na pré- campanha do ex-governador Garotinho em 2006.
- Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público.
Os promotores pedem o bloqueio de bens e a inelegibilidade do casal Garotinho e dos 86 réus.
Os promotores estimam em R$ 58 milhões os prejuízos aos cofres públicos.
Na denúncia, os promotores identificam, pela primeira vez, a conexão explícita entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, em 2006, pelo PMDB, e verbas que saíram do governo do estado.
" Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público "
Duas das empresas que contribuíram para a campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam, em espécie ou por transferência bancária, R$ 30 milhões dos cofres do estado. As duas foram doadoras da pré-campanha, segundo reportagem publicada pelo GLOBO em 2006. Outra empresa, a Teldata, com sede em Olinda, Pernambuco, deixa ainda mais clara a conexão: no dia 17 de fevereiro de 2006 recebeu do IBDT, uma ONG que prestava serviço ao estado, um total de R$ 160 mil. No mesmo dia, uma outra ONG também ligada ao estado, o Inep, realizou pagamento de R$ 80 mil à empresa. Também no dia 17, em cheques sequenciais, a Teldata (empresa que não funciona nos endereços declarados à Receita e à Previdência Social), fez depósitos de R$ 250 mil na conta do PMDB destinada à pré-campanha de Garotinho.
Na denúncia, os promotores afirmam que a Teldata "inequivocamente" agiu como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao estado para a conta do PMDB.
Durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público, o promotor Eduardo Carvalho, à frente das investigações, disse que são contundentes as provas de que foram usados recursos públicos na pré- campanha do ex-governador Garotinho em 2006.
- Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público.
Os promotores pedem o bloqueio de bens e a inelegibilidade do casal Garotinho e dos 86 réus.
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