POLÍTICA:Acusado de financiar adversários, presidente da Bahiagás está sob a mira do PT

Do POLITICA LIVRE (EXCLUSIVO:)

A acusação de que foi, nas barbas do governo, um dos articuladores da greve dos professores na rede estadual é apenas mais uma das denúncias feitas por petistas contra o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, no governo. No comando de uma empresa poderosa, Davidson é apontado como o “cara” por trás da maior parte das operações de apoio a candidatos do PCdoB em municípios baianos, em alguns casos, de modo frontalmente contrário a candidatura petistas consideradas, além de prioritárias para o partido, viáveis. Recentemente, chegou às mãos da coordenação política do governo estadual um relatório completo elencando ações da Bahiagás que indicariam favorecimento a candidatos ou a projetos adversários, segundo os petistas. Até casos de ajuda a veículos de comunicação “amigos” por meio de propaganda teriam sido apontados. Quem viu o “dossiê”, confeccionado no melhor estilo carlista, não se sabe exatamente por quem, alega que o calhamaço é pesado e deve, com certeza, suscitar medidas enérgicas por parte da administração.

MUNDO: Homem é preso após fazer reféns e ameaçar explodir prédio comercial em Londres

Do UOL

Luke MacGregor/Reuters

Homem invade edifício em Londres

Um homem de 49 anos que fez reféns em um edifício de escritórios no centro de Londres foi preso pela polícia, segundo informações do jornal “The Guardian”. Ele foi visto sendo levado pela polícia após ficar três horas dentro do prédio.

A  Scotland Yard havia cercado a rua Tottenham Court Road, no centro de Londres, nesta sexta-feira (27), depois que o homem fez reféns num centro comercial. Um porta-voz informou que não houve motivação terrorista no incidente.

Os oficias estão agora inspecionando o edifício. Nenhum refém foi identificado.

Segundo a imprensa, o homem invadiu o prédio e começou a jogar móveis e computadores pela janela. Ainda não há informações sobre quais seriam suas motivações.

"Fomos chamados às 12h (8h de Brasília) a um escritório na Tottenham Court Road. Informações falavam de um homem causando tumulto. Dizem que atirou objetos do quinto andar do prédio", afirmou um porta-voz da Scotland Yard.

O porta-voz não quis comentar informações de que o homem estaria com tubos de gás presos ao corpo e ameaçou se explodir.

Segundo o site do "Huffington Post", o homem manteve quatro reféns no escritório de uma agência que fornece autorização para dirigir caminhões, antes de ser preso pela polícia.

POLÍTICA: Em gravação, Carlinhos Cachoeira diz que elegeu Perillo

De OGLOBO.COM.BR

Jailton de Carvalho / Roberto Maltchik

Contraventor, em diálogo com ex-presidente do Detran: ‘Quem pôs o Marconi lá fomos nós’   

 O Globo / Gustavo Miranda

BRASÍLIA - Conversas gravadas pela Polícia Federal mostram que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cobrou do ex-presidente do Detran de Goiás Edivaldo Cardoso a fatura pelo apoio à eleição do governador Marconi Perillo (PSDB). No diálogo, o bicheiro e o ex-auxiliar do governador discutem a partilha da verba publicitária do Detran, segundo Edivaldo, no valor total de R$ 1,6 milhão. Cachoeira lembra da participação que teve na campanha de Perillo e exige a maior fatia do bolo.

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— Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós — diz Cachoeira.

A conversa foi interceptada pela Polícia Federal em 2 de março do ano passado, logo no início do governo do tucano. Cachoeira descobriu que um jornal de Anápolis, de oposição ao governador, receberia uma verba mais expressiva que o jornal dele, que, segundo a Operação Monte Carlo, está em nome de um laranja do bicheiro. Contrariado, Cachoeira diz que a partilha não está correta e deve ser revisada.

"Aquele jornal foi contra o Marconi”, diz Cachoeira

Em um dos trechos, Cachoeira fala especificamente do Canal 5 de Anápolis, contratado para transmitir as sessões da Câmara Municipal e que tem como diretor Carlos Nogueira, o Butina, que ao GLOBO assegurou ser o dono da emissora. O mesmo grupo é dono do jornal “Estado de Goiás”. O contraventor vai direto ao ponto:

— O jornal “O Anápolis” vai ganhar do Detran? Aquele jornal foi contra o Marconi o tempo inteiro. O Butina falou que viu (o documento) na mão do cara (do governo) — contesta Cachoeira.

O ex-presidente do Detran nega a veracidade da informação:

— Não viu, não. Eu fechei isso ontem. Tinha televisões (e outros jornais) — disse Edivaldo, antes de complementar, dizendo que deu atenção especial ao jornal de Carlinhos.

— Eu pedi para incluir o seu (jornal) lá — disse Edivaldo.

A partir desse momento, em um diálogo de três minutos e quinze segundos, o contraventor interpela o ex-dirigente do Detran sobre a partilha de valores e compara a fatia abocanhada por concorrentes e pelos veículos ligados ao grupo.

— O nosso tem que ser muito mais. Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós! — diz Cachoeira.

Presidente do Detran foi demitido, após escândaloPressionado, Edivaldo chega a concordar com Cachoeira que a verba aos jornais que fazem oposição ao governo de Marconi Perillo “não se justifica”. Cachoeira então volta a cobrar a suposta parceria com o governo goiano.

— Parceiro só para conversa, não tem jeito. Você tem que nos mostrar em números — conclui o contraventor.

Edivaldo foi demitido no começo de abril deste ano, após o surgimento de outras gravações nas quais aparece em conversas com Cachoeira. O tema da conversa era um possível encontro a ser agendado entre o governador e Cachoeira.

Butina sustentou que ele é o dono do jornal “Estado de Goiás” e da Canal 5. O advogado do governador Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, informou que não comenta trechos pinçados e descontextualizados do relatório da Operação Monte Carlo.

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Cachoeira cobra fatura pelo apoio à campanha de Perillo

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DIREITO: STF julga constitucional política de cotas na UnB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).

Na sequência da votação, o ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.

Assim, concluiu que existe “um dever, não apenas ético, mas também jurídico, da sociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, à luz dos objetivos fundamentais da Constituição e da República, por conta do artigo 3º da Constituição Federal”. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidária, a erradicação da situação de marginalidade e de desigualdade, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de cor.

Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.

“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o ministro Lewandowski.

Pedido do DEM

Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) que determinaram a reserva de vagas oferecidas pela universidade. O partido alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Votos

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Primeiro a votar na sessão plenária desta quinta-feira (26), na continuação do julgamento, o ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Para ele, a instituição de cotas raciais dá cumprimento ao dever constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade com a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”. Para a ministra, ao longo dos anos, com o sistema de cotas raciais, as universidades têm conseguido ampliar o contingente de negros em seus quadros, aumentando a representatividade social no ambiente universitário, que acaba se tornando mais plural e democrático.

Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, apontou, salientando que as políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras medidas para não reforçar o preconceito. Ela frisou ainda que as ações afirmativas fazem parte da responsabilidade social e estatal para que se cumpra o princípio da igualdade.

Ao concordar com o relator, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate. Ressaltou, porém, que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.

O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade. Destacou em seu voto que o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.

Também se pronunciando pela total improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”

Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos. “O desafio não é apenas a mera proclamação formal de reconhecer o compromisso em matéria dos direitos básicos da pessoa humana, mas a efetivação concreta no plano das realizações materiais dos encargos assumidos”.

Encerrando o julgamento, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.

DIREITO: STJ - Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denunciados foram condenados. Eles ainda cumprirão pena de seis anos de reclusão por roubo circunstanciado.

Segundo inquérito policial, o bando teria planejado assalto a uma casa. Os acusados teriam levado R$ 8 mil em dinheiro e objetos da residência da vítima, após rendê-la com armas de fogo. No entanto, três homens foram absolvidos por falta de provas. As testemunhas e a vítima não os reconheceram em juízo.

Quadrilha de dois

No STJ, um dos condenados buscou a absolvição do crime de formação de quadrilha. A defesa argumentou que a infração não estava caracterizada, uma vez que três dos cinco corréus foram absolvidos, enquanto é necessária a participação de pelo menos quatro agentes para tipificar o crime de formação de quadrilha.

Para o ministro Og Fernandes, não ficou comprovado que o bando era formado por mais de três pessoas. O relator disse ser “incompreensível a condenação, pelo crime de formação de quadrilha, de apenas dois denunciados”.

“Embora o juiz tenha reconhecido a existência de liame associativo entre todos os acusados, acabou por condenar apenas dois deles, o que não se pode admitir, sob pena de afronta ao princípio da tipicidade e da isonomia”, concluiu. A Turma concedeu o pedido de forma unânime, com extensão do benefício ao corréu. A pena relativa ao roubo não foi alterada. 

DIREITO: STJ - Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores

Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Quando da fixação dos alimentos, ele tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneração era bastante inferior. A pensão foi reduzida de três salários mínimos para 30% dos rendimentos líquidos, de R$ 800, afastada a pensão de mais um salário mínimo para a ex-esposa. 

Ele pagava essa nova pensão desde janeiro de 2010. A dívida antiga, porém, não fora quitada, nem revogada a ordem de prisão por sua conta. Para o ministro Raul Araújo, prender o devedor nesse momento poderia inviabilizar seus rendimentos e prejudicar o próprio alimentando. 

Além disso, o ministro citou a sentença que afirmou que a mãe não buscou recolocação no mercado de trabalho, alegando depressão. Para o magistrado de primeira instância, em vez de se lamentar, a ex-mulher deveria ter buscado alguma fonte de renda, de modo a ajudar a sustentar o filho e a si. 

Segundo entendimento do ministro, todos esses fatos apontam que o inadimplemento anterior do pai não era de todo inescusável e voluntário, de modo a autorizar a prisão civil. “Tão logo o valor da pensão foi revisto e enquadrado nas possibilidades do paciente, restabeleceu-se a regularidade do pagamento”, afirmou. 

Conforme o relator, não se trata de negar a existência da dívida, mas apenas de submetê-la ao meio adequado de cobrança, restrito à disponibilidade patrimonial do devedor. 

DIREITO: STJ - Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um motorista de Minas Gerais que pretendia se eximir de exigências e punições administrativas introduzidas pela Lei Seca (Lei 11.705/08). A Quinta Turma, baseada em voto do desembargador convocado Adilson Macabu, negou o salvo-conduto. 

Inicialmente, o motorista teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Recorreu, então, ao STJ, sustentando que estaria sofrendo constrangimento ilegal. Disse que o objetivo do pedido era evitar o cumprimento das medidas administrativas determinadas pela Lei Seca. 

O motorista afirmou que estaria com a liberdade ameaçada porque, ante a recusa à realização de teste de alcoolemia em blitz nas estradas, ele teria o direito de dirigir suspenso pelo prazo de 12 meses, “sem o devido processo legal”. Protestou ainda contra a possibilidade de ser “coercitivamente conduzido para delegacias de polícia civil” e de “receber voz de prisão em fragrante” por recusar-se a fazer o teste do bafômetro. 

O relator observou que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção”, isto é, sempre que for fundado o receio de prisão ilegal. “E tal receio haverá de resultar de ato concreto, de ameaça iminente de prisão”, disse o magistrado. 

Macabu constatou que, no caso, não se verifica a efetiva ameaça, atual ou iminente, capaz de autorizar a expedição de salvo-conduto. O magistrado concluiu que o que se pede, na verdade, é eximir o impetrante do âmbito da vigência da Lei Seca. 

COMENTÁRIO: Carga pesada

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A requisição para exame da CPI dos autos da Operação Vegas, iniciada pela Polícia Federal em 2007 e concluída no início de 2009, é tida como essencial por integrantes da comissão mista já instalada para investigar as ramificações do chamado esquema Cachoeira.

Considerada a "mãe" da Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do bicheiro Carlos Augusto Ramos, pôs fim à carreira do personagem encarnado pelo senador Demóstenes Torres e motivou a criação da CPI, a Vegas pode levar à ampliação das investigações para caminhos ainda não explorados.

Especialmente no governo e no PT há evidente disposição a fazer carga sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A posição contrária do partido no momento é tática.

Por todo lado que se ande, com qualquer pessoa que se converse nos escalões elevados do Legislativo e do Executivo surge sempre a pergunta: por que Gurgel não tomou providência quando o inquérito da Vegas foi para o Ministério Público?

Ele poderia ter arquivado, requerido novas investigações ou encaminhado o material para o Supremo Tribunal Federal. Optou por não tomar nenhuma atitude e explicou que o fez no aguardo da conclusão da Operação Monte Carlo.

Esta, porém, não existia por ocasião da conclusão da primeira. Só começou em 2010.

Por isso a explicação do procurador é considerada insatisfatória. Não se lançam suspeições sobre sua conduta pessoal, mas existe sim a desconfiança de que alguma razão muito forte pautou a paralisia.

Os de boa-fé acreditam que o procurador simplesmente teria informações de que a PF iniciaria uma nova operação e, por isso, resolveu aguardar.

Os de má-fé disseminam a versão de que ele teria deliberadamente tentado proteger Demóstenes Torres pelo fato de o senador ser oriundo do Ministério Público.

Argumento frágil, na visão dos "neutros", porém igualmente curiosos a respeito: se fosse levar a questão esse lado, Roberto Gurgel teria mais motivos para expor que para resguardar o senador que por diversas vezes o atacou publicamente.

No ambiente de dúvidas, vicejam as especulações que só seriam dirimidas com eventual convocação de Roberto Gurgel à CPI. Não há nas conversas preliminares consenso quanto a isso.

No governo existe explícito desejo de que a comissão decida convocá-lo. Não se faz referência aberta ao fato, mas a realidade é que o procurador não ficou exatamente bem visto nesse setor ao ter qualificado no ano passado o mensalão como um "grave atentado à democracia".

Mas, deixando retaliações de lado, sobram desconfianças de que a cautela do procurador-geral possa indicar a existência de informações sobre contaminação do Poder Judiciário, ou mesmo do Ministério Público, no inquérito da Vegas.

E se houver base nessa suspeita, aí sim, haveria suporte para a ofensiva petista em defesa da CPI como tentativa de misturar nesse caldo o mensalão e atrapalhar o julgamento do processo.

Conjugado. Os trabalhos da CPI levarão seis meses. Terminam, portanto, em outubro, em cima das eleições municipais. Observados critérios de seriedade, para usar o mantra da estação, doerá em alguém.

No governo, na oposição ou em ambos.

No forno. Criada por lei aprovada no ano passado, a Comissão da Verdade deverá ser finalmente constituída em maio. No governo assegura-se que a demora nada tem a ver com a resistência de militares. Guarda, antes, relação com questões políticas.

Provavelmente relacionadas ao ajuste cirúrgico necessário à escolha dos sete nomes para o equilíbrio de forças na composição do grupo.

Redundância. Se o enriquecimento é "ilícito", a decisão da comissão de juristas que auxilia o Senado na reforma do Código Penal de torná-lo crime é um pleonasmo.

COMENTÁRIO: Meias soluções

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Há pelo menos dois meses, dirigentes da Indústria vêm poupando críticas e reforçando elogios à política do governo Dilma.

Entendem, por exemplo, que providências tomadas no câmbio estão melhorando os preços dos produtos exportados e ajudando a indústria a competir no mercado interno. No entanto, em comparação com os praticados no exterior, os preços no Brasil continuam altos demais. Qualquer brasileiro que volta do exterior pode dar testemunho disso. E o que as famílias conseguem trazer de lá em confecções e aparelhos eletrônicos, apenas por uma fração do que pagariam aqui, segue a enervar os produtores no Brasil. Depois de tudo, a alta do dólar acumulada no câmbio interno nestes quase quatro meses de 2012 não passa de 0,75%.

Os mesmos dirigentes olham para os juros em queda e ponderam que um dos mais graves fatores do custo Brasil está sendo puxado para baixo. Mas, para quem recorre a bancos, essa redução é insignificante. Em dezembro, por exemplo, os bancos cobravam 17,4% ao ano nos empréstimos de capital de giro e 20,6% ao ano nas operações de conta garantida. Ao final de março, estavam, respectivamente, em 16,4% e 20,6%.

Os líderes da indústria apoiaram as novas regras para o setor de veículos - que, em tese, favorecem inovações - e o segmento de autopeças. Mas, ao mesmo tempo, sabem que os automóveis brasileiros se mantêm absurdamente mais caros do que os vendidos no exterior e, em alguns casos, não passaram do nível das carroças denunciadas pelo presidente Collor há 22 anos.

Os empresários aplaudiram a desoneração das folhas de pagamento para 15 setores como um passo, ainda que insatisfatório, na direção correta. E, no entanto, as primeiras informações dão conta de que, em média, a desoneração proporcionou uma redução de custos de somente 2% e 5%, dependendo do setor analisado.

Os mesmos dirigentes acabam de elogiar a decisão do Senado de terminar com a guerra dos portos, que até o final deste ano favorecerá a entrada de produtos importados em detrimento dos fabricados no País. Mas eles sabem que a guerra fiscal prossegue em outras modalidades Brasil afora.

Tudo isso é pouco para devolver competitividade ao setor produtivo nacional - e não só à indústria. Os impostos permanecem altos demais, a tarifa da energia elétrica é a quarta mais cara do mundo e a infraestrutura, ruim ou inexistente.

A presidente Dilma vem argumentando que as coisas estão sendo feitas dentro do politicamente viável. Esse fatiamento - tipo salaminho - possivelmente é o mal maior, porque passa uma temporária sensação de melhora das condições produtivas. No entanto, é uma melhora proporcionada pelo eterno provisório, denunciado por esta Coluna em outras edições. São decisões meia-boca que, ao contrário do que tanto se diz, vêm na direção errada, à medida que adiam soluções definitivas ou dispensam o que tem de ser feito para garantir o futuro do setor produtivo nacional.

É nesse sentido que seria melhor que tudo piorasse radicalmente, para que pudesse gerar o choque necessário para as verdadeiras viradas. Quando enaltecem essas meias soluções, os dirigentes dos empresários, na verdade, trabalham para acentuar o processo que eles chamam de desindustrialização do Brasil.

COMENTÁRIO: Sobre "fios desencapados"

Do BAHIA NOTÍCIAS

Por SAMUEL CELESTINO - A TARDE

Temor sobre o que virá em termos de revelações da CPI Mista de Cachoeira se generaliza tanto no governo quanto na oposição. Em conseqüência, “balança o chão da praça” dos Três Poderes e isso poderá acontecer logo no início, com o depoimento de Antônio Pagot, que comandou o Dnit, e, logo depois, descontrolado com os acontecimentos, se desligou do PR, que detinha como se fosse seu o Ministério dos Transportes. Informa-se que ele estaria disposto a não deixar pedra sobre pedra e revelar tudo o que sabe sobre a influência de Carlinhos Cachoeira na área que comandava.

Uma matéria do jornal “O Globo”, na sua edição de ontem, relatava justo a apreensão acima referida de uma forma bem brasiliense: “alguns parlamentares davam, nesta terça-feira, novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque vai morrer todo mundo abraçado, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana”.

Enquanto de um lado há a suposição de que a CPI vai apenas colocar à luz o que já foi apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, outros acham que não, como é o caso do pessoal do PR. O deputado Blairo Maggi, um dos mais destacados do partido, teria advertido a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o estado descontrolado de Pagot.

Maggi usou o termo “fio desencapado” para relatar o desvario do ex-diretor geral do Dnit, que pretenderia falar, ao depor, “de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado”. Se assim for, é exatamente o contrário do que pensa Maggi sobre Pagot, porque relatar o que se sabe é tudo o que se pretende e espera desta CPI, que nasceu estranha, por iniciativa do PT, e mais estranha ainda porque com as bênçãos de Lula em desacordo com o pensamento da presidente Dilma Rousseff.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é muito diferente das outras já feitas nesta torta República. A princípio, não deveria interessar nem ao governo nem à oposição, ambos pecadores, mas o PT preferiu seguir a voz rouca de Lula e não seria a oposição que assumiria o ônus de dizer não. Poderá acontecer de tudo se surgirem “fios desencapados” nos depoimentos ou, quem sabe, se Carlinhos Cachoeira deixar de lado o silêncio e revelar o que foi por ele plantado. Nesse caso, como aqui na Bahia, para lembrar a trilha musical de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber, a seca no semiárido não permitirá que se materialize o verso “o sertão vai virar mar”, é possível que o mar se desloque para o Planalto Central e inunde o Centro-Oeste com um tsunami de corruptos afogados.

A CPI nasceu na suposição de que ela tiraria o foco da opinião pública voltada para o Supremo Tribunal Federal e o julgamento do mensalão. Deu-se justo o contrário: a pressão aumentou, inflamou os ministros do STF, acendeu, mais ainda, os holofotes da imprensa e o início do julgamento deverá acontecer ainda neste primeiro semestre, para o desespero dos 38 mensaleiros transformados em réus, dentre eles José Dirceu, segunda estrela do PT nacional.

Enfim, deu tudo errado para os petistas. A CPI está instalada e já começa a funcionar. Nesse início, servirá para esquentar o clima de expectativa que estará nervosamente à flor da pele quando o ministro presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, abrir a primeira sessão de uma série, para julgamento de um dos maiores escândalos da história republicana.

POLÍTICA: Deputados querem poder para mudar decisões do STF

Do ESADAO.COM.BR

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto

André Dusek/AE

Ministros do STF durante o julgamento da ação que pedia a liberação do aborto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.

"O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo", alega Fonteles. "Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição."

O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.

O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o "ativismo judiciário". "Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos."

Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. "Montesquieu deve estar se agitando na tumba", brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. "Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo."

Apesar da aprovação por unanimidade na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.

DIREITO: Defesa

Do MIGALHAS

O Conselho de Ética do Senado recebeu ontem a defesa prévia do senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres. O documento, de 61 laudas, é assinado pelo time da banca Almeida Castro Advogados, escritório capitaneado por Antônio Carlos de Almeida Castro, interplanetariamente conhecido como Kakay. De acordo com a defesa, a divulgação dos grampos faz parte de uma orquestrada desestabilização política que vai muito além da figura do Senador. Veja a íntegra da heroica peça, com exclusividade. (Clique aqui)

FRASE DO (PARA O) DIA

É privilégio dos grandes atores políticos poderem elevar até às alturas do drama as mais abjetas farsas do seu ofício.

Vargas Villa

ECONOMIA: Dólar sobe e opera a R$ 1,88; Bolsa inicia pregão em baixa

De OGLOBO.COM.BR

Na quarta, BC voltou a comprar moeda americana no mercado à vista

SÃO PAULO - O dólar comercial sobe na manhã desta quinta-feira e por volta de 10h10m, a moeda americana se valorizava 0,21% frente ao real, sendo cotada a R$ 1,8880 na venda e R$ 1,8860 na compra. Na quarta, o Banco Central voltou a comprar dólares no mercado à vista e conseguiu manter a moeda no patamar de R$ 1,88. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em queda e às 10h09 se desvalorizava 1,12% aos 61.049 pontos, seguindo os mercados europeus. As ações PNA da Vale operam em forte queda, após a empresa divulgar seus resultados trimestrais ontem, depois do fechamento do mercado.

A Vale divulgou que teve um lucro de R$ 6,72 bilhões no primeiro trimestre de 2012, uma queda de 40,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Contribuiu para o fraco desempenho o forte volume de chuvas no Brasil, aprofundando o efeito sazonal na receita e nos custos e os menores preços do minério de ferro no mercado internacional. Mas a companhia está otimista: o período chuvoso terminou, os embarques de minério de ferro aumentaram em março e a Vale acredita que cumprirá o planejamento de vendas para este ano, com um mercado global de minerais e metais aquecido.

As units do BTG Pactual (BBTG11) iniciaram suas operações na BM&FBovespa nesta quinta, com alta de 1,44%, a R$ 31,70. O Oferta Pública Inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) do banco de investimento movimentou R$ 3,4 bilhões, o maior giro do ano no mundo num IPO.

- O IPO do BTG é uma amostra da volta da confiança da comunidade internacional no mercado brasileiro de ações - afirmou André Esteves, presidente do banco, na cerimônia de abertura do pregão.

O banco Santander Brasil encerrou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 1,76 bilhão, queda de 3,3% sobre o mesmo período do ano passado em meio a um salto nas provisões para perdas com crédito, segundo termos contábeis brasileiros. Sem incluir reversão de despesa com amortização de ágio decorrente da aquisição do Banco Real, o lucro líquido da instituição somou R$ 856 milhões no período, queda anual de 15,4%, conforme balanço divulgado nesta quinta-feira. Na quarta, o aumento de provisão para créditos duvidosos anunciada pelo Itaú Unibanco derrubou as ações do banco. Os papéis PN do Itaú Unibanco PN caíram 5,88%, a maior queda da Bolsa, a R$ 29,60. Os papéis PN do Bradesco perderam 2,57% a R$ 29,83.

O mercado também analisa a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta quinta-feira. Na reunião, o Copom reduziu a taxa básica de juro (Selic) de 9,75% para 9% ao ano. A ata indica a possibilidade de novos cortes, mas eles devem ser feitos com "parcimônia". Na prática, isso significa que os recuos da Selic devem ser de 0,25 ponto percentual, quando o BC achar necessário.

Na Europa, as Bolsa devolvem os ganhos e operam em queda. O Ibex, da Bolsa de Madri, cai 2,19%; o índice da Dax, da Bolsa de Frankfurt, perde 0,67%; o índice Cac, de Paris, se desvaloriza 1,07% e o FTSE, da Bolsa de Londres, perde 0,32%.

Nos EUA, os pedidos semanais de auxílio desemprego tiveram queda de 1.000 pedidos para 388.000, contra uma projeção do mercado de 375.000. Abaixo da barreira média dos 400.000 pedidos semanais, o indicador sinaliza a queda do desemprego nos EUA.

Na Ásia, as Bolsas fecharam praticamente estáveis após o discurso do presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, que não descartou novas medidas de estímulo à economia americana, em caso de necessidade. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng, subiu 0,8%. A Bolsa de Tóquio fechou praticamente estável, com o índice índice Nikkei subindo 0,01%. Na China, as Bolsas também fecharam praticamente estáveis. O índice Xangai Composto caiu 2,11 pontos e fechou aos 2.404,70 e o Shenzhen Composto perdeu 1,62 ponto e encerrou aos 943,03 pontos.

POLÍTICA: Graça Foster muda comando de três diretorias da Petrobras

De OGLOBO.COM.BR

Ramona Ordoñez

Trocas nas áreas de Abastecimento, Engenharia e Internacional foram debatidas com Dilma

RIO — O Conselho de Administração da Petrobras deverá decidir nesta sexta-feira pela saída de três diretores do comando da empresa. Segundo fontes, as mudanças teriam sido acertadas entre a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em reunião realizada na semana passada.

Estão de saída o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, de Engenharia, Renato Duque, e da área Internacional, José Zelada. Os nomes dos novos diretores são mantidos em sigilo, mas tudo indica que serão adotadas soluções internas, com executivos da própria Petrobras.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou à Reuters nesta quinta-feira que está deixando a estatal. Segundo Costa, os diretores de Serviços e Engenharia, Renato Duque, e da área Internacional da estatal, Jorge Zelada, também vão deixar a companhia. A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.

Costa disse não saber o motivo de sua saída.

Essa não é a primeira dança das cadeiras nas diretorias-executivas da Petrobras desde que terminou a era de comando de José Sérgio Gabrielli (2005-2012).

Houve mudanças assim que Graça Foster foi sacramentada no comando da estatal. Guilherme Estrella deixou a diretoria de Exploração e Produção para se aposentar e quem assumiu em seu lugar foi o técnico José Miranda Formigli Filho.

Na diretoria de Gás e Energia, ocupada anteriormente por Graça, quem ascendeu foi José Alcides Santoro Martins.

Foi também criado o cargo de diretor corporativo e serviços, que não existia na gestão de Gabrielli. O ex-presidente do PT Nacional José Eduardo de Barros Dutra foi aquinhoado com esse novo cargo.

Com as saídas de Duque, Costa e Zelada; o único diretor-executivo remanescente da gestão de Gabrielli é o diretor-financeiro Almir Barbassa.

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DIREITO: Cotas: relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB

Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A sessão continuará amanhã (26), a partir das 14h, quando os demais ministros do STF deverão proferir seus votos.

Em um extenso e minucioso voto (leia a íntegra), o ministro Lewandowski afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo o relator, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade e razoabilidade e as políticas são transitórias e preveem a revisão periódica de seus resultados. Quanto aos métodos de seleção, o relator os considerou “eficazes e compatíveis” com o princípio da dignidade humana.

“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o relator.

Preliminares

O ministro Lewandowski iniciou seu voto afastando as preliminares de não conhecimento da ação levantadas e afirmou o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por considerá-la o meio mais adequado e hábil para sanar a lesividade apontada pelo Partido Democratas (DEM). Segundo o relator, para efetivar o princípio constitucional da igualdade, o Estado pode lançar mão de políticas universalistas (de grande alcance) e também de ações afirmativas, que levam em conta a situação concreta de determinados grupos sociais.

Lewandowski salientou que, ao contrário do que muitos pensam, a política de ações afirmativas não tem origem norte-americana. Ela surgiu na Índia, país composto por uma sociedade de castas, sob a condução do líder pacifista Mahatma Gandhi. Lembrando que o Brasil é uma sociedade marcada por desigualdades interpessoais profundas, o ministro afirmou que a adoção de critérios objetivos de seleção para ingresso dos cotistas nas universidades deve levar em conta o ganho social que esse processo acarretará na formação de uma sociedade mais fraterna.

Discriminação

Citando números do Ministério da Educação, o ministro Lewandowski lembrou que apenas 2% dos negros conquistam diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada. O ministro iniciou a análise da constitucionalidade da seleção de candidatos por meio da adoção de critério étnico-racial afastando o conceito biológico de raça, por considerá-lo um conceito “artificialmente construído ao longo dos tempos para justificar a discriminação”.

Quanto ao argumento do DEM de que a inexistência cientificamente comprovada do conceito biológico de raça impediria a utilização do critério étnico-racial para seleção dos cotistas, o ministro Lewandowski lembrou que o Supremo já enfrentou essa questão ao julgar o Habeas Corpus (HC 82424), impetrado em favor de Siegfried Ellwanger, acusado do crime de racismo por ser o responsável pela edição e venda de livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias em relação à comunidade judaica.

Celeiros de recrutamento

“A histórica discriminação de negros e pardos, revela um componente multiplicador, mas às avessas, pois a sua convivência multissecular com a exclusão social gera a perpetuação de uma consciência de inferioridade e de conformidade com a falta de perspectiva, lançando milhares deles, sobretudo as gerações mais jovens, no trajeto sem volta da marginalidade social”, afirmou o relator. Ele ressaltou o papel integrador da universidade como principal centro de formação das elites brasileiras e sua transformação em celeiros privilegiados para o recrutamento de futuros líderes.

“Tais espaços não são apenas ambientes de formação profissional, mas constituem também locais privilegiados de criação de futuros líderes e dirigentes sociais. Todos sabem que as universidades, e em especial as universidades públicas, são os principais centros de formação das elites brasileiras. Não constituem apenas núcleos de excelência para a formação de profissionais destinados ao mercado de trabalho, mas representam também um celeiro privilegiado para o recrutamento de futuros ocupantes dos altos cargos públicos e privados no país”,  asseverou.

Para o relator, as políticas de ações afirmativas da UnB resultam num ambiente acadêmico plural e diversificado e servem para superar distorções sociais historicamente consolidadas. “O reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita. Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente”, ressaltou o relator.

DIREITO: STJ - Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da perna decorreu da demora no socorro médico, e a culpa seria da clínica, que por duas vezes o encaminhou para atendimento em outros estabelecimentos. A Quarta Turma do STJ negou o recurso em que ele pedia indenização por danos materiais, morais e estéticos contra a clínica. 

Segundo informações do processo, o paciente foi levado à clinica após acidente de motocicleta. Recebeu atendimento e foi internado para observação. Em seguida, o médico sugeriu que ele fosse levado para um hospital para fazer o exame de arteriografia e tratar a lesão vascular. 

Lá, foi informado de que não havia profissional disponível para atendê-lo e que deveria voltar à clínica, por ser a mais adequada para o tratamento. Ao retornar, foi reexaminado por outro médico, que constatou a necessidade de cirurgia de emergência, indicando, assim, outro hospital. 

Amputação 

Treze horas após a lesão, o paciente foi submetido ao procedimento – a cirurgia que, para obter resultado satisfatório, deveria ter sido feita em até seis horas após o acidente. Cinco dias depois, houve necessidade de amputação da sua perna esquerda. 

O paciente ajuizou ação contra a clínica, alegando tratamento deficiente. Disse que foi “expulso sumariamente para outro hospital, sem a prestação de nenhum socorro, o que teve influência decisiva no dano sofrido”. Segundo sua defesa, se a clínica não tinha condições de tratar efetivamente as lesões apresentadas, deveria tê-lo encaminhado prontamente – em transporte adequado – a outro estabelecimento capacitado para atender a emergência. 

A sentença negou o pedido, entendimento confirmado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ao negar provimento à apelação, o tribunal também entendeu que o atendimento médico na clínica foi pertinente e cercado das cautelas recomendáveis. “Não havendo prova de que o profissional de medicina foi negligente, imprudente ou imperito na determinação do tratamento, não há como considerar procedente a ação de indenização”, considerou o TJPB. 

O paciente recorreu ao STJ. A Quarta Turma manteve a decisão. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, constatou que a sentença enfatizou que a demora para a realização da cirurgia vascular decorreu de atitudes adotadas pelos profissionais dos hospitais. Conforme a decisão, a clínica encaminhou o paciente, em tempo hábil, para realização da cirurgia vascular. 

Segundo o ministro, nenhuma responsabilidade poderia ser imputada à clínica pela eventual negligência ocorrida em outro estabelecimento. “Tal fundamento tem o condão de afastar todos os argumentos do recorrente [o paciente], uma vez que o tempo foi o fator determinante do malogro da referida operação”, concluiu Salomão. 

ECONOMIA: BC atua, dólar sobe e vale R$ 1,88; Bolsa inverte sinal e cai

De OGLOBO.COM.BR

João Sorima Neto

Com agências internacionais

Na Europa, Bolsas fecharam em alta refletindo temporada positiva de balanços

SÃO PAULO -  O  Banco  Central  voltou  a  comprar dólares no mercado à vista nesta quarta-feira e a moeda americana passou a  operar  em  alta  frente  ao  real. Por volta de 13h10m, o dólar subia 0,05% cotado a  R$ 1,8830 na venda e R$ 1,8810 na compra.  Na  terça, o Banco Central também atuou no  mercado de câmbio e fez o dólar fechar no patamar de  R$ 1,88.  O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa)  inverteu  a  tendência e passou a operar em queda, com baixa de 0,33% aos 61.766 pontos no mesmo horário.

O Banco Central informou que a taxa de corte do leilão de compra de dólares, que foi realizado entre as 12h02 e as 12h07, ficou em R$ 1,8818. A liquidação será feita na próxima sexta-feira, dia 27.

No mês, o dólar sobe mais de 3%. Segundo o Banco Central, a entrada de dólares no país superou a saída em US$ 3,87 bilhões, neste mês, até o dia 20, segundo dados do fluxo cambial divulgados pelo Banco Central.

- Mesmo com a forte entrada de dólares, a moeda sobe porque o BC está comprando além do fluxo de entrada. A autoridade monetária enxugou mais de US$ 5 bilhões até o dia 20. Assim, a posição comprada dos bancos diminui. E o leilão indicou que o BC quer o dólar flutuando entre R$ 1,88 e R$ 1,90 - disse um operador.

Os investidores esperam a divulgação das decisões do comitê de política monetária do Federal Reserve, o banco central dos EUA, nesta tarde. Os economistas não acreditam em mudanças significativas, mas existe a possibilidade de uma nova rodada de estímulos econômicos à economia americana. O mercado projeta a manutenção dos juros nos EUA. A divulgação de resultados de empresas nos EUA, com destaque para a Apple, que praticamente dobrou o lucro trimestral em um ano, anima os investidores. O lucro da Apple no primeiro trimestre de 2012 ficou em US$ 11,6 bilhões, alta de 94%.

- O cenário corporativo está dando o tom da mudança de humor dos investidores e uma série de resultados positivos ajuda na recuperação das perdas no mercado de renda variável - avalia um operador.

Na Europa, as principais Bolsa fecharam em queda. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, subiu 1,70%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, teve alta de 1,81% e o Cac, da Bolsa de Paris, se valorizou 2,09%. A Bolsa de Londres operou em leve queda, durante a manhã, com a notícia de que a economia britânica entrou em sua segunda recessão desde a crise financeira. Mas inverteu a tendência e fechou com alta de 0,11%. Nos EUA, as Bolsas também sobem. O Dow Jones se valoriza 0,58; o Nasdaq tem ganho de 2,37% e o S&P 500 tem alta de 1,06%.

O Escritório Nacional de Estatísticas informou que o Produto Interno Bruto (PIB) britânico caiu 0,2% no primeiro trimestre de 2012, depois de ter apurado retração de 0,3% no final de 2011, contrariando analistas que estimavam um crescimento a partir de 0,1%. Com isso aumenta a pressão sobre o governo de coalizão do primeiro-ministro David Cameron. Mas o mercado preferiu dar mais atenção aos números divulgados pelas empresas.

Na Espanha, o BBVA informou que seu lucro encolheu 12,6% no primeiro trimestre em relação a um ano antes, para 1,005 bilhão de euros, mas que todas as regiões em que atua - inclusive seu país de origem - geraram lucro.

A alemã Siemens afirmou que seu lucro encolheu 64,2% no segundo trimestre fiscal, para 1,015 bilhão de euros, pressionado por gastos com projetos de transmissão de energia na Alemanha. Apesar disso, a receita cresceu 8,91% em relação a igual período do ano fiscal anterior.

Na Suécia, a Electrolux divulgou um aumento de 22,7% em seu lucro do primeiro trimestre e um crescimento de 10,4% na receita.

E a Ericsson, fabricante sueca de equipamentos de telecomunicações, teve lucro líquido de US$ 1,3 bilhão no primeiro trimestre, uma alta de 116% em relação ao ganho no mesmo período do ano passado. A companhia informou, no entanto, que o lucro líquido foi impactado positivamente por um ganho de US$ 1,14 bilhão com a venda de 50% de sua participação na joint venture com o grupo Sony.

A americana Delta Air Lines registrou lucro líquido de US$ 124 milhões no primeiro trimestre deste ano, ou US$ 0,15 por ação, após um prejuízo de US$ 318 milhões no mesmo período de 2011.

Na Ásia, as Bolsas fecharam sem tendência definida, com os investidores esperando a decisão do Fed sobre os juros nos EUA. O índice Nikkei, da Bolsa Tóquio, subiu 1%. A Bolsa de Hong Kong terminou em baixa, com o índice Hang Seng caindo 0,15%. As Bolsas da China terminaram em alta na expectativa de mais medidas de afrouxamento monetário. O índice Xangai Composto avançou 0,8% e o Shenzhen Composto teve alta de 0,9%.

COMENTÁRIO: CPI do Cachoeira - Turbulências no horizonte

Por Merval Pereira, O Globo

Foi dada a partida para a CPI do Submundo, uma nova versão da CPI do Fim do Mundo, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira passa de coadjuvante a protagonista de mais este espetáculo de política genuinamente brasileiro.

A indicação do deputado petista Odair Cunha para a relatoria da CPI mostra que o Palácio do Planalto, e não Lula, está no comando das ações, pelo menos inicialmente.

Lula negociou nos bastidores a indicação do ex-líder petista Cândido Vaccarezza, que foi afastado das funções pela presidente Dilma e novamente vetado agora.

Representante petista na CPI, Vaccarezza é, portanto, um pote até aqui de mágoa com o Planalto e seguirá a orientação de Lula.

Pela vontade de Dilma, a CPI não existiria, mas, já que existe, a intenção é restringi-la, idealmente apanhando apenas os partidos da oposição.

Mas é difícil controlar uma CPI, mesmo tendo uma maioria teórica bastante folgada. Especialmente esta, que é completamente diferente das que se conhece até hoje.

Nunca dantes neste país uma CPI foi estimulada pelos governistas e, incongruência total, começa com todo o trabalho já concluído.

Normalmente as CPIs fazem as investigações e encaminham relatório a Ministério Público e Polícia Federal, para os processos serem abertos.

Desta vez, o Ministério Público e a Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, já fizeram todo o trabalho investigativo, e já existe um resultado desse trabalho, com as acusações contra cada um dos investigados.

A CPI vai apenas tornar público oficialmente o que era privado, embora muitas das informações tenham vazado.

Por isso já existe um movimento suprapartidário entre parlamentares indicados para a CPI no sentido de aprofundar as investigações já existentes, ampliando, e não restringindo, o foco da sua atuação.

Este é um primeiro conflito de muitos que devem ocorrer durante essa CPI. Governistas e blogueiros chapa-branca já estão preparando o ambiente para tentar evitar uma investigação sobre a empreiteira Delta, alegando que ela não faz parte do foco da CPI.

Ao contrário, a minoria oposicionista e os “independentes” estão justamente querendo investigar a fundo a Delta, como parte de um esquema mais amplo de lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro do jogo, tentando mostrar as conexões entre o bicheiro Cachoeira e a Delta, a tal ponto interligados, como mostram as conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, que alguns consideram provável que o próprio Carlinhos Cachoeira seja sócio oculto da Delta, ou até mesmo que o empresário Fernando Cavendish não passe de um testa de ferro do bicheiro.

Seja qual for a disposição da maioria governista, nada garante que “Sua Excelência, os fatos”, como dizia Ulysses Guimarães, não se imponha aos interesses deste ou daquele grupo.

Foi assim nas CPIs anteriores. O bicheiro Carlinhos Cachoeira foi personagem, entre 2005 e 2006, de três CPIs: a dos Bingos, no Senado, também conhecida como do Fim do Mundo; e as dos Correios e do Mensalão.

A “CPI do Fim do Mundo” começou investigando o jogo eletrônico e entrou por temas tão diversos como os assassinatos dos prefeitos petistas de Campinas, Toninho do PT, e de Santo André, Celso Daniel; e dólares vindos supostamente de Cuba para a campanha de Lula à Presidência.

Foi nela que surgiu o depoimento do caseiro Francenildo que confirmou que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília usada por lobistas de Ribeirão Preto, seus antigos companheiros quando foi prefeito.

Foi a partir desse depoimento que aconteceu a quebra do sigilo bancário do caseiro na Caixa Econômica Federal, em busca do que parecia um suborno para que ele incriminasse o ministro da Fazenda, o que resultou na saída de Palocci do governo.

A CPI dos Correios foi criada com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção nas empresas estatais, e acabou se transformando na CPI do Mensalão.

O resultado foi a acusação a 40 pessoas envolvidas num esquema montado a partir da Casa Civil da Presidência da República para comprar apoios políticos ao governo.

Esses resultados justificam o clichê político que diz que uma CPI, sabe-se como começa e não se sabe como acaba.

Esta, que está começando pelo final, tem resultado mais imprevisível ainda, pois está sendo instalada contra a vontade de todos, e mesmo assim tornou-se realidade política inevitável.

O PT divide-se entre os que acham uma loucura colocar em risco a estabilidade política de um governo tão bem avaliado quanto o da presidente Dilma, e os que, seguindo a liderança do ex-presidente Lula, veem nela uma boa oportunidade para pegar alguns oposicionistas bem posicionados, como o governador de Goiás, Marconi Perillo, e tentar atrapalhar o julgamento do mensalão, que deve acontecer ainda neste primeiro semestre.

Tudo indica que os que imaginaram colocar o mensalão na conta do bicheiro Cachoeira erraram a estratégia. Não apenas essa versão parece inverossímil, como se criou no país um ambiente de cobrança de punição dos corruptos, sejam eles os envolvidos nas tramas de Cachoeira, sejam os acusados pelo mensalão.

O julgamento do mensalão passou a ser exigido pela cidadania diante da ameaça de prescrição de penas. Esta, por sinal, é uma discussão que ainda se desenvolverá nos meios jurídicos.

Há quem considere que a maioria dos crimes prescreveu no ano passado, no caso da aplicação da pena mínima. Sendo assim, não faria diferença se o julgamento ocorresse no segundo semestre ou até mesmo no próximo ano.

Mas há interpretações segundo as quais o prazo para prescrição é contado a partir do momento em que cessa a associação, o que teria ocorrido apenas em 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson denunciou a existência do mensalão. As prescrições dos crimes punidos pela pena mínima seriam então em 2013.

Como se vê, viveremos nos próximos meses um ambiente político tenso, cheio de turbulências e revelações, como definiu na sua experiência política o presidente do Senado, José Sarney.

EDITORIAL: O sistema de cotas e a proteção enganosa

(Editorial)

O Globo

Está previsto para hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento da constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestada em três ações que tramitam na Corte.

Na pauta de hoje está a ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília e o recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”.

A questão foi debatida em audiências públicas realizadas pelo Supremo em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas.

Tema complexo em que se embaralham traços da luta pelos direitos civis, da busca de justiça social, da inclusão de minorias menos favorecidas e até do politicamente (ou socialmente) correto.

A priori, pode parecer justa a preocupação de garantir espaço, nas instituições de ensino superior, para jovens que não tenham tido as mesmas oportunidades que outros, supostamente por questão de renda, cor da pele ou outro motivo.

O problema é que esse conceito embute distorções capazes de, ao supostamente neutralizar discriminações, criar outras ainda piores, uma vez que definidas em leis, normas e regulamentos.

Na próxima semana, o STF deverá analisar a ação do DEM e de entidades da área de ensino contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública, implementado pelo ProUni, do governo federal.

A barreira defensiva para os negros, por exemplo, é traiçoeira. Segundo dados de 2008 do IBGE, apenas 6,1% da população se autodefinem como negros. Em termos percentuais, essa parcela da população só se torna expressiva se a ela se adicionarem os 45,1% que se denominam pardos. Nesse caso, portanto, a barreira funciona, na prática, como uma discriminação contra pardos, não contemplados com cotas.

Outro grande problema do sistema de cotas é o critério a ser adotado para selecionar os que nele devem ser incluídos.

Quando o sistema é o do mérito escolar, as nuvens se dissipam e as cotas deixam de ser necessárias. Entra quem obtiver nota suficiente, segundo o número de vagas. Quando entra o componente racial, a questão se complica.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por exemplo, criou cotas para negros, mas depois excluiu 76 inscritos porque suas fotos mostravam que eles não cumpriam as exigências: eram pardos.

O fato é que esses sistemas artificiais atendem mais aos objetivos eleitoreiros de alguns políticos que às reais necessidades dos que seriam supostamente beneficiados.

E, para beneficiar alguns, outros são prejudicados. Como é o caso óbvio dos milhões de jovens brancos e pobres, que têm tanta dificuldade de acesso ao ensino superior quanto qualquer outro jovem na mesma situação.

Sem falar no risco de esses sistemas incutirem na sociedade tensões raciais desnecessárias.

Bastante mais razoável que as cotas raciais seria a adoção de cotas sociais, em função da renda, e não da cor. Seriam beneficiados os mais pobres, não importando se brancos, pardos ou negros.

Mas a “ação afirmativa” verdadeiramente desejável é a melhoria do ensino público básico e profissionalizante, maneira adequada de qualificar o jovem das famílias de baixa renda, sem discriminações racistas. São aspectos a serem considerados pelos juízes do STF.

POLÍTICA: Como o governo montou sua bancada na CPI

Do blog do NOBLAT

Ilimar Franco, O Globo

O PMDB do Senado escolheu a dedo seus representantes na CPI do Cachoeira. Sérgio Souza (PMDB-PR) é suplente da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é o principal aliado na bancada do líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). Paulo Davim (PV-RN) é suplente do ministro Garibaldi Alves (Previdência). Ciro Nogueira (PP-PI) será monitorado pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). O PP e o PV entraram na cota do PMDB para impedir que integrantes da ala independente, como o senador Pedro Simon (RS), entrassem na CPI, o que desagradaria ao Planalto.

COMENTÁRIO: Além da austeridade

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Junte os fatos: a vitória ainda parcial do candidato socialista François Hollande nas eleições presidenciais da França; a recente greve geral na Espanha; a queda do governo da Holanda, que aconteceu anteontem; as manifestações generalizadas na Grécia, em Portugal, na Itália e por toda a Europa - enfim, as pressões vão numa única direção: atacam as políticas de austeridade.

Economistas de renome, como Paul Krugman e Joseph Stiglitz, também avisam que são terapias que, além de exigir enorme sacrifício da população, impedem o crescimento, causam desemprego e agravam a crise. E não falta quem advirta: dívida impagável foi também a que o Tratado de Versalhes impôs à Alemanha em 1919 e que, anos depois, desembocou na hiperinflação e na ascensão do nazismo...

Hoje é a própria Alemanha quem mais impõe sacrifícios aos demais sócios do bloco do euro. Ou seja, a receita prevalecente são cortes orçamentários, aumento da arrecadação e reformas que reduzam salários e aposentadorias.

Por maiores e mais disseminados que sejam os protestos e as recomendações em contrário de consagrados economistas, ainda está para aparecer quem aponte saída melhor. O problema não é só o tamanho da dívida da maioria dos países da área do euro. É o rombo orçamentário anual, alto demais, de quase todos. Ou seja, as dívidas sobem todos os anos em relação ao PIB, a menos que cresçam menos do que o PIB.

A escapatória da Grécia foi o corte de cerca de 70% da dívida. Mesmo com essa reestruturação do passivo, o rombo segue grande e exigirá nova rodada de financiamentos, num ambiente em que o credor já não tem disposição de continuar comprando títulos emitidos por caloteiro.

Os mecanismos de socorro (portas corta-fogo) não atendem à necessidade de financiamento de déficits correntes. Servem para apagar incêndios. Assim, para pagar a dívida em vencimento mais os novos déficits, é preciso contar com os compradores de títulos (credores).

De vez em quando aparece alguém para dizer que a receita aplicada à Grécia deve se repetir pelos outros devedores. Isso significaria que o calote deve ser generalizado. Mas credores não são apenas banqueiros sem alma, merecedores de boas pauladas. São todos os que aplicam dinheiro no mercado financeiro, como seguradoras, fundos de investimento e fundos de pensão que, lá na frente, pagarão aposentadorias complementares. Calote generalizado não só quebraria bancos e levaria para o ralo o dinheiro de depositantes e aplicadores e reservas de seguradoras, mas transformaria em fumaça o futuro dos cotistas dos fundos de pensão. Portanto é opção descartada.

Outra opção cada vez mais reivindicada por políticos e candidatos à chefia de governo, caso dos franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande, é levar os bancos centrais a emitir moeda para o resgate de títulos. Seria a monetização, ainda que parcial, dos passivos. Na prática, seria escolher uma inflação controlada que se encarregasse de desvalorizar as dívidas.

Mas isso equivaleria a cavar um buraco numa barragem para deixar escapar "controladamente" o excesso de água. O problema é que chega um momento em que coisas assim fogem do controle e se tornam catástrofes.