terça-feira, 29 de dezembro de 2015

POLÍTICA: Palavra oficial

POR LAURO JARDIM - OGLOBO.COM.BR

Pelo menos no discurso, a pressão de Rui Falcão sobre o governo para uma pauta econômica mais afinada com o PT foi mal recebida. "Não há chance de prosperar esse tipo de pressão sobre a presidente e o Nelson Barbosa", dise agora há pouco um assessor direto de Dilma Rousseff.

COMENTÁRIO: O que falta é bom senso

Por JOSÉ CASADO - OGLOBO.COM.BR

O Estado brasileiro quebrou. Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano

A reunião emergencial dos governadores estaduais, ontem em Brasília, foi útil para confirmar o óbvio, ululante nos portões das unidades públicas de saúde : o Estado brasileiro quebrou.
Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul, por exemplo, constataram que já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano. Nesses três estados concentra-se um terço da economia.
Com 12 meses de mandato, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) governam sem caixa e com o mais alto nível de endividamento dos últimos cinco anos.
Temem chegar à temporada das eleições municipais sem dinheiro para salários do funcionalismo, aspirinas nos pronto-socorros e giz nas salas de aula. Como Dilma Rousseff, cada um criou a narrativa do próprio atoleiro: a culpa da crise deve ser atribuída aos outros.
Na angústia dos governantes, percebe-se o sentimento de impotência diante do clima de desesperança política — derivativo da percepção coletiva de anomia, da ausência de organização dos governos.
A expressão econômica disso é o empobrecimento. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu 5%, pouco menos que a população, enquanto a riqueza mundial aumentou 18%. Excluindo-se o Brasil, o Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento avançou 28% nesse período — calcula o economista Delfim Netto.
Às vésperas de 2016, governantes e governados parecem concordar em um aspecto: pior que a situação que está aí é a perspectiva.
O consenso acaba nisso, porque enquanto a sociedade amarga um ciclo depressivo, paradoxalmente, governantes insistem em privilegiar a minoria que já concentra a maior fatia das benesses fiscais, financeiras e creditícias.
Ontem, na mesa dos governadores estaduais, pouco se falou sobre o custo desse tipo de gasto público, cuja conta já ultrapassou o patamar de 6% do PIB — estimam os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, com base em dados do governo federal. De cada R$ 10 em renúncias fiscais, R$ 7 beneficiam empresas industriais e agropecuárias. O gasto anual supera a despesa com saúde pública, por exemplo.
Não há transparência sobre os resultados dessa dinheirama despejada em cofres privados. “Não há nem com o gasto tradicional, muito menos com os benefícios fiscais”, diz Afonso. “Ainda falta transformar em hábito o registro do que se prometeu ou o que se pretendia quando se concedeu uma benesse, e depois comparar com o efetivamente apurado.”
“Em outros países, sobretudo na Ásia” — acrescenta — “o Estado também é ativo na concessão de benefícios, mas sempre cobra e contrata com o beneficiário metas de aumento de produção, de exportação, de investimentos, de emprego. Aqui não houve contrato. Sobram discursos, promessas e marketing.”
Governantes doam recursos públicos, nas sombras da política eleitoral e partidária, sem nada exigir em troca.
A crise começa a iluminar uma aberração: o Estado brasileiro está gastando e pagando para empresas cortarem investimentos, produção e emprego. Como diz Afonso, nem é preciso ser economista para perceber que isso fere a lógica ou o bom senso.

GESTÃO: De 3 mil cargos que seriam extintos por Dilma, só 346 foram cortados

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS E MARTHA BECK

Presidente também anunciou corte de seu salário e do vice, mas isso não aconteceu

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reafirma compromisso com a meta fiscal - Michel Filho/19-12-2015

BRASÍLIA - A reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início de outubro, prevendo reduções de salários, de ministérios, de secretarias especiais e de cargos comissionados, mal saiu do papel. Pressionada a enxugar a máquina pública para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na ocasião no Orçamento de 2016, a presidente prometeu cortar ministérios e reduzir número de cargos de confiança, mas, até agora, os cortes foram pífios.
Dos 3 mil cargos que seriam extintos, segundo Dilma, apenas 346 foram efetivamente cortados. Das 30 secretarias, só sete deixaram de existir. Dilma, o vice Michel Temer e os ministros teriam seus salários reduzidos de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. Isso também ainda não aconteceu. A previsão do governo era economizar com esses cortes R$ 200 milhões. O montante alcançado até agora foi de apenas R$ 16,1 milhões.
O governo explica que a redução de salários depende do Congresso. Dilma enviou o pedido dias depois do anúncio da medida, porque é preciso editar um decreto legislativo para reduzir vencimentos. Mas o decreto ainda não foi apreciado pelos congressistas. Quanto aos demais cortes, a explicação de auxiliares de Dilma é que a necessidade de negociar cargos com aliados em troca de apoio na Câmara, em meio à abertura do processo de impeachment, paralisou a reforma.
Logo após o anúncio do enxugamento, Dilma ampliou o espaço do PMDB, entregando ao partido os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. O PDT, que comandava o Ministério do Trabalho, passou para as Comunicações, estrutura maior do que aquela que a legenda ocupava anteriormente.
Além de ter de entregar a esses partidos mais funções, Dilma deu mais cargos do 2º escalão a PR, PRB e PP, reduzindo a possibilidade de passar a tesoura nos cargos comissionados e nas secretarias ligadas aos ministérios. A dificuldade de cortar cargos de ministérios mais políticos fica evidente quando se vê a redução feita pelo Planejamento, essencialmente técnico. Dos 346 cargos extintos, 216 foram dessa pasta.
FUSÃO DE MINISTÉRIOS AINDA NÃO FOI FEITA
A reforma teria como marca a redução de ministérios. Em agosto, o plano do governo era cortar dez pastas. Quando oficialmente anunciada em outubro, porém, a reforma reduziu em oito o número de pastas, caindo de 39 para 31. Isso se deu a partir de fusão e incorporação de 11 estruturas — que geraram três novos ministérios. Mas até agora apenas cinco das que seriam extintas realmente foram cortadas: Secretaria Geral, Secretaria de Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa se fundiram para criar a nova Secretaria de Governo, passando de 545 cargos comissionados para 431; o Gabinete de Segurança Institucional foi extinto e teve as atribuições distribuídas por outros órgãos, reduzindo de 50 para 34 os cargos comissionados; e Assuntos Estratégicos passou a ser um órgão do Planejamento — pasta com maior redução de cargos de livre nomeação, de 1.263 para 1.047.
Anunciadas há dois meses, as fusões entre os ministérios do Trabalho e da Previdência e entre as secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos, além da extinção da Pesca, ainda não foram finalizadas. Faltam decretos para formalizar as mudanças.
Por e-mail ao GLOBO, o Planejamento afirma que os cargos de ministros do Trabalho, da Pesca, do Gabinete de Segurança Institucional, de Relações Institucionais, de Assuntos Estratégicos, da Igualdade Racial, das Mulheres, da Micro e Pequena Empresa, e de Assuntos Estratégicos foram extintos. Admite, no entanto, que as estruturas desses ministérios ainda não foram reduzidas.
“Estão sendo elaboradas as estruturas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (fusão do Ministério do Trabalho com o da Previdência), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Fusão da SEDH, com Seppir e SPM) e do Ministério da Agricultura (que passará a executar as competências do Ministério da Pesca)”, diz nota do Planejamento.
— Realmente a reforma está andando a passos lentos. Mas há questões políticas envolvidas que tornam os cortes mais difíceis. O governo vai cumprir o que prometeu. Lentamente, mas vai — confirmou ao GLOBO uma fonte do Planalto.
FUSÕES NA FAZENDA
Responsável pelo diagnóstico da reforma e defensor do enxugamento da máquina, Nelson Barbosa (Fazenda) chegou à pasta garantindo que sua tesoura começará em breve a dar resultados. No próximo ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) vai ser absorvida pela de Política Econômica (SPE). O atual secretário da Seae, Paulo Corrêa, que chegou em 2015 a convite do ex-ministro Joaquim Levy, permanecerá no posto só até o fim de janeiro.
Assim, o novo secretário de Política Econômica, Manoel Pires, que era o chefe da Assessoria Econômica do Planejamento, também vai comandar a Seae futuramente. A Seae foi perdendo funções ao longo do tempo. Uma delas era dar parecer para fusões de empresas. Mas, quando a nova estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) surgiu, a secretaria perdeu importante atribuição, e, diante disso, Barbosa resolveu fundi-la a outro órgão.

POLÍTICA: Presidente do PT cobra de Dilma mudanças na economia

OGLOBO.COM.BR
POR SÉRGIO ROXO

Rui Falcão defendeu o fim das altas de juros em texto publicado no site do partido

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, em entrevista em 2012 - Michel Filho / Agência O Globo / 29-10-2012

SÃO PAULO — Descontente com o discurso do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o PT decidiu intensificar a pressão para que a presidente Dilma Rousseff altere o rumo da política econômica no próximo ano. Em texto publicado na página da sigla na internet e reproduzido nas redes sociais, o presidente da legenda, Rui Falcão, afirmou que o governo precisa adotar medidas para devolver à população a confiança perdida.
“Entre o final de 2015 e o início de 2016, o governo da presidente Dilma Rousseff precisa se concentrar na construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo”, escreveu Falcão, no texto, que recebeu o título “Uma nova e ousada política econômica para 2016”.
Apesar de criticar o governo, o dirigente petista não deixou, porém, de atacar a oposição, que, na sua avaliação, também contribuiu para agravar os problemas por insistir em “tentativas golpistas que desembocaram numa crise política”, na linha do “quanto pior melhor”. Falcão citou como origem das dificuldades econômicas do país a crise mundial.
“CHEGA DE ALTA DE JUROS”
Mas para o presidente do PT, no momento, o governo precisa deixar de lado pontos do ajuste fiscal e adotar as propostas elaboradas pela Fundação Perseu Abramo, vinculada ao partido, em parceria com entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST), no documento de linha desenvolvimentista “Por um Brasil Justo e Sustentável”, lançado em setembro. “Chega de altas de juros e de cortes em investimentos”, defendeu o petista, referindo-se a duas das medidas que têm sido adotadas para conter a inflação e reduzir o déficit nas contas públicas.
Na avaliação de Falcão, o risco de impeachment arrefeceu neste mês de dezembro, o que possibilita a implantação das mudanças de rumo na economia. “É hora de apresentar propostas capazes de retomar o crescimento econômico, de garantir o emprego, preservar a renda e os salários, controlar a inflação, investir, assegurar os direitos duramente conquistados pelo povo.”
De forma sutil, o presidente do PT cobrou alteração no rumo da economia brasileira de Barbosa, e do novo ministro do Planejamento, Valdir Salomão. “Sabemos da competência, habilidade e capacidade de diálogo dos novos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Confiamos em que eles deem conta da tarefa, mudando com responsabilidade e ousadia a política econômica.”
No dia da nomeação, Falcão elogiou a opção. O novo ministro é considerado de linha desenvolvimentista enquanto que o antecessor, Joaquim Levy, era tido como representante do mercado. Além disso, Barbosa participou da gestão de Guido Mantega (2006-2014) na Fazenda. Mas ao tomar posse, Barbosa afirmara que manterá os mesmos princípios da política econômica implantada por Levy, o que foi uma ducha de água fria para os petistas e os movimentos sociais.

CASO PETROBRAS: Baiano e Bumlai ficarão frente a frente em acareação na PF

OGLOBO.COM.BR
POR RENATO ONOFRE

Encontro será em janeiro; lobista aponta pecuarista como intermediário do PT no Planalto

Lobista aponta pecuarista como intermediário do PT no Planalto - Montagem/O Globo

SÃO PAULO — O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o lobista Fernando Baiano vão ficar cara a cara em acareação na Polícia Federal. É a primeira vez desde que o pecuarista foi preso em novembro em que os dois vão se encontrar. Baiano aponta Bumlai como um intermediário do PT ligado ao Planalto no esquema de corrupção da Petrobras. A acareação será no inicio de janeiro, mas a data é mantida em sigilo.
Em delação premiada, Baiano disse que repassou R$ 2 milhões ao pecuarista. Os recursos, segundo o lobista, teriam sido usados para pagar uma dívida imobiliária de um apartamento de uma nora de Lula. Bumlai nega que tenha pago alguma dívida de familiares do ex-presidente. Lula negou qualquer tipo de envolvimento e de seus familiares em transações financeiras com Bumlai e Baiano.
Além da divergência sobre o apartamento, os investigadores também querem saber quem está falando a verdade sobre o papel do ex-ministro Antonio Palocci numa suposta transação de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Em depoimento à PF, Bumlai negou ter promovido uma aproximação entre Palocci e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Baiano diz que foi o pecuarista quem fez a ponte entre os dois.
À PF, o lobista disse que o pecuarista agendou a reunião em que Palocci teria pedido os recursos em troca do apoio do PT à permanência de Costa na diretoria da Petrobras. Bumlai nega ter operacionalizado o encontro. Ele disse que só se encontrou com o ex-ministro em reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conselho ligado à Presidência da República, do qual é membro desde o primeiro governo petista.
Os dois serão ouvidos no inquérito que investiga o suposto pagamento de R$ 2 milhões à Palocci para abastecer a campanha presidencial do PT em 2010. O inquérito está em Curitiba desde março quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, remeteu as investigações para o juiz Sérgio Moro.
As suspeitas sobre Palocci no esquema de corrupção da Petrobras apareceram durante o depoimento, em delação premiada, do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Ele afirmou que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef intermediou, em nome de Palocci, a propina para a campanha. Os valores viriam da cota do PP no esquema. O doleiro AlbertoYoussef negou que tenha intermediado a transação. Em depoimento a CPI da Petrobras, em maio, Youssef disse aos parlamentares que “um outro personagem” iria esclarecer o pagamento. Para PF, esse personagem é Baiano.
Desde o início das investigações, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci vem negando as acusações.

POLÍTICA: Erundina vai fundar seu partido: A Raiz

ESTADAO.COM.BR
Em São Paulo

Fábio Vieira/Fotoarena/Folhapress
A deputada Luiza Erundina, que quer fundar um novo partido

Coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência em 2014, quando a ex-ministra, hoje na Rede Sustentabilidade, concorreu pelo PSB após a morte de Eduardo Campos, a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB-SP) vai comandar no dia 22 de janeiro a plenária de fundação do seu próprio partido, a Raiz Movimento Cidadanista.
O evento ocorrerá durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Inspirada no Podemos, da Espanha, e Syriza, da Grécia, novos partidos de matriz socialista que despontaram na Europa nos últimos dois anos, o movimento liderado por Erundina já organizou diretórios em 21 Estados e começará sua coleta de assinaturas para conseguir o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no encontro no Rio Grande do Sul. Para conseguir o registro e tornar-se a 36ª legenda em funcionamento no Brasil, a Raiz Cidadanista precisa agora reunir 486 mil rubricas.
Dois em um
Como não será viável atingir essa meta em 2016 a tempo de disputar as eleições municipais, a Raiz costura um acordo de "filiação democrática" com o PSOL semelhante ao feito entre a Rede Sustentabilidade e o PSB em 2014.
Ou seja: a ideia é que o PSOL abra suas portas para que integrantes da Raiz concorram a prefeito e vereador. Quando o ritual de legalização junto ao TSE for finalizado, os eleitos poderão migrar para o novo partido.
"Não há como fazer esse processo de filiação democrática com o PSB, pois ele está, hoje, mais próximo do PSDB. Nas próximas eleições, eles devem estar juntos. Não queremos fazer concessões", destaca Erundina.
A deputada diz que foi isolada pelo PSB depois do primeiro turno das eleições presidenciais no ano passado. No segundo, o partido apoiou a candidatura do senador Aécio Neves (MG), do PSDB.
"Fui isolada na bancada. Votaram contra meu nome na comissão que analisará o pedido de impeachment. Não sou mais alinhada com o PSB. Isso me constrange, pois sou uma pessoa de partido", afirma a deputada.
Durante a campanha presidencial de 2014, Erundina tornou-se uma das principais operadoras políticas de Marina Silva depois da morte de Eduardo Campos em um acidente aéreo.
Quando a ex-ministra liderava as pesquisas de opinião, o nome da ex-prefeita era apontado como uma das peças-chave de um eventual governo. A relação entre as duas esfriou quando Marina apoiou o tucano no segundo turno.
Esquerda
O modelo de estrutura adotado pela Raiz é o mesmo da Rede. "Teremos uma forma circular e horizontal de funcionamento", detalha o historiador Célio Turino. Ex-porta-voz da Rede, ele é um dos fundadores da Raiz. A principal diferença entre os dois grupos é ideológica.
O novo partido, que já se manifestou oficialmente contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pretende ocupar um vácuo criado no eleitorado que tradicionalmente votava no PT.
"Somos contra o impeachment, mas temos críticas profundas ao governo Dilma", diz Erundina. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

CASO PETROBRAS: Cunha diz que 'dá de presente' se acharem novas contas no exterior

FOLHA.COM
AGUIRRE TALENTO, DE BRASÍLIA

Alan Marques - 9.nov.2015/Folhapress                                                                      
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (29) que vai dar "de presente" caso sejam encontradas novas contas dele no exterior, além das quatro já localizadas na Suíçapela procuradoria do país

Questionado sobre as acusações da delação do empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, de que teria pago propina a Cunha em conta no Israel Discount Bank e em outras duas contas no banco BSI e no Merril Lynch, o presidente afirmou que tem "zero" relação.
Anteriormente, Cunha havia negado possuir contas no exterior, mas o Ministério Público da Suíça remeteu à PGR a existência de quatro contas ligadas a ele naquele país. O peemedebista argumenta que três delas se tratavam de trusts, figura na qual os recursos são entregues para terceiros administrarem, por isso os recursos não seriam seus diretamente. Uma quarta conta é de despesas de cartão de crédito de sua mulher, Cláudia Cruz.
"Vocês podem preparar em qualquer escritório de advocacia internacional qualquer documento que diga empresa, trust, de qualquer natureza, para eu assinar procuração de doação, busca, verificação, não é só de Israel não, de Israel, da Arábia Saudita, do Líbano, de qualquer lugar do mundo que você queira, de qualquer conta bancária, que eu dou de presente para reverter a quem quiser porque não existe", disse, em café da manhã com jornalistas na presidência da Câmara.
"Estou absolutamente tranquilo, não tenho preocupação nenhuma", completou.
Cunha disse que tudo que possuía no exterior já "está sendo por mim explicado". "O resto não existe, isso é fantasia. Eu já faço antecipadamente a oferta de assinar qualquer documento necessário em qualquer natureza, façam o documento que quiser que eu assino", declarou.
O presidente voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que seu pedido de afastamento feito por Janot ao Supremo era uma "peça teatral" e que passou o último fim de semana lendo-o para ajudar a produzir a peça de defesa.
Cunha afirmou ter convicção de que completará tanto o mandato de presidente da Câmara como o de parlamentar.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Sobre o fato de o boletim de ocorrência sigiloso do ex-relator de seu processo de cassação no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), ter sido encontrado no bolso de seu paletó, Cunha afirmou que a própria Secretaria de Segurança de São Paulo o encaminhou o documento depois que a Câmara pediu investigação do caso.
"Qual o problema de eu ter esse documento?", afirmou.
Cunha porém não quis comentar a delação do empresário Ricardo Pernambuco, afirmando que não teve acesso a ela e suas declarações podem ser usadas por Janot contra ele.

CASO PETROBRAS: Cunha classifica como ‘peça teatral’ pedido de Janot contra ele

OGLOBO.COM.BR
POR ISABEL BRAGA

Para presidente da Câmara, governo tenta pagar as ‘pedaladas’ porque sabe que errou

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebe jornalistas setoristas para café da manhã de confraternização - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dessa vez, o peemedebista disse que o pedido de afastamento de Cunha do cargo de deputado encaminhado por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma "peça teatral". Janot foi alvo de Cunha desde que apareceram as denúncias contra ele.
- Eu tenho conhecimento integral das 190 páginas da peça (do pedido de Janot) para dizer que é uma peça teatral. Ali não tem fatos, só atos teatrais - afirmou Cunha, em café da manhã com jornalistas na manhã desta terça.
O presidente da Câmara também comentou a iniciativa do governo em pagar a conta das chamadas pedaladas fiscais. Para ele, o crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff continuará existindo. Segundo ele, as pedaladas são referentes ao primeiro mandato e o despacho dele a favor do impeachment se baseou em decretos que a presidente Dilma Rousseff assinou em 2015.
- A quitação das pedaladas é uma dívida que o governo assumiu de 2011 a 2014. Nós não colocamos nada no despacho em relação a 2014. O que colocamos é o descumprimento, em 2015, de edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária. O ato equivocado foi em 2015. Não existe na lei de responsabilidade que um tributo não pago gere a extinção da punibilidade - disse Cunha.
O presidente da Câmara não quis fazer previsão se a presidente Dilma conseguirá evitar a aprovação da abertura do impeachment na Casa, mas disse que não vê motivos para comemorar a modificação do rito do processo no Supremo. Cunha afirmou que mesmo que obtenha os 172 votos para impedir que o processo seja aberto, isso não garantirá a governabilidade no país.
- Não vejo que o governo deva comemorar, nem chorar. Tanto está incomodado que tenta pagar as pedaladas porque sabe que errou. mas o governo não tem maioria na Casa.

ECONOMIA: Brasil tem deficit primário de R$ 19,6 bi em novembro, pior resultado para o mês

UOL
Marcela Ayres e Alonso Soto

BRASÍLIA, 29 Dez (Reuters) - O setor público brasileiro registrou um deficit primário de R$ 19,567 bilhões em novembro, o pior para o mês na série histórica do Banco Central iniciada em 2001, acumulando em 12 meses o maior rombo para as contas públicas já registrado como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado ressalta a forte deterioração fiscal, afetada pela arrecadação em queda num ano de recessão, e com medidas de ajuste atenuadas ou emperradas no Legislativo em meio à intensa crise política.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (29), o saldo negativo de novembro foi provocado pelo deficit do governo central (- R$ 21,671 bilhões) e de empresas estatais (-R$ 249 milhões), sendo apenas ligeiramente compensado pelo superavit de Estados e municípios (R$ 2,352 bilhões).
Ele veio maior que projeções de analistas de um deficit de R$ 14 bilhões para o mês, conforme pesquisa da Reuters.
No acumulado dos onze primeiros meses do ano, o deficit ficou em R$ 39,520 bilhões, bem acima do saldo negativo de R$ 19,642 bilhões em igual período de 2014.
Com isso, nos 12 meses até novembro o deficit do setor público consolidado alcançou 0,89% Produto Interno Bruto (PIB), o pior patamar da série do BC. Em julho, o deficit em 12 meses também havia atingido esse nível, mas foi revisado para 0,88 % posteriormente.
Mais cedo neste mês, o Congresso aprovou a reversão da meta fiscal de 2015 de um superavit primário para um deficit do setor público consolidado de R$ 48,9 bilhões, equivalente a 0,85% do PIB.
O rombo pode subir a R$ 117 bilhões, ou 2,03% do PIB, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e com a frustração do ingresso neste ano das receitas com leilão de hidrelétricas.

IMPEACHMENT: Para enfraquecer impeachment, Dilma vai quitar pedaladas

ESTADAO.COM.BR
JOÃO VILLAVERDE E LORENNA RODRIGUES - O ESTADO DE S.PAULO

Presidente decide pagar ainda em 2015 dívida de R$ 57 bi por causa das manobras fiscais e tentar esvaziar discurso pró-impedimento

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu pagar todos os R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais até quinta-feira, último dia do ano. O objetivo do governo é zerar as pedaladas e, assim, “deixar todo esse assunto em 2015”. A ordem de Dilma é trabalhar para não deixar brechas que possam ser usadas como argumento para o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional.
O governo entende que, ao pagar todas as pedaladas devidas ao BNDES, ao Banco do Brasil, à Caixa e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o debate sobre o impedimento será enfraquecido.
Ontem, em reunião com seus ministros da Junta Orçamentária, Dilma recebeu números atualizados de receitas e despesas e o sinal verde do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que será possível pagar todas as dívidas do governo com os bancos públicos e fundos e, ainda assim, fechar o ano dentro do limite máximo de déficit fiscal previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Ordem é trabalhar para não deixar brechas que possam ser usadas como argumento para o processo de impeachment

O processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usa exatamente da premissa de que as pedaladas constituíram um crime de responsabilidade. O governo nega que os atrasos tenham sido uma infração e terá como trunfos o parecer pela aprovação das contas de 2014 feito pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e, agora, o pagamento total das pedaladas.
Somando tais manobras e o déficit fiscal, o governo poderá ter um rombo final no ano de R$ 108,8 bilhões, segundo prevê a Lei Orçamentária. Para determinar se seria possível fazer todos os pagamentos, sem descumprir a lei, a presidente discutiu ontem com os ministros da Fazenda, da Casa Civil, Jaques Wagner, do Planejamento, Valdir Simão, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, os dados mais atualizados.
Até novembro, o governo registrou um inédito déficit de R$ 54,3 bilhões. Como a lei determina que o déficit deve ser de, no máximo, R$ 51,8 bilhões, será preciso que, neste mês, as contas apresentem um superávit (receitas maiores que as despesas) de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões. Segundo a equipe econômica, o resultado será obtido. Dessa forma, o déficit ficará dentro do total estipulado e, somado ao pagamento de R$ 57 bilhões em pedaladas, atingirá o limite máximo legal.
Na semana passada, o governo editou uma medida provisória e uma portaria definindo o pagamento de R$ 26 bilhões em pedaladas, sendo R$ 10,1 bilhões ao BNDES e outros R$ 15,9 bilhões ao FGTS. Restam, portanto, R$ 31 bilhões. Outro R$ 1,5 bilhão será pago por meio da emissão de títulos públicos entregues diretamente ao Banco do Brasil, para honrar o pagamento devido ao programa Equivalência Produto, operado pelo banco. Os R$ 29 bilhões restantes serão pagos ao BNDES, Caixa e também ao BB até amanhã.
‘Colchão’. Para isso, o governo utilizará o chamado “colchão de liquidez” – os recursos que estão na Conta Única do Tesouro Nacional e servem para o pagamento da dívida pública. Embora as pedaladas não sejam registradas, ainda, pelo Banco Central como dívida pública, o próprio governo entende que são e que, portanto, a operação deve ser feita.
O governo vai realizar uma coletiva amanhã que os ministros definiram como “prestação de contas” sobre as manobras. Dilma espera, com isso, colocar um ponto final no assunto que praticamente dominou o debate econômico e político ao longo do último ano.

DIREITO: STF - Presidente do STF julga extinto pedido de ação popular contra presidente da Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Petição (Pet) 5912, em que o cidadão Antonio Carlos Fernandes propôs ação popular pedindo o afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções. No processo, Antonio Carlos também solicitou que fosse declarado nulo o ato que admitiu o pedido deimpeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
“Reconheço, desde logo, a incompetência absoluta desta Corte para apreciar o pedido, pois a competência privativa inscrita no art. 102, I, b, da Constituição Federal engloba o processamento e julgamento de infrações penais, e não abarca, portanto, ações de índole cível, como a ação popular”, explica o ministro em sua decisão.
O dispositivo constitucional citado determina que compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
O presidente do Supremo citou ainda o julgamento do agravo regimental na Pet 5856, de relatoria do ministro Celso de Mello, cujo acórdão registra que a jurisprudência do Supremo “firmou-se no sentido de reconhecer que não se incluem na esfera de competência originária da Corte Suprema o processo e o julgamento de ações populares constitucionais”.
O ministro Ricardo Lewandowski registrou ainda que “inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido”.
Por esses motivos, o presidente do Supremo indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito.

DIREITO: STJ - Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça

Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10 anos de idade, o presente de aniversário seria a tão sonhada viagem à Disney.
O pacote foi comprado pela internet, em um site bastante conhecido, com propagandas estreladas por artistas famosos. Chegando em Orlando, entretanto, para a surpresa dos dois “Ivans”, não havia reserva alguma.
Todo o pacote já havia sido pago, mas o hotel não encontrou nada. De lá, tentaram contato telefônico com a empresa, mas nada foi resolvido e a saída foi ter que desembolsar tudo de novo para pagar o hotel.
“A nossa sorte é que ainda tinha vaga, porque fomos em alta temporada e nesse período os hotéis da Disney costumam ficar lotados”, disse o engenheiro. O caso só foi resolvido na justiça. A empresa teve que devolver todos os prejuízos causados.
O presente de aniversário do Ivan é apenas um entre milhares de exemplos de casos que todos os anos batem à porta do judiciário. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já visitaram as salas de julgamentos contratos com cláusulas abusivas, discussões sobre a responsabilidade solidária entre agências e operadoras de pacotes e valores a serem devolvidos em casos de desistência, entre outros.
Quando a viagem dos sonhos vira um pesadelo, o consumidor não só pode como deve buscar seus direitos. Para isso, antes de arrumar as malas, precisa estar atento ao entendimento do judiciário sobre o que pode e o que não pode ser abusivo.
Desistência do pacote
Imagine a situação. Você planejou a viagem durante o ano inteiro, pagou pelo pacote, mas por algum motivo pessoal, desistiu. No contrato firmado, entretanto, estava prevista a perda integral do valor pago em casos de desistência. Isso é legal?
De acordo com a Terceira Turma do STJ, não. No julgamento do REsp 1321655, o colegiado entendeu que cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento de serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. 
O caso apreciado envolveu um consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote turístico de 14 dias para a Turquia, Grécia e França, no valor de cerca de R$ 18 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu a validade da cláusula que determinou a perda de todo o valor pago.
No STJ, entretanto, o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que o cancelamento de pacote turístico é um risco ao qual toda agência de turismo está sujeita, e o consumidor não pode arcar com o prejuízo sozinho. Em decisão unânime, a Turma determinou que a multa a ser paga pelo consumidor tem que ser de 20% do valor total.
Responsabilidade solidária
Um outro caso envolveu um pacote de turismo comprado por quatro amigos para assistir à copa do mundo de 1998, na França (REsp 888751). Além de perderem a estreia da seleção brasileira por atraso do voo, houve mudança no roteiro programado e hospedagem em hotéis de categoria inferior.
A Quarta Turma do STJ condenou tanto a agência de turismo quanto a empresa responsável pelo pacote. No STJ, já é entendimento pacificado (jurisprudência) que agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má prestação dos serviços oferecidos.
Foi determinada a restituição de todos os prejuízos devidamente comprovados pelos consumidores, além de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil para cada um deles.
Segundo o acórdão, “a perda do jogo inaugural da seleção de futebol do Brasil na Copa do Mundo de 1998, a mudança unilateral de roteiro, com troca de cidades, a hospedagem em hotéis de categoria inferior aos contratados, sendo os autores acomodados em hotéis de estrada, são circunstâncias que evidenciam a má prestação do serviço, em desconformidade com o que foi contratado, situações essas que, no somatório, não se restringem a um simples aborrecimento de viagem, configurando, sim, um abalo psicológico ensejador do dano moral”.
Compra de passagens
No julgamento do REsp 1453920, entretanto, a Terceira Turma delimitou a diferença entre vendas de passagens aéreas e de pacotes turísticos feitas por agências e as implicações judiciais dessas particularidades.
No caso apreciado, foram compradas passagens aéreas em uma agência, mas os consumidores não puderam viajar porque a empresa aérea interrompeu seus serviços na época da viagem.
Os consumidores entraram na Justiça contra a empresa aérea e a agência que vendeu as passagens, mas os ministros excluíram a agência da ação.
O acórdão reconheceu que o STJ admite a responsabilidade solidária das agências na venda de pacotes, mas concluiu que, no caso, “o serviço prestado pela agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo e autoriza o reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação indenizatória decorrente de cancelamento de voo”.
Consumidor atento
Fora dos limites dos tribunais, o consumidor pode ser ainda mais atuante. O advogado Maurício Nardelli alerta sobre a importância de verificar a idoneidade da empresa que se pretende contratar. Segundo ele, é muito importante consultar o Procon e sites de reclamações antes de assinar um contrato e, claro, só assiná-lo depois de uma leitura cuidadosa.
No caso do Ivan, o advogado orienta que o ideal seria o consumidor entrar em contato com o hotel para confirmar tudo o que o foi prometido no pacote. “É muito ruim fazer uma compra desconfiado e ter que ligar para confirmar, mas, infelizmente, principalmente em uma viagem para o exterior, vale o velho ditado que diz: o seguro morreu de velho!

DIREITO: STJ - Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS.
Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer.
A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos.
Já o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Entraves desnecessários
O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis.
“A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos”, disse o ministro.
Em relação ao remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar no rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente.
Para a Segunda Turma, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente.

DIREITO: STJ - Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima. Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente.
Passados quase dois anos da imposição das medidas protetivas, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de Primeiro Grau, sob a alegação que as medidas ferem seu “direito de ir e vir”, o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas-corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o HC não é o instrumento legal adequado.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao STJ, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento , os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.“Se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500 metros da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho dela, decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir. Posto isso, afigura-se cabível a impetração do habeas corpus, de modo que a indagação do paciente merecia uma resposta mais efetiva e assertiva”, referiu o STJ na decisão.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

FELIZ NATAL!

Quero desejar aos meus queridos leitores um Natal de muitas alegrias e um 2016 de muitas realizações.
Aproveito para informar que, em razão de minhas férias, este blog não será atualizado diariamente, como acontece regularmente. Somente à partir de 20 de janeiro voltaremos a nos falar diariamente.
Abraços!

COMENTÁRIO: A hora do entardecer

Por CELSO MING - O ESTADO DE S.PAULO

Embora a maior parte dos analistas entenda que os preços do petróleo podem cair em direção aos US$ 30 por barril, ninguém se atreve a projetar o fundo do poço

Os preços do petróleo continuam mergulhando no mercado global. Nesta semana atingiram seu menor nível em 11 anos (veja o gráfico). As eventuais recuperações marginais de preços não significam nada, porque o mercado continua fraco, altamente estocado e com produção crescente. 
Em vez de segurar a oferta, alguns países da Opep estão fazendo o contrário, antecipando-se à reentrada no mercado da produção do Irã, cujas vendas foram liberadas pelo fim do bloqueio comercial que se seguirá ao acordo com os Estados Unidos.

Embora a maior parte dos analistas entenda que os preços podem cair em direção aos US$ 30 por barril, ninguém se atreve a projetar o fundo do poço. O que ainda poderia mudar as coisas seria um aumento substancial do crescimento econômico mundial. Mas as apostas são de que os Estados Unidos seguirão em ritmo moderado; a Europa depende de sua política monetária, que pode pouco; a China continua em desaceleração; e os demais países emergentes seguirão atrás.
As condições no Brasil são confusas. Até há alguns meses, a Petrobrás garantia em documento oficial que seu ponto de equilíbrio seria o petróleo a US$ 45 por barril. É nesse nível que se situariam os custos da empresa no pré-sal. No entanto, quando as cotações internacionais começaram a resvalar para abaixo disso, a conversa tomou outro curso. Tanto a Petrobrás quanto a Agência Nacional do Petróleo passaram a afirmar que foram tantos os ganhos de produtividade que o ponto de equilíbrio também escorregou, mas ninguém diz para que nível migrou, o que sugere desconversa.
É verdade que, nas condições atuais, também os equipamentos de exploração e produção baixaram de preço. Em todo o mundo sobram sondas, plataformas, tubulações para dutos a uma fração dos preços praticados há um ano. Mas a Petrobrás continua presa à armadilha das exigências de conteúdo local, um subsetor superendividado, em franca decomposição, com a agravante de que já não consegue desfazer-se de seus ativos.
Nessas horas sempre aparece quem puxe para prazos mais longos. Nesta semana, por exemplo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um dos assessores mais importantes do governo Dilma para assuntos energéticos, fez questão de esticar os prazos. Reconhece que os compromissos assumidos na Conferência do Clima da ONU, a COP-21, apontam para o abandono gradativo do petróleo no mercado mundial. Ainda assim, argumenta que até 2050 o mundo seguirá dependente do petróleo. 
Mas a percepção de que o petróleo encolhe depressa na matriz energética mundial não é só de Tolmasquim. É de todos os grandes detentores de reservas. Eles sabem que, se não aproveitarem essa riqueza enquanto ainda houver demanda, estarão condenados a mantê-las definitivamente debaixo da terra. Este é um fator que vai apressar investimentos de prospecção e produção e, em consequência, pode manter os preços do petróleo achatados por mais tempo. Enquanto isso, o governo brasileiro não é capaz nem sequer de mostrar perplexidade diante da gravidade da situação.
CONFIRA:
Aí está a evolução do crédito até novembro. É um avanço apenas moderado, explicável pela baixa demanda provocada pela recessão.
Ainda melhor
O saldo comercial (exportações menos importações) deste ano será ainda melhor do que os mais otimistas projetavam: de pelo menos US$ 17 bilhões. O excelente resultado foi produzido por dois fatores: desvalorização do real diante do dólar em mais de 30% no ano; e recessão econômica, que reduziu o consumo e, portanto, as importações. No ano passado, houve déficit de US$ 3,9 bilhões.

COMENTÁRIO: Mudando de conversa

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Até então um interlocutor mais ou menos frequente do vice-presidente da República e de figuras destacadas do PMDB com vista à formação de uma aliança de sustentação a um governo de transição para o caso de a presidente Dilma Rousseff ter seu mandato interrompido, o senador Aécio Neves mudou o discurso.
O tom da conversa do presidente do PSDB agora é outro. De franco antagonismo – para não dizer hostilidade – em relação a Michel Temer em particular e ao PMDB de modo geral. Para ele, o que seria um aliado em prol do impeachment da presidente, passou a ser o parceiro do governo na criação e consolidação das crises política e econômica.
Em entrevista na segunda-feira à Folha de S.Paulo, Aécio deu a senha dizendo que os tucanos não devem “nem pensar” em cargos num eventual governo presidido por Temer. Há uma razão bastante objetiva para isso: na visão do senador mineiro, o PSDB não obterá ganho político algum na associação com governo de transição.
Pelo simples fato de que com isso perderia a condição de oposicionista – considerada essencial para a disputa de 2018 – e ainda colocaria o partido na obrigação de assumir a agenda alheia. No caso, a do PMDB que pretende concorrer à próxima eleição presidencial, ocasião em que os tucanos tentarão retomar o poder.

Mera quimera. Das duas, uma é a explicação correta para Dilma ter posto Nelson Barbosa no comando da economia: ninguém mais afinado às necessidades da crise aceitou o Ministério da Fazenda ou a escolha da presidente foi feita por afinidade de ideias.
Na primeira hipótese, o que se tem é um governo afundado em descrédito. Na segunda, um ministro que assume desacreditado por suas ações anteriores, totalmente em consonância com o pensamento equivocado de Dilma que anulou avanços dos últimos anos e completamente dissonantes do discurso de posse feito de encomenda para acalmar o mercado.
Como investidores trabalham com dados e fatos, a reação foi a alta do dólar e a queda da bolsa. É de difícil eficácia o apelo do novo ministro para que todos “fiquem tranquilos”. Joaquim Levy caiu porque foi tido como excessivamente rigoroso na exigência dos ajustes. Logo, não haverá mercado que se tranquilize nem economia que se estabilize se presidente e ministro não forem mais realistas que o rei posto para restabelecer a confiança.
Para isso não precisar mudar suas visões de mundo. Não parecem dispostos, contudo, pois continuam falando de maneira irrealista com a sociedade. A presidente quando promete crescimento sem argumentação sólida e o ministro quando anuncia uma reforma da Previdência inexequível, pois se não teve apoio para tal quando estava “por cima”, não será agora que a presidente conseguirá os votos necessários no Congresso.

Caos na Saúde. A Saúde pública no Rio de Janeiro está em situação de calamidade: hospitais fechados, cirurgias canceladas, salários atrasados há meses, carência (quando não ausência) de material para reposição de estoques e por aí vai.
Em 2005, o ministério da Saúde interveio nos hospitais municipais e tirou da prefeitura da capital a gestão dos recursos do SUS, alegando que a situação era “calamitosa”. Há, hoje, duas diferenças essenciais em relação àquela ocasião: a crise é muito mais grave, envolve também a administração estadual e o prefeito (César Maia), que na época era adversário do governo federal – hoje é um aliado (Eduardo Paes), integrante da tropa de defesa da manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff.

COMENTÁRIO: Dilma aderiu aos oligarcas

Por ELIO GASPARI
OGLOBO.COM.BR

A Medida Provisória que reabriu o cofre da Viúva para as empreiteiras é uma medalha ao mérito do mentiroso

Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras, a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava-Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na História do país, estão ameaçados por um braço do Estado.
O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês ela disse que “devemos penalizar os CPFs (as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição dos CNPJs (as pessoas jurídicas). Aliás, acreditamos que não exige.” A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que de empresas.
As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos.
Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência sustentam que a Lava-Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia. É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século XIX, mas essa é outra discussão.
Até hoje nenhuma grande empreiteira pediu desculpas à população pelas mentiras que repetiu tentando proteger-se da Lava-Jato. O Papa Francisco pediu desculpas pelos casos de pedofilia na Igreja. A Volkswagen desculpou-se pelas fraudes ambientais. Os oligarcas brasileiros mentiram para a população e, nada.
Fulanizando os casos das três maiores empreiteiras do país:
A Odebrecht sustenta que nada fez de errado. Em outubro, Marcelo Odebrecht disse o seguinte: “Como diretor-presidente da Odebrecht S.A. venho a público manifestar minha indignação, e de toda a Organização, com informações inverídicas veiculadas na imprensa, em prejuízo de nossa imagem.”
Também em outubro de 2014 a Camargo Correa disse que não havia “qualquer procedência" nas acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito de obras superfaturadas na Refinaria Abreu e Lima. Um mês depois a Lava-Jato encarcerou seu presidente (Dalton Avancini) e o vice (Eduardo Leite). Em fevereiro ambos passaram a colaborar com o Estado e a Camargo Correa aceitou uma multa de R$ 700 milhões.
A Andrade Gutierrez informou em dezembro de 2014 que “todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação". Seu presidente (Otavio Azevedo) vendera uma lancha a Fernando Baiano por R$ 1,5 milhão, mas tratava-se de uma operação de CPF para CPF. Em junho Azevedo foi preso e em novembro a Andrade Gutierrez passou a colaborar com o Estado e aceitou uma multa de R$ 1 bilhão.
Empresas desse tamanho não brincam com dinheiro. A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação. Se a Camargo Correa e a Andrade Gutierrez resolveram desembolsar R$ 1,7 bilhão, elas sabem que os delitos não foram cometidos por pessoas físicas.
A colaboração da Camargo e da Andrade é uma boa notícia. Não se pede muito, apenas que peçam desculpas por terem mentido, pois foi exatamente a arrogância e o faço-porque-posso que arruinou seus CNPJs e levou seus marqueses para a cadeia.
Elio Gaspari é jornalista

ECONOMIA: Recessão se agrava e economia encolhe 3,6% 2015, diz Banco Central

OGLOBO.COMBR
POR GABRIELA VALENTE

Projeção anterior era de recuo de 2,7% da atividade econômica. Inflação fica em 10,8%

Número de horas pagas aos trabalhadores da indústria caiu 8,1% em um ano - MARCOS ISSA / BLOOMBERG NEWS

BRASÍLIA - Num retrato da deterioração da economia brasileira, o Banco Central revisou suas projeções e admitiu que a recessão econômica será ainda mais grave que a esperada antes. Mesmo assim, o brasileiro terá de conviver com inflação alta por pelo menos dois anos. A projeção para a queda na atividade econômica passou de 2,7% para 3,6% em 2015. Para o ano que vem, a expectativa é que a economia brasileira encolha 1,9%.
Segundo o relatório trimestral de inflação, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado oficialmente no sistema de metas, também está maior: subiu de 9,5% para 10,8%. Para o ano que vem, a estimativa passou de 5,3% para 6,2%. E, pela primeira vez, o BC divulgou a previsão para 2017: 4,8%.
As perspectivas do BC para a economia neste ano estão alinhadas com as do mercado financeiro. Os analistas esperam retração de 3,7% para este ano com inflação de 10,7%. No entanto, para o ano que vem, o BC enxerga um quadro melhor porque os economistas apostam em recessão de 2,8% e inflação de 6,87%.
A probabilidade estimada de a inflação ultrapassar o limite superior do intervalo de tolerância da meta em 2016 é de 41% e, em 2017, de 20%.
Esse é o primeiro relatório de inflação do Banco Central divulgado após o Comitê de Política Monetária admitir que só conseguirá levar a inflação para a meta de 4,5% em 2017. A escolha foi não sacrificar ainda mais a já debilitada economia com uma carga de juros ainda maior para cumprir o objetivo depois que as expectativas foram desancoradas pelo descontrole das contas públicas e também pelo envio de um orçamento deficitário para o ano que vem ao Congresso.
ENERGIA: ALTA DE 4,6% EM 2016
O texto ainda não leva em consideração a troca do ministro da Fazenda, ma última sexta-feira, que teve uma reação ruim no mercado e fez o dólar aumentar. Ou seja, o possível impacto nos preços de importados e seu efeito na inflação ainda não foram levados em conta. No entanto, o BC revisou o peso das tarifas de serviços públicos — um dos vilões da disparada da inflação neste ano.
A projeção para a variação dos chamados preços administrados aumentou de 15,4% para 18,2% em 2015. Isso considera uma alta de 20,7% da gasolina e 51,6% na conta de luz. Para 2016, a projeção para a inflação das tarifas públicas subiu de 5,7% para 5,9%. Só não é maior porque a Petrobras não tem espaço para apertar mais os preços dos combustíveis.
“Essa projeção considera, para combustíveis, que os preços domésticos da gasolina e do óleo diesel encontram-se acima dos praticados no mercado internacional, restringindo, dessa forma, eventuais elevações”.
Para os preços da energia, a projeção de 4,6% para 2016 leva em conta redução da tarifa em dólar da usina de Itaipu e manutenção das bandeiras tarifárias no ano que vem, apesar da queda dos riscos hídricos e desligamento de usinas térmicas de maior custo. Em 2017, a projeção de reajustes dos itens administrados é de 5,0%.
Por outro lado, o BC diz que a alta do dólar beneficia as exportações e isso deve fazer os empresários voltarem a investir.
SALÁRIOS PRESSIONAM INFLAÇÃO
“O comitê entende que, em prazos mais longos, emergem bases para ampliação da taxa de investimento da economia, para uma alocação mais eficiente dos fatores de produção e, consequentemente, para que as taxas de crescimento do PIB potencial e efetivo retomem patamares mais elevados”, diz o Banco Central antes de fazer um alerta tudo depende da melhoria das contas públicas e da cena política:
“A velocidade da materialização das mudanças acima citadas e dos ganhos delas decorrentes depende, fundamentalmente, de uma trajetória de superavit primários (economia para pagar juros da dívida) que fortaleça a percepção de sustentabilidade do balanço do setor público, além da redução de incertezas que cercam o ambiente doméstico”.
Sobre o mercado de trabalho, o Copom alerta que as negociações salariais dão peso excessivo à inflação passada, principalmente, neste ano de tarifaço. Mesmo com a alta do desemprego, os salários continuam a ser fonte de perigo para a inflação e para a queda da produtividade no Brasil.
“Assim, não obstante a ocorrência de variações reais de salários mais condizentes com as estimativas de ganhos de produtividade do trabalho, e apesar do processo de distensão em curso no mercado de trabalho, o Comitê avalia que a dinâmica salarial ainda origina pressões inflacionárias de custos”.

SAÚDE: Belo Horizonte decreta situação de emergência por causa do zika

UOL
Carlos Eduardo Cherem
Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto nesta quarta-feira (23) declarando o município em situação de emergência por causa do mosquito Aedes aegypti e sua mais recente ameaça: o vírus zika.
O vírus pode provocar microcefalia em bebês e estar associado à síndrome de Guillain-Barret, que provoca paralisia.
De acordo com o dispositivo publicado no Diário Oficial do Município, a medida é uma forma de procurar se antecipar a uma possível epidemia decorrente do vírus.
O decreto justifica a situação de emergência em decorrência da "gravidade da situação entomológica (método que quantifica a infestação do mosquito no município)" em Belo Horizonte, além da "gravidade da situação epidemiológica (medida que atesta que a incidência das doenças transmitidas pelo mosquito superou o esperado) do país".
"Em decorrência destes fatos há danos à saúde dos municípios, sobrecarga nos equipamentos de assistência à saúde e maior risco de disseminação dos vírus da dengue, chikungunya e zica", diz o decreto.
Com a decretação da situação de emergência, a Prefeitura de Belo Horizonte pode, sobretudo, dispensar licitações para a contratação de serviços e compras de equipamentos.
Incidência do vírus
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (22), 52 casos de microcefalia em Minas Gerais estão sob investigação para se apurar relação com o vírus zika. Trinta e três municípios de Minas Gerais notificaram suspeitas de microcefalia.
Uma morte pela malformação é também suspeita de relação com o vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti no Estado.
No último balanço divulgado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, há uma semana, na quinta-feira (17), 35 casos de microcefalia estavam sendo investigados no Estado para saber se havia relação com o vírus zika.

MEIO-AMBIENTE: El Niño agrava seca e faz a Amazônia arder

OGLOBO.COM.BR
POR ANA LUCIA AZEVEDO

Fenômeno tornou a chuva uma raridade na floresta e incêndios aumentaram 26%

Árvores destruídas pelo fogo de queimadas no Parque Nacional do Tapajós, trecho da Amazônia no Pará - Erika Berenguer

RIO — O ano termina em cinzas na Amazônia. Em 2015, a floresta ardeu de forma excepcional, revelam pesquisadores, que atribuem a propagação de focos de incêndio ao El Niño. O fenômeno reduziu as chuvas e deixou seca uma mata que normalmente é úmida. A ecóloga brasileira Erika Berenguer, pesquisadora das universidades de Oxford e Lancaster, no Reino Unido, investiga os efeitos do fogo sobre a floresta e destaca que, em muitos dias dos últimos três meses, uma vasta parcela da Amazônia esteve coberta por espessa nuvem de fumaça.
— Houve um aumento de 26% no número de incêndios, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Isso representa 33 mil novos focos de incêndio em 2015, 18 mil dos quais em novembro — destaca Erika.
Na base de pesquisa onde ela trabalha, na Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, a cerca de 800 quilômetros do mar, tornaram-se comuns os dias em que a visibilidade era de apenas 50 metros e mal se via o sol. O Pará é o estado com mais focos de incêndio detectados. Porém, todos os estados amazônicos registraram aumento no número de queimadas em relação a 2014.
— Ribeirinhos têm sofrido com problemas respiratórios. O cheiro de queimado impregna as roupas e o cabelo das pessoas que vivem na floresta. É como se estivéssemos dentro de uma churrasqueira, 24 horas por dia. Doze cidades do Amazonas decretaram estado de emergência — lamenta a pesquisadora.
CHUVAS MAIS RARAS
Na maior floresta úmida da Terra, a chuva virou raridade. Choveu muito menos do que o normal durante a primavera e o início do verão.
— Isso pode ser o motivo de os níveis de rios da Amazônia, como o Rio Negro e afluentes, estarem baixos demais para permitir navegação. As previsões de chuva até fevereiro de 2016 apontam também para precipitações bem abaixo da média. A falta de chuva intensifica e multiplica as queimadas — diz o climatologista José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Para Marengo, a seca pode ser uma consequência do El Niño e caminha para um recorde. Erika Berenguer observa que, em anos de El Niño, a estação seca costuma ser mais quente e longa. E a floresta fica mais seca e vulnerável a incêndios.
— Quando o fogo usado por produtores rurais escapa da área de plantio ou de pastagem e entra na floresta, ele rapidamente se espalha e consome folhas e galhos caídos no chão.
Chamas na Floresta Nacional do Tapajós: propagação por meio das folhas e galhos caídos no chão - Erika Berenguer

O maior medo dos pesquisadores que integram a Rede Amazônia é que a floresta nunca recupere a biodiversidade e os estoques de carbono.
— Não sabemos ainda quanto tempo levará ou se algum dia as florestas queimadas voltarão a se recuperar. O que sabemos é que as florestas queimadas armazenam 50% menos carbono do que as não queimadas — frisa Erika.
Segundo ela, outro problema é que essas florestas correm maior risco de queimar novamente:
— Elas são mais abertas, já que um grande número de árvores morre após o fogo. Assim, entra mais luz solar e circula mais vento, o que torna as florestas queimadas ainda mais secas e, portanto, suscetíveis a incêndios acidentais.
Marengo diz que o cenário para 2016 é incerto:
— Teremos que esperar até abril de 2016 para saber se os níveis dos rios da Amazônia estarão de fato mais baixos que na seca histórica de 2005.
Quando o fogo começa, as primeiras a morrer são as árvores menores, mais finas. Elas morrem de imediato. Mas um tronco grande queimado e tombado pode continuar a queimar por dias. E realimenta o fogo. As gigantes da Amazônia que permanecem de pé entram em lenta agonia.
— As árvores finas morrem praticamente todas durante o incêndio. Já as grandes demoram até três anos após o incêndio para morrerem. Ou seja, os impactos dos incêndios florestais não são imediatos — explica Erika Berenguer.
O efeito é muito maior do que se imagina, diz:
— Quando apenas um hectare de floresta, uma área do tamanho de um campo de futebol, é cortada e queimada, cerca de 300 toneladas de carbono são perdidas. Em termos de emissões de CO², isso é equivalente às produzidas por um carro que dê 61 voltas em torno do planeta.
Erika integra na Amazônia o projeto Ecofor, uma parceria entre o Brasil e o Reino Unido:
— O objetivo é justamente avaliar como se dá a recuperação das florestas depois de sofrerem impactos causados pelo homem.
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