Blog de Paulo Mascarenhas: 16 de abr. de 2017

quinta-feira, 20 de abril de 2017

ECONOMIA: Petrobras aumenta preços da gasolina e do diesel

FOLHA.COM

NICOLA PAMPLONA, DO RIO

1º.jul.11/Divulgação/Agência Petrobrás

A pós duas quedas consecutivas, a Petrobras anunciou nesta sexta-feira aumento de 2,2% no preços da gasolina e de 4,3% no preço do diesel. Os novos valores entram em vigor nesta sexta (21).

Os percentuais referem-se à alta no preço cobrado pela estatal às distribuidoras. A companhia estima que, nas bombas, a alta será de 1,2% (ou R$ 0,04 por litro) no caso da gasolina e de 2,9% (ou R$ 0,09 por litro) no caso do diesel.

Os preços, porém, são livres e o repasse dependerá de políticas comerciais de cada distribuidora e revendedor de combustíveis.

"A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno", disse a empresa em comunicado.

A política de preços de combustíveis estabelecida pela Petrobras em outubro de 2016 prevê revisões mensais de acordo com as condições do mercado internacional e da competitividade dos produtos da empresa no mercado brasileiro.

Em 2017, a estatal havia promovido duas reduções nos preços, em janeiro e fevereiro. Em março, manteve os valores estáveis.

Com as quedas, o preço médio da gasolina no Brasil atingiu na última semana o menor valor desde setembro de 2016, de acordo com pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): R$ 3,639 por litro.

Nos últimos meses, o preço da gasolina tem dado importante contribuição à queda da inflação no país. Em março, o produto caiu nas bombas 2,21%, segundo o IBGE. Em fevereiro, a queda foi de 0,25%.

HUMOR: Charge do Borega

Do Bahia Notícias

MUNDO: Estado Islâmico assume autoria de atentado em Paris

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Dois policiais morreram após tiros na Avenida Champs-Élysées

Após o presidente francês François Hollande dizer que estava convicto de que os tiros que causaram a morte de dois policiais franceses na Avenida Champs-Élysées, nesta quinta-feira (20), eram de “ordem terrorista”, o grupo jihadista Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque. O Ministério do Interior da França confirmou também a morte do homem apontado como atirador.

De acordo com o portal "Site", que monitora atividades extremistas na internet, a "Amaq", agência oficial do EI, disse que a ação foi cometida por um de seus soldados, Abu Yusuf al Beljiki, apelidado de "O Belga".

Em entrevista à rede de televisão BFMTV, o porta-voz do Ministério do Interior da França, Pierre-Henri Brandet afirmou que o autor atirou "deliberadamente" em um agente que estava em um carro patrulha e, posteriormente, tentou matar outros policiais.

Por volta das 21h (16h no horário de Brasília), o autor do atentado estacionou seu carro perto de uma patrulha policial de controle do tráfego. De acordo com o porta-voz, dentro da viatura havia um agente, enquanto os colegas tinham descido.

O homem abriu fogo com uma arma automática, matou o policial e fugiu a pé. Depois, começou a atirar nos demais agentes que faziam a patrulha e feriu dois antes de ser abatido pelas forças de segurança.

A reivindicação é diferente da maioria daquelas realizadas pelo Estado Islâmico, já que foi feita antes mesmo de a identidade do agressor ter sido divulgada pela Polícia, o que indica a familiaridade do grupo jihadista com a ação.

Antes do EI reivindicar o ataque, Hollande anunciou a convocação de uma reunião do Conselho de Defesa para as 8h (horário local) da próxima sexta (21).

Champs-Élysées é alvo de tiroteio às vésperas das eleições em Paris

"Vamos ser absolutamente vigilantes, principalmente por causa do processo eleitoral", declarou Hollande.

Mais cedo, o presidente americano, Donald Trump afirmou que o ato teria sido de caráter terrorista e enviou condolências aos franceses. "É muito, muito terrível. Parece outro ataque terrorista. O que posso dizer? Isto nunca acaba. Temos de nos manter fortes e atentos", disse Trump.

*Com informações das agências Ansa e Brasil

>> Ataque terrorista deixa dois policiais mortos em Paris

>> Trump diz que tiroteio em Paris "parece outro ataque terrorista"

LAVA-JATO: Palocci diz a Moro ter informações para mais "um ano de trabalho"

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Ex-ministro prestou depoimento, negou acusações mas afirmou estar à disposição para apresentar nomes

Antônio Palocci, ex-ministro dos governos Dilma e Lula, prestou depoimento nesta quinta-feira (19) ao juiz Sergio Moro, e afirmou que está à disposição para apresentar "nomes, endereços e operações realizadas" de "interesse da Lava Jato". Palocci negou que tenha solicitado caixa dois a Odebrecht para as campanhas presidenciais ou que favoreceu a empresa em troca de recursos ilícitos, mas reforçou que se colocava à disposição para apresentar dados que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais "um ano de trabalho".

"E nunca pedi ou operei caixa dois. Mas ouvi dizer que isso existiu em todas as campanhas, isso é um fato. Encerro aqui e fico à sua disposição porque todos os nomes e situações que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição", afirmou. O ex-ministro ainda elogiou a operação e chamou de "uma investigação de importância". "Acredito que posso dar um caminho, talvez, que vá lhe dar mais um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil", disse.

Antônio Palocci

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele é acusado de ter pedido propina da Odebrecht em troca de favorecimentos em contratos e licitações com a Petrobras.

No depoimento a Moro, ele confirmou que teve reuniões com Marcelo Odebrecht, mas afirma que nunca aceitou propina ou interferiu em assuntos do BNDES, Congresso e Petrobras para ajudar a empreiteira.

O ex-ministro afirmou ainda que não tratava de detalhes das doações que as empresas davam aos candidatos do PT, apenas "reforçava" os pedidos de contribuições dos tesoureiros.

"Eu nunca operei contribuições, até porque não era minha função, se fosse eu teria feito. Mas eu nunca operei contribuições. Mas eu sempre dizia ao empresário: 'atenda ao tesoureiro da campanha, vê se você pode ajuda-lo', porque eles me pediam, eu não podia deixar de fazer isso", afirmou, acrescentando: "Agora, evidentemente eu pedia recursos para as empresas acreditando que eles iam tratar disso da melhor maneira possível."

Palocci afirmou ainda: "Eles [Odebrecht] jamais me pediram uma contrapartida e jamais eu dei margem a que eles pensassem que era possível uma contrapartida vinculada a recurso de campanha".

LAVA-JATO: Ex-presidente da OAS confirma que tríplex era de Lula

OGLOBO.COM.BR

POR FLÁVIO FREIRE

Em depoimento a Sérgio Moro, Pinheiro disse que só não teve prejuízos porque negociou esquemas com a refinaria Abreu e Lima

SÃO PAULO Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o dono do apartamento tríplez no Edifício Solaris, na praia de Astúrias, no Guarujá, litoral paulista. Segundo ele, o imóvel já estava reservado para o líder petista antes mesmo da negociação com a Bancoop, cooperativa que repassou o prédio para a empreiteira após problemas financeiros.

— O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar o empreendimento da Bancoop. Já foi me dito que era para o presidente Lula e sua família. Que eu não comercializasse, e tratasse aquilo como coisa do presidente Lula — disse Pinheiro.

Ele ainda informou que a empresa só não teve prejuízos na reforma do apartamento porque as despesas foram pagas com a negociação de vantagens indevidas num contrato com a refinaria Abreu e Lima.

O juiz Moro quis saber:

— O imóvel dele (Lula) no contrato era (o apartamento) 141, mas foi-lhe dito que era o triplex?

Pinheiro respondeu:

— Exatamente, e que eu poderia dispor do 141 para comercializar.

Moro retrucou: — Mas qual explicação?

Pinheiro respondeu: — Na época falaram que já estava acordado entre (O ex-tesoureiro João) Vaccari e o presidente que ele ficaria com o triplex, e não no 141

O magistrado quis saber porque foi feito um contrato com Lula que não era do triplex.

— Não sei — disse o empreiteiro.

Ao longo do depoimento, Pinheiro deu detalhes do processo de compra e venda do apartamento. Segundo ele, inicialmente tratava-se de um apartamento de 80 metros quadrados, mas logo depois a família do ex-presidente decidiu por um de 240 metros. O empresário disse que, nesse caso, haveria uma diferença de preço, e passou a cobrar Vacari e também Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

— Tinha uma diferença de preço, obviamente. Eu cobrei isso do João Vacari, cobrei isso do Okamoto, que sempre cuidou, pelo meu conhecimento e pelas informações do presidente, desta parte do Instituto, das palestras, sempre ele que cuidava da parte financeira. Eu falei com ele várias vezes. E ele, vamos aguardar.

Segundo o empresário, a reforma ficou parada por conta da proximidade com a eleição de 2010. Depois, em razão de um problema de saúde do ex-presidente. Os investimentos feitos no apartamento era para atender um apartamento específico para uma família.

— Entenda bem, com todo respeito, a família do ex-presidente.

ECONOMIA: Dólar tem maior valor em 1 mês; Vale sobe mais de 5% e Bolsa ganha 0,56%

FOLHA.COM

EULINA OLIVEIRA, DE SÃO PAULO

Marcos Santos/USP Imagens

As incertezas em relação à tramitação da reforma da Previdência no Congresso predominaram nesta quinta-feira (20), véspera de feriado no Brasil.

O dólar subiu para perto dos R$ 3,16, no maior valor em pouco mais de um mês; no exterior, a moeda americana caiu frente à maior parte de seus principais pares.

"Os investidores temem que a votação da reforma da Previdência atrase ou até mesmo que ela não seja aprovada", diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.

Alexandre Soares, analista da BGC Liquidez, destaca que a cautela aumentou por ser véspera de feriado local. "Quanto à reforma da Previdência, agora o mercado quer ver para crer", afirma.

A Bolsa fechou com ganho de 0,56%, sustentado principalmente pelas ações da Vale, que avançaram mais de 5%.

CÂMBIO E JUROS

O dólar comercial fechou em alta de 0,34%, a R$ 3,1590. É a maior cotação desde 14 de março (R$ 3,1740).

A valorização da moeda americana foi contida pela rolagem de mais de 16 mil contratos de swap cambial que vencem em maio, no montante de US$ 800 milhões. A operação, realizada pelo Banco Central, equivale à venda futura de dólares.

Os juros futuros recuaram no curto prazo, reagindo à a divulgação do IPCA-15 de abril abaixo do centro da meta do BC e das expectativas do mercado.

A prévia a inflação oficial subiu 4,41% em 12 meses, contra avanço de 4,73% em março, informou o IBGE nesta quinta-feira. A meta do BC é de 4,5% pelo IPCA, com tolerância de 1,5 ponto percentual.

Nos contratos de prazo mais longo, as taxas subiram, refletindo a alta do dólar.

O contrato de DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2018 caiu de 9,555% para 9,535%; o contrato de DI para janeiro de 2019 recuou de 9,380% para 9,370%; o DI para janeiro de 2021 ficou estável em 9,930%; e o DI para janeiro de 2026 avançou de 10,360% para 10,390%.

BOLSA

O Ibovespa fechou em alta de 0,56%, aos 63.760,62 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,6 bilhões.

Vale PNA ganhou 5,87% e Vale ON avançou 5,17%. A companhia divulgou produção de minério recorde para o primeiro trimestre. Além disso, o preço da commodity na China subiu mais de 1% neste pregão.

As ações da Petrobras subiram 2,05% (PN) e 1,56% (ON). No setor financeiro, Itaú Unibanco PN caiu 1,46%; Bradesco PN, -1,73%; Bradesco ON, -1,11%; Banco do Brasil ON, +0,80%; e Santander unit, +1,07%.

O setor de saneamento foi o destaque de queda da Bolsa nesta sessão. As ações ON da Sabesp recuaram 5,58% e lideraram as baixas do Ibovespa, com a recomendação de venda dos papéis por um banco.

Fora do índice, as ações ON da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) despencaram 20,92%, a R$ 36,93, com a revisão tarifária preliminar da empresa aquém do esperado por analistas.

LAVA-JATO: Léo Pinheiro diz que Lula pediu para ele destruir provas de propina

FOLHA.COM

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

Ed Ferreira - 26.mai.15/Folhapress

José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em depoimento à CPI da Petrobras em 2015

O empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, disse em audiência em Curitiba que o ex-presidente Lula pediu para ele destruir provas sobre propinas que a empreiteira pagou ao PT.

Segundo Pinheiro, Lula e ele discutiram sobre propina em maio de 2014, dois meses depois que a Operação Lava Jato ter sido iniciada. Lula teria perguntado se a OAS pagava propina ao PT no Brasil ou no exterior, segundo o relato feito pelo empreiteiro. Léo respondeu que pagava no Brasil, tudo segundo o empresário.

O ex-presidente arguiu se ele mantinha os registros dos pagamentos feitos ao tesoureiro do PT à época, João Vaccari Neto. O empresário disse que mantinha. Foi nesse momento, segundo Léo Pinheiro, que Lula disse para ele destruir tudo já.

A pergunta sobre a discussão de propina com Lula foi feita pelo advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, que defende o petista.

Após a resposta de Léo Pinheiro, Martins ficou quieto, segundo relato de advogados ouvidos pela Folha.

O empresário não esclareceu na audiência se ele seguiu o pedido de Lula ou não.

TRÍPLEX

Segundo Léo Pinheiro, foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que o procurou para participar do empreendimento onde foi construído o tríplex em Guarujá, o Condomínio Solaris.

"Eu fiz uma ressalva que a empresa só atuaria em grandes capitais", disse Pinheiro. "Ele me disse: 'Olhe, aqui tem algo diferente. Existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula. Diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, nós estamos lhe convidando para participar disso".

Pinheiro disse que procurou Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula, que confirmou a informação.

DELAÇÃO

Condenado a 39 anos de prisão e preso pela segunda vez desde setembro do ano passado, Léo Pinheiro negocia um acordo de delação premiada no qual prometeu entregar irregularidades de Lula, do PT e de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Após o depoimento desta quinta-feira (20), os advogados Roberto Telhada e Edward Carvalho deixaram a defesa do empreiteiro. Ele era cliente dos criminalistas desde que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014.

Antes do depoimento, o Ministério Público confirmou que Léo Pinheiro tem negociado delação premiada com os procuradores. A defesa de Pinheiro disse a Moro que essa negociação não foi feita pelos advogados.

OUTRO LADO

O Instituto Lula nega que o ex-presidente tenha pedido a Léo Pinheiro para destruir provas de propina ao PT. A entidade diz que a afirmação foi feita por um empresário que negocia um acordo de delação com a exigência de incriminar Lula.

Eis a nota do instituto: "O depoimento de Léo Pinheiro, como a própria imprensa noticiou, foi feita em meio a um processo de negociação de delação premiada, que está sendo negociada com os procuradores desse caso. Também foi exigido dele que incriminasse o ex-presidente, segundo reportagem da Folha. A afirmação é desprovida de provas e faz ilações sobre supostos acontecimentos de três anos atrás que jamais ocorreram. Ela foi feita por alguém que busca benefícios penais".

LAVA-JATO: Medidas Provisórias compradas pela Odebrecht podem ser anuladas, afirmam juristas

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Delações de executivos da Odebrecht, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, dão conta de que a empreiteira influenciou na aprovação e na edição de pelo menos 15 Medidas Provisórias, alguns Projetos de Lei e resoluções do Congresso Nacional, mediante pagamento de propinas e caixa dois em campanhas eleitorais a políticos, entre 2005 e 2015.

Em conversa com o Jornal do Brasil, especialistas em Direito Constitucional lembram que o lobby (atividade de influência de determinados grupos para interferir em decisões do poder público) é um procedimento comum em parlamentos de todo o mundo, mas que a situação relatada nas delações da Odebrecht pode ser um precedente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja provocado a anular atos do Executivo e do Legislativo.

Advogado e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Daniel Sarmento afirma que há lastro jurídico para a anulação de atos aprovados pelo Executivo e pelo Legislativo. Ele explica que uma lei pode ser invalidada se ferir a Constituição Federal e seu conteúdo for incompatível com a Carta Magna ou se ficar comprovado que sua aprovação deu-se de maneira ilícita e fora do padrão da tramitação estabelecida.

Juristas discutem possibilidade de STF anular MPS, leis e decretos aprovados pelo Congresso Nacional

Sarmento lembra que o STF até já foi provocado a declarar nulidade de leis, motivado por notícia de corrupção e compra de parlamentares, como ocorreu no escândalo do Mensalão, mas que os ministros da Suprema Corte nunca chegaram, de fato, a anular atos aprovados pelos poderes Executivo e Legislativo. Ele argumenta, porém, que o inusitado no caso envolvendo a Odebrecht na Lava Jato é o fato de o "modus operandi" vir à luz e agora estar passível de julgamentos da população e da chamada opinião pública.

"Talvez não haja novidade nessa ordem de grandeza da corrupção do Executivo e do Legislativo, do ponto de vista histórico. Mas torna-se novidade o fato de vir a público", analisa Sarmento, acrescentando que o STF não está isento de ser movido, em alguma medida, por pressões e ser levado a anular normas do Congresso ou do Planalto. "Ministros são seres humanos, logo são influenciados pela opinião pública. Em alguma medida, todos os Poderes do Estado devem ser responsivos a uma vontade popular. O Supremo não pode, por exemplo, permitir um linchamento pedido pela maioria. Mas é sempre um equilíbrio delicado".

Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão reverbera a opinião de todos os especialistas ouvidos pelo JB: a delação, em si, não prova nada. Mas ele afirma que, frente à gravidade dos depoimentos sobre a ingerência na aprovação de leis, as investigações da Lava Jato deveriam se concentrar nas Medidas Provisórias enumeradas pelos executivos da empreiteira.

"Se a Odebrecht observou isso nas delações dos seus funcionários e ex-funcionários, há que se investigar se houve de fato corrupção na aprovação das MPs. Todas essas leis podem ser anuladas, porque elas têm que ter impessoalidade. Além do processo de anulação da medida, o agente público deve ser punido e responder por prevaricação", defende Quintão, lembrando que nulidade deve ser declarada pelo Supremo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). "O procurador-geral da República ou qualquer entidade pode provocar o STF e este decidirá se o ato foi ou não inconstitucional".

Quintão sustenta que a prática anormal de edição de MPs pelo Executivo também colabora para a recorrência de escândalos como o da Odebrecht. "O Brasil tem uma grande distorção do papel da MP, que só deveria ser editada em momentos de urgência e para determinadas situações específicas. Aqui, no entanto, ela virou regra. Com isso, surgem esse tipo de notícias de MPs compradas, e muitas nem se justificam como medidas provisórias. Elas deveriam, sim, ser projetos de lei. Vide agora as reforma da Educação e a da Previdência, sem nenhum tipo de discussão. Isso levanta a suspeita de que essas MPs podem ser fruto de negociações ilícitas".

Para o jurista Dalmo Dallari, a delação da Odebrecht não é fato isolado e "grande parte" das leis brasileiras aprovadas no Congresso são fruto de tráfico de influência, de corrupção e de troca de interesses e pagamentos a parlamentares. Dallari é menos convicto sobre as chances reais de que o STF declare nulidade de todas as MPs e leis que foram aprovadas para atender aos interesses da empreiteira.

"É lamentável que isso tenha ocorrido, mas não é base para anulação. Se essas leis seguiram o procedimento constitucional, então elas foram confirmadas pelo Legislativo e integradas ao sistema jurídico. Muitas leis foram aprovadas no Congresso influenciadas por corrupção, por grupos que pagaram a deputados e senadores", pontua Dallari, fazendo a ressalva de que uma MP enviada pela Presidência da República ao Congresso só pode sofrer intervenção se ainda tiver o status de instrumento com força de lei, ou seja, dentro do prazo de 120 dias (60 dias com possível prorrogação de mais 60 dias) e sem ainda ter sido aprovada pelo Parlamento como lei.

"Não há dúvidas de que há interferência (do poder econômico sobre o poder público), mas não vejo uma previsão constitucional que permita a anulação dessas leis. A compra de leis é uma degradação, mas eu realmente não vejo um caminho jurídico, a não ser em em MPs não consolidadas, quando ainda é possível a revogação, a rejeição ou mesmo a anulação. Fora daí, é fato consumado. Lamentável, mas que não dá para corrigir", defende Dalmo Dallari.

Alguns dos atos que delatores da Odebrecht afirmam terem sido influenciados pela empreiteira no Congresso com pagamento de propinas e caixa dois:

Medidas Provisórias 252/2005 e 255/2005 (MP do Bem), 499/2008 (MP das Dívidas), 460/2009, 462/2009, 470/2009 (Refis da crise), 472/2009, 544/2011, 563/2012, 579/2012, 613/2013, 627/2013, 651/2014, 656/2014, 677/2015, 703/2015, Resolução do Senado nº 72/2010, Projetos de Lei 32/2007 e 6/2009 e Decreto 6683/2008.

>> Ao Supremo Tribunal Federal

LAVA-JATO: Léo Pinheiro diz que Lula pediu para destruir documentos de propina

OGLOBO.COM.BR

POR CLEIDE CARVALHO

Ex-presidente da OAS negocia acordo de delação premiada

SÃO PAULO — O empresário Léo Pinheiro afirmou ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Lula mandou que ele destruísse documentos "da propina do caixa do PT". O ex-presidente da OAS prestou depoimento nesta quinta-feira sobre o tríplex no Guarujá, que seria da família Lula e que foi mantido em nome da empreiteira.

A OAS também pagou por cozinha e móveis planejados instalados no apartamento. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente foi ver o apartamento para compra, mas não se interessou.

Além dos móveis, o apartamento foi customizado. Para a força-tarefa da Lava-Jato, o imóvel recebeu um elevador interno para atender os desejos da família. Ao juiz, o empresário confirmou que as modificações feitas no triplex foram para atender solicitações da ex-primeira dama Marisa Letícia e do ex-presidente Lula. Os pedidos teriam sido feitos durante a visita que Lula e Marisa fizeram junto com o empresário no apartamento do edifício Solaris.

— Todas as modificações ocorreram da solicitação no dia da visita que fui com o presidente e a ex-primeira dama no triplex. Foi fruto da nossa visita. Foi determinado que fizéssemos a modificação.

Léo Pinheiro está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

ÚLTIMAS DE BRASIL

Palocci diz estar disposto a revelar 'nomes e situações'

Descuido da Odebrecht em fraude evidenciou cartel em obras no Alemão

LAVA-JATO: Todos os governos só trabalharam em função da Odebrecht, afirma Palocci

UOL

PARANÁ PORTAL

Postado por: Fernando Garcel

Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro colheu o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic na sede da Justiça Federal na manhã desta quinta-feira (20). Ambos são réus no processo referente a 35º fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà e respondem por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sobre a relação com a Odebrecht, Palocci afirmou que atualmente percebe que todos os governos trabalharam em função da empreiteira.

O ex-ministro falou ao juiz por quase duas horas. No fim do depoimento, Palocci declarou que nunca pediu recursos financeiros para empresas na condição de ministro, nem fora do Brasil, e que não operou caixa 2, mas que sabe de sua existência em todas as campanhas. “Não me sinto na condição de falar o que todo mundo está falando, que ‘nada existiu e que foi aprovado nos tribunais’, todo mundo sabe que houve caixa 2 em todas as campanhas”, declarou o ex-ministro.

Na oitiva, Palocci falou sobre a crise econômica que atingiu o país no período em que foi deputado e, depois, ministro nos governos de Lula e Dilma e sobre a intensa rotina de reuniões com empreiteiros, entre eles empresários da Brasken e da Odebrecht.

Ele também afirmou que foi contrário a aprovação da Medida Provisória 460/2009, que segundo a Polícia Federal (PF) foi encomendada pela Odebrecht para proporcionar benefícios fiscais e aumentar a linha de crédito junto ao BNDES.

Durante o depoimento, Palocci também se defendeu da acusação do Ministério Público Federal (MPF) que lhe aponta como sendo o “Italiano” na planilha de pagamento de propinas da Odebrecht. Ele usou fotos e e-mails juntados pela defesa para argumentar que ele não seria a pessoa que recebeu o codinome. Entre eles está uma mensagem interceptada no e-mail de Marcelo Odebrecht que afirma que “italiano” não estava na diplomação da ex-presidente Dilma Rousseff e apresentou fotos mostrando que ele estava na cerimônia.

Já no fim da terceira parte do depoimento, Palocci diz que observando o cenário atualmente “todos os governos trabalharam em função da Odebrecht”. “Olhando o cenário de hoje parece que vários governos, não só o governo em que participei, todos os governos, só trabalham em função da empresa Odebrecht”, declarou. Segundo Palocci, logo que assumiu o cargo de ministro da Fazenda, ele teve que lidar com a queda de 7% no setor da construção civil. “Nós fizemos uma legislação especifica para o setor de construção civil. […] O governo muitas vezes salva empresas”, disse.

Palocci também foi questionado sobre as doações da Odebrecht para campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores. O ex-ministro argumentou que as doações de empresas fazem parte do processo democrático e que a empresa também fez doações para partidos adversários e inclusive para que candidatos nanicos criticassem o partido.

“Aqui está sendo muito discutido a relação da Odebrecht com o PT, mas se for olhar ao longo da história a Odebrecht fez doações identicas ao PSDB, e muitas vezes superiores. Agora ficamos sabendo que fizeram pagamentos a candidatos nanicos atacarem o PT”, afirmou Palocci.

Os depoimentos de hoje são os últimos desta fase do processo. Agora, as defesas devem solicitar diligências complementares e, em seguida, Moro deve determinar um prazo para as alegações finais e então determinar a sentença.

Acusação contra Palocci

Em depoimento a Moro, o delator e empresário Marcelo Odebrecht, responsável pela empreiteira, confirmou que Palocci é o “Italiano” que aparece nas planilhas de pagamentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, considerado pela Lava Jato como o setor de pagamento de propinas da empresa.

Em depoimento prestado na terça-feira (18) a publicitária Mônica Moura afirmou que o ex-ministro era quem a encaminhava quem iria receber os valores de caixa 2.

Palocci está preso desde o dia 26 de setembro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Kontic foi preso no mesmo dia, mas liberado em 15 de dezembro após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Palocci estabeleceu uma ligação com altos executivos da Odebrecht com o objetivo de atender aos interesses do grupo diante do governo federal. Isso aconteceu entre 2006 e 2015.

Segundo as investigações, a interferência de Palocci teria se dado mediante o pagamento de R$ 128 milhões em propinas. Os recursos eram destinados principalmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Ainda de acordo com o MPF, o ex-ministro também teria participado de uma conversa sobre a compra de um terreno pra a sede do Instituto Lula, feita pela Odebrecht.

A ação penal decorrente da Operação Omertà tem 15 réus, entre eles Palocci e o herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba e responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

> “Codinome italiano eu só usava para me referir a Palocci”, diz Odebrecht

> “Palocci que me encaminhava quem ia me pagar o caixa 2” diz Mônica Moura, em depoimento

> PF prende Antônio Palocci na 35ª fase da Lava Jato

ECONOMIA: Prévia da inflação de 0,21% é a menor para abril desde 2006

JB.COM.BR

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo–15 (IPCA-15), registrou 0,21% em abril. A taxa – apurada entre 12 de março e 12 de abril - é maior que o 0,15% da prévia de março, mas inferior ao 0,51% de abril do ano passado. Esse é o menor percentual para os meses de abril desde 2006 (0,17%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,41%, a mais baixa desde janeiro de 2010 (4,31%). O índice também está abaixo do centro da meta de inflação do governo federal, que é 4,5% (em um intervalo entre 2,5% e 6,5%).

Entre os principais responsáveis pela taxa de 0,21% de abril estão a saúde e cuidados pessoais, com inflação de 0,91%, e os alimentos, que tiveram aumento de preço de 0,31%, de acordo com a prévia do mês.

Inflação pelo IPCA-15 é de 0,21%, a menor para os meses de abril nos últimos 11 anos

Ao mesmo tempo, os transportes, com uma deflação de 0,44%, e os artigos de residência, com queda de preços de 0,43%, ajudaram a frear a inflação de abril, colaborando para que ela fosse a mais baixa dos últimos 11 anos.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas na prévia de abril: habitação (0,39%), vestuário (0,44%), despesas pessoais (0,23%), educação (0,14%) e comunicação (0,18%).

MUNDO: GM encerra operações na Venezuela após confisco de fábrica da montadora

FOLHA.COM

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Stan Honda/AFP

GM encerra atividades na Venezuela

A General Motors anunciou na quarta-feira (19) o encerramento de suas operações na Venezuela depois que autoridades do país tomaram uma unidade da montadora no centro industrial de Valencia.

"Ontem (terça-feira) a fábrica da GMV foi inesperadamente tomada pelas autoridades públicas, impedindo as operações normais. Além disso, outros ativos da companhia, como veículos, foram retirados ilegalmente de suas instalações", disse a General Motors Venezolana (GMV), unidade da GM, em um comunicado enviado por e-mail.

"A GMV repudia as medidas arbitrárias tomadas pelas autoridades e irá tomar todas as todas as medidas legais, dentro e fora da Venezuela, para defender seus direitos", completou.

Segundo a GM, as ações do governo venezuelano prejudicam seus 2.678 operários, além dos mais de 3.900 trabalhadores de suas 79 concessionárias. A empresa prometeu pagar os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos.

A decisão foi tomada em meio a uma crise econômica cada vez mais grave na Venezuela, que já afetou diversas empresas norte-americanas presentes no país.

A indústria automobilística venezuelana sofre com a falta de matéria-prima devido a complexos controles monetários e uma produção local estancada, e muitas fábricas apenas podem manufaturar.

O anúncio do fim das operações da GM na Venezuela ocorre em meio a uma onda de manifestações contra o governo do presidente Nicolás Maduro. Na quarta, os protestos terminaram com a morte de um guarda e dois civis.

LAVA-JATO: Moro ouve Palocci e ex-presidente da OAS nesta quinta-feira

OGLOBO.COM.BR

POR GUSTAVO SCHMITT

Situação de ex-ministro de Lula e Dilma se complica após delações da Odebrecht

Antônio Palocci, quando foi detido em setembro do ano passado na Operação Lava-Jato - Geraldo Bubniak/ 26-9-2016 / Agência O Globo

SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci prestará depoimento nesta quinta-feira ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Palocci será ouvido por Moro às 10h, na sede da Justiça Federal, na ação penal que responde por corrupção e lavagem de dinheiro junto com o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas.

O ex-ministro da Fazenda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todo poderoso quando comandou a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff segue preso desde setembro de 2016, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

No processo, a Lava-Jato acusa o ex-ministro de ter recebido propina para atuar pela Odebrecht entre 2006 e 2013. Na denúncia, o Ministério Público Federal sustenta ainda que ele teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo.

O agravamento da situação de Palocci perante a Justiça depois da divulgação dos detalhes dos depoimentos de executivos da Odebrecht pode contribuir para que engrosse o grupo de delatores da Operação Lava-Jato. Entre os petistas, a avaliação hoje é que Palocci deve seguir um caminho diferente do adotado por José Dirceu e João Vaccari Neto, que, mesmo condenados, resistiram a abrir a boca.

As revelações recentes tornam a situação de Palocci mais delicada, já que seu processo está na penúltima fase, a de interrogatórios, e a expectativa é de que a sentença seja proferida por Moro já nas próximas semanas. A próxima etapa da ação será a das "alegações finais", na qual a defesa e o Ministério Público Federal,a quem cabe o papel de acusar, terão que apresentar razões que possam inocentar ou condenar o ex-ministro.

LÉO PINHEIRO FALA À TARDE

À tarde, por volta das 14h, será a vez de Moro ouvir o depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da Construtora OAS. Ele deve ser questionado por Moro sobre a propriedade do apartamento tríplex do Guarujá, no litoral paulista, atribuído a Lula pela Lava-Jato. Na quarta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou ter provas - já apresentas pela construtora à Justiça paulista numa ação de falência - em que a empresa reconhece ser a dona do imóvel.

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FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

Pedro Ladeira/Folhapress

O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá, durante entrevista em seu gabinete

Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias.

Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento – trata-se da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.

Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, "contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição" do texto.

Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória "para reforçar a importância do tema para a empresa".

O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo.

Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso.

Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.

Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como "resolvedor da República no Congresso". Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.

"Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso", disse Odebrecht aos investigadores.

Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra "comprar" para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas.

A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht.

O texto, que criou o Reiq – programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem –, foi acompanhado pelo grupo desde o início.

Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha "Pós-Itália", que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.

Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou "apoio financeiro atrelado à aprovação do texto". O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.

Na Câmara, Melo Filho relata que pagou "contribuições financeiras", entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.

OUTRO LADO

Em manifestações sobre a lista de inquéritos determinados pelo ministro Edson Fachin, Jucá sustenta que sempre atuou "dentro da legislação" e que teve suas contas eleitorais aprovadas. Renan disse que acredita que "os inquéritos serão arquivados por falta de provas".

Eunício afirma que a Justiça vai "apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". Maia diz que "o processo vai comprovar que são falsas as citações". A defesa de Mantega já disse que as acusações são inverossímeis.

LETRA VIVA

Normas em que Odebrecht diz ter exercido influência

Tipo: MP (Medida Provisória)

Nº 252/255

Ano: 2005

Assunto: Conhecidas como MP do Bem, pretendiam reduzir tributos sobre importação de nafta

Tipo: MP

Nº 449

Ano: 2008

Assunto: Ficou conhecida como 'MP das Dívidas'; alterava condições de parcelamento de débitos tributários

Tipo: MP

Nº 460

Ano: 2009

Assunto: Por meio de emenda, criou regime especial para pagamento de dívidas de IPI

Tipo: MP

Nº 462

Ano: 2009

Assunto: Outra das medidas que tentaram instituir parcelamento de IPI

Tipo: MP

Nº 470

Ano: 2009

Assunto: Chamada de "Refis da crise", também teve atuação da Odebrecht para facilitar o pagamento de dívidas de IPI

Tipo: MP

Nº 472

Ano: 2009

Assunto: Instituiu incentivos para a indústria petrolífera

Tipo: MP

Nº 544

Ano: 2011

Assunto: Criou regime de incentivo à indústria da defesa; companhia pediu alteração em classificação de produtos

Tipo: MP

Nº 563

Ano: 2012

Assunto: Alterou alíquota de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento devida por empresas

Tipo: MP

Nº 579

Ano: 2012

Assunto: Emenda do relator Renan Calheiros estendeu prazo de fornecimento de energia barata a empresas no Nordeste

Tipo: MP

Nº 613

Ano: 2013

Assunto: Editada após conversa de Marcelo e Mantega, concedeu incentivos tributários à indústria química por meio do Reiq

Tipo: MP

Nº 627

Ano: 2013

Assunto: Alterou tributação sobre lucro de empresas brasileiras no exterior; texto foi mudado a pedido de Marcelo Odebrecht

Tipo: MP

Nº 651

Ano: 2014

Assunto: Parte do "Pacote de bondades", alterou regras do mercado financeiro; Jucá apresentou quatro emendas a pedido

Tipo: MP

Nº 656

Ano: 2014

Assunto: Emenda de Jucá prorrogou contratos de fornecimento de energia a grandes consumidores; texto foi vetado por Dilma

Tipo: MP

Nº 677

Ano: 2015

Assunto: Depois do veto, novo texto foi editado para prorrogar esses contratos

Tipo: MP

Nº 703

Ano: 2015

Assunto: A partir de pedido de Emilio Odebrecht, texto criou modelo para os acordos de leniência de empresas

Tipo: Resolução do Senado

Nº 72

Ano: 2010

Assunto: Texto encerrou a "Guerra dos Portos", acabando com incentivos que alguns Estados concediam a importados

Tipo: Projeto de lei

Nº 32

Ano: 2007

Assunto: Projeto alterava lei de licitações; empresa atuou para apresentar emendas, mas texto acabou arquivado em 2014

Tipo: Projeto de lei

Nº 6

Ano: 2009

Assunto: Texto estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência

Tipo: Decreto

Nº 6683

Ano: 2008

Assunto: A pedido da empresa, texto isentou a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis

LAVA-JATO: Lula promete ‘dizer o que pensa’ a Moro no dia 3 de maio

OGLOBO.COM.BR

POR JULIANA ARREGUY

Criticando a Lava-Jato, ex-presidente não comentou recentes alegações contra ele

O ex-presidente Lula, durante debate promovido pelo PT sobre a Lava-Jato no mês passado em São Paulo - Parceiro/ 24-3-2017 / Agência O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu “dizer o que pensa” sobre a Lava-Jato em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro marcado para o próximo dia 3 em Curitiba. Em entrevista a uma rádio de Sergipe na manhã desta quinta-feira, transmitida em sua página em rede social, Lula voltou a negar as acusações contra ele e acusou a Lava-Jato de estar “subordinada à pirotecnia da imprensa e do Ministério Público”.

— Não quero falar muito sobre isso (Lava-Jato), porque tenho depoimento dia 3. Se tiver que falar vou falar lá. Vou guardar tudo o que penso para dizer no dia 3 — disse Lula. — Eu não tenho que provar minha inocência, eles é que têm que provar a minha culpa. Até agora só se falou e escreveu, encontraram conta de gente na Suíça, em Cingapura, na Sibéria... — continuou.

O líder petista continuou alegando sofrer perseguição da mídia, que, em sua visão, estaria divulgando exaustivamente as investigações para inviabilizar uma possível candidatura à presidência em 2018.

— A Rede Globo é que vai precisar provar que o apartamento é meu, que a chácara é minha, que eu tenho conta no exterior como os candidatos deles têm. Quero que apresentem uma conta com um centavo meu.

Lula não fez referências mais diretas sobre as recentes alegações contra ele nos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Disse apenas que essas acusações deixam-no “irritado, mas também paciente”.

— Quero saber até onde eles querem chegar. Dizem os especialistas que eles querem criar condições para impedir que eu seja candidato da República. Seria mais fácil pedirem para mim do que tentarem destruir a imagem que criei com tanto sacrifício.

Embora insista em dizer que ainda é cedo para discutir uma eventual candidatura, ou mesmo formar uma chapa com o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), Lula afirmou novamente que entraria no pleito se fosse necessário.

— Já perdi minha cota de eleições em 89, 94 e 98. Então eu aprendi a ganhar. Se eu for candidato, é para ganhar, não para perder.

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PREVIDÊNCIA: Relator acena com alívio nas regras para servidores, e governo teme mais recuos na reforma da Previdência

OGLOBO.COM.BR

POR GERALDA DOCA / MARTHA BECK / HENRIQUE GOMES BATISTA (CORRESPONDENTE)

O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun, durante reunião sobre o parecer do relator deputado Arthur Maia - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Parlamentar sofre também pressões de professores e da bancada feminina

BRASÍLIA E WASHINGTON - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), quebrou um acordo com o governo e sinalizou que vai alterar a regra de transição para os servidores públicos, que ele havia combinado endurecer com o Executivo no início da semana. O movimento ocorreu um dia após nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia criticando a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) só para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.

O governo teme ainda que o relator faça novas concessões. Isso porque o parlamentar também está sofrendo pressões de outras categorias organizadas. Professores, sobretudo mulheres, brigam para manter uma idade mínima de aposentadoria inferior à dos homens da mesma profissão. Na avaliação da equipe econômica, novos recuos nas regras poderão reduzir a eficácia da reforma. Ontem, em Washington, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou as mudanças estão no limite do que pode ser feito “sem alterar o equilíbrio fiscal”.

Maia não admitiu o alívio para os servidores abertamente. Mas durante a leitura de seu relatório, ontem, na comissão especial que trata do tema, divulgou uma errata informando que vai rever as regras de transição dos servidores. “É evidente que a súbita imposição das idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como condição de acesso à paridade e à integralidade contrariam o que se entende como respeito à expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto”, disse o texto.

Para o Palácio do Planalto e integrantes da equipe econômica, isso foi visto como um sinal claro de que Maia vai atender à demanda dos magistrados e procuradores. Para os técnicos do governo, o deputado tem uma situação frágil uma vez que foi citado nas delações da Operação Lava-Jato.

— Ele tomou a decisão sem comunicar Temer, Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), Henrique Meirelles ou Marcelo Caetano (secretário de Previdência), com a intenção de salvar a própria pele — disse um interlocutor do governo.

PRESSÃO DA BANCADA FEMININA

Perguntado sobre a errata ontem à noite, Maia foi cauteloso e não fez qualquer menção aos magistrados e procuradores. Ele apenas explicou que os servidores públicos têm regras diferentes dependendo do ano em que ingressaram na carreira. Até 2003, os servidores tinham direito a se aposentar com salário integral. Mas, com a reforma atual, para conseguir esses valores, eles terão que atingir a idade mínima. No projeto original encaminhado ao Legislativo, a idade mínima era a mesma para homens e mulheres, de 65 anos. Mas com a alteração, a proposta terá que ser ajustada para que as mulheres que ingressaram no serviço público antes de 2003 tenham aposentadoria integral aos 62 anos.

— Não tem flexibilização nenhuma. Permanece a regra de 65 anos. A errata está propondo que seja considerada a condição de quem entrou antes de 2003. Como ontem houve a mudança de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, essa condição tem que ser transplantada para a regra de integralidade. A mulher que entrou em 2003 não precisará mais ter 65 anos (para se aposentar), mas 62 anos.

No manifesto, a Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público e outras seis associações representativas criticam o endurecimento das regras para os que ingressaram no serviço público antes de 2003: “Não se trata de uma proposta digna do cuidado com que o relator estudou esta matéria. Não é constitucional, pela absoluta falta de proporcionalidade e desrespeito completo às regras vigentes. E, para além da injustiça profunda mantida contra os servidores públicos, não se sustentará perante o Poder Judiciário, fique alerta o país disso”.

O sinal amarelo para a equipe econômica de que Maia cederia a pressões acendeu logo cedo, depois que ele iniciou ontem a leitura de seu relatório na comissão especial. De forma inesperada, o relator informou que a idade mínima para a aposentadoria das mulheres na área rural seria de 57 anos e não mais de 60 anos, como havia informado na véspera. O deputado também recuou da ideia de fixar o tempo de contribuição rural em 20 anos. Em seu relatório, ele propôs que o prazo ficasse mantido em 15 anos, como já ocorre.

Perguntado sobre as novas mudanças, Maia brincou ontem dizendo que tinha trazido “uma surpresinha” no relatório. O argumento do deputado para que mulheres rurais tivessem uma idade mínima menor é que a regra para elas deveria acompanhar a norma geral, pela qual homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62 anos. No entanto, essa avaliação pode acabar se refletindo sobre outras categorias, como professoras.

A bancada feminina está atenta a isso. Foi por pressão das parlamentares que o relator reduziu a idade mínima de aposentadoria das mulheres que trabalham no campo. Técnicos envolvidos nas discussões ficaram indignados com a decisão do relator em propor um tempo de contribuição de apenas 15 anos na área rural. Eles alegam que o déficit da Previdência na zona rural é mais que o dobro do registrado na área urbana e que as condições de trabalho nos grandes centros urbanos são até piores em alguns casos, como obras, além de dificuldades de deslocamento para o trabalho entre a residência e o serviço.

O governo também não concorda que as professoras tenham uma idade inferior à dos professores porque os salários são os mesmos e todos são concursados. Permitir regras diferenciadas pode pressionar ainda mais o rombo do INSS, pois mais de três mil municípios de pequeno porte continuam dependentes do regime geral. Além disso, a medida poderia agravar ainda mais a crise fiscal nos estados, onde as despesas com ensino têm relevância.

O fim da aposentadoria integral para os servidores públicos antes dos 65 anos (para homens e mulheres) faz parte das medidas de compensação de parte das perdas decorrentes dos recuos do governo em relação ao texto original. Outro argumento favorável à medida é que ela tem potencial para aliviar as contas dos estados, pressionadas por altos salários de juízes, procuradores, desembargadores e procuradores.

A sessão da comissão especial começou ontem com mais duas horas de atraso e foi suspensa logo depois do início da leitura do relatório por conta do início dos trabalhos no plenário da Câmara. Para evitar que a oposição obstruísse a leitura do documento, os líderes da base aliada fecharam acordo para adiar a votação do texto final da reforma da Previdência para 2 de maio.

Em Washington, onde participa da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), Meirelles disse ontem que, da forma como está o relatório, a reforma da Previdência garante 75% dos benefícios fiscais estimados na proposta original do governo nos próximos 10 anos.

— Estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país — disse o ministro.

Meirelles voltou a afirmar que espera a aprovação da reforma pelos deputados ainda em maio e, no Senado, em junho, embora não veja grandes problemas se houver mudanças de “uns dois meses”. Ele afirma que a rápida aprovação, contudo, é fundamental para retomar a confiança da economia.

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