sexta-feira, 20 de novembro de 2015

NEGÓCIOS: Omnicom compra ABC, de Nizan Guanaes, na maior transação do mercado brasileiro

OGLOBO.COM.BR
POR LAURO JARDIM

Michel Filho | Agência O Globo

Depois de seis meses de negociação, o grupo ABC, de Nizan Guanaes, foi vendido hoje para o americano Omnicom, na maior transação da história do mercado de propaganda do Brasil. Trata-se de um negócio em torno de R$ 1 bilhão.
A operação será anunciada oficialmente na segunda-feira, em Nova York, onde o Omnicom tem sua sede e ações na bolsa de valores.
Pelo contrato assinado hoje, nada mudará na estrutura do ABC nos próximos cinco anos. Ou seja, Nizan e Guga Valente continuarão dando as cartas no grupo até pelo menos 2020.
Parte do valor acordado será pago imediatamente e o restante em cinco anos. 
O grupo ABC tem como sócios, além de Nizan e Guga, o fundo Kinea (do Itaú) e o grupo Icatu. É dono da África, Loducca, CDN, entre outras, e sócio da própria Omnicom na DM9 e na Interbrand.

POLÍTICA: Lula diz que é preciso ajudar Dilma 'a sair da encalacrada' da oposição

FOLHA.COM
MARINA DIAS, DE BRASÍLIA

Alan Marques/Folhapress 
O ex-presidente Lula participa do 3º Congresso Nacional da Juventude do PT em um clube de Brasília

Foi entre gritos que pediam "fora, Cunha", "fora, Levy" e o rompimento com o PMDB, maior partido aliado do governo Dilma Rousseff, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (20) que é preciso "construir a governabilidade" e ajudar a presidente "a sair da encalacrada" que, segundo ele, a oposição colocou o PT.
Diante de uma plateia formada predominantemente por jovens, durante o 3o Congresso Nacional da Juventude do PT, Lula afirmou que seria "ideal" para um partido político vencer as eleições sem a necessidade de fazer alianças mas, de acordo com o ex-presidente, "entre o desejo ideológico partidário e o mundo real da política há uma distância enorme".
"O ideal de um partido é que ele pudesse ganhar a Presidência da República, 27 governadores, 81 senadores e 513 deputados sem se aliar a ninguém. Mas, muitas vezes, temos que aceitar o resultado e construir a governabilidade", disse Lula. "Precisamos ajudar Dilma a sair da encalacrada que a oposição nos colocou", completou.
Pouco antes do discurso do ex-presidente, a plateia entoava gritos de "fora, Cunha" e "fora, Levy", em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Lula quer a troca do chefe da equipe econômica de Dilma, mas defende um acordo de não agressão a Cunha, que ainda tem o poder monocrático de deflagrar ou não um processo de impeachment contra a presidente.
"Escrever em um documento 'fora, Levy' ou 'fora, PMDB' é muito pouco, tem que propor algo maior. Quero saber qual é a proposta da juventude para a educação desse país. Quero saber o que esse congresso vai aprovar para propor para o nosso governo gerar emprego", disse Lula.
'LADRÃO'
Mais uma vez o ex-presidente afirmou que os militantes do partido "não podem permitir que ladrão fique chamando petista de ladrão".
Segundo Lula, "o PSDB precisa provar o que fala" quando acusa a sigla de ter arrecadado dinheiro de forma corrupta para os cofres do partido e para financiar campanhas eleitorais.
Para Lula, há uma campanha "de setores da imprensa e da sociedade" para denegrir a imagem do PT e, por isso, diz o ex-presidente, criminalizam apenas as ações da legenda.
"Quero saber se o dinheiro do PSDB foi buscado numa sacristia. Será que o Vaccari era burro e só ia no cofre sujo?", disse o ex-presidente em referência ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
"É preciso levantar a cabeça, mas não de arrogância, aquele levantar de cabeça de quem sabe o que quer, que tem razão e não vai permitir que eles destruam o nosso governo e o nosso partido", afirmou Lula.
Durante seu discurso de pouco mais de meia hora, o ex-presidente foi interrompido algumas vezes pela plateia, que gritava "Lula de novo com a força do povo", mas ele pediu "calma" para "não queimar nenhuma etapa".
Para Lula, antes de pensar em 2018, é preciso sair da "dificuldade" de hoje. "Se a gente está passando por dificuldade, é hora de se juntar e ajudar", afirmou.
PETISTAS PRESOS
À esquerda do palco onde discursou Lula, os petistas estenderam uma faixa em que se podia ler: "guerreiros do povo brasileiro". Estampadas, fotos estilizadas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, todos condenados no mensalão, além dos dois ex-tesoureiros do partido que estão presos, João Vaccari Neto e Delúbio Soares.
Entre as bandeiras da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do próprio PT, Dirceu ganhou homenagens individuais. Condenado e preso no mensalão e suspeito de ter sido beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras, a foto do ex-ministro estava em uma faixa exclusiva com os dizeres "guerreiro da democracia".
O apresentador do evento chegou a pedir: "Tá faltando homenagem para o guerreiro do povo brasileiro, gente, olha a faixa". E a plateia respondeu: "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro".
Lula e a cúpula do PT evitam falar publicamente sobre os petistas presos por corrupção. O ex-presidente costuma se referir a eles como "companheiros que cometeram erros" e o partido tem defendido, em nota, a condução do ex-tesoureiro Vaccari à frente da secretaria de finanças do partido.
Realizado no ginásio de uma clube de Brasília, o evento estava esvaziado, e, minutos antes do ex-presidente discursar –Lula atrasou uma hora do horário previsto para sua chegada–, ainda estavam vazias diversas cadeiras que foram até o meio da quadra de esportes.

ECONOMIA: Dólar cai 0,86% e fecha abaixo de R$ 3,70, com poucos negócios por feriado

Do UOL, em São Paulo

Marcos Santos/USP Imagens

O dólar comercial fechou em queda nesta sexta-feira (20), com desvalorização de 0,86%, a R$ 3,697 na venda. É novamente o menor valor desde 1º de setembro, quando a moeda norte-americana havia fechado a R$ 3,688. 
a véspera, o dólar havia caído 1,6%. 
om isso, a moeda norte-americana encerra a semana com baixa de 3,55%. No mês, o dólar acumula queda de 4,29%. No ano, porém, ainda tem alta de 39,05%.
O dia foi de poucos negócios devido ao feriado da Consciência Negra. Também por causa do feriado, a Bovespa não operou nesta sexta-feira.
Bolsas internacionais
A maioria das Bolsas da Europa fechou em baixa.
Alemanha: + 0,31%
Inglaterra: + 0,07%
França: - 0,08%
Itália: - 0,23%
Espanha: - 0,62%
Portugal: - 0,81%
As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam em alta. 
Japão: + 0,10%
Hong Kong: + 1,13%
China: + 0,38%
Coreia do Sul: + 0,05%
Taiwan: - 0,14%
Cingapura: - 0,07%
Austrália: + 0,26%
(Com Reuters)

CASO PETROBRAS: ‘Não sabia que havia esse nível de corrupção’, diz ex-jurídico da Petrobrás que não quis a assinar parecer de Pasadena

ESTADAO.COM.BR
Blog do FAUSTO MACEDO
POR MATEUS COUTINHO, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT

Ex-coordenador jurídico da estatal Thales Rodrigues de Miranda participou das negociações nos EUA para a compra da refinaria e conta que houve orientação para aceitar polêmicas cláusulas do contrato e omití-las do Conselho de Administração da estatal em 2006

Thales Rodrigues de Miranda, ex-coordenador jurídico Internacional da Petrobrás. Foto: Arquivo pessoal

“Hoje chego em casa do escritório a esta hora e beijo meus filhos com orgulho de poder olhar Paiolinho e carrapato nos olhos e não ter nada pra justificar. Algumas pessoas aqui sabem da minha história profissional. Ter que sofrer tudo que sofri na pele por ter me recusado a assinar o parecer jurídico que respaldava a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás foi duro, paguei um preço alto por esta decisão”. O trecho faz parte de um desabafo do ex-.coordenador jurídico Internacional da Petrobrás Thales Rodrigues de Miranda, responsável pela análise jurídica do contrato da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, em 2006, e que se recusou a assinar os termos do polêmico acordo com a empresa belga Astra Oil, então proprietária da outra metade do empreendimento.
O texto foi publicado no perfil do advogado no Facebook em 2014 e encontrado pelos investigadores da Lava Jato no computador de Jorge Zelada, ex-diretor de Internacional da Petrobrás preso na operação. Em entrevista ao Estado, Thales Miranda, que deixou a estatal em 2013 após as pressões, confirma o teor de seu desabafo e conta que o parecer jurídico encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobrás, que ele se recusou a assinar, não falava nada sobre uma multa de 20% na cláusula put option – que previa que a Petrobrás tinha que comprar a outra metade da refinaria em caso desentendimento com a Astra Oil.
Ele afirma ainda que partiu do “Rio” uma ordem para aceitar as polêmicas condicionantes jurídicas dos advogados da Astra Oil e que o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró sempre dizia a seus subordinados que a compra seria um bom negócio mesmo com as cláusulas polêmicas.
VEJA O PRIMEIRO TRECHO DO TEXTO DE THALES:

De acordo com o advogado, já no primeiro encontro com os executivos da Astra Oil nos Estados Unidos, em 2005, houve uma “guerra de minutas” sobre qual versão do contrato da compra seria definida entre a Petrobrás e a Astra Oil. “Nós levamos a nossa minuta, chegando lá mudaram a minuta e não fizemos nada, falaram que tinha ordem do Rio (em referência à sede da estatal) para usarmos a minuta da Astra, e não a da Petrobrás”, relata.
Mesmo sem saber detalhar exatamente de quem veio a ordem, ele conta que, dentro da Petrobrás, sofreu pressão da diretoria Internacional – cujos ex-funcionários foram alvo da 20ª etapa da Lava Jato, nesta segunda-feira, 16, sob suspeita de terem recebido R$ 6 milhões de propina no negócio – ao apontar os problemas no contrato proposto pela companhia belga.
“Não sabia que havia esse nível todo de envolvimento de corrupção. Fui avisando, ‘olha tá errado isso vai dar merda’, e as pessoas batendo em mim e eu não entendendo o porquê. Na época não conseguia captar que estava todo mundo envolvido”, conta ele, que foi deslocado de área, sendo mandado para o jurídico da estatal na Argentina e depois para Gerência de Finanças Corporativa, após o começo da arbitragem internacional entre a Petrobrás e a Astra, nos EUA, em 2008.
Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

Em 2013, após tirar uma licença médica, ele decidiu então pedir demissão da estatal, onde entrou como concursado para a Braspetro – posteriormente juntada à área Internacional da Petrobrás – em 2001.

VEJA O SEGUNDO TRECHO DO TEXTO DE THALES:

Cláusula. Ao analisar o contrato sugerido pela Astra o então coordenador jurídico logo percebeu que havia algo incomum na chamada cláusula put option. “O que eles (Petrobrás) estão toda hora enfatizando é que essa cláusula de put option é normal nos contratos, sim ela é normal nos contratos internacionais. Essa multa de 20% em cima é que não é”, explica o advogado.
De acordo com ele, o contrato previa que, caso a Petrobrás não cumprisse os company principles (princípios da companhia, em tradução livre) da empresa belga, ela teria que arcar não só com a compra da outra metade, mas com uma multa de 20% em cima dessa compra. Em síntese, esses “princípios” determinavam que seriam seguidas apenas as determinações mínimas de segurança dos EUA para a refinaria, de forma a garantir mais lucro.De acordo com Thales, essas determinações eram menos rígidas que as utilizadas pela Petrobrás em suas refinarias no Brasil.
Foi exatamente este detalhe na que não foi incluído no parecer jurídico encaminhado a Nestor Cerveró, que elaborou um relatório sobre a compra da refinaria com base em pareceres técnicos de várias áreas e o encaminhou para a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff. O advogado conta ainda que nunca conversou com Nestor Cerveró, mas que sempre ouviu dos subordinados do diretor, que participaram das negociações com a Astra nos EUA, que ele sabia dos 20% de multa e considerava a compra um bom negócio mesmo assim.
Cerveró. Foto: André Dusek/Estadão

Thales diz que conversou sobre os 20% com seu superior , o gerente-jurídico Internacional, Carlos Cesar Borromeu. “Essa foi uma das coisas que discutimos, que eu achava que deveria estar no parecer e não estava”, relata. “Quem produziu o parecer foi o Carlos Cesar, eu simplesmente avisei que teria que ser dito (sobre a multa de 20%), mas ele disse que não precisava, que seria um detalhe. Ai eu disse ‘toma aí, você assina, você faz o que você quiser’”, relata.
Mesmo vendo vários dos executivos que participaram do negócio e que foram coniventes agora na mira da Lava Jato, Thales de Miranda diz não saber se Borromeu recebeu parte da propina no negócio, e atribui a postura de seu superior a um “medo” de perder o cargo. “Eu nunca soube se levou (dinheiro) ou se simplesmente se omitiu e baixou a cabeça para se manter no cargo, se simplesmente se calou”, diz o advogado, lembrando que na Petrobrás os gerentes jurídicos estão submetidos aos diretores responsáveis pelos negócios de e que, se desagradarem os superiores em seus pareceres podem perder o cargo.
“Foi tudo uma rede de erros, trapalhadas jurídicas que foram sendo feitas para tentar agradar e proteger o pessoal que na época não se sabia, achava-se simplesmente que tinham feito maus negócios, tomado más decisões. E os advogados que devem seus cargos a estas pessoas, fazendo tudo para puxar o saco, para defender os seus chefes, não querem defender a companhia, querem defender quem os nomeou”, desabafa Thales.
VEJA O TRECHO DO PARECER DE PASADENA ASSINADO POR CARLOS CESAR BORROMEU:


Polêmica. A aquisição da refinaria de Pasadena é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões. Em carta encaminhada ao Estado no ano passado, a presidente afirmou que a decisão foi tomada com base em um parecer “técnica e juridicamente falho”.
A investigação sobre o caso foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e por meio de delações, lobistas e ex-executivos da estatal confirmaram que houve o acerto de propinas no negócio para atender “compromissos políticos”. Diante disso, foi deflagrada a 20ª etapa da Lava Jato que determinou buscas e apreensões nos endereços de ex-funcionários da estatal envolvidos no negócio. Thales não foi citado por nenhum delator como destinatário de propinas e não foi alvo da operação realizada nesta semana.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República afirmou que não comenta investigações em andamento. A reportagem também encaminhou um e-mail à Petrobrás solicitando esclarecimentos sobre o texto de Thales e um posicionamento de Carlos Borromeu na quarta-feira, 18, mas não obteve nenhum retorno da estatal.
Em depoimento à CPI Mista da Petrobrás no ano passado, Borromeu negou irregularidades no acordo de compra de Pasadena e disse que havia insegurança jurídica no acordo sugerido pela Corte Arbitral dos EUA após o desentendimento da Petrobrás com a Astra. “Poderíamos pagar os US$ 639 milhões e eles ainda estavam com outros processos pedindo valores adicionais de US$ 400 milhões”, disse em resposta ao questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre o motivo da empresa não ter aceito o acordo.
Borromeu disse que as cláusulas contratuais da compra da refinaria não eram prejudiciais à Petrobrás e que a cláusula put option é usual em negócios desse tipo. “A Petrobrás fez outros contratos com cláusula de saída. Ela é uma cláusula comum. Ela existe para evitar que se eternize um impasse”, disse.

TERROR: Jihadistas africanos reivindicam autoria de ataque a hotel no Mali

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Não há mais reféns sob controle; fontes de segurança apontaram 27 corpos recolhidos; França enviou tropa em apoio a resgate

Soldados malineses escoltam a entrada do hotel Radisson Blu em Bamako, após atiradores invadirem o prédio. Há 170 reféns no local - Sebastien RIEUSSEC / AFP

BAMAKO - Um grupo africano extremista assumiu a responsabilidade pelo ataque a filial do hotel Radisson Blu, a oeste do centro de Bamako, capital do Mali, nesta sexta-feira. Forças de segurança do Mali entraram no prédio em uma operação junto a forças americanas e francesas para libertar cerca de 170 reféns das mãos de um grupo de homens armados que invadiu o local nesta sexta-feira. Dois jihadistas morreram. Salif Traoré, ministro de Segurança do Mali, confirmou que não há mais nenhum refém. Agentes das ONU encontraram 27 corpos em contagem preliminar.
— Não têm reféns e as forças (de segurança) agora estão em busca deles — declarou Traoré à imprensa horas depois do início da operação, segundo a agência de notícias.
O porta-voz do Ministério disse que os atiradores ainda resistem à ação policial:
— Eles estão encurralados nos andares superiores. Eles estão sozinhos com as forças especiais malinesas que tentam expulsá-los.
Uma autoridade da ONU disse à Reuters sob condição de anonimato que 12 corpos foram encontrados no subsolo do hotel e 15 no segundo andar. Inicialmente, um porta-voz do ministério disse à agência que três pessoas morreram no incidente: supostamente dois malineses e um francês.
O grupo al-Mourabitoun, baseado no norte do Mali, na região do deserto do Saara, e composto principalmente por tuaregues e árabes, publicou uma mensagem no Twitter em que reivindica a autoria do ataque ao hotel, em parceria com militantes da al-Qaeda no Magreb Islâmico. O grupo se formou há dois anos é chefiado pelo argelino Mokhtar Belmokhtar, dissidente da al-Qaeda, que chegou a ser dado como morto pelos EUA meses atrás.
O al-Mourabitoun está por trás da morte de cinco pessoas em um restaurante de Bamako em março; um ataque suicida a agentes humanitários da ONU em abril no qual três pessoas morreram e um ataque a um hotel na cidade malinesa de Sevare em agosto que deixou 17 mortos.
Ao entrar no local, os atiradores disparavam a esmo gritando "Allahu Akbar" ("Deus é grande", em árabe), disseram fontes policiais. Os atiradores ocuparam o sétimo andar do prédio, informaram testemunhas.
— Bem cedo pela manhã houve disparos. Ao que parece, é uma tentativa de fazer reféns. A polícia está lá e estão isolando área — disse uma fonte das forças de segurança.
'ALLAHU AKBAR'
A invasão dos atiradores - dois ou três segundo a rede hoteleire Rezidor, que administra o hotel - começou por volta das 5h da manhã no horário local (7h da manhã no horário de Brasília). Horas após sob controle do grupo armado com fuzis AK-47, uma primeira incursão policial libertou parte dos reféns. A rede de TV estatal ORTM afirmou que eram 80 entre os 170 reféns, já a empresa afirmou que haviam 125 hóspedes e 13 funcionários no hotel.
Um integrante da equipe de segurança do hotel afirmou que dois guarda-costas privados se feriram no início do ataque, que ocorreu por volta das 7h da manhã (horário de Brasília). Segundo uma testemunha, os agressores chegaram ao hotel em veículos diplomáticos, informou a CNN.
O "New York Times" relatou, com base em informações da imprensa local, que os atiradores pediram aos reféns para recitar uma declaração de fé islâmica para separar muçulmanos e não-muçulamanos. Aqueles que conseguiam reproduzir o trecho podiam sair do local. Grupos extremistas já usaram tática similar, como o al-Shabaab no ataque ao shopping center Westgate em Nairóbi, no Quênia, em 2013.
Um refém liberado ouvido pela Reuters disse que ouviu os atiradores falando em inglês.
— Eu os escutei falando em inglês "Você carregou isso?", "Vamos lá" — disse o homem, que foi liberado com apoio das forças de segurança malinesas. — Não pude vê-los porque nessas situações é difícil.
Imagem da TV estatal ORTM mostra forças de segurança ajudando reféns a sair do hotel Radisson Blu, na capital Bamako - AP

140 HÓSPEDES E 30 FUNCIONÁRIOS
Mais cedo, a rede administradora do hotel confirmou o tiroteio através de um comunicado:
“O Grupo Rezidor Hotel está ciente de que há uma tomada de reféns em andamento no local hoje, 20 de novembro de 2015. Segundo nossas informações, duas pessoas retêm 140 clientes e 30 empregados",anunciou a empresa. "Nossas equipes corporativas e de segurança estão em contato constante com as autoridades locais para oferecer qualquer apoio possível para reinstalar a segurança no hotel".
Ambulâncias foram ao local para tratar feridos cujo número total ainda é desconhecido. A ONU condenou o ataque ao hotel e enviou uma equipe para cooperar com as forças de segurança malinesas na região através da Missão Multidimensional Integrada das Nacões Unidas pela Estabilização do Mali (Minusma).
O presidente do Mali, Ibrahim Boubacar, anunciou que encurtou sua viagem de visita ao Chade para retornar ao país e lidar com a situação.
Região do hotel Radisson Blu, em Bamako, capital do Mali - Editoria de Arte

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos afirmou que os 22 funcionários e civis já estão em segurança após o ataque. Cidadãos franceses estavam entre os retidos no local, entre eles, doze funcionários da AirFrance. Os voos da companhia a partir e em direção a Bamako foram cancelados.
No Twitter, a Guarda Nacional da França publicou enviou para ajudar na situação. Cerca de 40 soldados compõem a equipe. O presidente francês François Hollande acompanha a situação, afirmou uma fonte do governo francês. O chefe de Estado expressou seu apoio ao Mali:
— Quero garantir a todos os malineses nossa solidariedade e apoio e peço a todos os cidadãos franceses que foram afetados que fiquem vigilantes nesse momento — disse Hollande, segundo o "The Guardian".
Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia informou pelo Twitter que 20 indianos estavam no grupo de reféns. A agência chinesa de notícias Xinhua afirmou que havia sete turistas chineses entre as pessoas encurraladas dentro do prédio. Uma fonte do governo turco afirmou que sete funcionários da companhia aérea Turkish Airlines foram liberados das mãos dos atiradores.
Militantes islâmicos da al-Qaeda tomaram o controle de regiões ao norte do Mali em 2012. No ano seguinte, uma coalizão liderada pela França expulsou os combatentes, mas grupos remanescentes já realizaram ataques extremistas desde então.
Pessoas fogem do hotel Radisson Blu, invadido por atiradores nesta sexta-feira - Harouna Traore / AP

ECONOMIA: Mercado de trabalho tem pior outubro desde 1992 e fecha 169 mil vagas

FOLHA.COM
CLAUDIA ROLLI, DE SÃO PAULO

Carlos Junior - 17.ago.2015/Folhapress
O Brasil perdeu 818.918 empregos com carteira assinada no período de janeiro a outubro deste ano, em reação ao aprofundamento da recessão na economia.
Essa é a primeira vez que o saldo entre as contratações e as demissões foi negativo para o acumulado de dez primeiros meses do ano desde 2002, início da série histórica desses dados disponibilizada pelo Ministério do Trabalho.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20), a partir do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que leva em consideração dados das empresas que atuam no mercado formal de trabalho.
Do total de vagas fechadas no acumulado de janeiro a outubro, 41% foram na indústria de transformação (-336.437). Em seguida, aparecem a construção civil e o comércio como setores em que houve maior fechamento de vagas.
"Apesar das 818 mil vagas fechadas no período, o Brasil emprega 40 milhões de pessoas com carteira assinada. Esse estoque ocupa a terceira melhor posição no ranking desde 2002, mesmo com a diminuição de 169 mil vagas no mês", diz Márcio Borges, diretor do Departamento de Emprego e Salário, do ministério.
PIOR OUTUBRO
Em outubro, sétimo mês consecutivo em que as demissões superaram as contratações, foram eliminadas 169.131 vagas com carteira assinada. O resultado também é o pior para o mês de outubro desde 1992. Em setembro
De acordo com os dados do Caged, todos os oito setores analisados fecharam vagas no mês passado. O da construção civil foi o responsável pelo maior corte de empregos (-49.830). Na sequência, aparecem a indústria de transformação (-48.444), o setor de serviços (-46.246) e agricultura (-16.958).
O setores em que as quedas no emprego foram menores são: administração pública (-569), serviços industriais de utilidade pública (-1410), extrativa mineral (-1.413) e comércio (-4.261).
Das 26 Estados e Distrito Federal, houve criação de vagas em somente quatro –Alagoas (6.456), Sergipe (1.063), Tocantins (47) e Mato Grosso do Sul (41).
"Em Alagoas e Sergipe, a geração de empregos está diretamente relacionada à produção de cana e do subsetor de produtos alimentícios, que na indústria de transformação foi o único com resultado positivo na criação de vagas. Nos outros 11 segmentos da indústria houve perda de postos de trabalho em outubro", disse Borges.

DIREITO: STF - Ministro julga inviável pedido de Luiz Argôlo contra trâmite de ação penal

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 22191, na qual o ex-deputado federal Luiz Argôlo alegava que o trâmite de ação penal e pedido de busca e apreensão perante a 13ª Varal Federal de Curitiba teria usurpado a competência do STF. Ao julgar inviável o pedido, o ministro destacou que não está caracterizada nos autos violação à competência da Corte.
Segundo a defesa de Argôlo, o magistrado federal violou a competência do STF e afrontou decisão proferida na Petição (PET) 5260, que determinou a instauração do Inquérito (INQ) 3989. No entendimento do ministro Teori Zavascki, a alegação é infundada. Isso porque são investigados no STF fatos relacionados ao ex-deputado apenas quanto ao crime de formação de quadrilha. Os demais seguem apurados pela primeira instância.
“Embora no pedido de instauração de Inquérito 3989 o procurador-geral da República tenha requerido o retorno das peças encaminhadas ao juízo reclamado para o prosseguimento das investigações no STF de fatos em que o reclamante é mencionado, o fez tão somente quanto ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal, de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao reclamante permaneceram no juízo da 13ª Vara Federal”, afirmou o relator.
Apesar de os fatos investigados no STF terem relação com os apurados em Curitiba, o ministro explicou que não houve demonstração de descumprimento de decisão da Corte ou violação de competência, “tendo em vista que [o magistrado] agiu conforme expressamente autorizado”.
Condenação
Nesta semana, o ex-deputado federal foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação decorre de fatos investigados na operação Lava-Jato.

DIREITO: STJ - Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a reparação de danos materiais sofridos em razão da aquisição de um piso de cerâmica defeituoso. Segundo o colegiado, o consumidor teria 90 dias a partir do trânsito em julgado da sentença que decidiu ação cautelar de produção de provas para discutir a reparação do vício.
No caso, após a instalação do piso, o consumidor observou manchas e falhas no brilho do porcelanato e comunicou o defeito do produto à empresa responsável. Como nenhuma providência foi tomada, ele decidiu mover a ação judicial.
A sentença, transitada em julgado em abril de 2002, condenou a empresa a pagar pouco mais de R$ 19 mil ao consumidor, quantia correspondente ao custo total para a substituição do piso. Na apelação, entretanto, a sentença foi reformada porque o acórdão reconheceu o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II e parágrafo 3º, da Lei n. 8.078/90.
Reconhecimento forçoso
Segundo o dispositivo, tratando-se de vício oculto de produto durável, o prazo decadencial é de 90 dias, contados do momento em que ficar evidenciado o defeito.
No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, adotou como termo inicial do prazo decadencial o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da cautelar preparatória de produção de provas, que reconheceu o vício do produto. Como a ação só foi movida um ano depois da sentença, em abril de 2003, o relator considerou “forçoso o reconhecimento de que o direito do recorrente foi atingido pela decadência”.

DIREITO: STJ - Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea. O colegiado reconheceu que havia divergência entre decisões da Primeira e da Segunda Turmas sobre ocorrência ou não de denúncia espontânea em caso de depósito do tributo devido antes da cobrança pelo fisco, mas unificou o entendimento. 
A questão foi decidida no julgamento de embargos de divergência. O banco autor do recurso demonstrou que decisão antiga da Segunda Turma reconheceu a denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), em caso de depósito judicial.
O relator, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que as duas turmas de direito público do STJ já se manifestaram sobre o tema e concluíram que o depósito judicial do tributo e de seus juros não configura denúncia espontânea. Apenas o pagamento integral do débito que segue a confissão do contribuinte é apto a afastar a multa pelo não pagamento do tributo no momento devido.
Para os ministros, o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito, mas não encerra a discussão a respeito do tributo, pois a administração terá de ir a juízo para discutir seu pagamento. Assim, o custo administrativo para o fisco continua existindo.
Segundo o relator, esses embargos de divergência oportunizam a manifestação da Primeira Seção sobre o entendimento já adotado nas duas turmas que a integram.

DIREITO: TRF1 - Advogado tem direito a receber honorários somente pelo tempo em que atuou no processo

A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais reconheceu que o advogado que passa a atuar na fase de execução terá direito a receber, se houver fixação neste sentido, somente os honorários relativos a essa fase processual, proporcionalmente ao trabalho realizado, caso a parte que ele representa seja vencedora. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução pela autarquia opostos. 
O relator convocado, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, explica que no processo de conhecimento – autos nº 0016.99.006772-6 – o INSS foi condenado a conceder benefício previdenciário à parte autora bem como a pagar os honorários advocatícios. 
Ocorre que, iniciada a execução, o embargado, único filho do segurado, informou, em juízo, o falecimento do advogado e apresentou, por meio de novo advogado, peça de execução do valor principal e dos honorários fixados na ação de conhecimento.
Ao analisar a questão, o relator entendeu “não haver qualquer dúvida no sentido de que o advogado que representa o embargado/exequente, sucessor universal do advogado falecido, não atuou na fase de conhecimento da ação, e que a condução profissional da demanda de onde se originam os honorários advocatícios de sucumbência, ora executados, foi de completa e exclusiva responsabilidade do advogado, hoje falecido, e, de consequência, fração patrimonial do seu espólio, a ser partilhada entre os seus herdeiros/sucessores habilitados”.
“Assim, ao embargado, ou a seu novo advogado, falece legitimidade ativa para a propositura de ação de execução dos honorários advocatícios pertencentes ao advogado que atuou com exclusividade na fase de conhecimento da ação, atualmente falecido, tal qual o segurado autor daquela”, afirmou o relator. 
Nesses termos, a Corte deu provimento à apelação do INSS para declarar a ilegitimidade ativa do embargado para a execução da verba honorária fixada na fase de conhecimento da ação.
Processo nº: 0021129-95.2010.4.01.9199/MG
Data do julgamento: 17/5/2015
Data de publicação: 9/10/2015

DIREITO: TRF1 - Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 300 mil pela prática de “venda casada” na concessão de empréstimos

Crédito: Imagem da web

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização de R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos, pela prática da denominada “venda casada”. No caso, a Caixa exigia dos mutuários a abertura de conta corrente na instituição financeira para o pagamento das parcelas do contrato de financiamento por meio de débito automático, assim como impunha a contratação de seguro de crédito interno.
A CEF recorreu ao TRF1 contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas (MG) que, nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a instituição financeira se abstenha de exigir dos mutuários, por ocasião da celebração de contratos de financiamento, a abertura de conta corrente na instituição, facultando-lhes outra opção de pagamento das respectivas prestações que não seja apenas o débito automático em conta corrente, abstendo-se, ainda, de impor a contratação de seguro de crédito interno com a instituição bancária.
Em suas alegações recursais, a Caixa sustenta que não ficou comprovada a suposta prática de ‘venda casada’, na medida em que “não impõe aos interessados por empréstimos a abertura de conta corrente como condição à concessão do crédito, tampouco a aquisição de seguros, exceto quando legalmente exigidos”. Afirmou que disponibiliza, em seu site na internet, material com orientações pertinentes à proibição da “venda casada”, esclarecendo, ainda, “que as ofertas de serviços e produtos pela Caixa aos seus clientes não se caracterizam em ilegalidade e são inerentes às atividades de qualquer instituição financeira”.
Afirma também a CEF que os clientes são livres para aceitar ou não a proposta, de acordo com a sua conveniência. Por fim, argumenta que na questão em análise “não restou configurado qualquer dano moral ou material, muito menos coletivo, à míngua de qualquer violação aos direitos de seus clientes”. Requereu, assim, o provimento de seu recurso de apelação para que a sentença seja reformada.
Decisão – O Colegiado não aceitou as razões apresentadas pela Caixa. “Segundo demonstra o conjunto fático-probatório dos autos, não resta a menor dúvida de que a Caixa condiciona, efetivamente, a concessão de empréstimo da linha de crédito PROGER à abertura de conta corrente, não facultando aos tomadores do crédito outra forma de pagamento do financiamento, impondo-se-lhes, ainda, a contratação, junto à própria CEF, do denominado seguro de crédito interno, a caracterizar, na espécie, a prática ilegal e manifestamente abusiva chamada ‘venda casada’”, explicou o relator, desembargador federal Souza Prudente.
Com relação à alegação da CEF de que não ficou configurado qualquer dano moral, o magistrado destacou que, “na hipótese em exame, comprovados o nexo de causalidade e o evento danoso, resultante da prática ilegal e abusiva de ‘venda casada’ nos contratos de empréstimos bancários descritos nos autos, resta caracterizado o dano moral coletivo, do que resulta o dever de indenizar”.
Sobre o valor a ser fixado a título de indenização, o desembargador federal Souza Prudente salientou que “inexiste parâmetro legal definido para o seu arbitramento, devendo ser quantificado segundo os critérios de proporcionalidade, moderação e razoabilidade, submetidos ao prudente arbítrio judicial, com observância das peculiaridades inerentes aos fatos e circunstâncias que envolvem o caso concreto, bem assim em consonância com a função sancionatória e pedagógica da reparação”.
Dessa forma, “reputa-se razoável a fixação do seu valor na quantia de R$ 300 mil, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a título de danos morais coletivos, dadas as circunstâncias em que foram causados os danos noticiados nos autos e a sua repercussão no universo dos consumidores atingidos e da sociedade como um todo”, finalizou o relator.
A decisão, unânime, é válida para todo território nacional.
Processo nº: 0000255-64.2013.4.01.3806/MG
Data do julgamento: 21/10/2015

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

POLÍTICA: Planalto participa de operação pró-Cunha no Conselho de Ética

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS

Ministro da Casa Civil reuniu grupo para que petistas se ausentassem do colegiado
Jaques Wagner, ministro da Casa Civil - André Coelho / Agência O Globo / Arquivo 30/09/2015

BRASÍLIA - Partiu de dentro do Palácio do Planalto um pedido para que os três deputados do PT com assento no Conselho de Ética se ausentassem da reunião desta quinta-feira do órgão, ajudando na operação de salvamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu-se com um grupo de líderes da base na noite de quarta-feira, em seu gabinete, para negociar o apoio do governo a Cunha, entre eles, Sibá Machado (PT-AC), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), André Moura (PSC-SE), e Jovair Arantes (PTB-GO). Durante a reunião, Wagner telefonou aos deputados Léo de Brito (AC), Zé Geraldo (PA), e Valmir Prascidelli (SP), pedindo que não comparecessem a sessão no dia seguinte. Brito viajou para o Acre, mas Zé Geraldo e Prascidelli se recusaram a faltar ao conselho, alegando serem publicamente favoráveis à cassação de Cunha. No entanto, aceitaram a contraproposta feita pelo ministro de somente comparecerem se houvesse quorum, o que acabou ocorrendo.
Na reunião na Casa Civil, que ocorreu entre 22h e 23h de quarta-feira, os líderes defenderam junto a Wagner o apoio a uma pena alternativa a Cunha. Em vez da cassação, a suspensão temporária do exercício do mandato. Com isso, o peemedebista ficaria impedido de presidir a Câmara, relatar projetos, entre outras funções burocráticas, por um prazo de até seis meses, segundo o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
— Essa punição tem que ser aprovada no Conselho de Ética e depois passar pela aprovação do plenário. Se os deputados, em plenário, votarem contra, estarão livrando Cunha de qualquer outra punição. Vão ficar entre a cruz e a espada e ele fica no lucro — explicou um parlamentar envolvido nas negociações ao GLOBO.
Com a posição já antecipada de Zé Geraldo e Prascideli, aliados de Cunha sugeriram que o PT peça a renúncia dos representantes do partido no Conselho para que sejam indicados nomes mais ligados ao governo e que aceitem apoiar Cunha. A proposta gerou reação imediata entre os parlamentares petistas. Na próxima terça-feira, a bancada se reúne para que haja uma manifestação formal da maioria a favor da cassação de Cunha e contra as pressões e manobras que seu grupo vem fazendo junto aos partidos.

ECONOMIA: Dólar cai 1,6% e fecha valendo R$ 3,729, menor valor desde 1º de setembro

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 1,61% nesta quinta-feira (19), a R$ 3,729 na venda. É o menor valor desde 1º de setembro, quando a moeda norte-americana havia fechado a R$ 3,688.
Na véspera, o dólar havia caído 0,71%, a R$ 3,79. Na semana, acumula desvalorização de 2,72% e, no mês, baixa de 3,46%.
O recuo desta quinta ocorre após o banco central dos Estados Unidos (Federal Reserve, ou Fed) sinalizar que deve começar a subir a taxa de juros em dezembro.
A alta dos juros nos EUA preocupa investidores porque pode atrair para lá recursos atualmente investidos em países onde os juros são mais altos, como o Brasil.
Porém, o órgão afirma que o aumento deve acontecer de forma gradual, o que é visto como positivo pelo mercado.
"Acreditamos que aumentou a probabilidade de o Fed começar a subir juros em dezembro. Desta forma, poderia fazer altas pausadas adicionais nas reuniões de 2016, de forma bastante gradual, como tem sido sinalizado há algum tempo", informou a agência de notícias Reuters, citando nota de analistas da corretora Guide Investimentos.
Atuações do BC
No Brasil, as atuações do Banco Central deram alívio ao dólar. O BC realizou um leilão de venda de até US$ 500 milhões com compromisso de recompra --que não tem objetivo de adiar contratos já existentes.
A operação, a sexta desse tipo neste mês, também cumpre a função de atender à procura por dólares típica de fim de ano, relacionada principalmente a exportadores.
O BC também deu continuidade, nesta manhã, à rolagem dos swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em dezembro. Até agora, o BC rolou o equivalente a US$ 7,664 bilhões, ou cerca de 70% do lote total, que corresponde a US$ 10,905 bilhões.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado. 

(Com Reuters)

TRAGÉDIA: Justiça ordena que Samarco barre chegada da lama ao mar; multa é de R$ 10 mi ao dia

ESTADAO
LEONARDO AUGUSTO - ESPECIAL PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

Abastecimento de água foi suspenso em Colatina, a maior cidade do Espírito Santo que depende exclusivamente do Rio Doce

BELO HORIZONTE - A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco adote em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce com a ruptura das duas barragens da empresa em Mariana, Minas Gerais não chegue ao mar. Conforme a decisão, do juiz Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Cívil de Vitória, a mineradora, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.
O Rio Doce deságua no litoral capixaba no distrito de Regência, que pertence a Linhares, norte do Espírito Santo. A região é conhecida pelo projeto Tamar, de proteção a tartarugas.

LAMA AVANÇA PELO RIO DOCE
SECOM/ES

Nesta quarta-feira, 18, o abastecimento de água foi suspenso em Colatina, a maior cidade do Espírito Santo a depender exclusivamente do Rio Doce para fornecer água à população.
A queda das barragens em Mariana aconteceu em 5 de novembro. Até o momento foram confirmadas sete mortes. Quatro corpos aguardam identificação. Doze pessoas estão desaparecidas. A lama atingiu o Rio Doce via afluentes. A bacia do rio em Minas tem aproximadamente 200 cidades. Samarco ainda não se posicionou sobre a decisão da Justiça Federal do Espírito Santo.

POLÍTICA: Cunha manobra e suspende sessão do Conselho de Ética contra ele

ESTADAO.COM.BR
IGOR GADELHA, DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S.PAULO

Presidente da Câmara abre ordem do dia no plenário na mesma hora em que o colegiado iria iniciar a análise do processo contra ele; sessão plenária suspende todas as comissões que estejam funcionando

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu às 10h44 desta quinta-feira, 19, a Ordem do Dia no plenário e determinou que todas as comissões que estejam funcionando neste momento sejam suspensas. Com a decisão, a reunião do Conselho de Ética que analisa o parecer preliminar pela admissibilidade do processo contra o peemedebista terá de ser encerrada.
"Qualquer comissão que esteja funcionando está funcionando de forma irregular e toda e qualquer deliberação é nula", afirmou Cunha, após Questão de Ordem levantada no plenário pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Hugo Motta (PMDB-PB), aliados do peemedebista. "Qualquer deliberação após 10h44 será nula", reforçou Cunha, após nova Questão de Ordem de Eduardo da Fonte (PP-PE), também aliado de Cunha.
Paralelamente à manobra do presidente da Casa, a tropa de choque de Cunha no Conselho também atuou mais cedo para obstruir a sessão do colegiado votação do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista. Além de chegarem atrasados para não dar quórum, fizeram questões de ordem para encerrar a sessão antes de qualquer discussão. 
Aliado de Eduardo Cunha, o líder do PSC, André Moura (SE), pediu o encerramento da sessão minutos antes de se atingir o quórum mínimo de 11 parlamentares. Ele fez uma questão de ordem em que enfatizou que era necessário cancelar a sessão meia hora após o horário agendado por falta de quórum. Manoel Júnior (PB), suplente e aliado de Cunha, fez coro ao líder do PSC e, numa manobra para prolongar a sessão, exigiu a leitura da ata da reunião anterior. Manoel agora alega a suspeição do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no processo por ter assinado uma representação na Corregedoria da Casa pedindo a investigação contra Cunha. 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dos petistas titulares, apenas Leo de Brito (AC) não compareceu. Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) chegaram há pouco. Os suplentes Assis Carvalho (PI) e Odorico Monteiro (CE) também faltaram. Os peemedebistas também não apareceram - os titulares Mauro Lopes (MG) e Washington Reis (RJ), e o suplente Carlos Marun (MS). 
O advogado do peemedebista no processo no conselho, Marcelo Nobre, está sentado na primeira fila. À mesa, estavam apenas o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), o vice-presidente, Sandro Alex (PPS-PR), e o relator da ação, Fausto Pinato (PRB-SP), além de um consultor legislativo.
Além de Araújo, Alex e Pinato, compareceram Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Betinho Gomes (PSDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e os suplentes Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Jorginho Mello (PR-SC) e Eliziane Gama (Rede-MA), que não foi contabilizada.
No início da manhã, o plenário 9, onde aconteceria a sessão, era o único que estava trancado. Foi aberto apenas às 9h11, 19 minutos antes do horário previsto para o início da sessão, e somente após inspeção de seguranças.

DENÚNCIA: OAS pagou R$ 700 mil por obra em triplex reservado para Lula

FOLHA.COM
FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO

Moacyr Lopes Junior - 23.dez.2014/Folhapress 
Prédio em Guarujá que recebeu reforma da empresa OAS

A empreiteira OAS gastou cerca de R$ 700 mil reais para reformar um apartamento triplex no litoral de São Paulo na época em que a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha a opção de compra do imóvel.
O valor das obras realizadas no segundo semestre de 2014 está indicado em registro feito no CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) pela construtora Tallento, que foi subcontratada e paga pela OAS para executar os serviços.
O registro, que tem o nome técnico de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), qualifica de "reforma" as obras que incluíram a construção de uma estrutura para instalação de elevador privativo entre os três andares da unidade e de uma nova escada no apartamento que fica na praia de Astúrias, em Guarujá (SP).
Procurada pela reportagem, a OAS nega que tenha sido feita um reforma no imóvel e afirma que o triplex recebeu "obras de decoração", em razão de "uma opção comercial para a venda".
Indagada pela Folha se os outros triplex do condomínio receberam obras de decoração, a OAS limitou-se a responder que as benfeitorias foram feitas na unidade 164-A, que poderia ser adquirida pela família de Lula, "devido à localização privilegiada do imóvel", que fica na cobertura e de frente para o mar.
No último dia 8, a assessoria de Lula informou que a família do ex-presidente desistiu da opção de compra do imóvel e vai pedir por meio de seus advogados que a OAS devolva o valor que ela investiu para ter direito a comprar uma unidade no condomínio.
A assessoria de Lula afirmou que a mulher dele, Marisa Letícia, visitou o empreendimento algumas vezes, mas não respondeu à Folha se algum integrante da família do ex-presidente orientou a reforma do triplex em 2014 ou teve qualquer ligação com os serviços. As obras foram orientadas pela OAS, segundo a assessoria da construtora.
A OAS é uma das empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, pelo pagamento de propinas para obter vantagens em contratos da estatal.
Na Lava Jato, a Polícia Federal também investiga se a OAS beneficiou a família de Lula por supostamente pagar por obras feitas em um sítio no interior de São Paulo que é frequentado pelo petista e seus parentes.
A apuração faz parte de um pedido de perícia contábil para saber se a construtora fez repasses de propinas para políticos, agentes públicos e partidos políticos em operações de lavagem de dinheiro.
A assessoria de Lula informou que o ex-presidente não iria se manifestar sobre o triplex em Guarujá e a perícia no sítio no interior paulista.

TRAGÉDIA: Lama de Mariana deve atingir 9 km de mar no Espírito Santo

OGLOBO.COM.BR
POR CATARINA ALENCASTRO

Previsão é que lamaçal chegue ao mar nesta sexta-feira

Moradores de Colatina (ES) à espera da lama tóxica que desce pelo Rio Doce - Marcelo Carnaval / O Globo

BRASÍLIA - A lama de rejeitos da barragem rompida da Samarco, em Mariana, atingirá uma área de 9 km de mar, no litoral do Espírito Santo. Essa é a previsão do estudo da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ) feito a pedido do Ibama. O cálculo realizado pelo professor Paulo Rosman, especialista em medições oceânicas, diz que ao chegar no mar na Vila de Regência, na foz do Rio Doce, a lama se espalhará 3km ao norte da cidade e 6 km ao Sul.
Ambientalistas temiam que a lama contaminada com metais pesados subissem do Espírito Santo até o santuário de Abrolhos, uma área ambientalmente protegida. Segundo as medições do professor Rosman, essa trajeto está descartado, já que os recifes de Abrolhos, estão localizados a 250 km ao norte de Regência.
A previsão do Ibama é que a lama chegue ao mar nesta sexta-feira. Técnicos e engenheiros trabalham no local para desviar os rejeitos, a fim de que eles cheguem com menos intensidade ao oceano.
A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco adote, em 24 horas, medidas para impedir a chegada da lama das barragens rompidas em Mariana (MG) ao litoral do estado. Por cada dia não cumprido de decisão, a mineradora será multada em R$ 10 milhões.

CORRUPÇÃO: Collor usou propina para pagar carros de luxo, diz PF

FOLHA.COM
MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO
RUBENS VALENTE, DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira/Folhapress

Os carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foram pagos em parte com recursos com indícios de propina, associados a repasses do doleiro Alberto Youssef, segundo laudo da Polícia Federal obtido pela Folha.
A peça faz parte do processo contra o ex-presidente que está no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual ele é acusado de ter recebido R$ 26 milhões em suborno em cinco anos em negócios relacionados à BR Distribuidora.
Os quatro carros citados no laudo custaram R$ 6,2 milhões. A coleção é composta de uma Lamborghini Aventador (R$ 3,2 milhões), uma Ferrari 458 (R$ 1,45 milhão), um Bentley Flying (R$ 975 mil) e um jipe Range Rover (R$ 570 mil).
A PF chegou à conclusão de que os carros foram pagos parcialmente com recursos de suborno depois de quebrar o sigilo e analisar 110 mil operações bancárias em 11 contas do senador, de sua mulher e de empresas dele, como a TV Gazeta de Alagoas.
O principal indício de que os carros foram pagos com repasses de propina é a forma como o dinheiro chegou às contas de Collor ou de suas empresas. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para evitar que os órgãos do governo apontassem problemas. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.
A PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil nas contas controladas por Collor, segundo o laudo, num total de R$ 938 mil. Num só dia, 16 de agosto de 2011, foram feitos 35 depósitos de R$ 2 mil. Também foram feitos 46 depósitos de R$ 1.500. Todos os depósitos foram feitos em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.
A DELAÇÃO DO DOLEIRO
O doleiro relatou em seu acordo de delação que os depósitos em espécie na conta do jornal "Gazeta de Alagoas", da família do senador, "eram destinados a Fernando Collor" e foram ordenados pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que é investigado junto com o ex-presidente. Youssef disse que fez mais de uma dezena de repasses a Collor.
Depósitos em espécie na conta da TV Gazeta, que também pertence à família do senador, foram repassados integralmente a Collor e usados no pagamentos dos veículos, segundo o laudo.
Pela coincidência de datas, a PF diz que esses recursos foram usados parcialmente na compra dos automóveis: "Os pagamentos dos veículos podem ser inequivocadamente associados aos depósitos em espécie", afirma o documento, assinado por três peritos do Instituto Nacional de Criminalística.
No caso da compra do Bentley e do Range Rover, há no laudo a estimativa de que 35% do valor dos carros foram pagos com recursos que chegaram ao senador por meio de depósitos feitos no mesmo caixa eletrônico. Os quatro carros foram comprados em nome de uma empresa de Collor que não tem funcionários nem atividade, diz a PF, chamada de Água Branca Participações Ltda.
Collor virou alvo de ironias entre policiais e procuradores da Operação Lava Jato por ter sido, até agora, o único dos investigados que recebeu pagamentos de Youssef em sua própria conta corrente e na da "Gazeta de Alagoas" no montante de R$ 67 mil.
O laudo da PF cobre o período que vai de janeiro de 2011 e abril de 2014, no qual o ex-presidente recebeu R$ 12,4 milhões.
OUTRO LADO
O senador Fernando Collor (PTB-AL) diz que jamais "manteve qualquer relacionamento com o delator Alberto Youssef, conforme reconhecido pelo próprio doleiro na miríade de suas delações". Como nunca tiveram negócios, segundo o ex-presidente, não havia razões para Youssef fazer depósitos em sua conta.
Sobre os depósitos em dinheiro feitos em contas dele e de suas empresas, Collor diz por meio de sua assessoria"não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente".
Ele afirma não ter determinado o depósito em valores fracionados, "método que, aliás, protege apenas o depositante e não o beneficiário, na medida em que os valores são creditados em conta de sua titularidade".
O senador afirma também que não participa da gestão nem do cotidiano da TV Gazeta e "Gazeta de Alagoas".
"Se terceiros se utilizaram desse expediente para honrar compromissos com o senador ou com as empresas TV Gazeta e ´Gazeta de Alagoas´, isso jamais foi de seu conhecimento".
O ex-presidente ressalta ainda que lhe causa perplexidade "o vazamento sistemático de informações e manipulações", feitas para constrangê-lo, " mesmo antes de apresentadas as razões da defesa em sua inteireza".

ECONOMIA: Prévia da inflação ultrapassa 10% no acumulado em 12 meses

ESTADAO.COM.BR
O ESTADO DE S. PAULO

Puxado por combustíveis, IPCA-15 acelerou para 0,85% em novembro, ante 0,66% em outubro; taxa de dois dígitos é a maior para o período desde 2003

RIO - O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, acelerou para 0,85% em novembro, ante taxa de 0,66% em outubro. O principal vilão foi o item combustíveis, que subiu 5,89% esse mês. No acumulado em 12 meses, o IPCA-15 atingiu a marca de dois dígitos (10,28%), o maior patamar desde 2003.
A inflação de dois dígitos já é realidade em seis das 11 regiões investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, a inflação em Curitiba é a mais elevada, com alta de 11,88% em 12 meses. A região é seguida por Goiânia (11,28%), São Paulo (10,67%), Rio de Janeiro (10,67%), Porto Alegre (10,65%) e Fortaleza (10,53%).
Outras quatro regiões têm inflação na casa dos 9%: Recife (9,43%), Brasília (9,35%), Belém (9,18%) e Salvador (9,11%). Já a região metropolitana de Belo Horizonte é a que tem o avanço de preços menos intenso: 8,84%. 
Em novembro, o consumidor passou a pagar 4,70% a mais pelo litro da gasolina

Assim como em outubro, a gasolina pesou no bolso do brasileiro. Em novembro, o consumidor passou a pagar 4,70% a mais pelo litro do combustível, o que exerceu impacto de 0,18 ponto porcentual no IPCA-15. Já o etanol, que ficou 12,53% mais caro, teve influência de 0,11 ponto porcentual.
O aumento da gasolina nas bombas foi consequência da alta de 6% praticada nas refinarias, em vigor desde o dia 30 de setembro. Responsáveis por 35% do IPCA-15, os combustíveis fizeram o grupo Transportes ter o maior resultado do mês: uma alta de 1,45%.
Alimentação e Bebidas ficou em segundo lugar, com avanço de 1,05%, e também pressionou o resultado de novembro. Os alimentos comprados para consumo em casa subiram 1,35%, bem mais do que a alimentação fora, que ficou em 0,52%.
Os preços de vários produtos importantes na despesa das famílias tiveram alta expressiva de outubro para novembro, como: tomate (15,23%), açúcar cristal (9,61%) e refinado (7,94%), arroz (4,10%), frango inteiro (3,96%), cerveja (3,35%), óleo de soja (2,84%), frutas (2,14%), carne (1,71%) e pão francês (1,03%).
Entenda o IPCA-15. Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período 15 de outubro a 12 de novembro de 2015 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de setembro a 14 de outubro de 2015 (base).
O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. 
A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
(Com informações de Idiana Tomazelli, de O Estado de S. Paulo)
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