sexta-feira, 6 de novembro de 2015

ECONOMIA: Indústria automotiva demitiu 11,8 mil empregados em 2015

ESTADAO.COM.BR
ANDRÉ ÍTALO ROCHA - O ESTADO DE S. PAULO

Em outubro, foram eliminadas 900 vagas de trabalho, um recuo de 9,7% no número de empregados em relação ao mesmo mês de 2014, informa Anfavea

Estoques de outubro sustentam vendas para 53 dias, mesmo nível de setembro
SÃO PAULO - A indústria automobilística eliminou 900 vagas em outubro, divulgou nesta sexta-feira, 6, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Após as recentes demissões, o setor encerrou o décimo mês do ano com 132,7 mil empregados, queda de 0,6% na comparação com setembro e recuo de 9,7% ante o mesmo mês do ano passado. Com o resultado, a indústria automotiva já demitiu 11,8 mil empregados em 2015. 
Apenas o segmento de autoveículos registrou retração de 0,7% no número de empregados em outubro na comparação mensal, ao totalizar 116,8 mil funcionários. Em relação a outubro do ano passado, a queda foi de 8,6%. O segmento de máquinas agrícolas teve recuo de 0,5% no número de empregados ante setembro e de 17,3% na variação anual, para 15,8 mil funcionários. 
Produção. A produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no mercado brasileiro subiu 17,4% em outubro na comparação com setembro e recuou 30,1% ante o mesmo mês do ano passado. No décimo mês do ano, foram produzidos 205.020 veículos no País. Com o resultado, a produção acumula queda de 21,1% no ano. 
Considerando apenas automóveis e comerciais leves, a produção em outubro chegou a 196.989 unidades, alta de 17,9% em relação a setembro e recuo de 29,2% ante outubro de 2014. No mês passado, foram produzidos 170.486 automóveis e 26.503 comerciais leves. Com isso, a produção de autos e leves acumula queda de 19,7% no período de janeiro a outubro deste ano contra igual intervalo do ano passado.
A produção de caminhões, por sua vez, avançou 16,8% em outubro na comparação com setembro e recuou 45,1% ante o mesmo mês do ano passado. Ao todo, a produção de caminhões atingiu 6.799 unidades no décimo mês do ano. Com o resultado, a fabricação de pesados acumula queda de 46,9% em 2015 até outubro, ante igual período do ano passado. 
No caso dos ônibus, foram produzidas 1.232 unidades em outubro, baixa de 28,7% na comparação com setembro e recuo de 54,3% ante outubro do ano passado. Com o desempenho de outubro, a fabricação de ônibus acumula queda de 34,7% em 2015 até agora ante igual período do ano passado.
Estoques. Os estoques totais das montadoras de veículos em outubro sustentam vendas para 53 dias, considerando o ritmo de vendas do mês, informou o presidente da Anfavea, Luiz Moan. A conta para setembro, considerando o ritmo de outubro, também era de 53 dias. 
Segundo a Anfavea, os estoques totais passaram de 342,1 mil unidades em setembro para 340,6 mil em outubro. Os estoques das concessionárias cresceram de 207,3 mil (32 dias) para 201,7 mil (31 dias) unidades de setembro a outubro e o das fábricas saíram de 134,8 mil (21 dias) para 138,9 mil (22 dias) unidades entre os dois meses.

DIREITO: Ministra que votou pelo arquivamento será relatora de cassação de Dilma

OGLOBO.COM.BR
POR CAROLINA BRÍGIDO

Plenário do TSE vai decidir ainda se os quatro processos vão tramitar juntos

A ministra Maria Thereza de Assis Moura com o ministro Dias Tóffoli e o ministro Gilmar Mendes - Jorge William / 06-10-2015 / Agência O Globo

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira que a ministra Maria Thereza de Assis Moura continuará sendo relatora de uma das quatro ações que pedem no tribunal a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Ele determinou que o plenário do TSE decida, no futuro, se os quatro processos tramitarão juntos, como sugeriram alguns integrantes da corte.
A escolha de Maria Thereza beneficia o Palácio do Planalto, onde ela é vista como aliada. Em fevereiro, a ministra determinou o arquivamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por falta de provas. Em outubro, em plenário, os ministros reabriram o processo, no julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB, o autor da ação.
A relatoria do caso ficou em suspenso depois que a própria Maria Thereza questionou o fato de ela permanecer à frente do caso, por já ter se declarado contrária às investigações. A ministra sugeriu que o processo fosse transferido para Gilmar Mendes, que foi o primeiro a votar em plenário pela reabertura da ação. A posição dele acabou vitoriosa.
A escolha de Gilmar para a relatoria do caso seria uma batalha perdida para o governo federal. Gilmar tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Em declarações públicas, ele não poupa críticas à administração da presidente. Antes de tomar a decisão, Toffoli pediu que a defesa de Dilma e Temer fosse ouvida, bem como a defesa do PSDB, do PT e do PMDB sobre eventual relatoria de Gilmar.
No ofício encaminhado ao TSE, os advogados petistas de manifestaram contra a possibilidade de Gilmar ser relator do processo. A defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo.
Toffoli concordou com a tese. Ele lembrou que, em outubro, o TSE decidiu apenas se ação teria continuidade ou não, sem discussão do mérito. Portanto, o processo continuaria sob a mesma relatoria. No Judiciário, o relator de um processo é definido por meio de sorteio quando o caso chega ao tribunal.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6 de outubro. O processo tinha sido arquivado em fevereiro por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.
No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações.
Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade em pagamentos feitos pela campanha a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.

ECONOMIA: Após subir 1% no dia, dólar fecha em queda, a R$ 3,763; na semana, cai 2,6%

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial operou em alta durante a maior parte da sessão e chegou a subir mais de 1%, mas inverteu o movimento na última hora de negociação e fechou esta sexta-feira (6) em queda de 0,37%, a R$ 3,763 na venda. 
Com isso, a moeda norte-americana encerra a semana com desvalorização de 2,6%, mesma variação que acumula no mês. No ano, o dólar tem alta de 41,52%. 
Na véspera, a moeda norte-americana tinha caído 0,53%.
Dólar inverte movimento
O dólar passou a cair, após fluxos de entrada de recursos e operações de empresas. Como foi um dia de poucos negócios, o efeito acaba sendo ampliado.
Nas últimas semanas, o mercado brasileiro de câmbio vem mostrando poucos negócios, com investidores evitando grandes operações devido às incertezas políticas e econômicas locais. Por isso, operações pequenas tendem a ter impacto maior sobre as cotações. "Qualquer negócio derruba a cotação", disse a operadora de uma corretora nacional à agência de notícias Reuters.
De olho nos juros dos EUA
A alta vista mais cedo foi influenciada por dados fortes sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos. A criação de vagas nos EUA saltou em outubro depois de dois meses seguidos de ganhos fracos, com a taxa de desemprego atingindo o menor nível em sete anos e meio.
Após a divulgação dos números, duas autoridades do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) comemoraram os dados, dando ainda mais força à tese de que o banco central norte-americano está prestes a agir
Com isso, investidores aumentaram suas apostas de que a taxa de juros nos Estados Unidos possa subir já em dezembro.
A alta dos juros norte-americanos preocupa investidores, pois poderia atrair para os EUA recursos atualmente investidos em países onde os juros são mais altos, como é o caso do Brasil.
Atuações do BC
O Banco Central brasileiro deu continuidade, nesta manhã, à rolagem dos swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em dezembro. Até agora, o BC rolou o equivalente a US$ 2,368 bilhões, ou cerca de 22% do lote total, que corresponde a US$ 10,905 bilhões.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

TRAGÉDIA: Tragédia em Minas: barragem não tinha sirenes de alerta à população

OGLOBO.COM.BR
POR DANDARA TINOCO E MARIANA SANCHES

Procurador abre inquéto e trabalha com a hipótese de descumprimento de norma técnica
MARIANA (MG) — Embora regras de emergência em barragens preconizem o uso de sirenes para alertar a população sobre acidentes, a Samarco, empresa responsável pelas barragens de Fundão e Santarém que se romperam na quinta-feira, não possuía o instrumento e informou que optou por telefonar para pessoas da comunidade para avisar da tragédia em marcha. Questionados diversas vezes em entrevista coletiva nesta sexta-feira, os porta-vozes da empresa não souberam nominar os seus interlocutores, dizendo apenas que avisou "líderes comunitários, e nem a mensagem passada.
No entanto, o presidente da associação de moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento Jesus, de 70 anos, que passou a madrugada ilhado e quase morreu, disse ao GLOBO, que não recebeu qualquer informe da empresa para deixar a área:
— Eles não ligaram pra mim não, em nenhum momento. Fui avisado mesmo foi pelo barulho da água. Perdemos tudo, só não perdemos a vida porque Deus olhou — afirmou Jesus.
O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as causas do acidente. O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais do Ministério Público Estadual, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que trabalha com a hipótese de descumprimento de norma técnica.
— É o pior dano ambiental do estado de que se tem notícia — disse o promotor que vai apurar o porquê da construção da barragem tão próxima de comunidades como Bento Rodrigues.
A lama de rejeitos de minério atingiu cinco distritos: Águas Claras, Ponte do Grama, Paracatu, Pedras e Bento Rodrigues, onde fica a barragem que rompeu na tarde de quinta-feira. A cidade de Barra Longa, que fica a 70 quilômetros do local do acidente, também sofre as consequências do alagamento. O Corpo de Bombeiros chegou anunciar o resgate de um corpo próximo à cidade de Rio Doce, a cerca de cem quilômetros do distrito de Bento Rodrigues. Porém, os militares não confirmam se a morte tem relação com a tragédia.
A Samarco informou que 13 funcionários que trabalhavam na barragem estão desaparecidos. A prefeitura vai divulgar ainda nesta sexta-feira uma lista completa de pessoas que podem estar sob a lama. Equipes de resgate continuam na busca por sobreviventes.
Último boletim divulgado pelo Hospital pelo Hospital Monsenhor, único da cidade, informa que 16 pessoas foram atendidas na unidade, sendo que 11 delas já receberam alta e outras quatro estão em observação. Até o momento foi registrada uma morte.
Segundo a empresa, o rompimento das barragens aconteceu por volta das 15 horas. Cerca de 30 minutos antes, no entanto, houve alguns tremores na empresa e um teste foi feito na barragem de Fundão. De acordo com os técnicos da Samarco, no entanto, naquele momento, o reservatório de rejeitos oriundos da mineração de ferro não revelava qualquer sinal de colapso.
— Esta é a pior crise da nossa história. Ainda não avaliamos a extensão do prejuízo — disse o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
O gerente geral de projetos da Samarco, Germano Lopes, afirmou que em torno de 62 milhões de metros cúbicos de água, lama, areia e argila foram despejados sobre o vilarejo de Bento Rodrigues. O montante equivale é cerca de 10 vezes o volume da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio.
A empresa reafirmou que os resíduos das barragens não são tóxicos e não oferecem risco à saúde e se comprometeu a prestar assistências às famílias atingidas.
Imagem aérea mostra a destruição provocada pelo rompimento de duas barrages com rejeitos de mineração no município de Bento Rodrigues, em MarianaFoto: Felipe Dana / AP
Vista parcial do distrito de Bento Rodrigues atingido pela enxurrada de lama provocada pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em MarianaFoto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Detalhe de uma casa totalmente destruída no distrito de Bento Rodrigues, em MarianaFoto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Bombeiro faz buscas por pessoas soterradasFoto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobrevoou pela manhã a região atingida:
— A nossa presença aqui, com a Defesa Civil Nacional e o Exército, é no sentido de apoiar as ações que já estão sendo desenvolvidas. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Defesa Civil do estado de Minas Gerais já tomaram praticamente todas as providências.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Luiz Eduardo Barata, afirmou que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai pedir explicações aos responsáveis pelo acidente que provocou o rompimento das barragens. Ele explicou que, num primeiro momento, quem acompanha o caso de perto é a Defesa Civil. Mas, em seguida, o caso será analisado pelo MME.
— Eventos dessa ordem, num primeiro momento, não nos envolvem diretamente. Toda a região fica absolutamente isolada. Só após a ação da Defesa Civil é que o ministério, por meio do DNPM, entra no assunto — disse Barata.

POLITICA: Pacto com Cunha e Renan poupa Lula, seu filho e aliados de convocações em CPIs

ESTADAO.COM.BR
Em Brasília

Pedro Ladeira/Folhapress
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente

Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram nesta quinta-feira (5) em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.
Segundo fontes do jornal "O Estado de S. Paulo", a blindagem a Lula é resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.
A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.
Com o avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura esquema criminoso no Carf.
Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho - ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e ministro da Secretaria-Geral no primeiro mandato de Dilma (2011-2014).
Na Câmara, aliados de Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco.
'Acordão'
Em 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um "acordão" para poupar Lula e impedir as investigações. "Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?", disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). "O governo veio organizado para derrubar tudo", afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).
O presidente da Câmara e aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. "Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família (dele)", afirmou o deputado.
Em entrevista ao jornal há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com Lula para "falar de política". A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.
Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que "existe um novo ambiente" na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. "Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base", disse. "Hoje tivemos uma boa demonstração disso."
Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a PF por ter intimado Luís Cláudio às 23h, no dia do aniversário de Lula. "Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula." A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. 
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

ECONOMIA: Inflação acumula alta de 8,52% no ano, maior taxa desde 1996

ESTADAO.COM.BR
DANIELA AMORIM - O ESTADO DE S. PAULO

IPCA acelerou para 0,82% em outubro, ante 0,54% em setembro; no período de 12 meses, índice de preços se aproxima dos dois dígitos

RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou para 0,82% em outubro, ante uma variação de 0,54% em setembro. A principal pressão, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), veio dos combustíveis, que ficaram 6,09% mais caros e responderam por quase 40% do índice mensal. 
Com o resultado, a taxa acumula alta de 8,52% no ano (a mais elevada para o período desde 1996) e de 9,93% em 12 meses (a maior desde 2003) - ambas bem acima do teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5%. O dado de outubro, no entanto, ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 0,73% a 0,89%, com mediana de 0,80%.
"No total do Brasil, o resultado já quase encostou nos dois dígitos. Pelos Estados, cinco já ultrapassaram os 10%. Ou seja, em alguns Estados, a população está sendo mais penalizada pela inflação", declarou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE. Entre as regiões pesquisadas, os maiores resultados foram de Curitiba (11,52%), Goiânia (11,19%), Porto Alegre (10,49%), São Paulo (10,45%) e Fortaleza (10,02%). 
Segundo o instituto, o consumidor passou a pagar, em média, 5,05% a mais pelo litro da gasolina - combustível de maior peso no IPCA. Os preços chegaram a aumentar 6,21% em São Paulo e 6,12% em Curitiba. As altas são reflexo do reajuste de 6% nas refinarias, em vigor desde 30 de setembro. 
No caso do etanol, o aumento foi ainda maior, chegando a 12,29%. Mas, como a participação no orçamento é de 0,80%, a sua contribuição no índice foi menor do que a da gasolina. Já o preço do diesel teve aumento médio de 3,26%.
Essa alta dos combustíveis impulsionou os gastos das famílias com transportes em outubro. O avanço foi de 1,72%, o mais elevado entre os grupos que compõem o IPCA (veja o gráfico acima). Também pressionaram o resultado do grupo os aumentos nas passagem aérea (4,01%), pneu (0,94%), ônibus intermunicipal(0,84%), conserto de automóvel (0,69%) e acessórios e peças (0,46%).
Dentre os índices regionais mensais, o maior ficou com Brasília (1,24%) em razão da alta de 23,08% no item ônibus urbano - cujas tarifas foram reajustadas em mais de 30% em setembro. Já o menor índice foi registrado no Rio de Janeiro (0,59%), onde os alimentos consumidos em casa variaram 0,02%, bem abaixo da média nacional (0,68%).

Alta dos preços 

Inflação medida pelo IPCA se aproxima de 10% no acumulado em 12 meses; há um ano, taxa estava em aproximadamente 7%
6.06.57.07.58.08.59.09.510.0out/14nov/14dez/14jan/15fev/15mar/15abr/15mai/15jun/15jul/15ago/15set/15out/15
Inflação em 12 meses

TRAGÉDIA: Sobreviventes em MG narram cenas de medo e heroísmo

OGLOBO.COM.BR
POR DANDARA TINOCO E MARIANA SANCHES, ENVIADAS ESPECIAIS

Até as 10h de hoje cerca de 300 pessoas já tinham sido resgatadas, segundo informações dos socorristas que trabalham na operação

Vitimas da tragédia estão provisoriamente em um ginásio da cidade de Mariana, a Arena Mariana, como a dona de casa Zélia Ana Batista - Daniel Marenco / O Globo

MARIANA (MG) - As primeiras vítimas do rompimento de duas barragens que chegaram à Arena Mariana, no município mineiro de mesmo nome, a cerca de 100km de Belo Horizonte, narraram cenas de medo e heroísmo na madrugada desta sexta-feira. O ginásio está acolhendo desabrigados pela tragédia, que deixou pelo menos um morto.
Segundo boletim médico divulgado nesta manhã pelo Hospital Monsenhor, único da cidade, outras sete pessoas foram atendidas na unidade, sendo que seis delas já receberam alta e outra está internada, mas fora de risco. Ao menos 15 são considerados desaparecidos.
A prefeitura confirmou que o número de desabrigados chegou a 530. Boa parte deles teve que ser resgatado. O governador Fernando Pimentel sobrevoou a área junto com ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e depois visitou os desabrigados na arena.
- Do ponto de vista ambiental, é a maior tragédia de Minas Gerais - disse Pimentel.
Segundo ele, caberá à Justiça apurar a responsabilidade da empresa. Ele não falou sobre liberação de recursos para ajudar o município a fazer frente ao desastre.
Parte das vítimas apresentava sintomas de intoxicação por minério de ferro (vômito, náusea, dores de cabeça) e precisou ser encaminhada ao hospital. Pelo menos uma delas, em estado mais grave, foi levada de helicóptero a um hospital em Belo Horizonte. A prefeitura e a Defesa Civil, no entanto, ainda não consolidou o número de vítimas e desaparecidos. A Samarco informou que o material das barragens é inerte, não é tóxico e que não há risco de envenenamento da população.
As sobreviventes Maria Irene de Deus, de 75 anos, e sua filha, Leila, de 50 anos - Mariana Sanches/O Globo
- Eu só tenho isso aqui, ó! -, dizia Maria Irene de Deus, de 75 anos, puxando a camiseta suja que lhe cobria o corpo. A cerca de 100 metros dela, sua filha, Leila, de 50 anos, chorava copiosamente. Depois de uma noite ilhada em meio ao barro, as duas se reencontraram às 8h30 de hoje, no ginásio da cidade de Mariana.
Maria foi resgatado em um lance de sorte, quando um amigo passou com uma caminhonete e a levou na caçamba. Junto com outras 15 pessoas, Maria se abrigou próximo à Igreja Nossa Senhora das Mercês que, graças à altura do terreno, ficou de pé. Ao longo da noite, retroescavadeiras conseguiram abrir trilhas na lama, que em alguns pontos atinge mais de 3 metros e encobriu a maioria das casas do distrito de Bento Rodrigues.
Imagem aérea mostra a destruição provocada pelo rompimento de duas barrages com rejeitos de mineração no município de Bento Rodrigues, em MarianaFoto: Felipe Dana / AP
Parte do distrito de Bento Rodrigues totalmente destruídaFoto: Felipe Dana / AP
Um carro e dois cães são vistos no telhado de casas destruídasFoto: Felipe Dana / AP
Diversas casas foram destruídas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de duas barragens com rejeitos de mineraçãoFoto: Douglas Magno / AFP
Mata destruída pela força da lama enquanto corria na direção de Bento RodriguesFoto: Felipe Dana / AP

O movimento de ambulâncias, carros e ônibus de resgate é intenso na manhã desta sexta-feira. O ritmo de resgate de pessoas ilhadas aumentou graças à abertura de estradas em meio ao lamaçal. A cada ônibus de socorridos que chega, as pessoas que aguardam por notícias se lançam em frente aos veículos. Durante a madrugada, todo o trabalho tinha que ser feito de helicóptero, em um ritmo muito mais lento. Desespero e alívio se misturam conforme as notícias chegam.
Marcelo José Felício, operário da Samarco, busca pela mãe desesperado - Mariana Sanches/O Globo
- Minha mãe morreu! Minha mãe morreu - gritava aos prantos Marcelo José Felício, operário da Samarco, em frente à Arena. Felício afirma que trabalhava na barragem que rompeu apenas 20 minutos antes do acidente. Foi liberado porque "havia algum problema", pra ir "cuidar da família". Não deu tempo. A lama atingiu a casa de sua mãe, Maria, antes que ele chegasse. Até o meio dessa manhã, Maria não havia sido localizada pelas equipes de resgate. Felício tinha certeza de que ela estava morta entre os rejeitos das duas barragens rompidas.
Os sobreviventes descreviam cenas de horror, com crianças, adultos, animais sendo arrastados pela correnteza de areia, argila e água que compunha os rejeitos da barragem. Uma mãe, que aguardava o resgate do filho de 8 anos, disse que muitas pessoas se afogavam na mistura, vomitaram o rejeito que engoliam, gritavam por socorro. Muitos dos que se salvaram, passaram a noite em uma mata que circunda o bairro.
— Das mais de 180 casas de Bento, sobraram umas 30 em pé. Bento acabou, não vai ter nunca mais — disse José do Nascimento Jesus, presidente da associação de moradores do distrito e que também foi resgatado nesta manhã. Como os vizinhos, Jesus perdeu a casa que ele mesmo construiu, o carro, tudo o que tinha.
— Mas pra mim é uma nova data de aniversário, nasci de novo.
— Começou um barulho e parecia que o mundo estava acabando — lembrou a dona de casa Zélia Ana Batista, de 58 anos, moradora de um dos distritos atingidos pela avalanche de lama e pedras.
A tragédia ocorreu na tarde de quinta, quando as barragens de rejeitos da empresa Samarco romperam. O número de vítimas ainda está sendo calculado, e as causas investigadas.
Zélia foi avisada pela Defesa Civil de que sua casa estava dentro da área de risco. Ela fugiu com o filho de 35 e conseguiu levar consigo apenas as roupas que vestia e documentos.
- Subimos um morro e lá em cima tinha um ônibus esperando. Perdi tudo: máquina de lavar, fogão novo, dois televisores, DVD... — contabiliza a mulher, que ficou viúva há um mês.
Funcionária de uma escola municipal em Bento Rodrigues, primeiro distrito a ser atingido, Lucinélia Euzébio, de 36 anos, contou que a tragédia revelou também histórias de heroísmo.
— O filho da minha vizinha, de 3 anos, foi salvo graças aos latidos desse cachorro, que é de um outro vizinho. Ele indicou onde o garotinho estava, e o pessoal tirou a criança de dentro da lama - disse, apontando um cão malhado que foi acolhido na Arena.
Segundo ela, mãe e filho foram encaminhados para um hospital local. Lucinélia afirmou que suas próprias filhas, duas meninas de 4 e 9 anos, foram salvas graças à sua irmã. A casa de Lucineia foi invadida pela lama sem que nem seus documentos pudessem ser encontrados.
De acordo com o guarda municipal Alisson Santos, dezenas de famílias ainda são esperadas na Arena, onde pilhas de roupas, sapatos, material de higiene pessoal e alimentos os aguardam. As doações foram feitas por moradores da região e empresas locais. Santos, que afirma ter visto um cenário "assustador" no local atingido, disse que muitas famílias ainda estão ilhadas e devem ser resgatadas apenas pela manhã.

TRAGÉDIA: Bombeiros resgatam 500 pessoas ilhadas após rompimento de barragens em MG

Do UOL, no Rio
Hanrrikson de Andrade

Rompimento de barragens em Mariana (MG) deixa mortos e desaparecidos33 fotos23 / 33
6.nov.2015 - O rompimento de duas barragens da mineradora Samarco Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), causou forte enxurrada que atingiu casas vizinhas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 500 pessoas foram resgatadas Douglas Magno/AFP

O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Minas Gerais informaram nesta sexta-feira (6) que resgataram pelo menos 500 pessoas que estavam ilhadas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens da mineradora Samarco, ocorrido ontem.
As pessoas resgatadas passam por descontaminação para evitar potenciais danos causados pelo ferro. A técnica consiste em lavagem com água e sabão, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Posteriormente, elas são encaminhadas a hospitais da região, onde realizam exames mais detalhados.
O presidente do sindicato Metabase Mariana, Ronaldo Bento, afirmou que o resgate só foi possível depois que as equipes conseguiram, com o auxílio de retroescavadeiras, abrir passagens em meio ao acúmulo de lama. O resgate mobilizou sete ônibus e cerca de 20 veículos 4x4. Três helicópteros foram usados em apoio à operação.
Arte/UOL

Segundo informações oficiais dos bombeiros, apenas uma morte foi confirmada até o momento. A vítima é um homem que, ao ver a avalanche de lama, teve um mal súbito.
Já Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça de Mariana, afirmou na manhã desta sexta que foram confirmadas duas mortes e cerca de mil desabrigados. "Não temos ainda os nomes dessas pessoas, mas duas mortes foram confirmadas até agora. E cerca de mil desempregados", declarou.
Ontem, porém, o comandante do quartel de Mariana, Adão Severino Júnior, chegou a informar que pelo menos 17 pessoas morreram, mas o número não foi confirmado oficialmente pela corporação.
O oficial disse ainda estimar que o número de mortes poderia chegar a 60, já que há grande possibilidade de que muitas pessoas tenham sido soterradas. Ainda na noite de quinta, sete feridos receberam atendimento no hospital Monsenhor Horta, em Mariana, dos quais seis receberam alta e um permanece em estado estável e não corre risco de morte.
Já em relação aos desaparecidos, o relações-públicas do Corpo de Bombeiros mineiro, major Rubem Cruz, informou que as equipes de resgate trabalham com um número preliminar: 13 pessoas. Esse número, no entanto, ainda não foi atualizado. Militares fazem uma ronda pela cidade em busca de informações e detalhes.
Na avaliação do presidente do sindicato Metabase Mariana, pelo menos 50 funcionários podem estar desaparecidos, de acordo com a apuração do sindicato e dos relatos de familiares, amigos e colegas de trabalho. O líder sindical afirmou que, no mínimo, 200 pessoas trabalhavam na operação da barragem de rejeitos do Fundão.
Os órgãos envolvidos nos trabalhos pós-desastre ainda não quantificaram o número de desabrigados e desalojados.
Fiscalização não apontou problemas na barragem, diz empresa
A Samarco informou que está realizando "todas as ações previstas no seu Plano de Ação Emergencial de Barragens" e "mobilizando todos os esforços necessários para priorizar o atendimento e a integridade das pessoas que estavam trabalhando no local ou que residem" em áreas próximas às barragens.
"Todas as pessoas resgatadas com ferimentos estão sendo encaminhadas para pronto atendimento no hospital do município de Mariana e demais municípios próximos e, os desabrigados, para um ginásio de Mariana onde equipes prestam auxílio a todos. Neste momento, não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido. Até o momento, não é possível confirmar número de vítimas e desaparecidos. Investigações e estudos apontarão as reais causas do ocorrido", informou.
Na versão da Samarco, em julho deste ano, técnicos fizeram a última fiscalização na área onde ocorreu o acidente. Na ocasião, não foram verificadas irregularidades, de acordo com a empresa.
"A Samarco também realiza inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e conta com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade."

DIREITO: STF - Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
A tese deve ser observada pela demais instâncias do Poder Judiciário e aplicadas aos processos suspensos (sobrestados) que aguardavam tal definição. De acordo com o entendimento firmado, entre os crimes permanentes, para efeito de aplicação da tese, estão o depósito ou porte de drogas, extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem ação imediata da polícia.
O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. No recurso que serviu de paradigma para a fixação da tese, um cidadão questionava a legalidade de sua condenação por tráfico de drogas, decorrente da invasão de sua casa por autoridades policiais sem que houvesse mandado judicial de busca e apreensão.
Foram encontrados 8,5kg de cocaína no veículo de sua propriedade, estacionado na garagem. A polícia foi ao local por indicação do motorista de caminhão que foi preso por transportar o restante da droga. De acordo com o entendimento majoritário do Plenário, e nos termos do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), ter entorpecentes em depósito constitui crime permanente, caracterizando, portanto, a condição de flagrante delito a que se refere o dispositivo constitucional.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a busca e apreensão domiciliar é claramente uma medida invasiva, mas de grande valia para a repressão à prática de crimes e para investigação criminal. O ministro admitiu que ocorrem abusos – tanto na tomada de decisão de entrada forçada quanto na execução da medida – e reconheceu que as comunidades em situação de vulnerabilidade social muitas vezes são vítimas de ingerências arbitrárias por parte de autoridades policiais.
Embora reconheça que o desenvolvimento da jurisprudência sobre o tema ocorrerá caso a caso, o relator afirmou que a fixação da tese é um avanço para a concretização da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. “Com ela estar-se-á valorizando a proteção à residência, na medida em que será exigida a justa causa, controlável a posteriori para a busca. No que se refere à segurança jurídica para os agentes da Segurança Pública, ao demonstrarem a justa causa para a medida, os policiais deixam de assumir o risco de cometer o crime de invasão de domicílio, mesmo que a diligência venha a fracassar”, afirmou. O ministro explicou que, eventualmente, o juiz poderá considerar que a invasão do domicílio não foi justificada em elementos suficientes, mas isso não poderá gerar a responsabilização do policial, salvo em caso de abuso.
Dessa forma, o relator votou pelo desprovimento do recurso interposto pelo condenado contra acordão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO).
Divergência
O ministro Marco Aurélio divergiu do relator para dar provimento ao recurso e absolver o condenado, por entender não caraterizado o crime permanente, e também por discordar da tese. “O crime teve exaurimento quando um dos corréus foi surpreendido conduzindo o veículo e portando a droga. Não se trata de crime permanente”, entendeu o ministro.
“O que receio muito é que, a partir de uma simples suposição, se coloque em segundo plano uma garantia constitucional, que é a inviolabilidade do domicílio", afirmou. "O próprio juiz só pode determinar a busca e apreensão durante o dia, mas o policial então pode – a partir da capacidade intuitiva que tenha ou de uma indicação –, ao invés de recorrer à autoridade judiciária, simplesmente arrombar a casa?”, indagou.

DIREITO: STJ - Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir que terceiros, ainda que tenham interesses econômicos futuros, pleiteiem direito alheio, por ofensa ao artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC).
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por dois advogados que ajuizaram ação para ver reconhecida a união estável existente entre uma cliente e seu suposto companheiro. Eles queriam que os bens do homem pudessem ser penhorados em execução de honorários advocatícios.
Ilegitimidade ativa
As instâncias ordinárias concluíram pela ilegitimidade ativa dos autores para pleitear o reconhecimento da união estável entre a cliente e terceiro, tendo em vista a ausência de interesse das partes às quais seria declarado o fato jurídico.
No STJ, os advogados alegaram que a declaração de união estável seria o único meio de receber o valor devido e que, para fins econômicos, há legitimidade do terceiro para demandar o reconhecimento da relação familiar.
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, votou pelo desprovimento do recurso. Segundo ele, a propositura de uma ação requer a existência de uma relação de pertinência subjetiva entre o sujeito e a causa, ou seja, uma relação de adequação legítima entre o autor da ação e o direito pretendido.
Qualidade pessoal
“O que se busca com a ação de reconhecimento de união estável é a declaração da existência de uma sociedade afetiva de fato. O estado civil é definido como uma qualidade pessoal. A importância de sua identificação decorre dos reflexos que produz em questões de ordem pessoal e patrimonial, por isso integra, inclusive, a qualificação da pessoa”, explicou o ministro.
Cueva disse ainda que o interesse dos advogados é de caráter indireto e que, apesar da existência de interesses econômicos e financeiros, “não há relação de pertinência subjetiva entre os recorrentes e a pretensão declaratória da relação afetiva estabelecida entre os recorridos. Assim, os recorrentes não possuem legitimidade e interesse para demandar essa ação declaratória”, concluiu.
A turma, por unanimidade, acompanhou o relator.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
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