ECONOMIA: Lula assina MP que eleva salário mínimo para R$ 540

Do UOL

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje medida provisória que garante o aumento do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 540, a partir de 1º de janeiro de 2011.Ao dar a informação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento de R$ 30 do mínimo "é o primeiro dado positivo para o controle fiscal que pretendemos fazer" no governo Dilma Rousseff. Com o valor de R$ 540 "não teremos pressão tão grande sobre a previdência social", afirmou.Ele comentou que o novo mínimo também vai ajudar a manter a inflação sob controle. "Em 2010, tivemos uma pressão forte, no início e no fim do ano, de aumento nos alimentos. Se tirarmos o grupo alimentício, teremos o IPCA deste ano abaixo de 5%", disse. "Para 2011, a inflação estará controlada", continuou Mantega, lembrando que o governo já tomou algumas medidas nessa direção, como as medidas de restrição ao crédito.Nos seus oito anos de mandato, Lula cumpriu a promessa de realizar um aumento real do salário mínimo. Mantega justificou que o valor para 2011 não terá ganho real em função do PIB negativo de 2009 e destacou que, para 2012, já está garantido que o salário mínimo "terá um bom aumento real, de 7,5% ou 7,7%, correspondente ao PIB deste ano".O ministro informou ainda que o presidente assinou outra medida provisória, a ser publicada amanhã no Diário Oficial, complementando as medidas anunciadas no início do mês para incentivar o financiamento de longo prazo, como a isenção de imposto de renda na emissão de debêntures.(Azelma Rodrigues Valor)

MUNDO: Não extradição de Battisti seria inaceitável, diz Itália

Do POLÍTICA LIVRE

O governo italiano divulgou nota, no final da tarde de hoje, na qual considera que seria “incompreensível e inaceitável” se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão de não extraditar Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios cometidos na Itália na década de 1970, baseado na suposta ameaça que o ex-militante político sofreria em uma prisão italiana. Lula poderá anunciar a decisão amanhã. Mas o governo italiano afirma que só se manifestará oficialmente sobre a questão após Lula tomar e anunciar sua decisão. A nota também faz uma referência velada à suposta perseguição que Battisti sofreria na Itália, de acordo com um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendou que Lula não extradite o ex-militante. A nota também se refere a uma das possíveis vítimas de Battisti, que ficou paralítica após receber um tiro durante um assalto, quando tinha 17 anos. (Agência Estado)

MUNDO: Coreia do Sul quer retomar diplomacia com país vizinho

De O FILTRO

Após meses de tensão e ameaças, o presidente sul-coreano, Lee Myung-Bak, anunciou que pretende tentar a diplomacia com a Coreia do Norte e reabrir as negociações no Grupo dos Seis sobre o programa nuclear do país vizinho. De acordo com reportagem da BBC, Lee teria dito que não há escolha a não ser tentar desmantelar o programa através da diplomacia. As negociações do Grupo dos Seis envolvem Estados Unidos, Japão, China, Rússia e as duas Coreias e já ofereceram incentivos para que Norte desista de seu programa nuclear, chegando a fechar um reator de plutônio em 2007.

POLÍTICA: Sob encomenda

Do blog do NOBLAT

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

O desenho do segundo escalão do governo Dilma Rousseff deixa ainda mais arisco o PMDB, insatisfeito com o espaço que amealhou no ministério e na iminência de perder postos em estatais.
Quem conhece os meandros do Congresso avalia que o primeiro "troco" a ser dado no governo viria já na votação da MP que estabelecerá o salário mínimo em 2011. Tanto a presidente eleita quanto Lula trabalham pelo piso de R$ 540. Com as recorrentes queixas de aliados, há quem aposte ser uma meta quase impossível Dilma reunir maioria para preservar o patamar desejado pelo Planalto.

POLÍTICA: Lula anuncia hoje concessão de refúgio a Battisti

De O FILTRO

Após inúmeras idas e vindas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar hoje a concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti. Segundo reportagem da Folha, Lula recebeu ontem parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) recomendando a permanência no Brasil de Battisti, acusado na Itália de quatro assassinatos na década de 1970, quando era militante de um grupo extremista de esquerda. O presidente já havia afirmado que acataria “prontamente” a decisão do advogado-geral, Luís Inácio Adams.

ARTIGO: Aécio começa a jogar

Do blog do NOBLAT

Por Carlos Lindenderg

Ao anunciar nesta quarta-feira o secretariado de seu novo governo, que começa dia primeiro, o governador reeleito de Minas, Antônio Anastasia, não conseguiu evitar a impressão digital do ex-governador e agora senador eleito, Aécio Neves, na escolha dos nomes e na composição político-partidária que lhe dará sustentação na Assembléia Legislativa. São dez deputados, num total de 22 secretarias, algumas criadas para a ocasião, que representam nada menos de 19 dos 23 partidos que têm representantes no legislativo mineiro. Sobraram para fazer oposição o PT e o PC do B, além da metade da bancada de seis deputados do PMDB. Somando todos, serão 16 oposicionistas no meio de 61 governistas. Haja ânimo!
Ao se examinar com acuidade o novo secretariado é que se observa o dedo de Aécio como a guiar mão de Anastasia nessa verdadeira obra de engenharia política. Ele pinçou com a sutileza de relojoeiro, nome por nome, de tal forma que cada secretário com mandato parlamentar, ao ser escolhido, abre vaga para um colega que não se reelegeu ou para um outro que estréia na vida pública, dando a Anastasia essa folgada maioria na Assembléia e a Aécio a abertura para entendimentos com as legendas às quais pertencem – 19, não custa repetir.
O melhor exemplo dessa costura está no deputado estadual Wander Borges, presidente do PSB mineiro, prestes a perder o comando da sigla para o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda. Wander será secretário de Desenvolvimento Social graças à interferência a seu favor do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, após amável conversa com Aécio – por coincidência no período em que Eduardo levava de Minas um terço do investimento de R$ 10 bilhões que a Fiat faria no Estado, dinheiro este que será aplicado pela montadora italiana numa fabrica de carros em Pernambuco.
Assim como se diz que Lula montou boa parte do ministério de Dilma de olho em 2014, em Minas pode-se dizer o mesmo de Aécio em relação ao secretariado de Antônio Anastasia, sem qualquer desdouro para o governador, que joga afinadíssimo com seu antecessor. Como novidades desse novo secretariado, o retorno da ex-ministra Dorothéa Werneck à vida pública, como secretária de Desenvolvimento Econômico, e do deputado Edmar Moreira à Câmara Federal – o deputado do castelo, lembram? – que volta à Câmara na vaga do deputado Bilac Pinto (PR), guindado também ao secretariado mineiro.
Ninguém em Minas tem dúvida de que Aécio começou a jogar, dando o pontapé inicial nessa costura a que se dá o nome de “unidade mineira”, tal qual fez o avô em 82 ao assumir o governo do estado.

Carlos Lindenberg é comentarista político do jornal Hoje em Dia, da revista Viver Brasil e da Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

DIREITO: Termina hoje prazo para justificativa

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Os eleitores que não votaram no segundo turno têm até esta quinta (30) para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. É preciso retirar gratuitamente o formulário de justificativa nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais. O documento deve ser apresentado na zona eleitoral onde está inscrito.O requerimento que tiver com dados incorretos será invalidado.

SEGURANÇA: OAB-BA repudia ação de policiais civis contra procurador do Estado

Do POLÍTICA LIVRE

Em ofício encaminhado ontem ao secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, os secretários da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, respectivamente Nei Viana Costa Pinto e André Luis Guimarães Godinho, repudiaram a atitude de policiais civis que, em plena via pública, atiraram contra o carro do advogado e procurador do Estado Silvio Avelino Pires Britto Junior. No documento, eles destacaram que, de acordo com as informações divulgadas na imprensa, os policiais se encontravam à paisana e em carro sem qualquer identificação. E como agravante citaram o fato de terem alegado que dispararam contra o veículo porque pensaram que eram bandidos. “Esse tipo de abordagem policial não está em conformidade com os parâmetros legais, nem de acordo com as diretrizes constitucionais de respeito à cidadania e direitos humanos”, salientaram. Afirmaram que ao cumprir seu papel institucional, a diretoria da OAB/BA, além de repudiar atos dessa natureza, espera que sejam adotadas todas as providências para a apuração rigorosa do lamentável episódio. E pediram ao secretário César Nunes que a Ordem seja informada da conclusão do respectivo processo administrativo.

GREVE: Aeroviários descartam greve

Do POLÍTICA LIVRE

Em reunião com o sindicato patronal, no Rio de Janeiro, os aeroviários (funcionários das companhias aéreas que trabalham em terra) e aeronautas (comissários e pilotos de voos) decidiram que não irão realizar greve no Ano Novo nos aeroportos do País. Os funcionários apresentaram uma proposta salarial, que deve ser analisada pelas empresas.Uma nova reunião será realizada até o dia 12 de janeiro. Segundo o sindicato patronal, até lá as empresas irão decidir se aceitam a nova proposta, que não foi divulgada devido aumacordo com os sindicatos dos funcionários. (A Tarde)

MUNDO: Ministro italiano ameaça Brasil por Battisti

Do BAHIA NOTÍCIAS

Diante da possibilidade do presidente Lula conceder, nesta quinta-feira (30), asilo político para o terrorista Cesare Battisti, o ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, declarou que as relações do país com o Brasil podem ficar "seriamente abaladas". O ex-ativista de esquerda é condenado na Itália por assassinato nos anos 1970. "Ninguém deveria imaginar que um 'não' à extradição de Cesare Battisti não teria consequências", disse La Russa ao diário "Corriere della Sera", em entrevista publicada nesta quinta-feira (30). "Eu consideraria isso um grande dano às relações bilaterais." O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no ano passado que Battisti deveria ser extraditado após ser condenado em seu país por assassinatos cometidos na Itália na década de 1970, quando grupos radicais de extrema esquerda promoveram uma campanha de sequestros e assassinatos. Informações do G1.

HUMOR

Dica do Macaco Simão para o reveillon

Instalações luxuosas, ar-condicionado ecológico...

MÚSICA: Christina Aguilera, em Contigo En La Distancia

MÚSICA: Caetano Veloso, em Ay Amor

MÚSICA: Zé Geraldo, em Senhorita

MÚSICA: Zé Ramalho, em Avohai

MÚSICA: Geraldo Azevedo, em Saudade D'ocê

MÚSICA: Marisa Monte, em Sintomas de Saudade

MÚSICA: Marisa Monte, em Esqueça

MÚSICA: Nana Caymmi, em Neste Mesmo Lugar

MÚSICA: Dolores Duran, em Manias

MÚSICA: Dolores Duran, em A Noite do Meu Bem

MÚSICA: Toquinho, em Este Seu olhar

MÚSICA: Brown e Ivete, em Quanto ao Tempo

MÚSICA: Paralamas do Sucesso, em Aonde Quer Que Eu Vá

MUNDO: Irã enforca acusado de espionar para Israel

De O FILTRO

O governo iraniano ordenou ontem o enforcamento de um homem acusado de espionar para o serviço de inteligência de Israel. Segundo reportagem do jornal americano New York Times, o iraniano Ali Akbar Siadat foi executado dentro da prisão Evin, em Teerã. Ele teria mantido contato com o Mossad, o serviço de inteligência israelense, durante vários anos e teria passado informações sobre as atividades militares iranianas. Siadat foi preso em 2008, ao tentar deixar o país com a mulher.

MUNDO: Líder do ETA anuncia que grupo está “preparado para abandonar a violência”

De O FILTRO

Reportagem exclusiva do jornal americano Wall Street Journal revela que o grupo terrorista ETA está preparado para “abandonar a violência e perseguir uma estratégia pacífica para criar um estado basco independente”. As declarações, dadas pelo líder basco Arnaldo Otegi, foram feitas por escrito da prisão, na qual permanece desde outubro de 2009, ocorrem em um momento no qual se espera um comunicado do grupo terrorista no qual poderia anunciar o abandono definitivo das armas. Na reportagem, Otegi sugere que o ETA aumentará a pressão ao governo para negociar o final do conflito basco.

POLÍTICA: Polícia faz busca em casa de cunhado de Alckmin

De O FILTRO

Suspeito de superfaturar os preços de merenda de prefeituras, o empresário Paulo Ribeiro, cunhado do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), teve sua casa revistada ontem pela polícia. Irmão de Lu Alckmin, futura primeira-dama do Estado, Ribeiro é investigado pelo Ministério Público (MP). De acordo com reportagem da Folha (para assinantes), o pedido de busca e apreensão foi feito pelo setor de crimes financeiros do MP do Estado e autorizado pela Justiça.

ECONOMIA: Rendimento da poupança no ano é a pior desde 1967, diz consultoria

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

Mais popular aplicação do país, a caderneta de poupança registrou rendimento de 6,9% ao longo de 2010, o que representa o pior resultado desde 1967.
Até então, o menor rendimento foi o registrado no ano passado, quando o poupador obteve ganho de 7,05%. Os dados são da consultoria Economatica, que realizou um levantamento sobre o desempenho da poupança desde 1967.
A queda do rendimento da aplicação vem ocorrendo nos últimos anos. Dos cinco piores resultados, além dos de 2010 e 2009, estão: 2007 (7,77%), 2008 (7,9%) e 2004 (8,1%).
Considerando o ganho real da poupança (aquele que desconta a inflação acumulada no ano), 2010 tem valorização de 1,57%.
Esse dado, porém, ainda não leva em conta a inflação de dezembro, que será divulgada no começo do próximo ano.
Para realizar o levantamento, a Economatica utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a chamada “inflação oficial”.
Observando o ganho real da poupança, o pior resultado registrado no período analisado foi em 2002, quando o poupador perdeu 2,9% de seu poder aquisitivo.
FHC X Lula
O rendimento nominal (sem descontar a inflação) acumulado pela poupança durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi de 218,6% contra 89,4% do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Já o ganho real (descontada a inflação) foi de 58,8% no governo FHC contra 21,6% no governo Lula. Lembrando que a cálculo não leva em conta a inflação de dezembro deste ano.
Numa situação hipotética, se um poupador tivesse depositado R$ 1.000 em dezembro de 1995, no final do governo FHC ele teria R$ 3.186.
Do mesmo modo, uma cesta básica que no final de dezembro de 1995 valia R$ 1.000, no final do governo FHC valeria R$ 2.007.
Nessa hipótese, o poupador compraria a mesma cesta básica no final do governo FHC e teria ainda R$ 1.179 de ganho.
Aplicando o mesmo raciocínio para o governo Lula, o poupador que no final de dezembro de 2002 depositou R$ 1.000, no final deste ano teria R$ 1.894.
A cesta básica, no mesmo período, passaria de R$ 1.000 para R$ 1.557 (sem a inflação do mês de dezembro de 2010).
Nessa hipótese, o poupador compraria a mesma cesta básica no final do governo Lula e teria ainda R$ 337de ganho.

SEGURANÇA: Policiais atiram em carro de procurador do Estado

Do POLÍTICA LIVRE

Dois policiais são acusados de perseguir e atirar contra o carro do procurador do Estado, Silvio Avelino Pires Britto Júnior, na tarde de domingo, 26, em Salvador. O procurador teria se recusado a parar em uma abordagem feita pelos policiais – que não usavam farda e estavam em uma viatura sem identificação. Os policiais estão afastados do trabalho na rua. O procurador estava dentro de um carro com a esposa, em um posto na Avenida Paralela, na manhã do último domingo, quando foi abordado por homens armados em um Uno cinza. Com medo de um assalto, o casal começou uma fuga cinematográfica. Passou por duas barreiras policiais, bateu em dois carros e só parou quase oito quilômetros depois, no bairro de Ondina, ao encontrar uma viatura da Polícia Militar. Só depois eles descobriram que estavam sendo perseguidos por policiais civis à paisana. Os policiais alegaram que pensaram que os dois eram bandidos, pois estavam em um carro importado, vidros com película e em alta velocidade. O carro do procurador ficou com 5 marcas de tiros. O delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, disse que determinou que a corregedoria faça a apuração do caso. (A Tarde)

DIREITO: Cezar Peluso: ‘Somos o único País que tem quatro instâncias recursais’

Do POLÍTICA LIVRE

Uma mudança radical no sistema de recursos judiciais está na cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Uma proposta que visa a diminuir radicalmente a impunidade, acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores e encurtar a duração dos processos. Peluso adiantou ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Martins Cardozo, que trabalhará para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida. Leia mais no Estadão.

POLÍTICA: Alencar volta a apresentar hemorragia digestiva e saída da UTI é descartada

Do POLÍTICA LIVRE

O médico Paulo Hoff, um dos responsáveis pelo atendimento do vice-presidente José Alencar no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, afirmou nesta terça-feira que o político voltou a apresentar hemorragia digestiva e não tem condições de deixar a UTI (Unidade de Terapia Intensiva). No entanto, Hoff afirmou que o quadro clínico de Alencar é bastante estável e que o vice está muito lúcido. “O sangramento não é de grande monta.” De acordo com o médico, Alencar “tem apresentado episódios intermitentes de sangramento”, por isso, hoje à tarde, entre 14h e 15h, passará por uma arteriografia –procedimento parecido com cateterismo cardíaco em que se utiliza um instrumento de iluminação para examinar órgãos internos– para localizar o ponto exato de sangramento. (Folha)

DIREITO: Air France é condenada a indenizar família do Rio

Do CONJUR

A 1ª Vara Cível de Niterói (RJ) condenou a Air France a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1,2 milhão à família de quatro vítimas do acidente do voo 447, que seguia do Rio de Janeiro rumo a Paris e caiu no Oceano Atlântico em maio de 2009. O juiz Alberto Republicano de Macedo reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, ao considerar que cabia a ele evitar o acidente.
"O evento em si poderia até ser considerado evento imprevisível, mas o acidente nunca poderia ser considerado inevitável. Note-se que a atividade fim da ré é, justamente, promover o transporte aéreo de seus passageiros e, para isso, deve possuir aeronaves que trafeguem em condições normais, mas também que seja capaz de suportar eventuais intempéries." Com a queda, 228 pessoas morreram.
Para o juiz, o sofrimento com a perda de um ente familiar é suficiente para justificar a compensação por dano moral. "Torna-se evidente a existência do nexo de causalidade entre o acidente ocorrido no curso do contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo sido violada a cláusula de incolumidade inerente aos contratos de transporte de pessoas", destacou.
Valores A ação de indenização foi proposta pelos pais e avós de Luciana Clarkson Seba, que viajava com o marido, Paulo Valle Mesquita Valle, e seus sogros, Maria de Fátima e Francisco Eudes Mesquita Valle. Osvaldo Bulos Seba e Laís Clarkson Seba, pais de Luciana, receberão R$ 510 mil cada um e Yolanda Bulos Seba e Nicia Beatriz Kuhnert Clarkson, avós da vítima, receberão R$ 102 mil cada uma.
A companhia aérea também terá que pagar pensão à mãe de Luciana no valor de R$ 5 mil devidos desde a data da morte até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade. Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Processo 2009.212.006920-3

DIREITO: No Rio, três promotores pedem exoneração do cargo

Do CONJUR

Três dos quatro promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do Ministério Público pediram exoneração de seus cargos por divergirem de outros setores do MP sobre o seu grau de autonomia. Os promotores investigavam fraudes nas operações comerciais na Refinaria de Manguinhos, com sede no Rio de Janeiro. Em casos de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão, a Coesf precisava do suporte da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP, mas, para evitar o vazamento de dados, se recusava a repassar informações sobre a investigação para o outro setor do MP, de acordo com notícia do jornal O Globo.
O que culminou no pedido de exoneração foi a investigação que resultou em denúncia criminal contra sete pessoas acusadas de desvio de recursos da Secretaria de Saúde do estado. O promotor Paulo Wunder, coordenador de Segurança e Inteligência, agastado por desconhecer ações da Coesf que tiveram apoio de sua unidade, afastou-se. Porém, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, o reconduziu ao cargo. Com isso, os três promotores de Combate à Sonegação — Reinaldo Lomba (coordenador), Matheus Pinaud e Ana Carolina Moraes Coelho — exoneraram-se na mesma semana.
"Não havia qualquer interferência. Nos casos de prisão e busca e apreensão, o promotor Wunder precisava saber o que iria acontecer porque, se ocorresse algum problema, ele saberia como agir", declarou Cláudio Lopes ao Globo.
Operação Alquila

O inquérito que desencadeou a Operação Alquila, que investiga a suposta quadrilha em Manguinhos, foi iniciativa da Coesf, no ano passado. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, há um prejuízo anual de R$ 162 milhões em sonegação de ICMS envolvendo a refinaria.
A Justiça do Rio endereçou o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando suspeita de envolvimento de um "deputado ou senador da República", além de um ministro de Estado e de seu filho, e de funcionários da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Operação Alquila, da Delegacia de Polícia Fazendária, gravou conversas entre o empresário Ricardo Magro, suposto chefe do esquema de sonegação, com um parlamentar. De acordo com O Globo, foi identificado, por meio dos diálogos, que o interlocutor de Magro usava um Nextel da Rádio Melodia. Posteriormente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) revelou que o aparelho lhe pertencia.
As investigações também apontaram que Magro teve encontros com o então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro das Minas e Energia Edison Lobão. A audiência foi agendada por um funcionário da ANP. Depois, decisões internas da ANP favoreceram Manguinhos e outras empresas ligadas a Magro.
No caso da Secretaria de Saúde do estado, as sete pessoas denunciadas pela Coesf poderão responder por peculato e fraude em licitação. As irregularidades, segundo a investigação, ocorreram num contrato de R$ 4,9 milhões assinado em 2009 com a Toesa Service, para a manutenção de 111 veículos. Segundo o MP, houve superfaturamento dos preços, direcionamento do edital, pagamentos por serviços não realizados e indícios de formação de cartel. Entre os denunciados está o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero Vianna Júnior.

DIREITO: STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem aprovação no Exame de Ordem

Do MIGALHAS

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou a remessa ao STF dos autos que contestam a possibilidade de inscrição na OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para o ministro Ari Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de repercussão geral em um recurso extraordinário naquele tribunal (RE 603.583 - clique aqui).
O Exame de Ordem é previsto no Estatuto da Advocacia, segundo o qual todos os que almejam ser advogados e exercer a advocacia devem submeter-se à prova (art. 8º da lei 8.906/94 - clique aqui).
A suspensão de segurança foi requerida pelo Conselho Federal da OAB e pela seção Ceará da OAB contra a liminar concedida por um juiz do TRF da 5ª região para que dois bacharéis sejam inscritos na OAB independente da aprovação no exame da Ordem - clique aqui.
O pedido afirma que, caso a liminar não seja suspensa, "as consequências serão graves", pois haverá "precedente perigoso, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito cascata/dominó)", o que colocará no mercado de trabalho inúmeros bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídicos não foram objeto de prévia aferição. Com isso, "porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes".
Decisões
Inicialmente, dois bacharéis em direito ingressaram com mandado de segurança na Justiça Federal do Ceará para terem efetivadas suas inscrições na OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Alegaram, para tanto, que a exigência seria inconstitucional, usurparia a competência do Presidente da República, e afrontaria a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.
Em primeiro grau, o juiz Federal negou o pedido de liminar. Argumentou que a liberdade profissional prevista na Constituição (clique aqui) está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer – no caso, a lei 8.906/94. "Não tenho receio de afirmar tratar-se de medida salutar para aquilatar um preparo mínimo do profissional, bem como para auxiliar na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia", afirmou o juiz substituto Felini de Oliveira Wanderley.
Os bacharéis recorreram. Individualmente, o juiz do TRF da 5ª região Vladimir Souza Carvalho concedeu a liminar para reconhecer o direito à inscrição. Ele salientou que a advocacia é a única profissão no país em que, apesar de possuidor do diploma do curso superior, o bacharel necessita submeter-se a um exame. Para o magistrado, isso bateria o princípio da isonomia.
Para ele, a regulamentação da lei é tarefa privativa do Presidente da República e não pode ser delegada ao Conselho Federal da OAB. Além disso, a área das instituições de ensino superior estaria sendo "invadida", com usurpação de pode por parte da entidade de classe.
Suspensão
No STJ, a OAB argumenta que o exame não implica na supressão total da atividade que um bacharel em direito pode desempenhar. Com isso, ficam preservadas para as demais atividades do bacharel as atribuições da instituição de ensino.
Diz que a norma constitucional que garante a liberdade de trabalho não é absoluta, porque somente é garantida tal liberdade na medida em que não se encontram óbices normativos à liberdade pretendida.
Conforme o pedido, a liminar do magistrado do TRF da 5ª região causa "grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, uma vez que impede a execução do comando constitucional que assegura aos administrados a seleção de profissionais da advocacia com a observância das exigências legais".
Processo Relacionado : SS 2415 - clique aqui.

ARTIGO: Ecos da ditadura

Do blog do NOBLAT
Por Fernando de Barros e Silva, Folha de S. Paulo

Jorge Videla foi condenado à prisão perpétua na última semana. Aos 85 anos, o ex-presidente militar paga pelo envolvimento na execução de 30 presos políticos em 1976. Videla governou a Argentina durante os cinco primeiros anos da sua última e crudelíssima ditadura (1976-1983).
Estimam-se em torno de 30 mil as vítimas do regime, entre mortos e desaparecidos. Neste ano que agora termina, a Justiça argentina condenou outros 66 militares e civis por crimes cometidos durante a ditadura. Há cerca de 800 réus que ainda aguardam seus julgamentos.
As coisas no Brasil são bem diferentes. Para pior. No mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia, foco da luta armada entre 1972 e 1975. A sentença exige investigação sobre o paradeiro dos corpos e punição dos responsáveis pelas mortes. Trata-se, no entanto, de uma condenação moral ao Brasil, sem efeitos práticos.
Na prática, o STF chancelou a impunidade dos torturadores ao decidir, em abril, que a Lei da Anistia, de 1979, não seria alterada. Isto é, a corte constitucional do país abdicou de examinar se a lei é compatível com a Constituição de 88. Não é.
Mas o menoscabo pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, neste capítulo, é, na verdade, mais amplo e geral, quase irrestrito.
Além de se recusar a punir os que torturaram, o país reluta, ainda, em trazer à luz os crimes cometidos em nome do Estado. A Comissão da Verdade, criada neste ano, teria, inicialmente, o objetivo de esclarecer o passado e dar satisfação às famílias de 140 vítimas ainda "desaparecidas". Mas nasceu manca, desvirtuada pela pressão obscurantista do ministro Nelson Jobim.
Junto com a faixa, Lula entregará a Dilma essa dívida histórica que não soube (ou não quis) resolver. Dilma manteve Jobim no cargo. Veremos se também manterá fechada a tampa que dá acesso aos porões ainda desconhecidos da ditadura.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Legal pode ser o sigilo, e o é, quando a lei o admite. Mas, quando, ao contrário, a lei não o consente, o sigilo redunda em clandestinidade, vício que inquina os atos jurídicos, os desnatura, exautora e nulifica."
Rui Barbosa

*Do Migalhas

ARTIGO: Nada será como antes

Do blog do NOBLAT

Lula não inventou a roda nem começou do zero, mas mudou o País. Quem há de se vangloriar ou se lamentar disso?

Por Marco Aurélio Nogueira, O Estado de S. Paulo

Nunca antes na história deste País houve um presidente como Luiz Inácio Lula da Silva. Encerrada sua dupla presidência, nada será igual. O País que ele nos deixa é outro, para o bem e para o mal. Nem melhor, nem pior, simplesmente diferente.
Lula fez e desfez, aconteceu, circulou e apareceu, mudou o discurso do poder e o modo como a opinião pública se relaciona com seus governantes, pacificou e articulou os mais distintos interesses sociais, a ponto de sair de cena como uma espécie inusitada de glória nacional. Deixou marca tão forte na política, na administração pública e no imaginário popular que será preciso um tempo para assimilarmos sua ausência.
Lula não teve a grandeza fundacional e paradigmática de um Vargas, verdadeiro artífice do Brasil moderno, que ele forjou mediante um padrão de intervenção estatal e um “pacto” ainda hoje vigentes. Não trouxe o charme nem o dinamismo de JK, com sua fantasia industrializante de recriar o País, fazendo 50 anos em 5.
Nem sequer seria justo aproximá-lo de Fernando Henrique Cardoso, cujo refinamento intelectual fazia com que conhecesse a estrutura do País que pretendeu administrar.
Mas Lula foi diferenciado. A começar do estilo. Falastrão, debochado, emotivo, avesso a protocolos e a regras gramaticais, demarcou um território. Líder metalúrgico, filho humilde do Brasil profundo, encontrou uma fórmula eficiente de dialogar com as grandes multidões, valendo-se da exploração de uma espontaneidade que o levou a ser tratado como um brasileiro igualzinho a você, predestinado a promover a ascensão dos pobres graças à magia de uma identificação imediata.
Por ter vindo “de baixo” e carregado a cruz do sofrimento, Lula saberia como atender os pobres. A precariedade da formação intelectual e a falta de gosto por leituras ou estudos sistemáticos seria compensada pela percepção intuitiva das carências sociais. Ponha-se nisso uma pitada de sagacidade e se tem a lapidação de um mito.
O estilo Lula de ser presidente caminhou sempre de braços dados com glorificação e a autoglorificação. Foi assim, aliás, que ele abriu caminho no PT. Soube usar a aura que o cercou no final dos anos 70, quando despontou como expressão de um “novo sindicalismo” que irrompia numa sociedade silenciada pela ditadura e disponível para se emocionar com a movimentação dos operários do ABC paulista.
Criou-se assim o signo do trabalhador que se impõe a políticos, estudantes e intelectuais para fundar um partido diferente, uma política de outro tipo, um novo discurso, um distinto modo de deliberar e agir. O bordão “nunca antes na história”, na verdade, nasceu ali, colando-se a sua trajetória.
Mas é impossível diminuir o tamanho real do personagem. Num País em que as elites políticas, econômicas e intelectuais, apesar de não terem conseguido governar com generosidade, nunca largaram as rédeas do governo, a irrupção de um metalúrgico no Planalto deve ser compreendida sem ira nem ressentimento. Tratou-se de um fato excepcional, desses que podem efetivamente sinalizar que algo novo começou a trepidar no chão da vida cotidiana.
Leia a íntegra do artigo em Nada será como antes

CONCURSO: CNPq abre concurso para 95 vagas de nível médio e superior

De O GLOBO

RIO - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, abriu concurso para o preenchimento de 95 vagas de nível médio e superior, das quais seis serão reservadas a deficientes. Os salários variam de R$ 2.504,68 a R$ 4.549,63. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cespe/UnB , de 19 de janeiro a 17 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para analista e R$ 50 para assistente.
O edital foi publicado a partir da página 6 do Diário Oficial da União desta segunda-feira e já se encontra disponível na página do Cespe/UnB. São 46 vagas de analista em ciência e tecnologia júnior, que exige nível superior em qualquer área, e 49 de assistente I, que pede nível médio e experiência de um ano na área.
Os candidatos passarão por provas objetivas e prova discursiva para todos os cargos e avaliação de títulos para analista. As provas estão previstas para o dia 10 de abril.
Confira a lista com outros concursos nesta virada do ano

GERAL: Motoristas questionam pedágios com vias precárias

Do POLÍTICA LIVRE

A concessão para a administração privada de duas das maiores rodovias baianas – a BR-324, trecho Salvador-Feira de Santana (cobrança de pedágio liberada a partir de terça-feira, 28, na Praça de Amélia Rodrigues) e a BR-116, sentido Minas Gerais, (cobrança em cinco pontos, em vigor desde o dia 7 deste mês) – é vista com bons olhos pelos viajantes. No entanto, para a maioria daqueles que conhecem e utilizam essas estradas com frequência, a avaliação final é de que “está melhor, mas ainda é preciso muito”. No “muito” esperado por motoristas e moradores da região incluem-se melhorias nos acostamentos, nos serviços de atendimento ao usuário e a duplicação, com urgência, da BR-116. Leia mais em A Tarde.

SEGURANÇA: Feriadão de Natal tem 91 mortos nas estradas

Do POLÍTICA LIVRE

No feriado de Natal, pelo menos 91 pessoas morreram nas estradas federais do país. O balanço parcial foi divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal e refere-se aos dias 24, 25 e 26 — ontem, só até as 15h. O maior número de vítimas fatais foi registrado na véspera de Natal: 47 pessoas morreram em acidentes. No dia de Natal, foram 30, e ontem, na contagem parcial, 14. Nos três dias, ocorreram 1.450 acidentes, com 1.097 feridos e 91 mortos. Foram realizados 8.835 testes com bafômetro, dos quais 262 deram positivo. Desses, 122 motoristas foram presos por embriaguez. Outras 90 pessoas foram presas em flagrante por outros crimes ao longo da operação nas estradas. (O Globo)

SEGURANÇA: Governo admite que fronteiras do país estão vulneráveis

Do POLÍTICA LIVRE

A poucos dias do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo concluiu o estudo sobre os problemas encontrados na faixa de fronteira do país. Em 140 páginas, o trabalho constata a conhecida vulnerabilidade das extensas áreas (15,7 mil km) ao contrabando e ao tráfico e exibe a carência de políticas públicas específicas para essas localidades. O relatório foi preparado pelo grupo de trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça e entregue ao presidente neste mês. Teve coordenação do Ministério da Integração Nacional e propõe 34 medidas para tentar reagir aos problemas encontrados. As propostas incluem desde os óbvios pedidos de reforço de efetivo policial e de capacitação de agentes, fiscais e outros profissionais para atuar em ações específicas até a criação de gratificações especiais para incentivar profissionais a se interessarem pelo trabalho nessas regiões. (Agência Estado)

GESTÃO: Sindicalistas detêm 43% da elite dos cargos de confiança

Do POLÍTICA HOJE

Ao receber a faixa das mãos do presidente Lula, no próximo dia 1º, Dilma Rousseff herdará a máquina federal com quase a metade da cúpula dos cargos de confiança, sem concurso público, tomada por sindicalistas, informa reportagem publicada hoje pela Folha de S. Paulo. Sem vínculo umbilical com o sindicalismo, ao contrário do antecessor, Dilma terá de administrar a pressão das centrais sindicais para manter e ampliar a cota desses cargos, os chamados DAS 5 a 6 (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (Natureza Especial).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, há hoje 1.305 cargos dessa natureza. A remuneração chega a R$ 22 mil mensais. Segundo estudo da cientista política Maria Celina D'Araújo, da PUC-RJ, autora de "A Elite Dirigente do Governo Lula", quase metade (42,8%) dos ocupantes desses cargos atualmente são filiados a sindicatos. Desse total, 84,3% são petistas. Os principais ramos que conseguiram cargos são os bancários, a área dos professores e os petroleiros. Ao todo, o governo federal tem cerca de 22 mil cargos de confiança, mas esses 1.305 são a elite do batalhão de comissionados.

DIREITO: TSE quer dados da Receita

Do POLÍTICA HOJE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, enviou na última quarta-feira (22) um ofício ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, pedindo o cruzamento das prestações de contas deste ano com os dados fiscais de 2009. Lewandowski também entregou para a Receita os relatórios das doações deste ano. O ministro deu um prazo de 30 dias. Depois do cruzamento, os dados devem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral.

SEGURANÇA: Ilha - 11 turistas são espancados no Natal

Do BAHIA NOTÍCIAS

Uma família de São Paulo decidiu passar o natal reunida na Bahia, na Ilha de Itaparica, na Praia de Conceição. Era um grupo de 11, que imaginou encontrar no lugar, com praias paradisíacas, um refúgio da vida agitada da capital paulista. Na noite de sexta-feira (24), foram espancados por ladrões da região, que invadiram a casa que alugaram para roubar notebooks, celulares, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos. Como houve resistência, os ladrões, armados com pedaços de pau, garrafas e pedras, não respeitaram nem os idosos e dois bebês, de três e quatro meses, que estavam no imóvel. Na confusão, um dos ladrões caiu por cima da turista Ângela Márcia, 37 anos, que teve a perna fraturada em três lugares. Sentindo fortes dores, ela foi levada pelo Samu para Hospital Geral de Itaparica e teve muita dificuldade em encontrar policiais ou uma delegacia onde prestar queixa. No hospital, foi informada de que somente em cinco dias ela seria avaliada por um ortopedista. “Eu nunca mais volto à Bahia. Ficamos aterrorizados. Nem no Rio de Janeiro eu passaria por isto. Não tivemos apoio de ninguém”, disse Patrícia Vaz, 23. Informações do A Tarde.

DIREITO: TJ tem 350 mil processos para julgar em 2011

Do BAHIA NOTÍCIAS

A morosidade e a conseqüente impunidade da Justiça baiana se reflete em números. De acordo com meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final de 2011 o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de julgar mais de 350mil processos referentes ao “estoque” acumulado pelo não cumprimento da Meta 2 de 2009 e 2010. A Meta 2 determina que sejam julgados até o final do ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. O TJ-BA atingiu apenas 23% do objetivo inicial, com 24.262 sentenças proferidas. Para cumprir a Meta 2 de 2010, os magistrados baianos tinham que julgar 103.438 mil processos. O desempenho do Tribunal baiano foi menor que a média nacional, de 37%. Em 2009, o Judiciário baiano ficou em último lugar entre os tribunais estaduais em número de processos julgados. Este ano subiu para a 23ª posição. Informações do A Tarde

SEGURANÇA: Dois assaltantes mortos em confronto com a PM

Do BAHIA NOTÍCIAS

Dois assaltantes foram mortos em confronto com a PM, após assaltarem postos de combustíveis na madrugada desta segunda-feira (27). Junto a eles estavam mais quatro criminosos. Um foi preso e outros três conseguiram escapar. Os postos assaltados eram da região dos municípios de Serrinha e Santa Bárbara, onde começou a perseguição que terminou apenas na BR 116/Norte, na cidade de Feira de Santana, com a morte dos assaltantes. Mikael Rolemberg de Lima foi preso e outros três fugiram. O bandido foi levado para a unidade policial e será ouvido ainda nesta manhã. A polícia segue com as buscas pelos demais criminosos. Com Mikael a polícia apreendeu o veículo roubado, uma pistola de calibre 380, R$35 mil em dinheiro e cheques pertencentes aos postos roubados. Informações do Correio

POLÍTICA: Brssil terá mais 8 mil Vereadores

Do BAHIA NOTÍCIAS

Já não bastam os 51.992 políticos que ocupam cargos eletivos no país, e mais 7,7 mil novas vagas serão criadas nas câmaras municipais pelo país. O crescimento no número de vereadores se deve ao aumento populacional verificado no Censo 2010, do IBGE. A Constituição federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade. Em 2013, a chegada desses cerca de oito mil edis vai coincidir com o reajuste salarial de 62% para os vereadores, que foi aprovado neste ano para os deputados e senadores, mas chegará às Câmaras somente na próxima legislatura. O teto salarial de um vereador, que hoje é de R$ 9.288,27, poderá chegar a R$ 15.031,75 em 2013. Informações do O Globo.

GERAL: Diretor do TCM contrata empresa do filho

Do POLÍTICA LIVRE

A empresa Stylo’s Persianas, de propriedade do filho de um diretor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), faturou R$ 26 mil em contratos com o próprio Tribunal desde 2002 e recebeu mais R$ 122 mil em pagamentos de outros órgãos do governo baiano no período. A Stylo’s pertence ao filho de Francisco Ramos de Carvalho, que é diretor administrativo e de transportes do TCM – órgão cuja missão é fiscalizar a moralidade na administração pública. A empresa está registrada no nome de Cláudio Eduardo Ribeiro de Carvalho e sua sede fica na mesma residência de Francisco, só que no andar de cima. O diretor é funcionário de carreira do Estado, mas foi colocado à disposição do TCM. Leia mais em A Tarde.

CIDADE: Novos radares de Salvador começam a aplicar multas nesta segunda-feira

Do POLÍTICA LIVRE

Os 60 novos radares instalados na cidade pela prefeitura de Salvador funcionam até a meia-noite deste domingo de maneira educativa. A partir desta segunda-feira, os radares atuarão de forma efetiva, ou seja, registrando as infrações, sendo que o avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre funcionará das 6h às 21h, e o excesso de velocidade será registrado durante as 24h do dia. Os chamados novos radares têm função de radar (controle de velocidade) e fotossensor (fiscalização de avanço de sinal), assim, permitem flagrar avanço de sinal vermelho, velocidade acima da permitida e parada na faixa de pedestres na mudança de sinal. (Correio)

MÚSICA: Celine Dion, em Oh Holy Night

MÚSICA: John Lennon, em Happy Christmas (War is Over)

GERAL: Mega-Sena acumula e próximo prêmio deverá pagar R$ 180 milhões

De O Globo

RIO - Ninguém acerta as seis dezenas do concurso 1244 da Mega-Sena e próximo prêmio deverá pagar R$ 180 milhões. Os números sorteados foram 02 - 08 - 15 - 25 - 34 - 45. A quina teve 124 acertadores e cada um vai receber R$ 16.432,85. A quadra teve 9.080 acertadores e cada um vai receber R$ 320,59. O próximo concurso será realizado no dia 31 de dezembro.

GREVE: Aeroviarios voltam a discutir greve na segunda

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os aeroviários retomarão, na próxima segunda-feira (27), as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) para rediscutir a proposta de reajuste salarial de 8%, apresentada esta semana pelos patrões. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Marcelo Schmidt, adiantou, porém, que a proposta das empresas é insuficiente. "Não toca nos pisos salariais, não trata de forma diferente os salários mais baixos, que são uma vergonha, de R$ 700, e também não atinge os dois dígitos, que são aquilo que a gente acha justo para essa repartição do bolo". O pleito inicial de aeroviários e aeronautas (que trabalham embarcados) era de reajuste de 15%. O percentual foi flexibilizado posteriormente para 13%. As empresas, por sua vez, ofereceram aumento de 6,08%, o que representaria a correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elevando a proposta, a seguir, para 6,5% e, agora, para 8%. Informações do Terra.

ECONOMIA: Preço de alimentos sobe quase 10%

Do POLÍTICA LIVRE

A alta dos preços dos alimentos pesou mais no orçamento dos mais pobres – que gastam um terço do que ganham com comida. Até novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo o IBGE, que se refere às famílias com rendimento de um a seis salários mínimos, variou 5,83%. Um resultado fortemente influenciado pelos preços dos alimentos, que, pelo índice, subiram 9,59% no ano. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – usado no regime de metas do governo – fechou até novembro em 5,25%, e os alimentos, em 8,95%. O alívio para os brasileiros de todas as faixas de renda, no entanto, não deverá chegar no ano que vem. Os preços internacionais dos alimentos estão, de acordo com informes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), próximos às máximas históricas que registraram em junho de 2008, apesar da melhora de projeções para produção global de cereais nesse ano. (O Globo)

GERAL: Irmã Dulce será beatificada em 22 de maio em Salvador

Do POLÍTICA LIVRE

A cerimônia de beatificação de Irmã Dulce foi marcada para o dia 22 de maio de 2011, em Salvador, de acordo com a arquidiocese da capital baiana. A missa na qual será realizado o rito de beatificação vai ocorrer no Parque de Exposição da cidade. O horário ainda não foi definido. De acordo com a assessoria da arquidiocese, o Cardeal Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, designou o padre Manoel Filho para coordenar o evento. Padre Manoel foi responsável pela organização da cerimônia de beatificação de Irmã Lindalva, religiosa que viveu na Bahia e foi beatificada em 2007. (A Tarde)

DIREITO; Conselho Nacional de Justiça puniu 21 juízes só em 2010

Do POLÍTICA LIVRE

O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade. De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perder o cargo em definitivo, o juiz precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal. No mesmo período de cinco anos e meio, outros seis magistrados foram postos em disponibilidade, dois foram removidos compulsoriamente, 15 foram afastados provisoriamente e um foi censurado. Leia mais em O Globo.

ARTIGO: Prisão perpétua para o ditador

Do blog do NOBLAT
Por Paulo Moreira Leite

Mais uma vez, a Justiça argentina condenou o general Rafael Videla à prisão perpétua. Primeiro chefe da ditadura responsável por 30 000 mortes e desaparecimentos na década de 70, Videla já foi preso, condenado e recebeu indulto outras vezes. Ele vai recorrer à Justiça e pode vencer de novo.
Há duas décadas que a Argentina enfrenta uma rotina de avanços e recuos no julgamento da cúpula responsável por crimes na esfera de direitos humanos. Num processo que incluiu diversas rebeliões militares, o mesmo governo Raul Alfonsin que mandou investigar a tortura assinou duas leis que garantiam anistia prévia aos acusados do crime pelo qual poderiam ser condenados.
Essas leis foram anuladas pelo Congresso e depois pela Suprema Corte — e só por isso Videla pode ser julgado mais uma vez. Seu destino individual na Justiça não é o mais importante, neste caso.
O importante é o esforço da Justiça argentina para afirmar sua soberania na aplicação das leis do país. Este aspecto transforma o julgamento de Videla num episódio atualíssimo, que interessa a todo Continente, pelo aspecto instrutivo.
Ao conduzir os comandantes militares para o banco dos réus, a Justiça informou a toda população que, como os demais cidadãos, eles também estão submetidos às regras do regime democrático. Não tem direitos especiais nem pode esperar privilégios.
Não poderiam, há mais de 30 anos, ter planejado a execução covarde de milhares de homens e mulheres que já se encontravam dominados, sem condição de defender-se. Não podem, agora, esperar por um tratamento generoso nem heróico.
Serão culpados, como ocorreu com Videla? Alguns serão inocentados? A Justiça decide — mas ninguém pode colocar-se acima dela.
Este é o ponto central, que deve inspirar uma reflexão entre os brasileiros. Nosso país acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a apurar as mortes e desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia.
O ministro da Defesa Nelson Jobim disse que o governo irá ignorar essa sentença, postura que não faz sentido, já que o governo brasileiro reconhece as atribuições da Corte na matéria. O debate é o mesmo.
Cabe a Justiça brasileira dizer se todos os cidadãos são iguais perante a Lei — ou não.

POLÍTICA: Alencar volta a ter sangramento no intestino

Do blog do NOBLAT
Reuters

O vice-presidente da República, José Alencar, voltou a apresentar sangramento no intestino, informou nesta sexta-feira o Hospital Sírio Libanês, acrescentando, no entanto, que o seu estado continua "clinicamente estável."
O hospital também informou em boletim divulgado no início desta tarde que Alencar está recebendo transfusão de sangue e já está programada uma hemodiálise, método de filtração do sangue por meio de um rim artificial.
Alencar, que luta contra um câncer mais de dez anos, foi submetido a uma cirurgia de urgência na quarta-feira à noite para tentar tratar uma hemorragia digestiva grave decorrente de um tumor sangrante no intestino delgado.
O procedimento não teve sucesso, ele foi tratado com medicamentos e havia apresentado melhora na quinta-feira.

POLÍTICA: Pedro Godinho é o candidato do PMDB

Do BAHIA NOTÍCIAS

Um comunicado da assessoria do PMDB revelou o já esperado nome do vereador Pedro Godinho como candidato da sigla para a eleição da presidência da Câmara Municipal, marcada para o próximo dia 2 de janeiro. Godinho ganhou a preferência da grande maioria após o outro edil que almejava o posto, Everaldo Bispo, abrir mão em nome da unidade partidária. O escolhido garante que lutará por “um legislativo independente, com a valorização dos seus pares, visando sempre atender os interesses da população”. Pedro Godinho é formado em direito pela Ufba e está em seu 5º mandato como vereador. Ele tem o planejamento familiar como principal agenda e já foi apelidado de “o vereador da Barra”, devido ao forte eleitorado que possui no bairro.

GERAL: Jornal da Metrópole - Com a cara e a coragem

Do BAHIA NOTÍCIAS

A edição desta semana do Jornal da Metrópole traz como matéria de capa, “Com a cara e a coragem”, sobre a bravura dos soldados do Corpo de Bombeiros que lutaram por mais de 20 horas contra o fogo no incêndio da central da Oi, no Itaigara. Além disso, a publicação traz matéria sobre o reajuste salarial dos deputados em quase 62% e uma visão do “shopping informal” que funciona na Estação Transbordo, no Iguatemi. Clique aqui e confira a versão digital do Jornal da Metrópole!

TECNOLOGIA: Microsoft admite falha crítica que afeta todas as versões do Internet Explorer

Do UOL
Por Computerworld/US

A Microsoft confirmou na última quarta-feira (22/12) que todas as versões do Internet Explorer contêm uma falha crítica que pode comprometer a maquina do usuário caso ele acesse uma página infectada. Embora a empresa tenha se comprometido a corrigir o problema, a empresa não pretende liberar uma atualização de emergência.
“A vulnerabilidade não atende aos critérios que nos forçaria a lançar um update fora do cronograma (out-of-band release)”, disse a porta-voz do setor de segurança da companhia, Carlene Chmaj, a partir do blog oficial. “Ainda assim, estamos monitorando de perto a situação e, se algo mudar, nossa postura será outra”.
“Atualmente, o impacto da vulnerabilidade é limitado e não temos conhecimento de nenhum cliente que tenha sido infectado ou de algum ataque que a esteja explorando”.
A falha, no motor HTML, foi descoberta há algumas semanas pela consultoria francesa Vupen. Na última terça-feira (23/12) os pesquisadores divulgaram um vídeo, demonstrando como ela poderia ser usada por crackers de modo semelhante ao que a companhia de segurança digital McAfee já havia alertado. O código malicioso desabilitaria dois recursos de proteção – o ASLR e o DEP – e iniciaria o ataque.
Até que uma correção seja providenciada, a Microsoft pede aos que usam o IE para habilitar a ferramenta EMET – usualmente utilizada por usuários avançados - melhorando as defesas do browser. A empresa publicou, junto ao seu aviso de segurança, as instruções para completar a tarefa.
É a segunda vez que a gigante recomenda a ferramenta – cujo download está disponível em seu site. Em setembro, ela a sugeriu como modo de bloquear os ataques que exploravam vulnerabilidade o Adobe Reader.
Os usuários que utilizam IE7 ou IE8 no Windows Vista ou 7 estão menos propensos a terem suas máquinas infectadas. Segundo a Microsoft, estes navegadores incluem um recurso chamado de “Modo Protegido” que alertam os internautas antes que eles instalem, rodem ou modifiquem certas operações do sistema.
Os outros browsers mais populares – Firefox, Chrome, Safari e Opera – não possuem a falha identificada no Internet Explorer.
(Gregg Keizer)

POLÍTICA: "Eleição de Quércia para o Senado, em 74, foi marco para democracia", diz Lula

Do UOL Notícias Em São Paulo

A morte do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, nesta sexta-feira (24), aos 72 anos, já começou a suscitar as primeiras manifestações de políticos do Estado ou de outras unidades da federação, em notas à imprensa ou em postagens no Twitter.
Quércia estava internado para tratar um câncer de próstata - recidiva de um tumor que ele já combateu há mais de dez anos. A informação da morte foi confirmada pelo hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado.
Luiz Inácio Lula da Silva

Em nota de pesar publicada no site da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o peemedebista.
“Recebo a notícia da morte do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, com pesar. Nem sempre estivemos do mesmo lado na política, mas Quércia sempre foi da ala dos desenvolvimentistas, que pensam o país para além de seu tempo. Sua eleição para o Senado em 1974 foi um marco na luta pelo restabelecimento da democracia. Nesse momento triste, presto minha solidariedade a sua família, seus amigos e correligionários.”
Dilma Rousseff

A presidente eleita Dilma Rousseff divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, nota de pesar dizendo que Quércia foi "um lutador".“É com pesar que recebo a notícia da morte de Orestes Quércia. São Paulo e o Brasil vão se lembrar dele como um expoente da resistência democrática, um governador de muitas realizações e um defensor do desenvolvimento do país. Em todas as circunstâncias, foi um lutador."
Michel Temer

Também por nota, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, lamentou o falecimento do companheiro de partido e mandou uma mensagem à família do ex-governador.
“O PMDB, por seu presidente, lamenta o falecimento de um dos maiores líderes do Partido, o ex-governador Orestes Quércia. Sua vida pública sempre foi pautada pela defesa dos interesses nacionais. Teve desempenho brilhante no exercício de seu mandato de senador e um marcante trabalho executivo como governador de São Paulo.
Fará falta ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
A dona Alaíde e a seus filhos, nossas condolências, mas também a certeza de que sua memória estará presente junto aos peemedebistas de todo País.”
Nelson Jobim

Filiado ao PMDB, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também destacou a eleição de Quércia para o Senado, em 1974, em nota."O desaparecimento de Orestes Quércia significa para o meu partido, o PMDB, e para o Brasil, a perda de um símbolo da luta pela retomada democrática. Sua eleição como senador paulista em 1974 foi um marco no processo de retomada da democracia. Mesmo com sua saúde fragilizada, Quércia nunca esmoreceu na luta para tornar o PMDB um partido forte e influente na construção de um Brasil mais justo."
Gilberto Kassab

Em uma nota de três linhas enviada à imprensa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), destacou a “atuação marcante” do ex-governador Quércia na política nacional.
"Orestes Quércia teve atuação marcante na política nacional. Como vereador, prefeito, deputado estadual, senador, governador e dirigente partidário, carregou as bandeiras do municipalismo e do desenvolvimento. Desejo paz para sua família neste momento difícil."
No Twitter, Cesar Maia e RequiãoAs manifestações começaram também no Twitter. Na página do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), por exemplo, há duas postagens: a que menciona a morte do ex-governador e uma última. “Sim, há pelo menos uma dívida política com Quércia. Foi ele o idealizador e organizador do municipalismo no Brasil.”
Outro adepto do Twitter, o ex-governador do Paraná e senador eleito pelo PMDB, Roberto Requião, também registrou a morte do colega. “Meus pêsames à família de Quércia e à família pemedebista de São Paulo.”
Velório e enterro
O governo do Estado de São Paulo confirmou para as 14 horas desta sexta o velório do ex-governador no Palácio dos Bandeirantes -- sede do governo paulista. A cerimônia, que será aberta ao público, vai acontecer no hall principal do palácio, que fica na avenida Morumbi, nº 4.500.
O enterro de Quércia será neste sábado (25), às 9h, no cemitério do Morumbi, também em São Paulo.

POLÍTICA: Ex-governador Orestes Quércia morre aos 72 anos em São Paulo

Da FOLHA.COM
DE SÃO PAULO

O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) morreu às 7h40 desta sexta-feira, aos 72 anos, vítima de um câncer na próstata. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 18 de novembro.
Quércia desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro por causa da doença. Durante o período eleitoral, passou 36 dias internado. Teve alta no dia 6 de outubro, um mês após renunciar à candidatura para senador.
Ao desistir de concorrer a senador, Quércia beneficiou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), tucano que começou mal nas pesquisas e acabou sendo eleito para a primeira vaga paulista --a segunda ficou com Marta Suplicy (PT).
Com o peemedebista fora da disputa, Aloysio viu seu espaço na TV crescer para 5min29s --disparado o maior entre os candidatos.
Em nota divulgada à imprensa, logo após a desistência, Quércia pediu votos para o tucano. Sua filha Andreia apareceu diversas vezes no horário eleitoral para declarar o apoio da família ao aliado.
Em pesquisa Datafolha do começo de setembro, Quércia tinha 26% nas intenções de voto para o Senado, tecnicamente empatado no segundo lugar com Netinho (PC do B).
Aloysio, na ocasião, estava em quinto lugar, com 12%.
BIOGRAFIA
Ex-radialista, Quércia já foi vereador e prefeito de Campinas, senador, deputado estadual, vice-governador e governador de São Paulo de 1987 a 1991.
Ele foi um dos fundadores do PMDB e presidente do diretório paulista do partido.
Desde que saiu do governo, Quércia não venceu nenhuma eleição. Disputou a corrida presidencial em 1994, o governo estadual em 1998 e 2006 e o Senado em 2002.

MERCADO FINANCEIRO: Após três quedas, dólar tem leve alta e vai a R$ 1,698

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial fechou em leve alta de 0,12% nesta quinta-feira (23), a R$ 1,698 na venda. Após três quedas seguidas, a moeda norte-americana voltou a fechar no azul.
No mês, porém, o dólar tem baixa de 0,93% e, no ano, a desvalorização é de 2,58%.
O Banco Central (BC) voltou a realizar leilão para a compra de dólares no mercado à vista. A taxa aceita foi de R$ 1,697.
Gráfico interativo mostra pontuações da Bovespa e cotações de ações
Veja gráfico e tabela com cotações históricas de dólar e outras moedas
O giro interbancário não foi dos menores, com investidores ajustando posições na última sessão "cheia" antes do Natal. O mercado de câmbio abre na sexta-feira, véspera do feriado, por poucas horas, mas como o volume deve minguar, os players aproveitaram para corrigir posicionamentos.
"O mercado não quer assumir muitas posições. Esse é o motivo para essa pouca oscilação do dólar", resumiu Ubirajara Costa, operador da Hencorp Commcor Corretora.
As operações locais refletiam o tom morno dos mercados externos. Entre as moedas, o dólar tinha queda ante uma cesta de divisas, com uma discreta recuperação do euro após dias seguidos de perdas.
(Com informações da Reuters)

ECONOMIA: Real valoriza 108% ante o dólar no governo Lula e supera sete moedas

De O FILTRO

A valorização do real somou 108,16% no governo Lula até o dia 21 de dezembro de 2010 ante ao dólar, publicou a Folha. É praticamente o dobro da valorização registrada para o peso chileno (53,14%) e o peso colombiano (48,5%) no mesmo período, e quase quatro vezes a valorização do sol peruano (25,2%). O fortalecimento do real frente ao dólar também foi bem mais intenso na comparação com a moeda europeia, que neste período valorizou 24,9%, de acordo com a consultoria Ecomática.

MUNDO: Assange promete mais ‘material explosivo’ contra os EUA

De O FILTRO

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo, o australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, disse que um material ainda mais explosivo está por surgir em 2011 em relação aos EUA. “Os valores americanos estão sendo jogados no lixo”, alertou, sobre a pressão que tem recebido. Ele anuncia que poderá usar o Brasil como base de suas operações em 2011 e diz que não descartaria a possibilidade de ir ao Brasil se uma oferta de asilo fosse feita.

POLÍTICA: Futura ministra usa verba irregular em hospedagem

De O FILTRO

A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular, informa denúncia publicada na Folha. O uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.

DIREITO: TSE pede para Receita cruzamento de dados para checar doações acima do limite

De O FILTRO

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, enviou ontem um ofício ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, pedindo o cruzamento das prestações de contas deste ano com os dados fiscais de 2009, informou a Folha. Lewandowski também entregou para a Receita os relatórios das doações deste ano. O ministro deu um prazo de 30 dias. Depois do cruzamento, os dados devem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral. O Ministério Público tem até 180 dias após a diplomação dos candidatos para questionar as contas de campanha.

GERAL: Morte no cruzeiro: Passageiro sentou no corrimão do navio e caiu de costas

De O Globo

SÃO PAULO - O passageiro do transatlântico MSC Orchestra Miguel Broliani, de 19 anos, que morreu na madrugada de quarta-feira ao cair do 14º andar do navio sentou-se no corrimão do deque e caiu de costas. Em nota, a MSC classificou a atitude do rapaz de imprudente, "colocando-se em uma situação de alto risco e periculosidade em local proibido". Broliani caiu de uma altura de cerca de 30 metros. No momento do acidente, a embarcação seguia para Ilhabela, no litoral paulista, para realizar sua última escala antes do retorno ao Porto de Santos.

A operadora explicou ainda que o hóspede chegou a ser resgatado do mar, mas não resistiu aos ferimentos causados com o impacto na água. A MSC garante que já tomou todas as providências necessárias e está prestando total apoio e solidariedade à família.

De acordo com a Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião, dois amigos ainda tentaram socorrê-lo lançando duas boias, porém a vítima não reagiu à tentativa de socorro. Miguel Broliani morava em Curitiba, no Paraná, e era estudante de Biomedicina, informaram vizinhos da vítima entrevistados pelo jornal A Tribuna.

A irmã de uma das passageiras, que entrou em contato com o jornal A Tribuna afirmou que o turista teria ingerido bebida alcoólica em excesso, por isso acabou caindo do transatlântico.

O corpo de Miguel foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Sebastião.

Durante toda a tarde desta quarta-feira, a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião colocou quatro homens a bordo do Orchestra para apurar informações e colher depoimentos sobre o acidente. A Delegacia vai instaurar inquérito para apurar as causas e responsabilidades da morte de Miguel Broliani. Segundo o Sargento Themisson, a investigação deverá ser feita em 90 dias.

O navio fazia um cruzeiro de cinco noites, que contou com paradas em Búzios, no Rio de Janeiro, e Ubatuba, em São Paulo. Segundo a MSC, a programação do navio não foi alterada e ele deve chegar a Santos nesta quinta.

O 14º deque do Orchestra, denominado Chitarra, conta com uma discoteca, uma sala de jogos eletrônicos, uma pista de corrida e área de recreação infantil, além de cabines internas e externas.

SEGURANÇA: Ex-policial que matou delegada em SP havia sido expulso da corporação por agressão

De O Globo

SÃO PAULO - O ex-policial civil Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, que matou a tiros a delegada Denise Quioca, de 28 anos, ex-namorada dele, foi expulso da corporação por abuso de poder, agressão e porte ilegal de arma. Mesmo assim, ele continuava com as pistolas que usava no trabalho e foi com elas que matou a delegada nesta quinta-feira.
" Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia "
O casal estava separado havia um ano, mas Macedo não se conformava com o rompimento da relação de nove anos. Segundo informações, a delegada estava casada com um oficial da polícia. A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar o crime e o motivo das armas ainda estarem com o ex-policial, mesmo após a expulsão.
- Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia - disse o delegado corregedor Luiz Rezende.
Segundo informações da polícia, Denise já havia feito uma queixa à Corregedoria depois de ser agredida fisicamente por Macedo.
Nesta quinta-feira, ele chegou ao plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta de 4h30m. A delegada estava na sala dela, os dois conversaram, mas começaram a discutir. Em seguida, Macedo pediu para ir ao banheiro e, quando voltou, descarregou duas armas. A delegada morreu na hora após levar pelo menos 17 tiros.
Em seguida, o ex-policial jogou as duas pistolas no chão e ainda entregou uma terceira arma aos policiais que estavam de plantão no distrito. Com os braços erguidos, ele se entregou. Ele foi levado à carceragem da delegacia e depois transferido para a Corregedoria da Polícia Civil.

POLÍTICA: Emília Silva pode ser substituída por Fernando Ferrero

Do POLÍTICA LIVRE

Circula fortemente hoje à tarde, dia em que o governador Jaques Wagner recebeu jornalistas para um almoço de fim de ano, na Governadoria, o boato segundo o qual a atual presidente da Bahiatursa, Emília Silva, pode ser substituída no comando do órgão por Fernando Ferrero, que já dirigiu a Emtursa. Por enquanto, é só boato, embora fortíssimo.

GERAL: Faltou pó químico para debelar incêndio da Oi, dizem funcionários

Do POLÍTICA LIVRE

Em email ao Política Livre, funcionários da Oi apontaram o despreparo do Corpo de Bombeiros como um dos responsáveis pelo agravamento do incêndio na sede da operadora, que causou um verdadeiro caos no sistema de telefonia na Bahia e em outros Estados. Segundo eles, a companhia não possuía sequer pó químico para debelar o fogo, quando o material é o mais adequado para enfrentar incêndios que envolvem diretamente eletricidade e equipamentos eletrônicos. “Os bombeiros começaram usando água, que aumenta os riscos quando se trata de eletricidade”, disse um empregado da Oi, observando que os bombeiros dispunham de pó químico apenas em pequena quantidade. Para ele, este teria sido o motivo pelo qual a operação para extinguir o incêndio demorou tanto. ”Os bombeiros da Bahia só sabem enfrentar incêndio em casarão do Centro Histórico”, queixou-se, chamando a atenção para o despreparo da brigada de incêndio do Estado.

POLÍTICA: Alencar conversou com Lula e Dilma e disse que quer ir à posse

Do POLÍTICA LIVRE

O vice-presidente José Alencar conversou nesta quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presidente eleita Dilma Rousseff e disse que quer ir à cerimônia de posse da petista, informou o médico Roberto Kalil, da equipe que cuida do vice. Dilma e Lula visitaram Alencar no Hospital Sírio-Libanês por volta das 10h40 e ficaram 40 minutos no quarto. O boletim médico, divulgado logo depois das 12h, informou que Alencar teve melhora no quadro e apresentou redução importante da hemorragia que motivou a internação às pressas e a realização de uma intervenção cirúrgica de emergência na última quarta-feira. (R7)

DIREITO: STJ - Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital

O ex-prefeito de Bento Gonçalves (RS) Fortunato Janir Rizzardo segue condenado a cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do político. Rizzardo foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas federais deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990.
O governo federal havia repassado ao município US$ 1,6 milhão, em janeiro de 1990, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha S/A, vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil.
Mas a prefeitura municipal transferiu, antes mesmo da realização desse serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. O hospital nunca foi construído. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos realizados.
Prescrição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou a pena de Rizzardo em cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Isso porque afastou outra penalidade, correspondente a três anos, dez meses e quinze dias, em razão da prescrição da primeira liberação de verbas. Mesmo assim, restou o desvio estimado, em 2004, em R$ 2,9 milhões.
A pena ficou acima da mínima prevista em lei. A Justiça Federal gaúcha entendeu serem desfavoráveis a culpabilidade do réu (responsável pela licitação fraudulenta e pelo plano de desvio), os antecedentes, a motivação (lucro fácil, omissão nas declarações oficiais e provável envio ao exterior), as circunstâncias (preparo, inclusive com gozo de férias no momento da abertura da licitação) e as consequências, classificadas como gravíssimas (desvio total de R$ 4,7 milhões, calculados em 2004, e privação da cidade do único hospital público de que passaria a dispor).
Denúncia
Para a defesa, a denúncia seria genérica e não indicaria as condutas atribuídas ao ex-prefeito. A pena fixada também seria exagerada e não fundamentada. Mas a ministra Laurita Vaz considerou suficiente a fundamentação. O crime prevê pena entre 2 e 12 anos de reclusão, e no caso estaria comprovada a especial reprovação social da conduta do ex-prefeito.
A relatora considerou também que a denúncia permitiu aos acusados ter claro conhecimento das ações ilícitas atribuídas a eles, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

DIREITO: STJ - Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas

Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a Lei n. 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, traz a regra da imutabilidade do sobrenome.
De acordo com os autos da ação de alteração de registro civil de pessoa natural ajuizada pelo casal e pelos três filhos – todos com menos de dez anos de idade –, na ocasião do casamento a mulher optou por acrescentar ao seu o sobrenome do marido. Posteriormente, ele converteu-se ao judaísmo, religião atualmente praticada por toda a família.
O pedido de exclusão do sobrenome do marido e pai das crianças teve por fundamento o fato de que o patronímico não identificaria adequadamente a família perante a comunidade judaica. A supressão foi negada em primeiro grau, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome.
Segundo a relatora, a regra da imutabilidade do sobrenome fundamenta-se na garantia da segurança jurídica, pois o apelido de família é componente fundamental para identificação social dos indivíduos. “O sobrenome pertence, em última análise, a todo o grupo familiar, de forma que não podem os descendentes dispor livremente do elemento distintivo de sua ancestralidade”, entende Andrighi.
A relatora considerou ainda que a exclusão solicitada poderia trazer sérias consequências para os filhos do casal. Segundo ela, por mais compreensível que sejam os fundamentos de ordem religiosa, nada garante que as crianças vão seguir a religião judaica por toda a vida e que, futuramente, não se rebelarão contra a exclusão do sobrenome que os identificam com a família paterna. Há ainda a possibilidade de ofensa à dignidade dos ascendentes e futuros descendentes.
Outro ponto analisado refere-se ao argumento de que o artigo 1.565, parágrafo primeiro, do Código Civil de 2002 autoriza os nubentes a modificar o nome com o acréscimo do patronímico do outro. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que em nenhum momento a lei discorre sobre supressão ou substituição do sobrenome, facultando apenas o acréscimo.

MÚSICA: Maria Gadu, em Ne Me Quitte Pas

MÚSICA: Luiza Possi, em Coração de Papel

MÚSICA: Tim Maia, em Voce