ECONOMIA: Governo federal suspende verbas do 'Minha Casa' das famílias mais pobres

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Murilo Rodrigues Alves

Luciano da Matta | Ag. A TARDE

Programa é aposta do governo para reduzir o déficit habitacional do país

O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a que contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.

No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 mil unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1.

As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.

A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.

A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de R$ 1,6 mil, até o teto de R$ 5 mil por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do programa.

Promessa descumprida

Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350 mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento.

A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões.

A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.364) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.

Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa 1 alcançou R$ 18 bilhões, enquanto o das duas outras faixas ficou em R$ 2 bilhões.

Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em subsídios e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. Dessas, foram entregues 761 mil casas.

Nova faixa

Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura.

A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os R$ 1,2 mil continuarão desamparadas. 

ECONOMIA: Dólar sobe mais de 1% no dia e fecha semana a R$ 3,194

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou com alta de 1,13%, a R$ 3,194 na venda nesta sexta-feira (17), acumulando, assim, alta de 1,03% na semana.

Os investidores estavam preocupados com a possibilidade de o banco central dos Estados Unidos subir os juros do país ainda neste ano.

"Nos campos externo e interno, o dia é de alta do dólar", disse o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira, à agência de notícias Reuters.

Atuação do Banco Central

Nesta manhã, o Banco Central brasileiro vendeu a oferta total no leilão de rolagem de swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares).

Com isso, repôs ao todo o equivalente a US$ 3,630 bilhões, ou cerca de 34% do lote de agosto, que corresponde a US$ 10,675 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Petrobras cai 4% e puxa queda da Bolsa no dia; na semana, índice tem alta

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 1,37% nesta sexta-feira (17), a 52.341,8 pontos. Apesar da queda no dia, a Bovespa acumulou ganhos de 0,47% na semana.

As ações da Petrobras foram destaque de baixa, depois que a estatal divulgou ter feito um pagamento de R$ 1,6 bilhão à Receita.

A ação ordinária (PETR3), que dá direito a voto, caiu 4,9%, a R$ 12,62; a preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, perdeu 4,36%, a R$ 11,40.

Dólar sobe 1% na semana

O dólar comercial fechou com alta de 1,13%, a R$ 3,194 na venda, acumulando, assim, alta de 1,03% na semana.

Os investidores estavam preocupados com a possibilidade de o banco central dos Estados Unidos subir os juros do país ainda neste ano.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em queda.

Inglaterra: - 0,31%

Alemanha: - 0,37%

França: + 0,06%

Itália: - 0,07%

Espanha: - 0,26%

Portugal: - 0,42%

As Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem tendência. 

Japão: + 0,25%

Hong Kong: + 1%

China: + 3,51%

Coreia do Sul: - 0,53%

Taiwan: + 0,04%

Cingapura: não operou

Austrália: + 0,01%

(Com Reuters)

ECONOMIA: País fecha 111,2 mil vagas com carteira assinada; é o pior junho desde 1992

Do UOL, em São Paulo

O Brasil cortou 111.199 vagas de trabalho com carteira assinada em junho, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (17). Esse é o pior resultado para o mês desde 1992 (na comparação sem ajustes).

Na série ajustada, que usa as informações declaradas fora do prazo, no acumulado do ano o país teve uma perda de 345.417 empregos. Nos últimos doze meses, a redução foi de 601.924 postos.

Em maio, o país havia fechado 115.599 vagas de trabalho com carteira assinada, o pior resultado para um mês de maio desde 1992.

O resultado superou a expectativa de analistas. Pesquisa da Reuters mostrou que a mediana das expectativas era de fechamento de 98 mil empregos.

Maioria dos setores fechou postos em junho

Nos oito setores analisados, apenas a agricultura registrou saldo positivo de emprego em junho, com 44.650 novas vagas, por motivos sazonais, segundo o governo. Os demais tiveram queda, com destaque para a indústria de transformação (-64.228), serviços (-39.130) e comércio (-25.585), que registraram as maiores perdas.

Apenas Centro-Oeste teve saldo positivo em junho

Quatro regiões brasileiras tiveram saldo negativo de vagas em junho. A maior variação foi no Norte, com menos 7.996 (-0,42%). No total, o Sudeste teve a maior perda, com 57.294 vagas a menos (-0,26%). O Sul fechou 30.828 (-0,41%) e o Nordeste, 18.589 (-0,28%). Apenas o Centro-Oeste teve saldo positivo, com 3.508 vagas (0,11%).

Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Ceará, e Acre foram os únicos Estados com desempenho positivo. Segundo o governo, os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram os principais responsáveis pela perda do emprego no mês de junho.

Governo lançou programa para evitar corte de emprego

Com o objetivo de evitar cortes de vagas, o governo lançou no último dia 6 uma MP (medida provisória) criando um programa para proteção do emprego, que permite empresas de setores em crise cortarem em até 30% a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores. Metade da perda salarial será compensada pelo governo.

Os setores sucroalcooleiro, metalúrgico, automotivo, de componentes eletrônicos e de produção de carne foram os primeiros eleitos pelo governo para serem enquadrados na nova política.

(Com Valor e Reuters)

CASO PETROBRAS: Em resposta a Cunha, Moro diz que não pode silenciar testemunhas

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POR THAIS SKODOWSKI, ESPECIAL PARA O GLOBO

Para presidente da Câmara, juiz ‘acha que é o dono do país’

CURITIBA — O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, rebateu na tarde desta sexta-feira os ataques do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)de que ele teria agido além das suas atribuições. O peemedebista criticou o fato de o juiz Sérgio Moro ter ouvido o consultor Júlio Camargo, que no último depoimento o acusou de pedir US$ 5 milhões em propina. Segundo Cunha, Moro não poderia ter conduzido o processo pois ele, como deputado, tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado se defendeu dizendo que não se pode silenciar as testemunhas.

“A 13ª Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”, afirma nota, assinada por Moro.

Nas acusações, Cunha afirmou que iria pedir que as acusações contra ele fossem transferidas à Brasília para que pudesse se defender.

— O juiz violou o procedimento no qual tenho foro privilegiado. Meu advogados entrarão com uma reclamação para que o processo venha para o STF. O juiz acha que é o dono do país. Já que estou sendo acusado, que o processo venha para o STF — disse Cunha, acrescentando que o fato de as acusações terem sido feitas em depoimentos colhidos por Moro podem torná-las nulas.

MAIS DOIS ANOS DE INVESTIGAÇÃO

Em evento no Ministério Público Federal, em Belo Horizonte (MG), o procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou nesta sexta-feira que as investigações da Lava Jato devem durar até mais dois anos. 

- A expectativa nossa é mais um a dois anos. Vamos nos esforçar para apurar a responsabilidade de todas as pessoas e buscar a punição de todos os criminosos e o ressarcimento dos cofres públicos - declarou ele. 

Dallagnol disse que o problema da corrupção não é inerente a um partido ou um governante, e sim de uma prática comum no país que deve ser combatida.

POLÍTICA: Cunha cria CPI do BNDES após romper com governo

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DANIEL CARVALHO E VICTOR MARTINS - O ESTADO DE S. PAULO

Presidente da Câmara ainda autorizou a criação da CPI dos Fundos de Pensão; para isso, rejeitou a criação de outras quatro comissões 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha concede entrevista coletiva para anunciar ruptura com o governo após ser acusado de cobrar propina no valor de US$ 5 milhões

Brasília - Horas após anunciar o rompimento com o governo federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início à retaliação ao Palácio do Planalto. Criou a CPI do BNDES e autorizou a criação da CPI dos Fundos de Pensão. Para isso, rejeitou a criação de outras quatro comissões parlamentares.

Além da do BNDES, ele criou as CPIs dos crimes cibernéticos e dos maus tratos a animais. A dos fundos de pensão ele apenas autorizou porque precisa esperar até 6 de agosto para que a CPI do sistema carcerário seja concluída e abra espaço para a criação de outra comissão.

Cunha rejeitou as CPIs do setor elétrico, de mulheres em situação de violência, de desabastecimento d'água e de telefonia. 

Propina. O posicionamento do peemedebista, que anunciou nesta sexta que deixou a base de apoio do governo, ocorre após ele ser acusado pelo delator da Lava Jato Julio Camargo, que declarou à Justiça Federal que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, lhe disse que estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Os valores da propina teriam saído de compras de navios-sonda. Segundo relato de Julio Camargo, o peemedebista exigia US$ 5 milhões.

Além de anunciar, como era esperado, seu rompimento pessoal com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na manhã desta sexta que vai defender que o PMDB saia do governo. "Eu, como político e deputado do PMDB, e não como presidente da Câmara, vou pregar no congresso do PMDB, em setembro, que o PMDB saia do governo. Eu, pessoalmente, a partir de hoje, me considero com um rompimento pessoal com o governo", disse Cunha.

POLÍTICA: Eduardo Cunha anuncia ruptura com o governo e diz que agora é oposição

Do UOL, em Brasília

Leandro Prazeres

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (17) o rompimento político de suas relações com o governo de Dilma Rousseff (PT). O anúncio foi feito um dia após vir público o depoimento do consultor da Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná, no âmbito da operação Lava Jato, no qual ele afirma ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha. O presidente da Câmara nega as acusações.

Cunha é do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e uma das legendas que integram a base aliada. No entanto, as relações entre o chefe da Câmara e o governo Dilma já estão tensas desde que o peemedebista tomou posse como presidente da Câmara, em fevereiro. O PMDB, em nota, disse que a decisão de Cunha é "pessoal". Também em nota, o Palácio do Planalto disse ver a decisão como "pessoal" e acredita na "imparcialidade" do presidente da Câmara.

"Estou oficialmente rompido com o governo a partir de hoje", declarou durante entrevista coletiva na Câmara. Ele disse ainda que irá pregar no congresso do PMDB, que deve ocorrer em setembro, a saída do partido da base aliada do governo. "Teremos a seriedade que o cargo ocupa. Porém, o presidente da Câmara é oposição ao governo", disse.

"Eu vou pregar no congresso do PMDB, em setembro, que o PMDB rompa com o governo. Saia do governo. E eu, a partir de hoje, me considero em rompimento pessoal com o governo. Não há possibilidade de eu, como deputado do PMDB, que o meu partido faça parte de um governo que quer arrastar para a lama dele todos aqueles que podem por ventura, na sua associação, ajudar a protegê-los", disse Cunha. Ele estava acompanhado do deputado André Moura (PSC-SE) durante a entrevista.

O presidente da Câmara acusou o PT de estar envolvido na "lama" de corrupção na Petrobras. "Essa lama em que está envolvida a corrupção da Petrobras, cujos tesoureiros do PT estão presos, eu não vou aceitar estar junto dela".

Cunha criticou o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que conduziu o depoimento prestado por Júlio Camargo no qual o consultor afirmou ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha. Segundo Cunha, por ter foro privilegiado, ele não poderia ser alvo de um processo tramitando em primeira instância. Para o presidente da Câmara, Moro acha que é o "dono do país".

"O juiz violou o procedimento do qual eu tenho foro privilegiado. Quanto a isso, meus advogados vão entrar com uma reclamação junto ao STF, para que o processo na medida em que eu fui citado seja avocado e venha para o STF e não fique mais debaixo de um juiz que acha que é dono do país que acha que é dono de todas as instâncias. Ele acha que o STF e o STJ se mudaram para Curitiba. Ele quer fazer o papel de todos", criticou Cunha.

Críticas ao PT

Cunha afirmou ainda, na entrevista, que as ações do Ministério Público Federal seriam "orquestradas" pelo governo.

"As ações do Ministério Público são ações combinadas com o governo. Por que, por exemplo, na delação do Ricardo Pessoa, não determinaram a abertura de inquérito contra o ministro [da Casa Civil] Mercadante? Ou contra o ministro [da Comunicação Social] Edinho Silva?", indagou, referindo-se ao depoimento feito pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição de Dilma por temer que prejuízos a seus negócios. 

Cunha disse ainda que a atuação do MPF tem sido "seletiva" e deu a entender que o órgão estaria protegendo integrantes do PT.

"A atuação do Ministério Público tem sido seletiva. Se você olhar bem , as casas dos senadores que foram [alvo de busca e apreensão], não foram nenhum do PT. Nenhum senador do PT", disse Cunha referindo-se à operação da Polícia Federal em cumprimento a mandados de prisão contra residências de senadores como Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra (PSB-PE). A operação foi realizada na última terça-feira (14).

Questionado sobre quem estaria orquestrando as ações contra ele, Cunha disse haver um "grupo de aloprados" dentro do governo, mas não citou nenhum nome.

Para Cunha, as ações do MPF contra ele fazem parte de uma "operação política" comandada pelo PT. "Isso é uma operação política. E uma operação política patrocinada pelo PT, com o Ministério Público, um procurador-geral da República, com o governo, e sabendo que ele protege os integrantes do governo", disse o presidente da Câmara.

Acusação de propina

Júlio Camargo é um dos principais delatores da operação Lava Jato, que investiga irregularidades e superfaturamento em contratos da Petrobras junto a empreiteiras. Segundo as investigações, parte do dinheiro superfaturado era repassada a políticos e partidos. Entre os políticos já investigados junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso estão Eduardo Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em seu depoimento à Justiça Federal, Júlio Camargo, consultor da empresa Toyo Setal, afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 5 milhões. 

"O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões", disse Camargo.

Na última quinta-feira (16), Cunha emitiu uma nota na qual negava as acusações feitas por Camargo. Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara afirmou que não se deixará ser "constrangido" e "fragilizado" pelo depoimento de Camargo.

Cunha voltou a defender a tese de que as investigações contra ele são um ataque pessoal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que o Palácio do Planalto estaria influenciando os rumos da operação Lava Jato. Cunha chegou a dizer que Janot poderia ter pressionado Camargo a "mentir".

"É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional [marcado para esta sexta-feira], que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir", afirmou Cunha.

COMENTÁRIO: Ruptura

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Alguém achou a coisa mais natural do mundo o PMDB reunir solenemente toda a sua cúpula só para apresentar as novidades digitais do partido para 2016 e 2018? Pois não teve nada de natural. Foi apenas o pretexto para uma comunicação oficial muito mais importante: o descolamento do PT e a ruptura branca com o governo Dilma Rousseff.

Toda a linha sucessória da República perfilou-se para o anúncio: o vice-presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Para não deixar dúvidas quanto ao significado e à seriedade do gesto, compareceu também o ex-presidente José Sarney.

Temer anunciou que o PMDB terá candidato próprio à Presidência em 2018, Renan desdenhou a aliança com o PT como "circunstancial" e Cunha, o mais novo frasista da República, soltou os cachorros. Para ele, a aliança "já acabou" e o casal "está dormindo em quartos separados".

Se todas essas manifestações ocorressem no último ano de governo e às vésperas da sucessão presidencial, ok. Mas no primeiro semestre de mandato?! Não faz sentido (ou, ao contrário, faz todo sentido) que justamente o vice-presidente da República comunique, a três anos e meio do fim do mandato, que a aliança vai terminar. Significa que já terminou, como disse Eduardo Cunha, bem mais belicoso.

Ele, aliás, completou o serviço ontem, num café da manhã com jornalistas de diferentes mídias. Com aquele jeitão que Deus lhe deu e que a presidência da Câmara aperfeiçoou, Cunha declarou que o PMDB "está doido para ficar longe do PT, ninguém mais aguenta a aliança com o PT". E sobre o governo Dilma, qual a opinião de Sua Excelência? Conforme os relatos dos colegas, Cunha previu que o Congresso será "ainda mais duro" depois do recesso e que o governo "não tem maioria": "Finge ter maioria, mas essa maioria só finge que é governo".

Cunha só não contava que a nova bomba da Lava Jato explodiria horas depois: a revelação do lobista Julio Camargo de que ele teria pedido US$ 5 milhões (US$ 5 milhões!!!) em propina num contrato de navios-sonda com a Petrobrás. Tudo o que Cunha conseguiu dizer, em sua defesa, foi que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "obrigou o delator a mentir". Pode uma coisa dessas? Os implicados querem fazer picadinho de Janot, mas eles é que estão assando na panela.

E assim "la nave va", com o governo ainda na metade do primeiro ano e Dilma já às vésperas dos julgamentos de suas contas no TSE e no TCU, as previsões de recessão e de desemprego só piorando e a agência Moody's com a caneta pronta para, a qualquer momento, rebaixar a nota de investimento do Brasil. E também pairam sobre o País - e sobre o mundo - a crise da Grécia e as incertezas quanto à China.

Desenha-se assim um cenário em que o "aliado" PMDB se tornou o mais ameaçador adversário do PT e do governo e discute à luz do dia o "day after" da deposição de Dilma com ministros e ex-ministros do Supremo, líderes "aliados" ao Planalto e próceres do PSDB. A saída não seria pelo TSE, com a possibilidade de posse do segundo colocado em 2014 ou de novas eleições, porque ambas desembocariam na solução Aécio Neves, mas sim via TCU, que empurraria o imbróglio do mandato de Dilma para o Congresso, ou seja, para o colo do PMDB, que é quem manda e desmanda na Câmara e cada vez mais no Senado.

Conclusão: quando reúne toda a cúpula mais graduada e sela publicamente o descolamento do PT e a ruptura branca com o governo, o PMDB está não só lançando com absurda antecedência a tese da candidatura própria em 2018, mas sim preparando a posse já de Michel Temer. Se é que o PMDB vai sobreviver à crise e à Lava Jato...

A posse de Temer, portanto, pode ser uma saída política, não uma solução para duas emergências: a economia esfarelando e a possibilidade crescente de prisões de ex-ministros e de batida policial na residência oficial do presidente da Câmara e até na do presidente do Senado. Mas antes das 6 da manhã, combinado?

POLÍTICA: Câmara faz estudo sobre trâmite de impeachment

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ERICH DECAT / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO

A pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Lira (PP-AL), a equipe técnica da Câmara dos Deputados fez um levantamento para traçar como seria a tramitação interna de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em resposta, os consultores afirmaram que o trâmite de um processo contra Dilma não passaria pela CCJ, segundo o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, assim como ocorreu no processo contra Fernando Collor. A denúncia, após ser recebida pelo presidente da Câmara, será despachada para uma Comissão Especial. O colegiado deverá ser composto por representantes de todos os partidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas.

O estudo tem como base uma possível decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre crime de responsabilidade de Dilma pelas chamadas "pedaladas fiscais", prevista para ocorrer no fim de agosto. O artigo 218 prevê que qualquer cidadão pode denunciar presidente, vice-presidente ou ministro de Estado por esse crime.

Arthur Lira faz parte da "tropa de choque" de Eduardo Cunha. Ontem, o presidente da Câmara admitiu que está consultando juristas - além de assessores jurídicos da Casa - sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). E afirmou que pretende emitir uma opinião sobre o assunto em 30 dias. Ao mesmo tempo, em um claro recado à Dilma, disse que os deputados devem voltar do recesso parlamentar das duas próximas semanas com uma postura mais "dura" em relação ao Planalto. Tanto Cunha quanto Lira são alvo de investigações por suposta participação em desvios ocorridos na Petrobrás, no âmbito da Operação Lava Jato.

O presidente da CCJ, Arthur Lira, afirmou que o levantamento não foi tratado com outros parlamentares, nem com o presidente da Câmara. Ele ressaltou ainda que as informações sobre o trâmite de um futuro processo de impedimento foram levantadas apenas após integrantes da imprensa o abordarem sobre o tema. Ao Estado, Eduardo Cunha afirmou desconhecer o levantamento.

POLÍTICA: Planalto teme dias ainda piores em sua relação com a Câmara

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POR ISABEL BRAGA, FERNANDA KRAKOVICS, EVANDRO ÉBOLI, GERALDA DOCA, CATARINA ALENCASTRO E PATRÍCIA GAGNI

Governo avalia que, sentindo-se acuado, Cunha deverá retaliar

Protesto. Deputados descontentes com a gestão de Cunha fazem manifestação na Câmara - Jorge William

BRASÍLIA — A acusação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita pelo consultor Júlio Camargo à Justiça preocupou o governo Dilma Rousseff e pôs em alerta aliados do deputado. Após um semestre de derrotas na Câmara, o Palácio do Planalto prevê um cenário ainda pior a partir de agosto, com possíveis retaliações. No caso dos aliados de Cunha, a delação de Camargo e os rumores de que poderão surgir mais fatos contra Cunha os obrigam a repensar sua ação — o mesmo desafio de partidos de oposição, como PSDB e DEM, que se uniram a Cunha para derrotar o PT e Dilma na Casa.

Apesar de Cunha ser um dos principais algozes do governo, o Planalto não comemorou o revés sofrido por ele. Para um ministro do núcleo político, o impacto será “ruim” para Dilma.

— O governo precisa de paz — disse esse ministro.

O próprio Cunha, em café da manhã com jornalistas, antes da delação de Camargo se tornar pública, sinalizara que o governo viverá dias difíceis , após o fim do recesso parlamentar:

— Os deputados vão ficar duas semanas com o povo nas bases nos ouvidos deles, ouvindo reclamações sobre desemprego, então tendem a voltar ainda mais duros em relação ao governo.

Ele também admitiu analisar o pedido de impeachment de Dilma, entregue pelo Movimento Brasil Livre:

— Pedi pareceres de outros juristas fora da Casa para formar meu convencimento.

Um auxiliar de Dilma afirma que o enfraquecimento da liderança de Cunha gera um ambiente de instabilidade institucional, dificultando ainda mais a vida da presidente, que tenta implementar agenda positiva e concluir o ajuste fiscal.

— As novas acusações contra o presidente da Câmara aumentam a instabilidade institucional, o que nunca é bom para o governo. O governo precisa de céu de brigadeiro para conseguir desenvolver suas ações. A presidente não vai melhorar sua aprovação com base no quanto pior, melhor. E o governo não vai acordar amanhã, um dia depois de Cunha ser alvejado, com mais facilidade para governar — argumenta.

Aliados de Cunha afirmam que a tendência será que ele parta para cima da presidente. Em conversas reservadas, ele diz que não “cairá sozinho”. Desde que foi incluído pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na lista de investigados da Lava-Jato, Cunha acusa o governo de trabalhar para enfraquecê-lo.

Beneficiários da condução de Cunha na Câmara, integrantes da oposição dizem que agirão com responsabilidade.

— Reconhecemos a delação premiada como melhor instrumento, pois, sem ela, não estaríamos no nível de apuração que estamos. Mas, assim como aconteceu com as delações que citam a presidente Dilma, a oposição não entrou com pedido de impeachment. O mesmo cuidado e responsabilidade teremos com outras autoridades — disse o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MS).

Com a Câmara entrando em recesso parlamentar, sem sessões plenárias, o único a falar ontem sobre a crise, em sessão esvaziada no plenário, foi Ivan Valente (PSOL-SP). Ele pedirá, em agosto, na volta dos trabalhos, que Cunha deponha na CPI da Petrobras. O PSOL, porém, aguardará a evolução dos fatos para acionar a Corregedoria e o Conselho de Ética da Câmara.

No fim da manhã, antes de O GLOBO publicar a informação sobre a delação de Camargo, um grupo de parlamentares, exibindo cartazes no Salão Verde, atacaram a gestão de Cunha. Deputados de PSB, PSOL, PPS e PT criticaram, em sua visão, a forma autoritária na condução das votações. Cunha ironizou o protesto, dizendo se tratar de “choro de perdedor”.

CASO PETROBRAS: Contas de lobista do PMDB são caminho para Lava Jato chegar a US$ 5 mi de Cunha

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Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso

REDAÇÃO

Procuradoria tem dados de contas secretas de Fernando Baiano, que era ‘sócio’ do presidente da Câmara em propina por contratos de sondas, segundo delator Julio Camargo

O operador do PMDB, Fernando Baiano, na PF em Curitiba

Investigadores da Operação Lava Jato acreditam que rastreando as contas secretas abertas em nome de empresas offshores do lobista do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, será possível chegar aos US$ 5 milhões que teriam sido pagos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por dois contratos de navios-sonda com a Petrobrás.

Fernando Baiano foi ouvido nesta quinta-feira, 16, pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. Ele é acusado em ação penal por operar a cobrança e o recebimento de US$ 30 milhões de propina de duas empresas asiáticas, por contratos na Diretoria de Internacional, comandada pelo ex-diretor Nestor Cerveró, dentro da cota do PMDB no esquema de controle político da estatal.

Fernando Baiano ficou calado diante das perguntas do juiz. Preso desde dezembro de 2014, em Curitiba, o lobista tem negado, nos autos, o envolvimento com o esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.

“O senhor tinha contas bancárias na Suíça?”, questionou o juiz da Lava Jato. “Tinha uma conta Three Lions Energy Inc que senhor controlava?”, insistiu Moro. Para toda pergunta, o interrogado respondia: “Vou permanecer em silêncio”.

Moro mostrou documento da conta aberta em nome da offshore Three Lions Energy, uma das que foram apontadas pelo lobista Julio Camargo, representante das empresas asiáticas Samsung Heavey Industries e Mitsui CO, como usadas por Fernando Baiano para o recebimento dos US$ 30 milhões em propina. O valor era referente a contratos de dois navios-sonda para a exploração de petróleo em alto mar, assinados em 2006 e 2007, com Cerveró.

O juiz pediu para que ele reconhece assinaturas que relacionavam seu nome à conta Three Lions e outras, como a Pentagram, Falcon, Technis e Hawk Eyes – todas empresas offshores abertas fora do Brasil para movimentar contas em paraísos fiscais. Ele apontou extratos, como um com registro de depósito de US$ 800 mil, em 2007, de uma empresa de Julio Camargo.

Cerveró. No caso dos pagamentos da propina para o ex-diretor de Internacional, os investigadores da Lava Jato acreditam ter rastreado os valores que foram pagos pelos contratos de sondas passando por contas secretas em nome de offshores controladas por Julio Camargo, Fernando Baiano e Cerveró.

Uma triangulação que envolveu as offshores Piamonte, de Camargo, Three Lions, de Fernando Baiano, e Russel Advisors Inc, de Cerveró.

Em março, a Procuradoria Pública Federal de Berna, na Suíça, comunicou a força-tarefa da Lava Jato sobre a existência de duas contas no país que seriam controladas pelo ex-diretor de Internacional. “Cerveró, aqui acusado, é beneficiário da empresa offshore panamenha Russel Advisors SA”, informa o procurador Federal Stefan Lenz, de Berna.

Foi através da analise de movimentação bancária da Three Lions que os investigadores chegaram a Russel Advisors. “Em 17 de setembro de 2008 ocorreu um pagamento por parte da Three Lions Energy Inc. para uma empresa offshore panamenha com nome de Russel Advisors SA, com conta bancária na UBP, no valor de US$ 75 mil”, registra o documento.

“O posterior levantamento dos documentos bancários da Russel Advisors SA na UBP demonstrou, que Ceveró, aqui acusado, é beneficiário da empresa offshore panamenha Russel Advisors SA.”

Cópia de extrato que mostra pagamento de empresa do lobista Julio Camargo para operador de propina do PMDB Fernando Baiano, segundo a Lava Jato

Cópia de extrato que mostra repasse de valor de conta de Fernando Baiano para Cerveró, segundo Lava Jato

Cerveró já foi condenado a cinco anos de prisão no final de maio em processo em que foi acusado por lavagem de dinheiro na compra do apartamento em que morava, no Rio, avaliado em US$ 7,5 milhões, em nome de laranjas. No processo que responde por corrupção e lavagem nos contratos dos dois navios-sondas, deve ser sentenciado nas próximas semanas.

LEIA DOCUMENTO DA SUÍÇA SOBRE CONTAS DE CERVERÓ E FERNANDO BAIANO

No caso das investigações envolvendo Cunha, um inquérito aberto na Polícia Federal é instruído pela Procuradoria Geral da República, que compartilha documentos das investigações levantadas em primeira instância.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDUARDO CUNHA

NOTA À IMPRENSA

Com relação à suposta nova versão atribuída ao delator Júlio Camargo, tenho a esclarecer o que se segue:

1- O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos.

2- Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurados Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso.

3- Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las.

4- É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir.

Deputado Eduardo Cunha

Presidente da Câmara dos Deputados

COM A PALAVRA, A MITSUI&CO

A Mitsui & Co. gostaria de reforçar que o sr. Júlio Camargo nunca foi representante ou consultor em nenhum dos projetos da empresa. Em 2011, respondendo a um requerimento apresentado à Comissão de Inspeção e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou nenhuma irregularidade relacionada aos contratos da Mitsui & Co. com a Petrobrás.

COM A PALAVRA, A PGR

A Procuradoria-Geral da República esclarece que o depoimento prestado na presente data por Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná não tem qualquer relação com as investigações (inquéritos) em trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A audiência referente à ação penal da primeira instância – que tem réu preso, ou seja, tem prioridade de julgamento – foi marcada pelo juiz federal Sergio Moro há semanas (em 19 de junho), a pedido da defesa de Fernando Soares, e a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz.

POLÍTICA: Acusado de receber propina, Eduardo Cunha promete romper com o governo

FOLHA.COM

ANDRÉIA SADI

MARIANA HAUBERT

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira/Folhapress 

O presidente da Câmara fala com jornalistas após ter sido acusado por delator da Lava Jato

Atribuindo ao Palácio do Planalto uma articulação para envolvê-lo na Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que anunciará nesta sexta (17) o seu rompimento com o governo. A decisão ocorre após ele ser acusado pelo lobista Julio Camargo de receber US$ 5 milhões de propina.

"É tudo vingança do governo. Parece que o Executivo quer jogar a sua crise no Congresso", disse Cunha à Folha.

Após a divulgação da notícia, ele conversou com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB-SP), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan disse que o país vive uma crise institucional. Cunha comunicou que iria defender o rompimento com o governo.

Em nota logo depois que a denúncia veio à tona, ele chamou o lobista de "mentiroso" : "Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las", afirmou.

"É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República [Rodrigo Janot tenta a recondução] e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional [ele fará um balanço legislativo nesta sexta], que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir."

Cunha chegou à presidência da Câmara em fevereiro, derrotando o governo. Desde então, vive uma relação tensa com o Planalto e repete que as suspeitas levantadas contra ele são fruto de perseguição patrocinada por Janot, com estímulo do governo.

Desde o começo da semana, diz a aliados que aguarda uma denúncia da Procuradoria contra ele por conta das investigações da Lava Jato.

Cunha já sabia que Camargo, que até então o mantivera fora do rol de acusados, resolvera fazer acusações contra ele em seus depoimentos.

O peemedebista atribui a mudança a uma pressão exercida pelos investigadores, a mando do Planalto. A Lava Jato investiga políticos de vários partidos, incluindo o PT.

Para peemedebistas, haverá agora uma tentativa do governo Dilma de envolver Temer no escândalo para inviabilizar uma eventual sucessão da presidente pelo vice em caso de impeachment.

RETALIAÇÕES

Segundo a Folha apurou, Cunha chegou a dizer que ele pode se "ferrar", mas o governo vai junto. "Guerra é guerra", ameaça, nos bastidores.

Sua retaliação deve começar com a instalação de CPIs incômodas ao governo, como a do BNDES e a dos fundos de pensão.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também será convocado para depor na CPI da Petrobras. O objetivo é desgastar a presidente.

O peemedebista não descarta dar prosseguimento a um processo de impeachment contra Dilma no segundo semestre, após as manifestações de rua marcadas para o dia 16 de agosto.

Para o governo, as revelações contra Cunha vão enfraquecer seu ímpeto revanchista na Câmara. Desde o começo do ano ele tem imposto seguidas derrotas ao Palácio do Planalto.

Em entrevista coletiva na Câmara, o peemedebista disse que não se deixará ser "constrangido" e "fragilizado" pelo depoimento do delator, e afirmou que não irá alterar ou cancelar o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão que fará na noite desta sexta.

"Não vou fazer isso [cancelar] porque eu estou me pronunciando como presidente da Câmara sobre atividades da Câmara. Não estou me pronunciando para fazer alusão ou defesa de fatos pessoais."

Questionado se teria vontade de fazer uma acareação com Júlio Camargo para falar "olho no olho", Cunha afirmou que fala "com quem quer que for".

"Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Ele está mentindo e o delator tem que provar sua mentira. O ônus da prova é de quem acusa."

DIREITO: STJ - Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado

O participante de plano de aposentadoria complementar somente terá direito adquirido ao regime de cálculo da renda mensal inicial do benefício quando preencher os requisitos para recebê-lo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julgamento de um recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). 

Para os ministros, é legal a aplicação pela Petros do redutor de 10% no cálculo da aposentadoria complementar do beneficiário se essa era a regra em vigor quando ele alcançou todas as condições para se aposentar.

A decisão reforma acórdão da Justiça de Sergipe que considerou ilegal a aplicação do Fator de Atualização Inicial no cálculo da aposentadoria suplementar de um beneficiário. Ele alegou que deveria ter sido aplicado ao seu benefício a regra vigente na época em que aderiu ao plano, e não a regra posterior, que prevê o redutor incidente sobre o salário de participação.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a Lei 6.435/77 e as Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001, permitiram à entidade fechada de previdência privada alterar os regulamentos dos planos de custeio e de benefícios como forma de manter o equilíbrio atuarial das reservas. 

“Por isso é que, periodicamente, há adaptações e revisões dos planos de benefícios a conceder”, afirmou o ministro, esclarecendo que as modificações atingem todos os participantes do fundo de pensão após a devida aprovação pelos órgãos competentes de regulação e fiscalização.

Em qualquer caso, acrescentou o ministro, deve ser observado o direito acumulado de cada aderente, que, segundo o artigo 15, parágrafo único, da Lei Complementar 109, “corresponde às reservas constituídas pelo participante ou à reserva matemática, o que lhe for mais favorável”.

Leia o voto do relator, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de junho de 2015.

NEGÓCIOS: Ações da Petrobras sobem 1% e puxam alta da Bovespa; Vale ganha 3%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 0,32%, a 53.069,75 pontos nesta quinta-feira (16).

A principal influência de alta foram as ações da Petrobras, que subiram mais de 1%.

A ação preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, subiu 1,02%, a R$ 11,92; a ação ordinária (PETR3), que dá direito a voto, ganhou 0,68%, a R$ 13,27.

As ações da Vale também contribuíram para o resultado positivo: as ordinárias (VALE3) saltaram 3,1%, a R$ 17,64; as preferenciais (VALE5) avançaram 2,28%, a R$ 14,83.

Dólar sobe a R$ 3,158

O dólar comercial fechou em alta de 0,71%, negociado a R$ 3,158 na venda.

Os operadores estavam atrás de um investimento seguro depois que o Ministério Público Federal abriu uma investigação que envolve o ex-presidente Lula.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em alta.

Inglaterra: + 0,63%

Alemanha: + 1,53%

França: + 1,47%

Itália: + 1,67%

Espanha: + 1,54%

Portugal: + 1,33%

A maioria das Bolsas da Ásia e do Pacífico também subiu. 

Japão: + 0,67%

Hong Kong: + 0,43%%

China: + 0,49%

Coreia do Sul: + 0,72%

Taiwan: - 0,13%

Cingapura: + 0,44%

Austrália: + 0,59%

(Com Reuters)

ECONOMIA: Dólar sobe para R$ 3,158 após MPF abrir inquérito para investigar Lula

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 0,71% nesta quinta-feira (16), negociado a R$ 3,158 na venda.

Os operadores estavam atrás de um investimento seguro depois que o Ministério Público Federal abriu uma investigação que envolve o ex-presidente Lula.

Na véspera, a moeda tinha fechado praticamente estável, a R$ 3,136.

LEIA: BC mostra onde comprar dólar mais barato

Bolsa sobe com Petrobras

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 0,32%, a 53.069,75 pontos. A principal influência de alta foram as ações da Petrobras, que subiram mais de 1%.

A ação preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, subiu 1,02%, a R$ 11,92; a ação ordinária (PETR3), que dá direito a voto, ganhou 0,68%, a R$ 13,27. 

Atuação do Banco Central

Nesta manhã, o Banco Central brasileiro vendeu a oferta total no leilão de rolagem de swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares).

Com isso, repôs ao todo o equivalente a US$ 3,335 bilhões, ou cerca de 31% do lote de agosto, que corresponde a US$ 10,675 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

CASO PETROBRAS: MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

Felipe Rau - 22.jun.2015/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante conferência em maio

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto a políticos de outros países para conseguir contratos para a construtora Odebrecht. As obras investigadas pelo MPF seriam financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O inquérito foi instaurado no último dia 8 de julho, mas sua abertura só foi comunicada nesta quinta-feira (16).

Segundo o órgão, o período sob investigação compreende os anos de 2011 e 2014. O inquérito é um desdobramento de uma investigação preliminar que já vinha sendo feita pelo MPF há pelo menos um mês. O MPF-DF informou que as obras sob suspeição teriam sido realizadas em países como Venezuela e Panamá.

Em maio deste ano, o MPF-DF pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht sobre as relações entre o ex-presidente Lula e a empreiteira. 

O Instituto Lula afirmou que recebeu a notícia do inquérito "com surpresa"porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.

"Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula", afirmou a assessoria de imprensa da entidade. 

Viagens pagas por empreiteira

As relações entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht têm estado sob suspeita nos últimos meses. Em abril deste ano, uma reportagem do jornal "O Globo" revelou que a Odebrecht pagou viagens do ex-presidente Lula para três países: Cuba, República Dominicana e Estados Unidos. Segundo a empreiteira, as viagens faziam parte da agenda do presidente na República Dominicana, onde Lula fez uma palestra paga pela Odebrecht. 

Entre as pessoas com quem Lula viajou durante esse trajeto estaria Alexandrino Alencar, diretor de Relações Institucionais, preso pela operação Lava Jato e apontado por delatores do esquema como o responsável pelo pagamento de propinas da empresa no exterior. A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com grandes empreiteiras, entre elas a Odebrecht.

Segundo as investigações, parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados era direcionada a partidos e políticos. Os investigadores estimam que os desvios na Petrobras cheguem a R$ 10 bilhões.

No dia 19 de junho, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi preso pela Polícia Federal em uma das fases da Lava Jato.

Ainda em junho deste ano, telegramas divulgados pelo Itamaraty mostraram que o governo Lula fazia gestões junto a governos estrangeiros para beneficiar empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht. 

De acordo com o MPF, somente ao final do inquérito é que os procuradores federais poderão decidir se oferecem ou não uma denúncia contra o ex-presidente junto à Justiça Federal.

CASO PETROBRAS: Delator na Lava Jato diz que pagou propina de US$ 5 mi a Eduardo Cunha

FOLHA.COM

GRACILIANO ROCHA

BELA MEGALE

DE SÃO PAULO

Pedro Ladeira/Folhapress 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dá entrevista em que nega as acusações de Júlio Camargo

O consultor da Toyo Setal e delator na Operação Lava Jato, Júlio Camargo, disse ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira (16) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu a ele propina de US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras.

No depoimento, prestado em Curitiba, Camargo disse que o pedido de propina teria ocorrido pessoalmente, em uma reunião no Rio. O valor, afirmou, foi pago por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB em contratos com a Petrobras.

É a primeira vez que Camargo, cujo acordo de delação premiada foi homologado em dezembro do ano passado, cita Eduardo Cunha como destinatário da propina.

A informação foi antecipada pelo jornal "O Globo" na tarde desta quinta-feira (15).

Em nota, presidente da Câmara disse ser ''muito estranho'' o delator ter mudado a versão na véspera de seu pronunciamento em rede nacional e acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter articulado o depoimento (leia mais abaixo).

O nome do parlamentar surgiu quando o delator respondia a Moro se ele vinha sendo pressionado a pagar propina por Baiano. Camargo contou que procurou o operador para intermediar um encontro com Cunha por causa de requerimentos apresentados na Câmara dos Deputados contra ele, Camargo, e contra a empresa Mitsui.

Pelo relato de Camargo, o peemedebista cobrou o valor para si quando afirmou haver um débito "entre você [Camargo] e o Fernando Baiano".

"Tivemos um encontro o deputado Eduardo Cunha, Fernando Soares e eu. Eu fui bastante apreensivo. O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões", relatou Camargo.

"E que isso [o débito com o operador da propina] estava atrapalhando, porque estava em véspera de campanha – se não me engano, era uma campanha municipal –, que ele tinha uma série de compromissos, que eu vinha alongando esse pagamento há bastante tempo e que ele não tinha mais condição de aguardar", continuou.

Neste momento, o delator foi subitamente interrompido pelo juiz Moro, dizendo que o tema já era objeto de investigação na Procuradoria-Geral da República e que não deviam detalhar o assunto para não prejudicar a apuração em curso em Brasília.

YOUSSEF

Camargo então contou que procurou o doleiro Alberto Youssef para tentar contornar o problema criado com o deputado peemedebista.

"O Youssef era sempre uma pessoa presente nas minhas operações. Mas foi nesse caso foi aí que o chamei porque até então o Fernando Soares indicava as contas nas quais eu devia fazer os depósitos, e eu fazia esses depósitos a pedido dele", disse.

"Quando veio essa emergência, chamei Alberto, uma pessoa com quem eu tinha um relacionamento de dia a dia e confiança –se não me engano, até pedi ao Alberto se ele conhecia o deputado", relatou.

A "emergência", segundo o delator, era que Cunha não aceitou que apenas ele recebesse.

"Me organizei porque o deputado Eduardo Cunha não aceitou que eu pagasse somente a parte dele. Ele me disse: 'Olha, Júlio, não aceito que pague só a minha parte. Pode até pagar o Fernando [com prazo] mais dilatado, mas o meu eu preciso rapidamente. Mas faço questão de você incluir no acordo ainda aquilo que você falta pagar ao Fernando', e aí chegou entre US$ 8 a 10 milhões", disse Camargo.

OPERAÇÃO ILEGAL

Uma parte do pagamento da propina ao peemedebista, ainda de acordo com o depoimento de Camargo, foi feita através do dólar-cabo, uma operação clandestina e ilegal de câmbio e de remessas de recursos.

Segundo Camargo, foram feitos depósitos em uma conta do doleiro no exterior. De lá, afirmou, a empresa GFD Investimentos –de Youssef– transferiu o montante, em reais, ao Brasil

A operação ajudou Camargo, que estava com problemas de liquidez no país, a levantar rapidamente dinheiro vivo para pagar o suborno.

"Eu paguei através de depósitos ao Alberto no exterior, paguei através de operações com a GFD. Parte daqueles recursos foram utilizados para dar liquidez em reais a serem feitos pagos esses pagamentos. Fiz pagamentos diretos às empresas de seu Fernando Soares", contou.

OUTRO LADO

Em nota, Cunha voltou a atacar o Procurador-Geral da República, responsável pelo pedido de investigação contra o deputado na Lava Jato.

O presidente da Câmara disse ser ''muito estranho'' o delator ter mudado a versão na véspera de seu pronunciamento em rede nacional e acusa Rodrigo Janot de ter articulado o depoimento.

''Que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador-Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir'', disse.

Após a divulgação da nota, Cunha falou na Câmara que não se deixará ser "constrangido" e "fragilizado" pelo depoimento do delator. "Eu estou absolutamente tranquilo", disse.

O peemedebista afirmou ainda que não irá alterar a gravação já feita para o seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão que fará na noite desta sexta-feira (17).

"Não vou fazer isso porque eu estou me pronunciando como presidente da Câmara sobre as atividades da Câmara. Não estou me pronunciando para fazer alusão ou defesa de fatos pessoais. Na medida em que eu for exercer a rede nacional para falar de fatos pessoais, eu estou aqui, perante vocês. E aqui é o foro para eu poder me defender", disse.

Questionado se poderia fazer uma acareação com Júlio Camargo para falar "olho no olho", Cunha afirmou que "fala com quem quer que for".

"Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Ele está mentindo e o delator tem que provar sua mentira. O ônus da prova é de quem acusa", disse.

A Mitsui afirmou que Júlio Camargo "nunca foi representante ou consultor em nenhum dos projetos da empresa".

"Em 2011, respondendo a um requerimento apresentado à Comissão de Inspeção e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou nenhuma irregularidade relacionada aos contratos da Mitsui & Co. com a Petrobras", afirmou.

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Confira, na íntegra, a nota de Cunha.

Com relação à suposta nova versão atribuída ao delator Júlio Camargo, tenho a esclarecer o que se segue:

1- O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos.

2- Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador-Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso.

3- Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las.

4- É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir.