POLÍTICA: Em Pernambuco, Lula e Dilma iniciam ofensiva no reduto de Campos

Do ESTADAO.COM.BR

RICARDO DELLA COLETTA, ENVIADO ESPECIAL - AGÊNCIA ESTADO

Petistas desembarcam no Estado para reforçar aliança eleitoral e fustigar candidatura de nome apoiado pelo ex-governador

Recife - A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcam nesta sexta-feira, 13, em Pernambuco e dão início a uma ofensiva no reduto político do pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos. A estratégia do PT é fustigar Campos - atual terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto - em sua própria casa, lançando um candidato ao governo estadual competitivo e que force o pessebista a conduzir sua campanha nacional preocupado com a disputa local.

Nas eleições, Lula e Dilma vão reservar especial empenho no apoio ao senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado. A expectativa é que, além de um ato político marcado para esta noite no qual ambos declararão apoio a Monteiro, Dilma e principalmente Lula deem a Pernambuco atenção semelhante a outros Estados considerados pelo PT prioritários no pleito de 2014, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em Pernambuco, Armando Monteiro terá como adversário o ex-secretário de Fazenda Paulo Câmara (PSB), indicado por Campos. "A expectativa é que ambos (Lula e Dilma) tenham uma participação importante, pois é o Estado de um dos candidatos", avalia o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado. "Em Pernambuco a presidente Dilma está muito bem e as pesquisas mostram situação de empate com o Eduardo. Ela tem todas as condições de vencer no Estado", acrescenta.

O principal objetivo da forte presença de Dilma e de Lula no palanque de Monteiro será tentar diminuir a vantagem no tempo de televisão garantido à Câmara por uma coalizão que deve ser formada por mais de 20 partidos. Nos cálculos do senador petista, o ex-secretário de Campos terá de 11 a 12 minutos nas inserções de rádio e televisão, enquanto que PT, PTB, PT do B, PSC e possivelmente o PDT devem reservar a Monteiro cerca de cinco minutos.

No discurso, a chapa encabeçada por Monteiro e com o deputado petista João Paulo Lima na vaga do Senado argumentará que os investimentos em Pernambuco nos últimos anos só foram possíveis pela parceria com o governo federal.

Antes do encontro estadual PT-PTB, Dilma cumpre a partir desta tarde três agendas, em Recife e em Olinda. Primeiro, participa da abertura ao tráfego da pista oeste do Corredor Via Mangue, no bairro Boa Viagem. Depois faz uma visita ao terminal Cosme e Damião e à tarde marca presença em cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Já Lula deve participar apenas do encontro estadual PT-PTB. Ele passará a tarde no Piauí, para um ato político da pré-candidatura ao Senado de Elmano Férrer (PTB).

MUNDO: Após seis meses, Michael Schumacher deixa UTI, diz site

De OGLOBO.COM.BR

Ex-piloto sofreu acidente de esqui na França em dezembro

POR O GLOBO

13/06/2014 8:54 / ATUALIZADO 13/06/2014 10:35

O estado de saúde de Schumacher permanece delicado - O Globo

RIO - Michael Schumacher, de 45 anos, vai deixar a UTI após seis meses internado em coma por conta de um grave acidente de esqui nos alpes franceses, segundo o site Mirror. Ele será transferido para uma área de reabilitação, apesar de não haver informação se ele continua sedado. Isso significa que o tratamento de fisioterapia, as massagens e trabalho de tonificar os músculos serão intensificados diariamente.

Apesar da nova fase de tratamento, os médicos não esperam uma melhora significativa em um curto período de tempo.

Sabine Kehm, porta-voz do ex-piloto de Fórmula 1, não respondeu aos pedidos de entrevista para confirmar a notícia.

O ACIDENTE

O alemão está internado desde 29 de dezembro do ano passado, quando sofreu uma queda de esqui na França. Ele bateu a cabeça em uma pedra.

O piloto alemão Michael Schumacher teria saído “por alguns instantes” do coma, em abril, e reconhecido a mulher. A informação teria sido dada por Sabine, em declaração ao canal alemão de televisão RTL.

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CORRUPÇÃO: Lava Jato identifica dinheiro desviado de obra da Petrobrás em contas da Suíça

Do ESTADAO.COM.BR

Fausto Macedo

Uma subcontratada da Refinaria Abreu e Lima e empreiteiras fizeram remessas para Alberto Youssef no País europeu

A Operação Lava Jato identificou depósitos de empresas investigadas por supostos desvios na Petrobrás em contas na Suíça atribuídas ao doleiro Alberto Youssef – alvo maior da Polícia Federal no combate a sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.

Alguns repasses foram realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras, uma delas sediada em Salvador (BA).

No final de maio a Suíça comunicou o Brasil sobre o bloqueio de US$ 5 milhões em contas titularizadas por um “colaborador” de Youssef. Também foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, engenheiro Paulo Roberto Costa.

A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor da Petrobrás por lavagem de dinheiro.

EX-DIRETOR FOI PRESO NOVAMENTE. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

A PF suspeita que Costa mantém ativos em instituições financeiras não apenas na Suíça, mas também de outros países. Para a Justiça Federal, “as contas secretas (de Costa em Genebra) podem apenas revelar um padrão de conduta, não se excluindo de antemão a possibilidade da existência de outras contas em outros países, eventualmente de difícil acesso pelas autoridades brasileiras”.

Os extratos das contas de Youssef e de Costa serão solicitados formalmente pelo Brasil às autoridades suíças. Esses documentos poderão revelar a origem e o destino de todos os depósitos em favor do doleiro e do ex-executivo da estatal petrolífera.

A repatriação dos valores depositados nas contas dos investigados só poderá ser requerida quando houver uma sentença criminal definitiva no Brasil – exigência de Berna.

A PF suspeita que Costa e Youssef usaram instituições financeiras de Genebra para ocultar valores desviados de contratos da estatal, desde a época em que o engenheiro dirigiu sua área de abastecimento (2004/2012).

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) anexado aos autos da Lava Jato sugere a existência de uma conta corrente de Costa com o doleiro, “além de contas comuns no exterior e a entrega de relatórios mensais da posição dele com o doleiro” e “pagamentos em haver para ele e para terceiros, alguns também relacionados a negócios envolvendo a Petrobrás”.

A PF suspeita que Youssef pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado (Costa) teve participação”.

A investigação da Suíça contra o ex-diretor da estatal petrolífera foi instalada em 10 de abril, quando a Unidade Financeira de Inteligência daquele País identificou as contas pelas quais transitaram os valores atribuídos a Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef.

Luc Leimgruber, procurador federal suíço, informou que entre 2011 e 2012 Costa teria recebido “propinas para a adjudicação das obras no âmbito da construção das refinarias de Abreu e Lima, nos arredores de Recife (Pernambuco)”.

Segundo a Suíça, o dinheiro nas contas de Costa teria origem ainda em “desvio de fundos públicos no âmbito de outra investigação vinculada à compra pela Petrobrás , em 2006, da refinaria americana Pasadena, sediada no Texas”.

A Procuradoria da República vê a Petrobrás como vítima da organização liderada por Youssef e Costa. A estatal juntou petição nos autos da Lava Jato em que se prontifica a colaborar com as investigações.

A Procuradoria da República e a Polícia Federal apontam para o projeto da refinaria Abreu e Lima, orçada na época da contratação em R$ 2,5 bilhões e atualmente com orçamento de R$ 20 bilhões.

A Procuradoria sustenta que o contrato “apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais”. Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$ 446, 2 milhões.

O projeto inicial da refinaria foi de responsabilidade Paulo Roberto Costa.

TRAGÉDIA: Prejuízo com chuvas deve chegar a R$ 1 bilhão no PR; SC contabiliza perdas

Do UOL, em Curitiba

Osny Tavares

Patrícia Soransso/ Fotos Públicas

Casa ficou encoberta por água após alagamento causado pelas fortes chuvas que atingiram o município de Capanema (PR)

Levantamento da Defesa Civil do Paraná estima um prejuízo mínimo de R$ 1 bilhão após as chuvas que atingiram o Estado e o vizinho Santa Catarina no último fim de semana. Até o momento, R$ 500 milhões de perdas já foram confirmadas. A Defesa Civil segue esperando o relatório de alguns municípios que permanecem alagados.

Santa Catarina ainda não tem uma estimativa de danos. A Defesa Civil do Estado explicou que ainda está na etapa de atender e promover a volta para casa dos desalojados. Prefeituras de SC têm divulgado levantamentos locais, mas esse cálculo será checado e revisado pelo governo estadual antes de ser fechado.

A Defesa Civil catarinense detectou indícios de municípios que emitiram relatório de danos mesmo sem ter havido registro de chuvas na localidade. O relatório é essencial para liberação de recursos federais e estaduais aos municípios.

Chuvas causam danos no Sul do Brasil

9.jun.2014 - A ponte da BR 369 que liga Ubiratã a Corbélia, na região oeste do Paraná, permanece interditada nesta segunda-feira (9), submersa com as águas do Rio Piquiri, que transbordou durante o final de semana, após o temporal no interior do Estado. A ponte é um dos principais acessos a Foz do Iguaçu -  Leia mais - Dirceu Portugal/Futura Press

O Paraná planeja enviar o pedido de verba ao Ministério da Integração Nacional na semana que vem, mesmo que o levantamento ainda esteja incompleto. Nesta semana, membros do governo do Estado reclamaram do valor emergencial liberado, de R$ 340 mil, enquanto Santa Catarina recebeu R$ 3 milhões. O Ministério da Integração respondeu informando que necessitava das informações sobre o prejuízo antes de formalizar novos repasses.

Um milhão de pessoas tiveram algum tipo de prejuízo com a enchente, sendo 600 mil no Paraná e 400 mil em Santa Catarina. Foram confirmadas 13 mortes, 11 no Paraná e duas em Santa Catarina. Noventa mil pessoas seguem desalojadas.

POLÍTICA: ‘A gente colhe o que a gente planta’, diz Campos sobre hostilização a Dilma

De OGLOBO.COM.BR

Presidenciável do PSB afirmou que talvez a forma de manifestar insatisfação não tenha sido a melhor

SÃO PAULO - O pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, afirmou nesta sexta-feira que a hostilização da torcida à presidente Dilma Rousseff, durante a partida de abertura da Copa no estádio do Itaquerão, em São Paulo, é consequência de insatisfação da população com o governo federal.

- Quanto às manifestações dentro do estádio, a gente sabe que há na sociedade um mau humor, uma insatisfação, que se revela nesses momentos - afirmou o presidenciável, em entrevista à Rádio CBN Cascável.

Dilma foi xingada e vaiada pela torcida presente ao Itaquerão. Campos fez ressalvas à forma usada pela torcida para protestar:

- Talvez a forma possa não ter sido a melhor de expressar esse mau humor, essa discordância, mas o fato é que vale o ditado: na vida a gente colhe o que a gente planta - completou o pré-candidato do PSB.

POLÍTICA: Após xingamentos, Dilma diz que nem tortura a tirou do rumo

Do UOL

Cerimônia de abertura e pré-jogo entre Brasil e Croácia

Secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, Joseph Blatter e Dilma Rouseff antes da partida entre Brasil e Croácia - Leia mais -  REUTERS/Kai Pfaffenbach

Um dia após ter sido hostilizada na abertura da Copa do Mundo em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (13), em discurso em Brasília, que não vai se "perturbar com agressões verbais" nem se "atemorizar com xingamentos que não podem sequer ser escutados pelas crianças e pelas famílias". Ela disse ainda que nem a tortura a tirou "de seu rumo".

No jogo de ontem do Brasil X Croácia, torcedores entoaram xingamentos à presidente em quatro momentos. Em um deles, podia se ouvir: "Ei, Dilma, vai tomar no c...".

"Quero dizer para vocês que não vou me deixar perturbar por agressões verbais, (...) não vou me deixar atemorizar com xingamentos que não podem sequer ser escutados pelas crianças e pelas famílias", afirmou ao participar da cerimônia de inauguração de parte de um corredor expresso de ônibus no Distrito Federal.

A petista lembrou ainda da época em que foi presa política durante a ditadura militar e afirmou que nem tortura física a que foi submetida a tirou do seu rumo.

"Aliás, na minha vida pessoal, quero lembrar que enfrentei situações do mais alto grau de dificuldade, situações que chegaram ao limite físico, eu suportei agressões físicas, suportei agressões físicas quase insuportáveis e nada me tirou do meu rumo, dos meus compromissos, nem do caminho que tracei para mim mesma", disse.

Políticos, seleção brasileira e a Copa do Mundo

A presidente Dilma Rousseff ficou visivelmente constrangida ao ser vaiada durante discurso na abertura da Copa das Confederações, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, em junho do ano passado. Na ocasião, o presidente da Fifa, Joseph Blatter (à esquerda), reclamou dos torcedores: "Por favor, onde está o fair play de vocês?" Dean Mouhtaropoulos/Getty Images

E continuou a sua defesa, afirmando que sabe que "o povo brasileiro não pensa assim" por ser "civilizado".

"Eu sei uma verdade, tenho consciência dela, porque eu conheço o caráter do povo brasileiro, o povo brasileiro não pensa assim, não age assim, não sente da forma como esses xingamentos expressam. (...) O povo brasileiro é um povo civilizado."

Em seu discurso, Dilma rebateu também as críticas sobre os atrasos nas obras da Copa do Mundo e disse que "a Copa é um momento de afirmação do Brasil" e que "ontem demonstramos que conseguimos superar todos os obstáculos para realizar a Copa".

"Teve uma porção de gente dizendo, teve uma revista dizendo que o estádio [em Brasília] só ficará pronto em 2021. (...) Teve gente que azarou de tudo quanto é jeito a nossa Copa do Mundo, disse que os aeroportos não ficariam pontos, [mas] estão aí. Superamos todos os desafios. (...) Demos a volta por cima."

COMENTÁRIO: Erro do árbitro desencadeia pressão que ameaça custar caro ao Brasil

Do UOL

Mário Magalhães

Ainda sobre a arbitragem do japonês Yuichi Nishimura, que deu uma mãozinha (perdão pelo cacófato), ou mãozona, ao Brasil na vitória de 3 a 1 sobre a Croácia, na abertura da 20ª Copa do Mundo, a segunda nestas terras, cuja seleção busca o hexa:

1) a cada repetição do lance em que o árbitro marcou o pênalti que rendeu o segundo gol brasileiro fica mais evidente a simulação de Fred. Um engodo vulgar, no qual até apitador de pelada não cairia;

2) é controverso o cartão amarelo que Neymar recebeu ainda no primeiro tempo, por dar uma cotovelada em Modric. A controvérsia se refere à cor do cartão, que poderia, sem provocar escândalo algum, ter sido vermelho;

3) a derradeira das polêmicas mais relevantes é sobre possível falta de Ramires na roubada de bola que resultou no terceiro gol brasileiro. Se foi falta, foi por cima, empurrando o croata, e não por baixo. Talvez tenha sido.

O lance do pênalti inventado serviu como senha a um ataque contra o que seria disposição da arbitragem para proteger o time da casa.

Eis as reações mais relevantes:

a) o técnico da Croácia, Niko Kovac, detonou e falou em ameaça de o Mundial se transformar num circo pró-Brasil;

b) Louis Van Gaal, treinador da Holanda, aproveitou pergunta sobre seu próprio time para alfinetar a arbitragem no Itaquerão;

c) a imprensa europeia deu enorme espaço ao favorecimento ao Brasil _o que sai ou deixa de sair na Argentina não influencia as esferas de poder do futebol internacional. Ler o “Olé'' é bom porque nos informamos e nos divertimos ao mesmo tempo.

Estabeleceu-se, às claras, um movimento de pressão que visa, no mínimo, arbitragens equilibradas. Muito justo.

Mas que pode ter como consequência uma espécie de revanche, com os árbitros, de propósito ou não, compensando o desastre de Nishimura. Até para mostrar independência.

Fred encenou na estreia. Mais tarde, em eventual pênalti verdadeiro, os árbitros se disporão a assinalar falta dentro da área?

Juiz não pode “fazer justiça'' com o passado, remendá-lo. Tem que apitar corretamente, jogada a jogada.

Neymar, caçado tantas vezes, terá pênaltis sobre ele marcados?

Além da bronca ao microfone, é provável que o lobby também se desenvolva nos bastidores.

A garfada a favor do Brasil pode custar caro mais à frente, numa partida mais relevante.

ESPORTES: Árbitro japonês não será punido por pênalti em Brasil e Croácia

Do ESTADAO.COM.BR

JAMIL CHADE - O ESTADO DE S. PAULO

Em declarações exclusivas ao 'Estado', presidente da Comissão de Arbitragem da Fifa defende postura de Yuichi Nishimura no lance

Fred não simulou sua queda nesta quinta-feira, na Arena Corinthians, no jogo de Brasil e Croácia, e o árbitro japonês não será punido pela Fifa. Quem garante isso é o presidente da Comissão de Arbitragem da entidade, Mássimo Busacca. Em declarações exclusivas ao Estado, o ex-árbitro evitou dizer se ele daria ou não o pênalti. Mas não culpou o juiz japonês, Yuichi Nishimura, pela decisão e garantiu que o árbitro não será punido. 

"O que precisamos saber é o que o árbitro viu na hora do lance", disse. "E o que ele viu foi um zagueiro que colocou as mãos nos ombros de Fred. Pode-se discutir se o contato foi suficiente para derrubar o jogador ou não, mas o que ele viu foi o toque", explicou. 

Nishimura marcou um pênalti a favor do Brasil no segundo tempo e que permitiu que a seleção virasse o jogo de abertura da Copa. O time da Croácia chegou a chamar a situação de "ridícula" e de um "circo". 

NA ABERTURA DA COPA, BRASIL BATE CROÁCIA

Fabrizio Bensch/Reuters

Foi com dois gols de Neymar que a seleção brasileira estreou na Copa do Mundo, com o pé direito, vencendo a Croácia por 3 a 1.

Mas Busacca insiste que Fred não simulou a queda. "A simulação ocorre quando não há contato. Aqui houve sim", declarou. 

Questionado se a Fifa irá excluir o árbitro japonês do restante do Mundial, Busacca negou. "Por favor, como vamos fazer isso?", disse. 

Segundo ele, a Fifa foi a cada uma das seleções explicar que os árbitros iriam punir jogadores que agarrassem. "Todos sabiam disso. Um vídeo foi mostrado aos 32 times e eles foram informados de que isso seria punido", afirmou. 

Mas questionado se, em sua opinião, o lance era um caso claro de falta, Busacca desviou. "Não é isso que é importante. O que precisamos saber é o que o juiz viu no momento do lance", completou.

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DIREITO: TRF1 -Contratação de empresa em caráter emergencial antes da conclusão de processo licitatório não configura ato de improbidade administrativa

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A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região absolveu um servidor público dos quadros do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e uma empresa de engenharia da prática de ato de improbidade administrativa. A decisão unânime seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Hilton Queiroz, que, ao analisar o caso, reformou sentença da 6.ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que havia condenado os autores do presente recurso ao pagamento de multa de R$ 10 mil e R$ 100 mil, respectivamente, além de proibi-los de contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.

A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão da contratação emergencial pelo DNER, com dispensa de licitação, da citada empresa, para a realização de serviços visando à regularização do tráfego na BR-222. De acordo com o Ministério Público, a contratação da referida empresa de engenharia se deu antes do término do processo licitatório, em flagrante desrespeito à legislação. O juízo de primeiro grau entendeu que o servidor público e a empresa contratada praticaram ato de improbidade administrativa. Todos recorreram da sentença ao TRF da 1.ª Região.

O servidor sustenta a legalidade de todos os atos que praticou no processo de contratação emergencial: “O fato de os serviços começarem antes do contrato é irregular no procedimento normal e ordinário da licitação, não no de sua dispensa. Na verdade, o que ocorreu foi que a formalização dos contratos pela Procuradoria-Geral do DNER ocorreu realmente depois do início dos serviços. Mas isto, Excelências, longe de configurar qualquer ato de improbidade, mais se assemelha à preocupação do gestor em dar respostas às suas funções e à sociedade”, alegou a defesa.

A empresa de engenharia, por sua vez, argumenta que todo o procedimento de dispensa de licitação e sua convocação imediata para a realização dos serviços visando à regularização do tráfego atendeu às normas CA/DNER 264/91 e Resolução 24/91 do Conselho de Administração do DNER, que regulavam esse procedimento de dispensa de licitação para as obras de emergência.

Já o MPF pondera que a baixa qualidade dos materiais utilizados na execução da obra pela empresa causou prejuízo ao erário. Aduz que a gravidade da conduta referente à dolosa dispensa de licitação por parte do servidor justifica sua condenação às penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Decisão – Os argumentos do servidor e da empresa foram aceitos pelo relator que, em sua decisão, destacou que “estando a dispensa de licitação em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, não há falar-se em ato de improbidade administrativa, por haver o agente público adotado o procedimento de dispensa de licitação, à vista de emergência, após início das obras pela empresa, haja vista que a própria situação de emergência o justifica”.

O magistrado esclareceu que em uma obra pública emergencial nem sempre o gestor dispõe de tempo hábil para promover procedimentos burocráticos para escolha e contratação de empresa para a execução do serviço. “A contratação direta e imediata de uma empresa, para a realização de obras emergenciais, é decorrente da própria situação peculiar autorizada pela lei de licitação”, afirmou o desembargador Hilton Queiroz.

Com tais fundamentos, a Turma negou provimento à apelação do MPF e deu provimento aos recursos apresentados pelo servidor do DNER e pela empresa de engenharia.

Processo n.º 0002823-66.2002.4.01.3700

COMENTÁRIO: Expectativa

Por Pedro Simon* - JB.COM.BR

Uma expectativa singular acompanha a realização do 20º Campeonato Mundial de Futebol que começa hoje no Brasil, quando a seleção nacional enfrenta a da Croácia. Diferente dos certames de épocas anteriores, quando as mais longínquas cidades e os mais indiferentes cidadãos não resistiam ao clima de festa e entusiasmo geral, desta vez uma sombra percorre o país. Com exceção da Copa realizada na França em 1938, em plena Guerra Mundial, quando jogadores da Áustria anexada foram requisitados por Hitler para defender a Alemanha nos gramados, nenhuma outra exigiu os cuidados que vemos agora e, tampouco, enfrentou tal indiferença da população.

O governo, temeroso com a onda de manifestações, greves e protestos que pipocam de forma quase espontânea e diária, colocou as Forças Armadas em estado de prontidão. As corporações policiais de diferentes níveis foram treinadas e destacadas para proteger torcedores e chefes de estado. Todo o governo foi mobilizado por meio de órgãos públicos que podem ser acionados durante o campeonato. Não faltaram apelos das autoridades para que os brasileiros participem do espetáculo com disposição e alegria, e recebam com amabilidade os milhares de turistas que vierem.

É inegável que esta Copa é diferente. Começa cercada de dúvidas quanto ao superfaturamento e desperdício de dinheiro público na construção e reforma dos estádios. Apesar da garantia do governo de que apenas recursos privados seriam utilizados. Dez operários morreram em acidentes nas obras, devido às precárias condições de trabalho. Não se tem notícia de outro empreendimento com tantas baixas.

Vamos torcer por um bom desempenho e vitória de nossos jogadores nesta Copa é claro, sem deixar de aplaudir adversários competentes e leais. Protestos sim, a livre manifestação é um direito democrático que deve ser acatado. Desde que se mantenham dentro de um comportamento de respeito às leis e às pessoas. Até 13 de julho, o mundo estará olhando para o Brasil. Depois, o país mergulha na campanha eleitoral e no debate sobre o nosso destino como nação. 

*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS.

COMENTÁRIO: Aliados em fuga

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Depois de 40% dos convencionais do PMDB explicitarem sua discordância com a renovação da coalizão com o PT para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, significando que parte robusta da mão de obra do partido não fará campanha para ela, agora é a vez de o PSD se rebelar contra a aliança.

O desconforto vem crescendo na mesma proporção da queda dos índices de intenção de votos e do aumento do grau de rejeição da presidente nas pesquisas.

Os dados apurados pelo Datafolha sobre São Paulo foram considerados definitivos: no maior colégio eleitoral do País, ela aparece praticamente empatada com o tucano Aécio Neves no primeiro turno e no segundo perderia tanto para ele quanto para Eduardo Campos por larga margem.

Em uma conversa marcada para ontem com o ex-prefeito Gilberto Kassab, o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, seria o porta-voz da cobrança por uma definição imediata e radical. Quer dizer o seguinte: não apenas por uma aliança com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumindo o lugar de vice na chapa pela reeleição, mas um rompimento no plano nacional.

Uma volta atrás na palavra empenhada de que o partido estaria com a presidente em quaisquer circunstâncias. Em São Paulo a união com o PSDB seria uma mera "soma de conveniências", com suspensão temporária da antipatia mútua entre Alckmin e Kassab.

Em relação à eleição para a Presidência, o argumento para a ruptura é o seguinte: o compromisso do PSD nunca foi com o PT e sim com Dilma Rousseff; na medida em que sua candidatura "derrete" (sim, essa é a expressão usada), o partido não pode nem deve se sentir obrigado a derreter junto.

O ambiente interno no PSD é de rebelião contra a aliança, sentimento que pode vir a se expressar na convenção do partido marcada para o fim do mês.

O cenário ideal na avaliação dos pessedistas seria Kassab aceitar romper com Dilma e negociar uma aliança formal com o PSDB e a indicação do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para vice na chapa de Aécio Neves.

Pelo sim, pelo não, fato é que o tucano havia decidido anunciar seu vice antes da convenção do partido marcada para o próximo sábado. Mas agora faz suspense e deixa no ar a possibilidade de deixar o anúncio para depois, a fim de avaliar se insiste na chapa puro-sangue ou se consegue atrair algum aliado que acrescente capital eleitoral.

Fonte segura. Defensor do financiamento público de campanha, o PT já arrecada boa parte desse tipo de recurso por meio do dízimo que os filiados empregados na máquina pública são obrigados a pagar ao partido.

Ao fim e ao cabo, significa transferência do dinheiro do contribuinte - petista ou não - para os cofres da agremiação. No início do primeiro governo Lula, a oposição levantou essa questão, mas estavam todos tão encantados com o "governo operário", ao qual tudo era permitido, que ninguém deu atenção.

Faca no peito. A ex-senadora Marina Silva tem todo o direito de não gostar da decisão do PSB de São Paulo de apoiar o governador Geraldo Alckmin.

Só não dispõe da prerrogativa de tentar impor sua vontade à resolução de seção regional de um partido ao qual escolheu se filiar quando sua própria legenda não obteve registro na Justiça Eleitoral.

Marina ameaça não participar da campanha de Eduardo Campos em São Paulo se a convenção do PSB não mudar a resolução do diretório para seguir a orientação dela.

Se a ideia da ex-senadora era comandar, deveria ter-se filiado a um partido que lhe desse a legenda para concorrer à Presidência, e não se oferecer ao PSB, aceitando a condição de coadjuvante de luxo. Pela ordem natural das coisas, protagonista será, assim que a Rede Sustentabilidade obtiver o registro.

Aí terá legitimidade para mandar e desmandar.

COPA NO BRASIL: Copa começa e escreve um novo capítulo na história do Brasil

Do UOL, em São Paulo

Adriano Wilkson, Rodrigo Mattos e Vinícius Segalla

Cristo Redentor é iluminado com as cores das seleções da Copa

Cristo Redentor é iluminado com as cores do Brasil em homenagem ao início da Copa do Mundo AFP PHOTO / YASUYOSHI

É impossível prever o que acontecerá no gramado a partir das 17h (horário de Brasília) de hoje quando os atacantes Neymar e Fred darão os primeiros toques na bola para iniciar a Copa do Mundo de 2014, no Itaquerão, em São Paulo. Além deles, porém, uma coisa é fato: o torneio já bateu a marca de maior evento da história do país.

A audiência somada de todos os jogos deverá chegar a três bilhões de pessoas. Outras três milhões acompanharão as partidas nos estádios. Estarão envolvidos 736 jogadores; 170 mil homens farão a segurança, entre agentes particulares, policiais e membros das Forças Armadas do Brasil. 

Seis bilhões de reais terão sido investidos pelo mercado publicitário. Os mesmos seis bilhões serão lucrados pela Fifa. O poder público brasileiro colocou R$ 8 bilhões no esforço de construir ou reformar as 12 arenas. Ao todo, considerando todas as obras e aquisições feitas pelo governo brasileiro e pelos governos estaduais e municipais para receber a Copa, o dinheiro público empenhado é da ordem de R$ 30 bilhões, cifra que inclui investimentos que ficarão aqui após a Copa, como reformas e aeroportos e construção de obras de mobilidade urbana.

A Copa é o maior evento mundial que o Brasil já recebeu, superando a Copa de 1950, a Eco-92, os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a Rio+20 sob os mais variados aspectos. E escancarou, aos olhos do mundo, as riquezas, mazelas e contradições da sétima economia do planeta.

O discurso oficial no já longínquo 30 de outubro de 2007, quando foi anunciada a sede do Mundial, nos apresentava um projeto de país que queria usar o torneio como propaganda de seus feitos recentes, de sua nova cara e posição no planeta.

Nesse sentido, a Copa seria a materialização do protagonismo brasileiro no mundo moderno, um país que havia estabilizado sua economia, consolidado sua democracia, tirado milhões de pessoas da miséria e virado mediador na geopolítica internacional. 

Em 2009, quando o mundo assistiu a uma crise econômica que tomou conta das nações mais desenvolvidas do globo, notadamente os países da Europa e os Estados Unidos, a posição brasileira de destaque no contexto internacional se intensificou.

Por aqui, a crise não freou o consumo interno, não gerou uma maciça onda de desemprego nem pôs em risco os programas sociais. Assim, a organização da Copa do Mundo viria coroar este novo Brasil.

Sete anos depois da escolha do país como sede do torneio, porém, a alta desaprovação popular ao evento, o gasto desenfreado de dinheiro público, as manifestações que tomam as ruas há mais de um ano, os atrasos e as obras de infraestrutura que não saíram do papel fazem um retrato muito mais próximo da realidade nacional do que a propaganda oficial pretendia.

COPA NO BRASIL: Em dia de greve de aeroviários, funcionamento de aeroportos no Rio é normal

Do UOL, no Rio

Hanrrikson de Andrade e Mariana Menezes

Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Os manifestantes reivindicam melhores condições de trabalho

A paralisação de 24 horas dos aeroviários do Rio de Janeiro, que começou à 0h desta quinta-feira (12), prejudicou mais o trânsito na zona norte da cidade do que os passageiros com voo marcado para esta manhã. Uma manifestação com participação de cerca de 30 grevistas e integrantes da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto) fechou a avenida Vinte de Janeiro, que dá acesso ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, e deixou o trânsito complicado na estrada do Galeão e na Linha Vermelha até por volta das 9h30. A via foi liberada pouco depois das 8h30.

Os passageiros dos aeroportos, no entanto, não sentem reflexos da paralisação. A mobilização atinge os aeroportos do Galeão, Santos Dumont e Jacarepaguá (que opera voos particulares, como da Petrobras), mas não altera o funcionamento dos terminais. No Galeão, representantes do sindicato da categoria distribuem panfletos explicando o motivo do protesto.

O aeroporto Santo Dumont, localizado no centro do Rio, também opera normalmente. Com tempo bom na cidade, pousos e decolagens acontecem desde as 6h de modo visual --sem o auxílio de instrumentos. Diversos passageiros e funcionários usam camisas da seleção brasileira, que estreia hoje na Copa do Mundo, em jogo nesta tarde em São Paulo.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que a Justiça Federal no Rio deferiu liminar para que o Sindicato Municipal dos Aeroviários não promova manifestações que prejudiquem, de qualquer forma, o funcionamento do sistema de aviação civil e que não ocupem o interior os aeroportos do Rio e seu entorno. A multa por descumprimento da decisão judicial será de R$ 500 mil por hora de ocupação. A Polícia Militar informou que reforçou o policiamento no entorno dos aeroportos nesta quinta, com presença do Batalhão de Choque no Galeão. Não foi necessário uso de força policial.

Os aeroviários são os funcionários que trabalham para as companhias aéreas (em seções como o check-in e o embarque de passageiros) e em empresas de prestação de serviços (como o transporte de bagagens até a aeronave).

Os grevistas reclamam da falta de acordo depois de nove meses de negociações com empresas aéreas e prestadoras de serviços. Na pauta de reivindicações estão um aumento salarial de até 12% e um salário extra pelos trabalhos durante a Copa do Mundo, já que a demanda deve aumentar. 

A Anac afirma que tem um plano de contingência para amenizar os impactos da greve. Em liminar, a Justiça do Rio determinou a manutenção em atividade de pelo menos 80% do efetivo dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 50 mil contra o sindicato. A agência informou que está acompanhando a situação e vai continuar monitorando eventuais impactos nas operações.

Veja quais são as obrigações das companhias aéreas, segundo a Anac:

- informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo;

- oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, acesso à internet e outros) para atrasos superiores a uma hora

- oferecer alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas;

- oferecer acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a quatro horas;

- em caso de cancelamento programado de voo, acomodar o passageiro em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do usuário ou reembolso de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra da passagem.

Ainda de acordo com a Anac, o descumprimento destas regras pode gerar multa de R$ 4.000 a R$ 10 mil por infração, por passageiro, às companhias aéreas. Segundo a Infraero em dias de jogos do mundial no Rio de Janeiro, o espaço aéreo será fechado com duas horas de antecedência ao jogo e só será reaberto após o apito final. (Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

COPA NO BRASIL: Com bombas e uma prisão, policiais impedem começo de protesto em São Paulo

Do UOL, em São Paulo

Vanessa Ruiz

Protestos contra a Copa pelo Brasil

Policiais tentam conter manifestantes do ato Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa nas proximidades do estação Carrão do metrô. Grupo faz protestos por direitos sociais e em defesa dos trabalhadores demitidos do metrô - Fabio Braga/Folhapress

Manifestantes começaram a se concentrar no Carrão na manhã desta quinta-feira, para o ato chamado "Grande ato não vai ter Copa", mas após poucos minutos, já foram alvo de bombas de efeito moral da Polícia Militar. Os confrontos se intensificaram e houve feridos entre manifestantes e imprensa. Uma jornalista da rede CNN foi atingida por um estilhaço de bomba e precisou ser retirada para atendimento.

No momento, os cerca de 300 manifestantes já foram dispersados do local, e devem se reagrupar em outro ponto da cidade – a avaliação foi de que havia pouca gente, para muitos policiais.

A concentração aconteceu na rua Apucarana, perto da estação de metrô Carrão. Desde o início, a atuação policial foi intensa, com revista de mochilas nas catracas do metrô (incluindo jornalistas), policiamento nos corredores de acesso da estação, carros do choque de prontidão. As escadas do metrô foram fechadas, e apenas um acesso liberado.

O confronto começou por volta das 10h10, quando policiais avançaram pelos dois lados da Apucarana, e utilizaram bombas de gás lacrimogênio e estilhaços. Alguns manifestantes ficaram feridos, um foi detido por agressão a policiais, e defensores públicos estiveram no local acompanhando a atuação da polícia. 

Os manifestantes pretendiam fazer o trajeto do metrô até a barreira da Fifa, próxima ao Itaquerão, mas os policiais impediram que a Radial Leste fosse ocupada, com dois cordões de isolamento. O policiamento vai permanecer no local - no momento, os metroviários se reúnem no sindicato da categoria, próximo ao local do protesto, e podem optar por greve e manifestação.

TRAGÉDIA: Chuvas no Paraná atingem mais de meio milhão de pessoas

Do ESTADAO.COM.BR

JULIO CESAR LIMA/ESPECIAL PARA O ESTADO - O ESTADO DE S. PAULO

Defesa Civil diz que 564.974 pessoas foram atingidas pelas chuvas em 148 municípios de todas as regiões do Estado; número de mortes subiu para 13

CURITIBA - As chuvas que caíram no Paraná atingiram mais de meio milhão de pessoas, segundo dados divulgados na manhã desta quinta-feira (12). No mais recente boletim, a Defesa Civil aponta 564.974 pessoas atingidas pelas chuvas em 148 municípios de todas as regiões. Com a descoberta de um corpo que estava desaparecido em Guarapuava também subiu para 13 o número de mortes provocadas pelas enchentes. 

A expectativa é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1 bilhão, mas os dados deverão ser oficializados até o final de semana. Até agora o governo federal anunciou ajuda de R$ 346,86 mil, bem menos do que o governo estadual pretende receber nas próximas semanas.

Desde o início das chuvas foram registradas 13 mortes no Estado - Divulgação

Na região de Palotina uma pessoa foi resgatada na tarde de terça-feira (10) após ficar dois dias no topo de uma árvore na margem do Rio Piquiri, onde pescava. Ao perceber que a água do rio subia, o agricultor Josias da Graça contou que improvisou uma escada e ficou no topo da árvore até ser localizado por um morador da região, que lembrou que ele sempre visitava a ilha para pescar. 

Em União da Vitória, o prefeito Pedro Ivo Ilkov, decretou estado de calamidade pública e disse ter 12 mil pessoas atingidas e com essa medida será possível prestar ajudar maior e com mais agilidade.

Já a Defesa Civil informou o estado do Paraná continua sob alerta. Segundo o capitão Eduardo Gomes Pinheiro, a situação é preocupante. "O desastre ainda está ocorrendo. Temos pessoas sendo removidas em União da Vitória, podemos ter chuva novamente no fim de semana e as planilhas [boletins] mudam a todo o tempo", disse. 

Mortes - Desde o início das chuvas foram registradas 13 mortes: duas pessoas morreram em Medianeira e três em Guarapuava, uma em Laranjeiras do Sul; uma em Campina do Simão, uma em Guaraniaçu, uma em Sulina, uma em Altamira do Paraná, uma em União da Vitória e outra em Quedas do Iguaçu. No sábado passado (7), um aposentado que morava na Cidade Industrial, em Curitiba, também morreu vítima da enchente que invadiu sua casa.

COPA NO BRASIL: Aeroviários do Rio de Janeiro decretam paralisação de 24 horas

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Com informações do Estadão Conteúdo

Foto: Estadão Conteúdo

Os aeroviários que trabalham nos três aeroportos do Rio (Galeão, Santos Dumont e de Jacarepaguá) decretaram uma paralisação de 24 horas a partir da 0h desta quinta-feira (12). Eles querem reajuste salarial que varia de 5,58% a 12%, dependendo da categoria, entre outros benefícios. A paralisação foi decretada pelo Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro, que reúne emissores de passagens aéreas, agentes de carga e agentes operacionais de rampa, por exemplo. Em seu site, a entidade anuncia que há nove meses tenta negociar com os patrões, sem sucesso. São listadas reivindicações a três sindicatos diferentes, que englobam empresas aéreas e de táxi aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil divulgou nota sobre a paralisação, em que afirma estar "acompanhando a situação e os eventuais impactos nas operações". "As empresas aéreas possuem planos de contingência elaborados para o período da Copa", afirma a Anac, que pode impor multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração cometida pelas empresas aéreas, como atraso nos voos. O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) informou que não convocou greve para o dia 12 e que “algumas bases desse Sindicato, onde houve a tentativa de criação de novos sindicatos, estão convocando paralisação, na tentativa de confundir a categoria e a opinião pública”. O SNA fechou um acordo com as empresas aéreas no último dia 3, referente à campanha salarial 2013/2014.

COPA NO BRASIL: Manifestantes tomam conta de ruas de São Paulo; Repórter da CNN fica ferida

Do BAHIA NOTÍCIAS

Repórter da CNN fica ferida. Foto: Reprodução TV Globo

Manifestantes já ocupam as ruas de São Paulo, no entorno da Arena Corithians. Eles tentam se reagrupar e seguem provocando a polícia, de acordo com informações da Globo News. Bombas são lançadas pela polícia na região da rua Apucarana. Uma mulher, que seria jornalista da rede de televisão norte-americana CNN, foi ferida por estilhaço de bomba e está sendo atendida por socorristas. Segundo policiais do 1º DP (Sé), três coquetéis molotov foram atirados na região da Câmara Municipal de São Paulo, no centro da Cidade. A ação aconteceu na calçada e o prédio não foi atingido. Ninguém se feriu. O caso foi registrado no 1º DP e será feita perícia no local para apurar o ocorrido. Ninguém foi detido.

CORRUPÇÃO: Suíça abre ação penal contra ex-diretor da Petrobrás por lavagem

Do ESTADAO.COM.BR

Fausto Macedo

Procurador federal em Lausanne detalha bloqueio de US$ 23 milhões atribuídos a Paulo Roberto Costa

A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso novamente nesta quarta feira, 11, no Rio. Os investigadores suíços imputam formalmente a Costa “ofensa de lavagem de dinheiro”.

A Suíça bloqueou US$ 23 milhões em 12 contas atribuídas ao ex-diretor da estatal petrolífera em cinco instituições financeiras naquele País.

Outros US$ 5 milhões também embargados foram localizados em conta de João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suposto “colaborador” do doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato – investigação da Polícia Federal sobre lavagem de R$ 10 bilhões deflagrada em março de 2014.

A informação sobre a instauração de processo penal contra Paulo Roberto Costa está no Pedido de Assistência Judiciária em Matéria Penal do Ministério Público da Confederação da Suíça enviado ao Brasil no dia 28 de maio. O documento é subscrito pelo procurador federal suíço Luc Leimgruber.

A ordem para Paulo Roberto Costa retornar à cadeia foi decretada pela Justiça Federal no Paraná após comunicação do Ministério Público da Suíça sobre a abertura de processo penal naquele País europeu. O juiz federal Sérgio Moro, que deflagrou a Operação Lava Jato viu “risco de fuga” do executivo.

“Há risco à investigação e à instrução, não só em relação às ações penais em andamento, mas também quanto às investigações complementares em andamento pela Polícia Federal, evidenciado pelo fato de familiares do acusado terem sido surpreendidos, durante as buscas, destruindo ou ocultando provas, o que só pode ter sido feito a seu mando, e ainda por ter tentado dissipar valores mantidos em contas correntes a fim de ocultá-los do sequestro judicial”, assinalou o juiz federal.

EX-DIRETOR DA ESTATAL FOI PRESO NOVAMENTE NESTA QUARTA, 11. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

“Há ainda risco à ordem pública, evidenciado pela prática, nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, de sucessivos desvios de recursos na construção da Refinaria Abreu e Lima, com posterior lavagem com auxílio de Alberto Youssef, e que teriam se prolongado mesmo depois dele ter deixado o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás.”

A Suíça abriu a investigação contra o ex-diretor da estatal petrolífera em 10 de abril, quando a Unidade Financeira de Inteligência daquele País identificou as contas pelas quais transitaram os valores atribuídos a Paulo Roberto Costa.

Luc Leimgruber, o procurador federal suíço, informou que entre 2011 e 2012 Costa teria recebido “propinas para a adjudicação das obras no âmbito da construção das refinarias de Abreu e Lima, nos arredores de Recife (Pernambuco)”.

Segundo a Suíça, o dinheiro nas contas de Costa teria origem ainda em “desvio de fundos públicos no âmbito de outra investigação vinculada à compra pela Petrobrás , em 2006, da refinaria americana Pasadena, sediada no Texas”.

Costa foi dirigente da estatal entre 2004 e 2012. A Polícia Federal sustenta que ele intermediou contratos entre fornecedores da Petrobrás e empresas controladas por Youssef.

A Suíça pediu ao Brasil uma série de medidas: “Quaisquer documentos e as informações úteis relativas à suposta atividade das pessoas acima mencionadas (Costa, seus familiares e Youssef), assim como quaisquer documentos e as informações que permitam estabelecer um liame entre as infrações penais supostamente prosseguidas no Brasil pelas pessoas acima mencionadas e os haveres controlados por estas últimas e que foram sequestrados na Suíça, ou seja nomeadamente cópias de quaisquer peças dos processos brasileiros pertinentes para o processo suíço (nomeadamente o que se refere aos julgamentos e decisões de tribunais, atos de acusação, relatórios de polícia, outros relatórios, oitivas, documentação bancária, financeira, contábil e social, explicações dadas pelas partes, correspondência”.

Os investigadores suíços solicitam ao Brasil, “se for necessário, autorizar representantes do Ministério Público da Confederação Suíça a consultar os processos brasileiros e fazer copias das peças pertinentes”.

Eles pedem, ainda, que o Brasil comunique ao Ministério Público da Confederação “o montante dos supostos ganhos ilícitos cobrados pelas pessoas mencionadas e/ou as companhias no âmbito das atividades ilícitas das que são acusadas pelas autoridades brasileiras e, sendo o caso disso, o montante dos haveres que pertencem a essas pessoas ou as suas companhias e que foram sequestrados pelas autoridades brasileiras no âmbito deste caso”.

Os investigadores suíços pleitearam ao Brasil que transmita “quaisquer outras informações ou documentos susceptíveis de fazer progredir o processo penal instruído na Suíça no âmbito do presente contexto de fatos”.

LEIA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SUÍÇA

COPA NO BRASIL: Barbosa aceita convite de Dilma para ver a Copa, mas não divide avião

Do UOL, em São Paulo

Paulo Passos e Ricardo Perrone

JOAQUIM BARBOSA X GILMAR MENDES - Em abril de 2009, uma dura troca de ofensas entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo na época, ganhou destaque na imprensa. Barbosa se irritou quando Mendes disse que ele não tinha condições de dar lição a ninguém e retrucou dizendo que o colega "não estava falando com os seus capangas do Mato Grosso" -  Leia mais  - Gervásio Baptista/STF

Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff para assistir ao jogo de abertura da Copa do Mundo, entre Brasil e Croácia, nesta quinta, às 17h, em São Paulo. Porém, o ministro recusou a oferta de embarcar no avião presidencial com a comitiva do Governo Federal.

De acordo com a assessoria do presidente do STF, ele chegou à capital paulista na quarta-feira à noite. A justificativa foi que, por problemas de saúde, ele quis dormir na cidade ao invés de deixar para vir no dia do jogo. Já a presidente tem chegada prevista para São Paulo às 11h40 desta quinta-feira.

No Itaquerão, Barbosa se juntará à comitiva da presidente e dividirá camarote com outras autoridades do governo petista. O encontro acontecerá um dia após o ministro se envolver em nova polêmica com o PT (Partido dos Trabalhadores). Nesta quarta, ele expulsou do plenário do STF Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoíno, um dos ex-deputados do partido condenados no caso do mensalão.

Com Dilma, viajarão os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo e da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, além do presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A presidente não tem previsão de discursar antes da partida. Na abertura da Copa das Confederações em 2013, Dilma Rousseff ele teve sua fala interrompida por vaias dos torcedores no Estádio Nacional, em Brasília.

DIREITO: TSE multa CEF em R$ 25 mil por uso inadequado de propaganda institucional

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), por maioria, multar a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 25 mil por propaganda eleitoral feita fora do prazo legal, com uso inadequado de propaganda institucional. Os ministros afastaram, no entanto, a aplicação da multa à presidente da República, Dilma Rousseff.

O Plenário julgou um recurso, apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra a decisão liminar do relator, ministro Admar Gonzaga, que havia julgado improcedente o pedido.

O partido alegou afronta ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), afirmando que a propaganda institucional da Caixa Econômica Federal teria nítido intuito de influenciar o pleito de 2014, em benefício da presidente Dilma Rousseff, ao enaltecer os programas do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" e "Minha Casa Melhor".

No caso, o PSDB sustentou que o trecho "eu espero pelo futuro do programa Minha Casa, Minha Vida e Minha casa Melhor que eles continuem fazendo o que eles tá fazendo hoje porque vai tirar muita gente da miséria", dito por uma beneficiária dos programas, se refere à representada, Dilma Rousseff. Disse ainda que a Caixa Econômica Federal "abriu mão de promover seus próprios méritos enquanto instituição financeira para propagandear verdadeiro marketing político a favor da atual gestão".

Ao julgar o recurso, o ministro Admar Gonzaga citou o entendimento do TSE de que a "configuração de propaganda eleitoral extemporânea exige a presença, ainda que de forma dissimulada, de menção a pleito futuro, pedido de votos ou exaltação das qualidades de futuro candidato, o que deve ser averiguado segundo critérios objetivos".

O ministro manteve o entendimento firmado no pedido de liminar negado de que a publicidade institucional não fez menção à candidatura de Dilma Rousseff ou às próximas eleições, o que, para ele, afastaria o alegado caráter eleitoreiro da propaganda.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência por entender que houve um propósito subliminar na propaganda, com desvio de finalidade, o que poderia ampliar a desigualdade entre os candidatos à Presidência da República na próxima eleição.

O ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pela ministra Laurita Vaz e os ministros Teori Zavascki, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli. Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, os partidos têm o direito de mostrar seus feitos no horário destinado à propaganda partidária gratuita, mas não em propagandas institucionais.

A ministra Luciana Lóssio acompanhou o relator Admar Gonzaga.

Processo relacionado: Rp 14392

DIREITO: TSE - Sistema de divulgação de candidaturas já está disponível no site do TSE

O sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Gerais 2014, oDivulgaCand, já pode ser acessado na parte central do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área “Destaques”.

A ferramenta eletrônica permite que cidadão interessado possa consultar a quantidade de candidaturas por município e cargo, possibilitando ao eleitor conhecer os candidatos de sua cidade.

Também estarão disponíveis informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, assim como todos os dados informados à Justiça Eleitoral.

Para acessar o sistema, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Basta entrar no site do TSE (www.tse.jus.br), clicar no link disponível que irá remeter para o DivulgaCand, selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado, na parte superior da página.

Abastecimento de dados

O sistema DivulgaCand será abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para as eleições de 2014.

A data de 5 de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem ao TSE, até às 19h, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República.

O mesmo prazo é válido para o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's).

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data limite fixada em lei para formalização individual do registro perante o TSE ou algum TRE é o dia 12 de julho, até às 19 horas. (Lei n° 9.504/97, art. 11).

DIREITO: TRF1 - 5.ª Turma decide que é possível indenização por dano moral coletivo

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“Consoante o Plano de Metas traçado, (...) pelo menos um telefone de uso público deveria ter sido instalado em cada aldeia indígena, o que não ocorreu. Restou descumprida a obrigação legal de individualização dos serviços de telefonia pública, conforme previsto no art. 1.º da Lei n.º 9.472/97 e no Decreto n.º 2.592/98”. Por esses motivos, a 5.ª Turma reformou a sentença do Juízo da 18.ª Vara da SJMG e deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF).

O caso deu-se em Minas Gerais, quando o Ministério Público Federal moveu ação civil pública com o objetivo de requerer indenização por dano moral coletivo contra operadora de telefonia em favor de comunidades indígenas naquele estado.

De acordo o disposto na legislação relativa à telefonia, a operadora deveria ter instalado em cada comunidade indígena ao menos um telefone público, mas não o fez. O plano de metas decorrente da lei estabeleceu a instalação de telefones públicos em aldeias, de 1999 a 2005, de acordo com a população local, primeiro para as mais numerosas, até alcançar todas.

A empresa envolvida, porém, só veio a instalar os aparelhos após o ajuizamento da ação civil pública e por força da determinação judicial decorrente da liminar concedida ao Ministério Público, ficando caracterizada, desse modo, a omissão da empresa em relação a suas obrigações legais.

A sentença de primeiro grau, apesar de reconhecer a omissão da operadora de telefonia, não atendeu ao pedido de indenização porque entendeu que a vítima do dano moral precisa ser uma pessoa certa e individualizada, baseando sua decisão em acórdão da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp. 598.281-MG).

Em seu voto, o juiz federal Evaldo Fernandes reformou a sentença nestes termos: “Nessa perspectiva, certo é que o dano moral coletivo é aquele que surge com a violação ou ofensa a direitos e/ou valores de uma dada coletividade. Daí porque se dispensa à sua configuração a individualização das vítimas, posto que, se ocorrente, atinge toda comunidade”.

A Turma acompanhou o relator à unanimidade.

DIREITO: TRF1 -Tribunal recebe denúncia por improbidade administrativa por desvio de verbas federais

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O TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida contra deputado federal e outros réus. A decisão da 3.ª Turma foi unânime ao julgar apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 1.ª Vara Federal de Governador Valadares/MG que rejeitou a ação por entender que não existem indícios concretos da prática de enriquecimento ilícito ou outro ato de improbidade administrativa.

O deputado federal, sua esposa e outras três pessoas foram denunciados pelo MPF em razão de ilegalidades na realização de contrato de repasse firmado entre o município de São José do Jacuri/MG e o Ministério das Cidades, para execução de obras de drenagem e calçamento. De acordo com a denúncia, o deputado teria recebido R$ 40 mil, decorrentes do desvio de verbas públicas federais, mas o juízo de primeiro grau entendeu que a Emenda Parlamentar não foi a responsável pela destinação das verbas federais no valor de R$ 390 mil.

O MPF não concordou com a rejeição da denúncia e recorreu ao TRF1 pedindo para que a ação tenha prosseguimento. O apelante destaca que o ato de improbidade administrativa imputado ao parlamentar não foi apresentar a emenda, mas sim receber os valores provenientes de desvio de verbas. Além disso, o ente público afirma que não ainda não houve a instrução processual da ação e que no curso da demanda podem ser produzidas outras provas contra os denunciados. Ressalta, ainda, que a ação de improbidade em questão é desdobramento de um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga um grande esquema de fraude em licitações, a operação “João de Barro”.

O juiz federal convocado Klaus Kuschel, relator do processo, declarou que, de acordo com a documentação anexada aos autos, ficou comprovada, durante a operação “João de Barro”, a montagem de um esquema para fraudar licitações, favorecendo a contratação de obras com preços superfaturados, pagamento de propinas para liberação de emendas parlamentares, dentre outras irregularidades. “As degravações resultantes da quebra de sigilo telefônico, deferida em investigação criminal, foram utilizadas para lastrear a petição inicial. Nelas há indícios de que o deputado participou de esquema de fraude a licitações que lhe teria rendido o recebimento ilícito de R$ 40 mil, não tendo relevância a ponto de justificar a rejeição da inicial o fato de que os recursos liberados tenham sido inseridos por Emenda Parlamentar proposta pelo réu ou de Emenda de Bancada”, afirmou o magistrado.

Klaus Kuschel seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual: existindo indícios de materialidade e autoria de ato de improbidade, o MPF deve requerer a ação, deixando para a fase de instrução a produção de provas (REsp 811664, Rel. Ministra ELIANA CALMON, 2ª Turma, DJ 15.03.2007 p. 298). Assim, o relator anulou a sentença questionada e determinou o prosseguimento da ação de improbidade.

Processo n.º 0004949-26.2011.4.01.3813

DIREITO: TRF1 - CEF deve indenização a usuário agredido por seguranças em agência

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A Caixa Econômica Federal (CEF) é a única responsável por agressão de seguranças a usuário dentro de uma de suas agências e, portanto, deve indenização por danos morais ao agredido. Esse foi o entendimento unânime da 6.ª Turma, ao julgar apelações do usuário e da CEF contra sentença que, em ação indenizatória, condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil como indenização por danos morais.

O autor da ação afirmou que se dirigiu à agência para desbloquear seu cartão do Bolsa-Família e, por suposto desentendimento com o estagiário que o atendeu, os vigilantes foram acionados e o levaram para o banheiro, onde o espancaram. O requerente afirma, ainda, que ficou comprovada a agressão pelo Instituto Médico Legal (IML).

Mesmo diante dos fatos, a Caixa não concordou com a condenação e afirmou que as partes deixaram de ser ouvidas no processo e, por isso, requer a anulação da sentença. Além disso, a CEF destacou que o juiz ignorou o seu pedido de denúncia da empresa de segurança por ela contratada e pretende que esse pedido seja acolhido. O autor da ação também não ficou satisfeito com o valor estipulado para a indenização e pede que ele seja aumentado.

Quanto à denúncia da empresa de segurança, o relator do processo, desembargador federal Kassio Nunes Marques, considerou que a questão foi devidamente apreciada pelo juízo sentenciante, “pois no processo está em discussão a responsabilidade objetiva da Caixa por falha na prestação do serviço, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

O magistrado também não encontrou razões para reformar a sentença proferida. “Está comprovado nos autos que o requerente sofreu lesões corporais consistentes em equimose de coloração avermelhada em região cervical lateral esquerda e edema traumático em bolsa escrotal à esquerda. Posto isto, tenho que pelos elementos contidos nos autos não se pode negar que houve flagrante excesso cometido pelos seguranças da CEF, que chegaram ao ponto de arrastar o requerente para o interior do banheiro da agência bancária e, ali, causarem as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito”, afirmou.

Kassio Nunes Marques citou, ainda, entendimentos da jurisprudência do TRF1 no sentido de que as empresas públicas prestadoras de serviços públicos são submetidas ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no artigo 14 do CDC. Portanto, a instituição financeira é responsável, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos seus clientes por defeitos oriundos da prestação de serviços.

O relator também manteve o valor da indenização em R$ 10 mil.

Processo n.º 0002437-15.2007.4.01.4200