sexta-feira, 1 de setembro de 2017

LAVA-JATO: Janot denuncia integrantes do PP como participantes de organização criminosa

UOL
Por Jovem Pan 

Carlos Moura-SCO/STF
O conteúdo da denúncia de Janot e o nome dos acusados não foram divulgados até o momento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1) integrantes do Partido Progressista (PP) como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. O conteúdo da denúncia e o nome dos acusados não foram divulgados até o momento.
Em março de 2015, o inquérito foi aberto para investigar a suposta participação de 39 políticos do PP, PMDB e PT em uma organização criminosa que atuava na estatal petrolífera. Janot pediu o fatiamento da investigação, que passou a separadamente apurar os três partidos, sendo que o PMDB teria duas averiguações separadas: a atuação do partido na Câmara e no Senado Federal.
Há 16 dias de deixar o cargo na Procuradoria-Geral da República, a expectativa é que Janot ainda dê uma “cartada final” e faça uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O peemedebista se livrou da primeira acusação do procurador-geral na Câmara dos Deputados.

ECONOMIA: Dólar fecha quase estável, a R$ 3,147; na semana, moeda tem queda de 0,23%

UOL

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (1º) praticamente estável, com leve queda de 0,01%, cotado a R$ 3,147 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana caiu 0,4%. Com isso, o dólar termina a semana com desvalorização acumulada de 0,23%. Investidores acompanhavam o cenário econômico brasileiro. Nesta sexta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) informou que o PIB (Produto Interno Bruto) do país cresceu 0,2% no segundo trimestre. Analistas afirmam, no entanto, que o resultado positivo não garante a saída da recessão. (Com Reuters)

ECONOMIA: Emprego nos EUA e PIB fazem Ibovespa chegar aos 72 mil pontos

OGLOBO.COM.BR
POR ANA PAULA RIBEIRO

Patamar é o maior desde novembro de 2010; dólar cai para R$ 3,142

SÃO PAULO - Os dados de emprego mais fraco nos Estados Unidos fazem o dólar recuar nesta sexta-feira, com a expectativa cada vez maior que o aumento de juros pelo Federal Reserve (Fed, o bc americano) será postergado. O dólar comercial cai 0,22% ante o real, cotado a R$ 3,142. Já o Ibovespa, principal índice de ações da B3 (ex-BM&FBovespa) sobe 1,87%, aos 72.161 pontos, com a ajuda de um Produto Interno Bruto (PIB) melhor que o esperado. Esse é o maior patamar desde novembro de 2010.
— A economia americana está saudável e com mercado de trabalho robusto, mas ao mesmo tempo sem necessidade de um processo de normalização mais rápido das taxas de juro. Esse ambiente permite uma liquidez internacional abundante e favorável para os ativos de risco. Junto a isso, a alta do PIB no Brasil potencializa a alta do Ibovespa. Os números mostram que a recuperação da economia está acontecendo — avaliou Rogério Freitas sócio-diretor da Florença Investimentos.
O PIB do segundo trimestre veio melhor que o esperado, o que faz investidores apostarem em uma retomada da economia. A expectativa era de uma estabilidade, mas houve o crescimento de 0,2% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Outro dado que surpreendeu foi o aumento do consumo das famílias. De negativo, os analistas destacaram a queda da taxa de investimento. “Os números estão mais fortes que o esperado e mostrando uma expansão na comparação anual”, reforçaram, em nota a clientes, os analistas da Yield Capital.
No Ibovespa, a alta e puxada pelo setor de siderurgia, que se beneficia do cenário de recuperação interna, mas principalmente pela demanda contínua por parte da China. os papéis da Usiminas sobem 7,64% e os da Gerdau, 6,91%. Já no caso da CSN a valorização é de 6,55%.
As ações mais negociadas estão todas em alta. No caso da Petrobras, as preferenciais (PNs, sem direito a voto) sobem 3,88%, cotadas a R$ 14,18, e as ordinárias (ON, com direito a voto) avançam 5,15%, a R$ 14,69. Essa valorização ocorre mesmo com a leve queda do preço do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent recua 0,28%, a US$ 52,71 obrigada.
Também estão em terreno positivo os papéis da Vale, com alta de 1,99% nos PNs e 2,23% nos ONs. As preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco, sobem, respectivamente, 2,62% e 2,68%. O setor bancário é o de maior peso na composição do índice.
As ações da BRF também registram forte alta. Os papéis avançam 1,97%, refletindo o anúncio, ontem à noite, de mudança na presidência da empresa. Pedro Faria ficará no cargo até 31 de dezembro e a companhia procura no mercado o seu substituto. Já os papéis da JBS estão estáveis. Pela manhã, uma decisão da Justiça suspendeu a assembleia extraordinária da empresa marcada para hoje.
O principal fator a estimular os mercados é a divulgação de que os Estados Unidos, em agosto, criaram 156 mil vagas, abaixo dos 180 mil novos postos de trabalho esperados. A taxa de desemprego ficou em 4,4%, ante expectativa de 4,3%. Com esse sinal de mercado de trabalho mais fraco, cresce a aposta de que o Fed não irá aumentar os juros neste ano. A taxa está entre 1% e 1,25% ao ano. Com juro ainda em patamar muito baixo, a liquidez global seguirá em alta, facilitando os investimentos em emergentes.
O “dollar index’, que mede o comportamento do dólar frente a uma cesta de dez moedas, registra uma leve alta de 0,12%.

LAVA-JATO: Para não ser preso, Mantega admite fatos em acordo com procuradores

FOLHA.COM
BELA MEGALE, DE BRASÍLIA

Marcus Leoni/Folhapress 
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) assinou um acordo com o Ministério Público no Distrito Federal com o objetivo de não ser preso.
Segundo envolvidos nas tratativas, ele admitiu alguns fatos que estão sendo investigados por procuradores, entregou documentos sobre esses temas e se comprometeu a continuar colaborando com a Justiça. Em troca, o Ministério Público garantiu que não pedirá a prisão do ex-ministro.
No entanto, outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens, podem ser solicitadas pelos investigadores. Além disso, o Ministério Público também está livre para oferecer denuncia em relação a Mantega.
O acordo, chamado de "termo de ciência e compromisso", não é uma delação premiada, e foi negociado com o procurador Ivan Marx e assinado há cerca de um mês. Atualmente ele aguarda homologação na Justiça Federal do Distrito Federal.
BNDES
Entre os principais temas que os investigadores do Distrito Federal estão explorando com o petista, segundo a Folha apurou, são as supostas fraudes ocorridas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco estatal é vinculado ao Ministério da Fazenda, que foi chefiado por Mantega de 2006 a 2015.
Entre as operações que o Ministério Público no DF conduz sobre o tema está a Bullish, deflagrada em maio deste ano. Ela investiga o suposto favorecimento de empresas como o grupo J&F, controladora da JBS, com aprovação de investimentos de R$ 8,1 bilhões na expansão do grupo.
Esse não é o primeiro acordo deste tipo assinado entre investigados e o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Outros termos de ciência e compromisso foram firmados entre procuradores e alvos da operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão.
Em setembro de 2016, Mantega chegou a ser detido temporariamente na 34ª fase da Lava Jato. A prisão, porém, foi revogada pelo juiz Sergio Moro.
O motivo da revogação foi a situação de saúde da mulher de Mantega, que passava por uma cirurgia no hospital Albert Einstein. Na Lava Jato, o ex-ministro é acusado de solicitar ao empresário Eike Batista o repasse de R$ 5 milhões ao PT para pagar dívidas de campanha, em novembro de 2012.

POLÍTICA: 'Temer deveria ter tido a honradez de deixar a Presidência', diz Joaquim Barbosa

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Ao 'Valor', ex-ministro do STF afirma que o país foi 'sequestrado' por 'políticos inescrupulosos'

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa - Ailton de Freitas / Agência O Globo

RIO - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que nega ser candidato em 2018, afirmou que o presidente Michel Temer deveria ter tido a "honradez" de sair da Presidência, após virem à tona as gravações entre ele e o emprésario Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em entrevista ao jornal 'Valor Econômico', publicada nesta sexta-feira, Barbosa afirmou que não é possível comparar a gravidade dos fatos atuais com aqueles vividos pela ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de processo de impeachment.
— Eles (políticos) instauraram no Brasil a ordem jurídica deles, e não a das nossas instituições. O Brasil teve um processo de impeachment controverso e patético e o mundo inteiro assistiu. A sequência daquele impeachment é a que estamos vendo hoje. Não há parâmetro de comparação entre a gravidade dos fatos. Michel Temer deveria ter tido a honradez de deixar a Presidência — disse o ex-ministro.
De acordo com Barbosa, o país foi "sequestrado" por um grupo de políticos sem escrúpulos. Ainda segundo ele, em nenhum outro país do mundo o chefe de governo continuaria no cargo como Temer ficou após denúncias "tão graves" quanto as que foram feitas contra o presidente brasileiro.
— Nosso país foi sequestrado por um bando de políticos inescrupulosos que reduziram nossas instituições a frangalhos. Em nenhum país do mundo um chefe de governo permaneceria um dia sequer no cargo depois de acusações tão graves quanto aquelas que foram feitas contra Temer. O Brasil entrou numa fase de instabilidade crônica, da qual talvez só saia em 2018 — analisou.
CANDIDATO À PRESIDÊNCIA?
"Não, não sou."
BEM COTADO NAS PESQUISAS
"Não sei como são feitas essas pesquisas em que colocam meu nome, mas não sou hipócrita. Ando nas ruas, nos aeroportos e por onde vou as pessoas me abordam. Percebo que há esse potencial, mas não incentivo nem tomo qualquer iniciativa para alimentar isso."
LULA CANDIDATO
"Acho que ele não deveria ser candidato. Vai rachar o país ainda mais. Já está em idade de usufruir da vida e do dinheiro que ganhou com suas palestras. Só que o estão empurrando para ser candidato, com essa cruzada que o coloca contra a parede. É um ódio irracional esse que apareceu no país."
MOTIVAÇÕES DE POLÍTICOS
"A principal causa é a corrupção, é a motivação número um para as vocações políticas no Brasil. O que motiva boa parte dos líderes é o acesso ao dinheiro. Por isso estão sedentos para reinstituir o financiamento privado."
PARLAMENTARISMO
"Essa gente é tão sem escrúpulo que vai tentar impor o parlamentarismo para angariar a perpetuação no poder e se proteger das investigações. Esse é o plano. Seria mais um golpe brutal nas instituições."
REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA
"São reformas importantes, talvez não com essa visão ultraliberal que se quer implantar, que mexem no cerne do pacto social, mas é muito grave que estejam sendo conduzidas por um governo que não foi respaldado pelo voto."
REFORMA TRABALHISTA
"Tem muita velharia na CLT, mas há um certo desequilíbrio na ordem gerada, A democracia está baseada na ideia, sugerida por (Jean-Jacques) Rousseau de pacto entre as forças do trabalho e do capital. Esses dois polos têm suas instituições representativas. Não pode acabar com uma só."
FRAGILIDADE INTERNACIONAL
"O Brasil passa por um retorcesso institucional que se reflete em sua imagem externa. É um país incontornável, mas que está impedido de exercer seu papel internacional pela força da conjuntura triste pela qual passamos. É triste ver os grandes líderes mundiais evitarem o Brasil."
FALTA FÔLEGO AOS PROTESTOS ATUAIS
"Acho que os brasileiros estão cansados de tudo isso, da instabilidade e dessas manipulações indecentes que são feitas. As pessoas estão na luta pela sobrevivência. Afinal de contas, são 13 milhões de desempregados. A prioridade é sobreviver."

POLÍTICA: Aliados admitem cenário pior para presidente no Congresso

OGLOBO.COM.BR
POR CATARINA ALENCASTRO E CRISTIANE JUNGBLUT

Em meio a infidelidades, base de Temer prevê que será mais difícil engavetar nova denúncia

Sessão plenária da Câmara com a presença de poucos deputados - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - Está em alta, no Congresso, a ansiedade em torno da chegada de uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer. Líderes aliados na Câmara avaliam que a situação agora é muito delicada. Desde que conseguiu se safar da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o governo não conseguiu reorganizar a base aliada a contento.
As traições dos aliados somadas ao desgaste de quem votou para manter o peemedebista na cadeira presidencial provocaram um trauma que o Palácio do Planalto tentou curar por meio de demissões de indicados por “traidores” no segundo escalão. Mas a operação não sanou todos os problemas que Temer colecionou ao conseguir enterrar o prosseguimento da investigação de que teria cometido corrupção passiva.
Agora, o presidente está refém do conteúdo que embasará uma nova denúncia por obstrução à Justiça, formação de quadrilha ou os dois.
— Desde o momento seguinte à votação da última denúncia, o governo vem tentando reorganizar a base. O presidente ainda não conseguiu se safar dessa realidade que é a fragilidade da base. Se de fato vier uma nova denúncia, quanto maior o desgaste, mais corroída fica a relação dele com a base. Vamos ver se vai vir essa denúncia, se é consistente. Se tiver, entorna o caldo — opina o líder do PSD, Marcos Montes (MG).
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que o Planalto ainda não começou a mobilizar a tropa aliada para se defender de uma nova flechada de Janot, mas concorda com o colega do PSD sobre a inconsistência da base, pouco menos de um mês após o arquivamento da denúncia por 263 votos a 227, no dia 2 de agosto.
— A base apresenta certa vulnerabilidade. E é imprevisível o que vai acontecer, dependendo dos elementos da nova denúncia — diz Efraim.
Para piorar, a base está irritada com o ministro Antônio Imbassahy (PSDB), responsável pela articulação política, o que deteriora ainda mais a situação de Temer no Congresso. Inicialmente, os partidos do chamado centrão, notadamente o PP, o PTB e o PRB, pediram a saída do tucano diante do comportamento do PSDB em relação ao governo. Na votação do dia 2, o PSDB rachou e só metade da bancada votou contra a denúncia.
Se, na primeira vez, o governo lançou mão da liberação de verbas para convencer deputados de que valia a pena votar para manter Temer, esse recurso agora já não está mais tão disponível. O Planalto já gastou grande parte da cota de emendas para acalmar os parlamentares. Eles reclamam que foram feitas promessas vãs de melhor tratamento. As principais reclamações são sobre Imbassahy e Moreira Franco, secretário-geral.
Conforme antecipado ontem na coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros, desde o dia 2 de agosto o governo reduziu drasticamente a liberação para o empenho de emendas parlamentares, que é a promessa de pagamento futuro dos valores destinados a projetos de deputados e senadores.
EMENDAS COM ESTOQUE LIMITADO
Em junho e julho, houve uma explosão na liberação das emendas do Orçamento da União de 2017, isso sem contar os pagamentos de emendas de anos anteriores, que também aumentaram no período. Segundo dados enviados pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao Ministério Público, a liberação de emendas apenas para os deputados caiu de cerca de R$ 2 bilhões, em julho, para apenas R$ 41,8 milhões até o dia 23 de agosto.
Com a iminência da chegada de uma nova denúncia, a expectativa era a de que seria retomado fôlego na liberação dos recursos. Mas a base está frustrada porque, nos últimos dias, o governo cancelou alguns repasses, seja por problemas técnicos nas obras indicadas ou por remanejamentos dentro do arrocho fiscal.

VIOLÊNCIA: Com fuzil, criminosos roubam candidatos em fila de emprego no Rio

FOLHA.COM
LUIZA FRANCO, DO RIO

Reprodução/TV Globo 
Candidatos em fila para entrevista de emprego em Padre Miguel, na zona oeste do Rio

Criminosos roubaram pessoas que estavam numa fila para se inscrever em vagas de emprego em um supermercado, no Rio. O assalto aconteceu na madrugada de quinta-feira (31), em Padre Miguel, na zona oeste.
Segundo testemunhas, cerca de 70 candidatos dormiam na fila, aguardando sua vez para preencher a ficha de emprego, quando criminosos que portavam pistolas e um fuzil renderam pessoas e levaram celulares e documentos. Alguns candidatos conseguiram fugir do assalto.
"No momento em que as pessoas que não tinham sido rendidas correram, um deles, que estava com a pistola, mandou o que estava com o fuzil atirar, mas graças a Deus ele não efetuou nenhum disparo", diz uma testemunha, numa rede social.
A equipe da delegacia da área diz que está investigando o caso. Busca imagens de câmeras para identificar e prender os autores do crime. Vítimas estão sendo chamadas para prestar depoimentos.
Já a PM diz que não foi acionada. No dia anterior ao assalto em Padre Miguel, a oferta de 200 vagas de emprego gerou confusão na porta do ShoppingJardim Guadalupe, também na zona oeste.

Reginaldo Pimenta/Raw Image/Folhapress 
Pessoas se aglomeram em frente ao Shopping Jardim Guadalupe em busca de emprego

RIO EM CRISE
A taxa de desemprego no Rio de Janeiro foi de 15,6% no segundo trimestre do ano, um aumento em relação à do primeiro, que havia sido de 14,5%. No país como um todo, a taxa recuou de 13,7% para 13% no mesmo período.
A taxa de desemprego fluminense mais que dobrou em dois anos - era de 7,2% no segundo trimestre de 2015. Nenhum Estado perdeu mais postos formais de trabalho do que o Rio neste ano: 74,8 mil vagas foram perdidas de janeiro a julho.
Em crise, o Estado tem rombo nas contas do governo e vive descontrole da segurança pública.
O número de mortes violentas no primeiro semestre deste ano (3.457) cresceu 15% em relação ao mesmo período de 2016. Foi o pior primeiro semestre desde 2009 (3.893).
Não há recursos para contratar PMs aprovados em concurso. Servidores da segurança passaram meses com os salários atrasados; até hoje não receberam o 13º de 2016; pagamentos extras por trabalho na folga estão atrasados; o bônus por atingir metas de redução dos indicadores de criminalidade também não é pago desde 2015.
A política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu - estudo da PM cita 13 confrontos em lugares com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016.
Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes, diz que o crime percebe o vácuo de poder e se aproveita dele. "Estamos vendo uma disputa por território desesperada. Episódios de guerra entre grupos criminosos estão se multiplicando. Há um clima de 'o pedaço que eu não pegar alguém pegará'."

LAVA-JATO: PGR estuda pedir fim do sigilo de delação ao fazer nova denúncia

OGLOBO.COM.BR
POR VINICIUS SASSINE

Deputados decidirão sobre acusação que está sob segredo de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão do Supremo Tribunal Federal - ANDRE COELHO / Agência O Globo 30/08/2017

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir o fim do sigilo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro na nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse é um caminho estudado por integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR diante da possibilidade de essa segunda denúncia contra Temer ser apresentada sob a proteção do segredo.
O entendimento que vigora na Lava-Jato em Brasília é que, sempre que a delação permanece em sigilo após a homologação, os atos relacionados a ela — como uma denúncia — também ficam sigilosos. Essa regra pode ser aplicada à denúncia contra Temer, segundo fontes que acompanham as discussões na PGR e no STF.
O que difere essa situação de todas as outras anteriores é que uma denúncia contra o presidente da República precisa ser submetida ao plenário da Câmara. A falta de precedentes de casos assim — sigilo de uma delação em denúncia contra o presidente — alimenta a indefinição sobre o que fazer, conforme integrantes do grupo de trabalho da investigação.
A nova acusação do procurador-geral da República vai incluir trechos da colaboração de Funaro, que deve permanecer em sigilo após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o conteúdo da peça como um todo ficaria em segredo, como já ocorreu com outras denúncias da PGR relacionadas à Lava-Jato.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, pode decidir sozinho sobre o pedido para derrubar o sigilo ou a levar o caso a plenário. Caso o tribunal derrube o segredo, haveria um curto período de denúncia sigilosa, entre a apresentação ao STF e a chegada à Câmara para análise pelos deputados.
Os depoimentos da delação já foram finalizados na PGR e a colaboração depende da homologação de Fachin. O ministro sinaliza que que uma decisão sobre derrubar esse segredo deve partir do plenário do tribunal, por envolver o presidente da República. Para que existam decisões nesse sentido, é preciso que a PGR ou o delator faça um pedido. Em tese, segundo fontes com acesso às discussões sobre o assunto no STF, a discussão sobre o sigilo pode ser decidida antes do encaminhamento à Câmara.
Janot já decidiu que vai usar as acusações do doleiro na segunda denúncia dirigida a Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. Funaro operava repasses de propina ao grupo do PMDB na Câmara. O site do GLOBO revelou ontem que, em um dos depoimentos da delação, o operador confirmou ter recebido dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, para permanecer em silêncio.
O procurador protocolou a primeira denúncia, por corrupção passiva, em 26 de junho. Dois dias depois, Fachin decidiu que ela seria enviada à Câmara sem a necessidade de uma defesa prévia por Temer. Em 29 de junho, a presidente do STF, Cármen Lúcia, enviou a peça para a deliberação pelos deputados. A acusação foi rejeitada pela maioria dos parlamentares em 2 de agosto. A denúncia, desde o início, foi tornada pública.
Uma denúncia da PGR contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), por exemplo, ficou um ano e dois meses sob sigilo, em razão de delações premiadas que eram mantidas em segredo. Collor foi acusado de receber R$ 29 milhões em propinas a partir de contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR).

LAVA-JATO: JBS entrega extratos de contas atribuídas a Lula e Dilma

Por MÔNICA BERGAMO - FOLHA.COM

Pedro Ladeira - 21.jun.2017/Folhapress 
O empresário Joesley Batista, da JBS, deixa a superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Os donos da JBS vão entregar extratos e explicar em detalhes, nos documentos que estão entregando ao Ministério Público Federal, depósitos feitos nas contas que atribuíram a Lula e a Dilma no exterior.

CONTROLE
As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada por Joesley Batista, da JBS. Ele diz que, quando fazia negócio com o governo, depositava propina de cerca de 4%, primeiro numa conta "de Lula", no governo dele, e depois numa conta "de Dilma". O dinheiro ficaria reservado para o PT. O empresário afirma que mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega.

CASÓRIO
Cada vez que dava dinheiro para campanhas do PT no Brasil, Joesley diz que abatia contabilmente da poupança do exterior. No fim das contas, o PT gastou tudo o que tinha direito, afirma. E Joesley usou o saldo no exterior para comprar um apartamento em NY, dois barcos e até mesmo para pagar a festa de seu casamento, em 2012.

FICÇÃO
O ex-ministro Guido Mantega afirma que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário Joesley Batista. Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar da tal conta.

DIREITO: Ministros do STF discutem alternativa para impedimento de Gilmar não ir ao plenário

ESTADAO.COM.BR
Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

Saída seria discutir situação na 2ª Turma, apesar de regimento ter previsão diferente

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.

PGR pediu suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes, em caso do 'Rei do ônibus' Foto: Andre Dusek/Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Gilmar, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.
O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. Como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, no entanto, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo Estado mostrou que nos últimos 10 anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Tribunal.
A justificativa de parte dos ministros é que como o impedimento foi apontado em um habeas corpus – e a competência para análise de habeas corpus é na Turma -, o plenário não poderia invadir esse espaço. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Internamente, a avaliação é de que, na Turma, Gilmar correria menor risco de ser derrotado do que no plenário.
Um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma, no entanto, é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência. Há um ministro que entende, no entanto, que isso não significa obrigatoriamente que Cármen seja a relatora, mas apenas a responsável por instruir o processo. Se a presidente for considerada relatora, no entanto, terá que levar o debate ao plenário já com indicativo de voto a favor ou contra Gilmar.
Cármen avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

DENÚNCIA: Ministro negociou mesada em troca de nomeação no Paraná, diz delator

FOLHA.COM
BELA MEGALE, DE BRASÍLIA

Alan Marques - 26.dez.16/Folhapress 
Ricardo Barros (PP), ministro da Saúde

Um delator ligado a desvios de verba pública no Paraná afirma que negociou com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), a compra de um cargo no governo do Estado pelo valor de R$ 15 mil mensais.
Os pagamentos foram feitos, segundo ele, ao cunhado de Barros, Juliano Borguetti, irmão de Cida Borghetti (PP), mulher do ministro e vice-governadora da gestão de Beto Richa (PSDB).
O delator é Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, apontada como responsável por desvios de cerca de R$ 20 milhões da Secretaria da Educação do Paraná. Ele foi um dos alvos da operação Quadro Negro, que investiga o esquema.
A Folha teve acesso aos anexos do acordo assinado há mais de um mês com a Procuradoria-Geral da República e que aguarda homologação do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal.
A reunião com Barros, segundo o delator, ocorreu "bem no começo do ano de 2015", quando o ministro era deputado federal.
Souza relata que o combinado foi nomear Marilane Aparecida Fermino para um cargo de assistente na vice-governadoria. Ela atuava ajudando a construtora Valor na Secretaria de Educação.
"Nessa reunião, Ricardo Barros disse que concordaria com a proposta, mas era para pagar R$ 15 mil mensais ao Juliano Borguetti (eu tinha oferecido R$ 10 mil)", diz trecho da delação de Souza.
O empresário afirmou que a ideia era que Marilane fosse realocada, posteriormente, para a Sema (Secretaria do Meio Ambiente), que é da "cota da família Barros", segundo ele.
"Ele [Barros] disse que colocaria Mari na Sema e que, em relação aos contratos que eu ganhasse lá, a gente acertava na época da campanha. Ele disse que não gostava de receber valores ao longo da execução das obras", afirmou o delator.
No "Diário Oficial" de 21 de janeiro de 2015 foi publicada a nomeação de Marilane como assessora da vice-governadoria do Estado. O salário base do cargo que a servidora ocupou era R$ 9.000.
Souza relata que pagou três parcelas de R$ 15 mil por três meses, totalizando o desembolso de R$ 45 mil. "Ele [Juliano Borghetti, cunhado de Barros] ia buscar o dinheiro comigo lá na Valor".
Em dezembro de 2015, Borghetti, que é ex-vereador de Curitiba, chegou a ficar preso por três dias em uma das fases da Quadro Negro, que prendeu também o delator.
Investigadores relataram à reportagem que Borghetti foi detido porque recebeu três cheques da construtora Valor de R$ 15 mil cada.
Essa não foi a primeira vez que o ex-vereador foi preso. Em 2013, ele se envolveu em briga entre os torcedores do Atlético-PR e do Vasco em uma rodada do Campeonato Brasileiro na Arena Joinville (SC) e acabou sendo detido.
Segundo Souza, o desgaste da imagem de Borghetti no episódio o impossibilitava de assumir cargos no governo. No entanto, "foi lhe dado o direito à nomeação de um cargo na vice-governadoria", disse Souza. A nomeação teria sido acertada na reunião entre Barros, seu cunhado e o empreiteiro.
O delator afirmou que Marilane chegou a ser apresentada por Barros ao secretário do Meio Ambiente, mas que o combinado de deslocá-la para a pasta não aconteceu. Disse ainda que depois ela perdeu o posto na vice, já que "o governador Beto Richa retirou alguns cargos da lá".
O empreiteiro diz que combinou com Borghethi suspender os pagamentos até que a situação da servidora se resolvesse. Logo depois, vieram a público os desvios envolvendo a Secretaria da Educação e a construtora Valor e os pagamentos não foram retomados.
Hoje, Marilane trabalha na Secretaria de Administração e Previdência do Paraná.
OUTRO LADO
O ministro Ricardo Barros (Saúde) e o cunhado dele, o ex-vereador Juliano Borghetti, negaram que os pagamentos feitos por Eduardo Souza, dono da construtora Valor e hoje delator, tenham ligação com a compra de um cargo da vice-governadoria.
Ambos afirmam que Borghetti recebeu da Valor porque trabalhou por cerca de três meses na construtora como período de experiência.
"O trabalho na empresa foi posterior aos supostos desvios por ela praticados, conforme comprovado no processo que tramita em Curitiba", disse Claudio Dalledone, advogado do ex-vereador. Ele afirmou ainda que seu cliente nega as acusações relacionadas "à pretensa troca de cargos".
O ministro Ricardo Barros disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a operação Quadro Negro virou inquérito e ação na Justiça há mais de um ano e que não houve citação ao seu nome.
Relata também que "nenhuma das testemunhas do processo o implicou nos fatos investigados".
Também disse que não procede a informação de que acertou nomear a servidora Marilane Fermino para a vice-governadoria do Estado.
A nota afirma que Marilane é funcionária de carreira do Estado, que ocupou um cargo na secretaria de Educação, foi nomeada na vice-governadoria, mas trabalhou efetivamente na Casa Civil. "Em abril, ela foi para a secretaria de Administração, em março de 2017 alocada na de Desenvolvimento Urbano, e em julho de 2017 voltou para a Administração".
Barros reiterou que está à disposição para esclarecimentos quando tiver acesso ao teor da suposta delação.
A defesa da servidora Marilane Fermino disse que não se manifestará porque não recebeu posicionamento formal em relação à delação.

NEGÓCIOS: Assembleia da JBS é suspensa pela Justiça em São Paulo

OGLOBO.COM.BR
POR JOÃO SORIMA NETO E DANIELLE NOGUEIRA

Juíza atende recurso da FB Participações, veículo de investimento da família Batista

Assembleia vai decidir briga entre donos da JBS e BNDES - Andre Mello/Editoria de Arte

SÃO PAULO E RIO - A juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Giselle Amaro, suspendeu por 15 dias a assembleia extraordinária de acionistas que aconteceria nesta manhã em São Paulo. A juíza atendeu recurso da FB Participações, veículo de investimento da família Batista. Ontem, a Justiça Federal havia decidido que a família Batista não poderia votar na assembleia de hoje. Os autores da ação foram o BNDEs e a Caixa Econômica Federal, acionistas minoritários da JBS. O BNDEs convocou a assembleia para discutir a abertura de uma ação contra os controladores por prejuízos causados aos acionistas.
A juíza determinou que o conflito entre o BNDES e a os controladores da JBS seja discutido em juízo arbitral, com base no próprio estatuto da JBS, que prevê a discussão nesta instância quando existe disputa entre acionistas.
A diretora de mercado de capitais do BNDES, Eliane Lustosa, disse que a assembleia foi convocada pelo BNDES porque o banco entendeu que há conflito de interesse e que o BNDES não muda sua orientação de voto até a realização da próxima assembleia.
— Pedimos que o controlador não votasse. A discussão aqui diz respeito apenas à possibilidade ou não do controlador não votar. A nossa posição está colocada dentro do voto. Entendo que teremos mais 15 dias para discutir de uma forma tranquila a questão do conflito que está se tratando aqui e voltar à assembleia. Nossa decisão não muda em nada, que entendemos que é a melh — afirmou Eliane.
O diretor jurídico do BNDESpar, braço de investimento do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas disse que a expectativa do banco é que os próprios controladores da JBS reconheçam a existência do conflito.
— Temos tentado fazer com que eles entendam o conflito. O socorro ao poder judiciário e ao juízo arbitral é só o remédio último que a BNDESpar tem para preservar a assembleia que possa deliberar o tema sem conflito. A expectativa é que eles mesmos reconheçam o conflito — disse ele.
Durante a leitura da decisão da Justiça pelo diretor jurídico da JBS, Khalil Kassidi, o representante do BNDESpar registrou um protesto porque a data da nova assembleia não foi marcada. O diretor jurídico da JBS, Khalil Kassidi, respondeu que não é a JBS que marca a data da nova assembleia.
ASSEMBLEIA VAI DECIDIR RUMOS DA JBS
A assembleia de acionistas da JBS que estava prevista para a manhã desta sexta-feira poderia dedicir os rumos da maior empresa global de proteína animal. Minoritários, liderados pelo BNDES, tentam afastar a família Batista, dona do frigorífico, e assumir o comando da companhia. De um lado da briga estão Paulo Rabello de Castro e Eliane Lustosa, presidente e diretora de mercado de capitais do banco de fomento, respectivamente. Do outro, estão os irmãos Joesley e Wesley Batista, que transformaram o açougue do pai em um império bilionário.
A BNDESPar, braço de participações do banco e que tem 21% no frigorífico, tem travado algumas batalhas com as empresas em que tem investimento. A com a JBS é a maior delas. Não apenas pelo peso econômico da empresa — que fatura R$ 170 bilhões por ano e é líder mundial na produção de gado e frango — como pelo porte dos adversários.
Joesley e Wesley Batista tinham trânsito direto no Palácio do Planalto e são autores da delação premiada que trouxe o presidente Michel Temer para o centro das investigações da Lava-Jato.Desde que assumiu a presidência do BNDES, Paulo Rabello, que é próximo de Temer, tem endurecido a relação com os Batista. Foi o banco que convocou a assembleia para avaliar os impactos negativos da delação sobre a empresa, na qual os executivos admitem o pagamento de propina a políticos, inclusive com o caixa da JBS, para obter favores.
Em sua cartada mais dura, o BNDES publicou no seu site, há cerca de 15 dias, sua intenção de voto na assembleia. O documento, assinado por Eliane Lustosa, adiantou que o banco votaria a favor de que a própria JBS mova uma ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista pelos prejuízos causados à corporação. O objetivo era influenciar os demais minoritários na votação. Os Batista têm 42% da empresa.
A estratégia do BNDES ficou mais difícil com o veto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na terça-feira, a seu pedido para que a família Batista fosse impedida de votar na assembleia. Mas ontem à noite o banco conseguiu, em caráter liminar, que os donos da JBS ficassem de fora da votação.Na prática, a intenção do BNDES é afastar Wesley, que ocupa a presidência da JBS. Se o resultado da votação na assembleia de hoje for favorável à ação contra o executivo, Wesley perde o mandato hoje mesmo. Joesley já está afastado desde o fim de maio, quando renunciou à presidência do Conselho de Administração da JBS. 

ECONOMIA: PIB cresce 0,2% no segundo trimestre e mantém recuperação

ESTADAO.COM.BR
Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

Comércio e consumo das famílias foram as principais influências para a variação positiva, segundo o IBGE

RIO - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,2% no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre deste ano, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo o instituto, o PIB do segundo trimestre do ano totalizou R$ 1,639 trilhão. O crescimento de 0,3% ante o segundo trimestre de 2016 e de 0,2% em relação ao primeiro deste ano, confirma a trajetória ascendente da atividade econômica, afirmou a coordenadora de Contas Nacionais do instituto, Rebeca Palis.
"Olhando o ciclo, a partir do segundo semestre do ano passado, estamos em trajetória ascendente", diz. A pesquisadora frisou que o IBGE não data os ciclos econômicos, identificando o término da recessão, mas reconheceu que essa trajetória ascendente é "coerente com a saída de uma recessão".
O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde um recuo de 0,50% a crescimento de 0,30%, que resultou em mediana de 0%. O resultado ficou no teto das estimavas dos analistas, que previam desde uma queda de 0,80% a alta de 0,30%, com mediana também de estabilidade (0%).

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O crescimento do PIB foi puxado por serviços e consumo, enquanto o destaque negativo foi a queda dos investimentos (de 0,7% ante o primeiro trimestre e de 6,5% em relação ao segundo trimestre de 2016), afirmou Rebeca Palis. Com alta de 1,4% na comparação entre o primeiro e o segundo trimestre de 2017, o consumo das famílias voltou a registrar crescimento após nove trimestres. No trimestre passado, o indicador havia mostrado estabilidade (0,0%), e, neste segundo trimestre, registrou o primeiro crescimento em nove trimestres.

Consumo das famílias voltou a registrar crescimento
Foto: Epitácio Pessoa|Estadão

Entre a série de fatores para explicar a alta do consumo das famílias, Rebeca citou a massa salarial crescendo em termos reais, "porque o salário real está crescendo, com a forte desaceleração da inflação". "O aumento do salário real mais que compensou a queda na ocupação", afirmou Rebeca, lembrando que houve também o efeito positivo da liberação dos recursos das contas inativas do FGTS. Outros fatores por trás da alta do consumo são as taxas de juros menores, embora o crédito ainda esteja caindo em termos reais. 
O consumo do governo, por sua vez, caiu 0,9% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2017. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o consumo do governo mostrou queda de 2,4%. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 0,7% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2017. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, a FBCF mostrou queda de 6,5%. 
O PIB de serviços subiu 0,6% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2017. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o PIB de serviços mostrou queda de 0,3%. Já o resultado da agropecuária ficou estável (0,0%) no segundo trimestre contra o primeiro trimestre de 2017. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o PIB da agropecuária mostrou alta de 14,9%. O da indústria caiu 0,5% no segundo trimestre de 2017 ante o primeiro trimestre do ano. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o PIB da indústria mostrou queda de 2,1%.

PIB 2º tri 2017: consumo das famílias subiu; veja outros setores
As exportações cresceram 0,5% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2017. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, as exportações mostraram alta de 2,5%. As importações contabilizadas no PIB, por sua vez, caíram 3,5% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2017. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, as importações mostraram queda de 3,3%. 
Relembre: O PIB cresceu 1,0% no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre de 2016 e interrompeu um ciclo de oito quedas trimestrais consecutivas. O resultado foi comemorado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Logo após o resultado, Meirelles afirmou que o País "saiu da maior recessão do século". No Twitter, o presidente disse que a alta foi resultado das medidas que estão sendo tomadas.

Infográficos/Estadão

DIREITO: STF - Ministro suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional (EC) 86/2015 (Emenda do Orçamento Impositivo), que tratam da área de saúde. A urgência da medida, segundo o ministro, se justifica porque, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter também o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode, como alega o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos brasileiros”.
Na ADI, o procurador-geral sustenta que os dois dispositivos reduzem o financiamento federal para as ações e serviços públicos de saúde mediante piso anual progressivo para custeio pela União, e incluem nele a parcela decorrente de participação no resultado e compensação financeira devidos pela exploração de petróleo e gás natural. A medida, segundo Rodrigo Janot, atenta diretamente contra os direitos fundamentais à vida e à saúde e outros princípios constitucionais.
Decisão
Ao deferir a liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro Lewandowski destacou que o orçamento público deve obedecer aos imperativos de tutela que amparam os direitos fundamentais. “O direito à saúde, em sua dimensão de direito subjetivo público e, portanto, prerrogativa indisponível do cidadão, reclama prestações positivas do Estado que não podem ser negadas mediante omissão abusiva, tampouco podem sofrer risco de descontinuidade nas ações e serviços públicos que lhe dão consecução, com a frustração do seu custeio constitucionalmente adequado”, afirmou.
O ministro observou que o Conselho Nacional de Saúde rejeitou as contas do Ministério da Saúde de 2016 com base no apontamento de déficit na aplicação do piso federal em saúde. “A isso se soma a demanda crescente do SUS, sobretudo nos últimos anos, quando houve um agravamento no quadro de desemprego no país”, assinalou. A norma jurídica questionada, no seu entendimento, piora substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais, situação que justifica a imediata concessão da cautelar pleiteada.
Segundo o relator, as alterações introduzidas pelos artigos 2º e 3º da EC 86/2015 no financiamento mínimo do direito à saúde “inegavelmente constrangem a estabilidade jurídica e o caráter progressivo do custeio federal das ações e serviços públicos de saúde”.

DIREITO: STF - Liminar afasta participação de bancos públicos em operações de crédito para pagar pessoal no RJ

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para afastar de dispositivo da Lei 7.529/2017, do Estado do Rio de Janeiro, interpretação que permita que a operação de crédito autorizada pela norma possa ser realizada junto a instituições financeiras estatais para o pagamento de despesas com pessoal. A decisão do relator, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5683, por meio da qual o partido Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionam a lei em questão, que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Segundo o relator, o dispositivo afastado (parágrafo 2º do artigo 2º) é expresso ao destinar os recursos a serem obtidos com a venda da Cedae ao pagamento prioritário do funcionalismo estadual. Mas, segundo explicou, a Constituição Federal, em seu artigo 167, inciso X, veda a concessão de empréstimos por instituições financeiras estatais para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. “O que a Constituição proíbe é que os empréstimos realizados junto a essas instituições sejam utilizados para o fim específico de pagar despesas com pessoal”, disse. No entanto, destacou o ministro, a proibição não impede que o estado realize empréstimos com instituição financeiras privadas para pagamento de despesas correntes em geral ou, especificamente, de despesas com pessoal.
“O pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira estatal viola o artigo 167, X, da Constituição, o que, por si só, autoriza um juízo de significativa relevância dos fundamentos para o deferimento da medida cautelar”, afirmou. Barroso lembrou que tal procedimento ainda encontra obstáculo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.
Outras alegações
Com relação a outros argumentos trazidos pelos partidos para impugnar a lei, o ministro entendeu que falta, ao menos nessa fase preliminar, o requisito da plausibilidade jurídica do pedido. Ele afastou o argumento de que não teria sido respeitado o devido processo legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa fluminense. Barroso lembrou que o STF tem jurisprudência no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário interferir na tramitação de projetos de lei quando estejam em discussão questões interna corporis, “que não envolvem contrariedade às normas constitucionais disciplinadoras do processo legislativo”.
Afirmou não prosperar o argumento de que a lei impugnada teria sido aprovada sem a devida análise de impactos na prestação do serviço público de saneamento. Segundo Barroso, a lei apenas autoriza a alienação da companhia, estando condicionada a procedimento licitatório que inclui “um conjunto de atos subsequentes e futuros”, como estudos técnicos, audiências públicas e elaboração de edital para a escolha da empresa que assumirá a concessão.
Por fim, o ministro também afastou a argumentação da Rede e do PSOL de que os municípios afetados pela privatização não foram previamente consultados. “O Estado, além de deter o controle acionário da empresa, dispõe de capacidade de auto-organização e autonomia para tratar de seu patrimônio, nos termos do artigo 25 da Constituição da República”, assentou.
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte

A ingestão de álcool, seguida da condução de veículo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa à exclusão de cobertura de apólice de seguro. Nesses casos, também há um deslocamento para o segurado do ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo estado de embriaguez.
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que considerou legal a exclusão de cobertura do seguro a motorista que, enquanto dirigia embriagado, envolveu-se em acidente que causou a morte de motociclista.
Por maioria de votos, o recurso do segurado foi parcialmente provido apenas para estabelecer a data do acidente como marco inicial para a contagem de juros de mora e correção monetária.
De acordo com a ação de indenização movida pelos pais da vítima, o motorista ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu a moto conduzida por seu filho, que faleceu no hospital. Segundo os autores, o condutor do carro apresentava nítidos sinais de embriaguez.
Responsabilidade civil
Com base na prova reunida nos autos, o juiz de primeira instância afastou a responsabilidade do motorista pelo acidente e julgou improcedente a ação de indenização, mas a sentença foi reformada pelo TJES, que condenou o réu ao pagamento de R$ 80 mil a título de danos morais.
O tribunal também deu provimento à apelação da seguradora para excluir sua obrigação em virtude do agravamento do risco provocado pela embriaguez do segurado.
Por meio de recurso especial, os pais da vítima buscaram a condenação solidária da seguradora ao pagamento da indenização, sob o argumento de que o fato de o motorista estar embriagado não excluiria a cobertura securitária, já que o contrato é regido pelas regras da responsabilidade civil, na qual o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.
Risco previsível
No voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que os seguros de responsabilidade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de assegurar o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado, conforme fixa o artigo 787 do Código Civil de 2002.
Todavia, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 768 do mesmo código, que dispõe que o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. “Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, concluiu a ministra ao afastar a cobertura securitária.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1441620

DIREITO: STJ - Negado pedido de extinção de patente para substância que reduz tumores cerebrais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que revogou uma extinção de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Apesar de constatada a falta de pagamento de duas anualidades, o colegiado entendeu que o titular da patente deveria ter sido previamente notificado da extinção.
O caso envolveu a patente de uma composição farmacêutica inalatória, utilizada no tratamento de câncer no cérebro, desenvolvida por um pesquisador da Universidade Federal Fluminense. O depósito do pedido de patente foi feito em dezembro de 2001, e a patente foi concedida em abril de 2014.
Oito meses depois da concessão, o INPI extinguiu a proteção definitivamente, com fundamento no artigo 13 de sua Resolução 113/13, em razão de não terem sido pagas a nona e a décima anualidade.
De acordo com o dispositivo, “os pedidos de patente ou as patentes que estiverem inadimplentes em mais de uma retribuição anual serão arquivados ou extintos definitivamente, não se aplicando a esses casos a hipótese de restauração prevista no artigo 87 da Lei de Propriedade Industrial” (Lei 9.279/96).
Restauração afastada
Para o INPI, o instituto da restauração apenas poderia ser aplicado às hipóteses em que o inadimplemento fosse de uma única retribuição anual, e não de várias. Além disso, a autarquia defendeu que a extinção de patente por inadimplemento seria benéfica para a sociedade, principalmente por se tratar de produtos farmacêuticos.
O relator do caso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, não acolheu a argumentação. Apesar de reconhecer que o pagamento da retribuição anual configura requisito imprescindível para que o titular de uma patente goze do monopólio de exploração comercial do objeto patenteado, destacou a impossibilidade de ser afastada a aplicação do artigo 87 da Lei 9.279, que trata do instituto da restauração.
O artigo prevê que “o pedido de patente e a patente poderão ser restaurados, se o depositante ou o titular assim o requerer, dentro de três meses, contados da notificação do arquivamento do pedido ou da extinção da patente, mediante pagamento de retribuição específica”.
Resolução ilegal
Para Sanseverino, não há qualquer possibilidade de se afastar o caráter obrigatório da notificação e, ainda que se entendesse que a restauração poderia ser aplicada apenas ao não pagamento de uma única retribuição anual, nada justificaria a ausência de notificação do depositante em razão do primeiro inadimplemento.
O ministro também afastou a aplicação do artigo 13 da resolução do INPI por dois fundamentos. Primeiramente, em razão de o ato administrativo ter sido editado em outubro de 2013 e os inadimplementos terem se dado em 2010 e 2011. Além disso, pelo fato de a resolução ter sido reconhecida como ilegal em acórdão contra o qual foi interposto recurso, sem efeito suspensivo.
“O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a sentença que, nos autos da ação civil pública proposta pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, julgou procedentes os pedidos, determinando a invalidação do artigo 13 da Resolução do INPI 113/2013 e declarando sem efeito todos os arquivamentos de pedidos de patente e extinções de patentes realizados com fundamento na referida norma”, explicou o ministro.
Segundo Sanseverino, o entendimento do TRF2 foi de que o INPI extrapolou seu poder regulamentar, uma vez que restringiu, sem autorização legal, o direito de restauração previsto na Lei de Propriedade Industrial.
O ministro disse compartilhar do entendimento do TRF2 segundo o qual “mostra-se aviltante que, depois de se aguardar mais de 12 anos pelo exame de seu pedido de patente, o inventor veja sua patente extinta pelo inadimplemento de retribuições ocorridas há muito, sem possibilidade de proceder à restauração garantida em lei”.
Esforço reconhecido
Em relação à alegação do INPI de que a extinção da patente é benéfica para a sociedade, o ministro destacou que, apesar de a ponderação ser verdadeira, o monopólio da exploração comercial do objeto da patente é garantido ao inventor como uma contrapartida estatal aos esforços e recursos financeiros investidos.
Sanseverino ressaltou o fato de o titular da patente não ser um grande laboratório, mas um pesquisador de universidade que, “com grande esforço e poucos recursos em um país em que a pesquisa e a atividade inventiva ainda não são devidamente valorizadas”, conseguiu desenvolver, após 20 anos de estudos, substância que, ao ser inalada, reduz tumores cerebrais.
“Merece, assim, ter garantido o direito à exploração comercial exclusiva de seu invento, de modo a ter um retorno financeiro pelo seu esforço, não apenas porque isso é justo de acordo com uma ou outra teoria filosófica, mas principalmente porque é isso o que lhe garante o ordenamento jurídico brasileiro”, concluiu o relator.
Leia o acórdão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1669131
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