DIREITO: Anatel revela que teles não pagam 87% das multas

Do UOL

Convergência Digital

Luís Osvaldo Grossmann

Praticamente R$ 9 em cada R$ 10 reais de multas aplicadas pela Anatel desde o ano 2000 não foram pagas pelas operadoras de telecomunicações. No geral, ao longo desses 14 anos foram R$ 4,3 bilhões em sanções, mas só R$ 550,5 milhões foram efetivamente pagos.

Aqui são multas aplicadas e que sobre as quais não cabe mais nenhum tipo de recurso dentro da agência. Resta, porém, o Judiciário, onde foram parar quase metade dos papagaios. Estão suspensas por decisões judiciais R$ 2,1 bilhões em multas. Mais de R$ 1,6 bilhão foram ou estão indo para a Dívida Ativa.

O grosso da dívida é recente. Até 2009, os valores eram crescentes ano a ano, mas na casa dos R$ 90 milhões. A partir de 2010, o volume de multas constituídas pulou para R$ 267 milhões, R$ 646 milhões, R$ 1 bilhão e, finalmente, R$ 1,9 bilhão em 2013. Apesar do recorde, apenas R$ 90 milhões foram pagos no ano.

ECONOMIA: Bovespa fecha em alta de 3% e Petrobras salta 8% após pesquisa eleitoral

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 3,04% nesta sexta-feira (6), aos 53.128,66 pontos. É o maior ganho percentual diário em mais de dois meses, desde 27 de março, quando o índice tinha subido 3,5%. As ações preferenciais da Petrobras saltaram mais de 8%.

Com isso, a Bolsa fecha a semana com ganhos de 3,69%, mesmo valor que acumula no mês. No ano, a Bovespa tem valorização de 3,15%. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou em queda de 0,5%, cotado a R$ 2,25 na venda. A moeda norte-americana, no entanto, encerra a semana em alta de 0,39%, mesmo valor que acumula no mês. No ano, o dólar tem queda de 4,58%. 

A alta da Bolsa foi puxada, principalmente, pelas estatais, mas os ganhos foram generalizados. Apenas seis, das 71 ações que compõem o Ibovespa, fecharam em queda. 

Logo na abertura dos negócios, a Bolsa disparou 3% se manteve em forte alta durante toda a sessão. O bom desempenho da Bovespa ocorreu no mesmo dia de divulgação de pesquisa eleitoral.

O levantamento do Datafolha mostrou queda de 3 pontos percentuais da presidente Dilma (PT), para 34% das intenções de voto, enquanto seu principal adversário, Aécio Neves (PSDB), perdeu 1 ponto percentual, para 19%. 

Estatais puxam alta da Bovespa 

A ação ordinária da Eletrobras (ELET3) liderou as altas da Bolsa, com avanço de 9,33%, a R$ 7,15.

As ações preferenciais e a s ordinárias da Petrobras tiveram o segundo e o terceiro maior ganho, respectivamente. As preferenciais da petroleira (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram 8,33%, a R$ 17,68. As ordinárias (PETR3), que dão direito a voto, fecharam em alta de 7,69%, a R$ 16,67. 

O Banco do Brasil (BBAS3), que teve a quinta maior valorização, ganhou 5,31%, a R$ 24,40.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores europeias fecharam em alta nesta sexta-feira. O destaque foi da Bolsa espanhola, que registrou ganhos de 1,73%. Na Itália, o índice Ftse/Mib teve valorização de 1,54%, e em Portugal, o PSI20 fechou em alta de 1,51%. A Bolsa da França ganhou 0,71%, e a da Inglaterra subiu 0,66%. Na Alemanha, o índice DAX avançou 0,4%.

Na Ásia, as principais Bolsas fecharam sem tendência definida. A Bolsa de Hong Kong teve queda de 0,69%, e a de Xangai, na China, recuou 0,54%. O índice Nikkei, do Japão, fechou praticamente estável, com leve queda de 0,01%, assim como o de Taiwan, que teve leve baixa de 0,07%.

No sentido oposto, Cingapura subiu 0,6%, e o índice de Sydney avançou 0,5%. A Bolsa de Seul não operou nesta sexta.

(Com Reuters)

INVESTIGAÇÃO: STF vê indícios de ligação de deputados com cartel de trens

Da FOLHA.COM

FLÁVIO FERREIRA

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que o depoimento de um ex-diretor da Siemens aponta "indícios do envolvimento" dos deputados federais José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) no esquema de pagamento de propinas do cartel de trens em São Paulo e decidiu manter os congressistas no inquérito do caso.

Em despacho de segunda-feira (2), o ministro excluiu da investigação do STF o senador Aloysio Nunes (PSDB) e Arnaldo Jardim (PPS) por entender que não há indícios suficientes contra eles nas apurações sobre o cartel.

Segundo Mello, o "colaborador X" apontou os nomes de Aníbal e Garcia como envolvidos no esquema de suborno. O depoente "X" é o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, que delatou o cartel de trens ao governo federal em maio de 2013.

"Vê-se que, nas declarações, há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. É cedo, muito cedo, para chegar-se a conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares. Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que declarado pelo colaborador 'x", segundo a decisão judicial.

Para o prosseguimento das investigações, o ministro determinou ainda o depoimento do presidente da estatal de trens CPTM Mário Bandeira, do ex-diretor da CPTM Antonio Kanji Hoshikawa, de Silvio Ranciaro, aliado político de Aníbal, e Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes de São Paulo.

Alexandre de Moraes, advogado de Garcia, diz ter gostado da decisão do ministro porque indefere os pedidos de cooperação internacional. "O único indício existente até agora [do recebimento de propina] é a delação. Esse inquérito vai ser arquivado porque as testemunhas não vão confirmar nada do que o delator disse. Elas já fizeram isso em depoimentos no Ministério Público".

Moraes afirma que vai pedir a acareação de Garcia com o ex-executivo da Siemens que o acusou de ter recebido propina. O advogado também vai solicitar urgência ao Supremo para que o inquérito acabe antes das eleições. Garcia é candidato a deputado federal pelo DEM.

OUTRO LADO

Aníbal refuta com veemência que tenha participado dos eventos relatados pelo delator, a quem chama de "bandido". Ele disse que vai pedir ao ministro Marco Aurélio para que as audiências sejam feitas o mais rapidamente possível ("na próxima semana, já") para esclarecer o caso definitivamente.

"Abro 20 anos das minhas contas bancárias, do meu imposto de renda, de tudo o que tenho para provar essas declarações do bandido são completamente falsas", afirma.

Segundo ele, as acusações contra ele fazem parte de uma estratégia eleitoral do PT: "O PT tem a ilusão de que, com um dossiê apócrifo feito por um falsário, o Simão Pedro, e apresentado por um prevaricador, o ministro José Eduardo Cardozo, vai inviabilizar uma eventual candidatura minha a senador".

ECONOMIA: Ibovespa tem maior alta em um mês após pesquisa eleitoral

Do ESTADAO.COM.BR

PRISCILA JORDÃO - REUTERS

O principal índice da Bovespa tinha nesta sexta-feira sua maior alta em um mês, após pesquisa do Datafolha sobre as eleições de outubro mostrar queda das intenções de voto na presidente Dilma Rousseff e piora na avaliação do governo.

Às 10h52, o Ibovespa <.BVSP> subia 2,41 por cento, a 52.801 pontos, maior avanço desde 2 de maio, quando também havia sido levantado por expectativas eleitorais. Mais cedo, o índice chegou a subir 3 por cento. O giro financeiro do pregão era de 1,513 bilhão de reais.

As ações de companhias estatais disparavam para as posições de maiores altas do índice: os papéis da Petrobras subiam cerca de 5 por cento, Banco do Brasil ganhava mais de 4 por cento, enquanto Eletrobras registrava valorização superior a 3 por cento.

A alta do índice era generalizada. Às 10h45, apenas uma das 71 ações do Ibovespa caía, Cesp .

O levantamento do Datafolha mostrou queda de 3 pontos percentuais da presidente Dilma Rousseff, para 34 por cento das intenções de voto, enquanto seu principal adversário, Aécio Neves, perdeu somente 1 ponto percentual, para 19 por cento. [ID:nL1N0ON0FF]

O Datafolha mostrou ainda que a avaliação do governo piorou. A avaliação ótima/boa passou para 33 por cento (ante 35 por cento), enquanto a ruim foi a 28 por cento, de 26 por cento. [ID:nL1N0ON0FF]

Analistas da XP Investimentos apontaram que a notícia era positiva, uma vez que o mercado recuou na véspera em meio a rumores de que as intenções de voto de Dilma ficariam ao redor de 40 por cento.

"Ainda tivemos que a diferença no segundo turno entre Dilma e Aécio foi para apenas 8 por cento e a rejeição de Aécio e Eduardo Campos caiu", apontou a Elite Corretora.

O mercado tem comemorado a queda da presidente Dilma nas pesquisas, em meio à expectativa de mudanças na condução da política econômica e menor intervenção em companhias estatais após as eleições.

As ações da Ecorodovias tinham outra alta expressiva após a empresa de concessões de infraestrutura divulgar aumento de 11,4 por cento no tráfego de veículos em rodovias por ela administradas nos cinco primeiros meses do ano. Na véspera, a empresa anunciou programa de recompra de ações com foco em apenas cerca de 1 por cento de seus papéis em circulação e para lastrear planos de opção de compra de ações. [ID:nE5N0NM007]

No exterior, o principal indicador no radar do mercado era o relatório de emprego de maio dos Estados Unidos. O documento mostrou que empregadores mantiveram um ritmo sólido de contratações, criando 217 mil vagas fora do setor agrícola no mês passado. [ID:nZON1G6T05]

Veja as principais altas e a baixa do Ibovespa às 10h44:

ALTAS

Ação Código Preço(R$) Variação

PETROBRAS PN 17,28 5,88%

PETROBRAS ON 16,34 5,56%

GOL PN 12,76 4,93%

BRASIL ON 24,23 4,57%

ELETROBRAS ON 6,8 3,98%

ELETROBRAS PNB 10,24 3,96%

CEMIG PN 16,83 3,89%

BRADESCO ON 32,77 3,7%

MARFRIG ON 5,67 3,09%

SABESP ON 22,17 3,02%

BAIXAS

Ação Código Preço(R$) Variação

CESP PNB 26,86 -0,41%

ECONOMIA: Inflação desacelera em maio, mas se aproxima no teto da meta no acumulado em 12 meses

Do ESTADAO.COM.BR

ECONOMIA & NEGÓCIOS E IDIANA TOMAZELLI, DA AGÊNCIA ESTADO

IPCA registrou alta de 0,46% em maio, mas em 12 meses fechou em 6,37%, quando o teto da meta é de 6,5%

RIO - Com a alta menor dos preços dos alimentos e bebidas, a inflação oficial do País sofreu desaceleração em maio, fechando em 0,46%. Em 12 meses, porém, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se aproximou do teto da meta do governo. O IPCA registrou alta de 6,37% em 12 meses, porcentual maior do que o verificado em abril, quando estava em 6,28%. O teto da meta da inflação é de 6,5%.

O ritmo da inflação

Em porcentual

Fonte: IBGE

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula alta de 3,33% no ano. O resultado de maio veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperavam uma taxa entre 0,32% e 0,47%, com mediana de 0,38%. 

A alta do IPCA em 12 meses até maio de 2014 é a mais elevada desde junho de 2013, quando havia ficado em 6,7%. "Apesar da redução do IPCA de um mês para o outro, a taxa em 12 meses continua subindo. Isso porque o resultado de maio do ano passado foi de 0,37%, e a taxa de maio deste ano veio maior", disse a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos. Em maio, o IPCA subiu 0,46%, contra 0,67% em abril. 

Alimentos. Os preços do grupo Alimentação e Bebidas desaceleraram na passagem de abril para maio. A alta ficou em 0,58% no mês passado, contra 1,19% em abril. Segundo o IBGE, preços de itens importantes na mesa dos brasileiros perderam força, como farinha de mandioca (de -3,66% para -12,09%), batata-inglesa (de +22,26% para -9,13%), hortaliças (de -1,00% para -3,81%), frutas (de +0,57% para -2,20%) e açúcar refinado (de +2,17% para -1,97%), entre outros. No sentido contrário, o tomate acelerou de -1,94% para +10,52% em maio.

Enquanto os alimentos consumidos em casa passaram de +1,52% em abril para +0,41% em maio, a alimentação fora subiu de +0,57% para +0,91%.

Apesar da desaceleração, o grupo Alimentação e Bebidas ainda sustentou o maior impacto positivo entre os grupos no IPCA de maio, contribuindo com 0,15 ponto porcentual da alta de 0,46%. 

Transportes. O grupo Transportes registrou queda de 0,45% em maio, gerando uma contribuição de -0,08 ponto porcentual para a inflação de 0,46% registrada no mês passado. O resultado foi influenciado principalmente pela queda de 21,11% nas tarifas aéreas. Por conta dessa taxa, as passagens aéreas tiveram o impacto individual negativo mais intenso no índice (-0,11 pp).

Os combustíveis também registraram deflação em maio, de 0,67%, influenciados pela queda de 2,34% no preços do litro do etanol e pelo recuo de 0,35% no preço da gasolina. Outros itens caíram no grupo, como automóveis usados (-0,24%), tarifas de ônibus interestaduais (-0,25%) e seguro voluntário (-0,48%). 

Água e esgoto. As tarifas de energia elétrica subiram 3,71% em maio, exercendo a principal contribuição positiva individual no IPCA de maio. Da alta de 0,46%, o item contribuiu com 0,10 ponto porcentual.Apesar disso, o grupo Habitação desacelerou em maio, de 0,87% para 0,61%, influenciado pela queda de 5,25% na taxa de água e esgoto. Em São Paulo, esse recuo foi ainda mais intenso (-21,98%), reflexo dos efeitos do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água. No sentido contrário, outros itens aceleraram dentro do grupo, como artigos de limpeza (1,10%) e aluguel (0,82%).

ANÁLISE: Ascensão dos nanicos empurra disputa ao 2º turno

Do UOL

Por Fernando Rodrigues

Pastor Everaldo (PSC) vai a 4% e entra no pelotão intermediário

O volume potencial de votos dos microcandidatos a presidente atingiu 9% na pesquisa Datafolha realizada nos dias 3, 4 e 5 de junho e publicada hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo''.

Hoje, todos os candidatos de oposição somados têm 35%. Dilma Rousseff (PT) tem 34%. Há um empate técnico, pois a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ocorre que a tendência das últimas pesquisas tem sido de um estreitamento da diferença entre Dilma e seus adversários. O viés, pelo menos no momento, é de que haverá um segundo turno na disputa presidencial de 2014.

Mas é importante notar: não fossem os 6 microcandidatos que estão pontuando no Datafolha, Dilma Rousseff ainda estaria dando um passeio. Ela tem 34% contra apenas os 26% que Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) registram somados (o tucano tem 19% e o pessebista marca 7%).

O Pastor Everaldo, pré-candidato a presidente pelo PSC, chegou a 4%. Está na parte de baixo da tabela, mas já não pode ser classificado como um “nanico” clássico –no critério usado por este Blog ao longo de todas as eleições presidenciais desde 1989.

O critério da tabela a seguir é o seguinte: considera-se nanico quem teve nas urnas 2,75% ou menos dos votos válidos (mesmo percentual recebido pelo candidato Esperidião Amin, que em 1994 disputou o Planalto pelo PPR, hoje PP, e registrou 2,75%). Eis a tabela (clique na imagem para ampliar):

E eis a tabela com todos os pré-candidatos apresentados na disputa presidencial deste ano de 2014 (clique na imagem para ampliar):

Como se observa, o percentual somado dos microcandidatos já chega a 9%. Sem o Pastor Everaldo, ainda sobram significativos 5%.

Um número grande de candidatos, como mostram essas tabelas, não determina necessariamente que a disputa presidencial vá ao segundo turno (o que ocorre quando nenhum dos postulantes obtém, pelo menos, 50% mais um dos votos válidos).

Em 1998, houve 12 nomes na corrida pelo Planalto, mas Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi reeleito no primeiro turno.

Em 2002 e 2006, a disputa teve apenas 6 e 7 candidatos, respectivamente. Mas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve de enfrentar uma segunda rodada de votação para vencer. O mesmo ocorreu com Dilma Rousseff (PT), em 2010, quando a eleição teve 9 candidatos ao Planalto.

O que importa para a eleição ser decidida ou não no primeiro turno é a robustez de um número amplo das candidaturas de oposição.

Ainda não está claro que a disputa presidencial de 2014 terá, de fato, os 12 pré-candidatos anunciados. Nem muito menos que os nanicos manterão sua ascensão até outubro.

Mas para Dilma Rousseff, que continua na primeira colocação, segundo o Datafolha, sempre vai interessar um número menor de candidatos. Em tese, quando alguém desiste, seus votos são redistribuídos, mais ou menos, na mesma proporção dos apoios que os outros postulantes remanescentes têm.

GREVE: PMs usam bombas de gás contra metroviários em São Paulo

De OGLOBO.COM.BR

POR TIAGO DANTAS

Grevistas queriam impedir que supervisores, escalados para operar os trens, entrassem nas estações

Seguranças bloqueiam acesso ao metrô Itaquera, Zona Leste, no segundo dia de greve - Marcos Alves / Agência O Globo

SÃO PAULO - Metroviários grevistas impediram a entrada de funcionários do Metrô de São Paulo em seus postos de trabalho, de acordo com a companhia, na manhã desta sexta-feira, segundo dia da greve. Isso teria atrasado o início do funcionamento parcial das linhas. Os grevistas fizeram piquetes na entrada das estações. Na Estação Ana Rosa, Zona Sul da capital, grevistas e policiais militares entraram em confronto. Bombas de gás e cassetetes foram usados. Por conta da greve e da chuva, a cidade registrou 239 km de congestionamento às 10h, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Metroviários grevistas se dirigiram às estações Ana Rosa e Bresser-Mooca às 4h para tentar impedir a entrada de outros funcionários no trabalho. Também houve tentativa de piquetes nos pátios de estacionamento, segundo o governo do Estado. Desde o início da manhã, polícias militares foram deslocados para as estações de metrô para dispersar possíveis cordões de isolamento formados pelos grevistas. Na Ana Rosa e na Bresser-Mooca havia unidades da Força Tática.

Policias da Força Tática foram acionados e usaram cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o tumulto. Não houve disparos de tiro de borracha, segundo a corporação. Um homem foi detido por policiais civis, mas a PM não informou qual a acusação contra ele.

Segundo o Sindicato dos Metroviários, o governo está sendo “irresponsável” ao colocar supervisores para operar os trens no lugar dos condutores.

Policiais tentam dispersar grevistas na estação Ana Rosa - Reprodução / TV GLOBO

A legalidade da greve deve ser julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) às 17h desta sexta. O governo esperava que os metroviários voltassem ao trabalho até o julgamento do dissídio, mas os trabalhadores decidiram manter a greve. Na tarde de quinta-feira, o Metrô manteve a proposta de reajuste de 8,7%, mas o sindicato da categoria reivindica 12,2%.

O Sindicato dos Metroviários diz que o governo do Estado não aceitou sua proposta de trabalhar um dia sem receber. Na quinta-feira, os trabalhadores haviam sugerido trabalhar sem receber nesta sexta desde que o Metrô liberasse as catacras e não cobrasse passagem dos usuários.

O secretário dos Transportes, Jurandir Fernandes disse, em entrevista à Rádio Estadão, nesta manhã, que o governador Geraldo Alckmin determinou que "se houvesse obstrução física, a desobstrução também será física".

Reforço de trens da CPTM

Os trens da CTPM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) circulam com menor intervalo, em todas as linhas, além dos horários considerados de pico, durante a manhã e a tarde.

Em Itaquera, na Zona Leste, o fechamento da estação de trem do bairro, que é ligada à de metrô, gerou confusão. Um bloqueio foi montado na escada rolante que dá acesso à estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no inicio do horário de operação. Às 7h25m, o acesso foi liberado.

Funcionários da CPTM diziam, em megafones, que o bloqueio era necessário porque a estação não teria condições de atender a todos os passageiros. As pessoas eram orientadas a pegar um ônibus até a estação Dom Bosco, da CPTM, distante cerca de dois quilômetros. O terminal, porém, ficou lotado. Às 7h, a fila que começava na catraca enchia toda a passarela sobre a Avenida Jacu-Pêssego.

Em um panfleto distribuído nesta manhã, os metroviários disseram que o governo de São Paulo está sendo irresponsável. "Poucos trechos do metrô estão funcionando. E para piorar a situação, quem está operando o metrô (...) são supervisores que estão desempenhando uma função sem o preparo adequado."

Segundo o Metrô, três linhas (Azul, Vermelha e Verde) operam parcialmente. Apenas as linhas Lilás e Amarela, que são privatizadas, funcionam integralmente.

Trânsito

Na manhã desta sexta-feira, às 10h, a cidade tinha 239 km de congestionamento, de acordo com dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Nesta quinta-feira, primeiro dia da greve do Metrô, a capital teve um pico de 209 km às 9h30m.

Os maiores congestionamento estão nas marginais Tietê e Pinheiros e também na Avenida Radial Leste, principal ligação da Zona Leste com o centro da cidade.

O rodízio de veículos foi suspenso por causa da greve dos metroviários, o que faz com que mais veículos circulem em horário de pico. Só na Zona Sul, segundo a CET, eram 61km de congestionamento.Na Zona Leste, o índice chegava a 53km.

Nos corredores exclusivos de ônibus, a velocidade no sentido centro era de 15km/h.

POLÍTICA: Campos refuga apoio do PR do preso Valdemar

Do UOL

Josias de Souza

Comandando o PR desde a penitenciária brasiliense da Papuda, o condenado do mensalão Valdemar Costa Neto autorizou o deputado Anthony Garotinho a realizar uma sondagem junto ao PSB. Disposto a afastar o PR da coligação de Dilma Rousseff, Valdemar queria saber se Eduardo Campos toparia receber o apoio formal do partido. A resposta foi negativa.

O acerto interessava vivamente a Garotinho. Candidato ao governo do Rio de Janeiro, ele queria agregar o PSB à sua caravana, franqueando o seu palanque estadual a Eduardo Campos. Não colou. O próprio Valdemar farejara os riscos do movimento.

O líder presidiário do PR encomendara a Garotinho que obtivesse do PSB a garantia de que, entregando o tempo de propaganda televisiva do partido a Campos, não seria atacado por Marina Silva. É algo tão esdrúxulo quando pedir a Neymar que faça gols contra a seleção brasileira na Copa.

Até outubro do ano passado, Eduardo Campos talvez não hesitasse em fechar com o PR de Valdemar. Já vinha negociando com o PTB de Roberto Jefferson e com o PDT de Carlos Lupi. O problema é que, ao oferecer parceria a Campos, Marina dissera que a Rede oferecia ao PSB a possibilidade de “fazer o seu realinhamento histórico.”

Ela resumira assim a novidade: “Ganhar para continuar refém da velha República, para governar tendo que distribuir pedaços do Estado, preso em uma lógica que não coloca em primeiro lugar os interesses estratégicos do país, então, não precisa ganhar. Isso já tem quem está fazendo.” Uma pessoa que diz coisas assim e depois se junta a Garotinhos e Valdemares não pode reclamar dos azares da vida.

POLÍTICA: Após Solidariedade, PRB rompe com Wagner e vai anunciar apoio a Souto; PR está balançado

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Evilásio Júnior

Marinho se fortaleceu com Neto como vice em 2008 | Foto: Max Haack/ Divulgação

Após o Solidariedade deixar a aliança com o candidato do PT ao governo do Estado, Rui Costa, o PRB seguirá o mesmo caminho em direção a Paulo Souto (DEM). O Bahia Notícias apurou com integrantes da legenda ligada à Igreja Universal que o anúncio de adesão ao postulante oposicionista será realizado nos próximos dias, já que a relação com a administração de Jaques Wagner estava "desgastada". O fato, inclusive, teria reforçado o adiantamento da saída do secretário de Justiça Almiro Sena – acusado de assédio sexual e moral a funcionárias da pasta – antes mesmo de o caso chegar aos tribunais. Apesar das perdas, o presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Carlos Martins, que coordena a campanha petista, minimizou a debandada. "Não muda muita coisa na nossa estratégia. Eu não fui comunicado oficialmente [da saída do PRB], mas sabíamos da movimentação", afirmou o titular da CTB, em entrevista ao BN. Além de SDD e PRB, o governo está prestes a perder ainda o apoio do PSC – a sigla também deve fechar com os democratas – e pode ver a aliança com o PR se dissolver. Embora o ministro dos Transportes César Borges se mantenhafiel à presidente Dilma Rousseff, parte dos integrantes da legenda no estado está balançada a endossar o coro nacional que defende a cisão em favor de uma aproximação com o presidenciável tucano Aécio Neves. Martins não descarta a hipótese: "Tudo pode acontecer até 27 de junho. Vamos avaliar lá na frente". Especificamente sobre o PRB, o movimento de migração foi capitaneado pelo comandante nacional do partido, bispo Marcos Pereira, que encontrou guarida no chefe regional, deputado federal Márcio Marinho, aspirante a vice-prefeito na chapa de ACM Neto (DEM) em 2008.

POLÍTICA: Dilma continua em queda, e cresce indefinição do eleitor, diz Datafolha

Da FOLHA.COM

RICARDO MENDONÇA, DE SÃO PAULO

Pesquisa Datafolha concluída nesta quinta-feira (5) confirma a lenta tendência de queda de intenções de voto pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em relação a maio, data do levantamento anterior, ela variou de 37% para 34%. Desde fevereiro, já caiu dez pontos percentuais.

Os principais adversários da petista, porém, não estão conseguindo tirar proveito disso. Juntos, eles somavam 38% na pesquisa anterior. Agora, recuaram para 35%.

Em relação a maio, os dois principais rivais de Dilma variaram negativamente. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, oscilou um ponto para baixo. Agora está com 19%.

Movimento mais brusco ocorreu com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que recuou quatro pontos. Com 7%, ele aparece em situação de empate técnico com o Pastor Everaldo Pereira (PSC), 4%.

Editoria de Arte/Folhapress 

A nova rodada do Datafolha mostra que o que cresceu de forma notável entre maio e agora foi o total de eleitores que não sabem em quem votar, de 8% para 13%. Além disso, outros 17% afirmam que pretendem votar nulo, em branco ou em nenhum dos candidatos apresentados.

Combinados, esses números podem ser um sinal de forte desalento em relação à disputa. Na comparação com os mesmos períodos de eleições anteriores, a atual taxa de eleitores sem candidato (30%) é recorde desde 1989.

A pesquisa sugere que esse comportamento do eleitor é um reflexo do aumento do pessimismo da população com os rumos da economia do país e da deterioração das expectativas com inflação, emprego e poder de compra, que também fizeram cair a aprovação ao governo Dilma.

O Datafolha entrevistou 4.337 pessoas entre terça (3) e quinta (5) em 207 municípios. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.

A disputa eleitoral deste ano também poderá ficar marcada por uma forte tendência de clivagem regional. O maior contraste está entre os nove Estados da região Nordeste e os quatro do Sudeste. No Nordeste, cujo apoio foi decisivo para a eleição da presidente em 2010, Dilma ostenta ampla vantagem sobre seus adversários: 48% para a petista contra 11% de Eduardo Campos e 10% de Aécio.

No Sudeste, a disputa está mais apertada. Na região mais populosa do país, Dilma tem 26% e aparece em situação de empate técnico com Aécio, que foi governador de Minas Gerais e tem 25%. Campos, que governou Pernambuco, tem 4%.

Editoria de Arte/Folhapress 

METODOLOGIA

A pesquisa do Datafolha é um levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade, com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo é composto pela população brasileira com 16 anos ou mais.

Neste levantamento realizado de 3 a 5 de junho, foram feitas 4.337 entrevistas em 207 municípios, com uma margem de erro máxima de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Isso significa que, se fossem realizados 100 levantamentos com a mesma metodologia, em 95 os resultados estariam dentro da margem de erro.

Essa pesquisa foi encomendada pela Folha e feita pela Gerência de Pesquisas de Opinião do Datafolha. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o nº BR-00144/2014.

DIREITO: STF - União responderá por débito tributário da extinta RFFSA

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (5), ao Recurso Extraordinário (RE) 599176, com repercussão geral reconhecida, para assentar que não se aplica o princípio da imunidade tributária recíproca a débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) ao Município de Curitiba. Com a decisão, que se aplica a casos semelhantes, caberá à União, sucessora da empresa nos termos da Lei 11.483/2007, quitar o débito. O processo teve como relator o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

No RE, o município se insurgia contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou aplicável ao caso a imunidade recíproca. Sustentou a administração da capital paranaense, entre outros argumentos, que situações anteriores à transferência dos bens da RFFSA à União não são atingidas pela imunidade; que inexiste no direito brasileiro a figura da imunidade superveniente; e que foi criado, mediante a Lei 11.483/2007, o Fundo Contingente da Extinta RFFSA, destinado a cobrir débitos da sociedade de economia mista incorporada pela União.

Alegações

Ao dar provimento ao recurso, o relator, ministro Joaquim Barbosa, afastou alegação da União no sentido de que, na época em que foi constituído o débito, a RFFSA já não exercia atividade concorrencial, porém atividade típica de Estado e que, portanto, já haveria imunidade tributária antecedente e, também, superveniente da empresa. Segundo ele, a Constituição Federal não admite imunidade recíproca para entidade que cobre preço ou tarifa do usuário e preveja remuneração de seu capital. Assim, como sociedade de economia mista, apta a cobrar preços e a remunerar seu capital, a RFFSA não fazia jus à imunidade recíproca, e era contribuinte habitual. E, com a liquidação da empresa, seu patrimônio e suas responsabilidades transferiram-se para a União, que passou a responder pelos créditos por ela inadimplidos.

Ele também contestou a alegação da União de que a cobrança do débito afetaria o pacto federativo, observando que o tema não estaria relacionado ao processo. Por outro lado, a inadimplência da RFFSA significaria prejuízo à arrecadação do ente federado, o Município de Curitiba.

Jurisprudência

O ministro lembrou que a imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, ‘a’, Constituição Federal, proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados. E citou jurisprudência da Suprema Corte no sentido de que se trata de um instituto “destinado à preservação e calibração do pacto federativo, a proteger os entes federados de eventuais pressões econômicas projetadas para induzir escolhas políticas ou administrativas da preferência do ente tributante”.

“Nesse contexto, a imunidade recíproca é inaplicável se a atividade ou entidade demonstrarem capacidade contributiva, se houver risco à livre iniciativa e às condições de justa concorrência, ou não estiver em jogo risco ao pleno exercício da autonomia política que a Constituição Federal confere aos entes federados”, afirmou.

Segundo o ministro, “a Constituição Federal é expressa ao excluir da imunidade o patrimônio, a renda, os serviços relacionados à exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação no pagamento de preços ou tarifas pelo usuário”. Por isso, segundo ele, a RFFSA, não fazia jus à imunidade tributária. E, com sua liquidação, como a União tornou-se sucessora da companhia, "tornou-se responsável tributária pelos créditos inadimplidos, nos termos dos artigos 30 e seguintes do Código Tributário Nacional”.

Ele lembrou que a solução legal prevista pelo Código Tributário Nacional para tais casos é fazer com que o sucessor, ainda que seja ente federado, arque com a dívida. "A imunidade tributária não afasta a responsabilidade tributária por sucessão, na hipótese em que o sujeito passivo era contribuinte regular do tributo devido”, afirmou.

Repercussão geral

A existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE foi reconhecida em 23 de outubro de 2009, por meio de votação no Plenário Virtual da Suprema Corte, para que os ministros analisassem o mérito da matéria quanto à imunidade tributária recíproca do responsável tributário por sucessão de empresa extinta, em caso de crédito legitimamente constituído.

Processos relacionados

RE 599176

DIREITO: STF - Rejeitado pedido de suspensão de ação por improbidade contra ex-governadora Yeda Crusius

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Cautelar (AC) 3585, ajuizada pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, com o objetivo de suspender a ação civil por improbidade administrativa que tramita contra ela na Justiça Federal no RS. A ex-governadora alegava estar sujeita à Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de agentes políticos, e não à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Em sua decisão, o relator destacou que o acolhimento do pedido formulado na ação implicaria conferir à ex-governadora imunidade a qualquer responsabilização de ordem jurídica. Por não mais ocupar a chefia do Poder Executivo estadual, explicou o ministro, não seria possível instaurar contra ela processo de impeachment. Dessa forma, Yeda Crusius não se submete ao regime da Lei 1.079/1950, “o que a torna unicamente passível de responsabilização por improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992”.

O ministro citou diversos precedentes do STF e lembrou que, na análise de questão de ordem na Petição (PET) 3923, o Plenário, por unanimidade, assentou o entendimento de que agentes políticos estão sujeitos a uma “dupla normatividade em matéria de improbidade, com objetivos distintos”, tanto a fundada na Lei de Improbidade Administrativa, quanto a decorrente da Lei 1.079/1950.

Para o relator, a submissão dos agentes públicos às consequências jurídicas de seu comportamento “é inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento jurídico positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelos legislador constituinte brasileiro”.

O ministro Celso de Mello ressaltou ainda a Lei 8.429/1992 é um “poderosíssimo” instrumento de efetivação do principio da moralidade administrativa e esse, por sua vez, qualifica-se como valor constitucional “impregnado de substrato ético”, elevado à condição de vetor fundamental que rege as atividades do Poder Público.

Caso

Segundo os autos, a chamada Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, deu origem a 10 ações penais e quatro ações de improbidade administrativa que tramitam na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Os processos apuram suposta fraude na contratação de empresas para a prestação de serviços para o Detran/RS.

- Leia a íntegra da decisão.

Processos relacionados

AC 3585

EDUCAÇÃO: MEC divulga 1ª chamada do Sisu 2014 de inverno

Do UOL, em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) já disponibilizou a primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2014 de inverno. A consulta pode ser realizada por meio do site do Sisu. O resultado foi divulgado na manhã desta sexta-feira (6). 

A matrícula deve ser realizada entre os dias 9 e 13 de junho. A segunda chamada será publicada no dia 24 do mesmo mês, quando também será aberto o prazo para inscrição na lista de espera. Não haverá expediente no dia 12 de junho, data da abertura da Copa.

Cronograma do Sisu 2014/2

Matrícula da 1ª chamada Entre 9 e 13 de junho

Resultado da 2ª chamada 24 de junho

Prazo para participar da Lista de Espera Entre 24 de junho e 7 de julho

Matrícula da 2ª chamada Entre 27 de junho e 2 de julho

Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições A partir de 14 de julho

Foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos. Participam do sistema 67 instituições: 38 universidades (estaduais e federais), 26 institutos federais, 2 Cefets e um centro universitário. A seleção será realizada com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013. Cada candidato podia fazer até duas opções de curso.

Podem participar Sisu os candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 e que tenham obtido nota acima de zero na redação. Segundo o MEC (Ministério da Educação), algumas instituições adotam notas mínimas para inscrição em determinados cursos. "Neste caso, no momento da inscrição, se a nota do candidato não for suficiente para concorrer ao curso, o sistema emitirá uma mensagem com esta informação", informou o órgão em nota.

Do total de vagas, 28.802 (56%) serão disponibilizadas na ampla concorrência, 21.142 (41%) fazem parte do sistema de cotas e 1.468 (3%) serão ofertadas em ações afirmativas próprias.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. A seleção tem duas edições a cada ano.

DIREITO: STJ - Liminar exige que 70% dos servidores mantenham o trabalho em cada unidade do IBGE

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística mantenha em serviço, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 70% dos servidores de cada uma das unidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A liminar concedida pela ministra também proibiu a adoção de práticas que impeçam a entrada, nos prédios da autarquia, de servidores que não aderiram ao movimento, bem como de prestadores de serviço terceirizados e particulares em geral, tudo sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na última quarta-feira (4), o STJ comunicou a decisão à entidade sindical e à Advocacia-Geral da União.

Segundo a ministra, a greve foi deflagrada ainda na vigência de acordo – convertido em lei – celebrado entre o sindicato e o governo federal, que concedeu vantagens remuneratórias aos servidores do IBGE e reestruturou a carreira, com previsão de reajuste em janeiro de 2015. Além disso, não foi assegurado pelo sindicato o trabalho de servidores em número suficiente para manter os serviços essenciais do IBGE.

“Nesse contexto, levando em consideração os argumentos lançados pela presidente do IBGE, entendo que deve ser concedida a medida liminar para que seja assegurada a manutenção dos serviços essenciais”, decidiu a ministra.

Esta notícia se refere ao processo: Pet 10499

DIREITO: TSE - Convenções partidárias para escolha dos candidatos começam na próxima terça (10)

A partir da próxima terça-feira (10) até o dia 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas em conformidade com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o art. 8º da Lei 9.504. Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizar a convenção.

A partir do dia 1º de julho, será suspensa a veiculação da propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096 e não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Também será vedado às emissoras de rádio e TV, entre outros: transmitir imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido, exceto programas jornalísticos ou debates; e divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Registro de candidatura

Cinco de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República. O prazo também vale para a apresentação, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos requerimentos de registros de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O pedido de registro de candidatura deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas (CANDex), desenvolvido pelo TSE, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes.

O RRC conterá as seguintes informações: autorização do candidato; número de fac-símile no qual o candidato receberá intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral; endereço no qual o candidato poderá eventualmente receber intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral; dados pessoais (título de eleitor, nome completo, data de nascimento, unidade da Federação e município de nascimento, nacionalidade, sexo, cor ou raça, estado civil, ocupação, número da carteira de identidade com o órgão expedidor e a unidade da Federação, número de registro no CPF, endereço completo e números de telefone); e dados do candidato (partido, cargo pleiteado, número do candidato, nome para a urna eletrônica, se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo ocupa e a quais eleições já concorreu).

O formulário RRC deverá ser apresentado com os seguintes documentos: declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato; certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual ou do DF ou pelos tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro especial; fotografia recente do candidato, obrigatoriamente em formato digital e anexada ao CANDex; comprovante de escolaridade; prova de desincompatibilização, quando for o caso; propostas defendidas pelos candidatos a presidente da República e a governador; e cópia de documento oficial de identificação.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/1990), “qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade”.

Conforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima para cada cargo, verificada na data da posse (35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para governador e vice; e 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital).

Mais informações sobre as convenções partidárias e o registro de candidatos podem ser consultadas na Resolução nº 23.405 do TSE. Clique aqui para acessar a íntegra da norma.