POLÍTICA: Em território do PSB de Campos, Dilma anuncia medidas contra a seca

Da FOLHA.COM

BRENO COSTA, ENVIADO ESPECIAL A SÃO JULIÃO (PI)

Em território governado pelo PSB, a presidente Dilma Rousseff anunciou na manhã desta sexta-feira (18), no interior do Piauí, medidas emergenciais para agricultores da região e famílias atingidas pela seca na região. Somente no Estado, há 194 municípios em situação de emergência em razão da seca.

Entre as medidas estão a liberação, por medida provisória, de R$ 361 milhões para o programa de resposta a desastres naturais, e para o Garantia Safra. Também foram assinadas ordens de serviço (autorização para início das obras) de duas novas adutoras na região, para ampliar a irrigação no semiárido.

As medidas foram anunciadas em "território" do PSB, do governador pernambucano Eduardo Campos, potencial candidato às eleições presidenciais de 2014. O Piauí é governado por Wilson Martins, do partido de Campos. Ele chegou a mencionar o incômodo tema, para o Planalto, do baixo crescimento do país em 2012, o "pibinho" de 1%.

"Não tem que se falar no baixo crescimento. O pouco que crescemos, crescemos dividindo com o povo", disse Martins para uma plateia de cerca de 1.000 moradores da região, a maior parte deles com boné do PT.

Na cerimônia, também teve destaque, com direito a discurso, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), também do PSB e cotado para suceder Campos em Pernambuco. Dilma sentou-se entre os dois.

BELEZA

Em seu discurso, Dilma falou sobre questões econômicas apenas para elogiar a "beleza" dos piauienses. Segundo Dilma, a mudança experimentada pelo país nos últimos anos aumentou a "beleza" da população da região.

"O Piauí demonstra, e demonstra de uma forma muito forte, que o Brasil mudou. E o Brasil mudou quando a gente olha, e a gente vê as pessoas aqui do Piauí. São pessoas bonitas. É, são pessoas bonitas. Quando as coisas melhoram e mudam, as pessoas ficam mais saudáveis, mais alegres", disse.

Dilma ainda deu uma cutucada no senador Wellington Dias (PT-PI), presente à cerimônia, e autor do projeto de lei inicial que redistribui as receitas dos royalties. O Planalto defende que 100% desses recursos sejam destinados à educação. Dias defende que Estados e municípios tenham uma flexibilidade maior na definição do destino desse dinheiro.

Dilma é lançada à reeleição por prefeito em evento no Piauí

POLÍTICA: Deputado Paulo Maluf põe afilhados na direção da Cohab

Da FOLHA.COM

CATIA SEABRA, DE BRASÍLIA

Aliado incômodo na campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Paulo Maluf (PP) emplacou afilhados políticos em sete das oito diretorias da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).

Durante a campanha e mesmo depois da eleição, Haddad evitou expor o pepista aliado e repetiu que seu compromisso, no PP, era com o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Mas, empossada há nove dias, a nova diretoria da Cohab é composta por antigos colaboradores de Maluf e Celso Pitta.

"Pode escrever aí que não sei nada disso", disse Maluf, antes de dar uma gargalhada.

"Procure o ministro Agnaldo Ribeiro", disse o deputado ao encerrar a conversa.

INTERESSES

A Cohab é responsável pelos projetos habitacionais de interesse social da prefeitura, muitos deles em parceria com o governo federal. É o caso do Minha Casa, Minha Vida, menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff.

Para este ano, o orçamento previsto da Cohab é de R$ 143 milhões. Seu patrimônio, em 2012, era de R$ 1 bilhão.

Maluf nomeou aliados nas diretorias estratégicas, como a técnica e a financeira. O diretor técnico, João Abukater Neto, presidiu a Cohab na gestão Pitta (1997 a 2000).

Novo diretor financeiro da companhia, Joel Angrisani Jr. ocupou cargos na gestão Pitta e é apoiador de Maluf.

O diretor de patrimônio, Raphael Mário Noschese, atuou como advogado da Paubrasil Engenharia, acusada de caixa dois em benefício de campanhas de Maluf.

O presidente da Cohab, Luiz Carlos Antunes Corrêa, foi diretor técnico da companhia no governo Maluf. Em 1986, durante o governo Jânio, foi assessor da diretoria.

A vice-presidente, Adriana Alvares da Costa de Paula Alves, é ligada ao secretário-geral do PP e braço direito de Maluf, Jesse Ribeiro. Ela foi candidata à Prefeitura de Itaquaquecetuba em 2012.

O presidente municipal do PP, Marcus Vinicius de Freitas, assumiu a diretoria administrativa. O advogado do PP, Jair José Rodrigues, virou diretor comercial e social.

Maluf também tem afilhados no comando da política de habitação do Estado.

COMENTÁRIO: Começa complicado

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Na sua primeira reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, reconheceu que foi surpreendido tanto por uma inflação alta demais como por uma recuperação da atividade econômica (crescimento do PIB) "menos intensa do que a esperada".

Ou seja, a inflação deste ano está embicando para acima dos 4,9%. E vai pintando um crescimento do PIB inferior aos 3,3% (nos 12 meses terminados em outubro de 2013) - magnitudes projetadas no último Relatório de Inflação, editado em dezembro.

Desta vez não dá para culpar a crise internacional pelo agravamento das condições físicas da economia. Seu impacto sobre o Brasil já estava computado e, de lá para cá, não houve piora significativa. Como geralmente ocorre, as causas do problema estão aqui dentro.

No caso da inflação, o fator mais relevante é a atual incapacidade do governo de cumprir as metas fiscais, especialmente o superávit primário de 3,1% do PIB (cerca de R$ 140 bilhões em 2012), que é a sobra de arrecadação destinada ao pagamento da dívida. É dinheiro demais despejado no consumo que puxa a inflação.

Alguns analistas, entre os quais o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, argumentam que, nas atuais circunstâncias, um superávit de 2,0% do PIB (ou seja, de cerca de R$ 90 bilhões), em vez desses 3,1% do PIB a que se comprometera o governo, já estaria de bom tamanho. E que, no momento, o que mais importa é a transparência da administração das contas públicas, tão prejudicada ao longo de 2012.

O problema é que a definição e o não cumprimento do superávit de 3,1% do PIB têm implicações em outras áreas da administração da economia, como o do próprio controle da inflação.

O Banco Central, por exemplo, deixou claro em seus documentos, especialmente no Relatório de Inflação e nas Atas do Copom, que, entre as condições necessárias para entregar uma inflação na meta (ou alguma coisa acima disso), estão a obtenção do superávit de 3,1% do PIB e o reajuste zero nos preços dos combustíveis. Se o governo não pode mais garantir nem um nem outro, fica prejudicado também o controle da inflação nos níveis a que se comprometeu o Banco Central.

As coisas ficaram mais complicadas porque mudou a relação, sempre delicada, entre Banco Central e Ministério da Fazenda. Ao longo da administração Lula, o Banco Central olhava para as lambanças na condução das contas públicas e as tomava como fato consumado, um dado da realidade. Com base nisso, calibrava os juros de maneira a empurrar a inflação para dentro da meta. No governo Dilma, o Banco Central recebeu a ordem de derrubar os juros para os 7,25% ao ano onde estão hoje e, em troca, tinha como garantido o superávit primário de 3,1% do PIB pelo Ministério da Fazenda.

O Banco Central fez sua parte no acordo. No entanto, no meio do caminho, se viu traído pelo pessoal da Fazenda, que não cumpriu (ou não conseguiu cumprir) o combinado.

Na próxima Ata do Copom, cuja divulgação está programada para a próxima quinta-feira, o foco das atenções será a nova expectativa do Banco Central para o crescimento econômico, para as metas de austeridade fiscal e para os reajustes dos combustíveis. Mas o desempenho da economia brasileira em controle da inflação e crescimento do PIB começa o ano fortemente comprometido.

COMENTÁRIO: Um conflito internacional

Por Gilles Lapouge - O Estado de S.Paulo

Os aviões e soldados franceses continuam seu ataque aos "terroristas islâmicos" que se apoderaram, há alguns meses, da vasta metade norte do Mali. Os combates são duros e os fundamentalistas se misturam com a população dos vilarejos malineses. Na quarta-feira, essa guerra sofreu uma formidável metástase no norte distante e em outro país.

Na Argélia, na fronteira com a Líbia, na localidade de In Amenas, há uma zona de produção de gás pertencente à British Petroleum (BP). Foi lá que combatentes, sob o comando de um especialista em levantes, Mokhtar Belmokhtar, chefe de uma facção islamista ligada à Al-Qaeda que responde pelo nome inquietante de "Os que Assinam com Sangue", atacaram ao raiar do dia e tomaram como reféns empregados estrangeiros da instalação - japoneses, noruegueses, americanos, britânicos e franceses -, além de 300 empregados argelinos. Foi um grande arrastão.

A situação ficou conturbada, mas as informações eram imprecisas até ontem. Falava-se da fuga de uns 30 reféns e de um ataque lançado pelo Exército argelino contra os terroristas.

Podemos refletir sobre as repercussões desse golpe de efeito na guerra do Mali. Uma evidência é a de que o conflito, subitamente, se internacionalizou.

É bem verdade que todo o mundo sabia que esse país e sua tragédia estavam no centro de uma trama internacional que implicava uma dezena de países da África e, mais além, muitos outros Estados. Portanto, toda a comunidade internacional. No entanto, a manobra dos islamistas em In Amenas torna muito mais visível essa dimensão.

A batalha do Mali, portanto, se internacionalizou. Ela se tornou o epicentro da guerra que os fundamentalistas islâmicos travam contra o restante do mundo. E podemos imaginar que ela vai atrair, como o ímã atrai a limalha de ferro, numerosos jihadistas estacionados no Afeganistão, Paquistão, Iêmen, Somália e até mesmo na Indonésia.

Entretanto, o que vale para a nebulosa terrorista vale também para as nações ocidentais. Os aliados da França aplaudiram vigorosamente a ousadia de Paris. Infelizmente, eles não imaginaram que poderiam se juntar a essa ousadia.

A batalha do Mali era uma disputa entre os franceses e a Al-Qaeda. Ponto. Hoje, porém, a tomada de reféns pelos homens "Os que Assinam Com Sangue", a alguns milhares de quilômetros do Mali, na Argélia, demoliu essa tese sonolenta. Sobretudo porque, entre os reféns, figuram americanos, britânicos, noruegueses e japoneses.

Será que esse episódio vai abrir os olhos dos americanos, dos alemães, dos britânicos ou dos noruegueses e lhes sugerir que eles talvez tenham de se manifestar? E a Argélia? As relações entre Paris e Argel eram ruins há muito tempo. Sobretudo, os argelinos, que são muito vulneráveis ao terrorismo.

Há 20 anos, 5 mil de seus cidadãos foram covardemente massacrados pelos homens do Grupo Islâmico Armado (GIA), dos quais são herdeiros diretos os jihadistas do Mali. Até então, Argel fez de tudo para impedir que a comunidade internacional atacasse a parte norte do Mali, que é o reduto dos islamistas radicais.

No entanto, a Argélia mudou. Não faz muito tempo, o presidente francês François Hollande foi ao país e encontrou-se com seu colega argelino, Abdelaziz Bouteflika. O que teriam conversado esses dois homens? O fato é que, algum tempo depois, aviões franceses sobrevoavam o espaço aéreo argelino, o que teria sido impensável há um mês, para despejar suas bombas sobre os terroristas do Mali.

Belo desempenho diplomático de Hollande. Agora, quando "Os que Assinam com Sangue" fizeram centenas de reféns em In Amenas, o Exército argelino se recusou a negociar com os jihadistas. E atacou.

TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

MUNDO: Foto mostra pela 1ª vez bateria danificada do gigante Boeing 787

Do UOL

AFP

Bateria queimada do Boeing 787 (esq.), que fez piloto cancelar voo, ao lado de bateria nova

Uma foto divulgada nesta sexta-feira (18) por investigadores japoneses que analisam as causas para o pouso de emergência de um Dreamliner - que levou à suspensão de utilização dos Boeing 787 em todo o mundo - mostrava que a bateria estava carbonizada.

Podiam ser observadas marcas chamuscadas na caixa azul que aloca a principal bateria da aeronave, que também apresentava o vazamento de um líquido parecido com alcatrão.

A imagem, divulgada à imprensa pelo Órgão de Segurança para o Transporte do Japão, mostrava que a tampa da caixa da bateria estava deformada e descolorida.

A bateria, que foi removida da principal unidade de alimentação na parte frontal do avião, foi retratada em um bancada de madeira perto de outra bateria, completamente intacta, da parte traseira da aeronave.

A bateria tem um espécie de revestimento branco, que, segundo meios de comunicação, possui oito células conectadas com uma série de fios.

Estes fios em torno das células da principal bateria do avião estão desfigurados.

Japão planeja concluir investigações em uma semana

A Agência de Segurança de Transportes do Japão disse que completou a inspeção do 787 Dreamliner da Boeing que fez o pouso de emergência no oeste do Japão e planeja concluir em uma semana a investigação sobre a bateria.

A agência tem trabalhado com autoridades de aviação norte-americanas e representantes da Boeing nas inspeções do avião da All Nippon Airways.

O órgão japonês disse que vai enviar a bateria destruída para análise em Tóquio e identificou semelhanças com o incidente ocorrido em Boston em que a bateria de um 787 da Japan Airlines pegou fogo.

Suspensão dos voos

A Autoridade Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) determinou a suspensão, no mundo todo, dos voos com o modelo Boeing 787 Dreamliner, após seis incidentes envolvendo a aeronave em menos de dez dias. 

"É uma decisão pouco frequente", declarou um porta-voz da agência de segurança aérea europeia, destacando que apenas o país de fabricação da aeronave pode tomar uma decisão semelhante em nível mundial. Segundo o jornal "Wall Street Journal", é a primeira vez em 40 anos que os reguladores dos EUA adotam uma medida do tipo.

Antes de voltarem a operar com o modelo, as companhias aéreas devem demonstrar que as baterias são seguras, informou a agência norte-americana em comunicado. "A FAA vai trabalhar com o fabricante e as operadoras para desenvolver um plano de ação corretiva para permitir que a frota de 787 possa voltar a operar da forma mais rápida e segura possível." 

A companhia americana Boeing, que aposta no modelo para competir com a Airbus, assegurou, na quarta-feira (16), que a segurança dos passageiros é sua "máxima prioridade", e se comprometeu a colaborar com as investigações sobre os incidentes. Em comunicado, o presidente da Boeing, Jim McNerney, disse que a companhia está trabalhando "contra o relógio" com os clientes e diversas autoridades reguladoras.

Na sexta-feira (11), o Departamento de Transportes dos EUA anunciou que faria uma ampla revisão nos sistemas críticos da aeronave, incluindo design, manufatura e montagem. Na quarta (16), as autoridades aéreas indianas imobilizaram os Boeings 787 da Air India em Boston.

No mesmo dia, as japonesas All Nippon Airways (ANA) e Japan Airlines (JAL) anunciaram a suspensão temporária das operações com seus Boeing 787. As duas possuem 24 aviões do modelo - quase metade dos 49 operacionais no mundo todo -, e realizaram revisões das baterias e dos condutores de combustível de suas frotas sem detectar anomalias. A decisão foi copiada pela LAN Chile, que suspendeu temporariamente a operação dos três Boeing 787 que possui.

Série de incidentes

No último incidente registrado, uma aeronave da ANA que fazia o voo entre Tóquio e Ube teve que desviar de sua rota para aterrissar, às 8h45 locais (21h45 de Brasília), 35 minutos depois da decolagem.

A aeronave levava 129 passageiros e oito tripulantes a bordo, e ninguém ficou ferido, segundo o Ministério dos Transportes.

"Durante o voo, o comandante observou um alerta de falha procedente de uma bateria", revelou um porta-voz da ANA.

O piloto do voo e as autoridades aeroportuárias confirmaram que os indicadores da cabine detectaram um problema em uma das baterias do avião.

Histórico de falhas no modelo

No dia 7, em Boston, um 787 da Japan Airlines (JAL) proveniente do Japão teve um princípio de incêndio em terra. No dia seguinte, outro voo da JAL que partia de Boston foi atrasado por um vazamento de combustível.

No último dia 9, um voo da All Nippon Airways realizado por outro Boeing 787 foi cancelado no país asiático por causa de um problema nos freios.

Na sexta-feira, também no Japão, dois incidentes aconteceram a bordo de dois Boeing 787 da ANA: um voo foi cancelado por causa de uma rachadura no vidro da cabine, e outro foi atrasado por causa do vazamento de óleo.

Reguladores dos EUA levantaram dúvidas sobre a confiabilidade do 787 em longas rotas transoceânicas, publicou o jornal "Wall Street Journal".

O Dreamliner é o primeiro avião do mundo construído com compósitos de carbono e possui preço de tabela de US$ 207 milhões.

O modelo fez seu primeiro voo comercial no final de 2011, depois que uma série de atrasos de produção deixou as entregas do modelo três anos atrás do planejado. Até o final do ano passado, a Boeing vendeu 848 Dreamliners e entregou 49 unidades do modelo.

(Com agências)

GESTÃO: ANP exige aumento de produção da Petrobras, diz jornal

Do UOL

Gustavo Bonato - Da Reuters, em São Paulo

Uma revisão realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos planos de desenvolvimento dos maiores campos de petróleo da Petrobras pode forçar a companhia a elevar a suas metas de produção, exigindo investimentos e mais extração de óleo no campo de Roncador, publicou um jornal nesta sexta-feira.

Segundo "O Estado de S. Paulo", que citou duas fontes ligadas à ANP, é possível que a empresa tenha de elevar as projeções já em seu próximo plano de negócios, em meados do ano. A ANP aprovou, com ressalvas, o plano de desenvolvimento apresentado pela Petrobras e exigiu mais investimentos em poços e plataformas no campo de Roncador, o primeiro de 11 megacampos que estão tendo as atividades revisadas, disse o jornal. O custo adicional pode ser superior a R$ 1 bilhão, "numa previsão conservadora".

A Petrobras afirmou, através de seu blog de informações, que "ainda não foi comunicada oficialmente sobre as determinações da ANP". "A Petrobras vem desenvolvendo o campo de Roncador dentro das melhores práticas da indústria, utilizando as técnicas e estudos mais avançados, com vistas a obter o máximo de recuperação de petróleo e gás das jazidas que compõem a concessão."

A ANP deverá divulgar a revisão dos outros dez campos nos próximos meses, mantendo exigências de mais investimentos também nestas outras áreas, disseram as fontes à publicação. Procuradas, a Petrobras e a ANP não comentaram imediatamente o assunto.

O objetivo da ANP seria reverter o declínio da produção em campos antigos. Em seu último relatório de produção, a Petrobras informou que a sua produção no Brasil atingiu 1,968 milhão de barris por dia em média em novembro, abaixo do verificado no mesmo mês de 2011, de 2,060 milhões de barris/dia.

A partir de outubro, a produção da estatal no Brasil registrou uma retomada, após a empresa sofrer com paradas não programadas de plataformas em 2012. Em setembro, a produção atingiu mínima de 1,84 milhão de barris, menor nível desde abril de 2008.

POLÍTICA: Pauta eleitoral de Alves antecipa atrito com Planalto

Do ESTADAO.COM.BR

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, de O Estado de S.Paulo

Favorito na eleição da Câmara quer liberar emendas de deputados, redistribuir dinheiro de impostos e alterar Medidas Provisórias

Favorito na eleição pela presidência da Câmara dos Deputados em 1.º de fevereiro, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tem como carro-chefe de campanha três propostas que devem causar conflito com o Palácio do Planalto: o desbloqueio automático das emendas parlamentares, um novo pacto federativo para redistribuir a riqueza entre União, Estados e municípios e a possibilidade de o Legislativo emendar Medidas Provisórias, sempre editadas pelo Executivo.

Reivindicação antiga dos parlamentares, o chamado orçamento impositivo para emendas parlamentares impediria a presidente Dilma Rousseff de segurar a liberação de dinheiro. Os deputados e os senadores podem destinar, cada um, R$ 15 milhões para programas e obras de interesse dos prefeitos ou dos governadores por meio de emendas.

Esses recursos, que somam R$ 8,910 bilhões, estão incluídos no valor total de R$ 2,276 trilhões do Orçamento de 2013.

O tema provoca constante atrito entre o governo e os parlamentares. Ao segurar recursos, o governo pode barganhar no Congresso e condicionar as liberações à aprovação de temas de seu interesse. Só na Câmara, há 16 propostas de emenda constitucional para tornar o Orçamento da União impositivo.

Em almoço ontem no Rio, Alves reiterou a promessa de lutar pelo orçamento impositivo. Disse que será uma de suas primeiras medidas colocar o tema em votação. "Não é uma questão de arroubo nem de confronto. Vamos dialogar com o governo de maneira responsável, nada que comprometa o Orçamento da União. Mas não pode continuar essa humilhação ao parlamentar de ficar a conta-gotas aquilo que é direito dele, que é a emenda individual", afirmou.

Outra proposta polêmica de Alves envolve mudanças no bolo tributário. Ele defende diminuição de concentração da arrecadação nos cofres do governo federal a fim de que Estados e municípios tenham mais verba. A terceira bandeira de campanha do peemedebista, a das emendas às Medidas Provisórias, oficializaria a chamada "carona" nas MPs. Essa é a forma mais rápida que os deputados usam para aprovar propostas que ficam por longos períodos tramitando na Casa.

Questionado ontem no evento do Rio sobre a série de medidas polêmicas que podem desagradar ao Palácio do Planalto, Alves respondeu: "O que eu retrato nas minhas propostas é manifestação unânime da Casa".

Em São Paulo. Após sua passagem pelo Rio, Alves foi recebido no início da noite pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista na zona sul da capital.

Participaram do encontro o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e seis deputados federais - dois do PMDB paulista e quatro do PSDB.

Entre os tucanos, estavam o líder do partido na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), e o líder eleito da sigla na Casa, Carlos Sampaio (SP). O PMDB de São Paulo foi representado por Gabriel Chalita e Edinho Araújo.

Também participaram da reunião cinco secretários paulistas que se licenciaram de seus cargos de deputado federal para trabalhar no governo Alckmin.

Mais tarde, a caravana de Alves seguiu para o restaurante Figueira Rubaiyat. Participaram do jantar de apoio vários deputados petistas, representantes do PSD, do DEM, o ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP) e até um deputado do PSB, Abelardo Camarinha, partido de Júlio Delgado (MG), que também é candidato à presidência da Câmara.

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CIDADES: São Paulo terá mais 14 piscinões contra enchentes, diz secretário

Do UOL, em São Paulo

Marcela Rahal

O secretário de coordenação das subprefeituras de São Paulo, Chico Macena, disse em entrevista ao UOL que serão construídos mais 14 piscinões durante a gestão Haddad para ajudar no combate às enchentes na cidade. Atualmente, a prefeitura administra 20 piscinões, sendo um deles coberto.

O governo federal já liberou R$ 600 milhões para a construção de quatro piscinões na região da bacia dos rios Aricanduva e Pinheiros. Os outros serão financiados pela própria prefeitura em parceria com o governo estadual.

Segundo Macena, outras medidas anunciadas no pacote antienchente do prefeito Fernando Haddad já estão sendo implantadas, como a intensificação da limpeza de bueiros e córregos.

"Foram coletados mais de 4.000 toneladas de entulho na capital paulista. A gente já percebe, mesmo naqueles locais onde tem incidência de alagamento, que a água está escoando mais rapidamente. Não fica um período muito grande com aquela via alagada. Terminou a chuva, a água escorre mais rapidamente. É isso que nós queremos, neste momento de emergência, diminuir o impacto, mitigar".

Segundo o secretário, a prefeitura também tem monitorado diariamente as áreas de maior risco de deslizamento e de enchente na cidade.

"Hoje nós temos 407 áreas de risco na cidade de São Paulo, 130 delas com risco maior. Nessas áreas, nós temos um monitoramento diário, que prevê um esclarecimento à população do risco que ela está correndo e das medidas a serem tomadas caso haja algum tipo de deslizamento naquela área".

MUNDO: Cuba pode levar Chávez a Caracas se conseguir estabilizá-lo, diz jornal

De OGLOBO.COM.BR

Fontes do diário espanhol ABC afirmam que médicos que cuidam do presidente venezuelano estão sob intensa pressão

Após tomar posse, Chávez continuaria internado no Hospital Militar de Caracas

Carros esperam em fila de checagem de segurança no hospital onde Hugo Chávez está sendo tratado, em Havana - Franklin Reyes / AP

RIO - Médicos cubanos que cuidam do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, estão sofrendo uma intensa pressão para conseguir estabilizar as condições de líder venezuelano, para que ele possa voltar a seu país e tomar posse, afirmou nesta sexta-feira o jornal espanhol “ABC”. De acordo com fontes do diário, uma viagem de avião representaria um alto risco à saúde de Chávez, e ele deve ter condições mínimas para conseguir nomear o vice-presidente, Nicolás Maduro, e depois voltar a ser internado.

“Fontes em contato com a equipe do hospital cubano Cimeq não descartam a possibilidade de que Chávez pode ser transferido em breve para o Hospital Militar de Caracas, onde, internado, juramentaria seu mandato e continuaria a avançar em seu câncer terminal. Aparentemente, já estão sendo feitas algumas preparações em Caracas”, diz o veículo.

Ainda segundo o “ABC”, o líder venezuelano estaria começando a apresentar problemas de coração. O presidente teria sofrido um ataque cardíaco no dia 5 de janeiro, o que o fez perder a consciência e o levou a um estado de coma por vários dias, de acordo com jornal.

A melhora na batalha contra uma infecção pulmonar fez com que partidário chavistas assegurassem que o presidente está se recuperando. No entanto, segundo fontes do diário, a situação de Chávez ainda é crítica e há rumores de que ele teria sofrido uma hemorragia no abdômen, mas não teve como passar por uma cirurgia, devido a sua fragilidade.

Para as fontes do jornal, Cuba quer a nomeação oficial de Nicolás Maduro o mais rápido possível, pois “desconfia profundamente” de Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional e que assumiria o cargo de chefe do Executivo caso Chávez não consiga fazê-lo.

Na quinta-feira, o novo chanceler da Venezuela, Elías Jaua, disse o presidente “está mandando e tomando decisões”. Jaua afirmou que ninguém deve ter dúvidas de que o líder bolivariano continua exercendo o poder de Havana. Segundo ele, a prova disso é a sua nomeação na terça-feira para o cargo de ministro das Relações Exteriores e vice-presidente político do governo.

Chávez se encontra em Havana desde 10 de dezembro se recuperando da quarta cirurgia na luta contra câncer. Devido a complicações de seu tratamento, Chávez não pôde estar presente em Caracas no dia em que assumiria seu quarto mandato. Uma decisão da Suprema Corte da Venezuela adiou a posse do presidente por tempo indeterminado.

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CIDADES: Chuvas causam estragos no Rio e garota de 13 anos morre em deslizamento

Do ESTADAO.COM.BR

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

Após noite com tempestade, alagamentos e desabamentos, Região Metropolitana amanheceu em estado de vigilância

Reprodução/TV Globo

Ruas alaga em Madureira, zona norte da capital carioca

RIO - Após uma noite de forte tempestade, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro amanheceu nesta sexta-feira, 18, em estado de vigilância. Diversos municípios da Baixada Fluminense foram atingidos pelo temporal que durou cerca de 40 minutos e causou o alagamento de diversas ruas, além de desabamentos na região metropolitana e falta de energia em pelo menos cinco bairros do Rio. Em Niterói, uma menina de 13 anos morreu em um deslizamento após salvar outras duas crianças no Morro do Palácio, no bairro do Ingá. 

Júlia Gonçalves Damasceno, de 13 anos, trabalhava como babá de uma garota de três anos e um menino de dois, também moradores da comunidade. Essa quinta-feira, 17, foi seu primeiro dia de trabalho. Por volta das 21h, quando ela levava as crianças de volta para casa, o muro de uma encosta desabou sobre os três. A babá conseguiu proteger as duas crianças com seu corpo. Elas foram resgatadas por moradores antes da chegada do Corpo de Bombeiros e estavam com ferimentos sem gravidade.

Júlia morreu no local. O corpo da babá foi levado para o Instituto Médico Legal de São Gonçalo, também na região metropolitana. O local do acidente foi vistoriado pela Defesa Civil e duas casas foram interditadas com risco de desabamento. Outro imóvel também foi notificado e está em observação em função dos danos na estrutura. 

Estragos

Os efeitos da chuva ainda eram sentidos na manhã desta sexta-feira em diversos pontos do Rio. Passageiros de um ônibus tiveram que ser resgatados de bote pelo Corpo de Bombeiros na Favela do Jacarezinho, na zona norte. O ônibus parou na Rua Viúva Cláudio, uma passagem sobre a linha do trem, que estava completamente inundada. Os bombeiros chegaram ao local por volta das 6h30 e precisaram usar botes e cordas para retirar os 20 passageiros. Ninguém ficou ferido.

O temporal também causou a interrupção no funcionamento de trens no Rio nesta manhã. Duas estações, Penha Circular e Olaria, foram fechadas na zona norte em função de inundações e lama. Por toda a cidade, no início da manhã, era possível ver o rastro de lama e lixo arrastados pelas chuvas. Tijuca, Madureira, Avenida Brasil e Benfica, na zona norte, foram as regiões mais atingidas, com imóveis alagados e ruas com água na altura do joelho. 

A chuva começou por volta das 23h de quinta-feira e durou cerca de 40 minutos. Diversas ruas ficaram alagadas em bairros da zona sul, como Botafogo, Copacabana, Catete e no Centro do Rio. Na região da Lapa, a água chegou a um metro de altura e invadiu os bares do famoso bairro boêmio. A ponte Rio-Niterói chegou a ser fechada por 15 minutos. Diversos motoristas tiveram dificuldade para retornar para casa em função dos bolsões d'água e dos congestionamentos. 

No subúrbio do Rio, três comunidades em morros tiveram sirenes acionadas para alertar os moradores para os riscos de desabamentos. Na zona oeste, o bairro de Taquara teve quatro imóveis interditados pela Defesa Civil. Segundo o órgão, entretanto, não houve registros de deslizamentos ou desabamentos na cidade durante a noite. 

Baixada

As chuvas também deixaram em estágio de alerta diversos municípios da baixada fluminense. Toda a bacia de rios da Baía de Guanabara entrou em alerta por volta das 23h por conta do risco de transbordamento. Em São João do Meriti e Nova Iguaçu, o Rio Pavuna atingiu o alerta máximo. Em Duque de Caxias, que ainda se recupera das chuvas do início do mês, o Rio Capivari também entrou em alerta. Já na Região Serrana, a chuva ficou moderada em Teresópolis e Petrópolis.

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ECONOMIA: Brasil é o país que mais deve contratar em 2013

De OGLOBO.COM.BR

O GLOBO, COM INFORMAÇÕES DO CAREERBUILDER

País lidera o ranking elaborado pela CareerBuilder. Economias europeias são as que têm maior perspectiva de demissões

RIO - Entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil é onde as empresas mais devem contratar em 2013, revela pesquisa da CareerBuilder com mais de 6 mil gerentes de RH. Segundo os dados, 71% das companhias pretendem aumentar o quadro de funcionários neste ano, enquanto 20% não esperam mudanças em relação ao ano passado. E apenas 5% devem fazer cortes de pessoal. As áreas que mais devem contratar são: serviços ao consumidor, tecnologia da informação e administração. Segundo o estudo, as projeções agressivas de contratação do Brasil podem ser parcialmente atribuídas ao fato de o país estar se preparando para sediar a próxima Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, e também de as indústrias estarem apresentando melhor desempenho.

De acordo com o levantamento, que não inclui as contratações temporárias ou com jornada de trabalho parcial, logo atrás do Brasil estão os países dos Brics. Na Índia, que aparece na segunda colocação, 67% das empresas pretendem contratar, 17% não mexerão em seu quadro de funcionários e 13% pensa em demissões. Áreas com mais oportunidades profissionais são tecnologia da informação, marketing e serviços ao consumidor. Em terceiro, está a China, com 52% das empresas dispostas a contratar, seguida da Rússia, com 48%.

Dos dez países pesquisados, as economias europeias são as que apresentam a maior perspectiva de demissões ou de manter os números de 2012. A Itália ocupa a última posição do ranking, com 33% das empresas pretendendo reduzir o número de colaboradores e 43% não preveem mudanças em sua equipe. Na Alemanha, país que está na quinta posição, a maioria das organizações (53%) não espera mudanças, 29% esperam contratar mais e 15% preveem cortes.

Nos Estados Unidos, mais da metade das empresas (55%) não prevê alterações no quadro de funcionários, 26% pensa em contratações e 9% devem diminuir o número de colaboradores. Vendas, informática vendas e atendimento ao cliente são os que vão contratar mais.

Confira os setores que mais devem contratar:

Brasil: Atendimento ao cliente, informática e administração

Índia: Tecnologia da informação, marketing e atendimento ao cliente

China: Vendas, pesquisa e desenvolvimento e produção

Rússia: Produção, atendimento ao cliente e engenharia

Alemanha: TI, vendas, produção

Reino Unido: Vendas, administração e atendimento ao cliente

Estados Unidos: Vendas, informática e atendimento ao cliente

França: Produção, vendas e informática (áreas ligadas a atendimento ao cliente)

Japão: TI, engenharia e serviço de atendimento ao cliente

Itália: Produção, vendas e administração

ESPORTES: Aliviado, ex-campeão Lance Armstrong confessa uso de doping na carreira

Do ESTADAO.COM.BR

Gustavo Chacra - Correspondente - O Estado de São Paulo

Em entrevista concedida a Oprah Winfrey, ex-ciclista se diz envergonhado por ter enganado os fãs

NOVA YORK - Depois de mais de uma década negando, o ciclista Lance Armstrongadmitiu ter se dopado para vencer as sete edições da Volta da França. Em entrevista gravada na segunda-feira e exibida na noite desta quinta-feira nos EUA (madrugada no Brasil), ele disse ter usado EPO, transfusões sanguíneas e testosterona para melhorar a sua performance no esporte.

No início da entrevista concedida a Oprah Winfrey, considerada a mais popular apresentadora dos EUA, Armstrong respondeu “sim” para uma série de perguntas, incluindo se ele havia usado “esteroides”, “EPO”, “drogas proibidas para vencer a Volta da França”.

Em seguida, Oprah perguntou se Armstrong “viveu uma grande mentira”. Em resposta, o ciclista afirmou que “era uma história perfeita, mítica. E não era verdadeira”. Segundo ele: “Fiz as minhas próprias decisões. Foram meus erros. Estou aqui para pedir desculpas”.

“Eu via tudo de uma forma muito simples. Havia drogas (...) que beneficiavam incrivelmente a resistência nos esportes e isso era tudo o que precisávamos. Meu coquetel era, para deixar claro, EPO, mas não muitas transfusões e testosterona”, disse o ciclista, visivelmente desconfortável, mas aliviado, ao admitir o uso de doping na carreira. Em alguns momentos, ficou com lágrimas nos olhos na entrevista que deveria bater recorde de audiência nos EUA.

Armstrong, porém, quis deixar claro para Oprah que não usou doping quando voltou a competir a Volta da França em 2009 e 2010. Nestas duas competições, ele não venceu, mas conquistou um terceiro lugar. Segundo ele, nos anos em que foi campeão, seria impossível ter ganho sem o uso de doping.

“Eu era o líder da minha equipe. E um líder de um time lidera pelo exemplo. Nunca teve uma ordem direta para alguém fazer alguma coisa. Isso nunca aconteceu. Mas era uma equipe competitiva. Éramos todos homens crescidos e todos fazíamos nossas escolhas. Algumas pessoas no time escolheram não usar (doping)”, acrescentou Armstrong.

A declaração encerra uma das maiores polêmicas da história do esporte. Por anos, Armstrong, 41, foi suspeito de ter usado doping para ter a mais vitoriosa carreira da história do ciclismo, incluindo a conquista da Volta da França por sete vezes. E ao longo de todo este período, ele negava com o forte argumento de nunca ter sido pego nas dezenas de exames à que foi submetido.

O cenário começou a mudar no ano passado quando uma série de membros de sua equipe de ciclismo depuseram para a Agência Internacional Anti-Droga (Wada, na sigla em inglês) acusando Armstrong de ter se dopado. Com todos os seus títulos retirados e banido do esporte, o ciclista insistia na mentira até a noite de segunda-feira.

Com a confissão, Armstrong, banido do esporte, espera poder voltar a competir tanto no ciclismo como também no triatlo. Segundo a Wada, sua pena somente será reduzida se ele fizer a confissão sob juramento. A Agência Anti-Droga dos EUA (USADA, na sigla em inglês), afirmou que o esquema implementado pela equipe U.S. Postal Service, liderado por Armstrong, “foi o mais sofisticado, profissional e bem sucedido programa de doping da história do esporte."

Sobrevivente de câncer no testículo, Armstrong fundou a Livestrong, que arrecadou dezenas de milhões dólares para serem aplicados no combate à doença e virou referência internacional.

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ECONOMIA: PIB chinês anima investidores e Ibovespa abre em alta

De OGLOBO.COM.BR

Dólar comercial é negociado em alta e vale R$ 2,044

SÃO PAULO - As Bolsas de Valores reagem positivamente à divulgação de um crescimento de 7,8% da economia chinesa em 2012. Embora seja a menor expansão do PIB dos últimos 13 anos, o número já era esperado. O que animou o mercado foi o crescimento do PIB chinês do quarto trimestre. O ritmo de expansão foi de 7,9%, mostrando que a segunda maior economia do planeta pode estar voltando a crescer a um ritmo mais forte. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu a sessão desta sexta-feira em alta e às 10h08m se valorizava 0,25% aos 62.349 pontos. O dólar comercial está em alta frente ao real e no mesmo horário estava sendo negociado a R$ 2,042 na compra e R$ 2,044 na venda.

Entre as ações mais negociadas do Ibovespa, Vale PNA (sem direito a voto) sobe 0,17% a R$ 39,83; Petrobras PN se valoriza 0,30% a R$ 19,76; OGX Petróleo ON (com direito a voto) recua 0,20% a R$ 4,98; Itaú Unibanco PN cai 0,11% a R$ 35,91 e Bradesco PN perde 0,47% a R$ 37,93.

A maior alta do pregão é apresentada pelos papéis ON da V-Agro, que se valorizam 2,44% a R$ 0,42. Os papéis ON da MRV caem 1,35% a R$ 11,34, a maior queda do índice.

Em 2011, a economia da China apresentou uma expansão de 9,3%. Este ano, o governo chinês reduziu a expectativa de crescimento para 7,5% com o enfraquecimento da atividade mundial provocado pela crise do euro e do pífio desempenho da economia americana.

- Além do PIB, a China divulgou que a produção industrial e as vendas no varejo também fecharam 2012 ligeiramente acima das expectativas. A produção industrial cresceu 10,3% contra 10,2% do ano passado e as vendas no varejo se expandiram 15,2% frente aos 15,1% do ano passado - diz o economista Darwin Dib, da Capital Markets Brasil.

Na Europa, as principais Bolsas sobem. O Ibex, principal índice da Bolsa de Madri, sobe 0,15%; o índice Cac, da Bolsa de Paris, avança 0,11% e o FTSE, do pregão de Londres, tem alta de 0,52%. A exceção é o índice Dax, da Bolsa de Frankfutr, que recua 0,16%. Na Europa, o Reino Unido divulgou que o volume de vendas no varejo do país avançou 0,3% em dezembro em relação ao mesmo mês do ano anterior.

As bolsas asiáticas fecharam em alta repercutindo o PIB chinês. O índice Nikkei, da bolsa de Tóquio, subiu 2,86%, aos 10.913 pontos. O Kospi, da bolsa de Seul, avançou 0,69%, aos 1.987 pontos. O índice Hang Seng, da bolsa de Hong Kong, subiu 1,12%, aos 23.601 pontos. O índice Xangai Composto, o principal da bolsa de valores de Xangai, encerrou o dia em alta de 1,41%, aos 2.317,07 pontos.

POLÍTICA: Casa da Dinda agora é destino de um batalhão de quentinhas

De OGLOBO.COM.BR

Collor compra marmitas para empregados de sua antiga residência em restaurante da periferia, e paga com verba do Senado

Gastos subiram 81% de 2010 para 2012

Cliente especial: para Collor, restaurante que só entrega na periferia de Brasília abre uma exceção - Agência O Globo / Ailton de Freitas

BRASÍLIA — A Casa da Dinda já viveu momentos de mais glamour. Os gastos com quentinhas pagas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), entregues diariamente no endereço que figurou no escândalo que derrubou o ex-presidente, aumentaram 80,8% de 2010 para 2012. Na residência, localizada em área nobre da cidade, as refeições são levadas para almoço dos funcionários do parlamentar. No ano passado, o Senado desembolsou R$ 52,2 mil — o que daria em média 435,4 refeições em um mês. Collor tem lotado em seu gabinete 59 servidores comissionados e dois efetivos.

Na lista dos 59 servidores lotados no gabinete, 42 estão em regime especial de frequência e não precisam bater ponto. Entre eles, o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva, que recebeu em dezembro salário bruto de R$ 2 mil mais auxílio de R$ 740, segundo consta no Portal Transparência do Senado.

O Boka Loka, um restaurante simples, localizado no Paranoá, na periferia de Brasília, fornece há quatro anos as marmitas para o senador. A refeição custa R$ 10, incluindo a taxa de entrega de R$ 1. O estabelecimento entrega apenas na região do Paranoá. A única exceção, segundo funcionários, é para a Casa da Dinda, no setor de mansões do Lago Norte

— Varia muito, mas a média (diária) é de 20 a 22 quentinhas entregues na casa do senador — disse uma funcionária do Boka Loka.

Indagado se funcionários do gabinete trabalham na Casa da Dinda, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant’Anna, apenas declarou:

— As quentinhas são consumidas pelos servidores do gabinete conforme o ato do primeiro secretário, nº 10, de 2011.

De acordo com essa regra, o senador pode pagar a alimentação dos funcionários comissionados com a verba da cota de atividades parlamentares, o chamado “cotão”. Os gastos com as quentinhas só aumentaram nos últimos anos. Em 2009, foram R$ 21,3 mil com despesas no Boka Loka; em 2010, R$ 28,9 mil; e, em 2011, R$ 44 mil.

A assessoria do Senado informou que a norma explicita que o parlamentar, ao requerer o ressarcimento de despesas, “assume responsabilidade quanto à documentação encaminhada e à atestação de que o serviço/material foi efetivamente prestado/entregue”.

Collor não mora na Casa da Dinda desde o impeachment em 1992, e agora usa um apartamento funcional. A residência que já foi símbolo do poder não está relacionada como escritório de apoio do parlamentar. Apesar de não haver muita movimentação, segundo vizinhos, o local recebe manutenção diária. Em um terreno em frente está o Centro de Memória do Presidente Fernando Collor, onde existe uma biblioteca, mas não é aberto ao público.

O gasto com segurança de Collor também chama atenção. No total de R$ 382,7 mil registrados no cotão, um terço do valor foi apenas com serviços se segurança privada: R$ 122,9 mil.

MUNDO: Conflito no Mali pode fazer com que 400 mil pessoas deixem o país, diz ONU

Do UOL, em São Paulo

Mais de 700.000 pessoas devem ser desalojadas em consequência da violência no Mali, sendo 400.000 que podem fugir para países vizinhos nos próximos meses e 300.000 desalojados no país, afirmou nesta sexta-feira (18) a porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Melissa Fleming, em Genebra (Suíça).

"Cerca de 147.000 malineses já fugiram para países como Mauritânia, Níger, Burkina Fasso e Argélia desde que a crise começou no ano passado, incluindo 2.744 desde que começaram os ataques aéreos franceses", disse.

Os últimos acontecimentos desde a intervenção da França no Mali continuam confusos. Números divergentes e falta de informações são decorrentes desde o primeiro bombardeio ao campo de rebeldes extremistas islâmicos no norte do país, em 13 de janeiro.

A comunidade internacional se voltou com mais afinco ao conflito depois que um grupo de jihadistas realizaram um sequestro coletivo em um campo de exploração de gás na Argélia, em In Aménas, no dia 16. Muitos reféns de diferentes nacionalidades morreram durante tentativa do Exército local de resgate.

Os sequestradores prometeram hoje realizar mais operações, segundo a agência de notícias da Mauritânia ANI, citando um porta-voz do grupo. Alguns reféns ainda estariam presos no interior da estação de extração de gás.

Os primeiro-ministros britânico, David Cameron, japonês, Shinzo Abe, cobraram do premiê argelino, Abdelmalek Sellal, detalhes da operação de resgate dos reféns, entre os quais haviam britânicos, franceses, japoneses, americanos, noruegueses, filipinos e argelinos.

Um avião dos Estados Unidos teria chegado hoje à Argélia para retirar os norte-americanos envolvidos na crise.

O grupo extremista, cujas traduções do nome variam entre Assinantes pelo Sangue, Luta contra o Sangue e Capuzes, comandado pelo argelino Mokhtar Belmokhtar, expulso da Al Qaeda do Magrebe Islâmico (AQMI), assumiu a autoria do sequestro e justificou a ação como uma resposta à intervenção francesa no Mali.

CONFIRA A LOCALIZAÇÃO DA REGIÃO ARGELINA DE IN AMÉNAS, QUE FICA NA FRONTEIRA COM A LÍBIA

DADOS DO MALI:

Capital: Bamaco

População: 15,5 milhões (2012)

Língua oficial: francês

PIB: US$ 17,9 bilhões (2011)

Tamanho: 7º maior país da África

Divisão religiosa: 90% muçulmanos, 1% cristãos

e 9% crenças indígenas

Guerra contra o terrorismo

Desde o dia 11 de janeiro, a França se declarou em "guerra contra o terrorismo" no Mali, após Hollande aceitar pedido de ajuda feito pelo governo da antiga colônia francesa, no dia 10. A França obteve apoio" da ONUe da Otan, além de apoio logístico de vários países europeus, entre eles o Reino Unido, e os Estados Unidos.

Os rebeldes anunciaram que atingirão "o coração da França".

Segundo o ministro da Defesa da França, Jean-Yves Le Drian, a chamada "Operação Cerval" conseguiu impedir o avanço dos rebeldes para o sul do Mali.

O ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, rejeitou qualquer semelhança entre a operação com a ação dos Estados Unidos contra o Taleban no Afeganistão, que já dura 11 anos.

As tropas seguem para a cidade de Diabali, na fronteira com a Mauritânia, tomada no dia 14 pelos rebeldes.

A França conta com 1.700 militares envolvidos na operação. Cerca de 3.000 soldados de países vizinhos ao Mali estão se preparando para tomar o lugar da operação francesa.

Os grupos radicais invadiram a região norte durante o golpe de Estado de 22 de março de 2012, que derrubou o então presidente Amadou Toumani Touré.

Cerca de 150 mil pessoas fugiram do conflito no Mali em direção aos países vizinhos, aponta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A organização informou que há cerca de 230 mil deslocados dentro do país. (Com agências internacionais)

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DIREITO: STF - PGR pede que candidatos com contas rejeitadas sejam impedidos de receber quitação eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal 9STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4899, com pedido de liminar, tendo por objetivo impedir que os candidatos a cargos eletivos que tenham suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral obtenham certidão de quitação eleitoral.

Para tanto, pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal (CF) ao parágrafo 7º do artigo 11 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), para que a expressão “apresentação de contas”, dele constante, seja compreendida em consonância com os preceitos constitucionais.

A Lei

A 9.504/97 estabeleceu em seu artigo 11, parágrafo 1º, inciso VI, a exigência de certidão de quitação eleitoral, emitida pela Justiça Eleitoral, como condição para registro de candidaturas a cargos eletivos.

Entretanto, a Lei 12.034/09, entre várias modificações introduzidas na Lei 9.504/97, acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 11, dispondo que “a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.

A PGR sustenta a tese de que “a única exegese compatível com a Constituição Federal da expressão ‘apresentação de contas’, constante no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei 9.504/97, é aquela que a entende em seu sentido substancial, interpretando-a, portanto, como a apresentação totalmente regular da prestação de contas de campanha (em tempo oportuno e sem que sejam detectadas falhas que lhes comprometam a regularidade)”.

É que, segundo a Procuradoria-Geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado, em diversos precedentes, interpretação literal à norma em questão. De acordo a PGR, tal entendimento “importa em violação ao dever constitucional de prestação de contas (artigos 17, inciso III, e 70, parágrafo único), ao princípio da moralidade para o exercício do mandato e ao dever do Estado de proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra o abuso do poder econômico (artigo 14, parágrafo 9º)”.

TSE

A Procuradoria recorda que, na ausência de previsão normativa específica sobre a abrangência do conceito de quitação eleitoral, o TSE editou, em vista da previsão do artigo 11, parágrafo 1º, inciso VI, da Lei 9.504/97, a Resolução 21.823/04. De acordo esta norma, entre outras situações, a ausência de regular prestação de contas de campanha constituiria obstáculo à obtenção de certidão de quitação eleitoral.

Esse entendimento, de acordo com o PGR, vigorou nas eleições de 2006. Assim, candidatos que não prestaram contas dos recursos utilizados em eleições anteriores tiveram indeferidos seus registros de candidatura, por ausência de quitação eleitoral.

Também nas instruções relativas às eleições de 2008, a Resolução 22.715/08 do TSE, que regulamentou a aplicação dos recursos de campanha nas eleições municipais, estabeleceu, em seu artigo 41, parágrafo 3º, "que a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu”. E nesse contexto, “impedimento” para obtenção da certidão de quitação eleitoral alcançava as hipóteses de não apresentação das contas, de sua apresentação fora de prazo ou, ainda, sua desaprovação, durante o período do mandato para o qual o candidato concorreu, até a efetiva apresentação.

Em 2009, foi incluído o parágrafo 7º ao artigo 11 da Lei das Eleições e, inicialmente, o TSE manteve, mesmo depois da edição dessa lei, o entendimento de que a satisfação do requisito da quitação eleitoral exige, além da apresentação das contas, sua correspondente aprovação.

Mas, observa a PGR, ao julgar processos referentes a registros de candidaturas para as eleições de 2010, o TSE deferiu registros com fundamento na tese de que, com a edição da Lei 12.034/09, “a mera apresentação de contas de campanha seria suficiente para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, não havendo que se valar em sua aprovação”.

Ainda segundo a Procuradoria, ratificando essa posição, em virtude da modificação na composição do TSE, aquele tribunal editou a Resolução 23.376/12, mudando a jurisprudência no sentido de que a simples apresentação de contas de campanha seria suficiente à obtenção da quitação eleitoral. Assim, conforme a autora, candidatos cujas prestações de contas foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral não mais estão impedidos de disputar novas eleições, já que a desaprovação de suas contas de campanha não implica a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral.

Lembra a PGR que o entendimento vigente anteriormente visava resguardar os princípios constitucionais da moralidade, de probidade e da transparência, sob pena de esvaziar-se o seu conteúdo. E, ainda de acordo com a autora, os números da própria Justiça Eleitoral evidenciam as consequências da falta de eficácia das normas referentes à prestação de contas. Para tanto, cita levantamento da Corregedoria do TSE no qual consta que, em março de 2012, 21 mil candidatos haviam tido suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

“Assim, o posicionamento atual do TSE, ao esvaziar o conteúdo do dever dos candidatos de prestarem contas, permitindo a impunidade daqueles que praticam irregularidades graves na movimentação de recursos nas campanhas eleitorais, contraria as diretrizes constitucionais, às quais deve conformar-se todo o sistema jurídico eleitoral”, afirma PGR.

Pedidos

Ao requerer o deferimento de medida liminar, a Procuradoria-Geral da República sustenta a plausibilidade do direito invocado e o risco na demora em definir o conteúdo do conceito de quitação eleitoral, observando que a Justiça Eleitoral examina, no momento, as prestações de contas dos candidatos que concorreram às eleições de 2012, “sendo de todo recomendável que tal análise ocorra já a partir das balizas de interpretação fixadas pelo Supremo Tribunal Federal quanto às implicações das decisões que eventualmente desaprovem as contas de campanha”.

No mérito, pede a procedência do pedido para que a expressão "apresentação de contas", constante no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições, seja compreendida de acordo com princípios constitucionais.

O relator da ADI 4899 é o ministro Luiz Fux.

Processos relacionados

ADI 4899

DIREITO: STF - Negada liminar sobre troca de correspondência entre Marcinho VP e outros presos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de medida liminar em Habeas Corpus (HC 116529) que requeria autorização para troca de correspondências entre Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e outros presos. Marcinho VP é considerado ex-chefe do tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com o HC, em primeira instância, Márcio dos Santos questionou ato do diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde se encontra custodiado, que proibiu a troca de correspondência entre presos. O magistrado da 5ª Vara Federal da capital sul-mato-grossense deferiu parcialmente o pedido, apenas para autorizar a troca de correspondência entre familiares que se encontram presos, desde que comprovado o grau de parentesco.

Segundo os autos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão do juízo de primeira instância. Em consequência, a defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Corte regional. Esse pedido foi indeferido liminarmente pelo ministro-relator no STJ.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu estarem ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar, “uma vez que o ato de restringir o recebimento de correspondência escrita, praticado pelo diretor da penitenciária, encontra respaldo no parágrafo único do artigo 41 da Lei de Execuções Penais”.

Para o ministro, a transferência de Marcinho VP para um presídio federal teve como principal finalidade “evitar que continuasse a comandar ações criminosas de dentro da cadeia”. Ele destacou ainda que, no caso concreto, a liminar pleiteada “tem caráter satisfativo, confundindo-se com o mérito da impetração, que será oportunamente examinado pela Turma julgadora”.

Nesse sentido, o presidente em exercício do STF indeferiu o pedido de medida liminar.

DIREITO: STF - Suplente impetra MS para ser empossado como deputado federal

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 31866), com pedido de liminar, impetrado pelo suplente de deputado federal por Alagoas, Wellington Rodrigues Fragoso, que pretende ser empossado na Câmara dos Deputados na vaga de Joaquim Beltrão (PMDB), eleito prefeito do Município de Curuipi (AL) no pleito de 2012. 

Fragoso concorreu nas eleições de 2010 pelo PMDB na Coligação “PDT/PT/PMDB/PR/PSDC/PRP/PCdoB”, obtendo 10.950 votos, o que lhe conferiu condição de primeiro suplente do PMDB. De acordo com os autos, com a renúncia do titular para assumir a prefeitura, o presidente da Câmara dos Deputados convocou o primeiro suplente da coligação e não o primeiro suplente do PMDB.

O autor do MS argumenta que deveria ter sido empossado, pois a figura da coligação tem sua existência restrita ao processo eleitoral, compreendido entre a fase das convenções e a realização das eleições. “Logo, encerrada a eleição, não existe mais a coligação, posto que satisfeitos os interesses dos partidos coligados, passando, a partir daí, a manterem e atuarem em sua individualidade”, afirma Fragoso.

O suplente entende que, nos casos de renúncia ao mandato, deve ser aplicado o mesmo princípio da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define que o mandato pertence ao partido nos casos de infidelidade partidária. Sustenta, ainda, que as coligações têm qualidade de pessoa jurídica temporária, não podendo ser confundidas com apenas um determinado partido político, pois representa o interesse de todas as agremiações coligadas.

Segundo a ação, princípio contido no artigo 107 do Código Eleitoral, que estabelece a forma de apuração do quociente partidário, não pode ser aplicado a coligações ou se constituiria em afronta ao artigo 17 da Constituição Federal, que trata da criação de partidos políticos.

DIREITO: STJ - Sobe de R$ 4 mil para R$ 100 mil honorários de advogado que conseguiu impugnar cumprimento de sentença

Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado. Com base nesse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial de um advogado. 

Salomão se respaldou na jurisprudência do STJ que permite a revisão de verba advocatícia, em recurso especial, quando o valor arbitrado for irrisório ou exorbitante, para elevar os honorários de R$ 4 mil para R$ 100 mil. Consta no processo que a execução de sentença afastada pelo advogado era de quase R$ 1,4 milhão. 

Violação

Como não teve sucesso no recurso direcionado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o advogado recorreu ao STJ. Alegou violação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC) – que tratam dos valores mínimo e máximo e dos critérios a serem observados pelo juiz para o arbitramento dos honorários, inclusive nas causas de pequeno valor e nas execuções. 

Alegou ainda violação do artigo 23 da Lei 8.906/1984, segundo o qual: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”. 

Rejeição ou acolhimento

Ao analisar o recurso, o ministro Salomão destacou um recurso especial repetitivo (REsp 1.134.186), julgado pela Corte Especial. De acordo com o precedente, não cabe condenação em honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Em contrapartida, no caso de acolhimento, ainda que parcial, devem ser arbitrados honorários em benefício do executado. 

“Dessa forma, com a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença e a consequente extinção da execução, é cabível a fixação da verba honorária em favor do patrono do executado com base na apreciação equitativa do magistrado, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC”, afirmou Salomão. 

Atento às circunstâncias da causa e ao trabalho do advogado na redução do valor da execução, o ministro deu provimento ao recurso especial para elevar os honorários advocatícios.