sexta-feira, 14 de outubro de 2011

COMENTÁRIO: Efeitos da corrupção

Por Merval Pereira, O Globo


Estamos acompanhando renovados protestos contra a corrupção, desta vez alcançando 26 cidades brasileiras e 17 estados. Não importa se em algumas delas a presença tenha sido pequena, no total foram 30 mil cidadãos que saíram nas ruas de suas cidades para protestar, sendo que a grande maioria, não por acaso, foi registrada em Brasília, sede do governo federal e do Congresso, onde cerca de 20 mil pessoas saíram às ruas e se concentraram na Esplanada dos Ministérios.
Os símbolos foram padronizados, o que já indica um avanço na organização: fantasias de palhaços, vassouras e grandes pizzas.
As marchas podem servir de instrumento de pressão nos parlamentares, mas também estarão demonstrando à presidente Dilma Rousseff que ela teria apoio popular caso decidisse reassumir o que parecia ser uma prioridade de seu governo, a chamada "limpeza ética", relegada a plano secundário devido às pressões da base aliada, e, sobretudo do PMDB, PT e do ex-presidente Lula, que se sentiram atingidos pela reforma ministerial que vinha se processando em consequência das demissões pelas denúncias de corrupção.
Na verdade, o que esteve em jogo durante os primeiros meses do governo Dilma foi o desarranjo da base parlamentar que apoia o governo desde os tempos de Lula, mas que atuava em outras condições políticas.
A rigidez da presidente Dilma com os acusados pela mídia de corrupção, nos primeiros momentos de seu governo, estava a um só tempo ressaltando que o ex-presidente Lula era mais condescendente com os políticos corruptos desde que o apoiassem politicamente, como também que as regras que comandam as relações políticas no Congresso são ditadas pela conveniência, e não pelos projetos e programas partidários.
O fracasso das manifestações apontado pelos governistas é, ao contrário, o sintoma de seu sucesso. Primeiro por que ninguém se preocupa em desqualificar manifestações que são por si só desqualificadas.
Depois, o que faz com que as manifestações sejam pequenas numericamente é o fato de que elas nascem espontâneas pelas redes sociais, sem que haja instituições por trás delas que possam dar suporte logístico ou apoio oficial.
No entanto, há sinais de que muitas dessas organizações de cidadãos já estão montando estruturas que proporcionarão atos mais organizados daqui em diante. No Rio de Janeiro, por exemplo, já estão pensando em alugar um carro de som permanentemente.
A evolução das manifestações já parece evidente, se não no número de pessoas, na padronização do discurso e na escolha de temas.
O apoio à Lei da Ficha Limpa, ao poder de atuação e punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao fim do voto secreto no Congresso mostra que os objetivos da "rua brasileira" estão bastante focados, identificando esses três temas com o tema central do combate à corrupção.
A pauta é relevante, e os dois primeiros assuntos serão decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses, o que dá um tempero político às decisões.
É previsível que o julgamento do mensalão, no primeiro semestre do ano que vem, um ano eleitoral, será um ingrediente a mais nessas mobilizações, se elas tiverem fôlego até lá, como tudo indica.
A Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso através de uma iniciativa popular e por isso foi aprovada, apesar da reação negativa inicial dos parlamentares, agora recebe o apoio renovado das ruas, o que deverá ser levado em conta pelos juízes do STF.
O Supremo, aliás, quando do primeiro julgamento da lei, decidiu que ela só valeria a partir da próxima eleição, e não na do ano passado, mas a maioria dos juízes já deixou antever em seus votos que a consideravam constitucional.
Agora, com novas pressões para considerar a lei inconstitucional, os juízes do Supremo terão a oportunidade de reafirmar seu entendimento ou alterá-lo, de acordo com novas interpretações, mas também à luz dos anseios da sociedade.
Já com relação ao Conselho Nacional de Justiça, é sintomático que parcela importante da sociedade associe a manutenção de seu poder de punição ao combate à corrupção.
É um sinal de que sua atuação tem sido percebida como eficaz no controle do corporativismo e da corrupção de maneira geral.
É evidente que quando se diz que nossa "Primavera" já aconteceu, com os comícios pelas Diretas já ou as passeatas que ajudaram a derrubar o então presidente Collor, está se falando de reivindicações que tinham um objetivo definido e, por trás, estruturas partidárias e sindicais capazes de mobilizar ativistas pelo país inteiro.
Dessa vez estamos falando de temas difusos, valores intangíveis, que mobilizam muito mais a classe média do que a população como um todo.
Enquanto que naqueles episódios tidos como exemplos de mobilização de massas por temas políticos, havia uma situação política e econômica instável que causava insegurança no cidadão, hoje a luta contra a corrupção se dá num ambiente diferente, com a economia estabilizada e o ambiente político democrático, apesar de degradado.
Embora a economia esteja com viés de baixa, enquanto a inflação se mostra em alta consistente, não existe ainda um clima de desassossego mobilizador, mesmo que as greves salariais estejam acontecendo com mais frequência.
Essas reivindicações salariais já são sintomas de um desconforto futuro provocado pela inflação em alta, e a situação tende a piorar ano que vem devido ao aumento já acertado do salário mínimo de cerca de 14%.
Além de realimentar a inflação com o aumento do poder de compra de parcela ponderável da população, esse aumento real de 7% chamará a atenção dos vários sindicatos, que quererão também o mesmo tratamento.
Há informações de que os organizadores das marchas contra a corrupção estão pensando em montar uma Organização Não Governamental (ONG) para transformar todas essas bandeiras que estão sendo levadas pelas ruas das cidades brasileiras em uma discussão permanente.
É uma boa iniciativa, principalmente se desse fórum de discussão surgirem novos projetos de lei de iniciativa popular.

POLÍTICA: Ficha Limpa

Do blog do NOBLAT

Ilimar Franco, O Globo

A Controladoria Geral da União enviou uma minuta de decreto, para a Casa Civil, exigindo critérios da Lei da Ficha Limpa não só para ministros, mas para todos os cargos de confiança do Executivo. Se a presidente Dilma acatar a proposta, o governo não poderá mais contratar quem tiver condenação judicial em segunda instância. Um acréscimo será a vedação de nomeação de sócio-administrador de empresa considerada inidônea.

COMENTÁRIO: Pedra no sapato

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


Praticamente acertado internamente em torno da candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, para a Prefeitura de São Paulo, o PT está às voltas com um problema visto como de difícil solução: construir uma saída que permita à senadora Marta Suplicy recuar da candidatura sem provocar um racha de repercussão negativa na campanha eleitoral de 2012.
No momento, não se vislumbra uma fórmula para superar o entrave sem danos. A oferta de um ministério para Marta - o da Educação, por exemplo, já ambicionado por ela - esbarra na resistência da presidente Dilma Rousseff em fazer esse tipo de transação.
Ir às prévias e derrotá-la tampouco é a saída considerada ideal. Primeiro, porque não há certeza absoluta de que a senadora perca; segundo, porque se ela mantiver a candidatura todos os outros pretendentes (Eduardo Suplicy, Jilmar Tato e Carlos Zarattini) também manterão, levando, na visão do partido, à explicitação de um racha que pode vir a ser prejudicial na campanha; terceiro, e mais importante, porque o PT não pode abrir mão da força política de Marta nas periferias.
A rejeição dela ocorre de maneira acentuada nas classes média e alta, o tipo de eleitorado que os petistas acreditam poder conquistar com um nome novo como o de Fernando Haddad.
Se ela desistir, acreditam, provavelmente só o senador Eduardo Suplicy manteria seu pleito e, como ele enfrenta muita resistência no partido, seria uma hipótese de derrota certa e indolor.
Mas, como dar a Marta a chance de recuar sem que ela precise passar pelo constrangimento de reconhecer que desiste porque a avaliação de seu partido é de que perde a eleição?
"Marta foi muito longe, tanto ao insistir na candidatura quanto nas críticas ao Haddad e ao próprio Lula", avalia um petista com assento no ministério. "Ela poderia dizer que abre mão, reconhecendo que é o melhor para o partido, mas, para isso, seria preciso uma boa dose de humildade."
O ministro não completa explicitamente o raciocínio e deixa em aberto a avaliação sobre a possibilidade de Marta Suplicy contrariar a própria personalidade.
E Lula, não pode pedir a ela que desista?
Difícil, pois o ex-presidente também teria de contrariar sua natureza de nunca explicitar pedidos, até para não se tornar devedor.

Toda obra.

O PSD não é apenas um partido que abre uma janela de oportunidade para detentores de mandato interessados em mudar de legenda sem se arriscar a sofrer punições.
Criado a partir de acordos com todos os governadores (à exceção do paulista Geraldo Alckmin, já procurado com proposta de aliança), o PSD serve também para que os chefes de Executivos estaduais aperfeiçoem o manejo das maiorias nas Assembleias Legislativas.
Já os prefeitos, que aderiram em quantidade sem necessariamente se filiarem, têm no PSD uma opção caso haja mudanças que lhes desfavoreçam nos partidos de origem.
Mas a grande vantagem mesmo do PSD é ser uma espécie de tamanho único: serve em qualquer manequim.
Aos fatos. Noves fora os alvos diretos, ganham o quê, querem dizer o quê, pretendem chegar aonde mesmo os que celebram a baixa adesão aos protestos contra a corrupção?
Ao mesmo tempo, não contribuem para a eficácia dos movimentos análises que buscam "inflar" artificialmente os atos que não têm conseguido mobilizar a população na proporção da gravidade do problema.

Divisão de tarefas.

O programa do PSDB exibido ontem à noite mostrou suas principais lideranças cada qual em um papel específico.
Fernando Henrique foi o porta-voz das realizações do partido, José Serra ficou com as críticas mais contundentes ao governo federal e Aécio Neves encarnou o arauto da boa gestão, apresentando as credenciais dos governos estaduais.
Enxuto, objetivo, organizado, o programa acabou sendo a antítese da prática atual do partido.

ECONOMIA: Em dia de reunião do G-20, Bovespa sobe

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone

A tendência de alta sinalizada pelo Ibovespa futuro pela manhã foi confirmada há pouco e a Bolsa de Valores de São Paulo abriu com ganhos de 0,16%, a 54.689 pontos. Em outubro, a valorização já ultrapassa 4%.
“Independentemente de as agências de risco incomodarem com o corte de ratings dos países, o mercado está identificando ajustes para a solução da crise”, diz o diretor da corretora Geral, Ivanor Torres. Ontem, a S&P reduziu a nota da Espanha e colocou o país em perspectiva negativa.
Hoje em especial o que motiva o clima otimista é o início de mais uma
reunião dos ministros de finanças do G-20.
A principal expectativa gira em torno dos esforços para recapitalizar os bancos europeus (os principais credores da Grécia) e aumentar a capacidade de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Fontes, porém, afirmaram que não há consenso dentro do G-20 sobre a necessidade e os meios para realizar tal expansão na capacidade de empréstimos do FMI.
A agenda do dia é fraca: pela manhã destacou-se a divulgação da inflação da zona do euro, que em termos anuais subiu 3% em setembro,
mais alta desde outubro de 2008. Em agosto, a taxa anual ficou em 2,5%.
O dado não inverteu a tendência positiva na Europa. No horário, Londres subia 1,30%, Paris, 1,33%, Frankfurt, 1,31%%, e Madri, 0,43%.
No último pregão da semana, nas bolsas asiáticas prevaleceu a cautela e os mercados caíram.
A Bolsa de Tóquio recuou 0,9%.
(Com Agência Estado)

GREVE: Retomada de negociação com bancários termina em impasse e greve continua

De O GLOBO.COM.BR
Wagner Gomes (wagner.gomes@sp.oglobo.com.br)


SÃO PAULO - A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) retomou as negociações com os bancários e apresentou uma nova proposta de reajuste salarial. Desta vez, a Fenaban ofereceu 8,4% de reajuste. Os trabalhadores, que reivindicam 12,8% de reajuste, não aceitaram a proposta e as negociações continuam nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, em um hotel no centro de São Paulo.
"Os bancos perderam uma grande oportunidade de encerrar a greve. Mesmo que haja algum acordo nesta sexta, a proposta só será levada para assembleia na segunda-feira. Não vamos convocar os trabalhadores de última hora", disse Carlos Cordeiro, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
O diretor de negociações trabalhistas da Fenaban, Magnus Apostólico, não quis fazer comentário sobre o percentual de ajuste. Ele disse apenas que as negociações continuam nesta sexta. Até agora, foram realizadas seis rodadas de negociações. No último encontro, a Fenaban ofereceu aumento de 8%.
A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira, disse que não houve avanço no pedido de aumento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e nem no piso salarial. Os trabalhadores entrarão no 18º dia de negociação. Foram fechadas 9.254 agências e centros administrativos em todo o país.

MUNDO: Com margem apertada, Berlusconi consegue voto de confiança no Parlamento

O Globo

Com agências internacionais

ROMA - A Câmara dos Deputados italiana aprovou por margem apertada o novo voto de confiança pedido pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi após o fracasso de sua tentativa de aprovar o orçamento. A votação desta sexta-feira terminou com 316 parlamentares a favor do Cavalieri e 301 contra, livrando o premier de uma possível renúncia após 17 anos de carreira política. Com 617 deputados na seção, ele precisava de 309 votos e escapou, portanto, com apenas sete apoios a mais.
Embora apenas a maioria simples (baseada no número de presentes) fosse necessária, o resultado representa que, entre os 630 deputados italianos, Berlusconi obteve apoio da maioria absoluta por apenas um voto de diferença. Durante toda a manhã, especulou-se que o número de votos a favor seria suficiente, mas menor, o que poderia aumentar a instabilidade política na Itália.
Considera-se que Berlusconi está mais perto do que nunca de deixar o governo. Se acontecer, no entanto, a saída - por renúncia, impeachment ou fim do mandato - será menos surpreendente do que o tempo em que ele durou no poder, numa gestão sempre cercada de polêmicas.
Aos 75 anos, o premier é como o lutador de boxe que já tomou tantos golpes que bastaria apenas que alguém lhe encostasse um dedo para que fosse ao chão. O premier, porém, se mantém no poder, respaldado pela força de vontade, interesses políticos e pela verdadeira inércia política italiana.
Para surpresa de muitos, o Cavalieri continuou no poder apesar de uma longa lista de escândalos e derrotas políticas que há anos já teriam derrubado qualquer outro líder em outras partes do mundo.
Atualmente ele enfrenta quatro julgamentos separados, envolvendo denúncias de fraude e sexo com menores. Há o risco ainda de que tenha pela frente novas acusações por conta dos casos relacionados a suas festas particulares, que fizeram a alegria dos tabloides e tornaram mundialmente conhecido o termo Bunga Bunga.
Junto aos processos judiciais estão também a longa lista de derrotas políticas nos últimos meses e os recorrentes embates - em tempos de crise econômica - com o ministro da Economia, Giulio Tremonti.
- Ele é história, ele já era. Berlusconi pode ficar mais seis meses no governo, mas já acabou. O país já teve o bastante - disse, antes da votação desta sexta, Franco Pavoncello, cientista político da Universidade John Cabot, em Roma.
As gafes e declarações vulgares do premier viraram quase uma lenda, provocando constrangimento com vários líderes europeus. Sua gestão foi repreendida até pela Igreja Católica. Berlusconi garante, no entanto, que fica no poder até 2013 - mesmo com a oposição pressionando pela antecipação das eleições para 2012. Temor da oposição ajuda a adiar queda
Na quarta-feira, o presidente Giorgio Napolitano divulgou um comunicado incomum pressionando o governo a mostrar que é capaz de tomar medidas firmes contra a crise. Mario Draghi, que está deixando o comando do Banco Central, engrossou o coro.
Mas o governo, consumido por disputas políticas internas e externas, adiou repetidamente tomar decisões mais abrangentes para reverter uma década de crescimento lento.
Por esses e outros motivos, analistas previam uma queda antes de 2013, porém ainda não nesta sexta-feira. Ex-embaixador da Itália em Moscou, Sergio Romano disse que a oposição temia o que poderia acontecer caso Berlusconi caísse nesta votação.
Para continuar no poder, o premier vem contando com a falta de uma alternativa para a ala dominante e altamente conservadora de eleitores italiano.

ECONOMIA: Recuo da economia leva governo a rever projeção para o PIB

Da FOLHA.COM
NATUZA NERY /
MAELI PRADO


Novas projeções apresentadas pelo Banco Central reforçaram avaliações internas do governo de que o crescimento da economia brasileira neste ano poderá ficar abaixo de 3,5%, taxa apresentada como piso pelo Ministério da Fazenda nesta semana.
A atividade econômica recuou 0,53% em agosto, de acordo com o IBC-Br, indicador calculado pelo BC para prever a evolução do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Os números do BC coincidem com as avaliações que a equipe econômica tem feito, segundo a Folha apurou, mas contrariam o discurso oficial do governo e o desejo manifestado pela própria presidente Dilma Rousseff, que em setembro disse buscar uma expansão de 4% do PIB.
No início da semana, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou durante audiência no Congresso que o país poderá crescer de 3,5% a 4% neste ano. Os números do BC sugerem que ele foi otimista demais.
Integrantes do governo disseram ontem que o esfriamento da economia abre espaço para "mais ousadia" na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que se reunirá na semana que vem e deve promover um novo corte da taxa básica de juros da economia.
O BC começou em agosto a reduzir os juros de forma agressiva, com o objetivo de evitar que a economia brasileira sofra muito com os efeitos da crise externa e cresça num ritmo muito lento. A instituição promete promover novos cortes até o fim do ano.
A maioria dos analistas do mercado aposta num corte de pelo menos 0,5 ponto porcentual na semana que vem. A taxa básica de juros fixada pelo BC está em 12% hoje.
Nas palavras de um importante interlocutor da presidente Dilma Rousseff, os novos números mostram que o BC estava certo ao decidir baixar os juros em agosto, apesar dos riscos que isso cria para o controle da inflação.
Os números do BC aumentaram o pessimismo no mercado financeiro também. Alguns economistas preveem que o PIB poderá ter crescimento zero neste trimestre ou até mesmo sofrer contração.
"O número em si não muda a leitura que o mundo dos negócios faz do Brasil", afirmou o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros. "Mas ele reforça a tese de que estamos crescendo um pouco abaixo do potencial."
Os números do BC confirmam também outros sinais de desaceleração da economia, como a queda na produção industrial e nas vendas do varejo, disse o economista Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco, que recentemente reviu de 3,6% para 3,2% a projeção para o PIB em 2011.
O cenário é desfavorável para a indústria principalmente por causa do aumento das importações e de exportações fracas em setores como calçados e vestuário.

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ECONOMIA: Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC

Da FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados na OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira, segundo o "Valor Econômico".
De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais.
No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.
As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas
apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto.
Já a empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi "obrigada" a
reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900.
ESTOQUES
Apesar da medida, os
estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras com fábrica no Brasil). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI.
Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, a
produção de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.

DIREITO: Marco Aurélio defende permanência de Battisti no Brasil

Da CONJUR


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (13/10) a legalidade da permanência de Cesare Battisti no Brasil. A manifestação vem no mesmo dia em que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para anular o visto do italiano e pedindo sua deportação.
Para Marco Aurélio, depois que Battisti recebeu o visto de permanência no Brasil, ele deve ficar no país. O ministro não acredita caber nova discussão jurídica sobre o caso, pois a permanência de Battisti no Brasil agora é uma questão de soberania. "Não creio que ele possa ser lançado em uma nova via crucis", disse, em intervalo da sessão plenária desta tarde.
Battisti está no Brasil por decisão política do ex-presidente Lula, que foi depois mantida pelo Supremo Tribunal Federal, em junho deste ano. Marco Aurélio defendeu a posição do Supremo. "Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem, mas se não indicar, é o visto", afirmou.
O italiano foi condenado, na Itália, por quatro assassinatos na década de 1970, quando era militante do grupo Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). A Justiça italiana o condenou por crime comum, mas Battisti alega ser vítima de perseguição política. O Supremo Tribunal Federal brasileiro, em outra ocasião, já havia decidido que os crimes de Battisti foram comuns, e não políticos — mas jogou a decisão de sua permanência no país nas mãos de Lula.
Essa é a base da Ação Civil Pública. O MPF alega que o Estatuto do Estrangeiro não permite que uma pessoa processada ou condenada por crime doloso em outro país fique no Brasil. Portanto, pede a anulação do visto de Battisti e sua deportação para algum país de origem — México ou França, por exemplo, onde morou depois de fugir da Itália. Com informações da Agência Brasil.

DIREITO: Ministério Público pede deportação de Cesare Battisti

Da CONJUR


O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça, nesta quinta-feira (13/10), a cassação do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil. Em Ação Civil Pública, o MPF afirma que a concessão da permanência do italiano é ilegal e contraria expressamente o que diz a Lei 6.815/1980, o Estatuto do Estrangeiro.
Battisti foi condenado, em 1987, à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo político Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Fora preso em 1979, na Itália. Ele nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes do italiano foram de natureza comum, e não política, mas que a decisão final de sua permanência em terras brasileiras seria do então presidente Lula. Em seu último dia de governo, no ano passado, Lula decidiu que Battisti poderia ficar. A sua decisão foi confirmada pelo STF, em junho deste ano.
Mas, segundo o procurador da República Hélio Heringer, o Estatuto do Estrangeiro proíbe que condenados ou processados por crime doloso em outro país permaneçam no Brasil. Essa, segundo Heringer, é exatamente a situação de Battisti.
Para o procurador, por mais que a decisão de Lula tenha sido política, ela não anula a natureza criminal da condenação do italiano. "Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti", conclui o procurador.
DeportaçãoO MPF afirma que a permanência de Battisti no país é ilegal, e, portanto, ele deve ser deportado. Na ação, o procurador da República esclarece que não se trata de uma medida punitiva, como a extradição — não se fala em devolver Battisti à Itália, o que violaria a decisão de Lula, mas sim que ele seja enviado ao país de procedência — França ou México, onde Battisti viveu antes de vir para o Brasil.
Battisti foi preso em 1979, na Itália, suspeito dos quatro assassinatos. Em 1981, fugiu do cárcere e do país, e viveu entre México e França. Sua condenação saiu em 1987, e transitou em julgado em 1993.
Em 1990, Battisti foi morar na França, onde, em 1991, foi preso. Ficou quatro anos detido. A Justiça francesa negou sua extradição em duas ocasiões, mas, em 2004, mudou de ideia.
Assim, extraditado, Battisti, conseguiu fugir para o Brasil, e chegou a Fortaleza em setembro de 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro, e posteriormente enviado a Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Clique
aqui para ler a Ação Civil Pública proposta pelo MPF no Distrito Federal.

DIREITO: STF - Empate adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico

Após empate no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 596152), nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu adiar seu posicionamento quanto à possibilidade de aplicar de forma retroativa a causa especial de diminuição da pena contida no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (nova Lei de Drogas) a crimes cometidos na vigência da Lei 6.368/1976 (antiga Lei de Drogas). O Plenário optou por aguardar o voto do ministro que preencherá a vaga da ministra Ellen Gracie, aposentada em agosto último, para se posicionar de forma definitiva sobre a matéria discutida no recurso em questão, por tratar-se de tema com repercussão geral reconhecida.
Apesar disso, em relação ao caso concreto analisado no RE, o Plenário negou provimento ao recurso, mantendo o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou o referido dispositivo ao caso de um pequeno traficante condenado sob vigência da antiga lei. A decisão foi tomada com base no artigo 146, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF, segundo o qual, nas situações de empate, prevalecerá a solução mais favorável ao réu. No entanto, como a decisão definitiva sobre a matéria dependerá do voto de novo ministro a compor a Corte, o Supremo ainda não firmou entendimento a ser adotada pelos demais tribunais, conforme prevê o instituto da Repercussão Geral.
No RE 596152, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e seguida pelos ministros Ayres Britto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os cinco negaram provimento ao recurso requerido pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo a decisão do STJ que aplicou de forma retroativa a causa de diminuição de pena contida na nova lei de drogas, em respeito ao princípio constitucional que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu.
Para os ministros, não há obstáculo legal à aplicação retroativa do referido dispositivo, o qual permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. “O propósito claro da lei foi punir de maneira menos severa pessoas nas condições nela disciplinada sem nenhuma correlação, por si, com as novas penas aplicáveis ou aplicadas”, ressaltou Peluso.
O ministro Ayres Britto acrescentou que a aplicação retroativa da referida norma à pena mais branda prevista na antiga Lei de Drogas não se trata da conjugação de duas leis em uma terceira, conforme alegara o MPF. Para ele, o benefício previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da nova legislação é inédito, não podendo, portanto, ser comparado com a lei anterior. “Esse tema tem que ser, necessariamente, examinado à luz do princípio constitucional da aplicabilidade da lei penal mais benéfica”, manifestou o ministro Celso de Mello, também favorável à posição defendida pela divergência.
Nesta quinta-feira (13), o ministro Luiz Fux, proferiu seu voto vista (
leia a íntegra) pelo provimento do recurso, reiniciando o julgamento do RE suspenso desde 26 de maio deste ano. Fux filiou-se à corrente aberta pelo relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, em 2 de dezembro de 2010 (quando teve início o julgamento do RE), e acompanhada pelos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Segundo Fux, o fator redutor da pena, previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, não pode ser aplicado de forma dissociada da penalidade prevista no caput do mesmo artigo, que prevê um mínimo de cinco anos e máximo de 15 anos de reclusão para o crime de tráfico de drogas.
A retroatividade isolada da norma, e sua possível aplicação à penalidade mínima prevista para o crime de tráfico na antiga legislação (três anos), no entendimento do ministro Luiz Fux, vai favorecer aqueles que praticaram o delito antes da nova legislação, em detrimento dos que delinquiram após o advento da lei de drogas de 2006, conferindo uma verdadeira afronta ao princípio constitucional da isonomia. Isso fará com que “duas pessoas que praticaram o mesmo fato delituoso, nas mesmas condições, recebam penas distintas, apenas em razão do tempo em que o crime foi levado a cabo”, destacou Fux.
O ministro Marco Aurélio, favorável à mesma tese, acrescentou que reconhecer a aplicação retroativa do dispositivo de forma isolada configuraria uma afronta à opção política normativa feita com a Lei 11.343/06, que buscou conferir maior rigor no combate ao tráfico de drogas, ao exacerbar as sanções aplicadas a quem cometer o delito.

DIREITO: STF - Ministro admite "amicus curiae" em ADI sobre fator previdenciário

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (FAAPERJ) comoamicus curiae em processo que tramita na Corte, questionando o fator previdenciário instituído pelo governo federal. Com a decisão, a entidade passa a figurar como parte interessada na ação, e tem o direito de se manifestar na tribuna do Plenário, no dia do julgamento, e de apresentar documentos e memoriais ao relator, a serem juntados ao processo.
De acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/99), o amicus curiae atua no processo como colaborador informal da Corte e não tem legitimidade para recorrer das decisões. Sua participação em casos de controle concentrado de constitucionalidade também está prevista no artigo 131, parágrafo 3º, do Regimento Interno do STF.
O tema chegou ao STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (
ADI 2111) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em dezembro de 1999. A CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91. De acordo com a Confederação, o governo teria desrespeitado a Constituição Federal ao instituir o fator previdenciário no cálculo de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O fator previdenciário é um cálculo das aposentadorias que leva em consideração o tempo de contribuição e a idade. Foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício e tem como base a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de vida do segurado.
Histórico
A ADI já foi analisada pelo Plenário do STF em março de 2000, quando os ministros decidiram negar a liminar requerida pela CNTM. Então relator da ação, o ministro Sydney Sanches foi substituído na relatoria pelo ministro Cezar Peluso, em razão de sua aposentadoria, em 2004.
Ao assumir a Presidência do STF, o ministro Peluso deixou de ser o relator do caso e a ADI foi redistribuída para o ministro Gilmar Mendes. Este, no entanto, declarou-se impedido por ter atuado no processo como advogado-geral da União. Em junho de 2010, então, a relatoria passou para o ministro Celso de Mello. O despacho sobre a admissão da FAAPERJ como amicus curiae foi assinada pelo ministro no último dia 3.

DIREITO: STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que o prazo para interposição de agravo quando o recurso extraordinário não for admitido em matéria penal é de cinco dias, previsto no artigo 28 da Lei 8.038/1990. Em caso de matéria cível, esse prazo é de 10 dias, como estabelece a Lei 12.322/2010.
A questão foi discutida na sessão de hoje (13) em questão de ordem levada ao Plenário pelo ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Resolução STF 451/2010 estaria induzindo as partes em erro, na medida em que afirma categoricamente que a alteração promovida pela Lei 12.322/2010 também se aplica aos recursos extraordinários e agravos que versem sobre matéria penal e processual penal.
Ocorre que a Lei 12.322/2010 alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil (CPC) para dispor que “não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias.” Mas, o entendimento da Corte é o de que a nova lei do agravo não revogou o prazo estabelecido para a matéria criminal na lei anterior (Lei 8.038/90). A decisão, entretanto, não foi unânime. Os ministros Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram desse entendimento porque consideram que a nova lei do agravo unificou em 10 dias os prazos para os recursos cíveis e criminais.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reconheceu que a falta de referência específica quanto ao prazo no texto da resolução pode, de fato, ter gerado dúvidas na comunidade jurídica, mas ressaltou que a interpretação de atos normativos deve ser muito cuidadosa. “A interpretação de qualquer ato normativo, sobretudo daquele que não tem maior alcance do que o âmbito de atuação do próprio tribunal, deve despertar um cuidado muito grande por parte dos intérpretes, sobretudo nesta matéria, na qual não se pode correr riscos”, alertou.
De acordo com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a única alteração introduzida pela Resolução 451/2010 diz respeito ao procedimento, já que agora os agravos são apresentados nos próprios autos do recurso extraordinário. O presidente da Corte ressaltou que os advogados que se equivocaram quanto ao prazo desconsideraram um dado relevantíssimo, ou seja, o fato de que a Súmula 699 permanece em vigor. Esta súmula estabelece que “o prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8.038/1990, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8.950/1994 ao Código de Processo Civil”.
Questão de ordem
A matéria foi debatida em questão de ordem suscitada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (AgRg no RE) 639846, no qual a parte agravante salientou que a Resolução STF 451/2010 a induziu em erro. Os ministros Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pelo acolhimento da questão de ordem, e consequente pelo provimento do agravo regimental, por entenderem que a nova lei do agravo unificou em 10 dias os prazos para os recursos cíveis e criminais. Os três ministros propuseram a revogação da Súmula 699 do STF, mas ficaram vencidos.
Para o ministro Dias Toffoli, a Resolução STF 451/2010 fez com que as partes envolvidas realmente passassem a entender que o novo prazo de interposição do agravo seria de 10 dias. “À luz da Resolução nº 451 da Corte, a interpretação que faço da Lei nº 12.322/2010 é agora extensiva, a meu ver, para abranger o prazo ali fixado aos recursos extraordinários e agravos que versem sobre matéria penal e processual penal. Isso porque a resolução do Supremo mandou aplicar a lei àquelas matérias e a lei traz no seu corpo normativo o prazo de 10 dias”, afirmou o relator.
O ministro Gilmar Mendes acrescentou que se formou na comunidade jurídica "uma dúvida considerável" e, de alguma forma, assentou-se que o prazo para interposição de agravo passou a ser de 10 dias. O ministro citou publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) sobre a questão, o que demonstraria o grau de insegurança jurídica que a questão suscitou. O ministro Celso de Mello afirmou ter convicção de que a nova lei do agravo estabeleceu um “regime homogêneo” em relação a prazos para todos recursos (penal, cível, eleitoral etc).

DIREITO: STJ - Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado

Não é preciso que o arrematante em hasta pública de bem em poder do executado ingresse com ação própria para obter a posse do imóvel. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção do Tribunal definiu a competência da Justiça Federal em Marília (SP) para seguir nos atos relativos à execução fiscal.
A União deu início à execução fiscal de crédito no valor de R$ 14 mil contra empresa local em 1998. Em 2009, o imóvel sede da empresa foi a leilão, tendo sido arrematado. A empresa ingressou com embargos à execução, que foram negados. O agravo de instrumento obteve o mesmo resultado e o recurso especial ainda tramita, na análise de admissibilidade, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Conflito positivo
Diante dessa situação, o juízo federal da execução determinou a imissão dos arrematantes na posse do bem. A desocupação voluntária deveria ocorrer até agosto de 2011. Mas, em junho passado, a justiça estadual local havia concedido liminar favorável à empresa executada, determinando sua manutenção na posse do imóvel.
Na ação, a empresa afirma que a Justiça Federal extrapolara sua competência ao deferir imissão na posse de entes não listados no artigo 109 da Constituição Federal e que seria necessária ação específica perante o juízo estadual, proposta pelo arrematante, para obter a imissão provisória de posse.
Com as decisões conflitantes, a própria empresa executada suscitou o conflito perante o STJ, visando suspender os efeitos da decisão da Justiça Federal.
Jurisprudência pacífica
Conforme o ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência tranquila do STJ é no sentido de que a imissão na posse, pelo arrematante em hasta pública, de bem em poder do executado se dá por mandado simples, nos próprios autos da execução, sendo dispensada ação específica para esse fim. O relator indicou precedentes do STJ nessa linha desde 1992.
“Ademais, o fato de na justiça estadual haver pendência acerca da posse do bem arrematado, envolvendo interesses alheios à relação executiva, não afeta o direito do arrematante de ver-se imitido na posse do bem, especialmente pelo fato de os embargos à execução oferecidos pela suscitante terem sido julgados improcedentes”, acrescentou o ministro.
Ele também esclareceu que o próprio juízo estadual reviu seu posicionamento e revogou a liminar, por entender que o pedido de imissão na posse formulado pelos arrematantes não constituiu ameaça à empresa merecedora de proteção judicial, mas exercício regular de direito.

DIREITO: STJ - Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou disposição do Código Civil aos condomínios verticais. A Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda. terá que arcar, porém, com indenização por atraso na entrega dos imóveis.
O contrato é de 1989, anterior à vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O apartamento foi entregue com atraso, com dimensão 1,45% inferior ao previsto em planta. A Justiça do Distrito Federal impôs indenização por ambos os fatos. Mas, para a construtora, não seria cabível indenização por nenhuma das causas. A ministra Isabel Gallotti manteve a indenização pelo atraso, mas afastou o dano decorrente da redução da área do imóvel.
Venda ad mensuram
“No caso da venda ad mensuram, feita por metragem, o comprador fia-se nas exatas medidas do imóvel para fins de prestar seu valor”, afirmou a ministra. “Assim, se as dimensões do imóvel vendido não correspondem às constantes da escritura de compra e venda, o comprador tem o direito de exigir a complementação da área, a resolução do contrato ou ainda o abatimento proporcional do preço”, completou.
No entanto, o Código Civil, no parágrafo único do artigo 1.136 do texto então vigente, correspondente ao parágrafo primeiro do atual artigo 500, afasta a incidência de indenização quando a diferença entre a área negociada e a real for inferior a um vigésimo da mencionada em contrato. A relatora esclareceu que nessa hipótese presume-se a referência à área como apenas enunciativa, devendo ser tolerada a diferença.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) havia entendido que não se aplicaria o Código Civil no caso, mas a Lei 4.591/64, dos condomínios em edificações. A ministra ressaltou, porém, que a lei não traz nenhum conteúdo incompatível com o Código Civil, que é aplicado subsidiariamente aos condomínios verticais.

DIREITO: TSE aprova mais duas instruções para as eleições municipais de 2012

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), mais duas instruções relativas às eleições de 2012. Os ministros aprovaram por unanimidade as instruções 936 e 934, de relatoria do ministro Arnaldo Versiani.
A primeira dispõe sobre os formulários que serão utilizados nas eleições e a segunda trata das cédulas oficiais de uso contingente, ou seja, as cédulas eleitorais confeccionadas pela Justiça Eleitoral para uso nas situações em que não seja possível a utilização da urna eletrônica.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Justiça Eleitoral está caminhando para que, até dezembro, estejam prontas todas as resoluções com relação às eleições municipais. O prazo oficial determinado pela Lei das Eleições (Lei 9054/1907) é março do ano que vem.

DIREITO: TRF 1 - Candidato aprovado em concurso não pode ser excluído por mera possibilidade de comprometimento futuro

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que considerou ilegal a exclusão de candidato ao cargo de carteiro, visto que o laudo pericial concluiu de forma distinta daquela da junta médica do concurso público.
A ECT sustenta que foi detectado no exame médico admissional que o candidato possui problema venoso que comprometerá seu desempenho funcional em curto espaço de tempo. A situação é prevista no edital como eliminatória para candidatos ao cargo de carteiro, pois a empresa preocupa-se com a saúde ocupacional de seus funcionários, zelando por sua qualidade de vida, que ficará completamente comprometida, pois é de conhecimento geral que um carteiro percorre de 5 a 7Km por dia carregando cerca de 10kg de material sob condições climáticas variadas e por vezes adversas, o que pode aumentar consideravelmente os riscos para pessoas que já possuem algum tipo de patologia, como a constatada no candidato.
A empresa argumenta que a exclusão do candidato por meio da medicina do trabalho tem o objetivo de resguardar a qualidade de vida do próprio empregado e demonstra a seriedade e responsabilidade dos Correios na seleção de seu pessoal, o que decorre de mero cumprimento de obrigação legal inscrita nos artigos 157 a 168 da CLT.
Afirma, ainda, que o laudo pericial reconhece as limitações do candidato e descreve cautelas que devem ser adotadas para evitar situações futuras de risco de agravamento ou comprometimento da saúde do pretendente do cargo em um futuro próximo, especialmente a recomendação de uso de meias ortopédicas, o que demonstra que a admissão do autor causará prejuízo ao próprio candidato, sendo flagrante a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Para o relator convocado, juiz federal Alexandre Jorge Fontes, as regras de regência de concurso público não podem conter previsões para o futuro que digam respeito a possíveis complicações decorrentes da atividade laboral do empregado, se a situação é futura e incerta, pois impõem condição para o ingresso no certame que desiguala os concorrentes em função de uma patologia que pode não ter qualquer manifestação futura, questão que desborda do âmbito objetivo que deve reger o certame.
Além disso, a contratação de empregado pelo regime celetista obriga empregado e empregador a contribuir para a seguridade social com o objetivo de permitir o afastamento em caso de sinistro ou a aposentadoria por invalidez caso não seja possível o exercício da profissão e se torne impossível readaptar o empregado em outra atividade na empresa.
Assim, o magistrado considerou ser injustificável impedir a contratação de candidato saudável aprovado em concurso público em razão de ser pessoa com patologia crônica que pode evoluir e inviabilizar a prestação do serviço para o qual atualmente se apresenta apto. Não se afigura admissível que candidato que não pode concorrer como deficiente físico seja impedido de tomar posse ao argumento de que poderá se tornar inapto para o exercício do cargo em caso de evolução das varizes superficiais que possui, sem que exista qualquer prognóstico seguro sobre a certeza da ocorrência de tal situação, pois os médicos apenas a retratam como hipótese.
Sendo assim, o juiz considerou a exclusão do candidato ilegal e abusiva, eis que condicionada a evento incerto.
Ap – 2007.35.00.023164-2/GO

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

ECONOMIA: Bovespa acompanha mercados internacionais em queda e dólar passa a subir

De O GLOBO.COM.BR
O Globo, com agências (economia@oglobo.com.br)


RIO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) inverteu para queda nesta quinta-feira, na mesma toada das bolsas internacionais, apesar de um início de pregão em alta. Por volta de 11h35m, o Ibovespa, referência do mercado brasileiro, caía 0,08%, aos 53.797 pontos.
No mercado de câmbio, o dólar comercial inverteu para alta de 0,05% ante o real, negociado a R$ 1,758 na compra e a R$ 1,760 na venda.
Entre as ações mais negociadas na bolsa, Petrobras PN caía 0,36%, a R$ 19,09, Vale PNA tinha queda de 0,37%, a R$ 40,08, e OGX Petróleo ON recuava 1,38%, a R$ 12,12.
As bolsas europeias enfrentavam mais um dia de perdas nesta quinta-feira devido à desaceleração nas exportações da China e à quarta redução no ano da previsão de lucro do varejista francês Carrefour. Enquanto isso, o Parlamento da Eslováquia se prepara para votar novamente se aprova o reforço no fundo de resgate da zona do euro (EFSF).
Em Wall Street, Dow Jones recuava 0,70%, S&P 500 perdia 0,78% e Nasdaq caía 0,05%.
Por volta de 11h20m, o FTSE 100, principal índice da Bolsa de Londres, recuava 1,19%. Em Paris, o CAC 40 caía 1,67%. Em Frankfurt, o DAX retrocedia 1,66%. Em Madri, o IBEX 35 recuava 1,83%. Em Milão, o FTSE MIB perdia 3,44%.
O crescimento das exportações na China desacelerou ao ritmo mais fraco em sete meses. Autoridades do país preveem "graves desafios" no comércio exterior do país enquanto a moeda local, o yuan, ganha força e a confiança desaba nos países desenvolvidos.
Exportações cresceram abaixo do esperado, com alta de 17,1% em setembro em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados nesta quinta-feira. O superávit comercial da segunda maior economia do mundo caiu para US$ 14,51 bilhões no mês passado, de US$ 17,76 bilhões em agosto. Importações cresceram 20,9%, menos do que o esperado.
Na quarta-feira, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, fez um apelo para que bancos europeus reforcem seus capitais e pediu que um fundo de resgate permanente seja colocado em prática até meados de 2012, um ano antes da previsão. Autoridades europeias também avaliam retomar o desenvolvimento de um acordo fechado em 21 de julho pelo qual os bancos concordam em ter perdas de até 21% no pagamento de títulos da dívida da Grécia. A perda ocorreria pela efetivação de maiores prazos para pagamento da dívida e juros menores em remuneração.
As bolsas de valores asiáticas fecharam em alta nesta quinta-feira, por um otimismo crescente de que a Europa tome medidas concretas para conter a crise de dívida e evitar uma crise bancária sistêmica.
Parlamentares na Eslováquia fecharam um acordo na quarta-feira para ratificar até sexta-feira o plano de aumento do fundo de resgate da zona do euro (EFSF), encerrando um impasse que ameaçava a principal rede de segurança da região. A Eslováquia é o único país do bloco monetário de 17 nações que ainda precisa aprovar a reforma do fundo.
Em Tóquio, o índice Nikkei subiu 0,97%, para o maior patamar das últimas quatro semanas. As ações de grandes exportadoras, como a Sony, avançaram com otimismo sobre a resolução da crise de dívida europeia. O mercado se valorizou 2,34% em Hong Kong, ajudado pelas construtoras chinesas, que registraram forte alta nas vendas de contrato entre janeiro e setembro. O índice de Seul encerrou em alta de 0,75%. A bolsa de Taiwan avançou 0,62%, enquanto o índice referencial de Xangai ganhou 0,78%. Cingapura retrocedeu 0,14% e Sydney fechou com valorização de 0,96%.

DIREITO: Aviso prévio de 90 dias vale a partir de hoje

Do POLÍTICA LIVRE


Previsto para sair na publicação do Diário Oficial da União de hoje, começa a valer a lei do aviso prévio de 90 dias, sancionada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff e já aprovado pela Câmara desde o último dia 21. A proposta que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995 e só agora passa a valer. Dilma aprovou a medida sem modificar o texto aprovado. De acordo com a lei, o aviso prévio será concedido na proporção de até 30 dias aos empregados que contem um ano de serviço na mesma empresa. Após esse período, serão acrescidos mais três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho, o empregado já tem direito aos 90 dias. Até agora a medida não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos. No entanto, os sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral, como o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa. (Tribuna)

ARTIGO: O sofá e a sala

Do ESTADÃO.COM.BR

Por José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo - O Estado de S.Paulo

Hoje em dia, quase ninguém contesta a importância da concessão de serviços públicos em áreas de infraestrutura e energia, como forma de aumentar os investimentos e melhorar a eficiência do setor. Nas campanhas eleitorais, as "privatizações" costumam ser demonizadas, especialmente contra os tucanos, mas, em seguida, os próprios autores e seus partidos, como o PT, passam a defendê-las e a procurar implantá-las onde vencem as eleições.
Isso aconteceu depois da campanha de 2002, quando o governo Lula impulsionou a lei que modelou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e prestigiou o modelo de concessões na exploração de petróleo, implantado no governo FHC, que foi o responsável direto pelas descobertas do pré-sal. Ocorreu também depois da eleição de 2006, com as concessões nas estradas federais e na exploração da energia hidrelétrica. Agora, em 2011, o fenômeno se repete, com o anúncio das concessões em aeroportos, um dos belzebus da campanha do ano passado.
No que diz respeito aos interesses do País, o problema principal é a incapacidade do governo federal de fazer as coisas direito e com rapidez em qualquer modelo. Por exemplo, até agora não conseguiram implantar nenhuma PPP, sete anos depois de aprovada a lei, diferentemente de Estados como São Paulo ou Minas Gerais.
No seu quinto ano de existência, em 2007, o governo do PT revelou ao País ter colocado em pé o ovo de Colombo na concessão de estradas: conseguiria ótimas rodovias com pedágios baratíssimos e investidores estimulados a promover com rapidez avanços decisivos na infraestrutura. Tudo ao mesmo tempo!
Antes de algo acontecer na vida real, começou a operar uma impressionante louvação ao ineditismo. Diferentemente dos carros e caminhões, a mistificação não precisa de estradas para trafegar. Na época, o entusiasmo foi tamanho que certo detalhe paradoxal acabou minimizado: o petismo sempre criticou as privatizações alheias por supostamente venderem patrimônio público subavaliado. Celebrizou a expressão "preço de banana". Pois bem, as concessões rodoviárias do governo do PT não foram "a preço de banana"; foram de graça mesmo.
Com o pretexto de reduzir pedágios e estimular o concessionário a fazer rapidamente as obras, o governo entregou as rodovias à iniciativa privada sem ônus. Quem arrematou os lotes não precisou pagar nada, diferentemente de São Paulo, onde a concessão implica uma contrapartida inicial para que o Estado garanta algum retorno do capital que investiu e mantenha sua capacidade de intervenção econômica - no setor e fora dele.
Se o PT estivesse na oposição e o governo oferecesse de graça patrimônio público a agentes privados, denunciar-se-ia o "neoliberalismo selvagem". Como estava no governo, praticou-o. Se o modelo estivesse funcionando, isso poderia ficar na rubrica dos debates e disputas políticas. Mas não funciona.
Há três meses, reportagem do Estadão mostrou que as coisas não iam bem nas estradas federais privatizadas: falta de obras, acidentes batendo recordes e mau estado de conservação, o que turbina o custo do transporte. Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes mostrou que só um terço da malha federal pode ser considerado ótimo ou bom. Em São Paulo, 75% das estradas estão nessa categoria.
Mas o governo decidiu agir: tirou o sofá da sala e estendeu para a posteridade os deveres das concessionárias. Como os investimentos não acontecem, deixou de exigi-los. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a obrigação de a concessionária investir foi remetida às calendas. E as empresas que levaram os trechos de graça, mas não cumpriram os contratos? O governo faz questão de mostrar sua indignação: afrouxou os contratos!
No edital do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, cuja concessão será licitada, a duplicação poderá ser concluída em 2035. Você não leu errado: 23 anos para o felizardo entregar a duplicação de 418 quilômetros de estrada! Um quilômetro e meio por mês. Não chega a ser estafante. Mesmo assim, a concessão apenas chega no sul da Bahia (20 km), Estado onde a BR-101 se estende por quase mil quilômetros, e é conhecida em vários lugares como a rodovia da morte. Enfim, estradas ruins e o governo fazendo o jogo de esconde-esconde com as concessionárias. É a típica situação em que o barato sai caro: em São Paulo, na Régis Bittencourt e na Fernão Dias, as obras não chegaram, mas os pedágios subiram bem acima da inflação.
O método de tirar o sofá da sala se repete em outras áreas. O que se passa com a apoteótica promessa do governo Lula-Dilma de aproveitar a Copa do Mundo para dar um salto de qualidade no transporte urbano nas metrópoles? Hoje se tornou mais modesta: decretar feriado em dia de jogo para diminuir o trânsito.
Os aeroportos? Aqui e ali, veem-se um ou outro puxadinho para desafogar a demanda. Planejamento? Mudança estrutural? Benefícios duradouros para as cidades e comunidades? Quase nada. Quanto tempo o governo brasileiro teve para se preparar decentemente para a Copa do Mundo e como o aproveitou?
É o caso de perguntar também: o que ele vai fazer de prático para que as estradas federais atinjam, em prazo razoável, uma condição mais próxima do desejável? Quando os brasileiros terão à disposição rodovias seguras, prontas a receber os motoristas e suas respectivas famílias e suas cargas? É algo que não se avista no horizonte.
Nisso tudo, a fraqueza de gestão, não tanto a ideologia, conta muito. O governo acaba funcionando como escola de administração, aonde as pessoas vão mais aprender do que fazer. E há, sobretudo, o estilo patrimonialista de governar, que compreende o uso do setor público como se fosse propriedade do partido, de seus aliados e de algumas corporações. É a privatização viciosa que atrapalha a virtuosa. Por último, a publicidade massiva e a espetacularização permanente - esta, sim, competente - das realizações não cumpridas fecham o círculo: ilude o próprio governo, amolece o trabalho e dificulta as soluções.

ECONOMIA: Greve dos Correios: custo para a empresa, consumidores e funcionários

Do ESTADÃO.COM.BR


Estima-se que a perda para os Correios seja de R$ 20 milhões por dia durante a greve
SÃO PAULO - A greve dos Correios saiu cara: para os consumidores, para a empresa e para os próprios funcionários. Após 28 dias de paralisação, a perda para os consumidores foram as 185 milhões de correspondências acumuladas.
Para os Correios, a greve custou cerca de R$ 20 milhões por dia (R$ 560 milhões em 28 dias).
Os funcionários conseguiram um
aumento real de R$ 80 a partir de outubro e reajuste de 6,87% a partir de agosto. Mas, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o ato deve sair caro para os trabalhadores. O ministro disse à Agência Estado que não ficou satisfeito com o desfecho do julgamento do dissídio da greve dos Correios.
"Eles receberam o que tínhamos oferecido. E vamos descontar um dia a mais do que tínhamos proposto. A sensação é de que os sindicatos estavam mais empenhados em suas brigas internas do que em resolver o problema dos trabalhadores", criticou. "Se tivessem parado a greve há dez dias, receberiam o mesmo aumento e teriam menos dias a pagar e a compensar."

MUNDO: Berlusconi pede voto de confiança ao Parlamento num tentativa de comprovar maioria no Congresso

De O GLOBO.COM.BR

O GloboCom agências internacionais


ROMA - O premier italiano Silvio Berlusconi pediu nesta quinta-feira um voto de confiança ao Parlamento, em mais uma estratégia para mostrar que ainda tem o apoio da maioria dos parlamentares. Confiante, Berlusconi apelou para o fantasma da crise financeira e da instabilidade para destacar que ele seria a única alternativa para a Itália.
- Não há nenhuma alternativa viável para este governo. Ou eleições antecipadas ou um Executivo técnico sem legitimidade democrática que não resolveriam os problemas deste país - disse Il Cavaliere.
Membros dos partidos de oposição deixaram o Congresso durante o discurso de Berlusconi, como uma forma de protesto diante da "paralisia política" na qual, segundo eles, a Itália se encontra graças à recusa de Berlusconi em deixar o poder. O líder da Liga Norte, Umberto Bossi, com quem Berlusconi manteve atritos recentemente, declarou, entretanto, que dará um voto de confiança ao governo e elogiou o primeiro-ministro por seu pronunciamento "convincente" no Parlamento.
Berlusconi, que depende do apoio da Liga Norte para obter o apoio parlamentar, disse que sua coalizão de centro-direita está unida "apesar dos acidentes ao longo do percurso" e a Itália continua comprometida a equilibrar o orçamento até 2013.
Uma dura derrota parlamentar nesta semana forçou Berlusconi a apelar pelo voto de confiança no Parlamento, que deverá ser votado amanhã. Segundo jornais locais, o premier teria confidenciado a aliados que uma nova derrota nesta sexta-feira "significaria a diluição da centro-direita", coalizão criada em 1994 por Berlusconi em seu primeiro mandato como chefe do governo italiano. "Sem mim, estão perdidos", teria avisado Berlusconi.

GREVE: Fenaban se reúne com bancários nesta 5ª feira para tentar por fim à greve

Do ESTADÃO.COM.BR


Categoria reivindica reajuste de 12,8%, valorização do piso, maior participação nos lucros e resultados, entre outras coisas
SÃO PAULO - A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) convidou, ontem, quarta-feira (12), o coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, para uma reunião de negociação às 16 horas desta quinta-feira (13), com o objetivo de acabar com a greve da categoria, iniciada em 27 de setembro e que mantém mais de 9 mil agências bancárias fechadas em todo o país.
A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) logo depois da manifestação da Fenaban. A greve, que já é a maior da categoria nos últimos 20 anos, foi deflagrada depois que as assembleias dos sindicatos rejeitaram a proposta de reajuste de 8% feita pela Fenaban, que significa apenas 0,56% de aumento real.
Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais a inflação do período), valorização do piso, maior participação nos lucros e resultados, mais contratações, extinção da rotatividade, fim das metas abusivas e combate ao assédio moral, entre outros pleitos.
Conforme pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Contraf, o salário inicial pago pelos bancos brasileiros em agosto de 2010 era equivalente a US$ 735, mais baixo que o dos uruguaios (US$ 1.039) e quase a metade do valor recebido pelos argentinos (US$ 1.432).

CIDADANIA: Marchas contra a corrupção acontecem em várias cidades brasileiras no feriado de 12 de outubro

De O GLOBO.COM.BR
Fábio Fabrini, Evandro Éboli, Carolina Benevides, Tatiana Farah, Letícia Lins, Naira Hofmeister e Marcus Vinicius Gomes (opais@oglobo.com.br)

BRASÍLIA, RIO, SÃO PAULO, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA e PORTO ALEGRE - Organizadas pelas redes socias, manifestações em 18 estados levaram milhares de brasileiros a protestar contra a corrupção. Nesta quarta-feira, em Brasília, uma passeata do Movimento Brasil Contra a Corrupção percorreu a Esplanada dos Ministérios e chegou em frente ao Congresso, onde os manifestantes cantaram o Hino Nacional. A Polícia Militar estimou que 20 mil pessoas participaram do protesto. Nos outros estados, o número foi menor: no Rio, segundo a Polícia Militar, cerca de 2 mil foram às ruas em Copacabana; em São Paulo,de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), 1 mil; em Recife, segundo a PM, 800; em Salvador, também segunda a PM, 600; em Curitiba, segundo organizadores, 300; e em Porto Alegre, 50.
- O diferencial é que este é um movimento do povo sem vinculações com sindicatos ou partidos. A UNE (União Nacional dos Estudantes) nem nos procurou porque está comprada pelo PT - comentou a organizadora do evento em Brasília, Daniela Kalil, de 32 anos, corretora de imóveis.
No Distrito Federal, os manifestantes contaram com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, porém sem vinculação político partidário. Os advogados foram vestidos com camisetas pedindo a manutenção dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes. Entre eles, está o ministro do conselho Jefferson Kravchinchin, que preferiu não dar entrevista.
Embora o movimento tenha panfletado nas cidades-satélites do DF, a maior parte do público é da classe média de Brasília. Na manifestação realizada em Sete de Setembro,
25 mil pessoas participaram da marcha .
Além de faixas que lembraram vários casos que indignaram a opinião pública nos últimos anos, desta vez os manifestantes levaram à Esplanada uma enorme pizza para representar o engavetamento de casos de corrupção. Segundo a PM, não houve nenhum contratempo durante o protesto.
Em Copacabana, crianças pintam vassouras
A marcha Todos Juntos Contra a Corrupção e a Impunidade, convocada pelo Movimento 31 de julho, reuniu os cariocas descontentes na Praia de Copacabana. Os manifestantes caminharam do Posto 4 até a Avenida Princesa Isabel, onde um grupo de crianças da Favela de Manguinhos pintava vassouras de verde e amarelo.
Carregando vassouras e faixas que pediam o fim do voto secreto, do foro privilegiado e da impunidade, os manifestantes cantaram por duas vezes o hino nacional, fizeram um minuto de silêncio em memória à juíza Patricia Acioli, assassinada na porta de casa em agosto, e pediram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continue tendo o poder de investigar magistrados. A próxima marcha está programada para 15 de novembro, e deve acontecer na Praça XV ou na Cinelândia.
Maçons participam da marcha contra a corrupção em São Paulo
Acompanhadas de longe pela Polícia, manifestantes ocuparam o vão livre do Masp e um trecho da Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a corrupção. Se na internet e nas redes sociais a maioria dos manifestantes é formada por jovens, no protesto do 'mundo real' há uma mescla de jovens e adultos, uma grande parte deles oriunda da maçonaria. Os maçons se organizaram com camisetas brancas, mas muitos deles com o tradicional terno preto de eventos especiais.
- Este é um movimento de maçons indignados - afirma Marcio Zalma, comerciante e um dos organizadores do protesto maçônico.
Sobre a participação na maçonaria do ex-governador Joaquim Roriz, acusado de corrupção, Zalma disse que os maçons paulistas defenderam a expulsão do político.
- A questão aqui é moral. Ninguém pode responder pelo ato de ninguém - disse Zalma.
Nos cartazes e nos dizeres dos manifestantes sobrou para todos os políticos. Há desde o "Fora Sarney","Paulo Maluf para fora do Brasil" até o " Fora Kassab".
Enquanto os manifestantes se preocupavam em mostrar as frases, um grupo de punks chegou ao local do protesto e deles jogou uma pedra numa porta de vidro de uma lanchonete do McDonald's. O vândalo acabou sendo detido pela Polícia Militar. Cerca de 30 punks estavam de passagem pela Avenida Paulista.
Em Recife, confusão com deputado
Com apitos, nariz de palhaço, faixas e palavras de ordem - como "cansei de ser roubado, ficha limpa aprovado" ou " voto secreto não, mostra a cara do ladrão" - e tendo como sistema de som apenas um megafone,
centenas de pessoas ocuparam nesta quarta-feira a principal avenida da praia de Boa Viagem , na chamada Marcha Contra a Corrupção. A Polícia Militar calculou em 800 a quantidade de manifestantes.
Eles fizeram uma concentração em um dos recantos mais populares do bairro (o terminal) e saíram em caminhada até o edifício Acaiaca, um dos pontos de encontro da classe média alta que frequenta a beira-mar. A caminhada transcorreu sem problemas, por uma extensão de dois quilômetros, mas terminou dividida, devido ao deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), cuja presença foi repudiada pelos organizadores do protesto.
Vestindo uma camisa do MST, o deputado começou a ser hostilizado pelos manifestantes. Ele chegou a distribuir folhetos dando conta de iniciativas da Câmara contra a corrupção.
Estudantes organizam ato em Salvador
Em Salvador, cerca de 600 pessos, segundo cálculo da PM, participaram do ato anticorrupção. Concentrados na orla da cidade, seguiram até o Palácio de Ondina, rsidência oficial do governador Jaques Wagner. Tendo na linha de frente estudantes secundaristas de escolas particulares da capital baiana, o protesto definido como apartidário mobilizou a atenção das famílias que aproveitaram o feriado para ir à praia ou ao Jardim Zoológico. Os estudantes contaram com o apoio de organizações da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ajudou a custear o carro de som usado no protesto.
- Queremos mobilizar a sociedade e fazer com que o povo tenha uma participação política mais ativa, lutando contra a corrupção - destacou o universitário Daniel Santana, criador da comunidade Nas Ruas Bahia no Facebook.
Curitiba reúne 300 contra corrupção no país
Cerca de 300 pessoas participaram da Marcha Contra a Corrupção, em Curitiba. A concentração ocorreu por volta das 14h na praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná e seguiu para a Boca Maldita, tradicional centro de protestos políticos na capital.
Durante a caminhada, os manifestastes carregaram faixas e bandeiras e gritaram palavras de ordens contra a corrupção ("Congresso Nacional. Ou vai por bem, ou vai por mal") e também contra as altas taxas de tributação no país ("Mão para o alto que o imposto é assalto").
Uma das líderes da marcha, a jornalista e hoje dona de casa Maria de Fátima Mazanek Santos, 56 anos, definiu o caráter do movimento:
- Nós não somos comprometidos com ninguém, a não ser com a nossa vergonha na cara - afirmou.
Apesar dos organizadores da marcha ressaltarem o caráter suprapartidário do protesto, foram distribuídos adesivos com a inscrição "fora corruptos", em que a letras PT eram destacadas em vermelho.
Para Maria de Fátima, quando se trata de um protesto contra a corrupção, é impossível não vincular o governo ao partido que o repesenta.
- Queira ou não, eles (o PT) representam o poder e tudo o que a marcha contra corrupção abomina. Mas se não fosse o PT seria outro partido. O que apodreceu é a forma de governar.
Em Porto Alegre, vento forte e pouca adesão
Na capital do Rio Grande do Sul o clima pouco convidativo desta quarta afastou muitos manifestantes do protesto ocorrido no Parque Farroupilha. O céu nublado e as rajadas de vento que levantavam poeira, entretanto,
não impediram que cerca de cinquenta "indignados" se reunissem diante do Monumento ao Expedicionário portando camisetas, cartazes e faixas com dizeres do 'Movimento Apartidário de Conscientização Popular Contra a Corrupção', segundo constava nos folhetos distribuídos.
- É um grupo composto por mais de cem entidades e tem como principais bandeiras a validade da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos, o fim do voto secreto no Congresso Nacional e a classificação da corrupção como crime hediondo - explicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Leopoldo, João Cláudio da Silva.
Foi o protesto mais tímido que ocorreu em Porto Alegre desde a primeira convocação através das redes sociais. Nos dois desfiles cívico-militares de setembro (no dia 7, o da Independência do Brasil, e no dia 20, a revolução Farroupilha), foram centenas de manifestantes.
Presidente da CNBB defende participação da população para combater a corrupção
O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno,
afirmou nesta quarta-feira, depois da celebração da missa solene em homenagem à padroeira do Brasil , em Aparecida (SP), que a população deve acompanhar o trabalho dos governantes para ajudar a combater a corrupção. Cerca de 130 mil pessoas passaram pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida nesta quarta-feira.
- Nós defendemos que a população deve acompanhar os nossos homens públicos, sejam do Executivo, sejam do Legislativo, para que exerçam um governo a serviço do bem comum, não de interesses pessoais ou de grupos. Sempre que há uma participação da população nesse sentido de acompanhamento e fiscalização é muito bem-vinda - afirmou Damasceno, que é cardeal arcebispo de Aparecida, ao ser perguntado sobre as manifestações da população contra a corrupção.
O presidente do CNBB cobrou rigor nas investigações de escândalos e acrescentou ainda que os ocupantes de cargos públicos adquirem "responsabilidade de usar os recursos (do governo), que não são seus, mas são do povo, em benefício da própria população".
- A CNBB se manifestou através de várias notas contra a corrupção. Pede-se que, quando há denúncia de corrupção, sejam investigadas para apurar se existem responsáveis ou não. E uma vez concluída a responsabilidade, que sejam evidentemente punidos.

CIDADANIA: Ficha limpa já é exigida em quatro estados e dez cidades

De O GLOBO.COM.BR
Marcelle Ribeiro (marcelle@sp.oglobo.com.br)


SÃO PAULO - Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.
Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos - que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha - e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.
Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.
Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a "ficha limpa municipal" já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.
Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. No Rio, em São Paulo e no Distrito Federal projetos que preveem a exigência de ficha limpa para os funcionários estão tramitando no Legislativo.
As regras estabelecidas variam. Na Paraíba, a vedação vale apenas para o secretários, diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias, além de pessoas com poder de ordenar despesas públicas.
Em Belo Horizonte, a proibição vale também para qualquer ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta. Abrange ainda funcionários de empresas terceirizadas que prestem serviços ao município e que tenham sido declarados inelegíveis por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
- A nossa lei é a mais rigorosa do país, porque abrange também os terceirizados. Não é compatível que servidores não adequados participem da administração pública - diz o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB).
Em Minas Gerais, o governo estadual admite que houve casos de funcionários que se demitiram e que foram exonerados porque, durante a checagem feita para avaliar quem tinha a ficha limpa, foram detectados "fichas-sujas" em cargos públicos importantes. Mas o governo mineiro disse que não poderia divulgar quantas pessoas deixaram as suas funções. Em algumas cidades, como Belo Horizonte, a checagem dos funcionários ainda está sendo feita.
Em Santa Catarina, devido a legislação estadual, sancionada no final de 2010, o presidente da empresa pública de Gás (SC Gás), Altamir José Paes, foi afastado do cargo depois de recomendação do Ministério Público. O MP entendeu que ele não deveria ficar na função, porque já havia sido condenado por ato de improbidade administrativa, em primeiro e segundo grau, quando era prefeito da cidade de Otacílio Costa.
- Há locais com casos de pessoas que foram declaradas inelegíveis que acabavam se tornando secretários, assumiam cargos importantes. Se não forem aprovadas leis da ficha limpa estaduais e municipais, essas pessoas podem encontrar abrigo assim - disse o diretor do MCCE, Marlon Reis.
Na opinião de Marlon, as restrições devem valer apenas para cargos de liderança, pois pessoas que já cumpriram as suas penas também têm direito a emprego.
No Rio, projetos tramitam na Alerj e na Câmara
Em Manaus, onde o projeto de emenda à Lei Orgânica estabelecendo a exigência da ficha limpa foi aprovado por unanimidade, o autor da proposta, Mário Frota (PSDB), disse que a norma é importante porque impõe moralidade. Ele critica o Congresso Nacional:
" O Congresso, inspirado numa proposta popular, legislou para os candidatos, mas cochilou, não legislou para a administração "
- O Congresso, inspirado numa proposta popular, legislou para os candidatos, mas cochilou, não legislou para a administração. Um ministro e um secretário podem mexer com milhões de reais. A lei deve ser ampliada.
No Rio, um projeto de emenda à Lei Orgânica, do vereador Carlo Caiado (DEM), que exige a ficha limpa para secretários, subsecretários, subprefeitos, administradores regionais e pessoas em cargos de confiança, está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Vereadores.
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as comissões de Constituição e Justiça e de Servidores Públicos ainda precisam analisar um projeto de lei do deputado Nilton Salomão (PT), que cria impedimentos para o exercício de cargos comissionados no alto escalão da administração pública direta e indireta no estado.

COMENTÁRIO: Massa mansa

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo


Desmotivadas, as pessoas reclamam da desmotivação geral por intermédio de meia dúzia de motivados que se perguntam qual a razão de tanta apatia.
Têm sido comuns as comparações ora com mobilizações de outrora - aí sempre lembrados os movimentos de rua em favor das Diretas Já e do impeachment de Fernando Collor - ora com marchas menos ortodoxas que as organizadas (se é que se aplica o termo) pela internet para protestar contra a corrupção.
Naquelas as presenças eram contadas na casa dos milhões, quantidades que hoje levam às ruas gente motivada pela religião ou pelo simples prazer de farrear sob a bandeira do combate à discriminação.
Quando o assunto é corrupção os números são infinitamente mais modestos: falou-se em 20 mil nos protestos de setembro, calculou-se em 2 mil (SP), no máximo 11 mil (DF), o público presente aos atos marcados para ontem.
Fez sucesso um recente artigo do correspondente do espanhol El País, Juan Arias, questionando a capacidade do brasileiro de reagir "à falta de ética de muitos que os governam". O jornalista resumiu no texto a perplexidade que há algum tempo permeia o ambiente.
A questão lançada por Arias tem sido respondida de diversas formas, sendo a mais comum delas a que atribui a indiferença da maioria ao fato de o governo do PT ter cooptado os movimentos sociais, as entidades estudantis e sindicais e conseguido estabelecer a (falsa) premissa de que protesto contra a corrupção é coisa "da direita", "golpismo" e "farisaísmo".
Há verdade nisso. Basta ver na internet as várias manifestações de desqualificação da iniciativa. É um fator inibidor realmente. Mas não é o único.
O que parece faltar mesmo é apelo, condução e organização. As marchas bem sucedidas e que são usadas como comparativos reúnem esse fatores, mas têm, sobretudo, gente por trás comandando a massa.
Nenhum movimento surge do nada, por geração totalmente espontânea. Nas Diretas Já havia o apelo da aprovação da emenda Dante de Oliveira e o comando da oposição. Os políticos foram para as ruas, organizaram os atos e davam consequência política a cada um deles.
No impeachment de Fernando Collor havia uma CPI no Congresso, havia o ineditismo das revelações que eram feitas quase que diariamente, havia a raiva encubada pelo confisco da poupança e houve o inusitado chamamento do então presidente para que os cidadãos o defendessem nas ruas vestidos de amarelo (a cor das diretas), que resultou num espetacular tiro pela culatra.
Hoje o que há? Os políticos são o alvo e, portanto, não têm credibilidade nem motivação para organizar o que quer que seja; o cinismo engajado põe gente com capacidade de liderança contra a causa; o desengajado acha que o Brasil é mesmo assim, inclusive porque nos últimos tempos foi convencido a abraçar a tese de uma vez por todas; e, depois da adesão do PT aos velhos vícios, falta quem vocalize institucionalmente a indignação "contra tudo que está aí".
O resultado é a dispersão traduzida na indiferença que poderia nos levar a uma constrangedora interrogação: "E quem disse que o brasileiro está real e definitivamente convencido de que a corrupção é uma ameaça concreta a ser combatida?".
Talvez esteja bem menos interessado no assunto do que supõem meia dúzia de motivados preocupados com a desmotivação geral.

Omissão.

Para que serve a proximidade do governo federal com os sindicatos - cujos representantes se espalham pela máquina pública e cujos cofres são mantidos cheios e longe de quaisquer fiscalizações por influência oficial - se não serve para estabelecer uma mediação eficaz a greves que prejudicam milhões de pessoas? Só há uma conclusão possível: serve para assegurar apoio político-eleitoral a um grupo político, numa união do útil (para o governo) ao desagradável (para o público).
Na hora das benesses vale a regra da tutela, mas na hora de atender ao interesse coletivo vigora o conceito da liberdade sindical de uns como licença para impor prejuízo a todos.

ECONOMIA: Bolsas na Europa recuam com ações de bancos em queda

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone

As Bolsas na Europa recuam com o mal desempenho das ações de bancos. Às 8h30, a bolsa de Londres tinha queda de 0,77%, Frankfurt, 1,12%, Paris, 1,08%, e Madri, 1,18%.
A confiança na capacidade dos políticos europeus de resolver a crise de dívida da zona do euro abriu caminho para uma nova rodada de incertezas nesta manhã, pressionando as ações do setor bancário. Analistas apresentaram estimativas divergentes sobre quanto os bancos vão precisar em capital novo para resistir aos choques soberanos.
Ontem o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou ao Parlamento Europeu que os membros dos governos, o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia precisam coordenar esforços para recapitalizar os bancos por meio de injeções de capital privadas e públicas e introduzir exigências de capital maiores e temporárias.
No entanto, Barroso não forneceu detalhes sobre os planos. Sem números sobre quanto em capital os bancos poderão ser obrigados a ter, analistas estudaram vários cenários – com exigências que vão de 10 bilhões de euros a mais de 400 bilhões de euros em novos fundos para todo o setor, o que deixou os investidores sem saber o que esperar.
O Citigroup estima que existe uma deficiência de capital entre 64 bilhões de euros e 216 bilhões de euros para que os bancos tenham uma taxa de capital Tier-1 (de alta qualidade) de 7% a 9%, respectivamente. O Credit Suisse calculou o valor similar de 220 bilhões de euros para um cenário de 9% de capital Tier-1.
Analistas do banco Espírito Santo afirmaram que as baixas contábeis nos atuais preços do mercado sobre bônus de Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, junto com uma taxa de capital mínima de 9%, pode exigir cerca de 413 bilhões de euros em capital novo no setor bancário. E analistas do Merrill Lynch estimaram entre 7,6 bilhões de euros e 143 bilhões de euros em capital para os maiores bancos europeus, dependendo do cenário.
Os executivos dos bancos continuam rejeitando qualquer recapitalização forçada. O executivo-chefe do alemão Deutsche Bank, Josef Ackermann, afirmou que não está claro se a recapitalização vai ajudar a resolver a crise. Executivos de outros grandes bancos europeus – incluindo os franceses Société Générale e BNP Paribas e o britânico Barclays – argumentam que podem aumentar suas proporções de capital por meio de vendas de ativos, retenção de ganhos e diminuição de ativos e atividades intensivos em capital.
Às 7h50 (de Brasília), Société Générale caía 2,92% na Bolsa de Paris, Commerzbank recuava 5,16% na Bolsa de Frankfurt e Royal Bank of Scotland cedia 1,20% na Bolsa de Londres. As informações são da Dow Jones.
(Danielle Chaves, da Agência Estado)

MUNDO; Terremoto em Bali deixa dezenas de feridos

De O GLOBO.COM.BR
O Globo com agências


DENPASAR - A ilha de Bali, na Indonésia, foi atingida nesta quinta-feira por um terremoto de 6,2 graus, que causou danos em prédios e levou turistas em pânico para fora dos hotéis. A Cruz Vermelha informou que 43 pessoas ficaram feridas. Dezessete foram levadas para a capital da ilha, Denpasar.
O epicentro do tremor foi localizado a cerca de 160 quilômetros de Denpasar, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Não foi emitido alerta de tsunami.
A Indonésia está localizada no anel de fogo do Pacífico, área de grande atividade sísmica e vulcânica que registra cerca de sete mil tremores por ano, a maioria de baixa magnitude.
Em 26 de dezembro de 2004, um poderoso terremoto a oeste do arquipélago originou uma tsunami que atingiu doze países banhados pelo Oceano Índico e matou mais de 226 mil pessoas.

GREVE: Funcionários dos Correios voltam ao trabalho após greve que durou quase um mês

Do UOL Notícias


Com a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na última terça-feira (11), os funcionários dos Correios voltam ao trabalho nesta quinta-feira (13) após 28 dias de paralisação.
"A maioria dos trabalhadores já decidiu por começar a trabalhar na quinta-feira. A orientação da federação e dos sindicatos é para cumprir a decisão, mas a palavra final é sempre das assembleias. Mas mesmo que um ou dois sindicatos decidam por manter a greve, a maioria vai trabalhar e o serviço será regularizado",
afirmou ontem à Folha.com o secretário-geral da Fentect (Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), José Rivaldo da Silva.
Governo deve endurecer com greves e pedidos de aumento

No governo da presidente Dilma Roussef, a orientação é endurecer com greves e com os pedidos de aumentos salariais, como o dos funcionários dos Correios
A entrega de correspondências e encomendas deve ser normalizada em um prazo entre sete e dez dias, segundo estimativa da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). De acordo com o vice-presidente Jurídico dos Correios, Jeferson Carús Guedes, a empresa vai organizar escalas de trabalho ao longo das próximas semanas para colocar as entregas em dia.Segundo Guedes, a situação mais crítica é nas regiões metropolitanas e em alguns Estados como o Pará. Os Correios estimam que cerca de 185 milhões de correspondências e encomendas deixaram de ser entregues desde o início da greve.
A decisão do TST
Em julgamento, os ministros do TST decidiram que os funcionários deveriam receber um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro de 2011 e a reposição da inflação de 6,87%. Apesar de julgar o movimento não abusivo, a corte definiu pela compensação de 21 dias de paralisação. Outras sete jornadas serão abatidas dos pagamentos dos trabalhadores. As compensações serão feitas aos sábados e domingos.
Caso insistam na greve, o presidente do tribunal disse que os trabalhadores ficarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.
A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.
Com o impasse entre as duas partes sobre o valor do aumento real e o desconto no salário para os dias de paralisação, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento.
O valor do aumento decidido é o mesmo acordado na terça-feira (4) entre representantes do sindicato e da ECT durante sessão no TST. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as cartas acumuladas. O acordo, contudo, foi rejeitado posteriormente nas assembleias dos trabalhadores.
*Com reportagem de Maurício Savarese e informações da Agência Brasil
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