COMENTÁRIO: Sem bala na agulha

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Visto assim do alto, o adiamento da votação do Orçamento impositivo para a próxima terça-feira pode ter parecido um recuo da Câmara, em atendimento aos apelos da presidente Dilma Rousseff.

Examinada de perto, a decisão confirma a disposição dos deputados de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares. Ao tomar o cuidado de cumprir todos os prazos regimentais, o Legislativo evita o risco de que a votação seja contestada na Justiça.

Pelo jeito, a questão está decidida. Tanto na Câmara como no Senado. Se vier a ser revista caso o Executivo recorra ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade no mérito, será outra história, mas a derrota política que o Parlamento anda ávido para impor a Dilma estará posta.

Familiarizados com movimentos de pressão esvaziados pela contrapressão do Planalto, poderíamos desconfiar de que daqui até lá o governo faça uso de ferramentas de convencimento - cargos, emendas, cessão de espaços políticos, promessas de apoios eleitorais - e consiga desmontar a bomba.

Difícil, para não dizer impossível. Há vários motivos, mas dois são cruciais. Primeiro: o que era apenas uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Alves, prosperou no ambiente de animosidade com o Planalto e hoje virou uma causa da Casa.

Segunda razão: se lançar mão do fisiologismo deslavado, o governo não tem a menor garantia de que o "gigante" não desperte de novo e volte às ruas dessa vez para protestar contra o uso de métodos considerados condenáveis. Prejuízo já contabilizado pelo Congresso, mas que pode dilapidar mais um pouco o capital de aprovação da presidente.

Mais embaixo. O cancelamento do contrato de repasse do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral para a Serasa - empresa privada que reúne dados sobre a situação de crédito dos consumidores - era o mínimo a ser feito.

Conforme as manifestações da presidente e do vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello - ambos surpreendidos com a notícia -, trata-se de agressão aos direitos e garantias do cidadão.

Até aí, morreu neves. Resta, no entanto, averiguar a motivação e os detalhes do acerto firmado entre a diretoria administrativa do tribunal, com o aval da corregedoria, e a empresa à revelia dos ministros.

Havendo dolo, e se o ato é inconstitucional parece evidente que houve, indispensável que não fique só o dito pelo não dito e os responsáveis respondam por seus atos, a fim de que se garanta o exercício ao ativismo Judiciário também dentro de casa.

Com jeito vai. A pesquisa do Ibope que mostra 84% de apoio à reforma política com validade já em 2014 nada revela de excepcional. É evidente que as pessoas querem mudanças e que desejem isso o mais rápido possível.

Do mesmo modo todo mundo é a favor da luz elétrica e da água encanada.

O resultado da consulta não significa que o governo deu a resposta certa às manifestações de junho. Nelas, se pedia a prestação de serviços correspondente ao pagamento de impostos e uma conduta mais decente por parte de integrantes do poder público. O Planalto inverteu as prioridades.

O dado mais eloquente da pesquisa está na opinião de 92% dos consultados sobre a forma da reforma: proposta de iniciativa popular. Pelo caminhar do debate no Congresso, os parlamentares continuam só interessados em maquiar a legislação eleitoral.

O problema é o tempo. A elaboração do projeto de emenda, a coleta e conferência de assinaturas (um milhão) e a tramitação precisariam estar concluídas em menos de dois meses para valer já na próxima eleição.

COMENTÁRIO: Marcha mais lenta

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

O consumo vem crescendo bem mais devagar há dois anos (veja o gráfico) e, daqui para a frente, deverá enfrentar mais obstáculos.

Nos últimos meses, o avanço do consumo no Brasil vem sendo questionado enquanto estratégia de política econômica. Desde antes do final do período Lula, o conjunto de políticas entendia que o avanço econômico devia centralizar-se na rápida expansão do consumo das famílias. A ideia era fortalecer o mercado interno para que, com aumento de escala, a atividade produtiva ganhasse eficiência.

Para atingir esses objetivos, o governo tratou de expandir as despesas públicas, acionou o crédito (que cresceu 66% nos últimos três anos), lançou programas de construção habitacional (como o "Minha Casa, Minha Vida"), reduziu impostos de bens de consumo duráveis (como de veículos e de aparelhos domésticos) e há dois meses reforçou a demanda de móveis e, outra vez, de aparelhos domésticos (com o "Minha Casa Melhor").

Essa política que privilegiou o consumo provocou distorções. Estrangulou a infraestrutura, que já era precária e ficou mais ainda; atiçou a inflação, porque puxou para cima os preços dos serviços; e alargou o rombo das contas externas (Transações Correntes). A indústria não conseguiu aproveitar a oportunidade porque, prostrada por seus custos, não conseguiu competir com o produto importado.

Essas foram as principais razões pelas quais o governo acabou entendendo que não pode mais centrar sua política econômica na expansão do consumo. Tem de dar mais atenção ao investimento tanto público como privado.

Mas essas não são as únicas razões pelas quais não se pode contar mais com o ritmo forte de expansão do consumo das famílias.

Há dois dias, a presidente Dilma celebrou em Varginha, Minas Gerais, a retirada de 22 milhões de brasileiros da miséria em dois anos e meio. Independentemente da exatidão do número, não há outros 22 milhões a incluir no mercado. E, por mais que queira expandir a política de rendas, também não há outros 13 milhões de brasileiros a contemplar com Bolsa Família.

O crédito vem se expandindo entre 16% e 20% ao ano. Não há muitos candidatos mais a financiamentos bancários. Acumulam-se indícios de que as famílias já estão excessivamente endividadas. A grande expansão do crédito habitacional (de 210% nos últimos três anos) é por si só fator que reduz o poder aquisitivo do mutuário porque boa parte do seu orçamento se destina agora a honrar sua dívida. Além disso, os programas de incentivo à compra de veículos e de aparelhos domésticos funcionaram em grande parte como antecipação de vendas (ou de compras). Daqui para a frente, enfrentarão novos limites.

Ademais, a erosão do poder aquisitivo pela inflação e os menores reajustes salariais em termos reais não deverão recompor o poder aquisitivo do consumidor na mesma proporção em que aconteceu nos anos anteriores.

São novos fatores a advertir que não se deve esperar por forte crescimento econômico também nos próximos anos.

ECONOMIA: Deficit de petróleo bate recorde e castiga balança comercial do Brasil

Da FOLHA.COM

TATIANA FREITAS, DE SÃO PAULO

Produção menor, consumo maior e um atraso no registro de importações realizadas no ano passado pela Petrobras levaram a balança comercial de petróleo e derivados para o maior deficit da história.

De janeiro a julho, o rombo na conta do petróleo atingiu US$ 15,4 bilhões - quatro vezes mais que em igual período de 2012. Mantida a tendência, o petróleo levará a balança brasileira ao pior saldo em mais de uma década.

O motivo: está sobrando menos óleo para a exportação. No acumulado do ano, a receita com os embarques de petróleo cru caiu 49%.

A queda na produção brasileira, provocada por paradas programadas em plataformas da Petrobras, explica parcialmente o resultado.

Editoria de Arte/Folhapress 

O volume de barris produzidos no país caiu 6% no primeiro semestre, mas o impacto dessa retração sobre o excedente exportável foi muito maior, segundo Walter De Vitto, analista da Tendências.

Com o aumento do consumo de gasolina e diesel -estimulado pelo crescimento da frota de veículos e pelos seus baixos preços-, as refinarias da Petrobras estão operando em plena capacidade para aumentar a oferta de derivados. Para isso, a estatal precisa de mais petróleo no país.

O aumento no processamento de óleo também tem o objetivo de reduzir a importação de derivados, que no ano passado provocou prejuízos à Petrobras -a empresa divulga hoje o balanço referente ao segundo trimestre.

Como os preços dos combustíveis nas refinarias do país são, na maior parte do tempo, menores que os do exterior, a empresa perde dinheiro ao importar diesel ou gasolina para vender aqui.

Apesar dos esforços, as importações de combustíveis e lubrificantes subiram 20% até julho. "Isso é fruto da política de incentivo ao consumo de derivados, por meio de preços baixos. E não há perspectiva de melhora no curto prazo", afirma Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

A necessidade de importação de combustíveis só vai cair em cinco anos, quando as novas refinarias que estão sendo construídas pela Petrobras entrarem em operação, lembra Rodrigo Branco, economista da Funcex.

Neste ano, a balança comercial ainda sofreu com dois fatores extraordinários.

O primeiro é contábil. Dos US$ 27 bilhões importados em óleo e derivados até julho, US$ 4,6 bilhões referem-se a compras realizadas pela Petrobras no final de 2012, mas só registradas neste ano.

A permissão para o atraso no registro, concedida em 2012, acabou elevando os números de importação em 2013.

O outro fator inesperado diz respeito à demanda. O despacho das usinas termelétricas, necessário para evitar um apagão de energia, aumentou a demanda por óleo e gás no primeiro semestre.

No período, as importações de gás natural aumentaram 44%, enquanto as exportações de óleo combustível e lubrificante caíram 26%.

Análise: Momento é ruim para a Petrobras, mas futuro acena com melhorias

ECONOMIA:Bovespa opera em baixa; dólar cai e investidores esperam ação do BC

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa passou a operar no vermelho nesta sexta-feira (9). Por volta das 11h35, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) perdia 0,11%, aos 48.877,36 pontos.

BOLSA E DÓLAR

O dólar comercial tinha queda de 0,63%, para R$ 2,272 na venda. Os investidores estavam atentos à possibilidade de uma nova intervenção do Banco Central.

O euro recuava 0,57%, a R$ 3,037 na venda.

Bolsas Internacionais

As ações chinesas subiram, depois que dados melhores que o esperado de produção industrial do país ampliaram o otimismo de que a economia pode estar se estabilizando após mais de dois anos de desaceleração do crescimento.

O índice chinês CSI300 reverteu as perdas iniciais para fechar em alta de 0,41%, depois que a produção industrial da China cresceu 9,7% no mês passado, acima das expectativas.

O índice japonês Nikkei fechou com oscilação positiva de 0,07% em um pregão instável, mas ficou em baixa de 5,9% nesta semana

(Com Reuters)

CORRUPÇÃO: PF faz operação de busca e apreensão em casa de secretário da CGU

Do blog do NOBLAT

ESTADAO.COM.BR

Sérgio Nogueira Seabra é suspeito de vazar informações

A Polícia Federal cumpriu ontem uma operação de busca e apreensão na casa de Sérgio Nogueira Seabra, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação fez parte da Operação Sinapse, deflagrada pela PF contra o desvio de verbas na educação técnica no Paraná. Antes de se tornar secretário na CGU, Seabra era assessor de Controle do Ministério da Educação e acompanhava auditorias da controladoria em órgãos do setor.

Em nota, a CGU afirmou que o mandado foi expedido em função de suspeitas, pelo delegado responsável, de vazamento de informações. Isso em consequência de gravações de conversas telefônicas mantidas pelo Secretário na época em que era Assessor de Controle Interno do Ministério da Educação (MEC).Segundo a CGU, foi de iniciativa de Seabra, inclusive, a solicitação para que a CGU realizasse uma auditoria no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR), a qual deu origem à Operação Sinapse. De acordo com o órgão, não há nenhum elemento concreto que "possa indicar qualquer conduta irregular do então Assessor de Controle Interno do MEC e atual Secretário de Prevenção da CGU, mas apenas uma mera ilação, da parte da autoridade policial, feita a partir dessas conversas telefônicas grampeadas".

EDITORIAL (OGLOBO): A denúncia do cartel e a ética na política

Do blog do NOBLAT

Certos segmentos industriais, por serem muito concentrados em escala mundial, têm a tendência de atuar de maneira coordenada em licitações de grandes negócios, quase sempre de governos. O setor de equipamentos elétricos é um deles.

Há casos relatados de cartéis nesta área, para combinação prévia de preços, há décadas, em diversos países.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça criado para deliberar sobre práticas anticoncorrenciais, analisa um desses casos, em que o grupo alemão Siemens, mediante “acordo de leniência”, algo como denúncia premiada, fornece informações sobre sua atuação e de outra empresa, espanhola, numa encomenda de trens para o metrô de São Paulo, nas gestões dos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

A história, revelada pela “Folha de S.Paulo”, tem óbvias implicações político-eleitorais, e por isso já é usada por adversários do PSDB, PT à frente, para acusar os tucanos de terem montado em São Paulo um grande esquema de acumulação de caixa dois financiado por suposto superfaturamento naquela aquisição de trens.

O fato de Alckmin ser candidato à reeleição quando o PT prepara forte investida para mais uma vez tentar ocupar o Palácio dos Bandeirantes, e Serra poder se lançar contra Dilma por outra legenda, torna a investigação do Cade potencialmente radioativa para a oposição. O Conselho é acusado por tucanos de ser manipulado pelo governo de Dilma Rousseff para atingi-los. Acompanhemos.

Sem que ainda se saiba se a história ficará ou não circunscrita a São Paulo, o PT procura dar o troco nos tucanos por ter lideranças importantes condenadas como mensaleiros, tema explorado pela oposição. Assim como costuma lembrar que a tecnologia de lavagem de dinheiro usada em nível nacional pelos mensaleiros já havia sido testada pelo tucano Eduardo Azeredo, na tentativa frustrada de se reeleger governador de Minas. O STF julgará o caso.

Essas escaramuças atendem apenas a interesses do varejo político. Para a sociedade, importa saber a verdade, mediante apuração séria dos fatos, com o devido julgamento técnico dos denunciados, e, a depender das provas, sua condenação. Como se espera que, enfim, ocorra no processo do mensalão.

Se houve dolo na operação em São Paulo, tucanos precisarão, da mesma forma, ser investigados, denunciados, julgados e, se for o caso, condenados. Quando partidos da situação e oposição se nivelam por baixo, é preciso que os organismos de Estado — Justiça, Ministério Público, Polícia — continuem a agir, e cada vez mais, para, juntos com o eleitorado, sanear a vida pública.

ECONOMIA: Menos de 25% dos impostos miram especificamente classes média e alta

Do UOL

Sílvio Guedes Crespo

Embora a carga tributária brasileira seja alta para a sociedade como um todo, os impostos voltados exclusivamente para atingir as classes média e alta são até baixos se comparados com outros países, segundo um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os pesquisadores calcularam a “brecha fiscal” de diferentes países latino-americanos. Trata-se do excesso ou falta de impostos de uma nação em comparação com outras que tenham características semelhantes.

O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, uma vez que a arrecadação de impostos por aqui corresponde a 34% do PIB (produto interno bruto), segundo o BID, conforme o gráfico abaixo.

Dessa forma, calcula o BID, o Brasil tem uma carga tributária mais de cinco pontos percentuais superior à dos seus pares, ou seja, à de países com características semelhantes em termos de PIB per capita, de proporção da população com menos de 15 anos e mais de 65, entre outros indicadores.

Já quando se considera apenas os impostos sobre a renda, que são pensados para atingir mais as classes média e alta, e menos (ou nada) os pobres, nossos tributos são cerca de um ponto percentual inferior aos de países com características semelhantes às nossas, afirma o BID.

Os números fazem parte de um conjunto de estudos recentes sobre impostos, elaborado pelo banco de desenvolvimento.

Impostos sobre pobres

Em outra pesquisa, do economista José Roberto Afonso, mostra que apenas 3,4% (R$ 50,7 bilhões) da arrecadação de impostos no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal, vem de tributos sobre o patrimônio, e somente 21,3% saem de taxas sobre lucros e rendas.

Em outras palavras, menos de 25% do dinheiro público do país vem de impostos progressivos, aqueles que, em tese, são feitos para atingir mais os mais ricos.

De outro lado, os tributos sobre bens e serviços geram 41,6% da arrecadação. Ao contrário dos anteriores, eles podem ser chamados de regressivos, pois atingem mais os mais pobres, proporcionalmente. A alíquota que incide, por exemplo, sobre a venda de um móvel é a mesma para qualquer pessoa que o compre, não importa se ela é rica ou não. Digamos que os impostos sobre a venda de determinado sofá somem R$ 100. Se a pessoa ganha R$ 1.000, eles correspondem a 10% da renda. Se ganha R$ 10 mil, chegam a apenas 1%.

O restante da arrecadação vem de tributos sobre mão de obra e outros, como indica o gráfico abaixo.

O professor Fernando Botelho, da FEA-USP, comenta o estudo.

Os impostos progressivos geram menos de 25% da arrecadação. O que isso diz para o senhor?

O Imposto de Renda no Brasil é baixo. Em países ricos, existem alíquotas que chegam a 50% para os muito ricos. É preciso rebalancear a distribuição dos impostos. Temos que ter mais tributos diretos (por exemplo, sobre a renda, lucro e propriedade), mas diminuindo assustadoramente os indiretos (sobre o consumo), de modo que a carga tributária caia. Os impostos indiretos oneram proporcionalmente os mais pobres e ainda atrapalham a competitividade do país.

A desoneração da cesta básica e da folha de pagamento das empresas de alguns setores ajuda?

A desoneração da cesta básica, sim. Mas essa mania de mexer um pouquinho aqui e depois ali, não. O governo substituiu o imposto sobre a folha de trabalho por um outro sobre faturamento. O problema é que isso ajuda mais as empresas que gastam muito com pessoal. Quem investiu em máquinas, dançou.

ECONOMIA: Produção da OGX, de Eike, cai 40% em julho; empresa culpa 'danos nas bombas'

Do UOL, em São Paulo

Ricardo Moraes/Reuters

Eike Batista comemora início da produção da OGX, no porto do Açu, em São João da Barra (RJ)

A OGX (OGXP3), petroleira do grupo de Eike Batista, informou que sua produção de óleo e gás caiu 40,4% em julho, na comparação com o mês anterior. Se, em junho, a produção havia sido de 23 mil barris por dia, no mês passado ficou em 13,7 mil, segundo comunicado da companhia divulgado nesta quinta-feira (8). A OGX alegou danos nas bombas centrífugas submersas.

O resultado é o pior desde janeiro, quando a empresa passou a produzir não só petróleo em mar, mas também gás em campos terrestres. 

O campo de Tubarão Azul, na bacia de Campos, que chegou a ser apresentado como a principal aposta da companhia e o único da companhia com produção de petróleo em mar, teve seu pior resultado desde que entrou em operação, em fevereiro de 2012. O campo amargou uma queda de 90,7% na produção. Os dois poços em funcionamento no campo (OGX-26HP e OGX-68HP) operaram apenas durante três dias, bombeando um total de apenas 900 barris por dia em julho, ante 9.700 em junho.

Até então, o pior resultado de Tubarão Azul havia sido em abril, quando a produção foi afetada por problemas técnicos nas equipamentos.

No início de julho, a empresa surpreendeu o mercado ao anunciar que não investirá mais no aumento da produção de Tubarão Azul, na bacia de Campos. A empresa disse ainda que a extração poderá parar no ano que vem, citando que no momento não há tecnologia capaz de viabilizar os investimentos adicionais.

Com a falta de resultados e o pessimismo em relação ao futuro do grupo EBX, o mercado vem castigando as ações dessas empresas na Bolsa de Valores.

(Com Reuters)

LEIA MAIS:

Eike avalia erros em artigo, mas diz estar 'muito longe' de se aposentar

Eike Batista perde 90% de sua fortuna em pouco mais de um ano

Em crise nos negócios, Eike Batista abandona fãs no Twitter

Empresa 'queridinha' de Eike Batista perde quase 100% do valor de mercado

De 8 a 80: entenda como a fortuna de Eike varia tanto em tão pouco tempo

Irmã de Eike Batista vende pão de queijo congelado nos Estados Unidos

Após gozação em rede social, veja lanchonete e hot dog preferidos de Eike

TRAGÉDIA: Sargento da Rota ensinou filho a atirar

Do ESTADAO.COM.BR

Bruno Paes Manso - O Estado de S. Paulo

Segundo depoimento de colega da mãe, foi ela quem mostrou a Marcelo como dirigir

O estudante Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, de 13 anos, principal suspeito de ter matado os pais, que eram policiais militares, avó e tia e depois se suicidado, sabia atirar e dirigir carros. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo soldado Neto, amigo da família, que trabalhava com a mãe de Marcelo, a cabo Andréia Regina, no 18.º Batalhão da PM.

Além de Neto, na manhã desta quinta-feira, também foi ouvido o tenente-coronel Wagner Dimas, que era chefe de Andréia no 18.º BPM. Na quarta-feira, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o oficial disse que Andréia havia contribuído nas investigações sobre o envolvimento de policiais do 18.º BPM com roubo a caixas eletrônicos. Dimas recuou no depoimento, alegando que foi "mal interpretado" ou "que não soube se expressar".

Sobre as lições de tiro e direção, o policial amigo da família disse nesta quinta-feira no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa que o pai de Marcelo, o sargento da Rota Luiz Marcelo Pesseghini, ensinava o filho a atirar. A mãe o ensinou a dirigir. Uma vizinha da família informou ainda em uma rede de televisão que o garoto retirava diariamente o carro da garagem.

O soldado Neto disse também que as fotos de Marcelo publicadas na imprensa são antigas. Aos 13 anos, o jovem já tinha mais de 1,60 metro. "É mais uma informação que confirma a principal linha de investigação. Marcelo matou a família, pegou o carro da mãe, foi à escola e se matou ao voltar para casa", afirmou Itagiba.

O delegado que comanda as investigações afirmou ainda que está aberto a pistas que mostrem outras versões para o crime. "Se alguém tiver, vamos investigar. Mas elas não chegam." Segundo ele, as informações que chegam contribuem para a hipótese de que o menino praticou o crime. Ele contou que o melhor amigo de Marcelo, que também tem 13 anos, disse que o estudante sempre dizia que "seria o último dia que ele iria à escola".

COMENTÁRIO: PSDB em xeque

Do blog do MERVAL PEREIRA

De O GLOBO.COM.BR

De tudo o que tem aparecido até agora com relação às denúncias de formação de cartel nas licitações do metrô paulista, o mais explosivo e menos factível é a acusação de que o então governador José Serra sugeriu um acordo em 2008 entre a Siemens e a CAF espanhola para que a licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não atrasasse. Pelo simples fato de que a Siemens entrou na Justiça para tentar anular a concorrência, que a empresa espanhola venceu, e não conseguiu mudar o resultado, ficou de fora dessa compra de 40 novos trens.

Além dessa evidência, o ex-governador afirma ainda que na data do envio do email do diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, a licitação já havia se encerrado, “com preços tão baixos que quebraram paradigmas nacionais e internacionais”, disse Serra, para quem nessa licitação o que houve foi o “anticartel”.

Isso não quer dizer, porém, que não houve pagamentos de propinas para diretores da CPTM, em diversas etapas da construção do metrô paulista, e há diversas indicações de que tanto a Siemens quanto a francesa Alstom subornaram funcionários paulistas.

Todas as investigações que ocorreram no exterior, especialmente na Suiça, já estão bastante adiantadas, e com relação à ação da Alstom junto à Empresa estatal de energia EPTE, contas bancárias já bloqueadas no valor de 7,5 milhões de euros, e diversos funcionários públicos identificados, além de lobistas com empresas de offshore que teriam sido os intermediários do pagamento de propinas, através de uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas.

Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e e teve diversos postos na administração federal nos governos do PSDB. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema. Nesse caso da Alstom no setor de energia, a Polícia Federal indiciou várias pessoas, inclusive o atual vereador tucano Andrea Matarazzo que era Secretário de Energia estadual na época, e trata o caso como sendo um crime do partido político PSDB, como denunciou ontem o jornal Estado de S. Paulo: "esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do Estado de São Paulo e ao PSDB pelo grupo francês Alstom”.

Os mesmos personagens estão envolvidos em outras investigações em contratos da Alstom, além do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho, homem de confiança do ex-governador Mario Covas. Nas investigações sobre a ação da Siemens, dois ex-diretores da CPTM estão sendo investigados pelo Ministério Público paulista, além de dois “consultores” que teriam recebido depósitos em empresas “offshore”.

É nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estadual que as questões criminais deverão ser desvendadas, para que fique esclarecido se as ações de corrupção ocorreram ao longo dos últimos 20 anos de governos do PSDB, se foram ações isoladas ou se correspondem a uma ação política do PSDB para financiar o partido durante esses anos todos de poder estadual.

As evidências estão se avolumando nas revelações feitas nos últimos dias, e dificilmente o partido sairá imune desses episódios, mesmo que o trabalho de investigação tanto do CADE quanto da Polícia Federal tenha se reduzido a São Paulo e Distrito Federal, sem a abrangência que as denúncias da Siemens revelam. Outras 5 capitais - Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Belo Horizonte – estão na relação de acordos denunciados pela empresa alemã, com a participação da estatal federal Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mas as investigações não estão sendo feitas.

O PSDB atribui esse direcionamento a um trabalho político do CADE, mas o fato é que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público deixam poucas dúvidas de que houve corrupção em diversas licitações em empresas públicas paulistas nos últimos governos do PSDB.

DIREITO: Corregedora diz que Presidência do TSE sabia de acordo

Do ESTADAO.COM.BR

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo 

Afirmação consta de despacho da corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que confirmou nesta quinta, 8, suspensão do repasse de dados pessoais de 141 milhões de eleitores para Serasa

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, e sua antecessora no cargo, Nancy Andrighi, disseram nesta quinta-feira, 8, que a responsabilidade pelo acordo de liberação de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à Serasa, empresa privada que gerencia dados sobe a situação de crédito dos consumidores do País, é da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ocupada por Cármen Lúcia.

Pelo acordo, o TSE passaria os dados à empresa em troca de certificados digitais, que são uma espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais (veja quadro ao lado).

Nessa quarta-feira, 7, ao comentar a reportagem do Estado que revelou o repasse de dados, Cármen Lúcia disse que não sabia do acordo e determinou sua suspensão. O pedido foi atendido nesta quinta-feira no despacho da corregedora. Laurita Vaz, porém, escreveu: "A Diretoria-Geral, diretamente subordinada à presidência desta corte, é o órgão administrativo responsável pela formalização de acordos (...). Depois de obter decisão favorável da então corregedora-geral (Nancy Andrighi), minha antecessora, o sr. diretor-geral efetivou a cooperação técnica com a referida empresa, em vigor desde 23/7/2013."

Ao ser questionada sobre o conteúdo do despacho, Cármen Lúcia afirmou: "A decisão que levou a isso foi da Corregedoria".

A polêmica sobre a "paternidade" do acordo aumentou ainda mais com uma nota enviada pela ex-corregedora ao TSE. Nela, Nancy Andrighi afirmou que o contrato agora suspenso é de competência da presidência, ou seja, de Cármen Lúcia. "Destaco, também, que as tratativas necessárias à implementação desse acordo foram todas realizadas sem minha participação ou mesmo consulta quanto ao seu alcance", disse a ex-corregedora.

O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, que decidirá se cancela de vez o contrato com a Serasa ou não.

Risco de quebra. No despacho no qual determinou a suspensão cautelar do acordo, Laurita Vaz afirmou que foi necessário barrar o repasse dos dados porque havia "risco de quebra do sigilo de informações" confiadas à Corregedoria. Segundo ela, os dados dos eleitores estão preservados, ou seja, não foram repassados para a Serasa.

Ofício. Ainda segundo o despacho, a Serasa chegou a oficiar a presidência do TSE com o objetivo de firmar o acordo de cooperação técnica para obter informações armazenadas no cadastro eleitoral.

Em junho de 2011, o pedido foi rejeitado pela então corregedora, Nancy Andrighi. No entanto, foi ressaltado que poderiam ser fornecidas informações sobre a situação da inscrição e a quitação eleitoral sem a liberação de dados sigilosos.

Diante da decisão, um novo pedido foi feito para que também fossem disponibilizados dados relativos a óbitos. A alegação foi de que a medida poderia prevenir fraudes. Em outubro de 2012, Nancy Andrighi disse que não havia óbice. Ela deixou a corregedoria em abril e foi substituída por Laurita. O acordo foi assinado pela Diretoria-Geral em 16 de julho.

DIREITO: STF muda entendimento: Congresso decidirá cassação de político condenado

De OGLOBO.COM.BR

JAILTON DE CARVALHO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso durante julgamento do senador Ivo Cassol determinam nova posição da Corte

Teori Zavascki considera que a palavra final para a cassação é do Congresso 

BRASIÍLIA — O julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado nesta quinta-feira a mais de quatro anos de prisão, contrariou um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. Por seis votos a quatro, os ministros do STF decidiram que Cassol deve perder o mandato no Senado, mas a palavra final dependerá de deliberação do Senado.

Durante o julgamento do mensalão, a maioria dos ministros considerou que o tribunal poderia determinar a perda do mandato dos deputados envolvidos no mensalão, e a Câmara teria apenas que fazer cumprir a decisão.

A interpretação sobre perda de mandato mudou com os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que assumiram recentemente suas vagas no STF. Além deles, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski entendem que a palavra final sobre a perda do mandato depende de decisão do Congresso. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso Mello reafirmaram a posição, que vem desde o julgamento do mensalão, de que cabe ao Congresso apenas confirmar a decisão do STF.

No mesmo julgamento, os ministros condenaram a perda do cargo os dois ex-auxiliares de Cassol — Salomão da Silveira e Erodi Antero Matt — que eram presidente e vice-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Rolim Moura entre 1998 e 2002, período das fraudes. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, considerou absurda as diferenças na aplicação da pena. Para ele, Cassol, que era prefeito na época dos crimes e hoje é senador, deveria ter punição mais rigorosa que os dois ex-assessores.

— Olha a incoerência: decretamos a perda do cargo dos servidores, mas não decretamos a perda do mandato do parlamentar. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição. Não o contrário. Esse é o erro da nossa República — disse Barbosa ao proclamar o resultado do julgamento.

A discussão sobre perda do mandato foi iniciada quando a relatora do caso, Cármen Lúcia, anunciou a definição da pena de Cassol. A ministra disse que caberia ao STF informar ao Senado sobre a condenação a prisão do senador. A partir daí, o Senado daria o devido encaminhamento para a decisão. Pelo entendimento da ministra, de Dias Toffoli e Lewandowski, a cassação depende de um processo específico no Senado, conforme prevê o artigo 55 da Constituição.

— Mantenho minha posição que, pela Constituição, quem declara essa perda é o Congresso — disse Cármen Lúcia.

Barroso e Teori acompanharam a relatora. Barbosa decidiu, então, intervir no debate. Para o ministro, o STF é o guardião da Constituição e, portanto, teria a incumbência de determinar a perda do mandato do parlamentar.

— A perda do mandato é decorrente de sentença criminal transitada em julgada. No momento em que essa sentença transitar em julgado, o dever dessa Corte é decretar a perda do mandato — disse Barbosa.

Barroso deixou claro que não vê com bons olhos um parlamentar permanecer no exercício do mandato mesmo depois de condenado. Mas, para ele, não se pode confundir uma visão pessoal com as regras da Constituição:

— Eu não acho isso bom. Mas está na Constituição. De modo que eu lamento que tenha essa disposição. Mas a Constituição não é o que eu quero e o que se pode fazer dela.

Gilmar Mendes discordou do colega. Para o ministro, a condenação criminal implicaria também em improbidade. Isso seria motivo suficiente para a decretação da perda do mandato. Mas, como a votação já estava praticamente definida, restou a Gilmar criticar a prática:

— É a fórmula da jabuticaba: só no Brasil há parlamentar cumprindo pena.

PEC do mensaleiros foi adiada

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senadoadiou a votação da chamada PEC dos mensaleiros, que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados pela Justiça. De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a medida traria como consequência a perda do mandato de Valdemar Costa Neto (PR-SP) e dos outros três deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Com decisão do Supremo desta quinta-feira, Ivo Cassol também perderia o mandato automaticamente.

GESTÃO: Obras do legado da Copa na BA têm corte de 96% e ficam restritas a entorno da Fonte Nova

Do UOL

Vinícius Segalla

O orçamento destinado às obras de mobilidade urbana em Salvador previsto no plano de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 sofreu uma redução de 96% de janeiro de 2010 até agora.

No plano traçado originalmente pelas autoridades brasileiras, R$ 570 milhões em recursos de município de Salvador, Estado da Bahia e União seriam investidos na construção de corredores de ônibus que cruzariam a cidade por dois ramais.

No planejamento atual, entretanto, não consta mais o projeto inicial, mas somente duas obras no entorno da Arena Fonte Nova. Juntas, elas custarão R$ 19,6 milhões, ou 4% do valor original empenhado em obras de mobilidade urbana na capital da Bahia, de acordo com a mais recente versão da Matriz de Responsabilidades da Copa, documento assinado em janeiro de 2010 e frequentemente atualizado por União, estados e municípios, como compromisso das ações, com prazos e custos definidos, que seriam executadas até junho de 2014.

Uma sucessão de fatos gerou tamanha mudança nos planos. Fatos que ocorrem com alguma frequência no Brasil.

Parêntesis: é de se lamentar a repetitividade temática deste blog. Posts consecutivos sobre o mesmo assunto, as obras da Copa. Mas não sobre a mesma cidade-sede. Informa-se ao leitor, aproveitando, que haverá nos próximos dias mais posts de temática semelhante, porém diferente teor, um sobre cada cidade-sede da Copa-2014, evento que ocorrerá no (e afeta/rá o) Brasil, inteiro.

Voltando, em janeiro de 2010, a ideia era construir dois corredores exclusivos de ônibus em Salvador, conhecidos como BRT, abreviação em inglês para Bus Rapid Transit. A arquitetura financeira estava montada. A empreitada custaria pouco mais que R$ 570 milhões. R$ 28,5 milhões seriam destinados à contratatação do projeto básico da obra e às indenizações resultantes das desapropriações. Esses recursos sairiam dos cofres municipal e estadual. Outros R$ 541,8 milhões sairiam de um financiamento da Caixa Econômica Federal aos governos locais. Este contrato chegou a ser assinado, em agosto de 2010.

Pouco mais de ano e uma eleição que substituiu mandatários por outros mandatários depois, os planos foram reformados.

No fim de 2011, o Estado da Bahia entende que é necessário mudar radicalmente o plano de mobilidade urbana de Salvador para a Copa-2014, plano este multilateralmente construído e acordado por autoridades brasileiras de todas as esferas.

A ideia de fazer o sistema de BRT é abandonada. A boa solução para o trânsito de Salvador é o metrô, é concluir e expandir o Metrô de Salvador. O Metrô de Salvador, que teve suas obras iniciadas em 1997, mas que até a publicação deste post segue em obras.

Então, empenha-se esforço técnico e político para que o empréstimo da Caixa para a construção do BRT possa ser transferido para o financiamento do metrô, via aditamentos, sem necessidade de nova contratação e com a manutenção das condições diferenciadas de financiamentos federais para as obras da Copa (que serão ainda abordadas em um post). Garante-se o empréstimo. Faz-se um projeto. Aprova-se o projeto.

Enquanto isso, começa e termina 2012, começa 2013 e os poderes executivos das três esferas administrativas não conseguem chegar a um acordo sobre o que fazer para tornar, digamos, menos lento o trânsito de Salvador, preferencialmente a tempo da Copa do Mundo que começará em junho de 2014. .

Finalmente, no dia 25 de maio deste ano, é trazido ao mundo o projeto de edital de licitação para a ampliação e a implantação efetiva do Metrô de Salvador. A iniciativa veio a público após reunião no Hotel Pestana que contou com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do prefeito do município de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e do senador Walter Pinheiro.

Custo da obra: R$ 3,641 bilhões. Previsão de assinatura do contrato, após processo licitatório: setembro deste ano. Previsão de início da obra: outubro de 2013.

A obra, embora não improvavelmente desejável para o desenvolvimento de Salvador, já nada tem a ver com a Copa. Seu prazo de conclusão é 2017, coincidentemente a data em que a construção do metrô de Salvador completará 20 anos. A empreitada é excluída da Matriz de Responsabilidades. Era a única obra em Salvador constante na Matriz de Responsabilidades da Copa.

Em seu lugar, conforme consta na Matriz de Responsabilidades, foram inseridas duas obras de infraestrutura urbana em Salvador, as duas projetadas unicamente para aprimorar a mobilidade urbana no entorno da Arena Fonte Nova.

Elas somam menos de R$ 20 milhões em orçamento, é uma passarela de pedestres e um conjunto de reformas em vias no entorno do estádio. Estão, aliás, atrasadas.

GESTÃO: Prejuízo do DF com abertura da Copa das Confederações sobe R$ 15 milhões

Do UOL

Aiuri Rebello

Jefferson Bernardes/VIPCOMM

Abertura da Copa das Confederações no Mané Garrincha, em Brasília: déficit de quase R$ 35 milhões

O valor da conta da abertura da Copa das Confederações em Brasília, com a vitória do Brasil sobre o Japão por 3 a 0 no dia 15 de junho, não para de crescer. Além dos R$ 34 milhões já gastos pelo governo do Distrito Federal com as estruturas temporárias da Fifa no estádio Mané Garrincha, apareceu uma "sobra" na forma de um aditivo de R$ 14,7 milhões no custo destas estruturas.

A capital federal já havia acumulado um prejuízo de R$ 19,8 milhões com o evento, conforme revelou o UOL Esporte em junho. Agora, com a conta das estruturas temporárias em R$ 48,7 milhões, esse déficit chega a R$ 34,5 milhões. Além das estruturas provisórias exigidas pela Fifa para a realização da Copa das Confederações e a Copa do Mundo do ano que vem, o governo do DF investiu R$ 5 milhões com os shows e a transmissão da partida ao vivo na Esplanada dos Ministérios, e outros R$ 2,8 milhões em camarotes e pelo menos mil ingressos VIP para a estreia. Um total de R$ 56,5 milhões.

Como Brasília recebeu apenas a partida de abertura da competição, todo este dinheiro foi gasto em um único jogo. Para piorar, de acordo estudo da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) divulgado pela Secretaria de Turismo do DF, a abertura do mundial de futebol injetou na economia da capital federal cerca de R$ 22 milhões com a "movimentação da rede produtiva", a maior parte na rede hoteleira. Menos da metade do que custou o evento todo. Esta conta não está no R$ 1,7 bilhão de custo do Mané Garrincha, o mais caro entre todos os 12 estádios nas cidades-sede que receberão a Copa do ano que vem.

"O balanço foi muito positivo", afirmou logo após a Copa das Confederações o secretário de Turismo do Distrito Federal, Luis Otávio Neves. "Fizemos uma abertura bonita e os visitantes saíram encantados com a cidade. As consequências não são somente pontuais, como este aumento de demanda no fim de semana, mas gradativas. O turista vem, gosta e volta, além de trazer novas pessoas para conhecer o destino", disse.

A maioria das estruturas temporárias montadas apenas para o jogo de abertura, como áreas e serviços especiais para a imprensa que trabalhou na cobertura do evento, serão desmontadas e terão de ser refeitas ou recolocadas em 2014.

LEGADO

Apesar disso a Secopa-DF (Secretaria Extraordinária da Copa do Distrito Federal), através de sua assessoria de imprensa, diz que o aditivo de R$ 14,7 milhões das estruturas temporárias será parte do "legado" a ser aproveitado para o Mundial do ano que vem. O valor "se refere aos serviços já prestados pela organização", e inclui gastos com "utilitários e mobiliário que ficaram para a cidade, como o cercamento do estádio, os postos médicos, mobiliário do auditório, projetos de acessibilidade e de manejo de resíduos sólidos, entre outros itens, usados nos eventos FIFA de 2013 e de 2014", diz a nota enviada ao UOL Esporte.

De acordo com o governo do DF, esta parte das estruturas temporárias serão utilizadas depois da Copa no Mané Garrincha. O contrato é firmado com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

CORRUPÇÃO: Ex-executivos da Siemens citam Serra e Arruda em e-mails

Do ESTADAO.COM.BR

Bruno Ribeiro, Marcelo Godoy, Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

Ex-funcionários afirmam em correspondências que tanto o governador como o deputado sabiam da ação das empresas

E-mails que fazem parte dos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na investigação sobre o cartel de empresas de trens revelam que funcionários da Siemens disseram que tanto o ex-governador José Serra (PSDB), de São Paulo, quanto o então deputado José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, tinham ciência da ação das empresas no setor metroferroviário.

Arruda nega a informação e, em entrevista à Folha de S. Paulo, Serra disse que a licitação citada "foi acirrada, foi anticartel". Ele negou que tivesse tido "encontros privados" com executivos da empresa.

O e-mail que cita o ex-governador tucano fala de um encontro durante uma conferência, a UIC, maior reunião mundial de empresas de transporte público, em 2008. A mensagem, enviada por Nelson Branco Marchetti, um ex-funcionário da Siemens, diz a três colegas que a licitação seria cancelada caso a empresa CAF não estivesse entre as vencedoras. "O senhor (José) Serra confirmou que, se a proposta da CAF não tiver condições de ser qualificada, a concorrência será cancelada", diz o texto.

O executivo disse também, segundo a documentação, que Serra não queria que a licitação tivesse atrasos. Por isso, ele e o então secretário dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella teriam mencionado que considerariam uma proposta em que a Siemens oferecesse 30% dos trens. "Outra solução a ser considerada seria a horizontal, com fornecimento de componentes" à empresa vencedora. "Ambas as afirmações acima foram confirmadas mais uma vez pelo pessoal do senhor Portella", diz ainda a mensagem.

Arruda. O ex-governador Arruda é citado em outra mensagem, datada de janeiro de 2006, quando estava em negociação a contratação de empresas que fariam a manutenção do metrô de Brasília.

A mensagem em posse do Cade é do executivo da Siemens Everton Rheinheimer. Ele relata um encontro com Arruda em que ficaria sabendo que o então governador Joaquim Roriz não queria cancelar a licitação - que estava sendo disputada. Em outra mensagem, o executivo diz que a "vontade do cliente (o Metrô do DF) é que a Siemens saia vencedora".

O texto mostra ainda que os executivos teriam ficado preocupados em conseguir cumprir os prazos legais para apresentar as planilhas de preços. Como não haveria tempo, a solução foi usar parte das planilhas de custos estabelecidas pelo Distrito Federal. "Podemos tomar os preços base do edital (que sabemos estarem 'folgados') e reduzi-los linearmente."

O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, afirmou que as negociações para a manutenção do Metrô do DF eram feitas pela própria empresa, que "tem autonomia administrativa". Segundo o advogado, "os contratos foram renegociados e houve uma redução de 30% no preço" durante a gestão de Arruda. Ele destacou ainda que Arruda não participou da criação daquela licitação. "Ele assinou o contrato que foi deixado da gestão anterior", disse.

POLÍTICA: Escândalo do cartel do Metrô antecipa guerra de 2014 entre tucanos e petistas

Do ESTADAO.COM.BR

Investigação que apura denúncia de pagamento de propina ao PSDB em São Paulo deu início a uma guerra de CPIs com o objetivo de desgastar Alckmin e atingir também o governo federal

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A investigação sobre formação de cartel em licitações do Metrô paulista e a suspeita de pagamento de propina a tucanos detonou uma guerra entre o PT e o PSDB com foco nas eleições de 2014. Os dois partidos mobilizaram suas estruturas no Congresso e em São Paulo para se atacar mutuamente e tentar atingir os projetos de reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

Enquanto os petistas trabalham para instalar duas CPIs – uma na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa paulista – com o objetivo de desestabilizar o governo Alckmin, a estratégia do PSDB é nacionalizar a crise e jogar o foco para contratos do metrô feitos em Estados governados pelo PT e com o governo federal, sendo a maioria firmada com a multinacional Siemens.

A Siemens denunciou o esquema de cartéis em sete Estados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na forma de um acordo de leniência – a empresa, envolvida em infração à ordem econômica, se compromete a confessar o ilícito e apresentar provas do esquema de corrupção e, em troca, se livra de ação penal.

Deputados do PSDB protocolaram ontem um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para ouvir o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e representantes das empresas que teriam formado o cartel. Querem que eles falem se o esquema chegou a governos do PT e de partidos aliados da Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Foco ampliado. Dirigentes do PSDB tiveram acesso ao acordo de leniência que está no Cade e se municiaram com trechos do documento que levantam suspeitas sobre contratos feitos sob gestões petistas.

A estratégia foi desenhada no começo da semana pelo núcleo político do Palácio dos Bandeirantes e colocada em campo na quarta-feira.

Em discurso na Câmara Municipal paulistana, o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, deu o tom: "A Siemens, que acusa o governo de São Paulo de conivência com o cartel formada por ela e por outras empresas, também tem contratos com metrôs de outros Estados. E também está sendo investigada fora de São Paulo". O vereador foi além. "O Ministério Público Federal da Bahia, governada pelo PT, investiga irregularidades cometidas por empresas nas licitações do metrô de Salvador."

"O PT quer usar o episódio como instrumento de perseguição política. Se houver CPI, ela terá que ser de abrangência nacional", emendou Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara.

Carimbo. "Não há dúvidas de que a testa do governador Geraldo Alckmin foi carimbada. Ele já não é mais aquele político impoluto que se apresentava ao eleitor", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trabalha na Câmara pela abertura de uma CPI do cartel paulista.

Segundo Zarattini, o PT vai centrar seus esforços em Brasília porque sabe das dificuldades para a abertura de CPIs em São Paulo. O deputado Paulo Teixeira foi escalado pela liderança do PT na Câmara para reunir as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI, mas os seis nomes restantes teriam de vir da base de Alckmin.

PEDRO VENCESLAU, RICARDO CHAPOLA, JOÃO DOMINGOS e DAIENE CARDOSO

Veja também: 

 Caso Alstom: PF vê pagamentos de propina e indicia 10 

 MP investiga depósito para diretores da CPTM 

CORRUPÇÃO: ‘Reuniões secretas’ ocorriam de acordo com ‘desejo’ e ‘pressão’ do governo, diz funcionário da Siemens

De OGLOBO.COM.BR

THIAGO HERDY (EMAIL·FACEBOOK)

Em diário, ele relata que encontros entre concorrentes de licitação do metrô de SP eram fruto de pressão do “cliente”

SÃO PAULO. As “reuniões secretas” entre empresas concorrentes na licitação para compra de trens da linha 5 do metrô de São Paulo, um contrato de R$ 620 milhões, ocorriam de acordo “com o desejo” e também “por pressão” do próprio governo estadual, diz um funcionário da Siemens em diário entregue à direção da empresa e encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

Escrito em alemão, o caderno traz um relato minucioso de dois anos de negociação entre empresa, concorrentes e governo, citado no documento como “o cliente”. A Siemens entregou às autoridades uma versão traduzida do documento, cujos registros vão de maio de 1998 a maio de 2000, ano em que foi concluída a licitação de compra, durante o governo de Mário Covas (PSDB), morto em 2001.

No processo do Cade, a Siemens identificou o diário como um documento entregue por Peter Rathgeber. Ele seria o único dos seis funcionários que colaboraram com as investigações internas e que ainda faz parte dos quadros da Siemens.

Em 4 de novembro de 1999, o funcionário escreveu, mencionando o governo paulista: “o cliente não quer que o projeto seja prejudicado por reclamações, pedindo então aos participantes que se entendam”. Vinte seis dias depois, relataria: “Paralelamente, ocorrem de acordo com desejo do cliente, as ‘Reuniões Secretas’ entre Alstom, ADTranz, Siemens, Ttrans e Mitsui. O bolo deverá ser repartido entre estes cinco proponentes (idealmente 20% para cada). Bombardier e CAF ficarão de fora”.

Além de mencionar a conivência da administração estadual com a formação do cartel, o funcionário vai além, ao dizer que o próprio governo “pressionava” para que houvesse acordo entre as empresas, apesar dos prejuízos ocasionados pela prática anticompetitiva, que também são citados no diário.

Em fevereiro de 2000, o funcionário escreveu: “por pressão do cliente a união entre Alstom, Ttraz, Adtranz Mitsui e Siemens para divisão do fornecimento torna-se contratual, com planilha de preços, sem data. Alstom é a líder do consórcio, a Siemens um ‘subfornecedor nomeado’.”

Três meses antes, ele escreveu: “se, de acordo com o desejo do cliente, se chegar a um acordo, temos possibilidades em relação à parte da tração num preço alto”, escreveu o funcionário, se referindo ao benefício que a empresa poderia obter.

Apesar de se referir ao governo como “cliente”, o nome do interlocutor do governo com a empresa não é citado no diário.

A licitação foi concluída em 2000 e contou com a participação de várias entre empresas, entre elas Siemens, Alstom, CAF e DaimlerChrysler. De acordo com a previsão do funcionário ao fim do diário, elas formaram um consórcio que concorreu sozinho e venceu a licitação, sem que houvesse livre concorrência na disputa pelo contrato. As empresas Mitsui e T’Trans foram subcontratadas pelo consórcio.

Simens e Alstom informaram por meio de notas oficiais que colaboram com as investigações do Cade e que não poderiam fornecer informações adicionais. O Cade, por suas vez, disse que as investigações correm sob sigilo.

CORRUPÇÃO: Alstom pagou US$ 20 mi em propina a partidos do Brasil, diz Justiça da Suíça

Do ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

Recursos teriam chegado ao País por offshores para financiar políticos em troca de contratos no setor energético

GENEBRA - A Alstom destinou mais de US$ 20 milhões em propinas ao Brasil e parte do dinheiro foi parar em cofres de partidos políticos. A constatação faz parte da investigação realizada pela Justiça suíça e foi obtida com exclusividade pelo Estado. Ontem, o jornal revelou como dez pessoas, entre elas os ex-secretários Jorge Fagali Neto e Andrea Matarazzo, foram indiciadas pela Polícia Federal por causa do esquema de corrupção da empresa francesa, desmantelado pela apuração na Suíça.

Paulo Liebert/AE

Dinheiro supostamente pago pela Alstom teria sido destinado a Eletrobras e Furnas

A investigação mostra que informes internos da Alstom revelam o esquema para ganhar contratos públicos no Brasil nos anos 1990. Neles, a empresa francesa indica o pagamento de propinas para financiar partidos. A constatação da Justiça de Berna é de que há "evidências claras de suborno" e até uma "tabela oficial" de propina no Brasil. O dinheiro foi destinado a diversos projetos de energia no Brasil, envolvendo Furnas, Eletropaulo, a Usina de Itá e outros empreendimentos.

Um dos depoimentos que marcam o caso é o de um colaborador do esquema, Michel Cabane, confirmando que a "Alstom e a Cegelec (subsidiária da Alstom) estavam trabalhando juntas para organizar uma cadeia de pagamentos para tomadores de decisão no Brasil". Havia até mesmo uma lista de nomes de brasileiros na empresa.

A Justiça suíça teve acesso a um comunicado interno da Alstom, de 21 de outubro de 1997. Nele, o então diretor da Cegelec Andre Botto escreveu que o dinheiro era propina. "Isso é uma política de poder pela remuneração", afirmou. "Ela é uma 'negociated' via o ex-secretário do governador (RM). Ela cobre - as finanças do partido - o Tribunal de Contas (do Estado) e a Secretaria de Energia."

A meta era cometer o que os suíços ironizaram como "um crime perfeito". Parte do dinheiro iria para os políticos, parte para o tribunal e parte para o secretário de Energia que daria os contratos.

Políticos. A Justiça suíça não citou partido, mas indicou que a participação política estava sempre presente. Naquele momento, o Estado de São Paulo era governado pelo PSDB.

RM seria Robson Marinho, conselheiro do TCE, que, depois de coordenar a campanha de Mário Covas em 1994, foi chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997. O Ministério Público suíço revelou cada uma das transferências às contas de Marinho no banco Safdie em Genebra. O dinheiro chegaria via uma offshore uruguaia, a MCA.

Quem também é citado é Romeu Pinto Junior, indiciado como uma das pessoas que teriam organizado o pagamento de propinas por meio da MCA.

A investigação revela que, em media, 7,5% do valor dos contratos eram destinados ao pagamento de propinas. "De acordo com essas declarações, 7,5% e 1,13% dos contratos iam para a MCA, 3,1% para a Taltos e 0,6% para a Andros, 1,5% para a Splendore." Essas eram empresas fictícias criadas.

Outra empresa era a brasileira Alcalasser, pela qual teriam passado mais de 50 milhões. Em depoimento a autoridades francesas, o ex-diretor financeiro da Cegelec, Michel Mignot, confirma que a Alcalasser foi criada para pagar propinas. "Ela servia para as comissões", respondeu à Justiça. Seu superior, Yves Barbier de La Serre, ex-secretário-geral da Cegelec, também confirmou a "caixa preta".

Veja também: 

 Advogado de empresa ajuíza reclamação no STF 

DIREITO: STF - STF condena senador Ivo Cassol e corréus por fraude a licitações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (8), o julgamento da Ação Penal (AP) 565 e condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha.

Relatora

Seguiram o voto da relatora os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Todos eles condenaram, pela prática do crime de fraude a licitação, o senador, o presidente e o vice-presidente da comissão de licitação do município à época. Para os ministros, ficou comprovada a participação em esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras no município de Rolim de Moura (RO), entre os anos de 1998 e 2001, quando Ivo Cassol era prefeito da cidade.

Assim como a relatora, os ministros que a acompanharam também consideraram que o crime de quadrilha não ficou configurado, uma vez que o Código Penal prevê um mínimo de quatro integrantes para a configuração de tal delito.

Revisor

Os ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski seguiram integralmente o voto do revisor, ministro Dias Toffoli. Já os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa também seguiram em grande parte o voto do revisor, mas divergiram quanto à tipificação do crime de quadrilha.

O revisor divergiu da relatora ao entender que os sócios administradores das empresas beneficiadas participaram da prática criminosa, por isso, votou pela condenação dos réus Anibal de Jesus, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzono e Josué Crisóstomo pelo crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93.

Dias Toffoli e os ministros que o acompanharam também absolveram os réus Ivalino Mezzono e Ilva Mezzono Crisóstomo, por não terem participado da administração das empresas das quais eram sócios. Em relação ao crime de quadrilha, o revisor absolveu todos os acusados, por considerar que não teria havido associação para a prática indeterminada de crimes.

Quadrilha

Os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa ficaram vencidos com relação à configuração do crime de quadrilha. O ministro Joaquim Barbosa observou que o artigo 288 do Código Penal define o crime como “associar-se três ou mais pessoas em quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes”, sem especificar os tipos de crimes. “Pode ser qualquer crime”, avaliou. Para ele, o fato de serem praticados crimes idênticos ao longo de mais de quatro anos não é relevante para a caracterização do delito. “A regra é que as quadrilhas pratiquem crimes idênticos ou semelhantes, ou seja, há, normalmente, a especialização dos agentes na prática de determinados crimes e não de outros”.

O ministro Joaquim Barbosa considerou que a característica da união estável e permanente do grupo criminoso tipifica também a conduta do artigo 288, e entendeu como configurada a prática do crime de quadrilha em diversos procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura entre 1998 e 2002. “As empresas foram criadas tão logo Ivo Cassol foi eleito prefeito”, observou. “Eram empresas que inexistiam antes da vitória dele e passaram a funcionar para o fim exclusivo de fraudar”.

Resultado

Por unanimidade, os ministros do STF condenaram os réus Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Matt pela prática do crime de fraude a licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93 - Lei das Licitações). Esses mesmos réus foram absolvidos, por maioria, quanto à imputação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), vencidos os ministros Marco Aurélio e Joaquim Babosa. Já os réus Ivalino Mezzono e Ilva Mezzono Crisóstomo foram absolvidos dos dois crimes por decisão unânime.

Os demais réus – Aníbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Izalino Mezzono e Josué Crisóstomo – foram absolvidos em razão de empate dos votos – o ministro Luiz Fux não votou por estar impedido no processo –, ficando vencidos os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, considerado o delito de fraude a licitação. Aníbal, Neilton, Izalino e Josué também foram absolvidos quanto à acusação do crime de quadrilha, vencidos na votação os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa.

Penas

Na dosimetria da pena, prevaleceu o voto do revisor, ministro Dias Toffoli. Ivo Cassol foi condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa (artigo 99 da Lei de Licitações) de R$ 201.817,05. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação de 5 anos, 6 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto, seguida pelos ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Em relação ao mandato de senador da República, por maioria, decidiu-se pela aplicação do artigo 55, inciso VI e parágrafo 2º, da Constituição Federal, segundo o qual a deliberação compete à Casa Legislativa. Nesse ponto ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, que votavam pela perda imediata do mandato com o trânsito em julgado da condenação.

Salomão da Silveira e Erodi Matt foram condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, multa de R$ 134.544,70 e à perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam.

Em relação à multa, ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que entendiam como incabível essa pena no caso concreto.

DIREITO: STJ - Ministério Público pode propor ação para anular concurso público ilegal, imoral ou inacessível

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade para propor ação com objetivo de anular concurso realizado sem observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal (CF). 

O entendimento se deu no julgamento do recurso apresentado pelo MP contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No primeiro grau, o MP ajuizou ação civil pública para ter acesso aos critérios de correção de provas do concurso de admissão e matrícula do curso de formação de oficiais da Escola de Administração do Exército (EsAEx). 

O tribunal federal considerou que o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação, pois, segundo o colegiado, tal pretensão é de interesse individual homogêneo. 

Meritocracia 

Para o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, as duas características essenciais do concurso público “impõem” o reconhecimento da legitimidade na causa: “ser concurso, o que implica genuína competição, sem cartas marcadas, e ser público, no duplo sentido de certame transparente e de controle amplo de sua integridade”. 

“Concurso público é o principal instrumento de garantia do sistema de meritocracia na organização estatal, um dos pilares dorsais do Estado Social de Direito brasileiro, condensado e concretizado na Constituição Federal de 1988”, afirmou o ministro.

Conforme precedente da própria relatoria de Benjamin, a legitimidade do MP para propor ações com intuito de resguardar tais interesses é entendimento pacífico na Corte. No Recurso Especial 1.338.916, o ministro observou que o STJ é firme em reconhecer a legitimidade do órgão para apresentar ação civil pública que vise anular concurso realizado “sem a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da acessibilidade e da moralidade”.