ECONOMIA: Bovespa volta a cair com endividamento na Europa; dólar sobe

Da FOLHA.COM

Os dados positivos sobre o mercado de trabalho nos EUA não foram suficientes para acalmar os mercados financeiros nesta sexta. Com queda acumulada de mais de 10% ao longo da semana em diversas Bolsas, incluindo a brasileira, os investidores seguem vendendo ações.
O Ibovespa, principal termômetro dos negócios da Bolsa paulista, tem desvalorização de 1,80%, aos 51.861 pontos. Nos EUA, o Dow Jones cai 0,62%.
O dólar comercial é negociado por R$ 1,595, em alta de 0,88%. A taxa de risco-país marca 186 pontos, número 0,53% abaixo da pontuação anterior.
O Departamento do Trabalho norte-americano divulgou nesta sexta que a economia dos EUA gerou 117 mil novos empregos em julho, e que a contratação em maio e junho não foi tão ruim quanto o que foi reportado anteriormente.
A taxa de desemprego no país caiu de 9,2% para 9,1%, em parte porque alguns trabalhadores desempregados pararam de procurar trabalho. A taxa ficou acima dos 9% em quase todos os meses desde o fim oficial da recessão, em junho de 2009.
Mas, mesmo com os dados relativamente positivos nos EUA, os investidores se concentram hoje nos últimos esforços da Europa para conter a crise da dívida na região.
Os líderes europeus estão agendando encontros emergenciais e procurando reassegurar os mercados de que um grande país como a Itália ou a Espanha não se tornará o próximo a precisar de ajuda financeira.
Os custos de financiamento para a Itália subiram novamente, aumentando os temores de que a terceira maior economia da Europa pode precisar de um programa de ajuda que o resto do continente não pode bancar.
A Bolsa de Londres fechou em queda de 2,70%, enquanto Frankfurt caiu 2,78%.
No front doméstico, foi divulgado hoje que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou praticamente estável em julho, com alta de 0,16%, ante 0,15% de junho, e 0,01% em julho de 2010. O índice acumulado em 2011 chegou a 4,04% e, nos 12 meses, a 6,87%.

MUNDO: Estudantes ignoram proibição de governo e vão às ruas do Chile; Mais de 500 pessoas são detidas

De O GLOBO.COM
O Globo

SANTIAGO - Estudantes e funcionários do setor educacional do Chile saíram nas ruas de 12 cidades do país para protestar contra o sistema de ensino. Segundo o subsecretário de Interior, Rodrigo Ubilla, 552 pessoas foram detidas, sendo 284 apenas na capital Santiago. De acordo com o balanço, 29 policiais também ficaram feridos.
- Lamentamos que o produto de uma convocação irresponsável de dirigentes estudantis e de professores tenha gerado as situações que observamos - disse Ubilla.
Santiago foi palco dos mais duros enfrentamentos. Logo no início da manhã, manifestantes ergueram barricadas em 12 pontos da cidade. À noite, um grupo de 80 estudantes ocupou por 40 minutos as dependências da rede de televisão Chilevisión, interrompendo o trabalho dos jornalistas. Após negociação, os jovens gravaram declarações que seriam transmitidas no principal jornal da emissora.
Segundo a presidente da Confederação de Estudantes Universitários do Chile (Confech), Camila Vallejo, a capital ficou sob estado de sítio. Em retaliação à repressão, Camilla, que acusou o governo de exercer "violência" contra os manisfestantes, convocou um panelaço em todo o Chile para esta noite. Os estudantes ainda marcaram uma paralisação nacional no próximo dia 9.
As barricadas foram erguidas horas antes dos estudantes iniciarem duas marchas, ignorando a proibição do governo, que afirmou nesta quarta-feira que usaria todas medidas necessárias para evitas os protestos. Segundo o ministério do Interior, 5 mil pessoas participaram dos protestos, 3 mil de manhã e 2 mil à noite.
Em uma tentativa de dispersar os manifestantes, que bloqueiam ruas em Santiago, a polícia usou carros, helicópteros, gás lacrimogêneo e jatos d'água.
- Não vamos permitir que o país tenha donos, sejam eles estudantes ou empresários, não interessa - disse o porta-voz do governo chileno, Andrés Chadwick.
O Confech deu um prazo de seis para o governo para responder às demandas estudantis.
A esperada pesquisa do Centro de Estudos Públicos (CEP), divulgada nesta quinta-feira, mostrou que o índice de aprovação do presidente Piñera voltou a cair, conforme o esperado. Segundo a enquete, realizada entre os meses de junho e julho, apenas 26% dos chilenos aprovado o atual governo. É o pior índice de popularidade registrado por chefes de Estado da história do CEP. Até agora, o mais impopular dos governantes chilenos era Eduardo Frei, que em 1999, amargou menos 28% de aprovação popular.
Há dois meses, as escolas e universidades públicas estão ocupadas e uma ampla mobilização, que chegou a reunir cerca de 400 mil pessoas nas ruas do Chile no final de junho, pede melhoras na educação.
Uma proposta de reforma educacional que incluiu um pacote de 21 medidas foi entregue pelo governo às associações estudantis na segunda-feira, sendo que muitas organizações estudantis rechaçaram o projeto por considerá-lo insatisfatório. A resposta definitiva será dada nesta sexta-feira.

COMENTÁRIO: Uma Noite na Ópera

Do blog do NOBLAT

Por Sandro Vaia

Acontecimentos extraordinários agitam o governo. E não se trata da nova política industrial e muito menos das medidas destinadas a conter a supervalorização do real.
Os especialistas nesses temas já deram seu veredito: são medidas paliativas, que, como se sabe, é uma definição elegante para substituir o vulgar meia-boca.
São os eventos políticos e seus condimentos que dão sabor ao prato exótico servido pelo governo. Senão vejamos:
1) A presidente da República jogou todas as suas fichas promovendo uma “faxina” no ministério dos Transportes, cortando a cabeça de cerca de 20 funcionários graduados que tinham em comum o fato de pertencerem ou terem sido indicados pelo PR (Partido da República) e de serem suspeitos de irregularidades na gestão de suas respectivas áreas. Nenhum deles foi formalmente acusado de nada e nem responderá por nada, uma vez que ninguém foi denunciado à Justiça.
2) O principal deles, o próprio ex-ministro Alfredo Nascimento fez um pronunciamento irado ao reassumir seu mandato de senador,disse que o PR “não é lixo”, insinuou que os gastos do ministério aumentaram por conta da campanha eleitoral de 2010, e que a atual presidente e então ministra da Casa Civil sabia de tudo.
3) Toda a “faxina” realizada no ministério dos Transportes foi provocada por denúncias de irregularidades publicadas pela imprensa. A mesma imprensa, e mais Oscar Jucá Neto, o irmão do líder do governo Romero Jucá, denunciaram a existência de um esquema de corrupção no ministério da Agricultura, comandado pelo peemedebista Wagner Rossi, e não aconteceu nada.O líder do governo pediu desculpas pelo irmão, fez-se de conta que não aconteceu nada, e a vida continuou normal no feudo de Wagner Rossi.
Hipóteses a considerar.
Primeira: a vassoura usada na “faxina” dos Transportes gastou-se por excesso de uso.
Segunda: alguém lá do Alto mandou (ou aconselhou) parar com a “faxina” porque não é de bom tom ficar incomodando toda hora os companheiros de viagem com esse tipo de sobressalto inconveniente.
Terceira: bem medidos altura, peso, envergadura e número de votos de cada um dos parceiros envolvidos, alguém dentro do governo achou mais prudente levar em conta que PMDB não é a mesma coisa que PR e que portanto seria melhor não mexer em caixa de marimbondo grande.
A “faxina”, então, terminou, e ao que parece não é por falta de sujeira. A única vítima acabou sendo o PR, que, com toda a altivez e a grandeza de princípios que o caracterizam, decidiu continuar onde sempre esteve: apoiando o governo, custe o que custar, ainda que a preço de liquidação - se comparado com o PMDB.
Para terminar o exercício de exotismo político, só faltava a exibição solo da prima ballerina Nelson Jobim, ministro da Defesa, que resolveu fazer um haraquiri exótico em pleno palco, dizendo-se eleitor do adversário da presidente eleita e zombando das ministra Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti, para enfim retirar-se de cena sob vaias da torcida do time da casa e estupefação do time adversário.
Groucho, Harpo e Chico Marx não fizeram confusões melhores em ‘Uma Noite na Ópera”.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail:

DIREITO: "Interpretação do TSE foi lesiva à Constituição"

Da CONJUR

Por Camila Ribeiro de Mendonça

A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral em relação à Lei da Ficha Limpa foi “evidentemente lesiva à integridade da Lei Fundamental da República”, disse o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, no julgamento que definiu que a nova lei não poderia entrar em vigor nas eleições de 2010. Os princípios constitucionais da anterioridade eleitoral (CF, art. 16) e o da presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII) são fundamentais para se entender por que, em março, a maioria dos ministros do STF aceitou recurso contra a aplicação da Lei Complementar 135/2010. O acórdão ainda não foi publicado.
De acordo com a decisão do TSE, pela aplicação imediata da lei, só tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral.
Celso de Mello escreveu em seu voto que inovações na área eleitoral que viabilizem a inclusão ou exclusão de candidatos na disputa por mandatos eletivos fazem incidir sobre a norma o artigo 16 da Constituição, dispositivo que prevê: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
Esta garantia constitucional serve para equilibrar o processo eleitoral, garantindo igualdade de participação aos candidatos. Inovações abruptas, explica o decano, violam “a garantia básica de igual competitividade que deve, sempre, prevalecer nas disputas eleitorais”.
Para Celso de Mello, qualquer que seja o marco temporal a ser considerado — o início das convenções partidárias para escolha de candidatos (10/6/2010) ou, até mesmo, o dia da realização das eleições (3/10/2010) —, são estágios estruturais do processo eleitoral e situam-se há menos de um ano do dia em que entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa (7/6/2010).
Valor da iniciativa

No início da sua manifestação, Celso de Mello salienta que a desejável convergência entre ética e política nem sempre tem ocorrido ao longo do processo histórico brasileiro, “cujos atores, ao protagonizarem episódios lamentáveis e moralmente reprováveis, parecem haver feito uma preocupante opção preferencial por práticas de poder e de governo que se distanciam, gravemente, do necessário respeito aos valores de probidade, de decência, de impessoalidade, de compostura e de integridade pessoal e funcional.”
O ministro considera inquestionável a importância da vida pregressa dos candidatos e o direito do cidadão em exigir que Estado seja dirigido por administradores íntegros. E sublinha a importância da Justiça Eleitoral na identificação de pessoas “desprovidas de idoneidade e destituídas de probidade”, isto é, que configurem situações de inelegibilidade.
Inocência

Após a sua manifestação a favor dos objetivos da lei, Celso de Mello passa a chamar atenção para a o princípio constitucional da presunção de inocência e da sua extensão ao processo eleitoral. O trânsito em julgado das sentenças condenatórias, escreveu em seu voto, é “outro fundamento juridicamente relevante a ser considerado no julgamento da presente causa”.
O ministro refere-se a este princípio como a representação de “uma notável conquista histórica dos cidadãos, em sua permanente luta contra a opressão do poder”.
Celso de Mello reitera que há um momento claramente definido no texto constitucional, a partir do qual se descaracteriza a presunção de inocência: o instante em que sobrevém o trânsito em julgado da condenação. Antes desse momento o Estado não pode tratar os indiciados ou réus como se culpados fossem. A presunção de inocência impõe, desse modo, ao Poder Público, um dever de tratamento que não pode ser desrespeitado por seus agentes e autoridades, finaliza.
O dia do julgamento

O Supremo Tribunal Federal em meados de março deste ano, por seis votos a cinco, definiu que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.
O voto que definiu a questão foi o do ministro Luiz Fux, 20 dias depois de sua posse no Supremo. “Não resta a menor dúvida que a criação de novas inelegibilidades em ano da eleição inaugura regra nova no processo eleitoral”, afirmou o ministro.
Fux começou o voto afirmando que a Lei da Ficha Limpa “é um dos mais belos espetáculos democráticos” que já assistiu. “Dos políticos espera-se moralidade no pensar e no atuar. Isso gerou um grito popular pela Lei da Ficha Limpa”. Como os advogados bem sabem, quando suas sustentações orais são muito elogiadas pelo juiz, geralmente é porque ele votará contra seu processo. Foi exatamente o que aconteceu.
Antes do ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes, relator do recurso em discussão, também votou contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro disse que a missão do STF é aplicar a Constituição Federal, ainda que seja contra a opinião da maioria.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, como Luiz Fux, reforçaram que a lei deveria respeitar o princípio da anterioridade eleitoral. Outros cinco ministros — Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie — entendem que sua aplicação é imediata porque novas hipóteses de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral. Logo, não teriam de cumprir o prazo de carência de um ano previsto na Constituição Federal.
Para os ministros que ficaram vencidos, só tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicação é imediata. O argumento foi reforçado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE.
Os que sustentaram — e venceram o julgamento — que a lei tinha que obedecer ao prazo fixado no artigo 16 da Constituição Federal, o fizeram com o argumento de que não há interferência maior no processo eleitoral do que estabelecer novas regras que criem restrições para que um cidadão se candidate.
Clique aqui para ler o voto do ministro Celso de Mello.

DIREITO: Juiz reconhece corrupção de desembargador do Rio

Da CONJUR

Por Marcelo Auler

Mais do que simplesmente condenar o advogado carioca Silvério Luiz Néri Cabral Júnior (OAB-RJ 117117) e o pernambucano Antonio José Dantas Correa Rabello (OAB-PE 5870) a seis anos de reclusão cada um por lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública, a sentença do juiz Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, confirma que o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim — aposentado compulsoriamente pelo CNJ — se corrompeu vendendo decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
A condenação dos dois advogados foi divulgada pela coluna de Ancelmo Gois, em O Globo. Mas a decisão do juiz transcende à simples punição aos réus. É a primeira sentença nas mais de 40 ações penais geradas a partir das investigações da Operação Furacão, ocorrida em 2006. Tornou-se, ainda, a primeira decisão judicial que reconhece o crime de corrupção cometido pelo desembargador. Curiosamente, este reconhecimento ocorreu em um processo (2007.51.01.806865-4) que não aparece nas consultas processuais do site da Justiça Federal do Rio, não analisava o crime de corrupção e que, por tramitar na primeira instância, não poderia julgar o desembargador com direito a foro especial. A decisão à qual a ConJur teve acesso com exclusividade, misteriosamente continua mantida em sigilo pela Justiça.
Carreira Alvim é sogro de Silvério Cabral Júnior, cujo pai é o também desembargador federal aposentado, do mesmo TRF, Silvério Cabral. Como demonstrou a denúncia formulada em 2007 pelo procurador da República Marcelo Freire, entre 2003 e 2006, o advogado pernambucano depositou R$ 1,069 milhão na conta bancária do escritório de Cabral Júnior. Este dinheiro, segundo concluiu o juiz Wolkart na sentença, “correspondia à sua cota e a de seu sogro, na condição de intermediador de atos de corrupção em favor dos interesses do escritório de advocacia Correa Rabello, frente ao desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim”.
O desembargador, em abril de 2007, foi denunciado no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. Junto com o ministro (atualmente, aposentado) do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina; do também desembargador federal do TRF-2, Ricardo Regueira (falecido em julho de 2008); do juiz do Tribunal Regional do Trabalho Ernesto da Luz Pinto Dória; e do procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira são acusados de se associarem à máfia que controla a exploração dos jogos eletrônicos no Rio, negociando decisões judiciais. Em novembro de 2008 a denúncia foi acatada pelo Plenário do Supremo e o desembargador passou a ser réu em um processo que também corre em segredo de Justiça. Segundo a acusação, o dinheiro pago a Carreira Alvim também foi intermediado pelo genro.
Tanto Carreira Alvim como Medina, em agosto de 2010, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ. O plenário entendeu que as acusações contra eles tiraram de ambos a "conduta irrepreensível na vida pública e particular", exigência prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Ou seja, os conselheiros preferiram não esperar por uma condenação judicial para afastá-los de vez da magistratura. A sentença do juiz Wolkart, portanto, transformou-se na primeira decisão da Justiça a reconhecer que houve corrupção.
Extra petita

Embora tenha surgido a partir das apurações realizadas pela Polícia Federal na Operação Furacão, o processo em que Silvério Cabral Júnior e Correa Rabello acabam de ser condenados, não trata das negociatas com a máfia dos jogos eletrônicos do Rio. Tampouco refere-se a crime de corrupção.
A partir da descoberta de vultosas quantias repassadas por Rabello a Cabral Júnior demonstradas pela quebra do sigilo bancário dos dois, o procurador Freire, espertamente, apegou-se no crime de lavagem de dinheiro. Como crime antecedente (aquele que gera o recurso obtido ilegalmente para ser lavado), citou a corrupção descoberta em gravações da Polícia Federal, nas quais ambos negociam decisões de Carreira Alvim nos processo de interesse do advogado pernambucano. Isto fica claro no Relatório Policial ao qual a ConJur teve acesso e que se encontra anexado à Ação Penal. Nestas gravações, como destacou o procurador Freire na denúncia, constata-se o advogado carioca patrocinando “os interesses escusos do segundo acusado perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região”.
Embora não tenha sido discutida neste processo a corrupção que o jovem advogado carioca intermediava para o sogro, ficou claro que o modus operandi do caso citado é o mesmo que envolveu a máfia do jogo. Como vice-presidente do TRF, o desembargador Carreira Alvim deu liminar na Medida Cautelar Inominada 1.388 concedendo efeito suspensivo a um recurso que nem sequer sabia se era Especial ou Extraordinário, pois ele ainda não tinha sido protocolado. Isto é, ele suspendeu o efeito de uma decisão do próprio TRF-2, com base em um recurso ao STJ contra a mesma decisão, mas que sequer tinha sido apresentado.
A decisão beneficiava a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao lhe assegurar o direito de utilizar o incentivo à exportação instituído pelo Decreto-lei 491/69. Mas ela só vigorou por 24 horas. Alertado pela Procuradoria da Fazenda, o então presidente do TRF, desembargador Frederico Gueiros, cassou-a, por considerá-la irregular. Como lembra o juiz Wolkart na sua decisão, “Recursos Extraordinário e Especial não têm efeito suspensivo (...). Excepcionalmente é possível pedir efeito suspensivo para os casos em que a execução possa ser muito nociva. Para tanto, utiliza-se medida cautelar”. O caso da CSN não era o único. As gravações da Polícia Federal mostraram também uma negociação em torno de um processo do interesse da Cotia Trading.
Para o procurador Freire, com os depósitos bancários que Correa fazia em nome do escritório de Cabral Júnior, os dois estavam “reintroduzindo na economia formal recursos obtidos ilicitamente mediante a simulação de contrato de prestação de serviços” entre os dois escritórios. Desta forma, justificariam o produto da corrupção como se fossem honorários advocatícios, tendo tudo para não despertar atenção. Caracterizou-se assim a Lavagem de Dinheiro prevista na Lei 9.613/98.
A tese de que se tratava de honorários foi defendida pelos dois réus em seus interrogatórios. O curioso é que o advogado pernambucano alegava ter contratado o colega carioca, apesar de seu escritório em Pernambuco contar com uma filial no Rio de Janeiro. Ao justificar o dinheiro como pagamento de honorários, Cabral Júnior frisou que o contrato entre os dois “era verbal, pois havia mútua confiança, entre os dois escritórios”. Correa, no depoimento à Polícia Federal, chegou a afirmar que “muitas vezes o trabalho de parceria era informal, sem necessidade de subestabelecimento de procuração, principalmente quando se tratava de pequenos favores, como dar entrada em petições, tirar cópias, etc.”, como destacou o procurador na denúncia.
Freire, baseando-se no total pago ao longo dos anos, não perdeu a oportunidade de ironizá-lo: “Não é crível que um escritório de advocacia pague mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a outro escritório de forma informal para a realização de pequenos serviços, tais como distribuir uma petição inicial e tirar cópia de autos, fatos que revelam de forma inconteste que o referido contrato de prestação de serviço se trata de uma simulação que pretendia garantir ao denunciado Silvério uma forma de reintroduzir na economia com uma aparência de legalidade recursos obtidos de forma ilícita, tudo isto feito com o indispensável auxílio do denunciado Antônio José.”
Esta tese do procurador foi totalmente encampada pelo juiz que considerou na sentença “inusitada a suposta relação comercial existente entre os dois escritórios, haja vista que a contratação de um escritório por outro se afigura razoável quando um deles apresenta especialização na matéria afeta à causa patrocinada pelo outro, ou ainda quando este não possui sede ou filial no longínquo foro competente para apreciação da causa, sendo possível afirmar que a preferência é feita por escritórios de maior porte e experiência, hipótese não observada no caso em tela”.
Com base em todas estas argumentações, ele considera que “restou absolutamente comprovado que Silvério, genro do desembargador Carreira Alvim, atuava como intermediário nos pagamentos de vantagens patrimoniais indevidas que o escritório de advocacia Correa Rabello, na pessoa do segundo denunciado, efetuava ao desembargador Carreira Alvim, em troca de decisões judiciais favoráveis aos seus clientes”.
O juiz, porém, recusou a acusação do procurador de que os dois réus integravam uma organização criminosa, o que geraria uma agravante, aumentando a pena. Ao sentenciá-los com seis anos de reclusão em regime semiaberto e 100 dias multa — estipulando cada dia multa em um salário mínimo — Wolkart permitiu aos dois réus recorrerem liberdade.
Processo 2007.51.01.806889-7

DIREITO: Marco Aurélio pede maior número de ministros no STJ

Da CONJUR

Por Marília Scriboni

Originariamente projetado para receber 66 ministros, em 1989, hoje o Superior Tribunal de Justiça tem em seu quadro apenas metade disso. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, está engajado para mudar esse cenário. Nesta quarta-feira (3/8), ele enviou ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, um ofício pedindo a ampliação do número de cadeiras disponíveis.
É prerrogativa do STF apresentar esse tipo de proposta ao Legislativo, conforme o artigo 96 da Constituição. O ministro pede que deputados federais e senadores elaborem um projeto de lei para amenizar os efeitos da alta demanda de recursos.
A Constituição Federal não fixa o número de membros do STJ. Em seu artigo 104, prevê que a corte “compõe-se, no mínimo, de 33 ministros”, todos com pelo menos 35 anos de idade e menos de 65, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado. “Na verdade, o que aconteceu é que os ministros usam os gabinetes como se fossem duplos”, explica o criminalista Alberto Zacharias Toron.
O ministro Marco Aurélio credita a proposta ao caráter garantista da Constituição Federal, “ensejadora da apreciação pelo Poder Judiciário de ameaça ou lesão a direito”, o que provocou um crescimento “geométrico” da demanda. O fenômeno fez, por exemplo, com que todos os tribunais do país — à exceção do STJ e do STF — aumentassem o número de julgadores.
“O Superior Tribunal de Justiça já veio à balha”, escreve o ministro em seu ofício, “com quantidade de integrantes insuficiente a enfrentar a avalanche de processos, mas a situação agravou-se substancialmente a ponto de, hoje, no Supremo, estarem tramitando vários habeas corpus em que se pede o julgamento de idênticas medidas em curso naquele tribunal”.
Outro membro do STF, o ministro Gilmar Mendes, chegou classificar a situação atual do Judiciário brasileiro como uma “crise numérica”. O Anuário da Justiça 2011, editado pela Consultor Jurídico, aponta que, em 2001, foram distribuídos no STJ 4,5 mil pedidos de Habeas Corpus. Em 2010, esse número beirava quase os 36 mil.
O ministro oferece outros dados em seu ofício. Uma análise mostra o crescimento no número de processos nos 22 anos de existência do STJ. Em 1989, quando a corte foi fundada, os ministros receberam 6.103 casos. Em 2010, foram 228.981. Os números de 2011 mostram uma demanda parecida. Até abril deste ano, os julgadores tinham em suas mãos 72.466 demandas.

COMENTÁRIO: Exportação de desgraças

Por Gilles Lapouge - O Estado de S.Paulo

No início do mês de agosto o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, sairia de férias de verão. Tranquilo. Feliz. Mas no dia 1.º de agosto ele entendeu bruscamente que a economia espanhola não se comportava muito bem.
Aliás, andava tão mal que Zapatero, não sem heroísmo, adiou suas férias e permaneceu em Madri para evitar uma falência do país. Aproveitou para anunciar que as eleições gerais previstas para março de 2012 seriam antecipadas para 20 de novembro.
Quase no mesmo momento, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, descobriu também, e horrorizado, que em 15 dias o custo dos empréstimos com prazo de 10 anos pela Itália subiu 6% (o dobro da taxa de juros paga pela Alemanha). E Berlusconi concluiu que as coisas também não andavam muito bem. E teve uma ideia. Fez um discurso no Parlamento.
A leviandade dos dois dirigentes é extraordinária (poderíamos dizer o mesmo no caso de outros dirigentes europeus e, especialmente, os lunáticos funcionários da União Europeia em Bruxelas).
Essas pessoas são cegas e surdas. Há dois meses, os jornalistas vêm anunciando que a crise do euro, depois de massacrar a Grécia, estava em busca de outras presas - Portugal e Irlanda, mas também Espanha e Itália.
Todo mundo já sabia disso, exceto Berlusconi e Zapatero. É verdade que estes dois infelizes trabalham demais. Sem dúvida não têm tempo para ler os jornais, informando há várias semanas sobre a bomba caindo sobre suas cabeças.
No entanto, bastava examinar os números para saber que o vendaval já chegara por ali. A Itália, um país engenhoso, tem uma dívida de 2 trilhões, que representa 120% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Como sair desse profundo buraco? Sobretudo quando o crescimento, como em todo o resto da Europa, salvo a Alemanha, continua muito débil - a previsão para 2011 é de 0,8%.
O fato de a Itália não ser a única economia numa situação tão frágil não é uma circunstância que vai atenuar o seu drama, mas sim agravá-lo.
Se a Itália, ou a Espanha, ou a França ou a Irlanda estão sem fôlego é porque, entre outras razões, o motor da exportação arrefeceu, na medida em que todos os países estão condenados a uma desaceleração e austeridade. Como vender produtos para países que não têm mais recursos?
Isso nos leva a refletir como a globalização é uma faca de dois gumes, "a pior e a melhor coisa do mundo". Em períodos de "vacas magras", a felicidade de uns multiplica a infelicidade de outros. Para quem os italianos poderão vender as maravilhas da sua indústria? Para a Grécia, que está arruinada? Para a Espanha, que está de "língua de fora"? Para a França, que está estagnada? Ou a Irlanda, com 20% de desemprego?
Talvez para os Estados Unidos, país enorme, rico. Sim, mas, sem chance. Os Estados Unidos também estão extenuados. No primeiro trimestre, o país cresceu 1,9%. Não foi um grande avanço, mas gerou otimismo. Na realidade, o crescimento foi, ao ritmo anual, de 0,4%. A previsão para o segundo trimestre é de 1,3%, mas há razões para duvidar, se levarmos em conta os recentes indicadores: emprego em queda, encomendas reduzidas para a indústria, despesas das famílias estagnadas.
No caso da Europa, o horizonte se torna cada vez mais sombrio.
Ora, se a Itália ou a Espanha caírem na rede dos especuladores, como essas grandes economias poderão ser socorridas, se o salvamento da pequena e pobre Grécia já esgotou os recursos disponíveis da União Europeia? E o euro continua a encarecer, o que é mais um castigo para a Europa. Os próximos meses serão duros.
Com tudo isso, seria saudável aproveitar o ciclone para refletir sobre o conceito e a realidade da globalização. Ela foi concebida para aumentar o fluxo de riquezas entre as bolsas, os mercados e o comércio do mundo inteiro.
Ora, descobrimos hoje (o que já foi descoberto há muito tempo por todo mundo, salvo os políticos, economistas e analistas financeiros) que a globalização, quando se aplica a países extenuados, em vez de aumentar o fluxo de riqueza entre eles, provoca exatamente o contrário. A exportação de riquezas é substituída pela exportação de desgraças.

TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

COMENTÁRIO: Derreteu

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A pesada intervenção de grandes bancos centrais nos mercados de câmbio disseminou ontem a percepção de que a economia global passa por forte contração e enorme perda de riquezas.
O Banco do Japão (BOJ) iniciou o dia com pesadas compras de dólares (US$ 12,6 bilhões) no mercado, para tentar estancar a valorização do iene.
O Banco Nacional da Suíça já havia começado, na véspera, operação equivalente, para tentar impedir a valorização do franco. O Banco da Inglaterra também avisou que seguiria na operação de recompra de 200 bilhões de libras em títulos da dívida inglesa.
O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, criticou asperamente a iniciativa do BOJ, observando que essas intervenções têm de ser coordenadas; não podem ser unilaterais. E, a despeito da posição contrária das autoridades monetárias da Alemanha, avisou que reiniciaria a recompra de títulos de dívida de Portugal e Irlanda, que vêm perdendo preço nos mercados. O BCE já detinha em carteira 78 bilhões de euros em títulos de dívida de países do bloco, especialmente desses dois. Além disso, reabriu leilões de liquidez ilimitada com vencimento em seis meses.
As declarações e as decisões tomadas por Trichet foram recebidas como sinal tanto de que as condições da economia global pioraram muito como, também, de falta de coordenação entre os senhores do mundo. Falta de coordenação talvez seja uma expressão pouco adequada. Os contra-ataques dos grandes bancos centrais à forte valorização de suas moedas passaram a impressão de que a tal guerra cambial, denunciada em setembro de 2010 pelo ministro Guido Mantega, seja agora bem mais descarada.
Foi o que detonou o pânico nos mercados. As cotações das ações despencaram em todas as bolsas (veja o Confira). Paradoxalmente, o dólar, que há cinco semanas era submetido a enorme hemorragia no mercado cambial, ontem se valorizou 1,7% ante o euro; 0,5% ante o franco suíço; 1,0% ante a libra esterlina; e 1,3% ante o real. Ou seja, de um dia para o outro, o que era ativo anêmico, voltou a ser visto como porto seguro dos aplicadores. Para coroar a intervenção dos bancos centrais, falta saber o que fará o Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Estão abertas as apostas para que seja anunciada mais uma rodada de recompra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos, uma terceira operação de afrouxamento quantitativo.
Por trás de tudo, está o entendimento de que a paradeira da economia dos países ricos é mais profunda e será mais prolongada. Estancamento do consumo e da produção (e não necessariamente retração) implica quebra de arrecadação, perda de postos de trabalho e maiores despesas públicas com seguro-desemprego.
É um equívoco afirmar que o Brasil passará incólume por mais esse furacão. A economia está mais sólida, é verdade, conta com quase US$ 350 bilhões em reservas e está bem menos dependente de suprimentos externos de capital. Mas os ataques predatórios tendem a crescer, as receitas com exportações tanto de manufaturados como de commodities podem cair ou subir mais devagar.
Em 2008, o então presidente Lula alardeou que a solidez da economia brasileira rebaixou os vagalhões da crise à condição de mera "marolinha". Não dá para garantir que esse efeito se repetirá. Mas, depois do turbilhão, o País tende a ficar melhor do que a média do resto do mundo.
CONFIRA
Desmancha no ar
"Tudo o que é sólido se desmancha no ar." Essa é uma das frases mais lembradas do Manifesto Comunista de 1848, assinado por Marx e Engels. Foi a sensação que os mercados deixaram ao longo do dia de ontem. A tabela mostra quanto caíram os índices de sete das mais importantes bolsas de valores do mundo apenas nos quatro primeiros dias úteis de agosto.
De olho no FedOs mercados esperam agora que o Fed abra novamente sua caixa de ferramentas. Vai ser suficiente?

ECONOMIA: Mercados respiram mais aliviados com dados sobre emprego nos EUA. Bovespa sobe

De O GLOBO.COM

Com agências

RIO - Depois de uma abertura em queda, ainda influenciadas pela onda de temor de uma recessão mundial, as principais bolsas da Europa começam a se recuperar por conta dos dados sobre emprego dos EUA.
A Bolsa de Paris, que registrou queda de 2,74% na abertura, subia 1,4%, por volta das 10h. Em Londres, o índice FTSE 100 recuava 0,8%, depois de uma abertura em queda de 2,73%. Em Frankfurt, o DAX recuava 0,7%, diminuindo as perdas iniciais de 2,21%.
A melhora no número de criação de vagas nos EUA deram um certo alívio às bolsas mundiais.
A geração de empregos nos EUA acelerou mais que o previsto em julho, com o setor privado contratando mais. Foram abertos 117 mil postos de trabalho, acima das expectativas de 85 mil. A taxa de desemprego caiu de 9,2% para 9,1%, mas isso foi principalmente resultado de pessoas deixando a força de trabalho. Na Ásia, uma sexta-feira de queda
Mais cedo, as bolsas asiáticas fecharam com fortes quedas. A Bolsa de Tóquio fechou em baixa de 3,72% e o índice Nikkei encerrou o pregão com 9.299,88 unidades, o nível mais baixo desde março, quando o Japão foi atingido pelo terremoto e tsunami que desencadearam a crise nuclear no país. A bolsa de Hong Kong encerrou o pregão em baixa de 4,54%. Em Xangai a queda foi de 2,15% e a Bolsa de Taipé fechou com 5,58% negativos. Em Seul, o índice Kospi registrou uma queda de 3,7%.
Na quinta-feira, Wall Street teve o pior desempenho em mais de dois anos. A Bovespa fechou em queda de 5,72%, a maior baixa desde 21 de novembro de 2008 .

LEIA MAIS: Eike Batista perde quase US$ 2 bi em dia de queda nas bolsas

MUNDO: Fome já matou 29 mil crianças em apenas 3 meses na Somália

Do ESTADÃO.COM.BR

640 mil crianças estão subnutridas; 3,2 milhões de somalis precisam de ajuda imediata para sobreviver, diz ONU
WASHINGTON - Nancy Lindborg, que trabalha com questões humanitárias no governo americano, disse na quinta-feira, 4, a um comitê do Congresso dos EUA que mais de 29 mil crianças com menos de 5 anos já morreram de fome nos últimos 90 dias na Somália. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 640 mil crianças estão subnutridas e 3,2 milhões de somalis - de uma população total de 7,5 milhões - precisam de ajuda imediata para sobreviver.
Os dados são do primeiro relatório sobre o número de mortes provocadas pela crise alimentar na região do Chifre da África. A ONU calcula que dezenas de milhares de pessoas tenham morrido em decorrência do atual período de seca, o pior a afetar a Somália em 60 anos. O alto índice de crianças somalis com desnutrição aguda indica que o número de óbitos entre crianças pequenas aumentará ainda mais.
As mortes ocorreram nas regiões do sul da Somália, onde a crise de fome é mais grave. O número é verificado por sondagens de nutrição e mortalidade dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças dos EUA. Na quarta-feira, a ONU declarou situação de fome em mais três regiões do sul da Somália, elevando a cinco o total de áreas atingidas.
Dezenas de milhares de somalis estão fugindo na esperança de encontrar alimentos em campos na Etiópia, Quênia e na capital somali Mogadiscio.

POLÍTICA: Militares veem em Amorim a ''pior'' opção

Do ESTADÃO.COM.BR

Tânia Monteiro / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Para generais, decepção só é comparável à escolha de Viegas no início do governo Lula
A escolha do ex-chanceler Celso Amorim para substituir Nelson Jobim no Ministério da Defesa desagradou a almirantes, generais e brigadeiros e foi considerada "a pior surpresa" dos últimos tempos pelos militares, só comparável à escolha de José Viegas Filho, também diplomata, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, para o mesmo cargo.
No caso de Celso Amorim, de acordo com oficiais-generais da ativa ouvidos pelo Estado - e que não podem se identificar para não quebrar o regulamento disciplinar - a situação é ainda mais delicada. Todos eles conhecem as posições assumidas pelo ex-chanceler em sua passagem pelo Itamaraty, quando, segundo avaliam, ele "contrariou princípios e valores" dos militares.
Apesar de toda contrariedade, os militares, disciplinados, não pensam em tomar qualquer atitude contra o novo ministro da Defesa. Não há o que fazer, além de bater continência para o sucessor de Nelson Jobim. Para os militares, a escolha de Amorim tem "o dedo de Lula", dizem.
Dilma Rousseff é a presidente da República e cabe a ela escolher o novo ministro da Defesa e, aos militares, acatar a decisão. "É quase como nomear o flamenguista Márcio Braga para o cargo de presidente do Fluminense ou do Vasco, ou vascaíno Roberto Dinamite como presidente do Flamengo", comentou um militar, recorrendo a uma imagem futebolística e resumindo o sentimento de "desgosto" da categoria. "O governo está apostando na crise", observou outro oficial-general, explicando que Jobim conquistou autoridade mas ninguém sabe como será a reação da tropa caso haja algum problema que obrigue Amorim a fazer valer sua autoridade.
O maior desafio para os militares é que, durante todo o governo Lula, Celso Amorim usou a ideologia para tomar decisões e conduzir a política externa brasileira. Além disso, Amorim priorizou a relação com Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela, além de Mahmmoud Ahmadinejad, do Irã. "Ele colocou o MRE a serviço do partido", salientou outro militar, acrescentando que temem, por exemplo, a forma de condução do programa nuclear brasileiro. Isso porque Amorim sempre defendem , segundo esses oficiais, posições "perigosas" no que se refere aos programas de pesquisa que constam nos planos das Forças Armadas.
Outro oficial salientou ainda que, em vários episódios, Jobim, saiu em defesa dos militares, inclusive contra a posição de Amorim. "E agora, quem nos defenderá?", observou ele, acrescentando que temem até o risco de uma certa politização do processo de promoção dos militares.
Depois de reconhecer que os militares estão subordinados ao poder civil, um oficial-general questionou por que colocá-los abaixo de outra categoria.
Outro militar fez questão de lembrar que, durante os anos em que foi ministro das Relações Exteriores, Amorim nunca contrariou ninguém durante sua gestão e quando sua posição foi colocada em xeque, mudou de opinião. Isso, na área militar é muito ruim.

POLÍTICA: Dilma aceita pedido de demissão de Jobim e Celso Amorim é o novo ministro da Defesa

De O GLOBO.COM

Luiza Damé, Cristiane Jungblut e Maria Lima (opais@oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Em sete meses de governo, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quinta-feira o terceiro ministro, todos indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram três demissões em apenas dois meses. Depois de Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes), foi a vez de Nelson Jobim deixar o Ministério da Defesa. O PMDB, partido de Jobim, tentou ficar com o posto, mas Dilma escolheu outro ex-ministro de Lula, o embaixador aposentado Celso Amorim, que foi chanceler de 2003 a 2010.
Jobim perdeu o cargo depois de várias provocações à presidente, com quem nunca teve uma relação próxima. Sua saída foi decidida por Dilma ainda na noite de quarta-feira, quando ela soube do teor das declarações de Jobim à revista "Piauí" .
Nos últimos dez dias, o ministro provocou polêmicas no governo, culminando com a revelação, à "Piauí", de um diálogo com a presidente sobre a contratação do ex-deputado petista José Genoino para a assessoria do Ministério da Defesa e também do que pensa sobre as ministras Ideli Salvatti - "bem fraquinha" - e Gleisi Hoffmann - "nem conhece Brasília". No caso de Genoino, Jobim contou à revista que, quando Dilma lhe perguntou se ele seria útil como assessor na Defesa, teria respondido: "Presidente, quem sabe se ele pode ser útil ou não sou eu". Para Dilma, isso foi a gota d'água.
Jobim entregou a carta de demissão à presidente pouco depois das 20h, 15 minutos após desembarcar na Base Aérea de Brasília, num encontro rápido e frio no Palácio do Planalto que durou cerca de cinco minutos. Ele estava em Tabatinga (AM) quando recebeu um telefonema de Dilma, depois do almoço. Ele só voltaria a Brasília no fim da noite, mas ela pediu que ele antecipasse o retorno, pois não queria protelar a exoneração.
Para militares, insubordinação
O anúncio oficial da demissão de Jobim foi feito pela ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, por volta de 20h15m. Ela também disse que Dilma havia convidado Amorim para o cargo. Amorim é o segundo diplomata a ocupar o Ministério da Defesa e chegou a ser citado para o cargo em outras crises na pasta. O embaixador José Viegas foi o primeiro ministro da Defesa de Lula, depois substituído pelo então vice José Alencar.
Da área militar, a presidente Dilma recebeu sinalizações, logo cedo, de que, apesar da atuação de Jobim no Ministério da Defesa, os comandantes não concordavam com o "comportamento de insubordinação" do ministro em relação à comandante-em-chefe das Forças Armadas.
A presidente foi rápida na substituição de Jobim porque já tinha tomado a decisão de tirá-lo do posto desde que ele explicitou, em entrevista ao portal UOL, que tinha votado no tucano José Serra, no ano passado. Dilma tinha conhecimento disso, mas considerou deselegante e inoportuno ele confessar publicamente o voto em Serra. E ainda acrescentar que, se o tucano fosse o presidente, faria a mesma faxina que Dilma fez nos Transportes.
A saída de Jobim já era dada como certa pela classe política desde as primeiras horas do dia. Tanto adversários como amigos do peemedebista diziam que ele havia extrapolado e perdido as condições de continuar no cargo. Já a escolha de Celso Amorim para a Defesa dividiu opiniões entre políticos governistas e de oposição.
- Achei a escolha brilhante. Um nome muito preparado, uma solução muito boa. É um diplomata com grande experiência governamental, ficou oito anos no Ministério de Relações Exteriores e tem grande afinidade com Lula - disse Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também elogiou a escolha de Amorim:
- É uma bela escolha da presidente Dilma. Ótima escolha.
Já o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), avaliou como temerária a ida de Amorim para um cargo estratégico como a Defesa, por seu viés esquerdista e sua política de aproximação com ditaduras, como a do Irã. Disse que Jobim era de competência incontestável e disciplinou as Forças Armadas.
- Jobim foi trocado por um fanático esquerdista. Isso é um perigo na Defesa pelo seu passado de aproximação com ditaduras e suas ligações com Cuba e Venezuela. Muito mais que uma crítica, vejo a solução como extremamente temerária para um cargo estratégico de defesa nacional. Só falta o Amorim levar o Marco Aurélio Garcia e o Samuel Pinheiro Guimarães. Acho que será um desastre! - comentou Demóstenes.
Mesma preocupação foi manifestada pelo líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP):
- Espero que ele (Celso Amorim) não deixe se contaminar com o viés político-ideológico, o que muita vezes ocorreu no Ministério das Relações Exteriores. Gostaria de lamentar a saída de Jobim, com um currículo extremamente qualificado.
- Essa é uma colocação totalmente descabida! Qualquer que fosse o ministro iria executar a política da presidente Dilma. A política externa implementada por Amorim não tinha viés ideológico. É um nome muito adequado para o cargo - retrucou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Antes mesmo da oficialização da demissão de Jobim, já havia se estabelecido uma acirrada disputa entre petistas e peemedebistas pelo comando do Ministério da Defesa - nenhuma das partes ganhou. A lista de candidatos citados ao longo do dia tinha quase uma dezena de nomes: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o vice-presidente Michel Temer; o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); o ministro Moreira Franco, que o PMDB tentou emplacar; e até o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que era visto como uma solução institucional. O nome de Celso Amorim também entrou nessa lista, mas com algumas ressalvas de que ele teria resistência junto às Forças Armadas.

ECONOMIA; Com temor sobre a crise, Bolsas da Europa recuam

Do ESTADÃO.COM.BR
Economia & Negócios

Líderes da Alemanha, da França e da Espanha se reúnem para discutir a crise de dívida da Europa
SÃO PAULO - Ao que tudo indica, a sexta-feira será mias um dia de baixas nas bolsas de todo o mundo. Na Europa, os principais mercados financeiros abriram em queda e continuam a tendência baixista ao longo do dia, com o temor de que a economia global se desacelere.
Às 9h45, a bolsa de Londres recuava 1,07%. Na Alemanha, a queda era de 0,93%. Em Milão, porém, havia alta de 1,07%. Em Paris, a bolsa subia 1,22%.
Mais cedo, as bolsas asiáticas fecharam em forte queda, batendo recordes de baixa. No Japão, o principal índice recuou 3,4%.
Pela manhã, China e Japão pediram uma cooperação econômica global. Após isso, líderes da Alemanha, da França e da Espanha se reuniram para discutir a crise de dívida da Europa.
Os comentários dos dois países asiáticas, os dois maiores credores dos EUA, reforçam o temor de que a crise de dívida europeia saia do controle e de que a economia americana entre em marcha a ré.

ECONOMIA: 'Inflação de julho está bastante pressionada pelos combustíveis', diz coordenadora do IBGE

DE O GLOBO.COM

Liana Melo

RIO - A inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de julho apresentou resultado de 0,16%, bem próximo da taxa de 0,15% registrada no mês de junho, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira.
- É a maior taxa acumulada em 12 meses desde junho de 2005, que foi de 7,27%. A inflação acumulada em 12 meses levando em consideração o IPCA de julho acumulou alta de 6,87%. Apesar das taxas de junho e julho terem sido bastante semelhantes, o perfil da inflação destes dois meses é bastante diferente. A inflação de julho está bastante pressionada pelos combustíveis, sobretudo o etanol, e o ítem que levou a inflação se aproximar do mês de junho, dado que todos os outros itens tiveram queda de preços - explicou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços.
Segundo ela, "a gasolina tem um peso relevante no cálculo do IPCA e é também um ítem importante na cesta básica das famílias".
- O peso da gasolina é de 4,03% na composição do IPCA. Em 2011, a gasolina está pressionando a inflação e já acumulou alta, de janeiro a julho, de 6,30% este ano, enquanto em todo o ano de 2010, a gasolina acumulou uma alta de 1,67%.
Ainda segundo Eulina, os grupos dos não alimentícios, pressionado especialmente pelos combústíveis, aumentaram mais do que os alimentícios: 0,31% de alta em julho contra uma queda dos preços de -0,34% dos alimentos.
- Ainda que o preço dos alimentos tenha caído 0,34%, a queda foi imperceptível para o consumidor.
Outras altas importantes no IPCA foram os salários dos empregados domésticos, ônibus interestadual, conserto de carros e passagem áerea. No acumulado do ano, viajar de avião já ficou 13,30% mais caro.
- Apesar da queda dos preços dos alimentos em julho, no acumulado do ano os alimentos já acumularam alta de 2,77% nestes primeiros seis meses do ano, ainda assim ficou ligeiro abaixo dos 3,74% acumulado no mesmo período de 2010.

DIREITO: STF - Plenário reconhece competência do MP estadual para investigar juiz eleitoral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO 1010) em que se discutia o conflito de atribuição entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) para apurar suposto crime de abuso de autoridade cometido por juiz eleitoral auxiliar. De acordo com a relatora, ministra Ellen Gracie, o caso não trata de delito eleitoral, por isso, a ministra atribuiu ao MP estadual a atribuição para apurar os fatos.
A questão se refere à atribuição para apurar suposto cometimento de crime de abuso de autoridade por um juiz eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A ministra afirmou que o caso “não se trata de um delito eleitoral”, ressaltando não envolver competência da Justiça Eleitoral.
Na ação, o Ministério Público do Estado do Amapá sustentava ser competência do Ministério Público Eleitoral, por não haver como suprimir a competência da Justiça eleitoral, já que a suposta prática abusiva teria ocorrido quando o magistrado estava “no exercício da jurisdição federal eleitoral, de modo a configurar, em tese, crime eleitoral”.
Por outro lado, o MP Eleitoral sustentava que o crime supostamente cometido pelo magistrado – abuso de autoridade – é crime comum, portanto “de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em face da prerrogativa de foro atribuída à magistratura estadual, insculpida no art. 96, III, da Constituição Federal”.

DIREITO: STJ - Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público

Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da União contra candidata aprovada em concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A questão já havia sido decidida pela ministra Laurita Vaz e foi confirmada pela Turma de forma unânime.
A candidata impetrou mandado de segurança contra a União por causa da exclusão de seu nome da lista dos candidatos aprovados que se declararam portadores de necessidades especiais no concurso para técnico judiciário do TJDF de 2007. Ela alegou surdez no ouvido direito, com apresentação do laudo médico comprovando a deficiência no momento da inscrição no concurso.
O TJDF, no julgamento, concedeu a segurança, determinando a inclusão do nome da candidata na relação dos aprovados. A União recorreu ao STJ, com a alegação de que, para ser considerada deficiência auditiva, a surdez deve ser bilateral, nos termos do Decreto 3.298/99.
Entretanto, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou a decisão do tribunal distrital de acordo com a jurisprudência do STJ, que assegura ao portador de deficiência auditiva unilateral a reserva de vagas destinadas a deficientes no concurso público.

DIREITO: Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a filha de um sócio em escritório de advocacia, que havia transferido parte de suas cotas a outro sócio, preenche os requistos indispensáveis à utilização do protesto contra alienação de bens: legítimo interesse e não nocividade da medida.
O pai da herdeira, sócio em escritório de advocacia, transferiu, antes de falecer, 40% dos 50% de suas cotas para a ex-esposa. Esta, por necessidade, vendeu ao sócio no escritório as cotas que eram do ex-marido. A herdeira, autora da ação, afirma que parte das cotas pertencentes ao seu pai teria sido irregularmente transferida para o sócio, em detrimento dos herdeiros daquele.
Dessa forma, a herdeira ajuizou ação de protesto contra alienação de bens, dirigida contra o sócio de seu pai. Ela alega a necessidade de resguardar herdeiros e terceiros quanto aos riscos que abrangem a aquisição de bens do escritório, especialmente quanto à totalidade das cotas da sociedade. Requereu a expedição de ofício à OAB e ao advogado, assim como a publicação de edital para a publicidade do conteúdo do protesto.
O juiz de primeiro grau determinou o protesto por mandado, mas não por edital. O sócio recorreu. Porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença. Inconformado, o sócio recorreu ao STJ sustentando que a herdeira não preenche os requisitos para a utilização do protesto, uma vez que ela não herdará as cotas. Por outro lado, ela justifica a utilização do protesto como meio de resguardar herdeiros e terceiros quanto aos riscos na aquisição de bens do escritório.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o protesto necessita de dois requisitos: legítimo interesse, a utilidade da medida para o objetivo de quem a usa; e não prejudicialidade efetiva da medida, ou seja, o protesto não pode atentar contra a liberdade de contratar. “A condição de herdeira confere à autora legítimo interesse, sobretudo tendo em vista a controvérsia acerca do direito a 40% das cotas”, assegurou a ministra.
Além disso, a ministra afirmou que o protesto não inviabiliza a alienação das cotas. “Apenas assegura que potenciais compradores fiquem cientes tratar-se de bem litigioso, evitando com isso futura alegação de desconhecimento dos riscos envolvidos na negociação”, considerou. Segundo a relatora, o protesto é garantia não apenas à herdeira e aos demais herdeiros, como também a terceiros de boa-fé. Sendo assim, a ministra manteve a decisão.

DIREITO: TRF 1 - Determinado à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional do exame da Ordem, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta.
Candidato afirma que pretende a utilização, em sua prova, de critérios de correção utilizados para o paradigma, corrigindo-se quesitos que não teriam sido objeto de qualquer avaliação em sua prova prático-profissional, para os quais não recebeu qualquer pontuação.
Explica o candidato que o quesito 2.5 da prova exigia fundamentação complementar e que a banca examinadora exigiu argumentação complementar para fins de critério de pontuação. Afirma o candidato tê-lo feito, mas que a ele foi conferida a nota 0,00, enquanto à prova paradigma, apresentada por ele nos autos para constituir prova, foi conferida a nota total do quesito – 0,80.
Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou não se poder negar que, assim como na prova paradigma, o impetrante elaborou a argumentação nos moldes exigidos.
Pontuou a desembargadora que, demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório na correção da prova prático-profissional, é aplicável a vedação do comportamento contraditório, o que atrai a atuação do Poder Judiciário. Dessa forma, concluiu a relatora que, das provas trazidas aos autos, ficou demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório, não tendo sido a valoração da questão realizada de forma isonômica.
Apelação Cível 547095320104013400/DF

ECONOMIA: Bovespa cai 5,72% e tem maior queda desde novembro de 2008

Do UOL Economia, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em baixa pelo terceiro dia seguido nesta quinta-feira (4). O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) caiu 5,72%, a 52.811,36 pontos.
É a maior queda percentual diária desde 21 de novembro de 2008, quando caiu 6,45%. O valor de fechamento é o menor desde 17 de julho de 2009, quando fechou em 52.072,49 pontos.
No ano, a bolsa acumula prejuízo de 23,80%.
A Bolsa chegou a cair mais de 6% durante o dia de hoje, refletindo a forte baixa nos mercados internacionais, com a continuidade da aversão a risco por causa do medo de uma estagnação do crescimento global.
Bolsa pára automaticamente se cair 10%
A Bovespa tem uma ferramenta chamada "Circuit Breaker", também usada em outros mercados no mundo, que entra em ação para amortecer movimentos bruscos das ações.Se o índice Ibovespa cair 10%, o instrumento é acionado automaticamente, e os negócios são paralisados por 30 minutos. A Bovespa define o instrumento como "proteção à volatilidade excessiva em momentos atípicos de mercado".

ECONOMIA: Dólar tem maior alta desde maio de 2010 e vai a R$ 1,589

Do UOL Economia, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta nesta quinta-feira (4). A moeda norte-americana terminou o dia cotada a R$ 1,589 para venda, com alta de 1,76%, acelerando a valorização no fim do dia.
Foi a maior alta percentual diária desde 6 de maio do ano passado, com 2,95%, e a maior cotação de fechamento desde 27 de junho deste ano, quando ficou em R$ 1,596.
Investidores em busca de proteção contra a pânico nos mercados internacionais provocaram a alta do dólar, em um dia de intervenção cambial pesada no exterior e de uma das maiores quedas da Bovespa desde a crise de 2008.
"Não diria que estamos no cenário de 2008, mas até agora é, disparadamente, o pior momento do ano. Esse é um cenário definitivamente de crise", disse diretor de tesouraria do Banco Prosper, Jorge Knauer.
As preocupações com o crescimento econômico global e com as dívidas dos Estados Unidos e da Europa derrubaram, pelo segundo dia seguido, as Bolsas da Ásia e da Europa.

POLÍTICA: Planalto apressa volta de Jobim para Dilma demiti-lo

Do UOL Notícias, Em Brasília

Maurício Savarese

A presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que retorne a Brasília o quanto antes de sua missão oficial em Tabatinga, no Amazonas. O Ministério da Defesa estima que ele chegará por volta das 19h30 desta quinta-feira (4) - originalmente a volta estava prevista para as 22h.

Mais cedo, Dilma e seus principais ministros decidiram pela demissão do peemedebista por conta das mais recentes críticas dele à gestão da petista, desta vez à revista “Piauí”. Jobim está no Amazonas acompanhado do vice-presidente, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A presidente já busca nomes para substituí-lo.
À revista, Jobim chamou de “atrapalhada” a política do governo para divulgação de dados sigilosos e chamou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de “fraquinha”. Ele disse ainda que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, “nem sequer conhece Brasília”. Em nota, o ministro disse que suas declarações foram tiradas de contexto.

POLÍTICA: Dilma, Gleisi e Ideli discutem saída de Jobim após novas declarações

Do UOL Notícias

Maurício Savarese

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou hoje ao programa "Poder e Política - Entrevista" que o ministro Nelson Jobim (Defesa) tem dado declarações "desnecessárias" e deveria se "conter um pouquinho".
"Quando você está à frente de uma pasta, de um ministério, você tem que ter sempre muita preocupação de executar aquilo que você está delegado para executar. Não quero brincar, mas apesar de muita gente dizer que o ataque é sempre a melhor defesa, o ministro da Defesa talvez devesse se conter um pouquinho. Acho que tem declarações que não são necessárias", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff está reunida desde as 9h40 desta quinta-feira (4) com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Helena Chagas (Comunicação Social) e discute as novas declarações dadas pelo titular da Defesa, Nelson Jobim, que pode perder o cargo nas próximas horas.
Em entrevista à revista “Piauí”, Jobim chamou de “atrapalhada” a política do governo para divulgação de dados sigilosos e chamou Ideli de “fraquinha”. Ele disse ainda que Gleisi Hoffmann “nem sequer conhece Brasília”. O ministro se reuniu com Dilma na quarta-feira (3) e não entregou o cargo depois de outras declarações polêmicas.
O peemedebista afrimou ao programa "Poder e Política - Entrevista", uma parceria da Folha de S.Paulo, Folha.com e UOL, que votou em seu amigo José Serra nas eleições presidenciais de 2010 e que o tucano teria tomado as mesmas medidas de Dilma para afastar suspeitos de corrupção do Ministério dos Transportes.
Jobim também teve de se explicar a Dilma há pouco mais de um mês, quando foi ao aniversário de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sugeriu que a atual ocupante do Palácio do Planalto tem um estilo autoritário. Em outras declarações, o ministro elogiou a presidente e disse que sua relação com ela é “ótima”.
Antes da reunião, também em entrevista ao “Poder e Política – Entrevista”, Ideli afirmou que Jobim tem dado declarações "desnecessárias" e deveria se "conter um pouquinho”. O peemedebista foi mantido no cargo no início do atual governo por conta da insistência do antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva.

ECONOMIA: Senado aprova MP que reajustou tabela do IR em 4,5%

De O GLOBO
Flávia Barbosa (flavia@bsb.oglobo.com.br)

O Senado aprovou agora à noite a Medida Provisória (MP) 528, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e prorroga benefícios como a dedução da contribuição previdenciária paga pelos patrões de empregados domésticos até 2014. Como não houve alterações ao texto, ele segue à sanção da presidente Dilma Rousseff.
As faixas de renda do IR serão reajustadas em 4,5% todos os anos, a partir de 2011 (declarações que serão entregues em 2012) e até 2014 (prestação de contas a ser enviada em 2015).
Com a correção, estarão isentos ao longo de 2011 os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.566,61. Entre este valor e R$ 2.347,85, o recolhimento do IR se dará a uma alíquota de 7,5%. O percentual sobe para 15% na faixa seguinte, até R$ 3.130,51 mensais. Entre este patamar e R$ 3.911,63, a alíquota sobe para 22,5%. O rendimento a partir de R$ 3.911,64 ao mês é tributado a uma alíquota de 27,5%.
Pelo texto, foi mantida, pelos próximos quatro anos, a dedução da contribuição de 12% ao INSS recolhida por quem assina a carteira de empregados domésticos. O benefício é limitado a um funcionário com carteira assinada por contribuinte.
Uma emenda ao texto do governo feita e aprovada pela Câmara, e que também passou pelo crivo dos senadores, foi a permissão de abatimento de até R$ 500 pelo gasto com plano de saúde do empregado doméstico. A despesa deve ser "comprovadamente paga pelo empregador doméstico em benefício do empregado". O benefício também está limitado a um funcionário por contribuinte.
A única emenda apresentada na votação de ontem foi a do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propunha o aumento da faixa de isenção do R$ 1.566,61 original para R$ 2.311 mensais. O destaque foi derrubado. A oposição criticou o enviou das mudanças no IRPF por medida provisória. A base, por sua vez, defendeu o projeto.
- Esse número (4,5% de reajuste) não surgiu do nada. Reflete a busca para chegarmos a um número de inflação que seja aceitável, no centro de sua meta - o líder o PT, senador Humberto Costa (PE).

ECONOMIA: Bovespa tem forte queda com atenções voltadas ao exterior

Do ESTADÃO.COM.BR

Yolanda Fordelone, do Economia & Negócios

Baixa repete o movimento de ontem, quando a bolsa teve o maior recuo em quase seis meses
SÃO PAULO - Diante da piora do pessimismo em diversas economias, a Bolsa de Valores de São Paulo abriu o pregão desta quinta-feira em queda de 0,06%. Com pouco mais de dez minutos de pregão, a Bolsa rompeu não só o patamar de 56 mil pontos como também o dos 55 mil pontos. Às 10h31, a queda era de 2,43%, a 54.669 pontos.
A baixa repete o movimento de ontem, quando a bolsa teve forte recuo de 2,26%, o maior em quase seis meses.Dentro do Ibovespa, as maiores baixas são MMX (-6,87%), Fibria (-6,48%) e Duratex (-4,57%).
Enquanto isso, no Brasil o dólar de balcão atingia a máxima, em alta de 0,7% a R$ 1,5730.
Hoje, mais dois países anunciaram que começarão a intervir no câmbio para conter a alta de suas moedas. O Japão ampliou a venda de ienes no mercado. Operadores acreditam que no total as vendas somem até 1 trilhão de ienes. Além disso, aumentou seu fundo especial para compra de ativos e operações de oferta de liquidez de 10 trilhões de ienes (US$ 125,913 bilhões) para 15 trilhões (US$ 188,8 bilhões).
Na Turquia, o Banco Central cortou o juro básico e disse que vai começar a vender dólares para tentar proteger a lira.
Mais cedo, as bolsas na Ásia já demonstravam pessimismo. A maioria fechou em queda. Hong Kong teve o terceiro dia de queda, encerrando o pregão em baixa de 0,5%. Movimento parecido ocorreu em Cingapura, que caiu 0,74% pelo terceiro dia. A Bolsa de Sydney, na Austrália, atingiu a maior queda em mais de um ano (-1,3%).
Com informações da Agência Estado

POLÍTICA; Dilma avalia se tira Jobim do Ministério da Defesa

Do ESTADÃO.COM.BR

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

Nova declaração com críticas ao governo da presidente pode custar a permanência do ministro; dessa fez, alvo foi Ideli Salvati, que seria 'fraquinha' na articulação política
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai avaliar ao longo da manhã desta quinta-feira, 4, se mantém ou não Nelson Jobim no cargo de ministro da Defesa. Em uma entrevista à revista Piauí, Jobim chama o governo Dilma de "atrapalhado", diz que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, é "fraquinha", e que Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, "não conhece Brasília". Se a presidente decidir mesmo antecipar a demissão de Jobim, um dos nomes cotados é o do atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
Por conta de outras declarações, Jobim já estava na lista dos auxiliares de Dilma que ela deve tirar do governo na primeira reforma ministerial, no final deste ano ou no início de 2012. Agora, com a entrevista à revista, que chega nesta sexta-feira, 5, às bancas e tem o conteúdo editado no estadão.com.br, a presidente pode decidir pela demissão imediata de Jobim, desistindo da ideia de não mexer no governo enquanto não assentar a poeira da base aliada levantada pela crise política no Ministério dos Transportes, Dnit e Valec.
O ministro viajou na noite desta quarta-feira, 3, para São Gabriel da Cachoeira (AM). Nesta manhã, ele partiu para Tabatinga (AM), onde, ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, assina um plano de vigilância de fronteiras entre Brasil e Colômbia. Pela agenda oficial, Jobim deixa a base do Cachimbo (AM) às 20h30, devendo chegar a Brasília no final do dia.
Em recente entrevista concedida ao programa "Poder e Política", da Folha de S. Paulo e UOL, Jobim criou incomodo no Planalto ao fazer questão de revelar que, nas eleições do ano passado, votou no candidato tucano José Serra, o adversário da candidata vencedora, Dilma Rousseff.
Por conta dessas declarações, houve pressão política para demitir o ministro, mas Dilma preferiu evitar a crise e, como apurou o Estado na manhã desta quinta-feira, a intenção era, ao menos, esperar que Jobim tocasse até ao fim o projeto de aprovação, no Congresso, da criação da Comissão da Verdade - um projeto para o qual a presidente da República, até por ser ex-presa política, que foi torturada no regime militar (1964-1985), pediu empenho especial. A comissão vai tomar depoimentos que ajudem a esclarecer as condições de repressão no período e, principalmente, ajudem a chegar ao paradeiro de corpos de presos políticos que desapareceram em meio à repressão e até hoje não foram localizadas (caso da guerrilha do Araguaia, nos anos 70).
Nessa quarta, Jobim teve uma audiência com a presidente Dilma, na qual, segudo apurou o Estado, ele a informou sobre o conteúdo da entrevista à Piauí, inclusive sobre as críticas feitas a colegas do ministério. Dilma escolheu pessoalmente as ministras Ideli e Gleisi, depois da queda de Antonio Palocci do comando da Casa Civil, no início de junho.

MUNDO: Tribunal francês abre investigação contra Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI

De O GLOBO.COM

Reuters/Brasil Online

PARIS - Um tribunal francês abriu investigação nesta quinta-feira sobre a atuação da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, em um acordo milionário para fechar uma batalha judicial quando era ministra das Finanças da França.
A Corte de Justiça da República, foro especial para ministros, anunciou a decisão após uma reunião de várias horas, na qual examinou os resultados de um inquérito preliminar feito por um painel do Judiciário.
Lagarde, que substituiu Dominique Strauss-Kahn na chefia do FMI em julho, negou qualquer desvio de conduta ao ter aprovado o pagamento de 285 milhões de euros a Bernard Tapie para encerrar uma longa disputa legal com um antigo banco estatal.
O pagamento de 285 milhões de euros feito pelo banco Crédit Lyonnais a Tapie foi feito em razão de indenização solicitada pelo empresário, amigo de Sarkozy e ex-ministro socialista no governo François Mitterrand.
Isso porque o ex-ministro de Miterrand comprou o grupo Adidas em 1990 e cedeu-o logo parcialmente ao Crédit Lyonnais em 1992. Um ano depois, a Adidas foi revendida a uma filial do banco público por 318 milhões de euros e, depois, em dezembro de 94, por 670 milhões de euros a Louis-Dreyfuss.
Em 2008, Lagarde ordenou que um painel especial de juízes decidisse e encerrasse o caso. Em 2009, Tapie recebeu a indenização de 285 milhões
O advogado de Lagarde, Yves Repiquet, afirmou em comunicado que a investigação não deve afetar as funções dela no comando do FMI.
"Esse procedimento não é de maneira alguma incompatível com as funções atuais da diretora-gerente do FMI", disse Repiquet em comunicado enviado por e-mail depois do anúncio do tribunal.

LEIA MAIS: O polêmico envolvimento de Christine Lagarde na venda da Adidas

DIREITO: Supremo aprova proposta orçamentária para 2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em Sessão Administrativa realizada no início desta noite, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. A proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.
A Corte reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes no projeto original do STF. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quinta-feira (4) e, de acordo com entendimento unânime dos ministros, somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.
Do total, estão previstos gastos de R$ 18,9 milhões com a manutenção do prédio do STF que, construído há 51 anos, apresenta sinais de deterioração, principalmente nas esquadrias de ferro que, apesar de revestidas com alumínio, tornaram-se fator de preocupação, visto que estão colocando em risco a segurança dos que transitam pelo edifício.
Há ainda previsão de investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do STF, o e-Jus, além de R$ 11 milhões para os projetos já implantados. O orçamento do STF contempla ainda verbas para solucionar o problema da deficiência de elevadores do Anexo II do Tribunal. Será construída uma torre com três amplos elevadores na fachada frontal do Anexo II. A obra já tem o aval do autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer, e custará R$ 3 milhões.
O STF está investindo em projetos inteligentes de iluminação e ar condicionado, como explicou o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz da Silva, após a Sessão Administrativa. Com os novos sistemas, se houver apenas uma sala com pessoas trabalhando, o ar condicionado funcionará apenas nesse espaço. Antes disso, todo o andar era refrigerado. Da mesma forma, as luzes ficarão acesas apenas nas salas onde houver funcionários trabalhando.

DIREITO: STF apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos

Com o objetivo de aperfeiçoar o peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, procuradores, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), participam de uma apresentação sobre novidades no sistema da Corte. A reunião ocorrerá nesta quinta-feira (3), às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
As informações serão apresentadas ao grupo de forma a instrui-lo em relação às mudanças, ainda em fase de testes. O programa deverá ser aperfeiçoado com a ajuda dos próprios usuários – internos (gabinetes) e externos (advogados, procuradores, defensores, entre outros) – que poderão contribuir com sugestões e críticas para a melhoria do novo sistema.
Todos os procedimentos para o peticionamento eletrônico foram regulamentados pela Resolução nº 427/2010 e o acesso ao sistema pode ser feito no site www.stf.jus.br

DIREITO: STJ - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso em questão, o herdeiro – que, após as abertura da sucessão, passou a administrar conjuntamente com a irmã e a mãe a Fazenda Régia Esperança, no município de Abelardo Luz (SC) – arrendou, por meio de contrato verbal, posteriormente formalizado, uma parte do terreno a terceiro.
Após a tomada de posse, o arrendatário fez contrato de financiamento no valor de R$ 492.754,99 para obter os recursos necessários ao plantio de soja. Depois de preparado o solo e aplicados os insumos, o marido da herdeira exigiu a retirada do arrendatário, sob a alegação de invalidade do contrato por falta de consenso dos herdeiros.
O arrendatário ajuizou ação de reintegração de posse e indenização pelos danos emergentes e lucros cessantes. O juízo de primeiro grau negou o pedido, entendendo que o contrato seria inválido pelo não consentimento dos outros herdeiros. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgando a apelação do arrendatário, acatou o pedido de reintegração de posse.
A relatora, Ministra Nancy Andrighi, ao analisar o recurso especial interposto, em que se requereu o restabelecimento da sentença, considerou que, antes da realização da partilha dos bens, os direitos dos coerdeiros referentes à propriedade e posse do imóvel são regidos pelas normas relativas ao condomínio.
“Verifica-se que, embora o artigo 488 do Código Civil de 1916 permita que cada um dos condôminos exerça todos os atos possessórios, como se proprietário único fosse, a transferência da posse sem anuência dos demais condôminos não é permitida, pois implicaria a exclusão dos direitos dos compossuidores”, disse a ministra.
De acordo com esse entendimento, a posse exercida pelo arrendatário não é legítima, pois o contrato de arrendamento não conta com o consentimento dos outros herdeiros.
A relatora lembrou, entretanto, que o caso em questão não se confunde com a alienação da cota condominial, que pode ser feita sem o consentimento dos outros condôminos. “A alienação implica a substituição do condômino pelo terceiro, que passa a ter os mesmos direitos e deveres do antigo condômino, somente se individualizando a sua cota após ultimada a partilha”, comparou a ministra Nancy Andrighi.

DIREITO: STJ - Editora e jornalista devem pagar R$ 120 mil à Souza Cruz por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 10 mil para R$ 60 mil o valor das indenizações devidas à Souza Cruz pela Editora Tribuna da Imprensa e pelo jornalista Hélio Fernandes. Eles foram condenados em ação por danos morais devido à publicação de notícias atribuindo à fabricante de cigarros a prática de atividades criminosas, sem prova alguma.
O relator do recurso da Souza Cruz, ministro João Otávio de Noronha, lembrou que o valor da indenização por danos morais deve ter proporcionalidade com a capacidade do causador do dano, o grau de culpa, a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos. Quando o valor é desproporcional, cabe revisão pelo STJ.
Noronha considerou que a redução da indenização feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extrapolou os limites do razoável. Por isso, em decisão monocrática, ele elevou o valor para R$ 60 mil, a serem pagos pela editora e pelo jornalista, totalizando uma indenização de R$ 120 mil.
Foram apresentados agravos regimentais contra a decisão, de forma que o caso foi levado a julgamento na Quarta Turma. A Souza Cruz alegou omissão quanto ao pedido para que jornal fosse proibido de publicar notícias ofensivas à sua imagem. O jornalista pediu a redução do valor da indenização. Argumentou que o montante é excessivo para uma pessoa física, profissional de um jornal com circulação que não passa de 20 mil exemplares.
Seguindo o voto do relator, a Turma admitiu o agravo da Souza Cruz apenas para sanar a omissão apontada. O tribunal fluminense negou a proibição solicitada porque a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, vedando censura prévia dos meios de comunicação. Como o fundamento é constitucional, não cabe ao STJ rever esse ponto da decisão, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.
Já o agravo do jornalista foi negado. Segundo a jurisprudência do STJ, a capacidade do agente causador do dano não é o único requisito a ser considerado na fixação da indenização. Os ministros levaram em consideração o fato de a matéria questionada não ter nenhum conteúdo informativo, sendo apenas ofensiva, sensacionalista e opinativa.
Noronha transcreveu na decisão a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho: “Não se nega ao jornalista, no regular exercício de sua profissão, o direito de divulgar fatos e até emitir juízo de valor sobre a conduta de alguém, com a finalidade de informar a coletividade. Daí a descer ao ataque pessoal, todavia, em busca de sensacionalismo, vai uma barreira que não pode ser ultrapassada, sob pena de configurar o abuso de direito e, consequentemente, o dano moral e até material.”

DIREITO: STJ - Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria.
O casamento se deu em 2005, na cidade de Okazaki, província de Aichi, Japão, e o pedido de divórcio ocorreu em de 2008. A requerente (ex-mulher) destacou que o regime de casamento adotado foi o de separação de bens e que o filho do casal ficaria sob a guarda do pai.
Expedida carta rogatória, o ex-marido contestou o pedido. Alegou, preliminarmente, que não se trata de sentença formulada por tribunal japonês, mas de um ato administrativo, qual seja, formulário de divórcio, preenchido unilateralmente pela ex-mulher, perante a prefeitura local, com o propósito de burlar a sua vontade.
Além disso, sustentou que, em 2008, a requerente ajuizou ação de divórcio perante o Judiciário japonês e que dela desistiu devido a divergências acerca da guarda do filho do casal e da filha que estava prestes a nascer. Ressaltou, por fim, haver inquérito policial e ação de reconhecimento de paternidade, por ele proposta, em trâmite no estado do Paraná.
Réplica
A requerente sustentou que o ato homologatório da sentença estrangeira restringiu-se à análise de seus requisitos formais, sendo incabível, pois, a discussão acerca da guarda dos filhos.
Observou, ainda, não ter razão a afirmação de que o ex-marido não assinara o pedido de divórcio consensual apresentado perante a prefeitura, uma vez que ele fora o primeiro a assinar o requerimento.
Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que o pedido de divórcio foi regularmente dirigido à autoridade administrativa japonesa e que as demais questões levantadas pelo ex-marido não dizem respeito ao pedido de homologação.
“É certo que a jurisprudência do STJ, em situações similares, é no sentido da possibilidade de homologação de pedido de divórcio consensual no Japão, o qual é dirigido à autoridade administrativa competente. Em tais casos, não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio, passível de homologação”, afirmou o ministro.

DIREITO: TRF 1 - Mantida decisão da SDE sobre contratos de prestação de serviço de planos de saúde

Em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a União, o juiz de primeiro grau suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça que havia determinado às autoridades médicas: que se abstivessem de, com fundamento nos arts. 18, 48 e 49 do Código de Ética Médica, instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra médicos que não acompanhassem as decisões das entidades médicas quanto a honorários e rescisões contratuais; que se abstivessem de, com fundamento nos mesmos artigos, coagir ou obrigar a participação de médicos em movimentos de negociação coletiva ou sua adesão às decisões das entidades médicas; que se abstivessem de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa; que se abstivessem de fixar ou divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custo Operacionais, ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos; que se abstivessem de impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais; que determinassem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que respaldasse a cobrança direta pelos médicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos dos beneficiários de planos de saúde credenciados; que determinassem a suspensão da vigência de qualquer ato normativo ou orientação que fixasse valores de consultas e procedimentos médicos.
O magistrado suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça por entender que o ato exorbitava as atribuições conferidas ao órgão pela Lei 8.884/94, pois representava interferência na relação entre as entidades médicas e os médicos e entre estes e as operadoras de planos de saúde, afetando pessoas que não poderiam ser inseridas no conceito de empresa ou empresário e que, portanto, não estariam sujeitas à esfera de atuação da referida secretaria.
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, deferiu o recurso da União, suspendendo os efeitos da decisão do juiz de primeiro grau, de forma que a decisão da Secretaria de Direito Econômico continua produzindo efeitos até o julgamento final do agravo de instrumento.
O desembargador considerou que, a teor dos artigos 14 e 15 da Lei 8.884/1994, o legislador ampliou, ao máximo, o leque de pessoas e entidades cujas atividades são sujeitas à fiscalização pelos órgãos competentes, com o intuito de municiar o Poder Público com os instrumentos e as prerrogativas capazes de coibir as infrações à ordem econômica. Portanto, que o único pressuposto para atuação da SDE é que a atividade fiscalizada seja desenvolvida por quem tenha a capacidade de interferir no equilíbrio do mercado de bens e de serviços.
O relator considerou que, embora o CRM, assim com outras entidades, tais como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FNM), não tenha atividade de intervenção no cenário econômico, é entidade representativa da classe médica e pode promover ações cujo escopo seja a valorização dos profissionais da medicina, tentando angariar melhores condições de trabalho e remuneração digna e adequada às atividades por eles exercida. Entretanto, que a entidade pode, também, em tese, exacerbar-se na defesa dos direitos de seus associados, trazendo reflexos pra os beneficiários dos planos de saúde, como, por exemplo, a cobrança de adicional sobre o valor das consultas e procedimentos médicos, ou a deflagração de movimento de paralisação na oferta dos serviços pelos profissionais credenciados pelas operadoras de planos de saúde, não podem ficar à margem de atuação da SDE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0029461-66.2011.4.01.0000/DF

POLÍTICA: Por vingança do mensalão, PT fala em vetar Gurgel

Do ESTADÃO.COM.BR

Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

Partido quer retaliar procurador-geral em sabatina no Senado por causa de inquérito
BRASÍLIA - Senadores do PT ameaçam, nos bastidores, votar contra a indicação de Roberto Gurgel para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. A ação seria uma retaliação à manifestação entregue por ele em julho, pedindo a condenação de 36 réus no processo do mensalão. Parte dos réus é filiada ao PT.
A articulação petista foi revelada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em uma conversa na vice-presidência da República, da qual participaram Michel Temer e outros caciques peemedebistas. O líder do PT, Humberto Costa (PE), reconhece que há desconforto no partido, mas acha que, na hora da votação, os petistas darão respaldo à decisão da presidente Dilma Rousseff de reconduzir Gurgel.
A sabatina do procurador-geral da República ocorrerá nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a indicação for aprovada pela comissão, seguirá para o plenário. Nos dois casos, a votação é secreta. Gurgel foi indicado por Dilma após ter sido o mais votado em eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O DEM, comandado pelo líder Demóstenes Torres (GO), votará contra Gurgel, por causa de um parecer em que poupava Antonio Palocci quando o ex-ministro tentava continuar na Casa Civil. O partido quer convencer o PSDB a seguir o mesmo caminho. Se o PT, no voto secreto, também ficar contra a recondução, a indicação de Gurgel poderia correr risco.
Condenação. O procurador-geral provocou a ira de setores do PT por ter pedido a condenação de 36 dos 38 réus do processo do mensalão um dia após ter sua indicação para um novo mandato oficializada pela presidente.
O esquema foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Cassado pela Câmara, Dirceu retornou às articulações partidárias e integra o diretório nacional do PT. Outro réu, Delúbio Soares, chegou a ser expulso do partido, mas em abril foi autorizada sua volta à legenda.
A denúncia de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio parlamentar foi feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que também foi cassado na Câmara e é réu no processo. Uma CPI investigou o tema e produziu o material que serviu de base para as ações do Ministério Público. Ainda na gestão de Antonio Fernando de Souza, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra 40 pessoas.

POLÍTICA: Que faxina é esta?

Do blog do NOBLAT
Ilimar Franco, O Globo

A presidente Dilma deu uma vassourada nos Transportes por causa dos exorbitantes aditivos em obras. Ontem, o ex-ministro Alfredo Nascimento relatou que os escandalosos aditivos ocorreram quando o ministro Paulo Sérgio Passos dirigia a pasta no ano passado.
Senadores petistas e aliados consideram incômoda a situação de Passos, escalado para fazer a renovação no ministério.

POLÍTICA: Duplo embaraço

Do blog do NOBLAT

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

O discurso de Alfredo Nascimento saiu pior do que a encomenda para Dilma Rousseff de duas maneiras.
Na primeira parte, diante do silêncio de petistas e aliados, o ministro demitido envolveu a presidente na crise dos Transportes - entre outros constrangimentos, disse que a alertou sobre o descontrole no orçamento da pasta, sem ser incomodado por isso.
Na segunda parte, quando os governistas acordaram e se puseram a defender Nascimento, fizeram-no com tantos elogios -"gestor eficiente", "figura pública exemplar", "injustiçado"- que ficou no ar a pergunta: por que então Dilma o dispensou?

COMENTÁRIO: O Brasil, o Financial Times e a crise mundial

Do BAHIA NOTÍCIAS

Por Samuel Celestino

O londrino Financial Times discute o Brasil na sua edição de hoje de uma forma que o PT pode gostar, mas em parte. Trata da crise mundial e a inserção do Brasil que, de longe, sem receber, por ora, os impactos, critica o que está a acontecer. Diz: “O Brasil, que uma década atrás era um mercado emergente cheio de problemas, é atualmente um retrato de estabilidade política e macroeconômica quando comparado ao seu outrora dominante parceiro do norte e às antigas potências coloniais da Europa. Atualmente, o Brasil, além de ser o quinto maior credor dos Estados Unidos, com reservas de moeda estrangeira de US$ 327 bilhões em junho último, tem também uma economia que cresce continuamente e um índice de desemprego incomumente baixo. Mas, neste momento em que o mundo desenvolvido exibe tendências que antigamente eram associadas aos mercados emergentes, o desafio do Brasil é encontrar uma forma de administrar o seu sucesso. O país não pode mostrar-se complacente diante da tarefa difícil de sair da armadilha do nível de renda intermediário na qual a sua economia está presa há décadas”. Até aí, tudo bem para o PT e para Lula. Agora, o que lhes compete chorar. Anota o Financial: “O ponto de virada para a economia brasileira ocorreu na década de noventa, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma série de políticas com o objetivo de estabilizar os preços ao consumidor e a taxa de câmbio. O seu sucessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu continuidade a este foco na estabilidade macroeconômica, e ao mesmo tempo ampliou os programas sociais para melhorar o padrão de vida dos indivíduos muito pobres. “Os resultados foram notáveis”. A publicação londrina continua a sua análise citando as dificuldades que o país atravessa e as medidas que toma para combater a “guerra cambial” e proteger a sua indústria do dólar baixo (medida tomada nesta terça feira). O jornal considera as gestões brasileiras “relativamente competentes” e afirma que “O seu sucesso econômico atraiu uma grande quantidade de dinheiro de mercados desenvolvidos estagnados, o que impulsionou para cima a taxa de câmbio da moeda brasileira, o real, em relação ao dólar, ameaçando a competitividade da indústria nacional”. O Financial não deixa de tocar na onda de corrupção e na pronta ação da presidente Dilma, especialmente no Ministério dos Transportes, que, de acordo com o jornal, foram interpretados pelos brasileiros com sendo “a limpeza de primavera”(em uma alusão as revoltas nos países árabes e do Oriente Médio). De outro modo, o jornal diz que o Brasil tem “um mercado de trabalho apertado, um sistema educacional fraco e uma carência de trabalhadores qualificados que estão impulsionando os salários para cima, ao mesmo tempo em que uma rede de infraestrutura muito deficiente que faz com que aumentem os custos de produção no país”. Cita o endividamento dos brasileiros que “começa a dar sinais de dificuldades” e completa afirmando que o Brasil precisa ter cuidado para “não soterrar a sua nova classe média sob uma dívida tão grande que, quando a nova crise econômica chegar, esses indivíduos venham a cair de volta na pobreza”. Correto. (Samuel Celestino)