sexta-feira, 8 de maio de 2015

DIREITO: Associação vai à Justiça contra nova sabatina a ministros do STF

FOLHA.COM
DE BRASÍLIA

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entrou com um ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a chamada PEC da Bengala, que estendeu de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores.
A entidade quer evitar que os ministros sejam obrigados a passar por uma nova sabatina no Senado quando completarem os 70 anos, caso queiram permanecer na cadeira.
Embora a essa exigência não esteja explícita no texto da PEC, na avaliação da AMB, a segunda sabatina teria de ser feita enquanto não for aprovada uma lei complementar sobre o tema, o que pode demorar anos.
"Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura", analisou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Atualmente, depois de indicados pela presidência da República e antes de assumirem o posto, os ministros do STF precisam ser sabatinados e aprovados pelos senadores.
A associação protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade nesta sexta-feira (8) no Supremo.
A eventual obrigatoriedade de uma nova chancela do Legislativo irritou os ministros do STF e foi considerado inconstitucional pela AMB.
Nesta quinta (08), o ministro do STF Marco Aurélio de Mello já havia criticado duramente a proposta: "Quem se submeter a uma nova sabatina está querendo ser humilhado. Eu não iria nem amarrado", adiantou.

ECONOMIA: Dólar cai 1,39% e fecha abaixo de R$ 3

ESTADAO.COM.BR
ANDRÉ ÍTALO ROCHA E LUCIANA ANTONELLO XAVIER - O ESTADO DE S. PAULO

Moeda reagiu a dados sobre o mercado de trabalho dos EUA, que reforçaram as apostas de uma alta do juro pelo Fed só em setembro, e encerrou a semana cotada a R$ 2,982
O dólar fechou a primeira semana de maio em baixa, reagindo a dados sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos. A moeda americana caiu 1,39% nesta sexta-feira, 8, e terminou a R$ 2,982. Foi a quarta queda consecutiva da cotação da moeda.
Os EUA criaram 223 mil empregos em abril, abaixo da estimativa de geração de 228 mil vagas, enquanto a taxa de desemprego caiu para 5,4%, como previsto, de 5,5% no mês anterior. Além disso, a criação de empregos em março foi revisada para 85 mil, de 126 mil.
Na mínima, dólar chegou a R$ 2,87
Os dados reduziram ainda mais a chance de uma elevação dos juros básicos do país na reunião de junho do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e elevaram as apostas para o encontro de setembro. Esta é a interpretação de analistas de mercado que acompanham a economia norte-americana.
"A mensagem geral é de que o mercado de trabalho melhorou, depois de uma 'pausa' em março. Com isso, nossa aposta de retomada da alta dos juros permanece em setembro", disseram os analistas do banco BNP Paribas. "Os dados dão mais confiança para os dirigentes do Fed entenderem que a economia segue resistente à queda do petróleo e à alta do dólar", acrescentaram.
Apesar disso, uma mudança em junho não está totalmente descartada, afirmaram John Ryding e Conrad DeQuadros, da RDQ Economics. Eles lembram que a taxa de desemprego caiu para 5,4% em abril, de 5,5% em março, e se aproximou ainda mais da meta do banco central, de algo entre 5,1% e 5,2%. No entanto, admitem que o cenário segue mais favorável para setembro, em razão de um "resultado sólido, porém não espetacular" dos dados de emprego.
O economista Jason Schenker, presidente da Prestige Economics, defende que "o mercado de trabalho dos EUA está melhorando gradualmente" e espera que este ritmo se mantenha por pelo menos mais 24 meses. "O relatório de hoje é bom o suficiente para se sentir bem sobre a economia, mas não é bom o suficiente para esperar uma alta dos juros em junho", acrescentou.

CASO PETROBRAS: Diretor exonerado da Câmara diz que Cunha foi o verdadeiro autor de requerimentos

OGLOBO.COM.BR
POR VINICIUS SASSINE

Coube a uma aliada do parlamentar, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apenas a inserção no sistema, segundo a PGR
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA - O depoimento do ex-diretor do Centro de Informática da Câmara, Luiz Antonio Eira, à Procuradoria Geral da República (PGR) reforçou as suspeitas de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados para investigar empresas suspeitas de pagamento de propina – o gesto, segundo o doleiro Alberto Youssef, teve o objetivo de forçar essas empresas a continuarem pagando propina a Cunha. Coube a uma aliada do parlamentar, a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apenas a inserção no sistema, segundo a PGR. Não existiu fraude na atribuição de autoria dos requerimentos, conforme o depoimento do ex-diretor. A autoria dos documentos pelo login de Cunha também foi atestada pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR.
Além disso, existia a "franca possibilidade" de que as provas fossem "destruídas, alteradas ou suprimidas", "especialmente os registros do sistema e outros dados mantidos pela área de Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados", segundo a PGR registrou no pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) de diligência na Câmara. O relator do inquérito que investiga Cunha, ministro Teori Zavascki, autorizou a operação de busca de dados na Casa, o que foi feito na segunda e na terça-feira por procuradores da República, peritos e um oficial de justiça do STF. O procedimento era sigiloso, mas o segredo dessa ação cautelar foi derrubado na tarde desta sexta-feira.
Eira foi demitido por Cunha por conta do episódio da revelação de que o deputado seria o verdadeiro autor dos requerimentos para pressionar as empresas, apresentados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara em 2011. Ele, então, prestou depoimento na PGR, procedimento decisivo para o pedido da diligência e para a autorização pelo STF.
O ex-diretor contou aos procuradores da República que o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse a ele que a demissão era para que não houvesse vazamentos. Mas o próprio Cunha acreditava que não teria havido vazamentos, conforme o depoimento de Eira. "O diretor-geral disse ainda que o presidente Eduardo Cunha achava que o depoente não foi o responsável pelo suposto vazamento, mas que serviria de exemplo para todos os demais", afirmou Eira no depoimento.
CUNHA VOLTA A CRITICAR PGR
O presidente da Câmara, em resposta por mensagem de celular ao GLOBO no início da noite, voltou a criticar o trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot:
— (A possível destruição de provas) é mera justificativa retórica da PGR para dar curso a constrangimento que ele (Janot) tenta fazer comigo, tentando passar impressão da relevância de um fato que não tem relevância.
Segundo Cunha, Janot omitiu na ação cautelar depoimento de um dos delatores, Júlio Camargo, que "parece não confirmar a história".
— Ele quer manter a história viva para tentar me incriminar com nada. E ao mesmo tempo ele quer constranger o STF para não acolher meu agravo regimental contra a decisão de abertura de inquérito — disse o deputado.
Cunha afirmou não ser o autor dos requerimentos de pedido de investigações contra empresas suspeitas. Assessores dos gabinetes usavam o seu login, o que seria o caso desses requerimentos específicos, segundo ele.
— Quem usa e abre os computadores são os assessores. Solange era suplente e não tinha quase ninguém no gabinete com conhecimento. Ela era a que mais usava os assessores da comissão — afirmou.
O diretor Luiz Eira foi demitido por descumprimento de carga horária, conforme o presidente da Câmara.
— Tive uma discussão dois dias antes, quando conheci o funcionário que nem conhecia. O vazamento só serviu para antecipar o comunicado da decisão que deveria ter feito no próprio dia, mas queria antes encontrar substituto. O vazamento foi retaliação pela obrigação de cumprir carga horária.

CASO PETROBRAS: Justiça dá prazo de cinco dias para Vaccari explicar depósitos

FOLHA.COM
DE BRASÍLIA

O juiz Sergio Moro, responsável por processo da Operação Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, estabeleceu prazo de cinco dias para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto explicar os depósitos de R$ 583.400 feitos na conta de sua mulher.
O montante foi transferido em diferentes operações, em dinheiro, entre os anos de 2008 e 2014 para a conta em nome de Giselda Rouse Lima. Segundo Moro, o dinheiro, "aparentemente", não tem origem comprovada.
O magistrado se pronunciou após o ex-tesoureiro pleitear a revogação de sua prisão preventiva. Vaccari está detido desde o dia 15 do mês passado.
Como a Folha revelou em março, a força-tarefa da Lava Jato apura se duas operações de recebimento e envio de R$ 400 mil em 2008 e 2009, usando a conta de Giselda, tiveram relação com o suposto pagamento de propina por parte da Toshiba no esquema de corrupção da Petrobras.
Vaccari, porém, argumentou na ocasião que as transações envolvendo os R$ 400 mil foram referentes a um empréstimo que ele fez a um amigo, o empresário João Cláudio Mente, para a compra de um imóvel.

POLÍTICA: Quem vota com o governo terá preferência no 2º escalão, diz Mercadante

ESTADAO.COM.BR
TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO DE S. PAULO

Após aprovação da primeira medida do ajuste fiscal na Câmara, ministro-chefe da Casa Civil afirma ser 'evidente' que votações são 'fundamentais' para as escolhas do governo
Brasília - No dia seguinte à conclusão da primeira etapa da votação do ajuste fiscal, com a aprovação da MP 665 na Câmara, que restringiu o acesso a seguro desemprego e abono salarial, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em entrevista ao Estado, agradeceu a conduta dos aliados e avisou que eles "serão interlocutores prioritários na construção do segundo escalão".
Segundo o ministro, "é evidente que as votações são parâmetros fundamentais para fazer escolhas" e "quem vota com o governo, especialmente nas votações relevantes, terá preferência". "Como disse o vice-presidente Michel Temer, é evidente que quem ajuda o governo, quem vota com o governo, quem sustenta o governo, governa com o governo e tem prioridade nas indicações", emendou.
Mercadante prometeu "acelerar" as nomeações para o segundo escalão, que disse que serão feitas principalmente nos estados, mas lembrou que elas não saem "de uma semana para outra" porque dependem de várias pesquisas e análises técnicas. Informou, no entanto, que "onde houve acordo na base" as nomeações já estão em andamento e já têm sido feitas, à medida que são aprovadas, mas sem data definida. Ele citou que já estão "bem avançadas" as escolhas em Sergipe, Piauí, Santa Catarina e Goiás.
Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil.
Em relação a aliados como PDT, partido que fechou questão na votação contra o governo, Mercadante disse que houve uma "frustração" muito grande em relação a isso na base e avisou que o governo vai "avaliar o que houve para saber medidas necessárias, entender o que aconteceu e superar este tipo de situação". Questionado se o ministro do Trabalho, Manoel Dias, poderá deixar o governo, respondeu: "quem discute e define troca de ministro é só a presidente da República".
Sobre a possibilidade de as vagas que o PDT e partidos como PP (que também teve grandes dissidências) estão em busca, ficarem congeladas, o ministro respondeu: "neste momento, o reconhecimento que o governo tem é com aqueles que votaram com o governo, porque quem vota com o governo, quem sustenta o governo, governa junto". Mas ele não quis comparar à situação do PDT, que fechou questão contra o governo, com o PP, que o partido aprovou a proposta, mas houve divergências.
Só que, com a sua fala, o ministro sinaliza que os dissidentes vão mesmo para o fim da fila nas nomeações, como informou o Estado. De acordo com Mercadante, o governo ainda vai procurar os pedetistas para garantir votos para as próximas votações, assim como integrantes de todos os partidos. "O governo vai sempre em busca dos votos da base, para sustentar as posições do governo" comentou Mercadante, que fez questão de agradecer até os integrantes da oposição, que ajudaram a aprovar a MP 665. "O nosso agradecimento a eles", disse.
A presidente Dilma Rousseff também agradeceu aos parlamentares, líderes e ministros do governo que ajudaram a aprovar a primeira medida do ajuste fiscal. "A presidenta ligou para o vice-presidente e ministros que trabalharam intensamente e agradeceu. Eu liguei para todos os líderes. Há um reconhecimento do governo ao esforço importantíssimo que foi essa votação para a estabilidade econômica, para o avanço do ajuste fiscal, para a estabilidade da economia e a retomada do crescimento", comentou o ministro, acrescentando que a MP 665 "foi vitória importante por manter direitos sociais e ajustar distorções".
Mercadante minimizou as dissidências do PT nas votações. "O PT teve papel decisivo porque fechou questão e encaminhou votação", declarou o ministro, ao citar também a importância dos relatores das medidas. Para ele, o PT "assumiu sua responsabilidade de partido do governo e seu papel foi decisivo para coesão da base, para formar a maioria que se formou para se chegar à vitória".
Quanto ao próximo passo no Senado, ele não quis admitir que lá será mais difícil aprovar a medida. "Não posso dizer isso (que lá será mais difícil). Há uma percepção de todos os parlamentares da importância estratégica do ajuste fiscal", acrescentando que é intenção do governo, dos ministros e dos líderes dialogar o máximo possível com todos, inclusive com a oposição, para conquistar o maior número de votos.
Sobre ameaças veladas de parlamentares de que, se as nomeações não saírem até semana que vem, poderão votar contra o governo na MP 664, Mercadante fez questão de explicar: "não é essa a discussão. Estamos fazendo as mudanças do segundo escalão. Basicamente a negociação de segundo escalão está no âmbito dos estados. Nos estados onde houve acordo na base, as nomeações já estão muito avançadas. Já foram feitas indicações de nomes e estes nomes vão passar por uma pesquisa da Casa Civil para verificar se tem condenação, ficha limpa, processo. E, o nome sendo aprovado, vai para o ministério, que faz a nomeação. Alguns estados já tinham construído acordo na base. Goiás, Piauí, Sergipe, Santa Catarina, e mais um quinto estado, nestes, já havia um acordo integral, ou quase integral, com pequenos ajustes, para concluir processo e as nomeações já estão sendo feitas".
Questionado sobre o que acontecerá nos demais estados, onde não há acordo, o ministro respondeu. "Nos outros estados, onde não há acordo ainda, é porque são estados com bancadas grandes. Mas é evidente que também nestes casos (de nomeações) as votações são parâmetros fundamental para fazer as escolhas", comentou. E repetiu a tese de premiar quem votou pela aprovação do ajuste: "Quem vota com o governo, quem é da base, tem maior presença, especialmente nas votações relevantes, é claro que terá preferência. Esta é a leitura. É um agradecimento aos parlamentares que sustentam as coisas importantes para o país, que votaram por convicção, que sabem da importância do ajuste para a estabilidade econômica. Evidentemente o governo, grato a este posicionamento, eles serão interlocutores prioritários na construção do segundo escalão".

ECONOMIA: Mercado de trabalho ainda fraco nos EUA faz dólar comercial cair abaixo de R$ 3

OGLOBO.COM.BR
POR ANA PAULA RIBEIRO

Já a Bolsa sobe 0,29%, apesar da forte queda nas ações da Petrobras e Vale
- Chris Ratcliffe / Bloomberg News

SÃO PAULO - A revisão para baixo do número de empregos criados nos Estados Unidos faz o dólar comercial se desvalorizar nesta sexta-feira. Às 16h21, a moeda americana registrava queda de 1,42% ante o real, cotado a R$ R$ 2,981 na compra e a R$ 2,983 na venda. A divisa não era negociada abaixo dos R$ 3 desde o dia 30 de abril. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, tem leve variação positiva de 0,29%, aos 57.084 pontos.
Essa alta é reflexo da divulgação de dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos. O Departamento de Trabalho informou que o número de vagas criadas em abril foi de 223 mil, abaixo dos 230 mil esperados por analistas de mercado. A taxa de desemprego passou de 5,5% em março para 5,4% no mês passado. Já o número de vagas criadas em março foi revisado de 126 mil para 85 mil.
— A criação de emprego veio até em linha com o esperado, mas houve um baixo crescimento do salário e uma revisão forte dos dados de março. Tudo isso aumenta a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o bc americano) postergue o início da alta de juros nos Estados Unidos — afirmou Felipe Silva, analista da Saga Capital.
Economistas viam como baixa a probabilidade de uma alta em junho. Agora, essa possibilidade foi completamente descartada e a expectativa é que o aumento tenha início entre setembro e dezembro. O "dollar index", que mede o comportamento do dólar ante uma cesta de dez moedas, registra leve variação negativa de 0,03%.
— Saíram esses dados nos Estados Unidos e, embora seja negativo para a economia americana, tem um efeito positivo para outras economias. Esse dado deixa menos provável uma alta mais imediata dos juros — afirmou Lauro Vilares, analista técnico da Guide Investimentos.
O afastamento de risco dessa alta de juros, que tende a tirar recursos dos países emergentes, faz com que os ativos brasileiros fiquem mais atraentes, ainda mais com o atual patamar de juros no Brasil, de 13,25% ao ano. Em busca de rendimentos mais elevados, investidores devem continuar direcionando investimentos para o mercado financeiro brasileiro.
BOLSA OPERA EM QUEDA
Apesar da expectativa de continuidade de entrada de recursos no país, os negócios na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passam por um pregão de ajuste. Segundo Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor, as ações que caíram muito nos ultimos pregões mostram uma recuperação e aquelas que sustentaram as altas das últimas semanas, caem forte.
— É um pregão de ajuste, enquanto o mercado espera a aprovação da segunda parte das medidas fiscais no Congresso Nacional. E a volatilidade está maior, o que também reduz o giro dos negócios — disse.
As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da estatal registram queda de 1,89%, cotadas a R$ 13,55, e as ordinárias (ONs, com direito a voto) recuam 1,09%, a R$ 14,52. No caso da Vale, as ações registram quedas de 3,22% (PNs) e 4,52% (ONs). Entre as principais altas estão Braskem e JBS, que avançam respectivamente, 9,85% e 5,11%.
Vilares, da Guide, lembra que esses dois papéis estão com alta volatilidade nas últimas semanas e que estão passando por um processo de correção.
— As ações da Petrobras e da Vale são o destaque de volatilidade das últimas semanas. Como as ações subiram com muita força, agora ocorre uma correção, o que é natural — disse.
O Ibovespa está descolado dos principais índices do mercado acionário global, que operam com ganhos nesta sexta-feira. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones tem alta de 1,50% e o S&P 500 sobe 1,27%. Na Europa, o DAX, de Frankfurt, fechou em alta de 2,55% e o CAC 40, da Bolsa de Paris, avançou 2,39%. O FTSE 100, de Londres, subiu 2,09%, impulsionado pelo resultado das eleições no Reino Unido, com a reeleição de David Cameron como primeiro-ministro.

GESTÃO: Pressionado, secretário de Segurança do governo Richa pede demissão

FOLHA.COM
ANDRÉIA SADI. DE BRASÍLIA
ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

Reproducao/Facebook 
Foto de Fernando Francischini, que tem o mote de "tolerância zero" em sua página no Facebook

O secretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini, entregou sua demissão nesta sexta-feira (8) ao governador do Estado, Beto Richa (PSDB).
Ficará interinamente em seu lugar Wagner Mesquita de Oliveira, que é delegado da PF e trabalha atualmente no departamento de Inteligência da secretaria.
Francischini cai depois de nove dias da ação policial que deixou ao menos 180 feridos numa manifestação contra o governo do Paraná, na semana passada. Bombas de gás e balas de borracha foram lançadas contra professores e servidores em greve, que protestavam contra um projeto que alterou a previdência do Estado, por quase duas horas.
Com a nova demissão – a terceira no alto escalão do governo paranaense–, amplia-se a crise na gestão Richa.
O comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Cesar Vinicius Kogut, pediu exoneração, nesta quinta (7), por "dificuldades intransponíveis" com o comando da Segurança no Estado.
Na quarta (6), quem deixou o cargo foi o então secretário de Educação, Fernando Xavier Ferreira.
Apontado como principal responsável da operação que culminou na ação policial, Francischini chegou a fazer um apelo ao governador para permanecer no cargo, mas enfrentava resistências da própria PM e críticas severas de manifestantes e até da base aliada.
Na carta de demissão, ele disse que pediu exoneração "para colaborar com a governabilidade do governo", e que confia na capacidade de liderança do governador para "superar este momento de crise". Contrariando declarações anteriores, ele afirmou que assumiria todas as responsabilidades pela operação policial da semana passada.
"Assumo novamente e publicamente todas as minhas responsabilidades na atuação policial nas últimas operações, apoiando o trabalho da tropa", escreveu.
O ex-secretário ainda defendeu sua gestão à frente da pasta e listou "os avanços na área de segurança" durante o período, como o fim de grandes rebeliões em presídios e diminuição dos roubos a caixas eletrônicos. "Tenho a convicção de que a segurança pública e a administração penitenciária estão no rumo certo", declarou.
CRÍTICAS
Na última quarta (6), a mulher do secretário, Flavia Francischini, fez um desabafo nas redes sociais sobre as idas e vindas do processo, e disse que seu marido não depende de "homens sujos e covardes".
"Nunca pensei que ser honesto, profissional, linha-dura e determinado pudessem ser prerrogativas para não pertencer a um grupo político", escreveu ela no Facebook. "Um bom político trabalha e age por si só, não depende de homens sujos, covardes, que não honram as calças que vestem e precisam agir sempre em grupo, ou melhor, quadrilha."
A postagem foi apagada minutos depois.
O secretário é deputado federal licenciado pelo SD (Solidariedade), e um aliado antigo de Richa. Já foi filiado ao PSDB e atuou como secretário municipal quando o tucano era prefeito de Curitiba.
Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/FolhapressAnteriorPróxima

"SABIA DE TUDO"
Francischini travava uma queda de braço com o comando da PM desde a operação.
Em entrevista coletiva, o agora ex-secretário atribuiu a responsabilidade total do episódio, classificado por ele como "terrível", à Polícia Militar, e disse que cabia a ele apenas fazer a gestão da Segurança.
Kogut, então comandante-geral da PM, reagiu, e afirmou que tudo que foi feito era de pleno conhecimento de Francischini. "O secretário conhecia e participou de tudo", disse ele, em entrevista ao jornal "Gazeta do Povo" publicada nesta sexta (8).
"A responsabilidade pelos atos, certos ou errados, é em conjunto entre a PM e quem esteve na execução e no planejamento. Legalmente, a coordenação operacional pertence à secretaria de Segurança", afirmou o coronel à "Gazeta".
O ex-comandante, que deve seguir para a reserva da corporação, disse que não pediu demissão especificamente por causa da operação, mas por "dificuldades intransponíveis" com o secretário da Segurança.
Também comentou que a conversa que teve com Richa foi amistosa, e que o governador está "abalado" pelo que aconteceu.
Kogut daria uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta (8), mas a cancelou ainda na noite anterior.
Orlando Kissner - 15.out.2013/ANPr 
O coronel Cesar Vinicius Kogut, que pediu demissão do comando da PM, ao lado de Beto Richa

CASO PETROBRAS: Vaccari chama relator da CPI da Petrobras e líder do PT para sua defesa

UOL
De São Paulo

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, arrolou como testemunhas de defesa o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT/AC), o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT/RJ).
Os nomes dos políticos foram indicados na defesa que Vaccari apresentou à Justiça Federal no Paraná, nos autos do processo em que é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa apontou oito testemunhas, entre as quais os três políticos.
A estratégia, porém, esbarrou em uma exigência do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato. Ele mandou intimar a defesa de Vaccari para que esclareça, em cinco dias, "se as testemunhas de fato teriam algum conhecimento sobre os fatos delitivos ou se poderiam contribuir de forma relevante para o esclarecimento da verdade".
Moro quer saber os motivos de a defesa arrolar os dois deputados e o ex-ministro da Justiça. "A oitiva de agentes públicos como deputados e governadores é sempre demorada e difícil. Além disso, tais agentes públicos servem a comunidade e não se afigura correto dispender o seu tempo, além do desse Juízo, ouvindo-os sem que haja real necessidade."
Para Moro "há a possibilidade de que tais testemunhas tenham sido arroladas apenas com propósitos meramente abonatórios, o que não seria justificável pois testemunha é quem sabe fatos relevantes para o julgamento, ou seja, deve ter conhecimento sobre fatos que são objeto da imputação".
O juiz da Lava Jato adverte que "deve-se prevenir a eventual utilização do processo judicial como forma de gerar constrangimento desnecessário a agentes públicos, o que é sempre uma possibilidade, especialmente em casos rumorosos".
"Não se trata aqui de exigir que a defesa adiante sua tese, mas pelo menos, a fim de não comprometer o tempo útil deste Juízo e das referidas autoridades públicas, que pelo menos esclareça se elas têm ou não conhecimento relevantes sobre os fatos que constituem o objeto da imputação", assinala o juiz Sérgio Moro.

POLÍTICA: Mujica, em livro, relata confissão de Lula sobre mensalão

OGLOBO.COM.BR
POR CRISTINA TARDÁGUILA

Segundo líder uruguaio, petista disse, ao se referir ao esquema, que ‘era a única forma de governar o Brasil’

RIO - Um livro-reportagem lançado no Uruguai esta semana, e que conta os cinco anos do governo de José Mujica a partir do ponto de vista dele, traz à tona uma “confissão” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe teria feito em 2010. Em “Una oveja negra al poder” (Uma ovelha negra no poder, em tradução livre), escrito pelos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz, ainda sem data para chegar ao Brasil, Mujica relembra um dos encontros que teve com Lula. Relata que, ao falarem sobre o escândalo do mensalão, que consistia na compra de apoio político, o petista lhe teria dito que aquela era “a única forma de governar o Brasil”.
“Lula não é um corrupto como (Fernando) Collor de Mello e outros ex-presidentes brasileiros”, disse Mujica aos jornalistas da revista “Búsqueda” em uma das cem horas de entrevistas que lhes concedeu. “Mas viveu esse episódio (do mensalão) com angústia e um pouco de culpa”.
De acordo com o relato de Mujica, quando o assunto veio à tona, numa reunião feita em Brasília nos primeiros meses de 2010, Lula lhe teria dito textualmente: “Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens”. Para logo em seguida, emendar: “Essa era a única forma de governar o Brasil”. Segundo Mujica, o ex-vice-presidente uruguaio Danilo Astori estava na sala e também ouviu a “confissão” do petista.
Lula sempre negou saber do escândalo do mensalão. Em agosto de 2005, pouco depois de o caso vir à tona, o então presidente fez um discurso dizendo que se sentia “traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tivera conhecimento” e que estava “tão ou mais indignado do que qualquer brasileiro” diante do episódio. Depois, passou a afirmar que a existência do esquema nunca havia sido comprovada e que seus colegas de partido tiveram uma punição política.
Procurado no fim da tarde desta quinta-feira pelo GLOBO para comentar o conteúdo do livro, o Instituto Lula informou que não teria “como encaminhar um comentário a essa hora” e pediu que as palavras de Mujica não fossem reproduzidas parcialmente. Na obra, o uruguaio também diz que admira Lula e que ele é um “baixinho bárbaro”.
— Mujica sempre viu Lula como uma espécie de padrinho. Sempre pensou que o Uruguai deveria seguir o rumo do Brasil, que é o grande protagonista da região — disse o jornalista Andrés Danza ao GLOBO. — Mujica sempre afirmou que Lula não é corrupto, mas que o Brasil vive na corrupção.
Danza e Tulbovitz, editor-geral e repórter de uma das revistas semanais mais respeitadas do Uruguai, acompanham a carreira de Mujica desde 1998. Viram-no ser eleito deputado e senador, se transformar em ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, e, depois, em presidente.
— São 17 anos de convivência com encontros pessoais semanais — contou Danza. — Quando ele assumiu a Presidência, no dia 1º de março de 2010, começamos a fazer registros oficiais da Presidência e combinamos que só publicaríamos esse material depois que ele deixasse o cargo. Todas as conversas estão gravadas.
DILMA, LUGO E MERCOSUL
Em “Una oveja negra al poder”, publicado pela editora Sudamericana (Penguin Random House no Uruguai), os jornalistas ainda relatam que a proximidade de Mujica e Lula era tão grande que o uruguaio “soube que Dilma seria a candidata (à Presidência) muito antes que isso se tornasse público” e também que, depois, Lula apoiaria sua reeleição.
“(Mujica) Entendeu perfeitamente essa jogada”, escreveram os jornalistas. “Lula preferia ser o poder nas sombras e, depois do mensalão, não ficar exposto demais”.
— Mujica vê Dilma como uma mulher executiva, que resolve tudo muito rápido. Como uma administradora melhor do que Lula, mas sem o carisma dele — afirmou Danza.
Durante os cinco anos de trabalho que levaram ao livro, Danza e Tulbovitz reconstruíram episódios marcantes da vida política do Cone Sul, como a suspensão que o Mercosul aplicou ao Paraguai em 2012, após a destituição do presidente Fernando Lugo. Segundo contam, Mujica e Dilma tiveram papel definitivo. Ele era contra o veto, mas ela, evitando qualquer contato pessoal, teria feito chegar a ele um pedido para que apoiasse a decisão.
“Um encontro tão fugaz e repentino entre presidentes levantaria suspeitas, então o governo brasileiro resolveu enviar um avião a Montevidéu para transladar o emissário de Mujica à residência de Dilma, em Brasília”, escreveram os autores. “Assim se fez, e, quando o uruguaio chegou, Dilma estava esperando no escritório”.
— Vamos ao caso — teria dito a presidente, enquanto o emissário pegava um caderno. — Não. Sem anotações. Esta reunião nunca existiu.
Leia trecho do livro:
"Lula teve que enfrentar um dos maiores escândalos da História recente do Brasil: o mensalão, uma mensalidade paga a alguns parlamentares para que aprovassem os projetos mais importantes do Poder Executivo. Compra de votos, um dos mecanismos mais velhos da política. Até José Dirceu, um dos principais assessores de Lula, acabou sendo processado pelo caso.
'Lula não é um corrupto como Collor de Mello e outros ex-presidentes brasileiros', disse-nos Mujica, ao falar do caso. Ele contou, além disso, que Lula viveu todo esse episódio com angústia e com um pouco de culpa. 'Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens', disse Lula, aflito, a Mujica e Astori, semanas antes de eles assumirem o governo do Uruguai. 'Essa era a única forma de governar o Brasil', se justificou. Os dois tinham ido visitá-lo em Brasília, e Lula sentiu a necessidade de esclarecer a situação."

MUNDO: Cameron consegue vitória confortável nas eleições britânicas

UOL
FERNANDO NAKAGAWA, CORRESPONDENTE / LONDRES - O ESTADO DE S. PAULO

Com 326 das 650 cadeiras do Parlamento, conservadores superam expectativas de pesquisas e ficarão mais 5 anos à frente do país
(ATUALIZADA ÀS 8H50) LONDRES - Contrariando todas as pesquisas eleitorais dos últimos meses, as eleições gerais da Grã-Bretanha, realizadas na quinta-feira, terminaram com um claro vencedor: o governista Partido Conservador. Pouco depois das 12h30 (8h30 em Brasília) desta sexta-feira, 8, a apuração dos votos confirmou a 326ª cadeira para o grupo político do primeiro-ministro David Cameron. Com essa bancada, o partido aumenta em 22 o seu número de deputados e garante a maioria para reconduzir o premiê, que terá mais 5 anos de governo.
Faltando a apuração de apenas seis zonas eleitorais, o principal grupo opositor, o Partido Trabalhista, registrava 230 cadeiras na Câmara dos Comuns, 25 a menos que a atual bancada e bem abaixo das projeções finais da campanha que previam entre 260 e 280 cadeiras. Com a derrota nas urnas, o líder do partido, Ed Miliband, anunciou a renúncia ao cargo nesta manhã.
O primeiro-ministro Britânico, David Cameron, acompanhado de sua mulher, Samantha, deixa seu gabinete em direção ao Palácio de Buckingham, onde comunicou o resultado da eleição para a rainha Elizabeth II
Com a bancada ampliada conquistada pelos conservadores, o partido de Cameron não precisará sequer do apoio de outros partidos para garantir a reeleição do primeiro-ministro. No momento em que a conquista da 326ª cadeira foi anunciada, o premiê estava no Palácio de Buckingham, residência oficial da família real britânica em Londres, para uma audiência com a rainha Elizabeth II na qual comunicaria oficialmente o resultado das eleições.
Ao renovar seu mandato, Cameron não tem a obrigação de realizar essa audiência com a rainha, já que, constitucionalmente, continua como primeiro-ministro após seu partido ter obtido as cadeiras suficientes para seguir governando, mas o fará como um gesto de cortesia para a chefe de Estado. Após o encontro, ele deve declarar a vitória em frente à porta preta de seu gabinete, no número 10 da Downing Street.
"Esta é a vitória mais doce de todas", disse a apoiadores na sede do partido antes de se ir ao Palácio de Buckingham. "A verdadeira razão para celebrar nesta noite, a verdadeira razão para se orgulhar, a verdadeira razão para se animar é que vamos ter a oportunidade de servir novamente ao nosso país", completou.
A libra, os títulos e as ações da Grã-Bretanha subiram em razão do resultado que reverteu as expectativas apontadas pelas pesquisas de um Parlamento indefinido, em que Cameron teria que disputar o poder com Millband.
Entre os demais partidos, outro grande derrotado é o centrista Partido Liberal-Democrata que conquistou até agora apenas 8 representantes e terá uma bancada 47 assentos menor que a conquistada na eleição de 2010. Nick Clegg, líder do partido durante a campanha, renunciou ao cargo durante a manhã após qualificar o resultado como "punitivo".
Por outro lado, o Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês) pode ser considerado o outro grande vencedor ao ter conquistado 56 cadeiras das 59 vagas reservadas à Escócia no Parlamento britânico. Assim, o SNP terá 50 deputados a mais que a atual bancada.
Entre os demais, o Partido da Independência do Reino Unido (Ukip) não conseguiu eleger o principal líder, o polêmico Nigel Farage. Conhecido pelo programa de governo anti-imigração e contra a União Europeia, o Ukip conquistou até agora apenas 1 cadeira no Parlamento. Com isso, Farage também anunciou sua renúncia ao cargo de líder do partido. 
A vitória de Cameron também significa que a Grã-Bretanha terá um referendo prometido pelo premiê sobre a continuidade na União Europeia. Cameron disse que quer continuar no bloco, mas somente se puder renegociar a relação britânica com a UE. / COM REUTERS e EFE

ECONOMIA: Inflação acumula 8,17% em 12 meses, a maior desde dezembro de 2003

OGLOBO.COM.BR
POR LUCIANNE CARNEIRO

Em abril, IPCA desacelerou e ficou em 0,71%, pela primeira vez no ano abaixo de 1%, com menor influência dos reajustes da energia elétrica
Consumidoras carregam sacolas em rua do Centro do Rio - Dado Galdieri / Bloomberg News

RIO - Considerado a taxa oficial no país, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,71%, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira. O resultado representa uma desaceleração frente ao comportamento de março, quando o índice subiu 1,32%. Nos 12 meses encerrados em abril, a inflação chegou a 8,17%, a mais alta desde o período de 12 meses encerrados em dezembro de 2003, quando somou 9,30%.
A taxa de abril é a menor de 2015 e a primeira vez no ano em que o IPCA ficou abaixo de 1%. O resultado, porém, é o mais alto para abril desde 2011, quando atingiu 0,77%. E também muito acima da taxa de abril do ano passado, quando foi de 0,67%.
O IPCA acumulado nos quatro primeiros meses do ano, de 4,56%, já passa do centro da meta oficial de inflação do governo, que é de 4,5%. Ao mesmo tempo, a inflação de janeiro a abril é a mais alta para o período desde 2003, quando ficou em 6,15%. Em março de 2015, essa taxa ficou em 8,13%.
Analistas de mercado consultados pela Bloomberg News esperavam uma taxa média de 0,76% para abril, com estimativas entre 0,70% e 0,92%. Já para o resultado em 12 meses a projeção era de 8,23%, com números entre 8,13% e 8,14%.
A coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, destacou a desaceleração da inflação no mês de abril, ainda que a taxa de 0,71% não possa ser considerada baixa:
– A taxa de abril foi a primeira do ano que ficou abaixo de 1%. Houve desaceleração da inflação em abril, mas ela se sustentou na casa dos 8% no resultado acumulado em 12 meses. O primeiro trimestre do ano foi marcado por uma alta mais expressiva de preços monitorados, como energia elétrica, tarifa de ônibus e combustíveis. Mas essa influência permanece em abril, ainda que em intensidade menor.
ALTA MENOR DA ENERGIA; ALIMENTOS PUXAM IPCA
A desaceleração da inflação em abril, frente a março, foi puxada principalmente pela alta menor dos preços de energia elétrica. A energia, que tinha subido 22,08% em março, avançou 1,31% em abril. Apesar da desaceleração em abril, os preços de energia acumulam alta de 38,12% no ano e de 59,93% em 12 meses.
Já os preços de alimentos foram a maior influência para a alta de inflação em abril, com elevação de 0,97% e impacto de 0,24 ponto percentual. O resultado representou uma desaceleração frente a março, quando os preços de alimentos tinham subido 1,17%.
Vilão da inflação em 2013, o tomate foi o item com maior alta de preço entre os alimentos em abril, de 17,90%. No ano, o tomate subiu 48,65%. Também tiveram variação expressiva a cebola (7,05%), o feijão-mulatinho (6,55%) e o leite longa vida (4,80%).
Alguns alimentos importantes para o consumo das famílias, como batata-inglesa, feijão e frango tiveram queda de preço. Houve queda de 10,02% na batata-inglesa, de 8,38% na mandioca e de 2,78% na farinha de mandioca.
A coordenadora do IBGE, no entanto, explica que não é possível afirmar que esse recuo de preços reflita uma demanda menor:
– É prematuro afirmar que a demanda tem ligação com queda no preço de alimentos. Os últimos a terem impacto de demanda são os alimentos. Se há alguma restrição de renda ou de emprego que levem a reduzir o emprego, isso vai primeiro nos automóveis, que já está acontecendo, e nos eletrodomésticos – explica Eulina.
Várias regiões apresentaram desaceleração no preço de alimentos, mas isso precisa ser visto com reserva, segundo Eulina, já que no ano e em 12 meses o preço tem alta grande. Os preços de alimentos já subiram 4,51% no ano e, em 12 meses, 7,95%.
Goiânia tem a maior alta de alimentos no resultado acumulado em 12 meses, de 10,83%. No Rio de Janeiro, os preços de alimentos subiram 9,45%. Em São Paulo, a alta foi de 7,33%. A seca e o aumento de energia elétrica são apontados como razões para a alta dos preços dos alimentos. 
O segundo maior impacto no IPCA de abril veio do grupo saúde e cuidados pessoais, que avançou 1,32%, com fatia de 0,15 ponto percentual da taxa de 0,71% da inflação geral. A maior pressão veio dos preços de remédios – o principal impacto individual na inflação de abril –, que subiram em média 3,27% depois dos reajustes que entraram em vigor em 31 de março (com alíquotas de 5%, 6,35% e 7,70%, dependendo do medicamento). Além dos remédios, no entanto, também houve impacto dos preços de serviços médicos e dentários (0,93%), produtos óticos (0,91%) e plano de saúde (0,77%).
Já os preços de transportes avançaram 0,11%, diante da queda dos preços de gasolina (0,67%) e de etanol (2,33%).
PREÇO DE SERVIÇOS SOBE 8,32% EM 12 MESES
Os preços de serviços avançaram 0,72% em abril, perto da taxa geral de 0,71%. No ano, a taxa é de 3,28%, para um IPCA de 4,56%. Já no resultado acumulado em 12 meses, a taxa é de 8,32%, enquanto a inflação chega a 8,17%.
– Os serviços têm pressionado a inflação nos últimos anos. Nesses quatro primeiros meses do ano, no entanto, a alta de preços está abaixo do IPCA geral porque há pressão também de preços monitorados – diz Eulina.
A alta de preços monitorados desacelerou para 0,78%, frente a 3,37% em março. Em 2015, no entanto, a variação dos preços chega a 9,31%, mais que o dobro do IPCA de 4,56% do período. No resultado acumulado em 12 meses, a variação dos preços administrados também é bem superior à do IPCA, de 13,39%.
A inflação acumulada em 12 meses, de 8,17%, está bem acima do teto da meta de inflação do governo, que é de 6,5% ao ano. O próprio Banco Central avalia que a alta do dólar e a pressão dos reajustes de tarifas devem tornar mais difícil o combate à inflação. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada em 7 de maio, o BC admite que a esperada convergência para o centro da meta oficial — 4,5% — só deve ocorrer no fim do ano que vem. Antes, a expectativa era alcançar o objetivo ao longo de 2016.

POLÍTICA: Governo ‘congela’ cargos de aliados que votaram contra medida do ajuste fiscal

ESTADAO.COM.BR
ERICH DECAT E DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S. PAULO

Após obter vitória apertada na aprovação da MP que restringe acesso a seguro-desemprego, Palácio do Planalto põe ‘no fim da fila’ pedidos de indicação feitos por partidos como o PDT e o PP; petistas rebeldes não serão punidos internamente pela sigla
Brasília - Com o mapa de votação em mãos, integrantes da cúpula do governo e lideranças do PT vão tratar de forma distinta as traições e ausências ocorridas no plenário da Câmara na discussão da Medida Provisória 665. Partidos como o PDT, que se aliou a parte da oposição e votou integralmente contra a proposta, terão como represália o represamento das indicações dos cargos do segundo e terceiro escalões do governo federal. 
Na legenda do ex-ministro Carlos Lupi – que recentemente foi flagrado dizendo que os petistas “exageraram no roubo” –, todos os 19 integrantes da bancada votaram contra a MP que integra o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Atualmente, o PDT ocupa o Ministério do Trabalho, comandado por Manoel Dias. 
Segundo integrantes da cúpula do governo, a lista de demandas por espaço dos pedetistas, agora, “vai para o final da fila”. 
“A base ficou muito incomodada”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Grupo ligado à Força Sindical empunha cartazes e veste cuecas vermelhas em protesto contra MP
Outro aliado que deve ter cargos “congelados” é o PP. Dos 39 parlamentares que votaram, 18 disseram não à MP do ajuste. O PP ocupa hoje o Ministério da Integração Nacional.
Sob pressão do Planalto e intervenção do PMDB, o PT, por sua vez, não deverá punir representantes do partido que votaram contra a MP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o episódio para criticar o aliado. “Alguns fugiram ontem (quarta-feira) e fugiram hoje (quinta) de novo. Tem um grupo de nove, dez que não compareceram para votar”, disse Cunha. O PT deu 54 votos a favor, um contra e teve nove ausências. 
Em 2003, o PT expulsou quatro parlamentares que se recusaram a apoiar a reforma da Previdência do governo Lula. “Não haverá punição. O fechamento de questão foi mais um gesto político da bancada para poder assegurar a votação da MP”, afirmou Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da Executiva Nacional da sigla. 
Apesar da tendência de não haver punições, o deputado Weliton Prado (MG), único a votar contra a MP, deverá ser isolado das atividades do partido na Casa. O sentimento dentro da bancada é de que a posição dele foi “oportunista” e que, mesmo contrária à proposta – que restringe o acesso a benefícios trabalhistas –, a maioria dos deputados da legenda “foi para o sacrifício”. “Fui coerente com minha trajetória e com o compromisso com os trabalhadores”, disse Prado ontem, quando tornou a votar em desacordo com o PT nos destaques da MP. Para o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo governo não deveria se restringir aos trabalhadores. “Você pode até ter ajustes, mas não é certo fazer ajuste só com o trabalhador. Por que não fazer com os bancos?” 
Justificativas. Não estavam na Câmara ontem os petistas Assis Couto (PR), Professora Marcivania (AP) e Ságuas Moraes (MT). Outros seis deputados do partido chegaram a marcar presença, mas não votaram: Erika Kokay (DF), Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Padre João (MG), Pedro Uczai (SC) e Zé Geraldo (PA). 
Luizianne Lins afirmou, via nota oficial, ter se retirado do plenário por não concordar com o mérito da matéria. “Foi uma decisão política”, disse a deputada e ex-prefeita de Fortaleza. 
Marcon disse, também por nota, ter se ausentado por entender que as novas regras prejudicam os trabalhadores. “Não votei contra em respeito ao governo e à bancada do Partido dos Trabalhadores”, disse. 
Padre João também falou por escrito: “Votar em favor da MP era votar contra os trabalhadores que me concederam quatro anos de mandato como deputado. (...) Votar contrário à MP era votar contra a minha bancada e contra o próprio governo. Diante deste contexto, optamos por não votar”. 
Destaques. A MP 665 faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo ao Congresso e foi aprovada na noite de anteontem por 252 a 227 votos em meio a bate-boca e panelaços. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) chegou a publicar em sua página no Facebook uma acusação segundo a qual ela teria sido agredida fisicamente pelo opositor Roberto Freire (PPS-SP) – “pegou meu braço com força e puxou para trás”. No meio da confusão no plenário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou a Feghali: “Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem”.
Ontem, todos os destaques que causariam alterações na proposta foram rejeitados. O próximo desafio do governo estará na votação de segunda proposta do ajuste fiscal, a MP 664, prevista para entrar em discussão no plenário na próxima semana. 
Renan Calheiros (PMDB-AL) já sinalizou que o governo terá dificuldades na aprovação do pacote no Senado. “Enquanto o Executivo prejudica o trabalhador em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste”, afirmou o presidente da Casa, em referência à aprovação da emenda constitucional que amplia a idade-limite para aposentadoria de juízes de tribunais superiores – a PEC da Bengala. Segundo Renan, ela gera economia em razão do atraso das aposentadorias dos juízes.

POLÍTICA: Aliados defendem demissão de ministro de partido infiel

FOLHA.COM
RANIER BRAGON
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
BRUNO BOGHOSIAN
DE DO "PAINEL", EM BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 7.mai.2015/Folhapress 
O plenário da Câmara durante a sessão em que foi concluída a votação da 1ª medida do ajuste

Concluída a votação da primeira medida do ajuste fiscal, líderes da base governista e assessores presidenciais decidiram pedir nesta quinta-feira (7) a Dilma Rousseff a saída do ministro Manoel Dias (Trabalho), do PDT.
Na avaliação de aliados e ministros, a posição do ministro ficou insustentável depois que todos os 19 deputados do partido presentes à votação de quarta (6) traíram a presidente e votaram contra o texto básico da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas.
A insatisfação foi transmitida pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) a Dilma, que ficou de avaliar a questão nos próximos dias. A expectativa no Palácio do Planalto é que a presidente opte pela demissão de Manoel Dias para usar o caso como exemplo.
Editoria de Arte/Folhapress
A decisão só deve ser tomada depois de concluída a votação das demais medidas do ajuste fiscal na Câmara. O governo precisa ainda votar a MP 664, que restringe benefícios previdenciários, e o projeto de lei que reduz as vantagens da política de desoneração da folha de pagamento.
Segundo um assessor palaciano, é admissível que haja traições em alguns partidos, como ocorreu em todas as siglas governistas, mas não é tolerável uma votação em bloco contra o governo, como ocorreu com o PDT.
"Não me cabe dizer qual é o futuro da bancada do PDT. Me cabe dizer o seguinte: base é base, tem que ser base de manhã, de tarde e de noite", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O PT pretende assumir a pasta do Trabalho se Manoel Dias for demitido. O ministro mandou dizer, por meio de sua assessoria, que o voto contra o governo foi uma decisão da bancada, e não do partido. E que ele continua a favor da aprovação da MP.
Após muita confusão, a Câmara concluiu a votação da MP 665 nesta quinta, rejeitando todas as emendas que tentavam alterar o texto. A vitória governista ocorreu com margem mais folgada do que a de quarta, quando o texto principal da MP 665 foi aprovado por uma diferença de apenas 25 votos e com a ajuda de votos da oposição.
A MP segue agora para o Senado. A principal emenda desta quinta, do DEM, tentava anular o endurecimento das regras do seguro-desemprego. Por 258 votos a 195, o plenário manteve o texto. Assim como na quarta, o DEM registrou oito traições na votação de sua própria emenda.
'DEPRIMENTE'
Entre as defecções estão dois dos mais enfáticos críticos do PT, o ex-presidente da sigla Rodrigo Maia (RJ) e o ex-líder da bancada José Carlos Aleluia (BA), que votaram novamente a favor do governo.
O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, divulgou nota pedindo desculpas aos eleitores e classificando a atitude dos deputados como "deprimente" e uma "traição ao sentimento da população brasileira".
No lado governista, as traições se mantiveram nos padrões da quarta, com leve redução. As maiores defecções, proporcionalmente, ocorreram no PDT, no PP e no PTB.
Dos 67 deputados do PMDB, 17 não votaram a favor do governo. Na bancada do PT, 10 dos 64 deputados não votaram a favor da MP mesmo após a pressão do Palácio do Planalto e dos aliados por fidelidade total.
Questionado por que não votou com o governo, o deputado Padre João (PT-MG) riu e disse: "Prefiro me conter, o governo vai compreender que eu contribuí com o processo. Fico com minha consciência tranquila. Não traí nem trabalhadores nem o governo".

DIREITO: STF - Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, tendo sido criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, seria impossível para a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública.
Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, os ministros entenderam que o aumento de atribuições da instituição amplia o acesso à Justiça e é perfeitamente compatível com a Lei Complementar 132/2009 e com as alterações à Constituição Federal promovidas pela Emenda Constitucional 80/2014, que estenderam as atribuições da Defensoria Pública e incluíram a de propor ação civil pública.
A relatora argumentou que não há qualquer vedação constitucional para a proposição desse tipo de ação pela Defensoria, nem norma que atribua ao Ministério Público prerrogativa exclusiva para ajuizar ações de proteção de direitos coletivos. Segundo a ministra, a ausência de conflitos de ordem subjetiva decorrente da atuação das instituições, igualmente essenciais à Justiça, demonstra inexistir prejuízo institucional para o Ministério Público.
“Inexiste nos autos comprovação de afetar essa legitimação, concorrente e autônoma da Defensoria Pública, às atribuições do Ministério Público, ao qual cabe promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei, mas não se tem esse ditame no que diz respeito à ação civil pública”, afirmou.
A ministra salientou que, além de constitucional, a inclusão taxativa da defesa dos direitos coletivos no rol de atribuições da Defensoria Pública é coerente com as novas tendências e crescentes demandas sociais de se garantir e ampliar os instrumentos de acesso à Justiça. Em seu entendimento, não é interesse da sociedade limitar a tutela dos hipossuficientes. Ela lembrou, ainda, que o STF tem atuado para garantir à Defensoria papel de relevância como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.
“A ninguém comprometido com a construção e densificação das normas que compõem o sistema constitucional do estado democrático de direito interessa alijar aqueles que, às vezes, têm no Judiciário sua última esperança, pela impossibilidade de ter acesso por meio dessas ações coletivas”, afirmou a relatora, ao evidenciar a possibilidade de, por meio de uma ação coletiva, evitar-se centenas de ações individuais.
A ministra ressaltou, por fim, a importância da ampliação dos legitimados aptos a propor ação para defender a coletividade. Segundo ela, em um país marcado por inegáveis diferenças e por concentração de renda, uma das grandes barreiras para a implementação da democracia e da cidadania ainda é o acesso à Justiça. “O dever estatal de promover políticas públicas tendentes a reduzir ou suprimir essas enormes diferenças passa pela operacionalização dos instrumentos que atendam com eficiência a necessidade de seus cidadãos”, argumentou a ministra Cármen Lúcia.
O entendimento da relatora foi seguido por unanimidade no Plenário.
Processos relacionados

DIREITO: STF - Negado seguimento a habeas corpus de ex-diretor da Petrobras

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, investigado em decorrência dos fatos apurados na chamada operação Lava-Jato. Para o ministro, não é cabível a análise do pedido, uma vez que o HC questiona no Supremo decisão do relator de outro habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que órgão colegiado daquela corte tivesse apreciado a matéria.
“Não cabe a esta Corte, neste momento processual, antecipando-se ao pronunciamento do órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, o exame da higidez dos fundamentos da segregação cautelar”, afirma o ministro Teori Zavascki no Habeas Corpus (HC) 128045. Ele explicou que, de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete à Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de supressão de instância. O abrandamento dessa regra, segundo a jurisprudência do STF, só é admitida em casos excepcionais.
Acusado de lavagem de dinheiro, fraude a licitação, associação criminosa e corrupção passiva, Duque alegou no STF, entre outros pontos, que sua prisão cautelar é desnecessária, e que os argumentos usados na decisão impugnada foram refutados pelo STF no julgamento do HC 127186, também relacionado a investigados em decorrência da operação Lava-Jato.
HC 127918
Também foi negado seguimento, pelo ministro Teori Zavascki, a pedido de habeas corpus formulado pela defesa de João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado (HC 127918), também investigado em decorrência de fatos apurados na operação Lava-Jato. O acusado alega cerceamento de defesa, uma vez que o juízo da origem indeferiu requerimento para substituição de testemunhas não localizadas, que esclareceriam a legalidade de interceptação de comunicações eletrônicas.
Para o ministro Teori Zavascki, o caso também não se insere na competência do STF, uma vez que o exame caberia ao STJ, onde habeas corpus teve seguimento negado por decisão monocrática, não se admitindo que a apreciação da matéria seja realizada, nesse momento, por outro tribunal. “Em casos tais, o exaurimento da jurisdição e o atendimento do princípio da colegialidade, pelo tribunal prolator, se dá justamente mediante o recurso de agravo interno, previsto em lei, que não pode simplesmente ser substituído por outra ação de habeas corpus, de competência de outro tribunal”, ressaltou. O ministro destacou ainda que, se tal impetração fosse admitida, se atribuiria ao autor do HC a faculdade de eleger, “segundo conveniências próprias, qual tribunal irá exercer o juízo de revisão da decisão monocrática.”

DIREITO: STJ - Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes, que seguiu o rito comum da Lei 7.347/85 (ação civil pública). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho em recurso que envolve acusados de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), autor da ação civil pública para ressarcimento ao erário, pretendia que os bens dos acusados fossem colocados em indisponibilidade independentemente da demonstração de risco de dilapidação do patrimônio, conforme o STJ admite no caso de ação por ato de improbidade.
O ministro observou que, embora a ação se refira a fatos que poderiam em tese configurar improbidade administrativa, não há na demanda declaração de que os atos descritos na petição inicial sejam considerados como tal. Também não houve identificação das condutas dos réus quanto aos artigos 9º, 10 ou 11 da LIA (Lei 8.429/92), ou ainda pedido de aplicação das penas típicas das condenações por improbidade administrativa. Por isso, o ministro entende que não se aplica ao caso o artigo 7º da LIA.
Liminar negada
O recurso do MPMT era contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que negou o pedido de liminar para indisponibilidade de bens de José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Nivaldo Araújo e Geraldo Lauro. A finalidade era assegurar o ressarcimento de R$ 1,7 milhão.
O MPMT invocou a aplicação da tese firmada no Recurso Especial 1.366.721, julgado como repetitivo (tema 701), que trata da decretação cautelar de indisponibilidade de bens no curso de ação por improbidade mesmo sem haver prova do risco de dilapidação patrimonial. No entanto, o ministro relator observou que não é possível aplicar o entendimento do repetitivo por não se tratar de hipótese semelhante.
Maia Filho concluiu que, no caso julgado, a revisão dos critérios para a decretação ou revogação da indisponibilidade de bens esbarra na Súmula 7 do STJ, uma vez que exige o revolvimento das provas dos autos, o que não pode ser feito em recurso especial. Em decisão monocrática, o relator não conheceu do recurso do MPMT.

DIREITO: STJ - Terceira Turma admite compensação de créditos no processo de falência do Banco Santos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco de Comércio Exterior da Colômbia (Bancoldex), que tentava impedir um acordo de compensação de créditos entre o Banco Santos, em processo de falência, e duas empresas importadoras brasileiras. O banco colombiano alegava ser o legítimo credor das empresas, que tomaram empréstimo pelo Finimp, linha de crédito em moeda estrangeira destinada ao financiamento de importações.
Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, as operações no âmbito do Finimp geram duas relações jurídicas autônomas: uma entre o banco estrangeiro que concede o crédito e o banco nacional; e outra entre o banco nacional e o importador brasileiro, que é o tomador final.
As duas importadoras haviam obtido financiamento pelo Finimp junto ao Banco Santos e, ao mesmo tempo, eram credoras da instituição por causa de aplicações financeiras ali realizadas. Após a quebra, foi feito acordo para compensação dos créditos recíprocos, homologado pelo juiz da falência.
O Bancoldex questionou judicialmente o acordo alegando que seria ele o credor das importadoras, e não o Banco Santos, mero repassador dos recursos; que o valor financiado deveria ser considerado dinheiro de terceiros em poder da massa falida e que, por isso, seria inadmissível a compensação com as aplicações financeiras. Com essa compensação, acrescentou, o dinheiro do financiamento não voltaria à massa e não poderia ser objeto de pedido de restituição.
Sem relação direta
O ministro João Otávio de Noronha afirmou que não há nenhuma relação direta entre o banco colombiano e as importadoras. Segundo ele, embora não haja dúvida de que os recursos obtidos pelo Banco Santos no exterior tivessem destinação específica – financiar importações realizadas pelas duas empresas –, não se pode extrair do contexto do processo que o Bancoldex seja credor dessas importadoras.
Conforme afirmou Noronha, as empresas se obrigaram “perante o falido, tão somente”. Por isso, ele reconheceu estarem presentes todas as condições para a concretização da compensação prevista no artigo 368 do Código Civil.
O relator explicou que o Banco Santos é que deve ao banco estrangeiro, “tendo de honrar o pagamento da dívida na época convencionada, mesmo em caso de inadimplemento das financiadas”. Para o ministro, eventual pedido de restituição por parte do banco colombiano contra o Banco Santos terá de ser feito em ação própria e, se for julgado procedente, deverá ser suportado pela massa falida.
Noronha disse ainda que a vinculação dos recursos captados no exterior a uma operação específica no Brasil não altera a natureza do negócio jurídico realizado, “sendo mera característica da operação Finimp”, que permite a contratação em moeda estrangeira dentro do território nacional.
Leia o voto do relator.
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