DIREITO: Justiça suspende passaporte diplomático do filho do ex-presidente Lula

Do BAHIA NOTICIAS

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no final do último ano de seu governo. A decisão foi a favor do pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF-DF), que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do país. A ação civil foi proposta em junho de 2011, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao MPF que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido. A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos do ex-presidente, além de autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais. O juiz mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que "apreenda o documento das mãos do seu portador".

SEGURANÇA: Preso ex-cunhado de Cachoeira suspeito de ameaçar procuradora

De OGLOBO.COM.BR
Jailton Carvalho

Na casa dele, a polícia apreendeu importantes provas contra a organização do bicheiro

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) prendeu no início da manhã desta sexta-feira Adriano Aprígio, ex-cunhado do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele é suspeito de ameaçar por e-mail a procuradora Léa Batista de Oliveira, uma das responsáveis por denunciar o bicheiro e outros envolvidos na Operação Monte Carlo.

Peritos da PF de Goiânia descobriram que três e-mails com ameaças à procuradora foram enviados da casa de Aprígio. Em um dos e-mails, o cunhado de Cachoeira diz que a procuradora tinha “destruído a vida dele”. Adriano era um dos principais auxiliares do contraventor. De acordo com a polícia, na casa dele em Goiânia, foram apreendidas importantes provas contra a organização do bicheiro.

Léa recebeu no dia 13 de junho, e-mail assinado por alguém que se denominou “Injustiçado”. A mensagem dizia que a procuradora estava sendo muito dura no caso e que parentes de Cachoeira continuavam ganhando dinheiro com a exploração ilegal de jogos.

No dia 23 de junho, a procuradora recebeu um outro e-mail de tom mais ameaçador com o título: “Cuidado”. O remetente, que assina como Silvio Caetano Rosa, resume a ameaça em apenas uma frase: “Sua vadia ainda vamos te pegar, cuidado, você e sua família correm perigo”.

Adriano Aprígio é irmão de Andréa Aprígio de Souza, ex-mulher de Cachoeira, e responsável administrativo da Vitapan Indústria Farmacêutica, empresa mais conhecida do contraventor. Ele foi um dos presos na Operação Monte Carlo, em fevereiro, mas depois obteve um habeas corpus. A PF descobriu que, em 2009, teve movimentação financeira quase seis vezes mais do que os rendimentos declarados.

Aprígio declarou ter obtido vários empréstimos de Cachoeira, sendo um de R$ 3,2 milhões, em 2010. Segundo o relatório da PF, o valor é incompatível com os rendimentos declarados por Cachoeira.

Veja também: 

• Justiça nega novamente pedido de soltura de Cachoeira

• Demóstenes defende que Cachoeira fale à CPI ou na Justiça

• CPI aprova convocação de Pagot, Cavendish e prefeito de Palmas

• Infográfico: entenda a rede de influências de Cachoeira

POLÍTICA: ACM Neto e Pelegrino assistem missa ao mesmo tempo no Bonfim

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Juliana Almirante

 

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

As agendas políticas dos pré-candidatos a prefeito de Salvador Nelson Pelegrino (PT) e ACM Neto (DEM) colidiram na manhã desta sexta-feira (6). Os rivais nas eleições de outubro estão em uma missa realizada na Igreja do Bonfim desde às 8h. O petista e o democrata estão ao lado das vices Célia Sacramento (PV) e Olívia Santana (PCdoB), vestidos com roupas claras como reza a tradição. A comitiva do PT, formada por representantes de 15 partidos aliados, se concentrou às 7h30 ao pé da ladeira e depois subiram até a igreja. A presença marca o primeiro evento oficial dos políticos, pois a partir desta sexta (6) já é permitida a campanha de maneira pouco mais ostensiva, com propaganda na internet, comícios de 8h às 24h e o uso de alto-falantes e amplificadores de som nas sedes dos partidos políticos ou coligações. 

SAÚDE: Gripe suína já matou mais que em todo o ano de 2011

Do UOL

Em São Paulo

O Brasil registrou desde o início do ano ao menos 120 mortes em decorrência da gripe suína, segundo levantamento feito pela reportagem em todo o País. O número é pelo menos quatro vezes maior do que o registrado em 2011 - quando o País teve 27 mortes -, mas ainda assim o quadro não é classificado como surto, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os três Estados da Região Sul são os que mais concentram casos - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, juntos, somam 1.023 casos confirmados e 74 mortes pela doença. Só Santa Catarina reúne 543 casos confirmados e 45 mortes pela doença.

Oficialmente, o ministério contabilizou até 28 de junho 790 casos e 85 mortes - o governo atribui a defasagem à demora dos Estados em enviar os dados, que são atualizados semanalmente.

O governo reconhece que o problema está concentrado na região e já enviou técnicos para o local. Outra providência adotada foi autorizar o envio para os Estados da Região Sul e São Paulo de 51 mil caixas de medicamentos para tratamento da doença.

Conforme a pasta, a medida foi preventiva e teve o objetivo de evitar que ocorra o desabastecimento do medicamento oseltamivir, vendido comercialmente com o nome de Tamiflu. Também foi autorizado o encaminhamento para os Estados de mais de 1 milhão de doses extras da vacina, que serão direcionadas aos doentes crônicos.

Esperado

Apesar de concentrar o maior número de mortes por gripe suína no País, Fábio Galdenzi, diretor da Vigilância Epidemiológica do Estado de Santa Catarina, diz que esses casos são esperados para essa época do ano, especialmente por causa da temperatura e umidade da região. No ano passado, o Estado não registrou nenhum óbito em decorrência da doença.

De acordo com Galdenzi, isso ocorre porque a circulação do vírus varia de um ano para outro. "Em 2011, por exemplo, o vírus que mais circulou aqui foi o influenza H3N2. Por isso temos uma população enorme que ainda não foi exposta ao vírus H1N1 (da gripe suína)", afirmou.

O diretor da Vigilância diz ainda que o Estado de Santa Catarina teve uma altíssima adesão à campanha de vacinação contra gripe, atingindo 93% do público-alvo (crianças, grávidas, profissionais da saúde e idosos).

Para ele, parte dos casos pode ser atribuída ao "relaxamento" de profissionais de saúde e da própria população em relação à higiene, como lavar as mãos com frequência, evitar tocar em corrimãos e maçanetas e tomar cuidado ao espirrar para não espalhar o vírus.

"Infelizmente as pessoas se esqueceram um pouco da conduta a ser tomada no caso influenza. E o H1N1 está voltando, apesar de o perfil de gravidade ser similar aos outros tipos de influenza", afirmou Galdenzi.

No Rio Grande do Sul, o Centro de Vigilância em Saúde já recebeu 99 notificações de casos da gripe suína, dos quais 15 evoluíram para óbito. Apesar de computado apenas meio ano, os números são semelhantes aos totais de 2011, quando foram confirmados 103 casos e 14 mortes. Em 2010 não houve ocorrência da doença no Estado. E em 2009, ano da pandemia, foram 3.544 casos e 297 óbitos.

As ocorrências provocaram aumento da demanda por vacinas tanto nas unidades básicas de saúde, públicas, quanto em clínicas privadas. Ontem, o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, informou que os municípios onde já foi detectada a circulação viral receberam 500 mil doses remanejadas de outras áreas e Estados.

Força-tarefa

No Estado de São Paulo foram espalhadas dez unidades de saúde, chamadas de sentinela, para fazer um monitoramento do H1N1 e estabelecer quais vírus serão usados para composição das vacinas nos próximos anos.

"Essas sentinelas fazem exames em pacientes de síndrome gripal para saber se há algum vírus novo para ser usado na vacina do ano seguinte", explica a diretora técnica da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Ana Freitas Ribeiro.

Em 2012, até agora, segundo ela, os vírus encontrados são os mesmos que compuseram as vacinas deste ano, ou seja, os vírus da H1N1, da H3N2 e da influenza.

O ministério recomendou aos profissionais de saúde que prescrevam rapidamente o medicamento a pacientes com síndrome gripal e integrantes de grupos vulneráveis, como portadores de doenças crônicas, antes mesmo do recebimento de resultados de exames laboratoriais ou do surgimento de sinais de agravamento da doença. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

ECONOMIA: Dado de emprego dos EUA faz Bolsa cair e dólar subir a R$ 2,03

De OGLOBO.COM.BR

João Sorima Neto

Com agências internacionais

Foram criadas menos vagas de do que se esperava. Na Europa, Bolsa caem com alta do juro exigido pelos títulos da Espanha

SÃO PAULO - Com a piora no cenário internacional, o dólar comercial opera em alta na manhã desta sexta-feira, enquanto o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), se desvaloriza. por volta de 12h45, a moeda americana subia 0,74% sendo negociada a R$ 2,0370 na compra e R$ 2,0390 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa caía 1,82% aos 55.355 pontos, seguindo o movimento dos mercados externos que refletem dados mais fracos do mercado de trabalho americano.

- Hoje deve ser um pregão de realização de lucros, já que a Bovespa não funciona na segunda, feriado em São Paulo - diz análise da Corretora Souza Barros.

Todas as ações mais líquidas do Ibovespa operam em queda: Vale PNA cai 1,72% a R$ 39,81; Petrobras PN se desvaloriza 2,24% a R$ 19,17; OGX Petróleo ON perde 0,97% a R$ 6,08 e Itaú Unibanco PN recua 1,12% a R$ 29,12. A desvalorização do preço das commodities no mercado externo prejudica o desempenho das blue chips. Segundo a agência Bloomberg, a Petrobras quer reduzir perdas com importação de combustíveis adicionando mais etanol à gasolina. A empresa, inclusive, já teria pedido autorização ao governo para isso.

O Ibovespa subiu por cinco pregões consecutivos. Na quinta, descolado dos mercados internacionais, o índice fechou em alta, puxado pelas ações da Petrobras. O índice subiu 0,54%, aos 56.379 pontos, com volume negociado de R$ 6,3 bilhões.

Leia também: Inflação pelo IPCA desacelera pelo segundo mês consecutivo

Na Europa, as Bolsas operam com desvalorização nesta sexta. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, cai 2,89%; o Dax, do pregão de Frankfurt, recua 1,55%; o Cac, de Paris, perde 1,28% e o FTSE, da Bolsa de Londres, tem queda de 0,54%. Nos EUA, os índices também recuam. O S&P 500 cai 1,17%; o Dow Jones se desvaloriza 1,18% e o Nasdaq perde 1,42%. Os investidores repercutem a alta dos juros dos títulos da dívida da Espanha com vencimento de 10 anos, que subiram para próximo de 7%, nível considerável insustentável para que o país se refinancie.

Nem o crescimento acima do esperado da produção industrial da Alemanha, divulgado nesta sexta teve força para reverter o desânimo. A produção alemã subiu 1,6% em maio, impulsionada por uma alta de 3,8% na produção de bens de consumo e de 3,1% na atividade de construção.

O dado do mercado de trabalho nos EUA, que era muito esperado pelo mercado, decepcionou. A economia dos Estados Unidos gerou 80 mil empregos em junho. Em maio, foram criados 77 mil postos de trabalho, segundo números revisados. A abertura de novas vagas não foi suficiente para reduzir a taxa de desemprego, que permaneceu estável na comparação com o mês anterior em 8,2%, segundo o Departamento do Trabalho. Analistas esperavam a criação de 100 mil vagas. Com a criação de menos vagas do que o esperado, abre-se espaço para que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) tome medidas de estímulo à economia, segundo analistas.

Para o vice-presidente executivo de tesouraria do banco WestLB, Ures Folchini, o dado mais fraco de emprego em junho confirma que o Fed terá que fazer esforços extras para fazer a economia americana crescer a um ritmo mais forte.

- O problema é que a reunião do Fed acontece apenas no dia 31 deste mês. Até lá, o pessimismo nos mercados deve persistir. A autoridade monetária americana terá que ter mais ousadia - avalia Folchini.

O vice-presidente do banco WestLB avalia que diversos indicadores da atividade econômica, seja de investimentos, emprego, produção, têm se deteriorado de forma generalizada em todo o mundo, não só na Europa, Estados Unidos e China.

- Basta ver os números no Brasil. O problema é que os esforços que o governo vem fazendo no sentido de estimular a economia, como elevar e baratear o crédito, não estão dando resultado - diz Folchini.

Na Ásia, os principais pregões fecharam em queda após a redução do juro anunciada pelo Banco Central Europeu (BCE) e o Banco do Povo da China (Pboc). Analistas avaliam que se Pequim reduziu o juro duas vezes no mês, após a taxa ficar estál desde 2008, há indícios de que o crescimento da economia chinesa caminha para ficar abaixo de 8%. No Japão, o índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, recuou 0,65%. Na Coreia do Sul, o índice Kospi, de Seul, caiu 0,92%. Na China, o Xangai Composto subiu 1,01% e em Hong Kong, a bolsa fechou em baixa de 0,04%.

ECONOMIA: Uruguai liquida companhia aérea Pluna, que suspenderá os voos

De OGLOBO.COM.BR
O GLOBO, COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Empresa perdeu mais de US$ 100 milhões entre 2007 e 2012, por queda de demanda

Balcão vazio da Pluna no aeroporto de Buenos Aires, em junho de 2011 DANIEL GARCIA / AFP

MONTEVIDÉU — O governo uruguaio decidiu nesta quinta-feira liquidar a companhia aérea Pluna, que anunciou a suspensão de todos os seus voos por conta dos sérios problemas financeiros que a empresa enfrenta. De acordo com comunicado da companhia, os voos serão suspensos nesta sexta-feira ao meio-dia, no horário de Brasília. A Pluna tem uma frota de 13 aviões Bombardier CRJ900 Nextgen que conecta Montevidéu a cidades de Argentina, Brasil e Chile

— A situação econômico-financeira da empresa torna impossível garantir uma operação adequada — indicou a companhia por meio de um comunicado, no qual esclareceu que a suspensão dos voos é de "indefinidamente."

O Estado uruguaio é o único administrador da Pluna desde meados de junho, quando o fundo de investimento que detinha 75% da companhia abandonou sua participação após se negar a capitalizá-la. Uma agência estatal controlava a fatia de 25% restante.

— A empresa era insolvente e sua situação atual está muito comprometida. Não se pode financiar a operação, não há liquidez, e nesta situação (a companhia aérea) não pode continuar voando — disse à Reuters a fonte do Poder Executivo sob condição de anonimato.

Está previsto que o Conselho de Ministros elabore na segunda-feira um projeto de lei que contemple um chamado aos interessados para criar uma nova companhia aérea com participação estatal, uma proposta que conta com o aval do presidente do Uruguai, José Mujica. O governo uruguaio buscou um sócio para injetar fundos na problemática companhia aérea, mas seus esforços fracassaram. A petroleira estatal Ancap ameaçou várias vezes cortar o abastecimento de combustível à empresa por falta de pagamento.

O plano do governo uruguaio era tentar fechar um acordo com a empresa canadense JazzAir, que segundo a imprensa uruguaia já teria desistido da negociação, ou com o empresário Juan Carlos López Mena, dono da pequena companhia aérea Buquebus (BQB), mas que detém o controle. Se isso não for possível, o governo pretende recuperar parte do dinheiro investido na empresa vendendo seus ativos, como os aviões.

Questionado pelo semanário Búsqueda sobre qual seria o destino da companhia aérea, o presidente uruguaio José Mujica se limitou a dizer:

— O presidente não é partidário de continuar perdendo dinheiro.

A Pluna registrou prejuízo de mais de US$ 100 milhões entre 2007 e 2012 por conta da queda de demanda de passagens, consequência da desaceleração das economias da região, o alto preço de combustível e problemas de tráfego aéreo.

— Não temos como continuar voando ... Não há norma que permita ao governo colocar dinheiro dentro da empresa. A única maneira era com a capitalização do privado e o Estado colocando a sua parte — disse a fonte do governo.

A Pluna ainda não definiu como irá ressarcir os passageiros afetados pela suspensão dos voos. O sindicato dos funcionários da companhia fez uma paralisação na quarta-feira e quinta-feira em defesa dos empregos, o que obrigou o cancelamento de 60 voos.

DIREITO: Juiz sem rosto

Do MIGALHAS

Crime organizado deve agora ser julgado por colegiado. PL que trata da delicada questão foi aprovado pela Câmara e segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

ECONOMIA: Gato encerrado

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

Desprestigiado el Mercosur. Ahora ya proponen fusionarlo con el Unasur -Unión de Naciones del Sur-, la idea viene de boca del uruguayo, José Mujica. Ahora las preguntas pendientes son: ¿Será que el Mercosur vive sus últimas horas como grupo? Y por si acaso, ¿será que ya tienen definido quien liderará el nuevo bloque? ¿Será Brasil o Venezuela? (Presione aquí)

ECONOMIA: Credibilidad...

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

Mercosur fue el gran perdedor del conflicto Paraguay x Venezuela.  El diplomático brasileño, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, coautor del protocolo de Ushuaia, que reforzó el tratado del bloque, considera que en Paraguay no hubo ningún golpe de estado, pero si una manipulación política de los gobiernos para permitir el ingreso de Venezuela al mercado comúm. Lo que alejó al grupo de los postulados jurídicos con que nació.  (Presione aquí) 

DIREITO: STF - PGR pede suspensão de concursos para a PF sem previsão de vagas para portadores de deficiência

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 14145, em que pede a suspensão de concursos públicos para o provimento de vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, cujos editais, de números 9/2012, 10/2012 e 11/2012, foram publicados no dia 11 de junho passado.

Alega que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, a União descumpriu decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 676335.

Naquele caso, em decisão de 26 de março deste ano, a ministra deu provimento ao RE com fundamento na jurisprudência firmada pelo Supremo ,“que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

Em sua decisão, a ministra citou precedente (RE 606728-AgR), no qual a Primeira Turma do STF decidiu que acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que garantia a reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso para provimento de cargos de agente penitenciário da Polícia Civil do DF, estava em harmonia com a jurisprudência da Suprema Corte.

Em 18 de abril passado, a União interpôs agravo regimental contra a decisão da ministra no RE 676335. Esse recurso ainda não foi julgado pelo STF.

O caso

A RCL agora ajuizada no STF tem sua origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, por intermédio de sua Procuradoria em Minas Gerais, com objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade de toda norma que, em relação ao ingresso na carreira e ao exercício da atividade de polícia, implicasse obstáculo ao acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais aos cargos de delegado, perito criminal, escrivão e agente de Polícia Federal. No caso, questionava-se o edital 45/2001, que regeu concurso público da PF realizado em janeiro de 2002 e não continha previsão de vagas para portadores de necessidades especiais.

O pedido, entretanto, foi julgado improcedente em primeiro grau, sob o argumento de que portador de deficiência não estaria habilitado e capacitado para o desempenho daquelas atividades, que exigiriam plena aptidão física e mental. Também apelação interposta contra tal decisão teve negado provimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Observou aquele colegiado que “as atribuições afetas aos cargos de delegado, escrivão, perito e agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado, que demandam pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais”.

Ainda segundo o TRF-1, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), os membros da carreira policial têm o dever legal de agir e prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, e para isso precisam desfrutar de boa condição física. Portanto, seria desnecessária a reserva de vagas para os cargos a serem preenchidos pelos mencionados concursos.

Alegações

Contra essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs Recurso Especial (REsp) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário (RE) ao STF. O primeiro não foi admitido, e recurso de agravo de instrumento interposto contra tal decisão teve negado provimento pelo relator naquela corte.

Já o RE (676335) foi admitido e provido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, mas tem pendente, ainda, o julgamento de recurso da União contra essa decisão monocrática. Entretanto, como agora a Polícia Federal publicou novos editais de concursos, sem reservar vagas para portadores de necessidades especiais, o procurador-geral da República ajuizou reclamação no STF, alegando descumprimento de decisão da Suprema Corte.

De acordo com previsão constitucional (artigo 102, inciso I, da CF), a RCL é cabível quando se pretende preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões (artigo 102, inciso I, da CF). É cabível, também, quando ato administrativo ou decisão judicial contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar (artigo 103-A, parágrafo 3º da CF, incluído pela Emenda Constituição 45/2004).

Na RCL, o procurador-geral da República pede a concessão de liminar para que sejam suspensos os concursos públicos objeto da ação e, no mérito, a procedência do pedido, para confirmar a liminar, se concedida, e determinar a União a promover a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os concursos públicos para os cargos policiais mencionados, observando a legislação que rege a matéria.

DIREITO: TSE - Propaganda eleitoral das Eleições 2012 começa nesta sexta-feira (6)

Calendário eleitoral

A partir desta sexta-feira (6) é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.

Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.

Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.

A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h.

A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.

O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.

Propaganda na internet

Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.

Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições.

Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).

Clique e leia a íntegra da Resolução 23.370

DIREITO: TRF1 - Poder Judiciário não tem legitimidade para anular questões de concurso corrigidas em acordo com o edital

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso (OAB/MT) e anulou sentença de primeira instância, que garantiu ao autor sua inscrição definitiva nos quadros de advogados da entidade, sem a exigência de realização do exame de ordem. No recurso, a OAB/MT alega que o exame da ordem é constitucional, já tendo se pronunciado sobre tal matéria o Supremo Tribunal Federal (STF). Sustenta, também, a nulidade da sentença, tendo em vista que o Juízo de primeiro grau teria decidido além do pedido, já que o autor apenas requereu a anulação da questão 1, quesito 2.2, da prova prático-profissional do Exame da Ordem realizado no segundo semestre de 2009. Nas contrarrazões apresentadas, o próprio autor da ação reconhece o julgamento estranho à lide, mas solicita o julgamento direto pelo TRF da 1.ª Região do verdadeiro pedido, no caso, “a pontuação da questão 1, do quesito 2.2, por ofensa ao princípio da isonomia”. O relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, ao julgar o processo, acolheu o pedido preliminar da OAB/MT anulando a sentença de primeiro grau. “Consoante disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, o juiz está adstrito aos limites da causa, os quais são determinados pelo pedido da parte. Assim, viola o princípio da congruência, sendo, por isso, nula a sentença que decide questão diversa da deduzida na inicial”. Mérito – Primeiramente, o relator apontou que “a Constituição Federal de 1988 estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Por sua vez, constitui um dos requisitos para a inscrição como advogado nos quadros da OAB a aprovação em Exame de Ordem (art. 8º, inciso IV, da Lei n. 8.906/94)”. Ao julgar o pedido de anulação da questão 1, quesito 2.2, conforme solicitado na lide, o relator destacou que, no que tange a critérios na formulação e correção de provas, convém consignar que compete ao Poder Judiciário tão somente a verificação de questões pertinentes à legalidade do edital e ao cumprimento das normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação de questões, bem como determinar a modificação do gabarito divulgado pela entidade responsável pela aplicação das provas. No caso em questão, salienta o desembargador Reynaldo Fonseca, “a banca examinadora, ao reavaliar a prova de segunda fase do exame de ordem do apelado, demonstrou os motivos pelos quais atribuiu ou não a nota máxima em cada quesito questionado, em estrito respeito aos princípios da isonomia e contraditório. Logo, não há necessidade de interferência do Poder Judiciário para o deslinde da questão”. Dessa forma, a 7ª Turma deu provimento à apelação da OAB/MT acolhendo a preliminar e anulando sentença de primeiro grau. Com relação ao pedido de anulação da questão, julgou improcedente. Processo n. 0008488-57.2011.4.01.3600/MT

DIREITO: TRF1 - Ibama não pode negar a expedição de licenças como medida coercitiva para o pagamento de multas

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença de primeiro grau que concedeu mandado de segurança à empresa Santa Marta Siderurgia Ltda. (Sama). A sentença determinou que a autarquia deixe de exigir da empresa o certificado de regularidade instituído pela IN n.º 96/2006 para a expedição do Documento de Origem Florestal (DOF). O Ibama alega, entre outros argumentos, que para a emissão do DOF “exige-se a regularidade ambiental da entidade solicitante, inclusive, o cumprimento de obrigações pecuniárias ambientais”. A autarquia também defendeu a legitimidade do ato motivador da ação, sob o fundamento de que estaria amparada na legislação ambiental e atos normativos de regência. O relator, desembargador federal Souza Prudente, ao analisar a questão, destacou que em questão ambiental “deve-se privilegiar, sempre, o princípio da precaução”. Salienta o magistrado que, no caso em exame, verifica-se que a pretensão da empresa é a continuação normal das suas atividades econômicas, sem que tenha que saldar os débitos pendentes, decorrentes da aplicação de multas administrativas. Ao negar o recurso proposto pelo Ibama, o relator citou jurisprudência do próprio TRF da 1.ª Região no sentido de que “é ilegal a vedação de concessão de licenças, de autorizações e apresentação de outros serviços como medida coercitiva, aplicada pelo órgão público, para a satisfação dos créditos, mormente quando dispõe a Administração de outros meios legais para tal fim, como a execução fiscal”. (AC 2008.39.01.000757-3/PA, rel. desembargador federal Souza Prudente, Sexta Turma, e-DJF1, p.529, de 16/02/2009). A decisão foi unânime. Processo n.º 0005812-60.2007.4.01.3800.

ECONOMIA: Petrobras puxa alta da Bovespa; Dólar sobe e vale R$ 2,03

De OGLOBO.COM.BR

João Sorima Neto

Com agências internacionais

Mercado repercute redução de juro na zona do euro e na China

SÃO PAULO - O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), voltou a operar no campo puxado pelas ações da Petrobras. As 12h11m, o índice subia 0,69%, aos 56.466 pontos. O Ibovespa tem um dia de volatilidade, repercutindo a queda de juro anunciada pelo banco Central Europeu e o Banco da China. O dólar, que também operou em queda pela manhã, inverteu o sinal . Por volta de 12h10m, a moeda americana subia 0,34% cotada a R$ 2,0320 na compra e R$ 2,0340 na venda. Na máxima do dia, a divisa americana chegou a R$ 2,0390 e na mínima ficou em R$ 2,0190.

Segundo analistas, o dólar deve continuar pressionado no mercado doméstico com a percepção dos investidores de que o governo quer que a moeda americana flutue entre R$ 2,00 e R$ 2,10. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes fizeram comentários favoráveis a um dólar mais alto, influenciando na alta da divisa nos últimos dois dias.

Na Bovespa, as ações ON da Petrobras sobem 4,29% a R4 20,44%; os papéis PN da empresa têm ganho de 3,96% a R4 19,70 e as ações ON da OGX se valorizam 3,82% a R$ 6,52.

Na Europa, o Banco Central Europeu divulgou um corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juro da zona do euro, de 1% para 0,75% ao ano. É a menor taxa desde a criação do euro, há 12 anos. Já o Banco da Inglaterra manteve a taxa de juro em 0,5% ao ano, mas aumentou o programa de compra de ativos em 50 bilhões de libras, totalizando 375 bilhões de libras.

Na China, o Banco do Povo da China - o banco central chinês - reduziu a taxa de juro pela segunda vez em um mês. Com isso, os bancos poderão reduzir o custo dos empréstimos, estimulando o crédito e ajudando a impulsionar a economia. A taxa de um ano para depósitos foi reduzida em 0,25 ponto porcentual, para 3%, e a taxa de um ano para empréstimos diminuiu 0,31%, para 6%. Em junho, o BC chinês havia reduzido as duas taxas em 0,25 ponto porcentual. Foi o primeiro corte nos juros desde dezembro de 2008.

As Bolsas europeias operaram em alta após o anúncio do BCE, mas inverteram a tendência e passaram a cair. Há pouco, o índice Ibex, da Bolsa de Madri, recuava 2,94%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, perdia 0,41%; o Cac, de Paris, desvalorizava 1,18% e o FTSE, da Bolsa de Londres, operava próximo à estabilidade, com leve alta de 0,01%.

Analistas europeus ouvidos por agências de notícias, dizem que com a queda de juro, que era esperada pelo mercado para estimular as economias, cresceu também a percepção de que os bancos devem lucrar menos. Menor lucro, segundo esses analistas, significa menos crédito. Esse seria o motivo para a baixa dos pregões.

- As Bolsas europeias subiram muito nos último dias à espera das medidas de estímulo à economia. Hoje, quando a queda de juro foi anunciado, os investidores estão realizando lucros - diz um analista de uma corretora de São Paulo.

Para reforçar as notícias positivas, nos Estados Unidos, o número de novos pedidos de seguro-desemprego caiu em 14 mil até a semana encerrada no dia 30 de junho, para 374 mil, após ter registrado 388 mil na semana anterior. Os dados foram divulgados pelo Departamento do Trabalho. Analistas esperavam que o número de novos pedidos fosse de 385 mil, ante os 386 mil registrados na semana anterior.

As Bolsas operam sem tendência deifinida. O S&P 500 cai 0,23%; o Dow Jones se desvaloriza 0,16% e o Nasdaq inverteu o sinal e sobe 0,19%. Segundo analistas, as Bolsas americanas caem com um indicador do setor de serviços, divulgado nesta quinta, que teve desempenho inferior ao esperado pelo mercado em junho. Os dados foram divulgados pelo ISM (Institute for Supply Management). O ISM Services ficou em 52,1 pontos na passagem de maio para junho, resultado pior do que as projeções de analistas, que estavam em torno de 53 pontos. O número também ficou abaixo dos 53,7 pontos registrados no período anterior.

Na Ásia, as principais bolsas interromperam o rali de alta dos últimos dias e fecharam sem tendência comum, à espera da decisão do Banco Central Europeu. No Japão, o índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, caiu 0,27%. Na China, o Xangai Composto recuou 1,17%. Em Hong Kong, o índice Hang Seng fechou em alta de 0,50%.

POLÍTICA: Verba de gabinete dos deputados pula de R$ 60 mil para R$ 78 mil

Do POLÍTICA LIVRE

Regina Bochicchio

Foto: Fernando Amorim/Ag. A Tarde

Deputados baianos terão mais dinheiro no ano eleitoral

Neste ano de eleições municipais, cada um dos 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá o incremento de R$ 18 mil na verba de gabinete, que passa de R$ 60 mil para R$ 78 mil mensais, retroativo a 19 de julho. A verba é usada para o pagamento de salários de assessores parlamentares, nomeados por livre escolha dos deputados. Com isso, o desembolso da AL só com essa verba será de R$ 4,9 milhões mensais. Cada deputado pode contratar até 25 assessores com salários que variam de R$ 622 até R$ 11 mil. Os nomeados trabalham, de forma flexível, no gabinete em Salvador ou em municípios onde o deputado tem base eleitoral. O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), justifica o desembolso dizendo ser “lei”. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

EDUCAÇÃO: MEC libera 1ª chamada do Prouni nesta quinta; confira o resultado

Do UOL, em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta quinta-feira (5) a primeira chamada do Prouni (Programa Universidade para Todos) do segundo semestre de 2012. O resultado pode ser consultado pelo site do MEC, pelo telefone 0800-616161 ou nas instituições de ensino participantes. Faça sua consulta abaixo:

• Primeira chamada do Prouni (informe o número de inscrição do Enem 2011 e o número do CPF)

Os candidatos aprovados devem comprovar a situação socioeconômica, com a documentação exigida, junto às instituições de ensino superior e realizar a matrícula entre os dias entre os dias 5 e 13 de julho.

A segunda chamada será divulgada no dia 20. Os candidatos que não forem convocados nas duas primeiras chamadas podem manifestar interesse em continuar concorrendo às vagas nos dias 2, 3 e 4 de agosto. O resultado será divulgado no dia 7 do mesmo mês.

Inscritos

O sistema recebeu 874.273 inscrições de 456.973 candidatos - cada estudante poderia fazer até duas opções de cursos. As inscrições acabaram ontem (2).

Segundo o MEC (Ministério da Educação), as unidades da Federação com maior número de inscritos foram São Paulo (132.220), Minas Gerais (117.175), Bahia (72.233), Rio de Janeiro (64.776) e Rio Grande do Sul (62.585). São oferecidas 90.311 bolsas — 52.487 integrais e 37.824 parciais (50% da mensalidade).

Para concorrer a bolsas do Prouni os interessados deveriam ter realizado o Enem em 2011 e obtido, no mínimo, 400 pontos na média das cinco provas (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação), e nota superior a zero na redação. Além disso, deveriam se encaixar nos critérios socioeconômicos estipulados pelo MEC (Ministério da Educação) – com bolsas integrais para os estudantes que tenham renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933) e bolsas parciais para alunos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866), por pessoa.

O programa

O Prouni é um programa do MEC, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições de educação superior privadas a estudantes pobres que tenham cursado o ensino médio em escola pública. 

POLÍTICA: PT terá dificuldades para a eleição nas dez maiores capitais

De OGLOBO.COM.BR
Paulo Celso Pereira

Nomes do partido em cidades como BH, São Paulo e Porto Alegre vão mal nas pesquisas

Humberto Costa em convenção que oficializou seu nome para a Prefeitura do Recife Agência O Globo / Hans von Manteuffel

BRASÍLIA - O PT enfrentará uma dura batalha para conseguir sair das eleições de outubro controlando qualquer uma das dez maiores cidades do país. Com a definição de Patrus Ananias como candidato em Belo Horizonte, os petistas passaram a ter nomes próprios em sete delas. Mas, se há três semanas a situação geral parecia alvissareira, hoje o quadro é sombrio. O único candidato do partido que lidera as pesquisas em uma dessas capitais é o senador Humberto Costa, em Recife, mas lá ele terá de enfrentar o candidato do governador Eduardo Campos (PSB), com aprovação popular que já chegou a 90%, e que está construindo uma aliança com quase uma dezena de partidos que antes estavam com o PT.

Por isso, Costa não deverá contar com apoio de parte significativa de seus correligionários, ainda magoados com a retirada do nome do atual prefeito, João da Costa, que foi impedido pela direção nacional do partido de disputar a reeleição.

Em São Paulo, o petista Fernando Haddad só agora chegou aos 8% de intenção de voto, ainda distante dos 30% do tucano José Serra. Terá contra si na campanha as máquinas da prefeitura de Gilberto Kassab e do governo de Geraldo Alckmin, ambos aliados de Serra. Para completar, ainda que Lula continue sendo apontado como principal eleitor na cidade, sua capacidade de influência vem se reduzindo nos últimos meses.

O cenário é parecido em Belo Horizonte. Com a ruptura sacramentada no fim de semana, o PT terá pela frente a missão de fazer Patrus Ananias superar os pesos das máquinas da prefeitura e do governo de Antonio Anastasia para derrotar o prefeito Márcio Lacerda, que lidera as pesquisas com grande folga. E o senador Aécio Neves, patrono da candidatura de Lacerda, é apontado nas últimas pesquisas como o principal eleitor na cidade.

No Rio, o partido firmou uma aliança com o prefeito Eduardo Paes e indicou para vice o vereador Adilson Pires. O mesmo ocorreu em Manaus, onde o partido indicou o vice da candidata do PCdoB, senadora Vanessa Grazziotin, e em Curitiba, com vice na chapa de Gustavo Fruet (PDT). Em Porto Alegre, o partido lançou o deputado estadual Adão Villaverde, que tem menos de 10% das intenções de voto, em um cenário de polarização entre as candidaturas do atual prefeito José Fortunati (PDT) e da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), os dois com mais de 30% das intenções de voto.

Em Salvador e Fortaleza, que com Recife formam as três maiores capitais nordestinas, o cenário também é incerto. Se dois anos atrás o governador Jaques Wagner (PT) se reelegeu com 63% das intenções de voto, hoje sua popularidade já não é tão grande. É nesse cenário que o candidato do PT, Nelson Pellegrino, enfrentará seu principal adversário, o deputado ACM Neto, que lidera com folga as pesquisas.

Em Fortaleza, por sua vez, o PT também viu o PSB se descolar de sua candidatura e, assim, ficou sem apoio do governador Cid Gomes. O petista Elmano Freitas, escolhido pela prefeita Luizianne Lins para sucedê-la, amargava entre 1% e 2% na pesquisa Ibope divulgada em maio. A gestão de Luizianne vem sendo mal avaliada.

— Em Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, a situação só chegou a esse ponto pelas divergências internas do PT. O PT vem sendo vítima de suas próprias divergências e incompreensões. Eles demoraram meses para definir seus campos — avalia um ex-aliado.

Em Belém, o candidato petista será o deputado estadual Alfredo Costa, que está mal nas pesquisas e não anima nem mesmo os correligionários de lá. Pela frente, ele tem candidatos fortes. O líder das pesquisas é o ex-petista Edmílson Rodrigues (PSOL), seguido do candidato de Jader Barbalho, José Priante (PMDB) e do candidato do governador Simão Jatene, Zenado Coutinho (PSDB).

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SEGURANÇA: PF prende ex-presidente da Valec por fraude em licitações

De OGLOBO.COM.BR

Jailton de Carvalho

Foi constatado sobrepreço de R$ 129 milhões em quatro contratos da Ferrovia Norte-Sul

BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, e mais três pessoas acusadas de fraude em licitações da Ferrovia Norte-Sul. Em apenas quatro inquéritos, a PF constatou sobrepreço de R$ 129 milhões nas obras da ferrovia entre Goiás e Tocantins. Na operação chamada de Trem Pagador, foram presos ainda a mulher, o filho e um sócio do executivo.

Neves, conhecido como Juquinha, foi preso na casa em que mora no condomínio Alphaville, em Goiânia, perto do imóvel onde foi detido o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Juquinha comandou a Valec de 2003 a 2011, quando foi demitido em meio a denúncias de irregularidades que derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva, 14 mandados de busca e apreensão e sequestro de 15 bens imóveis em seis municípios de Goiás e duas cidades de São Paulo.

As prisões, buscas e apreensões ocorrem em Goiânia (GO), Mundo Novo(GO), Uruaçu(GO), Inhumas(GO), Senador Canedo(GO), Orizona (GO), e nas cidades paulistas de Paulínea (SP) e Campinas (SP).

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POLÍTICA: CPI aprova convocação de Pagot, Cavendish e prefeito de Palmas

De OGLOBO.COM.BR

Comissão também vai convocar o juiz federal Paulo Moreira Lima, que deixou o processo

O Globo

BRASÍLIA - A CPI do Cachoeira aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, convocação do ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish; do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot; e do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).

A única convocação polêmica foi a de Paulo “Preto”. O PSDB disse que só concordaria se fosse convocado também o deputado federal José de Filippi Junior (PT-SP), que teria procurado Pagot para que ele ajudasse na arrecadação de recursos junto a empreiteiras para financiar a campanha presidencial da então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Novamente, o PSDB acusou o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), de partidarizar as investigações e de desmoralizar a comissão. Cunha se defendeu, afirmando que a convocação de Filippi seria votada em seguida à votação do bloco de requerimentos.

Cunha defendeu a convocação de Paulo Vieira de Souza, apontado como arrecadador de campanhas do PSDB, com base em entrevista de Pagot à revista IstoÉ, em abril. “O Pagot imputa ao Paulo 'Preto' a prática de um crime. No caso do deputado José de Filippi não há imputação de prática de crimes”, afirmou.

Convocados só deverão ser ouvidos após o recesso parlamentar

Mesmo aprovadas as convocações, o colegiado só deve ouvir novos depoimentos após o recesso parlamentar, a ser iniciado no próximo dia 17. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, informou que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB/AL), para discutir a possibilidade de a CPI funcionar durante o recesso. Durante esse período, não seriam realizadas audiências, mas os parlamentares poderiam ter acesso aos arquivos e trabalhar "de forma administrativa”.

Os parlamentares também mantiveram, por 25 votos a 8, o rito de liberar as testemunhas que convocadas se recusam a depor. Nos últimos dias, diversas testemunhas entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e obtiveram garantia de não serem presas ao exercer o direito de permanecer em silêncio, como o próprio contraventor Carlinhos Cachoeira.

A intenção do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), é aprovar, ainda, um requerimento para chamar de novo à comissão o próprio contraventor, que já veio uma vez, mas, munido de um habeas corpus, não disse nada. Segundo Odair Cunha, Cachoeira “tem dado sinais de que pode falar” à CPI.

Conheça as denúncias contra os convocados

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ECONOMIA: Banco Central Europeu reduz juros para nível recorde

Da FOLHA.COM.BR

DA EFE E DA REUTERS, EM FRANKFURT, DE SÃO PAULO

O BCE (Banco Central Europeu) anunciou nesta quinta-feira a redução da taxa básica de juros para a zona do euro de 1% para 0,75% ao ano, o mais baixo desde a criação da moeda comum.

A medida era amplamente esperada pelos mercados financeiros.

Pesquisas econômicas divulgadas na quarta-feira sugeriram que mesmo a potência Alemanha está entrando em uma modesta contração e investidores já aguardavam uma atitude da autoridade monetária europeia.

O banco central estava sob pressão dos investidores e até mesmo do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Um corte da taxa de juros não é visto como uma panaceia para os problemas da zona do euro, que derivam de perda de confiança em finanças estatais e de bancos, mas uma redução nos custos de empréstimos mostraria que o BCE está pronto para injetar vida na economia.

O BCE também decidiu zerar sua taxa de depósito --que remunera o dinheiro guardado pelos bancos no banco central- ante uma taxa anterior de 0,25% ao ano. Dessa forma, a autoridade monetária estimula que os bancos voltem a intercambiar recursos entre si, ao em vez de repassar para a autoridade monetária a cada noite.

Mas o Banco Central do bloco econômico frustrou as expectativas dos especialistas e investidores que aguardavam o anúncio de uma nova rodada de dinheiro barato para o sistema financeiro.

Hoje, o Banco da Inglaterra comunicou que vai injetar 50 bilhões de libras na economia --o equivalente a US$ 78 bilhões-- através da compra de ativos financeiros dos bancos, o que tende a estimular o mercado de crédito.

CRISE HISTÓRICA

A União Europeia, e particularmente a zona do euro (o bloco dos países que partilham a moeda comum), enfrenta uma de suas piores crises econômicas.

A taxa de desemprego atingiu a marca histórica de 11,1% em maio, a pior desde a criação do euro, sendo que na Espanha, entre as quatro maiores economias do bloco, um quarto da força de trabalho está desocupada.

A economia dos 17 países da zona do euro deve afundar numa recessão modesta neste ano, após um crescimento muito fraco em 2011 (1,5%) e 2010 (2%) e uma grave recessão em 2009 (queda de 4,4%).

Especialistas alertam que mesmo países de economia mais robusta, a exemplo da Alemanha, já sentem os efeitos da crise. No início da semana, uma sondagem mostrou que o setor industrial do país germânico sofreu sua pior contração em três anos, principalmente devido à fraqueza da demanda externa. 

China corta juros pela segunda vez em um mês

Banco central inglês vai injetar US$ 78 bi na economia

Geração de empregos nos EUA em junho surpreende

POLÍTICA: CPI decide se aprova visita a Cachoeira na prisão e convocação de dono da Delta

Do ESTADAO.COM.BR

Ricardo Britto, da Agência Estado, e do estadão.com.br

A sessão da CPI do Cachoeira desta quinta-feira, 5, deve decidir sobre novas convocações e se membros da comissão farão uma visita ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na penitenciária da Papuda, em Brasília.

O requerimento foi apresentado depois de a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, dizer em entrevista ao programa “Fantástico”, da Rede Globo, no domingo, 1º, que “o marido está disposto a contar tudo o que sabe, tendo muito o que falar e que quer contribuir”.

Entre as convocações a serem votadas estão as do ex-presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. A Delta é apontada pela Polícia Federal como empresa ligada ao grupo de Cachoeira e era uma das principais responsáveis por contratos públicos federais. Já Pagot concedeu entrevistas à imprensa levantando suspeitas de irregularidades envolvendo caciques do PSDB e do PT e Cachoeira.

No dia 14 de junho, as votações das convocações de ambos foram adiadas. Os parlamentares que decidiram pelo adiamento argumentaram que ainda não era o momento de chamá-los. Os governistas, porém, devem barrar a vinda de Pagot pelo fato de ele não ter ligações com o esquema de Cachoeira.

A comissão deve aprovar a convocação do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), flagrado em um vídeo no qual negocia apoio de Cachoeira para as eleições de 2004. Raul Filho enviou ofício à comissão colocando-se à disposição para depor. O colegiado também deve aprovar a reconvocação do contraventor, que, da primeira vez que esteve na CPI, permaneceu em silêncio. Os depoimentos aprovados na sessão desta quinta-feira, devem serem tomados somente após o recesso parlamentar, em agosto.

GERAL: Voo 447: relatório final da tragédia aponta combinação de erros técnicos e humanos

De OGLOBO.COM.BR

O Globo, com Le Figaro

Documento foi divulgado nesta quinta-feira pelo Escritório de Investigações e Análises da França (BEA), na França

RIO - A tragédia causada pela queda do avião 447 no voo Rio-Paris, em 2009, foi provocada por uma combinação de erros técnicos e humanos, segundo o relatório do Escritório de Investigações e Análises da França (BEA, na sigla em francês), divulgado nesta quinta-feira, na França. O acidente, que ocorreu quando o Airbus seguia do Rio para Paris, matou 228 pessoas a bordo.

Responsável pela investigação técnica, o BEA aponta para as falhas resultantes da ergonomia da aeronave (um Airbus A330) e ações inadequadas dos pilotos submetidos a forte estresse. Para o escritório, o ponto de partida da tragédia foi o congelamento das sondas de velocidade Pitot (fabricadas pela Thales), que levaram a uma inconsistência temporária entre as velocidades medidas.

- A tripulação estava em estado de perda quase total da situação - disse o diretor da investigação, Alain Bouillard em entrevista coletiva.

Além de constatarem a reação inadequada da tripulação frente àquela situação incomum e uma completa incompreensão do que estava acontecendo, os investigadores do BEA também verificaram que houve uma falha de treinamento.

O BEA fez recomendações de segurança tanto para a Air France e para o fabricante. O escritório enfatizou a importância da formação e do treinamento de pilotos para que eles tenham mais conhecimento sobre os sistemas do avião em situações que fujam dos padrões habituais.

- Foram oito recomendações relativas à formação de pilotos e cinco de certificação de aeronaves - disse o diretor do BEA, Jean-Paul Troadec.

Irmão de uma das vítimas, Maarten Van Sluys diz que o conteúdo do relatório representa uma vitória para o trabalho de três anos da associação formada por parentes dos mortos no acidente, pois relativiza a responsabilidade dos pilotos na queda da aeronave. Em seu perfil numa rede social, Maarten escreveu que “o conteúdo tira dos pilotos o jugo de terem sido os causadores da tragédia. As falhas técnicas foram evidenciadas, bem como a debilidade da empresa Air France na sua concepção de prevenção de acidentes e na falta de treinamento para seus tripulantes. Vamos aguardar agora a crucial decisão da justiça criminal francesa, no dia 10 de julho. Em caráter imediato, vamos retomar o pedido de indiciamento penal da Air France em território brasileiro”. Ainda segundo Maarten, “o conteúdo do relatório final do BEA confere amplo e notório respaldo jurídico para isso”.

No mês passado, o jornal francês Le Figaro informou que uma fonte teria adiantado que o documento menciona o congelamento das sondas pitot e a falta de uma resposta adequada dos pilotos no momento do acidente. Análises preliminares do BEA indicaram que um problema técnico impediu os pilotos de ter acesso a informações que evitariam a queda do avião. Eles também apontaram uma série de falhas dos pilotos. Segundo o último relatório, os pilotos não adotaram procedimentos adequados nos últimos minutos do voo, após a perda de sustentação e de velocidade. Diante das últimas análises, a BEA fez dez novas recomendações de segurança, entre elas um melhor treinamento dos pilotos.

Em entrevista após a divulgação do último relatório do BEA, no ano passado, o diretor do órgão francês, Jean-Paul Troadec, disse que os pilotos do voo 447 da Air France podiam ter salvado a situação depois que o avião perdeu os dados de velocidade.

- A situação era salvável - afirmou Troadec à época.

A Air France e a Airbus, fabricante da aeronaves A330 envolvida no acidente, estão sob investigação desde março de 2011 por 'homicídio culposo'.

No Airbus A330 que partiu do Rio de Janeiro com destino a Paris, no dia 31 de maio de 2009, estavam 58 brasileiros, 64 franceses, 28 alemães, 9 italianos e 69 passageiros de outras nacionalidades. Ao todo, 103 corpos foram localizados.

DIREITO: Falta de jurisprudência sobre Ficha Limpa preocupa

Da CONJUR

As eleições municipais deste ano são consideradas históricas pela Ordem dos Advogados do Brasil, por serem as primeiras com aplicação integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A novidade, entretanto, preocupa tanto advogados quanto o Tribunal Superior Eleitoral, que teme que a falta jurisprudência complique a aplicação da norma. Apesar do entusiasmo provocado pela lei, que é resultado de mobilização popular, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, prevê que poderá haver interpretações diferentes entre os juízes eleitorais de todo o país.

“A Ficha Limpa vai ser experimentada de forma efetiva nestas eleições”, comemora Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, ele concorda que a falta de jurisprudência pode aumentar o número de processos em análise na Justiça Eleitoral e causar “insegurança jurídica”.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo em junho, apenas no TSE há 1,6 mil processos relativos às eleições municipais de 2008. Para Ophir Cavalcante, a situação é preocupante. Ele sugere que “se faça um mutirão e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda essa pauta, para se chegar às eleições mais ou menos em tempo real entre as impugnações e os julgamentos”.

Para Cármen Lúcia, a celeridade do julgamento de processos “é o maior desafio que a Justiça no mundo inteiro tem” e, em especial, a Justiça Eleitoral, “porque os prazos são muito curtos”. Os juizes eleitorais, por exemplo, têm somente o período que separa a eleição e a posse dos vencedores para tomar decisões que podem modificar o resultado das urnas.

Além do passivo do pleito passado e das dúvidas sobre a Lei da Ficha Limpa, a prestação de contas dos prefeitos também poderá gerar processos na Justiça Eleitoral.

Na última semana, o TSE decidiu que apenas a apresentação das contas — e não necessariamente sua aprovação — é suficiente para os atuais prefeitos participarem da eleição. No entanto, se os prefeitos liberados para concorrer tiverem, posteriormente, as contas consideradas sujas, terão a posse comprometida, causando insegurança jurídica.

Ophir Cavalcante criticou a decisão do TSE.  “Houve um equivoco na reinterpretação dessa questão. O entendimento anterior atendia muito mais aos anseios da sociedade”, afirmou.

Cármen Lúcia e Ophir Cavalcante assinaram, nesta terça-feira (3/7), em Brasília, um protocolo entre o TSE e a OAB para que a Ordem atue em campanhas de esclarecimento da população sobre as eleições e ajude a coibir irregularidades, como o abuso do poder econômico. Com informações da Agência Brasil.