sexta-feira, 22 de novembro de 2013

POLÍTICA: Temer diz que mensalão terá impacto 'zero' nas eleições de 2014

Do JB.COM.BR

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse durante sua passagem por Porto Alegre, nesta quinta-feira, que a condenação e a prisão dos envolvidos no escândalo do mensalão não terá impacto algum nas eleições do ano que vem.
“(Não terá) nenhum impacto. Zero. Impacto nenhum. Mas se perguntar de uma outra maneira, se isso vai ser explorado? Evidente, é natural que seja... mas impacto não terá”, disse, colocando que o governo tem pontos positivos na administração que neutralizariam os efeitos negativos das condenações e prisões.
A decisão do STF foi alvo de críticas de petistas, que consideram os réus vítimas de um julgamento político, e de juristas, que viram com estranheza o decreto da prisão dos réus antes do julgamento dos embargos infringentes. 
“Eu acho que basicamente (não terá efeito) em face de tudo que o governo fez, pelos benefícios sociais, pelas teses naturais do desenvolvimento... então, dizer que uma sentença judicial que condenou uma parcela, alguns membros do partido a uma condenação criminal, vai levar a mudar o quadro das eleições? Eu não acredito nisso”, afirmou.
O vice-presidente afirmou ainda que a posição de seu partido pode ser avaliada “positivamente”. “O PMDB tem sido durante muito tempo o avaliador da governabilidade”, disse afirmando que sua legenda tem uma participação razoável tanto no Congresso, quanto em ministérios.
Mas ao mesmo tempo, diz que os planos são de expansão para 2018, dada participação eleitoral que seu partido teve nas últimas eleições. “Eu não só vejo (candidatura própria) como eu prego. Mas, em primeiro lugar, o fato de ter ou não ter candidato à presidência da República, não significa ter ou não ter poder político... não temos tempo agora, mas temos dito que em 2018, teremos uma candidatura”.

COMENTÁRIO: O batmóvel e a democracia

Do blog do NOBLAT
Infeliz do povo que precisa de heróis.
A frase foi colocada pelo teatrólogo alemão Bertolt Brecht na boca de seu personagem Galileu na peça “Vida de Galileu”. Brecht era marxista militante e provavelmente não imaginava a riqueza de significados que a sua frase ganharia na história da semântica ideológica de metade do século passado e no começo deste.
A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa para que se executassem as penas a que foram condenados os denunciados na Ação Penal 457 -- o mensalão -- mostrou como era sábia a frase de Brecht.
O gesto de braços erguidos e de punhos cerrados que dois dois principais condenados encenaram ao chegar às sedes da polícia federal onde resolveram se apresentar para obedecer à ordem de prisão teve um suave toque de patética melancolia.
É um pouco grotesco pintar com tintas de heroísmo um gesto tão banal quanto o de apresentar-se aos carcereiros para cumprir uma pena por corrupção decretada por maioria insofismável dos juízes da Suprema Corte de um país que vive há pelos menos um quarto de século em pleno processo democrático.
Apresentar-se como “presos políticos” foi uma opção teatral encampada pelos condenados e, pior ainda, endossada pelo partido a que pertencem, que há mais de dez anos comanda a maioria parlamentar de uma coalizão de governo e que está muito perto de conquistar o terceiro mandato consecutivo.
O paradoxo de ser preso político de um governo do qual eles mesmo fazem parte e do qual são -- ou foram -- líderes ou expoentes talvez seja um caso sem precedentes na história política moderna e nenhum deles demonstrou o menor constrangimento em participar dessa pantomima, sem dar-se conta do grotesco da situação.
Pois se é, relembrando o Galileu de Brecht, infeliz do povo que precisa de heróis, principalmente quando construídos sob premissas tão esfarrapadas e contraditórias, não é menos verdade que tão infeliz quanto precisar desse tipo de heróis, é a face oposta da mesma moeda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nomeado para uma vaga de juiz pelo ex-presidente Lula quando estava à procura de um negro para preencher simbolicamente uma vaga na Suprema Corte oscilou, como os mensaleiros condenados, entre os extremos de herói e vilão da Pátria. Foi chamado por alguns de capitão do mato e outros entregariam de bom grado a ele a espada do justiceiro.
Uma prova de que a democracia brasileira ainda é jovem e imberbe e que o país precisa tanto de heróis quanto de vilões porque ainda não aprendeu que não é com picos de adrenalina que se constrói um País mais justo, mais equânime e mais democrático.
A Nação só poderá orgulhar-se de estar madura para a democracia quando não precisar mais da sirene do batmóvel para anunciar que alguém está correndo atrás do Coringa.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez e "Armênio Guedes, Sereno Guerreito da Liberdade"(editora Barcarolla). E.mail: svaia@uol.com.br

HUMOR

Do blog do NOBLAT

POLÍTICA: Pronto, falei

Do blog do NOBLAT
Ilimar Franco, O Globo

Ministro de Lula e fundador do PT, Olívio Dutra defendeu as prisões de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Disse que não deveria ser diferente e que não os considera presos políticos. “Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal”, afirmou.

ECONOMIA

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DIREITO: Planos econômicos e poupança: STF confirma julgamento definitivo no dia 27

Do JB.COM.BR
Luiz Orlando Carneiro

Brasília - Está confirmado para a próxima quarta-feira (27/11), conforme a pauta publicada nesta sexta-feira (22/11), o julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, dos quatro recursos e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 165) com base nos quais vai ser definido o futuro de quase 400 mil ações em curso no Judiciário que reivindicam o ressarcimento das perdas no rendimento das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos Collor I (1990), Bresser (1987) e Verão (1989).
Em agosto de 2010, o ministro-relator dos quatro recursos extraordinários sobre o assunto, ministro Dias Toffoli, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, e determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento das correções monetárias das cadernetas em razão dos expurgos inflacionários decorrentes daqueles planos de governos passados.
Conforme dados dos tribunais e turmas recursais de todo o país, o julgamento em conjunto dos recursos extraordinários com repercussão geral importará na solução de mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores. Somente em relação aos planos Bresser e Verão há 279.365 ações aguardando a decisão do Supremo.
Índices e prazos
O STF vai analisar os índices de correção a serem adotados para o pagamento das perdas nos quatro planos econômicos, e deve discutir a questão do prazo de prescrição das ações. Ou seja, vai decidir o prazo no qual as entidades deveriam ter protocolado ações judiciais em nome das pessoas que se sentiram lesadas. Em relação às ações individuais, há entendimento de que o prazo é de 20 anos, a contar do início dos processos.
Da ficha do julgamento referente à Adpf 165 consta o seguinte: “Trata-se de Adpf em face de decisões que consideram os dispositivos dos planos monetários (ou econômicos) como tendo violado a garantia constitucional que assegura a proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, previsto no artigo 5º, inciso 36, da Constituição Federal”.
Entidades interessadas
Manifestaram-se nos autos, a favor dos prejudicados, portadores de cadernetas de poupança, as seguintes entidades:
Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor (Idec); Associação Brasileira do Consumidor (Abracon); Associação de Proteção e Defesa Ativa dos Consumidores do Brasil (Aprovat); Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor (Apdc); Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi); Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar); Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Associação de Defesa dos Contribuintes das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste (Acotest); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Federal de Economia (Confecon).

COMENTÁRIO: Disputa de poder

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR
Do blog do MERVAL

O que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro se resume a uma disputa de poder pelos espaços perdidos. Os bandidos, desde que o programa de polícia pacificadora foi colocado em ação, vêm perdendo o controle de grande parte do território em que atuavam, expulsos que foram das favelas, e buscam retomar o que já foi seu.
Os políticos, da mesma maneira, buscam se recolocar num território eleitoral em que tudo parecia dominado pelo grupo político do governador Sérgio Cabral, do PMDB. Reeleito com 70% de aprovação, tudo indicava que Cabral faria seu sucessor, o vice Pezão, assim como ajudara a eleger o prefeito da cidade, Eduardo Paes.
O que aconteceu para mudar o ambiente político e social do Rio, que tinha claramente um viés de pacificação, para transformá-lo novamente em lugar sitiado por assaltos, tiroteios e arrastões?
A revelação das relações promíscuas do governador e seu grupo político com empresários e empreiteiros, especialmente Fernando Cavendish, da famigerada Delta, pode ser dado como o ponto de partida para reversão de expectativas. 
A partir daqueles filmes vazados pela internet o que era boato transformou-se em realidade, os rumores ganharam substância, e o que era negado como fruto de intrigas políticas passou a ser a verdade dos fatos incontestáveis. 
As noitadas nababescas em Paris em grandes restaurantes, a dança dos guardanapos, todo simbolismo daquelas cenas fez desmoronar a estrutura política do governador Sérgio Cabral, com repercussão direta na política de segurança pública.
No momento em que o comandante do projeto é colocado em xeque, desnudado diante da opinião pública, sua capacidade de enfrentar os percalços, que são muitos, fica reduzida ao seu tamanho político real.
As obras já realizadas, os bem-feitos inegáveis de uma administração bem avaliada, a recuperação econômica do Rio, nada é suficiente para sustentar a imagem, que julgava eterna, de jovem político dinâmico que se transformou em amigo do Rei (Lula). 
O político que tinha a chave do futuro – tanto podia apoiar Dilma quanto Aécio Neves, seu contraparente – o provável ministro, ou até mesmo vice-presidente em alguma chapa para, quem sabe, surgir mais adiante como um jovem líder candidato à presidência, transformou-se em refém de sua própria culpa. 
Os erros, antes neutralizados pelos êxitos, ganharam nova dimensão. O caso do pedreiro Amarildo foi emblemático. Acontecer essa tragédia em uma Unidade de Polícia Pacificadora na Rocinha, uma das principais favelas do Rio, não apenas revelou os pontos fracos do projeto de pacificação do governo como, mais que isso, a perda de controle sobre as estruturas policiais montadas nos territórios recuperados.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que a certa altura passou a ser o fiador do projeto de segurança quando o prestígio do governador começou a falhar, perdeu aquela aura de herói carioca diante da brutalidade ocorrida em suas fileiras.
Ele já havia ficado devendo nas manifestações de junho, quando a polícia carioca demonstrou uma incapacidade assustadora de atuar com firmeza dentro da lei. Tanto na repressão às depredações na cidade durante as manifestações, quanto na atuação das UPPs nos territórios retomados pelo Estado, ficou evidenciado o treinamento insuficiente dos policiais envolvidos nos processos.
Já vinha acontecendo há muito o recrudescimento de acusações de arbitrariedades policiais nos territórios recém-ocupados e, sobretudo, o choque dos moradores ao constatarem, em muitos casos, que apenas trocaram de algozes.
A atuação do Estado pós-pacificação nunca foi bem resolvida, e o próprio Beltrame queixava-se, até publicamente, de que as intervenções sociais nas comunidades carentes nunca chegaram a ser realmente uma política permanente, nunca houve suficiente apoio logístico para a ação social duradoura nesses territórios recuperados.
As chamadas UPPs Sociais foram relegadas a segundo plano, não foram feitas as intervenções necessárias, ou o foram em nível muito precário. Com a tragédia que se abateu sobre o pedreiro Amarildo, uniram-se, e às vezes não apenas metaforicamente, os políticos que haviam perdido a influência eleitoral no Estado, e os bandidos traficantes que tentam retomar seus antigos redutos.

O que está em curso é uma disputa de poder. Os traficantes querem aproveitar esse momento do governo do Estado fragilizado para retomar suas atividades criminosas em maior escala. E os políticos, irresponsavelmente, estão dando corda para essas atividades criminosas, a fim de debilitarem mais ainda o governador Sérgio Cabral. 

As manifestações populares de junho serviram para aumentar o enfraquecimento moral do governo. Seus adversários políticos diretos viram naquelas manifestações uma maneira de corroer ainda mais a credibilidade do governador, e o que se vê hoje é uma disputa política aberta no meio da rua, em diversas versões, que fará com que o Estado regrida muitos anos se não encontrarmos novamente o eixo para a execução da política de segurança pública que vem sendo adotada, com os necessários ajustes.

GERAL: Idosa de Londrina cai de escada em cruzeiro marítimo e morre

Do JB.COM.BR

Transatlântico MSC Preziosa vai atracar com o corpo de Mercedes Lessi em Salvador, no sábado
A viagem dos sonhos da aposentada Mercedes Raia Lessi, de 87 anos, se transformou num pesadelo com final trágico. Mercedes morreu na manhã desta quarta-feira (20/11) quando retornava de uma viagem à Europa, a bordo do Transatlântico MSC Preziosa. Segundo a família, a idosa teria caído de uma escadas e batido violentamente com a cabeça, na noite de terça-feira (19). Mercedes foi encaminhada ao Posto Médico da embarcação, na companhia das duas filhas, mas morreu 12 horas após a queda. A aposentada morava em Londrina, no Paraná. O navio com o corpo da idosa vai atracar no sábado (23), em Salvador.
A aposentada Mercedes Raia Lessi sonhava com um cruzeiro marítimo para a Europa
O genro de Mercedes, o publicitário paranaense Valduir Pagani, contou que Mercedes viajava na acompanhada das duas filhas, Darli Meiri Lessi e Dirleni Luiza Lessi Pagani. Quando aconteceu o acidente, a embarcação havia saído da Itália em direção ao Brasil. "Ela [Mercedes] estava se encaminhando ao restaurante do navio para jantar e tropeçou na escada e caiu. Na queda, ela bateu com a cabeça e ficou com um hematoma e chegou a vomitar", contou Valduir. 
Segundo Valduir, Mercedes era uma pessoa muito alegre, com uma vitalidade impressionante, não aparentava a idade que tinha e ainda sonhava com o cruzeiro marítimo para a Europa. "Ela sempre dizia que queria viver até os 100 anos de idade", contou emocionado Valduir. Ao comentar o acidente, o publicitário lamentou o navio não ter estrutura médica para atender o caso da idosa. "A embarcação não possui uma Unidade de Terapia Intensiva. A Mercedes apresentou sinais vitais após a queda, precisava de um atendimento apropriado e urgente. Os médicos fizeram os primeiros socorros, mas não tinha na unidade os equipamentos necessários para o caso dela", contou Valduir. 
Na manhã desta quarta-feira, a família de Mercedes conseguiu autorização para o corpo da aposentado ser liberado em Salvador, primeira parada do navio ao retornar ao Brasil, seguindo para o porto de Santos, em São Paulo. "A companhia não queria seguir com o corpo para Santos, para não atrasar a viagem deles. Com isso, a família teria mais dias de angústias, inclusive as duas filhas que estão embarcadas. Mas ficamos sabendo hoje que as autoridades definiram que o corpo será liberado em Salvador e, após a perícia, faremos o translado para Londrina", contou o genro da idosa.
A aposentada Mercedes Raia Lessi, de 87 anos, que morreu a bordo do MSC Preziosa
Em nota, a MSC Cruzeiros informou que Mercedes Raia Lessi teve um mal súbito, sofreu uma queda e faleceu na terça-feira (19), a bordo do navio MSC Preziosa. "A hóspede estava acompanhada de suas filhas em roteiro da Europa para o Brasil. A companhia lamenta muito o ocorrido e se solidariza à família", disse a empresa.
Em Termo de Transporte, empresa admite que centro médico "não está equipado a nível de um hospital em terra"
Os momentos de agonia vividos por Darli Meiri Lessi e Dirleni Luiza Lessi Pagani, filhas da aposentada Mercedes Raia Lessi, foram ainda mais intensos pelo fato delas não conseguirem a tempo um resgate para salvar a vida da idosa. "A nossa família não tem condições de pagar um resgate aéreo e, apesar da MSC estar prestando agora toda a assistência necessária, não apresentou para a gente um plano de resgate para salvar a vida dela [Mercedes]", contou o publicitário Valduir Pagani, marido de Dirleni. 
A MSC Cruzeiros esclareceu, através da sua Assessoria de Comunicação, que o Preziosa está em "navegação oceânica" e até a comunicação via satélite com o navio é precária. "Até o momento ainda não foi esclarecido se a hóspede Mercedes Raia Lessa bateu com a cabeça. Essa informação está sendo transmitida por membros da família, mas não temos certeza dos fatos", afirmou a assessora de comunicação da empresa, que também não soube dizer se a embarcação possui uma Unidade de Tratamento Intensivo para tratar de casos graves.                                                                     
Na página da companhia na internet, a MSC Cruzeiros indica a leitura de um termo com as condições de viagem
No portal da MSC Cruzeiros a empresa indica aos clientes a leitura de um termo com as "Condições Gerais de Transporte". No quinto item, a empresa prevê que o cruzeiro pode ser interrompido "por motivos ou causas alheias ao seu controle e/ou se o Comandante ou o Transportador considerarem que o término seja necessário devido a motivos de administração e/ou segurança do Navio". A cláusula seguinte deixa clara a autonomia do comandante de cumprir ou não instruções referentes às rotas de partida ou de chegada, portos de escala, interrupções, transbordos, descarga ou destino solicitadas por administração pública ou departamento e define: "nada do que seja realizado ou omitido em virtude das referidas ordens e instruções será considerado como desobediência à lei".
No portal da empresa, termo define as "Condições de Transporte"
Uma das cláusulas de definição das "Condições de Transporte"
A cláusula 16 do termo trata das questões médicas e acidentes. De acordo com as informações do termo, "o médico do cruzeiro não possui uma determinada especialidade e centro médico não está equipado a nível de um hospital em terra, uma vez que esta não é uma exigência legal. A embarcação possui equipamentos e suprimentos médicos exigidos pela legislação do Estado de bandeira. Portanto, nem o Transportador e nem o médico responderão perante o Passageiro pela eventual impossibilidade de se ministrar um tratamento específico", diz o texto. Em seguida, a empresa afirma que no caso de doença ou acidente, " é possível que o Transportador e/ou Comandante desembarquem o Passageiro para que receba a devida assistência médica necessária. O Transportador não será responsabilizado pela qualidade do tratamento médico prestado em qualquer porto de escala ou no local de desembarque do Passageiro". O termo aconselha o passageiro a contratar um seguro para cobrir eventuais despesas com tratamento médico, incluindo os custos de repatriação de emergência.                                                             
No portal da empresa, termo define as "Condições de Transporte"
Em menos de um ano, MSC Cruzeiros registra três acidentesCom a morte da aposentada Mercedes Raia Lessi sobe para três o número de acidentes em cruzeiros num período de um ano, envolvendo os transatlânticos da MSC Cruzeiros. No dia nove de fevereiro, o arquiteto Luciano de Lucca, de 30 anos, caiu do MSC Fantasia, em Santos, litoral de São Paulo. O navio fazia o roteiro turístico de Búzios (RJ) a Salvador (BA) e quando aconteceu o acidente estava atracado no porto de Santos. O hóspede, que foi acometido por uma crise nervosa, estava em uma das cabines no 11o. andar. O corpo de Luciano foi encontrado no mar três dias após a queda. 
Em dezembro de 2012, o empresário baiano Teobaldo Ferreira da Cruz, de 52 anos, morreu após sofrer uma queda no interior do navio MSC Fantasia, o mesmo onde aconteceu o acidente com o arquiteto. O caso de Cruz é semelhante ao da aposentada Mercedes. Ele viajava na companhia de familiares e amigos e ao decer uma escadaria, sofreu um mal-estar e caiu de um dos andares do navio. 
Na época, a embarcação ficou retida por sete horas no porto de Santos, para o trabalho de perícia e inspeção feitos pela Companhia dos Portos de São Paulo e pela Polícia Federal, que ficou responsável pelas investigações deste caso.

GERAL: Acidente na Ponte Rio Niterói deixa dezenas de feridos

Do JB.COM.BR

Rio de Janeiro – Subiu para 45 o número de feridos em um acidente envolvendo três ônibus e dois carros na descida da Ponte Rio Niterói no início da manhã de hoje (22). As vítimas receberam os primeiros socorros no local e algumas foram encaminhadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. Ninguém ficou ferido gravemente segundo os bombeiros que prestaram atendimento no local.
O tráfego ficou intenso no local. De acordo com a concessionária que administra a via, os veículos já foram retirados da via. Uma pista ficou interditada para limpeza, mas já foi liberada. Funcionários da concessionária espalharam serragem na pista para secar o óleo derramado dos ônibus. 
As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Passageiros dos ônibus que se envolveram na colisão disseram que o motorista de um dos coletivos estava em velocidade acima do permitido na via, o que teria causado a batida nos outros veículos.

DIREITO: Ex-juiz Lalau perde casa de praia comprada com dinheiro desviado do TRT

Da FOLHA.COM
Por MONICA BERGAMO

Uma casa de praia que pertence ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto será incorporada ao patrimônio da União ou leiloada. O imóvel localizado em um condomínio no Guarujá (SP) foi avaliado em R$ 5,5 milhões. É necessário antes pagar cerca de R$ 450 mil em dívidas de IPTU em atraso.

EM CIMA DO LANCE
O julgamento final da ação ocorreu em maio, quando o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu que o bem foi comprado com dinheiro público desviado da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão ocorreu a dois dias da prescrição do processo de execução. A ação tramitou por 12 anos e três meses.

EM CIMA DO LANCE 2
Em 24 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, condenou o ex-juiz, o ex-senador Luiz Estevão e demais réus a devolver aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados. Segundo a procuradora Maria Luísa Carvalho, que acompanha o caso desde 1998, parte dos crimes prescrevem em maio de 2014, entre eles o de formação de quadrilha.

ECONOMIA: Balanço de Pagamentos tem déficit de US$ 4,5 bilhões em outubro

Do ESTADAO.COM.BR
Eduardo Cucolo e Célia Froufe, da Agência Estado

Enquanto a Conta Capital e Financeira teve superávit de US$ 2,5 bilhões, as Transações Correntes ficaram negativas em US$ 7,1 bilhões, o maior déficit para o mês da história
SÃO PAULO - O Balanço de Pagamentos do País registrou saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro. Enquanto a Conta Capital e Financeira teve superávit de US$ 2,5 bilhões, as Transações Correntes ficaram negativas em US$ 7,132 bilhões.
O déficit em conta corrente, de US$ 7,132 bilhões, é o maior para meses de outubro da série histórica do Banco Central. Considerando todos os meses do ano, é o quinto maior resultado negativo. O maior déficit foi registrado em janeiro de 2013 (US$ 11,350 bilhões). A série histórica mensal teve início em janeiro de 1980.
Nos dez primeiros meses do ano, o déficit em conta corrente está em US$ 67,548 bilhões, o que representa 3,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no acumulado dos últimos 12 meses até outubro de 2013, o saldo negativo está em US$ 82,211 bilhões, o equivalente a 3,67% do PIB.
Abrindo a conta corrente, em outubro, o saldo da balança comercial foi negativo em US$ 224 milhões, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 4,946 bilhões. Dentro da conta de serviços, contribuiu para o resultado o saldo das viagens internacionais. Os brasileiros gastaram US$ 2,3 bilhões em viagens ao exterior em outubro, valor recorde.
Quando há superávit no BP, o saldo eleva as Reservas Internacionais do País. No caso contrário, como foi em outubro, o saldo negativo diminui as Reservas Internacionais.

SAÚDE: Médico cubano suspeito de erro em prescrição volta a atender na segunda-feira

Da FOLHA.COM

O cubano integrante do programa Mais Médicos que foi afastado após suspeita de ter receitado uma dose excessiva de remédio deve voltar na próxima segunda-feira (25) a trabalhar em uma unidade de saúde de Feira de Santana (a 109 km de Salvador).
Isoel Gomez Molina, que atuava havia duas semanas no bairro Viveiros, foi o primeiro profissional do programa federal a ser afastado. Ele deixou de atender depois de um vereador afirmar que uma mãe o procurou para dizer que o médico havia receitado 40 gotas de dipirona para o filho, quando o ideal seria dez --à Folha a mãe negou a acusação e relatou que Gomez havia explicado que eram somente dez gotas por vez.
A informação de que ele voltará ao trabalho é da Prefeitura de Feira de Santana. Antes de retomar o atendimento, o médico, que está afastado desde quarta-feira (20), deve se juntar neste fim de semana a outros profissionais estrangeiros que atuam na Bahia para mais um reforço no treinamento, principalmente na forma de prescrever medicamentos.
O cubano foi ouvido na tarde desta quinta-feira (22) na Secretaria da Saúde municipal por uma comissão com representantes da pasta, do Ministério da Saúde, da coordenação estadual e do próprio tutor de Gomez.
Silvio Tito/Prefeitura Municipal de Feira de Santana 
Grupo faz reunião com médico cubano (de amarelo) suspeito de erro em prescrição; profissional voltará a atender em posto
Segundo nota da prefeitura, a comissão concluiu que não houve falha no procedimento adotado pelo médico afastado.
As 40 gotas indicadas, diz a nota, "não eram para ser ministradas em dose única, mas divididas em quatro vezes, a cada seis horas, como consta na receita" e que Gomez "explicou detalhadamente à mãe da criança que seriam dez gotas, apenas, por vez".
"O médico prescreveu a dose diária, como é comum onde trabalhou, e não fracionada, comum no Brasil", afirma ainda a nota.
Segundo a secretária da Saúde da cidade, Denise Lima Mascarenhas, pesaram para a decisão de aceitar Gomez novamente na unidade de saúde as declarações da mãe de que o médico explicara corretamente a dosagem da dipirona.
Ela disse ainda à reportagem que recebeu um abaixo-assinado com o apoio de cerca de 300 moradores do bairro Viveiros à volta de Gomez.

DIREITO: MPF aciona Justiça para que Caixa libere FGTS a trabalhador com doença grave

Do ESTADAO.COM.BR
por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

Medida visa ampliar o entendimento do que é doença grave para garantir o direito de trabalhadores e dependentes sacar o recurso
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pretende ampliar o direito de trabalhadores e seus dependentes para retirar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de doenças.Em outubro, a Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal (CEF) autorize que trabalhadores e seus dependentes possam usar o saldo da conta do (FGTS) no caso de doenças grave que não esteja expressamente previstas em lei.
A Lei 8.036/90, que trata do FGTS, já prevê que o benefício poderá ser sacado caso o trabalhador ou algum de seus dependentes venha a sofrer de câncer ou seja infectado pelo vírus HIV. Como já existem decisões na Justiça permitindo ao trabalhador sacar o FGTS em caso de outras doenças graves, MPF decidiu entrar na Justiça para garantir a ampliação deste direito.
Na ação civil pública, o MPF pede, em caráter liminar, que o saque do FGTS seja liberado também para as doenças elencadas na Portaria nº 2.998/01, do Ministério da Previdência e Assistência Social. São elas: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, e hepatopatia grave.
O MPF requer ainda que o uso do FGTS seja permitido em caso de outras doenças que já foram reiteradas vezes reconhecidas em decisões judiciais, como: artrite reumatoide severa, hepatite crônica do tipo “c”, miastenia gravis e lupus eritomatoso sistêmico.
A Caixa já foi acionada várias vezes na Justiça por ter negado autorização de saque do FGTS a trabalhadores com doenças que não estão previstas na Lei 8.036/90.
Doença Grave. Para a procuradora da República Adriana Scordamaglia, autora da ação, as 14 doenças listadas na portaria ministerial e em várias decisões de tribunais servem como um bom parâmetro para definir o que é doença grave e quando o trabalhador pode usar o seu FGTS.
“A lista trazida pela Portaria nº 2.998/01 traçou de forma objetiva e oficial a relação de doenças consideradas graves e merecedoras de tratamento particularizado. Ela que pode servir como parâmetro normativo para a indicação de doenças graves, sem prejuízo de outras a serem reconhecidas em juízo”, escreveu a procuradora na ação.
A ação segue em tramitação na Justiça Federal em São Paulo

DENÚNCIA: Haddad diz que há um delegado envolvido com a máfia do ISS

Da FOLHA.COM
CÉSAR ROSATI, DE SÃO PAULO

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira (22) que há um delegado sendo investigado por envolvimento com a máfia do ISS.
Segundo ele, não há nenhuma relação com o delegado José Eduardo Jorge, titular da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração, que declarou em reportagem de hoje daFolha que a prefeitura está omitindo informações sobre o caso.
"Existe o depoimento de uma testemunha, cujo anonimato está garantindo sua segurança, de que há um delegado envolvido com a máfia do ISS. Mas, isso não tem nada a ver com o que foi dito hoje. O Ministério Público já sabe e está investigando o caso ", disse Haddad. O prefeito não divulgou o nome do delegado investigado nem onde ele trabalha.
Haddad disse ainda que a investigação da CGM (Controladoria Geral do Município) e do Ministério Público que prendeu quatro auditores não pode ser refém da "vaidade" de um delegado "Estamos fazendo o jogo do bandido. A Controladoria é a mocinha da história", afirmou o prefeito.
Segundo ele, a afirmação do delegado José Eduardo Jorge de que a polícia fez ao menos três solicitações à prefeitura sobre os servidores para investigá-los é uma tentativa de colocar uma "névoa" nos resultados obtidos.
"Ao invés de celebrarmos o êxito das investigações estamos promovendo uma discussão menor. Um trabalho tão bonito não pode se render a vaidade de uma pessoa", disse.
Após a operação do último dia 30 que levou à prisão suspeitos de receber propina de construtoras para a redução do ISS, a polícia decidiu abrir 12 inquéritos paralelos.
Em nota, a prefeitura informou que atua em colaboração com os órgãos policiais da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

DIREITO: Boletim médico indica que Genoino deve continuar internado

De OGLOBO.COM.BR

Foi descartado infarto; deputado está internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

ANDRÉ DE SOUZA (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

BRASÍLIA – Boletim divulgado por volta de 13h30 desta sexta-feira pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) descartou infarto agudo do miocárdio no deputado José Genoino (PT-SP), mas constatou elevação dos níveis de pressão arterial “que podem comprometer o resultado da cirurgia de correção de dissecção da aorta, e alteração de coagulação secundária ao uso de anticoagulante, que aumenta o risco de sangramento”.
O hospital informou que o deputado foi reavaliado nesta manhã, se encontra instável e deverá permanecer internado até o controle adequando da pressão arterial e dos parâmetros da coagulação.
O boletim é assinado pela diretora médica do ICBDF, Núbia Vieira, e pelo superintendente do hopital , João dos Reis.
Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou, provisoriamente, que o petista faça tratamento médico domiciliar ou hospitalar. Segundo o despacho, a decisão é válida até que uma junta médica conclua se ele tem condições ou não de permanecer preso.

POLÍTICA: Por Genoino, Carvalho recorre a STF e diz que não se pode 'brincar com a vida'

Do ESTADAO.COM.BR

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, petista afirmou ter recorrido a ministros da Corte para conseguir autorização para tratamento de deputado, em observação após passar mal na prisão

Clarissa Thomé - O Estado de S. Paulo
Rio - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT), disse nesta sexta-feira, 22, que a família e os companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT) estavam chegando "às raias do desespero" na quinta-feira, 21, antes da internação do deputado federal licenciado José Genoino, um dos presos condenados por envolvimento no mensalão. Ao comentar a situação do ex-presidente do PT, Carvalho disse que não se pode "brincar com a vida".
Genoino passou por uma cirurgia no coração em julho e na tarde dessa quinta-feira, 21,passou mal no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde a semana passada. Ele foi encaminhado ao Hospital das Forças Armadas e está sob observação. Horas depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, liberou o deputado para tratamento fora da prisão.
Carvalho afirmou que pediu a interferência de ministros do Supremo para que Joaquim Barbosa concedesse autorização para o tratamento de Genoino. "Estávamos absolutamente tensos porque quem tem acompanhado a saúde do Genoino sabia que ele estava em uma situação muito difícil. Junto com a família estávamos chegando às raias do desespero, a ponto de falarmos com vários outros membros do Supremo pedindo que nos ajudassem nessa questão. Não é possível que um país democrático como o Brasil pudesse perder uma pessoa dessa maneira. A vida dele estava em risco", disse.
O ministro petista comemorou o fato de Genoino estar em tratamento, mas evitou defender claramente em favor da prisão domiciliar para o companheiro de partido. "Não vou me expressar sobre o que é conveniente. Tudo indica que ele tem essa possibilidade da prisão domiciliar para ser tratado. A nossa esperança é que prevaleça o bom senso, mas não entro nesse mérito porque esse mérito é do STF e tem que ser respeitado."
O ministro insistiu que não se pode "brincar com a vida". "Ainda mais de uma pessoa que deu sua vida pelo país. Ele nunca se apropriou de nada para ele e chega à idade em que está sem ter nenhuma posse, nenhuma acumulação. Ao contrário, é referência de ética para nós."
Pizzolato. O ministro se recusou a comentar a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, até agora o único condenado pelo mensalão foragido. Também não quis falar sobre as queixas feitas por Pizzolato a amigos de que teria sido abandonado pelo PT e, por isso, optara pela fuga para tentar se defender em um novo julgamento na Itália.
"Eu não posso falar nada sobre o Pizzolato porque não estava próximo a ele. Não o acompanhei, não o vi nos últimos tempos, não posso falar desse caso." Carvalho afirmou que não pode dizer que tenha ficado surpreso com a fuga do ex-diretor. "Ele já tinha viajado para a Europa".
Carvalho está no Rio de Janeiro para a inauguração do polo de reciclagem de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde trabalharão ex-catadores que atuavam no lixão fechado no ano passado.

NEGÓCIOS: Aeroporto do Galeão é leiloado por R$ 19 bi; Confins é arrematado por R$ 1,82 bi

Do UOL, em São Paulo

O governo federal arrecadou R$ 20,82 bilhões com o leilão de concessão dos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, realizado nesta sexta-feira (22), na sede da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).
A soma representa um ágio de 251% sobre os R$ 5,9 bilhões que totalizavam os lances mínimos exigidos no edital. Os grupos devem assumir a administração dos terminais em março de 2014. Galeão e Confins respondem juntos por 14% da movimentação de passageiros e 10% de carga no Brasil.
Em Fortaleza, a presidente Dilma Rousseff mostrou satisfação com o resultado do leilão. "Foi muito além das expectativas", declarou. "[O resultado] mostra o imenso interesse dos investidores internacionais no Brasil e, como estava dizendo o nosso governador Cid [Gomes, do Ceará], uma grande arrecadação para o Tesouro".
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que o resultado do leilão dos aeroportos foi "excepcional" e mostrou a confiança dos investidores no Brasil.
Veja os aeroportos que o governo federal já concedeu à iniciativa privada
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), ainda em construção, foi o primeiro que o governo federal concedeu à iniciativa privada. O consórcio Inframerica, formado pelas empresas Infravix e a argentina Corporación America, venceu o leilão em agosto de 2011. A previsão é que o aeroporto seja entregue em abril de 2014, a tempo de ser usado na Copa do Mundo. Ele ocupa uma área de 15 milhões de metros quadrados, distante 40 km de Natal, e deve ter duas pistas Leia mais Ivanízio Ramos/Governo do RN
O consórcio Aeroportos do Futuro, formado pela Odebrecht e pela Changi, de Cingapura, ganhou o leilão de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão.
O grupo apresentou um lance de R$ 19 bilhões, com ágio de 293% sobre o lance mínimo exigido para o Galeão, que era de R$ 4,828 bilhões. A Changi administra o aeroporto de Cingapura, considerado o melhor do mundo.
O aeroporto de Confins foi arrematado por R$ 1,82 bilhão, valor que representa um ágio de 66% sobre o lance mínimo exigido, que era de R$ 1,096.
O vencedor foi o consórcio AeroBrasil, composto pela CCR, pela suíça Flughafen Zurich e pela alemã Flughafen Munchen. A Flughafen Zurich administra o aeroporto de Zurique, na Suíça. A Flughafen Munchen administra o aeroporto de Munique, na Alemanha.
Prazos de concessão
O prazo de concessão do Galeão é de 25 anos, com possibilidade de uma prorrogação de até cinco anos. No caso de Confins, o prazo é maior: são 30 anos, com possibilidade de prorrogação de até cinco anos.
MAIS LEILÃO DE AEROPORTOS
O edital de concessão prevê obras e melhorias nos dois terminais. O governo estima que serão feitos investimentos de R$ 5,7 bilhões no Galeão e de R$ 3,5 bilhões em Confins.
No Galeão, exige-se, por exemplo, a construção de 26 pontes de embarque e a ampliação do pátio de aeronaves até abril de 2016. Em Confins, o governo cobra, entre outros itens, a construção de um novo terminal de passageiros com pelo menos 14 pontos de embarque e vias terrestres associadas até a mesma data.
O sistema de concessão é de partilha entre governo e iniciativa privada. Os consórcios vencedores ficarão com 51% do controle de cada aeroporto; a Infraero terá 49%.

DIREITO: STF : Plenário mantém absolvição do deputado federal Tiririca

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (21), sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que absolveu sumariamente o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), da imputação do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo sob a acusação de ter supostamente omitido, em documento público utilizado para fins de registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, a existência de bens em seu nome, bem como de ter inserido afirmação falsa, declarando que sabe ler e escrever.
A decisão foi tomada nos autos da Ação Penal (AP) 567, em que a Corte negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público paulista (MP-SP) contra a sentença absolutória de primeira instância. O MP sustentava a nulidade da sentença por insuficiência de fundamentação e, também, por cerceamento da acusação pelo indeferimento da produção de provas requeridas. Sustentava, também, a nulidade da audiência realizada em 11/11/2010 pela impossibilidade de o juiz ter realizado formalmente a avaliação prevista no artigo 26, parágrafo 9º, da Resolução23.221/10 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que a ausência do comprovante de escolaridade de candidato a voto eletivo seja suprida por declaração de próprio punho e, ainda, que a exigência de alfabetização seja aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente.
Alegações
Nas contrarrazões e, em Plenário, a defesa do parlamentar pediu a manutenção da sentença, sustentando atipicidade da conduta prevista no artigo 350 do Código Eleitoral. Afirmou que o próprio deputado, embora não tivesse o sigilo quebrado, apresentou espontaneamente as últimas cinco declarações anuais de rendimentos, em que consta que ele abdicou dos bens em favor de seus filhos. Quanto à escolaridade, sustentou que Tiririca se submeteu a prova de leitura e escrita perante a Justiça eleitoral, mostrando que tem conhecimentos suficientes e boa compreensão dos textos lidos.
Decisão
A ação foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que negou provimento à apelação por não ver configuradas as imputações nela contidas. Disse que o magistrado de primeiro grau agiu dentro da lei ao dispensar provas requeridas pelo MP, por considerá-las impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Até mesmo porque o então candidato apresentou declarações de rendimentos e realizou prova para demonstrar que sabe ler e escrever o suficiente para exercer atividade parlamentar.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, manifestou-se no mesmo sentido do voto do relator e destacou que a denúncia deveria ter sido rejeitada desde o início. Ele lembrou que ela foi apresentada com base em nota publicada na revista Veja, segundo a qual Tiririca teria omitido o fato de possuir bens, em sua declaração à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a denúncia foi formulada em poucas páginas, sem a juntada de provas ou rol de testemunhas a serem ouvidas.
Único a se manifestar em sentido contrário, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento da apelação para anular o processo a partir do indeferimento de diligências requeridas pelo MP, por entender que ficou configurado o cerceamento de acusação.

DIREITO: STF - STF recebe denúncia contra senador Ivo Cassol por calúnia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente, nesta quinta-feira (21), denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Ivo Cassol, pela acusação de calúnia, crime previsto no artigo 138 do Código Penal (CP). Segundo a denúncia, Cassol teria ofendido a honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade a quem acusou de conivência na extração ilegal de madeira e diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, fraude processual em investigação sobre crime eleitoral e corrupção de testemunha. A decisão da Corte aconteceu no julgamento do Inquérito (INQ) 3555.
De acordo com os autos, entre agosto de 2007 e março de 2010, quando ocupava o cargo de governador de Rondônia, Cassol atacou a honra do procurador em diversas entrevistas coletivas ou em participações em programas de rádio e televisão. A PGR alega, ainda, que o senador teria feito interpretação deturpada dos fatos referentes à atuação do procurador da República com o objetivo de desacreditar a atuação do membro do Ministério Público Federal, atribuindo-lhe de forma clara e específica a falsa prática de fatos definidos em lei como crime.
Em sustentação oral, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiekco, ressaltou que as acusações feitas pelo então governador de Rondônia sobre a atuação do procurador foram levadas ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público e todos os procedimentos disciplinares foram arquivados. “Mesmo depois de todos os esclarecimentos, o governador continuou a macular a honra de um procurador em pleno exercício das funções”, afirmou.
Nos autos, a defesa de Cassol pediu o arquivamento do inquérito por considerar a inexistência de dolo, pois a conduta praticada por seu cliente não caracterizaria o crime previsto no artigo 138 do CP, “ portanto, não existe justa causa para o prosseguimento do Inquérito, além do que o dolo específico não restou configurado capaz de sustentar a representação impetrada nesta Corte”.
O senador será processado com base no artigo 138 (calúnia), combinado com o artigo 141, todos do CP. Este dispositivo prevê causas de aumento de pena se o cometimento do crime ocorrer contra funcionário público em razão de suas funções (inciso II) e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação (inciso III). O relator do processo, ministro Marco Aurélio, foi parcialmente vencido neste ponto. De acordo com seu voto, a exasperação da pena em razão da proteção maior aos servidores públicos é inconstitucional. Ele ainda entende ser inaplicável a causa de aumento de pena referente ao meio de divulgação dos supostos fatos delituosos.

DIREITO: STJ - DECISÃO Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço

O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. 
O caso envolveu ação de indenização, por danos morais e materiais, ajuizada pela empresa Automax Comercial Ltda. Uma página criada no site de relacionamentos Orkut, mantida pela Google, veiculou a logomarca da empresa sem autorização, além de incluir conteúdo ofensivo à sua imagem. 
A sentença determinou que a Google retirasse a logomarca não apenas da página mencionada, mas de todo o Orkut, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença. 
No STJ, a Google argumentou que a decisão impôs obrigação impossível de ser cumprida. Disse não possuir meios de monitorar todo o conteúdo postado no Orkut, na busca de páginas que contivessem a logomarca da empresa. Além disso, tal atitude poderia ferir a privacidade dos usuários. 
Controle inviável
A ministra Nancy Andrighi, relatora, reconheceu que não se pode exigir do provedor a fiscalização de todo o conteúdo publicado no site, não somente pela impossibilidade técnica e prática, mas também pelo risco de comprometer a liberdade de expressão. “Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação”, esclareceu. 
Os provedores, segundo a ministra, não respondem objetivamente pela inserção de conteúdos ofensivos ou violadores de direitos autorais, e não podem ser obrigados a exercer controle prévio do material inserido. 
Prazo de 24 horas
Nancy Andrighi esclareceu que o controle de postagens consideradas ilegais ou ofensivas é feito por meio de denúncias. Os interessados informam o endereço da página onde está inserido o conteúdo ilegal e o provedor deve excluir aquela mensagem no prazo de 24 horas, para apreciar a veracidade das alegações. 
Com esse entendimento, a relatora reformou o acórdão do TJMG para condenar a Google a excluir o conteúdo apenas da página apontada pela Automax, no prazo máximo de 24 horas, contado da denúncia, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 50 mil. 

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