POLÍTICA: Para Lula, Dilma agiu por impulso e deu 'tiro no pé'

Da FOLHA.COM

VALDO CRUZ

ANDRÉIA SADI

NATUZA NERY

DE BRASÍLIA

Em conversas reservadas, o ex-presidente Lula criticou a estratégia de Dilma Rousseff de jogar dúvidas sobre o embasamento técnico e jurídico apresentado para a compra pela Petrobras da refinaria em Pasadena (EUA), durante seu governo, em 2006.

Na avaliação de Lula, Dilma agiu por impulso, na tentativa de tirar o foco das investigações do negócio sobre ela, temendo desgaste político em ano eleitoral.

O efeito, contudo, foi o inverso. Acabou virando, em sua opinião, um "tiro no pé", porque trouxe para o Planalto uma crise que, até então, estava dentro da Petrobras.

Após a repercussão negativa entre aliados, na estatal e no próprio governo, Dilma fez um ajuste em sua posição dizendo que à época o negócio parecia ser vantajoso –argumento central defendido pela Petrobras.

Editoria de Arte/Folhapress

A compra da refinaria é investigada por três instâncias. O preço do negócio motiva as suspeitas. A Petrobras pagou US$ 360 milhões à Astra Oil por 50% da refinaria, em 2006. Um ano antes, a belga havia adquirido a unidade inteira por US$ 42,5 milhões.

A estatal brasileira ainda pagou mais US$ 820,5 milhões no negócio, pois foi obrigada judicialmente a comprar os outros 50% da refinaria com base em uma cláusula no contrato estabelecendo que, em caso de litígio entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.

Na busca de justificar seu voto a favor da compra da refinaria durante reunião do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, Dilma disse que aprovou a operação com base em um parecer "técnica e juridicamente falho" por não conter a informação de cláusulas que, se soubesse da sua existência, não seriam aprovadas por ela.

Entre lulistas, a avaliação é que a nota de Dilma foi ''desastrosa'' e abriu um "flanco de ataque'' para a oposição. "Presidente não pode passar imagem de desleixo administrativo, ela colocou no colo dela uma crise", diz um interlocutor de Lula. Petistas ouvidos pela Folha veem ainda uma ''chance concreta'' do coro "volta, Lula" a depender dos desdobramentos do caso.

Apesar das críticas nos bastidores, o PT definiu como estratégia blindar a presidente publicamente. Em reunião da Executiva do partido ontem em Brasília foi aprovada resolução em defesa da Petrobras, mas sem citar Dilma.

Já no Congresso os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (PMDB-AL) trocaram acusações sobre a responsabilidade pela indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. Cerveró era o responsável pelo documento considerado "falho" por Dilma.

"O Delcídio tem que ficar despreocupado porque certamente o Delcídio não indicou o Cerveró para o Cerveró roubar a Petrobras", ironizou Renan, após ser apontado pelo colega como pai da indicação.

Delcídio era diretor de Gás e Energia da Petrobrás na época da compra da refinaria. "O PMDB participou, era representado na diretoria internacional pelo Nestor Cerveró, isso é fato sabido. O Renan tinha toda ascendência sobre o Cerveró", replicou Delcídio.

Colaborou GABRIELA GUERREIRO, de Brasília

NEGÓCIOS: Petrobrás cai de 12ª para 120ª em ranking de maiores empresas

Do ESTADAO.COM.BR

Fernando Nakagawa, correspondente da Agência Estado

Lista considera o valor de mercado das companhias e, entre as 100 primeiras, não traz nenhuma brasileira

LONDRES - A página do jornal Financial Times na internet publicou reportagem na manhã desta sexta-feira, 21, sobre a perda de valor de mercado das empresas de países emergentes. O texto destaca o tombo da Petrobrás. Segundo a publicação, o valor de mercado da estatal brasileira despencou e a empresa que já foi a 12ª maior do planeta há cinco anos caiu para o 120º lugar atualmente.

"Uma das maiores quedas foi da Petrobrás, a empresa petrolífera estatal brasileira. Cinco anos atrás, era a 12ª maior empresa do mundo pelo valor de mercado. Um ano atrás, era a 48ª e hoje é a 120ª maior, com um valor de mercado de US$ 76,6 bilhões", diz o texto. O levantamento feito pelo jornal diz que entre as 100 maiores empresas do mundo há apenas 11 emergentes e nenhuma é brasileira.

"Hoje, não há nenhuma empresa emergente no Top 10 (de valor de mercado do mundo) e apenas a Petrochina permanece no Top 20", diz a reportagem. A estatal chinesa do petróleo é a 16ª maior companhia com valor de mercado do mundo. Entre as demais emergentes, praticamente todas são da China: ICBC (22º), China Mobile (31º); China Construction Bank (36º); Tencent (43º); Agricultural Bank of China (51º); Bank of China (62º); China Petroleum (80º) e Sabic (87º).

Além da Petrobrás que deixou de figurar entre as 100 maiores, o banco Itaú Unibanco, a colombiana Ecopetrol e a mexicana América Móvil também caíram e não estão mais entre os 100 primeiros do ranking citado pelo FT.

HISTÓRIA: Ditadura: militar diz que arrancava dedos, dentes e vísceras de preso morto

Por Mário Magalhães - UOL

Do blog do Mário Magalhães

( O blog está no Facebook e no Twitter )

Em um dos mais importantes e verossímeis depoimentos já prestados por agentes da ditadura (1964-85), o coronel reformado Paulo Malhães afirmou que ele e seus parceiros cortavam os dedos das mãos, arrancavam a arcada dentária e extirpavam as vísceras de presos políticos mortos sob tortura antes de jogar os corpos em rio onde jamais viriam a ser encontrados.

O relato histórico do oficial do Exército foi feito à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e revelado nesta sexta-feira pelo repórter Chico Otávio.

Malhães se referia a presos políticos assassinados na chamada Casa de Petrópolis, um imóvel clandestino na região serrana fluminense onde servidores do Centro de Informações do Exército detinham, torturavam e matavam opositores da ditadura. De acordo com o coronel, os cadáveres eram ensacados junto com pedras. Dedos e dentes eram retirados para impedir a identificação, na eventualidade de os restos mortais serem encontrados. As vísceras, para o corpo não boiar.

Veterano da repressão mais truculenta do passado, Malhães figura em listas de torturadores elaboradas por presos. É ele quem assumiu ter desenterrado em 1973 a ossada do desaparecido político Rubens Paiva (post aqui).

Seu testemunho, sem vestígios de arrependimento, contrasta com o de aparente mitômano surgido em anos recentes. Malhães não é um semi-anônimo, mas personagem marcante para seus pares em orgãos repressivos e para presos políticos.

Dois trechos do seu depoimento à comissão, conforme reprodução de “O Globo'' (a reportagem pode ser lida na íntegra clicando aqui):

1) “Jamais se enterra um cara que você matou. Se matar um cara, não enterro. Há outra solução para mandar ele embora. Se jogar no rio, por exemplo, corre. Como ali, saindo de Petrópolis, onde tem uma porção de pontes, perto de Itaipava. Não (jogar) com muita pedra. O peso (do saco) tem que ser proporcional ao peso do adversário, para que ele não afunde, nem suba. Por isso, não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo.”

2) “É um estudo de anatomia. Todo mundo que mergulha na água, fica na água, quando morre tende a subir. Incha e enche de gás. Então, de qualquer maneira, você tem que abrir a barriga, quer queira, quer não. É o primeiro princípio. Depois, o resto, é mais fácil. Vai inteiro.”

Com a frieza de quem conta ter ido à padaria, Malhães afirmou, referindo-se ao local onde vive, a Baixada Fluminense: “Eu gosto de decapitar, mas é bandido aqui''.

NEGÓCIOS: Conselho da Petrobrás se reúne nesta sexta sob pressão

Do ESTADAO.COM.BR

Mariana Sallowicz, Mariana Durão e Mônica Ciarelli - O Estado de S. Paulo

Integrantes de colegiado da Petrobrás discutem a compra da polêmica refinaria de Pasadena em 2006, com apoio da presidente Dilma

Rio - O Conselho de Administração da Petrobrás se reúne nesta sexta-feira, 21, sob a expectativa de que sejam cobradas explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), com aval em 2006 da presidente Dilma Rousseff, conforme revelado pelo Estado. Os conselheiros também devem tratar das investigações sobre suposto pagamento de propina a funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore. 

Em relação ao caso de Pasadena, ex-executivos ouvidos pela reportagem afirmam que Dilma, que presidia à época o Conselho de Administração, poderia ter solicitado a documentação completa da refinaria, antes de votar pela aprovação da compra. "Se não tem como avaliar tudo, poderia ter montado uma equipe para examinar o material", diz um dos especialistas. 

A advogada e ex-diretora da CVM Norma Parente diz que é preciso analisar as circunstâncias do caso concreto, antes de concluir se a presidente do conselho da estatal agiu sem diligência. Se for possível detectar a falha nas informações prestadas, a obrigação do conselheiro é pedir mais informações à diretoria. 

Caso contrário, a responsabilidade poderia recair sobre os executivos que repassaram os dados ao conselho, como o laudo de avaliação do ativo. "É preciso analisar se o administrador tomou cuidados, estudou o assunto, procurou um perito para esclarecer questões técnicas, se cercou de um time competente para dar base a sua decisão."

A Lei das Sociedades Anônimas prevê que o administrador pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar (mais informações nesta página). 

Atualmente, o Conselho de Administração da Petrobrás é presidido pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e composto por Maria das Graças Foster (presidente da empresa), Luciano Coutinho (presidente do BNDES), Francisco de Albuquerque (ex-comandante do Exército entre 2003 e 2007), Márcio Zimmermann (secretário executivo do Ministério de Minas e Energia), Sérgio Quintella (vice-presidente da FGV), Miriam Belchior (ministra do Planejamento), Jorge Gerdau Johannpeter (empresário), Mauro Gentile da Cunha (presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais) e José Maria Ferreira Rangel (coordenador do Sindipetro). Johannpeter pertencia ao conselho em 2006.

Transparência. O caso de Pasadena também levanta uma discussão em torno do nível de transparência das decisões tomadas nos Conselhos de Administração. No dia 17, o conselheiro da Petrobrás Mauro Rodrigues da Cunha abriu uma reclamação contra a estatal na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O representante de acionistas minoritários pedia que a empresa divulgasse os votos da reunião que aprovou as demonstrações financeiras de 2013. Queria tornar pública sua reprovação às contas. 

A reclamação entrou no site da CVM às 17h10 de segunda-feira. Pouco mais de uma hora depois, às 18h32, a Petrobrás divulgou a posição de Cunha aos acionistas, algo inédito. Os demais votos, entretanto, permaneceram em segredo. Procurado o conselheiro não se manifestou. 

O questionamento de Cunha, entretanto, pode se estender a todas as decisões relevantes de um conselho. Hoje nem todas as atas de reuniões de companhias abertas são publicadas no site da CVM, mas as informações devem estar registradas no livro da companhia.

Veja também: 

 Gabrielli e Foster põem em xeque versão de Dilma sobre cláusulas 

 Ex-diretor da Petrobrás preso elaborou contrato de compra de Pasadena 

 Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa ‘documentos falhos’ 

 Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria 

 Cronologia: A compra de Pasadena 

DIREITO: TSE - TSE multa Dilma Rousseff e ex-ministro da Integração Nacional por conduta vedada a agente público

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria de votos, nesta quinta-feira (20), aplicar multa no valor de R$ 5.320 à presidente da República, Dilma Rousseff, por conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010. A multa também foi aplicada a João Santana Filho, na época ministro da Integração Nacional, e Cleia Martins, que respondia pelo cargo de assessora especial da Assessoria de Comunicação Social daquele ministério.

A representação, apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação O Brasil Pode Mais, que tinha o candidato José Serra à presidência da República, sustentou que, no dia 26 de outubro de 2010, houve críticas às obras de transposição do Rio São Francisco no programa eleitoral gratuito de rádio e televisão. No dia seguinte, diz a representação, foi veiculada no site do ministério da Integração Nacional nota em resposta às críticas efetuadas pela coligação na propaganda eleitoral configurando, desta maneira, a utilização de bens e serviços do ministério para fins exclusivamente eleitorais.

A nota divulgada no site do ministério esclarecia que a transposição do rio São Francisco não estava paralisada, mas apresentava frentes de obras em várias etapas de execução, sendo natural a coexistência de trechos de obras em fase de conclusão. A nota ainda afirmava que o projeto, quando concluído, “levará água para as regiões mais secas de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 12 milhões de pessoas”.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou por aplicar multa individualmente a Dilma Rousseff, João Santana e a chefe da assessoria do ministério no valor de R$ 31.920, excluindo a servidora Greicy Pessoa de Oliveira, então chefe da assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional, por estar de férias no dia da veiculação da nota oficial.

O ministro Dias Toffoli divergiu do ministro relator e julgou improcedente a representação por considerar que não houve conduta vedada a agente público conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) porque, inclusive, a presidente Dilma Rousseff não ocupava nenhum cargo público à época. Ele foi seguido pelo ministro Humberto Martins.

O ministro Gilmar Mendes e a ministra Laurita Vaz votaram com o relator, mas os ministros Henrique Neves e Tarcísio Carvalho optaram por multar os envolvidos com o mínimo previsto em lei.

Processo relacionado: Rp 380773

DIREITO: TRF1 - Servidor público é condenado por desvio de recursos de associação indígena

Um servidor público foi condenado por movimentar, indevidamente, a conta corrente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e se apropriar de recursos destinados a uma associação indígena no estado do Maranhão. A decisão da 4ª Turma foi unânime e estipulou multa de R$ 10 mil, suspendeu os direitos políticos do servidor por cinco anos, além de proibi-lo de contratar com órgãos públicos, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-chefe do serviço de apoio da FUNAI em Santa Inês, município maranhense, de usar a conta corrente aberta em nome do órgão, que até então estava inativa, para receber e movimentar recursos repassados pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) à Associação Indígena Awá.

O servidor, aproveitando-se de sua função no quadro da FUNAI – entre janeiro de 2001 e março de 2002 – e do cargo de tesoureiro da Associação, firmou um convênio com a CVRD, que chegou a repassar mais de R$1 milhão à entidade. Deste valor, a prestação de contas foi de apenas R$ 136 mil.

“Houve proveito pessoal (enriquecimento ilícito) e de terceiros com o desvio e apropriação de recursos destinados à comunidade indígena Awá. O relatório da Comissão de Sindicância confirmou a movimentação, a má aplicação e falta de prestação de contas. O réu, como servidor público, teve participação efetiva nas irregularidades apuradas”, concluiu o relator, juiz federal convocado Marcus Vinícius Reis Bastos.

A apelação do servidor para anulação do processo obteve provimento parcial, com as penalidades mantidas e apenas a multa reduzida de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O magistrado considerou que não houve reconhecimento pela sentença de ocorrência de dano ao erário e adotou como parâmetro a observância do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, considerando razoável a redução da multa civil.

Processo n.º 0004444-93.2005.4.01.3700

DIREITO: TRF1 - Recurso interposto fora do prazo exige comprovação de erro por parte do sistema do tribunal

Deve ser comprovada a ocorrência de erro no sistema de peticionamento eletrônico do tribunal para que seja aceito recurso interposto fora do prazo. Com esse entendimento unânime, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que não recebeu recurso de apelação por considerá-lo intempestivo.

Após a decisão da 6.ª Vara, a parte buscou o Tribunal para reformar a decisão da Justiça Federal paraense. Alega que tentou protocolar o recurso de apelação no último dia do prazo recursal. Todavia, segundo afirma o recorrente, o sistema e-Proc do TRF1 teria apresentado problemas que a impediram de completar a transmissão eletrônica dos arquivos referentes à petição do apelo e aos demais documentos.

Salienta a demandante que as imagens que instruem o recurso ao TRF1 demonstram a ocorrência do erro no sistema do e-Proc; que finalizou a peça e criou o arquivo em PDF às 23h44 do último dia permitido para o envio do recurso; que não conseguiu, porém, enviar o arquivo, apesar de ter tentado três vezes. Por isso, teve de enviar o recurso no dia seguinte, primeiro dia útil depois do erro do sistema.

Ao analisar o apelo, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, observou que o peticionamento eletrônico (Lei n.º 11.419/2006) não é apenas mera faculdade de protocolo à disposição das partes. “Mais do que isso, é uma forma de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais que integra o esforço de informatização do processo judicial e que, dado o seu alcance e funcionamento, pressupõe acesso irrestrito. Logo, espera-se o adequado funcionamento do sistema colocado à disposição do jurisdicionado, independentemente do horário, sob pena de se relativizar diversas exigências formais em benefício da adequada prestação jurisdicional”.

No entanto, a documentação que instrui o recurso não comprova a ocorrência de erro no sistema de peticionamento eletrônico no dia e hora acusados pela demandante.

“As imagens apresentam apenas a mensagem de erro, sem demonstrar nenhuma relação com os documentos apresentados pela agravante como componentes do recurso de apelação que se pretendia interpor eletronicamente. Vale dizer, não existe nos autos nenhuma comprovação de erro ou de travamento do sistema e-Proc no período em que a agravante estaria a processar o seu peticionamento eletrônico, ou, quiçá, mero relato de indisponibilidade”, disse a magistrada.

Por isso, a relatora manteve a decisão que reconheceu a intempestividade da apelação. Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 8.ª Turma.

Processo n.º 0039618-64.2012.4.01.0000

COMENTÁRIO: O trator Putin

Por Gilles Lapouge - O Estado de S.Paulo

PARIS - Não foi nenhuma surpresa: a Crimeia votou maciçamente a favor de sua anexação à Rússia. A bem da verdade, já há alguns dias a disputa entre a Rússia e o Ocidente deixara de nos brindar fatos surpreendentes desde que, após o triunfo dos rebeldes pró-Europa e democratas da Praça Maidan, em Kiev, o líder russo Vladimir Putin decidiu resolver a situação e começou a fazer um jogo cujas regras os ocidentais desconheciam, ou pelo menos se recusavam a conhecer.

Essas regras eram as da força, da mentira, do cinismo, do ardil, da má-fé. O russo tinha alguns trunfos. De início, o mistério, porque as decisões saíam bruscamente. E, em seguida, a rapidez, porque Putin e seu bando reagiam imediatamente quando os ocidentais, atolados em seus regulamentos, sua moral e seus escrúpulos, estavam sempre atrasados.

Havia sempre algo de patético nesse confronto. Putin avançava seus peões às ocultas, sem pedir conselho a ninguém, sem avisar quem quer que fosse. Os "democratas" ocidentais faziam conferências, convocavam entrevistas para anunciar aos russos o que pretendiam fazer, caíam em contradição, produziam uma enorme cacofonia, preocupavam-se em realizar reuniões em todas as partes da Europa e da América para harmonizar os pontos de vista dos presidentes da Letônia, da Itália e de Chipre. Aliás, devemos acrescentar também o de Barroso, que reina sobre a União Europeia, em Bruxelas, e de alguns outros de "miolo mole".

Esse é o psicodrama controlado pelo Kremlin que hoje produz uma ruptura no mundo civilizado. Essa brecha é a possibilidade de anexar um país, ou um pedaço de país, menosprezando o direito internacional. Esse é o fato novo e cria um precedente detestável. Evidentemente, os russos rejeitam tal argumento, lembrando aos ocidentais que Kosovo, região que pertenceu à Iugoslávia e depois à Sérvia, também decretou, como a Crimeia fez no domingo, sua independência em fevereiro de 2008 (confirmada em 22 de julho de 2010). Esse processo foi aceito e encorajado pela comunidade internacional e ratificado pela Corte Internacional de Justiça, em Haia. "Não há a menor relação com o caso", diz o jurista Pierre Hassner. "Em Kosovo, houve a repressão sérvia, crimes em massa contra a humanidade, a instauração, em junho de 1999, de um protetorado internacional sob a égide da ONU."

O fato de a Rússia ter sequestrado a Crimeia (a bem da verdade, com o consenso entusiástico da população da Crimeia que é de língua russa) abriu uma terrível caixa de Pandora. Após essa data, 16 de março de 2014, as fronteiras cessam de ser sagradas. O "golpe da Crimeia" poderá se reproduzir aqui ou acolá, no mundo ocidental, na Rússia ou na China. Aliás, é por isso que, na ONU, os chineses, em vez de aprovarem como fazem quase sempre a posição da Rússia, preferiram se abster.

A prudência de Pequim é eloquente: e se o Tibete, uigures e outras minorias chinesas seguirem o exemplo da Crimeia e se desligarem do império chinês? Agora, o Ocidente pretende fulminar com sanções. Atingir a Rússia em sua economia, adotar sanções contra alguns responsáveis de segundo escalão (evidentemente, não Putin).

A ideia é que, com uma guerra comercial, a Rússia tem mais a perder do que o Ocidente. Exato. Mesmo no que se refere ao gás, a Rússia pode prejudicar o fornecimento da Europa (a Alemanha é muito vulnerável), mas o que fará então com seu gás, ou seja, com seu principal trunfo econômico? Não será fácil deflagrar essa guerra econômica e ela só produzirá seus efeitos no longo prazo.

No que se refere a um ponto, Putin não conquistou seus objetivos. A grande ideia que incendiou a Praça Maidan, em Kiev, era impedir que a Ucrânia se aproximasse da UE. Nos planos de Putin, a Ucrânia deveria constituir o elo mais forte de sua União Eurasiática, que ele quer criar para compensar o desaparecimento do império soviético e por uma parte dos russos.

O sucesso dos insurretos da Praça Maidan e a fuga vergonhosa dos dirigentes ucranianos pró-russos destruíram esse grande sonho. Putin contra-atacou brilhantemente fincando garras na Crimeia. Ele, porém, não considera o jogo encerrado. É provável que aproveite a primeira ocasião para criar novos problemas na parte da Ucrânia de língua russa, usando todas as armas à disposição nessa nova Guerra Fria inaugurada pelo golpe de Sebastopol.

E não lhe falta a capacidade de perturbar, como mostra a questão do Irã ou da Síria. Poderíamos acrescentar o Polo Norte, assim que ele se livrar das suas geleiras, mas também as zonas frágeis do Oriente Médio e da África. Tudo será ocasião para Putin humilhar o Ocidente.

*Gilles Lapouge é correspondente em Paris.

TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

COMENTÁRIO: Luta livre

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pela terceira vez em quatro anos, o ministro Marco Aurélio Mello deixa o TSE em maio próximo com uma preocupação: a excessiva tolerância da Justiça Eleitoral com as repetidas infrações à legislação em vigor.

O ministro vê nisso uma tendência crescente entre os magistrados que batizou de "minimalismo judicial". Por essa visão, o Judiciário deve interferir o mínimo possível nas questões relativas às disputas político-partidárias deixando que elas se resolvam longe dos tribunais.

Na prática, há ampla adesão a essa corrente por parte dos partidos, que cada vez menos recorrem a medidas judiciais a fim de que não sejam também prejudicados por ações dos adversários, e do Ministério Público que assiste inerte aos inúmeros e flagrantes desrespeitos à lei.

A campanha eleitoral antecipada ao arrepio do prazo legal está aí para comprovar o que diz o ministro Marco Aurélio - que cita outro exemplo: os programas reservados à propaganda anual dos partidos. Em tese é vedada a temática eleitoral, mas todas as legendas têm aproveitado os espaços para apresentar e exaltar os respectivos candidatos.

"Isso é feito sem a menor atenção às regras, criando um descompasso entre a realidade prática e a exigência formal", diz o ministro, cujo temor é que disso resulte a prevalência da "lei do mais forte".

Na opinião dele, nessa eleição agora a Justiça Eleitoral terá rédeas menos curtas que nas anteriores, o que levará à perda de eficácia da legislação e ao estímulo ao desrespeito geral.

A lei tenderá a ser "algo lírico" e a ausência de regulação nas balizas de atuação dos partidos abre, segundo a análise de Marco Aurélio Mello, espaço para o vale-tudo. Na prática, um retrocesso civilizatório.

Autor de um dos mais contundentes discursos contra a "rotina de desfaçatez" que tomava conta do País quando assumiu a presidência do TSE pela segunda vez em 2006, o ministro não pretende se pronunciar a respeito do "minimalismo judicial" na despedida, em 13 de maio.

Conhecido pelo gosto por se expressar contra a corrente com seus votos vencidos no Supremo Tribunal Federal, nesse assunto o ministro se dá por vencido: "Falar para quê? Não vai adiantar".

Provocações. Eduardo Campos e Aécio Neves combinaram: vão começar a cobrar a presença da presidente Dilma nos debates a serem promovidos entre candidatos à Presidência.

Apostam que a orientação da assessoria dela será a de participar do menor número possível de embates desse tipo e querem faturar a recusa como receio de enfrentamento.

Ocorre, porém, que aliados da presidente argumentam que há vários exemplos de governantes que não compareceram (Fernando Henrique, inclusive), pois o prejuízo da ausência é sempre menor que eventuais derrapadas.

Ainda mais em se tratando de dois personagens mais bem providos que ela nos quesitos simpatia e experiência política. Na verdade, a expressão usada entre petistas para pontuar a vantagem dos netos de Miguel Arraes e Tancredo Neves é "malandragem política".

Esses mesmos aliados acham que a presidente também deve evitar ao máximo responder aos ataques de um e de outro, para "não dar cartaz" a quem está precisando ficar em evidência para se tornar conhecido do eleitorado nacional.

É a economia. O PSDB voltou a desistir de se aliar a outro partido na eleição estadual do Rio de Janeiro. A avaliação é que é mais vantajoso para a candidatura presidencial ter candidato próprio.

O senador Aécio Neves recomeçou a caça a um nome. Procura convencer um economista de renome, cuja identidade pretende manter em segredo até que (e se) a negociação dê certo. Só adianta que não se trata de Armínio Fraga.

ECONOMIA: Dólar passar a operar em alta, perto de R$ 2,35, e Bovespa avança

DO UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em alta nesta quarta-feira (19). Por volta das 15h48, o índice subia 0,7%, a 46.473,65 pontos. O dólar comercial passou a operar em alta, de 0,21%, a R$ 2,347 na venda, após o Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, anunciar novo corte no seu pacote de estímulos econômicos. Nesta sessão, o Banco Central brasileiro deu continuidade ao seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares). O BC também realizou mais um leilão para rolar os contratos que vencem em 1º de abril, vendendo 10 mil swaps.

POLÍTICA: Tentam colocar “medo no coração do povo”, diz Eduardo Campos

Do UOL

Por Fernando Rodrigues - 

Do blog do Fernando Rodrigues

Governador de Pernambuco responde a Lula, que o comparou a Collor

“Desta vez, como aconteceu em 2002, a esperança vai vencer o medo”

O governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB), respondeu hoje (19.mar.2014) a Luiz Inácio Lula da Silva, que num encontro reservado com empresários o comparou a Fernando Collor de Mello.

A frase de Eduardo Campos, repassada por sua assessoria ao Blog, é a seguinte: “Toda vez que o país pede mudanças, alguns políticos tentam colocar o medo no coração do povo. Mas desta vez, como aconteceu em 2002, a esperança vai vencer o medo”.

Na última semana, durante almoço com empresários no Paraná, Lula disse: “A minha grande preocupação é repetir o que aconteceu em 1989: que venha um desconhecido, que se apresente muito bem, jovem… e nós vimos o que deu”. Vários dos presentes entenderam a frase como uma comparação entre Fernando Collor de Mello e Eduardo Campos. Para ter um relato completo sobre o discurso de Lula, leia aqui no Blog e na Folha.

Em 1989, Collor era pouco conhecido no Brasil. Governava o Estado de Alagoas. Era jovem, com carreira construída no Nordeste e pregava a renovação na política. Ganhou o Palácio do Planalto aos 40 anos de idade. Depois, sofreu um processo de impeachment e o país passou por severa crise econômica.

Eduardo Campos é um político nordestino relativamente desconhecido, governa Pernambuco e se apresenta como o jovem (tem 48 anos) que vai renovar a política.

A resposta de Campos à comparação de Lula contém algumas referências históricas. Ao afirmar que “desta vez, como aconteceu em 2002, a esperança vai vencer o medo”, o governador de Pernambuco usa uma ideia-força do próprio PT durante a primeira campanha presidencial que levou Lula ao Planalto.

Em 2002, o PT foi alvo do discurso do medo. Durante a campanha eleitoral daquele ano, o PSDB usou a atriz Regina Duarte para dizer na TV que tinha medo do que poderia acontecer se Lula fosse eleito presidente. Foi quando o então marqueteiro lulista, Duda Mendonça, inventou o bordão “a esperança vai vencer o medo”. Deu certo. O PT ganhou a eleição –o segundo colocado foi o tucano José Serra.

Antes, Lula já havia sido vitimado pelo mesmo discurso em 1989, quando Mário Amato, o então presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), declarou que 800 mil empresários deixariam o país se o PT chegasse ao Planalto. Naquela vez, deu certo e Lula perdeu a eleição. Anos depois, Mário Amato mudou de opinião.

POLÍTICA: Câmara convida mais cinco ministros e assessor de Dilma para dar explicações

Do ESTADAO.COM.BR

Daiene Cardoso - Agência Estado

Convites, que podem ser recusados, foram aprovados uma semana após Casa requerer a vinda de dez ministros e a presidente da Petrobrás

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou na manhã desta quarta-feira, 19, convites para que cinco ministros e o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, compareçam à Câmara dos Deputados.

A oposição, que tem o controle da comissão, cedeu e aceitou transformar os requerimentos de convocação em convites. A lista inclui os ministros da Saúde, Arthur Chioro; das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; da Defesa, Celso Amorim; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do Esporte, Aldo Rebelo. Como se trata de convite, as autoridades não têm obrigação de comparecer à Câmara.

Os convites foram aprovados uma semana após a Câmara chamar dez ministros e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, para prestar esclarecimentos aos deputados. Em um só dia, quatro ministros foram convocados à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Havia uma preocupação do governo com a possibilidade do episódio se repetir na Comissão de Relações Exteriores, já que na semana passada a base aliada aproveitou que a crise na Crimeia dominou os debates na reunião e conseguiu evitar que as convocações fossem aprovadas em meio ao tensionamento das relações entre o Palácio do Planalto e os aliados da Câmara.

Chioro, que esteve nesta quarta-feira,19, na CFFC, voltará à Câmara para falar sobre o modelo de parceria adotada na contratação de médicos cubanos para o programa Mais Médicos. Figueiredo e Amorim serão convidados a participar de audiência pública sobre a agenda de política externa e de defesa do governo brasileiro.

Amorim também deve fazer dobradinha com José Eduardo Cardozo para prestar esclarecimentos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem" (ação militar conduzida pelas Forças Armadas para estabelecer a ordem pública com autorização prévia da Presidência da República). Já Aldo Rebelo foi convidado para falar sobre os preparativos da Copa do Mundo e Marco Aurélio Garcia para falar sobre a crise venezuelana.

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POLÍTICA: Kassab oficializa pré-candidatura a governo

Do Portal ATARDE

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes | Agência Estado

O ex-prefeito e presidente do PSD Gilberto Kassab aproveitou sua participação nesta quarta-feira, 19, no 58º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Campos do Jordão, para anunciar oficialmente sua pré-candidatura ao governo paulista. "Alguns podem duvidar, mas a partir de junho serei candidato ao governo de São Paulo", disse Kassab em um discurso para cerca de 250 prefeitos no interior do Estado.

Na plateia, vários militantes do PSD levantaram cartazes com a imagem de Kassab. No começo de sua fala, o ex-prefeito deu o tom de como deve ser seu discurso eleitoral. "Está chegando a hora do basta." A fala de Kassab também foi pontuada à gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Não é possível a nossa Polícia Militar conseguir solucionar apenas 2% dos crimes."

Também participarão do evento, que termina sábado, Alckmin, provável candidato à reeleição e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que também deve disputar o governo pelo PT. O presidente da Fiesp, e possível candidato pelo PMDB, Paulo Skaf, era esperado no evento, mas declinou do convite. Têm a presença confirmada ainda os prováveis candidatos à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

MUNDO: Reino Unido considera expulsão da Rússia do G8

De OGLOBO.COM.BR

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Cameron propõe que assunto seja discutido na próxima reunião do grupo, convocada em caráter de urgência por Obama

Primeiro-ministro britânico, David Cameron, exorta G8 a atuar próximo de aliados - LUKE MACGREGOR / REUTERS

LONDRES — O primeiro-ministro britânico, David Cameron, defendeu nesta quarta-feira que a expulsão definitiva da Rússia do G8 seja debatida durante uma reunião da cúpula na próxima segunda-feira em Haia, caso o país adote mais ações que acentuem a crise na Ucrânia. Numa tentativa de pressionar por uma solução pacífica, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, viaja hoje para Moscou e Kiev, onde vai se encontrar com os líderes de ambos os países.

— Acho que deveríamos debater se expulsamos ou não a Rússia de forma permanente do G8, caso se tomem mais medidas — afirmou Cameron no Parlamento. — É importante que atuemos junto com nossos aliados e parceiros.

A cúpula de Haia foi convocada na terça-feira em caráter de urgência pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, após o presidente russo, Vladimir Putin, assinar um tratado que integra a província ucraniana da Crimeia à Rússia, ignorando ameaças de sanções do Ocidente. O G8 — os sete países mais industrializados e a Rússia — é integrado por Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Japão.

O acordo, assinado no final de um discurso patriótico em que Putin disse que a península sempre fez parte da pátria russa, foi condenado fortemente pela Ucrânia, Estados Unidos e União Europeia.

Em um tom mais conciliatório, o chanceler Luis Alberto Figueiredo afirmou em entrevista coletiva na França que o Brasil apoia todos os esforços da ONU e defendeu uma solução negociada para o problema. Já seu homólogo francês, Laurent Fabius, cobrou ações e sanções, exigindo firmeza por parte da comunidade internacional.

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POLÍTICA: Oposição quer ouvir ex-diretor da Petrobrás sobre compra de refinaria

Do ESTADAO

Andreza Matais

Reportagem do 'Estado' revelou que Dilma autorizou aquisição de unidade nos EUA, alvo de investigações, mas agora presidente afirma ter sido induzida a erro em razão de 'documentos falhos'

Brasília - A oposição vai apresentar requerimento para convidar o ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró a prestar depoimento na Câmara dos Deputados sobre acusação da presidente Dilma Rousseff de que a diretoria internacional apresentou ao Conselho de Administração da companhia um resumo "falho" e com "omissões" acerca da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. A acusação feita por Dilma foi publicada nesta quarta-feira, 19, em reportagem exclusiva do Estado.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando deu voto favorável ao negócio. A presidente justificou, em nota, que se baseou no resumo que agora ela classifica de "falho" e "omisso".

A presidente afirmou, ainda, que o conselho não teria aprovado pontos do negócio se tivesse todas as informações sobre as cláusulas do contrato. Cerveró era o diretor da área internacional da Petrobrás em 2006 e participou da reunião do Conselho de Administração quando fez uma explanação sobre Pasadena. Atualmente, ele é diretor financeiro da BR Distribuidora. O Estado apurou que Cerveró é apadrinhado do ex-ministro José Dirceu.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que vai tentar furar o bloqueio governista com a ajuda do PMDB, em crise com o Planalto, para aprovar o convite nas comissões de Fiscalização e Controle e de Relações Exteriores. "A Petrobrás se transformou num grande aparelho do PT em negócios escusos que agora envolvem a presidente", afirmou o líder. "Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI. Trata-se de mais uma prova do despreparo da presidente. Você não pode presidir um conselho de uma empresa dessas e depois dizer que foi enganada", complementou o presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (PE).

A oposição também vai requisitar à Petrobrás cópia do resumo da área internacional que teria respaldado a votação do conselho a favor do negócio. A empresa mantém os documentos em sigilo e se recusa a comentar os fatos com a imprensa.

A refinaria de Pasadena foi comprada em duas etapas. Em 2006, já era considerada obsoleta quando o conselho presidido por Dilma avalizou a compra. Mais tarde, após uma disputa judicial, a Petrobrás se viu "obrigada" a comprar a outra metade da refinaria, o que custou ao final US$ 1,2 bilhão.

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SEGURANÇA: PMs presos por arrastar mulher são alvo de 62 ações por morte em confronto

Do Estadão 

Mulher é arrastada por carro da PM após ser baleada em favela do Rio

17.mar.2014 - Parentes e amigos se reúnem no cemitério do Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro, para o enterro de Claudia Silva Ferreira, 38, nesta segunda-feira (17). A moradora do morro da Congonha, em Madureira, foi atingida durante uma troca de tiros entre PMs e criminosos na parte alta da favela. Dois subtenentes e um soldado do batalhão da PM de Rocha Miranda resolveram colocá-la no porta-malas do carro da polícia. No trajeto para o hospital, o porta-malas se abriu e ela foi projetada para fora do carro, sendo arrastada pelo viatura policial - Leia mais Daniel Marenco/Folhapress

Dois dos três policiais militares que estão presos desde domingo por terem arrastado por cerca de 350 metros a auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, 38, ao transportá-la na caçamba de uma viatura da PM cuja porta abriu, constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia). Pelo menos 69 pessoas morreram em supostos tiroteios dos quais os PMs participaram desde 2000.

O subtenente Adir Serrano Machado é o recordista, com envolvimento em 57 registros de autos de resistência (com 63 mortos). O subtenente Rodney Miguel Archanjo aparece em cinco ocorrências (com seis mortos). Já o sargento Alex Sandro da Silva Alves não tinha participação em nenhum auto de resistência até o último domingo, quando um adolescente de 16 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico, morreu durante a operação no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte, onde Claudia morava - e foi baleada no pescoço e nas costas.

A ocorrência com mais mortes ocorreu em 16 de fevereiro de 2009 e foi registrada na 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, zona oeste do Rio. De acordo com o registro 034-2014/2009, quatro pessoas morreram em confronto com o então segundo sargento Adir e outros três PMs. Os PMs suspeitaram que os quatro pertencessem a uma quadrilha de roubo de cargas que agia na área da 40ª DP (Honório Gurgel) e iniciaram uma perseguição. Os suspeitos estavam numa Kombi e num Corsa. Eles teriam atirado nos PMs, que revidaram. Baleados, os suspeitos não resistiram.

O laudo cadavérico do Instituto Médico-Legal apontou que a causa da morte de Claudia foi um tiro que atingiu o coração e o pulmão. Após a mulher ter sido baleada, os PMs a colocaram no porta-malas de uma Blazer da corporação para levá-la ao hospital. No meio do caminho, a porta da caçamba abriu. Desacordada, Claudia rolou para fora e ficou presa ao porta-malas do veículo por um pedaço de roupa. A mulher ficou batendo no asfalto e teve parte do corpo dilacerada. Por conta disso, havia a suspeita de que este poderia ser o motivo da morte.

Os três PMs vão depor hoje na 29ª DP (Madureira). A morte de Claudia foi desmembrada do registro inicial de auto de resistência e o caso foi novamente autuado como homicídio.

Indenização

Em reunião de cerca de 40 minutos com familiares de Claudia, na manhã desta quarta-feira (19), o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pediu desculpas pelas falhas no socorro a ela e garantiu que os familiares serão indenizados e receberão auxílio jurídico e psicológico.

Além de 11 pessoas da família, incluindo os quatro filhos de Cláudia e os quatro sobrinhos que ela criava, participaram do encontro os secretários estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos e da Casa Civil.

Prisões

Os policiais foram presos em flagrante no domingo, por determinação do comando do 9º Batalhão da PM, que os enquadrou no crime de "deixar, no exercício de função, de observar lei, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar", previsto no artigo 324 do Código Penal Militar. O comando considerou inadequada a forma como os PMs socorreram Claudia.

Após prestarem depoimento à Corregedoria da Polícia Militar na segunda-feira, 17, os três PMs que participaram do socorro a Claudia foram encaminhados ao presídio Bangu 8, na zona oeste. Isso porque o Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM, em Benfica, na zona norte, foi interditado pela Vara de Execuções Penais (VEP), depois que uma operação do Ministério Público encontrou uma série de "regalias" no local, como aparelhos de ar condicionado, computadores e até latas de cerveja. A inspeção foi realizada na segunda-feira de Carnaval.

Um novo vídeo publicado ontem pelo site do jornal Extra, feito pela câmera de segurança de uma loja na Estrada Intendente Magalhães, mostra a mulher sendo arrastada pela Blazer a 350 metros de distância do local onde os PMs pararam o veículo e recolocaram Claudia na caçamba. No primeiro vídeo divulgado anteontem pelo jornal, feito por um cinegrafista amador, o trecho em que a vítima ficou pendurada do lado de fora era de cerca de 250 metros.

POLÍCIA OUVE PMS ACUSADOS POR MORTE DE MULHER

O advogado Marcos Espínola, que defende o sargento Alex, ajuizou ontem pedido de liberdade provisória para seu cliente. "A pena prevista no crime militar pelo qual os policiais são acusados vai de 3 meses a um ano de detenção. Ou seja, mesmo que ele seja condenado, não ficará preso. Por isso não há motivo para mantê-lo preso preventivamente." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

DIREITO: STJ - Comprovação de títulos em concurso público não pode ser frustrada por entraves burocráticos

Entraves burocráticos não podem impedir um candidato de obter a pontuação relativa a títulos em concurso público, desde que ele demonstre ter concluído o curso em data anterior àquela prevista no edital para a entrega dos documentos comprobatórios da titulação. 

Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão que determinou que fosse incluída na nota de um candidato a pontuação referente à conclusão de curso de mestrado. 

Aprovado para o cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, o candidato forneceu apenas cópia da capa da dissertação de mestrado. A comprovação de título foi desconsiderada pela comissão do concurso, que exigia a cópia do diploma de mestre. 

Contra a decisão, foi interposto recurso administrativo, com apresentação de certidão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) atestando que o candidato concluiu o programa de mestrado (a aprovação de sua dissertação havia sido homologada), mas o documento também foi rejeitado como título.

Valor probante

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ao julgar o caso, deferiu o pedido do candidato. Segundo o acórdão, “a certidão de conclusão de mestrado emitida pela UFPB goza do mesmo valor conferido ao diploma de mestre, não sendo razoável rejeitar o referido documento como título, em face de seu notório valor probante quanto à efetiva conclusão do mestrado”. 

Quanto ao fato de a certidão não ter sido apresentada no prazo estipulado pelo edital, mas apenas no requerimento administrativo, o TRF5 entendeu que isso “não retira a sua eficácia para o fim pretendido, tendo em vista que ela atesta a conclusão da pós-graduação em data anterior à própria prova de títulos”. 

No STJ, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba alegou que a decisão contrariou os artigos 9º, parágrafo 2º, da Lei 11.091/05 e 5º, IV, da Lei 8.112/90, combinados com o disposto no artigo 37, I e II, da Constituição Federal e no artigo 3º da Lei 8.666/93. 

Em síntese, defendeu que o documento para a comprovação de pontuação na prova de títulos somente seria válido se tivesse sido apresentado no prazo previsto no edital. 

Súmula 83

O ministro Humberto Martins, relator, não conheceu do recurso. Ele aplicou ao caso a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida”. 

“A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que é válida a certidão de conclusão do curso ou o diploma, para fins de comprovação referente à prova de títulos em concurso público, e, na ausência destes documentos, por entrave de ordem burocrática, pode o candidato obter a pontuação correspondente ao título desde que demonstre ter concluído o curso em data anterior àquela prevista no edital para a entrega dos documentos comprobatórios da titulação”, explicou o relator. 

DIREITO: STJ - Entidade previdenciária pode produzir prova de falta de receita para revisão de benefício

Para a revisão de benefício pago por entidade de previdência privada, segundo critérios diversos dos pactuados no contrato, é imprescindível a realização de perícia, como forma de resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano contratado. 

De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, esse equilíbrio tem por objetivo resguardar o patrimônio comum dos participantes, para que as reservas constituídas possam efetivamente assegurar os benefícios contratados em um período de longo prazo e prevenir ou mitigar prejuízos aos beneficiários do plano. 

O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social, que se recusou a pagar diferenças de complementação de aposentadoria a um de seus segurados, alegando que não havia receita para tal pretensão. 

Manter o padrão

O segurado ajuizou ação com o intuito de receber as diferenças de complementação de sua aposentadoria, pois alegou que, conforme o regulamento do plano, era assegurada a manutenção do benefício em padrões equivalentes aos recebidos pelos trabalhadores que ainda estavam em atividade. 

Sustentou que o regulamento previa o pagamento, por parte da seguradora, da diferença entre o salário real de benefícios atualizado e o valor efetivamente pago pelo INSS. Argumentou que o benefício suplementar de previdência privada era regido pelas normas em vigor na data de sua admissão nos quadros funcionais da patrocinadora, devendo ser observadas as alterações posteriores, desde que mais favoráveis aos segurados.

Por isso, não concordava com a redução sofrida em seu benefício após as modificações estabelecidas pela Lei 8.876/99, que previam a aplicação do fator previdenciário do INSS no cálculo da aposentadoria. 

Produção de perícia

A seguradora requereu a produção de prova pericial para tentar demonstrar que não havia fonte de custeio para o pagamento pretendido pelo segurado. O juízo de primeira instância permitiu que a perícia fosse feita. Entretanto, ao julgar recurso do segurado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu ser desnecessária a prova pericial no caso, pois se tratava de matéria exclusivamente de direito. 

Inconformada, a entidade previdenciária apresentou recurso ao STJ. Afirmou que o acórdão restringiu seu direito de demonstrar os fatos alegados e que a prova era imprescindível para a comprovação de que não havia receita para o pagamento almejado pelo segurado. 

De acordo com os ministros da Quarta Turma, “o fundo formado pelo plano de benefícios pertence à coletividade de participantes, sendo apenas gerido pela entidade de previdência privada, com objetivo de constituir reservas que possam efetivamente assegurar os benefícios contratados num período de longo prazo”.

O artigo 202 da Constituição Federal estabelece que o regime de previdência privada possui caráter complementar e é de adesão facultativa, organizado de maneira autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, funcionando – conforme dispõe a Lei Complementar 109/01 – “basicamente como instrumento de poupança de longo prazo”, segundo o ministro Salomão, relator do recurso. 

O ministro observou que, embora as entidades de previdência privada administrem os planos, o patrimônio comum não pertence a elas, pois é constituído com o objetivo de assegurar o custeio das despesas comuns. 

Lesão aos demais 

Por isso, “a concessão de verba não prevista no contrato de adesão, em prejuízo de terceiros, é providência vedada pelos artigos 3º, I, da Lei 6.435/77 e 3º, VI, da Lei Complementar 109/01, que impõem ao estado proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”, afirmou o ministro. 

Para ele, a legislação deixa nítido o dever do estado de proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos, garantindo a irredutibilidade do benefício, mas não a concessão de verbas não contempladas no regulamento, o que poderia trazer prejuízo ao equilíbrio atuarial. 

Segundo Salomão, como a base do regime de previdência privada está no sistema de capitalização e na solidariedade entre a coletividade integrante do plano de benefícios, “a eventual inobservância do equilíbrio atuarial, em contrariedade ao pactuado, colocará em risco o interesse de terceiros”. 

Se o Judiciário defere ao assistido mais do que o previsto no regulamento do plano, explicou o ministro, isso “resultará em lesão aos demais beneficiários e participantes”. 

Em precedente citado no voto do relator, a ministra Isabel Gallotti afirma que o sistema de previdência complementar brasileiro não foi concebido para instituir a paridade de vencimentos entre empregados ativos e aposentados. 

Manutenção do equilíbrio

Conforme explica Gallotti, a finalidade é constituir reservas financeiras, a partir de contribuições dos filiados, destinadas a assegurar o pagamento dos benefícios oferecidos e, “no caso da complementação de aposentadoria, proporcionar ao trabalhador aposentado padrão de vida próximo ao que desfrutava quando em atividade, com observância, todavia, dos parâmetros atuariais estabelecidos nos planos de custeio, com a finalidade de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro” (REsp 1.207.071). 

Com esse entendimento, a Quarta Turma deferiu a produção da prova pericial atuarial, restabelecendo a decisão do primeiro grau.

SEGURANÇA: PF prende suspeita com 200 mil euros na calcinha

Do ESTADAO.COM.BR

Fausto Macedo

Clélio Azevedo/Agência Senado

Nelma Kodama, presa pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, quando tentava fugir para a Itália

Alvo da Operação Lava Jato, Nelma Mitsue Penasso Kodama foi presa pela Polícia Federal na madrugada de sábado (15) no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando tentava embarcar para Milão, na Itália, com 200.000 euros escondidos sob a roupa. Quase todo o dinheiro estava dentro da calcinha de Nelma, que foi concunhada do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos - condenado na emblemática Operação Anaconda, deflagrada em outubro de 2003 para combater suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

Nelma já estava com a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Curitiba, no âmbito da Lava Jato, sob suspeita de prática de lavagem de dinheiro. Na Delegacia da PF em Cumbica, ela foi autuada em flagrante por tentativa de evasão de divisas. Quando a abordaram, os federais já tinham informações sobre o pacote de euros a partir de interceptação telefônica que estava em andamento.

Nelma declarou que trabalha no ramo de design e decoração e que iria usar o dinheiro para fazer compras de bens móveis na Europa. Alegou que não declarou os valores porque a Secretaria da Receita Federal estaria fechada. Além de Nelma, a Operação Lava Jato prendeu outros três doleiros, Alberto Youssef, Raul Srour e Carlos Habib Chater.

Nelma foi condenada anteriormente em outra investigação da PF, denominada Dolce Vita. Em agosto de 2011, a Justiça Federal em São Paulo impôs a ela pena de 3 anos e meio de reclusão, por lavagem de dinheiro - sanção substituída por prestação pecuniária (doação de 150 salários mínimos a entidade assistencial) e prestação de serviços à comunidade.

Nesse mesmo processo, foi condenado Rocha Mattos. O ex-juiz pegou 6 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro - ele recorre em liberdade. A Justiça decretou a perda de seus bens, inclusive um apartamento de cobertura no Edifício Queen Julie, na Rua Maranhão, em Higienópolis, e uma casa no Alto da Boa Vista, zona sul. Nelma viveu com um irmão de Norma Emílio, ex-mulher de Rocha Mattos.

"Não tenho nenhum parentesco com ela (Nelma) e não sabia que foi presa em Cumbica", declarou o ex-juiz. "Nelma nunca foi na minha casa. Aliás, virou minha inimiga porque inventou coisas contra mim. Disse que eu comprei o apartamento da Rua Maranhão com dinheiro não declarado", completou Rocha Mattos. "Os recursos passaram pelo Banco Central, não foi uma operação dissimulada, teve contrato de câmbio. Tanto que nessa parte fui absolvido." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MUNDO: Rolling Stones cancelam show após morte de namorada de Mick Jagger

De OGLOBO.COM.BR

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Banda faria primeira apresentação da turnê australiana nesta quarta

L'Wren Scott foi encontrada enforcada em seu apartamento em Nova York

Mick Jagger e L'Wren Scott: vida luxuosa apesar das dívidas - Instagram

PERTH, Austrália - Os Rolling Stones cancelaram nesta terça-feira o primeiro show de sua turnê australiana depois da morte da namorada do cantor Mick Jagger, L'Wren Scott.

A banda de veteranos de rock deveria tocar em Perth na quarta-feira, mas a apresentação foi cancelada por conta da notícia da morte da estilista americana. A ex-modelo de 49 anos anos foi encontrada enforcada na segunda-feira de manhã por um assistente, em seu apartamento, em Nova York, no prédio de número 100 da 11ª Avenida, em Chelsea, Manhattan. Segundo os veículos locais, citando fontes policiais, não havia junto a ela nenhuma carta ou mensagem.

O comunicado do cancelamento foi feito através do Facebook oficial da banda inglesa: "O show dos Rolling Stones em Perth não vai acontecer conforme o cronograma agendado para quarta-feira, dia 19 de março de 2014. Não temos mais informações. Os compradores de ingressos devem guardar seus bilhetes até que novidades sejam divulgadas".

Jagger está "completamente chocado" pela morte de sua companheira, afirmou o porta-voz do cantor. Scott e Jagger estavam juntos desde 2001, quando o artista se separou de sua segunda esposa, Jerry Hall.

Segundo tabloide britânico "Daily Mail", ela tinha uma dívida de US$ 6 milhões (cerca de R$ 20 milhões). Na última temporada da Semana de Moda de Londres a grife de L'Wren ficou de fora do line-up por atrasos na produção da coleção outono-inverno.

L'Wren começou a carreira de modelo em grifes como Thierry Mugler, Chanel e Calvin Klein. Já seu trabalho como estilista estourou em 2006 e ficou famosa por criar o vestido "headmistress", usado por Madonna, Sarah Jessica Parker, Angelina Jolie e Penélope Cruz.

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CONSUMIDOR: Celulares 'piratas' serão rastreados pela Anatel e podem ser bloqueados

Do ESTADAO.COM.BR

Murilo Roncolato e Nayara Fraga - O Estado de S.Paulo

Agência começou a testar um sistema que vai detectar celulares não homologados para identificar dispositivos que possam causar, por exemplo, danos à saúde ou interferências

Os celulares piratas estão com os dias contados no Brasil. Começou a ser testado ontem no País um sistema que vai detectar os aparelhos não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, possivelmente, desativá-los a partir do segundo semestre deste ano. A medida tem a finalidade de impedir o funcionamento de dispositivos que possam causar, por exemplo, danos à saúde do usuário ou interferências (como a comunicação entre aeronaves).

Nesta primeira fase, o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA) - gerido pelas operadoras - permitirá a realização de um diagnóstico dos aparelhos conectados às redes das prestadoras. Isso pode ser feito por meio da identificação do IMEI - número que funciona como a identidade de todo aparelho. Se o dispositivo não tiver passado pela homologação, ele poderá ser bloqueado.

Em nota, a Anatel destacou que o SIGA está em fase experimental e que, neste momento, não há definição sobre o prazo de implementação das medidas ou se haverá bloqueio de aparelhos atualmente em funcionamento. "Quaisquer medidas a serem adotadas serão objeto de ampla divulgação aos usuários oportunamente."

Ao fechar o cerco aos aparelhos apelidados informalmente de "xing-lings", as operadoras passam a cumprir, de fato, uma das principais exigências da Anatel. Está na Resolução 477, de 2007, que elas só devem usar equipamento ou ativar dispositivos móveis "com certificação expedida ou aceita pela Anatel".

O bloqueio de aparelhos piratas, no entanto, pode significar perda de usuários e uma possível queda de receita para as operadoras. Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, acha que esse não será um problema. "A pessoa não vai ficar sem celular. Se o aparelho for desativado, ela vai tirar o chip para colocá-lo num certificado." Ele lembra ainda que o pirata já não é mais tão atrativo para o consumidor como foi alguns anos atrás. A vantagem de ter mais de um chip, por exemplo, já é oferecida também por grandes marcas.

Fabricantes. A exigência do selo da Anatel para que os aparelhos funcionem no País pode estimular as fabricantes a serem mais ágeis na homologação de smartphones e tablets, segundo Guilherme Ieno, especialista em telecomunicações. "Elas são, aliás, as mais interessadas nisso", diz. A pirataria de smartphones e tablets afeta em cheio essas companhias.

Outra questão que o SIGA coloca em pauta é a compra de aparelhos no exterior, sem o selo da Anatel. A entidade não comentou se esses dispositivos correm o risco de também serem desativados no segundo semestre. Especialistas ouvidos pelo Estado indicam que aparelhos mais sofisticados - ou cujos modelos são certificados no País - não seriam "caçados".

Além disso, no ano passado, o presidente do sindicato das empresas do setor de telecomunicações, Sinditelebrasil, Eduardo Levy, afirmou que as empresas envolvidas no SIGA estariam desenvolvendo um sistema que não barraria o uso de celulares importados e ainda não homologados pela Anatel.

Orientações. A Anatel aproveita para recomendar aos consumidores que "não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo da Agência". Para checar a legitimidade de dispositivos, basta pegar o código presente nos selos da Anatel (colados internamente) e conferir sua veracidade no site da agência.O SIGA será administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), a mesma que administra o sistema de portabilidade numérica.

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