SAÚDE: CFM libera registro provisório de estrangeiros do Mais Médicos

Do ESTADAO.COM.BR

Orientação foi dada aos conselhos regionais após a AGU admitir o repasse de informações sobre os inscritos no programa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais da categoria a emitirem os registros provisórios dos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, desde que a documentação esteja “completa e sem inconsistências”. O início do programa já foi adiado por causa da resistência dos CRMs, que entraram com várias ações judiciais contra o Mais Médicos.

A nova orientação, segundo o CFM, foi dada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado, diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o entendimento de que devem ser repassados aos conselhos regionais o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos estrangeiros inscritos no programa. No começo da semana, um parecer da AGU proibia a exigência de documentos que extrapolassem a lista incluída na Medida Provisória do Mais Médicos.

“Para os conselhos de Medicina, isso demonstra a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade. Também indica que o governo assume sua capacidade e dever de atender à integra dos requisitos deste programa”, diz o CFM em sua página na internet.

Os conselhos regionais darão prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde repasse as informações. Segundo o CFM, esses dados são indispensáveis para a fiscalização do programa, “conforme previsto na MP 621, com atenção especial à segurança dos pacientes e à defesa do exercício ético em parâmetros do desempenho ético da profissão”. 

O CFM afirma que já há "número significativo de dossiês incompletos". "Apenas as inconsistências que desobedecem à MP estão sendo apontadas. Entre os problemas mais comuns estão falta de legalização consular dos diplomas e dados de identificação pessoal com inconsistência", diz o conselho.

Estão sendo aceitos, segundo o CFM, diplomas e declarações sem tradução juramentada. "No entendimento dos conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo governo."

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COMENTÁRIO: O próximo passo

Por MERVAL PEREIRA

De OGLOBO.COM.BR - Blog do MERVAL PERERIRA

A aceitação dos embargos infringentes tem a vantagem para a democracia brasileira de impedir que prospere a lenda de que o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento de exceção contra os mensaleiros. As condenações estão dadas, e o que estará em discussão é se a pena dos principais acusados pode ser reduzida num novo julgamento.

Diante da decisão do ministro Celso de Mello, dando maioria à tese da aceitação dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final, com um procedimento célere para a análise dos novos recursos.

O presidente Joaquim Barbosa deu mostras de que pretende acelerar o processo fazendo a escolha imediata do novo relator, que será o ministro Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados.

O ministro Fux atuou em muita sintonia com Joaquim Barbosa na primeira parte do julgamento, e tornou-se alvo da ira petista, acusado de ter prometido salvar a pele de José Dirceu em troca da nomeação para o STF.

A versão do ministro, dada em entrevista para prevenir uma chantagem que temia, não é das mais lisonjeiras para seu currículo, mas seus votos durante o julgamento são coerentes com ela. Em suma, disse que nas conversas que teve com Dirceu e outras autoridades, a visão que tinha do processo do mensalão era bem diversa daquela que passou a ter quando tomou conhecimento dele já no Supremo. “Pensei que não tinha provas, quando vi o processo fiquei estarrecido”, disse na entrevista.

Fux prometeu “matar no peito” a denúncia, afirmam os petistas, mas o ministro garante que usou essa expressão, que lhe é habitual, em outro sentido: não teria problemas com processos polêmicos por que é juiz de carreira, tem experiência.

É de se prever que o relatório sobre formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, os itens que serão julgados novamente, reafirmará as posições do primeiro e será feito com brevidade, talvez neutralizando as tentativas que certamente serão feitas de retardar o julgamento.

Há um prazo máximo de 60 dias para a publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, mas esse prazo, como salientou ontem Joaquim Barbosa, nunca é cumprido. Na primeira fase do julgamento durou exatos quatro meses, mas ali havia a figura do revisor, função exercida com dedicação pelo ministro Ricardo Lewandowski.

As primeiras prisões dos que não têm direito aos embargos infringentes só sairão depois da publicação do acórdão com os embargos de declaração, no início do próximo ano. O mais provável é que o novo julgamento só aconteça, numa contagem otimista, no primeiro semestre de 2014. Quase que certamente veremos durante esse prazo novas manobras protelatórias e tentativas de transformar a prisão fechada em prisão de fachada.

O ministro Celso de Mello foi feliz ao não basear sua decisão em aspectos apenas técnicos, dando a ela um caráter mais amplo de defesa dos direitos do cidadão. E trouxe uma novidade para o debate, a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes, proposta enviada pelo Executivo. Se o legislador de 1990 tinha a intenção de extinguir tacitamente os infringentes, em 1998 teve a intenção expressa de mantê-los.

O decano chamou a atenção também para a possibilidade de que a sentença final do STF poderia ser questionada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e aproveitou para rebater indiretamente a comparação com o Judiciário da Venezuela, submisso ao Poder Executivo.

Celso de Mello lembrou que ao contrário dos bolivarianos, que estão se afastando do sistema interamericano de Direitos Humanos, o Brasil é signatário do Pacto de San José e por isso deveria adotar o segundo grau de jurisdição, representado no caso pelos embargos infringentes.

No entanto, a adesão do Brasil aos valores do sistema interamericano de Direitos Humanos não é tão pacífica assim. Recentemente o país apoiou um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA, que produz relatórios denunciando atentados à democracia naqueles e em outros países da região.

A presidente Dilma, furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor de indígenas — exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte — tentou dar o troco, ao lado dos bolivarianos. A manobra foi frustrada, mas o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, está em permanente disputa com países que não aceitam críticas a seus procedimentos.

COMENTÁRIO: Águas não mapeadas

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Os impressionantes vaivéns do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) vêm sendo interpretados como falhas graves de comunicação, como ainda ontem sugeriu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas devem ser vistos como muito mais do que isso.

É que ninguém sabe como navegar nessas águas. O presidente do Fed, Ben Bernanke, passou em maio um sinal de fumaça de que pretendia começar o processo de reversão da atual política agressiva de emissão de dólares. Foi o suficiente para provocar um cataclismo: as cotações do dólar e dos títulos dispararam nos mercados, as bolsas caíram e começou um movimento de fuga dos ativos de risco.

Até no Fed, as autoridades imaginaram que era coisa a ser mais bem preparada psicologicamente. Em seguida, os dirigentes do Fed, inclusive o próprio Bernanke, se sucederam em discorrer sobre a necessidade de começar a reduzir a gigantesca montanha de dólares, que já acumula US$ 3,6 trilhões e que continua à proporção de US$ 85 bilhões por mês.

Essas emissões foram parte do plano para salvar o mercado da derrocada. Aproveitando-se da falta de inflação, os grandes bancos centrais passaram a comprar títulos públicos e privados, portanto, a despejar moeda, tanto para livrar as instituições financeiras de um desastre em cadeia como também para dispor ao mercado mais recursos para o crédito que, por sua vez, deveria concorrer para a retomada da atividade econômica e do emprego. O despejo de moeda não foi feito só pelo Fed, mas também por grandes bancos, como o Banco Central Europeu, o da Inglaterra, do Japão e da Suíça.

Ontem, foi lembrado aqui que o Fed parece ter chegado à conclusão de que o impacto a ser produzido pela redução das emissões de moeda atingiria proporções não imaginadas se coincidisse com novo aumento do risco fiscal dos Estados Unidos. Explicando melhor: o governo Obama só pode ampliar a dívida pública dos Estados Unidos até o teto, já muito próximo, dos US$ 16,7 trilhões. Sem autorização do Congresso para aumentar a dívida, teria de reduzir as despesas públicas, operação capaz de criar mais desemprego e novo colapso econômico.

Mas há outras agruras a enfrentar. Há alguns meses, a mera percepção de que se aproximaria a redução de compras de títulos pelo Fed já provocara, pelo efeito de oferta e procura, a disparada da remuneração (yield) dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos (veja o gráfico).

A alta dessa remuneração vinha puxando os juros dos financiamentos imobiliários (hipotecas) e, assim, agravando as dificuldades de um setor muito estigmatizado, no qual a crise começou.

Outro efeito da alta de juros praticados pelo mercado seria o encarecimento do crédito para a produção, impacto que repercutiria também no nível de emprego dos Estados Unidos, ponto de alta vulnerabilidade política.

Em outras palavras, o desmonte do projeto salvador (as gigantescas emissões de moeda) pode causar estragos tão grandes ou maiores ainda do que aqueles que pretenderam ser evitados. E essa é a principal razão pela qual somente se saberá se todo esse processo deu certo quando ele tiver terminado.

ECONOMIA: Leilão do pré-sal atrai 11 empresas; 4 gigantes ficam de fora

Do UOL, em São Paulo

Onze empresas petroleiras, asiáticas em sua maioria, pagaram a taxa para participar do leilão de Libra, maior reserva já descoberta no pré-sal brasileiro. O número ficou bem abaixo da expectativa do governo, que disse esperar até 40 participantes.

Ficaram de fora quatro gigantes do setor de petróleo: as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas British Petroleum (BP) e British Gas (BG).

As participantes confirmadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram:

CNOOC International Limited (China)

China National Petroleum Corporation (CNPC) (China) 

Ecopetrol (Colômbia)

Mitsui & CO (Japão)

ONGC Videsh (Índia)

Petrogal (subsidiária brasileira da portuguesa Galp, com participação da chinesa Sinopec)

Petrobras (Brasil)

Petronas (Malásia)

Repsol Sinopec Brasil (60% de participação espanhola e 40% da chinesa Sinopec)

Shell (Anglo-Holandesa)

Total (Francesa) 

Essas empresas pagaram a taxa de pouco mais de R$ 2 milhões para participar do leilão, marcado para 21 de outubro - o prazo para inscrições terminou na quarta (18). Isso não significa, entretanto, que elas farão lances no dia. Elas ainda terão que passar por um processo de habilitação.

ANP disse esperar 40 interessados; três gigantes telefonaram

O resultado frustrou as expectativas da agência governamental que organiza a disputa.

"Esperava 40 empresas, mas agora existe um contexto mundial de situações muito específicas de cada empresa que levam a essa situação", afirmou a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, após um evento do órgão regulador no Rio, nesta quinta-feira.

"Eu recebi telefonemas de três empresas, Exxon, BP e BG, dizendo que não vão participar do leilão do pré-sal por questões muito específicas de cada empresa. No entanto, reafirmaram o interesse no Brasil", disse.

Petrobras terá 30% de participação em qualquer consórcio vencedor

Uma certeza entra as ofertantes é a Petrobras, que será operadora obrigatória da área de Libra e deverá ter, por lei, pelo menos 30% de participação em qualquer consórcio vencedor.

A área a ser licitada tem cerca de 1.500 quilômetros quadrados. 

A ANP estimou que as reservas recuperáveis no prospecto de Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do país, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente.

Segundo o edital, os ganhadores da licitação deverão desenvolver as atividades de exploração de petróleo por quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção. 

Consultor e ex-diretor da Petrobras se diz surpreso

O número reduzido de participantes também surpreendeu um consultor e ex-diretor da Petrobras.

"É uma surpresa. A área (de Libra) é extremamente promissora, e não tem oportunidades no mundo (em exploração de petróleo) como áreas do pré-sal brasileiro", afirmou Paulo Roberto Costa, da Costa Global Consultoria.

Ele também se disse surpreso com o fato de companhias como Exxon, BP e BG não terem pago a taxa de participação no leilão, o que as exclui do processo.

"É uma coisa a ser pensada sobre o motivo de isso ter acontecido", disse ele, referindo-se ao número relativamente limitado de companhias.

Questionado sobre os motivos da baixa adesão, ele avaliou que isso poderia ter relação com o fato de a lei determinar a Petrobras como operadora única, com no mínimo 30 por cento de participação na reserva.

"Pode ser que isso tenha afugentado as empresas... Talvez, se tivesse uma abertura para a Petrobras não ser a operadora...", afirmou ele, indicando que as petroleiras poderiam ter mais autonomia para operar, não fosse a dominância da estatal exigida pela lei.

"Esperava um numero bem maior pela potencialidade de Libra, isso é fato."

(Com Agência Brasil e Reuters)

ECONOMIA: Dólar, em alta, é negociado a R$ 2,20; Bolsa está em queda

De OGLOBO.COM.,BR

Investidores aproveitam a alta de mais de 10% da Bovespa em setembro e realizam lucros

SÃO PAULO - O dólar comercial está em alta nesta sexta-feira, pelo segundo dia consecutivo. Às 11h12m, a moeda americana estava sendo negociada a R$ 2,201 na compra e R$ 2,203 na venda, uma valorização de 0,09%. O dólar também se valoriza no exterior frente a outras divisas de países emergentes. O Banco Central realiza hoje mais um leilão de linha de até US$ 1 bilhão. Nesse tipo de operação, o BC oferece dólares no mercado à vista aos bancos, com compromisso de recompra futura.

Ontem, o dólar devolveu parte da desvalorização de quase 3% de quarta, com a euforia após a decisão do Federal Reserve, o banco central americano, de manter os estímulos à economia.

Na Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa, principal indicador do mercado brasileiro de ações, abriu o pregão em queda. Às 11h10m, o índice se desvalorizava 1,06% aos 54.509 pontos e volume negociado de R$ 876 milhões.

- A Bovespa acompanha os mercados externos e os investidores aproveitam para realizar lucros. O Ibovespa sobe mais de 10% em setembro e está em 55 mil pontos, um ponto de resistência forte. A Bolsa teve esse bom desempenho sustentada pela volta dos investidores estrangeiros, mas o cenário econômico no Brasil, com baixo crescimento e inflação ainda alta, não se alterou. No exterior, na ausência de indicadores econômicos importantes, os investidores também realizam lucros - analisa João Pedro Brugger, analista da Leme Investimentos.

Entre as ações mais negociadas do pregão, Vale PNA cai 0,09% a R$ 32,58; Petrobras PN recua 1,25% a R4 18,93; OGX Petróleo ON perde 5% a R$ 0,39, a maior queda do Ibovespa; Itaú Unibanco PN cai 1,67% a R$ 31,76 e Bradesco PN se desvaloriza 1,91% a R$ 30,79.

Entre as empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista, A LLX Açu Operações Portuárias, subsidiária da LLX, informou que renovou seu financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por três anos. A renovação é referente ao empréstimo, no valor de R$ 518 milhões, firmado em fevereiro de 2012. E de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a OSX também negocia a prorrogação por um ano das dívidas que somam R$ 1 bilhão com o BNDES e a Caixa Econômica Federal, que vencem em outubro. A negociação envolveria também os bancos Votorantim e Santander, que deram garantias aos financiamentos de BNDES e Caixa, respectivamente.

As taxas dos contratos futuros de Depósito Interfinanceiro (DI) estavam praticamente estáveis, mas devem seguir o comportamento do dólar. O contrato com vencimento em janeiro de 2015 subia de 10,10% para 10,13%, enquanto a taxa dos DIs para janeiro de 2014 está estável em 9,22%. O papel com vencimento em janeiro de 2017 também estava estável a 11,17%.

No mercado doméstico, está na pauta dos investidores a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, que subiu 0,27% em setembro, depois de ter subido 0,16% em agosto.

Na Europa, onde as principais Bolsas também recuam. O índice Dax, do pregão de Frakfurt, tem queda de 0,17%; o Cac, da Bolsa de Paris, é a exceção e sobe 0,21% e o FTSE, da Bolsa de Londres, cai 0,20%. Na Europa, os investidores acompanham com atenção as eleições gerais na Alemanha, que acontecem neste fim de semana. A expectativa é que o governo de Angela Merkel tenha uma vitória apertada, o que lhe daria menor governabilidade.

Os pregões americanos também abriram em baixa, com exceção da Nasdaq, onde são negociadas ações de mpresas de tecnologia. O S&P500 recua 0,09%; o Dow Jones perde 0,16% e o Nasdaq avança 0,12%.

Nos EUA, os destaques são os pronunciamentos de presidentes regionais do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). O presidente do Fed em Saint Louis, James Bullard, disse que a instituição pode utilizar a reunião de outubro para reduzir o programa de compra de ativos se os indicadores econômicos justificarem esse tipo de medida.

"É possível termos dados que mudem a perspectiva e fique mais confortável [reduzir as compras de ativos] em outubro. É possível. Não estou dizendo que vai acontecer", afirmou ele em entrevista à agência de notícias Bloomberg.

POLÍTICA: Petistas ensaiam rupturas no Piauí e em Pernambuco

Do PORTAL ATARDE.COM.BR

Lauriberto Braga, Luciano Coelho e Mary Martins especiais para O Estado | Agência Estado

O PT reagiu de forma diferente nos Estados governados pelo PSB após a decisão do partido de Eduardo Campos de entregar os cargos que ocupam no governo federal. Enquanto no Amapá e no Ceará a ruptura no plano nacional não terá a princípio influência na composição estadual, em Pernambuco e no Piauí os petistas já preparam o desembarque das administrações locais.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fez ontem um apelo pela manutenção da aliança com petistas nos seus Estados. "A decisão nacional não está refletindo no Espírito Santo porque o nosso clima aqui entre PT e PSB é de harmonia", disse Casagrande, que chegou a defender, num primeiro momento, que a Executiva nacional do partido deveria "esperar um pouco mais" para entregar os cargos.

Em Pernambuco, Estado comandado por Campos, presidente nacional do PSB e provável presidenciável do partido em 2014, o desembarque de petistas do primeiro escalão da administração estadual é aguardado para os próximos dias. O presidente estadual do PT, deputado federal Pedro Eugênio, reconheceu a necessidade de "uma reunião urgente" da direção da sigla, que pode acontecer ainda neste fim de semana. No Executivo estadual, o PT tem o comando das secretarias de Transporte e Cultura.

Até domingo o diretório regional do PT do Piauí se reúne para decidir sobre a entrega de cargos no governo Wilson Martins (PSB). O presidente do PT piauiense, deputado estadual Fábio Novo, manteve conversas com o senador Welllington Dias, provável candidato petista ao governo estadual no ano que vem. Segundo Novo, o PT vai "tomar uma posição política". "Ainda vamos conversar com o governador", observou.

O líder do PT na Câmara, deputado federal José Nobre Guimarães (CE), disse que o partido só deixa a administração Cid Gomes (PSB) no Ceará se o governador quiser. No entanto, a presidente estadual do PT. Luizianne Lins, foi convidada ontem para se filiar ao PSB. Ela não deu resposta.

No Amapá o divórcio entre PSB e PT em nível nacional não entrou em pauta, disse a presidente regional petista, Nilza Amaral. "Vamos aguardar uma comunicação oficial do diretório nacional e orientações. Só depois disso poderemos nos posicionar." Ela disse também que antes do partido tomar qualquer decisão no Amapá vai conversar com o governador Camilo Capiberibe (PSB). "Não sabemos o que ele pensa sobre isso."

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), já enfrenta a oposição do PT no Estado, mas disse que não acredita que haverá retaliação do governo Dilma com as gestões estaduais do PSB. "A sociedade brasileira jamais permitiria esse tipo de postura. Não estamos no tempo da República Velha." (Colaboraram Alcinéa Cavalcanti, Monica Bernardes e Janaína Araújo, especiais para O Estado). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIREITO: Relator de novo julgamento sinaliza que vai tentar encerrar caso o quanto antes

Do ESTADAO.COM.BR

Felipe Recondo, Fausto Macedo, Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Luiz Fux divulga nota na qual promete colocar em pauta análise de embargos infringentes assim que prazos regimentais do Supremo forem concluídos, algo que só deverá ocorrer em fevereiro de 2014

 BRASÍLIA - Escolhido para relatar o novo julgamento de parte dos crimes de 12 dos 25 condenados no mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, sinalizou nesta quinta-feira, 19, que colocará o quanto antes o caso da pauta da Corte. Pelos prazos regimentais, porém, isso só deverá ocorrer, no mínimo em fevereiro de 2014. Por meio de uma nota oficial, Fux afirmou levará os recursos a julgamento ao plenário "tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal". 

Divulgação/Estadão

Atrizes de preto após decisão do STF

O tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão – a decisão – sobre a aceitação dos embargos infringentes, que garantem nova análise de crimes pelos quais réus são condenados em votação com ao menos quatro votos absolutórios.

Depois, os advogados terão 30 dias para apresentar seus embargos infringentes, A Procuradoria-Geral da República também terá outros 30 dias para dar seu parecer. Só então o caso os crimes poderão ser reanalisados pelos ministros. No meio de todos esses prazos regimentais, haverá ainda o recesso do judiciário, o que jogará tudo para fevereiro do ano que vem.

O ministro Roberto Barroso afirmou que liberará sua parte do acórdão na próxima segunda-feira. Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que respeitará o prazo previsto no regimento, ou seja, os 60 dias.

Prisões. Haverá dois ritos de prisões para os condenados do mensalão. Os 13 condenados que não têm direito aos embargos infringentes poderão ter suas penas executadas logo depois que o Supremo publicar a decisão sobre os primeiros recursos do caso – os chamados embargos de declaração, que apontam incongruências dos votos dos ministros. Mesmo tendo direito a mais recursos do gênero, os condenados poderão ter de cumprir suas penas se os ministros entenderem que esses recursos são apenas protelatórios.

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira que só pedirá a execução das penas – prisão para alguns, multas para outros – após o caso transitar em julgado, ou seja, após todos os recursos possíveis serem analisados.

Os ministros do Supremo, porém, podem tomar a decisão mesmo sem serem acionados pela Procuradoria-Geral.

Já no caso dos 12 condenados que têm direito aos embargos infringentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, as penas só deverão ser executadas depois do novo julgamento e da publicação da decisão – sobre esse novo julgamento – no Diário Oficial da Justiça. Todos terão direito a mais embargos de declaração, mas, como no caso anterior, se os ministros do STF entenderem que os recursos são apenas protelatórios, poderão executar as penas.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sustentam, porém, ser possível executar as penas que não podem mais ser contestadas por embargos infringentes. Por esse raciocínio, Dirceu, por exemplo, poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa – para o qual não cabe embargo infringente – mesmo enquanto pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha.

Mendes afirmou ontem ser "plenamente plausível" a execução das penas não mais passíveis de recursos. Marco Aurélio explicou que a ação penal tem capítulos autônomos, com crimes separados e punições específicas. Por isso, as penas para um crime específico que não mais podem ser contestadas poderiam normalmente ser cumpridas.

Após a decisão do STF, as atrizes da novela Amor à Vida, da Rede Globo, protestaram contra a realização de um novo julgamento para parte dos crimes dos réus do mensalão. Publicaram foto com a legenda 'Atrizes em luto pelo Brasil'.

Defesa. Os advogados que atuam no caso contestam a possibilidade de antecipação das penas para os condenados que tem direito a embargos infringentes para crimes específicos.

Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo lembrou que o STF decidiu, no ano passado, que a execução da pena depende do trânsito em julgado do processo. "De outro lado, não se tem notícia de caso em que se fragmentou o acórdão. Por isso, me parece que não tem sentido cogitar de prisão antes de trânsito em julgado do acórdão condenatório."

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado da ex-diretora do Banco Rural Simone Vasconcelos, concorda. "Vão fatiar o acórdão? Penso que enquanto não for publicado o acórdão definitivo o tribunal não pode mandar prender", afirmou.

Segue a íntegra da nota enviada à imprensa:

"O Ministro Luiz Fux, sorteado para relatar os Embargos Infringentes na Ação Penal nº 470, vem, pela presente, comunicar que em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria.

Comunica, destarte, que tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento.

Atenciosamente,

DIREITO: Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus

Da FOLHA.COM

VALDO CRUZ / SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA

A possibilidade de prisão dos condenados no mensalão que ainda têm direito à revisão de suas penas não deve prosperar no STF (Supremo Tribunal Federal) antes da conclusão do processo.

Quatro ministros ouvidos pela Folha disseram que seria um casuísmo separar os crimes pelos quais os réus foram condenados no ano passado, para que comecem a cumprir a parte da pena que não poderá mais ser revista.

Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que 12 dos 25 condenados terão o direito de apresentar embargos infringentes, recursos que os réus poderão usar nos casos em que foram condenados com quatro votos a seu favor.

O julgamento dos recursos só deve ocorrer no próximo ano. Se tiverem êxito, os condenados poderão reduzir suas penas e até ficar livres de cumpri-las no regime fechado.

Mas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello disseram que algumas prisões poderiam ser executadas antes da conclusão do processo, para garantir a punição para os crimes que não serão analisados novamente.

Marco Aurélio citou o caso do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de prisão.

Dirceu poderá apresentar embargos para anular a condenação por formação de quadrilha, mas não há mais o que fazer para rever a pena aplicada por corrupção, que lhe deu 7 anos e 11 meses.

Mendes e Mello acham que Dirceu deveria começar a cumprir pena assim que for publicado o acórdão com as decisões da última etapa do julgamento, em que foram analisados os primeiros recursos dos réus. O acórdão deve ser publicado até o fim do ano.

"Vamos analisar um caso emblemático, o do ex-ministro Dirceu", disse Marco Aurélio. "Ele só terá os embargos infringentes na formação de quadrilha. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o trânsito em julgado."

A tese é vista com dificuldade até mesmo pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Segundo interlocutores, ele não se mostrou animado com a possibilidade de fatiar o acórdão e mandar prender réus que ainda aguardam a análise de recursos.

O ministro Dias Toffoli, que no passado trabalhou para o PT e Dirceu, disse que as prisões do mensalão só poderão ocorrer depois de certificado o trânsito em julgado. Ou seja, após a conclusão do julgamento e o esgotamento das possibilidades de recurso dos réus contra decisões do STF.

Toffoli disse que o tribunal deixou isso claro em 2009, no julgamento de um habeas corpus. "De acordo com este precedente do Supremo, a execução só ocorre após certificado o trânsito em julgado."

A posição de Tofolli é compartilhada por outros ministros ouvidos pela Folha, mas que pediram para não ser identificados. "Não existe sentença pela metade", disse um deles, ao se posicionar contra a decretação de prisão de réus com base em alguns dos crimes pelos quais foram condenados no ano passado.

No julgamento do habeas corpus de 2009, o ministro Joaquim Barbosa foi a favor da prisão antes do trânsito em julgado, mas acabou derrotado pela maioria. Dos atuais integrantes do tribunal, além do atual presidente, a ministra Cármen Lúcia também votou pela prisão. Mendes votou contra a antecipação da prisão, que agora defende.

*

Próximos passos do processo:

1 - Os 12 réus que poderão apresentar embargos infringentes poderão ser presos antes que o Supremo analise esses recursos?

Isso será decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros acreditam que é possível iniciar a execução das penas pelos crimes em que não há possibilidade de revisão. Outros são contrários porque não é possível "fatiar" as condenações.

2 - Os réus que não têm direito a apresentar embargos infringentes poderão ser presos agora?

Os réus só poderão ser presos após a publicação do acórdão (documento que resume a decisão). Alguns ministros creem que será preciso aguardar novos recursos nos quais os réus pedem esclarecimentos sobre a sentença antes de executar as penas.

3 - Na eventualidade de a prisão ser decretada agora, que regime prevaleceria para José Dirceu: fechado ou semiaberto?

No caso de prisão antes do julgamento dos embargos infringentes, Dirceu ficaria no regime semiaberto porque sua pena por corrupção (7 anos e 11 meses) ficou abaixo de 8 anos.

4 - Os advogados dos réus do mensalão podem apresentar novas provas nos embargos infringentes?

Não. A revisão será feita com as provas dos autos.

5 - Quanto tempo vai demorar o julgamento dos embargos infringentes?

Não há prazo. Alguns ministros do Supremo acreditam que essa fase pode começar no fim deste ano, mas a conclusão ficaria para 2014. Outros creem que tudo será feito em 2014. A revisão não deve durar mais do que dois meses, pois só serão revistos dois crimes.

6 - Onde os condenados vão ficar presos?

Isso dependerá do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Após a prisão, o condenado poderá pedir ao ministro para cumprir a pena em local mais perto de sua família ou, no caso do regime semiaberto, na cidade onde ele possa trabalhar.

7 - Há chance de prescrição dos crimes?

Devido à demora entre a denúncia (2006) e as condenações (2012), crimes com penas de até 2 anos estão prescritos. Para que crimes com pena de até 4 anos prescrevam será preciso que cerca de 7 anos e meio se passem sem que o julgamento seja concluído.

8 - Depois da análise dos embargos infringentes, os réus terão outra chance de absolvição?

Após a condenação definitiva os réus poderão apresentar um recurso chamado de revisão criminal, mas ele só seria julgado com os condenados já cumprindo suas penas.

FRAUDE: Trabalho protegeu ONGs irregulares, diz CGU

Do UOL

Do blog do Josias de Souza

Na definição de Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Ministério do Trabalho encontra-se em “situação extrema”. Tornou-se uma pasta extremamente irregular. Em entrevista ao blog, Hage contou que o ministério comandado pelo PDT desde 2007 mantém convênios ativos com mais de 20 ONGs irregulares. Abasteceu-as de verbas públicas sem se importar com as recomendações em contrário feitas pela CGU.

Há mais: o Ministério do Trabalho descuidou até das aparências. Absteve-se de analisar a escrituração formal dos acordos firmados com ONGs. “Tem mais de mil prestações de contas acumuladas”, disse Hage. Há pior: passando por cima de um decreto de Dilma Rousseff, o ministério livrou ONGs de fancaria de figurar num cadastro oficial de entidades que, por inidôneas, não poderiam continuar recebendo dinheiro público.

Vale a pena ouvir Jorge Hage: “O que foi determinado aos ministérios no decreto da presidenta Dilma é que, havendo irregularidades, eles comuniquem à CGU para que a ONG vá para o cadastro de impedidas e, paralelamente, instaurem a tomada de contas especial. O Ministério do Trabalho, na grande maioria das vezes, não comunicou a situação irregular da entidade para nós colocarmos no cadastro.”

O decreto de Dilma foi editado em 2011, o ano da “faxina”. Um período em que foram ao olho da rua por corrupção seis ministros, três deles enrolados com ONGs: o peemedebista Pedro Novais (Turismo), o ‘comunista do B’ Orlando Silva (Esportes) e o pedetista Carlos Lupi (Trabalho). Depois dessa “varredura”, afirmou Jorge Hage, todos os ministérios se aprumaram, menos um. “O caso específico do Ministério do Trabalho diria que talvez tenha sido o pior dos exemplos. Nós reiteramos inúmeras vezes as recomendações e elas não foram cumpridas”, declarou o chefe da CGU.

Há pelo menos quatro anos o feudo do PDT na Esplanada frequenta as auditorias da CGU de ponta-cabeça. Em 2009 e 2010, último biênio da gestão Lula, a equipe de Jorge Hage fez ressalvas ao aprovar as contas do Ministério do Trabalho. Em 2011 e 2012, já sob Dilma, as contas da pasta receberam o carimbo de “irregular”. Por quê?

“Já não era possível reiterar as mesmas recomendações que simplesmente não eram cumpridas”, disse Jorge Hage. “Sempre havia uma desculpa, uma justificativa para continuar com o convênio… Então, chegou-se a essa situação extrema.” Dilma sabe de tudo isso?, indagou o repórter. E Hage: “Ela tem a informação global, geral, como é adequado ao seu nível de gestão, como maior autoridade do Executivo.”

Embora saiba, no geral, o que se passa na pasta do Trabalho, a presidente manteve o PDT no comando das irregularidades. Ao ser ejetado da poltrona, em dezembro de 2011, Carlos Lupi, presidente do PDT federal, escreveu numa nota: “…Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável. Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.”

Dilma também mandou divulgar uma nota. O texto não ornava com a cena: “A presidenta agradece a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza de que ele continuará dando sua contribuição ao país.” A contribuição de Lupi ao país é até hoje desconhecida. Mas o auxílio dele a si próprio e ao PDT materializou-se na figura do também pedetista Paulo Roberto Pinto. Segundo na hierarquia do Trabalho, ele assumiu interinamente o ministério.

A interinidade de Paulo Roberto durou cinco meses, até Dilma converter o deputado Brizola Neto em ministro. Desafeto de Lupi, o neto de Leonel Brizola teve vida curta no ministério. Há seis meses, rendendo-se às ameaças de Lupi de fechar com outro presidenciável em 2014, Dilma permitiu que ele indicasse outro ministro: o catarinense Manoel Dias, secretário-geral do PDT.

O novo preposto de Lupi devolveu à cadeira de número 2 da pasta do Trabalho o preposto anterior, Paulo Roberto Pinto. Nos últimos 15 dias, a Polícia Federal informou ao país qual foi o resultado da ação entre amigos. Num par de operações — Esopo e Pronto Emprego — a PF desativou esquemas que transferiram do Trabalho para a caixa registradora de ONGs algo como R$ 418 milhões. Foram em cana duas dezenas de pessoas. Manoel Dias tornou-se um ministro seminovo. Registraram-se baixas na equipe do ministério. Entre os que caíram, estava Paulo Roberto, o número 2.

Instado a comentar a emboscada política que se armou contra o contribuinte no Ministério do Trabalho, Jorge Hage preferiu tomar distância: “Não quero entrar nem devo entrar na análise política das nomeações, não é parte da minha competência.” Soou categórico, porém, ao confirmar que as logomarcas que mobilizam a Polícia Federal a imprensa são frequezas de caderneta da CGU.

No dizer de Jorge Hage, são ONGs “carimbadas, velhas conhecidas da nossa auditoria.” Segundo ele, as entidades são fraudadoras de mostruário. Não há “nenhuma dúvida quanto às irregularidades cometidas por elas”. Coisas “já apontadas em auditorias nossas desde 2009, 2010, 2011… Repetidamente, não há surpresa nenhuma para ninguém.”

A pedido de Manoel Dias, Jorge Hage repassou para o Ministério do Trabalho uma relação com os nomes das ONGs mais enroladas. A lista inclui o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania. Uma usina de desvios que drenou das arcas do Tesouro cerca de R$ 400 milhões. A relação traz anotado também o nome de uma entidade de Santa Catarina, Estado do ministro. Chama-se ADRVale, abreviação de Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim.

Numa série de reportagens, o jornal Estado de S.Paulo demonstrou que a entidade, vinculada ao PDT e ao próprio Manoel Dias, usou verbas recebidas de Brasília com fins partidários. Esquivando-se de comentar as vinculações políticas da entidade, Jorge Hage declarou que a catarinense ADRVale se inclui no rol das “velhas conhecidas da nossa auditoria”.

Sitiado por tantas organizações “conhecidas”, o governo só consegue recuperar algo como 15% do dinheiro desviado de seus cofres, informou Jorge Hage. Para complicar, o cenário econômico de cintos apertados impõe cortes orçamentários também à CGU. Sem dinheiro para a passagem e a hospedagem, a Controladoria teve de suspender todas as auditorias que faria em municípios no interior do país. No dizer de Jorge Hage, os malfeitores terão um “refresco”.

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DIREITO: STF - PGR pede fim de criminalização de prática sexual em área militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291 na qual questiona a constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que tipifica como crime a “pederastia ou outro ato de libidinagem” em lugar sujeito a administração militar. O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade.

A PGR afirma que, a partir da Constituição Federal de 1988, não há fundamento “que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que é nitidamente discriminatório ao se dirigir e buscar punir identidades específicas, sem qualquer razão fática ou lógica para tal distinção”. O crime estaria inserido num contexto histórico de “criminalização da homossexualidade enquanto prática imoral, socialmente indesejável e atentatória contra os bons costumes”, visão que “não mais se sustenta internacionalmente”.

Discriminação

A norma do artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que criminaliza o militar que praticar ou permitir que com ele se pratique “ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”, sujeitando-o à pena de detenção de seis meses a um ano, foi, de acordo com a PGR, “criada no contexto histórico de um regime militar ditatorial”, e “escancara visões de um momento político autoritário e pouco aberto às diferenças e à exposição delas”. Os termos “pederastia” e “homossexual ou não”, portanto, teriam “viés totalizante e antiplural”.

Para corroborar a argumentação, a Procuradoria lembra a exposição de motivos do Código Penal Militar para incluir entre os crimes sexuais a “nova figura” da pederastia: “É a maneira de tornar mais severa a repressão contra o mal, onde os regulamentos disciplinares se revelarem insuficientes”, diz o texto. A PGR sustenta que a discriminação é explícita, e, mesmo com a retirada dos termos “pederastia” e “homossexual”, sua aplicação continuará afetando “primordial e intencionalmente os homossexuais”. Uma vez que a grande maioria do contingente das Forças Armadas é masculina, e havendo ambientes estritamente masculinos, “os heterossexuais, em tese, não seriam atingidos pela norma de austeridade sexual”.

Liberdade sexual

Além do aspecto discriminatório, a Procuradoria aponta que a norma tem o objetivo de limitar a liberdade sexual dos militares. Finalmente, a PGR ressalta que, em qualquer ambiente de trabalho, os atos inapropriados são punidos. No caso, porém, o Código Penal Militar utiliza o direito penal, “cujo princípio é o da intervenção mínima”, para reprimir “o que é considerado inapropriado em algumas situações”. O que seria passível de punição, assim, seria o assédio sexual, de acordo com a PGR. “Não pode haver criminalização do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”.

Assim, a PGR pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 235 do Código Penal Militar, até o julgamento definitivo da arguição. No mérito, pede que seja declarada a não recepção do dispositivo pela Constituição de 1988.

O relator da ADPF é o ministro Luís Roberto Barroso.

DIREITO: STJ - Suspensas decisões que contrariam jurisprudência sobre tarifas bancárias

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos. As decisões determinaram a devolução de valores cobrados, destoando de jurisprudência firmada no STJ. 

A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito de repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008. 

Divergência jurisprudencial

Nas sete decisões – seis do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, em desfavor do Banco Bradesco Financiamentos S/A e da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, e uma da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá, em relação ao Banco Volkswagen S/A –, foi determinada a devolução dos valores cobrados a título de tarifas bancárias. 

A divergência entre esses acórdãos e o entendimento do STJ foi apontada em reclamações propostas pelas três instituições financeiras, todas admitidas. A ministra Gallotti, relatora, deferiu pedido de liminar para suspender os processos até o julgamento das reclamações. 

A matéria será apreciada no mérito pela Segunda Seção do STJ.

DIREITO: STJ - Procurador da Fazenda condenado por crime tributário, quadrilha e patrocínio infiel mantém cargo de professor

Um procurador da Fazenda Nacional condenado a mais de oito anos de reclusão por patrocínio infiel, formação de quadrilha e crime tributário manterá seu cargo de professor na Universidade Federal da Paraíba.

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF), ao recorrer da decisão que determinou a perda somente do cargo de procurador, deixou de atacar um de seus fundamentos, relacionado ao princípio constitucional da razoabilidade. Isso inviabilizou o recurso especial, de acordo com a Súmula 126 do STJ. 

Conforme o juiz sentenciante, as atividades de professor não guardariam nenhuma relação com as atribuições de procurador da Fazenda Nacional, cargo no qual cometeu os delitos. Assim, não haveria a possibilidade de reiteração de crimes da mesma natureza. 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a decisão. Para o TJ, diante da cumulação de cargos, deveria ser privilegiada a proporcionalidade. Contra essa decisão, o MPF entrou com recurso especial no STJ, sustentando a prevalência do texto do artigo 92 do Código Penal (CP). 

Constituição

O ministro Marco Aurélio Bellizze, no entanto, apontou que o TJPB embasou seu entendimento também em princípio constitucional. A jurisprudência do STJ não aceita o processamento de recurso especial quando há na decisão recorrida fundamento constitucional que, por si próprio, basta à sua manutenção, e não é apresentado o recurso extraordinário simultâneo. 

Foi o que ocorreu no caso. O TJPB deixou de aplicar de forma concomitante as alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 92 do CP, com fundamento no princípio constitucional da razoabilidade. Mas o MPF não interpôs o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Assim, mesmo que o recurso especial do MPF fosse provido, a decisão do TJPB não seria desconstituída, por fundamentar-se na Constituição. 

Motivação 

O relator destacou que a perda do cargo por condenação penal exige motivação, nos termos expressos do CP. Portanto, a perda do cargo deve guardar relação com a gravidade do crime praticado e sua incompatibilidade absoluta com a permanência do agente no cargo, ou visar evitar a prática de ilícitos similares. 

Como o juiz considerou que o cargo de professor universitário não guarda relação com as atribuições de procurador da Fazenda, cargo no qual os crimes foram praticados, a decisão de não aplicar a perda desse outro cargo foi tida por motivada. 

Para o ministro Bellizze, as instâncias ordinárias analisaram a questão não só do ponto de vista objetivo, mas também subjetivo, o que foi correto. Além disso, rever a conclusão desses pontos exigiria a análise de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial. 

DIREITO: STJ - Terceira Turma aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em execução extinta

Quando os honorários advocatícios não são fixados em sentença condenatória, o valor deve ser arbitrado com equidade, conforme prevê o parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com base no valor dado à causa. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a elevar de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em ação de execução extinta.

O montante de R$ 500 foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJRS), no julgamento de apelação contra sentença que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, por abandono da causa. Consequentemente, o processo de execução do Banco Bradesco foi extinto. 

Os advogados pediram a elevação dos honorários para 10% sobre o valor atribuído à execução, que, atualizado até junho de 2010, seria de R$ 7,3 milhões. 

Valor da causa

O relator, ministro Sidnei Beneti, observou nos autos que os honorários advocatícios decorrem de execução ajuizada em 1996, com valor da causa fixado em R$ 851 mil. A sentença, proferida em 2010, foi confirmada pelo TJRS em 2012. 

Para Beneti, o valor dos honorários deve ser corrigido com base no montante discutido inicialmente, na responsabilidade dos advogados e na duração de seu trabalho. 

“A duração do processo, que esteve paralisado por cerca de cinco anos, não leva à diminuição do valor dos honorários, tendo a paralisação se devido ao abandono da causa pelo próprio banco exequente”, afirmou o ministro. 

Observando as características do caso, a Turma considerou adequado o valor de R$ 80 mil, corrigido a partir da data deste julgamento no STJ. 

GESTÃO: Estado da BA garante lucro de arena europeia para operador da Fonte Nova

Do UOL

Por Tiago Dantas e Vinícius Segalla

Da equipe de reportagem do UOL Esporte

Estádio tem que ter 95% de ocupação dos camarotes, ou o governo da Bahia pagará por isso

Ao preparar o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Arena Fonte Nova, o Governo do Estado da Bahia utilizou um estudo de viabilidade que faz uma projeção de público para o estádio baiano com base na taxa de ocupação e rentabilidade de arenas europeias, como a Allianz Arena, da Alemanha. O estudo é assinado pela consultoria internacional KPMG, contratada pelo governo baiano.

O resultado do estudo foi atrelado ao contrato de PPP. Agora, caso a média de público da Fonte Nova fique abaixo dessa projeção estrangeira, o governo terá que bancar metade da diferença entre o projetado e o alcançado, a fim de garantir o lucro prometido para as concessionárias, que são as empreiteiras e administradoras de estádios Odebrecht e OAS.

É isso mesmo: ou o torcedor passa a ir ao estádio e a consumir do jeito que os europeus o fazem, ou o contribuinte baiano paga o pato.

Sem contar esta quantia variável, o custo atual anunciado da Arena Fonte Nova é de R$ 689,4 milhões (inicialmente, eram R$ 591,7 milhões), integralmente custeados pelo Estado da Bahia, sendo R$ 400 milhões de financiamento do BNDES.

Este valor será pago ao consórcio construtor, que é o mesmo que se tornou o administrador, ao longo de 15 anos, e a primeira parcela mensal foi entregue em maio deste ano, de R$ 8,5 milhões. O valor numeral final do pagamento será de R$ 1,4 bilhão, que seria o mesmo que os R$ 689 milhões em pagamento à vista.

Mas que o contribuinte não se engane. O estádio vai custar-lhe mais do que isso. Veja só, de acordo com o estudo de viabilidade ao qual se comprometeu o governo estadual, a média de público da Arena Fonte Nova deve ser de 27.140 pagantes.

A Fonte Nova é paga pelo Governo do Estado da Bahia, com financiamento do Governo Federal

Bom, os primeiros 19 jogos disputados na Fonte Nova tiveram uma média de 15.540 torcedores, segundo dados oficiais da CBF. Ou seja, o estudo de viabilidade apresentado pelo governo baiano previa um número 74% maior. Metade dessa diferença, caro contribuinte, será bancada por você.

É difícil dizer de quanto será essa diferença, porque o cálculo que se faz para determinar o lucro esperado envolve algumas variáveis ainda não determinadas, como flutuações de índices inflacionários e do mercado financeiro e receitas em diferentes áreas de atividade do estádio, como estacionamento, lanchonete, eventos não-esportivos etc.

A título ilustrativo, porém, pode-se fazer um cálculo aproximado apenas no que diz respeito à variável presença de público. Supondo que o preço médio cobrado na Arena Fonte Nova e o previsto em contrato é exatamente o mesmo, de R$ 30, nos últimos 19 jogos, que tiveram média de público de 15.540 torcedores, a arrecadação terá sido de R$ 8.857.800.

Já o resultado previsto em contrato para os 19 jogos era de um público médio de 27.140 pagantes, o que geraria uma renda de R$ 15.469.800. Muito bem, a diferença entre o que se previa e o que se arrecadou seria de R$ 6.612.000. Então, por regra contratual, metade desse valor seria pago pelo Estado à Odebrecht e à OAS.

Resumindo: em quatro meses de atividade, a Arena Fonte Nova já estaria custando R$ 3,3 milhões a mais do que anunciado pelo Governo do Estado da Bahia. Agora, multiplique isso por 35 anos, que é o período de concessão da arena às empreiteiras…

Inferno tem porão

E a ocupação do estádio não é o único objetivo baseado em arenas europeias de sucesso que a Fonte Nova terá que atingir para não receber dinheiro público. O estudo de viabilidade contratado pelo governo do Estado prevê que 85% dos camarotes serão vendidos entre este ano e 2014. A projeção salta para 95% de ocupação em 2015. O estádio possui 1.000 lugares em camarotes e 2.500 assentos corporativos.

Você entendeu? 85% e 95% de ocupação nos 3.500 lugares de camarotes e assentos corporativos. A KPMG previu esses percentuais de ocupação para os jogos do Campeonato Baiano ou quaisquer outros que venham a ser disputados na Arena Fonte Nova de agora até daqui a 35 anos.

Até agora, o que ocorreu? De acordo com a empresa que administra a arena, controlada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, dos 70 camarotes disponíveis no estádio, somente 29 já foram comercializados, ou 41% do total. É preciso repetir quem vai pagar a diferença?

Mais uma: o estudo da KPMG previa, e o governo estadual empenhou o bolso do contribuinte nessa previsão, que tanto o Bahia quanto o Vitória iriam jogar todos os seus principais jogos na Arena. Se não jogarem, vale a mesma regra: metade da diferença entre o valor esperado e o valor alcançado fica por conta do Estado. Pois bem, até agora, o único compromisso que o Vitória assumiu foi de jogar cinco partidas por ano na Fonte Nova.

LEGADO DA COPA REDUZIDO À FONTE NOVA

O orçamento destinado às obras de mobilidade urbana em Salvador previsto no plano de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 sofreu uma redução de 96% de janeiro de 2010 até agora.

Além disso, as obras originais, que incluíam a finalização do Metrô de Salvador, foram substituídas por obras de acessibilidade no entorno da arena (clique na foto e leia mais)

Diante de tal quadro, o UOL Esporte enviou ao Governo do Estado da Bahia as seguintes perguntas:

- O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova previa jogos do Bahia e o do Vitória ocorrendo na arena. O Vitória irá jogar no estádio nos próximos 35 anos? Se não, houve alteração contratual? Se sim, qual(is)?

- O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova prevê uma média de público em jogos do Bahia de 27 mil torcedores. A média, até agora, está bem abaixo disso. Há possibilidade de se rever o cálculo de lucratividade mínima da arena para o consórcio, que será garantida, em último caso, pelo Estado?

- O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova prevê uma ocupação dos camarotes da Arena Fonte Nova de 95%, semelhante ao padrão europeu. Por que tal parâmetro, o europeu, foi utilizado para pautar o contrato de um estádio em Salvador?

Leia, agora, a resposta do governo baiano:

“O modelo de negócios desenvolvido para a operação da Arena Fonte Nova define o número mínimo de partidas de futebol ao ano, que seriam 13 do Campeonato Baiano; 19 do Campeonato Brasileiro, e pelo menos uma partida da Copa Brasil.

Para atingir esses números, entendimentos foram mantidos pela Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) com o Esporte Clube Bahia, que tem mando de campo na Arena. O Vitória assegurou, para este ano, mando de campo de 5 (quatro delas já realizadas) partidas no equipamento. Negociações para que o Vitória jogue na Arena continuam sendo mantidas pela FNP.

Durante o Campeonato Baiano, a bilheteria do estádio enfrentou dificuldades com a campanha Público Zero deflagrada pela torcida tricolor descontente com a direção do Clube, problema hoje já superado. No entanto, algumas estratégias vêm sendo adotadas pela FNP para atrair um público maior à arena, como implantação de valor popular do ingresso – R$30,00 (inteira) e R$15,00 (meia) no Setor Super Norte (3º Anel); criação do projeto “Arena Ritmos”, com apresentação de grupos musicais antes das partidas; gratuidade de ingresso para menores de 6 anos; venda de ingresso a R$35,00 no Lounge Premium para crianças de 7 a 12 anos são algumas das medidas já implementadas, existindo outras em discussão.

Vale destacar que a Cláusula 19ª (Revisão, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro) do Contrato de PPP firmado prevê o compartilhamento de risco das receitas operacionais. Isso equivale dizer que tanto o superávit quanto o déficit da operação serão compartilhados na proporção de 50% para cada uma das partes (Estado e FNP).”

Bom, como se nota, a pergunta sobre os camarotes não foi respondida. Refaz-se, então, a pergunta, agora publicamente, na esperança de algum esclarecimento por parte do Governo da Bahia:

O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova prevê uma ocupação dos camarotes da Arena Fonte Nova de 95%, semelhante ao padrão europeu. Por que tal parâmetro, o europeu, foi utilizado para pautar o contrato de um estádio em Salvador?

Agora, sobre o acordo previsto com o Vitória. O governo admite que o que está previsto no contrato não está acontecendo, o que incorre em prejuízo para os seus cofres. Afirma que o clube está negociando com os empreiteiros, e isso é tudo. Em outras palavras, a resposta foi: “Sim, do jeito que está iremos ter prejuízo, mas eles estão lá negociando, vamos torcer”.

Finalmente, sobre a média de público, mais uma vez, o governo afirma que não está sendo alcançada a meta esperada, e anuncia que a concessionária está buscando meios de recuperar os resultados. A estratégia seria reduzir os preços das entradas, para atrair mais público. Só não conta que isso cobre um santo e descobre outro, porque o estudo de viabilidade prevê também um valor mínimo para os ingressos, que se não for cobrado, não será possível atingir a meta.

Nada disso quer dizer, porém, que houve má fé de qualquer uma das partes na confecção dos estudos, processos e contratos. Certo?

Fonte das informações

Todas as informações constantes nesta reportagem estão disponíves em sites públicos. O contrato da PPP está aqui. Já o estudo de viabilidade da KPMG que balizou o contrato está aqui. Ou pelo menos estavam, até a publicação desta reportagem.

O compromisso de pagar metade do prejuízo do concessionário é explicado pela cláusula 19 do contrato de PPP, que fala sobre “revisão, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro”. O artigo 19.4.3 diz que “a partir da demanda projetada indicada no caso-base, serão consideradas (…) regras de compartilhamento de riscos”.

O texto segue dizendo que “ocorrendo variações de demanda, a menor, (…) as correspondentes perdas de receitas serão compartilhadas entre a Concessionária e a Concedente, na proporção de 50% para o Poder Concedente e 50% para a Concessionária, e não ensejarão a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”

O caso-base citado no contrato é a projeção de público feita pela consultoria KPMG, que atua em 156 países e foi contratada em 2009 pelo governo estadual da Bahia para fazer os estudos. Os técnicos da KPMG calcularam a média de público do Bahia e do Vitória entre 2006 e 2008 – no período o Bahia chegou a disputar a série C do Brasileirão.

Além de usar uma estimativa com dados que não são uniformes, a consultoria ainda previu um crescimento de 20% no público com base em quesitos subjetivos, como: maior conforto, segurança, acessibilidade e novas formas de venda de ingresso.

Ao justificar a ocupação dos camarotes, a KPMG alega que “para efeitos de modelagem foi considerada uma ocupação de 85% no início da operação, até atingir 95% de ocupação (mesma ocupação de arenas multiuso européias)”. A mesma metodologia ajudou a chegar à estimativa de público, segundo o documento.

ECONOMIA: Air France planeja cortar mais 2,8 mil funcionários

Do ESTADAO.COM.BR

Nicolas Clark - O Estado de S.Paulo - The New York Times

Companhia aérea, que já havia anunciado corte de 5,1 mil empregados em 2012, diz viver período de 'demanda fraca'

PARIS - A Air France informou ontem que pretende eliminar mais 2.800 empregos, ou 5% de sua força de trabalho, até o fim do próximo ano, num esforço para recuperar a lucratividade.

"Estamos vivendo um período de demanda fraca", disse Frédéric Gagey, presidente da companhia aérea, após uma reunião de três horas com conselhos de empregados da Air France. "Estamos enfrentando o pleno impacto do caráter cíclico do transporte aéreo."

Como muitas companhias aéreas na Europa, a Air France continua enfrentando dificuldades num clima de economia fraca e desemprego crescente. A companhia anunciou 5.100 cortes de empregos em junho de 2012 - parte de um plano de reestruturação mais amplo da companhia controladora, o grupo franco-holandês Air France-KLM.

Alexandre de Juniac, o presidente da Air France-KLM, disse que o grupo provavelmente reportaria um prejuízo líquido em 2013 (o sexto prejuízo anual consecutivo) por não conseguir cumprir o objetivo inicial de sair do vermelho. Mas ele espera que as medidas adicionais façam a companhia retornar ao lucro até o fim de 2014.

Reagindo a pressões do governo socialista da França para evitar perdas de empregos, a Air France disse que as últimas reduções de pessoal seriam realizadas, sobretudo, com uma combinação de saídas voluntárias, aposentadorias precoces, rotatividade da mão de obra e redução da jornada de trabalho. As negociações com os sindicatos sobre os novos cortes começarão em 4 de outubro, segundo a empresa.

A Air France, que tem alguns dos custos trabalhistas mais altos entre as empresas de aviação europeias, tem lutado para permanecer competitiva no ambiente de prolongada recessão econômica da região, de custos de combustíveis teimosamente altos e da feroz competição das empresas aéreas de baixos custo. Empresas em rápida expansão da Ásia e do Golfo Pérsico estão espremendo as companhias que oferecem serviço completo como Air France, Lufthansa e British Airways.

Michel Salomon, porta-voz da Air France no sindicato Confédération Française Démocratique du Travail, reconheceu que a situação econômica atual deixou a Air France com a saúde "frágil" e que reduções significativas de pessoal eram inevitáveis, mas questionou se as metas da administração não poderiam ser alcançadas exclusivamente por meios voluntários. "Sem oferecer termos atraentes, não há garantias de que eles conseguirão evitar demissões."

Analistas disseram que a pressão do governo francês - que tem 15,9% da Air France - para limitar demissões no ano passado podem ter levado a administração a ser menos agressiva em seu plano inicial de reestruturação. "A primeira onda não foi suficiente para alcançar as metas estabelecidas pela companhia", disse Yan Derocles, um analista do setor na Oddo Securities em Paris. Ontem, De Juniac admitiu que o plano anunciado no ano passado não havia sido suficiente.

MUNDO: Austeridade na Europa gera maior queda de natalidade desde 2a Guerra Mundial

Do ESTADAO.COM.BR

Por JAMILCHADE

A Grécia vive não apenas uma contração recorde de sua economia, mas também uma redução dramática de sua população. Dados divulgados pelo governo grego revelam que, em quatro anos, a taxa de natalidade de um dos países mais afetados pela crise na Europa foi reduzida em 10%.

Nenhum país europeu, desde a Segunda Guerra Mundial, registrou tal queda de nascimentos. Segundo os especialistas, não existem nem mesmo registros de quando tal fenômeno ocorreu pela última vez em um país em tempos de paz. Em 2008, 118 mil crianças nasceram na Grécia. Em 2012, esse número caiu para 100,9 mil.

Outra constatação das autoridades foi que o número de crianças que nascem mortas explodiu, aumentando em 21%. Isso seria resultado de mães que não tem como pagar por consultas e realizar um pré-natal adequado.

Ninguém no governo hesita em apontar a crise econômica como principal responsável. “A queda de fertilidade é uma consequência natural da austeridade e das taxas sem precedentes de desemprego”, declarou Christina Papanikolaou, secretária-geral do Ministério da Saúde. “Esse é a outra imagem do espelho da crise que tirou 25% de nosso PIB”, disse.

Adonis Georgiadis, o ministro da Saúde, reconheceu que já existia uma queda na taxa de natalidade na Grécia nos últimos 20 anos. Mas concorda que a crise que completa em 2013 seu sexto ano acelerou a redução de nascimentos de uma forma “sem precedentes”.

Atolada em um dívida que quase a obrigou a sair da zona do euro, a Grécia foi socorrida com pacotes de 240 bilhões de euros por parte da comunidade internacional. Em troca, Atenas foi obrigada a cortar despesas do estado, reduzir investimentos e demitir milhares de pessoas.

Na saúde, a crise já tirou 40% do orçamento da pasta. Empresas de remédio levam mais de um ano para receber do governo pelo fornecimento de produtos e Atenas reduziu as compras de medicamentos em mais de 50%.

A Grécia vive em 2013 seu sexto ano de recessão, algo jamais visto nos países da OCDE. Além de um desemprego de 28%, o país também registra um quinto de sua população abaixo da linha da pobreza. Muitos, tanto em Atenas quanto em Bruxelas, não negam que o país poderá precisar de um terceiro pacote de resgate em 2014 para poder pagar suas contas.

DIREITO: Ministro Marco Aurélio afirma que imagem do STF está desgastada

Do UOL

Por Jovem Pan

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira que a imagem da Corte ficou desgastada perante o povo por causa da decisão que permitiu a reabertura do julgamento de 12 réus condenados no processo do mensalão.

"Sem dúvida alguma, desgastada. Evidentemente nós precisamos conceber que o Supremo tem a última palavra sobre a matéria e que houve uma maioria com um voto que não podemos concordar com ele, mas um voto fundamento do ministro Celso de Mello”, explicou.

Na quarta (18), o voto do ministro Celso de Mello foi decisivo para desempatar o processo que definiu o direito de um novo julgamento do mensalão. O ministro Mello aceitou os embargos infringentes, o que proporcionou o placar de 6 a 5.

A decisão causou polêmica, sobretudo, entre a população, que aguardava por um resultado diferente. Questionado sobre a imagem do STF depois da decisão, Marco Aurélio de Mello afirmou que está desgastada.

“O colegiado é um órgão democrático por excelência. Vence a maioria, a maioria decidiu, nós temos que acatar a decisão e seguir em frente”, falou em entrevista ao repórter JOVEM PAN Anchieta Filho.

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