CASO PETROBRAS: Bumlai é ‘homem de bem, honesto’, diz Lula à Lava Jato

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POR JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E RICARDO BRANDT, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA

Defesa do pecuarista, preso na Operação Passe Livre, desiste do depoimento do ex-presidente, marcado para segunda-feira, 14, e junta declaração por escrito do petista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, por escrito, nesta quinta-feira, 10, que seu amigo José Carlos Bumlai – preso desde dia 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato – é ‘homem de bem, honesto e pai de família exemplar, tendo-o na mais alta conta’. A declaração de Lula foi juntada pela defesa de Bumlai em documento que pede a desistência do depoimento do petista como sua testemunha de defesa.

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A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO DE LULA PDF

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O DEPOIMENTO DE LULA À PF EM BRASÍLIA PDF

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O PEDIDO DA DEFESA DE BUMLAI PDF

O depoimento do petista está marcado para esta segunda-feira, 14, por videoconferência, mas poderá ser cancelado se a Justiça aceitar a desistência. O ex-presidente foi intimado a comparecer à Justiça Federal, em São Paulo.

A declaração de Lula é dividida em cinco itens. Um deles entra no mérito do motivo da prisão do amigo. O pecuarista é acusado de ter tomado empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões em outubro de 2004 junto ao Banco Schahin – em troca, o Grupo Schahin foi contratado para operar sondas na Petrobrás ao preço de US$ 1,6 bilhão, em 2009, no Governo Lula.

“Jamais tive conhecimento de eventual interesse do Sr. Bumlai em negócios relativos a sondas de prospecção de petróleo, seja através do Grupo Schahin, seja de outros, assim como jamais manifestei a quem quer que fosse que esse assunto pudesse causar-lhe problemas ou pedi ajuda para “protege-lo” de um mal cuja existência desconheço”, afirma o ex-presidente em documento assinado de próprio punho.

Bumlai responde ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

No ofício ao juiz federal Sérgio Moro, os advogados do amigo de Lula juntaram um depoimento que o petista prestou à Polícia Federal, em Brasília, em dezembro de 2015.

“José Carlos Costa Marques Bumlai, por seus advogados, nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de V. Exa. desistir da oitiva de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como requerer a juntada do termo de depoimento prestado por ele à Polícia Federal (doc. n° 1) e da declaração prestada por escrito (doc. n° 2), tendo em vista que o teor desses documentos representa o conteúdo de prova que se pretendia produzir com tal testemunho.”

POLÍTICA: Dilma diz que não pretende renunciar: "resignação não é comigo não"

Do UOL, no Rio

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), em pronunciamento, que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. "Essa história de resignação não é comigo não", disse a presidente. "Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito que é por isso que represento o povo brasileiro."

Dilma falou após encontro com reitores de universidades federais do país, no qual já havia dito que não vai renunciar a seu mandato, apesar da crise política, e defendido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria sofrendo um processo sem base legal. Na quinta-feira (10), o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula.

A presidente enfrenta um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados e ações que pedem a cassação de seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A denúncia e o pedido de prisão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-presidente Lula, por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), agravaram a crise no governo Dilma ao atingirem seu principal fiador político.

"Não existe base nenhuma para esse pedido [de prisão de Lula]. É um ato que ultrapassa o bom senso, é um ato de injustiça, é impossível que um país como o nosso assista [a isso] calmamente", disse Dilma.

Com o cerco das investigações a Lula, passou-se a cogitar que o ex-presidente pudesse assumir um ministério, o que faria com que ele só pudesse ser processado e preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos bastidores, comenta-se que ele tem resistido a assumir o cargo. Dilma afirmou que "teria grande orgulho" de tê-lo entre seus ministros. "O presidente Lula daria com certeza uma enorme contribuição."

Protestos

Dilma também fez um apelo, "como presidente da República", para que não ocorram atos violentos durante as manifestações que estão sendo organizadas pelo país, tanto a favor do impeachment quanto em defesa do PT. Neste domingo (13), estão previstas manifestações contra o governo Dilma em diversas capitais. Já grupos que apoiam o PT e o ex-presidente Lula planejam atos para o próximo dia 18.

"Acredito e peço que não haja confronto. Faço um grande apelo às pessoas para que sejam capazes de se manifestar de forma pacífica. A manifestação é um momento importante do país, de afirmação democrática, por isso não deve ser manchada por nenhum ato de violência", disse a presidente. 

"Isso é até uma questão que eu peço como presidenta da República. A gente tem de manter aquelas que são vitórias da democracia brasileira, e sem dúvida uma das vitórias da democracia brasileira é o direito de livre manifestação", afirmou Dilma.

MUNDO: Vargas Llosa elogia mudanças políticas na América Latina

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S. PAULO

Escritor peruano vê de forma positiva o fim do Kirchnerismo na Argentina e populismo em queda no continente

Perto de completar 80 anos e com um livro recém-lançado, Cinco esquinas, o peruano Mario Vargas Llosa celebrou o fim do kirchnerismo na Argentina e destacou as "manifestações muito claras" de que o populismo está em decadência na América Latina.

"Há muito mais razões para ser otimista do que pessimista na América Latina. Quando eu era jovem, a América Latina era terra de ditadores. O que sobra agora das ditaduras, como Cuba ou Venezuela, está em fiapos, se desfazendo", disse o Nobel de Literatura, em entrevista ao jornal argentino La Nación.

O Nobel de Literatura em 2010 foi candidato à presidência do Peru em 1990, mas perdeu para Alberto Fujimori

Para o autor, "há manifestações muito claras" de que o populismo está em retirada no continente, como na Venezuela, Bolívia e Equador ou na Argentina, com o fim do kirchnerismo (período entre 2003 e 2015 das presidências de Néstor Kirchner e de Cristina Kirchner). "Foi muito interessante a derrota dos Kirchner. Para mim parece importantíssimo, porque acredito que o país estava engarrafado com esse casal. Tenho a impressão que a democracia está começando a funcionar outra vez na Argentina. É muito importante, porque é um país que pode excerer um efeito de gravidade sobre o resto dos América latina."

Para o escritor, "a Argentina se deu mal com o peronismo, porque introduziu uma espécie de nacionalismo que fechou o país". "Era um país do Primeiro Mundo no começo do século XX e veja no que se transformou a Argentina. Eu acho que isso tem um nome e é peronismo. O país foi empobrecido, mas não houve nenhuma catástrofe natural nem nenhuma guerra", precisou.

"Tenho a impressão que o país é tão próspero que com uma boa política pode se recuperar e voltar a crescer. Para a América latina seria formidável. O Brasil está afundando na corrupção e na demagogia. Precisamos de um país que seja líder regional", continuou.

Vargas Llosa destacou que o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, está "cumprindo com seu programa, desafiando inclusive a impopularidade, e suas reformas estão muito bem encaminhadas". O escritor afirmou que um de seus "sonhos secretos era viver algum tempo em Buenos Aires", mas contou que uma vez foi convidado para a Feira do Livro e o diretor da Biblioteca Nacional "pediu que me proibissem falar por minhas ideias políticas".

"Nenhum escritor digno desse nome escreve romances só para fazer propaganda de suas convicções políticas. A literatura fica muito deformada se for julgada somente pela ideologia de seu autor", acrescentou.

Obra. Vargas Llosa está trabalhando na promoção de lançamento de "Cinco esquinas", romance que retrata o uso da imprensa sensacionalista pelo governo do ex-presidente peruano (1990-2000) Alberto Fujimori e como a máquina de uma ditadura "tritura" personagens, como um dos protagonistas, Juan Peineta. "Queria escrever uma história que mostrasse esse submundo jornalístico, que era a pior cara do regime. Essa era a ideia original, mas foi escapando das minhas mãos e terminou sendo uma imagem do que era a sociedade de Lima."

O escritor acredita que o atual momento que o jornalismo atravessa também é "muito ruim". "Não há uma valorização da seriedade da informação, é possíve passar gato por lebre com facilidade. Não se sabe se o jornalismo de papel sobreviverá. Felizmente acredito que os livros, sim, vão sobreviver", opinou. / EFE

COMENTÁRIO: Temer no trono do pacificador

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Ontem à noite surgiu uma proposta que pode vir a ser a saída para o PMDB, na convenção de amanhã, não precipitar um rompimento com o governo federal, fazer o vice-presidente Michel Temer sentar-se no trono do "pacificador" e ao mesmo tempo sinalizar que o desembarque é inevitável diante da evidência de que não há mais como a presidente Dilma Rousseff se sustentar no cargo. 

O afastamento dela, inclusive, foi a preliminar imposta pelo PSDB na reunião de quarta-feira à noite entre cúpulas. Partindo do sentimento consensual de que o "governo acabou", o PMDB amanhã aprovaria uma moção de unidade em torno de Michel Temer e daria um prazo de 30 dias para o Diretório Nacional se manifestar sobre a ruptura.

A sugestão é do ex-ministro Geddel Vieira Lima e será discutida durante o dia de hoje com a direção do PMDB. Embora seja franca e definitivamente favorável ao rompimento, Geddel considera que é hora de o partido atuar com racionalidade e estratégia. Por essa visão, o momento não seria de aplicar força, mas de demonstrar habilidade. Uma decisão amanhã, por mais que tivesse respaldo da maioria, ainda seria uma posição de parte e não do PMDB como um todo. 

Ao se manifestar pela unidade em torno do presidente da legenda e primeiro na linha de sucessão, o partido estaria dando o recado de que se Michel Temer foi capaz de unir "um saco de gatos" como o PMDB, teria capacidade de unificar o País em torno de uma solução para a crise. A transferência da decisão para o Diretório Nacional daria tempo aos acontecimentos a fim de convencer os mais renitentes em abandonar os cargos e de maneira subliminar sinalizaria a ruptura, pois a ala oposicionista tem maioria no Diretório.

Além disso, atenderia a uma questão burocrática: no edital de convocação da convenção a pauta é a eleição de nova diretoria. Qualquer decisão em relação ao governo poderia ser contestada. 

ANÁLISE: PT submete Dilma a impeachment companheiro

UOL

Por Josias de Souza

Dilma Rousseff não só acredita em vida depois da morte como crê que é esta que ela está vivendo. Suposta presidente da República, Dilma já não tem capacidade nem para projetar as aparências do poder. Para evitar que outras forças políticas dêem um golpe, o PT decidiu implementar um impeachment companheiro. Articula a conversão de Dilma em ex-presidente ainda no exercício da Presidência. Só falta decidir o que o partido fará com o vácuo que herdará de si mesmo.

Lula passará o final de semana refletindo sobre a conveniência de assumir um ministério sob Dilma, informou Rui Falcão, presidente do PT, ao discursar na noite desta quinta-feira para uma plateia de cerca de 300 militantes de movimentos sociais. Lula não está interessado no escudo do foro privilegiado, assegurou Falcão. Não, não. Absolutamente. A ideia é que ele vá à Esplanada para “salvar o nosso projeto.” Bom, muito bom. Pode criar algo inteiramente novo. Caos não falta.

Na saída do evento, Falcão afirmou que a decisão de Lula pode sair no próprio final de semana ou demorar mais alguns dias. “Essa é uma decisão dele. Lula está tranquilo e sereno.” Noutros tempos, a escolha de ministros era decisão exclusiva de presidentes. Mas Dilma não se importará se Lula decidir se autonomear. Ela o deixou à vontade para escolher a pasta. O PT quer vê-lo na Casa Civil. Funciona no 4º andar do Planalto, em sala que fica imediatamente acima do gabinete presidencial, situado no 3º piso.

Não é difícil imaginar a cena: na antessala do neo-ministro, congressistas e empresários se acotovelando por uma audiência. Na sala de espera da pseudo-presidente, o silêncio do vazio. No interior do gabinete, o nada. Inútil tentar alcançar Dilma com os olhos. O olhar atravessa o nada e vai bater no couro do espaldar da poltrona. Lula queria um sucessor invisível, que não lhe fizesse sombra. Exagerou!

SEGURANÇA: Após ameaça de incêndio, Instituto Lula reforça segurança

FOLHA.COM

CATIA SEABRA, DE SÃO PAULO

Marcus Leoni/Folhapress                                                                 

O Instituto Lula recebeu, na madrugada desta sexta-feira (11), a informação de que colocariam fogo na sede. A ameaça de incêndio foi relatada pela Polícia Militar, que tem um posto aos fundos do anexo do instituto.

A informação chegou à direção do instituto às 3h. Hoje de manhã, uma equipe de segurança chegou ao prédio. Eles farão plantão nesta madrugada.

O ex-ministro Olívio Dutra chegou ao prédio por volta de 9h30.

A ameaça de incêndio ocorre um dia após o Ministério Público de São Paulo pedir a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na última quarta-feira (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há um dia certo para a Justiça decidir sobre o caso.

Nelson Almeida - 2.mar.11 AFP                                                                                    

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu o pedido de prisão preventiva, apresentado nesta quinta-feira pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, ao vazamento da informação de que fora convidado pela presidente Dilma Rousseff a assumir um ministério, o que lhe daria foro privilegiado e impediria que fosse preso.

Ainda nesta sexta-feira Lula consultará aliados sobre a hipótese de aceitar o convite de Dilma. Ele disse ter pedido prazo até segunda-feira (14) para responder se aceita o convite para virar ministro. Aos aliados o petista confidenciou estar dividido sobre o convite, mas não descartou a hipótese de vir a comandar um ministério.

POLÍTICA: Oposicionistas do PMDB rejeitam solução intermediária a rompimento com governo

ESTADAO.COM.BR

DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S. PAULO

'A nota vai ser de rompimento imediato. Está evoluindo para esse cenário. As lideranças poderão ser atropeladas pelos filiados', disse o deputado Darcísio Perondi (RS)

DUSA6250.JPG BSB BRASÍLIA DF 17|11|2015 POLÍTICA Congresso do PMDB da Fundação Ulysses Guimarães, no Hotel Nacional, em Brasília. Eduardo Cunha FOTO ANDRE DUSEK|ESTADAO

Brasília - As chances de unidade em torno de um documento que defendesse a independência do PMDB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não bancasse o rompimento imediato com o governo foram reduzidas -se não anuladas- em menos de 24 horas. Animada pela expectativa de se alcançar recorde de público nas manifestações antigoverno neste domingo, a ala oposicionista do partido reuniu-se no final da tarde de quinta-feira, 10, para escrever uma nova nota, mais dura, cobrando o desembarque imediato a partir da convenção nacional da sigla, no próximo sábado, 12.

"A nota vai ser de rompimento imediato. Está evoluindo para esse cenário. As lideranças poderão ser atropeladas pelos filiados", disse o deputado Darcísio Perondi (RS). O texto ainda não havia sido concluído até o início da noite desta quinta.

Ainda pela manhã, o grupo tratava de ajustar a nota costurada por peemedebistas defensores de uma saída mais ponderada. O documento que estava sendo costurado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo senador Romero Jucá (RR), com aval do vice-presidente Michel Temer (SP), proporia um distanciamento mais lento entre PMDB e governo, começando pela liberação de seus parlamentares para votar contra Dilma no Congresso, não só no impeachment, mas em todas as matérias, inclusive as das pauta econômica.

No início da tarde, os oposicionistas começaram a discutir a apresentação de uma moção propondo uma autoconvocação de nova convenção em 30 dias para votar o desembarque, já que o edital do encontro deste sábado não prevê a votação do rompimento.

Já no começo da noite, o discurso mais radical voltou a ganhar força. O grupo antigoverno se disse pressionado pelas "bases do partido" e animado com informações dos movimentos de rua, que relataram aos deputados que, de quarta para quinta-feira, a expectativa de público nas manifestações por todo o País aumentou consideravelmente.

"A gente avançou, refluiu e agora avançamos de novo. Política não é uma ciência exata. Temos que resolver esse momento grave e isso não é fácil", disse Perondi.

A ala que tenta preservar alguma relação com o governo informou que continuará dialogando com os oposicionistas em busca de uma solução "meio termo". "A gente continua conversando. Conversa e caldo de galinha não fazem mal a ninguém", disse o ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e braço direito de Temer.

Defensor do rompimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a discussão de alguma proposta relacionada ao desembarque do governo. "Qual vai ser o resultado, não sei. Mas que alguma coisa disso vai ser votada, não tenho dúvida. Tem que debater", afirmou Cunha. / Colaboraram Igor Gadelha e Julia Lindner

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POLÍTICA: Protestos e convenção do PMDB criam final de semana decisivo para Dilma

UOL

Mariana Schreiber, Em Brasília

Eraldo Peres/ AP

Manifestações e uma convenção do PMDB marcadas para esse fim de semana podem complicar a situação de Dilma

Depois de semanas seguidas de notícias negativas para o governo, a presidente Dilma Rousseff enfrentará um fim de semana que pode ser decisivo para seu futuro. No sábado (12), o PMDB realiza em Brasília sua Convenção Nacional para reeleger o vice-presidente Michel Temer como líder do partido. As alas adversárias ao Planalto tentarão pôr em votação a saída da legenda do governo. A aprovação de um rompimento poderia ser determinante para o impeachment de Dilma no Congresso.

Já para o domingo (13) estão convocadas manifestações antigoverno em diversas cidades do país. Embora esses protestos tenham encolhido de tamanho desde março de 2015 - quando 210 mil pessoas foram às ruas apenas em São Paulo, segundo cálculo do instituto Datafolha -, seus líderes acreditam que as novas denúncias contra Dilma e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva possam reverter essa tendência.

Nas últimas duas semanas, Lula foi alvo de uma ação da Polícia Federal e teve sua prisão solicitada pelo Ministério Público de São Paulo. O ex-presidente é acusado de ter sido favorecido por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Lava Jato com doações, contratações em palestras e reformas em imóveis supostamente seus –o que ele nega.

Na semana passada também foi revelado pela revista "IstoÉ" o suposto conteúdo de um depoimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS) à PF em que ele acusa Lula e Dilma de tentarem intervir na operação Lava Jato. Ele teria dito também que ambos sabiam sobre a existência de corrupção dentro da Petrobras.

"Até uma semana atrás, se eu tivesse que fazer uma aposta, eu diria que as manifestações desse domingo não seriam do porte que foram em março de 2015. Entretanto, os acontecimentos da última semana, sobretudo a ação da Polícia Federal contra Lula, acirraram os ânimos, tanto dos que querem manter o governo quanto dos que querem a saída de Dilma", afirma a cientista política Maria Hermínia Tavares, professora da USP.

Na sua visão, o mais importante não são as manifestações em si, mas como elas serão "lidas" pelos políticos, principalmente os da base do governo. "Acho que se houver um confronto (entre manifestantes contra e pró governo), uma coisa muito feia, acho que isso poderia ser lido (pelos políticos) como 'não dá mais para (o governo) ficar assim'. Mas não acredito que haverá confronto porque o PT se manifestou em sentido oposto e protestos de apoio ao governo previstos também para domingo foram adiados".

Imprevisibilidade

O desfecho de ambos os eventos parece imprevisível. No entanto, é possível dizer que o cenário poderia ser ainda pior para o governo se a ordem dos acontecimentos fosse invertida, nota o cientista político Rafael Moreira, que estuda o PMDB em seu doutorado pela USP.

"Não sei se (os peemedebistas) deram sorte ou azar que a convenção deles vai ser antes das manifestações. Imagina se houvesse manifestações no sábado, com apoio popular monstruoso, cobertura da imprensa, e eles, no dia seguinte, tivessem uma convenção. Acho que seria uma pressão enorme para romperem".

"Mas sendo no dia anterior (às manifestações), acho que talvez eles consigam de alguma maneira empurrar com a barriga (a decisão de deixar o governo) para ver o termômetro do dia seguinte nas ruas", afirmou.

Para Tavares, a convenção pode ser mais determinante para o governo Dilma que os protestos. "A convenção talvez seja até mais importante porque nesse momento o PMDB é o fiel da balança que pode dar ou não maioria para o processo de impeachment no Congresso", analisa a professora.

"O PMDB está dividido sobre essa questão, mas a postura da maioria tem sido de apoio ao governo até muito recentemente. Entretanto, à medida que a crise se agrava alguns setores do partido já começam a dizer que talvez possam sair desse barco", ressalta.

Sair ou ficar?

Parlamentares de oposição à Dilma afirmam que a maioria da base do partido quer deixar o governo. No entanto, acreditam que Michel Temer, presidente do partido, pode impedir que o assunto seja colocado em votação no sábado.

"Quem vai decidir se vota ou não vota é o Michel. Se for à votação, vai dar 70%, 80% para sair do governo", disse o deputado federal Osmar Terra, vice-presidente estadual do PMDB no Rio Grande do sul. "Ele pode botar para votar ou segurar isso para decidir depois com o diretório (do partido). Pode ser uma alternativa", acrescentou.

Em tese, a maioria da plenária reunida na convenção até poderia pressionar para derrubar uma eventual decisão do presidente, mas isso causaria um constrangimento ao líder do partido, e a ideia é que evento ressalte a unidade do PMDB em torno de Temer, explica o deputado.

"O problema é que o Michel está numa situação delicada, ele é o vice-presidente da República. Se o PMDB se afastar, desestabiliza muito o governo e pode parecer que ele está patrocinando isso. E ele não quer passar essa ideia até porque ele não está patrocinando mesmo (a saída), afirmou o deputado.

Terra é um dos principais defensores do desembarque do governo, com a entrega dos sete ministérios que hoje estão nas mãos do PMDB. De acordo com ele, ao menos 14 dos 27 Estados querem abandonar Dilma: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Roraima, Rondônia e Acre.

Ceará e Goiás estariam indefinidos. Já os demais onze querem permanecer no governo – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso.

A distribuição dos votos na Convenção é proporcional ao tamanho dos partidos em cada Estado. Segundo Terra, o que explica o apoio, em geral, são os cargos no governo. Minas Gerais, por exemplo, negocia indicar o novo secretario de Aviação Civil (SAC). A expectativa é que o deputado mineiro Mauro Lopes seja indicado após a convenção, na próxima semana.

"Os (diretórios estaduais) que estão esperando ministério ou que tem ministro é mais complicado (de aprovar a saída do governo). O que não significa que a base não pense diferente. Acho que a base de Minas Gerais deve ter muito mais gente querendo sair do que se manter no governo", afirma.

Senado

Dentro do Congresso, é a bancada do PMDB no Senado que tem sido mais fiel à Dilma. O presidente da casa, Renan Calheiros, inclusive protagonizou no ano passado embates públicos com Temer, quando o vice parecia se articular em favor do impeachment.

No entanto, ambos se reconciliaram, Renan decidiu apoiar sua reeleição para presidente do partido e se tornou mais discreto no apoio ao governo. Na noite de quarta-feira, senadores peemedebistas (Eunício Oliveira, Romero Jucá e Calheiros) e tucanos (Aloysio Nunes, Aécio Neves e Cássio Cunha Lima) se reuniram para discutir a crise política. Na saída, parlamentares dos dois partidos deram declarações de que "PMDB e PSDB vão caminhar juntos em busca de solução para o país".

O encontro parecia indicar um afastamento dos senadores peemedebistas do governo, mas no dia seguinte Calheiros tratou de diminuir a temperatura dos boatos. "O PMDB deve fazer sua convenção com muita responsabilidade porque qualquer sinalização que houver com relação ao posicionamento do PMDB pode diminuir ou aumentar a crise", disse a jornalistas.

Na própria manhã da quarta-feira, o presidente do Senado havia se reunido também com Lula, a quem presenteou com uma edição da Constituição Federal, gesto que foi visto como uma crítica à ação da Lava Jato contra ele. "É mais uma vez o PMDB jogando em todas as frentes, para tentar entender o cenário", avalia o cientista político Rafael Moreira.

CASO PETROBRAS: PF prende funcionária da Odebrecht pela 23ª fase da Lava Jato na Bahia

Do G1 BA

Desdobramento a 'Operação Acarajé' ocorreu na manhã desta sexta-feira.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa.

Polícia Federal na Bahia cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão nesta sexta-feira (Foto: Juliana Almirante/G1)

Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (11), em Salvador. De acordo com a PF na Bahia, esses mandados fazem parte do desdobramento da 'Operação Acarajé', que integra a 23ª fase da Operação Lava Jato. Ainda segundo a PF, uma funcionária da Odebrecht, que é assistente administrativa, foi presa em casa, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Prisão de funcionária é temporária

(Foto: Juliana Almirante/G1)

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e na casa da funcionária. De acordo com a PF em Curitiba, a prisão da funcionária é temporária e tem prazo de cinco dias. Ela pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

A PF informou que a funcionária foi levada para Curitiba ainda na manhã desta sexta-feira.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Odebrecht, que ficou de se posicionar sobre o desdobramento da operação ainda nesta sexta-feira.

Operação Acarajé

Em 22 de fevereiro, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da empresa Odebrecht, na Avenida Paralela, em Salvador.

As ações integraram a 23ª Fase da Operação Lava Jato, que também expediu mandado de prisão contra o publicitário baiano João Santana, marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha de reeleição do ex- presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2006.

Também em 22 de fevereiro, sete mandados de busca e apreensão foram executados em Salvador e Camaçari, região metropolitana.

A Receita Federal também participou da operação em apoio à Polícia Federal no mês passado. De acordo com o órgão, uma pessoa foi presa e outra teve mandado de condução coercitiva cumprido. A Receita Federal não soube informar quem seriam essas pessoas.

Ainda de acordo com o órgão, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, dois em empresas localizadas no mesmo endereço no bairro de Ondina, em Salvador, e dois de pessoas físicas, com endereços no Corredor da Vitória, também em Salvador, e no Litoral Norte, em Camaçari, região metropolitana.

Nos mandados de busca executados no Corredor da Vitória e no Litoral Norte, foram apreendidos obras de arte e carros de luxo importados, segundo informações da Receita Federal. Ainda de acordo com o órgão, os proprietários ficaram como fiéis depositários dos próprios bens, o que significa que nada foi levado para a Polícia Federal enquanto ocorre a investigação.

Na ocasião, a assessoria da Odebrecht confirmou a presença de agentes da PF na sede do órgão e confirmou a operação também em escritórios de São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, assim como na Bahia.

TRAGÉDIA: Chuvas deixam ao menos 15 mortos e 11 desaparecidos na Grande SP

ESTADAO.COM.BR

FELIPE CORDEIRO, FELIPE RESK, GUSTAVO LOPES, LUCIANA AMARAL, LUIZ FERNANDO TOLEDO E VITOR TAVARES - O ESTADO DE S.PAULO

Treze pessoas não resistiram a deslizamentos em Francisco Morato e Mairiporã; em Guarulhos e Cajamar, duas morreram afogadas

Em Mairiporã, na Grande São Paulo, imóveis desabaram na Rua Primavera e mataram moradores

MAIRIPORÃ E FRANCISCO MORATO - Ao menos 15 pessoas morreram e 11 estão desaparecidas na Grande São Paulo por causa dos efeitos da forte chuva que caiu entre a noite de quinta-feira, 10, e a madrugada de sexta, 11. Segundo a Defesa Civil do Estado, 12 pessoas ficaram feridas e outras 17 estão desabrigadas. Francisco Morato, Mairiporã, Franco da Rocha, Cajamar, Caieiras, Guarulhos e São Paulo foram os municípios mais atingidos.

Em Francisco Morato, deslizamentos deixaram nove mortos durante a madrugada desta sexta-feira, 11, também segundo os bombeiros. As vítimas estavam em imóveis localizados na Rua Irã, no Jardim Santa Rosa, e na Rua Raul Pompeia, no Jardim Santo Antônio. Outras duas vítimas foram socorridas. Os bombeiros continuam nos locais tentando localizar mais vítimas que estariam soterradas. 

A Defesa Civil de Francisco Morato informou que há, no mínimo, 15 pontos com risco de desabamento na cidade. O centro está alagado, e os trens da Linha 7-Rubi, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), não circulam por causa da água que invade os trilhos.

CHUVAS DEIXAM MORTOS NA GRANDE SÃO PAULO                                                        

Marcel Naves/EstadãoFranco da Rocha>

Em Mairiporã, quatro pessoas morreram - os bombeiros haviam informado anteriormente cinco óbitos - e, segundo moradores, há pelo menos nove desaparecidos. Sete pessoas ficaram feridas. O deslizamento de terra atingiu três casas na Rua Primavera, por volta das 21h40 de quinta-feira, em uma região de morro no bairro Jardim Nery.

A auxiliar de cozinha Isabela Taís foi nesta manhã até a casa da irmã, uma das três residências soterradas, atrás de notícias. "Minha irmã tinha saído da casa quando a terra começou a descer, mas voltou para pegar o bebê e não saiu mais. Só meu cunhado conseguiu", contou. Seis pessoas da família de Isabela foram soterradas. A Defesa Civil interditou um quarteirão no bairro. Em princípio, cerca de 50 famílias terão de deixar suas casa.

Ainda segundo os bombeiros, duas pessoas morreram afogadas, uma Guarulhos e outra em Cajamar, onde o Ribeirão dos Cristais transbordou e deixou as principais vias da cidade inundadas, além do quilômetro 36 da Rodovia Anhanguera. Há relatos de pessoas presas no trânsito desde a noite desta quinta. O distrito de Polvilho está isolado, informou a prefeitura.

Em Caieiras, a Defesa Civil disse que há mais de 30 deslizamentos de terra e diversas residências estão inundadas. O centro e os bairros próximos são as áreas mais prejudicadas pelas chuvas. Franco da Rocha também foi atingida pelas fortes chuvas.

São Paulo. Em São Paulo, um deslizamento deixou quatro feridos na Jardim Ângela, na zona sul. As vítimas foram socorridas na Rua Achaira e levadas ao Posto de Saúde do M'Boi Mirim.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, continua com pontos de alagamento. Os portões 3, 13 e 14 da Ceagesp, que haviam sido interditados, reabriram para o tráfego de caminhões por volta das 9 horas. A única área que continua interditada é o Pavilhão das Melancias, que passa por limpeza no momento. Todos os produtos atingidos pela água tiveram de ser descartados. Apesar da tempestade, a feira das flores ocorreu normalmente entre a meia-noite e as 8 horas.

Aeroportos. O Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, ficou fechado para pousos e decolagens das 23h50 até as 6h06. A forte chuva alagou parte da subestação de energia do local e causou falta de luz em parte das pistas. O prédio principal e os saguões não foram afetados. Pelo menos 12 voos foram remanejados para outros aeroportos e outros seis foram cancelados, informou o terminal.

O Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, não teve o funcionamento afetado pelas chuvas, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ele opera das 6 horas às 23 horas diariamente.

Previsão do tempo. A metereologista do Climatempo Aline Tochio informou que uma chuva bastante volumosa era esperada de quinta para sexta-feira desde o início da semana. Ainda não é possível precisar com exatidão a quantidade de água que caiu sobre os municípios - dados consolidados serão divulgados ao longo do dia. A média do acúmulo de chuva para março é de 160 milímetros. A maioria das estações do CGE registrou mais de 60 mm e uma chegou a marcar 96 mm, informou. "É um valor muito alto para esse período de 24 horas. A previsão para esta sexta é de chuva moderada. No fim de semana, a possibilidade de chover é bem menor."

O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) afirmou que não há mais pontos de alagamentos intransitáveis em São Paulo e que a chuva forte segue agora em direção ao Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, a capital paulista registrou 536 quedas de raios em apenas quator horas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, cancelou todos os compromissos do dia e, segundo sua assessoria de imprensa, está em contato com os prefeitos das cidades atingidas. À tarde, Alckmin sobrevoará os municípios afetados. A vice-prefeita da capital, Nadia Campeão, que responde pelo plano de chuvas da cidade, está no CGE em reunião emergencial.

CASO PETROBRAS: Em delação, Delcídio diz que Temer ‘patrocinou’ indicação de diretor condenado por corrupção

FOLHA.COM

POR PAINEL

Lenha na fogueira 

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) citou o vice-presidente Michel Temer no acordo de delação que firmou com o Ministério Público Federal. Ele relatou em sua colaboração premiada à Lava Jato que o peemedebista foi “o grande patrocinador” da indicação de Jorge Zelada para a área internacional da Petrobras. O ex-diretor, apontado como o elo do PMDB no esquema, cumpre pena de 12 anos de prisão. A possibilidade de que ele também decida se tornar delator preocupa o partido.

Bônus 

Delcídio também aponta ligação entre o vice e o lobista João Augusto Henriques, escolhido para suceder Nestor Cerveró na área Internacional da Petrobras. A indicação, diz, foi barrada por Dilma Rousseff.

Nem vem 

A assessoria do vice afirma que Zelada foi indicado pela bancada do PMDB de Minas e que, “na condição de presidente da sigla”, Temer o recebeu antes da nomeação e em 2011, quando tentou se manter no cargo, mas “não obteve apoio”.

Distante 

O vice diz ainda não ter nenhuma relação de proximidade com Henriques.

GERAL: Relatório sobre morte de Anísio Teixeira aponta indícios de assassinato

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

O relatório sobre as circunstâncias da morte do educador e jurista Anísio Teixeira será apresentado nesta sexta-feira (11), em Salvador, pelo escritor João Augusto de Lima Rocha, professor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A morte, ocorrida em 1971, teve causa determinada como “acidente” pelo regime militar, após ele ter caído no fosso do elevador de um prédio no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. Segundo informações do jornal A Tarde, Rocha, que é sobrinho-neto de Anísio, teve acesso ao Auto de Exame Cadavérico, que foi encontrado recentemente, e o documento levanta suspeitas de que Anísio tenha sido assassinado por agentes do governo. A apresentação ocorre no dia em que se completam 45 anos da morte do educador. De acordo com A Tarde, a cópia obtida do documento, de cinco páginas, está parcialmente ilegível. "A muito custo, consegui decifrar, parcialmente, em quinze dias de muito trabalho", disse Rocha. O auto foi encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. O corpo de Anísio Teixeira foi removido do fosso do elevador dois dias após o óbito, sem a realização do levantamento cadavérico pelos peritos da polícia.

Foto: Reprodução

Na parte legível do laudo, o exame externo do corpo indica, "na região temporo-parietal esquerdo" da cabeça, "duas feridas contíguas" medindo 28 e 43 centímetros "nos maiores diâmetros". O legista informa ainda que na cavidade craniana os ferimentos provocaram um afundamento de 3 centímetros de largura por quatro de comprimento. No tórax, foi verificada a "fratura completa dos arcos costais direitos de 1/ ao 8° na linha axilar anterior e fratura no 6° arco costal esquerdo no mesmo nível". No memorial feito por Rocha, pelo ex-deputado federal Haroldo Lima, pelo filho Carlos Antônio Teixeira, e pelo genro, Mário Celso Gama, é relatado que, ao descrever as duas grandes lesões traumáticas no crânio e na região supraclavicular, o legista mostrou ferimentos "que seriam incompatíveis com a queda" no fosso. "Admitiu-se que um eventual instrumento cilíndrico, provavelmente de madeira, teria causado as lesões", diz o memorial. Na sequência, o legista foi interrompido por dois funcionários da polícia que vinham do local de onde o corpo fora removido e que afirmavam que tinha sido "morte acidental por queda no fosso". A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e Comissão da Memória e Verdade Anísio Teixeira, da UnB, iniciaram investigação em 2012, após acesso ao memorial, mas os trabalhos não foram concluídos. Segundo Rocha, a CNV obteve, no entanto, fotos do local onde o cadáver foi encontrado, e o Auto de Exame Cadavérico.

CASO PETROBRAS: Justiça Federal nega pedido de liberdade a João Santana e Mônica Moura

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução / Vimeo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (10) um pedido habeas corpus do marqueteiro baiano João Santana e da sua esposa, Mônica Moura. A defesa dos investigados argumenta que o perfil de Santana é diferente dos demais presos pela Operação Lava Jato, pois Santana "não é nem nunca foi operador de propina, não é político ou funcionário público, e tampouco empresário com contratos com o poder público". No entanto, o desembargador federal que negou o habeas corpus, Gebran Neto, sustenta que ele e a mulher estão inseridos no contexto do esquema de corrupção da Petrobras. Nesta quinta, o casal foi convocado para prestar depoimento à Polícia Federal, mas permaneceram calados.

DIREITO: STF - Ministro Luís Roberto Barroso concede o indulto a Delúbio Soares

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) condenado a seis anos e oito meses de reclusão por corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470. Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 3, o ministro acolhe parecer do Ministério Público Federal, favorável ao indulto (perdão) da pena, e vê preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

No Decreto presidencial 8.615/2015 estão estabelecidos os critérios para a concessão do indulto. Ele é previsto para penas remanescentes não superiores a oito anos e sujeito ao cumprimento de um quarto da pena. Segundo a decisão do relator, ainda consta nos atestados do juízo da execução que o sentenciado tem bom comportamento e não praticou infração de natureza grave.

“Entendo que o sentenciado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto, conforme demonstrado no parecer do Ministério Público Federal”, afirmou

A decisão determina a imediata expedição do alvará de soltura.

Na tarde de hoje, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, a concessão do indultou ao corréu da AP 470 João Paulo Cunha, ex-deputado federal (PT-SP). A partir da definição desse caso, o ministro Barroso afirmou que decidiria individualmente os pedidos semelhantes.

Leia mais:

Plenário confirma requisitos legais e concede indulto a João Paulo Cunha

Processos relacionados

EP 3

DIREITO: STJ - Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de um devedor de pensão alimentícia em cadastros de restrição de crédito, tais como o Serasa e SPC.

Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.

No caso em questão, havia um processo para cobrar mais de cinco mil reais em pensão alimentícia não paga durante um período de dois anos. Após frustradas tentativas de cobrança, penhora de bens, e até mesmo tentativa de saque na conta do FGTS do devedor, a Defensoria Pública solicitou o protesto da dívida e a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.

Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi rejeitado sob a alegação de que não há previsão legal para tal medida.

Divergências

Insatisfeita, a Defensoria Pública entrou com recurso no STJ. Alegou divergência na jurisprudência nacional, citando exemplos de outros tribunais que permitiram a inclusão do devedor de pensão alimentícia em cadastro de negativados.

Em sua decisão, Villas Bôas Cueva afirma que há precedentes também no próprio STJ (Quarta Turma) e que tal possibilidade de inclusão está expressa no novo Código de Processo Civil (artigos 528 e 782).

“Nada impede, portanto, que o mecanismo de proteção que visa salvaguardar interesses bancários e empresariais em geral (art. 43 da Lei nº 8.078/1990) acabe garantindo direito ainda mais essencial relacionado ao risco de vida que violenta a própria dignidade da pessoa humana e compromete valores superiores à mera higidez das atividades comerciais”, argumenta o ministro em seu voto.

O entendimento da turma é que a inclusão é uma forma de coerção lícita e eficiente para incentivar a necessária quitação da dívida alimentar.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1469102

DIREITO: STJ - Depositário judicial pode exercer direito de retenção

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso especial proposto por armazém que buscava o direito de reter soja depositada judicialmente em suas dependências até o ressarcimento de todas as despesas geradas com a armazenagem do produto.

A apreensão da soja foi determinada em uma ação cautelar de arresto e ação de execução entre duas empresas. A decisão determinou o depósito de 7.500 sacas de soja no armazém. No decorrer do processo, entretanto, houve acordo entre as partes, no qual os executados reconheceram a integralidade do débito e requereram a expedição de mandado de remoção e entrega da soja. Foi informado, ainda, que as custas finais ficariam a cargo dos executados.

No preparo da remoção da soja, o armazém pediu judicialmente que o proprietário da soja fosse intimado para fazer o pagamento da taxa de armazenagem e, como garantia, requereu que ficassem retidas 3.146 sacas até que o pagamento fosse efetuado, por aplicação do artigo 644 do Código Civil.

A sentença deferiu o pedido de retenção, mas o Tribunal de Justiça estadual determinou a liberação integral do produto sob o fundamento de que as despesas com o armazenamento passaram a ser dos executados, e não do proprietário da soja.

Retribuição devida

Além disso, segundo o acórdão, o depósito tratado no artigo 148 do Código de Processo Civil (CPC) não se submete às disposições do Código Civil, especialmente em relação ao artigo 644, que autoriza a retenção até que se seja paga a retribuição devida.

No STJ, entretanto, o entendimento foi outro. O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de o armazém ser indenizado antes da entrega do produto.

“Não há dúvida de que a pessoa física ou jurídica que aceita o encargo de se tornar depositária de coisa ou bem apreendido em juízo tem o direito de ser ressarcida das despesas que efetuou, além de perceber uma remuneração pelo exercício do encargo público(honorários), nos precisos termos do artigo 149 do Código de Processo Civil”, disse o ministro.

Ainda segundo o relator, não há nenhuma vedação à aplicação do direito de retenção previsto no artigo 644 do Código Civil aos depósitos judiciais. “Como não foi prestada caução nem foram adiantadas quaisquer despesas, o armazém depositário tem direito de reter parte do produto enquanto não for ressarcido”, concluiu o relator.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1300584

Destaques de hoje

Segunda Turma mantém condenação de empresa por publicidade infantil indevida

Paralisia após vacina e legitimidade de acordo extrajudicial foram destaques de Turmas

Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos

CASO PETROBRAS: Andrade Gutierrez entrega dados de doações não oficiais a Dilma em 2014

UOL

Fernando Rodrigues

Executivo passou informação em delação premiada

Conteúdo será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Léo Pinheiro (OAS) lista 45 políticos em sua confissão

A empreiteira Andrade Gutierrez tem vários executivos citados na Lava Jato

Um importante executivo da empreiteira Andrade Gutierrez que fez delação premiada para a força-tarefa da Operação Lava Jato entregou fartos detalhes –inclusive comprovantes– sobre a campanha de 2014 de Dilma Rousseff.

Essa delação detalha as doações legais e as ilegais, separando umas das outras e dizendo como se davam essas duas modalidades de financiamento. Tudo está documentado e explicado.

A delação da Andrade Gutierrez para a Lava Jato, uma vez processada pela Justiça, pode inviabilizar o discurso recorrente da presidente Dilma Rousseff sobre sua campanha não ter recebido financiamento ilegal em 2014.

Já havia informações disponíveis a respeito de parte da delação da Andrade Gutierrez para a campanha de Dilma em 2010. Ocorre que como o 1º mandato da petista se encerrou em 31.dez.2014, a eventual ilegalidade não teria serventia para os atuais processos que pedem a cassação da presidente no Tribunal Superior Eleitoral.

Como tem sido a praxe, todas as informações que surgem na Lava Jato sobre doações de campanha são em algum momento compartilhadas com o TSE. A Justiça Eleitoral analisa vários pedidos de cassação da chapa presidencial vencedora de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

No processo do TSE, todas as informações, cedo ou tarde, acabam se tornando públicas. Quando isso ocorrer, haverá contaminação do ambiente no Congresso –onde o impeachment começa a tramitar antes do final de março.

OAS

O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, lista 45 deputados federais e senadores na sua delação. As informações disponíveis até o momento são as de que há políticos envolvidos de todas as siglas do establishment, governistas e oposição.

SAÚDE: Microcefalia é apenas 'ponta do iceberg' de lesões associadas à zika

Do UOL, no Recife

Cristiane Capuchinho

Nacho Doce/ Reuters

Desde novembro de 2015, quando o Ministério da Saúde declarou situação de emergência em saúde pública no país por conta do aumento repentino do número de bebês nascidos com uma má-formação congênita no cérebro, o termo microcefalia entrou no cotidiano de noticiários e conversas.

A microcefalia, condição em que a criança nasce com um crânio menor do que a média, é considerada apenas a "ponta do iceberg" de complicações associadas ao vírus da zika.

Médicos e pesquisadores começam a falar em uma síndrome congênita da zika, que inclui outros dados relatados, como calcificações no tecido cerebral, hidrocefalia, problemas nos olhos, nos ouvidos e nas articulações e até membros com má-formação.

"Em uma grávida que teve sintomas de zika com 18 semanas, o bebê tinha catarata em um dos olhos, um olho menor que o outro, além de cérebro e cerebelo quase inexistentes", apontou a médica Adriana Melo, da Paraíba, um dos Estados com maior número de crianças afetadas.

Casos de bebês com sobreposição de dedos, braços e pernas curvadas e até com um braço maior que o outro foram apresentados durante um seminário sobre zika no Recife, que reuniu profissionais de vários Estados para compartilharem experiências.

"Ainda não é possível saber todo o leque de alterações que o vírus pode causar

Cláudio Maierovitch, diretor do Ministério da Saúde"

Nos casos relatados de maior gravidade, as crianças não sobreviveram. Essas são algumas das 139 mortes durante a gestação ou após o parto investigados pelo Ministério da Saúde até o início de março.

Padrão de completa destruição

As incertezas ao redor de um vírus pouco conhecido causam burburinho. No entanto, os médicos e cientistas que têm acompanhado as crianças e os exames são unânimes ao apontar a severidade das lesões relacionadas ao vírus da zika.

"Temos visto um padrão de completa destruição do sistema nervoso. Só são encontradas as cicatrizes [no cérebro]

Raimunda Socorro Azevedo, pesquisadora do Instituto Evandro Chagas"

"Quando você olha o exame, é muito diferente. Os casos são muito mais graves. O cérebro não tem sulcos, às vezes é quase liso", indica Adriana Melo, que atende a casos em Campina Grande (PB).

As lesões aparecem não só em crianças com perímetro cefálico menor do que a média, mas também em bebês com cabeça de tamanho considerado normal. Em todos os casos, as alterações são percebidas por exames de imagem, como o ultrassom ou a tomografia.

Ueslei Marcelino/Reuters

Médica Vanessa Van Der Linden mostra um exame de raio-X de uma criança com microcefalia

Aumento de líquido e epilepsia

Os problemas não se restringem ao desenvolvimento da criança durante a gestação, a médica Ana Van der Linden, que acompanha cerca de 50 crianças com microcefalia no Recife, aponta que 10% dos bebês desenvolveram epilepsia por volta do terceiro mês de vida.

Outra preocupação é o aparecimento de líquido dentro do crânio após o nascimento. Alguns bebês nasceram com microcefalia e, após o nascimento, a área vazia deixada pelo cérebro de tamanho reduzido foi preenchida por líquido. 

Ainda que já tenha sido confirmado por pesquisas que o vírus da zika afeta tecidos no cérebro e também o tronco cerebral de fetos, os pesquisadores ainda sabem muito pouco sobre sua ação.

A princípio, acreditava-se que a infecção pelo vírus fosse mais prejudicial nos primeiros meses da gravidez. Contudo, um estudo feito com grávidas do Rio de Janeiro apontou que filhos de mulheres contaminadas entre a 5ª e a 38ª semanas de gravidez apresentaram más-formações, como microcefalia, calcificações cerebrais, restrição de crescimento intrauterino, ausência de hemisférios cerebrais. 

Nesse estudo, 29% das grávidas infectadas por zika acompanhadas esperavam bebês com alterações neurológicas. Até o dia 5 de março, 745 casos de microcefalia ou alterações neurológicas foram confirmados em 18 Estados do país. 

Complicações da zika em jovens e adultos

Além das consequências graves que o vírus da zika têm apresentado em gestantes, a doença também preocupa pelo aumento de complicações neurológicas em jovens e adultos que estão associadas à zika.

Desde que o vírus foi percebido no Brasil, aumentou o número de casos reportados de síndrome de Guillain-Barré, que provoca paralisia muscular. De acordo com o Ministério da Saúde, o país teve 1.868 internações pela síndrome em 2015 - 29,8% mais que em 2014. 

Há relatos ainda de pacientes que desenvolveram outras complicações neurológicas após serem infectados por zika. "Guillain-Barré é a manifestação predominante. Mas há casos de meningite, meningoencefalite, encefalites. Então esse vírus não leva exclusivamente a Guillain-Barré", explica Carlos Brito, pesquisador da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). 

Pacientes com zika já foram diagnosticados com Adem (encefalomielite aguda disseminada, na sigla em inglês), que afeta o sistema nervoso central e provoca paralisia, e também com encefalites - houve pelo menos duas mortes no Rio de Janeiro. 

Nesta semana, um estudo publicado na revista científica Lancet relatou o caso de uma jovem de 15 anos em Guadalupe que, após infecção por zika, teve mielite aguda, grave doença na medula.

"Ainda sabemos muito pouco. Por isso, pedimos para que os médicos fiquem atentos a qualquer doença neurológica em pacientes com antecedente de zika", afirma Brito.

CASO PETROBRAS: Ministro do TCU pede que Dilma seja incluída em processo de Pasadena após delação de Delcídio

ESTADAO.COM.BR

FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO

A solicitação foi feita na quarta-feira, 9, com base em trechos recém-divulgados da delação premiada do ex-líder do governo no Senado

A presidente Dilma Rousseff

Brasília - O ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a corte inclua a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros da Petrobrás entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A solicitação foi feita na quarta-feira, 9, com base em trechos recém-divulgados da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Dilma era chefe do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição, feita em duas etapas: uma naquele ano e outra em 2012. O Estado revelou em 2014 que a petista foi favorável ao negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Em resposta ao jornal, ela alegou que só votou pela compra porque foi enganada por um parecer falho, que omitia cláusulas prejudiciais do contrato. O documento, de apenas duas páginas e meia, foi elaborado pelo ex-diretor Nestor Cerveró, atualmente preso em Curitiba. Delatores da Operação Lava Jato revelaram que houve corrupção para que a refinaria fosse incorporada pela companhia. 

Conforme reportagem recente da revista "Isto é", Delcídio teria contradito Dilma em depoimento. Segundo ele, a presidente sabia das irregularidades envolvendo a compra. Ele contou que a tramitação do processo entre a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração durou apenas um dia. A negociação, acrescentou, foi feita com o conhecimento de todos, "sem exceção". Após a divulgação da reportagem da IstoÉ a presidente rechaçou os argumentos do delator, reafirmou que não tinha conhecimento das irregularidades na época e acusou Delcídio de tentar atingi-la por sentimento de “vingança”. 

O TCU concluiu que houve várias irregularidades na compra de Pasadena, mas condenou apenas ex-executivos da Petrobrás. Dez deles estão com os bens bloqueados e respondem a tomadas de contas especiais (TCEs), processos que visam a confirmar responsabilidades e o valor de danos ao erário. Quando tomaram a decisão, ministros da corte ponderaram, contudo, que a responsabilidade de ex-conselheiros voltaria a ser avaliada se surgissem novos elementos. 

Em comunicação apresentada aos pares, André Luís citou "manifestação promovida em acordo de delação premiada na qual o colaborador afirmou que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás tinham ciência das irregularidades existentes na aquisição da refinaria".

Ele argumentou que, como administradores da empresa estatal, os conselheiros deveriam ter atuado segundo o "dever de diligência", ou seja, com o devido cuidado e o necessário zelo na prática de todos os atos para a compra, obrigação prevista em lei. "Por descumprirem esses deveres, os membros do Conselho de Administração devem responder, solidariamente com os da diretoria, pelos prejuízos causados à companhia, mesmo que não se tenha verificado o dolo, mas apenas a culpa (negligência, imperícia ou imprudência) em suas condutas, e ainda que eles não tenham obtido vantagens pessoais a partir do prejuízo", escreveu o ministro.

Ele alega que não deve prosperar a alegação de que, no caso de Pasadena, o conselho foi "induzido a engano" pela falta de informações dadas pela diretoria, pois os integrantes do colegiado "não poderiam ter deixado de fazer o exame completo de toda a documentação, não podendo se contentar com as informações prestadas pela mera exposição geral da diretoria ou pela suposta leitura do malsinado resumo de poucas páginas". 

Carvalho afirmou que nem mesmo o "homem-médio", sem as atribuições de um conselheiro de uma das maiores companhias do mundo, fugiria da obrigação de ler as cláusulas de um contrato privado. 

O pedido do ministro foi enviado aos auditores do TCU para que se manifestem sobre a responsabilidade dos ex-conselheiros. Ele também requereu que a corte solicite à Justiça os termos da delação de Delcídio.