POLÍTICA: Prefeito Luiz Caetano terá que devolver R$ 757 mil aos cofres públicos

Do BAHIANOTÍCIAS

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), terá que devolver aos cofres públicos R$ 737 mi, com recursos próprios, e ainda pagar uma multa no valor de R$ 15 mil, após conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que constatou irregularidades em um covênio entre a prefeitura e uma entidade sem fins lucrativos. A condenação ao gestor, segundo o órgão fiscalizador, é por conta da ausência de prestação de contas de convênios firmados entre a prefeitura e o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, durante os exercícios de 2005 e 2006. De acordo com o TCM, os planos de trabalho previam investimentos de recursos públicos que atingiam a cifra total de quase R$ 2 milhões. “Assim, os pagamentos indevidos, feitos ao Instituto, referentes à prestação de serviços não prestados na elaboração de projetos arquitetônicos e cadastrais, decorrentes do Convênio, somaram R$ 737.455,19, prejuízo este que não é justo ou razoável seja suportado pelos cidadãos contribuintes do erário municipal”, diz o texto do relator  do processo Paolo Marconi. O conselheiro ainda solicitou representação ao Ministério Público contra o Caetano. “O gestor teve amplo direito de defesa, mas não mereceram acolhida os argumentos traçados sobre várias irregularidades existentes na execução do Convênio nº 032/2005, sobretudo no que tange aos sobrepreços verificados na inspeção “in loco”, pois todas as nuances técnicas relacionadas aos projetos arquitetônicos e/ou cadastrais submetidos à análise do Setor de Engenharia deste Tribunal foram satisfatoriamente e concretamente demonstradas no Relatório de Auditoria”, escreveu.