sábado, 6 de fevereiro de 2010

MÚSICA: Clara Nunes, em Amor Perfeito

MÚSICA: Clara Nunes, em Voce Passa Eu Acho Graça

MÚSICA: Beth Carvalho, em Andanças

MÚSICA: Caetano Veloso, em Carolina

MÚSICA: Almir Sater, em Ando Devagar (Tocando em Frente)

GERAL: Choque no bilau

Do blog do ANCELMO (ancelmo.com)

Rodrigo Bethlem, secretário do Choque de Ordem do Rio, vai pôr 6,91 mil guardas nas ruas no carnaval. Quer que mijões sejam levados para a delegacia: — Vamos fazer o choque da bexiga — brinca Betlhem.

GERAL: Filho e genro de deputado morrem em queda de ultraleve na Zona Oeste do Rio

De O GLOBO

RIO - O filho e o genro do deputado federal e ex-secretário municipal de Transportes Arolde de Oliveira (DEM) morreram no início da noite deste sábado na queda de um ultraleve na Zona Oeste do Rio.
Benoni Assis Vieira de Oliveira, de 45 anos, e Sérgio Ribeiro de Menezes, de 44 anos, casado com a cantora evangélica Marina de Oliveira, filha do deputado, estavam numa aeronave que caiu numa lagoa que fica no terreno do Clube CEU de Ultraleve, em Jacarepaguá.
Os bombeiros foram comunicados do acidente por volta das 18h30m. Um helicóptero do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) da Lagoa foi acionado para tentar resgatar as vítimas. Os dois, no entanto, teriam morrido afogados.
Ainda não se sabe o motivo da queda, que só deve ser determinado após uma perícia. Segundo informações de parentes de Arolde de Oliveira, a aeronave pertencia a Benoni.

ARTIGO: A herança ambígua de Lula

Do blog do NOBLAT
Por Ruy Fabiano

O papel de equilibrista que Lula protagoniza na cena política brasileira é raro e intransferível.
Nesse sentido, reedita Getúlio Vargas, cuja trajetória assemelha-se à de um pêndulo, indo da esquerda à direita com a maior facilidade, confundindo quem quer que o queira definir ideologicamente.
Getúlio chegou ao poder em 1930, a bordo de uma revolução liberal, cuja agenda propunha, entre outras coisas, o voto secreto e o voto feminino. Uma vez empossado, não convocou eleições. Nem voto secreto, nem voto aberto; nem feminino, nem masculino.
Convocou, sob pressão de uma guerra civil – a revolução constitucionalista de São Paulo, em 1932 -, uma constituinte, cuja Carta foi a de mais escassa duração da história: três anos.
Em 1937, deu um golpe, de índole fascista – o Estado Novo -, outorgando uma Constituição, que durou até 1945. Mandou o Brasil à guerra contra o fascismo, mesmo comandando aqui um governo fascista.
Não resistiu à contradição e foi deposto, depois do fracasso do movimento queremista, que, na tentativa de mantê-lo no poder, o levou a associar-se aos comunistas, que antes havia aprisionado.
Fracassou, mas indicou o seu sucessor, o general Eurico Dutra, criando ainda dois partidos antagônicos, PSD, ruralista e conservador, e PTB, sindicalista e destinado a absorver o discurso de esquerda.
Voltou ao poder pelo voto direto em 1950, a bordo dessa ambigüidade – e, ao rompê-la, em pleno reinado da Guerra Fria, sucumbiu às contradições que antes manejara.
Lula faz um jogo parecido, ajustado a outra conjuntura, mas cuja substância é a mesma: a gerência de antagonismos ideológicos. A síntese desse papel está dada pela recente performance em dois ambientes antípodas: o Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, de esquerda, e o Fórum Mundial de Davos, Suíça, que reúne governantes do Primeiro Mundo e expoentes do capitalismo.
Num, foi aplaudido de pé, a bordo de uma inflamada retórica esquerdista; noutro (a que não pôde comparecer, por razões de saúde), recebeu o título de Estadista do Ano de 2009.
A chave do equilibrismo está em sua popularidade, por todos temida. Nem a esquerda o descarta, apesar de contrariá-la mantendo a política econômica que herdou; nem os empresários o afrontam, devido ao papel de algodão entre cristais que representa junto aos movimentos sociais. Só que esse papel é intransferível.
E provisório.
Em algum momento, como ocorreu com Getúlio, será preciso optar. E o vínculo visceral de Lula é com a esquerda, os movimentos sociais, o sindicalismo, dos quais é egresso. Deixou a opção para Dilma. Mas ela não expressa esse equilibrismo. Ela é a ruptura.
E isso está claro não apenas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem suas digitais, mas igualmente no Programa Nacional de Desenvolvimento, ontem divulgado, um pré-projeto de governo da ministra, a ser submetido ao 4º Congresso Nacional do PT, de 18 a 20 de fevereiro.
O Programa é de teor estatizante e informa que Dilma estará à esquerda de Lula. Insiste em tachar de liberal o governo FHC, não obstante Lula o tenha preservado e aprofundado exatamente nos pontos em que o critica - as políticas econômica e monetária -, fator que lhe garantiu os índices que hoje exibe com justa euforia.
O Programa se propõe a manter e expandir a estratégia de conferências nacionais, que, em regra, reúnem a militância, sem a participação do contraditório. Os resultados, porém, são apresentados como expressão da vontade da sociedade civil.
O resultado é a controvérsia do PNDH 3, que pôs em guarda simultaneamente gigantes institucionais como Igreja Católica, ruralistas, mídia, Forças Armadas e Judiciário, para citar apenas alguns. O recado é claro: é hora de avançar.
Avançar, no caso, significa romper a ambiguidade de Lula e assumir com nitidez o projeto da esquerda.
Lula, que em 2002, teve que escrever a “Carta aos Brasileiros”, para deter a paranóia que sua eleição inspirava ao capital, serviu-o de tal forma que agora, via Dilma, para não perder aliados históricos, está tendo que escrever uma espécie de “Carta aos Companheiros”, que a tanto equivalem o PNDH 3 e o Programa Nacional de Desenvolvimento.
Ao que parece, acabou a era “Lulinha paz e amor”. Começou a hora da verdade. Melhor assim.

Ruy Fabiano é jornalista

POLÍTICA: Omelete sem quebrar ovos

Do blog do NOBLAT
deu na veja

É o equivalente culinário de fazer campanha eleitoral sem parecer que está pedindo votos. Orientada pelo chef Lula, Dilma vai cozinhando o TSE e subindo nas pesquisas
De Gustavo Ribeiro:

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula na sucessão presidencial, participou na semana passada do programa Superpop, da Rede TV!, apresentado pela magnética Luciana Gimenez.
O ponto alto foi televisionado de uma cozinha improvisada nos bastidores, onde a ministra se propôs a fazer uma omelete. "Se não der certo, você ajeita", disse a ministra.
Não deu. Saiu um prato de ovos mexidos. Dilma colocou a culpa na panela. "Tem que ter Tefal", disse ela, referindo-se ao revestimento antiaderente, marca registrada da empresa francesa SEB. A conversa continuou no palco, diante da audiência predominantemente feminina do programa.
Daquele momento em diante, Dilma fez omeletes sem quebrar ovos, prato típico do político com cargo no Executivo e que não pode perder uma chance daquelas de fazer campanha fingindo não estar pedindo votos.
Foi um show de culinária política. Jornalistas amestrados eram chamados no monitor com o objetivo de levantar a bola para a ministra cortar. Ela aproveitou todas as deixas. Saiu aplaudida e feliz de ter tido a oportunidade de se mostrar "gente como a gente", nas próprias palavras dela.
Nos últimos meses, fazendo de conta que não é o que todo mundo sabe que ela é, Dilma trocou definitivamente os terninhos de ministra pelo figurino de candidata.
Fora da cozinha, em eventos em que aparece sempre ao lado do presidente Lula, a ministra tem conseguido tocar sua campanha à Presidência da República sem o menor constrangimento legal e sem chamar a atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os partidos de oposição vêm tentando, sem sucesso, configurar as aparições da candidata à sucessão de Lula como sendo campanha eleitoral antecipada.
As reclamações ao TSE são feitas caso a caso. E, uma a uma, elas têm sido indeferidas.
Na sexta-feira passada, o ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou mais uma dessas queixas e decidiu a favor do governo. O magistrado entendeu que nos discursos de Lula, na presença de Dilma, durante as inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo, e do câmpus de Araçuaí, ambas em Minas Gerais, não houve "manifestações de apoio a nenhum eventual candidato, menção a candidaturas ou pedido de voto".
O que houve em Jenipapo e Araçuaí foram mais duas omeletes feitas sem quebrar ovos. Ou seja, a campanha foi tocada, os votos foram pedidos, mas, formalmente, não houve ilegalidade perante a legislação eleitoral.
A técnica de superexposição da ministra ao lado de Lula está sendo muito bem executada. Fora dos palanques, a ministra é proclamada candidata de Lula à própria sucessão com a insistência dos vendedores de enciclopédia do passado. Todos os dias nos jornais, os petistas falam com ardor da candidatura presidencial de Dilma.
As pesquisas mostram que metade dos entrevistados sabe que ela é candidata. Quando a ministra sobe ao palanque ao lado de Lula, desce a cortina do silêncio e somem os termos que podem ferir a legislação.
Mas é óbvio para todos ali, no palco ou na plateia, que se está diante de um evento político-eleitoral visando à sucessão de Lula nas eleições presidenciais de outubro e novembro, se houver segundo turno.
Entre 2007 e 2008, quando ainda não era cozinheira-candidata, Dilma saiu do Palácio do Planalto apenas 32 vezes. Mas desde agosto passado ela já participou de 47 eventos externos.
É uma média seis vezes maior do que quando era somente ministra-chefe da Casa Civil. O que mais chama atenção, porém, é o ingrediente eleitoral de suas aparições.
Solenidades sem pitadas eleitoreiras, implícitas ou explícitas, são cada vez mais raras. Ao lado de Lula, em inaugurações de obras ou eventos públicos, Dilma já ouviu o povo gritar seu nome em coro.
Foi durante a entrega de apartamentos populares no Rio de Janeiro, há pouco mais de um mês. A aclamação ocorreu depois de Lula, no mais explícito caso de evento transformado em comício, ter dito que ele e Dilma iriam ganhar a eleição de 2010.
A ministra também usou a inauguração de uma barragem em Minas Gerais para atacar a oposição e, recentemente, foi chamada de "a cara do cara" por José Sarney no lançamento de uma obra no Maranhão.
A cozinha da sucessão tem funcionado a pleno vapor fora de época graças a um caldeirão de ingredientes bem brasileiros. O principal deles é a debilidade das regras eleitorais.
Em seu artigo 36, o Código Eleitoral diz que "a campanha eleitoral só é permitida depois de 5 de julho". Ao resumir numa frase um tema complexo, a lei transfere ao juiz a tarefa de diferenciar campanha de ato de governo.
Deveria ser uma coisa simples. Não é.
A Justiça, como regra, só costuma admitir a campanha antecipada em caso de candidaturas já oficializadas. Parece óbvio, já que, sem candidato, é impossível haver campanha.
Mas a lógica cartorial produz consequências preocupantes. Para evitar a fiscalização da Justiça e minimizar o escrutínio público, a maior parte dos candidatos posterga ao máximo o anúncio de seus planos eleitorais, como vêm fazendo a ministra e seu principal adversário, o tucano José Serra.
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Omelete sem quebrar ovos

GESTÃO: Bandeiras ideológicas

Do blog do NOBLAT
deu na veja

A análise das notas oficiais do Itamaraty durante o governo Lula mostra subserviência aos interesses de Chávez e desrespeito a princípios universais
De Diogo Schelp:

Na Venezuela, há quarenta cidadãos presos apenas por discordar de Hugo Chávez. Um deles é Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa, que rompeu com Chávez por se opor aos planos do tirano de se perpetuar no poder.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil nunca emitiu uma única nota de repúdio à prisão de Baduel. Desde que Lula assumiu a Presidência, há sete anos, o Itamaraty mantém silêncio a respeito das medidas autoritárias na Venezuela.
Outros países recebem um tratamento diferente. A diplomacia brasileira, por exemplo, divulgou três notas criticando a repressão política em Mianmar, na Ásia, duas delas contra a prisão domiciliar da vencedora do Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.
O que motivou a posição desigual nos casos de Baduel e da dissidente birmanesa e em outros temas externos?
Se fosse para defender os interesses nacionais do Brasil, o correto seria manter-se fiel aos princípios que norteiam as relações exteriores desde a promulgação da Constituição de 1988 – entre os quais a defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos.
"Contudo, o que tem orientado a diplomacia brasileira nos últimos anos são as posições ideológicas do partido que está no poder", diz Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington. "Com isso, o Itamaraty trocou uma política de estado por uma política partidária."
A primeira interessava ao Brasil. A segunda, ao PT. A primeira obedece a princípios. A segunda, a bandeiras partidárias.
A política externa é atribuição do Poder Executivo e, como tal, está subordinada ao presidente da República. Em governos anteriores, as decisões nessa área levavam em conta o conhecimento técnico dos diplomatas de carreira, a tradição brasileira e os princípios universalmente consagrados da convivência pacífica entre os povos.
Essa tradição foi rompida ao se delegar a política externa aos humores dos radicais esquerdistas. Para compreender o alcance do viés ideológico na definição da política externa brasileira, VEJA fez um levantamento de todas as notas oficiais divulgadas pelo Itamaraty desde 2003, o começo do governo Lula.
No total, foram mais de 4. 600 comunicados, muitos deles informes técnicos sobre viagens do presidente. A reportagem se fixou na análise de 296 dessas notas, justamente aquelas em que o Itamaraty dá a saber a posição oficial do Brasil a respeito de questões conflituosas ou polêmicas. São notas reveladoras.
As notas sobre o conflito no Oriente Médio são a manifestação clara de opção ideológica em detrimento dos interesses nacionais permanentes.
Ao Brasil, que almeja legitimamente aumentar seu protagonismo internacional, interessaria não o engajamento ao lado de um dos contendores, mas a mais notória neutralidade nas complexas disputas do Oriente Médio.
O comprometimento do Itamaraty é ainda mais evidente nos temas latino-americanos. As notas defenderam manobras liberticidas dos governos esquerdistas da Bolívia, da Venezuela e de Cuba, mas condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya.
Como ficou claro no episódio, Zelaya decidiu rasgar a Constituição de seu país para, com o apoio de Hugo Chávez, dar um golpe. "O episódio de Honduras confirmou um fenômeno preocupante: as posições do Itamaraty e de Chávez na política regional coincidem quase sempre", diz José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Rio de Janeiro.
O Executivo tem todo o direito de buscar suas preferências em política externa e – desde que isso tenha sido abertamente discutido na campanha eleitoral – fazer guinadas nos rumos da diplomacia.
Os limites dessas manobras, porém, são dados pela tradição diplomática do país e pela persecução dos interesses nacionais permanentes – aqueles que são revertidos em benefício da maioria, e não da minoria no poder.
Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama mudou o tom da diplomacia, mas não seus objetivos básicos: vencer a guerra ao terror e barrar a proliferação nuclear em países párias, para citar dois exemplos. No Brasil, a mudança de rumo foi desastrosa.
É antiga, legítima e positiva para todos os brasileiros a reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A diplomacia petista está sempre reafirmando essa meta.
Mas também não perde uma chance de arruinar qualquer possibilidade de isso vir a ocorrer. O alinhamento automático de Brasília com ditaduras da América Latina, Ásia e África é uma deferência aos radicais do PT, mas um desastre internacional de previsíveis, duradouras e trágicas consequências para as pretensões brasileiras.

DIREITO: Desembargador contesta decisão de diretoria da USP


Estudantes da Faculdade de Direito da USP vão contestar a decisão da diretoria de não abrir processo administrativo contra o professor de Direito Civil, Carlos Alberto Dabus Maluf. Em representação arquivada pelo então diretor João Grandino Rodas, três universitários afirmam que o professor plagiou nove autores na tese que apresentou para concorrer à vaga que ocupa hoje.
A Comissão de Sindicância, formada pelo professor Rogério Cruz e Tucci e duas professoras da Faculdade de Saúde Pública, concluiu que houve “gravíssima irregularidade formal” na apresentação da tese, mas os consultores jurídicos da USP entenderam que o professor apontou as fontes de pesquisa.
Em carta à revista Consultor Jurídico, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-aluno da USP, Carlos Teixeira, lamenta a decisão que entendeu prematura e apoia a iniciativa dos alunos da São Francisco. Ele é neto de Paulo Barbosa de Campos Filho, professor que morreu em 1983, e teve um capítulo inteiro de um livro reproduzido na tese do professor, sem aspas.
O desembargador ressalta na carta que a sua intenção é ver reconhecido o uso de trechos da obra de seu avô na tese apresentada por Dabus Maluf. “Por oportuno registro que os titulares dos direitos do autor da obra transcrita, já manifestaram, e reiteram, ser essa declaração, ainda que administrativa, seu único propósito”, escreveu.
Leia a carta:
Sr. Redator
A propósito de notícia veiculada nesse site no dia 03/02 p.p., informando o arquivamento da sindicância que apurava a acusação de plágio pelo Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf, na qualidade de neto do Prof. Paulo Barbosa de Campos Filho, devo transmitir alguns esclarecimentos.
Afinal, diante da suspeita do plágio, disse Dabus Maluf que "o único que talvez pudesse dar razão a essa celeuma" seria meu avô, falecido em 1983 (cf. Folha de São Paulo, ConJur e Migalhas de 12/06/2008).
Portanto, retirando dessa afirmação meu motivo, mesmo porque não se cogita de criticar ou questionar um concurso, mas, sim, e exclusivamente pelo que se divulgou, de obter a confirmação de uma dúvida que foi do próprio interessado, o que, a meu ver, ainda não ocorreu com a prematura absolvição de um "pecadilho" (cf. referido prof, fontes acima citadas).
Por oportuno registro que os titulares dos direitos do autor da obra transcrita, já manifestaram, e reiteram, ser essa declaração, ainda que administrativa, seu único propósito.
Realmente os consultores jurídicos, da USP e aquele solicitado pela defesa cujo parecer acompanha a nota, afirmaram não ter ocorrido plágio, destacando o primeiro a normalidade do concurso também porque o edital não obrigava a determinadas normas, tal como questionado em relação a tese apresentada.
Todavia, a não observância de algumas regras, ou até mesmo práticas usuais, foi identificada por três professores, titulares da USP, no parecer final que apresentaram porque integrando a Comissão de Sindicância. A conclusão, unânime, foi de "gravíssima irregularidade formal" e um deles, da área jurídica, declarou que assim o fez " sem muita dificuldade ".
Desse modo, também respeitada uma outra convicção, que foi a do Diretor da Faculdade ao não instaurar o processo administrativo, é oportuno revelar que as alunas que subscreveram a representação que significou essa apuração, vão apresentar recurso.
Portanto, acreditando existir um outro lado, envio-lhe o que imagino ser um complemento a sua informação.
Atenciosamente,Carlos Teixeira Leite Filho(ex-aluno das arcadas e desembargados do Tribunal de Justiça de São Paulo)

DIREITO: Empresa que limitava ida ao toalete terá que indenizar empregada por dano moral, decide 3ª turma do TST

Do MIGALHAS

A 3ª turma do TST acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo TRT da 18ª região, resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais.
Segundo o regional, a empregadora – Teleperformance CRM S.A. – limitava a uma vez a ida dos trabalhadores aos toaletes. Também o tempo destinado às necessidades fisiológicas era estabelecido: cinco minutos. Além dessas determinações, outras idas ao banheiro precisavam ser justificadas.
Embora reconheça a necessidade de a empresa estabelecer normas de segurança, a empregada, em suas razões, reclama o direito de movimentar-se livremente no ambiente de trabalho, e, por isso, contestou a imposição do controle, a seu ver, ilegal, constrangedor, vexatório e humilhante.
A relatora do processo na 3ª turma, ministra Rosa Maria Weber, ressalta, da conduta do empregador, o descumprimento dos deveres decorrentes da boa-fé e consequente desatenção com o dever de zelar pela segurança e bem-estar do empregado. O fato de a empresa, em conduta abusiva de poder, estender a todos os seus trabalhadores o cumprimento de normas de controle, simulando o respeito ao princípio da igualdade, "não descaracteriza a violação dos direitos de personalidade, à honra, à imagem, à própria dignidade da pessoa humana, constitucionalmente consagrada (art. 1.º, III)", salienta a ministra Rosa Weber.
A relatora alegou violação dos artigos 1.º, III, da CF/88 (
clique aqui) e 2º da CLT (clique aqui) e determinou como acréscimo à condenação da empregadora o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Processo Relacionado : RR-167500-63.2008.5.18.0009 -
clique aqui.

CORRUPÇÃO: Pandora: Justiça avalia afastamento e até a prisão do governador Arruda

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O governador do DF, José Roberto Arruda, pode ser afastado do cargo, segundo informa neste sábado do jornal O Estado de S. Paulo, e até a possibilidade de que tenha a prisão decretada está sob exame da Justiça. Agravou a situação de Arruda foi a tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o "Sombra", na quinta-feira, documentada pela PF. O aposentado Antônio Bento, conselheiro do Metrô de Brasília e curiosamente empregado de "Sombra", foi preso logo após entregar R$ 200 mil a Sombra. A polícia também apreendeu um bilhete, que teria sido escrito pelo próprio Arruda, com instruções cifradas que legitimariam o emissário e a proposta de suborno. No bilhete, estão escritas cinco frases não-interligadas - "gosto dele"; "sei que tentou evitar"; "quero ajuda"; "sou grato"; e "Geraldo está valendo", além da expressão "GDF ok". GDF quer dizer governo do Distrito Federal. Geraldo seria o deputado distrital Geraldo Naves (DEM), aliado de Arruda.

DIREITO: CNJ suspende exame para desembargador

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Rio instituindo exame de admissão ao quinto constitucional – medida inédita no judiciário, revelada na coluna, semana passada. Na liminar, a OAB questiona “prova” de “notório saber jurídico” que seria imposta a advogados e membros do Ministério Público, candidatos a desembagador, com cargo vitalício. O Tribunal diz que ela é facultativa.

CORRUPÇÃO: Pandora: ex-presidente da OAB sob escolta

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A ex-presidente da OAB-DF Estefânia Viveiros, que liderou iniciativas contra os denunciados pela Operação Caixa de Pandora, da Policia Federal, está sob a proteção de seguranças, em Brasília. Ela se sentiu ameaçada após circular a montagem grosseira de uma foto dela, retirada da revista da OAB, colada em uma imagem de Durval Barbosa, o delator do esquema. Ela denunciou a falsificação à Policia Federal.

CONCURSO: IBGE divulga edital com 191.972 vagas de recenseadores

Do POLÍTICA LIVRE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou ontem o edital do concurso público para o preenchimento de 191.972 vagas temporárias de recenseador em todo o País. Os profissionais trabalharão no Censo 2010. Deste total, 14.449 são para a Bahia. Para concorrer é preciso ter ensino fundamental completo e idade a partir de 18 anos. O salário não foi divulgado. Segundo o edital, a remuneração será calculada de acordo com a produção dos recenseadores. Leia mais em A Tarde.

GESTÃO: Pressionados pela Justiça, policiais civis trocam paralisação por “operação tartaruga” no Carnaval

Do POLÍTICA LIVRE

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Ricardo D‘Ávila, determinou que os policiais civis trabalhem normalmente durante o Carnaval. A categoria foi informada por um oficial de justiça, na manhã de ontem, quando estava reunida em assembleia. “Nós vamos cumprir a decisão judicial. Não haverá paralisação. Mas a categoria decidiu em assembleia promover uma operação tartaruga durante o Carnaval”, declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), Carlos Lima.
Ainda segundo Lima, os policiais vão desfilar em protesto, entre a Praça da Piedade e o Campo Grande, em plena segunda-feira carnavalesca (dia 15). “Vamos sair no bloco da legalidade”, disse. O Sindipoc exige gratificações salariais, nomeação dos 230 agentes que fizeram curso de capacitação no ano passado, além da equiparação salarial do efetivo de ativos e inativos, insalubridade e aposentadoria especial aos 30 anos de serviço. Informações do jornal A Tarde.

GESTÃO: Governo cancela 67 mil benefícios do Bolsa Família na Bahia

Do POLÍTICA LIVRE

O governo federal divulga, na segunda-feira, o cancelamento de 710 mil benefícios do Bolsa Família em todo o país, representando 5,7% dos 12,4 milhões das famílias atendidas. Esse é o maior cancelamento desde a criação do Bolsa Família, em 2004, e atende ao decreto presidencial de 2007, segundo o qual todo beneficiário é obrigado a atualizar seus dados cadastrais em, no máximo, dois anos de adesão ao programa.
A cidade de São Paulo é a que sofrerá maior redução de benefícios: 38,46%. Das 169 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família no município, 65.357 não tiveram seu cadastro atualizado pela prefeitura. Na cidade do Rio de Janeiro, serão 20,6 mil cancelamentos. Em Curitiba, 18 mil. Os números da cidade de São Paulo se aproximam ao registrado em todo o Estado da Bahia: 67 mil. A Bahia é o estado onde há a maior quantidade de beneficiários. Informações da Folha.

GESTÃO: Cidadãos penam por uma iidentidade no SAC

Do BAHIA NOTÍCIAS

Está cada vez mais complicado conseguir um atendimento nos postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), em Salvador, principalmente quando se trata da retirada da nova ou da 2ª via do registro de identidade. O Bahia Notícias flagrou o fracasso dos serviços e verificou que o soteropolitano é obrigado a penar por, no mínimo, 6 horas seguidas para sair com um protocolo que indica uma provável data de entrega da cédula do RG. O que mais intriga é que as longas filas começam a ser montadas na madrugada para que as pessoas aventurem a conquista de uma ficha. Para se ter uma idéia, Larissa Nascimento foi considerada uma sortuda por ter conseguido concluir o procedimento de cadastro antes do meio dia, após ter chegado na agência do Salvador Shopping às 5h30 da matina. A mesma sorte não teve Maurício Bade, que após ter enfrentado a cansativa metodologia de inscrição, foi surpreendido com um problema no sistema e precisou reiniciar todo o processo, sem uma resposta concreta do órgão. A Secretaria Estadual da Administração (Saeb), órgão responsável pelo SAC, alega que a procura pelos documentos foi maior do que o esperado, mas a reportagem do BN foi testemunha ocular e verificou despreparo e até mesmo incompetência, nos atendimentos. (Gusmão Neto)

POLÍTICA: Michel Temer é reeleito presidente do PMDB

Do BAHIA NOTÍCIAS

Após uma convenção em que houve muita confusão e guerras de liminares em busca de seu cancelamento e nova reabertura, afinal a reunião-geral do PMDB ocorrida na manhã deste sábado (6) terminou com reeleição do presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer como presidente da legenda. Havia um grupo anti-PT no partido que tentou desfazer o encontro de eleição, que originalmente deveria ocorrer apenas em março, mas foi antecipado.A influência de Temer fez que os representantes com maior força interna se unissem em torno dele. Assim, sua reeleição foi garantida para o novo biênio. Estiveram no encontro a maioria dos governadores do partido: Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES), José Maranhão (PB), André Puccinelli (MS), Carlos Henrique Gaguim (TO) e Eduardo Braga (AM). Além deles, os ministros Hélio Costa (Comunicações), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), pré-candidato ao governo da Bahia, também referendaram seu apoio a Temer.

DIREITO: Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que pedia o trancamento de ação penal contra um repórter da revista Isto É. Ele é acusado de ter publicado matéria em que imputa, falsamente, ao chefe do Ministério Público fluminense, fato definido como crime. A matéria teria se originado de uma fita de vídeo.
No habeas corpus, a defesa sustentou a existência de nulidade absoluta do processo, pois o juiz determinou a oitiva do Ministério Público sobre a matéria trazida pelo repórter em sua defesa prévia, sem, contudo, dar oportunidade para ele se manifestar sobre as razões expostas pelo órgão acusador, desrespeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, afirmou que inexistiu suporte probatório mínimo para a imputação fática, já que as referidas gravações não foram degravadas e juntadas ao processo.
Ao decidir, o desembargador convocado Celso Limongi destacou que a matéria relativa à falta de justa causa, por ausência da juntada das fitas de vídeo, demanda a análise aprofundada do conjunto probatório, o que não é permitido em habeas corpus.
“A abertura de vista ao Ministério Público após o oferecimento da defesa prévia não acarreta nulidade, podendo caracterizar, no máximo, irregularidade processual”, acrescenta.

DIREITO: STJ garante realização de convenção do PMDB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assegurando a realização da Convenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), marcada para este sábado, dia 6.
A decisão suspensa foi proferida em um mandado de segurança contra o ato do presidente da Comissão Executiva Nacional do PMDB visando suspender os efeitos da antecipação da Convenção Nacional Ordinária para eleger o novo diretório nacional, a Comissão Executiva Nacional e o Conselho Fiscal do partido.
A ação foi impetrada pelos presidentes dos diretórios estaduais com o argumento que a forma como foi conduzido o processo afrontou as diretrizes partidárias e o estatuto do partido, o que fez com que tivessem o direito de participar da deliberação preterido. O pedido foi indeferido em primeiro grau, mas foi concedido em um agravo de instrumento no TJ-DF
Para suspender essa decisão, o PMDB argumentou que “as eleições internas de partidos políticos são precedidas de grande disputa, sendo que essas discussões envolvem matéria interna corporis e não devem ser objeto de análise do Judiciário, exceto quando não observadas as regras impostas pelo estatuto do partido e pelos insuperáveis princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e devido processo legal”. Para o partido, os impetrantes na verdade se insurgem contra a regra estatutária que exige a convocação do edital com a antecedência mínima de oito dias da convenção.
O ministro Cesar Rocha entendeu presentes os requisitos para a concessão do pedido. Sem qualquer juízo acerca da decisão do TJ, ele entendeu que os seus efeitos afetam de forma grave a ordem administrativa, interferindo drasticamente em deliberação interna corporis do partido. “De fato, as eleições internas dos partidos políticos ensejam grandes cautela ao Poder Judiciário na análise das demandas que surgem nesse momento”, afirmou.
O presidente do STJ considerou, ainda, que a realização da convenção, marcada para este sábado, “salvo melhor juízo”, não apresenta eleitos irreversíveis em caso de provimento judicial definitivo favorável aos presidentes dos diretórios que impetraram o mandado de segurança.

DIREITO: Ministro julga improcedente representação contra presidente Lula e ministra Dilma Rousseff por propaganda antecipada

O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias julgou improcedente a representação proposta pelos partidos DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo os três partidos de oposição, a propaganda extemporânea teria ocorrido durante os discursos feitos pelo presidente Lula na inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do campus de Araçuaí (MG), no dia 19 de janeiro deste ano.
Relator da representação, o ministro entendeu que não há, nos trechos dos discursos proferidos pelo presidente Lula nos eventos em Minas, nenhuma manifestação que tenha levado ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou as razões pelas quais se possa presumir que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, "seja a mais apta para a função pública". A oposição citou diversos trechos dos discursos de Lula nas duas solenidades para afirmar que o presidente fez propaganda eleitoral antecipada em favor de suposta candidatura de Dilma à Presidência da República nas eleições deste ano.
"No particular, é a própria inicial da representação que reconhece não haver referência expressa à candidatura da segunda representada [Dilma Rousseff] nem pedido expresso de voto", afirmou Joelson Dias em sua decisão.
O relator afirmou que nos discursos do presidente não há manifestações de apoio a qualquer eventual candidato, menção a candidaturas, pedido de voto, nem declarações que desabonem partidos oposicionistas ou algum de seus integrantes.
Segundo o ministro, nos trechos do discurso feito pelo presidente Lula na inauguração da barragem em Jenipapo, ele "apenas teceu considerações acerca da obra que estava sendo inaugurada, sua importância para o País e a região, e ações políticas do atual governo".
"Importante registrar ainda que a cerimônia foi realizada e o discurso proferido em janeiro deste ano, ou seja, muito antes do período de três meses que antecedem as eleições, no qual o comparecimento de qualquer candidato à inauguração de obras públicas e a veiculação de propaganda institucional são proibidos", ressaltou.
Joelson Dias descartou também o argumento dos partidos de que as inaugurações teriam o objetivo de mostrar os responsáveis pela sua execução. O ministro afirmou que em nenhum momento do discurso do presidente Lula em Jenipapo a ministra Dilma Rousseff foi apresentada como a responsável pela realização da obra.
O relator também não observou em trecho do discurso de Lula na inauguração do campus de Araçuaí nenhuma propaganda eleitoral em favor de Dilma.
"Muito embora o primeiro representado (Lula) tenha afirmado que "vamos fazer a sucessão presidencial", em nenhum momento do seu discurso associou qualquer nome com a eleição vindoura, não fez pedido de voto, nem teceu elogios às qualidades de quem quer que seja", destacou o ministro Joelson Dias em sua decisão.
O ministro afirmou que, dessa manifestação do presidente Lula, não há como "se possa extrair qualquer efeito ou poder de influência e de direção sobre a vontade do eleitor".
A propaganda eleitoral somente é permitida pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) após o dia 5 de julho do ano eleitoral.
Na ação, os partidos de oposição solicitavam a aplicação de multa no valor correspondente ao custo total da viagem aos municípios mineiros de Jenipapo e de Araçuaí ou, alternativamente, o valor máximo de multa estipulado pela Lei 9.504 por propaganda antecipada (a multa varia de 20 mil a 50 mil UFIRs).
Preliminares
Antes de julgar o mérito da ação, o ministro Joelson Dias negou as duas preliminares levantadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na resposta enviada pelo presidente Lula e Dilma ao Tribunal para contestar a acusação. Nessas preliminares que pediam a extinção da representação, a AGU sustentou que os partidos de oposição não cumpriram exigências legais na petição inicial e que tanto o presidente Lula e a ministra Dilma não eram partes legítimas para figurar no processo.
No caso da primeira preliminar, o relator afirmou que partidos atenderam na ação os requisitos exigidos de uma petição inicial. Joelson informou que a representação veio acompanhada do inteiro teor dos discursos do presidente Lula, justamente as peças que a oposição apresenta como provas de que houve nos eventos propaganda antecipada em favor de Dilma.
O ministro Joelson Dias também rejeitou os argumentos da segunda preliminar da AGU, de que o presidente Lula não poderia integrar a ação porque não é candidato. O relator lembrou que a propaganda eleitoral não se caracteriza por ser feita somente pelo candidato, partido ou coligação.
Joelson Dias afastou também a outra alegação dessa preliminar de que Dilma não poderia integrar a representação porque eventual benefício eleitoral não teria sido demonstrado ou porque ela não teve eventual conhecimento prévio de declarações tidas como propaganda eleitoral antecipada. O ministro afirmou, ao rejeitar a preliminar, que ela trata de questões que somente poderiam ser avaliadas na análise do próprio mérito da ação.
Processo relacionado:
Rp 18316

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

ECONOMIA: Inflação tem maior nível em 20 meses

De O FILTRO
Dados divulgados na manhã de hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,75% em janeiro, a maior alta mensal desde maio de 2008, quando o índice subiu 0,79%. No acumulado dos últimos 12 meses até janeiro, o índice teve alta de 4,59%. De acordo com reportagem do Estado, a maior contribuição para a alta da inflação veio do aumento da tarifa de ônibus, que subiu 3,90% em janeiro.

MUNDO: Chávez reprime manifestações em Caracas

De O FILTRO
Manifestação da população ontem durante as comemorações dos 18 anos do fracassado golpe liderado pelo presidente Hugo Chávez contra o governo de Carlos Andrés Pérez foi reprimida pela polícia venezuelana. Considerada por chavistas como o início da chamada “revolução bolivariana”, a data de ontem foi comemorada por partidários do presidente, que haviam convocado atos em Caracas. A prefeitura justificou a proibição da marcha dos estudantes afirmando que o trajeto elaborado pela oposição coincidia em alguns pontos com a manifestação chavista. De acordo com reportagem do Estadão, os partidários de Chávez receberam a autorização porque entraram com o pedido antes dos opositores. Dezenas de pessoas ficaram feridas após a repressão da marcha.

MUNDO: Terremoto no Haiti causou a morte de pelo menos 212 mil pessoas

De O FILTRO
Dados do governo haitiano mostram que pelo menos 212 mil pessoas morreram em decorrência do terremoto que atingiu o país no dia 12 de janeiro. Divulgado pelo premiê Jean Max Bellerive hoje pela manhã, o levantamento constata também que outras 300 mil pessoas ficaram feridas devido o tremor. Bellerive alertou, contudo, que o número deve aumentar já que as equipes ainda reviram os escombros dos milhares de prédios desabados na capital Porto Príncipe e outras cidades próximas. “Não se sabe exatamente quantas pessoas estão lá.” De acordo com reportagem da Folha, o terremoto deixou mais de um milhão de desabrigados, que se somaram a outro milhão de pessoas que já não tinha casa antes mesmo da tragédia.

GESTÃO: Fabricantes suecos e americanos oferecem desconto nos caças

De O FILTRO
Após a fabricante francesa Dassault oferecer um desconto de US$ 2 bilhões pelo pacote de seu caça, o Rafale, os fabricantes suecos e americanos reivindicaram o direito de oferecer novos preços para seus aviões, informa reportagem da Folha. Os concorrentes ficaram surpresos com a negociação direta do governo brasileiro com a Dassault. O diretor da sueca Saab no Brasil, Bengt Janér, afirmou que está disposto a oferecer um preço mais baixo pelo caça Gripen NG, escolhido na avaliação técnica da Força Aérea Brasileira por ser mais barato. O representante da americana Boeing, Mike Coggins, reclamou de não ter tido a mesma oportunidade de apresentar um preço melhor pelo F-18 Super Hornet. Em nota divulgada ontem, o Ministério da Defesa afirma que ainda não concluiu a análise sobre os 36 aviões que serão adquiridos pelo governo federal.

ECONOMIA: IPTU sem multa e sem juros só até hoje

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os contribuintes de Salvador que quiserem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e sem juros têm que fazê-lo até esta sexta (5), quando o prazo para a vantagem se encerra. Saiba mais na Coluna Infoinveste!

POLÍTICA: Souto defende João Ubaldo de críticas de Wagner

Do POLÍTICA LIVRE
“Mais uma vez o governador Wagner mostra que não aceita nem a crítica nem respeita o contraditório”, afirmou hoje o presidente do Democratas, ex-governador Paulo Souto, a respeito da resposta que o governador deu às críticas de João Ubaldo Ribeiro à construção da ponte Salvador-Itaparica. Para Sou, chamar de besteirol as críticas de João Ubaldo Ribeiro, um dos maiores escritores brasileiros, é “mais uma prova de que, quando contrariado, o governador parte para a desqualificação e até o insulto”.
“Não é democrático nem civilizado desqualificar todos aqueles que têm alguma opinião divergente das ações ou projetos do governo. Depois de chamar prefeitos de birutas de aeroporto, dizer que os políticos da oposição eram imbecis e abestalhados, agora foi a vez do baiano João Ubaldo ter a sua opinião classificada como “besteirol”. O governador do Estado tem todo o direito e até o dever de defender suas idéias, mas não custa nada ter ao menos um pouco de respeito por aqueles que divergem”, disse Souto, na sua página do Twitter.

POLÍTICA: Ponte Salvador-Itaparica: Para Wagner, opinião de João Ubaldo é igual à de qualquer cidadão


Duas semanas depois de lançado o manifesto em defesa de amplo debate sobre a construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica – tema do artigo “Adeus, Itaparica”, de autoria do escritor João Ubaldo Ribeiro publicado em A TARDE –, o governador Jaques Wagner (PT) declarou, nesta quinta, que é defensor da ponte porque traz modernidade. Ele disse respeitar a opinião de Ubaldo, ilustre itaparicano em férias na ilha, mas define como “besteirol” e “clichê” o argumento de que as coisas que envolvem dinheiro são sempre obra cara e a serviço de empreiteira.
“João Ubaldo é um grande escritor, não sei se é um grande urbanista, mas tem o direito de emitir a opinião dele. Mas não acho que a opinião dele é referencial. É uma opinião de um cidadão, como é um cidadão qualquer trabalhador de Itaparica”, disse Wagner, para quem os argumentos do escritor “podem ter uma reverberação maior pelo o que ele representa do ponto de vista do mundo literário, de nossa cultura”. Leia mais no jornal
A Tarde.

ECONOMIA: Insegurança prejudica a vocação turística da Bahia

Do POLÍTICA LIVRE

Um carioca baleado semana passada em Itapuã. Um arquiteto canadense esfaqueado numa suposta tentativa de assalto no último domingo. E um belga que morreu atropelado próximo ao Quartel de Amaralina no dia da Festa de Iemanjá na última terça-feira. Os três fatos envolvendo turistas em Salvador, no intervalo de uma semana, evidenciam a situação de vulnerabilidade à violência a que estão expostos os visitantes. A segurança dos turistas é um dos nós a ser desatado pelo poder público, especialmente num momento favorável ao turismo, como ficou evidenciado mais uma vez nesta quinta. Após ser apontada pelos editores do jornal norte-americano The New York Times como um dos 31 lugares do mundo para se visitar em 2010, a Bahia reforçou este título, porém desta vez por escolha dos leitores do periódico dos Estados Unidos. Na votação, a Bahia conquistou a 11ª posição no ranking, entre mais de 1,5 mil localidades, a exemplo de São Francisco e Los Angeles (EUA), Copenhagen (Dinamarca) e Bali (Indonésia). Informações do jornal A Tarde.

SEGURANÇA: Policiais civis decidem hoje sobre a paralisação no Carnaval

Do POLÍTICA LIVRE

Os policiais civis vão decidir hoje, em reunião a partir das 9h30, sobre a possível paralisação das atividades durante o Carnaval 2010. A assembleia será realizada na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na Rua Carlos Gomes, Centro.
Na reunião, será avaliada a contraproposta do governo em relação à pauta de reivindicações. A categoria exige o aumento do valor da diária do Carnaval, a nomeação de agentes concursados, o reajuste da aposentadoria, entre outras reivindicações.
Caso não seja feito um acordo, os policiais civis prometem paralisar as atividades durante os dias de folia, mantendo apenas a atuação de 30% do efetivo nas ruas. Informações da Tribuna.

CORRUPÇÃO: OAB Nacional pede indisponibilidade de bens de Arruda e de distritais

Do POLÍTICA LIVRE

A Ordem dos Advogados do Brasil entra hoje (5) com uma ação na Justiça Federal requerendo a indisponibilidade dos bens do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, dos deputados distritais e secretários envolvidos no suposto esquema de corrupção no GDF. Para falar sobre o assunto, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, dá entrevista coletiva, às 10h, na sede do Conselho Federal da entidade, no Setor de Autarquias Sul em Brasília. Segundo Ophir, o objetivo da ação é bloquear os bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento à sociedade, caso os desvios de recursos sejam comprovados. Informações da Folha Online.

CORRUPÇÃO: Preso por tentativa de suborno no DF é transferido para a Papuda

Do POLÍTICA LIVRE

O homem que foi preso por uma suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson Sombra foi transferido nesta sexta-feira (5) para o presídio da Papuda. Antonio Bento da Silva foi preso nessa quinta-feira (4) em flagrante pela Polícia Federal no momento em que entregava uma sacola com R$ 200 mil ao jornalista. Sombra é amigo de Durval Barbosa, o ex-secretário que denunciou o esquema de corrupção no Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O inquérito que envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), seu vice e oito deputados distritais, além de empresários e membros do governo, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações do G1

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

CORRUPÇÃO: Mensalão do DEM - Flagrante de suborno

Do blog do NOBLAT
No vídeo abaixo, Antonio Bento, funcionário aposentado do governo do Distrito Federal, entrega uma sacola com R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra, uma das testemunhas-chaves do escândalo do mensalão do DEM. Avisada por Sombra há 10 dias da operação de suborno em curso, a Polícia Federal prendeu Bento em flagrante.



Dinheiro para suborno foi obtido com sobrinho de Arruda

Em depoimento, esta tarde, na Polícia Federal, Antonio Bento, funcionário aposentado da Companhia de Energia de Brasília, disse que recebeu de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário-particular do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, os R$ 200 mil que entregou hoje pela manhã em um restaurante da cidade ao jornalista Edson Sombra, uma das testemunhas-chaves do caso do Mensalão do DEM.
Bento foi preso por agentes federais logo depois do ato de entrega do dinheiro. Sombra havia contado com antecedência à polícia que estava em curso uma tentativa de suborná-lo comandada diretamente por Arruda.
Em meados de janeiro último, Sombra fora visitado no seu apartamento, na Asa Norte, pelo deputado distrital Geraldo Naves (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa.
Segundo Sombra contou à polícia, Naves lhe deu um bilhete escrito por Arruda e adiantou qual era a oferta dele. Em troca de R$ 3 milhões, Sombra deveria dizer que haviam sido manipulados os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, onde aparecem Arruda e deputados que o apóiam embolsando dinheiro.
Foi Sombra que convenceu Durval a denunciar o mensalão do DEM.
No bilhete, já de posse da polícia, Arruda escreveu frases soltas. Algumas delas:
* "Gosto dele". (Sombra entendeu que ele se referia a Durval.)
* "Sei que tentou evitar". (Sombra entendeu que Arruda quis dizer que ele, Sombra, tentara impedir Durval de detonar o escândalo.)
* "Preciso de ajuda. Sou grato".
No bilhete, Arruda escreveu uma sigla - GDF. E ao lado dela, assinalou: "OK ". GDF é Governo do Distrito Federal. Sombra entendeu que Arruda sugeria que ele não teria dificuldades no âmbito do governo.
Então decidiu procurar o jornalista Wellington Moraes, assessor de comunicação social de Arruda. Os dois se reuniram em uma sala do oitavo andar do edifício Liberty Mall.
- Diz pro Arruda que não dá para negociar com um intermediário tão amador como é esse Geraldo Naves.
Como prova do amadorismo de Naves, deu a Welligton o original do bilhete que Arruda lhe enviara. Guardou uma cópia.
Em seguida, pediu emprestado o celular de Wellington e telefonou para Arruda na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador do Distrito Federal.
O diálogo com Arruda foi curto. Sombra encerrou-o dizendo:
- O que já fizemos juntos no passado dispensa agora o uso de intermediários.
Os dois foram amigos. Mas naquele momento o que Sombra pretendia era dar esperança a Arruda de que aceitaria a proposta de suborno feita por intermédio do deputado Naves.
- Tratei do assunto várias vezes com Wellington e depois com Antonio Bento. Isso durou quase três semanas - revelou Sombra a este blog.
Bento havia trabalhado de graça na campanha de Arruda para governador. Esperava depois ser nomeado para um cargo em comissão.
Arruda ofereceu-lhe um cargo cujo salário era de R$ 2 mil mensais. Bento preferiu aceitar a oferta de Sombra, que é dono do jornal quinzenal O Distrital, e o empregou como "gerente comercial para o mercado privado".
Foi Bento, que esteve três ou quatro vezes com Arruda da semana passada para cá, quem escreveu em papéis colecionados por Sombra as siglas BRB e CEB.
BRB é Banco Regional de Brasília. Ali, adiantou Bento, a Arte Produção, empresa de Sombra, ganharia uma conta garantida de R$ 450 mil, prometera Arruda. CEB quer dizer Companhia de Eletricidade de Brasília.
À CEB, Sombra deve mais de R$ 500 mil da época em que arrendou uma emissora de rádio que pertenceu ao ex-senador Luiz Estevão de Oliveira. A dívida seria perdoada ou renegociada, dissera-lhe Bento a pedido de Arruda.
O que Bento não sabia, e só ficou sabendo hoje na Polícia Federal, é que Sombra gravou em vídeo várias conversas que teve com ele e Wellington.
- Gravei cinco ou seis encontros que tive com Bento na minha casa. E dos cinco encontros que tive com Wellington, gravei um. As fitas estão com a Polícia Federal. No total, somam mais de 12 horas - revela Sombra.

POLÍTICA: DEM, PT e PSDB se unem para que TSE derrube regra que proíbe doação oculta

Do UOL
Luana Lourenço
Da Agência Brasil

Os partidos DEM, PT e PSDB se uniram contra a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pôr fim às chamadas doações ocultas para financiamento de campanhas. A resolução do TSE, que está em consulta pública, pretende impedir a doação de recursos eleitorais que não permitam a identificação dos doadores e dos candidatos beneficiados.
Na ação, encaminhada hoje (4) ao Tribunal, os partidos alegam que a exigência de identificação dos doadores e de que candidatos receberam o dinheiro “é missão ingrata e impossível”.
“A captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.
No documento, DEM, PT e PSDB também pedem mudanças na proposta do TSE de obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos e os comitês financeiros têm que ter contas para essa finalidade, mas não os partidos.
Para os autores da ação, a mudança contraria a Lei de Eleições ao tornar os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral”, obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.
Na contramão dos grandes partidos, o PSOL encaminhou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, uma manifestação de apoio às propostas. O partido argumenta que a iniciativa poderá “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.

O DIA NA HISTÓRIA

04/02/1998
Aproximadamente 5,000 pessoas morrem quando um terremoto atinge o nordeste do Afeganistão, com magnitude de 6.1 na escala Richter.
1992
Tropas leais impedem uma tentativa de golpe contra o presidente Carlos Andres Perez, na Venezuela.
1990
Nove turistas israelitas e dois guardas egípcios são mortos quando assaltantes mascarados abrem fogo contra um ônibus, na rota para o Cairo.
1978
Junius Jayawardene é afirmado como o primeiro presidente do Sri Lanka.
1976
Lourenço Marques, a capital de Moçambique, é renomeada Maputo.
1976
Um terremoto atingindo 7.5 na escala Richter e resultando em deslizamentos de terra causa a morte de 23.000 pessoas no norte da Cidade da Guatemala; 1,5 milhões de pessoas ficam desabrigadas.
1976
Um terremoto atinge Guatemala e Honduras, matando mais de 22,000 pessoas.
1964
Newsweek, publicação semanal dos Estados Unidos, é a primeira revista americana a realizar uma matéria de capa sobre Os Beatles.
1962
Francisco Orlich Bolmarich é eleito presidente da Costa Rica.
1945
Winston Churchill, Franklin Roosevelt e Joseph Stalin reúnem-se em Yalta, na Crimea, para discutir os planos para a derrota dos Poderes de Eixo e decidir sobre o futuro pós-guerra.
1932
As Olimpíadas de Inverno ocorrem pela primeira vez nos Estados Unidos em Lake Placid, estado de Nova Iorque.
1924
Mahatma Gandhi é libertado após ficar dois anos preso em Bombaim.
1789
Eleitores se reúnem e nomeiam George Washington como primeiro presidente dos Estados Unidos.
1783
A Grã-Bretanha declara formalmente o fim da guerra contra sua antiga colônia, os Estados Unidos da América.

Terremoto de 6 graus atinge o noroeste da Califórnia

Do UOL Notícias* Em São Paulo
Um forte tremor de magnitude 6 graus na escala Richter atingiu nesta quinta-feira (4) a costa do norte da Califórnia, nos Estados Unidos, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). O terremoto ocorreu em uma profundidade de 11,2 km, a 56 km a noroeste da cidade de Petrolia, de acordo com o instituto. Nenhum alerta de tsunami foi emitido e não houve relato imediato de danos.
Na última segunda-feira (1º) outro terremoto de magnitude 4,8 graus na escala Richter sacudiu as cidades de San Diego, no sul do Estado, e Tijuana, no norte do México. Também não houve registro de vítimas ou danos materiais.
O epicentro do tremor foi localizado pelo USGS no noroeste do estado mexicano de Baixa Califórnia, a 31 km de Tijuana, numa profundidade de 6,9 km.
*Com informações de agências internacionais

DIREITO: Leia reclamação contra a prova do quinto no TJ-RJ


A resolução que institui uma prova para candidatos a vagas do quinto constitucional, editada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, virou, nesta quarta-feira (3/2), alvo de processo no Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da entidade no Rio protocolaram um Procedimento de Controle Administrativo contestando a norma, considerada inconstitucional e ilegal.
O Exame de Admissão ao Quinto Constitucional, como foi batizado, foi instituído no último dia 13 de janeiro por uma
resolução, mas não da direção do tribunal, e sim da 10ª Câmara Cível. A previsão constitucional é de que um quinto das vagas de todas as cortes do país sejam preenchidas por advogados e membros do MP, indicados pelas classes. O processo de escolha funciona assim: a OAB envia uma lista sêxtupla, o tribunal escolhe três indicados e, desses, o governador nomeia um.
Na prática, o que os desembargadores querem é acabar com a entrada de novos colegas sem concurso público. Pela Resolução 1/2010, da 10ª Câmara, os seis candidatos indicados pela OAB e pelo MP seriam os habilitados a participar do exame, organizado pela própria câmara. Uma prova dissertativa com 20 questões avalia o conhecimento do aspirante nas áreas Civil, Processual, Empresarial, Penal, Administrativa, Tributária e Constitucional. A nota mínima aceitável é sete. Os três mais bem classificados formam a lista tríplice que vai para a escolha do governador. Assinam a resolução os desembargadores Bernardo Moreira Garcez Neto, presidente do colegiado, José Carlos Varanda dos Santos, Gilberto Dutra Moreira, Celso Luiz e Matos Peres e Pedro Saraiva de Andrade Lemos.
De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a norma foi apenas um acordo feito entre os desembargadores e não tem força normativa no tribunal. "Eles resolveram apenas não votar em quem não atendesse aos critérios", diz, referindo-se à votação dos indicados feita pelo Pleno da corte.
No pedido protocolado nesta quarta, os presidentes do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, e da seccional fluminense da Ordem, Wadih Damous, afirmam que a resolução viola a Constituição Federal ao exigir a prova, uma vez que o texto constitucional prevê apenas que o advogado ou membro do Ministério Público tenha “notório saber jurídico”, além de ter reputação ilibada e exercer a profissão por no mínimo dez anos . “Ora, se o saber jurídico do candidato dever ser notório, evidentemente ele não precisa ser concretamente aferido, seja por que meios”, diz a contestação.
A forma expressa com que o constituinte se referiu à exigência de concurso público, no caso do ingresso na magistratura, e a falta dela no caso do quinto constitucional, é outro argumento usado pelos advogados para rebater a necessidade de uma prova para os candidatos. “Quisesse o constituinte impor tais a aferição de conhecimentos ao candidatos às vagas do quinto, ou mesmo dar aos tribunais a opção de fazê-lo, o teria feito expressamente (tal como exige o concurso público para os magistrados de carreira, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição)”, afirmam as entidades.
Clique
aqui para ler o pedido e aqui para ver o protocolo

DIREITO: Diretor de fórum é punido por barrar consulta de ação


Depois de proibir um estagiário de ter acesso aos autos, o diretor da Secretaria da 1ª Vara da Subseção Judiciária em Jales (SP), Caio Machado Martins, recebeu uma punição. Ele está obrigado a expedir comunicado na vara para destacar que o parágrafo 3º, do artigo 3º da Resolução 58/2009, que estabelece diretrizes no tratamento de processos sob sigilo, não proíbe a consulta dos autos por estagiários citados em procuração. A determinação foi feita pelo corregedor André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Na prática, a determinação beneficia amplamente os advogados. Isso porque permite que eles possam estabelecer poderes aos estagiários, sem a necessidade de figurarem na própria procuração. O artigo 3º da Resolução diz que a consulta dos autos em processos e procedimentos de investigação criminal sob sigilo será conferida às partes, aos investigados e a seus advogados, bem como aos estagiários que constam da procuração juntamente com o advogado com poderes específicos para tanto e ao Ministério Público.
A representação contra Caio Machado Martins foi proposta pelo advogado Alberto Zacharias Toron depois que o seu estagiário, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, foi impedido de ter acesso e tirar cópia de alguns processos que tramitam naquela vara. A negativa se deu porque o estudante, segundo o diretor da Secretaria, não figurou como estagiário no mesmo corpo da procuração outorgada pelo investigado e seus advogados.
Toron sustentou que estagiários com procuração nos autos devem ter acessos aos processos em cartório e podem retirá-los quando necessário, mesmo que estejam sob sigilo e independentemente de estar na mesma procuração que os demais advogados. Ele argumentou, também, que o juiz federal titular da vara, Jatir Pietroforte Lopes Vargas, que amparou a proibição, criou restrições que a lei não prevê. Ao analisar a representação, o corregedor destacou, contudo, que a orientação restritiva do parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução não deve subsistir porque é incompatível com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico. Por isso, resolveu aplicar a punição ao diretor da Secretaria daquela vara.
Outros casos
A decisão é eco da atuação de Alberto Toron como presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB — cargo que deixou esta semana. O advogado paulista foi demoradamente aplaudido na cerimônia com mais de 3 mil advogados em que tomou posse o novo presidente da entidade, em Brasília. Foram rememoradas as defesas de advogados, assumidas pessoalmente por ele e grandes conquistas, como a Súmula Vinculante de nº 14 do STF. Toron foi saudado como o mais ativo titular da Comissão de Prerrogativas que a OAB já teve em toda sua história.
A reclamação, entregue na Corregedoria-Geral do MPF, acusa os procuradores de abuso de autoridade ao darem voz de prisão ao estagiário que pedia para ver autos de inquéritos. O caso aconteceu no dia 22 de setembro do ano passado. Durante a consulta, o estudante de Direito ouviu voz de prisão dos procuradores da República Álvaro Luiz de Mattos Stipp e Anna Cláudia Lazzarini, sob a acusação de invadir “área restrita” da Procuradoria e desacatar os procuradores. Segundo a OAB, ele ficou detido em uma sala sem poder usar o telefone, vigiado por seguranças armados, até que agentes federais chegaram para levá-lo de camburão à Delegacia da Polícia Federal da cidade.
De acordo com a representação entregue à Corregedoria do MP, os procuradores não foram à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante e nenhum dos funcionários do MPF que presenciou a cena confirmou o desacato nos depoimentos prestados. A Corregedoria ainda não analisou a representação.

DIREITO: Juíza desconsidera defesa prévia e recebe denúncia


A Justiça de primeira instância de São Paulo manteve o recebimento da denúncia contra 13 funcionários do Metrô de São Paulo e do Consórcio Via Amarela. A juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, desconsiderou o fato de a defesa prévia, que tem de ser analisada antes do recebimento da denúncia, só ter sido recebida depois. Os acusados respondem por homicídio culposo pelo desabamento nas obras da Estação Pinheiros, Linha 4, em janeiro de 2007.
A denúncia foi recebida dia 6 de janeiro pela juíza Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, antes de a defesa dos acusados apresentar a defesa. Quando eles foram convocados para se defender, alegaram que o recebimento da denúncia ofendia o dispositivo do Código de Processo Penal que garantia a defesa preliminar.
Ao analisar o caso, no entanto, a juíza Aparecida Angélica Correia, titular da 1ª Vara Criminal de Pinheiros, manteve a decisão da colega. Para ela, o direito da defesa prévia não é absoluto e tem de ser interpretado com o artigo 397 do Código de Processo Penal, que prevê os casos de absolvição sumária. O dispositivo “fala em absolvição sumária, descarte, para que ocorra tal decisão, pressupõe-se que a denúncia já tenha sido recebida, até porque, em caso contrário, falar-se-ia em rejeição”, alegou.
Advogados ouvidos pela Consultor Jurídico afirmam que a decisão vai contra os artigos 396 e 399 do Código de Processo Penal, que preveem a defesa prévia do réu antes de a denúncia ser acolhida. Para o advogado Paulo José Iasz de Morais, diretor da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil paulista de Pinheiros, a decisão da juíza pode levar todo o processo a ser anulado. “O ato de desconsiderar a defesa prévia abre a hipótese de anulação”, afirma Morais. O diretor da OAB de Pinheiros acredita que a defesa deve pedir um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para anular o recebimento da denúncia.
Na defesa, os advogados dos acusados argumentaram que a quantidade de testemunhas arroladas pelo Ministério Público excede o permitido por lei. De acordo com o artigo 401 do CPP, cada réu tem direito a oito testemunhas. Jurisprudência diz que as oito testemunhas valem para cada fato criminoso. Ou seja, um réu denunciado por dois crimes pode arrolar 16 testemunhas. A juíza considerou que houve mesmo um excesso, mas não fixou o número máximo de testemunhas.
Os advogados também alegaram que o relatório elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas apresentado na denúncia não deveria ser considerado para fundamentar a abertura do processo, já que se referia ao mérito do processo, e não só sobre indícios de crime. Para a juíza Aparecida, no entanto, não houve a formação de juízo de valores sobre o mérito da questão ou qualquer prejuízo aos acusados.
Buraco do MetrôEm janeiro de 2007, as obras da Estação Pinheiros do Metrô, na capital de São Paulo, desabaram e sete pessoas morreram soterradas. As buscas pelos atingidos duraram duas semanas e mais de 70 casas vizinhas à obra foram interditadas.
Clique
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MERCADO FINANCEIRO; Bolsa cai 4,7%, na pior pontuação em 3 meses; dólar vai a R$ 1,883

Do UOL
Da Redação, em São Paulo
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em forte queda nesta quinta-feira, perdendo 4,73%, aos 63.934,01 pontos. É o menor nível de pontos em três meses, desde 4 de novembro, quando marcou 63.912,57 pontos. Em pouco mais de um mês, a Bolsa já perde quase 7%.
A cotação do dólar comercial encerrou com alta expressiva de 2,12%, a R$ 1,883 na venda. No ano, a moeda acumula valorização de 8,03%.
Os investidores estão preocupados com a situação da Espanha e de Portugal. Os dois países têm graves problemas orçamentários, como uma dívida e um déficit públicos em forte alta, o que faz muitos identificarem semelhanças entre sua situação e a da Grécia, que vem preocupando a zona do euro há semanas.
Além das situação dos países europeus, aumentaram os receios sobre a própria economia americana. Nesta manhã, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos revelou que os novos pedidos de seguro-desemprego no país ficaram em 480 mil na semana terminada em 30 de janeiro, uma alta de 8.000 em relação à marca anterior de 472 mil, revista. Os dados frustraram as estimativas do mercado.
Na média das quatro últimas semanas, houve elevação de 11,750 mil, para 468,750 mil solicitações. A média anterior, revisada, era 457 mil.
Para o diretor de câmbio da corretora Pioneer, João Medeiros, também contribuiu para o clima negativo dos negócios a possibilidade de reclassificação de crédito soberano dos Estados Unidos, pela Moody's, e o rebaixamento da classificação do crédito de longo prazo da Berkshire Hathaway, pertencente ao investidor Warren Buffett, pela Standard & Poor's.
No Brasil, a poupança registrou captação líquida de R$ 2,619 bilhões em janeiro. O resultado é o melhor desde janeiro de 1997, quando houve captação de R$ 3,512 bilhões.
A
produção de veículos no Brasil em janeiro cresceu 31,6% em relação a igual período de 2009. As vendas de veículos, comerciais leves, caminhões e ônibus novos em janeiro recuaram 27,2% sobre dezembro, para 213,3 mil unidades,
O
Banco Santander Brasil registrou lucro líquido de R$ 5,508 bilhões em 2009, o que representa um crescimento de 40,8% frente ao verificado em 2008. As receitas, por sua vez, subiram 19,6%, para R$ 31,279 bilhões. A carteira de crédito cresceu 1,7% na comparação anual, encerrando o ano passado com R$ 138,3 bilhões.
(Com informações de AFP, Reuters e Valor Online)

GERAL: Carnaval - 77% dos soteropolitanos ficaram fora

Do BAHIA NOTÍCIAS

De acordo com a pesquisa Comportamento dos Residentes em Salvador no Carnaval 2009, publicada nesta quarta-feira (3) pela Secretaria de Cultura e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, 47,1% dos soteropolitanos que não curtiram o carnaval passado justificaram a ausência por conta da falta de segurança. Os dados dão conta de que 1,57 milhão de pessoas ficaram em casa durante os seis dias de folia e 360 mil aproveitaram o feriadão para viajar, ou seja, 77% dos moradores de Salvador não foram atrás do trio. Dos 478 mil que curtiram a folia de Momo, 62,1% compareceram na pipoca. Em 2009, 471 mil turistas visitaram Salvador durante o Carnaval, o que gerou uma receita de US$ 96 milhões.

GERAL: Urinar em público é desrespeito e depõe contra Salvador

Do BAHIA NOTÍCIAS

Ganha corpo o movimento (não se trata de campanha) iniciado neste BN sobre a falta de civilidade e educação urbana que vão de encontro ao pudor público. O Rio de Janeiro iniciou não uma campanha, mas um processo punitivo com base no Código Penal, para quem, desrespeitosamente, urina nas ruas e logradouros públicos, notadamente em festas como o Carnaval. Lá dá prisão e a consequência certamente será a reeducação da população. Aqui, em festas como o Carnaval, ou qualquer uma do ciclo popular, a cidade fica impregnada de odor, de mau cheiro, que depõe contra a imagem de Salvador, com tantos atrativos turísticos e de beleza inquestionável. Está mais do que na hora de os poderes públicos, municipal e estadual, se voltarem para esta falta de respeito social. Urinar nas ruas, nos muros, em espaços públicos, é uma demonstração de ausência de cidadania. Salvador não merece isso ou não merece a população deseducada que pratica, como se fosse natural, atos tão bizarros.
(Samuel Celestino)

POLÍTICA: Ciro diz que mandará Dirceu pastar se ele pedir para desistir de candidatura

Do POLÍTICA LIVRE

Conhecido pelo estilo direto e, em muitas vezes, agressivo, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), afirmou nesta quarta-feira que se o ex-ministro José Dirceu pedisse para que ele retirasse sua candidatura ao Palácio do Planalto, o “mandaria pastar na mesma hora”. Ciro acusou o ex-ministro, que voltou a integrar o Diretório Nacional do PT, de promover “um golpe” nas articulações para o PT fechar alianças nos Estados e as especulações sobre a possível candidatura do deputado ao governo de São Paulo. Apesar da crítica, o deputado disse que tem apreço por Dirceu a quem considera um amigo. Informações da Folha Online.

DIREITO: Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas naturais.
A decisão, que neste caso beneficia os fornecedores de bovinos para abate, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S/A, de Mato Grosso do Sul, e uma subsidiária sua. No recurso, elas contestavam acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve sentença proferida em Mato Grosso do Sul no sentido da constitucionalidade do dispositivo legal impugnado.
Rombo
No mesmo julgamento, o Plenário do STF negou, por maioria, pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que atuou em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a Suprema Corte modulasse os efeitos da decisão, aplicando-a com efeitos ex nunc, ou seja de forma não-retroativa (nesse caso não haveria devolução dos valores recolhidos, que simplesmente deixariam de ser cobrados). A negativa da Suprema Corte abre a possibilidade de outros produtores ajuizarem ações pleiteando o mesmo direito obtido pelo Frigorífico Mataboi S/A.
Era justamente o temor de novas ações – já que o recurso hoje julgado somente beneficia seus autores - que levou o INSS, por intermédio da AGU, a pedir a modulação. O Instituto alegou que haveria risco potencial de uma enxurrada de tais ações provocar um rombo superior a R$ 11 bilhões nas contas da Previdência.
Único voto discordante neste particular, a ministra Ellen Gracie votou pela modulação da decisão, justamente para evitar uma possível enxurrada de ações na Justiça de primeiro grau que, segundo ela, vai de encontro ao esforço em curso para tornar o Judiciário mais ágil.
Além disso, no entender da ministra, a restituição de contribuições ao Funrural, já efetuadas por conta do dispositivo hoje declarado inconstitucional, propiciaria um enriquecimento ilícito, visto que as contribuições recolhidas no passado certamente foram incorporadas pelos produtores aos preços dos seus produtos.
No entanto, o ministro Cezar Peluso, que trouxe o processo de volta ao Plenário, depois de haver pedido vista em novembro de 2006, manifestou opinião em sentido contrário. No entendimento dele, a contribuição ao Funrural representa uma dupla tributação, uma vez que o produtor rural que trabalha em regime familiar, sem empregados, é um segurado especial que já recolhe, por força do artigo 195, parágrafo 8º, uma contribuição sobre o resultado da comercialização de sua produção para ter direito a benefícios previdenciários.
Ademais, no entender dele, o artigo agora declarado inconstitucional representa um desestímulo ao produtor rural, encorajando-o a viver da mera subsistência para fugir da tributação, em vez de dar a sua propriedade uma destinação social, oferecendo emprego e produzindo alimentos para a sociedade.
O caso
No RE, o Frigorífico Mataboi S/A e a empresa comercial do mesmo grupo alegaram que o TRF-1, cujo acórdão contestam, interpretou incorretamente o disposto no artigo 195, inciso I e parágrafos 4º e 8º e no artigo 14, inciso III da Constituição Federal, ao decidir que as empresas deveriam recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o Funrural sobre a venda dos produtos.
As empresas alegaram, também, que o artigo 1º da Lei 8.540/92 teria criado nova forma de contribuição social sobre a receita bruta decorrente da comercialização da produção rural, ao equiparar “empregadores rurais” a “segurados especiais”. Segundo elas, esta equiparação se restringiria às empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços, não alcançando os empregadores rurais, pessoas naturais.
Argumentaram, além disso, que a norma não poderia ser criada por meio de lei ordinária, mas somente por intermédio de lei complementar.
Para a defesa da Mataboi, a lei atacada, ao considerar receita e faturamento como conceitos equivalentes, promove a bitributação, devido à incidência de PIS/Cofins. Alegam as empresas que o artigo 1º da Lei 8.540/92 fere os princípios constitucionais da isonomia, da capacidade produtiva e da proporcionalidade, pedindo assim, incidentalmente, a declaração de sua inconstitucionalidade.
Desobrigação
A decisão desta quarta-feira, tomada pelo Plenário do STF, que acolheu os argumentos da empresa e de sua subsidiária, desobriga-as da retenção e do recolhimento da contribuição social ou de seu recolhimento por sub-rogação sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate.
Esta desobrigação é consequência da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91 (Lei geral da Previdência), com redação atualizada até a Lei 9.528/97, que alterou. A decisão valerá até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98 (que modifica o sistema de previdência social), venha a instituir a contribuição.
A origem do processo está no fato de o Frigorífico Mataboi adquirir bovinos de produtores rurais, pessoas naturais e, nessa condição, acabar figurando como sub-rogado nas obrigações da pessoa física de recolher o tributo.
Iniciado em 2002
O processo deu entrada no STF em novembro de 2002, tendo inicialmente como relator o ministro Maurício Corrêa. Em dezembro de 2003, a relatoria passou para o ministro Marco Aurélio. Levado a julgamento pela primeira vez em novembro de 2005, o ministro Eros Grau pediu vista, depois que o relator havia dado provimento ao recurso.
Em novembro de 2006, o ministro Eros Grau trouxe o processo de volta a julgamento, manifestando-se também por seu provimento. Foi acompanhado pelos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Britto. Mas o julgamento foi interrompido por novo pedido de vista, desta feita, do ministro Cezar Peluso.
Hoje, o ministro levou seu voto-vista ao Plenário, que concluiu o julgamento do processo, dando integral provimento ao RE. Além de Peluso, que acompanhou os votos até então proferidos, deram provimento ao recurso, também, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

FONTE: STF

DIREITO: Advocacia-Geral ameaça processar procuradores por causa de Belo Monte

De O FILTRO
A Advocacia-Geral da União (AGU) ameaça processar membros do Ministério Público que abusarem de suas prerrogativas para impedir a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Após o Ibama ter concedido a licença prévia para a construção da usina, o procurador da República no Pará, Daniel César Avelino, afirmou que todas as fases do licenciamento serão acompanhadas e cogitou entrar com processo questionando supostas falhas do Ibama. De acordo com reportagem do Estadão, a análise foi entendida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, como tentativa de emperrar a construção da usina. Diante do impasse, Adams garantiu o apoio do presidente Lula e divulgou nota com o aviso de que questionaria na Justiça e pediria abertura de processo disciplinar contra os procuradores.

GESTÃO: Para evitar novos apagões, governo aciona usinas termelétricas

De O FILTRO
Os três recordes diários consecutivos no consumo de energia do país registrados nesta semana obrigaram o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a acionar mais usinas termelétricas – cuja energia é mais cara e mais poluente – e a reduzir a geração de Itaipu a fim de evitar nova sobrecarga do sistema, como a que causou o blecaute de novembro. De acordo com reportagem da Folha (só para assinantes), os recordes são influenciados pelo forte calor e pela retomada acelerada da indústria. Para evitar novos apagões, como o que deixou 80 milhões de pessoas sem luz em novembro, a ONS teve de ligar as termelétricas a gás não por falta de água nos reservatórios, que estão cheios, mas para evitar sobrecarga de Itaipu.

GERAL: Chuvas matam mais duas pessoas em São Paulo

De O FILTRO
O Corpo de Bombeiros retomou na manhã de hoje a busca por uma criança e uma idosa que estão desaparecidas desde a noite de ontem, quando foram levadas por enxurradas durante as fortes chuvas que atingiram a cidade de São Paulo. De acordo com reportagem da Folha, também em decorrência das chuvas, duas pessoas morreram na quarta-feira, sendo uma vítima de uma queda de árvore que atingiu seu carro na marginal Tietê. Balanço da Defesa Civil estadual contabiliza 70 mortes no Estado de São Paulo em decorrência das chuvas desde o dia 1º de dezembro.

GESTÃO: Lula escolhe caça francês

De O FILTRO
Após a fabricante francesa Dassault reduzir de US$ 8,2 bilhões (R$ 15,1 bilhões) para US$ 6,2 bilhões (R$ 11,4 bilhões) o preço do pacote de 36 aviões para a Força Aérea Brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, escolheram o modelo Rafale, informa reportagem da Folha. Mesmo com a redução, os aviões franceses têm preço muito superior aos concorrentes. A proposta sueca foi de US$ 4,5 bilhões, e a dos Estados Unidos de US$ 5,7 bilhões.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

O DIA NA HISTÓRIA

03/02/2000
O Senado dos Estados Unidos aprova por 89 a 4 votos a aprovação de Alan Greenspan, presidente do Banco Central norte-americano, para um quarto mandato.
1998
Silvio Caldas, cantor e compositor brasileiro, falece aos 89 anos de idade.
1994
O presidente Bill Clinton anuncia o fim do embargo ao Vietnã, firmando uma mudança dramática na relação dos dois países, até recentemente marcada por hostilidade ocasionada pela sangrenta Guerra do Vietnã.
1994
A espaçonave Discovery é lançada, transportando cinco astronautas norte-americanos e um cosmonauta russo.
1992
O presidente argentino Carlos Menem assina um decreto aprovando a investigação sobre nazistas que buscaram asilo na América do Sul após a Segunda Guerra Mundial.
1964
A banda musical “Os Beatles” recebeu o seu primeiro disco de ouro pela música “I Want to Hold Your Hand”.
1959
Durante um tour de shows, os cantores de música rock, Buddy Holly, Ritchie Valenz e J.P. Richardson, falecem num acidente aéreo. Os sucessos de Ritchie Valenz incluem “La Bamba” e “Donna”. A música “American Pie” foi composta em memória aos três talentosos músicos.
1924
O 28º presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, falece em Washington aos 67 anos de idade. Woodrow Wilson liderou a nação norte-americana durante a Primeira Guerra Mundial e trabalhou para instituir a Liga das Nações, uma organização que antecedeu às Nações Unidas, com o propósito de evitar guerras e conflitos mundiais.
1916
Os prédios do primeiro parlamento do Canadá, em Ottawa, são destruídos por um incêndio.
1869
O ator Edwin Booth abre um novo teatro em Nova Iorque. A primeira produção do teatro foi “Romeo e Julieta”. Ingressos para a apresentação chegaram a custar 125 dólares – uma enorme quantia para a época.
1867
O príncipe Mutsuhito se torna Imperador Meiji do Japão aos 14 anos de idade. Ele reinou até o ano 1912.
1834
É lançado um jornal impresso no Rio Grande do Norte: o Ateneu.
1783
A Espanha reconhece a independência dos Estados Unidos.
1690
O primeiro dinheiro moeda é emitido pelo estado de Massachusetts. O papel moeda foi usado para pagar soldados que lutavam contra Quebec (atual Canadá).
1194
Henrique VI da Alemanha liberta o rei inglês Ricardo, Coração de Leão, que havia sido capturado durante a Terceira Cruzada.

GERAL: Câmara aprova R$ 500 mil para famílias de militares mortos

Do blog do NOBLAT

Em janeiro, 18 militares brasileiros morreram no terremoto. Projeto agora segue para análise do Senado Federal.
De Eduardo Bresciani, do G1:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto do Executivo que dá um auxílio de R$ 500 mil para a família de cada um dos 18 militares brasileiros mortos no Haiti em decorrência do terremoto de magnitude 7 que devastou o país. O projeto segue agora para o Senado Federal.
O valor de R$ 500 mil será dividido igualmente entre todos os dependentes dos militares. Além disso, os dependentes que estão em idade escolar receberão uma bolsa de R$ 510,00 mensais para sua formação. A votação na Câmara foi pro consenso.
Após a aprovação, o governo deve enviar um projeto de lei abrindo crédito extraordinário para honrar com esta despesa. A bolsa para a educação dos dependentes dos militares será reajustada anualmente pelos mesmos índices dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

POLÍTICA: Sérgio Guerra diz que governo faz 'terrorismo' com mensagem sobre recadastramento do Bolsa Família

De O Globo
BRASÍLIA - O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), classificou nesta quarta-feira de "terrorismo" o texto editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para orientar o recadastramento de beneficiários do Bolsa Família em 2010. A mensagem, que será repassada aos prefeitos, afirma que o dirigente que assumir o comando do programa federal no próximo governo poderá mudar algumas regras. O texto dá a entender que, a partir de 2011, o prazo de validade do benefício não está garantido.
( Leia mais: Para leitores, governo também faz 'terrorismo eleitoral' )
" Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira, o terrorismo, para as pessoas simples do Brasil "
- Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira, o terrorismo, para as pessoas simples do Brasil inteiro na pré-campanha, ou antes, ainda, da pré-campanha. Isso dá uma medida do que esse pessoal vai fazer para não entregar o governo. O problema dessa eleição é que o PT não quer entregar o governo. O PT quer eleger a ministra Dilma (Rousseff) sem voto, quer empurrar essa candidatura na goela de todo o mundo. Esse é que é o fato concreto - disse.
Guerra argumenta que o partido é a favor do Bolsa Família e garante que, se o PSDB ganhar eleição, não vai "acabar" com o programa. Ele promete até ampliá-lo.
" Vamos manter e ampliar a Bolsa Família porque achamos que é certo "
- Vamos manter e ampliar a Bolsa Família porque achamos que é certo. Fomos nós que a criamos. A nossa impressão digital está lá, começou no governo Fernando Henrique. Tudo isso é uma grande fraude, é apenas o prenúncio do que será essa campanha: mentira e terrorismo.
Segundo o documento do ministério, hoje a validade do benefício "depende do ano em que houve a última atualização cadastral". "Cadastros atualizados em 2008 terão a validade do benefício firmada em 31/10/2011; cadastros atualizados em 2009, 31/10/2012. Para os anos de 2011 e 2012, no entanto, a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova Administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011", diz o texto da instrução operacional.
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