sexta-feira, 4 de setembro de 2015

CASO PETROBRAS: Janot denuncia presidente da CCJ da Câmara e senador do PP por corrupção

ESTADAO.COM.BR
Por Talita Fernandes
REDAÇÃO

Procurador-geral da República acusa deputado Arthur Lira (PP/AL) e seu pai, senador Benedito Lira (PP/AL), também por lavagem de dinheiro
Arthur Lira. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia hoje contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) e de seu pai, o senador Benedito Lira (PP-AL) pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema investigado na Operação Lava Jato. Os dois são alvos de dois inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi encaminhada hoje à Corte, depois de a Polícia Federal ter também encaminhado um relatório que apontava indícios da prática de crimes. O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.
Embora a PF tenha encaminhado ao Supremo um pedido de afastamento dos dois políticos do mandato de parlamentar, tal solicitação não consta na denúncia. A PF acredita que os dois parlamentares possam estar usando o cargo para se livrarem das investigações.
Benedito Lira. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os dois políticos são acusados de receber vantagens ilícitas de obras realizadas pela Petrobrás por meio de doações oficiais e de pagamento de dívidas eleitorais e tiveram seus nomes citados pelos delatores do esquema responsável por desviar recursos da Petrobrás.
Os parlamentares foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema. A denúncia ainda permanece em sigilo por conter trechos da delação de Ricardo Pessoa, que ainda permanece sob sigilo no Supremo.
Para que ambos se tornem réus e passem a responder a uma ação penal no STF é preciso ainda que sejam realizadas oitivas das testemunhas e das partes envolvidas e ainda que o pedido seja analisado e aceito pelos ministros da Segunda Turma da Corte.

ECONOMIA: Produção de veículos cai 18% em agosto e atinge menor patamar desde 2007

OGLOBO.COM.BR
POR ANA PAULA MACHADO

Recuo foi frente ao mesmo mês de 2014. No ano, queda acumulada é de 16,9%
Linha de montagem da MAN, em Resende - Pedro Kirilos / O Globo

SÃO PAULO - A produção de veículos no país caiu 18,2% em agosto desde ano em comparação com o mesmo período do ano passado, informou nesta sexta-feira a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Frente a julho a queda foi de 3,5%.
O setor produziu 216,5 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em agosto, menor volume para o mês desde pelo menos 2007. A produção acumulada do ano ficou em 1,73 milhão de unidades, 16,9% abaixo dos oito primeiros meses de 2014.
A venda de veículos novos no mês passado recuou 8,9% contra julho e registrou queda de 23,9% sobre agosto de 2014, também atingindo o nível mais baixo para o mês desde pelo menos 2007.
Em relação aos emplacamentos nos oito meses do ano, o declínio foi de 21,4%, passando de 2,23 milhões para 1,75 milhão.
— Continuamos em um momento bastante difícil de mercado, especialmente em caminhões, com queda de 40% (nas vendas) — disse o presidente da Anfavea, Luiz Moan, ao comentar que a média diária de vendas de veículos em agosto foi semelhante à de julho.
Ele acrescentou que a associação também espera queda na produção de veículos do Brasil em setembro e em outubro.
Moan disse que, com o desempenho negativo do mercado, o nível de estoque aumentou para 358 mil veiculos, o que representou 52 dias de vendas. No mês passado, eram 345 mil unidades em estoque.
— Temos duas maneiras para regular o estoque: estimulando o mercado ou reduzindo a produção. Como o mercado depende da economia e estamos em recessão, isso será difícil de acontecer. Por isso, as empresas devem reduzir a produção em setembro e em outubro — disse Moan.
Segundo ele, somente no mês de setembro serão 27,4 mil funcionários em casa por meio de lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) e férias coletivas. Hoje, a indústria automobilística emprega 134,3 mil pessoas, queda de 9,8% sobre um ano antes. Em julho eram 135,7 mil empregados.
Já a exportação de veículos e máquinas agrícolas subiu 12,3% em agosto contra julho.

ECONOMIA: Saques superam depósitos na poupança em R$ 7,5 bilhões, o pior resultado para o mês de agosto

OGLOBO.COM.BR
POR GABRIELA VALENTE

É o oitavo mês consecutivo em que o investimento fica no vermelho; no ano, a perda chega a R$ 48,497 bilhões
 
 - Simone Marinho / Agência O Globo

BRASÍLIA - O combo "recessão e juros altos" fizeram com que a caderneta de poupança tivesse o pior resultado em meses de agosto da série histórica, iniciada em 1995. Os saques na aplicação mais popular do país superaram os depósitos em R$ 7,5 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central. Além de ser o pior agosto, é a segunda maior fuga já registrada em qualquer mês. A saída líquida foi ainda maior em março deste ano, quando os brasileiros retiraram nada menos que R$ 11,4 bilhões. Dois oito meses do ano, a poupança ficou no vermelho os oito meses.
Com a renda mais apertada por causa da inflação ou até para honrar as despesas em casos de demissão, as famílias sacam suas economias. Há ainda outro motivo para a saída em massa da aplicação: a alta dos juros.
O Comitê de Política Monetária (Copom) começou a subir a taxa básica de juros da economia desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro do ano passado. Isso fez com que os fundos de investimento ficassem cada vez mais atrativos. A Selic está em 14,25% ao ano, enquanto a poupança rende menos que a inflação.
Pequenos investidores, que não têm acesso às taxas diferenciadas, mantém as economias na aplicação. Ao todo, a caderneta de poupança perdeu nada menos R$ 48,5 bilhões. No mesmo período do ano passado, a captação era de R$ 14,2 bilhões.
Atualmente, o brasileiro guarda R$ 645,1 bilhões na aplicação mais popular do país. Sobre esse dinheiro, os bancos pagaram R$ 30,9 bilhões de rendimentos apenas neste ano.

ECONOMIA: Dólar salta 7,7% na semana e atinge maior valor em 13 anos, a R$ 3,861

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial voltou a subir nesta sexta-feira (4), após fechar estável na véspera. A moeda norte-americana fechou o dia com valorização de 2,68%, a R$ 3,861 na venda. É o maior valor de fechamento desde 23 de outubro de 2002 (R$ 3,915). 
Com isso, o dólar encerra a semana com valorização de 7,68%. É a terceira seguida de ganhos.
No mês, a moeda acumula alta de 6,43% e, no ano, avanço de 45,2%. 
Contexto internacional
Nesta manhã, foram divulgados dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos que mostraram desaceleração do crescimento do emprego no mês passado. No entanto, os dados de junho e julho foram revisados para cima, o que pode influenciar o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) a elevar a taxa de juros em breve.
"Os investidores gostaram das revisões... Estes números reforçam as expectativas de aumento de juros ainda para este mês por parte do Fed", escreveu o operador de câmbio da Correparti Corretora Jefferson Luiz Rugik, em nota a clientes.
Juros mais elevados nos EUA podem atrair para lá recursos atualmente investidos em outros países, como o Brasil. Com menos dólar no mercado, ele tende a ficar mais caro.
Contexto nacional
No Brasil, os investidores continuavam preocupados com o cenário político e econômico. Na véspera, o vice-presidente Michel Temer afirmou, em encontro com empresários, que considera difícil a presidente Dilma Rousseff concluir o atual mandato se a popularidade dela continuar muito baixa.
O governo fez esforço para demonstrar que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segue na condução da economia do país, apesar de especulações de que ele poderia deixar o cargo.
"O mercado arrefeceu ontem depois da notícia que o ministro Levy fica, mas ainda permanece esse ranço, essa preocupação de até que ponto isso é verdade", disse o gerente de câmbio da Treviso Corretora Reginaldo Galhardo à agência de notícias Reuters.
O fim de semana prolongado, com os mercados fechados no Brasil e nos EUA na segunda-feira devido a feriados nos dois países, também ajudava a manter os investidores cautelosos nesta sessão.
Atuações do BC
Nesta manhã, o Banco Central vendeu a oferta total de até 9.450 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) para a rolagem do lote que vence em outubro.
Ao todo, o BC já rolou US$ 1,823 bilhão, ou cerca de 19% do total de US$ 9,458 bilhões e, se continuar neste ritmo, vai recolocar o todo o lote até o final deste mês.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Dirceu é denunciado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

FOLHA.COM
ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

Pedro Ladeira - 4.nov.2014/Folhapress

Três anos depois de ser condenado no mensalão, o ex-ministro José Dirceu foi denunciado criminalmente mais uma vez nesta sexta-feira (4) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
É a primeira acusação formal contra o ex-ministro, que está preso há um mês, oriunda da Lava Jato. A denúncia não quer dizer que o petista é culpado. A Justiça agora irá decidir se acata ou não a denúncia. Se acatar, o processo é aberto, e Dirceu vira réu.
Além dele, também foram denunciados seu irmão, Luiz Eduardo, sua filha Camila Ramos, seu ex-assessor Roberto Marques, o ex-sócio do ministro Julio César dos Santos, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, entre outros. Foram 17 denunciados no total.
Dirceu é acusado de receber propina da Petrobras, vinda de contratos de terceirização da estatal ou, ainda, de contratos de consultoria que sua empresa fechava com empreiteiras contratadas pela estatal. O executivo Gerson Almada, da empreiteira Engevix, está entre os denunciados.
Voos fretados, reformas de apartamentos e contratos fictícios de consultoria teriam sido pagos ao ex-ministro com dinheiro da Petrobras.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado R$ 59 milhões em propina, sendo que Dirceu e seus familiares foram beneficiários de R$ 11,8 milhões.
Na terça (1), o ex-ministro foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, suspeito de receber dinheiro desviado de contratos do governo federal.
Dirceu nega participação no esquema e diz que os pagamentos que recebeu de empreiteiras foram feitos por serviços de consultoria. Seu advogado, Roberto Podval, já classificou sua prisão como "política" e "sem justificativa jurídica".
O Ministério Público Federal dará entrevista coletiva sobre a denúncia na tarde desta sexta. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.
*
OS DENUNCIADOS
José Dirceu de Oliveira e Silva ex-ministro da Casa Civil
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva irmão de Dirceu
Camila Ramos de Oliveira e Silva filha de Dirceu
Roberto Marques ex-assessor de Dirceu
Julio César dos Santos sócio de Dirceu na JD Consultoria
Daniela Facchini arquiteta que reformou casa do ex-ministro
João Vaccari Neto ex-tesoureiro do PT
Renato Duque ex-diretor da Petrobras
Pedro Barusco ex-gerente da Petrobras
Fernando Moura lobista ligado ao PT
Olavo de Moura Filho irmão de Fernando Moura
Gerson Almada executivo da Engevix
Cristiano Kok executivo da Engevix
José Antunes Sobrinho executivo da Engevix
Júlio Camargo empresário
Milton Pascowitch operador
José Adolfo Pascowitch irmão de Milton

INVESTIGAÇÃO: Operação do MPT no Setps investiga fraude em horas extras, FGTS, INSS e IR

BAHIA NOTÍCIAS
por Luana Ribeiro/ Alexandre Galvão

Foto: Divulgação / Agecom

A operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalhado da Bahia (MPT-BA) na sede do Setps, em Salvador, nesta sexta-feira (4) teve como objetivo auditar os dados para verificar se as informações operacionais do transporte público de Salvador coincidem com o registro de ponto dos rodoviários e, se houve fraude no pagamento de horas extras, no cumprimento de jornada e seus desdobramentos para recolhimento de impostos e contribuições, como INSS, FGTS e Imposto de Renda. Ainda de acordo com o MPT, o objetivo da investigação é garantir o acesso a informação sobre o controle do ponto de funcionários das empresas de transporte de Salvador e, a partir dos dados da operação do sistema, confrontá-los. De acordo com o órgão, foram recolhidas informações que compreendem o período de agosto de 2010 a fevereiro de 2015. A operação começou a partir de um mandado expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador atendendo a pedido feito em ação movida pelo MPT contra o Setps, que corre em segredo de Justiça.

COMENTÁRIO: Mais um Dia do Fico

Por CELSO MING - O ESTADO DE S.PAULO

Crepitando na frigideira, aparece a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy

Fritura larga cheiro e faz barulho. Há pouco mais de uma semana é o que se tem todos os dias. Crepitando na frigideira, aparece a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
 chamada esquerda do PT está empenhada nesse frigideiraço, desde novembro, quando da divulgação do seu nome para pilotar a economia. A ela se juntaram algumas camadas que a velha esquerda ainda chama de “burguesia nacional”, entre os quais se notabiliza o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o mesmo que apoiou a desastrada redução das tarifas da energia elétrica e, um a um, os pacotes de bondades distribuídos em geral para os que gritam mais alto.

Levy. Frigideiraço

Questionada insistentemente em suas intenções, a presidente Dilma se comporta como cartola de clube de futebol. Dá entrevistas e manda recado de que o treinador segue prestigiado. Mas, por trás, vai agindo e deixando de agir de um jeito tão ambíguo que contribui para despejar mais óleo na fritura. Esta quinta-feira, foi o mais novo Dia do Fico. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foi encarregado de desmentir, mais uma vez, a saída de Levy. 
Trabalham para defenestrar o ministro os que não gostam da política econômica empenhada na recuperação dos fundamentos, especialmente do equilíbrio das contas públicas. Preferem alguma coisa parecida com a tal Nova Matriz Macroeconômica, que deu fragorosamente errado, a mistura de aumento das despesas públicas, mesmo sem receita para isso, derrubada sem escrúpulos dos juros básicos, estímulos creditícios à indústria e aumentos de impostos (especialmente sobre “os ricos”). Nesse item vai a lista de sempre: CPMF, Cide sobre combustíveis, imposto sobre herança e sobre o patrimônio. Essa gente não se importa em saber para onde vão a inflação, o dólar e o desemprego - embora digam que agem para revertê-lo.
A presidente Dilma vacila. Não se preocupa nem com coerência nem com as consequências. Um dia diz que pretende a CPMF; outro, que desistiu; logo em seguida, que seria provisória (como a CPMF anterior também era e acabou se perpetuando...); e, nesta quarta-feira admitiu que segue estudando o assunto. Continua “prestigiando seu ministro”, mas passa-lhe uma rasteira atrás da outra, ou deixa que outros lhe passem, sem defendê-lo, sem se importar nem com o aumento da incerteza que essa vacilação provoca na economia nem com a disparada do dólar no câmbio interno que, em boa parte, tem a ver com isso.
Os que pretendem segurar Levy argumentam que sua saída implicará substancial aumento de riscos de perda imediata do grau de investimento e, portanto, de disparada dos juros. Os que se empenham em derrubá-lo alegam que a eventual perda de grau de investimento não vai provocar nenhum efeito prático, porque essa hipótese já “está no preço”.
Em novembro, quando nomeou seu ministério, a presidente Dilma entendia que Levy passaria a ser necessário para criar confiança, como criara em 2002 a Carta ao Povo Brasileiro, documento de compromisso com a ortodoxia com que o presidente Lula conseguiu virar o jogo do mercado a seu favor. Agora, Dilma parece demonstrar que já não precisa de uma carta assim.
Mas, para convencer os brasileiros, precisa mais do que puramente desmentidos sobre a saída do ministro.

CONFIRA:

Esta quinta-feira foi dia de trégua, a cotação do dólar fechou estável em relação ao fechamento do dia anterior. Mas apenas nos três primeiros dias de setembro, a alta acumulada foi de 3,3%.

Barbeiragem dos outros
O ‘New York Times’ dessa quinta-feira publicou matéria sobre a mais nova surpresa da Google no desempenho dos seus carros sem motorista que estão sendo testados. São veículos programados para obedecer a todos os sinais de trânsito. Mas não conseguem se livrar dos maus motoristas que aprontam pelo caminho. Ou seja, faltam-lhes condução defensiva.

COMENTÁRIO: São dois pra lá, dois pra cá

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Vamos começar por onde paramos na sexta-feira da semana passada, sobre a fragilidade do ministro tido e havido como o “mais forte” do governo, Joaquim Levy: “Ele vai suportar a pressão? Se não, como Dilma vai resistir sem Temer na política e sem Levy na economia? Com o desarticulador Aloizio Mercadante negociando com o Congresso e o gastador Nelson Barbosa cuidando do ajuste fiscal?”.
Todas essas perguntas não só ficaram sem resposta como vêm se aprofundando em diferentes línguas, desnorteando o mercado e criando sobressalto nas pobres vítimas chamadas agora a pagar, via impostos, os erros gritantes que vêm do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, funciona assim nos governos e nas famílias: se gastaram demais, há um desequilíbrio e é preciso chamar todo mundo para discutir saídas. Só que a indagação obrigatória para abrir qualquer discussão é: quem gastou demais? E por que, para que, com o quê?
Quem tem mais responsabilidade tem de pagar mais, certo? E não é exatamente isso que ocorre no governo Dilma. Foi a presidente quem meteu os pés pelas mãos, descuidou das receitas, saiu gastando à vontade, principalmente quando disputava a reeleição – deve ter sido mera coincidência... –, e desandou as contas sabe-se lá por quantos e quantos anos. Então, ela criou o déficit, não admite cortar na própria carne e quer que o resto da “família” pague a conta. Ou seja: eu, você, eles, nós todos.
No meio disso, há um Joaquim Levy que parece sem pai nem mãe. O “pai” era o vice-presidente Michel Temer, que tentou adotá-lo no início do segundo mandato, quando viu que ele estava sendo sabotado pelo PT, dentro e fora do governo. Veio daí o famoso jantar que Temer ofereceu no Palácio do Jaburu para Levy, o olheiro Aloizio Mercadante e toda a cúpula do PMDB: Sarney, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes pemedebistas nas duas Casas, os ministros do partido. Quem não tem PT caça com PMDB. 
A aliança tácita Temer-Levy funcionou bem durante um tempo, até Temer perceber que Levy não era o único alvo dos petistas, inclusive dos ministros petistas e até do próprio Mercadante. Eram os dois. Temer é um político, sabe a hora de pular fora. Levy é um técnico, ainda está aprendendo, a duras penas.
Dilma, que já foi “mãe do PAC”, que ninguém mais sabe, ninguém mais viu, agora tem de embalar o seu Mateus, cada vez mais sozinho, mais desanimado, mais desiludido. Para efeitos externos, ela responde em entrevistas que Levy não está desgastado, não. E internamente? De derrota em derrota, o ministro continua se ressentindo de falta de apoio.
De duas, uma: ou a presidente só defende Levy de boca para fora, ou tenta defendê-lo de fato, mas não tem força para dar voz de comando no seu partido e nos militantes da Casa Civil e do Planejamento. Em qualquer hipótese, a expectativa é que Levy continue sofrendo uma pressão diária, inclusive via “recados” na imprensa. Quando a coisa vai por aí, não para mais. 
Para piorar, ele cometeu um erro político crasso, típico de quem não é do ramo: deu um chá de cadeira de quase três horas em meia centena de empresários que pretendiam lhe emprestar apoio. Paulo Skaf (Fiesp), que liderava o grupo, tomou as dores e virou um inimigo frontal do ministro, que era para ser tão forte e está tão fraco. Dilma perdeu Temer na coordenação política e corre o sério risco de perder Levy na condução da economia, o que seria um desastre. 
Para confirmar a gravidade da situação, ontem foi um dia de “são dois pra lá, dois pra cá”: Levy adiou a ida ao G20 para uma lavação de roupa suja no Planalto, enquanto Temer foi confraternizar em São Paulo justamente com a socialite de um dos movimentos “Fora Dilma”. Voltando à pergunta original: sem Temer e sem Levy, o que sobra?

Foto. A ONU morre mais um pouco junto com o pequeno Aylan.

COMENTÁRIO: O defeito de fabricação do governo

Por Ricardo Noblat - OGLOBO.COM.BR
Blog do NOBLAT

Cresce dentro do PT e entre seus aliados de esquerda a cobrança pela cabeça de Levy

Para livrar-se da crise provocada em 2005 pelo escândalo do mensalão, Lula entregou a cabeça de José Dirceu, coordenador de sua campanha vitoriosa à presidência da República e então chefe da Casa Civil do seu governo.
Cresce dentro do PT e entre seus aliados de esquerda a cobrança pela cabeça de Levy. Por ora, a cobrança ainda não produziu muito barulho. Mas poderá produzir, sim.
No passado recente, Dilma disse que o PT não faz sua cabeça. Nem a representa.
Mas como ela imagina continuar governando sob o risco de vir a ser abandonada pelo único partido capaz de permanecer ao seu lado até o fim?
Dilma se elegeu pela esquerda e governa pela direita. Esse é o defeito de fabricação do seu atual governo.

COMENTÁRIO: A porta giratória

POR MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

É muito conhecida entre os que já fizeram parte de governos, qualquer governo, a Síndrome da Porta Giratória, que acomete a todos que decidem deixar suas funções.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy parece ser o mais proeminente caso na atualidade, mesmo que se confirme a informação de que Alexandre Tombini também está em busca de novo emprego na iniciativa privada e, portanto, prestes a também enfrentar a temível Porta Giratória.
Tal Porta parece engolir as pessoas para dentro de governos com facilidade, mas se transforma em um obstáculo quase intransponível quando as mesmas pessoas querem sair por espontânea vontade. Se entrar de mau jeito na Porta, você pode se machucar. 
Sair de um governo atirando, arrombando a Porta, só pode ser uma boa escolha quando o aspirante a dissidente não se importa de ficar marcado pelo governo que denunciou. Por mais fraco que seja, um governo tem recursos inesgotáveis para retaliar, e especialmente no setor financeiro não é saudável estar em oposição explícita.
Sair de comum acordo é uma admissão de fracasso que não interessa a nenhum executivo carregar. E assim o tempo vai passando sem que as condições ideais se formem para uma saída que seja ao mesmo tempo a reafirmação de suas convicções e a garantia de que sua vida depois da Porta Giratória seguirá seu rumo sem grandes turbulências.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou ao segundo governo Dilma vindo diretamente de campanhas presidenciais de oposição. Flertou com Marina Silva, esteve mais ligado a Aécio Neves, oferecendo seus préstimos a Arminio Fraga, que seria o futuro ministro da Fazenda de um governo tucano.
O destino o levou, através do Bradesco, ao governo petista que, tudo indicava, pretendia dar um cavalo de pau na “nova matriz econômica” implantada por Guido Mantega para colocar “a casa em ordem”, como gosta de repetir para irritação de petistas ligados ao antigo regime.
Oito meses após a posse, estamos, na melhor das hipóteses na estaca zero, embora haja quem considere que retrocedemos em vários pontos. A reação da própria Dilma, que se recusa a cortar gastos e a reduzir sua equipe ministerial ao tamanho razoável, tentando apenas tirar o status de ministério do Banco Central ou do Gabinete de Segurança Institucional é sinal de que ela está apenas esperando um momento para seguir em frente com suas visões econômicas desastrosas. 
O ministro Joaquim Levy faz das tripas coraçāo para se desdobra entre o que seria ideal fazer para colocar as contas em equilíbrio e o que é possível fazer num governo em que os sinais sāo contraditórios.
Agora mesmo, pelo Facebook, Rui Falcāo, o presidente do PT, teoricamente o maior partido de apoio ao governo, convoca a militância do partido para uma conferência no sábado em Belo Horizonte, um dos poucos estados em que o PT está no governo, em “defesa da democracia e por uma nova política econômica”, isto é, contra a política de Levy e com saudades da " nova matriz econômica" que nos trouxe até essa situaçāo de quase calamidade.
A Frente Brasil Popular reunirá militantes de uma salada de siglas como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Movimento dos Sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE), além de partidos da base aliada: PT, PCdoB, PSB e PDT.
O objetivo , na definiçāo da CUT é “criticar e fazer ações de massa contra todas as medidas de política econômica e ajuste fiscal que retirem direitos dos trabalhadores e que impeçam o desenvolvimento com distribuição de renda”.
A porta giratória está à frente de Joaquim Levy. Ontem, ele quase se atreveu a enfrentá-la, mas ganhou um fôlego. Será que dá para enfrentar o fim de semana?

ECONOMIA: Primeira parcela do 13º de aposentados do INSS será paga neste mês

Do UOL, em São Paulo

Getty Images

A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será depositada pelo governo na folha de pagamento de setembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4). 
De acordo com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, a primeira parcela será de até 50% do valor do benefício e vai ser paga junto com as aposentadorias e pensões deste mês. 
A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada. Ela será paga junto com os benefícios do mês de novembro.
Governo discutiu adiar o pagamento
Normalmente, o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas é creditado na folha de agosto, com pagamento entre o fim daquele mês e o início de setembro.
Neste ano, porém, com a crise econômica e a dificuldade de equilibrar as contas públicas, o governo havia manifestado a intenção de fazer o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e outubro.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) disse, em agosto, que entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), para que o governo pagasse a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS ainda naquele mês. 
Com a repercussão negativa, o governo voltou atrás e decidiu depositar o adiantamento de 50% em setembro. 
Por lei, o prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário vai até 30 de novembro.
(Com agências de notícias)

POLÍTICA: Para não repetir Collor, PT recua sobre ir às ruas de verde e amarelo no feriado da Independência

OGLOBO.COM.BR
POR SÉRGIO ROXO

Partido queria fazer ato de apoio a Dilma e Lula no dia 7 de setembro
PT convoca militantes a ir para as ruas de verde e amarelo no dia 7 de setembro - Reprodução da Internet

SÃO PAULO - Menos de 24 horas depois de convocar os militantes para ir às ruas vestidos de verde e amarelo no Dia da Independência, na próxima segunda-feira, em defesa da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, o PT recuou e desistiu da ideia. Em agosto de 1992, o ex-presidente Fernando Collor pediu ao povo para ir às ruas com as cores da bandeira brasileira, em apoio ao seu governo. O pedido inspirou o protesto dos caras-pintadas, que foram às ruas de preto.
Um texto publicado no site do partido no final da tarde de quarta-feira dizia: “A direção nacional do partido está mobilizando a militância em todo o país de verde e amarelo em defesa da democracia, de Dilma, Lula e contra o golpe”. A convocação foi destacada durante o dia de ontem na página principal do site do partido. O presidente do nacional da legenda, Rui Falcão, chegou a republicar em sua conta no Twitter um chamamento feito pela liderança do PT no Senado para que os militantes aderissem ao uso do verde e amarelo no 7 de setembro.
Depois de O GLOBO questionar o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, responsável pela comunicação da legenda na internet, sobre a publicação, o partido alterou o texto.
— Essa é um movimento que está sendo feito pelo PT de Brasília — afirmou Cantalice, negando participação da direção nacional da legenda na mobilização, ao contrário do que estava escrito no texto publicado no site.
No começo da noite de ontem, o trecho do texto foi alterado para: “A direção nacional do partido está mobilizando a militância em todo o país a ir às ruas com as bandeiras do Brasil e do PT, em defesa da democracia”.
— Resolvemos mudar para não parecer que estamos querendo confusão — justificou Cantalice.
O verde e amarelo tem sido usado pelos participantes de manifestações contra o governo federal. Neste ano, já foram três grandes protestos, que aconteceram nos dias 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto.
DILMA PARTICIPARÁ DAS ATIVIDADES DO DIA 7
O Revoltados Online, um dos movimentos que têm participado os atos contra Dilma, programou um protesto para o dia 7 em Brasília com o objetivo de constranger a presidente durante o desfile do Dia da Independência. Mas mesmo correndo o risco de ser vaiada, Dilma já decidiu participar, como fez nos outros anos, do desfile. O governo aposta que a maioria do público será formado por famílias interessadas em assistir ao desfile e à apresentação da esquadrilha da fumaça.
De acordo com o vice-presidente do PT, o objetivo do partido é apenas convocar os militantes para participarem da 21ª edição do Grito dos Excluídos, manifestação organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com apoio de outros movimentos sociais, que acontece tradicionalmente no dia 7 de setembro.
— Não queremos fazer nenhum confronto ou medição de força. O que existe é uma convocação para engrossar as manifestações do Grito dos Excluídos — disse Cantalice.

POLÍTICA: Impeachment já é apoiado por 50,7% dos deputados federais do PMDB de Temer

Por Josias de Souza - UOL


A articulação suprapartidária pelo afastamento de Dilma Rousseff, que era embrionária até a semana passada, ganhou consistência nos últimos dias. Em conversas ainda mantidas nos subterrâneos, os partidários do impeachment começaram a contar votos. Estima-se que 34 deputados federais do PMDB já se dispõem a votar a favor da abertura de um processo para tentar encurtar o mandato da presidente da República. Isso corresponde a 50,7% das 67 cadeiras que o partido do vice-presidente Michel Temer mantém na Câmara.
Duas novidades potencializaram os movimentos do grupo pró-impeachment: 1) depois de refugar um apelo de Dilma para retornar à articulação política do governo, Temer avalizou, por assim dizer, o entendimento dos governistas insatisfeitos com a oposição; 2) o presidente do PSDB, Aécio Neves, que relutava em apostar no impeachment como saída para a crise, já não se mostra avesso às conversas. Por meio de interlocutores, Aécio e Temer se aproximam. Discute-se a conveniência de um encontro entre os dois.
Embalados, os antagonistas de Dilma cogitaram formalizar nesta semana junto à Mesa diretora da Câmara a criação de uma frente parlamentar pró-impeachment. A constituição de frentes suprapartidárias está prevista no regimento interno da Casa. Mas o grupo achou melhor adiar a providência. Por quê? Os membros da frente teriam de se identificar. E passariam a sofrer o assédio do Planalto para mudar de posição. Avaliou-se que, taticamente, o melhor seria compor um movimento informal pró-impeachment. Algo que deve ser feito na próxima semana.
Numa soma parcial, a infantaria do impeachment é estimada em cerca de 200 deputados. O número é muito inferior aos 342 necessários para aprovar a abertura de processo contra Dilma. Mas já é o bastante para compor a maioria simples necessária à aprovação de recurso ao plenário contra o eventual engavetamento de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No cenário traçado pelo grupo que quer ver Dilma pelas costas, esse desengavetamento seria o suficiente para atrair ao Congresso os movimentos que mobilizam o asfalto contra a presidente.
Dilma farejou a tormenta que se arma contra ela no Legislativo. Ao longo da semana, reuniu-se com os três principais caciques do PMDB —os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, além do vice Michel Temer. Não foi o bastante para estancar a deterioração da cena política, agravada pelo derretimento dos indicadores econômicos e pela ameaça do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de deixar o governo.
Na noite desta quinta-feira, após presidir uma operação ‘fica, Levy’, Dilma jantou com Lula no Palácio da Alvorada. Na conversa com a criatura, o criador revelou-se preocupado com o distanciamento de Temer e do PMDB. Recomendou a Dilma que redobrasse os esforços para manter do seu lado o vice e o partido dele. Simultaneamente, num encontro com empresários em São Paulo, Temer fazia comentários aziagos.
Coisas assim: “Hoje, realmente, o índice [de aprovação do governo] é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. […] Se continuar assim, eu vou dizer a você, 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil.''

POLÍTICA: Para Temer,'ninguém resiste' mais três anos e meio com popularidade tão baixa como Dilma

ESTADAO.COM.BR
PEDRO VENCESLAU E LETÍCIA SORG - O ESTADO DE S. PAULO

Vice-presidente indicou que se situação econômica e política do Brasil não melhorar até meados do ano que vem, será difícil concluir o segundo mandato

São Paulo - O vice-presidente Michel Temer reconheceu nesta quinta-feira, 3, em um encontro com empresários e ativistas de oposição a presidente Dilma Rousseff que se situação econômica e política do Brasil não melhorar até meados do ano que vem, será difícil concluir o segundo mandato.
"Hoje o índice (de popularidade) é realmente muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Se continuar assim, 7% de popularidade, de fato fica difícil passar de 3 anos."
Quando questionado sobre os cenários que podem levar ao impeachment, o peemedebista tentou mostrar desapego ao cargo e arrancou risos da plateia. "Espero que o governo vá até 2018. A hipótese de cassação pelo TSE eu nem discuto. As instituições têm que funcionar normalmente. Se o TSE cassar a chapa, acabou. Eu vou para casa feliz da vida", afirmou.
Diante da reação do público, cerca de 50 pessoas, Temer fez uma retificação. "Não sei se feliz ou não, cada um tem a sua avaliação".
O vice-presidente também afirmou que Dilma "não é de renunciar". "Não me parece que ela seja, digamos, renunciante."
O vice-presidente Michel Temer em encontro de movimento anti-Dilma

O vice presidente Michel Temer participou na noite desta quinta-feira de um encontro com empresários e ativistas organizado pela empresária Rosângela Lyra, líder do movimento Acorda Brasil, que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista foi o décimo participante do Projeto Política Viva. Os nove anteriores são de oposição. Entre eles estão os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
"O senhor vai passar para a história como oportunista ou estadista?", perguntou da plateia o empresário Fábio Suplicy. "Em momento nenhum eu agi de maneira oportunista. Muitas vezes dizem: 'o Temer quer assumir a Presidência'. Mas eu não movo uma palha, porque aí sim eu seria oportunista", respondeu Temer, visivelmente irritado.
Temer também falou sobre a tentativa frustrada de recriar a CPMF.
"Talvez se não fosse a minha posição na semana passada na CPMF, o orçamento não viria com déficit. Mas eu confesso que, quando a presidente me ligou para dizer que a equipe econômica tinha decidido pela CPMF, eu fiz uma ponderação. A situação do governo já não é boa aos olhos da população. Não é boa aos olhos do Congresso.O governo sofrerá uma derrota fragorosa no Congresso Nacional. Será uma derrota política e outra econômica".
Michel Temer também falou sobre a declaração na qual disse que o Brasil precisa de alguém que possa reunificar o País. "A declaração gerou muita controvérsia porque despertou o País. Alguém precisava dizer ao País que a crise é grave. Ficava um disfarce muito grande".
Temer contou, ainda, que sugeriu a presidente Dilma a extinção da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência e que a articulação fosse divida entre a Casa Civil e o Planejamento.
Depois de ver o correligionário Paulo Skaf, presidente da Fiesp, defender na semana passada a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o vice presidente saiu em defesa do titular da pasta. "A saída do Levy será prejudicial ao país. Vamos dar apoio expresso a ele".
O peemedebista foi o décimo participante do Projeto Política Viva. Os nove anteriores são de oposição. Entre eles estão os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR).

ECONOMIA: Dilma determina que discurso por superávit seja afinado para manter Levy na Fazenda

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS, FERNANDA KRAKOVICS, MARTHA BECK, BÁRBARA NASCIMENTO, CATARINA ALENCASTRO, WASHINGTON LUIZ E CRISTIANE JUNGBLUT

Presidente ordenou a equipe econômica perseguir meta de crescimento de 0,7% do PIB pedida por ministro


BRASÍLIA — Diante do enfraquecimento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no governo e de crescentes rumores de que ele poderia deixar o cargo em breve, a presidente Dilma Rousseff decidiu agir. O chamou para uma reunião com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante — apontados como os principais rivais de Levy dentro do governo —, e determinou que todos afinassem o discurso em relação à política fiscal, aderindo à tese da Fazenda. No encontro, Dilma se comprometeu com algumas cobranças de Levy: resolver o déficit da proposta orçamentária de 2016 e perseguir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB para o ano que vem, que havia sido definida em julho. Apesar disso, por enquanto, a proposta com déficit de R$ 30,5 bilhões entregue segunda-feira ao Congresso fica como está. Levy optou pelo silêncio ao fim da reunião. De acordo com interlocutores do Planalto, ele quer ver as promessas da presidente se converterem em ações concretas.
Levy vinha se queixando do isolamento e da perda de poder nas decisões para o que chamou de “turma do Planalto”, que, segundo interlocutores, seria composta por Mercadante, Barbosa, Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e o braço-direito de Dilma, Gilles Azevedo.
Segundo fontes do Planalto, Levy perdeu a batalha porque queria cortar em programas sociais e não apresentar déficit. A aliados, Levy desabafou, antes do anúncio.
— A turma não deixou. Seja o que Deus quiser — disse Levy.
Na quarta-feira à noite, um dia antes de promover a reunião no Planalto, Dilma procurou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para conversar sobre a visão que o mercado tem sobre a condução da política econômica. Trabuco é “padrinho” da escolha de Levy para a Fazenda. A presidente ouviu do executivo que o governo precisa mostrar que “não jogou a toalha” em relação à realização de superávit primário para as contas públicas.
Na conversa, Trabuco, que chegou a ser convidado no fim do ano passado para assumir o Ministério da Fazenda, disse a Dilma que é preciso afinar o discurso do governo e deixar clara a necessidade de as contas ficarem no azul. O presidente do Bradesco também ressaltou a importância de resolver o déficit na proposta orçamentária de 2016, tanto com elevação de receitas quanto com corte de despesas.
— Não dá só para aumentar impostos — disse o presidente do Bradesco.
FREIO DE ARRUMAÇÃO
Apesar da permanência de Levy, a avaliação de integrantes do governo é que a situação incômoda vivida por ele não acaba e nem levará a uma unificação de posições da equipe econômica. A reunião com Dilma, Barbosa e Mercadante serviu para dar um freio de arrumação nas relações. Houve entendimento para que Levy não fique isolado politicamente. Só que isso não resultará em uma mudança na visão econômica dos ministros mais alinhados com o “desenvolvimentismo” cultuado por Dilma.
— Levy tem uma visão da economia que não é hegemônica no governo. Ele apresenta suas propostas, mas ao serem discutidas dentro do governo, há as ponderações da área social, dos ministérios ligados aos movimentos sindicais, além da posição desenvolvimentista que a presidente tem — comentou um ministro que pediu reserva ao GLOBO.

Enquanto ainda ocorria a reunião, no Planalto, coube ao ministro Edinho Silva ( Comunicação Social) acabar com as especulações de que Levy estava de saída.

— O ministro Levy fica porque ele nunca saiu. Ele sempre esteve forte e valorizado pelo conjunto do governo. É um ministro extremamente importante e comprometido, não só com a construção deste governo, mas com o país. É natural que ministros defendam suas posições e que haja debate dentro do governo. Mas quem define em última instância é a presidente Dilma — disse Edinho.
‘VACINA’ PARA SAÍDA FUTURA
Internamente, a avaliação é que Levy sinalizou sua saída para demarcar posição contrária às decisões tomadas pelo governo.
— Ele está pavimentando um discurso para uma saída mais à frente — avaliou um auxiliar da presidente.
Um ministro resumiu a movimentação de Levy a uma “vacina” para quando sua permanência se tornar insustentável. Levy tem dito a interlocutores que só tem condições de permanecer no governo se puder implementar a política para a qual foi convidado a assumir a Fazenda: reequilibrar as contas públicas.
Ele alega não ter como se manter sob tiroteio, com ações contrárias de “uma política econômica de outro e não dele”. Essa é uma referência a Nelson Barbosa, que o derrotou ao recusar cortar mais as despesas e enviou ao Congresso um orçamento com déficit. Ontem pela manhã, Barbosa adotou tom mais próximo de Levy:
— Hoje temos um déficit primário. Nós precisamos convergir para 2% para manter a estabilidade fiscal em condições normais de taxa de juros e taxas de crescimento.
No início da tarde de ontem surgiu a informação de que ele não embarcaria para a Turquia, onde participaria de reunião do G-20. Ao deixar a Fazenda para a reunião com Dilma, Levy não perdeu o humor. Perguntado se estava saindo, respondeu:
— Saindo para o Palácio do Planalto.
E quando os jornalistas perguntaram se ele ficaria “no cargo”, ele respondeu:
— Estou no carro — brincou, já fechando a porta.
Após a reunião, Mercadante falou em nome do governo e assegurou que Levy ficaria:
— Evidente que fica. Ele tem compromisso com o Brasil, com esse projeto. Sabe a importância do trabalho que tem para a 7ª economia do mundo como ministro da Fazenda.
Segundo Mercadante, os boatos sobre a queda de Levy se deviam a uma aliança entre os “mal-informados” e os “mal-intencionados”. Os últimos, sugeriu, querem ganhar dinheiro com a turbulência que essa notícia gera no mercado.
Cumprindo as ordens de Dilma, Mercadante assumiu o discurso de Levy, defendendo a necessidade de cortar mais nas despesas obrigatórias, que somam R$ 1 trilhão. E citou a Previdência, que consome 55% dos gastos do governo.
— Há total unidade da equipe em relação a que nós precisamos continuar o esforço de cortar gastos, especialmente as despesas obrigatórias, melhorar a gestão, a eficiência do gasto público, enxugar a estrutura administrativa do Estado e, de outro lado, melhorar a receita.
Após o dia de turbulências, Levy decidiu embarcar à noite para a cúpula do G-20. Ao deixar o ministério, de mochila nas costas e sorrindo, assegurou a permanência dizendo que estava a caminho da Turquia:
— Vou lá trabalhar agora.

ECONOMIA: Optamos por caminho de transparência e verdade ao enviar Orçamento com previsão de déficit, diz Dilma

ESTADAO.COM.BR
GUSTAVO PORTO - O ESTADO DE S. PAULO

Presidente afirma que governo enviou proposta deficitária ao Congresso para que Casa pudesse 'debater o problema da queda nas receitas' e que cortou 'tudo que poderia ser cortado'

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira, 4, que o governo optou por "um caminho de transparência e verdade" ao enviar o Orçamento 2016 ao Congresso Nacional com a previsão de déficit de mais de R$ 30,5 bilhões. "Poderíamos mandar receitas de tributos junto, mas não mandamos porque preferimos deixar que o Congresso possa debater o problema da queda nas receitas", disse em entrevista à Campina FM e a às emissoras do Sistema Correio de Comunicação. "No Orçamento cortamos tudo que poderia ser cortado", frisou.
Dilma citou que o governo não cortou programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Mais o Médicos, "porque quando você está passando dificuldades, você precisa preservar que quando a dificuldade passar, você possa avançar". Dilma considerou os gastos sociais como essenciais e considerou um retrocesso a redução dos investimentos nesse setor.
A presidente da República, Dilma Rousseff 

A presidente repetiu, na entrevista, discurso do governo que o Brasil gasta a maior parte do Orçamento com Previdência, benefícios com assistência, gastos com pessoal, e despesas obrigatórias, que consomem 88% do R$ 1,31 trilhão da receita. "O que faz com que o Orçamento se desequilibre são os gastos obrigatórios", emendou.
Novas fontes. Ainda falando sobre o déficit orçamentário, a presidente disse que é preciso evitar a aprovação no Congresso Nacional de medidas que elevem os gastos e citou ações do governo para melhorar a receita ou minimizar as despesas. "Vamos enxugar mais gastos, olhar o que estamos pagando." E voltou a dizer que sua gestão está discutindo novas fontes de receitas: "Temos de discutir novas fontes de receita. Não queremos ficar com o déficit, queremos discutir as receitas necessárias para não ter déficit." E destacou: "Vamos discutir com o Congresso e sociedade, mas não vamos transferir a responsabilidade para ninguém, vamos indicar de onde virá a receita."
Dilma disse ainda que obras novas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só sairão do papel se houver novas receitas. A presidente segue para Campina Grande para a entrega, às 11h45, de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Às 14h30, ela se reúne com empresários em João Pessoa e, às 16h50, ainda na capital paraibana, participa do programa Dialoga Brasil.

MUNDO: ONU afirma que são necessárias 200 mil vagas de realocação para refugiados

UOL
Em Genebra

A ONU disse nesta sexta-feira (4) que as necessidades de realocação para os refugiados que estão chegando à Europa se elevam até 200.000, e que o fracasso do continente em dar uma resposta comum a esta crise beneficiou às redes de traficantes de pessoas.
"Uma estimativa muito preliminar indica que potencialmente será necessário aumentar as vagas de realocação até 200.000", afirmou o chefe da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), António Guterres.
Na linha da posição comum anunciada ontem por França e Alemanha, o alto responsável declarou que todos os países da União Europeia devem ter "uma participação obrigatória" no programa de realocação em massa, do qual devem beneficiar-se todos aqueles que precisam de proteção internacional.
"A solidariedade não pode ser responsabilidade apenas de alguns poucos membros da UE", comentou Guterres.
Alemanha e França estão finalizando uma proposta comum que apresentarão nos próximos dias às instâncias europeias para a instauração de um sistema de cotas de acolhida de refugiados no qual participem de forma obrigatória todos os países do bloco.
Os países mais afetados pela crise migratória são, por uma parte, Itália e Grécia, que atuam como portas de entrada da UE após o cruzamento do Mediterrâneo, e Alemanha, Áustria e Suécia, os principais países de destino dos refugiados.
A esse respeito, Guterres ressaltou que "nenhum país pode negar-se a fazer sua parte" e considerou que os desacordos no seio da UE frente a esta crise eram esperados.
"Não é surpreendente que, quando um sistema está desequilibrado e é disfuncional, tudo se bloqueie quando a pressão sobe", comentou.
O chefe da Acnur destacou que um programa coerente de realocação para refugiados deve ir acompanhado de capacidades adequadas de recepção, particularmente na Grécia.
Além disso, a ONU considerou que a UE deve preparar-se para, com o consentimento prévio dos países afetados - neste caso, Grécia, Itália e Hungria -, colaborar na recepção, assistência e registro de pessoas que solicitem asilo.

DIREITO: STF admite prazo em dobro para defesa responder a denúncia

As defesas do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha, e da ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, vão contar com prazo em dobro para responder à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Inquérito (INQ) 3983. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quinta-feira (3), por maioria de votos, na análise de uma Questão de Ordem trazida pelo relator, diante do pedido de dobra do prazo feito pelo presidente da Câmara.
Com a decisão, o Plenário fixou o entendimento de que quando se tratar de processo com mais de um investigado, com diferentes advogados, o prazo de 15 dias, previsto no artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 8.038/1990, será contado em dobro, pela aplicação analógica do artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC).
Entenda o caso
No último dia 20 de agosto, o MPF apresentou denúncia acusando os dois investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sequência, o relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, abriu prazo de 15 dias para os acusados apresentarem resposta à denúncia, com base no que prevê o artigo 4º da Lei 8.038/1990.
A defesa do presidente da Câmara, então, apresentou petição requerendo a aplicação analógica do artigo 191 do Código de Processo Civil, que confere prazo em dobro para os casos de processos com litisconsortes diversos com advogados distintos. Apontou, como precedente, o prazo em dobro concedido em recursos na Ação Penal (AP) 470.
Relator
O relator decidiu trazer o tema em forma de Questão de Ordem, e votou no sentido negar o prazo em dobro. Para Zavascki, não se deve aplicar ao caso o artigo 191 do CPC, e o caso concreto não se assemelha à AP 470. Naquele caso tratava-se de recurso contra uma condenação, em um processo com milhares de páginas e 40 réus numa situação que “fugia à normalidade”, frisou o relator.
De acordo com o ministro, o prazo em dobro se justificava quando o processo era físico. Agora, com o processo eletrônico, as partes têm acesso aos autos digitalizados na secretaria do Tribunal, sendo que a notificação para resposta só é encaminhada depois que os autos estão disponibilizados.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Divergência
“Se no processo civil, em que se discutem direitos disponíveis, se concede prazo em dobro, quiçá no processo penal, em que está em jogo a liberdade do cidadão”, salientou o ministro Luiz Fux ao abrir a divergência. De acordo com ele, a garantia constitucional da ampla defesa é uma cláusula pétrea. O fato de se tratar de uma fase pré-processual não implica a não incidência dessa cláusula. Para o ministro, a defesa prévia é importantíssima, uma vez que influi, inclusive, no recebimento ou não da peça acusatória.
O ministro Gilmar Mendes concordou. Para enfatizar a importância dessa defesa, ele mencionou, em seu voto, a complexidade dos julgamentos de recebimento de denúncia. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, demonstrou estranheza com o fato de que se aplica o prazo em dobro no campo patrimonial e não no campo penal. Acompanharam a divergência, ainda, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
INQ 4112
Na sessão da última terça-feira (1º), a Segunda Turma já havia deferido, por maioria de votos, a concessão de prazo em dobro para os denunciados no Inquérito 4112, ao julgar recurso interposto pelo senador Fernando Collor. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki trouxe o caso ao Plenário para unificar o entendimento da Corte sobre a matéria, levando em conta que cabe ao colegiado pleno julgar ações penais contra os presidentes das Casas Legislativas, como é o caso deputado Eduardo Cunha.

DIREITO: STF - Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, no qual a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) questiona a apreciação de contas presidenciais. Os ministros entenderam que não houve decisão contrária à Câmara, inexistindo, portanto, interesse recursal daquela Casa legislativa para questionar o ato em questão.
A senadora, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, impetrou no STF mandado de segurança contra a apreciação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos que tratam das contas presidenciais do período de setembro a dezembro de 1992 e dos exercícios de 2002, 2006 e 2008. Para a autora da ação, as contas deveriam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em sessão conjunta (artigos 49, inciso IX, e 57, parágrafos 3º e 5º, todos da Constituição Federal).
Em sua decisão, o relator ressaltou que a votação das contas em sessões separadas é uma prática estabelecida no âmbito do Legislativo e, por essa razão, não concedeu liminar para suspender os efeitos das votações já realizadas, visto que não há ausência de risco iminente ou perigo na demora, requisitos do mandado de segurança. No entanto, sinalizou entendimento no sentido de que as votações futuras de contas presidenciais anuais devem ocorrer em sessão conjunta, e não separadamente. Por meio de agravo regimental, a Câmara dos Deputados recorreu da decisão monocrática.
Plenário
Em voto (leia a íntegra) acompanhado pela maioria, o ministro Barroso não conheceu do recurso (julgou inviável) em razão da ausência de interesse recursal da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, não houve conteúdo decisório contrário à Casa legislativa. “Não foi praticado nenhum ato desfavorável à Câmara dos Deputados. Em relação à situação concreta, eu simplesmente neguei a liminar”, explicou, ressaltando que não houve, em sua decisão, determinação ou proibição da prática.
O ministro Gilmar Mendes ficou vencido na votação ao entender cabível o agravo regimental. Para ele, a argumentação apresentada na decisão do relator se baseou na validade ou não das regras do Regimento Interno do Congresso Nacional acerca da apreciação das contas presidenciais, “o que comprova o interesse recursal da Câmara dos Deputados no caso”. Assim, ele votou no sentido de conhecer do recurso e negar provimento ao pedido, uma vez que o Tribunal não firmou qualquer pronunciamento sobre mérito da ação.

DIREITO: TRF1 - Turma determina que CREA/BA republique ato que convocou candidata aprovada em concurso para o órgão

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Conselho de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) proceda à imediata repetição do ato proferido no dia 22/4/2013, via Diário Oficial do Estado da Bahia, que convocou uma candidata aprovada em concurso público promovido pela entidade para provimento do cargo de Assistente Administrativo e Fiscal. A decisão confirma sentença de primeiro grau no mesmo sentido.
Ao analisar o mandado de segurança impetrado pela candidata, o Juízo de primeiro grau citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de “ser necessária a intimação pessoal do candidato – mesmo que o edital não preveja tal tipo de intimação – se houver decorrido um significativo lapso de tempo entre a publicação do resultado do concurso e eventual convocação do candidato para qualquer ato, apresentação ou manifestação de vontade relacionada ao mesmo concurso”. 
Em suas alegações recursais, o CREA/BA alegou que a candidata foi excluída do concurso por ter deixado de atender ao Edital 12, publicado em 22 de abril de 2013, que concedeu prazo de 18 dias para apresentação de documentos e posterior contratação, sendo certo que o Edital do concurso deixa claro que seriam excluídos do certame, sem direito à segunda chamada, aqueles candidatos que não comparecerem no prazo determinado, de modo que não há qualquer ilegalidade ou abuso de poder da Administração no ato de exclusão.
A candidata, por sua vez, sustentou que durante dois anos acompanhou as publicações do Diário Oficial do Estado da Bahia, por meio do sítio eletrônico do CREA/BA, para ter conhecimento de eventual aproveitamento dos candidatos que estavam no cadastro de reserva. Afirmou ainda a impetrante que somente na data de 21/5/2013 tomou conhecimento de que uma candidata classificada na 569ª colocação fora convocada para tomar posse no cargo, motivo pelo qual entrou em contato com o CREA/BA. Na oportunidade, foi informada que teria sido convocada por meio do Edital 12, de 22/4/2013, deixando escoar o prazo de apresentação dos documentos necessários para a posse.
Decisão
O Colegiado deu razão à candidata. “A publicidade dos atos administrativos constitui princípio constitucional e corolário de um regime administrativo democrático. A sua observância não pode ser apenas formal, pelo que deve a Administração valer-se de meios realmente eficazes para tornar públicos seus atos, mormente em relação àqueles que têm interesses diretos nos seus efeitos”, disse o relator, desembargador federal Néviton Guedes, em seu voto.
O magistrado esclareceu que “em regra, as convocações dos candidatos inscritos em concurso público devem ocorrer na forma prevista no edital que regula o certame, sendo, na hipótese, por publicação no Diário Oficial do Estado. No caso, não há que se falar em obrigação da candidata em acompanhar as publicações do concurso, pois entre o processo seletivo e a convocação em questão decorreram cerca de quatro anos, ficando caracterizado o transcurso de um longo lapso temporal.”.
O relator acrescentou: “Deve ser prestigiado, na espécie, o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que a jurisprudência de nossos tribunais tem entendido que, mesmo ausente previsão no edital de intimação pessoal do candidato acerca de sua nomeação, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração deveria, diante do longo lapso temporal decorrido entre as fases do certame, comunicar pessoalmente o candidato sobre sua nomeação e convocação para posse”.
A decisão foi unânime.
Processo nº 0024750-41.2013.4.01.3300/BA
Data do Julgamento: 1/07/2015
Data de publicação: 05/08/2015
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