Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Mais do que resultado imediato, o que se vê no PAC da Logística ontem
anunciado é a mudança de atitude do governo Dilma.
O enfoque da política econômica, antes excessivamente centrado no consumo,
passa a ser o investimento. O volume de recursos a ser destinado para expansão
das malhas ferroviária e rodoviária é relativamente pequeno, de R$ 133 bilhões
(pouco mais de um quarto do que só a Petrobrás prevê no seu Plano de Negócios de
quatro anos), mas é só o primeiro bloco de uma série programada de
concessões.
Mudam também os beneficiários diretos da decisão tomada. Os pacotes
anteriores contemplaram meia dúzia de setores com isenção tributária, juros
favorecidos e reservas de mercado. Este procura derrubar o custo Brasil.
Qualquer melhora no gargalo de logística garantirá aumento de competitividade a
toda a economia brasileira, não somente aos amigos do rei ou aos que gritam mais
alto.
Uma terceira mudança de comportamento está no modo como o governo Dilma
passou a tratar o estatuto das concessões. Os governos PT tiveram até agora
enorme dificuldade para lidar com tudo o que seus dirigentes vinham chamando de
privataria. Tiveram horror (e parecem ainda ter) não só de iniciativas
que transferissem propriedades públicas para o setor privado, mas também de
assinar parcerias com o setor privado para execução e administração de serviços
públicos antes geridos com notória ineficiência pelo Estado - caso das
ferrovias, das rodovias, dos portos, dos aeroportos e da geração e distribuição
de energia elétrica.
Aí, o principal fator de quebra de paradigma é o cobertor curto do Tesouro,
que não pode atender a todas as necessidades de investimento público. Mesmo
assim, a presidente Dilma não reconhece a mudança. Preferiu dizer que foram
corrigidos erros de governos anteriores - como o da privatização da ferrovia da
Vale do Rio Doce, que fechou seu uso para outros interessados.
O anúncio de ontem se restringiu ao lançamento de projetos de investimento
nas áreas rodoviária e ferroviária. O governo promete mais edições nas próximas
semanas, sobretudo na produção de energia elétrica, no discutível trem-bala, nos
portos e nos aeroportos.
A promessa é de que só com as decisões anunciadas serão gerados 150 mil
empregos e lançadas as bases para a retomada do crescimento econômico de 3,5% a
4,0% ao ano. Talvez seja promessa demais para o tamanho do pacote. Se vai dar
certo ou não, são outros quinhentos (bilhões), depende de certa dose de boa
governança - até agora, em falta. E também da capacidade de mobilização do tal
espírito animal do empresário, cada vez mais descrente.
Falta entender o que será a mudança de critério na definição das concessões.
O governo promete que o vitorioso será aquele que apresentar menor tarifa, não o
maior ágio. É preciso ver na prática como isso vai funcionar.
Finalmente, é necessário dizer que demorou demais. Em vez de ter insistido em
intervencionismos localizados e em puxadinhos de política industrial - que não
podem mesmo ir muito longe - o governo deveria ter atacado há bem mais tempo os
gargalos de infraestrutura e o escorchante custo Brasil. Em todo o caso, antes
tarde do que nunca, como diz o velho ditado popular.
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