CIDADES: Retirado bloqueio das vias do Pólo

Do BAHIA NOTÍCIAS

O bloqueio preventivo nas vias do Pólo Petroquímico de Camaçari foi retirado no fim da manhã desta sexta-feira (4). Devido à possibilidade de acidentes na área de complexo básico, onde estão instaladas empresas de produtos químicos e petroquímicos, a região foi evacuada preventivamente. Atestada a segurança em todas as indústrias, o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), que gere o Pólo, liberou os acessos. O temor de acidentes químicos se deveu ao blecaute gerado pelo curto-circuito de uma linha de transmissão da Chesf, que afetou 8 estados do Nordeste.

POLÍTICA: Nova Secretaria estadual será anunciada dia 15

Do BAHIA NOTÍCIAS

A nova secretaria a ser criada pelo Estado será anunciada pelo governador Jaques Wagner no próximo dia 15, na Assembleia Legislativa, quando ele fará a leitura da mensagem do Executivo, na abertura dos trabalhos parlamentares em 2011. O projeto de implementação da nova pasta será votado pelos deputados no início de março. A informação foi passada ao Bahia Notícias pelo presidente do PDT baiano, Alexandre Brust, que corrigiu ainda o nome oficial do órgão, que será controlado pelo partido. “É a Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização e não foi criada para o PDT. Ela vai se constituir em uma base política moderna na área penitenciária do Estado, com respeito à dignidade humana e adotando medidas para a humanização das unidades prisionais, visando a reabilitação do preso através da oferta de trabalho, profissionalização e educação”, explicou o dirigente. Atualmente, só há duas secretarias com esse padrão no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro. De acordo com o pedetista, a proposta é a de que o órgão tenha uma atuação interdisciplinar, com as pastas de Justiça, de Segurança Pública, do Trabalho, de Educação e Ciência e Tecnologia, a qual também ficará com a sigla. “É um espaço conquistado pelo PDT nas eleições e um reconhecimento à participação do PT no governo”, definiu Brust, que não confirmou quais são os nomes a serem indicados, mas admitiu que o leque de opções é o que tem sido cogitado pela imprensa. Ao BN, em outra oportunidade, ele citou como cotados a assumir cargos pelo partido o suplente da senadora Lídice da Mata (PSB), Nestor Duarte, os acadêmicos Joviniano Neto (Ufba) e Abel Rebouças (Uesb), e os deputados Paulo Câmera e João Bonfim (ver notas I e II).
(Evilásio Júnior)

CIDADES: Braskem nega vazamento tóxico

Do BAHIA NOTÍCIAS

A assessoria de imprensa da empresa petroquímica Braskem, em resposta ao BN, negou o boato do suposto vazamento de substâncias tóxicas na indústria instalada no Pólo Petroquímico de Camaçari. O setor responsável pela segurança na unidade confirmou apenas a paralisação das atividades e a evacuação preventiva, devido ao apagão da madrugada desta sexta-feira (4).

ECONOMIA: Pólo é o coração econômico baiano

Do BAHIA NOTÍCIAS

O apagão nos oito estados nordestinos na noite de ontem atingiu, em cheio, a Bahia, cuja economia está diretamente vinculada ao Pólo Petroquímico de Camaçari. As unidades (plantas) estão paralisadas, com um prejuízo que não se tem idéia. Por ora, não se pode, ao menos, projetar a sua extensão, na medida em que não se tem como saber quanto tempo –pode ser mais de uma semana – o pólo baiano ficará desativado. O Pólo Petroquímico responde por algo em torno de 30% da receita fiscal baiana (ICMS), o equivalente a percentual do PIB. Essa é uma das razões de a Bahia, embora seja a sexta economia brasileira, sofrer com uma renda fiscal per capita baixa. A sua população é formada por 14 milhões de habitantes e boa parte do seu território (60%) está na região do semi-árido, onde se concentram a pobreza e a miséria populacionais. O pólo foi concebido pela oficina de idéias do economista Rômulo Almeida, com a participação de homens como José Mascarenhas (atual presidente da Fieb), nos anos 60, durante o governo Luís Viana Filho. Ganhou força no governo seguinte, o primeiro de Antônio Carlos Magalhães. Antes do pólo, a receita baiana era proveniente (60%) da cultura cacaueira do sul do Estado, que entrou em crise com a praga da vassoura-de-bruxa, empobrecendo os municípios produtores. De tal maneira que até o pagamento do funcionalismo público dependia do cacau. O complemento ficava em parte por conta da Refinaria Landulpho Alves, que posteriormente viria a ser duplicada. Só nas últimas duas décadas a Bahia experimenta um surto de industrialização, com a atração de investimentos só possível com a prática da guerra fiscal, que dentre outras indústrias permitiu a vinda da Ford para inaugurar um sonhado pólo automotivo. Pólo que não se ampliou como se esperava, diante da disputa das unidades federativas pelas montadoras e as suas indústrias satélites, que rendem empregos diretos e indiretos. A primeira iniciativa para industrializar o Estado aconteceu também na gestão Luís Viana Filho, com o Centro Industral de Aratu, que acabou por fracassar em razão da ausência de uma estrutura logística. Hoje o CIA é um cemitério de indústrias falidas. Espera-se que o apagão não gere o prejuízo que poderá prejudicar o Estado e que o Pólo Petroquímico possa superar rapidamente a situação – anunciada, aliás- pela falta de estrutura energética do País.
(Samuel Celestino)

MUNDO: Egito: milhares de manifestantes se reúnem e vão marchar até o palácio

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Milhares de egípcios opositores ao governo estão reunidos na praça Tahrir, no centro do Cairo, nesta sexta (4) em uma mobilização batizada de "Dia da Saída", que pressiona pela renúncia do presidente do país, Hosni Mubarak. Porém, ao contrário dos dois últimos dias, em que confrontos entre manifestantes pró e contra Mubarak deixaram mortos e feridos, o clima é de tranquilidade. Os manifestantes querem marchar até o palácio presidencial para pedir a saída de Mubarak. O ministro da Defesa, Mohamed Husein Tantaui, foi à praça para negociar, mas a oposição só aceita conversar se Mubarak entregar o cargo.

CIDADES: Falha em sistema de proteção provocou blecaute

Do BAHIA NOTÍCIAS

O diretor de operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Mozart Bandeira Arnaud, informou que o apagão que atingiu 7 estados do Nordeste foi causado por uma falha no circuito eletrônico da subestação Luiz Gonzaga, no município de Jatobá, em Pernambuco. "Houve uma falha em componente eletrônico, a cartela, que faz parte do sistema de proteção da subestação. Sem ter havido nenhum problema, por um defeito eletrônico, deu ordem para desligar a subestação. Isso às vezes pode acontecer, mas como a instalação era muito grande, os efeitos foram sentidos em várias regiões", afirmou. Os sistemas de três usinas foram atingidos: Xingó, Paulo Afonso e Luiz Gonzaga. Informações do G1.

CIDADES: Carnaval - Sucom fiscaliza marquises e sacadas

Do BAHIA NOTÍCIAS

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realiza mutirões de fiscalização de marquises e sacadas localizadas nos dois circuitos do Carnaval de Salvador (Dodô e Osmar). As irregularidades são passíveis de multas, em caso de reincidência. "Até o Carnaval, faremos a vistoria com 40 profissionais. Durante a festa, o trabalho será intensificado com mais de 200 profissionais”, afirmou o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, em entrevista ao jornal A Tarde. Na vistoria realizada nesta quarta-feira (2), os técnicos emitiram 36 notificações para proprietários de imóveis no circuito Osmar (Campo Grande), para que não utilizem as estruturas durante a festa. Já no circuito Dodô (Orla), cinco camarotes foram notificados por obstrução de via pública e publicidade irregular.

CIDADES: Pólo aciona plano de evacuação e apavora Camaçari

Do POLÍTICA LIVRE

O Pólo Petroquímico de Camaçari acionou há pouco seu plano de evacuação sob suspeita de vazamentos de substâncias tóxicas na Braskem. Há clima de pânico na cidade de Camaçari, onde os agentes públicos já teriam sido avisados. Todos os acessos ao Pólo estão suspensos. A empresa que administra o Pólo deve se pronunciar nos próximos minutos. Há suspeitas de que o problema possa ter decorrido do apagão de ontem à noite que afetou várias cidades nordestinas, Salvador e o interior do Estado. É a primeira vez em décadas que o plano de evacuação é acionado.

CIDADES: Justiça derruba liminar e barracas cairão

Do BAHIA NOTÍCIAS

Conforme antecipou o BN, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou a liminar que mantinha de pé as barracas de praia da orla de Ipitanga, em Lauro de Freitas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (4). Desta forma, as 32 duas barracas remanescentes deverão ser demolidas de forma imediata.
(Rafael Rodrigues/ Evilásio Júnior)

DIREITO: STJ - Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar competente a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) para processar e julgar a ação proposta pela servidora Ilza Maria Silva da Rosa contra a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni).
No caso, a Justiça Trabalhista, por entender que a relação entre a Administração Pública e seus servidores é sempre jurídico-administrativa, mesmo nos casos de contratação sob o regime celetista, declinou da competência e remeteu o processo ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu. O juízo comum, por sua vez, suscitou o conflito de competência com fundamento no artigo 114, I, da Constituição Federal (CF), que atrai a competência da Justiça laboral.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques destacou que, efetivamente, a Adin 3395-6 suspendeu, em parte, a eficácia do inciso I do artigo 114 da CF, que atribuía à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações envolvendo entidades de direito público e seus respectivos servidores.
Entretanto, afirmou o ministro, no caso em questão, não se conclui pela existência de vínculo jurídico-administrativo, pois as empresas constituídas sob a forma de sociedade de economia mista são regidas sob a forma de direito privado.
“A reclamante [Ilza Maria] foi contratada por tempo indeterminado sob o regime da CLT, e, sendo a Codeni sociedade de economia mista com destinação econômica, depreende-se que a competência para processar e julgar o feito é da Justiça laboral”, concluiu o ministro relator.

DIREITO: Eleitores de quatro municípios elegem prefeitos no domingo (6)

Os eleitores dos municípios de Mangaratiba-RJ, Valença-RJ, Dourados-MS e Conceição do Mato Dentro-MG vão comparecer às urnas neste domingo (6) para eleger prefeito e vice-prefeito.
As eleições suplementares foram marcadas pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, após o afastamento dos prefeitos daquelas localidades, eleitos em 2008.
Dourados
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) marcou as eleições suplementares em Dourados após ser notificado pela Câmara de Vereadores de que os cargos ficaram vagos em razão das renúncias do prefeito Ari Artuzi e de seu vice no dia 1º de dezembro de 2010. Com 139.942 eleitores, Dourados é o segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Artuzi ficou 93 dias preso em virtude da Operação Uragano, da Polícia Federal, realizada em setembro passado, na qual foi denunciado com outras pessoas por suposta envolvimento na prática de corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Valença
Na sessão de 27 de maio de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação imposta pelo então ministro Félix Fischer, que não integra mais a Corte, e julgou o prefeito de Valença inelegível para o cargo por exercer pela terceira vez consecutiva o mandato de prefeito, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Vicente de Paula exerceu dois mandatos como prefeito em Rio das Flores (RJ). Em seguida, transferiu seu domicílio eleitoral para Valença, município vizinho, sendo eleito para o cargo pela terceira vez consecutiva na eleição de 2008, considerando os dois municípios.
Mangaratiba
As eleições suplementares de Mangaratiba vão ocorrer devido à cassação do prefeito Aarão de Moura Brito Neto e de seu vice, reeleitos em 2008, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
A cassação foi causada por um fato ocorrido em 7 de abril de 2008, último dia permitido pela legislação eleitoral para a revisão salarial de servidores públicos, tendo em vista o calendário eleitoral daquele ano. Na data mencionada, Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reestruturação de cargos e salários que aumentava em 41,4% os vencimentos de 1.450 servidores municipais.
Conceição do Mato Dentro
Em maio de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Conceição do Mato Dentro, Breno José de Araújo Costa, por rejeição de contas públicas.
Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos de convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional - para comprar cestas básicas para os moradores da cidade.
Campos dos Goytacazes
No dia 15 de dezembro de 2010, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão individual deferiu liminar para determinar o retorno de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão também suspendeu a realização de novas eleições que estavam marcadas para o próximo domingo (6).

DIREITO: TRF1 - Notificações de infração são anuladas por falta de oportunidade de defesa

A 5.ª turma do TRF da 1.ª Região deferiu pedido para que a União, na qualidade de sucessora do extinto DNER, anule três autos de notificação de infração de proprietária de automóvel GM Kadett/GLS, ano 1998, com a declaração de insubsistência das respectivas penalidades e o cancelamento dos pontos lançados em seu prontuário.
A proprietária do automóvel alega que as autuações são arbitrárias e abusivas, não tendo sido precedidas do devido processo legal, e que a cobrança de multas provenientes de infrações de trânsito detectadas por aparelhos eletrônicos de controle de velocidade é inconstitucional.
Apela a União para o TRF sustentando que não configura delegação do poder de polícia a simples apuração de dados e imagens por empresa legalmente contratada, mediante instrumento hábil devidamente aferido pelo INMETRO e operado conforme regulamentação do Contran. Diz, ainda, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e veracidade, tendo ficado demonstrado que a proprietária do veículo recebeu as notificações de autuação.
A relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, explicou que o poder de polícia é indelegável a particulares. Mas afirmou que nada impede que determinados atos materiais sejam contratados a entidades privadas, por isso a simples apuração de dados e imagens por parte de empresa legitimamente contratada – informações posteriormente transmitidas à autoridade de trânsito competente – não significa atribuição do exercício do poder de polícia ao particular.
A relatora explicou ainda que, de acordo com o art. 3.º da Resolução 149/2003/Contran, após a verificação da regularidade do auto de infração, a autoridade de trânsito expedirá, em, no máximo, 30 dias, contados da data do cometimento da infração, a notificação de autuação ao proprietário do veículo. Nessa notificação constará a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado, que não será inferior a 15 dias, contados da data da notificação de autuação. Para a magistrada, comprovada está a necessidade de haver dupla notificação do proprietário do veículo para que seja observada a ampla defesa.
Porém, segundo a relatora, no caso dos autos o que se verificou foi que as notificações recebidas em 26/11/2001 corporificaram a própria imposição das penalidades, razão pela qual o extinto DNER não deu à proprietária do automóvel, como lhe assegura a Lei nº. 9.503/97 e a Resolução 149/2003 do CONTRAN, a oportunidade de defender-se.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 2001.38.00.043516-2/MG

MERCADO FINANCEIRO: Dólar sobe pelo segundo dia e vai a R$ 1,67

DO UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial fechou em alta de 0,12% nesta quinta-feira (3), a R$ 1,67 na venda. Esta é a segunda alta seguida da moeda norte-americana, em uma sessão com volume reduzido e poucas oscilações a despeito da forte queda do euro após a reunião do Banco Central Europeu.
O Banco Central (BC) voltou a realizar dois leilões para a compra de dólares no mercado à vista, com taxa de corte a R$ 1,67. A operação visa frear a valorização do real frente à moeda americana.
"O volume está muito fraco", disse à agência de notícias Reuters o operador de uma corretora em São Paulo, que atribuiu a ausência de instabilidade à intervenção do Banco Central. "Ninguém tem segurança de abrir posição em nenhum lado nesses níveis com o BC em cima assim."
"O que fazer?

Abrir posição de venda apostando que o BC vai deixar o mercado se ajustar, mais leve, ou abrir compra e apostar que o BC vai pressionar essa compra e botar (o dólar) acima do R$ 1,70?", questionou o operador.
A autoridade monetária tem comprado dólares no mercado à vista, a termo e futuro para frear a valorização do real. A ampla intervenção tem enxugado boa parte dos capitais que vêm ao Brasil atraídos pelo juro relativamente alto do país e pelas ofertas de ações e títulos de dívida de empresas locais.
No exterior, o mercado assistiu à queda de mais de 1% do euro, que vinha sendo cotado nos maiores níveis em 12 semanas. A partir de declarações do presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, os investidores julgaram que o início de um ciclo de alta de juros na região ainda está longe, apesar do aumento dos preços de alimentos em todo o mundo.
Na sexta-feira, a agenda se resume aos dados do governo norte-americano sobre a geração de emprego em janeiro. O relatório será publicado às 11h30.
(Com informações da Reuters)

MUNDO: Jornalistas brasileiros são detidos, vendados no Egito e obrigados a voltar para o Brasil

Do UOL

Renata Giraldi da Agência Brasil em Brasília

Enviados para o Egito para a cobertura da crise política no país, o repórter Corban Costa, da Rádio Nacional, e o repórter cinematográfico Gilvan Rocha, da TV Brasil, foram detidos, vendados e tiveram passaportes e equipamentos apreendidos. Desde ontem (2) à noite até esta manhã, Corban e Gilvan ficaram sem água, presos em uma sala sem janelas e com apenas duas cadeiras e uma mesa, em uma delegacia do Cairo.
“É uma sensação horrível. Não se sabe o que vai acontecer. Em um primeiro momento, achei que seríamos fuzilados porque nos colocaram de frente para um paredão, mas, graças a Deus, isso não aconteceu”, afirmou Corban, que volta amanhã (4) com Gilvan para o Brasil.
Mais vídeos sobre a crise no Egito
Para serem liberados, os repórteres foram obrigados a assinar um depoimento em árabe, no qual, segundo a tradução do policial, ambos confirmavam a disposição de deixar imediatamente o Egito rumo ao Brasil. “Tivemos que confiar no que ele [o policial] dizia e assinar o documento”, contou Corban.
No caminho da delegacia para o aeroporto do Cairo, Corban disse ter observado a tensão nas ruas e a movimentação intensa de manifestantes e veículos militares nos principais locais da cidade. Segundo ele, todos os automóveis são parados em fiscalizações policiais e os documentos dos passageiros, revistados. Os estrangeiros são obrigados a prestar esclarecimentos. De acordo com o repórter, o taxista sugeriu que ele omitisse a informação de que era jornalista.
Há dez dias, o Egito vive momentos de tensão em decorrência de onda de protestos contra a permanência de Hosni Mubarak na presidência do país. A situação se agravou ontem, depois que manifestantes pró e contra o governo se enfrentaram nas ruas das principais cidades egípcias.
De acordo com as Nações Unidas, até agora, mais de 300 pessoas morreram nos confrontos e cerca de 3 mil ficaram feridas.

ARTIGO: Indicação pelo Executivo fere tripartição dos poderes

Do CONJUR
Por Ricardo de Lima Cattani

Como é sabido, a nomeação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, e do Supremo Tribunal Federal, é feita pelo presidente da Republica com posterior chancela do Senado Federal.
Não resta dúvida de que a atual forma de nomeação dos ministros representa uma ingerência dos Poderes Executivo e Legislativo, no Poder Judiciário, o que fere de sobre maneira o princípio da tripartição dos poderes, bem como, de sua isonomia, e causa vergonha em nós brasileiros.
Trata-se de verdadeira relíquia jurídica que visa resguardar os interesses pessoais do presidente da República valendo consignar que a chancela do Senado é meramente pró-forma, pois, seus membros nunca tiveram coragem e profissionalismo para impugnar ninguém.
A ingerência do Executivo no Judiciário, além de resguardar os interesses pessoais do Presidente da República, que desta forma assegura-se de que nenhum processo de nenhuma natureza irá lhe atingir no futuro, até porque existe por óbvio um dever de reciprocidade entre nomeante e nomeado, visa também dar respaldo a todos os seus aliados, o que representa uma verdadeira bandalheira, e desconfigura claramente a autonomia e idoneidade das mais altas cortes do nosso País.
O Poder Judiciário possui em seus quadros, pessoas verdadeiramente especiais, que trilharam suas carreiras em cima de estudo, de seriedade, e de profissionalismo, sendo que, com seu trabalho , muito engrandeceram nosso País, quer disseminando o bem comum, quer lavrando sentenças e acórdãos que são verdadeiras pinturas que servem de estudo nas universidades, e , por consequência na formação dos profissionais do futuro.
Todavia, apesar de existirem profissionais de primeira linha no Poder Judiciário de nosso País, a atual legislação permite que o presidente da República — chefe maior do Poder Executivo —, escolha quem ele achar melhor, sem qualquer critério, de maneira aleatória e desrespeitosa para com aqueles que passaram uma vida pautando seus atos em profissionalismo, seriedade e brilhantismo, e o que é pior, muitas vezes, aquele que esta sendo escolhido, ainda esta longe de ser até magistrado de primeira instância, pois não conseguiria sequer passar em um concurso público, e não tem, também as condições morais necessárias para um magistrado comum, quanto mais para ocupar as mais altas cortes do nosso Pais.
È necessário que isso mude já , para que o Poder Judiciário passe a trilhar a verdadeira independência que lhe é de direito, sendo que todo o País irá ganhar com isso, pois , por óbvio, poderemos passar a nos orgulhar daqueles que chamamos de Ministros quer do STJ, quer do STF.
Que fique claro, existem ministros brilhantes, estudiosos e que merecem estar onde estão, mas, também existem outros que lamentavelmente enquadram-se nas circunstâncias acima, sendo que , se o poder de escolha for deixado ao Judiciário isso não ocorrerá .

Ricardo de Lima Cattani é advogado, membro da comissão sobre estudos sobre monitoramento eletrônico de detentos da OAB-SP

EDUCAÇÃO: Em 10 anos, evasão universitária vai de 18% a 27% em São Paulo

De O FILTRO

Reportagem da Folha revela que nos últimos dez anos, a desistência em universidades de São Paulo disparou. Segundo levantamento feito pelo pesquisador Oscar Hipólito, ex-diretor da USP-São Carlos, com base em dados do Ministério da Educação, em 2009, 315 mil estudantes de São Paulo abandonaram o curso. O Estado tem hoje 1,4 milhão de estudantes.

MUNDO: Cuba liberta quatro presos políticos

De O FILTRO

O Arcebispado de Havana divulgou uma nota informando a libertação de quatro presos políticos do Grupo dos 75. De acordo com reportagem do Estadão, Víctor Jesús Hechavarría Cruz, Osmel Arévalos Núñez, Alexis Borges Silva e Rodrigo Gelacio Santos Velázquez, foram libertados e enviados à Espanha. Ainda permanecem na prisão 11 presos do Grupo dos 75 condenados durante a “Primavera Negra” de 2003, que se negam a viajar à Espanha como condição para sua libertação.

MUNDO: Egito: Manifestantes voltam a se atacar

Do POLÍTICA LIVRE

Os confrontos entre manifestantes pró e contra o presidente do Egito, Hosni Mubarak, ficaram mais violentos nesta quinta, no Cairo. Os dois grupos se confrontaram com pedras. O Exército atirou para o alto, em uma tentativa de separar o conflito. Os confrontos recomeçaram apesar de o Exército ter criado uma “zona neutra”, de cerca de 80 metros, próximo à praça, para tentar isolar os grupos rivais. Também havia focos de incêndio no local, de acordo com imagens da TV local. A oposição negou a versão da TV estatal de que um diálogo político havia sido iniciado. Só hoje, dez pessoas morreram. (G1)

FRASE DO (PARA O) DIA

"El amor es una cosa ideal; el matrimonio, una cosa real; la confusión de lo real con lo ideal jamás queda impune."
Johann Wolfgang Goethe (1749-1837)

CONCURSOS: Câmara abre concurso para Legislativo

Do POLÍTICA LIVRE

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador assina na manhã desta quinta-feira, 3 de fevereiro, o edital do concurso público para provimento de cargos no Legislativo. O edital será publicado sexta-feira, no Diário Oficial do Legislativo (DOL). São oferecidas 117 vagas, sendo 50 para o cargo de assistente legislativo municipal (nível médio) e 67 vagas para os cargos de analista legislativo e consultor jurídico (nível superior). As inscrições custam R$ 30,00 para nível médio e R$ 40,00 para nível superior, e podem ser feitas a partir de sábado até 22 de março. A remuneração inicial é de R$ 1.368,95 para assistente legislativo, e de R$ 2.157,29 para analista e consultor, com jornada de trabalho de 40 horas. A execução do concurso ficará a cargo da empresa AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos), vencedora da licitação. Dentre os cargos de nível médio e superior, há reserva de 6 vagas para portadores de deficiência (assistente legislativo, analista de contabilidade e finanças, analista de recursos humanos e consultor jurídico). O edital também prevê um total de 200 vagas para cadastro de reserva. Leia mais na Tribuna.

DIREITO: STJ - Recurso repetitivo confirma: cedentes de mão de obra são isentos da contribuição previdenciária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. Assim, fica afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra.
O caso foi julgado pela Primeira Seção do STJ em recurso repetitivo, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), e a decisão deverá orientar a solução de muitos outros processos que versam sobre a mesma questão jurídica, e que estão sobrestados nos tribunais de segunda instância.
No caso, a empresa Atlântica Segurança Técnica impetrou mandado de segurança com o objetivo de afastar sua responsabilidade pelo recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração percebida em decorrência da prestação de serviços e cujo valor foi retido na fonte pela empresa tomadora, que não recolheu ao INSS, e também a exigibilidade da contribuição destinada ao Sesc e Senac.
O primeiro pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), ao fundamento de que a alteração procedida pela Lei n. 9.711/1998 não excluiu a responsabilidade do contribuinte, no caso a empresa cedente de mão de obra, quanto à contribuição social sobre a folha salarial. Não houve juízo a respeito do segundo pedido.
No recurso ao STJ, a empresa alegou que a Lei n. 9.711/98 e o artigo 128 do Código Tributário Nacional (CTN) determinariam que apenas quem contrata a mão de obra recolhe as contribuições previdenciárias. Também afirmou que, por não exercer atividade comercial, não haveria obrigação de contribuições para o Sesc e o Senac.
Na sua decisão, o relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, apontou, inicialmente, que não houve discussão, no julgado do TRF1, sobre a contribuição para o Senac e o Sesc, e que também não houve recurso da empresa sobre esse ponto no tribunal regional. Dessa forma, não seria possível discutir a questão no STJ.
Quanto à questão previdenciária, o ministro Zavascki destacou que o artigo 33 da Lei n. 8.212/91 afirma que é a tomadora do serviço que tem a responsabilidade pelos valores que, porventura, não sejam recolhidos para a previdência. O ministro apontou que, se o tomador de serviço reteve o valor da contribuição, descontando-o do preço devido ao cedente/prestador, justifica-se a opção do legislador de atribuir a ele, com exclusividade, a responsabilidade pelo adequado recolhimento. “Não fosse assim, o cedente/prestador suportaria a mesma exação tributária: uma no desconto na fonte e outra por exigência do fisco se o cessionário/tomador deixar de recolher aos cofres previdenciários o valor descontado”, esclareceu.

FESTA: Dia de festa no mar

ODOIÁ!
Hoje é dia de Iemanjá, a mãe dos rios, a rainha das águas para os adeptos do candomblé.
Todos os caminhos levam ao bairro do Rio Vermelho que está em festa desde ontem.
Vamos todos "salvar Iemanjá", como dizia Dorival Caimmy...

ARTIGO: A falência da elite

Do blog do NOBLAT

Por Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

Nunca foi tão verdadeiro o bordão da ex-senadora Heloisa Helena sobre o "balcão de negócios" que se instalara na Praça dos Três Poderes e comandava as relações políticas no Brasil.
O que há algum tempo era denúncia de uma personalidade rebelde hoje é voz corrente entre os parlamentares. Amanhã poderá - não se duvide disso - vir a ser prática reconhecida oficialmente, tal a rapidez com que se deteriora o Poder Legislativo.
Há cinco anos a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara foi um ponto fora da curva. Hoje, a escolha de deputado inexpressivo junto ao público para dirigir a Casa é fato aceito, padrão incorporado. Amanhã poderá vir a representar o curso natural das coisas.
Há dois anos causou espanto a quantidade de irregularidades reveladas a partir da eclosão do escândalo dos "atos secretos", mediante os quais a diretoria do Senado fazia e desfazia ao arrepio da lei, do regimento e da transparência.
Hoje ainda não se reduziram os funcionários de confiança, afilhados políticos seguem em seus empregos, não houve punições significativas. Da reforma administrativa prometida só se conhecem os R$ 500 mil pagos à Fundação Getúlio Vargas por um projeto que deu em nada e aumento de salários.
Hoje será eleito pela quarta vez o presidente que, ao assumir o posto pela terceira vez, em 2009, passou um ano como protagonista de uma crise que revelou desvios de conduta em série e só não resultou em renúncia por interferência do então presidente da República.
Sob incrédulo desdém geral e a tolerância desarticulada de suas excelências, José Sarney (PMDB-AP) consagra-se como o mais qualificado entre os 81 senadores. Mal visto pela opinião pública, mas, no dizer dos nobres colegas, o melhor e mais indicado para presidi-los.
Aqui merecem destaque os parlamentares de oposição. Muitos, não todos, clamaram pela regeneração da Casa. Quando viram que não daria resultado, dobraram-se docemente às conveniências corporativas. E isso sem o pretexto do dever de ofício frente às exigências de uma estratégia governista.
Um exemplo: nem um pio sobre a condução da Comissão de Orçamento. É possível que tenha a ver com acerto feito com o então relator Gim Argello (antes da apressada e conveniente renúncia) para o aumento das verbas do fundo partidário? Muito provável.
Amanhã, quando surgirem novas denúncias nenhum senador poderá dizer que a cigana os enganou. Mesmo entre os que chegam agora raros são os neófitos, todos sabem muito bem por onde andam as cobras e, ainda assim, aceitam as regras tais como elas são.
Leia a íntegra do artigo em A falência da elite

MERCADO FINANCEIRO: Com otimismo externo, dólar cai à mínima em quase 1 mês

De O GLOBO
Reuters/Brasil Online
Por Silvio Cascione

SÃO PAULO, 1o de fevereiro (Reuters) - O dólar seguiu o maior apetite por risco no mercado internacional e fechou em baixa pelo segundo dia seguido nesta terça-feira, caindo à cotação mais baixa em quase um mês.
A moeda norte-americana recuou 0,60 por cento, para 1,664 real. É o menor nível desde 4 de janeiro.
Enquanto o mercado brasileiro fechava, o dólar tinha queda de 0,9 por cento em relação a uma cesta com as principais divisas, com o euro perto de 1,38 dólar -no maior nível em mais de dois meses.
A maré de otimismo no mercado global se sustentou em dados mais fortes que o esperado sobre a atividade econômica. O índice do setor manufatureiro da zona do euro subiu a 57,3 em janeiro, ante previsão de 56,9, e o mesmo índice para os Estados Unidos avançou a 60,8 em janeiro, máxima desde 2004.
Moedas de perfil semelhante ao real, como o dólar australiano, também se beneficiaram do cenário mais propício a aplicações de risco e subiram cerca de 1 por cento.
A segunda queda seguida do dólar após um período de variações estreitas aumenta a atenção do mercado para possíveis medidas adicionais contra a valorização do real.
De acordo com Moacir Marcos Júnior, operador de câmbio da corretora Interbolsa, entre as possibilidades com as quais o mercado trabalha está uma elevação adicional do imposto sobre a entrada para capital estrangeiro em renda fixa.
Ao longo de janeiro, o Banco Central intensificou a atuação no mercado de câmbio, comprando dólares à vista, a termo e no futuro por meio de swaps cambiais reversos.
A intervenção desta terça-feira se resumiu a dois leilões de compra de dólares no mercado à vista, com taxas de corte a 1,6645 e 1,6622 real.

DIREITO: Dilma indica Luiz Fux para 11º vaga no STF

Da FOLHA.COM
NATUZA NERY de BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para amanhã.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou.
A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa --empatado em 5 a 5 no tribunal.
Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União).
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.
O STF retomou hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.
A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.
NOVO MINISTRO
Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux.
Dá aulas na mesma instituição onde se formou em Direito, a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Sua primeira incursão da advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Três anos depois, virou promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fux já foi desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio (1997/2001) e juiz eleitoral do TJ fluminense (1983/1997) .
Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock.

DIREITO: Pacto

Do MIGALHAS

Na abertura do ano judiciário, hoje, no STF, Peluso propôs à presidente Dilma que fosse celebrado um novo pacto republicano. E, como já previa Migalhas, o presidente do Supremo não tocou no assunto da vaga na Corte.

Mutatis mutandis
Com novo pacto republicano, o que quer o presidente do STF é transformar os recursos especiais e extraordinários em medidas rescisórias. Assim, segundo ele, "a decisão transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado como ação rescisória". Dá-se, assim, eficácia imediata para a decisão de segunda instância.

DIREITO: Confira os principais processos na pauta do TSE em 2011

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode vir a apreciar processos polêmicos ou de forte apelo neste primeiro semestre de 2011. Entre as questões que podem ser julgadas pelos ministros da Corte estão: a validade das eleições no Pará para o Senado Federal; os critérios de suplência no caso um parlamentar se afastar para ocupar outro cargo público; e recursos contra expedição de diploma. Os ministros também devem se pronunciar sobre o registro de candidatura de Paulo Maluf – apesar de o TRE paulista ter negado o registro, Maluf conseguiu liminar junto ao TSE autorizando sua diplomação.
Pará
O PMDB paraense questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que proclamou eleitos os candidatos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (PSOL) ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro.
O partido sustenta que o correto, no caso, seria a realização de nova eleição para o cargo, pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados inelegíveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10), somariam mais de 50% dos votos válidos. Vale lembrar que os dois candidatos apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE.
O partido alega que Barbalho e Rocha, juntos, totalizaram mais de três milhões de votos, correspondentes a um percentual de 56,83% dos votos válidos. Assim, ressalta que esse percentual autoriza a declaração da nulidade da eleição para o Senado, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral.
Suplência
Outro tema sobre o qual os ministros do TSE devem se pronunciar diz respeito à ocupação de vaga de deputado federal em caso de licença. A consulta foi apresentada à Corte pelo deputado federal Flávio Antunes (PSDB-PR).
Na consulta, o parlamentar questiona qual critério de suplência a ser adotado, caso o parlamentar, em exercício de mandato, se afaste por licença para ocupar outro cargo público, como o de Ministro de Estado ou de Secretário Estadual. A preocupação de Antunes está relacionada à manutenção da mesma proporcionalidade partidária na representação do Congresso Nacional.
Paulo Maluf
Entre as questões que podem ser julgadas pelos ministros da Corte está o registro de candidatura de Paulo Maluf – em dezembro, o parlamentar, que se elegeu deputado federal por São Paulo pelo Partido Progressista, conseguiu liminar na Justiça Eleitoral autorizando sua diplomação.
A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio, do TSE. Em sua decisão, o ministro destacou que, no momento da análise do registro de candidatura de Paulo Maluf, o TRE-SP considerou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJ-SP, mas que existia um recurso contra a condenação. Apontou ainda que o recurso foi julgado e resultou na absolvição de Maluf, portanto o motivo do indeferimento do registro não mais existe.
Outro impedimento para a diplomação seria o fato de o candidato não estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. No entanto, o ministro verificou nos autos do processo que existem 13 dívidas em nome de Maluf, mas todas estão sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral.
Com a liminar, o candidato pôde ser diplomado, ainda em dezembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições – Maluf obteve 497.203 votos, número suficiente para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados.
Agora, cabe ao colegiado de ministros do TSE dar uma decisão definitiva sobre o caso no âmbito da Justiça Eleitoral.
Diploma
Além dessas questões, o plenário do TSE deve ter de decidir sobre eventuais Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED), questionando a diplomação de governadores, deputados e senadores eleitos nas Eleições Gerais de 2010.
O RCED é o instrumento que permite a revisão dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, dentre outras hipóteses previstas na legislação eleitoral.
Recesso
Durante as semanas do Natal e Ano Novo e por todo o mês de janeiro, 290 processos foram encaminhados à Presidência do TSE. Durante este período, os Ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente, revezaram na análise dos pleitos, proferindo 47 decisões.
Entre os processos encaminhados no plantão, apenas 38 continham pedidos urgentes, requisito necessário para receber a análise da Presidência.

CONCURSOS: Período de inscrições no 5.º Concurso Público do TRF da 1.ª Região

As inscrições para o 5.º Concurso Público do TRF/ 1.ª Região, destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento dos cargos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, poderão ser efetuadas de 7 a 18 de fevereiro, pelo sítio da Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br). O valor da taxa é de R$ 55,00, para os cargos de técnico judiciário, e de R$ 70,00 para os de analista judiciário.
A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal manterá o link “5.º Concurso Público do TRF/ 1.ª Região” na página eletrônica www.trf1.jus.br, que dá acesso a informações sobre o novo processo seletivo. Além disso, outras iniciativas para esclarecer possíveis dúvidas estão à disposição dos candidatos, tais como a central de atendimento ao candidato da FCC, por meio do telefone (0xx11) 3723-4388, o endereço eletrônico daquela instituição, acima citado, e o e-mail concurso.publico@trf1.jus.br.
Cargo: Analista Judiciário
Área Judiciária, Administrativa, Apoio Especializado (especialidade Contadoria) e Judiciária (especialidade Execução de Mandados)
Remuneração: R$ 6.551,52
Cargo: Técnico Judiciário
Área Administrativa, Administrativa (especialidade Segurança e Transporte) e Apoio Especializado ( especialidade Operação de Computador)
Remuneração: R$ 3.993,09

ARTIGO: Não atualização do IRPF fere garantias constitucionais

Do CONJUR
Por Walter Alexandre Bussamara

Por muitos já considerada, até mesmo, verdadeiro e velho expediente de nosso governo federal para fins de contínua elevação da (já onerosa) carga tributária, a não atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por conta dos índices de inflação verificados, agora, em mais este exercício que se passou, de fato, acaba por colidir com garantias atualmente bem constitucionalizadas em nosso ordenamento jurídico, representativas, no que ora nos interessa, dos princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco[1]. Em relação àquele, é claro o texto constitucional, em seu artigo 145, parágrafo 1º, segundo o qual, “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
Como fica fácil de se perceber, então, a referida garantia, que acaba por reforçar o próprio primado constitucional republicano, assentado que é na igualdade tributária, assume verdadeira diretriz em face do exercício da competência tributária pelas pessoas políticas, quando da instituição de impostos: “(...) O princípio da capacidade contributiva hospeda-se nas dobras do princípio da igualdade e ajuda a realizar, no campo tributário, os ideais republicanos” (Roque Carrazza)[2]. Daí conferir-se à capacidade contributiva o status de verdadeiro princípio informador da tributação por meio da aludida modalidade tributária (imposto).
De fato, o primado da igualdade, em matéria tributária, reduzir-se-ia, assim podemos afirmar, justamente, ao princípio da capacidade contributiva, cuja materialização deverá, de rigor, sempre ocorrer, em sua forma objetiva, consideradas as manifestações de riqueza do contribuinte, ou seja, os seus fatos-signos presuntivos de riqueza[3]. Aliás, a supremacia[4] (cogência) deste primado constitucional também nos é luminosamente asseverada, novamente, por Roque Carrazza:
(...) o art. 145, § 1º da CF não encerra mera diretriz programática, incapaz de produzir efeitos, seja junto ao legislador, seja junto ao juiz. Hodiernamente, a doutrina, de um modo geral, está de acordo quanto à natureza obrigatória do vínculo decorrente das normas constitucionais ditas ‘programáticas’ e, destarte, quanto à inconstitucionalidade das leis que as afrontem [5].
Parece-nos pacífico, então, voltando ao tema ora eleito (atualização da tabela do IRPF), estarmos diante de verdadeiro problema de aritmética jurídica, em que o contribuinte, sempre que manifestar riqueza objetiva, será tributado tal como graduado na respectiva legislação tributária.
Queremos com isto significar que a não atualização da tabela do IRPF acaba por criar, por decorrência lógica, em face da paralela atualização monetária que se vê em âmbito de vencimentos laborais, uma falsa ideia de riqueza objetiva, donde uma das seguintes possibilidades, por certo, ocorrerá: 1ª) quem já era contribuinte do IR poderá ser, falsamente, por ele mais onerado ou, 2ª) quem era isento, contribuinte poderá se tornar, especialmente nas faixas mais próximas dos limites legais de isenção.
Seria como que se estivéssemos num contexto de aplicação às avessas do princípio da capacidade contributiva que passaria a se assentar, a bem da verdade e de forma desfigurada, na incapacidade econômica objetiva dos contribuintes então atingidos, em detrimento da segurança jurídica e do próprio poder aquisitivo da moeda conforme concretizado na men legis da normatização contemporânea à (última) data de atualização monetária realizada para fins de cálculo e escalonamento das alíquotas do IRPF. A vitória caminharia ao lado da inflação.
Noutras palavras, a não atualização da tabela do IRPF equivaleria à tributação além da conta, com a atribuição de falso poder aquisitivo, objetivo, à imensidão de contribuintes da nação.
Aliás, há noticias de que o governo federal arrecadará, adicionalmente, apenas por conta desta pseudomatemática, cerca de R$ 5,7 bilhões, em valores que foram sugeridos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)[6], ou seja, comodamente, recolher-se-á imposto sem a correspectividade de seus fatos imponíveis tributários próprios, in casu, representados pela manifestação objetiva de poder de riqueza individual.
Por fim, ainda, entendemos que a referida situação acaba por resultar, igualmente, em flagrante ato confiscatório por parte do governo que se apropriará, sem qualquer causa jurídica justa, de propriedade legítima de contribuintes, ou seja, de propriedade alheia (riqueza), em contundente afronta à Constituição Federal, em especial, aqui, ao seu artigo 150, IV, a bem justificar, portanto, as mobilizações sociais que atualmente estão sendo deflagradas e noticiadas.

[1] Para Geraldo Ataliba, “...princípios são linhas mestras, os grandes nortes, as diretrizes magnas do sistema jurídico. Apontam os rumos a serem seguidos por toda a sociedade e obrigatoriamente perseguidos pelos órgãos do governo (poderes constituídos). Eles expressam a substância última do querer popular, seus objetivos e desígnios, as linhas mestras da legislação, da administração e da jurisdição. Por estas não podem ser contrariados; têm de ser prestigiados até as últimas consequências”. República e Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985, pp.6 e 7.
[2] Curso de Direito Constitucional Tributário. 23ª ed., rev., ampl. e at.. São Paulo: Malheiros, 2007, p.87.
[3] Da mesma forma, para Elizabeth Nazar Carrazza, in Progressividade e IPTU. Curitiba: Juruá Editora, 1992, p.48.
[4] Segundo teorizado por Hans Kelsen, a Constituição “representa o escalão de Direito Positivo mais elevado”. Por sua vez, para Gomes Canotilho e Vital Moreira, “(...) a principal manifestação da preeminência normativa da Constituição consiste em que toda a ordem jurídica deve ser lida à luz dela e passada pelo seu crivo, de modo a eliminar as normas que se não conformem com ela”. Fundamentos da Constituição. Coimbra Editora: Coimbra, 1991, p.45.
[5] Idem ob. cit., pp.93 e 94.
[6] Segundo recente matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo.

MERCADO FINANCEIRO: Bolsa cai quase 4% no mês e atinge menor nível em 5 meses

Do UOL Economia

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em queda nesta segunda-feira (31) pela quarta vez seguida. O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) caiu 0,18%, aos 66.574,88.
AÇÕES DO IBOVESPA HOJE
Vale PN
-0,12%
Vale ON
0,02%
Petrobras PN
1,57%
Petrobras ON
2,39%
Maior alta: Usiminas ON
8,09%
Maior queda: TAM PN
-7,15%
Em janeiro, o índice acumulou perda de 3,94%. Com isso, a pontuação de fechamento do Ibovespa é a menor desde setembro do ano passado.
Em Wall Street, por volta das 18h40, o índice Dow Jones subia 0,41%.
A cotação do dólar comercial fechou em baixa de 0,65%, a R$ 1,674 na venda. Apesar da queda, em janeiro, a moeda norte-americana acumulou valorização de 0,48%.
Bolsas internacionais
As principais ações europeias registraram leve alta, com destaque para os setores de energia e mineração, em meio à crescente confiança sobre as projeções para lucros corporativos. Mas as preocupações sobre o Egito pesaram.
O índice de gás e petróleo STOXX Europe 600 foi um dos setores que mais se destacou no dia, com ganhos de 1,1%, após a divulgação de lucros melhores que o esperado pela norte-americana Exxon Mobil.
As Bolsas de Valores da Ásia fecharam em baixa, pressionadas pela crise no Egito que impulsionou os futuros do petróleo tipo brent para perto dos US$ 100 o barril.
Uma conflagração do conflito para uma área maior da região ameaça a produção de petróleo em um momento em que formuladores de políticas monetárias em mercados emergentes já se preocupam com preços em alta de alimentos e combustíveis.

POLÍTICA: Agastamento

Do MIGALHAS

O Estadão de sábado informou que a presidente Dilma poderá passar um constrangimento na abertura do ano Judiciário. Isso porque, segundo o matutino, Peluso irá cobrar o Executivo pela desídia em não indicar, há oito meses, um substituto para o ministro Eros Grau.

POLÍTICA: Otto: "PP vetou meu nome para a Seinfra"

Do BAHIA NOTÍCIAS

O vice-governador Otto Alencar (PP), em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, admitiu que teve o nome vetado pela direção do partido para assumir a pasta da Infraestrutura. “O que houve foi que o comando do PP vetou meu nome para eu vir para aqui para a Seinfra, mas o governador me indicou para a secretaria pela cota dele”, disse. “O próprio PP (...), não sei porque, teve a ideia de vetar meu nome, mas isso é coisa que não fica nenhum ressentimento, nenhuma mágoa, e eu não costumo discutir essas coisas de partido pela imprensa. Chegará o momento que, dentro do PP, vai ser discutido isso”, complementou. Otto lamentou ainda que houve “várias reuniões” da executiva pepista, mas não fora convidado para participar de nenhuma. “Eu me identifico como quadro do partido. Eu acho que a cúpula do PP assim não procede”.

CONCURSOS: TRF1 - Edital de abertura do 5.º Concurso Público do TRF/ 1.ª Região será publicado no dia 31 de janeiro

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região informa que o edital de abertura do quinto concurso público destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento dos cargos do quadro de pessoal do Tribunal e das seções e subseções judiciárias a ele vinculadas será publicado no Diário Oficial da União, no dia 31/01/2011.
Informa, ainda, que a realização de novo concurso público decorre da necessidade de instalação de novas varas federais, previstas na Lei 12.011/2009 e, ainda, pela proximidade do encerramento do prazo de validade do concurso vigente.
A Fundação Carlos Chagas será a empresa responsável pela elaboração e aplicação das provas para analistas e técnicos judiciários.
A remuneração inicial em vigor é a que se segue:
Cargo Analista Judiciário (área judiciária, área administrativa, área apoio especializado - especialidade Contadoria e área judiciária – especialidade Execução de Mandados) -Remuneração Mensal: R$ 6.551,52
Técnico Judiciário (área administrativa, área administrativa–especialidade Segurança e Transporte, área apoio especializado–especialidade Operação de Computador) - Remuneração Mensal: R$ 3.993,09
A homologação do 5.º Concurso só acontecerá depois de expirado o prazo de validade do concurso atual.

DIREITO: STJ - Ano forense no STJ começa esta semana cheio de processos relevantes para a sociedade

O ano forense de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa, nesta terça-feira (1º), repleto de processos polêmicos, que demandam intensa reflexão dos ministros e geram muitos debates. Há temas que não estão disciplinados no ordenamento jurídico e são impostos ao Judiciário por uma sociedade cada vez mais moderna, complexa e que aprendeu a lutar pelos seus direitos.
Entre esses temas está a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que continua sendo controversa nos tribunais e ainda não tem uma jurisprudência firme e uníssona no STJ. Está na Quarta Turma um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul contra decisão de vara de família e sucessões que reconheceu união estável homoafetiva. O relator, ministro João Otávio de Noronha, e o ministro Luis Felipe Salomão votaram pela rejeição do recurso. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 827.962)
Até mesmo a união estável entre casais heterossexuais apresenta nuances desafiadoras para os magistrados. A Quarta Turma precisa decidir se é possível reconhecer uniões estáveis simultâneas. No caso em análise, duas mulheres disputam herança do companheiro com quem se relacionaram até sua morte.
Famoso pelas decisões vanguardistas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu as uniões estáveis paralelas e determinou a divisão da pensão entre as duas mulheres. O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as duas uniões, por entender que a solidez do relacionamento que caracteriza a união estável pressupõe exclusividade. O desembargador convocado Honildo de Mello Castro acompanhou o relator. O julgamento também está suspenso pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Resp 912.926)
Embriaguez ao volante
A Terceira Seção vai definir quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista. A matéria foi considerada repetitiva e submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, estão suspensos todos os processos nos tribunais de segunda instância sobre esse tema, até a decisão final do STJ.
O recurso especial foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que pede a reforma da decisão em habeas corpus que trancou ação penal contra um motorista de Brasília que dirigia supostamente bêbado. O relator é o ministro Napoleão Maia Filho. (Resp 1.111.566)
Fiador de crédito estudantil
Está na Primeira Seção um recurso especial no qual se discute a legalidade da exigência de apresentação de fiador pelo estudante para concessão de crédito estudantil ofertado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso é da Caixa Econômica Federal e o relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.
O caso segue o rito dos recursos repetitivos, que suspende o julgamento de todos os recursos sobre esse tema até a decisão definitiva do STJ. (Resp 1.150.328)
Extravio de talão de cheque
Depois de encerrar uma conta bancária, de quem é a responsabilidade pelo uso indevido de cheques extraviados e inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes? A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal excluiu a responsabilidade do banco por entender que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou feito a sustação.
O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado “reclamação”, admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior. O relator é o desembargador convocado Vasco Della Giustina. (Rcl 4.854)
Castelo de Areia
Os ministros da Sexta Turma vão julgar dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia. Deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a operação investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A relatora dos habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu parcialmente o pedido para anular as interceptações telefônicas concedidas pela Justiça paulista e os demais procedimentos delas decorrentes. Segundo a ministra, a aceitação da “denúncia anônima” não pode alicerçar medida de grande vulto. Além disso, ela ressaltou que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. (HC 137.349 e HC 159.159)
Crime em Alphaville
A Quinta Turma vai julgar habeas corpus em favor de Roberta Nogueira Cobra Tafner e Williams de Sousa. O casal está preso preventivamente acusado de assassinar a facadas os pais dela em outubro de 2010, no condomínio Alphaville, em São Paulo – um crime brutal, que teve ampla repercussão no país.
A advogada e o marido foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas). Segundo a denúncia, Roberta matou os pais por causa da herança. O relator do caso é o ministro Gilson Dipp. (HC 193.011)
Apologia às drogas
Em dezembro, durante o recesso forense, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar relaxando a prisão de funkeiros do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. Eles foram presos sob a acusação de apologia e incitação ao uso de drogas e por associação ao tráfico.
Pargendler relaxou a prisão porque, segundo a jurisprudência da Corte, o crime de associação para o tráfico é autônomo e não é hediondo, de forma que a prisão temporária não é admitida. O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma. A relatora é a ministra Laurita Vaz. (HC 192.802)

DIREITO: STJ - Prazos processuais voltam a fluir a partir desta terça

Todos os prazos processuais suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão retomados a partir desta terça-feira, 1º de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e os artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A suspensão determinada consta da Portaria 651, de 11 de novembro de 2010, assinada pelo diretor-geral do STJ, Francisco Carlos Ribeiro de Almeida. O ano judicante tem início com sessão da Corte Especial no dia 1º, às 14h.
Composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, a Corte é o órgão máximo de julgamento do STJ.

CONCURSOS: Concursos públicos oferecem 26,2 mil vagas em todo o país; remuneração chega a R$ 21 mil

Do UOL
Em São Paulo

Nesta segunda (31), os concursos públicos com inscrições abertas oferecem cerca de 26.253 vagas em mais de 68 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 21 mil, dependendo da função desejada.Confira os principais concursos:
Órgão Vagas Escolaridade Salário
Educação (RJ) 1.362 Nível médio R$ 765 Edital
Cobra Tecnologia 5.013 Níveis médio e superior R$ 575 a R$ 2.994 Edital
Codesp (SP) 138 Todos os níveis R$ 601 a R$ 3.121 Edital
Prefeitura de Uberaba (MG) 444 Todos os níveis R$ 511 a R$ 1.991 Edital
Marinha 2.200 Nível fundamental --- Edital
Nossa Caixa (SP) 4 Nível superior R$ 3.784 Edital
IPT (SP) 251 Níveis médio e superior R$ 1.595 a R$ 8.190 Edital
CNPq (DF) 95 Níveis médio e superior R$ 2.504 a R$ 4.549 Edital
Seduc (AM) 7.657 Todos os níveis R$ 623 a R$ 2.348 Edital
Pref. Serra Negra (SP) 1.936 Todos os níveis R$ 549 a R$ 2.213 Edital
IRBr (Instituto Rio Branco) 26 Nível superior R$ 12.962 Edital
Itaipu (PR) 47 Níveis técnico e superior R$ 2.212 a R$ 4.203 Edital
TRT (PA) 6 Nível superior R$ 21 mil Edital
HEAB (SP) 125 Níveis médio e superior R$ 1.321 a R$ 3.649 Edital

Veja todos os concursos com inscrições abertas

POLÍTICA: Morre no Rio o ex-ministro e ex-vice-governador do estado da Guanabara Raphael de Almeida Magalhães

De O Globo

Rio - Morreu no início da noite deste sábado o ex-ministro da Previdência Social e ex-vice-governador do estado da Guanabara Raphael de Almeida Magalhães. Aos 80 anos, ele sofreu um mal súbito e faleceu em casa, no Alto da Boa Vista, no Rio. Advogado especializado em direito societário, Almeida Magalhães também foi deputado federal. Seu corpo foi velado no Memorial do Carmo, no Caju, neste domingo. O corpo do ex-ministro será cremado na manhã desta segunda-feira. Ele deixa mulher, filha e duas netas.
Raphael de Almeida Magalhães era filho do também advogado e jornalista Dario de Almeida Magalhães - um dos três autores e 92 signatários do Manifesto dos Mineiros, documento de 1943 contra a ditadura do Estado Novo e em defesa da redemocratização do país; ex-diretor do jornal "O Estado de Minas" e dos Diários Associados e ex-deputado constituinte em 1934 -, que morreu em 2007. Membro da chamada "turma do poire", como era conhecido o grupo de amigos íntimos do ex-deputado Ulysses Guimarães, Almeida Magalhães foi ministro da Previdência de José Sarney, comandando a pasta entre1986 e 1987, quando criou o projeto Recriança, que chegou a atender cem mil crianças em todo o Brasil, envolvendo também pais e líderes comunitários.
Mas foi no estado do Rio de Janeiro, e no antigo estado da Guanabara, que Raphael de Almeida Magalhães desenvolveu quase toda sua história política. Foi vice-governador de Carlos Lacerda (de quem também foi chefe de gabinete), na Guanabara, nos anos 60. Entre 1996 e 1998, coordenou as ações federais no estado do Rio. Também em 1996, assumiu a presidência do Conselho Administrativo do Comitê Rio 2004, empresa criada para cuidar da candidatura do Rio às Olimpíadas de 2004. Um ano depois, o ex-ministro aceitou ser o tesoureiro da turma do "sim" no plebiscito do desarmamento. Em 2006, ao lado do economista Carlos Lessa e do professor da Universidade Harvard Roberto Mangabeira Unger, prestou consultoria para o programa de governo do então candidato do PRB ao governo do Rio, Marcelo Crivella. Com o título é "Um choque de políticas públicas", o documento, em formato de livro, tinha 148 e enumerava propostas para várias áreas, principalmente em parceria com o governo federal.
Atualmente, Raphael de Almeida Magalhães era conselheiro da EBX, empresa de Eike Batista, um dos filhos de seu amigo Eliezer Batista, ex-ministro e ex-presidente da Vale.