ECONOMIA: Problemas de caixa da Petrobrás começam a contaminar parceiros

Do ESTADAO.COM.BR

Reuters

Estatal tem atrasado pagamentos a fornecedores e a fundos de recebíveis, criados para financiar os prestadores de serviços

A Petrobrás tem atrasado pagamentos a fornecedores e provocado dificuldades financeiras na cadeia de prestadores de serviços, após ter adotado uma política de redução de custos em meio a prejuízos na sua divisão de Abastecimento, aumentos de custos e produção estagnada.

Há também o atraso de pagamento para fundos de recebíveis criados para financiar esses prestadores de bens e serviços, disseram fontes à Reuters, observando que a estatal alterou sua política de pagamentos recentemente e vem olhando com mais rigor os contratos.

Com isso, tem demorado mais tempo para liberar os recursos. Em uma espécie de efeito dominó, os prestadores de serviços também atrasam seus compromissos financeiros.

"Não vou dizer que a Petrobrás é inadimplente, mas que está em atraso. Enquanto algumas companhias estão sofrendo, estou confiante que os pagamentos serão feitos", disse à Reuters Fernando Werneck, gestor de um portfólio de fundos creditórios na BI Invest, exclusivos de fornecedores da Petrobras.

Alguns dos fundos de investimento dedicados exclusivamente aos fornecedores da Petrobrás registraram aumento da inadimplência.

Os pagamentos em atraso em cinco Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) saltaram 58,6%, para R$ 18,4 milhões, em 31 de dezembro, ante R$ 11,6 milhões em setembro, segundo uma pesquisa da Reuters junto à Comissão de Valores Mobiliários.

O FIDC existe para ajudar a Petrobrás a terceirizar o negócio de financiamento aos fornecedores. Fundos de investimento fazem empréstimos às empresas que possuem contratos com a estatal utilizando como garantia os recebíveis junto à Petrobrás.

Ao longo dos últimos dois anos a Petrobrás aportou cerca de R$ 7 bilhões para ajudar os fornecedores.

Pedidos de falências

Problemas financeiros já empurraram algumas empresas menores fornecedoras da estatal, como a GDK, a um processo de recuperação judicial. Grandes empresas, tais como a Lupatech, tiveram que vender ativos e levantar capital novo para evitar o pior.

Preocupações sobre como fazer negócios no Brasil, onde a Petrobrás é responsável por mais de 90% da produção de petróleo, levaram a uma queda de 34% nas ações da italiana Saipem na quarta-feira.

A empresa prestadora de serviços e equipamentos offshore disse que os problemas do Brasil poderiam ajudar a cortar o seu lucro em 80% em 2013. As concorrentes Subsea 7 e Technip França, ambas também fornecedoras da Petrobrás, chegaram a cair mais de 6% na quarta-feira.

O programa de redução de despesas, que visa cortar custos de R$ 32 bilhões no período de 2013 a 2016, foi anunciado no final do ano passado, após a Petrobrás ter acumulado nos nove primeiros meses de 2012 mais de R$ 17 bilhões em prejuízo na área de Abastecimento (combustíveis), ao mesmo tempo que tem um plano de cinco anos de investir mais de R$ 200 bilhões.

Nessa conjuntura que favorece o crescimento do passivo, a agência de classificação de risco Moody's alterou em dezembro para negativo o rating da dívida da companhia.

Dificuldade de receber

Segundo fontes de empresas que prestam bens e serviços à estatal, a Petrobrás tem demorado mais tempo para liberar os aditivos aos contratos.

Nas licitações, as empresas ganhavam oferecendo um orçamento abaixo do valor de mercado e depois recorriam aos aditivos, uma prática comum, já que depois esses aditivos eram liberados com mais facilidade.

"Agora há um rigoroso processo de avaliação por parte da estatal e sempre há a necessidade de mais e mais documentos. Enquanto isso, o dinheiro não sai", disse uma fonte de uma empreiteira de médio porte que presta serviço à Petrobrás.

Com a demora na liberação dos pagamentos, as empresas precisam tomar empréstimo de curto prazo, disse a fonte, a custos altos, gerando um desequilíbrio nas contas.

"Em geral tem demorado uns meses a mais. Como dois terços do nosso faturamento depende de contratos com a Petrobrás, há um desajuste", disse à Reuters o executivo, na condição de não ter seu nome divulgado.

Algumas empresas têm quase a totalidade das receitas atreladas aos contratos com a Petrobrás e podem acabar falindo com o atraso dos pagamentos.

É o caso da Tenace Engenharia, que com 90% de faturamento oriundo da estatal pediu falência no fim do ano passado.

A empresa tinha um grande contrato de construção de uma unidade de gasolina e diesel no Polo de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Também prestava serviços para a estatal em Urucu, no Amazonas.

Segundo uma fonte da empresa, a Petrobrás não concordou em renegociar aditivos aos contratos. A Tenace enviou um comunicado aos seus credores responsabilizando a estatal pelo seu fechamento, segundo a fonte, que preferiu não ser identificada.

A construtora GDK, também grande fornecedora da estatal, teve o seu pedido de recuperação judicial aprovado no dia 10 de janeiro pela Justiça da Bahia, segundo nota enviada pela empresa à Reuters.

E a construtora Egesa, responsável por parte das obras de uma unidade de fertilizantes da Petrobrás, também anunciou recentemente aos seus funcionários e credores que "está passando por uma reestruturação financeira em função do cenário econômico atual".

Segundo a Petrobrás, os pagamentos de seus compromissos "reconhecidos" são realizados de acordo com os prazos estabelecidos contratualmente.

Procurada pela Reuters, a estatal disse em nota que os eventuais pleitos de pagamentos adicionais aos contratados por parte dos fornecedores são submetidos a uma avaliação técnica por uma comissão constituída para este fim, bem como a uma avaliação jurídica.

"Após a conclusão deste processo, que está de acordo com contrato e com a legislação vigente, a negociação é submetida à aprovação das instâncias corporativas competentes. Dessa forma, eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Companhia", disse a estatal.

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ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar cai nesta sexta; acompanhe

Do UOL

A Bovespa operava em alta por volta das 13h desta sexta-feira (1º). O Ibovespa (principal índice da Bolsa) tinha ganhos de 0,65%, a 60.152,57 pontos.

O dólar comercial caía 0,17%, a R$ 1,987 na venda.

A geração de empregos abaixo do esperado nos Estados Unidos contribui para a baixa da moeda americana, que desde cedo é motivada por ingressos de recursos pela conta de comércio exterior.

O euro operava estável, a R$ 2,704 na venda.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Ásia fecharam com leve alta, depois que uma série de indicadores de produção industrial sinalizaram um cenário duro para as indústrias da região. O mercado no Japão se mostrou notável exceção, com a mais longa série de altas em 54 anos em meio a um iene mais fraco.

O índice Nikkei do Japão fechou em alta de 0,47%, a 11.191 pontos, registrando a 12ª semana consecutiva de ganhos. Xangai avançou 1,41%, enquanto Hong Kong exibiu recuo ligeiro de 0,03%. Em Seul, a Bolsa caiu 0,21%, enquanto Cingapura subiu 0,26% e Taiwan mostrou leve alta de 0,08%.

(Com informações da Reuters)

COMENTÁRIO: Bicho criado em casa

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O PT faz acordo para levar um denunciado e um investigado pelo Ministério Público às presidências do Senado e da Câmara, financia partidos para atraí-los à base governista, correligionários de altas patentes são condenados à prisão e, segundo o presidente do partido, a "oposição apartidária" é que desmoraliza a política. Que tal?

Isso para falar do presente, sem contar o passado de uma vida dedicada a desancar Deus, o mundo e seu Raimundo. Os correligionários de hoje eram os "picaretas", "ladrões" e "bandidos"de ontem, contra os quais o PT prometia combate ferrenho quando, e se, chegasse ao poder. 

Pois há dez anos chegou e é o que se vê: não bastasse se aliar, festeja os piores tipos, elevando o que antigamente formava o baixo clero à condição de cardinalato do Congresso.

E com a tranquilidade dos puros, mas a sagacidade dos astutos, Rui Falcão, o presidente do PT, acusa Ministério Público e meios de comunicação independentes de tramarem contra a atividade política. 

Oferece lições que dariam ensejo a preocupações quanto à sanidade do professor, não flertassem firmemente com o ridículo. Diz Falcão: "São esses a quem nomeei que tentam interditar a política no Brasil. Quando desqualificamos a política a gente abre espaço para aventuras golpistas. A gente abre espaço para experiências que no passado levaram ao nazismo e ao fascismo". 

Faltou acrescentar um fator essencial na desconstrução do valor democrático numa sociedade: o populismo (ovo da serpente do autoritarismo), ao qual o PT se dedica com afinco no estímulo ao culto da personalidade e à desmoralização da massa crítica. 

A ofensiva é clara: o petista ataca a "oposição apartidária" porque sabe que a partidária está dominada, nas cordas, sem força para preservar o indispensável exercício do contraditório sem o qual restam o silêncio, a concordância, a eliminação do debate, a alternância. 

E o objetivo é esse mesmo: exercer o poder sem ser contraditado em nada e por coisa alguma, a fim de que apenas a voz do poder da vez prevaleça.

O PT, contudo, deve tomar cuidado com seus impulsos de eliminação porque, quando não há oposição de lado algum, as posições antagônicas tendem a nascer e a crescer dentro da situação. E aí, alertam os que já viveram essa situação em passado não muito distante - mais especificamente no governo Fernando Henrique, personificada na figura de Antonio Carlos Magalhães - instala-se um verdadeiro inferno. 

É hoje o dia. O Senado, que é um pálido retrato do que já foi e agora caminha rumo ao lixo da História, perde autonomia, autoridade moral e também legitimidade na representação dos Estados.

Há 21 suplentes entre os 81 parlamentares da Casa. É isso: um quarto do Senado exerce mandato sem ter recebido um voto.

A suplência ali é composta por dois nomes indicados pelo titular da chapa e escolhidos entre amigos, parentes e financiadores de campanha que não passam pelo crivo das urnas.

Na maioria dos casos assumem a cadeira devido a licenças pedidas para garantir ao substituto biônico uma temporada no paraíso.

Compressor. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, lá por meados do segundo semestre de 2012 chegou a pensar seriamente em concorrer à presidência da Casa.

Chegou a fazer algumas consultas informais sobre sua chance contra o desejo de Renan Calheiros de voltar. Hipótese, na ocasião, que aos de bom senso parecia absurda.

Braga é ovelha desgarrada do grupo de senadores independentes do PMDB que resiste a se entregar ao Palácio do Planalto e à dupla Calheiros-Sarney.

COMENTÁRIO: Aquecido demais

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

O governo continua comemorando o pleno emprego - no que tem razão. Mas não se mostra nem um pouco empenhado em resolver os problemas criados pelo aquecimento excessivo do mercado de trabalho - e, nisso, mostra mais uma de suas omissões.

O IBGE apontou ontem desemprego no Brasil de apenas 4,6% em dezembro - o mais baixo desde 2002, quando foi adotada a atual metodologia de avaliação do mercado de trabalho.

Dezembro é mês atípico. Completa o período em que quase todo o comércio contrata mão de obra temporária para dar conta das vendas de final de ano. Mesmo levando isso em conta, a situação é de pleno emprego. Corresponde a uma desocupação de 5,3% da força de trabalho num mês "normal".

Não há quem não queira o pleno emprego. Nessas condições, seria preciso que o governo compensasse o aumento dos custos da mão de obra com providências que reduzissem o impacto inflacionário. Mas o que tem feito é quase nada.

Há meses, o Banco Central denuncia a existência de um mercado desequilibrado de mão de obra. Portanto, o governo reconhece o problema, mas ignora o quanto estrangula a capacidade de crescer.

Alguns analistas insistem em que há, no Brasil, espaço enorme para o avanço do PIB da indústria apenas porque há capacidade ociosa que pode ser ocupada sem necessidade de novos investimentos. Esquecem-se de que não basta dispor de instalação industrial. Para elevar a produção, é preciso muito mais: fornecimento adequado de insumos e de matérias-primas; infraestrutura barata e funcional; custos compatíveis; e disponibilidade de mão de obra. Infelizmente, não é o que temos.

Sobra hoje no mercado mão de obra de baixa qualificação, cuja contratação poderia enfeitar estatísticas de emprego, mas derrubaria índices de produtividade.

À parte a falta de mão de obra qualificada, o Brasil enfrenta outro estrangulamento estrutural. O crescimento do emprego é maior do que o da força de trabalho - veja o Confira. De acordo com o IBGE, em apenas um ano (de dezembro a dezembro) a força de trabalho cresceu 1,7% e a população em idade para trabalhar, 1,2%. Enquanto isso, o emprego cresceu 3,1%.

Para que o aumento do custo de mão de obra não provoque inflação, o governo precisaria adotar medidas compensatórias que garantissem redução das despesas públicas. Mas o entendimento é o oposto. Como o ministro Guido Mantega disse quarta-feira, o governo se empenha em tomar medidas anticíclicas. No entanto, seu resultado é aumento do consumo sem crescimento correspondente.

Não há política do governo que busque aumentar a produtividade do trabalho. Também não há políticas que se destinem a baixar o impacto da elevação dos custos produzidos pelo aquecimento excessivo do mercado de trabalho.

Nesse campo, não há remédio de curto prazo. O aumento da produtividade do trabalho exige mais educação, mais instrução, mais treinamento e, eventualmente, desburocratização do processo de imigração de mão de obra qualificada.

Com esse mercado tão estreitado e sem novos esforços de incremento de produtividade, fica comprometida a meta do governo de crescer sustentadamente mais de 3,5% ao ano.

DIREITO: Juiz decide prorrogar prisões de músicos e donos da Kiss por mais 30 dias

Do UOL

Rodrigo Bertolotto / Janaina Garcia

Germano Roratto/Agência RBS

A Justiça de Santa Maria (301 km de Porto Alegre) decidiu nesta sexta-feira (1º) prorrogar por mais 30 dias a prisão dos músicos e dos sócios da boate Kiss, onde aconteceu o incêndio que matou 236 pessos em Santa Maria (RS), segundo decisão do juiz Régis Adil Bertolini.

Acabava hoje o prazo das prisões temporárias de Elissandro Callegari Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, sócios na boate, e de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, que se apresentava no local no dia da tragédia e pode ter iniciado o incêndio com o uso de um sinalizador.

O pedido de prorrogação das prisões foi feito ontem pela Polícia Civil e recebeu parecer favorável do Ministério Público. Para a polícia, a medida se justifica, entre outros argumentos, porque ainda não foram tomados todos os depoimentos e porque haveria risco de fuga dos presos.

Para os promotores criminais Waleska Agostini e Joel Dutra, a prisão temporária deve ser prorrogada não por cinco dias, conforme o padrão estipulado em lei, mas por 30, tendo em vista, segundo o MP, que há evidências de crime de homicídio qualificado, doloso, "tendo os representados assumido o risco de produzir como resultado a morte de mais de 200 pessoas, por meio de asfixia", diz trecho da manifestação do MP.

"Estamos diante, portanto, por ora, de crime de homicídio qualificado, o qual é considerado crime hediondo", definem os promotores.

Segundo a assessoria da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, os delegados do caso trabalham na tomada de depoimentos --até ontem, haviam sido mais de 60 --e devem se manifestar em entrevista coletiva às 17h.

A reportagem tentou contato com os advogados Jader Marques, que representa Spohr, e Mário Cipriani, que defende Hoffmann, mas eles não atenderam os telefonemas.

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SEGURANÇA: Ao menos oito ônibus são incendiados em nova onda de atentados em SC

Do ESTADAO.COM.BR

Júlio Castro - Especial para o Estado

Ataques contra coletivos e instalações públicas, como uma base da PM, colocaram em alerta o sistema de segurança pública do Estado

Cadu Rolim/AE

As ações dos criminosos iniciaram pela região do Médio Vale do Rio Itajaí>Florianópolis - Uma nova onda de atentados contra ônibus e instalações públicas colocou em alerta o sistema de segurança pública de Santa Catarina. As ações dos criminosos iniciaram pela região do Médio Vale do Rio Itajaí. Até a manhã desta sexta-feira,1º, ao menos oito ônibus foram incendiados. 

Em Florianópolis as ações criminosas se intensificaram no final da noite e início da madrugada de quinta-feira, 31. Por volta das 22h40, dois bandidos armados deram ordem para que 15 passageiros abandonassem um ônibus da empresa Transol, no bairro João Paulo, para em seguida incendiá-lo. Um ônibus da APAE, que estava em uma oficina para ser adesivado, em Balneário Camboriú e outro em Palhoça, na Grande Florianópolis, também foram alvo. 

Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), até a manhã desta sexta-feira, foram 13 os ataques registrados, entre eles contra uma base da Polícia Militar na praia de Canasvieiras, na região Norte da Ilha de Santa Catarina. A instalação foi parcialmente destruída e o incêndio foi controlado pelos policiais com o extintor de uma viatura. Na mesma praia, outro ônibus foi incendiado completamente após os bandidos expulsarem os passageiros e agredirem, com coronhadas, o motorista e o cobrador. 

Um homem de 23 e um adolescente de 17 foram presos com suspeita de participação nas ações criminosas. Próximo do carro incendiado em uma revenda de veículos em Itajaí, os criminosos deixaram inscrições com iniciais de uma facção criminosa feitas com um tijolo. Um coquetel molotov foi lançado contra uma viatura que ficou parcialmente destruída, em Itajaí. Uma granada caseira, feita com um cano de PVC, foi arremessada contra a delegacia de Camboriú. Das 13 ocorrências, seis foram registradas em Florianópolis.

A SSP suspeita que a ordem para as ações de vandalismo partiram do interior dos principais presídios de segurança máxima do Estado. Em novembro do ano passado, uma onda de atentados ordenados pelos líderes presos da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) culminou com 66 atentados em Santa Catarina. Foram 27 ônibus destruídos em 17 cidades. A polícia prendeu cerca de 160, entre autores e suspeitos dos crimes.

NEGÓCIOS: Petrobras volta a investir na Bolívia 7 anos após 'perder' refinarias no país, diz jornal

Do UOL

A Petrobras venceu uma licitação para explorar um campo de produção de gás na Bolívia, no Departamento (Estado) de Santa Cruz, região que abriga as maiores reservas de gás natural do país. A informação foi divulgada em reportagem do jornal "Valor Econômico" nesta sexta-feira (1º).

O investimento da estatal brasileira ocorre quase sete anos depois de o presidente boliviano, Evo Morales, determinar a estatização dos ativos da empresa no país. Em maio de 2006, Morales anunciou a estatização de todo o setor de hidrocarbonetos boliviano, cumprindo uma promessa eleitoral. A Petrobras teve as refinarias expropriadas e passou a pagar royalties maiores pelo gás que explora no país.

A exploração do novo campo vai ocorrer por meio de um contrato de prestação de serviços com a estatal boliviana YPFB, e os trabalhos no local podem começar no segundo semestre deste ano. A estatal não divulgou o valor do investimento previsto ou o tamanho das reservas.

Segundo o "Valor", uma preocupação do governo é que a produção nas jazidas hoje operadas pela Petrobras na Bolívia deve começar a declinar a partir de 2017.

A procura por novas reservas é estratégica para o Brasil, frente aos seguidos recordes na demanda por gás no país, segundo a reportagem. Em novembro, o Brasil demandou 70,9 milhões de metros cúbicos diários, alta de 41,5% em relação ao mesmo período de 2011, por conta do acionamento das termelétricas, devido ao baixo nível dos reservatórios. De janeiro a novembro, a alta foi de 18,2%.

O contrato entre Petrobras e YPFB prevê a exportação de 30 milhões de metros cúbicos diários de gás ao Brasil, através do gasoduto Brasil-Bolívia, diz a reportagem.

A Bolívia tem no Brasil seu principal cliente no mercado de gás. No ano passado, as exportações de gás da Bolívia somaram US$ 5,741 bilhões, sendo 75% desse valor ao Brasil. O gás é um produto essencial para a balança comercial do país vizinho, representando 48,8% de suas exportações.

SEGURANÇA: Agentes da lei se unem para defender legalização do comércio e do uso de drogas no país

Do UOL

Legalizar a produção, o comércio e o consumo das drogas no país. Esse é o objetivo da filial brasileira da Leap ("Agentes da Lei Contra a Proibição", em português), que reúne juízes, policiais civis, militares, entre outros profissionais de segurança pública. Na visão do grupo, a atual política de combate às drogas "viola a liberdade individual", segundo a presidente da Leap Brasil, Maria Lúcia Karam, e se mostra incapaz de proporcionar "a regulação e o controle" da venda e uso de entorpecentes.

Karam, juíza que atuou na área criminal durante oito anos, afirma ter sido sempre favorável à "inconstitucionalidade das leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal", pois elas se referem, na versão de Karam, a uma "conduta privada que não atinge concretamente os direitos de terceiros". Na tentativa de promover o debate, juntou-se a homens como o delegado da Polícia Civil do Rio Orlando Zaccone e o ex-chefe do Estado Maior da PM coronel Jorge da Silva.

"A minha experiência na Justiça criminal ajudou a compreender os danos provocados pela política de guerra às drogas. São inúmeras violações aos direitos fundamentais que estão presentes nas convenções internacionais e nas legislações nacionais, como a legislação brasileira, a começar da violação a liberdade individual ao se pretender criminalizar a posse de drogas para uso pessoal", disse.

"Em toda a minha carreira, eu sempre declarei a inconstitucionalidade das leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal (...) o Estado não pode intervir nessas condutas. Mas compreendi também que não basta declarar a inconstitucionalidade, que não basta afirmar o direito de cada um colocar em seu corpo o que bem entender. É preciso avançar para repudiar essa política de proibição, produção e comércio dessas substâncias proibidas, pois é exatamente na proibição da produção e do comércio onde os maiores danos dessa política estão presentes", completou.

Criada nos Estados Unidos, a Leap tem atualmente cerca de 15 mil membros espalhados por mais de 70 países. A luta pela legalização irrestrita das drogas, segundo a juíza, diz respeito a um objetivo maior: criar uma metodologia "racional e respeitosa" de controle e regulação da produção, comércio e consumo de entorpecentes.

PRESIDENTE DA LEAP BRASIL DEFENDE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

"Quando se joga determinadas atividades econômicas no mercado clandestino, é impossível qualquer controle. Essa é uma das grandes falácias da proibição", diz. "O controle só é possível com a legalização. A legalização virá possibilitar a regulação dessas atividades de produção, comércio e consumo dessas substâncias que não são diferentes de outras substâncias igualmente psicoativas como álcool e tabaco", afirma.

A juíza também aborda a questão da superlotação dos presídios brasileiros e dos homicídios praticados por policiais nas favelas da capital fluminense. Segundo ela, em 1995, o Brasil tinha uma média de cerca de 100 pessoas encarceradas por cem mil habitantes; quase 17 anos depois, esse índice teria sido elevado para 300 pessoas por cem mil habitantes.

"Uma das grandes causas é a criminalização da produção e do comércio dessas substâncias ilícitas", disse.

"No Rio de Janeiro, 20% dos homicídios são praticados por policiais nas favelas do Rio de Janeiro, atacando supostos traficantes ou pessoas que se assemelham a eles. (...) São praticamente meninos que vivem nesses guetos, que não têm oportunidades. (...) Usam metralhadoras e rifles como os brinquedos que nunca tiveram. A eles é reservado esse papel do inimigo. Quando eventualmente sobrevivem, estão superlotando as prisões", completou.

Letalidade

De acordo com o delegado Orlando Zaccone, titular do distrito policial da Praça da Bandeira (18ª DP), na zona norte do Rio, a atual política de combate às drogas é "resultado de uma guerra que tem potencial letal muito mais potencializada do que uma guerra entre Estados", citando como exemplo a guerra das Malvinas, entre Argentina e Inglaterra.

Em sua apresentação na 5ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Vitória (ES), realizada em agosto de 2012, Zaccone afirmou que, enquanto o confronto entre argentinos e ingleses deixou cerca de 600 mortos, a violência no Rio de Janeiro provocou, em média, pelo menos 8.000 óbitos no período entre 2005 e 2010. Com o início da política de pacificação, por outro lado, esse índice vem caindo nos últimos anos.

"Se não tivéssemos a mudança de política, em algum momento teríamos a polícia matando mais do que prendendo. Estamos diante da exceção que virou regra. E se a exceção vira regra, nós temos um problema. Esses são os resultados reais do que se chama de combate às drogas. Uma letalidade imensa desse sistema penal", disse.

CULTURA: Marta anuncia R$ 1 bilhão para recuperar monumentos históricos

Da FOLHA.COM

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou ontem, no Rio, um projeto no valor de R$ 1 bilhão para recuperar monumentos históricos.

Entre os contemplados estão a região do Pelourinho, em Salvador, e a Biblioteca Nacional e o edifício Capanema, sede do MEC, ambos no Rio.

A ministra, no entanto, ficou irritada e deixou a entrevista coletiva ao ser questionada sobre se a verba seria usada para resolver o problema da falta de ar condicionado nos prédios cariocas, que põem em risco seus acervos, além de ser motivo de reclamação dos servidores que trabalham nos locais

"É um bilhão para reforma de monumentos brasileiros. Agora, não quero uma pauta negativa com uma puta pauta dessa. I'm sorry (Me desculpe)", disse a ministra, após a cerimônia de lançamento de crédito para a digitalização de salas de cinema no país.

Em seguida, Marta afirmou que a verba liberada incluiria a solução dos problemas de refrigeração, mas disse que não iria falar sobre o tema.

MUNDO: Número de mortos em sede da Pemex sobe para 25

De OGLOBO.COM.BR

COM AGENCIAS INTERNACIONAIS

Outras 101 pessoas ficaram feridas

Governo não descartou hipótese de atentado e vai chamar especialistas estrangeiros para investigar o caso

Agentes procuram sobreviventes e fazem a perícia em prédio de explosão da Pemex - Guillermo Gutierrez / AP

CIDADE DO MÉXICO - O número de mortos em uma explosão em um edifício anexo da sede administrativa da Pemex, gigante estatal de produção de petróleo no México, subiu para 25 - oito homens e 17 mulheres - nesta sexta-feira. Outras 101 pessoas foram feridas, sendo que 46 delas estão hospitalizadas. Em coletiva, o ministro do Interior mexicano, Miguel Ángel Osorio Chong, não descartou a hipótese de atentado, mas reforçou que não poderia especular sobre a questão antes que tenha dados definitivos.

- Seria uma grande irresponsabilidade, sem ter elementos completos, divulgar uma informação que não conhecemos - insistiu, acrescentando que havia dado ordens para a convocação de especialistas nacionais e internacionais para a investigação.

As causas da explosão ainda continuam incertas. Inicialmente, parte da mídia local e a própria companhia divulgavam que o incidente poderia ter sido causado por uma falha elétrica pela sobrecarga na refrigeração do edifício. No entanto, a empresa tem sido alvo de críticas por causa de um projeto de privatização defendido pelo governo. No momento da explosão, aconteciam duas marchas de sindicatos na cidade, segundo fontes do GLOBO.

Apesar do trabalho de investigação e das suspeitas, a prioridade das autoridades é na busca de vítimas e sobreviventes, segundo Osorio Chong. O presidente mexicano, Peña Nieto, compareceu ao local para supervisionar pessoalmente os trabalhos de resgate. Ele entrou no interior do edifício e garantiu uma investigação a fundo sobre o caso, prometendo também visitar os feridos que estão internados.

- Vamos nos empenhar a fundo para realizar essas investigações para, primeiro, saber o que aconteceu e, se há algum responsável sobre o caso, aplicar o peso da lei sobre ele - disse o presidente, pedindo que qualquer tipo de especulação fosse evitada.

O prédio da Pemex, identificado como B2, fica ao lado da Torre da Pemex, o segundo edifício mais alto da cidade do méxico. A explosão ocorreu por volta das 15h (horário local) de quinta-feira, no subsolo do edifício. Três andares sofreram severos danos e, seis horas depois, parte da estrutura desmoronou sem provocar maiores danos, segundo Osorio Chong.

Mais de 500 agentes de socorro e de forças de segurança, com a ajuda de cães farejadores, trabalharam durante toda a madrugada em busca de sobreviventes. A empresa disse, inicialmente, que o prédio havia sido esvaziado por causa de um problema no fornecimento de eletricidade. Em seguida, afirmou em sua conta no Twitter (@pemex) que havia ocorrido uma explosão, sem revelar a causa.

“O que ocorreu foi uma explosão no edifício B2 do centro administrativo. Há feridos”, explicou a estatal, acrescentando que “como medida de segurança está desalojando o complexo por uma falha no abastecimento de energia elétrica”.

Vizinhos relataram ter escutado uma grande detonação, mas não souberam dar mais detalhes. O departamento de Segurança Pública do Distrito Federal recomendou pelas redes sociais que o local fosse evitado.

A Pemex tem sofrido uma série de acidentes letais nos últimos anos. Em setembro de 2012, 30 pessoas morreram após uma explosão atingir uma unidade de gás natural da empresa no norte do México. Em 1984, uma explosão em tanques de combustíveis na usina de San Juan Ixhuatepec deixou mais de 500 mortos.

ECONOMIA: Produção industrial cai 2,7% em 2012 e tem pior resultado desde 2009

Da FOLHA.COM

PEDRO SOARES, DO RIO

Afetada pela crise externa e a consequente dificuldade em exportar seus produtos e a redução dos investimentos diante do cenário turbulento, a indústria brasileira fechou o ano de 2012 com queda de produção de 2,7%, a maior retração desde 2009, quando recuou 7,4%. Em 2011, o setor havia registrado expansão de 0,3%.

Em 2009, o país ainda vivia sob os efeitos da crise global detonada em 2008 com os problemas das hipotecas nos EUA e a quebra de instituições financeiras. Em 2010, a economia se recuperou na esteira de medidas de expansão de crédito e desonerações tributárias, o que fez a indústria crescer 10,5%.

A indústria teve um fraco desempenho no ano passado apesar das medidas de estímulo do governo, como desoneração de IPI para veículos e máquinas e equipamento e da folha de pagamento para ramos como calçados e vestuário.

Para André Macedo, técnico do IBGE, a indústria teve um "perfil bastante disseminado de queda, com todas as categorias e a maioria dos setores" em retração.

Entre os fatores que puxaram a indústria para baixo, o economista citou o maior comprometimento da renda das famílias inclusive para o pagamento de dívidas, a inadimplência alta, a entrada de produtos importados (muitos vindos com baixos preços de países europeus em crise) e a confiança menor de empresários.

Marcelo Justo - 31.out.12/Folhapress 

Produção de vagões de trem em Hortolândia (SP); indústria teve em 2012 a pior retração desde 2009

Segundo Macedo, os estoques elevados também inibiram a produção, mas tal fator se mostrou mais presente no primeiro semestre.

Em 2012, caiu a produção de todas as categorias. Tiveram resultados negativos bens de consumo duráveis (veículos, móveis e eletrodomésticos), com -3,4%, bens intermediários (matérias-primas e insumos para a produção de bens de consumo final), queda de 1,7%, e bens de capital (máquinas e equipamentos), retração de 11,8%. Este último, que sofre a contração mais intensa, sinaliza o ritmo dos investimentos na economia.

A queda menos intensa foi de semi e não duráveis (-0,3%), categoria que inclui roupas, alimentos, farmacêuticos e outros e é mais dependente da renda (que cresceu 4,1% em 2012) e do consumo interno.

No ano passado, os setores com melhores desempenhos foram refino de petróleo e álcool (4,1%), outros produtos químicos (3,4%) e outros equipamentos de transporte (8,5%).

Já os piores resultados ficaram com veículos automotores (-13,5%), material elétrico e equipamento de comunicação (-13,5%), máquinas e equipamentos (-3,6%), alimentos (-2,1%) e máquinas e equipamentos de informática (-13,5%). De todos os setores pesquisados, 17 tiveram queda e apenas dez registraram crescimento no ano.

DEZEMBRO

Em dezembro, a produção industrial ficou estável na comparação livre de influências sazonais com novembro. Em relação a dezembro de 2011, a queda foi de 3,6%.

Os ramos com as altas mais expressivas foram as indústrias extrativas (2,8%), farmacêutica (3,7%), outros equipamentos de transporte (4,2%).

Por seu turno, as quedas de maior peso ficaram com máquinas e equipamentos de informática (-13,1%), máquinas e equipamentos (-4,5%) e veículos (-1%).

Produção de itens voltados para investimento tem o pior desempenho da indústria

POLÍTICA: Denúncia da PGR contra Renan Calheiros é por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso

De OGLOBO.COM.BR

Senador foi denunciado por usar notas fiscais frias para justificar seu patrimônio

Pena pode chegar a 23 anos de prisão

Revista ‘Época’ teve acesso à denúncia

Renan Calheiro chega para a eleição para a presidência do Senado - Ailton de Freitas / O Globo

RIO - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve assumir nesta quinta-feira a presidência do Senado, foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos) e uso de documento falso (2 a 6 anos). A revista “Época” teve acesso à denúncia em que Gurgel afirma que Renan apresentou ao Senado notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, como pagamento de pensão.

O procurador-geral da República apresentou na última semana a denúncia contra Renan, que desde 2007 é investigado em inquérito aberto no STF. Oficialmente, Gurgel não comenta o teor do inquérito que gerou a denúncia - obtida pela revista -, por estar sob segredo de justiça.

De acordo com a revista, se o senador for condenado pelos três crimes no STF, Renan poderá pegar, somente neste processo, de 5 a 23 anos de cadeia. E ainda teria que pagar multa aos cofres públicos. Há ainda outros dois inquéritos tramitando contra Renan no Supremo. Ainda segundo a revista, descobriu-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado e que também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso (mãe da filha de Renan) no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia.

Se o Supremo aceitar a denúncia, o inquérito será transformado em ação penal e Renan se tornará réu.

Entenda a denúncia contra Renan

Em 2007, Renan era presidente do Senado e foi acusado de ter a pensão de sua filha paga por Cláudio Gontijo, um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Na época, Renan negou as acusações e apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que tinha renda para as despesas. A Polícia Federal (PF), porém, encontrou indícios de que as notas eram falsas. O escândalo derrubou Renan da presidência do Senado, mas ele teve o mandato de senador preservado pelo plenário da Casa.

Apesar de o inquérito ter sido aberto em agosto de 2007, a investigação estava parada. A manifestação do procurador era aguardada desde fevereiro de 2012. Gurgel argumentou que a demora para tomar uma decisão se devia ao tamanho dos autos, que contam com 43 volumes. Também alegou que, no ano passado, ele esteve muito dedicado ao processo do mensalão.

MUNDO: Explosão atinge embaixada dos EUA na Turquia

De OGLOBO.COM.BR

COM AGENCIAS INTERNACIONAIS

Ambulâncias e forças de segurança foram chamadas ao local

Forças de segurança na entrada da embaixada dos EUA na Turquia após a explosão - AP

ANKARA - Uma explosão atingiu uma das entradas da embaixada dos Estados Unidos em Ankara nesta sexta-feira. A polícia confirmou que ao menos duas pessoas morreram. Uma delas é um suspeito de perpetrado um ataque suicida contra o local, segundo fontes de agências internacionais. Há ao menos outros dois feridos, que foram levados a centro médicos próximos. Ambulâncias e forças de segurança foram chamada ao local, mas ainda não há uma confirmação oficial de que o ocorrido foi uma ação terrorista.

Fontes da CNN afirmam que um homem foi visto entrando na sede diplomática segundos antes da explosão. Testemunhas afirmam que o número de vítimas pode crescer.

A Turquia é um aliado vital dos Estados Unidos na região. O país faz fronteira com o Iraque, a Síria e o Irã. O grupo separatista curdo PKK tem lutado pela independência do sul do país por anos e foi já foi responsável por alguns atentados contra instituições do governo turco. Há também outras organizações extremistas, como a al-Qaeda, que atuam na Turquia.

DIREITO: STF - Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A partir desse momento, isto é, após a publicação no DJe é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.

Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado. Esse papel cabe ao ministro-relator do processo, caso o voto dele tenha conduzido a decisão final; ou ao primeiro ministro que divergiu do relator e cuja tese tenha sido seguida pela maioria dos demais ministros.

A ementa é uma síntese do que foi decidido no julgamento do processo. Além da ementa, fazem parte do acórdão todos os documentos que registram o que ocorreu durante a apreciação do processo pelo Tribunal, tais como apartes, questionamentos, explicações, debates, votos orais [todos transcritos], bem como o relatório [histórico do caso] e a íntegra dos votos escritos. Em seguida, após a revisão e a assinatura [aprovação] dos textos por cada ministro que tenha participado daquele julgamento, o ministro responsável pela redação do acórdão encaminha os autos para a Seção de Composição e Controle de Acórdãos, unidade vinculada à Secretaria Judiciária do STF.

É importante observar que, antes da assinatura dos documentos, os ministros podem revisar seus votos, para aprimorar o texto ou fazer pequenas modificações de redação. Isso ocorre, geralmente, nos julgamentos em que há divergências e debates ou quando a matéria discutida possui grande complexidade e relevância jurídica e/ou social. A revisão e a aprovação de votos proferidos pelos ministros podem demandar um tempo maior, tendo em vista que alguns processos possuem um número elevado de textos a serem analisados por cada ministro.

A Seção de Composição e Controle de Acórdãos confere os documentos [físicos ou eletrônicos] e procede à juntada de cada um deles aos autos. O acórdão não pode ser divulgado de modo incompleto. Portanto, somente após a revisão de todos os documentos pelos gabinetes e pela seção competente do STF é que o acórdão é publicado. Os documentos podem ser publicados sem revisão em caso de aposentadoria ou de falecimento de um dos ministros que tenha participado do julgamento. Nesses casos, às manifestações do ministro que não integra mais a Corte é acrescentada uma nota de rodapé com a informação de que o texto não foi revisado.

Com a publicação da ementa e do resultado do julgamento no DJe, o inteiro teor do acórdão é disponibilizado no sítio do STF na internet. Os autos, então, são remetidos para as seções respectivas, de acordo com a matéria [penal, constitucional], para aguardar o prazo recursal e o trânsito em julgado [quando não cabe mais recurso]. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal produz todos os seus efeitos jurídicos após a publicação no Diário da Justiça, mas pode, excepcionalmente, ter o seu cumprimento imediato determinado pelos ministros, independentemente de publicação.

Quando há o julgamento de um recurso – por exemplo, embargos de declaração – após a publicação do acórdão relativo ao julgamento de um processo, os procedimentos acima descritos se repetem, ou seja, há publicação de novo acórdão, que retrata o entendimento da Corte quanto ao tema objeto do recurso.

DIREITO: STF - Negada liminar sobre responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia

Foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar feito pelo Estado da Bahia contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que envolve responsabilidade subsidiária do estado em contrato trabalhista.

De acordo com a Reclamação (Rcl) 15194, o TRT-5 condenou o Estado a pagar créditos trabalhistas a um funcionário que lhe prestou serviços por meio de uma empresa contratada. Para o TRT-5, o Estado deve ser considerado responsável subsidiário pelas verbas não quitadas pela empresa. Ao aplicar esse entendimento, o TRT-5 levou em consideração a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao recorrer ao STF, o Estado da Bahia alegou que houve descumprimento da decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, além de não observância da cláusula de reserva de plenário, prevista na Súmula Vinculante 10 do STF.

O estado pediu a imediata suspensão da reclamação trabalhista com o objetivo de evitar futuro excesso de execução desse tipo de dívida.

Decisão

Ao negar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, afirmou não ser o caso de conceder a liminar. Para ele, o alegado dano irreparável indicado pelo Estado deveria ser “iminente”, o que não ficou demonstrado na Reclamação. Após negar a liminar, o ministro determinou o envio do processo para ao Ministério Público Federal (MPF) para colher parecer do procurador-geral da República.

DIREITO: STJ - Mantida liminar que assegura permanência de candidatos em concurso para juiz

O estado do Piauí não conseguiu suspender liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de candidatos em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça local. O pedido de suspensão foi negado pela ministra Eliana Calmon, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Os candidatos apontaram erro do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UnB), organizador do concurso, na elaboração e na correção da prova de sentença penal. Em liminar, que foi concedida, eles pediram a participação nas demais etapas do concurso. No mérito, ainda pendente de julgamento, querem o aumento de suas notas ou nulidade da prova e a realização de outra. 

Além de assegurar a participação dos candidatos na terceira fase do concurso, a liminar concedida determina que a banca examinadora reveja as questões e pontuações questionadas. 

Separação dos poderes 

Ao pedir a suspensão da liminar, o estado do Piauí afirmou que a decisão viola a ordem pública administrativa, uma vez que determina a inclusão de candidatos que não obtiveram a nota necessária para aprovação. Sustentou que a liminar “resulta em flagrante violação ao princípio da separação dos poderes”, além de poder gerar efeito multiplicador que inviabilize o concurso. 

Outro argumento apresentado é o de que a manutenção da liminar ofende os princípios constitucionais da administração pública, em especial a isonomia entre os candidatos do certame. 

Suspensão inviável

Para a ministra Eliana Calmon, os argumentos que buscam justificar a suspensão da liminar têm caráter eminentemente jurídico, uma vez que o Poder Judiciário estaria invadindo irregularmente a discricionariedade da administração pública. “Tal circunstância, todavia, ultrapassa os limites em que se deve fundamentar a suspensão de liminar”, considerou a ministra. 

Ela lembrou que o pedido de suspensão, de natureza excepcional, visa impedir grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A demonstração desses danos deve ser feita de forma cabal, com a comprovação de que a manutenção da liminar traria consequências desastrosas para a coletividade. Para a ministra, isso não ocorreu no caso. 

Quanto à alegação de que a medida poderia gerar enfeito multiplicador, Eliana Calmon explicou que a jurisprudência do STJ não considera esse argumento suficiente para autorizar a suspensão de liminar. Isso porque, para a concessão da medida, é preciso levar em consideração a realidade apontada no processo, concretamente comprovada, e não meras conjecturas acerca de possíveis efeitos em outras situações. 

Ao negar o pedido de suspensão de segurança, Eliana Calmon ressaltou que não está emitindo juízo sobre o provimento judicial discutido, mas apenas considerando que a manutenção da liminar até o julgamento definitivo não possui, aparentemente, o potencial de lesão apontado pelo estado do Piauí.

DIREITO: STJ - Ministra Eliana Calmon nega pedido para corte de energia em empresa

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, negou pedido de suspensão de liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), objetivando corte de energia elétrica de empresa tida como inadimplente. 

A Iaçu Agropastoril Ltda. obteve na 1ª Vara Cível de Itaberaba (BA) liminar que impediu o corte de fornecimento de energia. A Coelba solicitou ao Tribunal de Justiça do estado a suspensão dessa liminar, mas não obteve êxito. O pedido foi, então, formulado perante o STJ. 

A ministra Eliana Calmon considerou que a suspensão de liminar não pode ser utilizada como substituto recursal, para discutir eventual erro jurídico da decisão combatida. 

O deferimento da suspensão está condicionado à demonstração de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou economia públicas, o que não ficou demonstrado no caso. Sem emitir juízo acerca do mérito da divergência, a ministra considerou que a decisão pode ser mantida até o julgamento definitivo do processo na Justiça estadual. 

Interesse público

A Iaçu Agropastoril alega que teria direito ao desconto previsto na Resolução 207/06 da Aneel, mas esse desconto foi extinto a partir de novembro de 2009, a pretexto de inadimplência no mês anterior. Após receber aviso de corte, a empresa agropastoril ajuizou ação contra a Coelba, para que lhe fosse garantido o fornecimento de energia, e conseguiu a liminar. 

Segundo a Coelba, a manutenção da decisão que impediu o corte no fornecimento privilegia o interesse privado em detrimento do público. Sustentou ainda que, caso não fosse suspensa a liminar, a decisão teria efeito multiplicador, capaz de comprometer o equilíbrio da concessão. 

Ainda de acordo com a companhia, a liminar afeta a ordem pública, pois compromete o regular exercício de competências administrativas definidas em lei. Afeta também a economia pública, uma vez que abala o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, transferindo os custos para os demais usuários. 

Realidade dos autos 

A ministra Eliana Calmon assinalou que a suspensão de liminar é medida excepcional que só se justifica quando a lesão ao bem jurídico tutelado pela lei que criou esse instrumento é grave. “Caberia à companhia demonstrar de modo cabal e preciso a desastrosa consequência para a coletividade”, afirmou a ministra. 

Para a concessão da suspensão, segundo a ministra, deve ser levada em conta a realidade dos autos, concretamente comprovada, e não meras conjecturas acerca de possíveis efeitos em outras situações, “cuja ocorrência ainda remanesce duvidosa”.

DIREITO: TRF1 - Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de um servidor homossexual de “solteiro” para “casado”. Dessa maneira, o companheiro do servidor passará a ser reconhecido como seu dependente.

O servidor buscou a Justiça Federal após a negativa do diretor do ministério de realizar a alteração - mesmo com a comprovação da união homoafetiva por meio de certidão de casamento, que possui fé pública.

Para o juiz Antonio Claudio, que analisou o mandado de segurança, “o impedimento do registro imediato nos assentamentos funcionais acerca da mudança de estado civil fere direito consagrado na Carga Magna e traduz uma conduta anti-isonômica praticada pela autoridade coatora, que merece ser corrigida (...)”.

O magistrado disse ainda que a união reconhecida gera direitos assistenciais ao cônjuge do impetrante, como a possibilidade de inclusão do dependente em plano de assistência médica.

Segundo o juiz, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a isonomia entre casais homossexuais, já que a Constituição Federal não veda a formação de família por pessoas do mesmo sexo. (ADPF 132, Relator: Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198 de 13-10-2011, Publicado em 14-10-2011 EMENT vol-02607-01 PP 00001).

“Como registrado no acórdão da Corte Constitucional, o núcleo familiar é o principal locus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por ‘intimidade e vida privada’ no inciso x do seu art. 5.º”, esclareceu o juiz.

Proc. n.º - 00044877620134013400 – 8ª Vara Federal

DIREITO: TRF1 - Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que o prontuário médico de uma paciente falecida em um hospital de Brasília deve ser liberado para o espólio.

Na 1.ª instância o pedido foi negado pelo juiz sob o fundamento de que “o exercício de direito de personalidade do falecido é intransmissível e irrenunciável”. Além disso, o magistrado entendeu que os sucessores da falecida teriam meios de reivindicar seus direitos, nos termos da lei, independentemente do acesso ao prontuário.

Porém, ao analisar o recurso que chegou ao TRF da 1.ª Região, o relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro, deu razão ao espólio. Segundo ele, a classificação do prontuário médico como “documento sigiloso” visa proteger o paciente contra a indevida divulgação do seu conteúdo.

Mas, no caso analisado, o requerimento do prontuário médico tem fins lícitos, o amplo conhecimento do ocorrido no hospital, não havendo a sua exibição qualquer violação à lei ou à Constituição Federal. O magistrado citou precedentes do TRF da 2.ª Região (AC 1999.51.01.021639-4/ AC 200751100052051/RJ, TRF2, Rel. Desembargador Federal Reis Friede, Sétima Turma Especializada, e-DJF2R p.233 de 05/04/2011).

“Na hipótese dos autos, a paciente encontra-se falecida, não havendo razão justificável em se negar acesso ao prontuário médico a seu cônjuge e familiares”, ressaltou o relator. “Em tese, o sigilo deste documento em nada serve para o hospital, enquanto que para seus familiares pode representar muito”, disse.

O juiz afirmou, ainda, que o acesso ao prontuário por parte da família significa proteção ao paciente, apesar do seu falecimento. “A família tem todo o interesse em ter acesso ao prontuário médico, por motivos que não cabem ao hospital no qual ocorreu o óbito discutir (...) pois em caso de ter sofrido algum dano, que este documento possa ser demonstrado, cabe aos seus herdeiros a defesa de seu nome”, informou o juiz.

A decisão da 5.ª Turma foi unânime. 

Proc. n. º 200734000077287

GREVE: Hospital Espanhol paralisa atendimento de emergência a partir de segunda

Do POLÍTICA LIVRE

Uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) decidiu que os atendimentos de emergência serão paralisados no Hospital Espanhol a partir da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada após diversas tentativas de melhorar as condições de trabalho no local, além da falta de recursos para prestar o atendimento necessário à população. De acordo com o sindicato, a escassez de medicações e materiais no hospital tem sido frequente. Além disso, as equipes de profissionais estão desfalcadas e os salários de dezembro ainda não foram pagos. A decisão foi comunicada à direção do hospital na terça-feira. O sindimed atribui a responsabilidade da paralisação ao Espanhol e orienta a população a não procurar atendimento médico no local a partir das 7h da próxima segunda-feira. (iBahia)

COMENTÁRIO: Conforme a música

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Enquanto pede à Procuradoria-Geral da República que investigue um ato da presidente da República que não requer investigação, pois o uso eleitoral de cadeia de rádio e televisão na semana passada foi explícito, o PSDB vai deixando de lado o que seria no momento o serviço primordial de um partido que se pretende alternativa de poder.

Os tucanos buscam abrigo nas asas do Ministério Público a fim de dar a impressão de que fazem oposição. No mais, dançam conforme a música orquestrada pela situação. 

No campo em que poderiam abrir espaço para exercer o contraditório e falar à opinião pública, o Congresso Nacional, comportam-se como governistas: aceitam formalmente constrangidos a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado e, na Câmara, submetem-se a um acerto feito entre PT e PMDB. 

Acordo este que em tese não deveria lhes dizer respeito não falasse mais alto o medo de ficar de fora da divisão de postos na Mesa Diretora. Em nome de assentos que na prática não lhe conferem poder algum de ação devido à esmagadora submissão da maioria aos ditames do Planalto, firmam compromisso com o compadrio interno e acentuam a falta de comprometimento com a sociedade. 

Três dias antes da eleição o PSDB esboçou reação por intermédio do senador Aécio Neves, que sugeriu ao PMDB a indicação de um nome mais apropriado, sem dizer com todos os efes e erres que gente em débito com a Justiça e com o decoro não pode comandar o Congresso. 

A bancada no Senado se reúne hoje para decidir se parte para a abstenção ou se apoia o nome de Pedro Taques. Faz isso quando o quadro parece consolidado, aos 42 do segundo tempo, depois que o procurador-geral da República ofereceu denúncia contra Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal e em meio a cobrança de apoio por parte do PMDB que alega ter "ajudado" os tucanos a salvar o governador Marconi Perillo na malfadada CPI do Cachoeira. 

Se o PSDB pretende ganhar a próxima eleição presidencial, perdeu uma excelente oportunidade de se diferenciar da geleia geral, marcando posição num processo de troca de comando para a Câmara e o Senado que sintetiza a degradação do Legislativo. 

Teria aí um bom início de afirmação partidária, mas preferiu o conforto de seus aposentos no muro do qual ensaia descer na última hora e da forma que escolheu para fazer oposição: devagar, quase parando. 

Guichê. Certeiro o título de reportagem do Estado publicada nesta terça-feira sobre uma das várias legendas em processo de formação: "Candidato a partido, PROS busca clientela".

O Partido Republicano da Ordem Social, como reza o nome, não quer dizer absolutamente nada. Recolhe assinaturas (ao preço de R$ 0,25 cada) para registro na Justiça Eleitoral à cata apenas de clientes.

Para ter acesso às transações permitidas no sistema de coligações em eleições proporcionais e assim, quem sabe, chegar ao Congresso Nacional, para ter acesso às verbas do fundo partidário e ao tempo à propaganda de rádio e televisão sempre à disposição de eventuais locatários, para se transformar em mais um balcão de negócios. 

Depois das maneiras desabridas com que o PSD conseguiu vasta clientela de 50 deputados, quase cinco centenas de prefeitos, e agora está prestes a indicar para um ministério no governo do PT o vice-governador na administração paulista do PSDB, tudo é permitido. 

De onde a legenda aspirante não se acanhou. Aproveitou reunião de prefeitos em Brasília para panfletar sua plataforma: "Insatisfeito com seu partido? Quer sair sem perder o mandato? O PROS é a mais nova opção".

Como isca na pescaria, não exige ficha limpa. "É só assinar a ficha". 

Puro Stanislaw Ponte Preta, no perigoso terreno da galhofa onde se encena o festival de besteiras que assola o País.

ELEIÇÕES: 81 conselheiros elegem hoje presidente da OAB

Do ESTADAO.COM.BR

BRUNO LUPION - O Estado de S.Paulo

Entidade que representa 750 mil advogados escolhe, entre um candidato do Piauí e outro do Paraná, quem a comandará pelos próximos três anos

Oitenta e um conselheiros da OAB federal escolhem hoje quem presidirá, pelos próximos três anos, a entidade que representa 750 mil advogados de todo o País, após uma disputa aberta que pôs fim a quinze anos de chapa única e atraiu o interesse da classe.

As duas chapas de olho na entidade que administra um orçamento anual de R$ 30 milhões e já comandou campanhas como a que pedia o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, nos anos 90, têm entre seus integrantes réus por improbidade administrativa.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, secretário-geral e candidatos à presidência do Conselho Federal da Ordem, responde por improbidade e é alvo de documentos que o relacionam à tentativa de regularizar terras devolutas em nome do seu escritório no sul do Piauí, Estado onde trabalha.

O adversário de Coêlho, o vice-presidente Alberto de Paula Machado, natural do Paraná, também tem como candidato a diretor tesoureiro de sua chapa um réu em ação penal por improbidade.

Coêlho tentou, desde 2011, costurar uma candidatura única em torno de seu nome, sem conseguir. A OAB-SP, que reúne um terço dos advogados do País, se viu escanteada de sua chapa e, ao lado de outros Estados insatisfeitos, apoiou a candidatura alternativa de Machado.

Em dezembro de 2011, o conselheiro federal pela OAB-RJ Carlos Roberto Siqueira Castro divulgou texto afirmando que a vitória de Coêlho significaria a "sarneyização" da OAB. Coêlho advogou para Roseana Sarney (PMDB) em 2009, na ação que resultou na cassação do então governador Jackson Lago (PDT), e assina uma coluna no jornal Meio Norte, cujo grupo tem entre um dos sócios Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

Atividade agrícola. Em 2011, o escritório de Coêlho obteve autorização da Secretaria do Meio Ambiente do Piauí para desmatar vegetação e promover atividade agrícola em uma fazenda do próprio escritório em Baixa Grande do Ribeiro, sul do Estado.

O estatuto da OAB proíbe, em seu artigo 16, que sociedades de advogados realizem "atividades estranhas" à advocacia. Coêlho sustenta que a fazenda jamais foi explorada comercialmente e que pediu a autorização para que ela fosse considerada "perfeitamente regular".

Manifestos. Nesta semana, Coêlho obteve o apoio do juiz Márlon Reis, um dos organizadores da campanha Ficha Limpa, em gesto recebido com ressalvas na advocacia. Reis divulgou um texto no qual externava "respeito e admiração" por Coêlho e seu "abnegado civismo". Ao Estado, o juiz disse que não sabia que Coêlho responde a ação de improbidade, mas afirmou que o fato não mudava a sua opinião.

Em resposta à carta do juiz, o conselheiro federal pela OAB do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior, afirmou que Reis protagonizava "um inédito e intolerável enxerimento em assunto próprio dos advogados e da advocacia".

Ontem, Coêlho fez circular outro manifesto em sua defesa, assinado pelo advogado paulista Celso Antonio Bandeira de Mello.

Improbidade. Coêlho é acusado pelo Ministério Público de ter sido contratado pela Prefeitura de Antônio Almeida (PI) para representar a cidade em ações judiciais, mas não ter prestado serviço algum. A Promotoria argumenta que o então prefeito Alcebíades Borges do Rêgo (PSDB) contratou Coêlho para defendê-lo em ações de cunho particular, na área eleitoral, mas o remunerou com recursos públicos. Coêlho nega as acusações e apresentou certidões que confirmam sua atuação em dez processos. A Justiça do Piauí rejeitou a denúncia penal contra Coêlho, mas a ação civil ainda aguarda julgamento.

Na outra chapa, o candidato a diretor tesoureiro de Machado, Ercílio Bezerra, também é réu por improbidade em ação penal na Justiça de Tocantins (TO). Atual presidente da OAB-TO, ele foi acusado de prestar serviços sem licitação a uma fundação municipal da cidade de Gurupi (TO). Ele afirma que seu contrato é regular e que conseguiu cancelar um débito de R$ 12 milhões da fundação.

ECONOMIA: BTG compra parte podre do Bamerindus por R$ 418 milhões

Do UOL

O banco de investimentos BTG Pactual (BBTG11) pagará R$ 418 milhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pelos bens e direitos da parte podre do banco Bamerindus do Brasil, segundo comunicado divulgado na noite desta quarta-feira (30). O mercado já especulava sobre essa operação desde o ano passado.

A transação garante ao BTG o controle acionário (98% das ações) do Bamerindus e de suas subsidiárias.

O Bamerindus sofreu liquidação extrajudicial em 1997. Na época, o banco foi "quebrado em dois". A parte boa havia sido comprada pelo HSBC por R$ 1. Já a parte podre estava, desde então, em recuperação judicial, mas com R$ 1 bilhão em créditos fiscais. É nesse crédito que o BTG está de olho, destacando que eles serão utilizados futuramente no contexto das atividades de crédito do banco. Com a compra pelo BTG, a liquidação extrajudicial será encerrada. 

Segundo comunicado do BTG, a compra não inclui a marca Bamerindus. "Previamente à conclusão e fechamento da operação será cessada a liquidação extrajudicial da Instituição e das suas subsidiárias, e a Instituição terá parte de seus passivos financeiros liquidados ou saneados, resultando em um patrimônio líquido positivo, sendo que dentre os ativos da instituição não consta a marca Bamerindus", diz a nota.

O banco de André Esteves vai pagar essa quantia em cinco parcelas, sendo uma parcela na conclusão e as restantes anualmente, com correção.

"A conclusão e fechamento da operação estão sujeitos à verificação de condições, incluindo a obtenção de todas as aprovações regulatórias necessárias", segundo a nota. 

(Com Infomoney e Reuters)

ECONOMIA: Bovespa e dólar operam praticamente estáveis

Do UOL

A Bovespa operava praticamente estável por volta das 12h desta quinta-feira (31). O Ibovespa (principal índice da Bolsa) tinha leve queda de 0,07%, a 59.296,72 pontos.

O dólar comercial também estava quase estável, com leve queda de 0,05%, a R$ 1,988 na venda, depois que o banco central dos Estados Unidos anunciou que vai manter a política de estímulos à economia do país. Especialistas dizem acreditar que a cotação pode cair ainda mais nos próximos meses.

O euro perdia 0,4%, a R$ 2,695 na venda.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores asiáticas tiveram leve queda, depois de sessões que atingiram recordes em vários meses, e com duração mais longa para alguns mercados do Sudeste Asiático. A promessa do banco central norte-americano Federal Reserve de manter sua política de estímulos abalou a cotação do dólar.

A Bolsa do Japão fechou em alta de 0,2%; a Bolsa de Cingapura teve queda de 0,1%, enquanto Taiwan subiu 0,22% e Hong Kong caiu 0,39%. O índice referencial de Xangai teve crescimento 0,12% e Sydney recuou 0,37%.

(Com informações da Reuters)