DIREITO: Voto sobre mensalão sai 'ainda neste semestre', diz revisor do caso no STF

Do ESTADAO.COM.BR

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

Lewandowski refuta hipótese de prescrição de crimes e de que esteja retendo o processo

Beto Barata/AE - 18/04/2012

Lewandowski: Não há cobranças pela liberação do processo porque nenhum juiz ‘pode ser pressionado'

BRASÍLIA - Principal responsável por definir quando o processo do mensalão será julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma que vai liberar seu voto neste semestre, o que permitiria o julgamento a partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos.

Veja também:

Quando o sr. vai liberar seu voto no caso do mensalão?

Pretendo liberá-lo ainda neste semestre. Agora que saí do Tribunal Superior Eleitoral terei mais tempo para estudar os casos complexos que se encontram em meu gabinete.

Por que não libera até maio?

Estou trabalhando com afinco nesse processo, que tem cerca de 60 mil páginas, desde quando recebi o relatório e o disquete com cópia integral dos autos do relator, ministro Joaquim Barbosa, momentos antes do recesso de janeiro deste ano. Na prática, estou com o processo digitalizado em mãos há pouco mais de 60 dias, descontado o período de recesso.

O sr. está deliberadamente segurando o processo?

Jamais retive nenhum processo em 22 anos de magistratura. Meu gabinete é um dos que têm o menor acervo de processos. Ressalto, ainda, que minhas liminares são apreciadas em 24 ou 48 horas no máximo. E mais: ingressei no ano de 2012 sem nenhum voto-vista (voto após pedido de vista) pendente.

Dizem que o sr. está entre aqueles que querem absolver...

Não há nenhum fundamento nessa afirmação. Somente depois de ler todas as provas é que farei um juízo de culpabilidade sobre os réus.

O sr. é revisor. Seu papel não seria secundário no processo?

Pelo contrário. O papel do revisor é dos mais importantes, segundo o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal. Não se restringe apenas a revisar os procedimentos formais adotados pelo relator ou conferir o relatório que ele elaborou. Compete ao revisor preparar um voto completo, em pé de igualdade com o do relator, para trazer outro ponto de vista sobre o processo para os colegas. É importante deixar claro que a função do revisor não consiste em examinar o voto do relator. Aliás, nem sequer conheço o voto que o ministro Joaquim Barbosa está redigindo.

E o risco de prescrição, existe?

Não é possível cogitar prescrição antes de conhecer a pena em concreto a ser eventualmente aplicada aos réus. Lembro que, segundo o artigo 109 do Código Penal, as penas de 1 a 2 anos, por exemplo, prescrevem em 4 anos. Acima desse patamar começam a prescrever em oito anos. No caso deste processo, o marco inicial da prescrição é a data do recebimento da denúncia, que ocorreu em agosto de 2007. Não há, portanto, a menor possibilidade de ocorrer a prescrição enquanto o processo estiver sob minha apreciação.

Como vê a cobrança de colegas pela liberação do processo?

Não existe cobrança de colegas. Isso seria inadmissível, mesmo porque nenhum juiz da Suprema Corte pode ser pressionado por quem quer que seja. Não ignoro, porém, que determinados ministros têm externado publicamente a opinião de que o processo precisa ser julgado ainda este semestre. Trata-se, porém, de uma manifestação de caráter pessoal, que não expressa o consenso da Corte.

MUNDO: Museu italiano queima obras de arte para protestar contra crise

Do ESTADÃO.COM.BR

Reuters

Diretor da instituição já destruiu duas pinturas e selecionou outras três para a semana que vem

Reuters

Antonio Manfredi queima pintura do artista francês Severine Bourguignon

Um diretor de museu italiano de Nápoles prometeu queimar três obras de arte por semana para protestar contra a falta de investimentos na cultura.

Antonio Manfredi planeja atear fogo em uma fotografia chamada O grande circo da Humanidade, de Filippos Tsitsopoulus, nesta quinta-feira. Ele já destruiu duas pinturas e selecionou outras três obras da coleção do museu, de mil peças, para a semana que vem.

Manfredi, de 50 anos, é um artista que há sete anos é diretor do Museu de Arte Contemporânea de Casoria.

O museu não recebe dinheiro público. Mas a recessão eliminou as fontes de financiamento privado que ele tinha e Manfredi disse que a máfia local, a Camorra, ganhou mais poder na área ao comprar negócios em dificuldades.

"Não sei mais a quem recorrer por dinheiro", disse Manfredi à Reuters. "E eu me recuso a pedir à Camorra."

Pior do que a falta de dinheiro é a indiferença dos políticos com relação à condição da vasta riqueza cultural do país, que está cada vez mais falida, enquanto cresce a influência da máfia, disse ele. 

DIREITO: Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa

Do blog do FERNANDO RODRIGUES

Por Fernando Rodrigues

Presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.

Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.

O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.

Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.

Esse caso seria o do julgamento de 14.dez.2011 no qual o STF livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e assim deu ao político do Pará o direito de voltar ao Senado.

Esse julgamento estava empatado em 5 a 5 (o tribunal tem 11 integrantes). À época, o STF divulgou uma nota a respeito: “Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento [para que fosse usado o voto de qualidade], que foi apresentado ao Plenário pelo presidente Cezar Peluso. ‘Consulto o plenário se está de acordo com a proposta?’, questionou o presidente. A decisão pela aplicação do dispositivo foi unânime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não participou da decisão porque está de licença médica”.

Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.

Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.

E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.

As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.

Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.

DIREITO: STF - Ministro Ayres Britto defende pacto por cumprimento da Constituição

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (19) um “pacto pró-Constituição” entre os três Poderes da República. “Esse documento de nome Constituição é fundante de toda a nossa ordem Jurídica. Certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade”, afirmou.

Ao encerrar a solenidade em que foi empossado presidente da Corte, ele distribuiu exemplares atualizados da Constituição como forma de firmar simbolicamente o pacto.

Também foram destaque no primeiro pronunciamento de Ayres Britto como presidente do STF a democracia, classificada por ele como “a menina dos olhos” da nossa Constituição, e seu íntimo enlace com a liberdade de informação.

Para Ayres Britto, a democracia “nos confere o status de país juridicamente civilizado” e mantém com a plena liberdade de informação jornalística “uma relação de unha e carne, de olho e pálpebra, de veias e sangue”, “um vínculo tal de retroalimentação que romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a democracia”.

O presidente da Suprema Corte acrescentou que a Constituição brasileira tem ainda “o inexcedível mérito de partir do melhor governo possível para a melhor Administração possível”. Porém, advertiu ele, para se chegar ao melhor governo possível não basta a legitimidade pela investidura dos políticos eleitos.

“É preciso ainda a legitimidade pelo exercício, somente obtida se eles, partindo da vitalização dos explícitos fundamentos da República Federativa, venham a concretizar os objetivos também explicitamente adjetivados de fundamentais desse mesmo Estado republicano-federativo”, ponderou.

O presidente Ayres Britto afirmou que nossa Constituição é “primeiro-mundista” e, como tal, investiu na ideia de um Poder Judiciário também primeiro-mundista. Ele observou que se é verdade que os magistrados não governam, o que eles fazem é evitar o desgoverno quando convocados.

“(Os magistrados) não controlam permanentemente e com imediatidade a população, mas têm a força de controlar os controladores, em processo aberto para esse fim”, disse, frisando que “mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito”. Por isso, ponderou o presidente, o Judiciário é o Poder da República que se submete a “bem mais rígidas vedações”, como impossibilidade de sindicalização, de greve, de filiação a partido político, além de ser “o único Poder estatal integralmente profissionalizado”.

O ministro Ayres Britto caracterizou o Poder Judiciário como aquele “que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional”. Ele destacou ainda que cabe aos magistrados a missão de guardar a Constituição “por cima de pau e pedra, se necessário”.

Entre os diversos requisitos que para o presidente do STF devem ser observados pelos magistrados, ele observou a necessidade de distinguir-se entre normas que fazem o Direito evoluir apenas de forma pontual e aquelas que são “decididamente ambiciosas”. Estas últimas, acredita ele, recaem “sobre a cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade”, fazendo do Direito “um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada”.

Como exemplo, o presidente citou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, que deverá entrar em vigor em maio), a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor e o Prouni (Lei 11.906/05).

Ao final de seu discurso, o presidente Ayres Britto saudou o novo vice-presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, a quem descreveu como um “paradigma de cultura, independência e honradez”. Ele também se disse honrado em suceder o ministro Cezar Peluso na Presidência do Supremo.

Ayres Britto caracterizou Peluso como pessoa de “denso estofo cultural, inteligência aguda, raciocínio tão aristotélica como cartesianamente articulado quanto velocíssimo”, além de juiz com “técnica argumentativa sedutora e vibrante a um só tempo”.

DIREITO: STF - Íntegra do discurso de posse do ministro Ayres Britto

Leia a íntegra do discurso do ministro Ayres Britto, proferido na solenidade de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (19).

- Íntegra do discurso de posse do ministro Ayres Britto.

DIREITO: STF - Íntegra do discurso do ministro Celso de Mello

Confira a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello na solenidade de posse dos ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, na presidência e na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal, realizada nesta quinta-feira (19).
- Íntegra do discurso.

DIREITO: STJ - Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais

Contravenções penais, mesmo quando conexas com crime de jurisdição federal, devem ser julgadas pela Justiça estadual. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado, a infração havia sido cometida em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. A contravenção também ocorreu em conexão com crime de desacato sujeito à Justiça Federal. 

O réu teria desacatado policiais federais e se recusado a apresentar identificação, quando solicitado – o que constitui contravenção penal. Os agentes investigavam a ocorrência de aterramento de margem de lagoa, área de preservação permanente. A ação configura crime ambiental. 

Ao ser abordado, o acusado teria admitido ser dono do caminhão e da escavadeira que estavam no local. Um policial federal teria solicitado por três vezes que o homem se identificasse. O acusado teria se recusado a prestar as informações, mesmo depois de alertado sobre as implicações da desobediência. 

Após a chegada da Polícia Militar, o homem se recusou novamente a se identificar, quando recebeu voz de prisão. O acusado, então, entrou em sua casa, de onde teria dito que não sairia, e desacatou os policiais. 

O juiz estadual suscitou o conflito de competência, após receber o processo da Justiça Federal para julgar a contravenção. No processo por desacato havia sido oferecida transação penal. A ministra Laurita Vaz determinou, monocraticamente, que o processo ficasse na Justiça estadual. Mas o Ministério Público Federal (MPF) insistiu em levar a contravenção para julgamento na Justiça Federal. 

O órgão alegava que a conexão com o crime de desacato admitiria o julgamento dos dois casos pela Justiça Federal. O MPF também chamou atenção para a gravidade do tema ao argumentar que a competência não deveria ser dissociada. 

Constituição 

A ministra Laurita Vaz reconheceu a conexão dos casos em seu voto. Ela ponderou então que, se fossem consideradas apenas regras processuais infraconstitucionais, o caso seria de competência da Justiça Federal. Porém, a relatora esclareceu que a Constituição Federal atribui o julgamento de contravenções penais exclusivamente à Justiça estadual. 

O entendimento é expresso na Súmula 38 do STJ, editada em 1992: “Compete à Justiça estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.” 

DIREITO: STJ - Monte Carlo: suposto aliado de Cachoeira tem liminar negada

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado por suposto aliado de Carlinhos Cachoeira. A defesa de José Olímpio de Queiroga Neto pretendia obter alvará de soltura para que ele respondesse ao processo em liberdade.
A prisão preventiva foi decretada em fevereiro, durante investigação da Polícia Federal na chamada operação Monte Carlo. A polícia apurava a existência de organização criminosa investida na prática de crimes de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de contravenções penais.
Segundo o Ministério Público Federal, no parecer oferecido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o julgamento de habeas corpus anterior, o réu seria dono de casas de jogos no entorno do Distrito Federal e assessor direto de Cachoeira na chefia da organização.
Ordem pública 
Para a defesa, a ordem de prisão não estava devidamente fundamentada, por apoiar-se em garantia genérica da ordem pública. A manutenção do acusado em presídio de segurança máxima também seria ilegal.
No entanto, o ministro afirmou que não há nenhuma ilegalidade aparente na decisão do TRF1 que negou a liberdade ao réu. Portanto, não haveria razão para a concessão da medida urgente.
Complexidade 
Além disso, o relator apontou que a denúncia envolve 81 pessoas, tornando complexa a avaliação do pedido da defesa. O exame detalhado do caso não seria compatível com a rapidez exigida nas liminares.
Ainda segundo o ministro Dipp, a eventual expedição de alvará de soltura demanda avaliação do próprio mérito do pedido de habeas corpus, que só será feita após prestação de informações pelas autoridades que teriam cometido o constrangimento ilegal do acusado e do parecer do Ministério Público Federal. O caso será julgado pela Quinta Turma do STJ. 

DIREITO: Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia 12 e manteve a jurisprudência segundo a qual a tempestividade do recurso tem de ser demonstrada no momento de sua interposição. Essa exigência inclui a apresentação de comprovantes de feriados, quando eles alterarem o vencimento do prazo recursal.

A decisão de rever o julgamento anterior decorreu do fato de que, no dia 12, estavam presentes à sessão apenas três dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma, e o resultado representava uma mudança de entendimento em relação à jurisprudência já consolidada no STJ, inclusive pela Corte Especial.

O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507. Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o agravo intempestivo. Contra essa decisão foi interposto agravo regimental.

Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator, Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros presentes (leia aqui a notícia sobre a decisão anulada). 

Na sessão desta quinta-feira, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho disse considerar “simpática e liberal” a ideia de admitir a possibilidade de comprovação posterior do cumprimento de prazos recursais, em situações como a daquele processo, mas afirmou a necessidade de manter o alinhamento com a jurisprudência estabelecida na Corte, ainda que em conflito com recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da questão de ordem levantada pelo relator, a Primeira Turma anulou o julgamento passado e negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que havia considerado o agravo de instrumento intempestivo. 

POLÍTICA: Conselho de Ética aprova requerimento para obter do STF informações sobre Demóstenes

Do UOL, em Brasília
Foto 10 de 10 - "Diante do pré-julgamento público que o partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas", disse o senador ao anunciar sua desfiliação do DEM Mais 20.mar.2012 - Lula Marques/Folhapress

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um requerimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso às informações referentes à investigação sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO) com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.

A reunião foi convocada pelo presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com objetivo de alinhar os últimos detalhes do pedido formal à Suprema Corte.

A diferença entre o pedido anterior, rejeitado pelo STF, e o novo, aprovado hoje, é o enfoque exclusivo no que diz respeito ao senador goiano.

O pedido de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) solicitará trechos do processo que possam auxiliar nos trabalhos da comissão, que analisará se o elo entre o contraventor e o parlamentar se configura como quebra de decoro parlamentar.

Diferentemente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Conselho tem a limitação de não poder incluir entre suas informações dados referentes aos sigilos bancário e fiscal do senador e dos envolvidos na investigação. 

A vice-presidente do Congresso, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), leu em plenário, na manhã desta quinta-feira (19), o requerimento que pede a criação da CPI mista --formada por deputados e senadores-- para investigar o suposto esquema criado por Cachoeira.

Com a leitura do documento, fica formalizada a criação da comissão. Na noite da terça-feira (17), os parlamentares reuniram as assinaturas necessárias e protocolaram o pedido.  Até ontem (18) o último balanço apontava que havia o apoio de 67 senadores e 362 deputados.

Após a leitura, abre-se o prazo até meia-noite para a retirada ou a inclusão de novas assinaturas.

O objetivo da comissão é investigar os negócios de Cachoeira com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas envolvidas nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo. O empresário, que estava no presídio federal de Mossoró (RN), foi transferido ontem para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, após decisão judicial.

Os partidos têm agora cinco dias úteis para indicar 15 senadores e 15 deputados --e um número igual de suplentes– para a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas, mas os líderes partidários prometem anunciar seus escolhidos antes do prazo. 

A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com possibilidade de ser prorrogada. Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.

COMENTÁRIO: Régua e compasso

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Se estiver dando para entender direito o que o PMDB anda dizendo sobre a CPI da vez, o partido tem um plano. Posa de bom conselheiro, na certeza de que o PT se enrola todo e acaba deixando o governo em maus lençóis.

Instalada a confusão, usa de sua influência e experiência para salvar a situação abatendo logo dois coelhos: enfraquece o parceiro que identifica como um bom amigo da onça e recupera prestígio no Palácio do Planalto.

Entraria em cena assim como uma espécie de guia genial dos povos.

Na teoria, como sempre, tudo corre bem. O problema dos planos muito bem elaborados é a desobediência da realidade e a insubordinação das consequências.

Em 2005 a oposição projetou o sangramento político do então presidente Luiz Inácio da Silva considerando desnecessário confrontar sua investidura no cargo com a confissão do publicitário Duda Mendonça sobre uso da caixa dois na campanha presidencial.

Em 2010 a mesma oposição planejou com capricho uma vitória e com o mesmo afinco ajudou Lula a construir uma derrota.

Há inúmeros exemplos da distância existente entre a projeção e a execução de empreendimentos.

Até engenheiros considerados muito competentes cometem erros de cálculo. Note-se o ex-presidente Lula agora no papel diverso do acima citado.

Por enquanto seus planos para Fernando Haddad como candidato a prefeito de São Paulo não tem saído conforme o roteiro original, embora essa ainda seja uma obra em aberto e pode haver modificações.

O que não se alteram são os relatos sobre a oposição da presidente Dilma Rousseff à ideia de Lula de incentivar a comissão de inquérito com o propósito de dar o troco em adversários e anuviar o ambiente de julgamento do mensalão.

O senador Delcídio Amaral, do PT, acha o gesto equivocado: "São coisas diferentes, tratadas em foros distintos e, além do mais, misturá-las só serve para enervar o Supremo e complicar em vez de facilitar a situação".

É a tal história dos planos: assim como ninguém garante que o PMDB possa controlar a situação e ficar de fora do que venha por aí, tampouco é possível assegurar que se houver seriedade nas investigações originadas nas relações do senador Demóstenes Torres com Carlos Augusto Ramos, não se tenham escarafunchadas as relações entre governos (federal inclusive) e empreiteiras.

Com repercussão direta e imprevisível sobre o PAC e demais obras públicas. Não é à toa nem por acaso que há anos se tenta sem sucesso e se evita com grande êxito sentar essas senhoras nos bancos de uma CPI.

Cerca Lourenço. De todas as cenas impróprias que a política produz dia sim outro também, entre as recentes a pior é a do deputado João Paulo Cunha, dublê de réu do mensalão e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em périplo aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por ora pediu audiências a cinco ministros e foi atendido por um, justamente José Antônio Dias Toffoli, assessor jurídico da Casa Civil à época do escândalo e depois advogado-geral da União.

A alegação de que teria ido entregar relatório sobre alterações no Código Penal não faz sentido, pois Cunha além de não ser o relator (era o deputado Sérgio Barradas Carneiro) não tinha delegação para tal.

A motivação óbvia é "sentir o clima" entre os ministros. Uma inconveniência, de parte a parte.

Bendita. Ao contrário do que diz o a partir de hoje ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, Eliana Calmon deixará sim um legado importante como corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Ela pode não ter, como disse o ministro, "apresentado resultados concretos" sobre várias denúncias envolvendo magistrados. Até porque não é senhora do tempo da conclusão dos processos.

Mas contribuiu com atitude, pondo vários pontos em muitos "is". O que não é pouco no ainda obscuro ambiente da Justiça.

COMENTÁRIO: O bate-bola dos bancos

Por  CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Ontem, o Bradesco e o Itaú, os dois maiores bancos privados do Brasil, anunciaram cortes dos juros em algumas das suas operações de crédito. Seguem iniciativas tomadas nos dias anteriores pelo HSBC e pelo Santander. É inevitável, agora, que toda a rede bancária vá atrás, em resposta à presidente Dilma Rousseff - que, além de mobilizar os dois maiores bancos estatais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), exigiu a queda imediata do spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam na obtenção dos recursos e o que cobram do tomador de crédito).

Ficou comprovado que "a bola não está apenas com o governo", como dia 12 havia anunciado o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

Ainda será preciso observar até que ponto essa queda dos juros será relevante para a redução dos custos financeiros do setor produtivo e dos consumidores. Esse tipo de reação do sistema bancário quase sempre atende mais às conveniências da hora do que propriamente às pressões de mercado. Quando é assim, esses movimentos dificilmente se sustentam.

Além disso, os cortes se limitaram a aparar rebarbas. Não parecem disposições reais de baixar os juros com firmeza. Acontecem apenas em algumas linhas e sob certas condições. Tampouco alcançam os escorchantes cartões de crédito e não preveem renegociação dos juros muito mais altos contratados anteriormente.

A mobilização concertada dos bancos também para esse corte dos juros pode ser entendida como outra manifestação de sua atuação cartelizada.

Independentemente do sucesso ou não da ofensiva oficial contra o alto custo do crédito no Brasil, há providências que dependem só do governo para derrubar o custo financeiro. A redução dos impostos cobrados no crédito é uma delas. Outra é a aprovação do chamado cadastro positivo, cujo texto já aprovado pelo Congresso, ainda depende de regulamentação.

Cadastro positivo é a relação de bons pagadores que, na prática, constituem reduzido risco de crédito. Por isso, podem levar juros mais baixos. Hoje, os bancos já trabalham com o cadastro negativo levantado pela Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos S.A.), que aponta calotes passados na praça - não só os financeiros.

O projeto do cadastro positivo está encalhado em Brasília desde 2009, por atender a motivações paternalistas. Prevaleceu até agora o ponto de vista de que seria necessário proteger o cliente do banco: bastaria que estivesse fora dessa lista positiva para que um devedor qualquer fosse tratado como pária do sistema de crédito. É uma argumentação destituída de lógica porque, como ficou dito, a Serasa já se encarrega de sujar o nome de caloteiros e inadimplentes.

Mas não só no crédito, os custos bancários são exorbitantes. As taxas de administração cobradas nos fundos mútuos de investimento caíram uma insignificância nos últimos anos com a redução dos juros e a queda da inflação. Nesse particular, o governo guarda no bolso do colete nova frente de pressão sobre os bancos - informou a esta Coluna alta fonte de Brasília. Não quer rever tão cedo a remuneração da caderneta de poupança, para fazer concorrência aos fundos de investimento e para que os bancos se vejam obrigados a baixar suas taxas de administração. 

COMENTÁRIO: Receita errada do FMI

Por ALBERTO TAMER - O Estado de S.Paulo

As recomendações do FMI para o Brasil, divulgadas no seu Panorama Econômico Mundial, são pouco inovadoras e estão no mínimo atrasadas. O Fundo pede cautela com a política monetária para evitar um superaquecimento da economia, que não existe e só ele vê. Há ainda a contradição de recomendar ao Brasil e aos países emergentes maior concentração de esforços na expansão do mercado interno, pois não devem contar com um crescimento de apenas 3,5% da economia e do comércio mundial este ano, mas, ao mesmo tempo alertam para os riscos do "superaquecimento"...

"Os emergentes devem estimular a demanda interna, mas evitar um "superestímulo" à atividade econômica," diz o Fundo, textualmente.

Cabem aos países desenvolvidos crescer, acrescenta, mesmo sabendo que, à exceção dos Estados Unidos, eles não estão fazendo nada; ao contrário, adotaram políticas que levam à recessão.

E nós? Vejam só. No caso do Brasil, o FMI recomenda cautela com o corte de juros porque podem exacerbar a demandar e provocar "reaquecimento..." "O crédito elevado e o crescimento das importações sugerem que os riscos de superaquecimento não estão completamente sob controle e poderiam ressurgir se o fluxo de capital retornar aos níveis anteriores,"afirma textualmente o Fundo.

Mas ele não está prevendo um crescimento do PIB de apenas 3% este ano? Onde está o risco de "superaquecimento?" Há muita contradição nisso tudo.

Atrasado. Tudo indica que a análise e alertas do FMI se baseiam em fatos passados que há muito deixaram de existir. Não há no segundo trimestre do ano, nenhum, absolutamente nenhum sinal de "superaquecimento" no Brasil. Ao contrário, está evidente que as políticas monetária e fiscal no fim do ano passado foram de tal forma restritivas, que a economia simplesmente estagnou nos últimos meses.

A previsão do BC, quase sempre correta, é de que, em fevereiro, o PIB "cresceu" apenas 0,23%; no bimestre janeiro-fevereiro de 2011 e 2012, nada mais que 0,08%. Onde estão os riscos de "superaquecimento"que os economistas do Fundo estão vendo no Brasil?

É evitar a recessão. Ao contrário do que eles afirmam, o desafio atual do governo é crescer um pouco mais para evitar a recessão. Já estamos tendo um trimestre negativo, como mostram os indicadores preliminares de março.

O próprio Fundo admite em seu relatório que as taxas agora estimadas para este ano e o próximo são apenas 0,1% (erro estatístico como aquele 0,08%?) acima das projetadas em janeiro. Ou seja, estagnação.

De novo a pergunta que não se cala: onde estão os riscos de superaquecimento que exigem "cautela?" A inflação? Ora, ela até desacelera auxiliada pelo câmbio. Não deve passar de 5% este ano, está em torno de 4,5%, o que, afirmam economistas respeitáveis como Paul Krugaman, não é de todo indesejável em economias ameaçadas pela recessão, nas quais a proridade é crescer.

É preciso ousar mais. Ao contrário do que o FMI preconiza, a equipe econômica precisa ousar mais. É evidente que as medidas tributárias e fiscais adotadas nos últimos meses não foram suficientes para retomar o crescimento. A redução dos juros sozinha não bastou.

O que falta? Mais investimentos do governo para complementar os do setor privado, que enfrenta crescentes probelmas internos. Falta uma política comercial e industrial menos dispersiva que não podem estar separadas. E aqui o papel do Estado é essencial. Tudo indica que os governos federal, estadual e municipal investem pouco não tanto por fata de recursos, mas pelos entraves burocráticos.

Que venham os tsunamis. O que o Brasil precisa no momento é mais incentivo não só à demanda interna, que ainda sustenta a economia, mas investimentos internos e externos também. Que venham os tsunamis de dólares que irrigam a economia, criam empregos e produção. Estariam muito mal sem eles, agora que a outra fonte de recursos, a balança comercial, definha.

E continuarão vindo, sim, não por causa do aumento de liquidez externa, mas simplesmente porque o Brasil se imunizou contra crises financeiras e tem há anos uma política econômica consistente e confiável.

CORRUPÇÃO: Prefeito de cidade no Espírito Santo é preso por desviar cerca de R$ 50 milhões

Do UOL, em São Paulo

O prefeito da cidade de Presidente Kennedy (ES), Reginaldo dos Santos Quinta (PTB), foi preso nesta quinta-feira (19) durante a operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Estadual no Espírito Santo.

A operação busca desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Estado. Até agora, 28 pessoas foram presas e os agentes cumprem ainda 51 mandados de busca e apreensão.

A investigação, iniciada há seis meses, verificou que o líder da quadrilha era o prefeito de Presidente Kennedy. A cidade é a campeã de créditos em royalties do Estado, com quase 20% de todo o valor recebido pelo Espírito Santo. No entanto, o município é o lanterna do ranking educacional no Estado e apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano entre as cidades capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PUND.

A grande quantidade de recursos municipais era desviada para os membros da quadrilha. As licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo. Foi identificado, até o momento, o desvio de cerca de R$ 50 milhões.

A quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do Procurador Geral do Município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o Comandante da Guarda Municipal. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).

ECONOMIA: Governo recompra R$ 1,7 bilhão em títulos da dívida externa

De OGLOBO.COM.BR

Reuters

Valor

Papéis só iriam vencer em 2016 e 2022. Na mesma semana, Tesouro emitiu títulos com vencimento em 2024

RIO - O governo recomprou R$ 1,674 bilhão em bônus da dívida externa em uma ação que faz parte do arsenal de combate à valorização excessiva do real frente ao dólar. O valor de face dos títulos era de R$ 1,327 bilhão.

Segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, foram recomprados R$ 655,25 milhões de em bônus globais BRL com vencimento em 2016, com preço de recompra de 120,5% do valor de face, e R$ 1,018 bilhão em bônus globais BRL com vencimento em 2022, por 130% do valor de face. Ambos os papéis tiveram cupom de juros de 12,5%.

A operação de recompra foi concluída no primeiro dos três dias previstos inicialmente. O estoque remanescente no mercado dos títulos com os dois vencimentos é de R$ 5,072 bilhões, sendo R$ 2,856 bilhões em títulos com vencimento em 2016 e R$ 2,216 bilhões entre aqueles para 2022.

No começo da semana, o governo brasileiro emitiu R$ 3,15 bilhões no mercado externo em notas soberanas também denominadas em reais e com vencimento em 2024. Uma parte será utilizada na liquidação da recompra dos títulos com vencimento em 2016 e 2022.Para Alexei Remizov, gerente do Banco HSBC em Nova York que acompanhou as operações do Tesouro esta semana, a recompra atendeu o objetivo principal do governo brasileiro, que era de permitir que investidores trocassem papéis por outros mais líquidos.

POLÍTICA: 'Deltaduto' financiava campanhas eleitorais, aponta investigação da PF

Do ESTADAO.COM.BR

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

Empresa de fachada repassou verba a pessoas jurídicas doadoras em 2010; Perillo foi beneficiado

BRASÍLIA - O rastreamento do dinheiro injetado pela Delta Construções em empresas de fachada, segundo a Polícia Federal, e ligadas ao esquema do contraventor Carlos Cachoeira, revela que a empreiteira carioca montou um “deltaduto” para irrigar campanhas eleitorais. A CPI do Cachoeira, que será instalada na quinta-feira, 19, no Congresso, vai investigar os negócios do contraventor e seus elos com a construtora e políticos.

Empresas que receberam recursos da Alberto e Pantoja Construções Ltda., cuja única fonte de renda identificada pela Polícia Federal era a Delta Construções, abasteceram cofres de campanhas em Goiás, área de influência da organização criminosa de Cachoeira.

Segundo as investigações da Operação Monte Carlo da PF, a construtora de fachada (a Alberto e Pantoja) registrou operações atípicas durante o ano eleitoral, período em que movimentou R$ 17,8 milhões.

Duas empresas, que embolsaram R$ 210 mil da Pantoja, doaram R$ 800 mil a candidatos. Entre eles, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), ambos citados nas investigações da PF por supostas relações com a quadrilha.

Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, um mês depois das eleições, Perillo recebeu R$ 450 mil da Rio Vermelho Distribuidora, de Anápolis (GO). A empresa também doou R$ 30 mil para a candidata a deputado federal Mirian Garcia Sampaio Pimenta (PSDB).

A Rio Vermelho é citada em laudos da PF que mostram, a partir da quebra de sigilo bancário, transferências feitas pela Alberto e Pantoja em 2010 e 2011. O atacadista recebeu R$ 60 mil da empresa, que tem como procurador Geovani Pereira, homem de confiança de Cachoeira.

De acordo com a Rio Vermelho, a doação para Marconi foi legal e está registrada no TSE. Com relação ao repasse da Alberto e Pantoja, a empresa afirma que o valor é referente à venda de um carro para Cachoeira.

Marconi Perillo. Este não é o primeiro elo entre o governador de Goiás e as investigações da Monte Carlo. A então chefe de gabinete de Perillo, Eliane Pinheiro, pediu demissão depois que escutas telefônicas mostraram a servidora passando informações sigilosas sobre as operações policiais que tinham como alvo o esquema do contraventor. Perillo, que já confirmou ter se encontrado com Cachoeira, também é citado em conversas de integrantes da quadrilha que mostram a influência do grupo em seu governo, incluindo nomeações para cargos-chave.

Doadora de R$ 300 mil para a campanha do deputado federal Sandes Júnior (PP), a Midway International recebeu R$ 150 mil da construtora investigada pela PF. A empresa de suplementos alimentares transferiu o dinheiro em duas parcelas de mesmo valor (R$ 150 mil) em 22 e 28 de setembro de 2010.

Sandes Júnior também é citado em grampos da Monte Carlo. A Midway doou ainda R$ 20 mil para o ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Wilton Batos Colle, da Midway, informou que pediu um empréstimo para uma empresa de Anápolis para fazer a doação. “Queria doar dinheiro para um grande amigo nosso, o deputado Sandes Júnior, mas estávamos sem dinheiro no caixa naquela época.” Segundo o empresário, a empresa escolhida para a operação foi a Libra Factoring, de um irmão de Cachoeira, também investigada no inquérito da PF. “Foi uma operação legal e declarada. Só não sabíamos que quem estava fazendo o negócio era essa Pantoja”, argumentou.

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ECONOMIA: Dólar tem alta e vale R$ 1,88; Bolsa inverte sinal e passa subir

De OGLOBO.COM.BR

Mercado estima que BC quer levar moeda mais próximo de R$ 1,90

SÃO PAULO - O dólar comercial abriu as operações em alta nesta quinta-feira e às 11h01m a moeda americana se valorizava 0,31% cotada a R$ 1,8860 na venda e R$ 1,8840 na compra. Nesta quarta-feira, o dólar fechou a R$ 1,88 na venda, a maior cotação do ano e o patamar mais elevado desde novembro do ano passado. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), abriu os negócios em queda, mas por volta de 11 horas inverteu a tendência e passou a subir. No horário, o índice se valorizava 0,15% aos 63.107 pontos.

Nesta quarta, o Banco Central voltou a intervir no mercado de câmbio, comprando dólares em dois leilões. Operadores estimam que com atuações mais agressivas, comprando dólares duas vezes por dia no mercado de câmbio, o Banco Central quer a cotação da moeda americana mais próxima de R$ 1,90, um patamar mais favorável aos exportadores.

- O BC tem atuado quando a moeda americana sobe. O mercado entende isso como um sinal de que a autoridade monetária quer chegar a uma cotação ainda mais elevada. Há muito movimento de Tesouraria de bancos comprando dólares. Os investidores acreditam que o BC quer o dólar flutuando entre R$ 1,88 e R$ 1,90 - diz Felipe Pellegrini, gerente da mesa de operações do Banco Confidence.

No mercado futuro, também há reforço das posições de hedge (proteção contra variação cambial), puxando o mercado à vista.

Na noite desta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom), derrubou a taxa básica de juro (Selic) em 0,75 ponto percentual para 9% ao ano. Foi o sexto corte de juro desde o início do governo de Dilma Roussef. Em comunicado, o BC apontou o cenário econômico internacional delicado como um dos motivos pelos quais decidiu cortar a Selic. O mercado agora especula se o ciclo de corte de juro terminou na reunião de ontem ou vai continuar em maio. A expectativa de queda contribuiu para a alta da moeda.

- A lógica é que quanto mais a Selic cai, menos capital externo vem especular com o juro alto no curto prazo. No longo prazo, entretanto, isso não faz diferença porque o Brasil ainda tem a maior taxa de juro real do mundo e o ganho acaba sendo elevado - diz Pellegrini.

Na Europa, as principais Bolsas operam em queda, com exceção de Londres. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, cai 1,94%; o Dax, do pregão de Frankfurt, perde 0,10% e o índice Cac, de Paris, tem desvalorização de 0,66%. Em Londres, o principal índice da Bolsa, o FTSE, sobe 0,42%. Nos EUA, os pregões operam em alta. O Dow Jones sobe 0,17%, o Nasdaq tem alta de 0,37% e o S&P 500 se valoriza 0,29%.

Na Europa, o Tesouro espanhol vendeu, nesta madrugada, um volume maior que o previsto de títulos com vencimento em 2014 e em 2022, registrando declínio na taxa de retorno dos papéis de menor duração e aumento na dos bônus de prazo mais longo.

Nos EUA, o Departamento do Trabalho divulgou que o número de pedidos de seguro-desemprego da última semana caiu para 386 mil, 2 mil a menos que os pedidos da última semana. Analistas esperavam queda para 375 mil pedidos. Também nos EUA, os indicadores antecedentes apresentaram alta de 0,3%, contra uma alta anterior de 0,7%. A alta do indicador mantém o precedente positivo para a economia americana nos próximos 60 dias. Este dado é a compilação de dez indicadores que devem liderar a atividade econômica como um todo no próximo bimestre e é a terceira alta consecutiva do índice.

ECONOMIA: Pedidos de auxílio-desemprego caem nos Estados Unidos

Do ESTADAO.COM.BR
Danielle Chaves, da Agência Estado

Ao todo, 386 mil trabalhadores norte-americanos entraram pela primeira vez com pedido de seguro-desemprego, de acordo com o Departamento de Trabalho dos EUA

WASHINGTON - O número de trabalhadores norte-americanos que entraram pela primeira vez com pedido de auxílio-desemprego caiu 2 mil, para 386 mil, após ajustes sazonais, na semana até 14 de abril, segundo informou nesta quinta-feira,19, o Departamento de Trabalho dos EUA. Os economistas ouvidos pela Dow Jones esperavam queda de 5 mil solicitações, para 375 mil. O número de solicitações da semana anterior foi revisado em alta para 388 mil, dos 380 mil informados anteriormente.

A média móvel de pedidos feitos em quatro semanas - calculada para suavizar a volatilidade do dado - subiu 5.500, para 374.750, o nível mais alto desde 28 de janeiro.

Na semana encerrada em 7 de abril, o número total de norte-americanos que recebiam auxílio-desemprego aumentou 26 mil, para 3,297 milhões.

A taxa de desemprego para trabalhadores com seguro-desemprego foi de 2,6% na semana até 7 de abril, inalterada na comparação com a taxa da semana anterior.

Nos EUA, as regras para distribuição do auxílio-desemprego variam de Estado para Estado e nem todos os desempregados têm direito ao benefício. As informações são da Dow Jones.

MUNDO: Mitt Romney empata com presidente Barack Obama, indica pesquisa

DO ESTADAO.COM.BR
Gustavo Chacra / Correspondente / Nova York
Candidatos tem 46% das intenções de voto, segundo pesquisa do 'New York Times/CBS'
Arquivo/AFP
Candidato republicano (à esquerda) e democrata

NOVA YORK - Mitt Romney, provável candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, empatou com Barack Obama na disputa para a Casa Branca em novembro, de acordo com pesquisa do New York Times/CBS, publicada nesta quarta-feira, 18. Em levantamentos dos institutos Gallup e Rasmussen, ele superaria o presidente por quatro pontos porcentuais.

Esses são os primeiros dados divulgados depois que Rick Santorum, principal adversário de Romney, abandonou as primárias do partido, praticamente consolidando o ex-governador de Massachusetts como candidato republicano, apesar de o ex-presidente da Câmara Newt Gingrich e de o deputado Ron Paul ainda estarem oficialmente na disputa.

De acordo com a pesquisa New York Times/CBS, tanto Romney quanto Obama têm 46% das intenções de voto. Em março, quando foi divulgado o levantamento anterior, o presidente superava o republicano por três pontos porcentuais.

Na pesquisa do Gallup, o republicano tem 48%. Obama, 44% - também com uma tendência de alta para o republicano. "As pesquisas dão segurança aos eleitores e líderes republicanos de que Romney poderá ser competitivo", afirma Alexander Burns, do site Politico.

O cenário econômico, segundo analistas, será decisivo para definir o vencedor em novembro. Caso a taxa de desemprego mantenha a tendência de redução e o reaquecimento da economia seja acelerado, Obama deve ser favorecido.

Uma piora nos índices econômicos, aliado a uma elevação no preço da gasolina, beneficiaria Romney, especialmente em Estados onde não há um predomínio claro de democrata ou republicano.

A eleição nos EUA não é direta. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral composto por 538 votos - quem obtiver 270 votos vence. O vencedor em cada Estado leva todos os votos estaduais no colégio eleitoral. Um candidato pode, portanto, ter mais voto popular, mas perder no fim.

Foi o que ocorreu em 2000, quando o democrata Al Gore recebeu meio milhão de votos a mais que o republicano George W. Bush, mas teve cinco votos a menos no colégio eleitoral.

No momento, Obama mantém a dianteira consolidada em 19 Estados, que representam 227 votos no colégio eleitoral. Romney lidera as pesquisas em 21 Estados, que têm 170 votos no colégio eleitoral. Os outros 141 votos estão em Estados em que a disputa está acirrada e serão os principais palcos da batalha eleitoral de novembro, entre eles Flórida, Colorado, Pensilvânia, Virgínia e Ohio.

Romney, segundo os dados de pesquisas, ainda enfrenta resistência mesmo dentro de seu partido. Apenas um terço diz estar empolgado com a sua provável escolha como candidato. A ala ultraconservadora ainda o enxerga como moderado em questões sociais. Ainda assim, o ex-governador de Massachusetts tem conseguido atrair o apoio dos principais líderes republicanos.

Apesar de precisar esperar até agosto, quando ocorre a Convenção Republicana, para ser nomeado oficialmente, Romney já ampliou seus esforços para arrecadar fundos de campanha e também formou uma equipe especialmente para definir quem deve ser o seu parceiro na chapa.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Facilmente se começa a guerra e com dificuldade se acaba."

Sallustio

ECONOMIA: DCinco milhões precisam de emprego na Itália

Do ESTADÃO.COM.BR

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

Há 2,1 milhões de pessoas formalmente desempregadas e 2,9 milhões dispostas a trabalhar mas sem procurar emprego, pois estão desanimadas

Cerca de cinco milhões de italianos precisam de um emprego, número quase duas vezes e meia superior aos números oficiais de desemprego sugerem, afirmou o Instituto Nacional de Estatísticas (Istat). Com base em novas metodologias da União Europeia, a Istat disse que há 2,1 milhões de pessoas formalmente desempregadas e 2,9 milhões de pessoas "dispostas a trabalhar", mas que não estão procurando emprego.

Cerca de 43% do segundo grupo são definidos como "desanimados" porque eles estão convencidos de que não vão encontrar emprego, segundo a Istat. A relação entre este grupo e aqueles que estão na força de trabalho - incluindo os formalmente desempregados - foi de 11,6% em 2011, mais de três vezes superior à média da UE, disse Istat. A média da UE é 3,6%, com uma taxa de 1,4% na Alemanha e de 1,1% na França.

Os trabalhadores de meio período que gostariam de trabalhar mais são somente 1,8% da força de trabalho da Itália, metade da taxa da UE. No entanto, três quartos desses trabalhadores gostariam de trabalhar mais de 34 horas por semana, em comparação com a média de 17 horas por semana que trabalham atualmente, afirmou a Istat.

O novo relatório revela que a taxa de desemprego oficial da Itália, que foi de 8,4% no passado e bem abaixo da média da zona do euro, é um indicador incompleto na melhor das hipóteses.

Se as pessoas que disseram que estavam prontas para trabalhar fosse adicionadas aos formalmente desempregados, a taxa de desemprego ficaria em 20,5% em 2011, afirmou a Istat. As informações são da Dow Jones.

POLÍTICA: Governo já prepara estratégia de defesa na CPI do Cachoeira

Da FOLHA.COM

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), já acertou com líderes dos partidos que a CPI do Cachoeira será criada nesta quarta-feira.

O governo da presidente Dilma Rousseff vai trabalhar para tentar manter sob controle a CPI do Cachoeira, que será criada hoje pelo Congresso Nacional, informa reportagem de Valdo Cruz, Natuza Nery e Gabriela Guerreiro, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

No entanto, o Palácio do Planalto já traça uma estratégia para redução de danos no caso de revelações que atinjam contratos do governo federal.

O objetivo do governo é negociar com a base aliada, principalmente o PMDB, para evitar "pirotecnias" na CPI até o final de junho, contando que o recesso parlamentar de julho esfrie o caso.

O requerimento que pede a instalação da CPI será lido no plenário, em sessão do Congresso, o que significa que a comissão poderá começar a funcionar. O primeiro passo é a indicação dos membros pelos líderes de partidos.

A expectativa é que a composição da CPI esteja completa na semana que vem. O pedido de criação da CPI foi protocolado na terça-feira com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. Número mais do que suficiente para garantir a instalação. São necessários 171 na Câmara e 27 no Senado.

A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo sobre jogos de azar, que indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas. 

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POLÍTICA: Cachoeira marcou encontro com governador do TO

Da FOLHA.COM

ESTELITE HASS CARAZZAI
DE CURITIBA NATÁLIA CANCIAN

Escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Carlinhos Cachoeira, empresário acusado de explorar jogos ilegais, chegou a marcar encontro com o governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

O diálogo foi divulgado pela Rede Record. Na conversa, Cachoeira conversa com Gleyb Ferreira da Cruz, apontado nas investigações da operação Monte Carlo como um dos articuladores da suposta quadrilha.

Durante a conversa, Cachoeira diz que tem um encontro com Siqueira e que essa era a hora de tratar de negócios que envolviam Deuselino Valadares, delegado da PF em Goiânia e um dos denunciados na operação.

Na segunda, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar se houve eventual favorecimento à Delta pelo governo do Tocantins.

A decisão ocorreu depois da divulgação de escutas que mostram um diálogo entre Cachoeira e o então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Na gravação, Abreu diz que Eduardo Siqueira Campos, filho do governador, prometera repassar o serviço da inspeção veicular no Estado.

Eduardo, que é secretário de Relações Institucionais no governo do pai, nega.

OUTRO LADO

Em entrevista na segunda-feira, durante encontro de governadores do PSDB, em Curitiba, Siqueira Campos negou relacionamento com Cachoeira.

O governador também disse não ter contratos firmados com empresas citadas por Cachoeira no inquérito.

Sobre sua reunião com o empresário, afirmou ter sido um "encontro fortuito".

"Uma vez, quando eu estava em companhia do dr. Ataídes Oliveira [ex-senador do Tocantins e empresário do Estado], cruzamos com esse cidadão. Ele me apresentou fortuitamente, nunca mais tive contato, não tenho relacionamento", disse Siqueira.

"O relacionamento dessa figura não é comigo nem com os meus partidários, é com os nossos adversários", disse. 

POLÍTICA: 'Nunca vi Demóstenes', diz dono da Delta

Da FOLHA.COM

O empresário Fernando Cavendish, presidente da Delta Construção, negou em entrevista exclusiva à Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quinta-feira, que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seja sócio oculto da empresa.

A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

A empreiteira está no centro do escândalo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cavendish também diz que não conhece os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

O Ministério Público faz a acusação da "sociedade oculta" com base em grampos e relatórios que mostram Demóstenes negociando verbas para obra em Anápolis (GO) e condicionando a liberação à contratação da Delta.

Na entrevista, Cavendish ainda diz que, com o escândalo, a Delta vai "quebrar". A empreiteira é a empresa que mais recebe recursos do governo federal desde 2007.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas. 

DIREITO: Ministro Joaquim Barbosa rebate críticas do presidente do STF

De OGLOBO.COM.BR

O Globo com informações do G1

‘O Peluso se acha. Na verdade, ele tem uma amargura’, disse o ministro

O ministro Joaquim Barbosa, entre Cármem Lúcia e Gilmar Mendes, na sessão do STF que aprovou a liberação do aborto em caso de feto com anencefalia Ailton de Freitas

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa - que toma posse nesta quinta-feira como vice-presidente da Corte - rebateu as críticas do presidente do tribunal, Cezar Peluso, em entrevista concedida ao site Consultor Jurídico. As declarações de Peluso provocaram clima ruim no Supremo, em especial pelos ataques que fez ao colega Joaquim Barbosa. Ele disse que Joaquim tem um temperamento difícil, que é uma pessoa insegura, e que tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não pelos méritos que tem, mas pela cor.

- O Peluso se acha. Na verdade, ele tem uma amargura. Em relação a mim, então - disse ao site G1 Joaquim Barbosa, que também criticou as afirmações de Peluso sobre a corregedora do CNJ:

- A Eliana ganhou todas, e ele veio dizendo que ela não fez. Fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar - afirmou o ministro.

Peluso disse que a corregedora do CNJ não obteve resultados concretos e estaria tirando proveito de investigações anteriores à sua gestão. Peluso e Eliana tiveram fortes divergências em torno da extensão dos poderes do CNJ. Enquanto Eliana defendeu o direito de o conselho iniciar investigações contra juízes, Peluso preferia que tais processos começassem pelas corregedorias. No início de fevereiro, por seis votos a cinco, o STF reconheceu o poder do conselho de investigar e punir juízes.

— Ele disse o que acha — se limitou a dizer Eliana Calmon.

Peluso ainda fez duros ataques ao senador Francisco Dornelles. Ele acusou o parlamentar de emperrar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz recursos na Justiça. A proposta é conhecida como PEC dos recursos. Peluso afirmou que o senador travou a votação e sugeriu que ele seria aliado do “BB”, dos “bancos e bancas de advocacia”. Dornelles evitou polêmica.

— Não acredito que o presidente do Supremo Tribunal Federal tenha dado declarações nesse nível — afirmou o senador.

Na entrevista, Peluso não poupou nem a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o Executivo no Brasil não é republicano e muito autoritário. O pano de fundo para as críticas, na verdade, é a recusa de Dilma de aceitar o reajuste proposto pelo Supremo para servidores do Judiciário:

“A Presidência descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do Supremo. Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou.”

Para Peluso, o Congresso deu sinais de que iria agir com independência, o que acabou não se concretizando. “O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o relator do orçamento, esteve comigo. Ele não falou diretamente, mas deu a entender que tomaria uma atitude de independência. Mas o poder de fogo do Executivo é grande, eles acabaram não tomando atitude, curvando-se ao ‘toma lá dá cá’. Temos um Executivo muito autoritário. É um Executivo imperial, não é um executivo republicano”.

Peluso se mostrou preocupado com oSTF: “É preocupante. Há uma tendência dentro da Corte em se alinhar com a opinião pública. Dependendo dos novos componentes”.

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