sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

ECONOMIA & FINANÇAS: Bolsa acumula alta de 3,44% na semana; dólar tem queda de 0,11%

ESTADAO.COM.BR
FABRÍCIO DE CASTRO - AGÊNCIA ESTADO

Ibovespa subiu 2,38% no dia, impulsionado pelas ações da Vale; moeda norte-americana teve leve ganho de 0,08%, aos R$ 2,656
A Bovespa subiu nesta sexta-feira de forma consistente, para acima dos 49 mil pontos, garantindo uma semana de ganhos, apesar da turbulência vista no exterior. Os papéis da Vale foram os destaques da sessão de hoje, em meio à atuação de investidores estrangeiros na ponta de compra. As Bolsas de Nova York também ajudaram, embora os ganhos registrados por lá tenham sido mais comedidos. 
No fim, o Ibovespa registrou alta de 2,38%, aos 49.650 pontos, no maior nível desde o dia 11 deste mês. Na pontuação mínima, registrou 48.435 pontos (-0,12%) e, na máxima, 49.658 pontos (+2,40%). No mês, a Bolsa brasileira acumula perda de 9,27% e, no ano, recuo de 3,60%. Esta semana, porém, embora tenha registrado apenas dois dias de ganhos, a Bovespa acumulou +3,44%. 
Já o dólar teve uma sessão de altos e baixos e interrompeu a sequência de dois dias de perdas no Brasil, para encerrar com leve ganho ante o real. Os investidores seguiram reagindo às sinalizações mais recentes do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sobre a alta de juros no próximo ano, sendo que movimentos técnicos também influenciaram as cotações em diferentes momentos do dia.
O comunicado do Fed assegurou ao mercado que a autoridade monetária não tem pressa para começar a elevar as taxas de juro. 
O dólar à vista de balcão subiu 0,08%, aos R$ 2,6560. Na semana, a moeda dos EUA acumulou perda de 0,11%. No mercado futuro, porém, o dólar para janeiro cedia 0,19%, aos R$ 2,6635. Na mínima da sessão, o dólar marcou R$ 2,6390 (-0,57%) e, na máxima, vista à tarde, atingiu R$ 2,6680 (+0,53%). Da mínima para a máxima, a moeda oscilou +1,10%.
Commodities. A melhora das commodities contribuiu para a tranquilidade da Bolsa paulista nesta sessão, segundo um operador, ao citar a alta firme do preço do petróleo. No caso da Vale, o movimento comprador foi patrocinado por investidores estrangeiros, sendo que a inversão para cima do dólar também teria favorecido os ganhos. Vale ON teve elevação de 8,07% e Vale PNA avançou 8,24%. 
No caso da Petrobrás, as altas também foram consistentes, com as ações recuperando parte dos valores após a derrocada mais recente, causada pelo recuo dos preços do petróleo e pelos desdobramentos das investigações sobre corrupção na estatal. Petrobrás ON avançou 4,66% e Petrobrás PN teve ganho de 3,91%. 
Em Nova York, em um cenário um pouco mais ameno neste encerramento da semana, o Dow Jones subia 0,04%, o S&P 500 tinha alta de 0,29% e o Nasdaq avançava 0,28%, no fechamento da Bovespa.

GESTÃO: Governo federal deve R$ 5 bilhões em obras para construtoras

FOLHA.COM.BR
VALDO CRUZ
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O governo atrasou o pagamento nesta reta final de ano de pelo menos cerca de R$ 5 bilhões em obras, levando empresários a cobrar promessa feita pelo Palácio do Planalto para aprovação da manobra fiscal que autorizou o descumprimento da meta de superavit primário de 2014.
A equipe de Dilma Rousseff prometera, segundo empresários ouvidos pela Folha, quitar os atrasados se as construtoras ajudassem o governo a pressionar o Congresso Nacional a aprovar a mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014.
Na semana passada, o Legislativo aprovou a alteração, que permite ao governo fechar o ano até com deficit, em vez do superavit (economia de gastos para pagamento da dívida) de até R$ 80,8 bilhões.
"O combinado não foi cumprido", disse à Folha o presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), José Alberto Pereira Ribeiro.
O representante afirma que o setor privado ajudou o governo, mas não recebeu os seus atrasados.
O Planalto negou que tenha negociado acordo com os empresários em troca de apoio, mas disse que as pendências de pagamento serão analisadas e solucionadas conforme as condições do governo.
Nesta quinta (18), o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), José Carlos Martins, reclamou dos atrasos com Guido Mantega (Fazenda). Recebeu nova promessa de que o assunto pode ser resolvido nos próximos dias.
Os dois dirigentes empresariais estão preocupados com os efeitos da falta de pagamento.
Segundo eles, já há greve em canteiros de obras e empresas estão reduzindo o nível de serviço para evitar paralisação, o que só podem fazer após 90 dias sem receber.
Algumas empresas temem não ter dinheiro para pagar o 13º salário e há ainda o risco de as construtoras, sem caixa, não terem como tocar obras emergenciais típicas de final de ano em estradas provocadas, por exemplo, por deslizamentos de terra.
A estimativa do setor é que o governo esteja devendo cerca de R$ 2 bilhões de projetos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e R$ 1 bilhão de obras de ferrovias, transposição do rio São Francisco e algumas tocadas pelo Ministério das Cidades.
Há ainda um débito que pode chegar a R$ 1,5 bilhão de pagamentos em atraso de construtoras que tocam obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
QUEDA DE BRAÇO
Reservadamente, os empresários afirmam que o atraso reflete um desejo da equipe do ministro Mantega de encerrar seu período à frente do Ministério da Fazenda com superavit nas contas.
Já os novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) seriam mais favoráveis a não deixar pagamentos atrasados para o próximo ano.
Ao encaminhar a proposta de mudança na LDO ao Congresso, o governo já havia alterado informalmente a meta de superavit primário para R$ 10 bilhões. Agora, assessores de Mantega já reconhecem que nem esse valor será possível atingir.
O valor exato, inclusive a possibilidade de fechar 2014 com deficit, vai depender do comportamento da receita em dezembro e da decisão do que quitar de débitos.

CASO PETROBRÁS: 10º escritório entra com ação contra Petrobras nos EUA

JB.COM.BR

Mais uma ação coletiva está sendo movida contra a Petrobras por escritório norte-americano de advocacia. Desta foi, a Levi & Korsisnky entrou com mais uma ação judicial em Nova York, acusando a estatal de falhar em impedir a corrupção em sua estrutura e ter superfaturado seus ativos no balanço. Este é o décimo processo do tipo contra a Petrobras nos Estados Unidos.
O próximo passo será os detentores de ADRs - recibos de ações negociados no mercado norte-americano - decidirem se entram ou não com a ação contra a estatal com base nos processos já abertos. 
Os outros noves escritórios com ações contra a Petrobras são Wolf Popper, Rosen Law Firm, Pomerantz Law Firm, Brower Piven, Khan Swick & Foti (KSF), Glancy Binkow & Goldberg, Bronstein Gewirtz & Grossman, Faruqi & Faruqi e Morgan & Morgan.

EDUCAÇÃO: MEC suspende vestibular de 27 graduações com má qualidade

ESTADAO.COM.BR
O ESTADO DE S. PAULO

Outras 123 cursos tiveram autonomia congelada por causa de resultados negativos em avaliação
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular de 27 cursos de graduação do País. Estão incluídos na lista graduações de seis instituições federais de ensino superior. A medida ocorre porque esses cursos tiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010 e 2013. 
Outras 123 cursos tiveram como punição a autonomia suspensa pelo MEC. Eles não podem ampliar vagas ou abrir câmpus ou polos de educação a distância por terem ficado com o CPC 2, considerado insatisfatório - a escala vai de 1 a 5. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 19. O MEC deve apresentar hoje mais detalhes, com o número de vagas cortadas. Na quinta, 18, o MEC havia publicado os resultados da avaliação de 2013.
Os cursos punidos são de instituições de 14 Estados. Em São Paulo, estão dois: Gestão Ambiental da Faculdade Anhanguera de Tecnologia, de São Bernardo, e o mesmo curso da Faculdade de Paulínia.
O CPC é calculado com a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de cada área, além de avaliações de corpo docente, infraestrutura e recursos didáticos, entre outros pontos. A cada ano, o MEC avalia um conjunto de cursos, analisando as mesmas graduações a cada três anos. 
Confira a lista de cursos com vestibular suspenso:
1 - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - MEDICINA VETERINÁRIA - JUIZ DE FORA (MG)
2 - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - GESTÃO AMBIENTAL - JUIZ DE FORA (MG)
3 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - EDUCAÇÃO FÍSICA - RIO BRANCO (AC)
4 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SERVIÇO SOCIAL - NITERÓI (RJ)
5 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - EDUCAÇÃO FÍSICA - MACEIÓ (AL)
6 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) - LUZIANIA (GO)
7 - UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO - FONOAUDIOLOGIA - OLINDA (PE)
8 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA - GESTÃO AMBIENTAL - SALVADOR (BA)
9 - ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - MEDICINA VETERINÁRIA - MANAUS (AM)
10 - FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL - GESTÃO AMBIENTAL - CACOAL (RO)
11 - FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA - RADIOLOGIA - BELEM (PA)
12 - CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO - AGRONOMIA - MACHADO (MG)
13 - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ 108104 RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) MACAPá (AP)
14 - FACULDADE JK - BRASÍLIA - UNIDADE PLANO PILOTO - RADIOLOGIA MÉDICA - BRASILIA (DF)
15 - FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS - AGRONOMIA - DOURADOS (GO)
16 - FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - AGRONOMIA - BOM DESPACHO (MG)
17 - UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - GESTÃO AMBIENTAL - PARÁ DE MINAS (MG)
18 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) - PETRÓPOLIS (RJ)
19 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - AGRONOMIA - ALTAMIRA (PA)
20 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - ZOOTECNIA - PARAUAPEBAS (PA)
21 - FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - MEDICINA VETERINÁRIA - DOIS VIZINHOS (PR)
22 - FACULDADE DE PAULÍNIA - GESTÃO AMBIENTAL - PAULÍNIA (SP)
23 - FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES - AGRONEGÓCIO (TECNOLÓGICO) - RIO VERDE (GO)
24 - FACULDADE DA AMAZÔNIA - ZOOTECNIA - VILHENA (RO)
25 - FACULDADE IPEMED DE CIÊNCIA MÉDICAS - RADIOLOGIA - BELO HORIZONTE (MG)
26 - FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA DE SÃO BERNARDO - GESTÃO AMBIENTAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)
27 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - FARMÁCIA - PALMAS (PR

ECONOMIA: Bolsa opera em alta, e dólar registra leve queda, a R$ 2,65

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em alta de 1,45%, a 49.198,28 pontos, por volta das 13h50 desta sexta-feira (19). O dólar comercial registrava leve queda de 0,17%, a R$ 2,651 na venda, após cair nas duas últimas sessões. A recuperação do rublo melhorava o humor dos investidores internacionais após uma semana de intensa instabilidade da moeda russa. Investidores ainda aguardavam o detalhamento de como será a extensão do programa deintervenções diárias do Banco Central brasileiro no mercado de câmbio no ano que vem. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, já disse que o programa continuará em 2015, mas poderá ser reduzido a até US$ 50 milhões por dia. Atualmente, a intervenção consiste em leilões diários de até 4.000 swaps cambiais tradicionais (equivalentes à venda futura de dólares) no valor de US$ 200 milhões. Deixe sua opinião (Com Reuters)

NEGÓCIOS: Petrobras chega a subir 2% com expectativa de mudança na diretoria

UOL

As ações da Petrobras operavam em alta de mais de 2% na Bovespa nesta sexta-feira (19). Há expectativas no mercado sobre alterações na diretoria da estatal, que passa por investigações de corrupção. Investidores repercutiam reportagem no jornal Valor Econômico nesta sexta-feira citando o executivo Rodolfo Landim, ex-presidente da BR Distribuidora, como um dos nomes cotados para substituir a atual presidente da companhia, Maria das Graças Foster. A alta do petróleo no exterior também influenciava a recuperação dos papéis. Por volta das 14h45, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, subiam 2,43%, a R$ 9,69. As ordinárias (PETR3), com direito a voto, ganhavam 2,66%, a R$ 9,26. (Com Reuters)

ECONOMIA: Tributos consomem 35,95% da renda dos brasileiros, em 3º recorde seguido

FOLHA.COM
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

A despeito das sucessivas desonerações promovidas pelo governo Dilma Rousseff, o peso dos tributos na economia nacional bateu o terceiro recorde consecutivo no ano passado.
Impostos, taxas e contribuições cobrados por União, Estados e municípios consumiram R$ 1,742 trilhão, ou 35,95% da renda dos brasileiros, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pela Receita Federal.
O aumento em relação ao ano anterior -quando a arrecadação atingiu 35,86% do Produto Interno Bruto- não chega a ser expressivo. O resultado, porém, vai na contramão da política econômica, que buscava um alívio na carga tributária do país, muito elevada para os padrões do mundo emergente.
Uma das explicações para a elevação é a manobra promovida pela administração petista para fechar as contas do Tesouro Nacional em 2013: a reabertura do programa de parcelamento de dívidas com o fisco.
As desonerações em benefício de diversos setores tiraram o fôlego da receita, mas o governo manteve seus gastos em alta. Por isso, no final do ano, precisou do programa para obter mais R$ 21,8 bilhões.
O episódio ajuda a entender como intenções declaradas de reduzir os impostos pouco significam sem queda correspondente das despesas públicas.
Não por acaso, o Brasil apresenta uma carga tributária comparável à de países ricos da Europa e só superada, no mundo emergente, pela da Argentina.
Em comum, os líderes desse ranking são os que dispõem dos aparatos mais amplos de proteção social, por meio de previdência, assistência, seguro-desemprego e outros benefícios.
Segundo a Fazenda, programas públicos de transferência de renda somaram 16,14% do PIB no ano passado. Descontado esse montante, a carga tributária líquida ficou em 19,81% da renda nacional.
Bruta ou líquida, uma carga elevada tende a ser um empecilho ao crescimento econômico. A brasileira, por exemplo, é concentrada em tributos sobre a produção e o consumo, que encarecem as mercadorias e serviços, prejudicando as exportações e os investimentos.

CASO PETROBRÁS: Delação de Alberto Youssef é homologada no STF

ESTADAO.COMBR
Talita Fernandes

A delação do doleiro Alberto Youssef, prestada em acordo de delação premiada da Operação Lava Jato, foi homologada nesta sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O teor da delação chegou às mãos do relator na última terça-feira, 16, após passar pela análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além da homologação, Zavascki aceitou também o pedido de Janot para que os depoimentos tanto de Youssef quanto do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras de Paulo Roberto Costa sejam desmembrados em procedimentos autônomos para facilitar a condução do caso.
O próximo passo será o desmembramento dos casos em que não há foro privilegiado ou em que o julgamento não é de competência do STF, caso de quem não tem mandato, como parlamentares que não foram reeleitos e de governadores, cujo foro fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

CASO PETROBRÁS: Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

CASO PETROBRÁS: Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás
REDAÇÃO

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.
O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).
As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).
A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.
Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.
A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. / FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI

DIREITO: STJ - STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17) nova regulamentação do prazo para os pedidos de vista de processos formulados por seus ministros. A partir de agora, os ministros que pedirem vista terão até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para restituir os autos ao presidente do colegiado, devendo o julgamento do feito prosseguir na sessão subsequente ao fim do prazo, com ou sem voto-vista.
Atualmente, o Regimento Interno do tribunal estabelece o prazo de dez dias para essa restituição, mas não há previsão de medidas para a hipótese de descumprimento. De acordo com o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, a alteração vai inibir pedidos de vista que poderiam ser evitados. “Agora, os pedidos de vista serão feitos, realmente, quando houver dúvida ou em caso de matéria extremamente importante”, destacou.
A prorrogação do prazo deverá ser solicitada mediante requerimento ao presidente do colegiado, que poderá acolhê-lo ou não. Durante o recesso forense e o período de férias coletivas dos ministros, os prazos ficarão suspensos.
O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, espera que as novas medidas tragam maior efetividade aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da garantia de celeridade da tramitação.
Com a publicação da emenda regimental, prevista para a próxima sexta-feira (19), os processos que já se encontram com pedido de vista terão até 120 dias para ser restituídos ao colegiado para julgamento.

DIREITO: STJ - Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário

Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sem cláusula de garantia de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
No caso julgado, o mutuário ajuizou ação revisional contra a CEF com o objetivo de expurgar algumas cláusulas supostamente abusivas e ilegais do contrato de mútuo celebrado sob as normas do SFH.
Saldo residual
O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido para, uma vez apurado o real saldo residual, com a exclusão do acréscimo pecuniário resultante da prática da amortização negativa, disponibilizar ao mutuário o valor efetivamente devido por ele e que deverá ser pago em prestações mensais ao longo do prazo de prorrogação do contrato.
A sentença determinou, ainda, repetir, por via de compensação que amortize efetivamente o saldo devedor, as diferenças financeiras indevidamente pagas a mais, desde o início da execução contratual, relativas ao anatocismo decorrente da incorporação ao saldo devedor dos valores atinentes às amortizações negativas e da consequente cobrança de juros sobre a parcela de juros desses encargos incorporados.
Por fim, mandou computar, desde o início da execução contratual, as parcelas relativas aos juros não pagos e, com relação ao principal, determinou que seja objeto apenas de correção monetária pelos índices contratados, sem incidência de novos juros.
Nulidade
Tanto o mutuário quanto o banco interpuseram recursos de apelação. O TRF5, por unanimidade, negou a apelação da CEF e proveu parcialmente a do autor apenas para declarar a nulidade da cláusula contratual que estabelece a responsabilidade dos mutuários pelo pagamento do saldo devedor e, em consequência, reconhecer a quitação do contrato em discussão após o pagamento da última prestação.
Inconformada, a CEF recorreu ao STJ sustentando que a dispensa do pagamento do saldo devedor remanescente após o pagamento da última parcela contraria o núcleo do contrato de mútuo.
Alegou também que não seria abusivo exigir dos mutuários o pagamento do saldo devedor remanescente quando o contrato não tem cobertura pelo FCVS.
Prestações pagas
Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a jurisprudência do STJ é clara no sentido de que, não havendo previsão de cobertura pelo FCVS, é exigível do mutuário o pagamento do resíduo do saldo devedor até sua final liquidação.
“A previsão do saldo devedor residual decorre da insuficiência das prestações pagas pelo mutuário para repor o capital mutuado, pois o reajuste das prestações, vinculado aos índices aplicados à categoria profissional, nem sempre acompanhava o valor da inflação, o que cria um desequilíbrio contratual capaz de afetar, em última análise, a higidez do próprio sistema de financiamento habitacional”, acrescentou o ministro.
O artigo 2º do Decreto-Lei 2.349/87 também deixa clara a responsabilidade dos mutuários pelo pagamento do saldo devedor residual ao dizer que, “nos contratos sem cláusula de cobertura pelo FCVS, os mutuários finais responderão pelos resíduos dos saldos devedores existentes, até sua final liquidação, na forma que for pactuada, observadas as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.
Processos sobrestados
Segundo a sistemática dos recursos repetitivos – instituída pela Lei 11.672/08, que incluiu o artigo 543-C no Código de Processo Civil –, com o julgamento do recurso representativo da controvérsia, todos os demais recursos especiais suspensos nos tribunais de origem que tratem das mesmas questões poderão ser analisados conforme dispõe o parágrafo 7º daquele artigo. 
De acordo com as informações recebidas dos tribunais de segunda instância e compiladas pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do STJ, existem atualmente 835 recursos especiais suspensos que tratam da controvérsia decidida pela Segunda Seção. Ou seja, uma única decisão do STJ será replicada pelos tribunais de segunda instância, sem a necessidade de encaminhamento de todos esses recursos à corte superior.

DIREITO: TRF1 - ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para confirmar sentença de primeira instância que determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que procedesse à liberação de um veículo apreendido, independentemente do pagamento de despesas.
A autarquia recorreu contra a sentença ao TRF1 ao argumento de que a Resolução ANTT 1.372/2006 admite a possibilidade de se condicionar a liberação de veículo ao pagamento das despesas de transbordo que, inclusive, teriam natureza indenizatória. Sustenta a apelante que tal possibilidade não decorre apenas da citada norma mas do “próprio ordenamento jurídico, que visa coibir o enriquecimento ilícito e garantir a continuidade do serviço público”.
O Colegiado, ao analisar o recurso, rejeitou as alegações trazidas pela ANTT. Em seu voto, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1 no sentido de que “a liberação do veículo retido por transporte irregular de passageiros, com base no art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, não está condicionada ao pagamento de multas e despesas”.
Ainda segundo o magistrado, atrelar a liberação do veículo ao pagamento de taxas “extrapola os limites do poder regulamentar do órgão recorrente por se tratar de penalidade não prevista em lei, devendo ser liberado o veículo tão logo seja cessada a atividade irregular”.
A decisão foi unânime.
Processo n.º 0021544-49.2009.4.01.3400
Data do julgamento: 24/11/2014

DIREITO: TRF1 - Cidadão pode provocar o Judiciário independentemente de esgotamento da via administrativa

Ofende a Constituição a exigência de prévio requerimento administrativo nas ações de exibição de documento. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância que, ao analisar ação movida por um cliente contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para ter acesso aos extratos de sua conta poupança relativos aos anos de 1989 e 1990, julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
Na apelação, o correntista da instituição bancária alegou que possui direito à prestação jurisdicional ora requerida, diante da garantia da inafastabilidade da jurisdição, que suplanta a exigência de apresentação de pedido na via administrativa. Sustentou também que o caso em questão “requer a inversão do ônus da prova, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”. Dessa forma, requereu a condenação da CEF para que esta apresente os documentos pleiteados.
Os argumentos do recorrente foram aceitos pelos integrantes da Corte. Em seu voto, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio TRF1, em casos semelhantes, têm adotado o entendimento de que “é possível o ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos, ainda que não haja prévio requerimento administrativo ou indicação de ação principal futura, sob pena de ofensa à garantia constitucional do amplo acesso à justiça”.
Nesse sentido, esclareceu o magistrado que: “deve ser desconstituída a sentença, uma vez que o seu entendimento é dissonante da majoritária jurisprudência que entende não estar legalmente obrigada a parte autora a provocar ou esgotar a via administrativa para postular em juízo, tendo o direito de ação assegurado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal”.
Desse modo, a Turma deu provimento à apelação da parte autora, desconstituindo a sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à origem, para o regular prosseguimento do feito.
Processo n.º 0004914-92.2008.4.01.3806
Data do julgamento: 1º/12/2014

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

ECONOMIA: Dólar chega a cair 2%, perto de R$ 2,65; Bolsa opera quase estável

UOL

O dólar chegou a operar em queda de mais de 2% nesta quinta-feira (18), com o otimismo dos investidores em relação aos Estados Unidos, enquanto a Bovespa operava quase estável. Por volta das 16h, o dólar comercial recuava 1,71%, a R$ 2,656 na venda, depois que o Federal Reserve, banco central dos EUA, sinalizou que só deve subir os juros depois de abril do ano que vem. No mesmo momento, o Ibovespa, o principal índice da Bolsa, tinha leve queda de 0,03%, a 48.699,23 pontos. (Com Reuters)

MUNDO: Putin disse que crise da Rússia deve durar até dois anos

ESTADAO.COM.R
REUTERS

Para tentar tranquilizar os russos, o presidente do país afirmou que o rublo vai voltar a subir e reconheceu que o governo tem de adotar medidas adicionais
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a economia russa vai se recuperar depois do colapso do rublo ante o dólar, mas alertou que pode demorar até dois anos para que o país saia da crise.
O presidente russo Vladimir Putin disse que o rublo vai voltar a subir
Sob pressão para mostrar que tem um plano para tirar a Rússia da crise em sua entrevista à imprensa de final de ano, Putin apoiou as ações do banco central e do governo numa crise pela qual ele culpou fatores externos, mas disse que mais medidas serão necessárias.
Para amenizar a desvalorização do rublo, o Banco Central da Rússia aumentou prazo para moratória sobre empréstimos e permitiu a bancos trabalharem com as taxas de câmbio do último trimestre.
A economia russa está caminhando para recessão no que um ministro chamou de "tempestade perfeita" de baixos preços do petróleo, sanções do Ocidente pela crise da Ucrânia e problemas econômicos globais. O rublo já perdeu cerca de 46% contra o dólar neste ano. "Se a situação se desenrolar desfavoravelmente, teremos que ajustar nossos planos. Sem dúvida, teremos que cortar alguns (gastos)", disse Putin. 
Ele disse que a Rússia tem que diversificar sua economia para reduzir a dependência do petróleo, seu principal produto de exportação e uma fonte importante de receita estatal, e que uma recuperação pode ter início em algum momento do ano que vem. 
Um forte opositor, o ex-primeiro-ministro Mikhail Kasyanov disse que a crise mostra que Putin administrou mal a economia e que ele deveria organizar eleições livres para acabar calmamente com seu domínio de quase 15 anos da Rússia. "A Rússia está entrando em declínio", disse Kasyanov, sugerindo que Putin deveria aceitar que "precisa de uma saída de estratégia" de saída de poder. 
O ministro da Economia, Alexei Ulyukayev, afirmou em entrevista a um jornal que as sanções Ocidentais devem durar "bastante tempo" e que a Rússia está pagando o preço por não realizar reformas estruturais, descrevendo os eventos como "tempestade perfeita". 
Um aumento de 6,5 pontos percentuais na principal taxa de juros, para 17%, não conseguiu impulsionar o rublo na terça-feira. A Rússia também já gastou mais de US$ 80 bilhões neste ano tentando sustentar a moeda. 
Medidas extras. Putin afirmou que o governo tem que adotar medidas adicionais para garantir a estabilidade econômica. "Tem havido resultados mas o governo precisa adotar outras medidas", disse Putin em sua entrevista à imprensa de fim de ano, acrescentando que o banco central não é a única entidade responsável pela situação econômica.
(Reportagem adicional de Lidia Kelly, Alexander Winning e Katya Golubkova)

ECONOMIA: Petrobras desacelera alta, e Bolsa opera quase estável; dólar cai

UOL

As ações da Petrobras diminuíram o ritmo de alta para cerca de 1%, fazendo com que o o Ibovespa, o principal índice da Bolsa, passasse a oscilar perto da estabilidade nesta quinta-feira (18). Por volta das 14h45, a ação preferencial da Petrobras (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, subia 1,14%, a R$ 9,77; a ação ordinária (PETR3), que dá direito a voto, avançava 2,21%, a R$ 9,24. No mesmo momento, o Ibovespa tinha leve queda de 0,05%, a 48.690,77 pontos. O dólar comercial recuava 1,55%, a R$ 2,66 na venda, depois que o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, sinalizou que só deve subir os juros depois de abril do ano que vem. (Com Reuters)

DIREITO: STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes

“A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida. Sobre a matéria, há pelo menos 73 processos nos quais deverá ser aplicado esse entendimento.
No recurso, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, se discutia a possibilidade de considerar como maus antecedentes, para fins de dosimetria da pena, a existência de procedimentos criminais em andamento contra o sentenciado.
O exame da questão teve início no dia 5 de junho deste ano e voltou hoje à análise do Plenário para a sua conclusão com a leitura do voto do ministro Celso de Mello. Ele acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pelo desprovimento do recurso. Naquela ocasião, o relator lembrou que o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal traz a garantia de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
Segundo o relator, para efeito de aumento da pena somente podem ser valoradas como maus antecedentes decisões condenatórias irrecorríveis, sendo impossível considerar para tanto investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal.
No mesmo sentido, o ministro Celso de Mello, ao seguir a maioria dos votos, deu sentido amplo ao princípio constitucional da presunção de inocência. Ele entendeu que não devem ser considerados como maus antecedentes: processos em andamento, sentenças condenatórias ainda não confirmadas (ou seja, recorríveis), indiciamentos de inquérito policial, fatos posteriores não relacionados com o crime praticado em momento anterior, fatos anteriores à maioriadade penal ou sentenças absolutórias.
“Tais situações não permitem que se considere a existência de maus antecedentes diante de um direito fundamental constitucional que assegura, em favor de todos e de cada um de nós independentemente da natureza do ilícito penal supostamente perpetrado, o direito fundamental de sempre ser presumido inocente até o advento do trânsito em julgado”, ressaltou o ministro Celso de Mello.
A maioria da Corte seguiu o relator pelo desprovimento do RE, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Processos relacionados

EMPREGO: Criação de emprego formal no País cai 88% em novembro

ESTADAO.COM.BR
O ESTADO DE S. PAULO

País abriu 8,3 mil vagas com carteira assinada no mês passado, o desempenho mais fraco para o período em seis anos
O Brasil terminou novembro com saldo positivo de 8.381 vagas em novembro. O resultado veio dentro do esperado pelo mercado financeiro, mas é o desempenho mais fraco para o mês desde 2008, quando o País enfrentava o auge da crise financeira mundial. O número mostra uma forte perda de fôlego em relação ao resultado apurado no mesmo mês do ano passado. Em novembro de 2013, houve a geração de 47.486 vagas, na série sem ajuste. Já os dados ajustados apontam que novembro do ano passado gerou 69.361 vagas. Novembro deste ano, portanto, teve uma queda na geração de postos de trabalho de 82,35% na série sem ajuste e de 87,92% na série com ajuste na comparação com o mesmo mês do ano passado.
O dado está presente no mais recente balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta tarde pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O mercado de trabalho brasileiro acumula geração de 938.043 de empregos formais até novembro, o menor resultado para o acumulado do ano desde 2003. Naquele ano, na série ajustada, o Brasil chegou ao fim de novembro com a geração de 860.887 postos.
O fraco desempenho na geração de vagas ocorreu em função de demissões no setor de construção civil, que reduziu 48.894 postos no mês passado, seguido pela indústria de transformação (-43.700 vagas) e pela agricultura (-32.127). O desempenho desses setores contrabalançou o resultado positivo do comércio, setor que gerou 105.043 empregos no mês passado. O setor de serviços também gerou empregos em novembro, totalizando 29.526 novas vagas no período.

GESTÃO: Governo prepara volta da CPMF e Lula fará pressão, diz deputado

UOL
Coluna ESPLANADA
Leandro Mazzini

Foto: radiogeracao.com.br
O governo federal está trabalhando para o retorno da CPMF, o enterrado e conhecido imposto do cheque, e o Planalto também estuda o retorno da CIDE, a tarifa em cima do litro de combustível.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) é quem coloca a boca no trombone.
‘Acabo de ser procurado por um deputado do PT para assinar projeto de iniciativa da Câmara. Além de tudo, o governo não tem coragem de bancar a proposta. E o pior é que o ex-presidente Lula sairá em campanha pela aprovação’, entrega Goergen.
Diante da recessão técnica e de políticas paliativas sem resultado, o governo precisa aumentar a arrecadação e a árdua missão ficará com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Com Maurício Nogueira

DIREITO: STJ - Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 4ª Vara Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Valores, de Minas Gerais, para processar e julgar o crime de falsidade ideológica de registros de animais domésticos e outros ilícitos conexos.
O colegiado, por maioria, concluiu que condutas perpetradas na Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (Abccmm) causaram efetivo dano a serviço da União, razão pela qual os crimes sob apuração são de competência da Justiça Federal.
“O registro genealógico de animais domésticos é regido pelaLei 4.716/65, regulamentada pelo Decreto 8.236/14. Combinando o disposto no artigo 2º da mencionada lei com o artigo 2º da norma regulamentadora, fica patente que é da atribuição do Ministério da Agricultura, órgão da União, o serviço de registro, podendo delegá-lo a entidades privadas”, afirmou o relator do conflito de competência, ministro Sebastião Reis Junior.
Fraude nos registros
No caso, a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso na Abccmm, com sede em Belo Horizonte (MG).
Segundo a notícia-crime, a associação foi vítima de fraude em seu sistema de registros, especificamente no que concerne a diversos cavalos pertencentes a um mesmo associado. No curso do inquérito, a autoridade policial concluiu pelo indiciamento do proprietário dos animais e de um funcionário da associação, acusado de colaborar na fraude.
Os autos foram, então, remetidos à comarca de Belo Horizonte, onde foram autuados e distribuídos ao juízo da 2ª Vara Criminal. O Ministério Público local, em seu parecer, opinou pela competência da Justiça Federal, argumentando que a Lei 4.716/65 confere ao Ministério da Agricultura a competência para o Registro Genealógico do Cavalo Mangalarga Marchador, razão pela qual eventual fraude no registro atrairia a competência do órgão federal e, por via de consequência, da União.
Poder de polícia
O juízo processante acolheu a manifestação ministerial e declinou da competência para o julgamento. Assim, os autos foram remetidos à Justiça Federal de Belo Horizonte e distribuídos ao juízo da 4ª Vara Federal.
Lá, o Ministério Público Federal opinou pela incompetência da Justiça Federal para julgar a matéria. Argumentou, em suma, que a competência do Ministério da Agricultura para o Serviço de Registro Genealógico do Cavalo Mangalarga Marchador configura mero exercício do poder de polícia, inapto a atrair o interesse da União para julgar a matéria.
O juízo federal acolheu a opinião ministerial e suscitou, então, o conflito de competência.
Processo administrativo
Em seu voto, o ministro Sebastião Reis Junior ressaltou que, apesar de a fraude ter ocorrido no âmbito de entidade privada, o serviço de registro genealógico de animais domésticos ainda é da atribuição de órgão federal, que exerce controle direto sobre a atividade. Daí o interesse da União na matéria.
Segundo ele, a própria norma regulamentadora prevê que eventual inobservância das regras de registro deve ser apurada mediante procedimento administrativo instaurado no âmbito do órgão federal.“A exposição de motivos da lei de regência não deixa dúvida quanto ao interesse da União na fé pública dos registros genealógicos de animais domésticos, externado, inclusive, mediante compromissos internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”, afirmou o ministro.

DIREITO: STJ - Lei da Anistia não impede ação de vítimas da ditadura contra coronel

Por três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou as decisões de primeiro e segundo graus da Justiça paulista que reconheceram a existência de relação jurídica de responsabilidade civil entre um coronel do Exército e ex-presos políticos, em razão da prática de ato ilícito durante a ditadura militar.
Acompanhando o voto divergente do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a maioria do colegiado concluiu que não há qualquer contradição jurídica entre a lei que anistiou os torturadores, impedindo que sejam responsabilizados penalmente, e a pretensão civil de se declarar a existência de ato ilícito.
No caso julgado, um grupo de ex-presos políticos ajuizou ação meramente declaratória de ocorrência de danos morais (sem pedido de indenização) contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi em São Paulo no período de setembro de 1970 a janeiro de 1974. Sustentaram que o coronel agiu com dolo ao cometer ato ilícito passível de reparação, causando-lhes danos morais e à integridade física.
A ação foi julgada procedente pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em grau de apelação. O militar recorreu ao STJ, alegando, entre outros pontos, que a pretensão estaria prescrita e que não haveria interesse processual em função da Lei da Anistia (Lei 6.683/79).
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a pretensão formulada pelos demandantes está em plena consonância com um Estado Democrático de Direito, que busca resgatar a sua memória acerca de gravíssimos fatos ocorridos no período militar iniciado em 1964. “A recuperação da memória histórica é fundamental para uma nação evitar que essas graves violações aos direitos humanos voltem a ocorrer”, ressaltou em seu voto-vista.
Alegações
Preliminarmente, o ministro afastou a alegação de prescrição, reiterando o entendimento do STJ de que as pretensões reparatórias por violações a direitos humanos consubstanciadas em tortura são imprescritíveis. Também sustentou que a ocorrência de prescrição só pode ser cogitada quando a pretensão é condenatória: “O pedido, aqui, é puramente declaratório e, assim, imprescritível, não havendo falar em violação ao artigo 177 do Código Civil de 1916 ou ao artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002.”
Sobre a alegada falta de interesse processual em função da Lei da Anistia, o ministro ressaltou que nenhum dos dispositivos desse diploma legal restringe o direito de as vítimas, direta ou indiretamente atingidas pelos fatos ocorridos no período de 1964 a 1985, buscarem a identificação de seus algozes.
“As vítimas e familiares, no entanto, têm plena legitimidade e interesse em responsabilizar o indivíduo que figurou como torturador, mediante o reconhecimento perene pelo estado, através de um de seus poderes instituídos, o Poder Judiciário, da efetiva existência dos fatos e da responsabilidade dos envolvidos”, consignou em seu voto-vista.
De acordo com o ministro, a anistia, na forma como outorgada, afastou a possibilidade de persecução penal dos autores de graves violações a direitos humanos, mas os efeitos cíveis dessas violações remanescem, sendo reiteradamente reconhecidos pela via administrativa e judicial.
“Tanto é assim que o direito às indenizações continua a ser reiteradamente reconhecido, seja na via administrativa, seja na via judicial, revelando-se plenamente hígido, com fundamento em uma interpretação sistemática e teleológica, humanista e democrática, a pretensão declaratória de responsabilidade pelos danos morais advindos de atos de tortura ser formulada individualmente em face daquele que foi beneficiado penalmente pela anistia”, acrescentou.
Comissões
Em seu minucioso voto, Paulo de Tarso Sanseverino também fez um relato histórico sobre a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão Nacional da Verdade, criadas para promover a busca de informações e instrumentos para elucidar as violações contra os direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira.
Para o ministro, as duas iniciativas são importantes para que se reparem os danos, se não materialmente, pelo menos moralmente, apaziguando-se a sensação de impunidade que acorre a quem tem os seus “direitos fundamentais mais caros vilipendiados por agentes do próprio estado”.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. Ficaram vencidos a ministra Nancy Andrighi (relatora) e o ministro João Otávio de Noronha, que votaram pelo provimento do recurso especial do coronel Ustra.

DIREITO: TSE realiza cerimônia de diplomação de Dilma Rousseff e Michel Temer nesta quinta (18)

Nas eleições presidenciais, quem tem competência para realizar a diplomação dos eleitos é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o diploma é assinado pelo presidente do Tribunal. A diplomação da presidente reeleita, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer, está marcada para as 19h desta quinta-feira (18) e será realizada em sessão solene no plenário do TSE.
Catorze autoridades comporão a mesa de honra do plenário do Tribunal. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fará a abertura da cerimônia e designará dois ministros do Tribunal para conduzirem os diplomandos ao Plenário.
O presidente do TSE ocupará o lugar de honra na mesa, sendo que à sua esquerda se sentarão Dilma Rousseff e Michel Temer e, à sua direta, ficará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A partir de então, todos os participantes da solenidade ouvirão o Hino Nacional, que será executado pela Banda dos Fuzileiros Navais.
Em seguida, o ministro Dias Toffoli lerá e entregará os diplomas à presidente reeleita e, em seguida, ao seu vice. Depois, a presidente da República irá proferir o discurso de diplomação. E, por fim, o presidente do TSE discursará e encerrará a sessão solene.
Os mais de 700 convidados assistirão à cerimônia no próprio Plenário, nos auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da sessão solene, e no foyer do Tribunal, que contará com televisões. A solenidade também será transmitida em tempo real pela TV NBR, TV Justiça e no Portal do TSE na internet.
Os diplomados receberão os cumprimentos no Salão Nobre da Corte, localizado ao lado do Plenário.
Calendário eleitoral
Os eleitos no pleito de outubro de 2014 devem ser diplomados pela Justiça Eleitoral até o dia 19 de dezembro, conforme determina o calendário eleitoral para as eleições gerais deste ano. A diplomação é um ato formal que encerra o processo eleitoral. O diploma recebido é um documento indispensável para que o eleito tome posse no seu cargo e legitima e autoriza o ato da posse.
Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, quem tem competência para realizar a diplomação são os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Nos diplomas, devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral.
Clique aqui para ler no glossário disponível no portal do TSE as definições de diplomação e diploma eleitoral.

DIREITO: TRF1 - Instituição de ensino não pode cancelar matrícula de aluno por suposta fraude em documentos

Fere o princípio da proporcionalidade o desligamento de aluno de universidade em decorrência de suposta fraude no certificado de conclusão do ensino médio. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou essa fundamentação para confirmar sentença de primeira instância que assegurou a manutenção da matrícula de um estudante no curso de Tecnologia em Agronegócios da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), em Goiás.
A instituição de ensino superior recorreu contra a sentença ao TRF1 ao argumento de que cancelou a matrícula do aluno após o recebimento de intimação da Polícia Civil informando que o seu certificado de conclusão do ensino médio estaria sob investigação. Com essa alegação, a universidade requereu a reforma da sentença.
Ao analisar o caso, o Colegiado rejeitou os argumentos apresentados pela FAR. Em seu voto, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, destacou que a falsidade do documento de conclusão de segundo grau apresentado pelo estudante não restou cabalmente comprovada. “Deste modo, enquanto não comprovada a falsidade do certificado apresentado pelo aluno, o documento contém presunção de validade, pois condensa toda a vida escolar do aluno no segundo grau, registrando menções e aprovações”, explicou.
O magistrado citou precedentes do próprio TRF1 no sentido de que: “[...] não tendo sido provada a falsidade do certificado apresentado pelo aluno, quando da matrícula no ensino superior, não se justifica o cancelamento da matrícula respectiva”. Portanto, “é ilegítima a decisão administrativa da instituição de ensino superior que cancelou a matrícula do impetrante, uma vez que não restou comprovada a citada fraude”, concluiu o relator.
A decisão foi unânime.
Processo n.º 0000722-79.2013.4.01.3503
Data do julgamento: 24/11/2014

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

COMENTÁRIO: Novos rumos

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

A nova Petrobras que necessariamente nascerá da atual crise de corrupção e má gestão terá que ser planejada à luz de fatos novos não previstos no plano de negócios da empresa: o descontrole gerencial revelado pelas denúncias de corrupção, o preço do barril de petróleo em queda no mercado mundial, e o endividamento da estatal, o que inviabiliza a exploração do pré-sal nos termos em que foi planejado.
A Petrobras previa o preço do barril no próximo ano a 105 dólares, e a 100 dólares até 2017, o que é improvável. Para se adaptar às novas condições do mercado, a Petrobras terá que rever seus custos e suas prioridades para tornar economicamente viável o pré-sal, que, devido à alta produtividade de seus campos e a determinadas cláusulas contratuais, pode continuar sendo um ótimo negócio com o barril entre 45 e 60 dólares. 
Mas para isso será preciso rever a obrigação de a Petrobras ser a operadora única nos campos do pré-sal com participação mínima de 30% dos investimentos. Com a dívida de cerca de R$ 300 bilhões, em parte causada pela manipulação dos preços da gasolina, e com a dificuldade de créditos devido à corrupção alastrada pela companhia, não há condições de manter os planos de negócio megalômanos anteriores. 
As descobertas do pré-sal continuam economicamente viáveis mesmo aos preços de petróleo atuais, segundo análise de especialistas. Tanto a Petrobras como a BG já afirmaram publicamente que os seus campos no pré-sal têm, em média, um break even de US$ 45/barril. Há estudos sobre os principais campos do pré-sal que apresentam break even variando entre US$ 35 a US$ 60/barril, dependendo das condições operacionais e fiscais. 
A principal razão para a robustez econômica do pré-sal é a extraordinária produtividade dos seus reservatórios. Os poços perfurados no pré-sal vêm apresentando vazões da ordem de 20 a 30 mil barris diários por poço, uma ordem de grandeza acima da maioria dos poços offshore. 
Como cerca 50% dos investimentos para o desenvolvimento de campos de petróleo offshore são gastos na perfuração de poços, a produtividade por poço é um fator crítico na economicidade do projeto. Por outro lado, os campos de petróleo não-convencionais americanos têm em média o break even na faixa de US$ 70/barril (os de óleo pesado canadense, ou no Ártico são de custos ainda bem mais altos) e, em permanecendo a atual decisão da Arábia Saudita de abandonar o seu papel histórico de produtor de equilíbrio (swing producer), tudo leva a crer que esse será o patamar de acomodação do preço do petróleo no médio prazo, que garante a economicidade do pré-sal. 
Mas não necessariamente a saúde financeira da Petrobras, cujo plano de negócios de investimentos de 2014-2020 conta com o Brent a US$ 105 em 2015 (improvável), US$ 100 até 2017 e US$ 95 a longo prazo. Esses valores são necessários para a Petrobras por duas razões, explicam os técnicos: conseguir executar o seu plano de investimentos e reequilibrar o seu endividamento, hoje perigosamente alto. 
Os investimentos não são apenas no pré-sal, mas também no pós-sal onde a rentabilidade é em média pior e em projetos de refino de muito baixa rentabilidade (ainda mais com o peso de tanta corrupção). A exigência de conteúdo local aumenta os custos e os prazos dos projetos, sem a menor dúvida, o quanto varia bastante de projeto a projeto, não há uma quantificação oficial, mas os técnicos arriscam uma estimativa em torno de uns 15 a 30%. 
Diante do cenário de preços de petróleo mais baixos, as empresas estão revendo seus planos de investimento, reduzindo-os e focando nos mais rentáveis. É também o que a Petrobras deveria fazer, priorizando o pré-sal, adiando ou até mesmo desinvestindo em projetos de menor rentabilidade. Seria também aconselhável, avaliam os técnicos, flexibilizar as políticas de conteúdo local, hoje sem foco e essencialmente baseadas em reserva de mercado.

NEGÓCIOS: Bolsa sobe 3,6%, maior alta em 1 mês; só 3 das 70 ações do Ibovespa caem

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 3,63% nesta quarta-feira (17), a 48.713,64 pontos. É a maior alta percentual diária desde 21 de novembro, quando a Bolsa subiu 5,02%. Na véspera, a moeda norte-americana havia fechado quase estável, com leve queda de 0,02%. 
A alta desta sessão foi puxada, principalmente, pelas ações da Petrobras, que têm grande peso sobre o Ibovespa. 
Os papéis ordinários da Petrobras (PETR3), com direito a voto, ganharam 3,91%, a R$ 9,04. 
As ações preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, subiram 2,99%, a R$ 9,66. 
Apenas três ações fecham em queda
Apenas 3 das 70 ações que compõem o Ibovespa fecharam em queda: Oi (OIBR4), Gafisa (GFSA3) e Braskem (BRKM5). 
Bolsas internacionais
As Bolsas de Valores da Europa fecharam com leves variações nesta quarta-feira. O mercado de ações da Alemanha caiu 0,2%, e a da Espanha registrou baixa de 0,32%. Portugal fechou quase estável, com leve queda de 0,09%.
No sentido oposto, a Bolsa da Itália teve avanço de 0,54%, e a da França ganhou 0,46%. Inglaterra encerrou praticamente estável, com leve alta de 0,07%.
Na Ásia e no Pacífico, as principais Bolsas fecharam sem uma tendência definida. Enquanto a Bolsa de Xangai, na China, subiu 1,28%, a de Taiwan recuou 1,37%. Os índices de Japão e de Cingapura subiram 0,38% cada um; a Bolsa da Austrália ganhou 0,18%; Hong Kong caiu 0,37%; e a Coreia do Sul perdeu 0,21%. 
(Com Reuters)

CASO PETROBRÁS: Auditoria da CGU aponta prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra de Pasadena

ESTADAO.COM.BR
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Relatório da Controladoria registra que aquisição de Pasadena foi realizada por um valor superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que a refinaria se encontrava
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta terça-feira, 16, o relatório de auditoria relativo à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O trabalho da Controladoria registra que a aquisição da refinaria foi realizada por um valor superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que Pasadena se encontrava à época (a chamada “condição As Is”). A auditoria da CGU aponta que o valor pago a mais foi de US$ 659,4 milhões.
Os dados sobre a conclusão da auditoria foram divulgados pela Assessoria de Comunicação Social da CGU. A compra da refinaria foi feita em duas fases: os primeiros 50%, em 2006, e os 50% remanescentes, em 2008. Em relação à primeira metade, o relatório da Controladoria concluiu que a aquisição foi amparada em Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), feito pela estatal, que não considerou todas as premissas aplicáveis ao negócio; essas, se consideradas, resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra.
Ainda em relação aos 50% iniciais, a CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor superestimado foi fundamentada na potencial rentabilidade do empreendimento e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Outro ponto observado pela equipe da Controladoria foi que a Petrobras, na condição de compradora, deveria e poderia ter buscado, nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria (Muse Stancil), o que mais a favorecesse e não o pior deles, como ocorreu. Desse modo, favoreceu-se a empresa belga Astra Oil – então proprietária de Pasadena – em detrimento da Petrobras.
O Relatório da CGU registra que a avaliação feita pela Muse Stancil sequer foi informada no documento que deu suporte à decisão dos órgãos colegiados – Diretoria e Conselho de Administração (DIP INTER-DN 20/2006). Pelo contrário, o referido documento informou que a avaliação dos ativos fora feita pelo Citigroup, em sua Fairness Opinion, o que não foi confirmado pelas evidências apuradas pela equipe de auditoria.
O trabalho da CGU registra, também, que os instrumentos que formalizaram a aquisição da refinaria de Pasadena continham cláusulas contratuais, que, quando conjugadas ao direito de venda conferido à Astra (put option), tornavam a relação negocial desvantajosa para a estatal brasileira. O relatório aponta a existência de cláusulas contratuais favoráveis à Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras, e sem dividir os riscos do negócio de forma equânime. Essas cláusulas permitiram a utilização de um dispositivo contratual que forçou a compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem ter havido a necessária autorização do Conselho de Administração para essa segunda etapa da aquisição. Nesse particular, a equipe da CGU aponta o que pode ser forte indício de manobra para forçar a aquisição dos restantes 50%: o exercício do direito de impor sua decisão (right to override), exatamente no dia anterior (19/06/2008) àquele em que estava prevista reunião do Conselho (20/06/2008). Isso proporcionou à Astra exercer, em contrapartida, sua faculdade de obrigar a Petrobras a consumar aquela aquisição (put option).
O relatório de auditoria foi encaminhado à Petrobras para que a estatal possa adotar as providências necessárias no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões apontado pela CGU. O relatório foi também enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, aberta no Congresso para apurar o caso.
Com base no relatório, o ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, determinou ainda a instauração imediata de processos administrativos sancionadores em desfavor de 22 pessoas, dentre os quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, incluindo os já identificados pela Comissão Interna da Apuração (CIA) da estatal. Entre os que podem, ao final dos processo, vir a ser responsabilizados, estão o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. A constituição das Comissões Processantes, na Corregedoria da CGU, e as notificações dos responsáveis para acompanhar os processos devem ocorrer nos próximos dias.

ECONOMIA: Dólar fecha em queda de 1,23%, a R$ 2,702, após cinco altas seguidas

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 1,23% nesta quarta-feira (17), cotado a R$ 2,702 na venda. Nas últimas cinco sessões, a moeda norte-americana havia subido, acumulando alta de 5,29% e ultrapassando o patamar de R$ 2,73.
Nesta sessão, investidores estavam mais otimistas após o Banco Central da Rússia anunciar que tomará mais medidas para estabilizar a moeda local, o rublo. Na véspera, a moeda despencou em relação ao dólar, fazendo com que o real acompanhasse o movimento e também se desvalorizasse.
A queda do dólar no Brasil hoje também foi influenciada pela divulgação de dados fracos sobre a inflação dos Estados Unidos. Os preços ao consumidor norte-americano mostraram em novembro a maior queda em quase seis anos.
Segundo os especialistas, o indicador poderia diminuir a possibilidade de o Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, descartar em seu comunicado --que deve ser divulgado após o fechamento dos mercados-- a promessa de manter os juros quase zerados por um "tempo considerável".
A alta dos juros lá preocupa investidores, pois poderia atrair para os EUA recursos atualmente investidos em outros países, como o Brasil.
Contexto brasileiro
No cenário nacional, os investidores continuavam esperando a definição mais clara de como será a extensão do programa de intervenções diárias do Banco Central no mercado de câmbio. O presidente do BC, Alexandre Tombini, já afirmou que o programa será estendido no ano que vem, com volume diário equivalente a entre US$ 50 milhões e US$ 200 milhões.
Atuação do BC no mercado de câmbio
O Banco Central manteve seu programa de intervenções no câmbio, com as novas regras anunciadas em junho. Foram vendidos 4.000 novos contratos de swap: 500 com vencimento em 1º de setembro de 2015, e os outros 3.500 para 1º de dezembro do próximo ano.
O BC também realizou mais um leilão para rolar os contratos de swap cambial que vencem em 2 de janeiro. Foram vendidos 10 mil swaps: 2.900 com vencimento 3 de novembro de 2015 e os outros 7.100 para 1º de fevereiro de 2016. A operação movimentou o equivalente a US$ 487,1 milhões
Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 6,367 bilhões, ou cerca de 65% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 9,827 bilhões.
Além das duas operações, o BC fez dois leilões de venda de até US$ 1 bilhão ao todo com compromisso de recompra. 
(Com Reuters)
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