sábado, 27 de março de 2010

ECONOMIA: Aposentado pode ter reajuste maior

De O FILTRO
Reportagem do Estadão mostra que governo pode optar por ceder e aumentar a correção das aposentadorias acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social. O motivo seria evitar uma derrota maior durante votação na Câmara. Federal, já que o governo enfrenta dificuldades de convencer a base aliada a aprovar o índice de 6,14%, fixado em medida provisória. De acordo com o jornal, o governo tentará acordo intermediário entre as propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares e o texto original para, com isso, derrubar a aprovação de um reajuste ainda maior. A votação acontecerá na terceira semana de abril.

DIREITO: Novas súmulas do STJ

Súmula
A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal. A Súmula 429 ficou com a seguinte redação : "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento". (
Clique aqui)
Súmula II
STJ aprovou a súmula 424, sobre a legitimidade da incidência de ISS em serviços bancários congêneres da lista anexa ao decreto-lei 406/68 (referente a normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza). (
Clique aqui)
Danos morais
O STJ elevou indenização por danos morais à vítima de acidente de trânsito, em MG, de R$ 2 mil para R$ 50 mil (2.500%). Os ministros consideraram os valores, antes fixados pelas instâncias inferiores, como irrisórios e desproporcionais à gravidade e extensão do dano. (
Clique aqui)

FRASE DO (PARA O) DIA


"Cada atentado, que se tolera à desordem, é um novo alimento, que se lhe ministra."
Rui Barbosa

ARTIGO: Cartão de advertência

Do blog do NOBLAT
Deu em O Globo
De Merval Pereira:

O fato de nunca antes neste país um presidente da República ter sido advertido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer campanha antecipada é indicador de que alguma coisa de muito errado está ocorrendo no governo brasileiro.
Ao contrário de se preocupar com a situação, o presidente trata o caso como se fosse uma mera questão administrativa, passível de uma revisão burocrática.
O valor monetário da multa não é relevante, mas seu peso simbólico deveria ser, já que numa democracia um dos pontos fundamentais é garantir que as eleições sejam disputadas em condições de igualdade entre os concorrentes.
O presidente Lula está claramente se utilizando dos poderes do cargo para alavancar a candidatura de sua preferência, a da Ministra Dilma Roussef à presidência da República, e se utilizando de sua imensa popularidade para jogar o eleitor que o admira contra a Justiça Eleitoral, constrangendo seus juízes.
Leia a íntegra do artigo em Cartão de advertência

HUMOR

Do blog do NOBLAT
Charge - Néo

HUMOR

Serra dispara... Dilma corre atrás...
Sponholz

POLÍTICA: Dilma terá casa, comida, roupa lavada e jatinho

Do BAHIA NOTÍCIAS

O PT prepara a estrutura para recepcionar sua candidata à sucessão de Lula. Vai gastar, até junho, pelo menos R$ 350 mil. Na próxima semana, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, deixará o cargo de ministra para se dedicar à campanha. Tudo será bancado pelo partido, que dará direito a dinheiro na conta, casa, comitê, carro e jatinho no hangar. Embora Dilma tenha informado que vai ter um tesoureiro que possa chamar de seu, o ordenador de despesas é, por ora, João Vaccari ‘Bancoop’ Neto.

POLÍTICA: Governador Jaques Wagner oficializa cunhado em sua assessoria

Do POLÍTICA HOJE

Agora é oficial: servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, Francisco Mendonça foi colocado à disposição do gabinete do cunhado, o governador Jaques Wagner (PT), de quem já era assessor informal. O ato da presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, foi publicado na edição do “Diário da Justiça” em que ela se queixa da carência de pessoal para suspender benefícios de servidores, como licença-prêmio. Do site www.claudiohumberto.com.br.

POLÍTICA: Datafolha: Serra abre 9 pontos sobre Dilma e se isola na frente

Do POLÍTICA LIVRE

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, abriu nove pontos de vantagem sobre a petista Dilma Rousseff e voltou a ser líder isolado na corrida ao Palácio do Planalto. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 25 e 26 deste mês mostra o tucano com 36%. A petista tem 27%. Há um mês, eles tinham 32% e 28%, respectivamente, no mesmo cenário.
Como a margem de erro da pesquisa Datafolha é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Serra apresentou crescimento real -embora tenha retornado ao patamar de dezembro, quando tinha 37%.Já Dilma, pela primeira vez não apresentou crescimento na sua curva de intenção de votos: a petista oscilou negativamente um ponto percentual.
No mesmo levantamento, Ciro Gomes (PSB) ficou com 11% (tinha 12% em fevereiro e 13% em dezembro). Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os mesmos 8% obtidos em dezembro e há um mês. Indecisos, brancos e nulos somam 7% e 11% não souberam responder.
Quando o Datafolha exclui Ciro da lista de candidatos, o cenário fica semelhante. Serra vai a 40% contra 30% de Dilma -a diferença entre ambos passa de nove para dez pontos, mas essa variação está dentro da margem de erro. Sem Ciro, Marina pula para 10% e continua sem ameaçar o pelotão da frente. Leia mais na
Folha (para assinantes).

POLÍTICA: Passagem de Lula pela Bahia deixa Wagner e Geddel chamuscados por vaias e Borges, “grogue”

Do POLÍTICA LIVRE

No cômputo geral da passagem do presidente Lula pelo sul da Bahia, ontem, o ranking das vaias aos políticos baianos ficou assim distribuído: Jaques Wagner (PT) foi muito vaiado em Ilhéus, onde o PMDB de Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional, se articulou rápido para responder à chuva de vaias que o candidato a governador do PMDB havia levado antes, em Itabuna, município onde o PT, liderado pelo deputado federal Geraldo Simões, dá as cartas. De forma que entre os dois ficaram elas por elas (as vaias). Compensações não houve, entretanto, para o senador César Borges (PR), que foi coberto de apupos nada gentis nos dois eventos e, segundo políticos que o acompanharam, do PT e do PMDB, na comitiva do presidente Lula, deixou os municípios praticamente “grogue” com a “rejeição” da audiência presente aos dois atos.

POLÍTICA: Secretários anunciam desligamento na terça

Do POLÍTICA LIVRE

Está marcado para a próxima terça-feira, às 10 horas, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, o ato oficial de desligamento dos secretários estaduais, que atendem ao prazo de desincompatibilização previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral, que termina no dia 3 de abril para titulares de cargos no âmbito do Executivo que vão disputar as eleições em outubro.
Ontem, o secretário Domingos Leonelli (PSB) anunciou, oficialmente, o seu afastamento da Secretaria de Turismo do Estado e o secretário da Integração Regional, Edmon Lucas (PSB), desmentiu a intenção de concorrer às eleições de outubro.
São prováveis candidatos os secretários do Planejamento, Walter Pinheiro (PT); de Justiça e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino (PT); da Agricultura, Roberto Muniz (PP); de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence (PT); de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção (PT); de Relações Institucionais, Rui Costa (PT); de Infraestrutura, João Leão (PP); e de Meio Ambiente, Juliano Mattos (PV). Informações do jornal A Tarde.

sexta-feira, 26 de março de 2010

POLÍTICA: Negromonte deseja Senado para Otto e pode inviabilizar chapa, diz A Tarde

Do POLÍTICA LIVRE

Deu em A Tarde: “Deu ruído na chapa que o governador Jaques Wagner está ajustando (praticamente pronta). Convidado a ser o vice, Otto Alencar aceitou.
Entrou em cena a cúpula do PP, incluso o deputado Mário Negromonte (presidente estadual), mudando o rumo dos fatos.
Colocou que quando Wagner acertou a participação do partido na chapa, negociou a vaga do Senado, e não a de vice. Agora, as negociações teriam que ser reabertas.
Otto Alencar, que tem até terça-feira para deixar ou não o Tribunal de Contas dos Municípios (onde é conselheiro), não gostou e disse que desse jeito, está fora. Pelo que confidenciou a amigos, houve uma ‘quebra de confiança entre ele e o PP’.
Ou seja, não vai deixar o TCM, onde pode ficar mais oito anos, se quiser, para arriscar filiar-se a um partido sem as garantias sobre o passo que está dando.”

POLÍTICA: Em “sessão-despedida”, Otto insinua que será vice de Wagner

Do POLÍTICA LIVRE

A sessão Plenária do Tribunal de Contas dos Municípios de ontem teve sabor de despedida para o conselheiro Otto Alencar. Compenetrado, Otto chegou à Corte de Contas mais cedo que o habitual e comunicou a um dos seus assessores diretos que estaria se despedindo do TCM naquele dia.
Mais tarde, em plenário, num longo discurso de agradecimento aos colegas, com parte dos quais conviveu por quase uma década, anunciou que aquela seria a última sessão de que participaria no Tribunal, deixando nas entrelinhas que estava saindo do órgão para disputar a vice na chapa do governador Jaques Wagner (PT).
O anúncio público do conselheiro para o ambiente em que conviveu desde que afastou-se da política encerra uma onda de especulações, intensificada nos últimos dias – primeiro se especulou que havia desistido da candidatura e, posteriormente, que estava decidido, definitivamente, a não mais voltar à política.
Até segunda ordem, portanto, Otto será candidato a vice de Jaques Wagner, ao lado de Lídice da Mata (PSB), que concorrerá ao Senado, tudo indica, tendo como o companheiro de disputa o senador César Borges (PR).

POLÍTICA: Lula toma nova multa do TSE por campanha antecipada

Do POLÍTICA LIVRE

Uma semana depois de multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi de novo punido ontem. O motivo foi o mesmo: propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. O valor da multa, porém, dobrou: R$ 10 mil. Horas antes, em Osasco, na Grande São Paulo, Lula ironizara a punição anterior. No início da noite, a pedido dos partidos de oposição, o plenário do TSE decidiu multar o presidente em R$ 10 mil. Os ministros entenderam que ele fez propaganda dissimulada pró-Dilma durante inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro. “Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero -, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar”, disse Lula, na ocasião. Informações do G1.

POLÍTICA: João Cavalcanti vai ser o vice de Geddel, diz Tribuna

Do POLÍTICA LIVRE
O bilionário João Carlos Cavalcanti confirmou ontem com exclusividade à Tribuna da Bahia, em passagem pela Assembleia Legislativa, que será o candidato a vice na chapa majoritária do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). Segundo ele, o martelo já foi batido e “não há mais retorno”. Acompanhado do deputado federal Maurício Trindade (PR), o empresário demonstrou entusiasmo com o novo desafio e disse que o PMDB ainda busca uma aliança com o senador César Borges na corrida rumo ao Palácio de Ondina.
Leia mais na Tribuna.

POLÍTICA: Cassação de Frei Dilson pode repercutir em campanha de Rui Costa

Do POLÍTICA LIVRE

Em setores do PT, a cassação do mandato do prefeito Frei Dilson Santiago, hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi vista como um duro golpe na campanha do secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados, principalmente se dela não couber mais recurso, como tem sido divulgado. Por ter se constituído até agora num grande suporte para o prefeito, alvo de diversas denúncias durante a campanha eleitoral passada e depois dela, Costa obteve o compromisso de Dilson de dobrar, na condição de candidato a deputado estadual, apenas com ele na sucessão de outubro. Só que agora ninguém no PT sabe se o prefeito terá condições de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou se, insistindo na disputa, exibirá as mesmas condições de que disporia antes do golpe judicial que lhe aplicou o Tribunal Regional Eleitoral.

quinta-feira, 25 de março de 2010

DIREITO: Provas contra casal seriam "atentado à ciência"

Do BAHIA NOTÍCIAS

“As provas apresentadas e a reconstituição são um atentado contra a ciência, sobretudo contra a física”, defende o professor aposentado de física da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Francisco Santana, sobre as provas de acusação contra o casal Nardoni. Santana lecionou, por 30 anos, física IV, física nuclear e relatividade restrita, dentre outras disciplinas, no Instituto de Física. Ele mantém contato com o pai do réu, Antônio Nardoni, via e-mail. A primeira crítica de Santana é quanto ao corte feito na rede de proteção. A do dia do crime mostra um corte horizontal, conforme consta na página 819 dos autos. Porém, na reconstituição, o Núcleo de Perícias em Crimes contra a Pessoa do Instituto de Criminalística (IC) utilizou uma rede com corte vertical, como demonstrado nas páginas 713 a 734 do processo. “Eles alteraram este ponto para negar a versão de Nardoni e favorecer a deles. Se fossem meus alunos, por terem criado provas para provar o que queriam, tirariam zero”, ironizou o professor. Quanto à queda da menina, afirma que, se tivesse sido segurada pelas mãos e depois solta, Isabella não cairia a 90 centímetros de distância da parede do prédio. “A velocidade inicial do movimento igual a zero é incompatível com esta distância final. Se tivesse existido esta versão da perícia, a distância seria igual a zero e a vítima cairia de pé. Mas eles mostram que a menina caiu a 90 centímetros e batendo primeiro a bacia”, explica. Ele diz ainda que, se a menina foi lançada desacordada, os esfregões aludidos pela perícia não poderiam ter acontecido, “pois a pressão sobre a parede seria zero”. Para o professor, é absurdo dizer que a menina sofreu as fraturas quando supostamente foi lançada ao chão pelo pai, a uma distância de 1,2 m, e não tenha sofrido nenhuma outra ao cair de uma altura de 18 metros. “Na primeira hipótese, a força realizada pela pessoa seria 15 vezes menor que a da queda livre, de quase cinco mil joules”, observa. Informações do A Tarde.

DIREITO: Advogados criticam espetácularização do Júri

Do CONJUR
Por Gláucia Milício
O Júri do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que já dura três dias, levantou uma discussão sobre o espetáculo midiático montado em torno do caso e até onde a espetacularização da notícia pode prejudicar o julgamento dos réus. Segundo especialistas consultados pela revista Consultor Jurídico, essa exposição é extremamente negativa à defesa dos réus.
O advogado Carlo Frederico Muller afirma que mais uma vez na história brasileira corre-se o risco de condenar pessoas inocentes em virtude da contaminação do que chamou de “frenesi da mídia”. O advogado lembrou-se do caso da Escola Base, que ficou conhecido como símbolo de julgamento precipitado e indevido feito pela mídia. No final, nada se comprovou contra os donos da escola infantil, acusados de abuso sexual de crianças. “Não estou dizendo que o casal é inocente ou culpado. Não preciso defendê-los. Até porque, eles [Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá] já estão representados por um ótimo advogado”, registrou.
Frederico Muller afirmou que, fatalmente, o corpo de jurados já entrou na Plenária com um pré-julgamento sobre o caso, “onde nitidamente há um trabalho pericial mal feito e uma investigação irresponsável”, ressaltou ele, ao citar mais uma vez que o "circo" que se montou prejudica e muito a defesa dos réus.
O advogado registrou, ainda, que a participação da autora de novelas, Glória Perez, na plateia, em nada ajuda o Judiciário ou a Justiça. Ele disse que a presença dela pode interferir, mesmo que inconscientemente, na decisão dos jurados que poderão associar o caso de Isabella com o crime cometido contra sua filha, Daniela Perez. Em dezembro de 1992, a atriz Daniela Perez, de 22 anos, foi assassinada por seu companheiro de trabalho na TV Globo, Guilherme de Pádua, e pela mulher dele, Paula Thomaz. O casal foi julgado, condenado e já cumpriu pena pelo crime. Glória Perez, a partir da tragédia que a atingiu, não perde mais oportunidade de fazer campanha para o endurecimento da Lei Penal como arma contra a criminalidade.
“Não estou discutindo se o casal é culpado ou não. A certeza que eu tenho é a da tragédia, mas como advogado e como cidadão, fico muito preocupado em pensar que esse casal pode ser condenado por conta do show que se montou em cima do caso que deveria estar restrito aos interesses das famílias envolvidas”, diz.
Muller lembra que a Justiça é cega e tem de ser cega exatamente para proporcionar segurança jurídica. Explica que, na França, é proibido qualquer tipo de veiculação sobre o caso antes do julgamento. De acordo com ele, para se ter um julgamento isento, os jurados são informados no dia da plenária. “Eles devem estar virgens de informações sobre o caso que vão julgar”, disse.
Na época da denúncia contra o casal, em 2008, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias chegou a debater o caso, em evento no IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Ele destacou que o Brasil vive atualmente o ápice do Direito Penal inimigo e que a população quer vingança, não Justiça.
A criminalista Flávia Rahal, presidente do IDDD, entende que depois do espetáculo que se armou, a sede de vingança só ficará aplacada com a condenação do casal. “Ver a Justiça como vingança não é Justiça. Para a sociedade, a reparação para o caso só vai ocorrer se eles forem condenados à pena máxima, mas o que é preciso observar é se existem provas para se chegar a esse resultado”, alertou Rahal.
O também criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo discorda dos colegas. Ele explica que ninguém deve falar em nome da sociedade e o mais importante no caso é a decisão da Justiça. Questionado sobre o espetáculo midiático, ele respondeu que só o juiz pode dizer o quanto essa movimentação irá influenciar ou não a convicção dos jurados. “Se sentir que os jurados estão sendo pressionados por qualquer tipo de situação, ele terá bom senso e ponderação para suspender o corpo de sentença”, reforçou.
O diretor da OAB de Santana, Fábio Mourão, que acompanha o caso, destacou que enquanto o espetáculo (manifestações) se limitar à parte externa do Fórum, a OAB não vai interferir. Essa intervenção só se daria, segundo ele, se o trabalho na sala do Júri for prejudicado. O advogado aproveitou para registrar que o Júri está sendo feito no fórum competente.

POLÍTICA: PR entra até no chapão, mas participação só no próximo governo

Do POLÍTICA LIVRE
Deu na coluna Raio Laser, da Tribuna: “Dos itens negociados entre o governador Jaques Wagner (PT) e o senador César Borges (PR) para fechar sua participação na chapa majoritária estadual, a participação no atual governo foi descartada, conforme revelaram fontes republicanas à coluna. O PR só entraria na administração no próximo governo.”

DIREITO: Caso Isabella: Alexandre Nardoni chora três vezes e nega ter matado a filha

Do POLÍTICA LIVRE

Durante depoimento no Fórum de Santana, na manhã desta quinta-feira, Alexandre Nardoni negou que tenha matado a filha Isabella. Durante o depoimento que começou às 10h45, ele se mostrou seguro na descrição dos detalhes do dia em que Isabella morreu.
Até as 12h, Alexandre chorou três vezes. Uma delas foi quando narrou sua ida ao necrotério e avistou o corpo da filha. O réu citou, neste terceiro dia de depoimentos, as objeções que Ana Carolina Oliveira, mãe da vítima, e a família dela teriam feito ao nascimento de Isabella, já que eles não eram casados. Neste momento, três jurados abaixaram a cabeça e uma jurada se emocionou. Informações do G1.

SEGURANÇA: Wagner inaugura nova Cadeia Pública de Salvador

Do POLÍTICA LIVRE
O governador Jaques Wagner inaugurou (PT), nesta quinta-feira, a nova Cadeia Pública de Salvador. A unidade tem capacidade para abrigar 752 detentos provisórios de Salvador e Região Metropolitana. Com investimentos de R$ 34 milhões, a nova cadeia vai custodiar os presos que estão em delegacias aguardando sentença. Construída em sistema de monoblocos fabricados em concreto de alto desempenho, a unidade, segundo o governo, possibilitará também maior segurança na custódia, já que a circulação dos presos é separada dos agentes penitenciários, os quais abrem e fecham as portas das celas por uma passarela superior, de onde também controlam e operam todas as instalações elétricas e hidráulicas.

DIREITO: Trabalhador poderá usar FGTS em consórcio imobiliário

De O FILTRO
Decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permitirá a partir de hoje que trabalhadores utilizem o fundo para liquidar, amortizar ou pagar parte das prestações de consórcios imobiliários. De acordo com reportagem da Folha, os trabalhadores interessados devem procurar a administradora de consórcio, que ficará encarregada de encaminhar a documentação e tomar as providências necessárias. A medida foi regulamentada pela Caixa Econômica Federal esta semana e pode beneficiar até 535 mil consorciados no país no segmento de imóveis.

GESTÃO; Investigação aponta que 164 mil servidores podem ter emprego duplo

De O FILTRO
Investigação do governo federal descobriu indícios de irregularidade na ocupação de cargos por 164 mil servidores que também atuam no funcionalismo público de 12 Estados e do Distrito Federal (só para assinantes). Segundo reportagem da Folha, o levantamento foi feito a partir de cruzamento da base de dados da União com os cadastros dos governos locais. A Constituição permite que servidores públicos acumulem cargos somente se estiverem enquadrados na carreira jurídica, forem profissionais de saúde ou professores. A regularização dos casos pode gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano.

DIREITO: STF decide que Estados são obrigados a custear remédios caros

De O FILTRO
Em decisão unânime os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceram o direito dos brasileiros de recorrer à justiça para obter remédios e tratamentos sonegados pelo Sistema Único de Saúde. Para a corte, é obrigação do Estado custear remédios e tratamentos de alto custo a pacientes de doenças graves. De acordo com o Blog do Josias, a decisão manteve nove liminares concedidas a pacientes.

GESTÃO: Salvador, 461 anos - Prefeitura cria sistema de relacionamento on line com o cidadão

Do POLÍTICA HOJE

A partir da próxima segunda-feira, dia 29, aniversário da cidade de Salvador, reclamações ou sugestões encaminhadas pelos cidadãos a qualquer órgão da Prefeitura de Salvador serão dirigidas e acompanhadas através do portal da Prefeitura, que será lançado pelo prefeito João Henrique, às 15h, no Palácio Thomé de Souza. O novo canal deverá tornar mais rápida a resposta do Poder Público municipal às demandas do cidadão, que também poderá realizar seus pleitos de forma presencial nas diversas secretarias e autarquias municipais. Entretanto, sua demanda será cadastrada no portal da prefeitura e será monitorada. Sendo assim, as chefias de setor, superintendentes, secretários e até o prefeito acompanharão o atendimento às demandas dos soteropolitanos. Isto significa a criação de um sistema único, on line, de atendimento ao cidadão, com número de protocolo. “Esta experiência de governo eletrônico é bem sucedida em vários locais, segue o princípio da transparência e aproxima a Prefeitura do cidadão”, frisa o prefeito João Henrique.

SEGURANÇA: Polícia Federal baiana acumula 5.700 inquéritos atrasados

Do POLÍTICA HOJE

Em memorando enviado ao diretor-geral e ao então superintendente no Estado, o delegado Hélcio Afonso Dias, em maio de 2009, a Polícia Federal (PF) baiana, informou que no ano passado, dos 651 inquéritos abertos na Polícia Federal (PF) da Bahia, apenas 37% deles foram concluídos e que entre 2003 e 2009 ficaram 5.700 inquéritos atrasados. No documento a PF afirma que o principal problema é a falta de delegados, escrivães e agentes
Em função da grande demanda, cada delegado preside, em média, 300 inquéritos simultaneamente. Para os escrivães, é ainda pior, com média individual de 407 inquéritos. Ainda de acordo com o documento, a deficiência no número de policiais e agentes administrativos também estaria comprometendo as atividades. De acordo com o documento, em maio, sete operações estavam paralisadas por falta de efetivo. Além das operações, diligências não estavam sendo cumpridas, comprometendo as investigações e a qualidade das provas. As informações são do jornal A Tarde.

DIREITO: Ministro determina que Florianópolis execute programa de atendimento a crianças vítimas de exploração sexual (íntegra da decisão)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de Florianópolis (SC) execute programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Com a decisão, deverá ser restabelecida a sentença proferida pelo juiz local de primeira instância, a fim de que o município assegure proteção integral às suas crianças e adolescentes, em cumprimento ao que prevê o artigo 227 da Constituição Federal.
A decisão de Celso de Mello foi proferida na análise do Recurso Extraordinário (RE) 482611, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o entendimento do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC) de que a implementação do antigo Programa Sentinela-Projeto Acorde, no município de Florianópolis, se daria na medida das possibilidades do poder público. Todavia, na interpretação do ministro, o não cumprimento de tal previsão constitucional representa omissão institucional que deve ser “repelida”.
Segundo Celso de Mello, a incapacidade do Estado para gerir os recursos públicos, dentre outros fatores, não deve representar obstáculo à execução da norma inscrita no artigo 227 da Carta Magna, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Celso de Mello também fundamentou sua decisão em precedentes do Supremo a respeito de tema, segundo os quais, apesar de a implementação de políticas públicas não ser função institucional ordinária do Judiciário, incumbe a este, ainda que excepcionalmente, fazer implementar essas políticas.
Conforme ressaltou em seu despacho, tais precedentes da Suprema Corte buscam neutralizar “os efeitos nocivos, lesivos e perversos resultantes da inatividade governamental, em situações nas quais a omissão do Poder Público representava um inaceitável insulto a direitos básicos assegurados pela própria Constituição da República, mas cujo exercício estava sendo inviabilizado por contumaz (e irresponsável) inércia do aparelho estatal”.

DIREITO: STJ - Mantida decisão que obriga Estado da Bahia a incluir menor sob guarda em plano de saúde do avô

Está mantida a decisão que determinou a inclusão de menor como beneficiária do plano de saúde da Planserv, do qual o avô, detentor da guarda judicial da criança, é titular. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido do Estado da Bahia para suspender a decisão.
A tutela antecipada foi concedida pelo juiz de direito da comarca de Conceição da Feira, que fixou o prazo de 72 horas para a execução, sob pena de multa diária de RS 500 em caso de descumprimento. O estado pediu suspensão de execução de liminar, mas o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) indeferiu o pedido.
Insatisfeito, o estado interpôs agravo regimental, mas não foi conhecido. Embargos de declaração também foram rejeitados. O estado veio, então, ao STJ, com pedido de suspensão de liminar e de sentença. “A tutela antecipada, atacada no presente instrumento, além de contrariar as induvidosas regras do ordenamento jurídico em demandas contra o Poder Público, possui relevante efeito multiplicador”, afirmou o procurador estadual.
Para o estado, a execução da tutela contraria a jurisprudência do STJ, que afirma, segundo alegado: “Em se tratando de ação com o fito de inclusão de menor sob guarda como dependente de segurado abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não prevalece o disposto no artigo 33, parágrafo 3º, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) .
O procurador argumentou, ainda, que não se trata de um interesse financeiro e secundário do estado, mas sim da sobrevivência de um regime universal e solidário que o estado tem de colocar à disposição dos servidores, do qual toda a sociedade de servidores públicos é beneficiada. “E não pode sofrer retaliações e remendos por decisões judiciais, pois todas vão se somando, a ponto de criar um estrangulamento do sistema e ausência de custeio para fazer frente aos benefícios”, sustentou.
A tutela foi mantida. Segundo o presidente, ministro Cesar Rocha, a alegada ilegalidade da decisão judicial não ampara a pretensão do estado. “É que os temas diretamente relacionados com o mérito do decisório impugnado não podem ser examinados na presente via, que não substitui o recurso próprio”, observou o ministro. Ele afastou, também, as alegações do efeito multiplicador e da lesão irreparável à ordem e à economia públicas. “De fato, não foram comprovadas, havendo simples alegação, o que não é suficiente”, concluiu Cesar Rocha.

DIREITO: Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a prisão civil de um homem em razão do pagamento parcial de pensão alimentícia. O Tribunal já firmou o entendimento de que o pagamento parcial não é suficiente para suspender a ordem de prisão.
O autor do recurso afirmou que pagou apenas a parcela da pensão alimentícia devida ao filho. Ele não pagou o montante devido à ex-mulher sob a alegação de que, desde a época da ação de separação, ela já vivia com outra pessoa, o que seria causa de imediata suspensão do encargo alimentar.
A primeira questão considerada pelo relator, ministro Massami Uyeda, foi a de que recurso ordinário não é a via adequada para exame de matéria de provas ou fatos. Esse instrumento processual deve ater-se à legalidade da ordem de prisão.
O relator destacou que o tribunal de origem manteve a prisão sob o fundamento de que o débito alimentar executado é atual, referente a prestações de alimentos vencidas no curso do processo, além das vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução.
A jurisprudência do STJ sobre o tema está consolidada na Súmula 309: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. O decreto de prisão que cumpre esse requisito não constitui constrangimento ilegal.
Não houve pronunciamento do STJ quanto à alegação de que a ex-mulher do recorrente já estivesse vivendo com outra pessoa, porque o recurso ordinário não é a via correta para isso. O próprio tribunal de origem ressaltou que não cabe questionar em habeas corpus se o valor dos alimentos está adequado ou não às condições econômicas do devedor. Essa é função das ações revisionais.

DIREITO: STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito que ficou com sequelas permanentes. Os danos estéticos também foram majorados de R$ 2 mil para R$ 20 mil. Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e desproporcionais em relação à gravidade e extensão do dano sofrido.
A autora do recurso teve uma das pernas esmagadas quando o ônibus em que estava, de propriedade da Empresa Gontijo de Transportes, colidiu com outro veículo, em agosto de 1997. Ela foi submetida a três cirurgias e inúmeros tratamentos médicos, que resultaram no encurtamento de sua perna e diversas cicatrizes pelo corpo, com perda parcial da capacidade laboral.
O relator do recurso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou que o STJ reconhece a possibilidade de cumulação da indenização por danos estéticos e morais, ainda que derivados do mesmo fato, desde que os danos possam ser comprovados de forma autônoma.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia determinado a incidência dos juros moratórios a partir da publicação da decisão. Atendendo pedido da defesa da vítima, os ministros fixaram a incidência dos juros a partir da citação da empresa ré, conforme jurisprudência consolidada no STJ.
A Turma também determinou a constituição de capital para garantir o pagamento da pensão vitalícia, que foi elevada de meio salário-mínimo para um salário-mínimo. O relator explicou que a Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de impossibilidade da substituição de capital pela inclusão do beneficiário de pensão em folha de pagamento, orientação que consta na Súmula 313.
O único pedido não acatado pela Turma foi quanto ao custeio de futuros tratamentos médicos. O tribunal de origem entendeu que o ordenamento jurídico não admite indenização por dano hipotético. De acordo com o relator, a recorrente não indicou dispositivo legal violado nem divergência jurisprudencial. Dessa forma, todos os ministros da Terceira Turma julgaram o recurso parcialmente provido.

quarta-feira, 24 de março de 2010

FRASE DO (PARA O) DIA

"Há só duas coisas que me incutem respeito: o céu estrelado sobre mim e a consciência moral dentro de mim." (Kant)

ECONOMIA: Exclusividade do BB no crédito consignado incomoda bancos privados

De O FILTRO
Bancos privados em operação em todo o país se manifestam na justiça contrários à exclusividade concedida pelo governo ao Banco do Brasil (BB) na concessão de crédito consignado. Segundo reportagem do Estadão, já existem ao menos 11 ações na justiça que condenam a exclusividade que o BB conseguiu para operar o produto em lugares como a cidade de São Paulo e na Paraíba. Os concorrentes reclamam que a exclusividade acaba com a competição. A principal reclamante é a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os interesses de 84 instituições, a maioria de pequeno e médio portes.

MEIO AMBIENTE: Brasil é líder do ranking de produção de lixo eletrônico

De O FILTRO
Estudo conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente aponta que o Brasil tem a maior produção per capita de lixo eletrônico vindo de computadores entre 11 países emergentes e em desenvolvimento. Segundo reportagem da Folha (para assinantes), o país produziu em 2005 96,8 mil toneladas de lixo oriundo de PCs, 17,2 mil toneladas de restos de impressoras, 2.200 toneladas por ano de descartes de celulares, 137 mil toneladas por ano de lixo vindo de TVs e 115,1 mil toneladas por ano de restos de refrigeradores. O estudo criticou ainda a legislação brasileira e apontou a falta de uma lei abrangente de gestão de resíduo.

DIREITO: Contas de Alckmin e do PSDB são rejeitadas por ministro do TSE

De O FILTRO

A contabilidade da campanha presidencial tucana de 2006 foi considerada irregular pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer. Relator das prestações de contas do comitê eleitoral do PSDB e do então candidato à presidência Geraldo Alckmin, Fischer sugeriu como punição o bloqueio, por seis meses dos repasses de verbas do Fundo Partidário para o partido. Segundo o Blog do Josias, o processo foi submetido na noite passada ao plenário do tribunal. O voto de Fischer foi acompanhado pelo colega Fernando Gonçalves. Em seguida o julgamento foi suspenso porque o ministro Marcelo Ribeiro, terceiro a votar, pediu vista.

POLÍTICA: PT monta pré-campanha milionária para Dilma

Do blog do NOBLAT
De Maria Lima;

A uma semana de deixar o palanque oficial do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fechou na noite desta terça-feira, com o comando do PT, detalhes da megaestrutura que está sendo montada pelo partido para os três primeiros meses da pré-campanha à Presidência. Nessa primeira fase, antes do início da campanha oficial em julho, Dilma terá todas as despesas custeadas pelo PT, que ainda paga por mês cerca de R$ 700 mil da dívida de R$ 35 milhões, remanescente da campanha de 2006, renegociada recentemente. A receita do PT é formada por recursos do Fundo Partidário e pagamento da contribuição de filiados, além de doações para campanhas eleitorais.
As despesas com a pré-campanha incluem o aluguel de uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, por R$ 12 mil mensais, contrato com empresa de jatos executivos para deslocamento por todo o país, aluguel de carros e pagamento de seguranças, além de salários para a candidata e pelo menos mais cinco assessores que ela levará da Casa Civil para a campanha. Só com esses salários e o aluguel da casa, as despesas chegarão a mais de R$ 250 mil entre abril e final de junho.
O salário da pré-candidata ultrapassará os pagos aos dirigentes petistas, porque, além dos R$ 12.500 que ela recebe como ministra, o partido deverá incorporar mais R$ 5.300 que Dilma recebia como integrante do Conselho de Administração da Petrobras. Leia mais em:
Apesar de ter dívida de R$ 35 milhões, PT monta pré-campanha milionária para Dilma

POLÍTICA: O petróleo na política

Do blog do NOBLAT
Deu em O Globo
De Merval Pereira:

A brutalidade da alteração promovida pela emenda Ibsen Pinheiro no projeto de distribuição dos royalties do petróleo, capaz de provocar uma virtual quebra da economia do estado do Rio de Janeiro, tem gerado ampla discussão sobre seus efeitos, tanto políticos quanto econômicos, caso prevaleça no seu estado atual após a votação do Senado.
Na noite de segunda-feira, participei, juntamente com o diretor do Iuperj Jairo Nicolau, do já tradicional debate sobre o Rio promovido pelo Iets, de André Urani, no restaurante Osteria Del’Angolo, em Ipanema, onde o tema suscitou boas discussões.
O aspecto político da questão é o mais imediato, diante da proximidade das eleições gerais, e a grande pergunta é se o governador Sérgio Cabral aceitará como parte do jogo um posicionamento neutro do Palácio do Planalto, ou até a aparência de intervenção governamental, mesmo que esse suposto apoio não tenha o efeito propagado.
Terá Cabral condições políticas de tentar a reeleição com o apoio do presidente Lula, caso a emenda Ibsen Pinheiro provoque prejuízos irremediáveis ao estado do Rio?
Ou romperá com o governo federal para apoiar a campanha do tucano José Serra, ele que já foi do PSDB juntamente com o prefeito Eduardo Paes?
De que maneira Garotinho, hoje seu principal adversário, poderá se aproveitar dessa crise para crescer na campanha, ele que tem em Campos seu reduto eleitoral, também fortemente afetado pelas mudanças dos royalties?
Leia a íntegra do artigo em
O petróleo na política

POLÍTICA: Chapa proporcional adia aliança PR-PR

Do BAHIA NOTÍCIAS

O senador César Borges e o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa, admitiram nesta terça-feira (23) que a principal dificuldade para que a aliança entre PT e PR seja efetivada são as chapas proporcionais. O impasse já faz com que lideranças dos dois partidos admitirem que o acordo não será fechado ainda esta semana. O parlamentar, como presidente estadual da sua legenda, pretende fortalecê-la e elevá-la à quarta força na Bahia. O Estado visa a governabilidade e a manutenção da hegemonia. Já os deputados de ambos os lados, parte interessada na questão, não querem arriscar comprometer a eleição. Entre os republicanos estaduais, os dois representantes da oposição, Elmar Nascimento e Sandro Régis, principalmente, mantêm a posição de não mudar de lado e apostam que as conversas ainda devem durar mais tempo, ao contrário da expectativa de Jaques Wagner. “Tudo ainda é possível. O martelo não foi batido e poderá haver composição tanto com Wagner, quanto com Geddel, quanto com Paulo Souto. Eu tenho a mesma postura de Sandro, mas quem defende a chapa tem que receber o pacote todo, seja com o PT, com o PMDB ou DEM. Vai ter que ter chapa com todo mundo. O PR não tem que ter rendição a ninguém. Essa é a condição sine qua non”, afirmou Nascimento. Entre os petistas, a possibilidade de entendimento já dá sinais de um clima mais ameno. Contudo os integrantes do partido defendem que a posição a ser seguida é a indicada pelo governador. "Quem quiser compor conosco por acreditar que o nosso projeto transformará a Bahia em uma sociedade mais justa, democrática e fraterna terá a nossa aprovação, mas deverá seguir as orientações do governador", opina o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT). (Evilásio Júnior)

GESTÃO: Coronel acusado de corrupção recebe R$ 20,4 mil

Do BAHIA NOTÍCIAS

A coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, revela que o Coronel Antônio Jorge Santana, ex-comandante da PM, um dos líderes do esquema de corrupção descoberto pela Operação Nêmesis, em março do ano passado, que foi flagrado a receber do empresário Gracílio Junqueira suposta propina pela compra de 150 viaturas, tem recebido a bagatela de R$ 20.487,13, entre soldo, gratificações e vantagens. Esta generosa quantia, que será paga mensalmente pelo governo do Estado, é uma espécie de aposentadoria de Antônio Jorge, que está oficialmente na reserva da Polícia Militar desde domingo (21), de acordo com portaria publicada no Diário Oficial.

POLÍTICA: Ex-secretário preso será transferido para Porto Seguro

Do POLÍTICA LIVRE

O ex-secretário de Comunicação e Governo de Porto Seguro Edésio Lima Dantas e os policiais militares Sandoval Barbosa dos Santos, Geraldo Silva de Almeida e Joilson Rodrigues Barbosa, presos acusados de participação no assassinato de dois líderes sindicais e de outras duas pessoas, serão transferidos de Salvador para Porto Seguro. O juiz de Porto Seguro Roberto Freitas Júnior acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a transferência dos presos. Segundo o MPE, o fato de eles estarem presos na capital estaria atrasando o andamento do processo. Informações do Correio.

DIREITO: Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar

É possível aguardar a decisão da Justiça preso em um contêiner de metal? Por entender que essa situação não é só ilegal, mas também ilegítima, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, e substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.
Segundo informações da Superintendência de Polícia Prisional do Espírito Santo, no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, o contêiner é usado precariamente como cela, situação que já resultou em reclamação contra o estado capixaba na Organização das Nações Unidas (ONU). O preso é acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado
Em seu voto, o relator, ministro Nilson Naves, destacou que no ordenamento jurídico nacional não se admitem, entre outras, as penas cruéis. Para o ministro, a prisão preventiva do acusado “trata-se de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”. E citou mais um texto da Constituição: “É assegurado aos presos integridade física e moral”. O ministro propôs aos integrantes da Sexta Turma a revogação da prisão preventiva ou a substituição da prisão efetuada em contêiner por prisão domiciliar.
Os ministros da Sexta Turma concordaram que a prisão em contêiner fere a dignidade do ser humano e se enquadra numa situação tão caótica que parece inexistente. Por isso, apesar de os ministros entenderem que o ideal seria que o acusado aguardasse a decisão da Justiça em local prisional adequado, também se posicionaram no sentido de não permitir a permanência de caso tão degradante. Por unanimidade, a Sexta Turma concedeu o habeas corpus no sentido de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar e estenderam essa permissão a todos que estiverem presos cautelarmente nas mesmas condições.
Íntegra do relatório e voto do ministro Nilson Naves

DIREITO: Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar

É possível aguardar a decisão da Justiça preso em um contêiner de metal? Por entender que essa situação não é só ilegal, mas também ilegítima, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, e substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.
Segundo informações da Superintendência de Polícia Prisional do Espírito Santo, no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, o contêiner é usado precariamente como cela, situação que já resultou em reclamação contra o estado capixaba na Organização das Nações Unidas (ONU). O preso é acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado.
Em seu voto, o relator, ministro Nilson Naves, destacou que no ordenamento jurídico nacional não se admitem, entre outras, as penas cruéis. Para o ministro, a prisão preventiva do acusado “trata-se de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”. E citou mais um texto da Constituição: “É assegurado aos presos integridade física e moral”. O ministro propôs aos integrantes da Sexta Turma a revogação da prisão preventiva ou a substituição da prisão efetuada em contêiner por prisão domiciliar.
Os ministros da Sexta Turma concordaram que a prisão em contêiner fere a dignidade do ser humano e se enquadra numa situação tão caótica que parece inexistente. Por isso, apesar de os ministros entenderem que o ideal seria que o acusado aguardasse a decisão da Justiça em local prisional adequado, também se posicionaram no sentido de não permitir a permanência de caso tão degradante. Por unanimidade, a Sexta Turma concedeu o habeas corpus no sentido de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar e estenderam essa permissão a todos que estiverem presos cautelarmente nas mesmas condições.
Íntegra do relatório e voto do ministro Nilson Naves

DIREITO: É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito

Um posto de combustível do Rio Grande Sul foi proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cobrar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e os previstos para pagamentos em cartão de crédito não parcelado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma entenderam que o pagamento efetuado com cartão de crédito é à vista porque a obrigação do consumidor com o fornecedor cessa de imediato.
O caso chegou ao Poder Judiciário em ação coletiva de consumo promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O juízo de primeiro grau determinou apenas a equiparação dos preços para pagamento em dinheiro e cheque à vista. No julgamento da apelação, o tribunal gaúcho manteve o preço diferenciado para pagamentos com cartão de crédito por considerar que o comerciante só recebe o efetivo pagamento após trinta dias.
O relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, destacou inicialmente que, como não há regulação legal sobre o tema, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para decidir, o relator analisou as relações jurídicas do contrato de cartão de crédito. Há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração. Há outra relação entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.
Massami Uyeda concluiu que o pagamento por cartão de crédito garante ao estabelecimento comercial o efetivo adimplemento e que a disponibilização dessa forma de pagamento é uma escolha do empresário, que agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes. Trata-se, portanto, de estratégia comercial que em nada se refere ao preço de venda do produto final. “Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário”, afirmou o ministro no voto.
A prática de preços diferenciados para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito em única parcela foi considerada abusiva pelo relator. Isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais, segundo o relator.

terça-feira, 23 de março de 2010

FRASE DO (PARA O) DIA

"Sou grato, também, a Sua Exa o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e ao seu governo, sem cujo apoio não teríamos feito tudo que fizemos.”
José Roberto Arruda, ao anunciar que se conforma com a cassação do seu mandato de governador do DF

MERCADO FINANCEIRO: Dólar cai a R$ 1,779 após três dias de ganhos

Do UOL
A cotação do dólar comercial fechou esta terça-feira em queda de 1,17%, a R$ 1,779 na venda, após três dias de alta. No mês, a moeda acumula perda de 1,55%. Mas no ano, ainda tem ganho de 2,07%.
Entre as notícias do dia, o saldo estrangeiro na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) estava positivo em R$ 1,786 bilhão no acumulado do mês, até o dia 19. Tal comportamento do não residente ajuda a explicar a elevação de 3,5% que o Ibovespa acumulou em março até o pregão da última sexta-feira.
A inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, desacelerou para 0,55% em março, influenciada pelo grupo Educação. Em fevereiro, a elevação tinha sido de 0,94%.
As
taxas de juros cobradas nos empréstimos para pessoas físicas caíram 1,1 ponto percentual em fevereiro e chegaram a 41,9% ao ano. Esse é o menor patamar da série histórica iniciada em julho de 1994.
Nos Estados Unidos, a
venda de casas usadas caiu 0,6% em fevereiro comparado com janeiro e totalizou 5,02 milhões de unidades. Em relação a fevereiro de 2009, o indicador apontou alta de 7%.
(Com informações da Reuters )

GESTÃO: Ministério reduz orçamento de Estados e municípios em R$ 5 bilhões

De O FILTRO

Apesar da retomada do crescimento econômico, da recuperação da arrecadação de impostos e de ser um ano eleitoral, o ministério do Planejamento reduziu em R$ 5,2 bilhões as transferências a Estados e municípios, previstas para 2010. As transferências, que somavam R$ 143,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram rebaixadas para R$ 138,6 bilhões no primeiro bimestre deste ano. Segundo reportagem do Valor, o motivo da redução de verbas deve-se à previsão de frustração na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

GESTÃO: Relatório do PAC contraria discurso de Lula

De O FILTRO

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que apenas 11,3% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas desde 2007 e 35% estão em fase de execução. Segundo reportagem do Estadão, o número contraria discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou a alardear ontem a tese de que seu governo é recordista em investimentos em infraestrutura e saneamento. A Casa Civil contestou o cálculo da ONG e afirmou que 40% das obras já foram concluídas, relativas a investimentos de R$ 256,9 bilhões.

POLÍTICA: Oposição vai levar Vaccari ao Senado

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A oposição no Senado conseguiu aprovar nesta terça (23) um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle que convida o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a depor. O objetivo é que o petista fale sobre o suposto esquema de desvio de recursos na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o requerimento propõe a realização de audiência pública na próxima terça (30).

POLÍTICA: Prefeito do PT apoia Geddel

Do BAHIA NOTÍCIAS

O prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho (PT) declarou seu apoio ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). Marciel disse que a alegria do ministro durante visita ao município contagiou a população e não se fez de rogado ao elogiar publicamente sua preferência pelo pré-candidato do PMDB ao governo do Estado. “É uma alegria muito grande para nós de Paratinga receber o Ministro... Geddel tem dado uma assistência muito grande para a cidade. O povo de Paratinga está conosco e nós estamos com o ministro Geddel”, disparou.

DIREITO: João Henrique reafirma apoio a Geddel e Borges comparece a homenagem a ministro

Do POLÍTICA LIVRE

Como forma de desmentir os boatos e especulações sobre um possível rompimento com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o prefeito João Henrique (PMDB) reafirmou ontem seu apoio à candidatura do líder peemedebista ao Palácio de Ondina. Antes da solenidade de entrega da Medalha Thomé de Souza ao ministro, na Câmara de Vereadores, o prefeito fez questão de negar que a exoneração dos três ex-secretários municipais, na última semana, tenha sido um sinal de afastamento.
Emocionado, João reforçou sua lealdade a Geddel e falou da “profunda” gratidão ao PMDB. “Quando estava com minha rejeição às alturas (nas eleições de 2008), foi o partido que me apoiou, foi o ministro Geddel Vieira Lima que arregaçou as mangas”. Entretanto, uma hora antes da cerimônia, o prefeito e o ministro tiveram uma conversa a portas fechadas na prefeitura.
Segundo fontes próximas, a pauta girou em torno da inauguração das obras do canal do Imbuí e do sorteio das 415 casas populares, no último fim de semana. O prefeito negou ainda que esteja pensando em trocar outros auxiliares. Os titulares das pastas de Serviços Públicos, Fábio Mota, e da Saúde, José Carlos Brito, ambos avalizados pela cúpula do PMDB, eram cogitados nos bastidores como os próximos a sair. O disse-me-disse não pareceu abalar Mota. “Desconheço (a possibilidade da própria saída). Pergunte ao prefeito, que é quem nomeia”, afirmou o secretário da Sesp.
Outra presença política que chamou a atenção na solenidade, ocorrida na Câmara, foi a do senador César Borges (PR) – que continua sem tornar pública a decisão sobre de qual chapa participará. Leia mais na
Tribuna.

DIREITO: STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB, serviço público, Direito Administrativo e Tributário

O Supremo Tribunal Federal analisou a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos analisados versam sobre servidores públicos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como questões tributárias, processuais e de Direito Administrativo.
A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política. Para que o recurso seja rejeitado são necessários os votos de oito ministros, proferidos por meio de sistema de informática, conhecido como Plenário Virtual. Os recursos aceitos são encaminhados para julgamento do mérito pelo Plenário da Suprema Corte.
Servidores Públicos
Dois Recursos Extraordinários (RE 603451e 606358) tiveram repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos tratam, respectivamente, sobre a utilização do salário mínimo como base de cálculo para qualquer vantagem remuneratória e a definição da inclusão das vantagens pessoais no teto remuneratório após a EC 41/03. O RE 603451 foi interposto contra acórdão que determinou a complementação da aposentadoria de ex-empregada da Ferrovia Paulista SA (FEPASA) de acordo com o piso salarial de 2,5 salários mínimos fixado no contrato coletivo de trabalho dos ferroviários em atividade e na Lei Estadual 9.343/96. O acórdão decidiu ainda que não houve afronta à Súmula Vinculante nº4, uma vez que não se utilizou o salário mínimo como base de cálculo qualquer vantagem remuneratória. Nesse recurso, a repercussão geral foi reconhecida por unanimidade.
Já o RE 606358 foi interposto contra acórdão no qual se questiona a inclusão de vantagens pessoais no teto remuneratório estadual, após a Emenda Constitucional (EC) 41/2001. No RE, o estado de São Paulo alega violação ao artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal ao artigo 17 do ADCT e à EC 41/03 em face da inexistência de direito adquirido a determinado teto remuneratório. Ficaram vencidos os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Eros Grau.
Relatora dos recursos, a ministra Ellen Gracie manifestou-se pela existência da repercussão geral em ambos. Ela verificou que as questões contidas nos recursos possuem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico nos termos do parágrafo 1º do artigo 543-A do Código de Processo Civil.
Sem repercussão geral
Outros três recursos que também envolvem o serviço público foram analisados pelos ministros, mas não tiveram repercussão geral reconhecida. O Agravo de Instrumento (AI) 778850 trata sobre a suspensão ou devolução de prazos processuais em decorrência do movimento grevista dos membros das carreiras da Advocacia Geral da União. Votação unânime.
O Recurso Extraordinário 569066 foi interposto contra acórdão que determinou o pagamento da gratificação especial instituída aos assessores jurídicos do estado do Rio Grande do Norte até a incorporação da parcela única remuneratória. Vencido o ministro Marco Aurélio.
Por fim, o RE 605993 questiona decisão que não reconheceu o direito de procuradores federais aposentados à isonomia no recebimento da Gratificação de Desempenho da Atividade Judiciária (GDAJ) contemplada pelos servidores da ativa. Vencidos os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto e Marco Aurélio.
Ao examinar os recursos, os relatores entenderam que os REs tratavam de matéria infraconstitucional, portanto não poderiam ser analisados em recurso extraordinário.
OAB
Recurso da Caixa de Assistência dos Advogados (RE 600010) discute a imunidade tributária conferida às entidades beneficentes de assistência social. O recurso é contra decisão do TJ-SP que considerou incidir o ICMS sobre a venda de medicamentos aos associados. A Caixa de Assistência sustenta que na medida em que a recorrente se caracteriza como entidade beneficente sem fins lucrativos, portanto, as operações de circulação de mercadorias estão abrangidas pelas grandezas econômicas de renda, patrimônio e serviços.
O ministro-relator, Joaquim Barbosa considera presente a repercussão geral da matéria porque a controvérsia transcende interesse meramente local. Ficaram vencidos os ministros: Cezar Peluso e Eros Grau.
Outro recurso (RE 595332) interposto pela OAB – PR questiona a competência da justiça comum para a ação de cobrança de anuidades. O recurso discute decisão do TRF-4 que entendeu ser da justiça estadual a competência para processamento das execuções ajuizadas pela OAB contra inscritos inadimplentes quanto ao pagamento das anuidades.
Para o ministro Marco Aurélio, a repercussão geral existe, pois há conflito entre o que decidido na origem e o entendimento prevalecente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Ficaram vencidos os ministros: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
Tributário
No recurso extraordinário (RE) 595676, interposto pela União, é contestada decisão do TRF-2 que concluiu pela impossibilidade de se tributar a importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham o material didático a ser utilizado em curso prático de montagem de computadores. Conforme a decisão, os mencionados componentes eletrônicos – pecinhas – são essenciais ao desenvolvimento do curso e nada representariam se destacados dos fascículos impressos.
A União afirma que dentre os insumos destinados à impressão de livros, jornais e periódicos, somente o papel é imune ao poder de tributar do estado. Para a União, se o preceito institucional não imuniza nem mesmo a tinta empregada a produção do livro, seria absurdo estendê-la a outros bens que não integram o produto final – os livros importados pela Nova Lente Editora Ltda.
Na votação, o ministro relator Marco Aurélio entendeu que, na era da informática, a repercussão geral do caso salta aos olhos. Apenas os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso não reconheceram a repercussão geral do tema.
Administrativo
A maioria dos ministros votou, no Plenário Virtual, pela admissão do Recurso Extraordinário (RE) 599628, que contesta um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). O acórdão impede o regime de execução dos precatórios às sociedades de economia mista, já que elas têm personalidade jurídica de direito privado.
A decisão do TJDFT questionada no Supremo diz que o regime de execução não se confunde com a impossibilidade de penhora de bens que comprometam o fornecimento do serviço público.
Na votação, apenas os ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso não reconheceram a repercussão geral do tema.
Processual
Por unanimidade, os ministros arquivaram o RE 603448 por não verem no caso repercussão geral, ou seja, interesse geral que ultrapasse o interesse das partes.
O RE chegou ao Supremo contra o acórdão que aplicou ao estado de Minas Gerais, na qualidade de sucessor da extinta Caixa Econômica do estado (MinasCaixa), o prazo prescricional de cinco anos para a execução dos débitos oriundos da MinasCaixa. A ação ordinária tratava da correção monetária de valores depositados em caderneta de poupança no extinto banco.
Segundo a relatora, ministra Ellen Gracie, a matéria é “eminentemente infraconstitucional”.

DIREITO: Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira

Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos. Mas nenhum dos argumentos foi aceito pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso impetrado pelo desembargador, mantendo a decisão que fixou a pensão em 8% dos proventos como magistrado e professor universitário. Ele também terá que dividir os bens com a ex-companheira.
Após a separação do casal, a ex-companheira ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união. Sua defesa argumenta que ela parou de trabalhar quando passou a viver com o desembargador, dedicando-se inteiramente ao lar, e que atualmente, com mais de 50 anos de idade, não tem mais condições de exercer qualquer função que produza renda para sua sobrevivência.
O pedido foi parcialmente aceito em primeiro grau. A pensão foi fixada em 10% dos proventos. Em apelação, o magistrado conseguiu reduzir esse percentual para 8%, mas a partilha dos bens foi mantida. Ainda insatisfeito, ele recorreu ao STJ. Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%.
Ao longo do processo, o recorrente alegou a inexistência da união estável porque tanto ele quanto a ex-companheira mantiveram-se casados com outras pessoas durante boa parte do relacionamento entre os dois. “Isso constituiria concubinato adulterino, e não união estável”, sustentou. Mas testemunhas confirmaram o relacionamento exclusivo a caracterizar verdadeira união estável, pública e duradoura, ressaltando que o desembargador encontrava-se separado, de fato, de sua primeira mulher. Ele afirmou ainda que a ex-companheira havia tido comportamento indigno, tendo sido a responsável pelo fim da união. Essa situação, segundo sua argumentação, seria capaz de eximi-lo de pagar os alimentos, de acordo com o artigo 1.708, parágrafo único, do Código Civil de 2002.
Ao analisar todas as alegações do recorrente e o processo, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, constatou que o tribunal estadual não imputou qualquer procedimento indigno ou quebra dos deveres entre companheiros, o que impede a discussão do tema jurídico em recurso especial, porque os fatos e as provas devem ser considerados assim como descritos no acórdão recorrido.
Por considerar que o acórdão do tribunal estadual analisou todos os argumentos relevantes e fixou a pensão em patamar compatível com as necessidades e possibilidades das partes, a ministra Nancy Andrighi não conheceu do recurso, assinalando que foi assegurado “à ex-companheira o direito de receber alimentos, com base na situação de dependência por ela vivenciada em relação ao recorrente, forte no art. 7º da Lei n.º 9.278/96, vigente na época do rompimento da união estável, reputando o percentual de 8% sobre os vencimentos do ex-companheiro, como suficiente para a manutenção e sobrevivência da recorrida”. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da Terceira Turma.

DIREITO: Justiça comum deve julgar ação contra ex-prefeito por desvio de verbas de convênio

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação de ressarcimento movida contra ex-prefeito, por desvio de verba federal repassada por força de convênio, transferida e incorporada ao patrimônio municipal. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o ex-prefeito do município de Extremoz Walter Soares de Paula.
O município ajuizou a ação de improbidade administrativa, em razão de irregularidades no repasse de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FDS). O juízo da comarca da 1ª Vara Cível de Ceará Mirim/RN, reconhecendo que a ação visa ao ressarcimento ao erário de valores recebidos em razão de convênio firmado com a União, declinou da competência para a Justiça Federal.
O juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, por sua vez, remeteu os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que também se declarou incompetente. “Se não há interesse da União no seguimento da demanda, nada justifica que uma ação civil pública movida contra ex-prefeito, ora em trâmite no TRF, nele permaneça”, afirmou o TRF5. “Excluída a União da lide, o caso é de se declinar a apreciação do feito ao juízo competente, que, na hipótese dos autos, é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”, concluiu.
O Ministério Público Federal recorreu, então, ao STJ, alegando, preliminarmente, ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. No mérito, sustentou ofensa aos artigos 329 e 330, ambos do Código de Processo Civil, ao fundamento de que a competência para julgamento da presente ação é da Justiça Federal, tendo em vista que as verbas em discussão estão sujeitas à prestação de contas perante órgão federal.
O recurso foi conhecido, mas não provido. “Em se tratando de demanda referente a verbas recebidas mediante convênio entre o município e a União, quando tais verbas já foram creditadas e incorporadas à municipalidade, a competência para apreciá-la é da Justiça Comum Estadual”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux.
Ao negar provimento ao recurso especial, o ministro lembrou que, não havendo manifestação de interesse da União em ingressar no feito, tendo em vista que a verba pleiteada já está incorporada ao patrimônio municipal, a competência não é mesmo da Justiça Federal. "Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação de ressarcimento movida contra ex-prefeito, pela inaplicação de verbas federais repassadas por força de convênio”, concluiu Fux.

POLÍTICA: Arruda não recorrerá contra cassação do TRE

Do CONJUR
José Roberto Arruda encaminhou carta ao Tribunal Regional Eleitoral para informar que não deve recorrer da decisão que cassou o mandato dele de governador do Distrito Federal por infidelidade partidária. Em carta, ele diz que “mesmo certo de seu direito”, recorrer da decisão seria "prolongar o drama". A informação é do portal do Estadão.
O ex-governador distrital disse que deve responder os demais processos contra ele como cidadão comum. Em carta, ele ainda cita todos os seus projetos de governo e pede aos sucessores que suas obras não sejam interrompidas.
Arruda é acusado, em inquérito da Operação Caixa de Pandora, de comandar e ser beneficiário do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que envolve secretários de Estado, assessores e deputados distritais. Ele está preso há mais de um mês na Superintendência da Polícia Federal por tentativa de suborno a uma das testemunhas do caso. O TRE-DF cassou o mandato de Arruda porque ele pediu desfiliação do DEM, legenda pela qual foi eleito, em dezembro de 2009, após a cúpula do partido ter anunciado que o expulsaria.
"Não tenho a culpa que querem me imputar. Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, a prisão, 180 dias de inquérito, 40 dias de prisão. E até agora eu não fui ouvido uma única vez!", reclama Arruda na carta.
Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro por determinação do STJ, por ter tentado, supostamente, corromper uma testemunha envolvida na operação. Outras cinco pessoas estão presas pelo mesmo motivo. O Supremo Tribunal Federal já negou pedido do ex-governador de responder o processo em liberdade. Na Câmara Legislativa, o processo de impeachment que corre contra ele deve ser suspenso. E o Superior Tribunal de Justiça não precisa mais de autorização do legislativo para abrir Ação Penal contra ele.

POLÍTICA: Leia a carta de Arruda aos seus advogados

"Ao agradecê-los pelo trabalho que têm feito na minha defesa nas diversas frentes, com o apoio de competentes e leais colegas de profissão, desejo manifestar, em especial à Dra. Luciana Lossio, que sustentou a nossa defesa no TRE - o meu desejo de não recorrer ao TSE, mesmo consciente do nosso bom direito.
Não tenho a culpa que querem me imputar. Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, a prisão, 180 dias de inquérito, 40 dias de prisão.
E até agora eu não fui ouvido uma única vez! Neste final de semana, imobilizado na cama de uma cela, pensei muito sobre tudo isso e, sobretudo, nos dois mais recentes episódios: a decisão do TRE e o cateterismo a que me submeti, confirmando uma doença coronariana que eu não tinha antes de enfrentar essa luta.
Pensei na minha família, nos amigos de verdade, no trabalho que fizemos por Brasília nesses 3 anos, nas 2000 obras, nas 200 escolas de educação integral, nas 1000 novas salas de aula, no novo sistema viário, pistas, duplicações, viadutos, nas 12 cidades mais pobres que há 20 anos esperavam por asfalto, esgoto, escolas, centros de saúde, vilas olímpicas, postos policiais, nos condomínios regularizados, enfim, em tudo que fizemos para colocar ordem na cidade e nas contas públicas. O fim das vans piratas, das invasões, os 2000 ônibus sem nenhum aumento de passagens - 3 anos de governo sem nenhum aumento de passagem - os parques, o Noroeste (bairro), os 65.000 pais de famílias empregados nas obras do governo.
E concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Divergem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que vos assiste. Recorrer seria prolongar o drama.
Acatando a decisão do TRE. Responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública.
Espero, apenas, que meus sucessores não deixem que as obras sejam interrompidas, todas já com recursos assegurados e na sua fase final. As obras não são minhas, são da cidade.
Sou grato a toda a minha equipe de governo que, com eficiência e determinação, foi fundamental no cumprimento dos nossos objetivos.
Sou grato, também, a Sua Exa o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e ao seu governo, sem cujo apoio não teríamos feito tudo que fizemos.
Com a paz que já me assiste neste momento de despedida, lembro que "há homens livres nas celas e homens presos nas ruas" - O meu corpo-matéria sofre desgastes, mas nunca tive tanta liberdade de espírito.
Leio, em Eclesiastes: "Sabedoria é a capacidade de discernir a verdade por trás das aparências. Quem é capaz disso não se perturba diante dos conflitos". Pode demorar, mas a verdade se estabelecerá. Tenho fé que serão identificados os interesses que contrariei, as propostas indecorosas que não aceitei, os hábitos que repeli.
A vida é cíclica. Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida que segue.
Serei eternamente grato à grande parte da população que me elegeu e que me apoiou mesmo nos momentos mais difíceis. Peço ainda que transmitam meus agradecimentos ao dr. Alckmin, dr. Gerardo Grossi, dr. Bulhões e dr. Ferrão.
Agradeço também, ao verdadeiros amigos, às correntes de oração e especialmente à Flávia, de cuja coragem, carinho e amor verdadeiro retirei as forças necessárias para superar tantos obstáculos.
Não posso negar que a doença coronariana que me levou ao cateterismo - e agora a cuidados especiais - foi variável importante nesta decisão. Já vivi o bastante para saber que as razões políticas muitas vezes ultrapassam os limites do Direito - e que a humildade de saber parar pode valer mais que a mais triste e destemida insistência.

DIREITO: Caso Isabella - Juiz reclama de subjetividade do promotor

Do CONJUR
Por Gláucia Milício
Com postura firme e fisionomia fechada, o promotor Francisco Cembranelli caminhava pelo Plenário ansioso antes da entrada de Ana Carolina Oliveira, que minutos depois prestaria o seu depoimento contra o casal Nardoni, acusados de matar sua filha Isabella, em março de 2008. Durante as perguntas, a narrativa do promotor foi interrompida diversas vezes. Prudente, o juiz Maurício Fossen pediu objetividade a Francisco Cembranelli, que tentou a todo o momento traçar o perfil de Alexandre como sendo um pai ausente e agressivo, mas com perguntas mal elaboradas e mais subjetivas. “Peço ao senhor que faça a pergunta certa e dirigida a pessoa certa”, disse o juiz em uma das ocasiões.
Cembranelli ainda tenta mostrar que o perfil de Anna Carolina Jatobá é passional. A palavra ciúmes, por exemplo, foi citada quase 10 vezes, durante o depoimento.
Antes mesmo de começar o depoimento, a mãe da menina se recusou a entrar pelo lado em que estavam sentados Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A cadeira em que ela sentou foi inclinada mais para esquerda, para afastar seu olhar dos réus, que estavam sentados à direita. O pedido foi feito pela própria. A fisionomia corporal dos réus era praticamente inerte. Anna Jatobá cruzou as pernas e Alexandre entrelaçou as mãos. Essa postura só foi interrompida quando Alexandre tentava desaprovar com gestos algumas declarações da mãe de sua filha.
As Annas choravam quase que simultaneamente. As lágrimas eram provocadas pela retrospectiva do caso, feito pela mãe da garotinha. Logo depois, a assistente do promotor, Cristina Christo Leite, fez as mesmas perguntas subjetivas já feitas pelo colega Cembranelli. Neste momento, Anna Jatobá permaneceu escondida atrás de uma viga de concreto da sala. E Alexandre olhava atentamente para o rosto da mãe de sua filha, que tinha a voz embargada.
O juiz Fossen se preocupou em dar uma aula prática e rápida aos jurados sobre a dinâmica do Tribunal do Júri. Ele também pedia a todo momento que os jurados não se deixassem se levar pela emoção passada pela mãe de Isabella.
O depoimento da mãe de Isabella durou mais de duas horas e foi interrompido às 21h55. No final, o advogado de defesa, Roberto Podval pediu para ela ficar para possível acareação. Por isso, ela terá de ficar disponível até o encerramento do Júri.
Na saída do Fórum, o promotor criticou o pedido da defesa. Segundo Cembranelli, faltou bom senso aos advogados do casal Roberto Podval e Roselle Soglio. “A conduta é lamentável, pois a Anna Carolina de Oliveira já sofre com a morte da filha e ainda ficará impossibilitada de acompanhar o julgamento dos assassinos ao lado de seus familiares. O promotor explica que ela terá de ficar isolada, caso tenha de fazer acareação. O que pode piorar ainda mais o seu estado emocional.

ECONOMIA: As preocupações que Dilma ainda traz

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Embora Lula e toda a sua entourage política estejam cada vez mais convencidos de que a Dilma vai bater Serra, e por isso mesmo já se comece a falar nos corredores oficiais de um "governo Dilma", o que já desperta disputas internas no PT e entre aliados, o comando da campanha da predileta de Lula quer manter a candidata sob proteção. Há preocupação com alguns aspectos do estilo e da história de Dilma que, acredita-se, podem causar ruídos e prejudicar a candidata. O principal deles, já referido, é a desconfiança sobre as posições econômicas da ministra, sua disposição em manter intacta a política que herdará de Lula, por sua vez herdada de FHC.
Lula fala por Dilma
Lula já foi interpelado sobre o assunto por empresários brasileiros e em declarações recentes tem enfatizado que Dilma não vai mudar. Ela também tem feito profissões de fé nas normas vigentes. Mas as dúvidas permanecem e já se fala num compromisso mais forte, uma "Carta aos Brasileiros" de Dilma. Enquanto isso, Henrique Meirelles, Antônio Palocci e, em menor escala, o vice-presidente José Alencar ficam como fiadores do compromisso de Dilma com a economia de mercado.
O viés político
Na outra linha, as preocupações são de cunho político, centradas em três pontos :
1. Demonstrar que a ministra não ficará refém do PT, louco que o partido está para mandar depois dos anos em que teve de se submeter a Lula, muitas vezes contra sua ideologia e princípios.
2. Evitar que a exploração do passado militante de Dilma em organizações clandestinas crie resistências à ministra nos setores mais conservadores da sociedade e mesmo na nova classe média. Termos como "terrorista", "assalto a bancos" podem gerar insatisfações.
3. Evitar também que a oposição tente explorar os escorregões de Dilma em relação a algumas histórias mal contadas tisnem o ambiente, tais como a (i) do curso de doutorado, (ii) do desconhecimento do dossiê contra a família de FHC, (iii) as divergências com a ex-secretária da Receita Federal por conta de investigações de negócios do filho do senador José Sarney. A palavra mentira é muito forte no imaginário do eleitor e se a campanha ficar pesada a oposição não terá muitos pudores em utilizar esses trunfos.

ECONOMIA: Apertar ou não apertar, eis a questão !

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Não é somente no BC que residem as inquietações sobre a política monetária a ser seguida nos próximos meses. Na Europa, o Banco Central Europeu está inquieto por dois fatores básicos : (i) os efeitos que uma subida da taxa de juros podem gerar sobre os países mais endividados (especialmente Grécia, Espanha, Portugal e Itália), bem como a enorme dispersão das taxas de crescimento na zona do euro. Nos EUA, apesar do enorme déficit fiscal, as dúvidas sobre a sustentação do crescimento são enormes. Na China, pouco se sabe sobre como há de se comportar o governo comunista de Pequim. Por lá há sinais de que a situação fiscal se deteriorou significativamente e as consequências da desvalorização exagerada da moeda chinesa é pauta de qualquer discussão entre o país e os seus parceiros comerciais. Uma alta dos juros seria lida como negativa neste momento. Por fim, a Índia tomou o rumo do aperto monetário ao aumentar a taxa básica na última sexta-feira. O problema é que este sinal foi visto como parte de um movimento geral dos emergentes no sentido de reduzir a atividade econômica.
Assim sendo...
...a combinação de políticas fiscais frouxas e atividade econômica cambaleante é um problema enorme para o estabelecimento de políticas monetárias consistentes nas principais economias mundiais. O efeito disto tudo é que os investidores continuaram com a guarda alta, esperando para ver o que os governos vão fazer. O problema é que eles não sabem...

segunda-feira, 22 de março de 2010

MERCADO FINANCEIRO: Dólar atinge maior valor em um mês, e volta a R$ 1,80

Do UOL

A cotação do dólar comercial fechou esta segunda praticamente estável, com leve alta de 0,06%, a R$ 1,800 na venda. É a primeira vez desde 26 de fevereiro que o dólar volta a este patamar. No mês, a moeda ainda tem perda acumulada de 0,39%. No ano, a valorização atinge 3,27%.
O dia não teve divulgações importantes. Entre as principais notícias do dia, o mercado financeiro revisou para cima as estimativas de inflação e PIB (Produto Interno Bruto) brasileiros em 2010. No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a mediana das previsões passou para 5,1%, ante 5,03% na pesquisa divulgada na semana passada. A projeção para o crescimento da economia passou de 5,45% para 5,5%.
O
deficit em conta corrente do Brasil atingiu US$ 3,251 bilhões em fevereiro, ante saldo negativo de US$ 612 milhões um ano atrás. Em 12 meses até fevereiro, o deficit em transações correntes correspondeu a 1,66% do Produto Interno Bruto. Em janeiro, o saldo negativo correspondia a 1,55% do PIB.
Um estudo do Instituto para Finança Internacional (IIF, na sigla em inglês) prevê que, puxada pelo bom desempenho do Brasil, a
América Latina deverá crescer 4,8% em 2010, depois de ter contraído 2,3% em 2009. Conforme a pesquisa, a economia brasileira deverá expandir-se 5,8% neste ano.
(Com informações da Reuters )

SEGURANÇA: Em 24 horas, 20 pessoas são assassinadas em Salvador e região metropolitana

Do UOL Notícias

O final de semana em Salvador e região metropolitana foi marcado por um aumento considerável nos índices de violência. Em apenas 24 horas (entre 19h de sábado e 19h deste domingo), 20 pessoas foram assassinadas, de acordo com a Centel (Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar). O número é bem superior à média de sete homicídios por dia registrada desde o começo do ano na capital baiana e região metropolitana.
Entre as vítimas estão quatro mulheres e quatro adolescentes. Entre os casos, houve uma chacina, segundo a Polícia Civil. Três homens foram mortos dentro de casa na madrugada de domingo (21), no bairro de Cosme de Farias. De acordo com a PM, um traficante teria invadido a residência e matado a tiros seus “concorrentes” na distribuição de drogas no bairro. Em depoimento, familiares contaram que os três mortos estavam residindo no bairro havia duas semanas, depois de terem sido ameaçados de morte em Simões Filho (região metropolitana).
Já no sábado (20) à noite, Luís Henrique do Carmo, 28, e Cláudia Regina Germano dos Santos, 29, foram mortos por um homem que “usava capuz e blusão”, de acordo com testemunhas. Boletim de ocorrência registrado na 7ª Delegacia informa que ambos tinham passagem pela polícia.
Outro crime que chamou a atenção da polícia neste final de semana foi a morte de um adolescente de 17 anos, encontrado com as mãos e pés amarrados, e com três tiros na cabeça. Seu corpo foi encontrado em um local de difícil acesso, a menos de 15 quilômetros do centro de Salvador.
Com o aumento da violência na Bahia, o governo lançou recentemente uma campanha atribuindo ao crack 80% dos homicídios registrados no Estado. Em outra campanha, o governo anunciou também a compra de 300 veículos para intensificar as ações principalmente nas cidades que têm registrado maior crescimento da violência.

MUNDO: Obama consegue apoio e aprova reforma da saúde

De O FILTRO
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama comemora sua maior conquista na política americana: a aprovação na Câmara dos Deputados da reforma do sistema de saúde do país. De acordo com o jornal americano New York Times, o projeto votado domingo teve 219 votos, apenas três acima do mínimo necessário para aprovar a reforma, que passou pelo Senado em dezembro passado. A reforma ampliará o atendimento medico a 16 milhões de americanos e custará aos cofres públicos US$ 938 bilhões nos próximos dez anos.

ECONOMIA: Diretor do FMI não vê bolha na economia brasileira

De O FILTRO
Para o diretor para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional, Nicolás Eyzaguirre, a economia brasileira não vive uma bolha. A afirmação foi feita domingo durante conversa com jornalistas na 51ª Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Cancún. De acordo com o Estadão, apesar da afirmação favorável ao cenário econômico no Brasil, Eyzaguirre disse que é preciso ter cautela. “Neste momento em que os recursos externos estão inundando o País e os preços das commodities estão muito altos é preciso cuidado para que a economia não cresça mais do que a capacidade produtiva atual suporta”, disse.

SEGURANÇA: RJ -Polícia Militar começa a implantar UPP no Morro da Providência, no Centro

De O Globo
RIO - Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque fazem, neste momento, uma grande incursão no Complexo da Providência, no Centro do Rio, para implantar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Segundo a Secretaria de Segurança, a operação faz parte da primeira das três fases de implantação da unidade na favela. Esta será a primeira das nove UPPs que o governo do estado pretende implantar até o fim do ano, todas elas localizadas no Centro e na Zona Norte.
De acordo com a secretaria, ao todo, três comunidades serão beneficiadas diretamente pela ocupação: Morro da Providência, Pedra Lisa e Moreira Pinto. Além dos moradores, o governo pretende beneficiar de forma indireta 600 mil pessoas que circulam diariamente pela região da Central do Brasil. Segundo a secretaria, a nova unidade ainda vai ser peça-chave no projeto de recuperação e revitalização da Zona Portuária.
(Veja o especial sobre os desafios da democracia nas favelas pacificadas)
Esta será a sétima UPP implantada pelo governo do estado. Desde dezembro, havia especulações de que a próxima UPP seria implantada na Tijuca.
As UPPs têm melhorado a vida no entorno das favelas não só pela valorização dos imóveis e pela segurança. Comerciantes
comemoram o lucro com a chegada de novos clientes, que antes, com medo, não iam aos estabelecimento perto de comunidades.
Mas, desde a semana passada, dois casos envolvendo policiais da UPP chamaram atenção dos cariocas: na tarde de sábado, dois policiais militares do 19° BPM (Copacabana), lotados na Unidade de Polícia Pacificadora do Pavão-Pavãozinho
foram presos após tentarem invadir uma residência em Campo Grande para cobrar uma dívida. Na madrugada de quinta-feira, o soldado Leonardo da Cruz Cortez, de 27 anos, também lotado na UPP, foi preso em flagrante ao tentar roubar uma agência do Banco Itaú na Rua Doutor Paulo Alves, no Ingá, em Niterói.
Template Rounders modificado por ::Power By Tony Miranda - Pesmarketing - [71] 9978 5050::
| 2010 |