quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

DIREITO: STJ - Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou

O prazo de prescrição do dano moral decorrente de falecimento de ente querido é contado da data da morte e não do acidente que a causou. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível que a pretensão à indenização, nesses casos, surja antes da morte.
No recurso julgado, a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S/A discutia a obrigação de indenizar pela morte do morador de uma casa derrubada por inundação em 2004. O desabamento causou forte choque elétrico na vítima, que foi carregada pelas águas, desacordada. Localizada em estado grave, foi levada a hospital e faleceu dias depois.
A Energisa foi condenada a pagar R$ 15 mil em danos morais a cada um dos dez autores da ação indenizatória, mais pensão de dois terços do salário mínimo até que a viúva completasse 70 anos de idade e os demais autores, 18 anos. Para a Justiça de Sergipe, a empresa foi negligente ao não isolar sua instalação elétrica, nem desligar a fonte de energia durante a inundação. 
Três anos
A ação foi proposta em 23 de janeiro de 2007, com pedido de danos morais por morte ocorrida em 5 de fevereiro de 2004, decorrente de afogamento e eletrocussão ocorridos em 21 de janeiro de 2004. Para a Energisa, a ação estaria prescrita, porque foi ajuizada mais de três anos depois da inundação, já que o prazo contaria do ato ilícito e não de seu resultado.
Para a ministra Nancy Andrighi, acolher o entendimento da Energisa causaria situação absurda: “Se o pedido formulado pelos requeridos é de indenização por dano moral decorrente da perda de convívio com o ente querido, naturalmente sua pretensão nasce, não do acidente que o levou ao hospital, tão somente, mas do fato jurídico de sua morte, como consectário desse acidente. O óbito, assim, é um componente essencial do suporte fático sobre o qual incide a norma que ordena a indenização”.




“Basta pensar em situação na qual a vítima permanecesse por mais de três anos em coma no hospital, em decorrência do acidente, antes de falecer. A contagem da prescrição a partir da data do fato, e não do óbito, poderia resultar na impossibilidade de ajuizamento da ação: antes da morte, por ausência de interesse; depois da morte, pela prescrição”, acrescentou.




Direito violado 

Ela avaliou que poderia ser argumentada a possibilidade de ajuizamento de ação já em razão do acidente, mas concluiu que as pretensões seriam diversas. “A dor decorrente da perda do ente querido é fonte autônoma de direito a reparação, e tal dor não pode ser sentida por antecipação”, entendeu.




“O mesmo raciocínio vale para o direito ao dano material decorrente do falecimento. Enquanto a vítima se encontrava em tratamento no hospital, não era possível avaliar se de lá sairia apta ou não para o trabalho. A fonte do direito à reparação, portanto, também para este aspecto da controvérsia, está no falecimento”, concluiu.




Caso fortuito 

A Energisa também sustentou que não seria a hipótese de responsabilização objetiva, porque o acidente decorreu de chuva torrencial, caso fortuito clássico que afastaria o nexo causal.




Porém, a ministra Nancy Andrighi apontou que a Justiça local entendeu ter havido omissão de funcionário da empresa. Mesmo solicitado, ele não desligou a chave de força, agravando o risco. Essa situação evidencia nexo causal entre a atitude do agente da empresa e o dano, e contrariar tal conclusão exigiria revisão de provas, proibida pela Súmula 7 do STJ. 


DIREITO: Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra uma juíza eleitoral do Rio Grande do Norte.
Os ministros entenderam que é cabível esse tipo de ação contra magistrado que supostamente teria deixado de praticar ato de ofício na esfera administrativa, em benefício próprio ou de outra pessoa.
O MPF ajuizou ação civil pública por ato de improbidade, ao argumento de que a recorrida, na condição de juíza eleitoral, visando atender interesses de seu cônjuge, então candidato a deputado, teria escondido e retardado o andamento de dois processos penais eleitorais, nos quais a parte era parente e auxiliar nas campanhas eleitorais de seu marido.
Contra o recebimento da petição inicial, a envolvida apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou que a ação de improbidade não poderia ter sido proposta contra membro do Poder Judiciário em face de ato judicial.
Para o TRF5, o reconhecimento de ato de improbidade requer o exercício de função administrativa, “não se admitindo a sua extensão à atividade judicante”. O Ministério Público, inconformado, recorreu ao STJ.
Ato inaceitável 
O relator do recurso especial, ministro Mauro Campbell Marques, refutou o entendimento do TRF5. “O ato imputado à recorrida não se encontra na atividade finalística por ela desempenhada. O suposto ato de improbidade que se busca imputar à recorrida não é a atitude de não julgar determinados processos sob sua jurisdição – fato este plenamente justificável quando há acervo processual incompatível com a capacidade de trabalho de um magistrado – ou de julgá-los em algum sentido”, disse.
Para o relator, o que justifica a aplicação da norma sancionadora é a possibilidade de identificar o animus do agente e seu propósito deliberado de praticar um ato inaceitável à função de magistrado.
“Aqui se debate o suposto retardamento preordenado de dois processos penais eleitorais em que figura, como parte, pessoa que possui laços de parentesco e vínculos políticos com o esposo da magistrada. Além disso, o Ministério Público deixou claro que tais processos foram os únicos a serem retidos pela magistrada”, afirmou o ministro.
Já é pacífico no STJ, segundo o relator, o entendimento de que magistrados são agentes públicos para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, cabendo contra eles a respectiva ação, na forma dos artigos 2º e 3º da Lei 8.429/92.
Imparcialidade 
Mauro Campbell Marques destacou que a ação de improbidade, de fato, não é cabível contra ato jurisdicional, mas este não é o caso do processo. Na hipótese analisada, a parcialidade da juíza ao supostamente ocultar processos com o objetivo de possibilitar a candidatura do esposo pode, em tese, configurar ato de improbidade.

“Não se pode pensar um conceito de Justiça afastado da imparcialidade do julgador, sendo um indicador de ato ímprobo a presença de interesse na questão a ser julgada, aliada a um comportamento proposital que beneficie a umas das partes. Constatada a parcialidade do magistrado, com a injustificada ocultação de processos, pode sim configurar ato de improbidade”, disse ele.

“A averiguação da omissão injustificada no cumprimento dos deveres do cargo está vinculada aos atos funcionais, relativos aos serviços forenses, e não diretamente à atividade judicante, ou seja, à atividade finalística do Poder Judiciário”, finalizou o relator. 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar avança nesta segunda-feira

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa opera no azul nesta segunda-feira (17). Por volta das 14h35, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 0,29%, a 59.779,55 pontos.
O euro avançava 0,4%, vendido a R$ 2,756.
Dólar se aproxima de R$ 2,10 e mercado vê chance de atuação do BC
O dólar comercial subia 0,39%, a R$ 2,093 na venda. Alguns fatores comuns à atividade econômica no final do ano ajudam a explicar o dólar mais caro.
No fim do ano, costuma ocorrer uma maior saída de dólares do país devido ao envio de remessas e dividendos de filiais brasileiras para suas matrizes no exterior. Dados do Banco Central mostram que o fluxo cambial - entrada e saída de moeda estrangeira no país - iniciou o mês de dezembro negativo, com déficit de US$ 1,35 bilhão até o dia 7.
Para injetar dólares no mercado, a autoridade monetária tem realizado leilões de venda com compromisso de recompra. Nesta segunda-feira, o BC fez dois leilões desse tipo com liquidação de compra em 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2013.
Segundo operadores, essas operações têm efeito limitado sobre a cotação pois há a recompra conjugada. Por isso, dizem acreditar que, se o BC quiser defender um patamar específico, deverá fazer leilões de swap cambial tradicional, equivalentes a venda de dólares no mercado futuro.
Bolsas internacionais
O triunfo do Partido Liberal Democrata do Japão nas eleições puxou o iene para o menor nível em 20 meses ante o dólar, o que levou o índice Nikkei ao maior nível de fechamento em oito meses e meio devido a expectativas de que as empresas japonesas terão lucros de exportação muito melhores que o esperado. 
As outras ações asiáticas fecharam em queda, exceto pela Bolsa de Xangai, que subiu 0,45% depois que a agência de notícias oficial Xinhua informou no domingo que a China prometeu manter as políticas econômicas estáveis em 2013. O índice de Seul encerrou em baixa de 0,60%, o mercado recuou 0,41% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan perdeu 0,88%, enquanto Cingapura teve queda de 0,31%.
(Com informações da Reuters)

ECONOMIA: Orçamento prevê salário mínimo de R$ 674,96 em 2013

Da FOLHA.COM

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou na manhã desta segunda-feira o relatório do Orçamento de 2013 com previsão do salário mínimo de R$ 674,96 a partir de janeiro do ano que vem. A informação é da Agência Senado.
Atualmente, o piso nacional é de R$ 622. A proposta original do governo previa salário mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação.
O aumento do piso salarial terá impacto adicional de R$ 1,36 bilhão no Orçamento, segundo a Agência Senado. A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-feira, 19.
O valor do mínimo resultará da aplicação da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2012 mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011.
Jucá declarou à agência que é fundamental aprovar a proposta orçamentária nesta semana "para que os investimentos públicos possam ser retomados, permitindo o crescimento econômico e a geração de empregos".

ECONOMIA: Em três meses, Apple perde na Bolsa 14 vezes a fortuna de Eike Batista

Do UOL, em São Paulo

A gigante de tecnologia Apple registrou perdas em valores de mercado de US$ 178 bilhões desde o dia 19 de setembro, segundo levantamento da consultoria Economatica, divulgado nesta segunda-feira (17).
Para se ter uma ideia do tamanho da queda das ações, o montante seria o equivalente a 14 vezes a fortuna do bilionário Eike Batista (atualmente, avaliada em US$ 12,7 bi pela Bloomberg).
As ações da empresa têm caído desde setembro devido a crescente competição de celulares que usam o sistema operacional Android, desenvolvido pelo concorrente Google.
Os US$ 178 bilhões também são iguais à soma total das ações de Ambev, Banco do Brasil e BR Foods, três das maiores empresas brasileiras.
No dia 19 de setembro, a gigante norte-americana atingiu o seu maior valor de mercado (quando fechou o pregão com US$ 658,2 bilhões). No início do ano, o valor de mercado da empresa era de US$ 376,5 bilhões.
Apesar das perdas desde setembro, no ano o valor de mercado da Apple cresceu US$ 103,1 bilhões, montante muito próximo ao do crescimento registrado pela Vale (US$ 100,5 bilhões), de acordo com a Economatica.

DIREITO: Celso de Mello é liberado por médicos, e STF pode retomar mensalão

Da FOLHA.COM

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello passou por uma nova avaliação médica nesta segunda-feira (17) e foi liberado para comparecer à sessão do tribunal que vai retomar o julgamento do mensalão. O STF não deu detalhes do quadro clínico do ministro que na semana passada foi internado por dois dias após sintomas de uma forte gripe.
O desfecho para o julgamento está ligado ao ministro que é esperado para definir sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no processo.
Será decidido se o Supremo cassa ou não dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) está empatada em 4 votos a 4.
Nelson Jr./Divulgação/SCO/STF
O ministro do STF Celso de Mello, internado após apresentar forte resfriado

Na última sessão em que participou, Mello indicou que vai apoiar a tese de que a perda do cargo em condenação criminal é atribuição do STF, cabendo à Câmara somente formalizar o ato -que passaria a valer quando não houvesse mais chance de recursos para as defesas.
Essa tese, no entanto, foi rechaçada por quatro ministros e pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem a palavra final cabe ao plenário da Câmara.
O petista afirma que pode haver uma crise institucional entre Judiciário e Legislativo e ameaça resistir a uma ordem do STF.
Para concluir o processo, os ministros precisam estabelecer questões polêmicas, como a revisão das multas, a fixação de uma indenização por desvio de recursos públicos para o esquema e quando vai ocorrer a prisão dos condenados.

COMENTÁRIO: Viés, cada um tem o seu

Por José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

O dinheiro está trocando de mãos como raramente ocorreu. No Brasil e no exterior, o rentismo deixou de ser uma opção para multiplicar o patrimônio. Ao contrário, nos países desenvolvidos a remuneração do capital financeiro é negativa. Quem vive de renda fica mais pobre. O jeito de fazer o dinheiro dar cria é investir em novos e velhos negócios, ou seja, arriscar.
O risco é a justificativa moral do capitalismo quando acelera a redistribuição do patrimônio. Alguns novos negócios vão dar certo, mas muitos vão dar errado. E o dinheiro vai trocar de mãos ainda mais rapidamente. Tudo isso provoca desconforto. Rompe estruturas seculares, desconstrói estilos de vida, revoluciona a sedimentação social.
Com juro baixo ou negativo, é mais fácil ter dívida do que patrimônio. No Brasil, esse rearranjo provoca dores de parto e reações proporcionais às perdas. O impacto varia de setor a setor. Empresas voltadas para o mercado de consumo interno estão geralmente melhor do que as dependentes da economia chinesa, que por sua vez estão melhor do que concessionárias de serviços públicos ou aquelas reguladas diretamente pelo governo.
O intervencionismo pontual do Estado faz aumentar desigualdades. Beneficiários e prejudicados não são produzidos apenas pela aleatoriedade do mercado, mas pela caneta da burocracia. A grita aumenta não só por reação às injustiças, mas por ficar claro aos atores econômicos que quem não chora não mama.
No meio desse vendaval, alguns setores têm dose extra de drama. Estão sendo batidos pela revolução digital e experimentam a rápida agonia de suas fontes tradicionais de faturamento. Para esses setores, à perda das receitas financeiras soma-se o risco de perda do próprio negócio.
Por isso as percepções são muito díspares e dois observadores podem ter compreensões muito distintas do mesmo fenômeno. Depende de onde estão situados, do seu ângulo de visão do problema. Todo observador tem seu viés. O desafio é estar ciente dele e tentar compensá-lo reconhecendo outros pontos de vista.
Em novembro, o índice de confiança do consumidor alcançou seu patamar mais alto nos dois anos de governo Dilma Rousseff. Os confiantes acham que sua renda aumentou e vai continuar aumentando, não temem perder o emprego e planejam consumir mais. Estreitamente correlacionada ao INEC da CNI/Ibope, a popularidade da presidente também bateu recorde em dezembro.
Os 78% de aprovação presidencial são difíceis de compreender pelos 17% que desaprovam seu governo. Eles estão concentrados no Sul/Sudeste, nas periferias das metrópoles e entre quem tem diploma de faculdade, mas renda proporcionalmente mais baixa. As diferenças são pequenas, porém, tornando difícil isolar um fator que explique a desaprovação.
Os consumidores confiantes não estão sozinhos no seu otimismo. Os empresários do setor de serviços também estão mais confiantes do que nos meses anteriores, segundo a FGV. Entre eles, não por coincidência, destacam-se os prestadores de serviços para as famílias. Servidores e servidos têm a mesma percepção.
Entre os empresários da indústria, a confiança cresceu pouco no mês passado, segundo a CNI. O índice continua abaixo da sua média histórica. Entre os industriais, as diferenças de percepção são grandes. A confiança é 13 pontos maior no setor farmacêutico do que no de manutenção e reparação. É 10 pontos mais alta na indústria de limpeza do que na de extração mineral.
Quando há reacomodação traumática do dinheiro, a política é um canal de desafogo. Perdedores vão tentar cavar compensações com o governo ou se entrincheirar junto à oposição. As tensões aumentam, a corda estica. Posições se radicalizam e adversários se distanciam. Nesse cenário, as visões se estreitam e é mais difícil encontrar um campo comum. Diminuem os consensos e aumentam os conflitos. É o cenário para 2014.
'Unbrazilian'. "They are quite 'unbrazilian', very difficult to break!" A repórter da TV inglesa buscava uma explicação para a derrota do milionário Chelsea para um "pouco brasileiro" e "difícil de quebrar" Corinthians, na final do mundial de clubes. O time corredor, disciplinado e sem malabarismos não encaixa no estereótipo do futebol brasileiro de exportação.
O Corinthians chegou ao Japão graças à melhor campanha defensiva da história da Libertadores. Sem um Neymar, seu astro foi o goleiro. Nem por isso o time é menos brasileiro. No meio dos 20 mil torcedores corintianos em Yokohama, a faixa "the favela is here" (a favela está aqui) mostrava que o Brasil não cabe em um lugar-comum apenas.

ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar avança nesta segunda-feira

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa opera no azul nesta segunda-feira (17). Por volta das 11h30, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 0,25%, a 59.752,67 pontos.
O dólar comercial subia 0,25%, a R$ 2,09 na venda.
O euro avançava 0,24%, vendido a R$ 2,752.
Bolsas internacionais
O triunfo do Partido Liberal Democrata do Japão nas eleições puxou o iene para o menor nível em 20 meses ante o dólar, o que levou o índice Nikkei ao maior nível de fechamento em oito meses e meio devido a expectativas de que as empresas japonesas terão lucros de exportação muito melhores que o esperado. 
As outras ações asiáticas fecharam em queda, exceto pela Bolsa de Xangai, que subiu 0,45% depois que a agência de notícias oficial Xinhua informou no domingo que a China prometeu manter as políticas econômicas estáveis em 2013. O índice de Seul encerrou em baixa de 0,60%, o mercado recuou 0,41% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan perdeu 0,88%, enquanto Cingapura teve queda de 0,31%.
(Com informações da Reuters)

POLÍTICA: Investigação 'blindou' ministra, diz acusado de chefiar quadrilha

Do ESTADAO.COM.BR
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

Ele cita 'pressão' de titular do Meio Ambiente para aprovação de projeto de interesse de ex-senador
Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da trincheira do silêncio e acusa o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de "blindarem a ministra Izabella Teixeira", do Meio Ambiente. Ele afirma que a ministra fez "pressão" para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.
Reprodução
Vieira é apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais

Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que assumiu em 2010 por indicação da amiga Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e acusada de integrar o grupo, ele nega que tenha pago propina a Cyonil Borges, do Tribunal de Contas da União, que delatou o esquema.
Vieira se apresenta como "um petista de baixo clero" e defende Rose categoricamente. Revela-se indignado e amargurado. Recorre a Deus frequentemente, a quem pede proteção nesta etapa difícil de sua vida.
Classifica a ANA de "cabide de emprego". Desafia que provem contra ele prática de ilícitos e diz não ter intenção de delatar outros nomes - em conversas reservadas havia admitido a possibilidade de contar o que sabe, como divulgou o Estado.
Vai provar, avisa, sua inocência à Justiça. Aponta laços entre o ex-ministro dos Portos Pedro Brito e Miranda. "Tenho provas de tudo."
Repudia o papel que lhe é imputado pela acusação. "Que quadrilha é essa que supostamente só participou de dois pareceres em anos de 'atividades'? Onde está o dinheiro de propinas que recebi?"
Como vai se defender?
Pretendo responder a todas as acusações na Justiça, apresentando documentos comprobatórios e testemunhas contra cada uma das acusações. Confio plenamente na Justiça e no Estado de Direito. Estou sofrendo uma grande injustiça, juntamente com os meus irmãos e diversos amigos. Espero que Deus me ajude! O meu irmão Marcelo, um dos supostos chefes da 'quadrilha', não tem o 2.º grau completo, é um ex-garçom do Flat Lorena, na Avenida Rebouças, em São Paulo. A Rose não tem o 2.º grau completo, nunca esteve com a maioria das pessoas citadas. A sua principal função no Gabinete Presidencial era marcar reuniões entre autoridades e membros da sociedade civil.
Qual a sua participação no projeto da Ilha de Bagres, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda?
O projeto referente à Ilha de Bagres, no dia do parecer criminalizado pelo MPF e PF, já tinha licença do Ibama, mas não fui sequer chamado a prestar esclarecimentos. O MPF e a PF querem blindar a ministra Izabella Teixeira e a diretora do Ibama, sra. Gisela Damm Forattini, diretora de Licenciamento Ambiental, que recebia gente do Gilberto Miranda sempre. O sr. Pedro Brito, atual diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), indicado pela presidente Dilma, enquanto ministro deu sinal verde para a construção do empreendimento na Ilha de Bagres. Aliás, foi em cerca de 10 linhas, sem registro em processo da Secretaria dos Portos. O MPF e a PF querem me culpar de coisas que não fiz e não tinha poderes e influências para isso. É só pegar a licença do Ibama e o processo de criação do Porto na Antaq. O sr. Pedro Brito é amigo pessoal do sr. Gilberto Miranda.
Como eram esses encontros?
A pessoa do sr. Gilberto Miranda, Luiz Awazo, se encontrava constantemente com sra. Gisela. Ela foi a Santos visitar e defender o empreendimento. A sra. Gisela fazia os trabalhos com conhecimento e apoio da ministra Izabella, que pediu as mudanças de parecer da AGU sobre o tema em janeiro de 2012. Não posso afirmar que houve reunião da própria ministra com o pessoal de Gilberto Miranda. Com o sr. Pedro Brito, diretor da Antaq, as reuniões eram pessoalmente entre ele e Gilberto Miranda. O sr. Pedro Brito comemorou o seu aniversário em 2011 na casa de Gilberto Miranda. O ex-presidente da Antaq Fernando Fialho, na gestão em que o processo chegou à Antaq, é amigo pessoal de Gilberto Miranda, inclusive este foi padrinho de casamento de uma das suas filhas. Toda essa celeuma é referente a um único parecer feito pelo dr. Arnaldo Godoy, consultor-geral da União, em um caso que veio da Antaq, referente a Ilha de Bagres. Ajudei a fazer o parecer, a partir da permissão da Lei n.º 9.794/99, pois era diretor de órgão do Meio Ambiente, a ANA, e membro do Conama, recentemente indicado pela ministra Izabella Teixeira.
O MPF imputa ao sr. papel central no 'núcleo principal da quadrilha'.
Não conheço a denúncia, pois o meu advogado ainda não teve acesso, estou falando com base no inquérito da PF. No Brasil de hoje o advogado conhece a denúncia depois da imprensa. Não falsifiquei nem mandei falsificar documento nenhum e vou levar as comprovações à Justiça. É preciso o MPF apontar quais os pareceres que foram supostamente vendidos. São quantos, onde estão e em que datas foram vendidos, quem são os empresários beneficiados. E em que órgãos foram feitos.
O MPF diz que o sr. 'tinha como meio de vida o trabalho de intermediação dos interesses particulares de empresários'.
É preciso o MPF fazer uma pesquisa dos meus trabalhos na ANA e na Codesp. Vou levar à Justiça. Escrevi diversos trabalhos sobre água, fiz mais de 200 relatórios e votos na ANA, acima da média dos demais diretores. Estive em mais de 90% das reuniões colegiadas da ANA. Participei de missões oficiais na China e em Portugal e fiz trabalhos em quase todos os Estados da Federação.
Despachava no gabinete de Rose?
Rose é minha amiga pessoal, fui padrinho de casamento de uma das filhas dela. É pessoa honesta e trabalhadora. Não despachava no gabinete dela, mas acho que atendi autoridades públicas lá umas três, quatro vezes, é só levantar no serviço de segurança. Nossa relação privada não pode ser criminalizada pelo MPF.
O MPF acusa o sr. e Rose por tráfico de influência.
O MPF quer ditar os limites de relações privadas entre servidores do Estado brasileiro, em situações fora das atribuições dos nossos cargos! É uma acusação absurda, sem provas. A indicação para esse tipo de cargo é um misto entre capacidade técnica e articulação política. Fui apoiado por muitas pessoas, saí pedindo apoio no meio político, inclusive para Rose. Todos os diretores da ANA são indicados por políticos. Vicente Andreu, ex-diretor da CUT, indicado de Zé Dirceu, é meu inimigo; Paulo Varela, indicado pelo Garibaldi Alves; Dalvino, indicado pelo PSB; e João Lotufo, indicado pelo ex-deputado petista José Machado, de Piracicaba (SP). A ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação. É preciso o MPF fiscalizar a ANA e verificar a situação de toda ela, não perseguir um único diretor.
O sr. conversou com o ex-presidente Lula sobre sua nomeação?
Nunca falei com o presidente Lula sobre isso, pois a primeira vez que falei com ele já era diretor da ANA havia quase um ano. Nunca tive relação com o presidente. Como a maioria dos brasileiros, tenho muita admiração por ele. Conheço o ex-ministro Dirceu, mas não tenho relação de amizade. Ele não fez qualquer movimento político para me indicar.
Trocou favores com Rose?
Rose fez as reformas de um flat meu em São Paulo e de um pequeno restaurante de um irmão meu também em São Paulo. O marido dela tem uma pequena construtura. O ex-marido da Rose já havia feito cursos superiores na FMU e nas Faculdades Tibiriçá. Em Dracena foi feito aproveitamento de estudos, há previsão na legislação. Não há diploma falso. Eu não pedi camarotes para parentes da Rose a nenhuma empresa. A filha e o primo da Rose que foram contratados para cargos de comissão no governo são qualificados. A viagem de navio foi um pagamento de gastos que a Rose teve comigo em data anterior. Até médico a Rose nos ajudava a arrumar, é uma grande amiga.
Conhece Weber Holanda (ex-número 2 da AGU)?
Conheço, era meu amigo, na noite anterior à operação da PF estava na casa dele. Estive com ele na AGU diversas vezes, pois era diretor de autarquia, conselheiro do Porto de Santos (Codesp) e membro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Era absolutamente normal visitas à AGU. O dr. Weber era conhecido de Gilberto Miranda. O caso de Gilberto Miranda referente à Ilha de Bagres foi tratado pela própria ministra Izabella Teixeira, com o ministro Luís Adams (chefe da AGU). No final de 2011 o procurador-geral federal Marcelo Siqueira emitiu parecer fechando a porta para o projeto. Por pressão da ministra do Meio Ambiente o sr. Marcelo Siqueira, com a aprovação do ministro Adams, anulou o seu parecer e fez outro, dessa vez autorizando a possibilidade de projetos na APP da Mata Atlântica. APP significa área de proteção ambiental. Quem fez a interpretação jurídica foi Siqueira, em janeiro de 2012, a partir de pedido da ministra Izabella Teixeira. No dia do parecer que o MPF e a PF consideram crime, parecer falso, comprado, foi assinada a licença ambiental do empreendimento. É uma loucura o que a PF e o MPF querem fazer a sociedade acreditar. A ministra Izabella tem de ir a público explicar o que significa cada parecer e como o Ibama e o Ministério se posicionam. O que fiz foi revisar oficialmente a minuta de parecer da Consultoria Geral da União, na condição de membro do Conama, indicado pela ministra. Tenho documentos comprobatórios, acompanhei a posição da minha chefe no Ministério, nos termos do estatuto do servidor público.
O sr. é sócio de Gilberto Miranda?
Sou amigo dele, nos conhecemos em 2007, apresentado por amigos comuns. Fiz trabalhos jurídicos para ele. Até 2010, maio, a lei me permitia advogar. Virei diretor da ANA em maio de 2010, antes não tinha impedimento. Não tenho relação de sociedade com ele, nunca tive. Não tenho força política nenhuma, sou um petista de baixo clero. Participei de poucas reuniões do PT, não tenho vida partidária ativa e não conheço pessoalmente os principais líderes. Rose é minha amiga pessoal, gosto muito dela e vou continuar gostando por toda a minha vida.

POLÍTICA: 'Começo de 2013 será decisivo para Dilma'


Do ESTADAO.COM.BR
Sonia Racy e Gabriel Manzano - O Estado de S. Paulo

Eduardo Campos acha que presidente precisa arrumar logo o País, se quiser se reeleger sem sustos
Grande vitorioso das eleições de outubro, o governador pernambucano Eduardo Campos - aos 47 anos, pai de quatro filhos, neto de um ícone das esquerdas, Miguel Arraes - vive um momento desafiador. Seu PSB, que ele preside desde 2005, acaba de eleger 433 prefeitos - mais que todos os rivais. Seu candidato derrotou o de Lula no Recife - um tradicional quintal do ex-presidente. Seu nome já é citado como presidenciável para 2014. Seu dilema é como seguir crescendo e, ao mesmo tempo, preservar as alianças e sua antiga amizade com Lula e com a presidente Dilma Rousseff. Qual o ponto de equilíbrio?
“Os 90 dias iniciais de 2013 serão decisivos para o governo Dilma”, disse ele à coluna numa longa conversa em São Paulo, na semana passada. “Se ela ganhar 2013, 2014 já começa praticamente resolvido, sem sobressaltos”. Mas ele adverte: a pauta da microeconomia “já está esgotada”. O Estado “não pode dar um cavalo de pau nas regras”. O consumo “não terá a mesma importância dos últimos seis anos”. E é preciso conquistar o empresariado para um projeto de crescimento - coisa que a presidente Dilma tem de fazer “com atitudes e palavras”. 
Como o sr. vê hoje a economia mundial e, nesse contexto, o Brasil? 
Estamos vivendo um ciclo que soma uma crise econômica, uma crise ambiental e uma crise de valores. Vai durar alguns anos e nela o Brasil tem uma grande chance de se reposicionar, de maneira mais competitiva. Esse é o debate que nos anima.
Há um excesso de liquidez no mundo, que não vem para cá, e dúvidas sobre os rumos do capitalismo. Há um modelo para sair da crise?
Acho que não há nada definido. Mas é óbvio que vamos viver um novo ciclo, a partir de novos valores. O sistema financeiro terá maior regulação. Não aqui, onde está ajustado. A sustentabilidade esta posta: é fundamental. Haverá um profundo debate sobre seguridade e saúde. Temos de encontrar formas de as pessoas precisarem menos de redes de assistência. Esse é um debate que as lideranças responsáveis vão ter de fazer.
Com mais Estado ou menos Estado? 
Com o Estado necessário. Veja, quando a banca quebrou, em 2008, tivemos mais Estado... Mas o Estado não pode mudar as regras, não pode haver cavalo de pau em regras, elas têm de ser cumpridas. Precisamos de um Estado que funcione, não entregue às elites nem ao corporativismo. 
Como o Estado pode ter papel decisivo se nossa poupança interna continua baixa? Ela está hoje, dizem, em 19% do PIB. O Peru tem 30%, o Chile 27%... 
Temos de estimular outros mecanismos de financiar a infraestrutura a longo prazo, estimular as PPPs, concessões onde puder haver concessões, financiá-las não só através de bancos públicos. Temos de nos tornar uma aposta para quem tem dinheiro. O Brasil está hoje perdendo esse foco de investimento externo porque há uma sensação de que existe controle excessivo do lucro.
O sr. disse recentemente que o País precisa de um novo consenso. O que seria exatamente? 
A formação político-ideológica da presidente todos nós conhecemos. Acho que ela é uma mulher corajosa, séria, tem espírito público. Mas sabe-se que, na política e na economia, muitas vezes a versão é mais forte que o fato. E o fato é que houve uma série de providências. Não há polêmica a respeito de reduzir juros, reduzir conta de energia, aumentar as concessões. Outro fato é que a presidente acelerou o conteúdo dessa pauta em função da própria crise. Em 2011 houve, a meu ver, um freio maior do que o que deveria ter sido dado, por temor do processo inflacionário. E há também o fato de a crise ter sido enfrentada a um só tempo e com menos diálogo, menos discussão do que deveria, talvez pela pressa, pela quantidade de assuntos ou por falta de iniciativa do governo e falta de iniciativa dos empresários. A versão que começa a cravar neste final de ano é mais dura que o fato, como se não houvesse segurança para investir. É algo que a gente precisa rapidamente esclarecer. 
Como a presidente Dilma faria esse esclarecimento? 
Com atitudes e palavras. Tem marcos que se quer melhorar, como o dos portos, que vai mudar mas não a regra para quem já tem contrato. 
Como vê a economia nos próximos dois anos? O Ministério da Fazenda tem formulador para tempos de crise? 
Para quem tem mandato construído em 2010, é o biênio das entregas. Os dois primeiros anos são de montagem da equipe, de plantar os programas. Os dois finais são de cobrança, mais duros. Acho que a Fazenda repetiu uma série de medidas que há mais de 20 anos vêm sendo tomadas sempre que há baixo crescimento e agora se percebeu que outras medidas são necessárias para um crescimento que vá, em 2013, acima dos 3%. As previsões de receita que a Fazenda faz para municípios e Estados estão inteiramente fora do repasse dos tributos da União. Começaram o ano dizendo que era 14% e vai terminar com menos 2%. É óbvio que uma previsão como essa deixa os parceiros em sobressalto.
O governo FHC estabilizou, o governo Lula distribuiu renda. De Dilma esperava-se o crescimento. Seria necessária alguma medida diferente, como uma “URV do crescimento”, e não a repetição de antigas medidas? 
A pauta negligenciada da microeconomia já está esgotada. O consumo teve um papel importante, mas não terá mais a expressão dos últimos seis anos. Precisa aumentar a competitividade com educação, com inovação, com infraestrutura. É hora de uma grave e importante aposta no crescimento, e para fazer isso é preciso, de um lado, garantir as regras para a iniciativa privada. Estamos falando de setores essenciais para formação bruta de capital do País, petróleo, comunicação, energia, telecomunicações, portos, aeroportos. É uma tarefa de todos nós, e não podemos alimentar sobressaltos sobre isso. De outro lado, temos de garantir que a poupança externa possa alavancar esses investimentos. A gente tem de encontrar mecanismos que outras nações encontraram. Veja os números: os Estados são hoje os primeiros investidores, os municípios os segundos e a União o terceiro. De um lado precisa capacitar a máquina publica, para que seja dirigida por quem tenha tanta qualidade quanto há nos órgãos de controle. Temos de preparar, mas também desconcentrar. Se temos de ganhar em 2013 e 2014, precisamos descentralizar os recursos dos investimentos. 
Então o sr. concorda com as queixas e o movimento de protesto dos outros governadores. 
É claro. Antes mesmo de uma reforma de tributos, as pactuações já existentes entre União, Estados e municípios precisam ocorrer de forma mais acelerada. Tem de ter ferramentas inovadoras, coisas mais inteligentes para que o investimento aconteça. Será que não precisamos, agora, de uma desoneração linear na carga tributária brasileira, para que todos pudessem ser impactados? 
Seu avô paterno, Fernando Campos, era um usineiro conservador e o materno, Miguel Arraes, um socialista. Como isso se juntou em sua visão do mundo? 
Na moderação. Tive relação próxima com os dois, eram pessoas diferentes que no final passaram a se conhecer e a se respeitar, conviver. Convivi com posições opostas e respeitá-las me fez valorizar o pensamento dos outros. Aprendi com os dois. 
E se tornou um moderador. 
Admirava os dois no que eu podia admirar. Um que lutou para fazer seu patrimônio, dar conta de suas responsabilidades, com uma visão política que não era a minha. E o outro com cujo pensamento eu tinha completa sinergia, o sonho de consertar um bocado de coisa errada que tem no mundo.
O sr. acaba de desbancar o lulismo na terra de Lula, lançou um candidato novo e venceu. Criou-se agora uma nova paisagem política em Pernambuco, em que o PT perde a liderança? 
A leitura da eleição é que o PSB teve um crescimento acima até do que a gente esperava. Esse crescimento vem ocorrendo em eleições repetidas. Fizemos um planejamento estratégico para crescer não só no Norte e Nordeste, mas em todo o Brasil. Crescer em grandes cidades para animar o ingresso na política de novos quadros.
Confrontar o PT foi uma decisão pensada? Até onde o PSB quer chegar? 
No Recife, como em Fortaleza, o pensamento inicial não era ter candidato, tínhamos uma aliança já de 12 anos no Recife, mas o PT sofreu desgaste de uma disputa interminável. Não se trata de desbancar o Lula, de forma alguma. As pessoas queriam paz, trabalho e resultado. Perceberam que nosso candidato falava de maneira adequada, tinha experiência e tinha nosso apoio. Acho que ele vai surpreender positivamente, vai criar um novo paradigma de como deve ser um prefeito.
O presidencialismo de coalizão, obrigando a tantos acordos para obter votos no Congresso, não atrapalha os projetos do governo? 
Já fui do Congresso e do governo, estive nos dois lados. Acho que onde há democracia tem de haver dialogo. O problema do Brasil não é esse, é a agenda econômica e a social. A gente, é claro, tem de fazer a reforma política, a possível, e com tempo. É necessário fazer eleição no mesmo ano, por exemplo. Isso obrigará os políticos com cabeça municipal a ficar nos municípios, os estaduais nos Estados e os que pensam nacionalmente em Brasília. As eleições descasadas super-eleitoralizam o debate político. A eleição a cada dois anos interrompe convênios e programas por todo lado. Não há longo prazo.
Quais os próximos passos do PSB, depois das vitórias de outubro? 
O cenário de 2014 vai depender muito do que acontecer em 2013. Acho que nossa tarefa, enquanto base de sustentação da presidente Dilma, é ajudá-la a ganhar o ano de 2013, o que será bom para o Brasil e para ela. Se ela ganha 2013, 2014 já começa praticamente resolvido. É isso, o desenho de 2014 tem relação direta com o que ocorrer no ano que vem. Aí a reeleição será de um governo aprovado, coisa quase natural, sem sobressalto.
E se ela não ganhar 2013? Se em dezembro próximo estiver como agora, por exemplo? 
Não vamos jogar a toalha, o ano sequer começou. É preciso “ir pra cima”, nossa parte é ajudar e a do governo é dizer como nós podemos ajudar. Poderemos dar ideias?Isso exige um bom diálogo. E o de agora, como o sr. assinalou, não é o ideal. A gente tem de ter objetividade. Os 90 dias iniciais do ano que vem serão decisivos para 2014. É preciso desfazer essa impressão sobre as mexidas feitas, mostrar que o sentimento do governo não é intervencionista. Se não deixar isso claro, essa impressão de agora vai atrapalhar 2013. Nós podemos ajudar, mas quem pode zerar isso é exatamente o governo, é a presidente. 
Os programas sociais melhoram a vida dos desassistidos mas o drama da economia hoje é a falta de mão de obra qualificada. Como resolver esse desafio? 
Os programas sociais são da agenda do século 20, transformaram-se em programas enormes porque o fosso social que se criou no País levou a isso. Mas não podemos achar que é a agenda do século 21. O “Bolsa-Família do século 21” é creche para todas as crianças, educação infantil de qualidade, educação em tempo integral para os filhos dos mais pobres. É emancipar as futuras gerações, para pôr fim à necessidade dessas bolsas compensatórias. Se uma criança tiver uma educação de primeira infância de qualidade, acesso a ensino integral, não vai precisar de bolsa nenhuma.

CONCURSO: Principais concursos públicos somam 14.590 vagas com remuneração de até R$ 16,7 mil


Do UOL, em São Paulo

Nesta segunda-feira (17), os 20 principais concursos públicos oferecem 14.590 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 16.702, dependendo da função desejada.

Confira os 20 principais concursos:

ÓrgãoVagasEscolaridadeSalárioInscrição 
Polícia Civil (SP)391Nível fundamentalR$ 2.278Até 24/01/13Edital
Polícia Civil (SP)244Nível superiorR$ 2.758Até 11/01/13Edital
Polícia Civil (SP)433Nível superiorR$ 2.758Até 10/12Edital
SAP (SP)292Nível superiorR$ 3.172Até 17/01/13Edital
Sesc (PE)384Todos os níveis R$ 660 a R$ 3.459Até 26/12Edital
Ilhabela (SP)220Nível superiorR$ 1.789 a R$ 2.236Até 19/12Edital
Cerb (BA)161Níveis médio e superiorR$ 1.733 a R$ 2.387Até 17/12Edital
Polícia Civil (GO)753Nível superiorR$ 2.971 a R$ 9.205Até 18/12Edital
Polícia Militar (GO)1.180Nível superiorR$ 2.971 a R$ 6.503Até 17/12Edital
Caetés (PE)414Todos os níveisR$ 622 a R$ 1.088Até 21/12Edital
Sinop (MT)306Todos os níveisR$ 783 a R$ 2.185Até 28/12Edital
Belém (PA)113Todos os níveisR$ 622 a R$ 1.492Até 7/01/13Edital
Santana do Ipanema (AL)402Todos os níveisR$ 750 a R$ 2.200Até 17/12Edital
Sabará (MG)772Todos os níveisR$ 622 a R$ 2.478Até 2/01/13Edital
Educação (DF)6.500Nível superior---Até 23/12Edital
Polícia Militar (DF)1.000Nível superiorR$ 3.322 a R$ 4.3067/01/13 a 18/02/13Edital
Zé Doca (MA)763Todos os níveisR$ 622 a R$ 3.000Até 17/12Edital
Ministério Público (MS)127Todos os níveisR$ 867 a R$ 2.775Até 7/01/13Edital
Polícia Militar (MG)95Nível superiorR$ 3.358 a R$ 6.890Até 27/12Edital
Tribunal de Justiça (RN)40Nível superiorR$ 16.702Até 11/01/13Edital
Template Rounders modificado por ::Power By Tony Miranda - Pesmarketing - [71] 9978 5050::
| 2010 |