sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

ECONOMIA: Dólar cai no dia para R$ 2,856; fevereiro é 6º mês de alta, com salto de 6%

Do UOL, em São Paulo

Após chegar a encostar em R$ 2,92, o dólar comercial reverteu a alta e fechou em queda de 1,01% nesta sexta-feira (27), cotado a R$ 2,856 na venda. 
Com isso, a moeda norte-americana encerra a semana com desvalorização de 0,79%. No mês, no entanto, a moeda teve ganho de 6,19%. É o sexto mês seguido em que a moeda avança.
Na véspera, o dólar havia subido 0,6% e atingido o maior valor de fechamento desde 15 de setembro de 2004.
Números fortes sobre as contas públicas brasileiras deixaram os investidores otimistas. Dados do Banco Central mostraram que o setor público consolidado apresentou superavit primário de R$ 21,063 bilhões em janeiro, melhor do que o esperado por analistas.
O resultado também foi influenciado pela formação da Ptax de fim de mês, taxa calculada pelo BC que serve de referência para diversos contratos cambiais. Nas últimas sessões do mês, investidores costumam realizar operações pontuais para deslocar a Ptax. A taxa fechou a R$ 2,878 para compra e a R$ 2,878 para a venda.
Atuação do BC no mercado de câmbio
O BC manteve seu programa de intervenções no mercado de câmbio, mas agora com metade da oferta.
Foram vendidos 2.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares): 500 com vencimento em 1º de dezembro deste ano, e os outros 1.500 para 1º de fevereiro do ano que vem.
(Com Reuters)

ECONOMIA & FINANÇAS: Bolsa cai no dia com Bradesco e Itaú, mas tem maior alta mensal em 3 anos

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operou em alta durante grande parte do dia, mas inverteu a tendência no fim da sessão e fechou em queda de 0,34%, a 51.583,09 pontos nesta sexta-feira (27).
A Bovespa, no entanto, encerra a semana com valorização de 0,67%; é a quarta semana seguida no azul. No mês, teve ganhos de 9,97%, no maior ganho mensal desde janeiro de 2012. No ano, a Bolsa acumula alta de 3,15%. 
As ações dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco, que têm grande peso sobre o Ibovespa, influenciaram a queda do índice no dia. O Bradesco (BBDC4) perdeu 1,23%, a R$ 37,60. O Itaú (ITUB4) recuou 1,06%, a R$ 36,50.
Petrobras avança
Após duas quedas seguidas, as ações da Petrobras tiveram ganhos expressivos.
Os papéis preferenciais da petroleira (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, subiram 3,24%, a R$ 9,57. Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto em assembleia, avançaram 3,04%, a R$ 9,48. 

Dólar cai no dia para R$ 2,856; fevereiro é 6º mês de alta
Após chegar a encostar em R$ 2,92, o dólar comercial reverteu a alta e fechou em queda de 1,01%, cotado a R$ 2,856 na venda. 
Com isso, a moeda norte-americana encerra a semana com desvalorização de 0,79%. No mês, no entanto, a moeda teve ganho de 6,19%. É o sexto mês seguido em que a moeda avança.
Na véspera, o dólar havia subido 0,6% e atingido o maior valor de fechamento desde 15 de setembro de 2004.

Bolsas internacionais

O principal índice europeu de ações fechou em alta nesta sexta-feira, dando continuidade ao melhor início de ano desde que os índices regionais foram criados, no fim de 1986. O índice FTSEurofirst 300, que reúne as principais ações europeias, subiu 0,38%, a 1.563 pontos, maior nível de fechamento em sete anos. O índice encerrou fevereiro com ganho de 6,7% e acumula alta de 14% até agora neste ano.
Em relação a cada país, as principais Bolsas da Europa fecharam em alta, com exceção da Inglaterra, que ficou praticamente estável, com leve queda de 0,04%. O mercado de ações da Alemanha subiu 0,66%, e o da França ganhou 0,83%. A Bolsa da Itália teve valorização de 0,78%, a da Espanha registrou alta de 0,35%, e a de Portugal avançou 0,62%.
Na Ásia e no Pacífico, as principais Bolsas fecharam sem uma tendência definida. A Bolsa de Cingapura fechou em queda de 0,68%; Seul caiu 0,37%; e Hong Kong perdeu 0,32%. A Bolsa do Japão ficou quase estável, com leve baixa de 0,06%.
Por outro lado, a Bolsa de Xangai, na China, subiu 0,37%; e a de Sydney ganhou 0,34%. Taiwan não operou. 
(Com Reuters)

ESCORCHA: Agência aprova novas taxas, e conta de luz vai subir 23,4% em média no país

Do UOL, em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira uma alta na taxa extra cobrada na conta de luz, no chamado sistema de bandeira tarifária. Com isso, a conta deve ficar mais cara, em média, 23,4% a partir de segunda-feira (2).
Haverá alta para 58 distribuidoras de eletricidade do país. Para a Eletropaulo, o aumento médio das tarifas será de 31,9%, enquanto a Cemig terá alta de 28,8%. Para a Light, o aumento será de 22,5%. 
Essa cobrança extra é uma consequência do uso da energia das termelétricas, que é mais cara, pelas distribuidoras. O sistema de bandeiras tarifárias traz um custo adicional na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia. 
As usinas termelétricas são acionadas quando há alta no consumo e a energia gerada pelas hidrelétricas, mais barata, não é suficiente para abastecer todo o sistema. 
Alta de 83% para as bandeiras
No caso da bandeira vermelha, o valor a ser pago pelos consumidores passa a ser de R$ 5,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh), ante os R$ 3 que estavam vigorando desde o início do ano, uma elevação de cerca de 83%.
Já a bandeira amarela passará do R$ 1,50 atual para cada 100 kWh para R$ 2,50, alta de 66%.
Bandeiras funcionarão como semáforo
As bandeiras funcionam como um semáforo de trânsito, com as cores verde, amarela e vermelha para indicar as condições de geração de energia no país.
Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo.
Se vier com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. 
Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas.
A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de Estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todas as distribuidoras de um mesmo subsistema.
(Com Reuters e Agência Brasil)

GESTÃO: TCM multa prefeita de Prado em R$ 4 mil por contratação sem licitação

METRO 1
Por Matheus Morais

Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu na sessão desta quinta-feira (26), multar a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito (PP), em R$ 4 mil em função da contratação sem licitação do Instituto de Pesquisas Municipais - IPM e Instituto Brasileiro De Desenvolvimento Municipal - IBDM, no exercício de 2013, nos valores respectivos de R$ 107.000,00 e R$122.750,00.
Segundo o TCM, a contratação do primeiro pretendia locar e manter a manutenção de software e a do segundo a implantação e manutenção do Diário Oficial eletrônico do Poder Executivo do Município. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, destacou que os serviços contratados poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda, sendo portanto, inviável a dispensa de licitação, que privou a administração pública dos benefícios possíveis de serem alcançados através da competitividade de um certame licitatório.

ECONOMIA: Levy: ‘brincadeira’ da desoneração da folha custa R$ 25 bi ao ano

ESTADAO.COM.BR
ADRIANA FERNANDES, RENATA VERÍSSIMO, VICTOR MARTINS, NIVALDO SOUZA - O ESTADO DE S. PAULO

Ministro diz que o aumento no número de empresas incluídas no programa resultou num sistema muito desigual
O ministro da fazenda Joaquim Levy, durante entrevista coletiva ao lado do secretario da receta federal do Brasil Jorge Rachid, no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Num discurso bastante duro e crítico à política de desonerações da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo e afirmou que essa "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi "aumentando, aumentando, aumentando" o número de empresas incluídas no programa resultando num sistema muito desigual entre elas. Ele ponderou que algumas empresas "ganham muito com as desonerações, outras ganham e outras, nem tanto". 
O aumento na alíquota da folha, conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, vai significar uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015. Para 2016, a cifra será de R$ 12,84 bilhões.
Levy fez questão de ressaltar que na época em que a medida foi adotada o dólar estava a R$ 1,60, mas depois houve uma ampliação do regime para o setor de serviços que não sofrem competição estrangeira. Ele também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha foi usado como "guarda chuva" com a justificativa de aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse Levy. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.
Levy disse que acredita que o governo tem o "suficiente" para conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano. Questionado sobre as dificuldades para conseguir alcançar a meta, o ministro respondeu: "Hoje, acreditamos que temos o suficiente para chegar lá. Ao final de quadrimestre, a lei nos indica a tomar as medidas cabíveis. Não adianta fazer especulação antes da hora", disse. Levy fez questão de ressaltar que, no Brasil, existe um mecanismo de reprogramação quadrimestral, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma avaliação se o governo está no caminho correto para o cumprimento da meta fiscal.
Regime atual x novo. Levy afirmou que, atualmente, para algumas companhias, o regime atual de desoneração da folha de pagamento é prejudicial. Levy explicou que o modelo atual favorece 89 mil empresas, prejudica 37 mil e favorece 12 milhões de empregos. "Nossa expectativa é de que 70 mil empresas vão voltar para o regime da Previdência", disse. Segundo ele, 37 mil "estarão felizes" em poder optar pela mudança de regime porque sistema atual não é vantajoso.
O ministro fez questão de frisar que essa medida representa um ganho de eficiência do uso de recursos públicos. Ele relatou que 55 mil empresas ainda ficarão com a desoneração da folha, companhias que geram 7 milhões de empregos. "Não vamos esquecer que os R$ 25 bilhões (total de desonerações com o modelo antigo) fazem falta na Previdência. Nesse momento, o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões no lugar de tantas empresas", argumentou.
Durante a apresentação das medidas, ele calculou que, com a mudança, R$ 12 bilhões a mais serão destinados para a Previdência Social. "Esse é objetivo do que estamos fazendo. Com a evolução da economia, as empresas vão continuar operacionais. Muitas empresas que estão na desoneração da folha não competem lá fora", disse. O ministro calculou ainda que para este ano o ganho da Previdência será de R$ 5,3 bilhões.

GREVE: Polícia libera bloqueio na BR-101, no RS, com gás lacrimogêneo; dois são presos

UOL

Tadeu Vilani/Agência Estado
Policiais desbloqueiam rodovia, após caminhoneiros não reconheceram acordo
São Paulo, 27 fev (EFE).- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança usaram gás lacrimogêneo para liberar nesta sexta-feira (27) a rodovia BR-101, na altura de Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, bloqueada por um grupo de caminhoneiros que permanecia em greve, apesar do acordo estabelecido ontem entre o governo e a categoria.
Duas pessoas foram presas na operação. A tropa de choque da PRF e a Força Nacional lançaram bombas de gás lacrimogêneo contra os caminhoneiros que bloqueavam a rodovia com seus veículos.
O grupo de caminhoneiros não reconhece o acordo alcançado entre o setor e o governo, por meio do qual o aumento do preço do diesel foi congelado por seis meses.
Após uma semana de manifestações, que chegaram a se estender para 13 Estados, hoje os bloqueios continuavam apenas no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Ceará.
Ontem, o governo endureceu sua posição frente aos caminhoneiros que não respeitaram o acordo. Várias cidades do país começaram a sofrer com problemas de desabastecimento, principalmente na região Sul.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a polícia aplique as multas determinadas na quarta-feira pela Justiça.
As multas aos caminhoneiros que bloqueiam grandes estradas do país estão previstas em sentenças emitidas por juízes federais, que ordenaram a imediata liberação das rodovias diante do problema de desabastecimento.
O ministro admitiu que por enquanto "é impossível calcular" o valor dos prejuízos causado pelos bloqueios das estradas e do acesso dos caminhões aos principais portos do país, como o de Santos, no estado de São Paulo.

CASO PETROBRÁS: Janot pedirá só abertura de inquéritos contra políticos

FOLHA.COM.BR
ANDRÉIA SADI
SEVERINO MOTTA
GABRIEL MASCARENHAS
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) apenas aberturas de inquéritos – e não fazer denúncias diretas – contra os políticos suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
A informação foi confirmada à Folha por três pessoas que têm acesso a investigadores da Operação Lava Jato.
A partir das delações e das provas colhidas em buscas e apreensões, procuradores avaliaram que, em alguns casos, havia elementos suficientemente robustos para a apresentação direta de denúncias contra alguns políticos.
Entre esses casos estava o do senador Fernando Collor (PTB-AL). Em 2014, policiais encontraram no escritório do doleiro Alberto Youssef oito comprovantes de depósitos para Collor, que somam R$ 50 mil. Todos feitos em dinheiro vivo em maio de 2013.
Collor negou manter relação com o doleiro.
No entanto, após a formação de um grupo de trabalho na PGR (Procuradoria-Geral da República) para finalizar as peças que serão enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), surgiram divergências sobre a conveniência de apresentação direta de denúncias.
Alguns ponderaram que o mais seguro para o processo seria pedir a abertura de inquéritos, complementar as investigações e, posteriormente, fazer as denúncias. Foi o que prevaleceu.
Com isso, Collor, que poderia enfrentar uma denúncia direta na Justiça, terá contra si um pedido de abertura de inquérito. Caberá ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, autorizar ou não.
Inquéritos ou denúncias não significam culpa. O julgamento final cabe ao STF.
Segundo interlocutores, Janot quer manter um ''padrão linear'' para as peças que tratam das autoridades. A ideia seria dar o tratamento mais isonômico possível para evitar eventual acusação de exploração política do caso.
Outra questão diz respeito à linha de corte para solicitação de inquérito. Políticos que aparecem lateralmente, citados por delatores que "ouviram dizer", devem ficar de fora do alvo da PGR.
A lista de políticos suspeitos deverá ser divulgada na terça, dia 3.

ECONOMIA: Dólar recua, perto de R$ 2,88, e Bovespa opera em alta

UOL

O dólar comercial operava em queda de 0,19%, a R$ 2,88 na venda, por volta das 11h30 desta sexta-feira (27), enquanto o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia 0,38%, a 51.957,18 pontos. Hoje é dia de formação da Ptax, uma taxa que serve de referência em contratos no mercado futuro. Além disso, o BC realizou seu leilão diário de atuações no câmbio, oferecendo até 2.000 contratos de swap cambial, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. (Com Reuters)

COMENTÁRIO: O procurador que sabe demais

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COMBR

A história um tanto nebulosa das ameaças ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confere ao ambiente político, já tão carregado de nuvens negras, um ar que oscila entre a dramaticidade e a incredulidade. Em qualquer caso, grave.
Tais ameaças teriam sido detectadas pela área de inteligência do governo e justificado ao menos um encontro do ministro da Justiça com o procurador, sem constar previamente da agenda e sem pauta específica. As circunstâncias e os personagens embaralham ainda mais o drama.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já é protagonista desde que se enrolou para explicar um encontro fora da agenda com um advogado da UTC, empreiteira que está no centro da Operação Lava Jato. E o procurador-geral da República está para entregar, vejam vocês, a lista dos políticos envolvidos no maior escândalo da história, o da Petrobrás.
Uma dedução lógica, portanto, é que Cardozo pode muito bem ter ido até Janot para tratar de Lava Jato, quem sabe dar uma espiada na lista, quem sabe até demonstrar satisfação pela inclusão de uns, aborrecimento pela de outros. Mas tudo isso são ilações.
Na primeira versão, oficial, o encontro foi para tratar das medidas anticorrupção, aquelas que o governo anuncia de 15 em 15 dias, quando não tem muito a acrescentar ao script. Na segunda, extraoficial, foi para tratar da tal ameaça contra Janot, que estaria agora com o esquema de segurança reforçado. Mas... livre para conversar também com o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, um dos partidos mais enrolados.
Cardozo e Janot são pivôs da queda de braço que ocorre nos bastidores entre o governo e empreiteiras envolvidas na Lava Jato. A estratégia do governo para a Lava Jato é tentar fechar uma confissão conjunta de cartel das empreiteiras, tanto nas delações premiadas na Justiça quanto nos acordos de leniência com a Controladoria-Geral da República.
Nessa hipótese, sonho do Planalto e do Instituto Lula, as investigações seriam encerradas com a incriminação das empreiteiras, sem atingir PT, PMDB, PP, as campanhas e os governos de Lula e Dilma. A corrupção seria das empresas, não de um esquema político para eternizar o PT no poder.
Até aqui, a versão de um (mais um...) cartel de empreiteiras vem sendo corroborada pelo site do Ministério Público e pelo trabalho do juiz Sérgio Moro, que exclui os políticos das delações para não entregar os desdobramentos para o foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal.
Resta saber, portanto, quais serão os próximos passos de Moro e do MP a partir da divulgação da lista de políticos do agora ameaçado Janot. E até que ponto os empreiteiros e os executivos trancafiados estão dispostos a ceder e o quanto vão resistir à pressão - inclusive, ou principalmente, das famílias. Essa pressão de mulheres e filhos é para que entreguem todo mundo, ponto final.
Nunca se deve menosprezar, porém, o "poder de convencimento" (com ironia, por favor) das canetas e dos governos. As empreiteiras reclamam que BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal fecharam as torneiras não apenas para elas, mas para seus conglomerados. Faz uma diferença fenomenal, ou melhor, bilionária. A construtora Odebrecht, por exemplo, é apenas um pedaço do Grupo Odebrecht. Se uma quebrar, sobrevive-se. Se for a outra, é o fim do mundo.
A pressão é para que os empresários e seus executivos assumam a tese de cartel e deixem os responsáveis políticos em paz. Mas não dá nem para apostar nisso e o governo dormir tranquilo, porque a qualquer hora alguém pode botar a boca no trombone e explodir toda a estratégia de Lula, Dilma, governo. Logo, há muito mais em jogo e muito mais gente sob ameaça do que apenas Janot. Se é que ele efetivamente está.

ECONOMIA: Dólar bate R$ 2,91 na abertura, influenciado pelo mercado externo

ESTADAO.COM.BR
RENATA PEDINI - O ESTADO DE S. PAULO

Cotação máxima do dólar ante o real é a maior desde setembro de 2004, câmbio segue tendência de alta do dólar frente a moedas de países emergentes e ligadas a commodities
O dólar à vista no balcão abriu hoje com forte avanço, acima de R$ 2,91, influenciado pelo viés de alta da moeda frente às principais divisas de países emergentes e ligadas a commodities. A máxima registrada na abertura é a maior desde 6 de setembro de 2004, quando o dólar fechou em R$ 2,913.
Os ajustes iniciais também se devem a influências técnicas da pressão dos "comprados" na rolagem de contratos cambiais visando fortalecer a taxa Ptax de hoje - a última de fevereiro -, além da cautela decorrente do aumento das alíquotas incidentes sobre a folha de pagamento de empresas de cerca de 56 setores produtivos do País. A agenda forte e a definição da Ptax embute volatilidade no mercado.
O dólar à vista subia 1,22% no balcão às 9h30, para R$ 2,9130 (mesma cotação da abertura). Na máxima, atingiu R$ 2,9170 (+1,36%). No mercado futuro, o dólar para abril, que passa a concentrar a liquidez hoje, tinha baixa de 0,14%, para R$ 2,9310. Na abertura, essa moeda foi negociada a R$ 2,9330, com recuo de 0,07%.
A queda das moedas emergentes no exterior pesa no real. Na China, o yuan recuou em relação ao dólar norte-americano hoje para o nível mais baixo em mais de dois anos (outubro de 2012) com a demanda pela moeda antes do início do Congresso Nacional do Partido Comunista na semana que vem. No evento, deverá ser revelada a meta de crescimento para 2015, que pode ser a mais baixa dos últimos anos. Na Turquia, a lira turca recuou para uma mínima histórica contra a moeda norte-americana em meio a uma forte onda de vendas causada por incertezas políticas e econômicas no país. A Ptax, que será divulgada após as 13 horas, servirá para a liquidação do dólar março e os ajustes dos vencimentos swap e de derivativos cambiais subsequentes na segunda-feira.
O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória 669, que dá continuidade a ajustes ficais. Segundo a medida, a partir de junho as empresas passarão a recolher 4,5% e 2,5% do faturamento em substituição ao recolhimento sobre a contribuição previdenciária, e não mais 2% e 1%, dentro do pacote de desoneração da folha de pagamento. Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.
Hoje, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha, criado pelo governo em 2011. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior. A MP foi publicada depois do decreto de ontem que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC.
Na agenda do dia, destaque para os números de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que devem ser anunciados às 10 horas, além do resultado primário do setor público consolidado, às 10h30. No exterior, as atenções estão na segunda estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no quarto trimestre de 2014, às 10h30.

POLÍTICA: Clube Militar chama Lula de 'agitador'

ESTADAO.COM.BR
JOSE ROBERTO CASTRO - O ESTADO DE S. PAULO

Em nota, associação de oficiais da reserva rebate declarações de Lula em ato pela Petrobrás e diz que há apenas 'um exército' no País
São Paulo - O Clube Militar publicou em seu site nota em que critica duramente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu discurso durante ato em defesa da Petrobrás, na terça-feira, 24, no Rio. O texto chama Lula de "agitador" e o acusa de incitar a discórdia. "É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação", diz a nota.
A associação, composta por oficiais da reserva, se queixa da fala do ex-presidente, quando disse que os petistas também sabem brigar "sobretudo quando o (João Pedro) Stédile (líder do MST) colocar o exército dele nas ruas". A declaração foi feita durante discurso a militantes que participavam do ato, cujo objetivo era defender a estatal em razão dos desgastes provocados pelas investigações de irregularidades. Stédile era um dos presentes no ato.
A fala gerou resposta dos militares. "Neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas", afirma o texto, repudiando a declaração do ex-presidente.
O texto questiona ainda a real intenção da manifestação de Lula e sugere que o petista teme as investigações em curso na Operação Lava Jato. "O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?".
Os petistas que protestaram no centro do Rio são criticados por mostrarem "despreparo com as lides democráticas" e acusados de reagirem fisicamente aos que gritavam 'fora, Dilma'. "Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo".
Abaixo, a íntegra da nota:
"O Brasil só tem um Exército: o de Caxias!
Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de "Fora Dilma".
Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: " ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas". Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.
O que há mais por trás disso?
Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?
Algum recado?
O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas."

POLÍTICA: Depois de Lula, Dilma vai receber a cúpula do PMDB

FOLHA.COM
NATUZA NERY
ANDRÉIA SADI
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA

Depois de o ex-presidente Lula se encontrar com peemedebistas e ouvir reclamações do tratamento dispensado pelo governo ao PMDB, a presidente Dilma Rousseff convidou a cúpula do partido para um jantar na próxima segunda-feira (2).
Desde a reeleição de Dilma, o PMDB tem se queixado da falta de interlocução com a presidente e de acesso às decisões centrais do governo. Além do vice Michel Temer, serão recebidos por Dilma no Palácio da Alvorada os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Renan afirmou que os peemedebistas disseram a Lula que o ajuste fiscal promovido pelo governo "é pífio e insuficiente" e defenderam que ele seja ampliado, com cortes no setor público.
O senador afirmou ainda que Lula defendeu que Temer tenha uma participação mais ativa no núcleo duro do governo, grupo de ministros mais próximos à presidente Dilma. "Ele acha que o PMDB precisa, sim, ter um papel de maior protagonismo. Ele lembrou que ouvia o vice José Alencar em todas as decisões e acha que o mesmo deve ocorrer agora", afirmou Renan.
Pedro Ladeira/Folhapress 
Ao lado de Renan Calheiros (à esquerda), Lula deixa reunião com senadores do PMDB
No encontro, segundo relatos, Lula disse que o governo federal tem que agir rápido para não perder e se distanciar da população.
Também de acordo com senadores presentes ao encontro, o petista disse que ajudará Dilma a corrigir os rumos para sair da crise política e econômica.
Nas palavras de um peemedebista à Folha, o "governo está nas cordas'' e depende agora de uma contrapartida da presidente. Na avaliação de Lula, a presidente precisa partir para uma postura mais forte para que seja retomada a confiança no País.
IMPOSTO DE RENDA
Os senadores do PMDB reclamaram a Lula que a votação do veto de Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda vai provocar um "desgaste" no Congresso e indicaram que a bancada não está disposta a suportar a pressão por sua derrubada.
Lula manifestou preocupação e orientou os parlamentares a procurarem Dilma para discutir o tema.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse a Lula que ele é o "fiador" da relação do partido com o PT e pediu sua intervenção para recompor as pontes com o governo Dilma. O senador ponderou que é necessário "reordenar" a coordenação política para aproximar os peemedebistas do Planalto.
Nesta semana o vice-presidente, Michel Temer, chegou a dizer em uma conversa telefônica com Dilma que a sigla está no "limite da governabilidade".

ECONOMIA: Governo reduz corte de impostos da folha em nova medida para ajustar contas públicas

UOL

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática o corte de tributos da folha de pagamentos. É mais uma medida de aperto fiscal para reequilibrar as contas públicas.
As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5%.
As que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União.
A redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.
Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.
De alto custo fiscal, o corte de tributos foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.
Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência de notícias Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.
Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superavit primário (economia para pagar juros da dívida) de R$ 10,4 bilhões em janeiro, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.
(Por Luciana Otoni)

DIREITO: Ministro chama Dilma de omissa pela demora em indicar novo nome ao STF

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

Após sete meses da saída do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não indicou um novo nome para substituí-lo na corte. A demora causou indignação do ministro Celso de Mello em sessão plenária, na ultima quinta-feira (26), impedida de prosseguir por conta de um empate ocasionado pela falta do 11º integrante no tribunal. "Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República já está interferindo no resultado dos julgamentos. Novamente, adia-se um julgamento", bradou o decano. Outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio, endossou o protesto classificando a demora da presidente como "nefasta". Entre os nomes citados na imprensa como supostos candidatos à vaga deixada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, estão os também ministros do STJ, Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão, e o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão.

EMPREGO: Brasil fecha 81 mil vagas de emprego em janeiro, o pior resultado para o mês desde 2009

ESTADAO.COM.BR
ECONOMIA & NEGÓCIOS

Depois de oito meses perdendo vagas, a indústria de transformação voltou a contratar, mas comércio e serviços tiveram saldos negativos na geração de emprego em janeiro Caged
Após a taxa de desemprego ter registrado uma alta em janeiro, o mercado de trabalho mostrou mais uma vez um resultado negativo. Em janeiro, o País fechou 81.774 vagas de emprego formal, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A geração de empregos foi a menor para o mês desde 2009, quando o saldo de foi de -101.748. 
Em dezembro de 2014, o saldo já havia sido negativo, em 555.508. Em todo o ano de 2014, houve criação de 396.993 postos, a menor geração de empregos formais desde 2002.
Em janeiro, o País registrou 1.600.94 admissões e 1.681.868 desligamentos. O corte de vagas em janeiro veio maior do que a previsão de analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperam uma baixa de 60 mil empregos. Foi maior também que o resultado de janeiro de 2014, quando os cortes somaram 62.448.
Diferentemente de outras divulgações, desta vez o governo não fez uma coletiva de imprensa. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que há motivos para manter o otimismo com relação à geração de empregos em 2015. “As políticas que temos desenvolvido, na área social, com programas como o Minha Casa Minha Vida, como o Bolsa Família, elas não serão interrompidas. Os investimentos em infraestrutura não serão interrompidos e muitos dos investimentos previstos por empresas privadas não serão interrompidos. Isso vai continuar ajudando o País e gerando empregos”, argumentou. Dias lembrou que, além disso, os ajustes que estão sendo feitos nas contas públicas, também terão impacto positivo no País. 
Somente parte do relatório Caged foi anunciado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgará às 15 horas, pela internet, a publicação completa.
Setores. Depois de oito meses perdendo vagas, a indústria de transformação voltou a contratar no mês de janeiro. Entre os destaques estão a indústria calçadista, com 7.554 novos empregos, mecânica, com 3.968, a têxtil, com 3.451 e a de borracha, com 3.292 empregos. 
Na divisão por setores, o comércio teve o menor saldo. O setor fechou 97.800 vagas em janeiro, enquanto serviços teve corte de 7.141 postos. A agricultura gerou 9.428 vagas. (Com informações da Agência Estado)

DIREITO: Juiz que usou Porsche de Eike Batista é afastado do processo

CONJUR

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, da condução dos processos penais a que responde o empresário Eike Batista. A decisão foi de ofício e informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na noite desta quinta-feira (26/2).
Por hora, Souza continua no cargo. Mas, pela determinação, as ações contra o ex-bilionário (foto) às quais ele conduz terão que ser transferida a outro magistrado. A decisão foi tomada dois dias depois de o juiz ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio.
Segundo afirmou a ministra na decisão, “não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.
De acordo com a ministra, embora tenha determinado a apuração das condutas pela corregedoria regional, sua decisão se deve aos danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta pelo juiz, o que pede a “atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Por meio de nota, o TRF-2 informou que dará imediato cumprimento a determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal instaurou duas sindicâncias para apurar a conduta de Souza. Segundo a corte, a determinação de Nancy Andrighi não anula os atos já praticados nas sindicâncias e não impede seu seguimento.
Uma das sindicâncias do TRF-2 apura justamente a decisão do juiz de guardar, na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, dois veículos de luxo do empresário — o Porsche e uma Hilux. Segundo Souza, ele adotou essa medida por falta de vagas no estacionamento da sede da Justiça Federal e no pátio da Polícia Federal para manter os veículos até que fossem a leilão.
A outra sindicância visa a esclarecer às declarações de Souza à imprensa de que seria normal a utilização, pelos juízes, de bens apreendidos por determinação judicial. A afirmação gerou mal estar na magistratura. Diversas entidades de classe divulgaram nota para contestar a declaração.
Segundo o TRF-2, o juiz tem prazo de cinco dias para apresentar defesa aos dois procedimentos abertos pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. As informações serão apreciadas pelo Plenário do TRF-2 na reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira (5/2).
Com a instauração das sindicâncias, o TRF-2 também determinou ao juiz que regularize, imediatamente, a situação da guarda dos bens apreendidos. Despacho do corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto de Castro diz que “caberá ao magistrado escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”. Além dos veículos, o juiz também estaria com a posse de um piano do empresário.
Suspeição
O afastamento de Flávio Roberto de Souza dos processos contra Eike estava em julgamento na 2ª Turma Especializada do TRF-2. Dois desembargadores votaram a favor da transferência das ações para outro juiz, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. A previsão é que o colegiado retomasse o caso na próxima terça-feira (3/3). O TRF-2 não informou como ficará do pedido, então feito pela defesa do empresário.

COMENTÁRIO: Senso Incomum

CONJUR 
Por Lenio Streck
Senso Incomum
O fim do Exame da OAB,
o olho do Eike Batista
e o juiz dirigindo o Porsche

DIREITO: Moro diz que perícia em contratos da Petrobras com empreiteiras é "irrelevante"

CONJUR

O juiz federal Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pelos processos da operação “lava jato”, negou o pedido para que fosse feita uma perícia contábil em contratos assinados entre a Petrobras e a empresa nas obras das usinas de refinaria de Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas. Moro considerou o pedido, feito pelos advogados da empreiteira OAS, "irrelevante" para o caso.
Três executivos da OAS estão presos preventivamente: José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, presidente afastado da empresa; Agenor Franklin Medeiros, diretor da área internacional; e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro da empresa. As acusações são de lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e uso de documento falso.
Para Moro, perícia seria "muito complexa, talvez impossível" para a PF.
A narrativa da denúncia, feita pelo Ministério Público Federal em Curitiba, é a de que eles participaram de um cartel para superfaturar obras da Petrobras (Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas), fraudando as licitações. Com o sobrepreço das obras, pagava-se propina aos diretores da Petrobras por meio de mecanismos de ocultação de capitais (remessas de dólar a contas secretas no exterior, por exemplo).
Os advogados da OAS, Roberto Telhada e Edward Rocha de Carvalho, pediram que fosse feita uma perícia contábil nos contratos assinados entre a empreiteira e a Petrobras nas refinarias. Querem contestar a informação de que as licitações foram fraudadas e os contratos, superfaturados. Moro negou.
Estratégia da denúncia
Os executivos da OAS não foram denunciados por fraude a licitação nem cartel, mas apenas por lavagem de dinheiro. Cartel e fraude foram apresentados como os crimes antecedentes que justificariam o cometimento lavagem pelos réus, mas não fazem parte da denúncia.
Especula-se que isso tenha sido uma estratégia da acusação. A Lei 12.683/2012 alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro e flexibilizou a produção de provas. Por exemplo, passou a dizer que “a denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente”.
Portanto, é mais “fácil” para a denúncia acusar de lavagem e sair em busca de “indícios suficientes da existência” de cartel ou fraude às licitações. Caso os executivos tivessem sido denunciados pelos crimes antecedentes, o MP e a Polícia Federal precisariam ir em busca de provas cabais da existência dos delitos.
"Complexa demais"
“É uma malandragem”, diz um advogado que acompanha casos de lavagem. Mas o juiz concordou com a estratégia: “No contexto da imputação, a perícia pretendida, para verificar ou não a ocorrência de superfaturamento, é irrelevante, pois não tem qualquer relação com a procedência ou não da acusação”, escreveu Moro no despacho em que negou o pedido de perícia, assinado no dia 18 de fevereiro.
“Apesar de o MPF reportar-se a suposto superfaturamento das obras nas duas refinarias, fulcrando-se em auditorias e julgamentos do TCU, a denúncia abrange apenas os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e uso de documento falso. O crime de lavagem teria por antecedentes os crimes de formação de cartel e de frustração à licitação, que não foram incluídos na denúncia e que foram reportados apenas como antecedentes à lavagem.”
Sergio Moro também avalia que uma perícia seria “muito complexa, talvez impossível, considerando a dimensão das obras envolvidas e a dificuldade de voltar os relógios para a época da contratação”. Ele analisa que, se a Petrobras, “com recursos muito superiores” aos da PF, “descartou a produção de tal prova, é evidente que não há condições técnicas para realizar essa prova no âmbito do presente processo judicial”.
Em despacho anterior, Moro havia intimado a defesa para que explicasse a necessidade de se produzir “prova de difícil, custosa e demorada produção”. No documento em que trata, dentre outros pedidos, da questão da perícia, ele conclui que, “por se tratar a perícia requerida de prova custosa e demorada, nesse caso possivelmente inviável tecnicamente, e por ser igualmente irrelevante em vista da imputação específica ventilada nestes autos, indefiro tal prova pericial, o que faço com base no artigo 400, parágrafo 1º, do CPP, e com base nos precedentes das instâncias recursais e superiores”.

DIREITO: TRF1 - Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa

Crédito: Imagem da web
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou ex-prefeito de Imperatriz/MA por improbidade administrativa, para reduzir o valor de indenização a ser paga, a título de dano, em favor da União, de R$ 888 mil para R$ 69 mil. O Colegiado também reduziu o valor da multa a ser paga pelo réu, de 30 vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito para duas vezes o valor da remuneração. O relator do caso foi o juiz federal convocado Pablo Zuniga.
A ação contra o gestor foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude da ausência de prestação de contas quanto a recursos federais repassados ao município de Imperatriz, através do Ministério da Integração Nacional, por meio do Convênio n. 277/2002. O ajuste estabelecia que o município dispunha do prazo de 60 dias após o término da vigência do acordo para apresentar a prestação de contas final, o que não foi feito pela Administração do Município. Por essa razão, o MPF requereu a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.
Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o gestor a pagar, em favor da União Federal, a título de multa, 30 vezes o valor da remuneração que recebia quando ocupava o cargo de prefeito; a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, no valor de R$ 888.757,67; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e proibir o réu de contratar com o poder público durante três anos.
O ex-prefeito recorreu da sentença ao TRF1 sustentando que os fatos imputados a ele não espelham a verdade dos atos relativamente ao objeto do convênio de que se afirma não ter havido a prestação de contas: “Não há que se falar em ato de improbidade administrativa, haja vista que a lei de improbidade não visa punir qualquer conduta ilegal, mas ato que decorra de uma conduta ilícita do agente público, precedida de dolo ou má-fé, com a intenção de causar dano ao erário, com a obtenção de alguma vantagem, capaz de comprometer a dignidade da função pública, não sendo este o caso dos autos”, argumentou.
Decisão - As alegações apresentadas pelo recorrente foram parcialmente aceitas pelo Colegiado. Em seu voto, o relator, juiz federal Pablo Zuniga, destacou que o gestor apresentou as contas do município de forma incompleta e, mesmo depois de notificado por meio do Ofício n. 1948/2004 CGCONV/DGI/SE/MI para a apresentação da prestação de contas final, não tomou qualquer providência. Tal conduta gerou a inclusão do município de Imperatriz como inadimplente nos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bem como o registro do ex-prefeito no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgão e entidades federais (Cadin).
“No caso em exame, ficou devidamente comprovado o ato ímprobo imputado ao réu, uma vez que na prestação de contas feita junto ao órgão competente não se desincumbiu de comprovar a regular aplicação da verba pública federal, de onde se verifica ter ocorrido dano ao erário no montante de R$ 69.272,47, decorrente da inexecução de uma ponte no bairro CAEMA”, destacou o magistrado.
No entanto, na avaliação do relator, a sanção aplicada em primeira instância extrapolou os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. “As sanções por ato de improbidade administrativa, consoante tem decidido esta Corte, devem ser aplicadas levando-se em conta a proporcionalidade entre o ato ímprobo praticado e a sanção aplicada, de modo que o agente se sinta desestimulado à prática de novas condutas ímprobas”, explicou.
Dessa forma, “considerando a gravidade do ato ímprobo praticado pelo ex-prefeito, assim como a extensão do dano, entendo razoável o redimensionamento das sanções estabelecidas na sentença. Diante do exposto, dou parcial provimento à apelação do réu para estabelecer a condenação do réu, a título de dano, em favor da União, no valor de R$ 69.272,47, devidamente corrigidos; fixar multa civil em duas vezes o valor da remuneração que o réu recebia ao tempo que ocupava o cargo de prefeito. Mantenho os demais termos da sentença”, finalizou.
Processo n.º 0000420-19.2005.4.01.3701
Data do julgamento: 27/1/2015 
Data de publicação: 20/2/2015

DIREITO: TRF1 - Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a impediu de efetivar a matrícula, ela obteve o direito de ser indenizada por dano moral.
O caso teve início quando a candidata disputou a vaga, juntamente com um colega, e conseguiu ser aprovada pela instituição. Na ocasião, foi orientada pela coordenadora do curso a comparecer às aulas porque o ano letivo já havia começado. A secretaria da UFMA, no entanto, demorou mais de uma semana para efetivar a matrícula alegando falta de documentos. Dez dias depois, a aluna foi informada de que o processo seletivo tinha sido anulado devido a um recurso de outra candidata reprovada nas fases anteriores e que comprovou ter o direito de participar da prova escrita.
Na segunda seletiva, composta de três candidatos, a autora da ação acabou perdendo a vaga para a concorrente. No processo, ela alegou ter sido prejudicada e responsabilizou a Universidade pelo dano moral. Como ganhou a causa, em primeira instância – na 6ª Vara Federal em São Luís/MA –, a UFMA recorreu ao TRF1. Alegou que a instituição não causou qualquer dano à autora, mas apenas corrigiu um erro antes da conclusão do processo seletivo.
O relator do caso na 5ª Turma do Tribunal, no entanto, afastou todos os argumentos da UFMA. No voto, o juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho explicou que o desempenho acadêmico da aluna não tem qualquer vínculo com o fato que ocasionou o dano moral. O magistrado considerou que, nesse tipo de situação, não se questiona a licitude da ação que gerou o dano, ou seja, se a anulação do processo seletivo foi correta ou não. “O dano se encontra verificado no abalo moral sofrido, representado pela angústia – resultado da incansável tentativa de obter a demorada resposta ao seu pedido de matrícula –, sofrimento, vexame e ofensa à honra”, citou o juiz. “A autora percorreu uma verdadeira ‘via crucis’ na tentativa de efetivar a matrícula”, concluiu.
Dessa forma, o relator reconheceu a culpa objetiva da universidade, que consiste no risco inerente à atividade administrativa da instituição. Como o valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, foi considerado adequado para reparar o dano moral, a condenação acabou mantida de forma unânime pelos três magistrados que integram a 5ª Turma do TRF1.
Processo nº 0000701-46.2003.4.01.3700
Data do julgamento: 04/02/2015
Publicação no diário oficial (e-DJF1): 12/02/2015

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

ECONOMIA: Dólar sobe pelo 2º dia e vai a R$ 2,885, maior valor desde setembro de 2004

Do UOL, em São Paulo

Após operar em queda nas primeiras horas de negociações, o dólar comercial mudou de tendência e registrou a segunda alta seguida nesta quinta-feira (26), fechando com valorização de 0,6%, a R$ 2,885 na venda. É o maior valor de fechamento desde 15 de setembro de 2004, quando foi a R$ 2,903. 
Na véspera, a moeda havia subido 1,22%.
A alta desta sessão foi influenciada por dados sobre os Estados Unidos que sugerem que o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) pode começar a elevar a taxa de juros em meados deste ano.
Apesar da queda dos preços ao consumidor dos EUA em janeiro e do resultado maior que o esperado dos pedidos de auxílio-desemprego na semana passada, as encomendas de bens duráveis avançaram no mês passado, recuperando-se após quatro meses de queda.
"Na margem, eu diria que os dados mantêm o Fed em vias de elevar os juros entre junho e setembro", disse o economista da 4Cast Pedro Tuesta à agência de notícias Reuters.
A alta dos juros nos EUA preocupa investidores, pois poderia atrair para lá recursos atualmente investidos onde os rendimentos são maiores, como é o caso do Brasil.
Atuação do BC no mercado de câmbio
No Brasil, o Banco Central manteve seu programa de intervenções no mercado de câmbio, mas agora com metade da oferta.
Foram vendidos 2.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares): 500 com vencimento em 1º de dezembro deste ano e os outros 1.500 para 1º de fevereiro do ano que vem.
O BC também rolou praticamente todo o lote de contratos que vence em 2 de março, repetindo o padrão que vem seguindo nos últimos cinco meses ao vender a oferta total de até 13 mil contratos.
Foram vendidos 11.400 contratos para 1º de abril de 2016 e 1.600 com vencimento em 1º de junho do ano que vem.
A operação movimentou o equivalente a US$ 631,4 milhões. Se mantiver o comportamento dos últimos meses e não fizer leilão para rolagem na última sessão do mês, o BC terá rolado o equivalente a US$ 10,085 bilhões, ou cerca de 97% do lote total, correspondente a US$ 10,438 bilhões.
O próximo lote de swaps vence em 1º de abril e equivale a US$ 9,964 bilhões.
(Com Reuters)

ACIDENTE: Sobe para sete o número de mortos em navio-plataforma da Petrobrás

ESTADAO.COM.BR
FIORELLA GOMES, ESPECIAL PARA O 'ESTADO' - O ESTADO DE S. PAULO

Corpo foi localizado nesta quinta-feira na sala de bombas da embarcação, um dos pontos onde ocorreu a explosão no Espírito Santo
VITÓRIA. Subiu para sete o número de mortos na explosão do navio-plataforma Cidade de São Mateus, ocorrida no último dia 11, na costa de Aracruz, litoral Norte do Espírito Santo. O corpo foi localizado na embarcação na manhã desta quinta-feira, 26, na sala de bombas da embarcação. O local foi um dos pontos onde ocorreu a explosão.
A informação foi dada aos parentes de funcionários que continuam desaparecidos no hotel em que eles estão hospedados há 16 dias, em Vitoria, capital do Espírito Santo.
A expectativa é que o corpo da sétima vítima chegue ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória ainda na noite desta quinta-feira, após desembarcar no Porto de Vitória.
A explosão aconteceu no último dia 11, na costa de Aracruz, litoral Norte do Espírito Santo.
Os parentes dos desaparecidos informaram à reportagem que o reconhecimento deve ser feito por meio de exames de DNA, análise das impressões digitais ou mesmo por arcária dentária, devido ao longo tempo que este corpo ficou dentro do navio, 16 dias.
Continuam desaparecidos o técnico de segurança do trabalho Tiarles Correia dos Santos, 25 anos e os mecânicos Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos e João Victor Souza Rodrigues, 22 anos. Dois funcionários continuam internados em hospitais da Grande Vitória e estão estáveis.
Manifestações. Na manhã desta quinta, parentes de Tiarles Corrêa e Jorge Luiz realizaram uma manifestação em frente à sede da Petrobrás no Espírito Santo, em Vitoria. Cerca de dez pessoas, entre esposas, filhos e irmãos dos desaparecidos pediam agilidade na localização dos desaparecidos.
Após 45 minutos de protestos, realizados com cartazes e fechando as entradas do estacionamento da empresa, os familiares foram recebidos pelo gerente geral da unidade operacional do Espírito Santo, José Luiz Marcusso, além de representantes da BW Offshore, detentora do navio-plataforma Cidade de São Mateus.

COMENTÁRIO: Pobre Mercosul

Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR

Na Argentina, os produtos brasileiros seguem sujeitos a travas e a licenças prévias de importação, não importando seu preço, enquanto os da China vêm tendo porteira aberta
No dia 4 de fevereiro, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, fechou com a China um pacote de acordos que envolvem negócios de mais de US$ 20 bilhões, a maioria na área de investimentos.
A China se comprometeu a construir hidrelétricas, projetos de infraestrutura, telecomunicações e tecnologia aeroespacial. Além de financiamentos de longo prazo, está previsto fornecimento de equipamento produzido na China com isenção alfandegária e emprego de mão de obra chinesa.
São acordos que contrariam frontalmente os tratados do Mercosul na medida em que dão prioridade aos produtos chineses sobre os provenientes dos sócios do Mercosul.
Há uma semana, o diário El Clarin, de Buenos Aires, citou uma anônima autoridade do governo que justificou mais esse atropelamento dos tratados e a crescente prioridade dada a produtos chineses com a alegação de que a Argentina não está obrigada a pagar bem mais caro por produtos brasileiros.
O problema, obviamente, não está no preço, que a China põe onde quer, desde que obtenha as contrapartidas de seu interesse. O problema está em que os produtos brasileiros seguem sujeitos a travas e a licenças prévias de importação, não importando seu preço, enquanto os da China vêm tendo porteira aberta.
A justificativa é a de que a crise cambial não deixa outra saída à Argentina. Enquanto isso, o governo Dilma vem tolerando passivamente os desaforos comerciais, sob o argumento de que não pode abandonar os hermanos numa hora difícil. A principal vítima é o Mercosul, que se apresenta como uma união aduaneira, o segundo estágio de integração entre Estados nacionais. (O primeiro é a definição de uma área de livre-comércio, em que mercadorias e serviços podem circular livremente, sem restrições e impostos alfandegários.)
Além de intercâmbio comercial livre entre membros do grupo, uma união aduaneira exige unificação das políticas de comércio e tratamento comum a produtos provenientes de países de fora do bloco. Daí a existência de uma TEC, a Tarifa Externa Comum, que unifica as alíquotas do Imposto de Importação.
O Mercosul não conseguiu completar nem o primeiro estágio, o de área de livre-comércio. Por imposição da Argentina, o comércio bilateral está repleto de restrições, embargos e licenças prévias. Mesmo antes de atravessar a atual penúria de dólares, a Argentina já vinha perfurando sistematicamente a TEC.
A Argentina também não aguenta a concorrência externa. Por isso vem sabotando as negociações de um acordo comercial com a União Europeia. Porque entende que a união aduaneira está em vigor e, com ela, o tratamento comum do comércio exterior, o Brasil vem tolerando o desmanche do Mercosul pela Argentina. Não está nem um pouco claro o tratamento que o governo Dilma pretende dar agora a este cada vez mais desmoralizado bloco.
O gráfico mostra como evoluem as importações da Argentina tanto do Brasil quanto da China. A fonte é a própria Argentina. Mostra o crescimento da importância do produto chinês e a forte redução de importância do produto
Confira
Mujica. Na lata. Crédito: Alexandre Mendez/Eleven
Já no final de seu mandato, o presidente do Uruguai, o despojado José Mujica, já não faz questão de se prender à linguagem diplomática. Diz, na lata, o que pensa. Na segunda-feira, jornais da Argentina publicaram despachos creditados à France Press e à Telam com mais um desabafo de Mujica: “Argentina no acompaña un carajo la integración regional”. E completou: “Mesmo quando as coisas vão bem, bandeia para o outro lado”.

Paciência e omissão
Mujica também se queixa do Brasil, pela paciência excessiva com a Argentina. “La presidenta Dilma una vez me dijo: ‘Ay Pepe, com Argentina hay que tener paciencia estratégica’.” Quando o Brasil precisa liderar, omite-se.

POLÍTICA: Nova CPI da Petrobras é instalada com debate sobre doações de campanha

Do UOL, em Brasília
Bruna Borges

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara instalou nesta mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na Petrobras
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na Petrobras. É o terceiro grupo criado no Congresso Nacional para investigar o tema em menos de um ano. O esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a estatal está sendo investigado pela Polícia Federal com a operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014.
A CPI foi aberta com discussões sobre as doações privadas a parlamentares que são membros da comissão. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo que membros da comissão que tenham recebido doações eleitorais de empreiteiras investigadas pela Lava Jato -- entre eles, o presidente e o relator -- não fizessem parte do colegiado. Apenas o PPS foi a favor da questão de ordem. "Ele não quer levantar suspeição, quer é que seja respeitada a lei", declarou o deputado Rubens Bueno (PR), líder da bancada.
Todos os outros partidos foram contrários à proposta. "Doação não é sinônimo de propina", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Antes de instalar a comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que preside a reunião indeferiu a questão de ordem.
A CPI começa a funcionar às vésperas da entrega, pela Procuradoria Geral da República, da denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) de políticos suspeitos de ter envolvimento no esquema de corrupção.
A comissão terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, que pode ser estendido por mais dois meses se a prorrogação for aprovada em plenário.
Período da investigação
A nova comissão vai investigar desvios de recursos públicos na Petrobras e suas subsidiárias no período que vai de 2005 e 2015, que correspondem aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, ambos do PT.
O PT, no entanto, deve apresentar um pedido para que também seja investigado o período entre 1997 e 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Essa tem sido a estratégia do partido para se defender das acusações de recebeu dinheiro do esquema. A própria presidente Dilma já disse que se suspeitas de corrupção estivessem sido investigadas no governo FHC, o esquema não estaria instalado hoje. O líder da bancada petista na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse que a solicitação da sigla se baseia na delação premiada do ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, que afirmou que recebeu propina em 1997.
O colegiado, apesar de ser incômodo ao Palácio do Planalto, conta com o apoio de 52 parlamentares governistas. Como as investigações da Lava Jato apontam envolvimento de partidos da base – PT, PMDB e PP - e a empresa investigada ser uma estatal, o governo sempre se posicionou contrário à criação da nova CPI. Em diversas situações, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, criticou a criação da CPI alegando que as investigações em curso pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal já eram suficientes. Já há 24 ações penas e cíveis sobre as irregularidades na Justiça Federal do Paraná.
Presidente e relator
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito, por 22 votos entre os 27 integrantes, o presidente da comissão. "Quero registrar aqui que o compromisso de independência, vamos trabalhar com imparcialidade, com autonomia", disse Motta após assumir o comando da comissão. 
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi confirmado para a relatoria. Ele também disse que fará um trabalho "independente" e defendeu a investigação do cartel de empreiteiras que teriam pago propina para fechar negócios com a Petrobras. Segundo ele, o setor petroleiro é o "mais cartelizado" do país.
"A minha postura como relator não pode ser outra, não cabe proteger ninguém, não posso pré-condenar nem absolver ninguém, meu propósito é um de um trabalho sério. Meu relatório após aprovado será o relatório da comissão", afirmou Sérgio. 
Outras duas CPIs investigaram as irregularidades na Petrobras em 2014 e não concluíram nada além do que já está sendo apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e não gerou efeitos práticos.
Uma delas foi instalada no Senado e outra era mista – quando participam senadores e deputados. A CPI do Senado foi classificada pela oposição de "chapa branca", pois a maioria de seus membros eram parlamentares da base do governo. A CPI exclusiva do Senado e a mista terminaram em dezembro após sete meses de investigação. As conclusões das duas comissões constam de um relatório único produzido pela CPI mista.
O parecer final sobre a investigação do deputado Marco Maia (PT-RS), relator do grupo, recomendou o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Desse total, 23 já á são réus em ações penais na Justiça Federal do Paraná após a deflagração da operação Lava Jato. Maia apresentou os indiciamentos após o petista ter sido acusado de não apresentar os nomes em relatório preliminar.
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