Comunico aos meus queridos leitores que "estou me dando" quatro dias de descanso (viagem), retomando este blog a partir do dia 20.
Até lá!
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
COMENTÁRIO: Gente diferenciada
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Na hora do escândalo é que se enxerga com mais nitidez a divisão: no governo há os ministros do PT e há os outros.
Os petistas, viajantes na primeira classe, têm direito a proteção contra convocações ao Congresso e declarações enfáticas em defesa de suas reputações.
Os demais (o resto?) recebem uma palavra de alento e a orientação para que compareçam a tantas comissões quantas forem necessárias Conforme o caso, um afago na despedida. Comum a todos é depois a citação nos bastidores sobre as dificuldades de a presidente promover uma faxina com tanta gente de baixo calibre à sua volta.
Antônio Palocci mereceu mobilização de guerra para barrar sua convocação durante os 23 dias em que resistiu no cargo insistindo que o segredo sobre os nomes de seus clientes de consultoria às paredes pertencia.
Vida privada, negócios particulares e ninguém tem nada com isso, argumentava a tropa.
Esse ataque frontal à exigência de transparência imposta à administração pública e aos seus integrantes, imposta pela Constituição, é repetido agora pela presidente da República em pessoa.
Na hora do escândalo é que se enxerga com mais nitidez a divisão: no governo há os ministros do PT e há os outros.
Os petistas, viajantes na primeira classe, têm direito a proteção contra convocações ao Congresso e declarações enfáticas em defesa de suas reputações.
Os demais (o resto?) recebem uma palavra de alento e a orientação para que compareçam a tantas comissões quantas forem necessárias Conforme o caso, um afago na despedida. Comum a todos é depois a citação nos bastidores sobre as dificuldades de a presidente promover uma faxina com tanta gente de baixo calibre à sua volta.
Antônio Palocci mereceu mobilização de guerra para barrar sua convocação durante os 23 dias em que resistiu no cargo insistindo que o segredo sobre os nomes de seus clientes de consultoria às paredes pertencia.
Vida privada, negócios particulares e ninguém tem nada com isso, argumentava a tropa.
Esse ataque frontal à exigência de transparência imposta à administração pública e aos seus integrantes, imposta pela Constituição, é repetido agora pela presidente da República em pessoa.
Em momento de péssimo exemplo à nação em geral e em particular aos que enxergam nela um bastião do combate à impunidade, Dilma Rousseff declarou que o ministro do Desenvolvimento não precisa dar satisfações a respeito de fatos que ela entende pertencerem à vida pessoal de Fernando Pimentel.
"Se achar que deve ir (ao Congresso), pode ir. Se achar que não deve ir, não vai", encerrou o assunto, deixando nas mãos do alvo de desconfiança a decisão.
Pimentel de imediato fez coro à saída gentilmente fornecida e recuou da posição da semana passada de ir ao Parlamento "assim que convocado" e declarou que não vai. Na retaguarda, a maioria governista garante número nas comissões para que de fato não vá.
Há dois aspectos a observar. O primeiro, a adoção de pesos e medidas diferentes para lidar com casos de suspeições envolvendo ministros.
O argumento de que os negócios de Pimentel não têm nada a ver com o governo não convence. As consultorias que derrubaram Palocci tampouco foram prestadas no período em que era ministro.
Ademais, a reputação de um ministro é, por óbvio, assunto de governo.
"Se achar que deve ir (ao Congresso), pode ir. Se achar que não deve ir, não vai", encerrou o assunto, deixando nas mãos do alvo de desconfiança a decisão.
Pimentel de imediato fez coro à saída gentilmente fornecida e recuou da posição da semana passada de ir ao Parlamento "assim que convocado" e declarou que não vai. Na retaguarda, a maioria governista garante número nas comissões para que de fato não vá.
Há dois aspectos a observar. O primeiro, a adoção de pesos e medidas diferentes para lidar com casos de suspeições envolvendo ministros.
O argumento de que os negócios de Pimentel não têm nada a ver com o governo não convence. As consultorias que derrubaram Palocci tampouco foram prestadas no período em que era ministro.
Ademais, a reputação de um ministro é, por óbvio, assunto de governo.
O segundo aspecto a ser observado guarda relação com os esclarecimentos em si. Ao contrário do que declaram ministro e presidente, as dúvidas não foram todas dirimidas.
Pimentel não explicou, por exemplo, por que prestou consultorias de R$ 400 mil, R$ 500 mil, sem contrato ou por que seus trabalhos não produzem relatórios ou qualquer registro por escrito que possa ser utilizado pelo cliente como orientação sobre o tema consultado.
Dando por findo o assunto, Pimentel deixa espaço aberto à desconfiança de que houve mesmo tráfico de influência, uma vez que parte dos pagamentos foi feita quando ele já era um dos mais importantes assessores da então candidata Dilma Rousseff, cotado para integrar o ministério.
Se esse tipo de coisa não diz respeito a governo, o que, então, dirá?
Contramão. Ocorre no Rio um caso bem simbólico das dificuldades que haverá para a aplicação da lei de acesso à informação recentemente aprovada e que entra em vigor em maio de 2012, obrigando o Estado a abrir aos cidadãos qualquer dado que não esteja sob sigilo.
O governador Sérgio Cabral recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar limitar o direito dos deputados estaduais de pedirem informações de governo. Segundo Cabral, a quantidade de pedidos é excessiva. Macula, nas palavras dele, "a harmonia institucional" e cria "embaraços à rotina administrativa".
Pimentel não explicou, por exemplo, por que prestou consultorias de R$ 400 mil, R$ 500 mil, sem contrato ou por que seus trabalhos não produzem relatórios ou qualquer registro por escrito que possa ser utilizado pelo cliente como orientação sobre o tema consultado.
Dando por findo o assunto, Pimentel deixa espaço aberto à desconfiança de que houve mesmo tráfico de influência, uma vez que parte dos pagamentos foi feita quando ele já era um dos mais importantes assessores da então candidata Dilma Rousseff, cotado para integrar o ministério.
Se esse tipo de coisa não diz respeito a governo, o que, então, dirá?
Contramão. Ocorre no Rio um caso bem simbólico das dificuldades que haverá para a aplicação da lei de acesso à informação recentemente aprovada e que entra em vigor em maio de 2012, obrigando o Estado a abrir aos cidadãos qualquer dado que não esteja sob sigilo.
O governador Sérgio Cabral recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar limitar o direito dos deputados estaduais de pedirem informações de governo. Segundo Cabral, a quantidade de pedidos é excessiva. Macula, nas palavras dele, "a harmonia institucional" e cria "embaraços à rotina administrativa".
De fato, sem deputados, senadores e quem sabe, o público (pagante) para importunar, fica bem mais fácil.
Pirão primeiro. A briga de petistas, baianos e pemedebistas na Caixa Econômica Federal afeta as decisões administrativas do banco, repercute em votações no Congresso e é um exemplo pronto e acabado do mal que o loteamento faz.
Pirão primeiro. A briga de petistas, baianos e pemedebistas na Caixa Econômica Federal afeta as decisões administrativas do banco, repercute em votações no Congresso e é um exemplo pronto e acabado do mal que o loteamento faz.
POLÍTICA: Em livro, jornalista acusa tucanos de receber propina
Da FOLHA.COM
Um livro que chegou à praça no fim de semana acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Publicado pela Geração Editorial, "A Privataria Tucana" foi escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff.
O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.
Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha.
O livro mostra que uma empresa controlada pelo empresário Carlos Jereissati nas Ilhas Cayman repassou US$ 410 mil para Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e amigo de Serra.
Segundo os documentos apresentados pelo livro, a transferência foi feita dois anos depois do leilão em que um grupo controlado por Jereissati arrematou o controle da antiga Telemar. Mas o livro não exibe prova de que a transação tenha algo a ver com Serra e a privatização.
Outro alvo do livro é a filha de Serra, Verônica Serra, que foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir.
Verônica Dantas é irmã do banqueiro Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005. A Telemar e a Brasil Telecom atualmente são parte da Oi.
O jornalista também diz que Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra, teve ajuda de Ricardo Sérgio na privatização do setor elétrico e depois movimentou dinheiro em paraísos fiscais.
No governo FHC, Ricardo Sérgio, como diretor do Banco do Brasil, exercia influência sobre a Previ, o fundo de pensão dos empregados do BB, que se associou aos vários grupos que participaram das privatizações da época.
Ribeiro Jr. foi acusado pela Polícia Federal de ter violado o sigilo fiscal de dirigentes tucanos e dos familiares de Serra durante suas investigações, pagando despachantes para obter ilegalmente informações sobre eles.
O jornalista diz que não fez nada ilegal. Ele iniciou suas investigações quando trabalhava para o jornal "Estado de Minas" e o então governador do Estado, Aécio Neves, disputava com Serra a indicação do PSDB para disputar a eleição presidencial.
Sua atuação só foi exposta mais tarde, quando Aécio já estava fora da disputa e Ribeiro Jr. foi chamado pelo jornalista Luiz Lanzetta para colaborar com a campanha de Dilma, um projeto que foi abortado pela cúpula do PT antes de ganhar corpo.
Publicado pela Geração Editorial, "A Privataria Tucana" foi escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff.
O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.
Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha.
O livro mostra que uma empresa controlada pelo empresário Carlos Jereissati nas Ilhas Cayman repassou US$ 410 mil para Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e amigo de Serra.
Segundo os documentos apresentados pelo livro, a transferência foi feita dois anos depois do leilão em que um grupo controlado por Jereissati arrematou o controle da antiga Telemar. Mas o livro não exibe prova de que a transação tenha algo a ver com Serra e a privatização.
Outro alvo do livro é a filha de Serra, Verônica Serra, que foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir.
Verônica Dantas é irmã do banqueiro Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005. A Telemar e a Brasil Telecom atualmente são parte da Oi.
O jornalista também diz que Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra, teve ajuda de Ricardo Sérgio na privatização do setor elétrico e depois movimentou dinheiro em paraísos fiscais.
No governo FHC, Ricardo Sérgio, como diretor do Banco do Brasil, exercia influência sobre a Previ, o fundo de pensão dos empregados do BB, que se associou aos vários grupos que participaram das privatizações da época.
Ribeiro Jr. foi acusado pela Polícia Federal de ter violado o sigilo fiscal de dirigentes tucanos e dos familiares de Serra durante suas investigações, pagando despachantes para obter ilegalmente informações sobre eles.
O jornalista diz que não fez nada ilegal. Ele iniciou suas investigações quando trabalhava para o jornal "Estado de Minas" e o então governador do Estado, Aécio Neves, disputava com Serra a indicação do PSDB para disputar a eleição presidencial.
Sua atuação só foi exposta mais tarde, quando Aécio já estava fora da disputa e Ribeiro Jr. foi chamado pelo jornalista Luiz Lanzetta para colaborar com a campanha de Dilma, um projeto que foi abortado pela cúpula do PT antes de ganhar corpo.
MUNDO: Ex-presidente Chirac é declarado culpado por desvio de recursos públicos
Da FOLHA.COM
PARIS - O Tribunal Correcional de Paris declarou nesta quinta-feira, 15, culpado o ex-presidente da França Jacques Chirac por desvio de recursos públicos e abuso de confiança, o caso é referente a criação de empregos fictícios na Prefeitura de Paris no início dos anos 90.
POLÍTICA: Câmara aprova criação de 66 cargos para o PSD
Do ESTADAO.COM.BR
Ato revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos; destes, restaram cerca de 300, que serão preservados
Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo
Na última sessão de votação do ano, a Câmara aprovou projeto criando 66 cargos para atender ao PSD, ao custo de R$ 10 milhões ao ano, revogando a decisão de extinguir cargos vagos e deu poderes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fazer alterações na estrutura funcional da instituição, mudando, por exemplo, lotação de funcionários dos diversos departamentos da Casa.
O texto, assinado pelo presidente, revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Desse total, restam em torno de 300 cargos para serem transformados e preenchidos, com salário inicial de R$ 5.200. À noite, após a aprovação do texto, temendo a repercussão política negativa da proposta, Maia recuou e anunciou que vai revogar o texto. "Nós vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo que haja nomeações de nenhum servidor para esses cargos que já estavam anteriormente extintos", afirmou.
O texto teria sido incluído na proposta como um contrabando. O presidente negou que outro artigo do projeto lhe dê superpoderes para alterar a estrutura funcional da Casa, como foi apontado por deputados do Psol e os poucos que ficaram contra a proposta. O artigo afirma que a "Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara". As mudanças não poderão acarretar acréscimo de despesas. As funções e cargos comissionados são preenchidos por indicação política e, muitas vezes, usados nas negociações com as bancadas partidárias. .
Trenó da alegria. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O PSOL tentou fazer uma votação nominal para identificar a posição dos deputados, mas não reuniu o número de apoios necessários. "Estamos caminhando para um trenó da alegria", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "É um projeto dispendioso e desnecessário. É uma caridade de Natal". O PSOL insistiu no remanejamento de cargos para atender ao PSD no lugar de criação de novos postos.
Se fosse aplicada a regra de que os cargos são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, os partidos que perderam deputados para o PSD teriam também de perder número de postos. "Defendo a profissionalização do serviço público e a redução de cargos de livre provimento e tenho certeza de que esse é o pensamento majoritário da sociedade", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "A Câmara vai na contramão da austeridade exigida pelo povo", continuou o deputado.
Miro Teixeira e os deputados do PSOL estavam entre os poucos a contestar o projeto e a tentar evitar a sua aprovação. Dos 66 postos para o PSD preencher por apadrinhados políticos da bancada 56 são Cargos de Natureza Especial - os chamados CNEs - e 10 são Funções Comissionadas (FCs), as gratificações para servidores do quadro efetivo que forem trabalhar na bancada. O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP) afirmou que obteve o compromisso do presidente da Casa de que o PSD terá mais 40 postos em 2013. O PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nasceu demonstrando fidelidade à presidente Dilma Rousseff na Câmara, votando a favor de todos os projetos importantes para o governo até agora.
Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo
Na última sessão de votação do ano, a Câmara aprovou projeto criando 66 cargos para atender ao PSD, ao custo de R$ 10 milhões ao ano, revogando a decisão de extinguir cargos vagos e deu poderes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fazer alterações na estrutura funcional da instituição, mudando, por exemplo, lotação de funcionários dos diversos departamentos da Casa.
O texto, assinado pelo presidente, revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Desse total, restam em torno de 300 cargos para serem transformados e preenchidos, com salário inicial de R$ 5.200. À noite, após a aprovação do texto, temendo a repercussão política negativa da proposta, Maia recuou e anunciou que vai revogar o texto. "Nós vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo que haja nomeações de nenhum servidor para esses cargos que já estavam anteriormente extintos", afirmou.
O texto teria sido incluído na proposta como um contrabando. O presidente negou que outro artigo do projeto lhe dê superpoderes para alterar a estrutura funcional da Casa, como foi apontado por deputados do Psol e os poucos que ficaram contra a proposta. O artigo afirma que a "Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara". As mudanças não poderão acarretar acréscimo de despesas. As funções e cargos comissionados são preenchidos por indicação política e, muitas vezes, usados nas negociações com as bancadas partidárias. .
Trenó da alegria. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O PSOL tentou fazer uma votação nominal para identificar a posição dos deputados, mas não reuniu o número de apoios necessários. "Estamos caminhando para um trenó da alegria", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "É um projeto dispendioso e desnecessário. É uma caridade de Natal". O PSOL insistiu no remanejamento de cargos para atender ao PSD no lugar de criação de novos postos.
Se fosse aplicada a regra de que os cargos são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, os partidos que perderam deputados para o PSD teriam também de perder número de postos. "Defendo a profissionalização do serviço público e a redução de cargos de livre provimento e tenho certeza de que esse é o pensamento majoritário da sociedade", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "A Câmara vai na contramão da austeridade exigida pelo povo", continuou o deputado.
Miro Teixeira e os deputados do PSOL estavam entre os poucos a contestar o projeto e a tentar evitar a sua aprovação. Dos 66 postos para o PSD preencher por apadrinhados políticos da bancada 56 são Cargos de Natureza Especial - os chamados CNEs - e 10 são Funções Comissionadas (FCs), as gratificações para servidores do quadro efetivo que forem trabalhar na bancada. O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP) afirmou que obteve o compromisso do presidente da Casa de que o PSD terá mais 40 postos em 2013. O PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nasceu demonstrando fidelidade à presidente Dilma Rousseff na Câmara, votando a favor de todos os projetos importantes para o governo até agora.
GERAL: Sede do TSE que será inaugurada hoje custou R$ 327 milhões
De O GLOBO.COM.BR
O projeto das novas instalações é do arquiteto Oscar Niemeyer
RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura nesta quinta-feira, com uma sessão solene, sua nova sede. A obra custou R$ 327 milhões.
O tribunal funciona atualmente em um edifício-sede e em outros três prédios anexos. O projeto das novas instalações é de Oscar Niemeyer e toda área do novo TSE ocupa um espaço de 115.578 metros quadrados, sendo um terço destinado a estacionamento e depósitos de urnas eletrônicas.
A mudança será gradativa, e a assessoria não soube informar se será necessário aumentar o número de servidores e de serviços contratados para o novo espaço.
O projeto das novas instalações é do arquiteto Oscar Niemeyer
RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura nesta quinta-feira, com uma sessão solene, sua nova sede. A obra custou R$ 327 milhões.
O tribunal funciona atualmente em um edifício-sede e em outros três prédios anexos. O projeto das novas instalações é de Oscar Niemeyer e toda área do novo TSE ocupa um espaço de 115.578 metros quadrados, sendo um terço destinado a estacionamento e depósitos de urnas eletrônicas.
A mudança será gradativa, e a assessoria não soube informar se será necessário aumentar o número de servidores e de serviços contratados para o novo espaço.
POLÍTICA: Ex-presidente da Fiemg mentiu sobre consultorias de Pimentel
De O GLOBO.COM.BR
Thiago Herdy
Robson Andrade citou série de palestras que teriam sido dadas pelo ministro
BELO HORIZONTE - A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação.
Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg.
- O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira - disse Andrade na ocasião.
No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes.
- Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada - disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata.
As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel.
- Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena.
- Olhamos aqui todas as nossas pastas, registros de 2009 e 2010. Olhamos até eventos que pudessem estar relacionados a algum tema com o qual ele pudesse contribuir, mas não tem nada - completou Jaqueline.
A responsável pelo setor de comunicação na Regional Pontal do Triângulo, Dina Gonçalves, foi na mesma linha:
- Todo evento realizado com empresários na cidade passa pelo meu departamento, estou aqui há quatro anos. Palestra do Fernando Pimentel, aqui, não teve.
Mesma conclusão de Adriana Pinilla, gerente da Regional Sul da Fiemg, e do responsável pela comunicação da Regional Centro-Oeste.
- Ele pode até ter vindo na cidade convidado por algum prefeito ou outra entidade. Mas a regional Sul da Fiemg não fez qualquer evento. Estou há 13 anos na Fiemg, dois como gerente da regional - afirmou Adriana Pinilla.
- Nunca vi Fernando Pimentel na minha vida - completou o assessor da unidade Centro-Oeste da Fiemg.
Funcionários das regionais do Alto do Paranaíba, do Vale do Paranaíba, do Vale do Aço e da Regional Norte também disseram não se lembrar de Pimentel em eventos na cidade organizados pela entidade, mas pediram que essa informação fosse confirmada com a Fiemg em Belo Horizonte.
O GLOBO pediu então à assessoria na sede que apresentasse o cronograma de palestras de Pimentel citadas por Andrade, com data e local. A Fiemg informou que não tem mais informações sobre o assunto.
Ministério não se pronunciou
Andrade, procurado nesta quarta-feira, pronunciou-se por nota divulgada pela CNI. "A Diretoria de Comunicação da CNI informa que todos os esclarecimentos sobre a consultoria à Fiemg já foram dados", informou.
Pimentel, por meio da assessoria do ministério, também informou que não se pronunciaria por considerar que "já prestou todas as informações necessárias a respeito dos serviços prestados". A Fiemg pagou à P-21 Consultoria e Projetos, empresa de Pimentel, R$ 1 milhão para "consultoria econômica e em sustentabilidade".
Robson Andrade citou série de palestras que teriam sido dadas pelo ministro
BELO HORIZONTE - A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação.
Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg.
- O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira - disse Andrade na ocasião.
No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes.
- Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada - disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata.
As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel.
- Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena.
- Olhamos aqui todas as nossas pastas, registros de 2009 e 2010. Olhamos até eventos que pudessem estar relacionados a algum tema com o qual ele pudesse contribuir, mas não tem nada - completou Jaqueline.
A responsável pelo setor de comunicação na Regional Pontal do Triângulo, Dina Gonçalves, foi na mesma linha:
- Todo evento realizado com empresários na cidade passa pelo meu departamento, estou aqui há quatro anos. Palestra do Fernando Pimentel, aqui, não teve.
Mesma conclusão de Adriana Pinilla, gerente da Regional Sul da Fiemg, e do responsável pela comunicação da Regional Centro-Oeste.
- Ele pode até ter vindo na cidade convidado por algum prefeito ou outra entidade. Mas a regional Sul da Fiemg não fez qualquer evento. Estou há 13 anos na Fiemg, dois como gerente da regional - afirmou Adriana Pinilla.
- Nunca vi Fernando Pimentel na minha vida - completou o assessor da unidade Centro-Oeste da Fiemg.
Funcionários das regionais do Alto do Paranaíba, do Vale do Paranaíba, do Vale do Aço e da Regional Norte também disseram não se lembrar de Pimentel em eventos na cidade organizados pela entidade, mas pediram que essa informação fosse confirmada com a Fiemg em Belo Horizonte.
O GLOBO pediu então à assessoria na sede que apresentasse o cronograma de palestras de Pimentel citadas por Andrade, com data e local. A Fiemg informou que não tem mais informações sobre o assunto.
Ministério não se pronunciou
Andrade, procurado nesta quarta-feira, pronunciou-se por nota divulgada pela CNI. "A Diretoria de Comunicação da CNI informa que todos os esclarecimentos sobre a consultoria à Fiemg já foram dados", informou.
Pimentel, por meio da assessoria do ministério, também informou que não se pronunciaria por considerar que "já prestou todas as informações necessárias a respeito dos serviços prestados". A Fiemg pagou à P-21 Consultoria e Projetos, empresa de Pimentel, R$ 1 milhão para "consultoria econômica e em sustentabilidade".
DIREITO: Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão
Para agilizar a análise do processo do mensalão (AP 470), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, solicitou que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, encaminhe para todos os colegas da Corte, em mídia eletrônica, cópia integral da ação penal que investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento de parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político ao governo.
Alternativamente, o presidente propõe que o relator autorize a Secretaria Judiciária do Supremo a extrair e distribuir, também por meio eletrônico, cópia do processo, em caráter sigiloso.
“Como é óbvio, (isso) facilitará o árduo trabalho de elaboração dos votos e evitará riscos inerentes à inevitável delonga do processo”, conclui o presidente Cezar Peluso no ofício encaminhado nesta quarta-feira (14) para o ministro Joaquim Barbosa. Ele afirma fazer a solicitação diante da “necessidade de preparar e não retardar ainda mais o julgamento de causa da maior complexidade”.
Conforme a solicitação, o material deverá ser encaminhado aos ministros ao final da licença médica do ministro relator.
Alternativamente, o presidente propõe que o relator autorize a Secretaria Judiciária do Supremo a extrair e distribuir, também por meio eletrônico, cópia do processo, em caráter sigiloso.
“Como é óbvio, (isso) facilitará o árduo trabalho de elaboração dos votos e evitará riscos inerentes à inevitável delonga do processo”, conclui o presidente Cezar Peluso no ofício encaminhado nesta quarta-feira (14) para o ministro Joaquim Barbosa. Ele afirma fazer a solicitação diante da “necessidade de preparar e não retardar ainda mais o julgamento de causa da maior complexidade”.
Conforme a solicitação, o material deverá ser encaminhado aos ministros ao final da licença médica do ministro relator.
DIREITO: Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado
Da CONJUR
Por Rodrigo Haidar
O segundo senador mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acolheu petição da defesa do senador e pôs fim à novela que havia se tornado a solução do caso.
Peluso usou a prerrogativa prevista no inciso 9º, artigo 13 do regimento interno do Supremo. De acordo com a regra, cabe ao presidente da Corte "proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de ministro". A norma vale para os casos de licença médica de ministros superior a 30 dias, vaga no tribunal, impedimento ou suspeição.
O advogado do senador, José Eduardo Alckmin, explicou que fez o novo pedido ao Supremo diante do fato de o recurso de Paulo Rocha (PT), o terceiro colocado nas eleições para senador no Pará, ter entrado na pauta de julgamentos do tribunal. "Seria uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. O ministro se sensibilizou e o tribunal também", afirmou Alckmin.
Há a possibilidade de Jader Barbalho tomar posse ainda este ano. Alckmin disse que irá requerer ao relator para o acórdão, ministro Dias Toffoli, para que seja dada celeridade à publicação da decisão. Assim que a decisão for publicada, o senador poderá assumir a vaga.
A decisão de Peluso desfez o impasse a que o tribunal chegou no mês passado no julgamento do caso de Jader. Os ministros empataram em cinco votos a cinco em torno da seguinte questão: o Supremo rejeitou o recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa em outubro de 2010 e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe negou o registro da candidatura.
Cinco meses depois, em março passado, os ministros decidiram que a lei não se aplicava às eleições de 2010. O caso de Jader merecia retratação? Para cinco ministros, sim. Para outros cinco, não. Foi a terceira vez que o tribunal saiu rachado de uma discussão sobre a Lei da Ficha Limpa. Com o voto de desempate de Peluso nesta quarta, o caso está encerrado.
Sessão tensa
O segundo senador mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acolheu petição da defesa do senador e pôs fim à novela que havia se tornado a solução do caso.
Peluso usou a prerrogativa prevista no inciso 9º, artigo 13 do regimento interno do Supremo. De acordo com a regra, cabe ao presidente da Corte "proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de ministro". A norma vale para os casos de licença médica de ministros superior a 30 dias, vaga no tribunal, impedimento ou suspeição.
O advogado do senador, José Eduardo Alckmin, explicou que fez o novo pedido ao Supremo diante do fato de o recurso de Paulo Rocha (PT), o terceiro colocado nas eleições para senador no Pará, ter entrado na pauta de julgamentos do tribunal. "Seria uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. O ministro se sensibilizou e o tribunal também", afirmou Alckmin.
Há a possibilidade de Jader Barbalho tomar posse ainda este ano. Alckmin disse que irá requerer ao relator para o acórdão, ministro Dias Toffoli, para que seja dada celeridade à publicação da decisão. Assim que a decisão for publicada, o senador poderá assumir a vaga.
A decisão de Peluso desfez o impasse a que o tribunal chegou no mês passado no julgamento do caso de Jader. Os ministros empataram em cinco votos a cinco em torno da seguinte questão: o Supremo rejeitou o recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa em outubro de 2010 e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe negou o registro da candidatura.
Cinco meses depois, em março passado, os ministros decidiram que a lei não se aplicava às eleições de 2010. O caso de Jader merecia retratação? Para cinco ministros, sim. Para outros cinco, não. Foi a terceira vez que o tribunal saiu rachado de uma discussão sobre a Lei da Ficha Limpa. Com o voto de desempate de Peluso nesta quarta, o caso está encerrado.
Sessão tensa
No último dia 9 de novembro, quando o STF parou diante do impasse, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tachou de absurdos os cinco recursos de Jader dirigidos a ele e ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, pedindo a retratação da decisão que lhe negou o registro da candidatura. Para Barbosa, não seria possível mudar uma posição adotada pelo Plenário do Supremo com Embargos de Declaração — recurso usado para que o juiz esclareça pontos omissos de sua decisão.
Na ocasião, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto concordaram com o relator. De acordo com Lewandowski, não é possível transformar Embargos de Declaração em Ação Rescisória: "Isso sim traria insegurança jurídica", declarou. A afirmação era uma resposta aos outros ministros que sustentaram ser uma iniquidade aplicar a Lei da Ficha Limpa apenas para Jader Barbalho.
A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem negar a retratação seria apenas adiar o problema, já que a defesa pode entrar com Ação Rescisória contra a decisão do Supremo e, assim, obter o direito ao registro. Em consequência, à posse de Jader Barbalho. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso concordaram com Toffoli. Por ter inaugurado a divergência é que Toffoli foi, agora, designado relator do acórdão.
Marco Aurélio pontuou que se a lei dá aos tribunais ordinários a possibilidade de se retratar, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 543-B do Código Processo Civil, com maior razão deve o STF se retratar, "para que a perplexidade não seja sacramentada".
A perplexidade citada por Marco diz respeito ao fato de que, segundo lembrou o ministro Gilmar Mendes, negar o pedido de Jader seria o mesmo que fazer uma lei se aplicar somente a um caso — já que o Plenário decidiu que a norma não valia para as eleições de 2010 e todos os candidatos barrados pela lei vêm conseguindo tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos.
"Está se fazendo um case para Jader Barbalho. É uma situação que nos coloca num quadro de perplexidade enorme. Porque, vejam: há dois impugnados. Um vence a eleição e o outro é terceiro lugar. O terceiro logra e vai assumir e o vencedor, não", sustentou Gilmar Mendes.
Segundo lugar
Na ocasião, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto concordaram com o relator. De acordo com Lewandowski, não é possível transformar Embargos de Declaração em Ação Rescisória: "Isso sim traria insegurança jurídica", declarou. A afirmação era uma resposta aos outros ministros que sustentaram ser uma iniquidade aplicar a Lei da Ficha Limpa apenas para Jader Barbalho.
A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem negar a retratação seria apenas adiar o problema, já que a defesa pode entrar com Ação Rescisória contra a decisão do Supremo e, assim, obter o direito ao registro. Em consequência, à posse de Jader Barbalho. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso concordaram com Toffoli. Por ter inaugurado a divergência é que Toffoli foi, agora, designado relator do acórdão.
Marco Aurélio pontuou que se a lei dá aos tribunais ordinários a possibilidade de se retratar, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 543-B do Código Processo Civil, com maior razão deve o STF se retratar, "para que a perplexidade não seja sacramentada".
A perplexidade citada por Marco diz respeito ao fato de que, segundo lembrou o ministro Gilmar Mendes, negar o pedido de Jader seria o mesmo que fazer uma lei se aplicar somente a um caso — já que o Plenário decidiu que a norma não valia para as eleições de 2010 e todos os candidatos barrados pela lei vêm conseguindo tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos.
"Está se fazendo um case para Jader Barbalho. É uma situação que nos coloca num quadro de perplexidade enorme. Porque, vejam: há dois impugnados. Um vence a eleição e o outro é terceiro lugar. O terceiro logra e vai assumir e o vencedor, não", sustentou Gilmar Mendes.
Segundo lugar
Jader Barbalho teve o registro de sua candidatura rejeitado antes das eleições de 2010 com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Como em março o Supremo decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições passadas, teoricamente seu registro foi deferido e, com 1,79 milhão de votos, ele deveria tomar posse do cargo.
O senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader, Marino e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições. Agora, Jader garantiu o direito de tomar posse do cargo para o qual foi eleito.
Quarto lugar
O senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader, Marino e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições. Agora, Jader garantiu o direito de tomar posse do cargo para o qual foi eleito.
Quarto lugar
Marinor Brito, a quarta colocada na disputa pelas duas vagas do Pará ao Senado, prometeu recorrer contra a decisão de Cezar Peluso. Segundo a Agência Brasil, a senadora em exercício estranhou o fato de a decisão em favor de Jader o ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB. Se tivesse lido o Regimento Interno do Supremo, teria ficado de boca fechada.
“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora.
“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.
Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora.
“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.
Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
DIREITO: STJ reduz indenização em favor de mulher apontada como prostituta em reportagem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o montante de indenização devido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a uma mulher apontada como prostituta em programa exibido pela rede em agosto de 1998. A Terceira Turma fixou o valor em R$ 60 mil, diferentemente do que havia sido estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que vinculou o montante devido ao valor de 180 salários mínimos.
A Terceira Turma decidiu que não é possível indexar a indenização ao salário mínimo, pois isso geraria aumento desproporcional, tendo em vista a política governamental de valorização do mínimo. A condenação foi fixada sem conversão em moeda corrente para posterior correção, o que, segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, gera situação inusitada, no qual se corrige além da inflação.
Na reportagem que gerou a indenização, a rede abordou a vida de mulheres supostamente casadas que se prostituíam durante o dia e cuidariam do lar à noite, levando vida dupla. O SBT sustentou que a reportagem seria verídica e opôs exceção da verdade, o que não evitou a condenação.
De acordo com a relatora, a acusação de prostituição feita sem a autorização ou conhecimento da parte atingida, em programa de TV em rede nacional, justifica a condenação do responsável a reparar o dano moral causado.
À época em que a sentença foi proferida, abril de 2000, a indenização foi fixada em 500 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 75.500. No julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a indenização foi reduzida para 180 salários mínimos, o que não a alterou em termos de valores, pois o SBT deveria pagar praticamente a mesma quantia, R$ 74.700.
Na data do julgamento do recurso pelo STJ, com o salário mínimo no valor de R$ 545, a indenização teria novamente se elevado, dessa vez para um montante de R$ 98.100. “É uma situação que claramente não pode se sustentar”, analisou a ministra. “O fundamento da indenização tem de ser exclusivamente relacionado ao motivo do gravame, o que torna inconveniente qualquer indexação vinculada a salário mínimo”, disse ela.
Além de afastar a indexação pelo salário mínimo, a Terceira Turma, seguindo o voto da relatora, optou por fixar a condenação no valor médio de outras reparações por dano moral concedidas a pessoas que se sentiram ofendidas nas mesmas condições, pela mesma reportagem do SBT.
Segundo a relatora, a fixação do valor conforme a média das indenizações concedidas a outras mulheres que também recorreram à Justiça contra a emissora atende ao princípio da segurança jurídica. A indenização foi estabelecida em R$ 60 mil, corrigidos monetariamente a partir da decisão do STJ, incidindo juros a partir da citação.
O SBT defendia que os juros incidissem a partir do acórdão proferido pelo TJSP no julgamento da apelação, mas a relatora lembrou que, segundo a Súmula 54 do STJ, os juros de mora em casos de responsabilidade civil extracontratual devem ser contados da data do evento danoso.
No entanto, a ministra Nancy Andrighi deixou de aplicar a Súmula 54 porque o TJSP havia fixado o início da incidência dos juros na data da citação e a parte contrária não recorreu contra esse ponto. Assim, para não haver reforma em prejuízo do recorrente (o SBT), a relatora manteve a incidência dos juros conforme decidido pelo tribunal paulista.
A Terceira Turma decidiu que não é possível indexar a indenização ao salário mínimo, pois isso geraria aumento desproporcional, tendo em vista a política governamental de valorização do mínimo. A condenação foi fixada sem conversão em moeda corrente para posterior correção, o que, segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, gera situação inusitada, no qual se corrige além da inflação.
Na reportagem que gerou a indenização, a rede abordou a vida de mulheres supostamente casadas que se prostituíam durante o dia e cuidariam do lar à noite, levando vida dupla. O SBT sustentou que a reportagem seria verídica e opôs exceção da verdade, o que não evitou a condenação.
De acordo com a relatora, a acusação de prostituição feita sem a autorização ou conhecimento da parte atingida, em programa de TV em rede nacional, justifica a condenação do responsável a reparar o dano moral causado.
À época em que a sentença foi proferida, abril de 2000, a indenização foi fixada em 500 salários mínimos, o que equivaleria a R$ 75.500. No julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a indenização foi reduzida para 180 salários mínimos, o que não a alterou em termos de valores, pois o SBT deveria pagar praticamente a mesma quantia, R$ 74.700.
Na data do julgamento do recurso pelo STJ, com o salário mínimo no valor de R$ 545, a indenização teria novamente se elevado, dessa vez para um montante de R$ 98.100. “É uma situação que claramente não pode se sustentar”, analisou a ministra. “O fundamento da indenização tem de ser exclusivamente relacionado ao motivo do gravame, o que torna inconveniente qualquer indexação vinculada a salário mínimo”, disse ela.
Além de afastar a indexação pelo salário mínimo, a Terceira Turma, seguindo o voto da relatora, optou por fixar a condenação no valor médio de outras reparações por dano moral concedidas a pessoas que se sentiram ofendidas nas mesmas condições, pela mesma reportagem do SBT.
Segundo a relatora, a fixação do valor conforme a média das indenizações concedidas a outras mulheres que também recorreram à Justiça contra a emissora atende ao princípio da segurança jurídica. A indenização foi estabelecida em R$ 60 mil, corrigidos monetariamente a partir da decisão do STJ, incidindo juros a partir da citação.
O SBT defendia que os juros incidissem a partir do acórdão proferido pelo TJSP no julgamento da apelação, mas a relatora lembrou que, segundo a Súmula 54 do STJ, os juros de mora em casos de responsabilidade civil extracontratual devem ser contados da data do evento danoso.
No entanto, a ministra Nancy Andrighi deixou de aplicar a Súmula 54 porque o TJSP havia fixado o início da incidência dos juros na data da citação e a parte contrária não recorreu contra esse ponto. Assim, para não haver reforma em prejuízo do recorrente (o SBT), a relatora manteve a incidência dos juros conforme decidido pelo tribunal paulista.
DIREITO: TSE determina eleição direta para substituir prefeita em Madre de Deus-BA
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os eleitores do município de Madre de Deus-BA deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito em eleição suplementar com votação direta. A decisão ocorreu em um mandado de segurança apresentado contra o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que havia determinado eleições indiretas para substituir a prefeita que teve seu mandato cassado.
A autora do mandado é Carmen Gandarella Guedes, que recorreu ao TSE sob o argumento de que a Câmara de Vereadores estaria prestes a realizar a eleição indireta e, dessa forma, o novo prefeito seria escolhido pelos vereadores, o que impediria a votação por parte dos eleitores do município.
O relator do caso, ministro Gilson Dipp, apresentou seu voto no sentido de manter a decisão do TRE baiano. Ele citou a jurisprudência do TSE e os precedentes estabelecidos no sentido de que quando a vacância ocorre antes da metade do mandato, como foi o caso em Madre de Deus, deverão ser realizadas novas eleições diretas. Mas o ministro destacou que o certame não foi realizado até o momento e, diante desse quadro, ele entendeu “inteiramente razoável” aplicar o entendimento defendido em outros casos pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual após ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, levando em conta ainda a viabilidade da realização da eleição e até por conveniência do eleito, que, em tese, terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal.
“Assim, ainda que respeitada a jurisprudência da Casa, parece de todo razoável, no caso concreto, manter a decisão do TRE da Bahia”, afirmou.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani, que teve uma argumentação diferente. De acordo com seu entendimento, quando a substituição de prefeito ocorrer no último ano do mandato, a eleição deve ser feita de forma indireta.
Divergência
No entanto, a maioria dos integrantes da Corte, formada pelos ministros Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Dias Toffoli, Nancy Andrigui e pelo presidente Ricardo Lewandowski, votou no sentido de manter a jurisprudência e determinar eleições diretas.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, “na ausência de lei municipal determinando o modelo de eleição a ser adotado nesses casos, haverá de ser adotada, segundo o princípio constitucional da soberania popular, a eleição direta”.
Ao proclamar o resultado, o ministro Lewandowski determinou que seja enviado imediatamente um ofício ao TRE da Bahia para que organize as eleições no município de Madre de Deus.
Processo relacionado: MS 154604
A autora do mandado é Carmen Gandarella Guedes, que recorreu ao TSE sob o argumento de que a Câmara de Vereadores estaria prestes a realizar a eleição indireta e, dessa forma, o novo prefeito seria escolhido pelos vereadores, o que impediria a votação por parte dos eleitores do município.
O relator do caso, ministro Gilson Dipp, apresentou seu voto no sentido de manter a decisão do TRE baiano. Ele citou a jurisprudência do TSE e os precedentes estabelecidos no sentido de que quando a vacância ocorre antes da metade do mandato, como foi o caso em Madre de Deus, deverão ser realizadas novas eleições diretas. Mas o ministro destacou que o certame não foi realizado até o momento e, diante desse quadro, ele entendeu “inteiramente razoável” aplicar o entendimento defendido em outros casos pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual após ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, levando em conta ainda a viabilidade da realização da eleição e até por conveniência do eleito, que, em tese, terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal.
“Assim, ainda que respeitada a jurisprudência da Casa, parece de todo razoável, no caso concreto, manter a decisão do TRE da Bahia”, afirmou.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani, que teve uma argumentação diferente. De acordo com seu entendimento, quando a substituição de prefeito ocorrer no último ano do mandato, a eleição deve ser feita de forma indireta.
Divergência
No entanto, a maioria dos integrantes da Corte, formada pelos ministros Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Dias Toffoli, Nancy Andrigui e pelo presidente Ricardo Lewandowski, votou no sentido de manter a jurisprudência e determinar eleições diretas.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, “na ausência de lei municipal determinando o modelo de eleição a ser adotado nesses casos, haverá de ser adotada, segundo o princípio constitucional da soberania popular, a eleição direta”.
Ao proclamar o resultado, o ministro Lewandowski determinou que seja enviado imediatamente um ofício ao TRE da Bahia para que organize as eleições no município de Madre de Deus.
Processo relacionado: MS 154604
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
COMENTÁRIO: Convidada de honra
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
A definição é de um ministro: a presidente Dilma Rousseff é vista e tida no PT como uma espécie de "convidada de honra". É bem tratada, recebida com reverência, mas não priva da intimidade.
Faz essa comparação como ponto de partida para reflexão sobre as perspectivas da reforma ministerial inicialmente prevista para janeiro e agora esperada para março a fim de coincidir com a data-limite para a desincompatibilização dos candidatos às eleições municipais.
De acordo com aquele raciocínio, a presidente da República não fará a mudança de estrutura reclamada pelo presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, Jorge Gerdau, para quem é pacífica a impossibilidade "de se governar com 40 ministérios".
Segundo Gerdau, seriam reduzidos em prol da eficiência. "A presidenta já tem se movimentado no sentido de criar grupos de ministérios", anunciou ele, em seminário promovido pelo jornal Valor Econômico, em novembro.
Na mesma semana, a Presidência da República informava por meio da assessoria que a ideia seria acabar com os feudos partidários da máquina pública.
De lá para cá, porém, houve uma adaptação nas versões. As mais recentes rezam que pode haver uma ou outra incorporação e substituições pontuais de ministros.
A definição é de um ministro: a presidente Dilma Rousseff é vista e tida no PT como uma espécie de "convidada de honra". É bem tratada, recebida com reverência, mas não priva da intimidade.
Faz essa comparação como ponto de partida para reflexão sobre as perspectivas da reforma ministerial inicialmente prevista para janeiro e agora esperada para março a fim de coincidir com a data-limite para a desincompatibilização dos candidatos às eleições municipais.
De acordo com aquele raciocínio, a presidente da República não fará a mudança de estrutura reclamada pelo presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, Jorge Gerdau, para quem é pacífica a impossibilidade "de se governar com 40 ministérios".
Segundo Gerdau, seriam reduzidos em prol da eficiência. "A presidenta já tem se movimentado no sentido de criar grupos de ministérios", anunciou ele, em seminário promovido pelo jornal Valor Econômico, em novembro.
Na mesma semana, a Presidência da República informava por meio da assessoria que a ideia seria acabar com os feudos partidários da máquina pública.
De lá para cá, porém, houve uma adaptação nas versões. As mais recentes rezam que pode haver uma ou outra incorporação e substituições pontuais de ministros.
Um palpite: tudo devidamente apresentado com discurso de que o rumo pretendido pela presidente, a meta a ser alcançada é a mudança paulatina da cultura do loteamento.
Mas, os penduricalhos criados por Luiz Inácio da Silva para abrigar o maior número possível de correligionários continuarão na essência intocados.
O motivo está contido em parte na definição do ministro sobre a condição de Dilma como "convidada de honra" no PT: ela não tem autoridade nem influência no partido para desarticular a acomodação das tendências representadas nesses cargos, para todos os efeitos apelidados de "conquistas da sociedade".
Tampouco tem independência em relação a Lula para, com uma reforma de fundo, renegar a concepção que o mentor imprimiu ao modo petista de governar.
E se Dilma Rousseff não vai mexer nos balangandãs que estão nas mãos do PT, não terá liberdade para mexer nos quindins de iaiá de nenhum outro partido.
Corte real. O rei Juan Carlos, da Espanha, anunciou o afastamento do genro da agenda de compromissos da Casa Real.
Mas, os penduricalhos criados por Luiz Inácio da Silva para abrigar o maior número possível de correligionários continuarão na essência intocados.
O motivo está contido em parte na definição do ministro sobre a condição de Dilma como "convidada de honra" no PT: ela não tem autoridade nem influência no partido para desarticular a acomodação das tendências representadas nesses cargos, para todos os efeitos apelidados de "conquistas da sociedade".
Tampouco tem independência em relação a Lula para, com uma reforma de fundo, renegar a concepção que o mentor imprimiu ao modo petista de governar.
E se Dilma Rousseff não vai mexer nos balangandãs que estão nas mãos do PT, não terá liberdade para mexer nos quindins de iaiá de nenhum outro partido.
Corte real. O rei Juan Carlos, da Espanha, anunciou o afastamento do genro da agenda de compromissos da Casa Real.
Por suspeita de envolvimento em corrupção. O suficiente para o rei concluir que o comportamento do marido da filha não é "exemplar" e, portanto, incompatível com a imagem da Coroa.
Brado retumbante. Um deputado obscuro é eleito por acidente presidente da Câmara e, por obra do acaso, assume a Presidência da República com a morte do presidente e do vice em acidente de helicóptero.
Revoltado com o cenário de corrupção que encontra no governo, inicia uma cruzada que provocará demissões em série de ministros, mas também vinganças que o levarão a ser alvo de denúncias e ameaça de impeachment.
Em linhas gerais é o resumo da série Brado retumbante, que a TV Globo exibirá em oito capítulos a partir de 17 de janeiro, abordando a temática política raramente tratada na televisão.
A despeito de todos os elementos da realidade política atual, o autor, Euclydes Marinho, diz que não há mensagens nem referências destinadas a ninguém.
"Evidente que a abordagem de um tema como esse acaba levando as pessoas a pensar sobre o cotidiano real, mas o universo é de pura ficção", diz.
Brado retumbante. Um deputado obscuro é eleito por acidente presidente da Câmara e, por obra do acaso, assume a Presidência da República com a morte do presidente e do vice em acidente de helicóptero.
Revoltado com o cenário de corrupção que encontra no governo, inicia uma cruzada que provocará demissões em série de ministros, mas também vinganças que o levarão a ser alvo de denúncias e ameaça de impeachment.
Em linhas gerais é o resumo da série Brado retumbante, que a TV Globo exibirá em oito capítulos a partir de 17 de janeiro, abordando a temática política raramente tratada na televisão.
A despeito de todos os elementos da realidade política atual, o autor, Euclydes Marinho, diz que não há mensagens nem referências destinadas a ninguém.
"Evidente que a abordagem de um tema como esse acaba levando as pessoas a pensar sobre o cotidiano real, mas o universo é de pura ficção", diz.
O diretor Ricardo Waddington afirma que a série conta "uma história que pode acontecer em qualquer democracia". O texto começou a ser escrito há três anos com a colaboração de Guilherme Fiúza, Denise Bandeira e Nelson Motta.
Apesar da preocupação dos autores em evitar comparações, as conexões serão inevitáveis.
Como não lembrar, por exemplo, da eleição de Severino Cavalcanti, das presidências acidentais de José Sarney e Itamar Franco ou do mar de lama que tomou conta da política brasileira?
Apesar da preocupação dos autores em evitar comparações, as conexões serão inevitáveis.
Como não lembrar, por exemplo, da eleição de Severino Cavalcanti, das presidências acidentais de José Sarney e Itamar Franco ou do mar de lama que tomou conta da política brasileira?
COMENTÁRIO: A democracia sob risco
Por Celso Ming - O ESTADO DE SÃO PAULO
O Prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, escreveu no New York Times que é preciso perder ilusões e dar às coisas o nome correto: “Estamos em depressão” – avisou.
Quando se fala em depressão econômica, a referência é o que aconteceu nos anos 30 em escala mundial, especialmente nos Estados Unidos: profunda paradeira, estancamento do comércio mundial, alto desemprego, quebradeira nos negócios e pânico generalizado.
Krugman.
O Prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, escreveu no New York Times que é preciso perder ilusões e dar às coisas o nome correto: “Estamos em depressão” – avisou.
Quando se fala em depressão econômica, a referência é o que aconteceu nos anos 30 em escala mundial, especialmente nos Estados Unidos: profunda paradeira, estancamento do comércio mundial, alto desemprego, quebradeira nos negócios e pânico generalizado.
Krugman.
Os analistas relutam em dar este nome para a crise atual pelos registros funestos que evoca e por remeter às suas consequências, principalmente a 2.ª Grande Guerra. Um importante estudioso das crises financeiras globais, o economista Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, escreveu artigo em agosto que ganhou notoriedade. Nele, prefere chamar o atual colapso econômico de “Segunda Grande Contração”.
Mas há fatores que parecem justificar a relutância em chamar de depressão o que acontece hoje. As bolsas de valores, por exemplo, estão, sim, em relativo estancamento, mas mantêm-se longe de um crash generalizado – como o dos anos 30. Salvo em alguns momentos muito particulares – como durante a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008 –, não há pânico nos mercados. O comércio mundial está recuando, mas não é uma catástrofe. Os preços das matérias-primas (principalmente das commodities) seguem relativamente altos. Os grandes bancos centrais podem não estar fazendo tudo o que está a seu alcance para reverter a situação, mas vêm atuando como não fizeram nos anos 30. E também não se registram quebras em cadeia de empresas, em parte, porque os Tesouros nacionais também têm agido.
Provavelmente, o fator que parece diferenciar definitivamente o panorama de hoje do prevalecente na década de 1930 é o bom desempenho das economias emergentes da Ásia, com destaque para China e Índia. Naquele período, o maior país emergente eram os Estados Unidos, que estavam prostrados. Desta vez, as economias em desenvolvimento (e o Brasil continua lhes fazendo companhia) mostram surpreendente grau de imunidade à peste.
Krugman está preocupado sobretudo com o acirramento das tendências autoritárias na Europa, em boa dose, decorrente do desvanecimento do sonho de um continente unificado.
Não há um Hitler a caminho, admite o economista. No entanto, partidos de extrema direita ganham repentino respaldo político com as massas desempregadas e espalham discursos xenófobos por toda a Europa, com maior intensidade na Áustria, na Finlândia e na Hungria.
Paira no ar outra síndrome politicamente desintegradora, não mencionada por Krugman. Trata-se do atual endividamento insuportável dos Estados soberanos da Europa cujo tratamento está exigindo mais austeridade e sacrifícios e menos crescimento econômico. A enorme dívida imposta à Alemanha pelo Tratado de Paz de Versalhes (1919) foi justamente o caldo de cultura que gerou o nazismo e tudo o que veio com ele. O maior risco vai por aí.
Mas há fatores que parecem justificar a relutância em chamar de depressão o que acontece hoje. As bolsas de valores, por exemplo, estão, sim, em relativo estancamento, mas mantêm-se longe de um crash generalizado – como o dos anos 30. Salvo em alguns momentos muito particulares – como durante a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008 –, não há pânico nos mercados. O comércio mundial está recuando, mas não é uma catástrofe. Os preços das matérias-primas (principalmente das commodities) seguem relativamente altos. Os grandes bancos centrais podem não estar fazendo tudo o que está a seu alcance para reverter a situação, mas vêm atuando como não fizeram nos anos 30. E também não se registram quebras em cadeia de empresas, em parte, porque os Tesouros nacionais também têm agido.
Provavelmente, o fator que parece diferenciar definitivamente o panorama de hoje do prevalecente na década de 1930 é o bom desempenho das economias emergentes da Ásia, com destaque para China e Índia. Naquele período, o maior país emergente eram os Estados Unidos, que estavam prostrados. Desta vez, as economias em desenvolvimento (e o Brasil continua lhes fazendo companhia) mostram surpreendente grau de imunidade à peste.
Krugman está preocupado sobretudo com o acirramento das tendências autoritárias na Europa, em boa dose, decorrente do desvanecimento do sonho de um continente unificado.
Não há um Hitler a caminho, admite o economista. No entanto, partidos de extrema direita ganham repentino respaldo político com as massas desempregadas e espalham discursos xenófobos por toda a Europa, com maior intensidade na Áustria, na Finlândia e na Hungria.
Paira no ar outra síndrome politicamente desintegradora, não mencionada por Krugman. Trata-se do atual endividamento insuportável dos Estados soberanos da Europa cujo tratamento está exigindo mais austeridade e sacrifícios e menos crescimento econômico. A enorme dívida imposta à Alemanha pelo Tratado de Paz de Versalhes (1919) foi justamente o caldo de cultura que gerou o nazismo e tudo o que veio com ele. O maior risco vai por aí.
GERAL: Incêndio atinge Casa da Moeda no Rio
Do estadão.com.br
Solange Spigliatti
Solange Spigliatti
Fogo destruiu uma área de aproximadamente 2.400 metros onde fica um galpão de depósito de revestimento das moedas
SÃO PAULO - Um incêndio atingiu o prédio da Casa da Moeda, em Santa Cruz, no Rio, no início da noite desta terça-feira, 13, deixando dois bombeiros intoxicados.
De acordo com os militares, o fogo destruiu uma área de aproximadamente 2.400 metros onde fica um galpão de depósito de revestimento das moedas. Após o trabalho dos bombeiros, o local ficou sob a responsabilidade do Superintendente de Segurança da Casa da Moeda.
Durante o combate as chamas, dois bombeiros foram atendidos no local com intoxicação, mas não houve necessidade de serem encaminhados para uma Unidade de Saúde. Participaram da ação 44 bombeiros e 14 viaturas.
SÃO PAULO - Um incêndio atingiu o prédio da Casa da Moeda, em Santa Cruz, no Rio, no início da noite desta terça-feira, 13, deixando dois bombeiros intoxicados.
De acordo com os militares, o fogo destruiu uma área de aproximadamente 2.400 metros onde fica um galpão de depósito de revestimento das moedas. Após o trabalho dos bombeiros, o local ficou sob a responsabilidade do Superintendente de Segurança da Casa da Moeda.
Durante o combate as chamas, dois bombeiros foram atendidos no local com intoxicação, mas não houve necessidade de serem encaminhados para uma Unidade de Saúde. Participaram da ação 44 bombeiros e 14 viaturas.
MUNDO: Polícia acha corpo de mulher na casa do atirador belga
PHILIPPE HUGUEN / AFPDe O Globo
Com agências internacionais
Polícia reduz para três o número de mortos em ataque de homem que feriu 125 e se matou
LIEGE, Bélgica - Enquanto investigadores ainda buscam pistas sobre o que levou um morador de Liege a cometer o ataque que matou três pessoas e feriu 125, a polícia encontrou, nesta quarta-feira, uma mulher morta na casa do atirador. Achado em um depósito usado para o cultivo de maconha, o corpo tinha um ferimento a bala na cabeça e seria de uma faxineira que trabalhava na vizinhança. Nordine Amrani, que já tinha passagem pela polícia por porte de armas e drogas, se matou depois de abrir fogo e não deixou qualquer mensagem em sua casa.
Veja também
Veja galeriaAtaque com granada na Bélgica
Ataque em Liege vira desafio para o novo premier belga
Extremista italiano mata dois senegaleses em Florença
A polícia reduziu de quatro para três o número de mortos no ataque. Uma idosa de 75 anos que fora dada como morta ainda está recebendo tratamento em um hospital. Dois adolescentes de 15 e 17 anos, e um bebê de 18 meses morreram após serem atingidos por Amrani, que usou granadas, um revólver e um fuzil do tipo FAL para cometer o ataque no centro da cidade, uma das mais importantes da Bélgica. Pelo menos quatro vítimas permanecem em estado grave.
Segundo a promotora Daniele Reynders, Amrani ainda tinha granadas com ele quando morreu, aparentemente ao cometer suicídio. Em sua casa, também foram achados mais duas armas e um estoque de munição.
- O que o matou foi um tiro no meio da testa - afirmou Daniele.
A promotora reafirmou que os indícios encontrados na casa do atirador indicam que sua motivação principal não foi cometer um ato terrorista. Amrani havia sido chamado à polícia para depor sobre uma denúncia de abuso sexual.
Cidade faz um minuto de silêncio
Antes do ataque, ele saiu sozinho de sua casa, levando uma mochila com as armas. Ao chegar à praça onde cometeu o ataque, ele foi até uma plataforma de onde tinha uma vista privilegiada do local. De lá, ele lançou três granadas contra um ponto de ônibus. Em seguida, Amrani abriu fogo com o revólver e o fuzil.
O recém-empossado primeiro-ministro belga, Elio Di Rupo, foi a Liège, assim como os reis belgas Albert e Paola, e classificou o episódio como "um caso isolado". A cidade fez um minuto de silêncio ao meio-dia (horário local).
A Praça Saint-Lambert, onde aconteceu o ataque, foi reaberta ao público, mas ainda havia sinais de sangue, vidros quebrados e marcas de bala. Amrani morava na cidade e fora preso em 2008, condenado a 4 anos e 10 meses de detenção.
Com agências internacionais
Polícia reduz para três o número de mortos em ataque de homem que feriu 125 e se matou
LIEGE, Bélgica - Enquanto investigadores ainda buscam pistas sobre o que levou um morador de Liege a cometer o ataque que matou três pessoas e feriu 125, a polícia encontrou, nesta quarta-feira, uma mulher morta na casa do atirador. Achado em um depósito usado para o cultivo de maconha, o corpo tinha um ferimento a bala na cabeça e seria de uma faxineira que trabalhava na vizinhança. Nordine Amrani, que já tinha passagem pela polícia por porte de armas e drogas, se matou depois de abrir fogo e não deixou qualquer mensagem em sua casa.
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A polícia reduziu de quatro para três o número de mortos no ataque. Uma idosa de 75 anos que fora dada como morta ainda está recebendo tratamento em um hospital. Dois adolescentes de 15 e 17 anos, e um bebê de 18 meses morreram após serem atingidos por Amrani, que usou granadas, um revólver e um fuzil do tipo FAL para cometer o ataque no centro da cidade, uma das mais importantes da Bélgica. Pelo menos quatro vítimas permanecem em estado grave.
Segundo a promotora Daniele Reynders, Amrani ainda tinha granadas com ele quando morreu, aparentemente ao cometer suicídio. Em sua casa, também foram achados mais duas armas e um estoque de munição.
- O que o matou foi um tiro no meio da testa - afirmou Daniele.
A promotora reafirmou que os indícios encontrados na casa do atirador indicam que sua motivação principal não foi cometer um ato terrorista. Amrani havia sido chamado à polícia para depor sobre uma denúncia de abuso sexual.
Cidade faz um minuto de silêncio
Antes do ataque, ele saiu sozinho de sua casa, levando uma mochila com as armas. Ao chegar à praça onde cometeu o ataque, ele foi até uma plataforma de onde tinha uma vista privilegiada do local. De lá, ele lançou três granadas contra um ponto de ônibus. Em seguida, Amrani abriu fogo com o revólver e o fuzil.
O recém-empossado primeiro-ministro belga, Elio Di Rupo, foi a Liège, assim como os reis belgas Albert e Paola, e classificou o episódio como "um caso isolado". A cidade fez um minuto de silêncio ao meio-dia (horário local).
A Praça Saint-Lambert, onde aconteceu o ataque, foi reaberta ao público, mas ainda havia sinais de sangue, vidros quebrados e marcas de bala. Amrani morava na cidade e fora preso em 2008, condenado a 4 anos e 10 meses de detenção.
MUNDO: Desemprego no Reino Unido é o mais alto em 17 anos
Do ESTADAO.COM.BR
Danielle Chaves, da Agência Estado
Em novembro, a quantidade de desempregados subiu 128 mil nos três meses até outubro, para 2,64 milhões
LONDRES - O número de pessoas sem emprego no Reino Unido subiu para o nível mais alto em 17 anos em novembro, à medida que a desaceleração da economia pressionou o mercado de trabalho e afetou negativamente a perspectiva para a demanda dos consumidores, segundo o Escritório para Estatísticas Nacionais (ONS, na sigla em inglês).
Além disso, embora tenha havido um aumento menor do que o esperado no número de pessoas que pediram auxílio-desemprego no mês passado - que é a medida mais atualizada de desemprego no Reino Unido -, o total de pedidos atingiu o nível mais alto em quase dois anos. Os pedidos subiram 3 mil em novembro, para 1,6 milhão. A taxa de pedidos ficou estável em 5,0% pelo terceiro mês seguido.
De acordo com dados mais abrangentes, porém menos atuais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a quantidade de desempregados subiu 128 mil nos três meses até outubro, para 2,64 milhões, o nível mais alto desde os três meses até setembro de 1994. A taxa de desemprego aumentou para 8,3%, a maior desde os três meses desde janeiro de 1996.
Os economistas esperavam que o número de pedidos de auxílio-desemprego subisse 14,7 mil, para a taxa de 5,1%, segundo uma pesquisa da Dow Jones. A alta na taxa de desemprego da OIT ficou em linha com as previsões. As informações são da Dow Jones.
Em novembro, a quantidade de desempregados subiu 128 mil nos três meses até outubro, para 2,64 milhões
LONDRES - O número de pessoas sem emprego no Reino Unido subiu para o nível mais alto em 17 anos em novembro, à medida que a desaceleração da economia pressionou o mercado de trabalho e afetou negativamente a perspectiva para a demanda dos consumidores, segundo o Escritório para Estatísticas Nacionais (ONS, na sigla em inglês).
Além disso, embora tenha havido um aumento menor do que o esperado no número de pessoas que pediram auxílio-desemprego no mês passado - que é a medida mais atualizada de desemprego no Reino Unido -, o total de pedidos atingiu o nível mais alto em quase dois anos. Os pedidos subiram 3 mil em novembro, para 1,6 milhão. A taxa de pedidos ficou estável em 5,0% pelo terceiro mês seguido.
De acordo com dados mais abrangentes, porém menos atuais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a quantidade de desempregados subiu 128 mil nos três meses até outubro, para 2,64 milhões, o nível mais alto desde os três meses até setembro de 1994. A taxa de desemprego aumentou para 8,3%, a maior desde os três meses desde janeiro de 1996.
Os economistas esperavam que o número de pedidos de auxílio-desemprego subisse 14,7 mil, para a taxa de 5,1%, segundo uma pesquisa da Dow Jones. A alta na taxa de desemprego da OIT ficou em linha com as previsões. As informações são da Dow Jones.
MUNDO: Forte terremoto atinge a costa da Papua Nova Guiné
O Globo com agências internacionais
Tremor de 7,3 graus de magnitude não provocou alerta de tsunami
SYDNEY - Um forte terremoto atingiu a Papua Nova Guiné, nesta quarta-feira, mas não houve relatos imediatos sobre danos materiais ou vítimas. O tremor de magnitude 7,3 teve seu epicentro localizado perto de Lae, a segunda maior cidade do país, a 115 quilômetros de profundidade, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês). Não foi emitido alerta de tsunami.
- Foi muito, muito grande. A árvore de Natal se moveu, todos nos movemos, as pessoas ficaram muito agitadas. Durou dois ou três minutos, o prédio inteiro tremeu - disse Dolly Kinivo, recepcionista do Hotel International Lae.
O terremoto fez objetos caírem das prateleiras das lojas Foodmart Lae, mas causou apenas pequenos danos e nenhum ferimento.
- Arruinou algumas instalações e causou alguns danos ao telhado, mas nada sério - disse o gerente da loja, Albert Martinez.
Moradores da capital Port Moresby, a 223 quilômetros do epicentro, também relataram ter sentido o terremoto.
Papua Nova Guiné está localizado no Anel de Fogo do Pacifico, uma das áreas onde mais ocorrem terremotos e atividade vulcânica no mundo.
Tremor de 7,3 graus de magnitude não provocou alerta de tsunami
SYDNEY - Um forte terremoto atingiu a Papua Nova Guiné, nesta quarta-feira, mas não houve relatos imediatos sobre danos materiais ou vítimas. O tremor de magnitude 7,3 teve seu epicentro localizado perto de Lae, a segunda maior cidade do país, a 115 quilômetros de profundidade, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês). Não foi emitido alerta de tsunami.
- Foi muito, muito grande. A árvore de Natal se moveu, todos nos movemos, as pessoas ficaram muito agitadas. Durou dois ou três minutos, o prédio inteiro tremeu - disse Dolly Kinivo, recepcionista do Hotel International Lae.
O terremoto fez objetos caírem das prateleiras das lojas Foodmart Lae, mas causou apenas pequenos danos e nenhum ferimento.
- Arruinou algumas instalações e causou alguns danos ao telhado, mas nada sério - disse o gerente da loja, Albert Martinez.
Moradores da capital Port Moresby, a 223 quilômetros do epicentro, também relataram ter sentido o terremoto.
Papua Nova Guiné está localizado no Anel de Fogo do Pacifico, uma das áreas onde mais ocorrem terremotos e atividade vulcânica no mundo.
ECONOMIA: Governo discute novos incentivos para produção nacional de carros, diz Pimentel
Do ESTADAO.COM.BR
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo
Uma das medidas é a redução do IPI para carros nacionais. Benefício será dado às montadoras que cumprirem exigências
GENEBRA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, confirmou que o governo está debatendo a extensão de medidas para incentivar a produção nacional de veículos a partir de 2013. Em declarações exclusivas ao portal Estadão.com.br, o ministro apontou que os debates sobre as novas medidas já estão em curso dentro do governo.
Uma das medidas é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros nacionais. O benefício será dado às montadoras que cumprirem determinadas exigências que farão parte da reformulação do regime automotivo do País. O novo decreto alterando as regras para o setor deverá ser publicado nessa quinta-feira, dia 15.
O ministro também informou que as regras atuais vão valer até o final de 2012. Isso significa que será mantido o aumento em 30 pontos porcentuais no IPI para as empresas que não cumprirem passos da produção no Brasil e não utilizarem 65% de conteúdo produzido no Mercosul. A medida encarece a tributação sobre carros importados.
Os incentivos dados pelo Brasil vêm sendo duramente criticados na Organização Mundial do Comércio (OMC) há vários meses, levando governos até mesmo a colocar o tema na agenda de reuniões da organização. "Até onde eu participei das discussões, o que se está pensando são medidas para mais longo prazo", afirmou o ministro.
Uma das medidas é a redução do IPI para carros nacionais. Benefício será dado às montadoras que cumprirem exigências
GENEBRA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, confirmou que o governo está debatendo a extensão de medidas para incentivar a produção nacional de veículos a partir de 2013. Em declarações exclusivas ao portal Estadão.com.br, o ministro apontou que os debates sobre as novas medidas já estão em curso dentro do governo.
Uma das medidas é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros nacionais. O benefício será dado às montadoras que cumprirem determinadas exigências que farão parte da reformulação do regime automotivo do País. O novo decreto alterando as regras para o setor deverá ser publicado nessa quinta-feira, dia 15.
O ministro também informou que as regras atuais vão valer até o final de 2012. Isso significa que será mantido o aumento em 30 pontos porcentuais no IPI para as empresas que não cumprirem passos da produção no Brasil e não utilizarem 65% de conteúdo produzido no Mercosul. A medida encarece a tributação sobre carros importados.
Os incentivos dados pelo Brasil vêm sendo duramente criticados na Organização Mundial do Comércio (OMC) há vários meses, levando governos até mesmo a colocar o tema na agenda de reuniões da organização. "Até onde eu participei das discussões, o que se está pensando são medidas para mais longo prazo", afirmou o ministro.
SEGURANÇA: Polícias não seguem regras do STF e uso de algemas é seletivo
De O GLOBO.COM.BR
Evandro Éboli / Carolina Brígido
BRASÍLIA - Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.
- É discriminatório o tratamento que a polícia dá na favela, nos bairros de periferia. A população negra é a mais atingida por essa falta de critérios. Claro que há casos em que é preciso usar a algema, se o preso é perigoso, oferece risco ao policial. Mas, em muitos casos, vemos um sujeito totalmente inofensivo sendo algemado e levado como um troféu pela polícia. Como se fosse uma cena cinematográfica - disse Gilson Cardoso.
O ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator da súmula da algema no STF, criticou o descumprimento da regra. E ressaltou que, na maioria das vezes, os cidadãos mais pobres sofrem as consequências:
- Geralmente, a violência é praticada contra os menos afortunados. Não é o fato de o cidadão não ter condições de contratar advogado que deve levá-lo a uma situação de menosprezo e indignidade. A Defensoria Pública precisa estar mais atenta. Quem pode (contratar advogado) não sofre esse tipo de violência - disse Marco Aurélio.
Segundo o ministro, quem algema sem justificativa plausível está sujeito a responder por abuso de poder:
- É incompreensível que autoridades constituídas deixem de observar o que já está pacificado em termos de direito posto. E o mais grave, pelo Supremo. É um retrocesso inimaginável e pode configurar abuso no exercício de poder. É muito fácil atuar-se com o chicote quando se tem o chicote à mão. Todos nós temos que observar a ordem jurídica.
Nos últimos anos, a Polícia Federal realizou operações nas quais políticos, advogados e ocupantes de altos cargos nos três poderes foram presos. Alguns deles algemados com a prisão ocorrendo na presença da imprensa. Essas cenas geraram polêmica e o debate sobre a real necessidade do uso de algemas nessas ações. Um exemplo de aplicação da súmula do STF foi a prisão, numa operação da Polícia Civil da Bahia, do lobista Marcos Valério. Ele não foi algemado. Valério foi beneficiado ontem com habeas corpus concedido pelo STJ, para deixar a prisão após 11 dias.
Resquício da ditadura militar
Defensor de 16 acusados flagrados em operações da PF, o advogado Cicero Bordalo Júnior, do Amapá, diz que mesmo com a súmula do STF a Polícia Federal não respeita as regras. Para ele, a atuação dos agentes é um resquício da ditadura militar.
- Quando ingressam na academia da Polícia Federal, os policiais recebem orientação autoritária. Pisoteiam o estado de direito. Prendem, algemam, execram a imagem do sujeito. E depois a pessoa é inocentada. Como fica? - disse Bordalo.
Para a advogada criminalista Fernanda Tórtima, a súmula do STF pode não ser o ideal, mas foi importante para conter abusos:
- O STF sofreu duras críticas quando editou a súmula vinculante. Mas quem deveria regular essas regras, um decreto presidencial, não fez seu papel. Era importante fazer alguma coisa para conter o abuso no uso das algemas - defendeu.
A PF informou que o uso das algemas nas suas operações é criterioso e que não há registro de abusos cometidos pelos agentes. A instituição disse que não teria como informar o número de justificativas para uso de algema pedidos até hoje.
BRASÍLIA - Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.
- É discriminatório o tratamento que a polícia dá na favela, nos bairros de periferia. A população negra é a mais atingida por essa falta de critérios. Claro que há casos em que é preciso usar a algema, se o preso é perigoso, oferece risco ao policial. Mas, em muitos casos, vemos um sujeito totalmente inofensivo sendo algemado e levado como um troféu pela polícia. Como se fosse uma cena cinematográfica - disse Gilson Cardoso.
O ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator da súmula da algema no STF, criticou o descumprimento da regra. E ressaltou que, na maioria das vezes, os cidadãos mais pobres sofrem as consequências:
- Geralmente, a violência é praticada contra os menos afortunados. Não é o fato de o cidadão não ter condições de contratar advogado que deve levá-lo a uma situação de menosprezo e indignidade. A Defensoria Pública precisa estar mais atenta. Quem pode (contratar advogado) não sofre esse tipo de violência - disse Marco Aurélio.
Segundo o ministro, quem algema sem justificativa plausível está sujeito a responder por abuso de poder:
- É incompreensível que autoridades constituídas deixem de observar o que já está pacificado em termos de direito posto. E o mais grave, pelo Supremo. É um retrocesso inimaginável e pode configurar abuso no exercício de poder. É muito fácil atuar-se com o chicote quando se tem o chicote à mão. Todos nós temos que observar a ordem jurídica.
Nos últimos anos, a Polícia Federal realizou operações nas quais políticos, advogados e ocupantes de altos cargos nos três poderes foram presos. Alguns deles algemados com a prisão ocorrendo na presença da imprensa. Essas cenas geraram polêmica e o debate sobre a real necessidade do uso de algemas nessas ações. Um exemplo de aplicação da súmula do STF foi a prisão, numa operação da Polícia Civil da Bahia, do lobista Marcos Valério. Ele não foi algemado. Valério foi beneficiado ontem com habeas corpus concedido pelo STJ, para deixar a prisão após 11 dias.
Resquício da ditadura militar
Defensor de 16 acusados flagrados em operações da PF, o advogado Cicero Bordalo Júnior, do Amapá, diz que mesmo com a súmula do STF a Polícia Federal não respeita as regras. Para ele, a atuação dos agentes é um resquício da ditadura militar.
- Quando ingressam na academia da Polícia Federal, os policiais recebem orientação autoritária. Pisoteiam o estado de direito. Prendem, algemam, execram a imagem do sujeito. E depois a pessoa é inocentada. Como fica? - disse Bordalo.
Para a advogada criminalista Fernanda Tórtima, a súmula do STF pode não ser o ideal, mas foi importante para conter abusos:
- O STF sofreu duras críticas quando editou a súmula vinculante. Mas quem deveria regular essas regras, um decreto presidencial, não fez seu papel. Era importante fazer alguma coisa para conter o abuso no uso das algemas - defendeu.
A PF informou que o uso das algemas nas suas operações é criterioso e que não há registro de abusos cometidos pelos agentes. A instituição disse que não teria como informar o número de justificativas para uso de algema pedidos até hoje.
POLÍTICA: Pimentel não precisa se explicar ao Congresso, defende Dilma
De O GLOBO.COM.BR
Gerson Camarotti / Naira Hofmeister,
especial para O Globo
especial para O Globo
BRASÍLIA e PORTO ALEGRE - A presidente da República, Dilma Rousseff, não vê necessidade de que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel esclareça ao Congresso Nacional as suspeitas de tráfico de influência que podem envolver consultorias prestadas por ele através da empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda.
- O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele - defendeu Dilma em Porto Alegre, nesta terça-feira, quando questionada por jornalistas.
Foi a primeira vez que a presidente se manifestou sobre o tema, mas sua avaliação repetiu o discurso de parlamentares governistas e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, de que os serviços prestados por Fernando Pimentel através de sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda foram feitos durante um período em que não ocupava cargos públicos.
- Sobre assuntos do governo é (seria) obrigado a ir - emendou a chefe do Executivo nacional.
Mais cedo, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado derrubou o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pedia a convocação do ministro Fernando Pimentel. Na semana passada também foi rejeitado o pedido do PSDB para que ele esclarecesse os negócios diante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
- Se ele achar que deve ir, ele pode ir. Se ele achar que não deve ir,ele não vai - resumiu a presidente.
- O governo não acha nada - completou.
Dilma tampouco quis comentar quais os nomes estão em sua lista para assumir o ministério do Trabalho, vago desde a queda de Carlos Lupi,que deixou a pasta por suspeita de desviar recursos da pasta através de convênios com ONGs.
- Vocês aguardem, pode todo mundo aguardar. Não tem problema - desviou ao ser perguntada quem assumiria oposto ocupado interinamente pelo ex-secretário-executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto.
Convocação é barrada com coordenação do Planalto
A estratégia de derrubada da convocação no Senado foi comandada pelo Planalto, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou voto contrário. Mesmo assim, dois senadores da base, Ivo Cassol (PP-RO) e Pedro Taques (PDT-MT), votaram com a oposição pedindo esclarecimentos do ministro sobre os serviços de consultoria prestados por ele entre 2009 e 2010.
Na sua argumentação, o senador Alvaro Dias, líder do PSDB, afirmou que havia um acordo implícito com o governo de que todos os ministros denunciados deveriam dar explicações.
- Não comparecendo, nós podemos supor que as denúncias são tão graves que fica a impressão de que o ministro Pimentel está assumindo a culpa.
Pelo PT, o senador Jorge Viana (AC) rebateu a argumentação do tucano. O petista disse que o ministro já deu explicações à Comissão de Ética Pública, que nenhuma dúvida ficou sem ser respondida e que, diferentemente de outros casos, era um assunto da esfera privada do ministro.
- Vi isso no governo Fernando Henrique Cardoso. Vários ministros saíram do governo para trabalhar na iniciativa privada e depois alguns voltaram para a vida pública. Isso não é crime. Seria um equívoco fazer a fiscalização e controle de indivíduos que exerceram atividade privada. Não é justo, por conta de uma denúncia já esclarecida, que a pessoa receba a pecha de corrupto.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu Viana.
- Não queremos colar nele a pecha de corrupto. Queremos esclarecimentos - disse, acrescentando:
- O Planalto tem usado dois pesos e duas medidas. Para todos que não são do PT, vêm ao Congresso.
Ele citou os nomes de todos os ministros não petistas que foram ao Congresso prestar esclarecimentos e arrematou.
- Agora o que vêm aqui são petistas para barrar o depoimento do ministro do partido.
Aloysio Nunes Ferreira chegou a citar a Velhinha de Taubaté, personagem do escritor Luís Fernando Veríssimo, que a definiu como a "última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo".
- Nem a Velhinha de Taubaté se convenceu das explicações. Ele tem que apresentar os resultados da consultoria. Não vá me dizer que ele foi para uma bate-papo para ganhar R$ 1 milhão. Esse valor recebido deve ter tido resultado.
Já o senador Ivo Cassol causou desconforto dentro da base aliada ao defender a ida de Pimentel. Ele pregou um tratamento igual para todos os ministros e lembrou que Mário Negromonte, também filiado ao PP, teve que ir ao Congresso. Sobre Negromonte, pesam suspeitas de irregularidades no comando do Ministério das Cidades.
- Se o ministro tem medo de vir a uma comissão para se explicar, fica difícil ser ministro do Brasil.
O senador Pedro Taques também pediu a convocação:
- Quem não deve não teme. Qual o prejuízo de o ministro vir aqui e conversar com os senadores?
Ele também lembrou que é necessário dar esclarecimentos públicos, uma vez que a consultoria foi para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), entidade que recebe recursos do imposto sindical.
Jucá foi rápido, evitou fazer uma grande defesa e, ao encaminhar voto contrário, disse que o episódio é uma questão privada. Como Pimentel não era servidor público na época, argumentou Jucá, não cabe dar esclarecimentos sobre sua vida privada no Senado.
Ao final da votação, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), questionado sobre se havia uma operação de blindagem, rebateu:
- Não há nenhuma blindagem. O que há é que, nesse caso específico, do Pimentel, não houve relação nenhuma com o governo. Talvez esse seja um episódio para prestar esclarecimentos para a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Sem conseguir ouvir Pimentel no Senado, a oposição protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara convidando Otílio Prado - sócio dele na empresa de consultoria P-21 - para prestar esclarecimentos. No mesmo requerimento de convite, o PSDB quer ouvir representantes da ETA Bebidas do Nordeste Ltda sobre as dúvidas que rondam o contrato feito pela empresa pernambucana com a P-21. O requerimento é assinado pelo líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e pelo deputado Bruno Araújo (PE).
- Essa é mais uma tentativa de tentarmos esclarecer a natureza precisa dos serviços prestados pela empresa de consultoria do ministro. Por isso estamos propondo este convite ao ex-sócio do ministro e aos representantes da empresa que teria atendido - disse Duarte Nogueira.
O partido também protocolou um requerimento de informação ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a respeito de escutas da Polícia Federal reveladas pela revista "Veja" no fim de semana. As gravações mostram a participação de parlamentares petistas na elaboração da "Lista de Furnas", um dossiê falso que mostrava doações irregulares para a campanha de tucanos.
Dilma não fará campanha em municípios onde a base dispute
No Rio Grande do Sul, a presidente da República ainda salientou que sua postura nas eleições municipais de 2012 deverá ser de neutralidade, pelo menos nas cidades onde mais de um partido de sustentação do governo lançar candidaturas.
- Eu pretendo, ou estou cada vez mais inclinada, a não participar de eleições quando a minha base estiver envolvida - revelou.
- Eu tenho de ter responsabilidade com o país. Eu posso até ter(candidato) aqui dentro (no coração). Mas aqui dentro é uma coisa e, como presidenta, não tenho - asseverou.
Com isso, Dilma segue mais uma vez o modelo que seu antecessor Lula implementou durante seus oito anos de gestão. A presidente inclusive comentou sobre o estado de saúde de seu padrinho político, que concluiu recentemente a primeira parte do tratamento de um câncer na laringe.
- Falei com ele ontem (segunda-feira) e ele estava muito feliz porque ninguém esperava que fosse tão bom o resultado (da avaliação sobre a resposta do organismo de Lula à medicação) - comemorou.
Lembrando que ela mesma se curou de um linfoma, a presidente sublinhou que tanto a sua recuperação como a de Lula é uma mensagem para as pessoas que sofrem males semelhantes.
- É que esta doença é derrotável, cada vez mais você pode superar - concluiu.
- O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele - defendeu Dilma em Porto Alegre, nesta terça-feira, quando questionada por jornalistas.
Foi a primeira vez que a presidente se manifestou sobre o tema, mas sua avaliação repetiu o discurso de parlamentares governistas e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, de que os serviços prestados por Fernando Pimentel através de sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda foram feitos durante um período em que não ocupava cargos públicos.
- Sobre assuntos do governo é (seria) obrigado a ir - emendou a chefe do Executivo nacional.
Mais cedo, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado derrubou o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pedia a convocação do ministro Fernando Pimentel. Na semana passada também foi rejeitado o pedido do PSDB para que ele esclarecesse os negócios diante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
- Se ele achar que deve ir, ele pode ir. Se ele achar que não deve ir,ele não vai - resumiu a presidente.
- O governo não acha nada - completou.
Dilma tampouco quis comentar quais os nomes estão em sua lista para assumir o ministério do Trabalho, vago desde a queda de Carlos Lupi,que deixou a pasta por suspeita de desviar recursos da pasta através de convênios com ONGs.
- Vocês aguardem, pode todo mundo aguardar. Não tem problema - desviou ao ser perguntada quem assumiria oposto ocupado interinamente pelo ex-secretário-executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto.
Convocação é barrada com coordenação do Planalto
A estratégia de derrubada da convocação no Senado foi comandada pelo Planalto, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou voto contrário. Mesmo assim, dois senadores da base, Ivo Cassol (PP-RO) e Pedro Taques (PDT-MT), votaram com a oposição pedindo esclarecimentos do ministro sobre os serviços de consultoria prestados por ele entre 2009 e 2010.
Na sua argumentação, o senador Alvaro Dias, líder do PSDB, afirmou que havia um acordo implícito com o governo de que todos os ministros denunciados deveriam dar explicações.
- Não comparecendo, nós podemos supor que as denúncias são tão graves que fica a impressão de que o ministro Pimentel está assumindo a culpa.
Pelo PT, o senador Jorge Viana (AC) rebateu a argumentação do tucano. O petista disse que o ministro já deu explicações à Comissão de Ética Pública, que nenhuma dúvida ficou sem ser respondida e que, diferentemente de outros casos, era um assunto da esfera privada do ministro.
- Vi isso no governo Fernando Henrique Cardoso. Vários ministros saíram do governo para trabalhar na iniciativa privada e depois alguns voltaram para a vida pública. Isso não é crime. Seria um equívoco fazer a fiscalização e controle de indivíduos que exerceram atividade privada. Não é justo, por conta de uma denúncia já esclarecida, que a pessoa receba a pecha de corrupto.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu Viana.
- Não queremos colar nele a pecha de corrupto. Queremos esclarecimentos - disse, acrescentando:
- O Planalto tem usado dois pesos e duas medidas. Para todos que não são do PT, vêm ao Congresso.
Ele citou os nomes de todos os ministros não petistas que foram ao Congresso prestar esclarecimentos e arrematou.
- Agora o que vêm aqui são petistas para barrar o depoimento do ministro do partido.
Aloysio Nunes Ferreira chegou a citar a Velhinha de Taubaté, personagem do escritor Luís Fernando Veríssimo, que a definiu como a "última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo".
- Nem a Velhinha de Taubaté se convenceu das explicações. Ele tem que apresentar os resultados da consultoria. Não vá me dizer que ele foi para uma bate-papo para ganhar R$ 1 milhão. Esse valor recebido deve ter tido resultado.
Já o senador Ivo Cassol causou desconforto dentro da base aliada ao defender a ida de Pimentel. Ele pregou um tratamento igual para todos os ministros e lembrou que Mário Negromonte, também filiado ao PP, teve que ir ao Congresso. Sobre Negromonte, pesam suspeitas de irregularidades no comando do Ministério das Cidades.
- Se o ministro tem medo de vir a uma comissão para se explicar, fica difícil ser ministro do Brasil.
O senador Pedro Taques também pediu a convocação:
- Quem não deve não teme. Qual o prejuízo de o ministro vir aqui e conversar com os senadores?
Ele também lembrou que é necessário dar esclarecimentos públicos, uma vez que a consultoria foi para a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), entidade que recebe recursos do imposto sindical.
Jucá foi rápido, evitou fazer uma grande defesa e, ao encaminhar voto contrário, disse que o episódio é uma questão privada. Como Pimentel não era servidor público na época, argumentou Jucá, não cabe dar esclarecimentos sobre sua vida privada no Senado.
Ao final da votação, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), questionado sobre se havia uma operação de blindagem, rebateu:
- Não há nenhuma blindagem. O que há é que, nesse caso específico, do Pimentel, não houve relação nenhuma com o governo. Talvez esse seja um episódio para prestar esclarecimentos para a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Sem conseguir ouvir Pimentel no Senado, a oposição protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara convidando Otílio Prado - sócio dele na empresa de consultoria P-21 - para prestar esclarecimentos. No mesmo requerimento de convite, o PSDB quer ouvir representantes da ETA Bebidas do Nordeste Ltda sobre as dúvidas que rondam o contrato feito pela empresa pernambucana com a P-21. O requerimento é assinado pelo líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e pelo deputado Bruno Araújo (PE).
- Essa é mais uma tentativa de tentarmos esclarecer a natureza precisa dos serviços prestados pela empresa de consultoria do ministro. Por isso estamos propondo este convite ao ex-sócio do ministro e aos representantes da empresa que teria atendido - disse Duarte Nogueira.
O partido também protocolou um requerimento de informação ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a respeito de escutas da Polícia Federal reveladas pela revista "Veja" no fim de semana. As gravações mostram a participação de parlamentares petistas na elaboração da "Lista de Furnas", um dossiê falso que mostrava doações irregulares para a campanha de tucanos.
Dilma não fará campanha em municípios onde a base dispute
No Rio Grande do Sul, a presidente da República ainda salientou que sua postura nas eleições municipais de 2012 deverá ser de neutralidade, pelo menos nas cidades onde mais de um partido de sustentação do governo lançar candidaturas.
- Eu pretendo, ou estou cada vez mais inclinada, a não participar de eleições quando a minha base estiver envolvida - revelou.
- Eu tenho de ter responsabilidade com o país. Eu posso até ter(candidato) aqui dentro (no coração). Mas aqui dentro é uma coisa e, como presidenta, não tenho - asseverou.
Com isso, Dilma segue mais uma vez o modelo que seu antecessor Lula implementou durante seus oito anos de gestão. A presidente inclusive comentou sobre o estado de saúde de seu padrinho político, que concluiu recentemente a primeira parte do tratamento de um câncer na laringe.
- Falei com ele ontem (segunda-feira) e ele estava muito feliz porque ninguém esperava que fosse tão bom o resultado (da avaliação sobre a resposta do organismo de Lula à medicação) - comemorou.
Lembrando que ela mesma se curou de um linfoma, a presidente sublinhou que tanto a sua recuperação como a de Lula é uma mensagem para as pessoas que sofrem males semelhantes.
- É que esta doença é derrotável, cada vez mais você pode superar - concluiu.
POLÍTICA: Dilma continua refém do apoio dos partidos políticos
De O GLOBO.COM.BR
Roberto Maltichik / Gerson Camarotti / Maria Lima
BRASÍLIA - Ao fim do primeiro ano de seu mandato, marcado por muitas turbulências com demissões de seis ministros sob suspeita de irregularidades, a presidente Dilma Rousseff, refém do apoio dos partidos políticos, não conseguiu nem com a propalada faxina impor uma gestão mais técnica no primeiro escalão do governo. O maior exemplo disso está no próprio Ministério dos Transportes, pasta que passou pelo primeiro desmonte de equipe após denúncias de corrupção em contratos do setor: Dilma tirou do PR os principais cargos de comando do setor em Brasília, começando pelo ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM), mas praticamente todos os superintendentes do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), o braço operacional do ministério, permaneceram nos respectivos cargos, sendo 12 deles filiados ou indicados pelo partido.
O mesmo ocorre no Ministério do Turismo: com a saída do Pedro Novais e a chegada de Gastão Vieira, ambos do PMDB do Maranhão, os peemedebistas ainda comandam as duas principais estruturas da pasta, a secretária Nacional de Políticas para o Turismo continua sendo Bel Mesquita (PMDB-PA), ligadíssima ao ex-deputado e senador pendurado na Lei da Ficha Limpa Jader Barbalho; e a Secretaria Nacional de Programa de Desenvolvimento do Turismo é de Fábio Rios Mota (PMDB-BA), ex-braço direito do ex-ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional.
No caso do Dnit, nos estados prevalecem as indicações do PR, que mantém filiados em quatro superintendências (AL, AM/RR, GO/DF e PA/AP) e apadrinhados em outras sete (TO, SP, SC, RJ, PR, PB e BA).
Mesmo com tantos problemas anunciados, a presidente Dilma continua reagindo e não agindo para evitá-los. Na última semana de novembro, por exemplo, foi por conta de uma operação da Polícia Federal que ela mandou demitir o superintendente de Rondônia e Acre, José Ribamar da Cruz Oliveira, uma indicação do PR.
A PF também se antecipou ao Planalto em Pernambuco. Na semana anterior, em novembro, prendeu servidores e desmontou um esquema de fraude em licitações com prejuízo de, ao menos, R$ 67 milhões. A operação forçou o pedido de demissão do superintendente Divaldo de Arruda Câmara (outra indicação do PR), também na última sexta-feira.
O Ministério dos Transportes informou que o diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, recebeu a recomendação de analisar caso a caso a situação de cada superintendente para saber onde ocorrerão mudanças. Porém, assegurou que os "ajustes" ainda vão ocorrer nas superintendências, à medida em que as avaliações sejam concluídas.
Em outros ministérios, inclusive nos carimbados pelos escândalos, os partidos continuam fortes. Mesmo naqueles que são monitorados de perto pelos chamados "fiscais da Dilma" ou pela "blindagem presidencial". Ainda assim, os políticos reclamam do controle palaciano, dizem que o governo está parado pelo excesso de zelo para coibir abusos, mas, com a popularidade da presidente em alta, não sabem como dar o troco e mudar o jogo.
Essa situação tem deixado os caciques partidários em pé de guerra. Uma guerra travada só nos bastidores, já que poucos se atrevem a reclamar publicamente da decisão da presidente de proteger, com pessoas de sua confiança, postos importantes nos setores entregues à composição partidária.
No caso do PP, a presidente Dilma desidratou o Ministério das Cidades no início do governo, antes de entregar a pasta ao baiano Mário Negromonte, tirando de lá o controle de parte das obras de mobilidade urbana. Lá, a porteira fechada do PP foi rompida ainda pela presença imposta por Dilma da secretária de Política Habitacional, a petista Inês da Silva Magalhães, que comanda o principal programa sob a tutela do ministério, o Minha Casa, Minha Vida.
Ainda assim o PP consegue manter alguns dos seus em postos estratégicos. O ex-deputado Feu Rosa (ES) comanda a assessoria parlamentar do ministério — que trata de liberar emendas parlamentares, o alimento eleitoral dos deputados e senadores. E o ex-deputado catarinense Leodegar Tisckoski está na Secretaria de Saneamento Ambiental.
Na Agricultura, após o escândalo na Conab que culminou com a queda de Wagner Rossi, investigado pela PF pela suspeita de contratação irregular de prestadores de serviço para o ministério, a presidente pôs lá o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), ministro de sua confiança e que inibe o poder do grupo indicado por Rossi, ou sob a tutela do PTB do líder Jovair Arantes (GO).
Na prática, o que Dilma tentou fazer nos últimos meses foi desmontar feudos partidários na Esplanada. Porém, sabe que tem limite. Mesmo assim pretende avançar no processo de "infiltração" com a reforma ministerial de janeiro. O que se diz no governo é que ela quer adotar o "modelo Lobão" para toda a Esplanada. A boa convivência do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), com Dilma deve-se à influência direta que ela tem na pasta, com indicações de sua confiança para os cargos mais estratégicos.
Dilma tem feito mudanças gradativas para reduzir a influência dos partidos nos ministérios
Apesar da fidelidade nas votações do Congresso Nacional, as legendas aliadas não escondem mais a insatisfação com o modelo adotado por Dilma de centralizar todas as decisões e de, aos poucos, desmontar os feudos partidários herdados da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que ela assumiu tem feito mudanças gradativas para reduzir a influência dos partidos nos ministérios. E os aliados políticos não gostam muito.
- Os ministros têm medo. Há muita centralização. Ninguém tem autonomia. Resultado: os ministros estão engessados - observa o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Há forte descontentamento em quase todos os partidos. O PR ainda espera ser recompensado na reforma ministerial - depois que foi defenestrado do Ministério dos Transportes, o partido ainda manteve cargos nos estados, mas reclamam que não tem mais o poder de decisão no setor.
- O desmonte do Ministério do Transporte deu resultado: apenas 1% de execução das obras do PAC (no setor). Isso mostra que é preciso confiar mais nos partidos e estabelecer parcerias nos ministérios - alertou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR).
Mas no Planalto, esse apelo dos aliados não tem surtido efeito, garante um ministro da Casa. No Ministério do Esporte, depois da substituição de Orlando Silva por Aldo Rebelo, já teve início mudanças nos principais cargos da pasta. Agradaram ao Palácio do Planalto as primeiras mudanças: nomes do PCdoB foram substituídos por indicações técnicas de Aldo, sem vinculação partidária, inclusive na Secretaria Executiva.
Pelo menos um aliado concorda com o modelo interventor de Dilma . O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e agora senador Armando Monteiro (PTB-PE) aplaude essa fiscalização do Planalto para coibir os desvios que tem motivado tantos escândalos na Esplanada. E diz que cada ministro deve sim seguir as regras de disciplina do núcleo do governo porque cada partido não tem um governo paralelo. É parte de um todo:
- Chororô na Esplanada? Os aliados tem que entender e aceitar tudo que for feito para garantir o zelo no gasto público, doa a quem doer ! Hoje, infelizmente quem está chorando com os abusos e desvios de recursos públicos é a sociedade - diz Monteiro.
Entre os aliados, o chororô pela falta de autonomia nas contratações é geral, até no PT. No poderoso PMDB, que tem também o ministro Garibaldi Alves Filho monitorado pelo ex-ministro técnico Carlos Gabas na Previdência, a grita é mais forte, mas eles preferem o anonimato:
- É uma luta para fazer uma nomeação ou aprovar um projeto, porque esses secretários, além de petistas, têm acesso direto ao Planalto. Os ministros não têm autoridade nenhuma. Dilma e Míriam Belchior são muito centralizadoras. Em nome de diminuir riscos de desvios, quebram qualquer relação de confiança com os aliados. Todos reclamam na Esplanada, de avestruz a vaca. Mas quem tem coragem de passar isso para o núcleo do governo? Ninguém! - reclama um cacique peemedebista.
-Todos os ministros sofrem com o patrulhamento. A gente sente o Lobão sem ânimo e sem vontade, mas está quieto, preocupado só lá com o feudozinho dele - completa outro do PMDB.
BRASÍLIA - Ao fim do primeiro ano de seu mandato, marcado por muitas turbulências com demissões de seis ministros sob suspeita de irregularidades, a presidente Dilma Rousseff, refém do apoio dos partidos políticos, não conseguiu nem com a propalada faxina impor uma gestão mais técnica no primeiro escalão do governo. O maior exemplo disso está no próprio Ministério dos Transportes, pasta que passou pelo primeiro desmonte de equipe após denúncias de corrupção em contratos do setor: Dilma tirou do PR os principais cargos de comando do setor em Brasília, começando pelo ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM), mas praticamente todos os superintendentes do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), o braço operacional do ministério, permaneceram nos respectivos cargos, sendo 12 deles filiados ou indicados pelo partido.
O mesmo ocorre no Ministério do Turismo: com a saída do Pedro Novais e a chegada de Gastão Vieira, ambos do PMDB do Maranhão, os peemedebistas ainda comandam as duas principais estruturas da pasta, a secretária Nacional de Políticas para o Turismo continua sendo Bel Mesquita (PMDB-PA), ligadíssima ao ex-deputado e senador pendurado na Lei da Ficha Limpa Jader Barbalho; e a Secretaria Nacional de Programa de Desenvolvimento do Turismo é de Fábio Rios Mota (PMDB-BA), ex-braço direito do ex-ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional.
No caso do Dnit, nos estados prevalecem as indicações do PR, que mantém filiados em quatro superintendências (AL, AM/RR, GO/DF e PA/AP) e apadrinhados em outras sete (TO, SP, SC, RJ, PR, PB e BA).
Mesmo com tantos problemas anunciados, a presidente Dilma continua reagindo e não agindo para evitá-los. Na última semana de novembro, por exemplo, foi por conta de uma operação da Polícia Federal que ela mandou demitir o superintendente de Rondônia e Acre, José Ribamar da Cruz Oliveira, uma indicação do PR.
A PF também se antecipou ao Planalto em Pernambuco. Na semana anterior, em novembro, prendeu servidores e desmontou um esquema de fraude em licitações com prejuízo de, ao menos, R$ 67 milhões. A operação forçou o pedido de demissão do superintendente Divaldo de Arruda Câmara (outra indicação do PR), também na última sexta-feira.
O Ministério dos Transportes informou que o diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, recebeu a recomendação de analisar caso a caso a situação de cada superintendente para saber onde ocorrerão mudanças. Porém, assegurou que os "ajustes" ainda vão ocorrer nas superintendências, à medida em que as avaliações sejam concluídas.
Em outros ministérios, inclusive nos carimbados pelos escândalos, os partidos continuam fortes. Mesmo naqueles que são monitorados de perto pelos chamados "fiscais da Dilma" ou pela "blindagem presidencial". Ainda assim, os políticos reclamam do controle palaciano, dizem que o governo está parado pelo excesso de zelo para coibir abusos, mas, com a popularidade da presidente em alta, não sabem como dar o troco e mudar o jogo.
Essa situação tem deixado os caciques partidários em pé de guerra. Uma guerra travada só nos bastidores, já que poucos se atrevem a reclamar publicamente da decisão da presidente de proteger, com pessoas de sua confiança, postos importantes nos setores entregues à composição partidária.
No caso do PP, a presidente Dilma desidratou o Ministério das Cidades no início do governo, antes de entregar a pasta ao baiano Mário Negromonte, tirando de lá o controle de parte das obras de mobilidade urbana. Lá, a porteira fechada do PP foi rompida ainda pela presença imposta por Dilma da secretária de Política Habitacional, a petista Inês da Silva Magalhães, que comanda o principal programa sob a tutela do ministério, o Minha Casa, Minha Vida.
Ainda assim o PP consegue manter alguns dos seus em postos estratégicos. O ex-deputado Feu Rosa (ES) comanda a assessoria parlamentar do ministério — que trata de liberar emendas parlamentares, o alimento eleitoral dos deputados e senadores. E o ex-deputado catarinense Leodegar Tisckoski está na Secretaria de Saneamento Ambiental.
Na Agricultura, após o escândalo na Conab que culminou com a queda de Wagner Rossi, investigado pela PF pela suspeita de contratação irregular de prestadores de serviço para o ministério, a presidente pôs lá o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), ministro de sua confiança e que inibe o poder do grupo indicado por Rossi, ou sob a tutela do PTB do líder Jovair Arantes (GO).
Na prática, o que Dilma tentou fazer nos últimos meses foi desmontar feudos partidários na Esplanada. Porém, sabe que tem limite. Mesmo assim pretende avançar no processo de "infiltração" com a reforma ministerial de janeiro. O que se diz no governo é que ela quer adotar o "modelo Lobão" para toda a Esplanada. A boa convivência do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), com Dilma deve-se à influência direta que ela tem na pasta, com indicações de sua confiança para os cargos mais estratégicos.
Dilma tem feito mudanças gradativas para reduzir a influência dos partidos nos ministérios
Apesar da fidelidade nas votações do Congresso Nacional, as legendas aliadas não escondem mais a insatisfação com o modelo adotado por Dilma de centralizar todas as decisões e de, aos poucos, desmontar os feudos partidários herdados da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que ela assumiu tem feito mudanças gradativas para reduzir a influência dos partidos nos ministérios. E os aliados políticos não gostam muito.
- Os ministros têm medo. Há muita centralização. Ninguém tem autonomia. Resultado: os ministros estão engessados - observa o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Há forte descontentamento em quase todos os partidos. O PR ainda espera ser recompensado na reforma ministerial - depois que foi defenestrado do Ministério dos Transportes, o partido ainda manteve cargos nos estados, mas reclamam que não tem mais o poder de decisão no setor.
- O desmonte do Ministério do Transporte deu resultado: apenas 1% de execução das obras do PAC (no setor). Isso mostra que é preciso confiar mais nos partidos e estabelecer parcerias nos ministérios - alertou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR).
Mas no Planalto, esse apelo dos aliados não tem surtido efeito, garante um ministro da Casa. No Ministério do Esporte, depois da substituição de Orlando Silva por Aldo Rebelo, já teve início mudanças nos principais cargos da pasta. Agradaram ao Palácio do Planalto as primeiras mudanças: nomes do PCdoB foram substituídos por indicações técnicas de Aldo, sem vinculação partidária, inclusive na Secretaria Executiva.
Pelo menos um aliado concorda com o modelo interventor de Dilma . O ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e agora senador Armando Monteiro (PTB-PE) aplaude essa fiscalização do Planalto para coibir os desvios que tem motivado tantos escândalos na Esplanada. E diz que cada ministro deve sim seguir as regras de disciplina do núcleo do governo porque cada partido não tem um governo paralelo. É parte de um todo:
- Chororô na Esplanada? Os aliados tem que entender e aceitar tudo que for feito para garantir o zelo no gasto público, doa a quem doer ! Hoje, infelizmente quem está chorando com os abusos e desvios de recursos públicos é a sociedade - diz Monteiro.
Entre os aliados, o chororô pela falta de autonomia nas contratações é geral, até no PT. No poderoso PMDB, que tem também o ministro Garibaldi Alves Filho monitorado pelo ex-ministro técnico Carlos Gabas na Previdência, a grita é mais forte, mas eles preferem o anonimato:
- É uma luta para fazer uma nomeação ou aprovar um projeto, porque esses secretários, além de petistas, têm acesso direto ao Planalto. Os ministros não têm autoridade nenhuma. Dilma e Míriam Belchior são muito centralizadoras. Em nome de diminuir riscos de desvios, quebram qualquer relação de confiança com os aliados. Todos reclamam na Esplanada, de avestruz a vaca. Mas quem tem coragem de passar isso para o núcleo do governo? Ninguém! - reclama um cacique peemedebista.
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DIREITO: Governador e vice de Roraima são cassados pela segunda vez este ano
De O GLOBO.COM.BR
Agência Brasil
José de Anchieta Júnior e o vice Chico Rodrigues ainda podem recorrer
BRASÍLIA – Pela segunda vez em 11 meses, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A sessão ocorreu na noite de terça-feira, em Porto Velho, com uma votação tensa e apertada. O governador e o vice poderão recorrer da decisão. Por 3 votos a 2, o TRE entendeu que houve irregularidade envolvendo gastos com despesas pessoais e pagamentos de colaboradores, além da compra de 45 mil camisetas (na cor amarela) em alusão à campanha política, antes do período autorizado pela legislação. Porém, o plenário do TRE estava desfalcado.
A votação ocorreu com cinco magistrados, pois Leandro Saon estava fora de Porto Velho, e a presidenta do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou. Para especialistas, a não participação de Saon e Tânia Vasconcelos pode ajudar a defesa em seus argumentos.
Em fevereiro deste ano, Anchieta Júnior foi cassado – por 5 votos a 2 pelo TRE -, mas conseguiu reverter a decisão recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral de Roraima cassou o governador por uso indevido da emissora pública de rádio do estado, a Rádio Roraima, para promover-se durante sua campanha à reeleição em 2010 e criticar os adversários.
O TSE reverteu a decisão do TRE por entender que houve uma falha processual no caso. Para o TSE, o locutor da rádio é que foi responsável pela propaganda política e não o governador.
José de Anchieta Júnior e o vice Chico Rodrigues ainda podem recorrer
BRASÍLIA – Pela segunda vez em 11 meses, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A sessão ocorreu na noite de terça-feira, em Porto Velho, com uma votação tensa e apertada. O governador e o vice poderão recorrer da decisão. Por 3 votos a 2, o TRE entendeu que houve irregularidade envolvendo gastos com despesas pessoais e pagamentos de colaboradores, além da compra de 45 mil camisetas (na cor amarela) em alusão à campanha política, antes do período autorizado pela legislação. Porém, o plenário do TRE estava desfalcado.
A votação ocorreu com cinco magistrados, pois Leandro Saon estava fora de Porto Velho, e a presidenta do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou. Para especialistas, a não participação de Saon e Tânia Vasconcelos pode ajudar a defesa em seus argumentos.
Em fevereiro deste ano, Anchieta Júnior foi cassado – por 5 votos a 2 pelo TRE -, mas conseguiu reverter a decisão recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral de Roraima cassou o governador por uso indevido da emissora pública de rádio do estado, a Rádio Roraima, para promover-se durante sua campanha à reeleição em 2010 e criticar os adversários.
O TSE reverteu a decisão do TRE por entender que houve uma falha processual no caso. Para o TSE, o locutor da rádio é que foi responsável pela propaganda política e não o governador.
DIREITO: Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
Da FOLHA.COM
FÁBIO BRANDT DE BRASÍLIA
Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.
Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.
A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto.
Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.
Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.
A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto.
DIREITO: STJ - EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado “O Mito”, lançado pela EMI sem a autorização do músico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baseou-se em provas periciais constantes dos autos, e reconhecidas pela Justiça estadual, para entender que as canções originais de três discos gravados em vinil sofreram modificação substancial de apresentação após terem sido remasterizadas.
A Terceira Turma, por maioria, seguiu o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, que atendeu em parte o recurso de João Gilberto interposto contra a EMI e uma empresa comercializadora de CDs. As instâncias ordinárias da Justiça já haviam reconhecido o direito do músico ao ressarcimento dos danos materiais – royalties de 18% sobre as vendas dos CDs referidos.
Com a decisão da Terceira Turma de reconhecer a violação ao direito moral, esse percentual será acrescido de um terço. Ficou mantido, também, o pagamento dos valores recebidos pela gravadora pelo uso de obra de João Gilberto em campanha publicitária sem a sua autorização. Os valores serão fixados em liquidação de sentença.
O ministro Beneti observou que, quando reproduzidas as obras no CD, não havia mais contrato vigente entre o autor e a gravadora, e não houve autorização para uso das obras antes cedidas. “Os direitos morais do autor se comparam ao direito de paternidade da obra, criando-se vínculo indissolúvel entre ela e o criador”, afirmou.
Perícia técnica
A remasterização constitui um processo eletrônico para conferir perfeição ao áudio. Os novos equipamentos podem fazer correção, alteração e complementação na música tratada. O efeito, em princípio, é de simples reedição e, em geral, não causa violação da obra. No entanto, a modificação pode ocorrer no processo.
O ministro Beneti, em um extenso e detalhado voto, afirmou ser direito moral do autor, inalienável e passível de indenização, recusar modificações em sua obra independentemente de esta vir a receber láureas. A EMI alegava que o dano não teria ocorrido porque o CD “O Mito” recebeu premiações internacionais, o que atestaria sua qualidade.
No entanto, laudo do perito que atuou no processo, o músico Paulo Jobim, filho do maestro Antônio Carlos Jobim, detectou que, em razão da remasterização, “a obra perdeu transparência nas frequências médias e as reverberações agudas se tornam muito evidentes, atrapalhando a audição”. O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a ocorrência das mudanças na obra, mas não a caracterização do dano em decorrência delas.
A partir disso, o ministro Beneti concluiu que não houve dano moral comum, mas houve ofensa ao direito moral do autor. Para ele, não importa que a obra tenha excelência aos olhos de muitos, inclusive de parte da crítica especializada. “Houve alteração da obra e ofensa à sua identidade”, observou. Se a reprodução foi diferente, o ser reproduzido não foi idêntico nos discos originais e no remasterizado, afirmou o ministro.
O ministro Massami Uyeda foi o único a discordar. Para ele, embora haja nos autos prova pericial que comprove a alteração na qualidade musical, apenas quem é expert capta a mudança. A população não é suscetível às falhas, daí porque não haveria dano a ser reparado. A ministra Nancy Andrighi e os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva acompanharam o relator.
Em outro ponto reivindicado por João Gilberto, a Turma concluiu que seria inviável recolher os exemplares de CDs já produzidos e comercializados com ofensa ao direito de autor, porque esses teriam sido objeto de ampla circulação. Igualmente, não foi reconhecida a responsabilidade solidária da empresa que comercializou os CDs com violação ao direito do autor, por falta de indicação suficiente de fatos e fundamentos jurídicos contra ela.
Histórico
O recurso foi movido por João Gilberto contra a EMI Music Ltda. e a loja Gramophone Discos, Vídeo e Computador Ltda. por utilização e comercialização indevida, respectivamente, de parte da sua obra.
Inicialmente, João Gilberto ajuizou uma ação ordinária porque, a partir do ano de 1988, a EMI lançou CDs com a obra do músico sem sua autorização. Essa obra se compõe de três LPs e um compacto de vinil gravados entre os anos de 1958 e 1962, período em que o músico manteve contratos de locação de serviços com a empresa.
Em 1963, o artista notificou a EMI de que não haveria renovação do contrato, e a empresa manifestou-se informando que o contrato tinha vigência até 1964. Apesar da comunicação, a gravadora continuou a lançar suas obras e realizar os pagamentos até o ano de 1988, data em que houve a rescisão do ajuste de forma verbal e bilateral.
A defesa do músico alegou, ainda, que a empresa, de forma indevida, autorizou a utilização da obra musical “Coisa Mais Linda” em uma propaganda comercial.
O juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente em relação à Gramophone, mera comercializadora, e parcialmente procedente em relação à EMI, condenando-a ao pagamento dos valores recebidos com a utilização da obra musical em uma propaganda, bem como royalties (compensação ou parte do lucro pago ao detentor de um direito qualquer) de 18% sobre as vendas dos CDs.
As partes apelaram ao TJRJ, que negou provimento aos recursos e manteve a sentença de primeiro grau. Apenas o autor recorreu ao STJ.
A Terceira Turma, por maioria, seguiu o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, que atendeu em parte o recurso de João Gilberto interposto contra a EMI e uma empresa comercializadora de CDs. As instâncias ordinárias da Justiça já haviam reconhecido o direito do músico ao ressarcimento dos danos materiais – royalties de 18% sobre as vendas dos CDs referidos.
Com a decisão da Terceira Turma de reconhecer a violação ao direito moral, esse percentual será acrescido de um terço. Ficou mantido, também, o pagamento dos valores recebidos pela gravadora pelo uso de obra de João Gilberto em campanha publicitária sem a sua autorização. Os valores serão fixados em liquidação de sentença.
O ministro Beneti observou que, quando reproduzidas as obras no CD, não havia mais contrato vigente entre o autor e a gravadora, e não houve autorização para uso das obras antes cedidas. “Os direitos morais do autor se comparam ao direito de paternidade da obra, criando-se vínculo indissolúvel entre ela e o criador”, afirmou.
Perícia técnica
A remasterização constitui um processo eletrônico para conferir perfeição ao áudio. Os novos equipamentos podem fazer correção, alteração e complementação na música tratada. O efeito, em princípio, é de simples reedição e, em geral, não causa violação da obra. No entanto, a modificação pode ocorrer no processo.
O ministro Beneti, em um extenso e detalhado voto, afirmou ser direito moral do autor, inalienável e passível de indenização, recusar modificações em sua obra independentemente de esta vir a receber láureas. A EMI alegava que o dano não teria ocorrido porque o CD “O Mito” recebeu premiações internacionais, o que atestaria sua qualidade.
No entanto, laudo do perito que atuou no processo, o músico Paulo Jobim, filho do maestro Antônio Carlos Jobim, detectou que, em razão da remasterização, “a obra perdeu transparência nas frequências médias e as reverberações agudas se tornam muito evidentes, atrapalhando a audição”. O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a ocorrência das mudanças na obra, mas não a caracterização do dano em decorrência delas.
A partir disso, o ministro Beneti concluiu que não houve dano moral comum, mas houve ofensa ao direito moral do autor. Para ele, não importa que a obra tenha excelência aos olhos de muitos, inclusive de parte da crítica especializada. “Houve alteração da obra e ofensa à sua identidade”, observou. Se a reprodução foi diferente, o ser reproduzido não foi idêntico nos discos originais e no remasterizado, afirmou o ministro.
O ministro Massami Uyeda foi o único a discordar. Para ele, embora haja nos autos prova pericial que comprove a alteração na qualidade musical, apenas quem é expert capta a mudança. A população não é suscetível às falhas, daí porque não haveria dano a ser reparado. A ministra Nancy Andrighi e os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva acompanharam o relator.
Em outro ponto reivindicado por João Gilberto, a Turma concluiu que seria inviável recolher os exemplares de CDs já produzidos e comercializados com ofensa ao direito de autor, porque esses teriam sido objeto de ampla circulação. Igualmente, não foi reconhecida a responsabilidade solidária da empresa que comercializou os CDs com violação ao direito do autor, por falta de indicação suficiente de fatos e fundamentos jurídicos contra ela.
Histórico
O recurso foi movido por João Gilberto contra a EMI Music Ltda. e a loja Gramophone Discos, Vídeo e Computador Ltda. por utilização e comercialização indevida, respectivamente, de parte da sua obra.
Inicialmente, João Gilberto ajuizou uma ação ordinária porque, a partir do ano de 1988, a EMI lançou CDs com a obra do músico sem sua autorização. Essa obra se compõe de três LPs e um compacto de vinil gravados entre os anos de 1958 e 1962, período em que o músico manteve contratos de locação de serviços com a empresa.
Em 1963, o artista notificou a EMI de que não haveria renovação do contrato, e a empresa manifestou-se informando que o contrato tinha vigência até 1964. Apesar da comunicação, a gravadora continuou a lançar suas obras e realizar os pagamentos até o ano de 1988, data em que houve a rescisão do ajuste de forma verbal e bilateral.
A defesa do músico alegou, ainda, que a empresa, de forma indevida, autorizou a utilização da obra musical “Coisa Mais Linda” em uma propaganda comercial.
O juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente em relação à Gramophone, mera comercializadora, e parcialmente procedente em relação à EMI, condenando-a ao pagamento dos valores recebidos com a utilização da obra musical em uma propaganda, bem como royalties (compensação ou parte do lucro pago ao detentor de um direito qualquer) de 18% sobre as vendas dos CDs.
As partes apelaram ao TJRJ, que negou provimento aos recursos e manteve a sentença de primeiro grau. Apenas o autor recorreu ao STJ.
DIREITO: STJ - Liminar permite que Marcos Valério aguarde julgamento de habeas corpus em liberdade
O empresário Marcos Valério pode aguardar em liberdade o julgamento do habeas corpus apresentado por sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Tribunal, concedeu liminar ao empresário.
Marcos Valério Fernandes de Souza foi preso com outros três empresários, seus sócios, devido à ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz de direito da cidade baiana de São Desidério em decorrência da Operação Terra do Nunca 2. Deflagrada pela Justiça baiana e envolvendo também os estados de São Paulo e Minas Gerais, onde o publicitário foi preso, a operação investiga um provável esquema de aquisição de papéis públicos e grilagem de terra naquela cidade, localizada na região oeste da Bahia.
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do publicitário afirma que a decisão é ilegal. “A prisão foi decretada, em decisão única, envolvendo fatos e pessoas de conjuntos completamente distintos, sem fundamentação da necessidade da medida excepcional em relação à pessoa de Marcos Valério e em face da atualidade, uma vez que os fatos se deram há mais de nove anos”, afirma. Para os advogados, não há prova da materialidade dos fatos imputados ao publicitário, entre outros argumentos.
Ao apreciar o pedido de liminar, o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, observou que em nenhum momento o decreto de prisão faz referência à ação ou omissão do acusado que pudesse vir a caracterizar uma das causas que vieram – em conjunto – a justificar a prisão. “Quanto aos atos de violência e grave ameaça supostamente praticados por corréus, haveria demonstração concreta de risco para a ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. Contudo, não é mencionada nenhuma participação do paciente [Marcos Valério] neles, ainda que como autor intelectual, razão pela qual não servem para justificar a sua segregação cautelar”, afirma o relator.
Ao apreciar ponto a ponto a decisão da Justiça baiana de primeiro grau, o ministro observou que todas as afirmações não sustentam a necessidade de prisão cautelar, ressaltando o fato de que a susposta prática de fraudes teria ocorrido entre 2000 e 2002. “Passados quase dez anos desde os fatos, sem notícia de novas fraudes, não se apresenta razoável a alegação de que a colocação em liberdade do paciente traria risco à ordem pública pela possibilidade de que volte a praticar novos delitos da mesma natureza”, concluiu o ministro.
Com a liminar, Marcos Valério poderá aguardar em liberdade o julgamento desse habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. O ministro ressalva, contudo, a possibilidade de haver nova decretação de prisão, se surgirem fatos novos e concretos para tanto. Também foi concedida liminar em habeas corpus a Francisco Marcos Castilho Santos e a Ramon Hollerbach Cardoso, sócios de Marcos Valério, que haviam sido presos na mesma operação.
Marcos Valério Fernandes de Souza foi preso com outros três empresários, seus sócios, devido à ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz de direito da cidade baiana de São Desidério em decorrência da Operação Terra do Nunca 2. Deflagrada pela Justiça baiana e envolvendo também os estados de São Paulo e Minas Gerais, onde o publicitário foi preso, a operação investiga um provável esquema de aquisição de papéis públicos e grilagem de terra naquela cidade, localizada na região oeste da Bahia.
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do publicitário afirma que a decisão é ilegal. “A prisão foi decretada, em decisão única, envolvendo fatos e pessoas de conjuntos completamente distintos, sem fundamentação da necessidade da medida excepcional em relação à pessoa de Marcos Valério e em face da atualidade, uma vez que os fatos se deram há mais de nove anos”, afirma. Para os advogados, não há prova da materialidade dos fatos imputados ao publicitário, entre outros argumentos.
Ao apreciar o pedido de liminar, o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, observou que em nenhum momento o decreto de prisão faz referência à ação ou omissão do acusado que pudesse vir a caracterizar uma das causas que vieram – em conjunto – a justificar a prisão. “Quanto aos atos de violência e grave ameaça supostamente praticados por corréus, haveria demonstração concreta de risco para a ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. Contudo, não é mencionada nenhuma participação do paciente [Marcos Valério] neles, ainda que como autor intelectual, razão pela qual não servem para justificar a sua segregação cautelar”, afirma o relator.
Ao apreciar ponto a ponto a decisão da Justiça baiana de primeiro grau, o ministro observou que todas as afirmações não sustentam a necessidade de prisão cautelar, ressaltando o fato de que a susposta prática de fraudes teria ocorrido entre 2000 e 2002. “Passados quase dez anos desde os fatos, sem notícia de novas fraudes, não se apresenta razoável a alegação de que a colocação em liberdade do paciente traria risco à ordem pública pela possibilidade de que volte a praticar novos delitos da mesma natureza”, concluiu o ministro.
Com a liminar, Marcos Valério poderá aguardar em liberdade o julgamento desse habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. O ministro ressalva, contudo, a possibilidade de haver nova decretação de prisão, se surgirem fatos novos e concretos para tanto. Também foi concedida liminar em habeas corpus a Francisco Marcos Castilho Santos e a Ramon Hollerbach Cardoso, sócios de Marcos Valério, que haviam sido presos na mesma operação.
FRASE DO (PARA O) DIA
"La primera obligación de un gobierno es hacer justicia legal y empreñarse en proteger con la justicia moral."
Francisco Bulnes
(1847-1924)
Francisco Bulnes
(1847-1924)
DIREITO: TSE mantém mandato de Teotônio Vilela Filho, mas aplica multa de R$ 10 mil
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria, na noite desta terça-feira (13), manter o mandato do governador reeleito de Alagoas em 2010, Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do seu vice José Thomaz Nonô. Os ministros aplicaram uma multa de R$ 10 mil ao governador e de cerca de R$ 5 mil ao vice e à coligação Frente pelo Bem de Alagoas, que apoiou as duas candidaturas, ao dar provimento parcial ao recurso.
Teotônio Vilela Filho foi acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e setembro, às vésperas do pleito. A ação eleitoral, proposta pelo candidato derrotado ao governo Ronaldo Lessa, argumenta que o programa “Alagoas Mais Ovinos” foi criado sem lei específica e que não havia previsão orçamentária para a distribuição dos animais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) julgou improcedente o pedido ao considerar que a quantidade de ovinos distribuídos não teria relação direta com a eleição, já que o programa ‘Alagoas Mais Ovinos’ foi criado ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa.
Sustentação
A defesa de Teotônio Velela salientou que não houve distribuição gratuita de ovinos a eleitores, mas a implantação de um programa que prevê o aprimoramento genético da espécie. Sustentou que o governador não esteve em nenhum ato de distribuição dos animais e que os próprios municípios escolheram as famílias beneficiadas.
O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, sustentou que os argumentos da acusação já seriam suficientes para a cassação do mandato do governador. Disse estar caracterizada a conduta vedada a agentes públicos prevista no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997) pois o programa foi lançado e efetivado em período vedado.
No parágrafo 10, a lei proíbe, no ano em que se realizar eleição, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Voto
Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que o programa consistia na entrega de sete ovelhas e um reprodutor macho para cada família e que ficavam obrigadas a devolver esses animais, no curso de alguns anos. Foram entregues dois lotes de animais, totalizando 1.600.
Salientou que o programa, originalmente, pretendia atingir 750 famílias em 30 municípios de Alagoas, mas foram contempladas apenas 235 famílias em sete municípios, no total de 102 municípios no Estado. E adotou a decisão regional de que o programa tinha suporte legal e previsão orçamentária, exceção prevista na Lei das Eleições para a execução de programas sociais.
“No caso, embora previsto para alcançar 750 famílias em 30 municípios de Alagoas, o programa não chegou a atingir esses números”, afirmou, para considerar que “a conduta em questão não possui gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas do governador e do vice”.
Voto divergente, o ministro Marco Aurélio criticou o instituto da reeleição. Para ele, “Quem já ocupa a cadeira tem vantagem substancial”. De acordo com o ministro o instituto da reeleição, mais cedo ou mais tarde, terá que ser revisto, “principalmente quando não se tem a necessidade de uma licença”.
No caso, o ministro disse que a Lei das Eleições não foi observada e que “a gravidade da situação salta aos olhos”. Afirmou não se impressionar com a extensão dos benefícios, mas sustentou que o programa foi utilizado no espaço reservado à propaganda eleitoral do governador Teotônio Vilela Filho, “que revela o objetivo visado pelo titular do Executivo”.
O ministro Gilson Dipp também não acompanhou a maioria, para ele o recurso de Lessa e de sua coligação deveria ser rejeitado, não havendo cassação do mandato e nem a aplicação de multa. Dipp salientou ainda que o fato de alguém ser candidato a reeleição não deve presumir a ocorrência de uma irregularidade, pois é permitida pela Constituição Federal
Teotônio Vilela Filho foi acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e setembro, às vésperas do pleito. A ação eleitoral, proposta pelo candidato derrotado ao governo Ronaldo Lessa, argumenta que o programa “Alagoas Mais Ovinos” foi criado sem lei específica e que não havia previsão orçamentária para a distribuição dos animais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) julgou improcedente o pedido ao considerar que a quantidade de ovinos distribuídos não teria relação direta com a eleição, já que o programa ‘Alagoas Mais Ovinos’ foi criado ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa.
Sustentação
A defesa de Teotônio Velela salientou que não houve distribuição gratuita de ovinos a eleitores, mas a implantação de um programa que prevê o aprimoramento genético da espécie. Sustentou que o governador não esteve em nenhum ato de distribuição dos animais e que os próprios municípios escolheram as famílias beneficiadas.
O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, sustentou que os argumentos da acusação já seriam suficientes para a cassação do mandato do governador. Disse estar caracterizada a conduta vedada a agentes públicos prevista no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997) pois o programa foi lançado e efetivado em período vedado.
No parágrafo 10, a lei proíbe, no ano em que se realizar eleição, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Voto
Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que o programa consistia na entrega de sete ovelhas e um reprodutor macho para cada família e que ficavam obrigadas a devolver esses animais, no curso de alguns anos. Foram entregues dois lotes de animais, totalizando 1.600.
Salientou que o programa, originalmente, pretendia atingir 750 famílias em 30 municípios de Alagoas, mas foram contempladas apenas 235 famílias em sete municípios, no total de 102 municípios no Estado. E adotou a decisão regional de que o programa tinha suporte legal e previsão orçamentária, exceção prevista na Lei das Eleições para a execução de programas sociais.
“No caso, embora previsto para alcançar 750 famílias em 30 municípios de Alagoas, o programa não chegou a atingir esses números”, afirmou, para considerar que “a conduta em questão não possui gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas do governador e do vice”.
Voto divergente, o ministro Marco Aurélio criticou o instituto da reeleição. Para ele, “Quem já ocupa a cadeira tem vantagem substancial”. De acordo com o ministro o instituto da reeleição, mais cedo ou mais tarde, terá que ser revisto, “principalmente quando não se tem a necessidade de uma licença”.
No caso, o ministro disse que a Lei das Eleições não foi observada e que “a gravidade da situação salta aos olhos”. Afirmou não se impressionar com a extensão dos benefícios, mas sustentou que o programa foi utilizado no espaço reservado à propaganda eleitoral do governador Teotônio Vilela Filho, “que revela o objetivo visado pelo titular do Executivo”.
O ministro Gilson Dipp também não acompanhou a maioria, para ele o recurso de Lessa e de sua coligação deveria ser rejeitado, não havendo cassação do mandato e nem a aplicação de multa. Dipp salientou ainda que o fato de alguém ser candidato a reeleição não deve presumir a ocorrência de uma irregularidade, pois é permitida pela Constituição Federal
DIREITO: TRF 1 - Trabalhador que ajuizou ação para obter pagamento já recebido é condenado por litigância de má-fé
Um trabalhador que ajuizou ação para obter, entre outros, o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai vai ter que arcar com multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor pleiteado. Afinal, os dias dessas licenças não haviam sido descontados de seu salário por sua empregadora, a Seletrans Ltda. A multa foi mantida pela 2ª turma do TST, ao não conhecer do recurso de revista do empregado.
O TRT da 17ª região já havia entendido configurada a litigância de má-fé do trabalhador ao pleitear o que não lhe era devido. Havia duas razões para isso, segundo o Tribunal Regional. Uma delas é que não houve nenhum desconto no salário referente ao pagamento dos dias das duas licença. Assim, a empresa não teria nada a pagar. Por outro lado, na ocasião do registro do nascimento do seu filho, o empregado estava em férias e, por esse motivo, não usufruiu da licença-paternidade.
Na avaliação do TRT, a multa aplicada pelo juízo de primeira instância não merecia nenhum reparo, e a sentença foi mantida. O trabalhador recorreu então ao TST, sustentando que a multa era indevida e que ele não havia faltado com a verdade perante o juízo, e apontando violação aos artigos 5º, inciso XXXV, da CF/88 (clique aqui) e 17 do CPC (clique aqui).
Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso de revista, o TRT decidiu em consonância com os artigos 17 e 18 do CPC. Além disso, o relator também entendeu que não houve afronta ao artigo 5º, XXXV, da CF/88, pois em nenhum momento foi negado ao trabalhador o acesso ao Poder Judiciário – "tanto que a matéria vem sendo discutida nas diversas instâncias, onde tem recebido a efetiva prestação jurisdicional", concluiu.
Processo Relacionado : 146500-82.2004.5.17.0006 - clique aqui.
O TRT da 17ª região já havia entendido configurada a litigância de má-fé do trabalhador ao pleitear o que não lhe era devido. Havia duas razões para isso, segundo o Tribunal Regional. Uma delas é que não houve nenhum desconto no salário referente ao pagamento dos dias das duas licença. Assim, a empresa não teria nada a pagar. Por outro lado, na ocasião do registro do nascimento do seu filho, o empregado estava em férias e, por esse motivo, não usufruiu da licença-paternidade.
Na avaliação do TRT, a multa aplicada pelo juízo de primeira instância não merecia nenhum reparo, e a sentença foi mantida. O trabalhador recorreu então ao TST, sustentando que a multa era indevida e que ele não havia faltado com a verdade perante o juízo, e apontando violação aos artigos 5º, inciso XXXV, da CF/88 (clique aqui) e 17 do CPC (clique aqui).
Para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso de revista, o TRT decidiu em consonância com os artigos 17 e 18 do CPC. Além disso, o relator também entendeu que não houve afronta ao artigo 5º, XXXV, da CF/88, pois em nenhum momento foi negado ao trabalhador o acesso ao Poder Judiciário – "tanto que a matéria vem sendo discutida nas diversas instâncias, onde tem recebido a efetiva prestação jurisdicional", concluiu.
Processo Relacionado : 146500-82.2004.5.17.0006 - clique aqui.
DIREITO: TRF 1 - União deve indenizar militar que sofreu acidente durante serviço obrigatório
Militar vinculado ao Exército Brasileiro ajuizou ação de indenização contra a União com o objetivo de obter reparação pelos danos material e moral que alega haver sofrido em virtude de acidente de que foi vítima.
O militar narra que foi engajado no Exército para prestação do serviço militar obrigatório. Ao participar de treinamento com fuzil, usando apenas um chumaço de algodão como proteção auricular, sofreu grave lesão, em decorrência do som produzido pelos disparos, o que resultou em perda total da audição no ouvido direito e perda de 30% da capacidade auditiva no ouvido esquerdo.
Afirma que, em decorrência do acidente, passou a experimentar vários tipos de restrições em sua vida pessoal, com o intuito de impedir que venha a se tornar totalmente surdo, deixando de frequentar ambiente onde há barulho intenso, ou locais fechados com ruídos, visto que a perda moderada é progressiva.
Sustenta que o dano ocorrido poderia ter sido evitado se, no momento do exercício de tiro, tivesse usado tampões de ouvidos, não fornecidos por seus superiores hierárquicos, razão por que só lhe resta atribuir ao Exército a culpa pela displicência com os seus subordinados.
A União, por sua vez, alega que disponibiliza o equipamento de proteção individual para todos os militares, e que o militar concorreu para o evento danoso, pois, sem o consentimento de seus superiores, pode não ter utilizado tal equipamento.
O relator, desembargador federal Daniel Paes, afirmou que o relatório médico emitido pelo Hospital de Guarnição de Marabá confirma a lesão auditiva causada no militar, após o teste de tiro, sendo diagnosticada “Disacusia neuronsensorial bilateral”. O atestado confirma que o militar foi acometido de acidente quando participava da instrução de tiro real de fuzil, no estande de tiro, assegurando que não houve, por parte do acidentado, crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia.
Segundo o magistrado, a União responde objetivamente pela lesão física sofrida pelo militar no desempenho de atividades durante a prestação do serviço militar obrigatório, nos termos do art. 37, § 6.º, da Constituição Federal.
Sendo assim, o voto do relator foi a favor da condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais sofridos pelo militar.
Ap – 200139010007631
O militar narra que foi engajado no Exército para prestação do serviço militar obrigatório. Ao participar de treinamento com fuzil, usando apenas um chumaço de algodão como proteção auricular, sofreu grave lesão, em decorrência do som produzido pelos disparos, o que resultou em perda total da audição no ouvido direito e perda de 30% da capacidade auditiva no ouvido esquerdo.
Afirma que, em decorrência do acidente, passou a experimentar vários tipos de restrições em sua vida pessoal, com o intuito de impedir que venha a se tornar totalmente surdo, deixando de frequentar ambiente onde há barulho intenso, ou locais fechados com ruídos, visto que a perda moderada é progressiva.
Sustenta que o dano ocorrido poderia ter sido evitado se, no momento do exercício de tiro, tivesse usado tampões de ouvidos, não fornecidos por seus superiores hierárquicos, razão por que só lhe resta atribuir ao Exército a culpa pela displicência com os seus subordinados.
A União, por sua vez, alega que disponibiliza o equipamento de proteção individual para todos os militares, e que o militar concorreu para o evento danoso, pois, sem o consentimento de seus superiores, pode não ter utilizado tal equipamento.
O relator, desembargador federal Daniel Paes, afirmou que o relatório médico emitido pelo Hospital de Guarnição de Marabá confirma a lesão auditiva causada no militar, após o teste de tiro, sendo diagnosticada “Disacusia neuronsensorial bilateral”. O atestado confirma que o militar foi acometido de acidente quando participava da instrução de tiro real de fuzil, no estande de tiro, assegurando que não houve, por parte do acidentado, crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia.
Segundo o magistrado, a União responde objetivamente pela lesão física sofrida pelo militar no desempenho de atividades durante a prestação do serviço militar obrigatório, nos termos do art. 37, § 6.º, da Constituição Federal.
Sendo assim, o voto do relator foi a favor da condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais sofridos pelo militar.
Ap – 200139010007631
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
COMENTÁRIO: Litígio supremo
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
O mais recente episódio da série de contenciosos que preside a aliança entre PT e PMDB tem como foco o Supremo Tribunal Federal, onde um empate sobre a posse, ou não, de Jader Barbalho no Senado aguarda a ministra Rosa Weber assumir a 11.ª cadeira, vaga desde a aposentadoria de Ellen Gracie.
Os pemedebistas são taxativos e explícitos ao acusarem os petistas de atuar junto ao tribunal para tentar impedir que Jader assuma e a cadeira acabe ficando para Paulo Rocha, do PT.
Em suas discussões internas, o PMDB fala em dar "tratamento político" a uma questão que, na visão de dirigentes e parlamentares, está "sendo tratada politicamente por ministros nomeados pelo PT".
Um posicionamento ainda não assumido publicamente, mas latente na agremiação. Uma acusação que, a se acirrarem os ânimos e a depender do caminhar da carruagem, pode assumir um desenho mais grave por lançar suspeição sobre os integrantes da instância judicial maior do País.
E qual é o caso? Jader recebeu 1 milhão e 800 mil votos no Pará, mas não pôde tomar posse em função da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham renunciado aos mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001, em função de denúncias de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).
O mais recente episódio da série de contenciosos que preside a aliança entre PT e PMDB tem como foco o Supremo Tribunal Federal, onde um empate sobre a posse, ou não, de Jader Barbalho no Senado aguarda a ministra Rosa Weber assumir a 11.ª cadeira, vaga desde a aposentadoria de Ellen Gracie.
Os pemedebistas são taxativos e explícitos ao acusarem os petistas de atuar junto ao tribunal para tentar impedir que Jader assuma e a cadeira acabe ficando para Paulo Rocha, do PT.
Em suas discussões internas, o PMDB fala em dar "tratamento político" a uma questão que, na visão de dirigentes e parlamentares, está "sendo tratada politicamente por ministros nomeados pelo PT".
Um posicionamento ainda não assumido publicamente, mas latente na agremiação. Uma acusação que, a se acirrarem os ânimos e a depender do caminhar da carruagem, pode assumir um desenho mais grave por lançar suspeição sobre os integrantes da instância judicial maior do País.
E qual é o caso? Jader recebeu 1 milhão e 800 mil votos no Pará, mas não pôde tomar posse em função da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham renunciado aos mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001, em função de denúncias de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).
Passada a eleição, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010 porque fora aprovada apenas cinco meses e não a pelo menos um ano antes da eleição como manda a Constituição.
De lá para cá foram julgadas diversas ações de eleitos que haviam ficado na mesma situação indefinida e todos tomaram posse. Menos Jader, cujo recurso está suspenso em virtude do empate de cinco ministros favoráveis à posse e cinco contrários.
O PMDB vê nisso uma clara politização da questão, com o objetivo de prejudicar o partido e dar ao PT mais uma vaga no Senado. É que o terceiro colocado naquela eleição foi Paulo Rocha, para quem poderá ir a vaga, caso a decisão final do STF seja contrária à posse de Jader.
O problema é que Paulo Rocha também renunciou. Foi em 2005, quando era deputado federal, para fugir ao processo de cassação por causa de seu envolvimento no caso do mensalão.
Em tese, está em jogo um aspecto técnico. Os ministros que votaram contra a posse de Jader alegam que o instrumento de recurso usado por ele (embargo de declaração) não tem o poder de revogar a decisão que lhe negara anteriormente o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
O recurso de Paulo Rocha ainda está para ser julgado. Caso o tribunal entenda que a ação dele esteja tecnicamente perfeita, a vaga pode ir para o petista.
De lá para cá foram julgadas diversas ações de eleitos que haviam ficado na mesma situação indefinida e todos tomaram posse. Menos Jader, cujo recurso está suspenso em virtude do empate de cinco ministros favoráveis à posse e cinco contrários.
O PMDB vê nisso uma clara politização da questão, com o objetivo de prejudicar o partido e dar ao PT mais uma vaga no Senado. É que o terceiro colocado naquela eleição foi Paulo Rocha, para quem poderá ir a vaga, caso a decisão final do STF seja contrária à posse de Jader.
O problema é que Paulo Rocha também renunciou. Foi em 2005, quando era deputado federal, para fugir ao processo de cassação por causa de seu envolvimento no caso do mensalão.
Em tese, está em jogo um aspecto técnico. Os ministros que votaram contra a posse de Jader alegam que o instrumento de recurso usado por ele (embargo de declaração) não tem o poder de revogar a decisão que lhe negara anteriormente o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
O recurso de Paulo Rocha ainda está para ser julgado. Caso o tribunal entenda que a ação dele esteja tecnicamente perfeita, a vaga pode ir para o petista.
E é isso o que, na prática, os pemedebistas desconfiam que esteja sendo engendrado: que haja uma manobra para facilitar ao PT a obtenção de uma vaga "no tapetão".
O PMDB chegou a ensaiar um movimento para dificultar a aprovação de Rosa Weber na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, mas recuou por interferência do vice-presidente Michel Temer.
A insatisfação, no entanto, permanece. Há uma nova onda de reação, em defesa da postergação ao máximo do exame do nome da nova ministra no plenário, a fim de mostrar ao governo e ao Supremo que o PMDB está "ciente" da manobra.
Os pemedebistas fazem a seguinte pergunta: por que a regra não valeu para nenhum dos concorrentes à eleição de 2010 e está valendo para Jader Barbalho?
Causou particular irritação o fato de o ministro Luiz Fux ter votado em 2010 contra a validade da Ficha Limpa e, no exame concreto do caso de Jader, ter dado o voto de empate que manteve em suspenso a posse do paraense. E mais recentemente, no voto sobre a constitucionalidade da lei, ter recuado do entendimento de que a regra não seria aplicada aos que renunciaram aos mandatos para evitar processos.
Na teoria, o PMDB pode até ter razão de reclamar de Jader estar sendo uma injustificada exceção. Mas não parece plausível a hipótese de que ministros do Supremo admitam trocar as respectivas reputações por uma vaga no Senado para o PT.
O PMDB chegou a ensaiar um movimento para dificultar a aprovação de Rosa Weber na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, mas recuou por interferência do vice-presidente Michel Temer.
A insatisfação, no entanto, permanece. Há uma nova onda de reação, em defesa da postergação ao máximo do exame do nome da nova ministra no plenário, a fim de mostrar ao governo e ao Supremo que o PMDB está "ciente" da manobra.
Os pemedebistas fazem a seguinte pergunta: por que a regra não valeu para nenhum dos concorrentes à eleição de 2010 e está valendo para Jader Barbalho?
Causou particular irritação o fato de o ministro Luiz Fux ter votado em 2010 contra a validade da Ficha Limpa e, no exame concreto do caso de Jader, ter dado o voto de empate que manteve em suspenso a posse do paraense. E mais recentemente, no voto sobre a constitucionalidade da lei, ter recuado do entendimento de que a regra não seria aplicada aos que renunciaram aos mandatos para evitar processos.
Na teoria, o PMDB pode até ter razão de reclamar de Jader estar sendo uma injustificada exceção. Mas não parece plausível a hipótese de que ministros do Supremo admitam trocar as respectivas reputações por uma vaga no Senado para o PT.
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