GERAL: Jornal da Metrópole - PAC das Cidades Históricas empacado

Do BAHIA NOTÍCIASO Jornal da Metrópole desta semana noticia que o investimento do PAC das Cidades Históricas na Bahia, lançado em 2009 pelo presidente Lula, caiu de R$ 690 milhões para R$ 50 milhões e menos de um terço das ações previstas saiu do papel. Conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, apenas quatro obras estão em execução. O JM trata ainda sobre a eleição municipal em Feira de Santana. Clique aqui e leia o Jornal da Metrópole desta semana.

ARTIGO: Antes do Direito, advogado deve tentar fazer Justiça

Da CONJUR

Por Francisco Faiad

A enciclopédia ensina que o advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. Está correto! As leis em todo mundo, por sua vez, sustentam que o advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Também está correto.
No Brasil, a ordem geral estabelece que para ser advogado é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito, e sua regular inscrição nos quadros da OAB, após aprovação no Exame. Perfeito! Tanto pela ordem educacional como também do ponto de vista da análise vocacional.
A rigor, os ensinamentos letrados sobre o “ser advogado” – no Brasil ou fora dele – estão permeados de conhecimentos e rótulos que variam de acordo com a forma de ver suas próprias demandas e o humor dos que avançam na análise fria do exercício profissional. Na prática, são diversas regras – totalmente consistentes - em que a moral e a ética, na mais pura expressão, se manifestam nas definições elementares para o exercício desse múnus público.
Mas existe uma que, particularmente, me enche de entusiasmo e que faz com que o “ser advogado” torne seus seguidores seres ativos e partícipes da construção de uma sociedade mais justa e fraterna. É aquela que diz que é função do advogado “reclamar contra as violações dos direitos humanos e combater os abusos de autoridade”. Ai está a máxima da responsabilidade do nosso exercício.
Contudo, a julgar pelo que temos visto e sentido, esse princípio tem sido relegado a planos inferiores diante dos aspectos meramente profissionais. Penso que vencer na profissão tem pautado quase todas as ações de nossa profissão. E isso, é muito pequeno no “ser advogado”! Pequeno e pouco. Muito pouco. Principalmente porque a história reservou a advocacia um papel mais eloquente e entusiasta para a nossa nação.
A história é rica e próspera em mostrar o quanto esta brilhante profissão, em seu exercício pleno, fez pela construção da democracia. Se hoje temos o direito de postular é porque baionetas caíram diante do abraço apertado da advocacia na resistência pela defesa de um país livre em todos os sentidos. O direito de questionar que nos é permitido hoje se dá porque poderes foram enquadrados em seu real papel a partir de movimentos organizados para derrubar a doença da tirania, que tanto persegue o ser humano; foi a luta para fazer valer os interesses individuais e coletivos.
Neste país de grandes contrastes, a advocacia foi e continua sendo dura contra a corrupção e os desmandos. Não apenas contra os delinquentes de terno e gravata que se postam atrás de mesas assinando liberação de verbas públicas e fazendo maracutaias com o dinheiro do povo. Mas se colocando à frente em busca da lisura e também apoiando os movimentos institucionais no controle democrático.
A advocacia hoje briga e luta bravamente para que o direito de postulação dos interesses individuais, empresariais e coletivos seja exercido de maneira correta, com respeito e, sobretudo, com capacidade e inteligência. A luta por um ensino jurídico eficaz – que é, ressalte-se com todas as letras isso, “de inteira responsabilidade do Estado” – significa estar na defesa dos interesses do cidadão. Os malfeitores desta nação, verdadeiros “ratos” travestidos de cordeiros, investem no pior. Por sorte, empunham bandeiras rasgadas e devassadas pelo erro.
A atual participação da advocacia enquanto corpo presente no dia-a-dia de uma nação precisa de reforço. Cada vez mais. Os ensinamentos elementares sobre a filosofia do Direito necessitam de uma ênfase primordial para que todos que abraçarem esta profissão possam ter impressas na alma uma visão mais profunda do “ser advogado”. Lutar contra as violações e combater os abusos de autoridade deve ser a bandeira principal desta profissão. Até porque, constantemente somos vítimas dessas situações.
A advocacia não pode se curvar diante dos que teimam em fustigar os direitos humanos. Nem se silenciar perante as ameaças e agressões, seja contra o “ser advogado”, seja contra o cidadão comum. Afinal, a história, que hoje nos concede lugar de destaque pelas lutas relatadas, certamente nos julgará se permitirmos que esse Estado de Direito seja afrontado da forma como tentam fazer os “ratos de esgoto”, encastelados em seus altos escalões.
Nossa missão não é apenas defender o direito. Mais que isso: é garantir que se faça a Justiça! Essa é a lição de hoje, Dia do Advogado, e de todos os outros dias de nossas vidas.
Francisco Faiad é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

EDUCAÇÃO: Principais faculdades de SP apoiam Exame de Ordem

Da CONJUR

Por Alessandro Cristo

As principais faculdades de Direito do estado de São Paulo se alinharam à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do Exame de Ordem. Em manifesto assinado no início do mês, os diretores das instituições na PUC-SP, USP, Mackenzie, FGV, São Bernardo do Campo e São Judas Tadeu afirmaram ratificar "irrestrito apoio à realização do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB, que deve ser feito com toda a qualidade e rigor necessários".
Os destinatários do recado são o Legislativo e o Judiciário, que analisam questionamentos à avaliação feita pela OAB para ingresso na advocacia. A Ordem atribui à prova "a defesa da qualidade do ensino jurídico no país", como afirmou o presidente da seccional paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo publicado nesta quarta-feira (10/8) pela ConJur.
Assinam o documento os professores Marcelo Figueiredo (PUC-SP), Antônio Magalhães Gomes Filho (USP), Nuncio Theophilo Neto (Mackenzie), Oscar Vilhena Vieira (FGV-SP), Marcelo José Ladeira Mauad (FDSBC) e Fernando Herren Aguilar (USJT).
Para eles, além de avaliar a capacidade dos candidatos a advogados, o Exame de Ordem também põe à prova "a qualidade das próprias faculdades". O argumento vai de encontro ao defendido por organizações como o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB), de que os cursos de Direito deveriam formar advogados, assim como as faculdades de Medicina ou Engenharia colocam médicos e engenheiros já habilitados no mercado, sem a necessidade de qualquer avaliação.
A nota ainda desqualifica o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) — aplicado pelo Ministério da Educação para medir a qualidade do ensino superior — como forma de avaliar os alunos de Direito. O exame, na opinião dos diretores, é "sabidamente desprestigiado pelos estudantes", o que prejudica a credibilidade dos seus resultados. Para eles, o Enade fiscaliza o ensino superior, mas não a profissão da advocacia, o que cabe à OAB. Os professores afirmam ainda que a prova protege os cidadãos e seus direitos, "que só poderiam ser confiados a profissionais tecnicamente qualificados".
"Qualquer postura contrária ao Exame, sem dúvida, olvida a norma constitucional que qualifica a advocacia como função essencial à Justiça, ao lado das demais carreiras jurídicas, todas, sem exceção, acessíveis por intermédio de rigoroso processo seletivo ou de concurso público de provas e títulos", diz o documento, assinado no dia 3 de agosto.
Em entrevista à ConJur publicada em julho, o reitor da USP João Grandino Rodas já se manifestava a favor da avaliação. "Não sou fã irreversível do Exame do Ordem. No entanto, na atual conjuntura, ela serve como uma porteira mínima. Nós temos um número grande de bacharéis em Direito que não sabem ler ou escrever", disse. A USP teve uma reprovação de 37% no último Exame.
Apertado no córnerO Exame é contestado no Supremo Tribunal Federal pelo Recurso Extraordinário 603.583, ajuizado por um estudante. Em parecer do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da prova como única forma de se conceder inscrição profissional. O caso, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, teve a repercussão geral reconhecida, mas ainda não tem data para entrar na pauta da corte.
Em entrevista concedida no mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou favorável ao Exame. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la", afirmou.
A Câmara dos Deputados discute o fim da obrigatoriedade do Exame como forma de ingresso. Em maio, a Comissão de Educação e Cultura organizou audiência pública, que ouviu opiniões contra e a favor. A audiência foi feita a pedido dos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Antonio Carlos Biff (PT-MS). Em defesa do Exame, falou o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que esteve na audiência acompanhado do tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, e do assessor legislativo Maurício Neves. Contra, foram representantes de diversas entidades mais ou menos conhecidas, como o MNBD, a Ordem dos Acadêmicos e Bacharéis em Direito do Brasil (OABB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento Democrático Estudantil (MDE).
O Projeto de Lei 1.284/11, de autoria do deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO), já propõe que a OAB seja obrigada a cuidar da elaboração, aplicação e correção do Exame de Ordem em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades que representam bacharéis em Direito.
Carreira no funilDados do Portal Exame de Ordem, um dos mais respeitados sites que se dedica à discussão do tema, revelam que o número de inscritos no exame nos últimos três anos cresceu muito mais do que o de candidatos aprovados. No primeiro exame de 2008, por exemplo, foram 39.357 inscritos. Do total, 11.063 foram aprovados (29%). Já o segundo exame de 2010 teve 106.041 inscritos e 16.974 aprovados (16%). Apesar de a aprovação ter crescido substancialmente em números absolutos, o percentual caiu muito.
Resultados da última prova aplicada no primeiro semestre mostram que, das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares.
Ao todo, bacharéis de 747 das 1.174 faculdades de Direito se submeteram às provas. No total, prestaram o exame 104.126 alunos formados ou que estudam no último ano do curso de Direito. Apenas 12.534 se tornaram advogados, o que representa um índice recorde de desaprovação de 88%.
Clique aqui para ler o manifesto.

DIREITO: Procuradoria-geral da Justiça Militar pede ao comandante do Exército abertura de dois novos inquéritos contra cinco generais

De O GLOBO

Carolina Brígido, Carla Rocha e Vera Araújo (granderio@oglobo.com.br)

BRASÍLIA e RIO - A procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Ramalho, pediu na quinta-feira a abertura de dois inquéritos contra cinco generais para apurar a participação deles no esquema de fraudes em licitações e compras do Instituto Militar de Engenharia (IME). O pedido foi enviado ao comandante do Exército, general Enzo Peri, a quem caberá instaurar a investigação. Os militares na berlinda assinaram a liberação de compras e de dispensas de licitações sob suspeita. Um dos inquéritos examinará o período de 2001 a 2007 e o outro, de 2008 a 2010. Os nomes dos oficiais estão sob sigilo.
As irregularidades vieram à tona em reportagens publicadas pelo GLOBO no ano passado . Já existe inquérito aberto contra outros militares envolvidos nas mesmas fraudes na Justiça Militar no Rio . O novo inquérito foi aberto em Brasília devido à patente dos suspeitos.
Empresas de fachada foram usadas no esquema
A reportagem, de maio do ano passado, revelou que parentes ou laranjas de militares e ex-militares do IME - uma das mais conceituadas instituições de ensino do país - teriam montado um esquema de fraude em licitações na unidade, envolvendo pelo menos 12 empresas e cerca de R$ 15,3 milhões. A maior parte dos contratos diz respeito a serviços de consultoria em convênios firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes que está agora no centro de uma série de escândalos.
O levantamento mostrou que algumas empresas contratadas não funcionavam nos endereços fornecidos à Receita Federal e que havia sócios em negócios milionários morando em favelas no Rio. Outros indícios davam conta de que os valores dos contratos eram liberados de forma ágil, o que levantou a suspeita de que algumas empresas pudessem ter sido constituídas apenas com a finalidade de vencer as concorrências.
A maior parte do montante investigado foi pago por meio de ordens bancárias, entre 2004 e 2006. O fato chamou a atenção de alguns militares do IME que denunciaram o caso a seus superiores. Depois disso, empresas foram desativadas, outras mudaram de nome. Os militares que estariam ligados a elas deixaram o IME, tendo sido transferidos até para outros estados.
Uma das empresas que mais receberam recursos públicos foi a GNBR, que, entre 2004 e 2008, teve R$ 3,3 milhões liberados, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal, por meio de notas bancárias pagas pelo IME por serviços prestados ao próprio instituto e ao Colégio Militar do Rio. Seus sócios também figuram em outras sete empresas que já tiveram contratos com o IME. Metade delas tinha, entre seus donos, parentes de um militar que, na época, trabalhava no instituto.
O inquérito do Rio está sendo conduzido pela procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson. Procuradoria de Justiça Militar do Rio já apresentou denúncia contra seis militares do Exército e nove civis. Entre os denunciados estão o major Washington Luiz de Paula (que era lotado no IME e tem cinco pessoas da família nas empresas investigadas); o capitão Márcio Vancler Augusto Geraldo (que na época era da comissão de licitação do instituto); o coronel Paulo Roberto Dias Morales; e o empresário Marcelo Cavalheiro. Relatório do TCU confirma denúncias e cita generais
Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma todas as denúncias do jornal. E avança em outras direções, inclusive citando o nome de generais suspeitos de terem participado de irregularidades no IME e no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.
Já a investigação da Procuradoria da Justiça Militar de Brasília conta com uma equipe formada por cinco analistas contábeis e cinco analistas de informática que detectaram "fortes indícios de licitações viciadas e de fraudes em dispensas de licitação" no DEC. Há 96 casos sendo analisados. Neles, os ordenadores de despesa assinavam o documento e, em seguida, o general responsável dava seu aval. O TCU, em seu relatório, cita o nome de sete generais que avalizavam os contratos, entre eles, o próprio comandante do Exército, general Enzo Peri.
- Houve dispensas de licitações altamente suspeitas, e isso é confirmado pelo TCU - disse Cláudia Ramalho.

ARTIGO: Mistura perigosa

Do blog do NOBLAT

Por Merval Pereira, O Globo

Necessidade de conter gastos públicos, por um lado, e a reivindicação generalizada por liberação de verbas e aumentos salariais no serviço público, um paradoxo que desafia o governo e o coloca à mercê de seus próprios aliados.
Diante do quadro preocupante da crise econômica internacional, o governo trabalha para não aprovar medidas como a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, mas políticos da base aliada apoiam a reivindicação.
Da mesma forma, uma aliança informal entre vários partidos da base aliada decidiu boicotar as votações de interesse do governo até que sejam liberadas verbas já aprovadas.
E, culminando esse clima de insubordinação reinante em Brasília, a Polícia Federal, irritada com as restrições que a própria presidente fez à sua atuação na operação que prendeu 36 pessoas no Ministério do Turismo, um feudo que era do PT e foi transferido para o PMDB, ameaça entrar em greve contra o contingenciamento das verbas que, segundo uma nota divulgada por sua associação nacional de delegados, está impedindo a eficácia de suas ações.
"A Polícia Federal já está sofrendo com a agenda econômica do governo, não pode ser pautada também pela sua agenda política", disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz.
Esse ambiente já classificado de "clima de boicote", está propiciando à oposição uma situação favorável ao recolhimento de assinaturas para uma CPI da Corrupção, que analisaria todos os escândalos acontecidos nesse começo de governo.
Houve um momento do governo Lula em que parecia que o governo havia perdido o controle sobre a Polícia Federal, que estaria agindo autonomamente e a serviço de interesses de grupos políticos variados.
Custou muito ao então Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos controlar a Polícia Federal, e especificamente quanto ao uso das algemas, que hoje está sendo novamente criticado por setores do governo, a muito custo Thomaz Bastos soltou uma norma para evitar esse tipo de exposição de pessoas presas que não ofereçam resistência ou perigo de fuga.
O uso de algemas, avaliado como exorbitante por alguns, é uma característica da polícia dos Estados Unidos, e temos por aqui setores da Polícia Federal que consideram pedagógico o seu uso em crimes do colarinho branco. Mas o problema do governo Dilma é que não existe ninguém com a experiência, o conhecimento e a capacidade de influência de Marcio Thomaz Bastos para controlar a Polícia Federal, se ela eventualmente voltar a ficar dividia em grupos e a atuar de acordo com interesses políticos.
O atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem essa experiência toda, e não foi por acaso que ele, depois de receber críticas pela atuação da Polícia Federal por parte da própria presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer e de políticos importantes do PT e do PMDB, saiu em defesa dos métodos adotados, para acalmar o quadro de crise na Polícia Federal.
Se o governo perder o controle da Polícia Federal, pode voltar aquela época em que todo mundo grampeava todo mundo, em que todo político ou empresário utilizava a Polícia Federal para seus próprios interesses.
A presidente Dilma não tem razão para se preocupar com os índices de popularidade registrados na mais recente pesquisa do Ibope, pois aparentemente não houve uma queda, mas uma volta a níveis médios que vêm sendo registrados desde que tomou posse.
A comparação com março, quando ela atingiu um índice maior de apoio, não é válida tecnicamente, aquele parece que foi um ponto fora da curva.
Sua situação, portanto, está estável, não é preocupante desse ponto de vista. É claro que se ela atingiu um ponto mais alto em março, e agora voltou para média, é sinal de que não conseguiu sustentar uma avaliação positiva mais alta, mas nada grave em termos de aceitação popular.
Ela tem que ficar preocupada é com o governo, que está muito desestruturado.
Principalmente, tem que se preocupar com os aliados no Congresso, que estão muito inquietos diante dos últimos acontecimentos, inconformados com a ação saneadora do governo e, sobretudo, com as últimas ações da Polícia Federal num ministério controlado pelo PMDB que anteriormente era do PT.
O noticiário sobre corrupção no governo, especialmente se é sustentado por fatos concretos, é claro que influencia a percepção da opinião pública sobre o governo, assim como essa percepção negativa pode ser contrabalançada com as medidas que o governo venha a tomar.
No caso atual, até o momento o saldo tem sido positivo para a presidente Dilma, embora as coisas estejam ficando meio nubladas por atitudes ambíguas quando as denúncias atingiram ao mesmo tempo o PMDB e o PT.
A sensação de que a situação está descontrolada pode afetar o governo. Se todo o dia aparecem acusações novas, denúncias em vários ministérios, o que passa para a opinião pública é que o governo é uma bagunça, está dominado por ladrões. Que não sabe escolher as pessoas que trabalham nele.
Mesmo a ação direta contra a corrupção pode ficar neutralizada pela percepção de que o governo perdeu o controle da situação. E o "fogo amigo" atinge vários partidos da base aliada, revelando a verdadeira natureza do que aparenta ser uma coalizão governamental ampla: um saco de gatos onde ninguém se entende.

POLÍTICA: Cardozo na berlinda

Do blog do NOBLAT

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

Embora José Eduardo Cardozo tenha dito e repetido aos caciques peemedebistas que foi pego de surpresa pela Operação Voucher, há, entre os ressabiados governistas, quem descreva relatos segundo os quais o ministro da Justiça dispunha, desde a antevéspera, de informações sobre o "pega geral" promovido pela PF no Ministério do Turismo.
Com base nessa hipótese, os céticos duvidam um tanto da sinceridade da bronca pública que o petista, pressionado por Dilma Rousseff, deu na corporação.
Os questionamentos a Cardozo não partem apenas do PMDB, mas também de seus desafetos no PT.
Para defensores de Cardozo, o ministro seria alvo de um duplo ataque especulativo: da PF insatisfeita e de aliados ávidos por envolver o PT na "faxina" de Dilma.
"Não queriam um petista? Agora encontraram", ironiza um correligionário.

ECONOMIA: Analistas defendem corte de juros diante das turbulências nos mercados

De O GLOBO.COM.BR

Fabiana Ribeiro (fabianar@oglobo.com.br)

Com Vinicius Neder (economia@oglobo.com.br)

RIO - Com a crise nos mercados globais - intensificada após o rebaixamento dos papeis americanos, que faz piorar as perspectivas de recessão nos EUA - o Brasil deveria mudar a direção dos juros, defendem analistas. Para alguns especialistas, o governo deve optar por uma saída monetária, e não fiscal, para conter os efeitos das turbulências internacionais na economia brasileira. Ou seja: estimular a economia com o corte de juros, e não com o gasto público. A sinalização aos mercados, acreditam os economistas, já poderia vir na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em fins de agosto.
- O BC pode até não baixar a Selic já na próxima reunião, mas teria que sinalizar uma mudança de trajetória da taxa. Com essa indicação, evitaria mais pânico - afirmou Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e atual chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), acrescentando que taxas de juros mais baixas no mundo e investimentos em desaceleração no Brasil são motivos para cortar os juros em breve.
A Selic hoje está em 12,5% ao ano. Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o agravamento das turbulências internacionais deveria fazer o país buscar uma saída monetária e não fiscal. Isso porque, diz ele, a conjuntura atual não abre espaço para aumento de gastos públicos - apesar de acreditar que o governo ajudará o BNDES novamente.
- Este governo me parece mais propício a baixar a taxa de juros do que o governo anterior durante a crise. Isso tudo depende do comportamento da inflação - comentou Vale, que considera perigosa para a economia brasileira a adoção em excesso de estímulos fiscais e monetários agora.
Para Luis Otávio Leal, economista do banco ABC Brasil, a política monetária tende a ser mais reversível do que políticas fiscais expansionistas. Além disso, uma piora nas contas fiscais não seria, em sua opinião, a alternativa mais apropriada: os países centrais estão buscando soluções para suas dívidas:
- Em algum momento, a conta das políticas fiscais chega. É bom lembrar que cortar imposto é fácil. O difícil é, passado o período da crise, voltar com esse imposto. Ou seja: é muito mais difícil reverter as bondades fiscais. Segundo Antônio Côrrea de Lacerda, professor de economia da PUC de São Paulo, a redução de juros é necessária para que o Brasil não repita os erros da crise de 2008. Ele lembra que, num movimento contrário ao dos demais países, o BC manteve em patamar elevado a Selic em 2008:
- Além de reduzir os juros, o BC deveria reduzir os depósitos compulsórios. Assim, o país teria ampliação de crédito e também menos gastos públicos.
No mercado, investidores já estão começando a levar em conta a possibilidade de cortes na Selic, com os contratos de juros futuros em queda. Segundo o sócio da Oren Investimentos, Jacob Weintraub, diante da perspectiva de um crescimento global menor, as cotações das commodities já estão caindo, o que dá espaço para a redução. - A inflação vai cair, e o Brasil tem gordura a queimar nos juros - diz Weintraub.
Com a piora do cenário internacional, a Oren Investimentos reviu suas previsões e já aposta em cortes na Selic ainda neste ano. Para Weintraub, a perspectiva de uma Selic menor no Brasil já está colocada nos contratos de juros futuros.

DISCURSO DO GOVERNO: Presidente do BC diz que Brasil tem como trunfo uma situação fiscal sólida

ECONOMIA: Bovespa tem queda de 1%; NY sobe

Do ESTADÃO.COM.BR

Bianca Pinto Lima

A Bovespa opera em queda nesta sexta-feira, 12, após abrir em leve alta de 0,16%. Às 10h58, o índice Ibovespa recuava 1,01%, aos 52.803,35 pontos.
Em Nova York, Dow Jones sobe 1,16%, Nasdaq avança 0,59% e o S&P 500 tem valorização de 0,99%
Órgãos reguladores de França, Bélgica, Itália e Espanha anunciarem ontem uma proibição às vendas a descoberto de ações do setor financeiro, por cerca de 15 dias, para conter a volatilidade nos mercados. Grécia e Turquia já haviam proibido a prática no começo da semana.

SEGURANÇA: Governo do Rio mobiliza polícia para esclarecer assassinato de juíza

De O GLOBO.COM.BR

Athos Moura, Jorge Antonio Barros e Paulo Roberto Araújo (granderio@oglobo.com.br)Com CBN

RIO - O governador Sérgio Cabral disse, na manhã desta sexta-feira, que está em contato direto com o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e com a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, para que seja esclarecido o mais rápido possível o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, de 47 anos, em Niterói. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Antonio Siqueira, Beltrame disse que mobilizou todas as forças policiais do estado para esclarecer o crime, que considerou de extrema gravidade. A pedido da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio assumiu as investigações.
A magistrada foi morta no início da madrugada desta sexta-feira quando acabava de chegar em casa na Rua dos Corais, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Segundo testemunhas, homens encapuzados que estavam em dois carros e duas motos efetuaram os disparos antes mesmo que ela saísse do seu carro, um Fiat Idea. A perícia recolheu 16 cápsulas de pistola de dois calibres. Segundo a perícia, os tiros foram bem direcionados de baixo para cima. Única a julgar processos de homicídios em São Gonçalo, a juíza era conhecida por uma atuação rigorosa contra a ação de grupos de extermínio naquela região do estado.
Câmeras da guarita do condomínio onde a juíza morava flagraram a movimentação de duas motocicletas e de dois carros que estariam envolvidos na execução. Um dos veículos foi colocado na entrada da garagem para impedir o acesso da juíza. A DH do Rio já recebeu o carro da magistrada e o computador com as imagens do circuito de câmeras. O policial militar casado com a juíza também está prestando depoimento na unidade. Ele deve falar sobre a rotina de Patrícia. Também nesta sexta, equipes da DH seguem para o fórum onde ela trabalhava, em São Gonçalo. Os agentes vão ainda à casa da magistrada.
O corpo da juíza deve ser enterrado às 16h30m, no cemitério do Maruí, também em Niterói. Na manhã desta sexta-feira, policiais que já fizeram a escolta da magistrada deixaram buquês de flores na porta do fórum onde ela trabalhava, em São Gonçalo. Já os funcionários do local não estão falando com os jornalistas. As bandeiras do fórum estão a meio mastro.
" Ela já havia recebido ameaças "
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, que esteve no local do crime, afirmou que admite a hipótese de a juíza Patrícia Acioli ter sido assassinada em consequência de sua atuação rigorosa contra grupos de extermínio formado por policiais militares.
- Ela já havia recebido ameaças - disse o desembargador, na presidência desde janeiro deste ano.
O desembargador reconheceu que não se recorda de nenhum atentado ou execução de magistrados no Rio nos últimos 30 anos, mas não vê semelhança entre o assassinato de Patrícia e o planejamento de atentados contra magistrados por facção criminosa no interior de São Paulo.
O presidente da seção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio José Barbosa da Silva, pediu uma apuração rigorosa para se chegar aos criminosos que executaram a juíza Patrícia Acioli.
- O crime foi feito por profissionais. O que chama atenção é o fato de uma magistrada, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial. Juízes criminais não devem ficar expostos. Ao contrário das pessoas de bem, bandidos não têm o que perder. O assassinato lembra os crimes cometidos pela máfia - disse o presidente da OAB.
Patrícia estava há três anos sem escolta por determinação do ex-presidente do Tribunal de Justiça Luiz Zveiter, segundo informou o jornalista Humberto Nascimento, primo da vítima. De acordo com ele, a juíza já recebeu pelo menos quatro ameaças graves num período de cinco anos. Quando era defensora pública na Baixada, já tinha sofrido um atentado.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Luiz Zveiter, no entanto, negou que tenha determinado a retirada da escolta da juíza. Segundo o desembargador, que presidiu o Tribunal de Justiça em 2009 e 2010, a escolta da juíza foi retirada em 2007, quando ele ainda não presidia o TJ, a pedido da magistrada.
- Os pedidos de escolta são analisados pela diretoria de segurança do TJ. Na minha gestão, não houve nenhum pedido de escolta para a juíza. O que me consta é que ela preferia a segurança do próprio marido, que era policial militar -- disse Zveiter.
O magistrado lamentou a execução:
- O crime precisa ser apurado com todo o rigor e o mais rápido possível - sugeriu.
O presidente da Amaerj confirmou que a juíza dispensou a segurança do Tribunal de Justiça em 2007 e que a partir de então não chegou ao TJ nenhum relato de ameças contra a juíza.
- Não houve omissão do TJ. É possível que ela tenha avaliado mal ao tomar a decisão de contar com a segurança do seu marido, que é policial.
Antonio Siqueira, disse que a execução da juíza Patrícia Acioli chocou a magistratura fluminense porque há muitos anos não se tem notícia de atentados contra magistrados no Estado do Rio.
- Este crime é um atentado contra a democracia, contra o estado de direito - lamentou o magistrado, que disse ainda que a execução da juíza não vai prejudicar o combate ao crime organizado em São Gonçalo, onde a juíza assassinada atuava no Tribunal do Júri:
- O Estado do Rio tem mil juízes e o que ocupar o lugar da juíza assassinada vai continuar o combate ao crime organizado. A morte da magistrada nos revolta mas não nos intimida. A magistratura já deu muitas demonstrações que está determinada no combate ao crime organizado - concluiu.
Apesar disso, em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, lamentou a morte da juíza, e condenou o fato de ela estar sem escolta policial. A nota afirma ainda que ela já teve o carro metralhado em outra ocasião.
"Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis", diz trecho da nota.
Também em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou "a imediata apuração dos autores e mandantes do assassinato" da juíza. Ele considerou o crime uma "barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Cavalcante também pediu explicações sobre o fato de a juíza estar sem escolta:
"O fato de o TJ ter retirado a escolta pessoal que a juíza tinha é algo que precisa de uma explicação por parte daquele Tribunal, sobretudo por parte de seu presidente à época, o desembargador Luiz Zveiter", afirmou em trecho da nota. Uma juíza linha-dura no caminho dos PMs
Em janeiro deste ano, a juíza decretou a prisão preventiva de seis policiais do 7º BPM, acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia), em outubro do ano passado, em São Gonçalo.
Em setembro de 2010, Patrícia expediu os mandados de prisão de quatro policiais militares acusados de participar de um grupo de extermínio, que teria executado 11 pessoas, em São Gonçalo. Na época O GLOBO mostrou que os policiais do 7º BPM (São Gonçalo) denunciados por homicídio em casos que foram registrados inicialmente como autos de resistência seriam julgados por Patrícia.
Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela é a única que julga processos de homicídio - e crimes correlatos - na cidade. Conhecida pelo rigor na hora de inquirir os réus e por dar celeridade aos processos, ela considerava o crime cometido por um policial durante o serviço mais grave que o praticado por um cidadão comum.
- Ao cometer um crime, o policial gera na população uma descrença no poder constituído. O povo passa a procurar o poder paralelo e desacreditar o estado - disparou Patrícia, em entrevista ao GLOBO.
Nos primeiros anos de vida profissional, quando ainda era defensora pública, na Baixada Fluminense, Patrícia foi incumbida de representar parentes de vítimas de grupos de extermínio - muitos formados por policiais. Ela era vista com desconfiança por seus assistidos.
- Eles não entendiam direito. Na cabeça deles, passava a dúvida: como pode o Estado (a defensora) estar me defendendo, se foi o mesmo Estado (os policiais) que matou meu filho, meu marido? - conta.
" Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando "
À época da entrevista, Patrícia Acioli já colecionava ameaças. Ela, no entanto, dizia não ter medo de decretar prisões. Apesar de não temer ameaças, a juíza não permitiu que seu rosto fosse fotografado para a reportagem. Segundo ela, é uma forma de preservar sua família.
- Não tenho medo de ameaça. Quem quer fazer algo vai e faz, não fica ameaçando. Ninguém morre antes da hora. Sei que, no imaginário popular, a juíza é quem faz tudo, mas é a polícia que investiga, são os promotores que fazem a denúncia e é o júri que julga - afirmou ela, tentando explicar a fama de durona que tem na cidade.
Ameaçada de morte por um agiota, que mandou prender, ela recebeu meses depois um pedido de proteção feito por ele. É que após sair da cadeia, o agiota foi ameaçado por cúmplices.
- E ela deu proteção - contou o promotor Cunha Júnior.

DIREITO: STJ - Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso

O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de sua atuação profissional e tem, por isso, responsabilidade solidária com a emissora.
A Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que confirmou a condenação solidária de um promotor, da Fazenda do Estado de São Paulo e da TV Ômega (Rede TV!) ao pagamento de R$ 50 mil como ressarcimento por danos morais a um cidadão. A decisão foi dada no julgamento de recurso especial apresentado pelo promotor.
Acusado do crime de abandono material (deixar de pagar alimentos à mãe idosa), o cidadão chegou a ser preso, mas, posteriormente, foi inocentado. Embora haja previsão legal de sigilo nesse tipo de processo, o promotor participou da divulgação do caso em programa de TV. Por isso, o cidadão ajuizou ação de indenização e acusou o promotor de ultrapassar os limites de suas atribuições legais ao levar a público, principalmente pela via televisiva, questões judiciais protegidas pelo segredo de justiça.
Proteção ao idoso
No recurso ao STJ, o promotor afirmou que, “assim como o juiz de Direito, conquanto possam ser responsabilizados pelos atos cometidos com dolo ou culpa no exercício das suas funções, os promotores não podem figurar no polo passivo da ação ordinária de indenização movida pelo ofendido, ainda que em litisconsórcio passivo ao lado da Fazenda Pública”.
O promotor contou que, na época dos fatos, exercia sua função no Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso (Gaepi) e, portanto, na qualidade de agente político estaria “a salvo de responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenha agido com culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder”. O promotor também alegou cerceamento de defesa e pediu, caso fosse mantida a condenação, a redução do valor da indenização para um terço do seu salário.
Sigilo legal
O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que tanto o juiz quanto o tribunal estadual decidiram de maneira fundamentada e não desrespeitaram a Lei Orgânica do Ministério Público. O ministro entende que o caso é de quebra de sigilo legal pelo representante do MP estadual. Para ele, chegar a uma conclusão diversa exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em julgamento de recurso especial.
O TJSP ponderou que a televisão não constitui meio nem instrumento da atuação funcional do promotor, de quem se espera que não dê publicidade aos casos e processos em que atua, menos ainda em questão que envolve segredo de justiça. “O promotor e o meio televisivo não agiram com o intuito de informar, mas de causar sensacionalismo com a devassa sobre aspectos da intimidade de uma família, que jamais deveriam ter sido divulgados”, afirmou o tribunal.
O acórdão do TJSP concluiu que o representante do MP causou danos à imagem do cidadão, não pela sua atuação institucional, mas por dar publicidade dos fatos à imprensa: “Os danos morais ocorridos não decorreram das atividades institucionais do Ministério Público.” Para o tribunal, o fato de o cidadão se ver “enredado em cena de cunho constrangedor, reproduzida em programa de televisão, causou a ele situações embaraçosas e consequências negativas para o meio social em que vive”.
Quanto à redução do valor da indenização, o ministro relator considerou que não se trata de quantia exorbitante, o que impede a revisão pelo STJ. A execução provisória da condenação estava em andamento e havia sido suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Noronha em abril de 2009. Com a decisão, a liminar foi cassada.

DIREITO: STJ - Mantida ação penal que condenou Jaime Lerner por concessão ilegal de rodovias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Paraná Jaime Lerner e manteve a ação penal que o condenou a três anos e seis meses de detenção, mais multa, pelo crime de dispensa ilegal de licitação.
Lerner foi condenado em razão de um aditivo contratual que estendeu a concessão obtida pela empresa "Caminhos do Paraná S/A" em 80 quilômetros, incluindo trechos da BR-476 e PR-427 não previstos na licitação original. A rodovia federal estava delegada ao estado do Paraná por meio de convênio.
Segundo a denúncia, o aditivo teria sido iniciado por proposta da empresa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essa proposta teria sido protocolada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) um dia antes da assinatura do termo aditivo. Todo o trâmite teria ocorrido em “tempo recorde”.
O termo aditivo foi assinado em 25 de outubro de 2002. Em agosto de 2003, o Ministério dos Transportes declarou a nulidade da prática de condicionar a delegação de novo trecho de rodovia federal ao fato de ser concedida sua exploração a empresa determinada, sem realização de licitação específica.
Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição. A denúncia do Ministério Público também seria nula, por não descrever as condutas individuais dos acusados, impedindo o contraditório. Mas o ministro Jorge Mussi discordou.
Conforme o relator, a denúncia traz narrativa congruente dos fatos correspondentes ao crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, permitindo o exercício da ampla defesa pelo recorrente. Sobre o ponto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia afirmado que “não há imputação individualizada de conduta porque todos com ela contribuíram”.
Quanto à prescrição, o ministro esclareceu que, conforme apontado pelo juiz da causa, o prazo da prescrição conta a partir da assinatura do termo aditivo, em 25 de outubro de 2002, e não da autorização de dispensa de licitação, efetivada em 14 do mesmo mês.
Assim, como o crime comporta pena abstrata de três a cinco anos e o réu é maior de 70, a prescrição ocorreria em seis anos. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2008, interrompendo a contagem do prazo. A condenação foi decidida em 11 de maio de 2011.

DIREITO: STJ - Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido

O juiz que preside a instrução criminal deve, em regra, proferir a sentença, em respeito ao princípio da identidade física do juiz. Mas o princípio não é absoluto, e deve ser afastado se, na data do julgamento, o juiz se encontrava em férias ou já havia sido removido. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação de mais de dez anos aplicada a acusado de traficar ecstasy em raves de Minas Gerais. Outro juiz, competente para o caso, deverá apreciar as acusações.
O magistrado conduzia ação penal decorrente da operação policial batizada como Enigma. Porém, na data da sentença, ele se encontrava no gozo de férias regulamentares, além de ter sido removido da vara de tóxicos de Belo Horizonte para vara de família na mesma comarca. Mesmo assim, o juiz deu a sentença e registrou essas circunstâncias em sua decisão.
O julgador e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entenderam que o princípio da identidade física do juiz, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal (CPP), autorizaria que decidisse a causa, já que teria presidido a fase de instrução do processo.
Analogia
O ministro Jorge Mussi, porém, esclareceu que o STJ aplica o princípio do CPP de forma mitigada e analógica ao do Código de Processo Civil (CPC). É que o CPP não prevê eventos como férias, licenças ou progressão funcional, por exemplo. O CPC excepciona a regra no caso de o juiz inicial ter sido convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado quando do julgamento. Nessas hipóteses, os autos são passados ao seu sucessor, que decide a causa.
Para o relator, no caso analisado, o juiz da instrução já não era mais, quando da sentença, o competente para se manifestar sobre o mérito da ação penal. “Durante as férias do juiz, competiria ao magistrado substituto da vara de tóxicos apreciar o mérito do processo penal, inexistindo motivos que justifiquem a prolação de sentença durante o período de seu descanso regulamentar”, afirmou. “Inexistem motivos plausíveis ou razoáveis a justificar a conduta do juiz de Direito prolator do édito repressivo”, completou o ministro.
O relator acrescentou em seu voto que o julgamento da causa pelo juiz durante suas férias, mesmo após ter sido removido para outra vara, poderia caracterizar até mesmo suspeição, na medida em que revela intenção de se manifestar sobre o feito, o que poderia demonstrar possível atuação parcial em relação a determinado processo.
Jorge Mussi disse que, apesar de estar investido em jurisdição – que é una –, o magistrado atuou em desconformidade com as normas de divisão e organização judiciária, implementadas para dar efetividade à distribuição de competência regulada na Constituição Federal. Por isso, teria ocorrido ofensa ao princípio do juiz natural, “já que, se não é dado ao jurisdicionado escolher previamente o juízo ao qual a causa será levada para apreciação e julgamento, veda-se igualmente que este vá ao encontro dos feitos que pretende sentenciar”, concluiu.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Al hombre justo y tenaz en sus propósitos ni el furor de ciudadanos poderosos ni el rostro fiero de un tirano amenazador, logrará hacer que altere su firme pensamiento"
Quinto Horacio Flaco (65-8 a.C.)

ECONOMIA: Bovespa sobe 3,79% e zera perdas da semana

Do UOL Economia, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em alta nesta quinta-feira (11). O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) subiu 3,79%, aos 53.343,11 pontos.
Apesar das perdas recordes na segunda-feira (8) --queda de 8,08%--, a Bovespa conseguiu se recuperar e acumula alta de 0,74% na semana.
Ontem, a Bolsa ignorou fortes quedas em Nova York e teve ganho de 0,48%, aos 51.395,29 pontos.
O dólar comercial terminou o dia cotado a R$ 1,624 para venda, com baixa de 0,22%. Mesmo assim, no mês de agosto a moda norte-americana acumula alta de 4,71%.
Em dia instável, Bolsas da Europa fecham em alta
O principal índice das ações europeias fechou em alta superior a 2% nesta quinta-feira, em mais uma sessão de altos e baixos.Dados melhores que o esperado sobre o mercado de trabalho norte-americano ajudaram o mercado a garantir uma recuperação perto do fim do pregão, com os papéis de bancos voltando a subir. Londres ganhou 3,11%, Frankfurt subiu 3,28% e Paris teve alta de 2,89%.
Dados dos EUA seguram as Bolsas da Ásia
A alta dos índices futuros de Wall Streets limitou as perdas das Bolsas de Valores asiáticas nesta quinta-feira, mas valorizações mais firmes dependem de como a Europa lidará com a crise de dívida que ameaça o sistema financeiro.
As três principais agências de classificação de risco reafirmaram o rating "AAA" da França e deram uma perspectiva estável. Os mercados, porém, continuam preocupados com a exposição dos bancos franceses aos problemas de endividamento da zona do euro.
(Com informações de Reuters e Valor)

GESTÃO: Dilma nega atraso em obras e diz que aeroportos e estádios serão entregues no prazo para Copa

Do UOL

Carlos Madeiro, em Recife

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o Brasil vai estar preparado para “fazer a melhor Copa do Mundo”. Em entrevista a emissoras de rádio do Ceará, nesta quinta-feira, a presidente disse que o cronograma de obras de aeroportos e estádios está seguindo o prazo e não deverão existir atrasos na entrega das construções.
“Nós, junto com os governadores e prefeitos das cidades, estamos tomando todas as providências. Nos estádios, temos um esforço imenso, como o caso aqui de Fortaleza, que já em processo de construção. Mas eles têm que ficar pronto até dezembro de 2013, para se ter uma questão tranquilia e confortável. Temos outros [estádios] que estão um pouquinho mais demorado, mas segundo a última avaliação e monitoramento, todos ficarão prontos”, afirmou.
Segundo ela, as obras nos aeroportos estão com o cronograma “seguido à risca”.
“Vamos ampliar os aeroportos que são mais congestionados, não só para Copa, mas para a temporada de férias. Nós vamos também fazer um processo de concessão, onde a Infraero vai ficar com 49% e a iniciativa privada com o restante”, disse.
Dilma ainda garantiu que as obras que forem licitadas até o final do ano entrarão na lista de prioridade de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Copa do Mundo. “O que não for licitado, ficará na prioridade, mas terá que ficar pronto a dezembro de 2013, senão não entrará no PAC da Copa.”
A presidente anunciou que investimentos serão realizados para melhorar o serviço de Internet nas cidades que serão sede da Copa.
“Temos que ter uma estrutura de transmissão de banda larga para dar acesso às televisões do mundo que vêm cobrir o evento. Todas as empresas de telefonia que desejarem, vão participar do processo. Nós queremos ter no entorno dessas cidades uma estrutura muito importante de transmissão de imagem, de dados, de voz. E nós melhoramos também assim a qualidade de acesso da Internet das cidades”, afirmou Dilma.

DIREITO: MP pede devolução de R$ 540 milhões a ex-governador e ex-agentes públicos de Sergipe

Do UOL Notícias, em Recife
Aliny Gama

O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe denunciou nessa quarta-feira (10) 23 ex-agentes públicos, empresários e construtoras de participarem de um esquema de superfaturamento de aproximadamente R$ 78 milhões nas obras da adutora do rio São Francisco. Entre multas e ressarcimentos, o MPF pede o ressarcimento de mais de R$ 540 milhões. Além disso, também é solicitada a perda da função pública e dos direitos políticos e a proibição das empresas de contratar com o poder público.
Entre os denunciados na ação civil pública de improbidade estão o ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM); o ex-deputado federal Ivan Paixão (PPS); o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição; e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. As investigações foram feitas com base em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), em desdobramento à operação Navalha, deflagrada em 2007.
Segundo a denúncia do MPF, as investigações apontaram “expressivo superfaturamento” na tubulação da adutora. A obra foi executada entre 2001 e 2006. Para os procuradores, houve pagamento de propina a autoridades em Sergipe, comprovada a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Na lista de recebedores de pagamento indevido estaria o ex-governador João Alves Filho. Segundo o MPF, junto com o filho, João Alves Neto - então diretor-presidente da construtora Habitacional -, e Max Andrade - então coordenador financeiro da campanha do ex-governador em 2006-- teriam recebido pelo menos R$ 2,3 milhões pagos de propina pela Gautama.
O MPF garante ainda que, além do governador, o então deputado federal Ivan Paixão recebeu R$ 240 mil. Outra acusação é contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, que é acusado de receber propina de pelo menos R$ 2,5 milhões da empresa Gautama.
A ação pede o ressarcimento dos danos causados ao erário, além de multas. O MPF requer a que a Gautama e seus os sócios sejam condenados a ressarcirem os cofres públicos em R$ 78 milhões, em valores ainda desatualizados, além do pagamento de uma multa de R$ 235 milhões.
Já o ex-governador João Alves Filho, seu filho João Alves Neto, a construtora Habitacional e os diretores de outra construtora devem pagar, juntos, cerca de R$ 240 milhões.
Ainda segundo o MPF, os acusados já são réus em uma ação penal que está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pede a prisão dos acusados.
Outro lado
A reportagem do UOL Notícias procurou o ex-governador João Alves Filho, mas foi informada pela assessoria que ele estava em viagem de volta do Maranhão e não poderia comentar a denúncia nesta quinta-feira (11). Segundo a assessoria, Alves deve se reunir com integrantes do DEM, ainda hoje, para se pronunciar sobre as denúncias provavelmente nesta sexta-feira (12).
Já as ligações feitas para os telefones da sede da empresa Gautama não foram atendidas durante toda a manhã. Os demais acusados não foram localizados.

POLÍTICA: Dilma diz que é "importante saber" de queda na aprovação popular, mas vê pesquisa "com tranquilidade"

UOL Notícias
Carlos Madeiro, em Recife

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (11) que vê “com muita tranquilidade” a queda no índice de aprovação do governo, apontada em pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem (11). Segundo o levantamento, a aprovação popular de Dilma caiu de 73%, na pesquisa de abril, para 67%. Já a taxa de desaprovação subiu de 12% para 25% no mesmo período.
Em entrevista a emissoras de rádio do Ceará, onde inaugura obras, a presidente disse que não vai mudar o trabalho do governo por conta de variações na aprovação popular. “Acho que pesquisa a gente tem que tratar com respeito, olhar e falar: 'É importante saber que houve a variação'. Mas o que você não pode é pautar a ação só pela pesquisa. Ela sobe, ela desce e a gente vai tocando. Vejo [a queda] com muita tranquilidade”, disse.
Apesar da queda, Dilma ainda empata com Lula
Apesar do bom humor ao falar dos humoristas cearenses e de anunciar investimentos para o Ceará, Dilma se mostrou irritada quando questionada se não teria “chorado de raiva” das críticas feitas pelo governador cearense Cid Gomes (PSB) ao então Ministério dos Transportes, sobre as rodovias cearenses.
“Obviamente que a responsabilidade do que ocorre no ministério e no governo federal não é do governador Cid Gomes. Acho que as pessoas são pessoas. E elas manifestam as suas emoções quando é necessário. No caso do Ministério dos Transportes e das rodovias federais no Ceará, nós reconhecemos que o governador tinha razão. O estado das rodovias era caótico. Quando a crítica é correta, cabe ao governador federal tomar as providências. E nós as estamos tomando para que esse cenário mude totalmente. Quanto às demais questões, elas são absolutamente acessórias e irrelevantes”, disse.
Defesa do consumo e emenda 29
Durante a entrevista, a presidente voltou a defender a defesa do mercado interno. Para ela, os brasileiros devem continuar consumindo. “De 2003 até hoje colocamos no mercado 39,5 milhões de pessoas. Agora nós queremos protegê-las. Para isso, temos que proteger o mercado interno, a nossa economia, a inclusão social”, afirmou.
Sobre a regulamentação da emenda 29, que prevê percentuais mínimos a serem investidos na saúde por União, Estados e municípios, Dilma disse que não quer ser “sepulcro caiado” e jogar a responsabilidade dos problemas do setor apenas para os governadores e prefeitos.
“Acho importante ter uma indicação [de percentual mínimo], mas sei perfeitamente é irresponsável achar que transferindo para os Estados eu estou resolvendo problema da saúde. Para qualquer aumento de despesa tem que haver um aumento de receita. E nós temos que discutir isso com bastante responsabilidade.”

Veja a análise de Fernando Rodrigues sobre a pesquisa Ibope

ECONOMIA: Bolsa e dólar operam em alta nesta quinta-feira

Do UOL Economia, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) abriu em alta nesta quinta-feira (11). Por volta das 12h45, o Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) tinha ganho de 2,38%, aos 52.618,08 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante).
Ontem, a Bolsa ignorou fortes quedas em Nova York e teve ganho de 0,48%, aos 51.395,29 pontos.
Em Wall Street, o índice Dow Jones subia 2,38%.
A cotação do dólar comercial tinha alta de 0,26%, a R$ 1,632 na venda, (veja no UOL gráfico com as últimas atualizações). O euro tinha valorização de 0,86%, vendido a R$ 2,323.
Bolsas da Europa operam em baixa
Apesar de abrirem com forte alta, as Bolsas europeias operavam no vermelho nesta quinta-feira (11). O impulso positivo dos mercados asiáticos e os resultados empresariais não parecem ser suficientes pareciam suficientes para segurar a alta nos mercados.Frankfurt e Paris tinham queda de 1%, enquanto Londres seguia quase estável, com ligeira valorização de 0,04%.
Dados dos EUA seguram as Bolsas da Ásia
A alta dos índices futuros de Wall Streets limitou as perdas das Bolsas de Valores asiáticas nesta quinta-feira, mas valorizações mais firmes dependem de como a Europa lidará com a crise de dívida que ameaça o sistema financeiro.
As três principais agências de classificação de risco reafirmaram o rating "AAA" da França e deram uma perspectiva estável. Os mercados, porém, continuam preocupados com a exposição dos bancos franceses aos problemas de endividamento da zona do euro.
Balanços
A Ambev reportou hoje alta de 21,3% em seu lucro líquido registrado no segundo trimestre, para R$ 1,83 bilhão de abril a junho, ante R$ 1,51 bilhão de reais no segundo trimestre de 2010. Excluindo receitas e despesas especiais, o lucro líquido da companhia cresceu 20,4%.
A petrolífera de Eike Batista, OGX (OGXP3), aprofundou suas perdas no segundo trimestre. A empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 108,76 milhões no período, contra um lucro de R$ 57,79 no ano anterior. Já entre janeiro e março de 2011, o resultado foi R$ 33,88 milhões negativos.
Estrangeiros retiram RS 281,031 mi da Bovespa no dia 8
Os investidores estrangeiros retiraram R$ 281,031 milhões da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) na segunda-feira, dia 8. Naquele pregão, o índice Bovespa (Ibovespa) teve forte queda de 8,08%, fechando aos 48.668,29 pontos. O giro financeiro foi de R$ 9,599 bilhões.
(Com informações de Reuters e Valor)

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COMENTÁRIO: Mais crise, mais dólar

Por Alberto Tamer - O Estado de S.Paulo

Enquanto as bolsas continuam caindo lá fora, os investidores correram para os títulos do Tesouro americano, aqueles mesmos que a Standard & Poor"s pretendia desvalorizar reduzindo a nota de crédito dos Estados Unidos. São os mais seguros (e menos rentáveis) neste vendaval que assola os mercados nos dois lados do Atlântico.
A opção para os títulos americanos, são os títulos americanos, comentou o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, com o qual todos concordam. No momento, apenas China, Japão, Grã-Bretanha e Brasil detêm 58% de todos os títulos do Tesouro americano. E estão comprando mais por falta de opção. O que todos temem, agora, não é a incapacidade de os EUA não honrarem sua dívida, mas o risco maior de recessão.
O bom e o mau. Quais as consequências de tudo isso para o Brasil? Muitas, mas nem todas são negativas. O preço das commodities está recuando com a fuga das aplicações de risco. O índice das commodities em geral está ainda valorizado no ano (28%), mas aumentou apenas 1,5% na última semana. E tendem a recuar mais. Motivos: fuga do risco para títulos americanos e menor demanda provocada pela desaceleração econômica, que se acentua. Tudo isso é bom e mal para o Brasil. Bom, porque reduz a pressão de alta sobre os preços dos alimentos e derivados de petróleo que alimentam a inflação e, ao mesmo tempo, deve conter a entrada de dólares decorrente das exportações de matérias-primas. Ao lado das aplicações financeiras, essa é a porta de entrada até agora escancarada por onde entra a moeda americana. Mas é mal porque enfraquece a balança comercial. Muitos analistas já estimam que o superávit deve ficar ainda em US$ 10 bilhões este ano porque os contratos já estão fechados, mas pode virar déficit em 2012. Não seria de todo mal considerando as reservas de US$ 343 bilhões, mas também não é bom diante da crise lá fora que pode conter os investimentos.
Juro compensa. A decisão do Fed de manter juros reais negativos no mínimo por mais dois anos, vai atrair mais investidores para papéis do Brasil. Mesmo que o BC venha a reduzir os juros, o diferencial entre a taxa interna e externa é enorme. Juro real negativo lá fora, e 6% aqui, descontada a inflação. E isso num mercado de menor risco, com reservas cambiais que podem ser usadas.
O que eles dizem lá fora? Os economistas mais respeitados no exterior estão preocupados, mas se recusam a aceitar o clima de pânico que dominou as bolsas. Entre eles, dois prêmios Nobel, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, aos quais se juntou o não menos respeitado Kenneth Rogoff. O erro foi considerar que a economia americana (e europeia também) tinha saído da recessão. A solução? Rogoff, Krugman e Stiglitz rompem de alguma forma com os ortodoxos e não aceitam a teoria de cortar gastos para reduzir a dívida mesmo com risco de recessão. A saída é atrair investimentos privados, afrouxar a política monetária, criar e injetar dólares no mercado. Até aceitam mais inflação.
Bom para eles, não para nós. O banco central americano pode anunciar ainda este mês nova compra de títulos (QE 3), agora de Estados e municípios, injetando mais alguns bilhões ou trilhões de dólares no mercado. Ruim para o Brasil, pois desvaloriza ainda mais a moeda americana, bom para eles que estão dizendo aos consumidores americanos, venham, peguem dinheiro a custo zero e saiam comprando. Ou se cria emprego a qualquer custo, ou a economia mundial vai continuar assim ainda por alguns anos.
O que se espera? O mercado previa ontem que os bancos centrais aumentarão as intervenções no mercado e que, de uma forma ou de outras, os EUA vão adotar medidas fiscais e monetárias para reanimar a economia. Quanto ao Brasil, o BC aumentou as reservas em US$ 150 bilhões nos últimos meses e ainda ontem comprou mais dólares. No mais, é manter e não desestimular a demanda interna que foi fortalecida pela entrada no mercado de 35 milhões de consumidores. Deu certo em 2008, quando a crise era pior. Pode dar certo agora.

COMENTÁRIO: No foco, os bancos

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Por enquanto, os atuais desdobramentos da crise global não mostraram nenhum problema sério de colapso do crédito, como em 2008/2009. Mas até que ponto o risco sistêmico (crise em cadeia dos bancos) está descartado? Os ataques ao Bank of America (Estados Unidos); e ao Crédit Agricole, ao BNP Paribas e ao Societé Générale (França) não dizem o contrário?
Quando estourou a bolha das hipotecas, em 2008, a primeira vítima foram os bancos com enormes volumes de ativos privados que, de um dia para o outro, se tornaram papéis sem valor ("lixo podre"). O crédito entrou em colapso porque ninguém tinha como aferir a saúde patrimonial das instituições financeiras. Os próprios bancos deixaram de confiar em bancos. O naufrágio do Lehman Brothers confirmou os prognósticos mais pessimistas.
De lá para cá, nos Estados Unidos e na Europa, além de socorridos, os bancos foram obrigados a reforçar seu capital e, de um modo ou de outro, livraram-se da carga de ativos que provocara a catástrofe.
Esta nova fase não corresponde mais à rejeição de títulos privados, mas à de títulos públicos. Os Estados soberanos, fortemente endividados, elevaram ainda mais suas dívidas para socorrer bancos e empresas importantes. Também gastaram mais com seguro-desemprego e perderam receitas, porque a recessão derrubou a arrecadação de impostos e taxas.
Os bancos estão agora sobrecarregados com títulos de dívida soberana (dos tesouros nacionais). Até recentemente, pensava-se que esses ativos não dariam chabu, pois um Estado não pode falir. Mas, em 2001, houve o grande calote da Argentina e agora ficou mais claro que nem Grécia nem Portugal estão em condições de honrar todos seus compromissos. Mais ainda: dúvidas crescentes envolvem os títulos das dívidas de Itália, Espanha e, agora, França, cuja dívida está ameaçada de rebaixamento.
Os grandes detentores desses títulos são os bancos europeus. E o argumento contrário à reestruturação das dívidas grega e portuguesa proveio do Banco Central Europeu (BCE): cortes nesses passivos prejudicariam os bancos detentores desses ativos. Portanto, o BCE estava (e está) temendo crise sistêmica.
O que mudou de duas semanas para cá foi que o BCE passou a fazer o que antes se negava: recomprar dos bancos europeus títulos de dívida soberana para que pudessem enfrentar essas crises de liquidez.
Apesar disso, na Europa e nos Estados Unidos, dívidas de responsabilidade de grandes bancos são tidas como problema. O custo dos swaps de default de crédito (CDS, na sigla em inglês) dos bancos - operações pelas quais o mercado compra um seguro contra o calote de um título - disparou. Isso mostra que, apesar da ajuda dos bancos centrais, detentores de aplicações desses bancos perdem o sono. E ações de bancos europeus e americanos afundam (veja no gráfico) - o que não deixa de ser sinal de perda de confiança.
O que dá para dizer é que os grandes bancos centrais estão atentos e agindo. E os governos de França, Itália e Espanha parecem mais dispostos a reequilibrar seus orçamentos.
Caiu o risco de que os bancos sejam abandonados à sua própria sorte. Mas essa blindagem não se fará a baixos custos.
CONFIRA
Ainda aquecido
Os números que vão a seguir mostram que, a despeito da forte desaceleração da economia global, o mercado interno continua aquecido.
Gasolina
O consumo interno de gasolina cresceu 6,6% no primeiro semestre deste ano em relação aos primeiros seis meses do ano passado.
Cimento
Também no primeiro semestre de 2011, em relação ao de 2010, as vendas de cimento no País cresceram 7,6%. Isso mostra que a construção civil continua avançando mais do que o resto da produção.
Alimentos
A primeira prévia do IGP-M de agosto mostrou um disparo nos preços dos alimentos. O Índice de Preços no Atacado avançou 0,8% (foi de -1,17% na primeira prévia de julho). A pressão dos preços se concentrou sobre as carnes bovina e suína e, também, sobre a soja. Esse comportamento avisa que o recuo da inflação já não é mais o mesmo.

ECONOMIA: Henrique Meirelles: ''O Brasil poderá sofrer contágio da crise pelo comércio''

Do ESTADÃO.COM.BR

Raquel Landim, Fabio Alves e Ricardo Grinbaum - O Estado de S.Paulo

Ex-presidente do BC diz que a crise é menos grave que a de 2008 e a resposta do Brasil deve ser diferente, com maior preocupação em dar sinais de controle das contas públicas
Henrique Meirelles estava no comando do Banco Central em 2008, quando a quebra do Lehman Brothers interrompeu o crédito internacional e atingiu o Brasil em cheio. Ele diz que a crise hoje é bem diferente, com mais dificuldades para recuperar o crescimento global e possibilidade de recessão nos Estados Unidos, mas o problema ainda se restringe ao endividamento dos governos.
Na sua avaliação, não há uma contaminação do sistema financeiro, embora exista uma grande preocupação com os bancos, principalmente europeus. Por isso, a principal via de contágio para o Brasil hoje é o comércio, por meio de queda dos preços das commodities e da redução de demanda por produtos brasileiros no exterior. "Não há dúvida que o canal de transmissão é comercial. Mas, como em 2008, isso pode mudar a cada 24 horas."
Presidente mais longevo do BC, ocupando o cargo entre 2003 e 2010, Meirelles, que hoje é presidente do Conselho Público Olímpico, não quis responder perguntas sobre como a autoridade monetária deve agir nesse momento. Disse apenas que "não há dúvida" que a economia mundial hoje é mais "contracionista", mas que "a grande lição de 2008" é que o BC deve reagir "a situações reais e não ao que deveria ser". A seguir trechos da entrevista ao Estado.
Quais são as diferenças entre a crise atual e a de 2008?
Em 2008, tivemos uma crise de crédito, que foi provocada por uma alavancagem excessiva das famílias, das empresas e dos bancos nos EUA. O setor privado americano e de outros países europeus diminuiu gradualmente seu endividamento, mas foi substituído pelo aumento das dívidas estatais. Esse é o ambiente desta crise. Uma preocupação dos investidores com o endividamento público e programas de austeridade com toda a sua consequência contracionista. Paralelamente, uma preocupação de que, se houver problemas maiores na economia e nos bancos, os governos não poderiam mais intervir. É uma crise que sinaliza mais dificuldades de crescimento, mas não é como em 2008 depois da quebra do Lehman Brothers. Por enquanto, é um problema dos governos. As ações dos bancos caem, porque podem ser o canal de transmissão para a economia real.
Por que o mercado está tão preocupado com os bancos?
Os bancos americanos hoje, no geral, estão melhor capitalizados do que estavam em 2008. Aprenderam bastante com a crise. Ainda existe problemas, principalmente os herdados da crise hipotecária, mas não é da mesma dimensão. Também há processos judiciais que podem ameaçar essas instituições. Algumas dessas ações são grandes e podem prejudicar a rentabilidade futura dos bancos. Isso é que causa preocupação. Já na Europa, os bancos estão expostos aos governos de países problemáticos. Evidente que o Banco Central Europeu está atento. Não há sinais de alarme, mas sem dúvida existe uma preocupação. E 2008 mostra que as coisas podem acontecer numa velocidade incrível.
O senhor acredita em um duplo mergulho, em nova recessão, da economia americana?
Existe uma preocupação dos Estados Unidos entrarem em recessão e essa é a razão da instabilidade e do nervosismo dos mercados. O desemprego americano continua alto, as empresas não estão investindo. É uma economia com uma demanda privada fraca e com possibilidades limitadas de o governo fazer um estímulo fiscal maior.
O risco de crédito da dívida da França pode efetivamente ser rebaixado?
Sim, é possível. Mas tem uma série de componentes de julgamento subjetivo das agências de rating, cuja credibilidade está em jogo depois das críticas severas em 2008. É uma possibilidade, mas o cenário base da França não é esse.
Até pouco tempo, os emergentes estavam preocupados com a inflação. Com a desaceleração global, isso mudou?
A grande lição de 2008 é que a autoridade monetária deve reagir a situações reais e não ao que deveria ser. Em 2008, foram tomadas uma série de medidas no Brasil que restauraram a atividade rapidamente. Naquela época, faltava crédito e liquidez no mercado e houve uma crise nos derivativos de câmbio. O BC atuou diretamente nisso. Hoje temos que verificar como vai se desenrolar a situação. O BC tem que identificar situações reais e atacar problemas específicos.
Mas a preocupação com a inflação mudou de patamar hoje?
Não há dúvida que a tendência da economia mundial é hoje mais contracionista. Temos um cenário diferente do que há alguns meses, quando havia questões localizadas de preços de commodities. Temos que verificar como isso vai evoluir. O BC vai avaliar a economia brasileira e tomar a decisão mais adequada.
Em 2008, o contágio da economia brasileira ocorreu via crédito. Hoje quais são as ameaças?
Hoje o primeiro movimento se dá nos preços das commodities e na demanda por produtos brasileiros no exterior, que pode arrefecer. Em segundo lugar, cai o preço dos ativos pelo aumento da aversão ao risco. As ações caíram, mas tiveram uma correção técnica ontem e hoje. É prematuro dizer como vai evoluir nos próximos dias. Não há dúvida que hoje o canal de transmissão para o Brasil é comercial. Mas, como em 2008, isso pode mudar a cada 24 horas.
Se a transmissão é via comércio, como deve agir o governo?
Temos que aguardar como os diversos setores podem ser afetados. Qualquer generalização é perigosa.
O governo brasileiro disse que vai segurar os gastos, enquanto na crise de 2008 ocorreu o contrário. A receita tem que mudar?
Os problemas são diferentes. Em 2008, globalmente, tínhamos um problema de queda de demanda, gerada pela crise no crédito e pelo desemprego. A resposta geral foi o estímulo fiscal. Hoje a preocupação é a questão fiscal. É o contrário. A reação do governo brasileiro está correta. Mas é preciso separar bem a situação do Brasil e dos EUA e da Europa. A situação fiscal brasileira é muito confortável comparada com a maioria desses países. É bom ter cuidado e ser prudente, mas o Brasil não tem um problema fiscal. Só precisa ter cuidado para não ter.
Qual é a tendência para o câmbio? A guerra cambial continua ou há risco de ataque especulativo contra o real?
Temos duas forças contraditórias. O Federal Reserve (BC dos EUA) sinalizou a permanência de taxas de juros perto de zero até 2013 e deixou a porta aberta para uma terceira rodada de injeção de recursos no mercado. Isso significa mais liquidez, maior entrada de recursos no Brasil e valorização do real. Por outro lado, o enfraquecimento da demanda mundial pode levar a queda das commodities. A tendência do preço das commodities não está clara, mas pode levar a desvalorização do real. São fenômenos com efeitos contrários e o vetor resultante não é previsível. Em 2008, o grande vetor da desvalorização do real não foi as commodities, mas o colapso das linhas de crédito internacionais, que levaram as empresas a tomar recursos no Brasil e pagar empréstimos que venciam no exterior. Também tivemos remessas de recursos de filiais para as matrizes e remessas de fundos para cobrir saques maciços lá fora. E o problema dos derivativos nas empresas exportadoras.
O endividamento em dólar das empresas aumentou e está forte a remessa de lucros para o exterior. Esse problema pode se repetir?
O que gerou aquela crise não foi uma remessa normal de dividendos. Hoje as remessas aumentam porque as empresas têm mais lucro. O endividamento no exterior também é normal e não há sinal de problemas com derivativos. Pode existir algum problema no futuro? Sim, se houver o colapso de algum grande banco internacional que leve ao congelamento do crédito. Mas esse é um cenário técnico e o fator chave é o funcionamento regular do sistema financeiro. Outro ponto importante: a desvalorização do real em 2008 durou pouco porque o BC tinha US$ 200 bilhões de reservas e atuou. Hoje, com US$ 350 bilhões, temos muito mais. A tão criticada acumulação de reservas custa caro, mas é confortadora agora.

CORRUPÇÃO: Secretário-executivo do Turismo ensina empresário a montar entidade de fachada

De O GLOBO.COM.BR

Jaílton Carvalho

BRASÍLIA - Gravações feitas pela Polícia Federal com autorização judicial mostram que o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, teria orientado dirigentes de empresas a montar negócios onde o mais importante era a fachada. Na conversa, revelada nesta quarta-feira pelo "Jornal Nacional", Frederico diz a Fábio de Mello, apontado como dono de uma das empresas subcontratadas pela ONG Ibrasi, que era necessário buscar um prédio grande para garantir credibilidade ao serviço da entidade.
" Pega um prédio moderno aí, meio andar, fala que tá com uma sede que está em construção "
- Pega um prédio moderno aí, meio andar, fala que tá com uma sede que está em construção - diz Frederico, na gravação.
- A gente tem um prédio de três andares, grande - responde Fábio.
- Mas o importante é a fachada. Tem que ser uma coisa moderna que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo.
Fábio de Mello está na lista de 18 das 36 pessoas presas na Operação Voucher que foram ouvidas pela PF ontem e liberadas. Outros 18 permanecem presos. Entre eles Frederico Costa.
Quatro servidoras do Ministério do Turismo emitiram nota técnica em que atestam a execução de serviços e aprovam a liberação de dinheiro para o programa "Governança do Turismo no Amapá", do Ibrasi. As quatro servidoras - Gláucia de Fátima Mato, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva e Kerima Silva Carvalho - estão entre os 36 presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, na terça-feira. Segundo a PF, a ONG desviou quase o valor integral dos recursos repassados pelo governo e não executou os serviços.
O mais recente parecer sobre a suposta correção do projeto foi assinado em 23 de fevereiro deste ano. No documento de três páginas, a diretora do Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo, Kátia Silva, e as duas coordenadoras de Qualificação, Gláucia Matos e Freda Azevedo, asseguram que não há problema nos serviços executados pelo Ibrasi, do empresário Luiz Gustavo Machado.
Para as três servidoras, "não há indícios que fundamentem a não aprovação do relatório" apresentado pela ONG. Em um outro parecer, emitido em 27 de setembro do ano passado, Kerima Silva, assistente do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo , diz que o Ibrasi "vem desenvolvendo um projeto de grande estímulo a atividade turística no Brasil".
O Ibrasi firmou três convênios no valor total de R$ 17 milhões com o Ministério do Turismo desde 2009. A polícia calcula que mais de R$ 10 milhões foram desviados. É o maior percentual de desvio já apontado numa operação da PF.
Das 36 pessoas presas na terça-feira, 18 foram liberadas pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Macapá. As funcionárias do ministério continuam presas. Entre os detidos estão o secretário-executivo Frederico Costa, o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur Mário Moyses.
Um dias depois das prisões, Gonçalves deixou o caso. As investigações da Operação Voucher serão oficiadas pelo juiz substituto Mauro Henrique Vieira. Segundo um auxiliar dos dois juízes, Vieira assumiu o caso porque, pelas regras internas, cabe ao juiz substituto atuar em inquéritos de número impar. O juiz negou que tenha deixado o caso por pressão política.
A Controladoria-Geral da União abriu processo disciplinar para apurar irregularidades apontadas pela PF e determinou a suspensão, por 60 dias, dos repasses de dinheiro do governo para ONGs.
Abaixo, trecho do diálogo entre o secretário-executivo do Turismo e o empresário Fábio de Mello:
FREDERICO: Escuta, aquela sede ali, dentro do que tá vindo para cima, não atende, nós temos que fazer um negócio de imediatíssimo, um aluguel de dois, três meses, colocar uma baita placa e mudar o endereço no site urgente, porque possivelmente alguém vai bater foto lá.
FÁBIO: Tá bom! Até sexta-feira, combinado isso?
FREDERICO: Combinado, mas pega um negócio ai pra chamar a atenção, assim, de porte, por três meses.
FÁBIO: Tá bom, mesmo se for por um ano a gente segura, não tem problema não!
FREDERICO: Mas é pra ontem! Que se alguém aparecer para tirar uma foto lá nos próximos dois dias, as chances são altas.
FÁBIO: Tá! Então vou correr com isso aqui. (.)
FREDERICO: Pega um prédio moderno aí, meio andar, diz que tá com uma sede que está em construção, mas por enquanto.
FÁBIO: A gente tem um prédio de três andares, grande (.).
FREDERICO: Mas o importante é a fachada e tem que ser uma coisa moderna que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo.
FÁBIO: Tá bom, tranquilo.
FREDERICO: Um abraço.

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MUNDO: Ações de bancos franceses continuam a pesar na Europa

Do ESTADÃO.COM.BR

Danielle Chaves, Hélio Barboza e Ricardo Criez, da Agêncai Estado

Na Ásia, os mercados acionários fecharam em direções contrárias; Bolsa de Tóquio voltou a recuar
TÓQUIO - As bolsas europeias devolveram boa parte dos ganhos do começo dos dia e se renderam à volatilidade que tem marcado os últimos pregões. Os receios com um enfraquecimento da economia global estão novamente em foco e as ações de bancos - especialmente os franceses - lideram as quedas.
Às 7h30 (de Brasília), Société Générale caía 5,12% em Paris e Intesa Sanpaolo recuava 2,30% em Milão. As ações de alguns bancos chegaram a ser suspensas na bolsa italiana - não em razão de grandes altas ou quedas, mas sim por causa da forte volatilidade.
No mesmo horário, Paris caía 0,52% e Milão subia 0,19%, enquanto Londres avançava 0,62% e Frankfurt ganhava 0,76%.
No Japão, a Bolsa de Tóquio fechou em queda, pois outra forte liquidação nas bolsas na quarta-feira e as preocupações renovadas sobre os problemas da dívida europeia prejudicaram as ações de seguradoras, como a Dai-ichi Life, e os investidores buscaram proteção em papéis ligados à demanda doméstica, como os da varejista Fast Retailing. O índice Nikkei 225 caiu 56,80 pontos, ou 0,6%, e fechou aos 8.981,94 pontos.
O mercado abriu com uma liquidação punitiva, em seguida às acentuadas perdas que se registraram nas bolsas dos EUA e da Europa, na esteira do ressurgimento das preocupações com a dívida europeia, que também puxou para baixo a cotação do euro diante do iene. Porém, a bolsa japonesa conseguiu alguma sustentação com a alta surpreendente do núcleo das encomendas de maquinário em junho, de 7,7% sobre o mês anterior - o maior aumento desde agosto do ano passado.
A despeito do iene persistentemente valorizado, o sentimento positivo, especialmente em relação aos setores domésticos e seus sólidos fundamentos corporativos, ajudou o Nikkei a recuperar grande parte das perdas iniciais. "Os investidores estão transferindo o dinheiro para áreas domésticas, como alimentos, vestuário e papel; eles não estão saindo totalmente da Bolsa porque, até agora, o Japão ainda está a caminho de uma recuperação no segundo semestre e muitas ações parecem baratas", disse um analista.
Demais mercados
Após três dias de intensas turbulências, as Bolsas da Ásia mantiveram a volatilidade, principalmente por conta da baixa em Wall Street. Os mercados, porém, reagiram durante a evolução dos pregões, reduziram as perdas, mas não apresentaram uma tendência definida.
A Bolsa de Hong Kong seguiu o embalo negativo de Wall Street e reagiu ainda aos temores sobre a crise de débito europeia. O índice Hang Seng caiu 188,53 pontos, ou 0,95%, e encerrou aos 19.595,14 pontos - nas últimas quatro sessões, o índice acumulou queda de 6,4%. As blue chips HSBC e Tencent lideraram o declínio, com baixa de 2,9% e 4,7%, respectivamente.
Já na China, as Bolsas fecharam novamente no campo positivo, estimuladas pelas notícias de que o Fundo Nacional de Seguridade Social comprou US$ 1,56 bilhão em ações, desde terça-feira, para dar suporte ao mercado. O índice Xangai Composto subiu 1,3% e terminou aos 2.581,51 pontos, após cair 1,7% na sessão da manhã devido às perdas nos mercados norte-americanos. O índice Shenzhen Composto ganhou 1,8% e encerrou aos 1.147,17 pontos. As corretoras estiveram entre os principais ganhadores do dia. Founder Securities atingiu a alta limite diária de 10%. Northeast Securities adicionou 4,1%.
O yuan teve nova valorização histórica em relação ao dólar, após o Banco Central chinês fixar a taxa de paridade central dólar-yuan em novo patamar recorde (de 6,4167 yuans para 6,3991 yuans) pelo terceiro dia consecutivo - segundo analistas, isso indica que Pequim poderá acelerar a valorização do câmbio para conter a inflação. No mercado de balcão, o dólar fechou cotado em 6,3945 yuans, de 6,4181 yuans ontem - a moeda chinesa já se valorizou 3,1% este ano e 6,8% desde junho de 2010 em relação à unidade dos EUA.
As informações são da Dow Jones.

MUNDO:Cameron diz que pode usar Exército se distúrbios voltarem; polícia vasculha casas de suspeitos

De O Globo

LONDRES - Nesta manhã, o premier britânico David Cameron se encontrou com o Parlamento em sessão extraordinário. Durante o discurso, Cameron afirmou que considera usar o Exército se novos distúrbios assolarem o país e prometeu compensar os comerciantes que sofreram saques. Enquanto isso, a polícia de Londres faz buscas em casas de suspeitos de saques e vandalismo na periferia londrina.
- É responsabilidade do governo assegurar que qualquer contingência futura seja avaliada, incluindo se há tarefas que o Exército pode assumir que possam liberar mais policiais para a linha de frente - disse Cameron, após a sessão no Parlamento.
Apesar da boataria sobre novos ataques, autoridades policiais do país reafirmaram que, após quatro noites de tensão, a madrugada foi calma. Em Londres, o clima já havia sido amenizado na terça-feira, mas em outras cidades inglesas, como Manchester e Birmingham, ainda havia muitos ataques de vandalismo. Na última, três homens foram mortos atropelados enquanto tentavam impedir saques. Mas nesta quinta-feira, Birmingham, a segunda cidade mais populosa da Inglaterra, começou a retomar a rotina, e a circulação de carros no centro foi reaberto.
Durante o discurso no Parlamento, Cameron reforçou que não vai deixar a "cultura do medo" imperar nas ruas britânicas e disse que todos os condenados vão para prisão.
- Não vamos aturar isto (os atos de vandalismo) no nosso país. Não vamos permitir a cultura do medo em nossas ruas - disse o premier.
O premier também se comprometeu a ajudar os comerciantes afetados pelos saques. Mais cedo, a Associação de Banqueiros Britânicos anunciou que vai apresentar medidas especiais para os negócios afetados pelos distúrbios, como apoio financeiro extra para que empreendedores possam se recuperar. Polícia londrina faz operação em busca de suspeitos e objetos roubados
Em Londres, a Scotland Yard faz uma grande operação de buscas por pessoas envolvidas com saques e ataques violentos. Os policiais invadiram apartamentos e vasculharam moradias em busca de objetos roubados. Segundo o comissário Stephen Kavanagh, a busca começou na madrugada e mais de cem ações judiciais já foram expedidas.
Desde sábado, a polícia prendeu quase 900 pessoas só na capital inglesa, e 371 já foram indiciadas. Para agilizar o processo judicial, o Reino Unido montou tribunais noturnos. Segundo o primeiro-ministro, Londres continuará a ser vigiada por 16 mil homens durante o resto da semana.

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