sábado, 25 de dezembro de 2010
GERAL: Mega-Sena acumula e próximo prêmio deverá pagar R$ 180 milhões
De O Globo
RIO - Ninguém acerta as seis dezenas do concurso 1244 da Mega-Sena e próximo prêmio deverá pagar R$ 180 milhões. Os números sorteados foram 02 - 08 - 15 - 25 - 34 - 45. A quina teve 124 acertadores e cada um vai receber R$ 16.432,85. A quadra teve 9.080 acertadores e cada um vai receber R$ 320,59. O próximo concurso será realizado no dia 31 de dezembro.
GREVE: Aeroviarios voltam a discutir greve na segunda
Do BAHIA NOTÍCIAS
Os aeroviários retomarão, na próxima segunda-feira (27), as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) para rediscutir a proposta de reajuste salarial de 8%, apresentada esta semana pelos patrões. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Marcelo Schmidt, adiantou, porém, que a proposta das empresas é insuficiente. "Não toca nos pisos salariais, não trata de forma diferente os salários mais baixos, que são uma vergonha, de R$ 700, e também não atinge os dois dígitos, que são aquilo que a gente acha justo para essa repartição do bolo". O pleito inicial de aeroviários e aeronautas (que trabalham embarcados) era de reajuste de 15%. O percentual foi flexibilizado posteriormente para 13%. As empresas, por sua vez, ofereceram aumento de 6,08%, o que representaria a correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elevando a proposta, a seguir, para 6,5% e, agora, para 8%. Informações do Terra.
Os aeroviários retomarão, na próxima segunda-feira (27), as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) para rediscutir a proposta de reajuste salarial de 8%, apresentada esta semana pelos patrões. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Marcelo Schmidt, adiantou, porém, que a proposta das empresas é insuficiente. "Não toca nos pisos salariais, não trata de forma diferente os salários mais baixos, que são uma vergonha, de R$ 700, e também não atinge os dois dígitos, que são aquilo que a gente acha justo para essa repartição do bolo". O pleito inicial de aeroviários e aeronautas (que trabalham embarcados) era de reajuste de 15%. O percentual foi flexibilizado posteriormente para 13%. As empresas, por sua vez, ofereceram aumento de 6,08%, o que representaria a correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elevando a proposta, a seguir, para 6,5% e, agora, para 8%. Informações do Terra.
ECONOMIA: Preço de alimentos sobe quase 10%
Do POLÍTICA LIVRE
A alta dos preços dos alimentos pesou mais no orçamento dos mais pobres – que gastam um terço do que ganham com comida. Até novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo o IBGE, que se refere às famílias com rendimento de um a seis salários mínimos, variou 5,83%. Um resultado fortemente influenciado pelos preços dos alimentos, que, pelo índice, subiram 9,59% no ano. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – usado no regime de metas do governo – fechou até novembro em 5,25%, e os alimentos, em 8,95%. O alívio para os brasileiros de todas as faixas de renda, no entanto, não deverá chegar no ano que vem. Os preços internacionais dos alimentos estão, de acordo com informes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), próximos às máximas históricas que registraram em junho de 2008, apesar da melhora de projeções para produção global de cereais nesse ano. (O Globo)
GERAL: Irmã Dulce será beatificada em 22 de maio em Salvador
Do POLÍTICA LIVRE
A cerimônia de beatificação de Irmã Dulce foi marcada para o dia 22 de maio de 2011, em Salvador, de acordo com a arquidiocese da capital baiana. A missa na qual será realizado o rito de beatificação vai ocorrer no Parque de Exposição da cidade. O horário ainda não foi definido. De acordo com a assessoria da arquidiocese, o Cardeal Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, designou o padre Manoel Filho para coordenar o evento. Padre Manoel foi responsável pela organização da cerimônia de beatificação de Irmã Lindalva, religiosa que viveu na Bahia e foi beatificada em 2007. (A Tarde)
DIREITO; Conselho Nacional de Justiça puniu 21 juízes só em 2010
Do POLÍTICA LIVRE
O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade. De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perder o cargo em definitivo, o juiz precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal. No mesmo período de cinco anos e meio, outros seis magistrados foram postos em disponibilidade, dois foram removidos compulsoriamente, 15 foram afastados provisoriamente e um foi censurado. Leia mais em O Globo.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
ARTIGO: Prisão perpétua para o ditador
Mais uma vez, a Justiça argentina condenou o general Rafael Videla à prisão perpétua. Primeiro chefe da ditadura responsável por 30 000 mortes e desaparecimentos na década de 70, Videla já foi preso, condenado e recebeu indulto outras vezes. Ele vai recorrer à Justiça e pode vencer de novo.
Há duas décadas que a Argentina enfrenta uma rotina de avanços e recuos no julgamento da cúpula responsável por crimes na esfera de direitos humanos. Num processo que incluiu diversas rebeliões militares, o mesmo governo Raul Alfonsin que mandou investigar a tortura assinou duas leis que garantiam anistia prévia aos acusados do crime pelo qual poderiam ser condenados.
Essas leis foram anuladas pelo Congresso e depois pela Suprema Corte — e só por isso Videla pode ser julgado mais uma vez. Seu destino individual na Justiça não é o mais importante, neste caso.
O importante é o esforço da Justiça argentina para afirmar sua soberania na aplicação das leis do país. Este aspecto transforma o julgamento de Videla num episódio atualíssimo, que interessa a todo Continente, pelo aspecto instrutivo.
Ao conduzir os comandantes militares para o banco dos réus, a Justiça informou a toda população que, como os demais cidadãos, eles também estão submetidos às regras do regime democrático. Não tem direitos especiais nem pode esperar privilégios.
Não poderiam, há mais de 30 anos, ter planejado a execução covarde de milhares de homens e mulheres que já se encontravam dominados, sem condição de defender-se. Não podem, agora, esperar por um tratamento generoso nem heróico.
Serão culpados, como ocorreu com Videla? Alguns serão inocentados? A Justiça decide — mas ninguém pode colocar-se acima dela.
Este é o ponto central, que deve inspirar uma reflexão entre os brasileiros. Nosso país acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a apurar as mortes e desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia.
O ministro da Defesa Nelson Jobim disse que o governo irá ignorar essa sentença, postura que não faz sentido, já que o governo brasileiro reconhece as atribuições da Corte na matéria. O debate é o mesmo.
Cabe a Justiça brasileira dizer se todos os cidadãos são iguais perante a Lei — ou não.
Há duas décadas que a Argentina enfrenta uma rotina de avanços e recuos no julgamento da cúpula responsável por crimes na esfera de direitos humanos. Num processo que incluiu diversas rebeliões militares, o mesmo governo Raul Alfonsin que mandou investigar a tortura assinou duas leis que garantiam anistia prévia aos acusados do crime pelo qual poderiam ser condenados.
Essas leis foram anuladas pelo Congresso e depois pela Suprema Corte — e só por isso Videla pode ser julgado mais uma vez. Seu destino individual na Justiça não é o mais importante, neste caso.
O importante é o esforço da Justiça argentina para afirmar sua soberania na aplicação das leis do país. Este aspecto transforma o julgamento de Videla num episódio atualíssimo, que interessa a todo Continente, pelo aspecto instrutivo.
Ao conduzir os comandantes militares para o banco dos réus, a Justiça informou a toda população que, como os demais cidadãos, eles também estão submetidos às regras do regime democrático. Não tem direitos especiais nem pode esperar privilégios.
Não poderiam, há mais de 30 anos, ter planejado a execução covarde de milhares de homens e mulheres que já se encontravam dominados, sem condição de defender-se. Não podem, agora, esperar por um tratamento generoso nem heróico.
Serão culpados, como ocorreu com Videla? Alguns serão inocentados? A Justiça decide — mas ninguém pode colocar-se acima dela.
Este é o ponto central, que deve inspirar uma reflexão entre os brasileiros. Nosso país acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a apurar as mortes e desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia.
O ministro da Defesa Nelson Jobim disse que o governo irá ignorar essa sentença, postura que não faz sentido, já que o governo brasileiro reconhece as atribuições da Corte na matéria. O debate é o mesmo.
Cabe a Justiça brasileira dizer se todos os cidadãos são iguais perante a Lei — ou não.
POLÍTICA: Alencar volta a ter sangramento no intestino
Do blog do NOBLAT
Reuters
Reuters
O vice-presidente da República, José Alencar, voltou a apresentar sangramento no intestino, informou nesta sexta-feira o Hospital Sírio Libanês, acrescentando, no entanto, que o seu estado continua "clinicamente estável."
O hospital também informou em boletim divulgado no início desta tarde que Alencar está recebendo transfusão de sangue e já está programada uma hemodiálise, método de filtração do sangue por meio de um rim artificial.
Alencar, que luta contra um câncer mais de dez anos, foi submetido a uma cirurgia de urgência na quarta-feira à noite para tentar tratar uma hemorragia digestiva grave decorrente de um tumor sangrante no intestino delgado.
O procedimento não teve sucesso, ele foi tratado com medicamentos e havia apresentado melhora na quinta-feira.
POLÍTICA: Pedro Godinho é o candidato do PMDB
Do BAHIA NOTÍCIAS
Um comunicado da assessoria do PMDB revelou o já esperado nome do vereador Pedro Godinho como candidato da sigla para a eleição da presidência da Câmara Municipal, marcada para o próximo dia 2 de janeiro. Godinho ganhou a preferência da grande maioria após o outro edil que almejava o posto, Everaldo Bispo, abrir mão em nome da unidade partidária. O escolhido garante que lutará por “um legislativo independente, com a valorização dos seus pares, visando sempre atender os interesses da população”. Pedro Godinho é formado em direito pela Ufba e está em seu 5º mandato como vereador. Ele tem o planejamento familiar como principal agenda e já foi apelidado de “o vereador da Barra”, devido ao forte eleitorado que possui no bairro.
GERAL: Jornal da Metrópole - Com a cara e a coragem
Do BAHIA NOTÍCIAS
A edição desta semana do Jornal da Metrópole traz como matéria de capa, “Com a cara e a coragem”, sobre a bravura dos soldados do Corpo de Bombeiros que lutaram por mais de 20 horas contra o fogo no incêndio da central da Oi, no Itaigara. Além disso, a publicação traz matéria sobre o reajuste salarial dos deputados em quase 62% e uma visão do “shopping informal” que funciona na Estação Transbordo, no Iguatemi. Clique aqui e confira a versão digital do Jornal da Metrópole!
A edição desta semana do Jornal da Metrópole traz como matéria de capa, “Com a cara e a coragem”, sobre a bravura dos soldados do Corpo de Bombeiros que lutaram por mais de 20 horas contra o fogo no incêndio da central da Oi, no Itaigara. Além disso, a publicação traz matéria sobre o reajuste salarial dos deputados em quase 62% e uma visão do “shopping informal” que funciona na Estação Transbordo, no Iguatemi. Clique aqui e confira a versão digital do Jornal da Metrópole!
TECNOLOGIA: Microsoft admite falha crítica que afeta todas as versões do Internet Explorer
Do UOL
Por Computerworld/US
Por Computerworld/US
A Microsoft confirmou na última quarta-feira (22/12) que todas as versões do Internet Explorer contêm uma falha crítica que pode comprometer a maquina do usuário caso ele acesse uma página infectada. Embora a empresa tenha se comprometido a corrigir o problema, a empresa não pretende liberar uma atualização de emergência.
“A vulnerabilidade não atende aos critérios que nos forçaria a lançar um update fora do cronograma (out-of-band release)”, disse a porta-voz do setor de segurança da companhia, Carlene Chmaj, a partir do blog oficial. “Ainda assim, estamos monitorando de perto a situação e, se algo mudar, nossa postura será outra”.
“Atualmente, o impacto da vulnerabilidade é limitado e não temos conhecimento de nenhum cliente que tenha sido infectado ou de algum ataque que a esteja explorando”.
A falha, no motor HTML, foi descoberta há algumas semanas pela consultoria francesa Vupen. Na última terça-feira (23/12) os pesquisadores divulgaram um vídeo, demonstrando como ela poderia ser usada por crackers de modo semelhante ao que a companhia de segurança digital McAfee já havia alertado. O código malicioso desabilitaria dois recursos de proteção – o ASLR e o DEP – e iniciaria o ataque.
Até que uma correção seja providenciada, a Microsoft pede aos que usam o IE para habilitar a ferramenta EMET – usualmente utilizada por usuários avançados - melhorando as defesas do browser. A empresa publicou, junto ao seu aviso de segurança, as instruções para completar a tarefa.
É a segunda vez que a gigante recomenda a ferramenta – cujo download está disponível em seu site. Em setembro, ela a sugeriu como modo de bloquear os ataques que exploravam vulnerabilidade o Adobe Reader.
Os usuários que utilizam IE7 ou IE8 no Windows Vista ou 7 estão menos propensos a terem suas máquinas infectadas. Segundo a Microsoft, estes navegadores incluem um recurso chamado de “Modo Protegido” que alertam os internautas antes que eles instalem, rodem ou modifiquem certas operações do sistema.
Os outros browsers mais populares – Firefox, Chrome, Safari e Opera – não possuem a falha identificada no Internet Explorer.
(Gregg Keizer)
“A vulnerabilidade não atende aos critérios que nos forçaria a lançar um update fora do cronograma (out-of-band release)”, disse a porta-voz do setor de segurança da companhia, Carlene Chmaj, a partir do blog oficial. “Ainda assim, estamos monitorando de perto a situação e, se algo mudar, nossa postura será outra”.
“Atualmente, o impacto da vulnerabilidade é limitado e não temos conhecimento de nenhum cliente que tenha sido infectado ou de algum ataque que a esteja explorando”.
A falha, no motor HTML, foi descoberta há algumas semanas pela consultoria francesa Vupen. Na última terça-feira (23/12) os pesquisadores divulgaram um vídeo, demonstrando como ela poderia ser usada por crackers de modo semelhante ao que a companhia de segurança digital McAfee já havia alertado. O código malicioso desabilitaria dois recursos de proteção – o ASLR e o DEP – e iniciaria o ataque.
Até que uma correção seja providenciada, a Microsoft pede aos que usam o IE para habilitar a ferramenta EMET – usualmente utilizada por usuários avançados - melhorando as defesas do browser. A empresa publicou, junto ao seu aviso de segurança, as instruções para completar a tarefa.
É a segunda vez que a gigante recomenda a ferramenta – cujo download está disponível em seu site. Em setembro, ela a sugeriu como modo de bloquear os ataques que exploravam vulnerabilidade o Adobe Reader.
Os usuários que utilizam IE7 ou IE8 no Windows Vista ou 7 estão menos propensos a terem suas máquinas infectadas. Segundo a Microsoft, estes navegadores incluem um recurso chamado de “Modo Protegido” que alertam os internautas antes que eles instalem, rodem ou modifiquem certas operações do sistema.
Os outros browsers mais populares – Firefox, Chrome, Safari e Opera – não possuem a falha identificada no Internet Explorer.
(Gregg Keizer)
POLÍTICA: "Eleição de Quércia para o Senado, em 74, foi marco para democracia", diz Lula
Do UOL Notícias Em São Paulo
A morte do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, nesta sexta-feira (24), aos 72 anos, já começou a suscitar as primeiras manifestações de políticos do Estado ou de outras unidades da federação, em notas à imprensa ou em postagens no Twitter.
Quércia estava internado para tratar um câncer de próstata - recidiva de um tumor que ele já combateu há mais de dez anos. A informação da morte foi confirmada pelo hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado.
Luiz Inácio Lula da Silva
A morte do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, nesta sexta-feira (24), aos 72 anos, já começou a suscitar as primeiras manifestações de políticos do Estado ou de outras unidades da federação, em notas à imprensa ou em postagens no Twitter.
Quércia estava internado para tratar um câncer de próstata - recidiva de um tumor que ele já combateu há mais de dez anos. A informação da morte foi confirmada pelo hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado.
Luiz Inácio Lula da Silva
Em nota de pesar publicada no site da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o peemedebista.
“Recebo a notícia da morte do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, com pesar. Nem sempre estivemos do mesmo lado na política, mas Quércia sempre foi da ala dos desenvolvimentistas, que pensam o país para além de seu tempo. Sua eleição para o Senado em 1974 foi um marco na luta pelo restabelecimento da democracia. Nesse momento triste, presto minha solidariedade a sua família, seus amigos e correligionários.”
Dilma Rousseff
“Recebo a notícia da morte do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, com pesar. Nem sempre estivemos do mesmo lado na política, mas Quércia sempre foi da ala dos desenvolvimentistas, que pensam o país para além de seu tempo. Sua eleição para o Senado em 1974 foi um marco na luta pelo restabelecimento da democracia. Nesse momento triste, presto minha solidariedade a sua família, seus amigos e correligionários.”
Dilma Rousseff
A presidente eleita Dilma Rousseff divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, nota de pesar dizendo que Quércia foi "um lutador".“É com pesar que recebo a notícia da morte de Orestes Quércia. São Paulo e o Brasil vão se lembrar dele como um expoente da resistência democrática, um governador de muitas realizações e um defensor do desenvolvimento do país. Em todas as circunstâncias, foi um lutador."
Michel Temer
Michel Temer
Também por nota, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, lamentou o falecimento do companheiro de partido e mandou uma mensagem à família do ex-governador.
“O PMDB, por seu presidente, lamenta o falecimento de um dos maiores líderes do Partido, o ex-governador Orestes Quércia. Sua vida pública sempre foi pautada pela defesa dos interesses nacionais. Teve desempenho brilhante no exercício de seu mandato de senador e um marcante trabalho executivo como governador de São Paulo.
Fará falta ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
A dona Alaíde e a seus filhos, nossas condolências, mas também a certeza de que sua memória estará presente junto aos peemedebistas de todo País.”
Nelson Jobim
“O PMDB, por seu presidente, lamenta o falecimento de um dos maiores líderes do Partido, o ex-governador Orestes Quércia. Sua vida pública sempre foi pautada pela defesa dos interesses nacionais. Teve desempenho brilhante no exercício de seu mandato de senador e um marcante trabalho executivo como governador de São Paulo.
Fará falta ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
A dona Alaíde e a seus filhos, nossas condolências, mas também a certeza de que sua memória estará presente junto aos peemedebistas de todo País.”
Nelson Jobim
Filiado ao PMDB, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também destacou a eleição de Quércia para o Senado, em 1974, em nota."O desaparecimento de Orestes Quércia significa para o meu partido, o PMDB, e para o Brasil, a perda de um símbolo da luta pela retomada democrática. Sua eleição como senador paulista em 1974 foi um marco no processo de retomada da democracia. Mesmo com sua saúde fragilizada, Quércia nunca esmoreceu na luta para tornar o PMDB um partido forte e influente na construção de um Brasil mais justo."
Gilberto Kassab
Gilberto Kassab
Em uma nota de três linhas enviada à imprensa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), destacou a “atuação marcante” do ex-governador Quércia na política nacional.
"Orestes Quércia teve atuação marcante na política nacional. Como vereador, prefeito, deputado estadual, senador, governador e dirigente partidário, carregou as bandeiras do municipalismo e do desenvolvimento. Desejo paz para sua família neste momento difícil."
No Twitter, Cesar Maia e RequiãoAs manifestações começaram também no Twitter. Na página do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), por exemplo, há duas postagens: a que menciona a morte do ex-governador e uma última. “Sim, há pelo menos uma dívida política com Quércia. Foi ele o idealizador e organizador do municipalismo no Brasil.”
Outro adepto do Twitter, o ex-governador do Paraná e senador eleito pelo PMDB, Roberto Requião, também registrou a morte do colega. “Meus pêsames à família de Quércia e à família pemedebista de São Paulo.”
Velório e enterro
O governo do Estado de São Paulo confirmou para as 14 horas desta sexta o velório do ex-governador no Palácio dos Bandeirantes -- sede do governo paulista. A cerimônia, que será aberta ao público, vai acontecer no hall principal do palácio, que fica na avenida Morumbi, nº 4.500.
O enterro de Quércia será neste sábado (25), às 9h, no cemitério do Morumbi, também em São Paulo.
"Orestes Quércia teve atuação marcante na política nacional. Como vereador, prefeito, deputado estadual, senador, governador e dirigente partidário, carregou as bandeiras do municipalismo e do desenvolvimento. Desejo paz para sua família neste momento difícil."
No Twitter, Cesar Maia e RequiãoAs manifestações começaram também no Twitter. Na página do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), por exemplo, há duas postagens: a que menciona a morte do ex-governador e uma última. “Sim, há pelo menos uma dívida política com Quércia. Foi ele o idealizador e organizador do municipalismo no Brasil.”
Outro adepto do Twitter, o ex-governador do Paraná e senador eleito pelo PMDB, Roberto Requião, também registrou a morte do colega. “Meus pêsames à família de Quércia e à família pemedebista de São Paulo.”
Velório e enterro
O governo do Estado de São Paulo confirmou para as 14 horas desta sexta o velório do ex-governador no Palácio dos Bandeirantes -- sede do governo paulista. A cerimônia, que será aberta ao público, vai acontecer no hall principal do palácio, que fica na avenida Morumbi, nº 4.500.
O enterro de Quércia será neste sábado (25), às 9h, no cemitério do Morumbi, também em São Paulo.
POLÍTICA: Ex-governador Orestes Quércia morre aos 72 anos em São Paulo
Da FOLHA.COM
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) morreu às 7h40 desta sexta-feira, aos 72 anos, vítima de um câncer na próstata. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 18 de novembro.
Quércia desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro por causa da doença. Durante o período eleitoral, passou 36 dias internado. Teve alta no dia 6 de outubro, um mês após renunciar à candidatura para senador.
Ao desistir de concorrer a senador, Quércia beneficiou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), tucano que começou mal nas pesquisas e acabou sendo eleito para a primeira vaga paulista --a segunda ficou com Marta Suplicy (PT).
Com o peemedebista fora da disputa, Aloysio viu seu espaço na TV crescer para 5min29s --disparado o maior entre os candidatos.
Em nota divulgada à imprensa, logo após a desistência, Quércia pediu votos para o tucano. Sua filha Andreia apareceu diversas vezes no horário eleitoral para declarar o apoio da família ao aliado.
Em pesquisa Datafolha do começo de setembro, Quércia tinha 26% nas intenções de voto para o Senado, tecnicamente empatado no segundo lugar com Netinho (PC do B).
Aloysio, na ocasião, estava em quinto lugar, com 12%.
BIOGRAFIA
Ex-radialista, Quércia já foi vereador e prefeito de Campinas, senador, deputado estadual, vice-governador e governador de São Paulo de 1987 a 1991.
Ele foi um dos fundadores do PMDB e presidente do diretório paulista do partido.
Desde que saiu do governo, Quércia não venceu nenhuma eleição. Disputou a corrida presidencial em 1994, o governo estadual em 1998 e 2006 e o Senado em 2002.
Quércia desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro por causa da doença. Durante o período eleitoral, passou 36 dias internado. Teve alta no dia 6 de outubro, um mês após renunciar à candidatura para senador.
Ao desistir de concorrer a senador, Quércia beneficiou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), tucano que começou mal nas pesquisas e acabou sendo eleito para a primeira vaga paulista --a segunda ficou com Marta Suplicy (PT).
Com o peemedebista fora da disputa, Aloysio viu seu espaço na TV crescer para 5min29s --disparado o maior entre os candidatos.
Em nota divulgada à imprensa, logo após a desistência, Quércia pediu votos para o tucano. Sua filha Andreia apareceu diversas vezes no horário eleitoral para declarar o apoio da família ao aliado.
Em pesquisa Datafolha do começo de setembro, Quércia tinha 26% nas intenções de voto para o Senado, tecnicamente empatado no segundo lugar com Netinho (PC do B).
Aloysio, na ocasião, estava em quinto lugar, com 12%.
BIOGRAFIA
Ex-radialista, Quércia já foi vereador e prefeito de Campinas, senador, deputado estadual, vice-governador e governador de São Paulo de 1987 a 1991.
Ele foi um dos fundadores do PMDB e presidente do diretório paulista do partido.
Desde que saiu do governo, Quércia não venceu nenhuma eleição. Disputou a corrida presidencial em 1994, o governo estadual em 1998 e 2006 e o Senado em 2002.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
MERCADO FINANCEIRO: Após três quedas, dólar tem leve alta e vai a R$ 1,698
Do UOL
Da Redação, em São Paulo
Da Redação, em São Paulo
A cotação do dólar comercial fechou em leve alta de 0,12% nesta quinta-feira (23), a R$ 1,698 na venda. Após três quedas seguidas, a moeda norte-americana voltou a fechar no azul.
No mês, porém, o dólar tem baixa de 0,93% e, no ano, a desvalorização é de 2,58%.
O Banco Central (BC) voltou a realizar leilão para a compra de dólares no mercado à vista. A taxa aceita foi de R$ 1,697.
Gráfico interativo mostra pontuações da Bovespa e cotações de ações
Veja gráfico e tabela com cotações históricas de dólar e outras moedas
O giro interbancário não foi dos menores, com investidores ajustando posições na última sessão "cheia" antes do Natal. O mercado de câmbio abre na sexta-feira, véspera do feriado, por poucas horas, mas como o volume deve minguar, os players aproveitaram para corrigir posicionamentos.
"O mercado não quer assumir muitas posições. Esse é o motivo para essa pouca oscilação do dólar", resumiu Ubirajara Costa, operador da Hencorp Commcor Corretora.
As operações locais refletiam o tom morno dos mercados externos. Entre as moedas, o dólar tinha queda ante uma cesta de divisas, com uma discreta recuperação do euro após dias seguidos de perdas.
(Com informações da Reuters)
No mês, porém, o dólar tem baixa de 0,93% e, no ano, a desvalorização é de 2,58%.
O Banco Central (BC) voltou a realizar leilão para a compra de dólares no mercado à vista. A taxa aceita foi de R$ 1,697.
Gráfico interativo mostra pontuações da Bovespa e cotações de ações
Veja gráfico e tabela com cotações históricas de dólar e outras moedas
O giro interbancário não foi dos menores, com investidores ajustando posições na última sessão "cheia" antes do Natal. O mercado de câmbio abre na sexta-feira, véspera do feriado, por poucas horas, mas como o volume deve minguar, os players aproveitaram para corrigir posicionamentos.
"O mercado não quer assumir muitas posições. Esse é o motivo para essa pouca oscilação do dólar", resumiu Ubirajara Costa, operador da Hencorp Commcor Corretora.
As operações locais refletiam o tom morno dos mercados externos. Entre as moedas, o dólar tinha queda ante uma cesta de divisas, com uma discreta recuperação do euro após dias seguidos de perdas.
(Com informações da Reuters)
ECONOMIA: Real valoriza 108% ante o dólar no governo Lula e supera sete moedas
De O FILTRO
A valorização do real somou 108,16% no governo Lula até o dia 21 de dezembro de 2010 ante ao dólar, publicou a Folha. É praticamente o dobro da valorização registrada para o peso chileno (53,14%) e o peso colombiano (48,5%) no mesmo período, e quase quatro vezes a valorização do sol peruano (25,2%). O fortalecimento do real frente ao dólar também foi bem mais intenso na comparação com a moeda europeia, que neste período valorizou 24,9%, de acordo com a consultoria Ecomática.
MUNDO: Assange promete mais ‘material explosivo’ contra os EUA
De O FILTRO
Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo, o australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, disse que um material ainda mais explosivo está por surgir em 2011 em relação aos EUA. “Os valores americanos estão sendo jogados no lixo”, alertou, sobre a pressão que tem recebido. Ele anuncia que poderá usar o Brasil como base de suas operações em 2011 e diz que não descartaria a possibilidade de ir ao Brasil se uma oferta de asilo fosse feita.
POLÍTICA: Futura ministra usa verba irregular em hospedagem
De O FILTRO
A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular, informa denúncia publicada na Folha. O uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.
DIREITO: TSE pede para Receita cruzamento de dados para checar doações acima do limite
De O FILTRO
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, enviou ontem um ofício ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, pedindo o cruzamento das prestações de contas deste ano com os dados fiscais de 2009, informou a Folha. Lewandowski também entregou para a Receita os relatórios das doações deste ano. O ministro deu um prazo de 30 dias. Depois do cruzamento, os dados devem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral. O Ministério Público tem até 180 dias após a diplomação dos candidatos para questionar as contas de campanha.
GERAL: Morte no cruzeiro: Passageiro sentou no corrimão do navio e caiu de costas
De O Globo
SÃO PAULO - O passageiro do transatlântico MSC Orchestra Miguel Broliani, de 19 anos, que morreu na madrugada de quarta-feira ao cair do 14º andar do navio sentou-se no corrimão do deque e caiu de costas. Em nota, a MSC classificou a atitude do rapaz de imprudente, "colocando-se em uma situação de alto risco e periculosidade em local proibido". Broliani caiu de uma altura de cerca de 30 metros. No momento do acidente, a embarcação seguia para Ilhabela, no litoral paulista, para realizar sua última escala antes do retorno ao Porto de Santos.
A operadora explicou ainda que o hóspede chegou a ser resgatado do mar, mas não resistiu aos ferimentos causados com o impacto na água. A MSC garante que já tomou todas as providências necessárias e está prestando total apoio e solidariedade à família.
De acordo com a Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião, dois amigos ainda tentaram socorrê-lo lançando duas boias, porém a vítima não reagiu à tentativa de socorro. Miguel Broliani morava em Curitiba, no Paraná, e era estudante de Biomedicina, informaram vizinhos da vítima entrevistados pelo jornal A Tribuna.
A irmã de uma das passageiras, que entrou em contato com o jornal A Tribuna afirmou que o turista teria ingerido bebida alcoólica em excesso, por isso acabou caindo do transatlântico.
O corpo de Miguel foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Sebastião.
Durante toda a tarde desta quarta-feira, a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião colocou quatro homens a bordo do Orchestra para apurar informações e colher depoimentos sobre o acidente. A Delegacia vai instaurar inquérito para apurar as causas e responsabilidades da morte de Miguel Broliani. Segundo o Sargento Themisson, a investigação deverá ser feita em 90 dias.
O navio fazia um cruzeiro de cinco noites, que contou com paradas em Búzios, no Rio de Janeiro, e Ubatuba, em São Paulo. Segundo a MSC, a programação do navio não foi alterada e ele deve chegar a Santos nesta quinta.
O 14º deque do Orchestra, denominado Chitarra, conta com uma discoteca, uma sala de jogos eletrônicos, uma pista de corrida e área de recreação infantil, além de cabines internas e externas.
SEGURANÇA: Ex-policial que matou delegada em SP havia sido expulso da corporação por agressão
De O Globo
SÃO PAULO - O ex-policial civil Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, que matou a tiros a delegada Denise Quioca, de 28 anos, ex-namorada dele, foi expulso da corporação por abuso de poder, agressão e porte ilegal de arma. Mesmo assim, ele continuava com as pistolas que usava no trabalho e foi com elas que matou a delegada nesta quinta-feira.
" Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia "
O casal estava separado havia um ano, mas Macedo não se conformava com o rompimento da relação de nove anos. Segundo informações, a delegada estava casada com um oficial da polícia. A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar o crime e o motivo das armas ainda estarem com o ex-policial, mesmo após a expulsão.
- Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia - disse o delegado corregedor Luiz Rezende.
Segundo informações da polícia, Denise já havia feito uma queixa à Corregedoria depois de ser agredida fisicamente por Macedo.
Nesta quinta-feira, ele chegou ao plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta de 4h30m. A delegada estava na sala dela, os dois conversaram, mas começaram a discutir. Em seguida, Macedo pediu para ir ao banheiro e, quando voltou, descarregou duas armas. A delegada morreu na hora após levar pelo menos 17 tiros.
Em seguida, o ex-policial jogou as duas pistolas no chão e ainda entregou uma terceira arma aos policiais que estavam de plantão no distrito. Com os braços erguidos, ele se entregou. Ele foi levado à carceragem da delegacia e depois transferido para a Corregedoria da Polícia Civil.
SÃO PAULO - O ex-policial civil Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, que matou a tiros a delegada Denise Quioca, de 28 anos, ex-namorada dele, foi expulso da corporação por abuso de poder, agressão e porte ilegal de arma. Mesmo assim, ele continuava com as pistolas que usava no trabalho e foi com elas que matou a delegada nesta quinta-feira.
" Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia "
O casal estava separado havia um ano, mas Macedo não se conformava com o rompimento da relação de nove anos. Segundo informações, a delegada estava casada com um oficial da polícia. A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar o crime e o motivo das armas ainda estarem com o ex-policial, mesmo após a expulsão.
- Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia - disse o delegado corregedor Luiz Rezende.
Segundo informações da polícia, Denise já havia feito uma queixa à Corregedoria depois de ser agredida fisicamente por Macedo.
Nesta quinta-feira, ele chegou ao plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta de 4h30m. A delegada estava na sala dela, os dois conversaram, mas começaram a discutir. Em seguida, Macedo pediu para ir ao banheiro e, quando voltou, descarregou duas armas. A delegada morreu na hora após levar pelo menos 17 tiros.
Em seguida, o ex-policial jogou as duas pistolas no chão e ainda entregou uma terceira arma aos policiais que estavam de plantão no distrito. Com os braços erguidos, ele se entregou. Ele foi levado à carceragem da delegacia e depois transferido para a Corregedoria da Polícia Civil.
POLÍTICA: Emília Silva pode ser substituída por Fernando Ferrero
Do POLÍTICA LIVRE
Circula fortemente hoje à tarde, dia em que o governador Jaques Wagner recebeu jornalistas para um almoço de fim de ano, na Governadoria, o boato segundo o qual a atual presidente da Bahiatursa, Emília Silva, pode ser substituída no comando do órgão por Fernando Ferrero, que já dirigiu a Emtursa. Por enquanto, é só boato, embora fortíssimo.
GERAL: Faltou pó químico para debelar incêndio da Oi, dizem funcionários
Do POLÍTICA LIVRE
Em email ao Política Livre, funcionários da Oi apontaram o despreparo do Corpo de Bombeiros como um dos responsáveis pelo agravamento do incêndio na sede da operadora, que causou um verdadeiro caos no sistema de telefonia na Bahia e em outros Estados. Segundo eles, a companhia não possuía sequer pó químico para debelar o fogo, quando o material é o mais adequado para enfrentar incêndios que envolvem diretamente eletricidade e equipamentos eletrônicos. “Os bombeiros começaram usando água, que aumenta os riscos quando se trata de eletricidade”, disse um empregado da Oi, observando que os bombeiros dispunham de pó químico apenas em pequena quantidade. Para ele, este teria sido o motivo pelo qual a operação para extinguir o incêndio demorou tanto. ”Os bombeiros da Bahia só sabem enfrentar incêndio em casarão do Centro Histórico”, queixou-se, chamando a atenção para o despreparo da brigada de incêndio do Estado.
POLÍTICA: Alencar conversou com Lula e Dilma e disse que quer ir à posse
Do POLÍTICA LIVRE
O vice-presidente José Alencar conversou nesta quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presidente eleita Dilma Rousseff e disse que quer ir à cerimônia de posse da petista, informou o médico Roberto Kalil, da equipe que cuida do vice. Dilma e Lula visitaram Alencar no Hospital Sírio-Libanês por volta das 10h40 e ficaram 40 minutos no quarto. O boletim médico, divulgado logo depois das 12h, informou que Alencar teve melhora no quadro e apresentou redução importante da hemorragia que motivou a internação às pressas e a realização de uma intervenção cirúrgica de emergência na última quarta-feira. (R7)
DIREITO: STJ - Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital
O ex-prefeito de Bento Gonçalves (RS) Fortunato Janir Rizzardo segue condenado a cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do político. Rizzardo foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas federais deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990.
O governo federal havia repassado ao município US$ 1,6 milhão, em janeiro de 1990, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha S/A, vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil.
Mas a prefeitura municipal transferiu, antes mesmo da realização desse serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. O hospital nunca foi construído. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos realizados.
Prescrição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou a pena de Rizzardo em cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Isso porque afastou outra penalidade, correspondente a três anos, dez meses e quinze dias, em razão da prescrição da primeira liberação de verbas. Mesmo assim, restou o desvio estimado, em 2004, em R$ 2,9 milhões.
A pena ficou acima da mínima prevista em lei. A Justiça Federal gaúcha entendeu serem desfavoráveis a culpabilidade do réu (responsável pela licitação fraudulenta e pelo plano de desvio), os antecedentes, a motivação (lucro fácil, omissão nas declarações oficiais e provável envio ao exterior), as circunstâncias (preparo, inclusive com gozo de férias no momento da abertura da licitação) e as consequências, classificadas como gravíssimas (desvio total de R$ 4,7 milhões, calculados em 2004, e privação da cidade do único hospital público de que passaria a dispor).
Denúncia
Para a defesa, a denúncia seria genérica e não indicaria as condutas atribuídas ao ex-prefeito. A pena fixada também seria exagerada e não fundamentada. Mas a ministra Laurita Vaz considerou suficiente a fundamentação. O crime prevê pena entre 2 e 12 anos de reclusão, e no caso estaria comprovada a especial reprovação social da conduta do ex-prefeito.
A relatora considerou também que a denúncia permitiu aos acusados ter claro conhecimento das ações ilícitas atribuídas a eles, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
O governo federal havia repassado ao município US$ 1,6 milhão, em janeiro de 1990, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha S/A, vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil.
Mas a prefeitura municipal transferiu, antes mesmo da realização desse serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. O hospital nunca foi construído. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos realizados.
Prescrição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou a pena de Rizzardo em cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Isso porque afastou outra penalidade, correspondente a três anos, dez meses e quinze dias, em razão da prescrição da primeira liberação de verbas. Mesmo assim, restou o desvio estimado, em 2004, em R$ 2,9 milhões.
A pena ficou acima da mínima prevista em lei. A Justiça Federal gaúcha entendeu serem desfavoráveis a culpabilidade do réu (responsável pela licitação fraudulenta e pelo plano de desvio), os antecedentes, a motivação (lucro fácil, omissão nas declarações oficiais e provável envio ao exterior), as circunstâncias (preparo, inclusive com gozo de férias no momento da abertura da licitação) e as consequências, classificadas como gravíssimas (desvio total de R$ 4,7 milhões, calculados em 2004, e privação da cidade do único hospital público de que passaria a dispor).
Denúncia
Para a defesa, a denúncia seria genérica e não indicaria as condutas atribuídas ao ex-prefeito. A pena fixada também seria exagerada e não fundamentada. Mas a ministra Laurita Vaz considerou suficiente a fundamentação. O crime prevê pena entre 2 e 12 anos de reclusão, e no caso estaria comprovada a especial reprovação social da conduta do ex-prefeito.
A relatora considerou também que a denúncia permitiu aos acusados ter claro conhecimento das ações ilícitas atribuídas a eles, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
DIREITO: STJ - Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas
Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a Lei n. 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, traz a regra da imutabilidade do sobrenome.
De acordo com os autos da ação de alteração de registro civil de pessoa natural ajuizada pelo casal e pelos três filhos – todos com menos de dez anos de idade –, na ocasião do casamento a mulher optou por acrescentar ao seu o sobrenome do marido. Posteriormente, ele converteu-se ao judaísmo, religião atualmente praticada por toda a família.
O pedido de exclusão do sobrenome do marido e pai das crianças teve por fundamento o fato de que o patronímico não identificaria adequadamente a família perante a comunidade judaica. A supressão foi negada em primeiro grau, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome.
Segundo a relatora, a regra da imutabilidade do sobrenome fundamenta-se na garantia da segurança jurídica, pois o apelido de família é componente fundamental para identificação social dos indivíduos. “O sobrenome pertence, em última análise, a todo o grupo familiar, de forma que não podem os descendentes dispor livremente do elemento distintivo de sua ancestralidade”, entende Andrighi.
A relatora considerou ainda que a exclusão solicitada poderia trazer sérias consequências para os filhos do casal. Segundo ela, por mais compreensível que sejam os fundamentos de ordem religiosa, nada garante que as crianças vão seguir a religião judaica por toda a vida e que, futuramente, não se rebelarão contra a exclusão do sobrenome que os identificam com a família paterna. Há ainda a possibilidade de ofensa à dignidade dos ascendentes e futuros descendentes.
Outro ponto analisado refere-se ao argumento de que o artigo 1.565, parágrafo primeiro, do Código Civil de 2002 autoriza os nubentes a modificar o nome com o acréscimo do patronímico do outro. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que em nenhum momento a lei discorre sobre supressão ou substituição do sobrenome, facultando apenas o acréscimo.
De acordo com os autos da ação de alteração de registro civil de pessoa natural ajuizada pelo casal e pelos três filhos – todos com menos de dez anos de idade –, na ocasião do casamento a mulher optou por acrescentar ao seu o sobrenome do marido. Posteriormente, ele converteu-se ao judaísmo, religião atualmente praticada por toda a família.
O pedido de exclusão do sobrenome do marido e pai das crianças teve por fundamento o fato de que o patronímico não identificaria adequadamente a família perante a comunidade judaica. A supressão foi negada em primeiro grau, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome.
Segundo a relatora, a regra da imutabilidade do sobrenome fundamenta-se na garantia da segurança jurídica, pois o apelido de família é componente fundamental para identificação social dos indivíduos. “O sobrenome pertence, em última análise, a todo o grupo familiar, de forma que não podem os descendentes dispor livremente do elemento distintivo de sua ancestralidade”, entende Andrighi.
A relatora considerou ainda que a exclusão solicitada poderia trazer sérias consequências para os filhos do casal. Segundo ela, por mais compreensível que sejam os fundamentos de ordem religiosa, nada garante que as crianças vão seguir a religião judaica por toda a vida e que, futuramente, não se rebelarão contra a exclusão do sobrenome que os identificam com a família paterna. Há ainda a possibilidade de ofensa à dignidade dos ascendentes e futuros descendentes.
Outro ponto analisado refere-se ao argumento de que o artigo 1.565, parágrafo primeiro, do Código Civil de 2002 autoriza os nubentes a modificar o nome com o acréscimo do patronímico do outro. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que em nenhum momento a lei discorre sobre supressão ou substituição do sobrenome, facultando apenas o acréscimo.
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
POLÍTICA: Lula sanciona marco regulatório do petróleo; veta royalties
Do blog do NOBLAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o novo marco regulatório do petróleo, incluindo a lei que estabelece o regime de partilha de produçao para os campos com grande potencial no pré-sal.
O presidente vetou, como havia adiantado, a parte do projeto aprovado pelo Congresso que estabelecia uma nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal, que previa uma divisão igualitária dos lucros da produção entre todos os Estados e municípios.
Rio e Espírito Santo seriam prejudicados pela divisão igualialitária dos royalties, caso essa parte não tivesse sido vetada, na medida em que suas receitas ligadas às compensações pagas pela indústria do petróleo cairiam drasticamente.
Lula assinou mensagem também nesta quarta-feira definindo o envio ao Congresso de uma proposta para um novo formato de distribuição dos royalties, seguindo um acordo que teria alinhavado no passado com os governadores dos principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O conteúdo dessa nova proposta ainda não foi informado.
"A sanção desse marco regulatório coloca três variáveis sob controle da União. Primeiro a do ritmo de extração e refino do petróleo. Depois a sintonia sobre a demanda de equipamentos da indústria nacional. E terceiro a destinação da renda gerada para o Fundo Social", afirmou Lula na cerimônia que marcou a assinatura.
"Não haveria outra forma de fazer que não fosse essa", disse o presidente.
A partilha sancionada por Lula conviverá com o sistema existente de concessões em projetos futuros de petróleo -mas o esquema de partilha valerá para os blocos com maiores potenciais de produção, de modo que o país fique com boa parte do petróleo que será extraído.
Leia mais em Lula sanciona novo marco regulatório do petróleo; veta royalties
O presidente vetou, como havia adiantado, a parte do projeto aprovado pelo Congresso que estabelecia uma nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal, que previa uma divisão igualitária dos lucros da produção entre todos os Estados e municípios.
Rio e Espírito Santo seriam prejudicados pela divisão igualialitária dos royalties, caso essa parte não tivesse sido vetada, na medida em que suas receitas ligadas às compensações pagas pela indústria do petróleo cairiam drasticamente.
Lula assinou mensagem também nesta quarta-feira definindo o envio ao Congresso de uma proposta para um novo formato de distribuição dos royalties, seguindo um acordo que teria alinhavado no passado com os governadores dos principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O conteúdo dessa nova proposta ainda não foi informado.
"A sanção desse marco regulatório coloca três variáveis sob controle da União. Primeiro a do ritmo de extração e refino do petróleo. Depois a sintonia sobre a demanda de equipamentos da indústria nacional. E terceiro a destinação da renda gerada para o Fundo Social", afirmou Lula na cerimônia que marcou a assinatura.
"Não haveria outra forma de fazer que não fosse essa", disse o presidente.
A partilha sancionada por Lula conviverá com o sistema existente de concessões em projetos futuros de petróleo -mas o esquema de partilha valerá para os blocos com maiores potenciais de produção, de modo que o país fique com boa parte do petróleo que será extraído.
Leia mais em Lula sanciona novo marco regulatório do petróleo; veta royalties
GREVE: TST determina que 80% do efetivo do setor aéreo devem ser mantidos amanhã
De O GLOBO.COM
BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de determinar que 80% do efetivo das empresas do setor aéreo em todo o país deverão ser mantidos amanhã. Os sindicatos de trabalhadores estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil, caso descumpram a decisão.
Aeroviários e aeronautas programaram para esta quinta-feira paralisação nacional por melhores salários.
Aeroviários e aeronautas programaram para esta quinta-feira paralisação nacional por melhores salários.
GERAL: Oi dará celular e modem 3G a clientes que estão sem serviços
Do POLÍTICA LIVRE
A operadora Oi informou em coletiva nesta quarta-feira (22) que já está trabalhando para restabelecer completamente seus serviços na Bahia e que enquanto isso não acontecer irá oferecer aos seus clientes celulares habilitados e modems 3G. Os serviços estão instáveis depois que uma central telefônica da empresa no bairro do Itaigara foi queimada em um incêndio na manhã de ontem. A situação só deve ficar completamente normal em algumas semanas, pois a Oi precisa construir uma nova central.
Segundo a Oi, os clientes que estiverem sem telefone fixo e sem serviço de internet (Velox) devem procurar a sede da empresa, no Hotel Fiesta, com o RG e a última conta para receberem um celular habilitado que irá funcionar no seu número da linha fixa e/ou um modem 3G. A conta desta linha não será paga desde que a pessoa se mantenha dentro da sua média de consumo – excessos serão cobrados. As linhas de celulares devem estar funcionando normalmente em no máximo 48h. Quem mora no interior deve ligar para o 0800-031-6464 e buscar informações.
A causa do incêndio ainda não foi determinada – há possibilidade de o fogo ter começado com um curto-circuito ou um superaquecimento nos componentes elétricos. Segundo a Oi, sem essa central o movimento que foi desviado para suas outras centais ficou muito intenso e tem provocado um grande tráfego de informações e, por isso, muitos clientes estão experimentando instabilidades. A empresa disse que ainda não é possível calcular o prejuízo causado pelo incêndio – só no comércio, se estima que este valor seja de R$ 10 milhões. (Correio)
GERAL: Nova embarcação do sistema ferry boat começa a operar na próxima semana
Do POLÍTICA LIVRE
O sistema ferry boat, operado pela TWB, ganhará o reforço de mais um navio a partir do próximo dia 30 de dezembro. Com capacidade para 800 passageiros, a embarcação, batizada em homenagem a Anna Nery, será a sexta colocada em atividade pela concessionária na tentativa de suprir a demanda de passageiros para a travessia Salvador-Itaparica. Atualmente, o sistema opera com cinco embarcações, com capacidade para transportar 2.784 passageiros e 220 carros por hora. Nos horários e dias de pico, as filas no terminal de São Joaquim, em Salvador, chegam a durar quatro horas e a capacidade para transportar passageiros é insuficiente para suprir a demanda, principalmente pelas condições precárias das embarcações mais antigas. (A Tarde On Line)
POLÍTICA: Dilma fecha nomeações para todos os 37 ministérios, mas ainda vai criar mais um
Do POLÍTICA LIVRE
Com a indicação de Afonso Florence, para o MDA, e Iriny Lopes (Política para as Mulheres), fecha-se em 37 o número de ministros que vão fazer parte do governo Dilma Rousseff, que inicia a partir de 1º de janeiro. Trata-se do mesmo número de ministérios do atual governo. No próximo ano, no entanto, deve ser criado o Ministério de Micro e Pequenas Empresas anunciado por Dilma durante a campanha eleitoral. Na divisão por partidos, o PT ficará com 17 ministérios. O segundo maior contemplado é o PMDB com seis, seguido do PSB com dois.
Confira abaixo como ficou composta a equipe completa de Dilma.
PT
Casa Civil da Presidência – Antonio Palocci
Ministério da Saúde – Alexandre Padilha
Ministério da Educação – Fernando Haddad
Ministério da Justiça – José Eduardo Cardozo
Ministério das Comunicações – Paulo Bernardo
Ministério da Fazenda – Guido Mantega
Ministério do Planejamento – Miriam Belchior
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Fernando Pimentel
Ministério Ciência e Tecnologia – Aloizio Mercadante
Ministério da Pesca – Ideli Salvatti
Ministério do Desenvolvimento Social – Tereza Campello
Secretaria de Relações Institucionais – Luiz Sérgio
Secretaria de Direitos Humanos – Maria do Rosário
Secretaria-Geral da Presidência – Gilberto Carvalho
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – Luiza Helena de Bairros
PMDB
Ministério das Minas e Energia – Edison Lobão
PMDB
Ministério das Minas e Energia – Edison Lobão
Ministério da Defesa – Nelson Jobim
Ministério da Agricultura – Wagner Rossi
Ministério do Turismo – Pedro Novais
Ministério da Previdência – Garibaldi Alves
Secretaria de Assuntos Estratégicos – Moreira Franco
PSB
Ministério da Integração – Fernando Bezerra Coelho
Secretaria de Portos – Leônidas Cristino
PDT
Ministério do Trabalho – Carlos Lupi
PR
Ministério dos Transportes – Alfredo Nascimento
PP
Ministério das Cidades – Mário Negromonte
PC do B
Ministério dos Esportes – Orlando Silva Jr.
Sem partido
PSB
Ministério da Integração – Fernando Bezerra Coelho
Secretaria de Portos – Leônidas Cristino
PDT
Ministério do Trabalho – Carlos Lupi
PR
Ministério dos Transportes – Alfredo Nascimento
PP
Ministério das Cidades – Mário Negromonte
PC do B
Ministério dos Esportes – Orlando Silva Jr.
Sem partido
Presidência do Banco Central – Alexandre Tombini
Ministério do Meio Ambiente – Izabella Teixeira
Ministério da Cultura – Ana de Hollanda
Secretaria de Comunicação Social – Helena Chagas
Relações Exteriores – Antonio Patriota
Advocacia Geral da União – Luís Inácio Adams
Controladoria-Geral da União – Jorge Hage Sobrinho
Gabinete de Segurança Institucional – General José Elito Carvalho Siqueira
(Com informações do Blog do Noblat)
(Com informações do Blog do Noblat)
POLÍTICA: Lula veta divisão dos royalties e diz que pré-sal é presente de Natal
Do POLÍTICA LIVRE
Como já havia anunciado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira, o modelo de divisão dos royalties do pré-sal, aprovado pelo Congresso Nacional. Ele ainda enviará ao Congresso um projeto que preserva as receitas dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A proposta alternativa pretende substituir o item aprovado pelos parlamentares que prevê a divisão do dinheiro arrecadado com a produção de petróleo entre todos os estados, independemente de serem ou não produtores. Na cerimônia, o presidente sancionou o projeto de lei que regula a exploração da camada pré-sal e cria o Fundo Social. Com o Fundo, parte dos recursos adquiridos pelo petróleo será destinada para setores sociais. “Não haveria outra forma de fazê-lo [benefício social] de maneira consistente e duradoura que não fosse essa. A sociedade brasileira não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social”, disse Lula. (G1)
DIREITO: Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum
Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se a demonstração do esforço comum para aquisição do patrimônio a ser partilhado. A aplicação dos efeitos patrimoniais advindos do reconhecimento da união estável a uma situação jurídica diferente viola o texto expresso da lei.
A decisão se deu durante a análise de dois casos oriundos do Rio Grande do Sul. No primeiro, foi ajuizada ação visando ao reconhecimento e à dissolução de sociedade de fato. O casal conviveu por dez anos, até o falecimento de um deles. O Judiciário local reconheceu a união estável. Os herdeiros apelaram, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No segundo, pretendia-se ver declarada a existência de sociedade de fato com partilha de bens devido à morte de um deles. O Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ porque a Justiça gaúcha reconheceu como união estável a existente entre o falecido e o autor da ação e, a partir daí, aplicou os efeitos patrimoniais relativos à partilha do patrimônio deixado. Como o parceiro falecido não tinha herdeiros necessários, o sobrevivente recebeu todo o patrimônio sem precisar demonstrar o esforço conjunto para formá-lo.
Em ambos os recursos a discussão está em definir se, ao admitir a aplicação analógica das normas que regem a união estável à relação ocorrida entre pessoas do mesmo sexo, o tribunal gaúcho afrontou os artigos 1.363 do Código Civil de 1916 e 5º da Constituição Federal.
O desembargador convocado Vasco Della Giustina, relator de ambos os recursos, destacou que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, sob a ótica do direito das obrigações e da evolução da jurisprudência, entende ser possível reconhecer a sociedade de fato havida entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se, para tanto, a demonstração do esforço comum para aquisição do patrimônio a ser partilhado. “A repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes de dita sociedade”, explica.
Com a decisão, ambos recursos voltam ao tribunal gaúcho para que a questão seja apreciada no que concerne ao esforço comum empregado pelo autor da demanda na formação do patrimônio amealhado pelo falecido.
A decisão se deu durante a análise de dois casos oriundos do Rio Grande do Sul. No primeiro, foi ajuizada ação visando ao reconhecimento e à dissolução de sociedade de fato. O casal conviveu por dez anos, até o falecimento de um deles. O Judiciário local reconheceu a união estável. Os herdeiros apelaram, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No segundo, pretendia-se ver declarada a existência de sociedade de fato com partilha de bens devido à morte de um deles. O Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ porque a Justiça gaúcha reconheceu como união estável a existente entre o falecido e o autor da ação e, a partir daí, aplicou os efeitos patrimoniais relativos à partilha do patrimônio deixado. Como o parceiro falecido não tinha herdeiros necessários, o sobrevivente recebeu todo o patrimônio sem precisar demonstrar o esforço conjunto para formá-lo.
Em ambos os recursos a discussão está em definir se, ao admitir a aplicação analógica das normas que regem a união estável à relação ocorrida entre pessoas do mesmo sexo, o tribunal gaúcho afrontou os artigos 1.363 do Código Civil de 1916 e 5º da Constituição Federal.
O desembargador convocado Vasco Della Giustina, relator de ambos os recursos, destacou que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, sob a ótica do direito das obrigações e da evolução da jurisprudência, entende ser possível reconhecer a sociedade de fato havida entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se, para tanto, a demonstração do esforço comum para aquisição do patrimônio a ser partilhado. “A repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes de dita sociedade”, explica.
Com a decisão, ambos recursos voltam ao tribunal gaúcho para que a questão seja apreciada no que concerne ao esforço comum empregado pelo autor da demanda na formação do patrimônio amealhado pelo falecido.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
FRASE DO (PARA O) DIA
"Oxalá fôssemos uma nação de juristas. Mas o que somos, é uma nação de retóricos."
Rui Barbosa
Rui Barbosa
* Do Migalhas
POLÍTICA: Prefeito define políticas estratégicas para o município
Do POLÍTICA LIVRE
O prefeito de Salvador João Henrique Carneiro, reunido com todos os secretários e dirigentes de empresas e autarquias municipais no Segundo Seminário de Definições Estratégicas, Sob a coordenação do vice-prefeito Edvaldo Brito, avaliou as metas programadas para este ano que termina e fez a programação para 2011. Durante o evento, Fernando Guida, especialista em políticas de sustentabilidade, fez uma palestra mostrando opções para uma Salvador sustentável que trará mais qualidade de vida e melhor governabilidade. O prefeito João Henrique fez uma avaliação desses dois anos de segundo mandato, destacando as conquistas em diversas áreas, como o SAMU, os CEOS (Centros de Especialidades Odontológicas), os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), O PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), o SIMM (Sistema Integrado de Mão-de-Obra), que já empregou mais de 65 mil pessoas, e a política salarial dos servidores, que nesses seis anos já tiveram mais de 38% de reajuste salarial depois de anos de arrocho. (Tribuna)
POLÍTICA: Em programa de rádio, Wagner afirma que fez “revolução democrática”
Do POLÍTICA LIVRE
O governador Jaques Wagner (PT) enalteceu, em seu programa semanal de rádio, a sua gestão. Wagner afirmou ter feito, nestes quatro primeiros anos, uma “revolução democrática” na Bahia, por, segundo ele, “ter produzido mudanças significativas na vida das pessoas”. O petista declarou que a “prioridade no social, nas pessoas que mais precisam, continuando a devolver a dignidade e a autoestima para os baianos” vai ser mantida no seu segundo mandato. “Há muito para andar na Bahia, mas fizemos uma bela caminhada nesses quatro anos”, disse.
SEGURANÇA: Policial civil é baleado em tentativa de saidinha bancária em Brotas
Do POLÍTICA LIVRE
Um policial civil foi baleado em uma tentativa de “saidinha bancária” na tarde desta terça-feira no bairro do Acupe de Brotas, em Salvador, segundo informações da Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel). José Cláudio Teixeira, 46 anos, sacou dinheiro no banco Itaú da avenida Tancredo Neves e seguia de carro para casa, em Brotas, quando foi abordado por dois homens em uma moto, na rua Urbino de Aguiar. Os dois já chegaram atirando no carro. Teixeira reagiu quando o assalto foi anunciado e houve uma troca de tiros. Os dois homens acabaram fugindo sem levar nada – na fuga, um deles jogou um capacete dentro do jardim de um prédio em Brotas e a polícia suspeita que ele tenha sido atingido. A polícia acredita que os dois seguiam o policial desde que ele saiu do banco. (Correio)
DIREITO: STF - PTB pede que permaneçam no partido votos de candidatos com registro negado
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4513, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ADI pede a suspensão da vigência de dispositivos referentes ao sistema eleitoral para candidatos que estejam sub judice (julgamento pendente), a fim de garantir às respectivas legendas partidárias o cômputo dos votos de candidatos que concorreram com os registros deferidos e que, posteriormente, foram negados.
Questionado na ADI, o parágrafo único do art. 16-A da Lei 9.504/97, alterado pela Lei 12.034/09, estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice terá “a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Diz, ainda, que “o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato”.
De acordo com o PTB, esses dispositivos ferem a Constituição Federal no que diz respeito ao pluralismo político, ao sistema proporcional e à universalidade isonômica do voto. Afirma ainda que os votos no sistema proporcional são atribuídos primeiramente aos partidos. “Tanto assim é que para efeito de cálculo dos quocientes legais apura-se, primeiramente, o quociente partidário, para após se apurar o preenchimento dos lugares previstos”, sustenta o PTB.
O partido também ressalta na ADI que tanto o Supremo quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceram que os mandatos pertencem aos partidos políticos. Informa ainda que até a promulgação dos dispositivos questionados, o TSE entendia que os candidatos que tinham seus registros de candidatura deferidos asseguravam a contabilização dos votos à legenda a que estavam filiados.
Ao final, afirma que “os votos obtidos pelo candidato tido por devidamente registrado e por sua agremiação partidária refletem, nada menos, do que a soberana vontade dos eleitores da circunscrição e como tal reflexo, não podem ser anulados”.
Assim, o PTB pede o reconhecimento da medida cautelar para suspender a vigência dos dispositivos impugnados, principalmente junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, até julgamento final da ADI, garantido o cômputo para as respectivas legendas partidárias dos votos dos candidatos que concorreram com os registros deferidos e, posteriormente, foram negados.
O ministro relator despachou no caso para adotar o procedimento abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs), que suprime a análise da liminar e passa diretamente para o julgamento de mérito da ADI, pelo Plenário da Corte.
Questionado na ADI, o parágrafo único do art. 16-A da Lei 9.504/97, alterado pela Lei 12.034/09, estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice terá “a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Diz, ainda, que “o cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato”.
De acordo com o PTB, esses dispositivos ferem a Constituição Federal no que diz respeito ao pluralismo político, ao sistema proporcional e à universalidade isonômica do voto. Afirma ainda que os votos no sistema proporcional são atribuídos primeiramente aos partidos. “Tanto assim é que para efeito de cálculo dos quocientes legais apura-se, primeiramente, o quociente partidário, para após se apurar o preenchimento dos lugares previstos”, sustenta o PTB.
O partido também ressalta na ADI que tanto o Supremo quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceram que os mandatos pertencem aos partidos políticos. Informa ainda que até a promulgação dos dispositivos questionados, o TSE entendia que os candidatos que tinham seus registros de candidatura deferidos asseguravam a contabilização dos votos à legenda a que estavam filiados.
Ao final, afirma que “os votos obtidos pelo candidato tido por devidamente registrado e por sua agremiação partidária refletem, nada menos, do que a soberana vontade dos eleitores da circunscrição e como tal reflexo, não podem ser anulados”.
Assim, o PTB pede o reconhecimento da medida cautelar para suspender a vigência dos dispositivos impugnados, principalmente junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, até julgamento final da ADI, garantido o cômputo para as respectivas legendas partidárias dos votos dos candidatos que concorreram com os registros deferidos e, posteriormente, foram negados.
O ministro relator despachou no caso para adotar o procedimento abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs), que suprime a análise da liminar e passa diretamente para o julgamento de mérito da ADI, pelo Plenário da Corte.
DIREITO: Atendimento STF terá plantão durante o recesso forense
A Central do Cidadão e Atendimento (CCA) irá manter o atendimento à sociedade durante o recesso forense, funcionando em horário especial até o dia 31 de janeiro de 2011. Responsável pelo serviço de atendimento do Supremo, o setor busca facilitar a solução das demandas tanto para os advogados como para os cidadãos em geral.
A partir do dia 20 de dezembro, o atendimento será das 13h às 18h. A Central do Cidadão fica no térreo do Anexo 2 do Supremo Tribunal Federal e o formulário para envio de demandas pode ser acessado na internet no seguinte link: http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/mensagem.asp.
No caso do Protocolo Avançado, o atendimento será interrompido a partir do dia 20, voltando ao normal no primeiro dia útil de fevereiro de 2011, quando será aberto o ano judiciário.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento do Tribunal como um todo será das 8h às 12h.
A partir do dia 20 de dezembro, o atendimento será das 13h às 18h. A Central do Cidadão fica no térreo do Anexo 2 do Supremo Tribunal Federal e o formulário para envio de demandas pode ser acessado na internet no seguinte link: http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/mensagem.asp.
No caso do Protocolo Avançado, o atendimento será interrompido a partir do dia 20, voltando ao normal no primeiro dia útil de fevereiro de 2011, quando será aberto o ano judiciário.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento do Tribunal como um todo será das 8h às 12h.
DIREITO: STF - Lei do MS que obriga planos de saúde a informar negativa de cobertura será julgada no mérito
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4512) ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei sul-mato-grossense 3.885/10. A norma obriga as operadoras de planos de saúde que atuam no estado a fornecer ao consumidor informações com o motivo da negativa de custeio de assistência médica de qualquer natureza, entre outros documentos.
A ministra aplicou ao caso dispositivo da Lei da ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/99) que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo diante “da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Na decisão, ela determina que sejam providenciadas as informações sobre a matéria e que se manifestem a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
Competência federal
A Unidas representa as entidades privadas que operam planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de “autogestão”. Na ação, a Unidas alega que a lei usurpa a competência privativa federal para legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros, impondo obrigações na prestação da assistência médico-hospitalar, que é regida por contratos de natureza privada.
Para a entidade, a norma estadual impõe obrigações às operadoras privadas de plano de saúde “a despeito dos contratos que regulamentam as respectivas relações”. A Unidas lembra que relações jurídicas disciplinadas contratualmente constituem “manifestos atos jurídicos perfeitos e acabados” que “geram direitos garantidos pela norma de regência da época da celebração (do contrato), insuscetíveis de serem alcançados ou afetados por legislação posteriormente promulgada, ainda que de ordem pública”.
Pela lei, as operadoras devem fornecer ao consumidor informações e documentos com o motivo da negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internações. Isso deve ser feito no caso de negativa de custeio de assistência à saúde de qualquer natureza, ainda que esta seja fundamentada em lei ou cláusula contratual. Além da motivação, devem ser entregues ao consumidor os dados completos da empresa.
A norma prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se a operadora do plano se negar a realizar atendimentos de urgência e emergência, a lei determina a aplicação de multa que não seja inferior a mil vezes o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
“Em que pese a nobreza da iniciativa, a citada lei é manifestamente inconstitucional, eis que os estados, no caso o Mato Grosso do Sul, não podem legislar sobre direito civil (matéria contratual), direito comercial e nem mesmo sobre política de seguros”, afirma a Unidas na ação. A entidade alega violação aos seguintes dispositivos constitucionais, que tratam das competências legislativas privativas da União: incisos I e VII do artigo 22. A Unidas cita ainda o artigo 170 da Constituição, que trata da livre iniciativa.
A ministra aplicou ao caso dispositivo da Lei da ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/99) que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo diante “da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Na decisão, ela determina que sejam providenciadas as informações sobre a matéria e que se manifestem a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
Competência federal
A Unidas representa as entidades privadas que operam planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de “autogestão”. Na ação, a Unidas alega que a lei usurpa a competência privativa federal para legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros, impondo obrigações na prestação da assistência médico-hospitalar, que é regida por contratos de natureza privada.
Para a entidade, a norma estadual impõe obrigações às operadoras privadas de plano de saúde “a despeito dos contratos que regulamentam as respectivas relações”. A Unidas lembra que relações jurídicas disciplinadas contratualmente constituem “manifestos atos jurídicos perfeitos e acabados” que “geram direitos garantidos pela norma de regência da época da celebração (do contrato), insuscetíveis de serem alcançados ou afetados por legislação posteriormente promulgada, ainda que de ordem pública”.
Pela lei, as operadoras devem fornecer ao consumidor informações e documentos com o motivo da negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internações. Isso deve ser feito no caso de negativa de custeio de assistência à saúde de qualquer natureza, ainda que esta seja fundamentada em lei ou cláusula contratual. Além da motivação, devem ser entregues ao consumidor os dados completos da empresa.
A norma prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se a operadora do plano se negar a realizar atendimentos de urgência e emergência, a lei determina a aplicação de multa que não seja inferior a mil vezes o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
“Em que pese a nobreza da iniciativa, a citada lei é manifestamente inconstitucional, eis que os estados, no caso o Mato Grosso do Sul, não podem legislar sobre direito civil (matéria contratual), direito comercial e nem mesmo sobre política de seguros”, afirma a Unidas na ação. A entidade alega violação aos seguintes dispositivos constitucionais, que tratam das competências legislativas privativas da União: incisos I e VII do artigo 22. A Unidas cita ainda o artigo 170 da Constituição, que trata da livre iniciativa.
DIREITO: É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
É necessária a intimação de todos os executados em processo de penhora, mesmo que esta recaia apenas sobre os bens de um ou alguns deles. Esse entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, que determinou a anulação do processo a partir da penhora, exclusive.
No caso, os bens de um avalista foram penhorados sem que o devedor principal tivesse sido intimado. Ambos recorreram, tendo seus pedidos negados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O tribunal considerou que não haveria obrigatoriedade de intimar todos os executados e que os prazos para interpor embargos de devedor já estariam vencidos.
No recurso ao STJ, a defesa do avalista afirmou que era nulo o julgado do TJES, pois o devedor principal deveria ser intimado da penhora. Também afirmou que o título de crédito teria sido adquirido de má-fé pelo executor da dívida e que o tribunal estadual não tratou da questão. Afirmou que, segundo o artigo 25 da Lei dos Cheques (Lei n. 7.357/1985), o avalista pode se opor à causa que deu origem ao título quando o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor. O devedor principal também afirmou haver nulidade no processo por não ter sido intimado.
Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que todos os executados devem ser intimados, mesmo que a penhora seja apenas sobre alguns dos bens. “Isso é mais do que natural e justificado, na medida em que a defesa de um interessa aos outros, cabendo ação regressiva entre os devedores se um é forçado a pagar a dívida por inteiro”, observou. Esta é a jurisprudência pacífica do STJ.
O relator constatou um duplo cerceamento de defesa. Primeiro, ao afirmar que não haveria interesse para o embargo de devedor. E, depois, pelo fato de não ter havido a intimação do devedor principal. Com essas considerações, a Turma deu provimento ao recurso e ordenou a sua anulação desde a penhora, para que o exequente anteriormente não intimado possa oferecer embargos à execução.
No caso, os bens de um avalista foram penhorados sem que o devedor principal tivesse sido intimado. Ambos recorreram, tendo seus pedidos negados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O tribunal considerou que não haveria obrigatoriedade de intimar todos os executados e que os prazos para interpor embargos de devedor já estariam vencidos.
No recurso ao STJ, a defesa do avalista afirmou que era nulo o julgado do TJES, pois o devedor principal deveria ser intimado da penhora. Também afirmou que o título de crédito teria sido adquirido de má-fé pelo executor da dívida e que o tribunal estadual não tratou da questão. Afirmou que, segundo o artigo 25 da Lei dos Cheques (Lei n. 7.357/1985), o avalista pode se opor à causa que deu origem ao título quando o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor. O devedor principal também afirmou haver nulidade no processo por não ter sido intimado.
Em seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que todos os executados devem ser intimados, mesmo que a penhora seja apenas sobre alguns dos bens. “Isso é mais do que natural e justificado, na medida em que a defesa de um interessa aos outros, cabendo ação regressiva entre os devedores se um é forçado a pagar a dívida por inteiro”, observou. Esta é a jurisprudência pacífica do STJ.
O relator constatou um duplo cerceamento de defesa. Primeiro, ao afirmar que não haveria interesse para o embargo de devedor. E, depois, pelo fato de não ter havido a intimação do devedor principal. Com essas considerações, a Turma deu provimento ao recurso e ordenou a sua anulação desde a penhora, para que o exequente anteriormente não intimado possa oferecer embargos à execução.
DIREITO: STJ - Direito de acrescer pode ser imposto independentemente de pedido expresso da parte
O direito de acrescer é uma consequência lógica do pedido de indenização por responsabilidade civil e pode ser concedido pelo juiz independentemente de pedido expresso dos autores. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que não ocorreu julgamento extra petita [fora do pedido] quando o tribunal local decidiu questão que é reflexo do pedido contido na inicial.
O direito de acrescer está disciplinado nos artigos 1.941 a 1.946 do Código Civil de 2002 e constitui uma solução imposta para os casos em que existem vários herdeiros ou legatários. Na falta de qualquer um deles, o quinhão é acrescido aos demais.
A ação foi ajuizada em decorrência da morte do pai em acidente de trânsito. No caso, a sentença de primeiro grau determinou, como ressalva, que a viúva passaria a receber a parcela da pensão destinada aos filhos, conforme esses atingissem a maioridade.
Segundo os recorrentes no STJ, o direito de acrescer não poderia ser concedido de ofício pelo juiz, já que não foi objeto do pedido. O juiz de primeiro grau entendeu que a renda da vítima sempre seria revertida em benefício dos demais familiares quando qualquer deles não mais necessitasse dela; e a ressalva, para o tribunal mineiro, é consequência lógica do pedido de indenização.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, não se cogita aqui de exclusão da sucessão, mas da presunção de que, aos 25 anos, os filhos deixam de manter uma relação de dependência com os pais. E, nesse caso, não é razoável que, cessado o direito de um dos familiares ao recebimento da pensão, o valor da condenação simplesmente deixe de ser pago pelo réu. “A saída de um dos filhos do núcleo familiar não permite inferir que a contribuição do pai diminuiria; apenas que esse valor seria distribuído de modo diferente”, analisou.
A Terceira Turma considerou que, para manter a premissa que justifica a própria imposição de pensão mensal – de que o pai de família participaria do orçamento doméstico até a sua morte natural –, esta deve continuar a ser paga integralmente. Todo esse direito, segundo a relatora, é consequência do pedido de condenação da recorrente ao pagamento de pensão mensal. O juiz, ao fixá-la, se ateve aos limites do pedido, tendo recorrido ao instituto para que não houvesse dúvida quanto à distribuição da verba.
O direito de acrescer está disciplinado nos artigos 1.941 a 1.946 do Código Civil de 2002 e constitui uma solução imposta para os casos em que existem vários herdeiros ou legatários. Na falta de qualquer um deles, o quinhão é acrescido aos demais.
A ação foi ajuizada em decorrência da morte do pai em acidente de trânsito. No caso, a sentença de primeiro grau determinou, como ressalva, que a viúva passaria a receber a parcela da pensão destinada aos filhos, conforme esses atingissem a maioridade.
Segundo os recorrentes no STJ, o direito de acrescer não poderia ser concedido de ofício pelo juiz, já que não foi objeto do pedido. O juiz de primeiro grau entendeu que a renda da vítima sempre seria revertida em benefício dos demais familiares quando qualquer deles não mais necessitasse dela; e a ressalva, para o tribunal mineiro, é consequência lógica do pedido de indenização.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, não se cogita aqui de exclusão da sucessão, mas da presunção de que, aos 25 anos, os filhos deixam de manter uma relação de dependência com os pais. E, nesse caso, não é razoável que, cessado o direito de um dos familiares ao recebimento da pensão, o valor da condenação simplesmente deixe de ser pago pelo réu. “A saída de um dos filhos do núcleo familiar não permite inferir que a contribuição do pai diminuiria; apenas que esse valor seria distribuído de modo diferente”, analisou.
A Terceira Turma considerou que, para manter a premissa que justifica a própria imposição de pensão mensal – de que o pai de família participaria do orçamento doméstico até a sua morte natural –, esta deve continuar a ser paga integralmente. Todo esse direito, segundo a relatora, é consequência do pedido de condenação da recorrente ao pagamento de pensão mensal. O juiz, ao fixá-la, se ateve aos limites do pedido, tendo recorrido ao instituto para que não houvesse dúvida quanto à distribuição da verba.
DIREITO: Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
RECURSO REPETITIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é válida a Instrução Normativa (IN) n. 23/97, da Secretaria da Receita Federal, e reconheceu a uma empresa de Minas Gerais o direito à correção monetária dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que ela não pôde utilizar por conta daquele ato administrativo.
O caso foi julgado pela Primeira Seção do STJ na condição de recurso repetitivo, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), e a decisão deverá orientar a solução de muitos outros processos que versam sobre a mesma questão jurídica, e que estão sobrestados nos tribunais de segunda instância.
Ao analisar uma disputa entre a Exportadora Princesa do Sul Ltda. e a Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, já havia decidido que a IN n. 23/97 não poderia ter imposto condições limitativas ao aproveitamento do benefício fiscal instituído pela Lei n. 9.363/1996, mas entendeu que não era aceitável a correção monetária dos créditos.
A Lei n. 9.363/96 instituiu crédito presumido de IPI para ressarcimento dos valores do PIS/Pasep e da Cofins, como forma de estímulo às exportações. Diz a lei que a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais terá direito a crédito presumido do IPI como ressarcimento por aquelas contribuições “incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para utilização no processo produtivo”.
A IN n. 23/97, editada pela Receita para regulamentar o benefício, restringiu a dedução do crédito presumido do IPI, no caso das exportadoras de produtos oriundos da atividade rural, às compras realizadas de empresas sujeitas ao PIS/Pasep e à Cofins.
Na primeira instância, a Justiça deu razão à empresa, declarando a instrução normativa inconstitucional e reconhecendo que a empresa tinha o direito de se beneficiar do incentivo correspondente ao período entre a edição da Medida Provisória n. 948/1995 (que deu origem à Lei n. 9.363/96) e a edição da Medida Provisória n. 1.807/1999 (que suspendeu o crédito presumido do IPI). Também foi reconhecido o direito à aplicação da taxa Selic na correção do crédito.
O TRF1 manteve o entendimento de que a instrução da Receita viola o princípio da hierarquia das normas jurídicas e o da legalidade, porque alterou a dimensão original da lei. No entanto, o tribunal excluiu a Selic dos créditos, entendendo que “não cabe correção monetária na operação de simples escrituração, isto é, meramente contábil”.
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do caso no STJ, “a validade das instruções normativas (atos normativos secundários) pressupõe a estrita observância dos limites impostos pelos atos normativos primários a que se subordinam (leis, tratados, convenções internacionais etc.)”. Para ele, a instrução normativa da Receita não entrou em confronto direto com a Constituição, mas com a lei – sendo então inválida por ilegalidade, e não por inconstitucionalidade, como julgado na primeira instância. O ministro citou precedentes do STJ com o mesmo entendimento.
Quanto à possibilidade de uso da Selic para corrigir os créditos da empresa, a Primeira Seção do STJ reformou a decisão do TRF1. De acordo com Luiz Fux, cujo voto foi seguido de forma unânime, o exercício do direito de crédito foi postergado pelo fisco, graças à IN n. 23/97, e essa circunstância afastou a caracterização de crédito escritural.
“A oposição constante de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilização do direito de crédito de IPI (decorrente da aplicação do princípio constitucional da não cumulatividade), descaracteriza referido crédito como escritural (assim considerado aquele oportunamente lançado pelo contribuinte em sua escrita contábil), exsurgindo legítima a incidência de correção monetária, sob pena de enriquecimento sem causa do fisco”, afirmou o ministro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não é válida a Instrução Normativa (IN) n. 23/97, da Secretaria da Receita Federal, e reconheceu a uma empresa de Minas Gerais o direito à correção monetária dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que ela não pôde utilizar por conta daquele ato administrativo.
O caso foi julgado pela Primeira Seção do STJ na condição de recurso repetitivo, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), e a decisão deverá orientar a solução de muitos outros processos que versam sobre a mesma questão jurídica, e que estão sobrestados nos tribunais de segunda instância.
Ao analisar uma disputa entre a Exportadora Princesa do Sul Ltda. e a Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, já havia decidido que a IN n. 23/97 não poderia ter imposto condições limitativas ao aproveitamento do benefício fiscal instituído pela Lei n. 9.363/1996, mas entendeu que não era aceitável a correção monetária dos créditos.
A Lei n. 9.363/96 instituiu crédito presumido de IPI para ressarcimento dos valores do PIS/Pasep e da Cofins, como forma de estímulo às exportações. Diz a lei que a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais terá direito a crédito presumido do IPI como ressarcimento por aquelas contribuições “incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para utilização no processo produtivo”.
A IN n. 23/97, editada pela Receita para regulamentar o benefício, restringiu a dedução do crédito presumido do IPI, no caso das exportadoras de produtos oriundos da atividade rural, às compras realizadas de empresas sujeitas ao PIS/Pasep e à Cofins.
Na primeira instância, a Justiça deu razão à empresa, declarando a instrução normativa inconstitucional e reconhecendo que a empresa tinha o direito de se beneficiar do incentivo correspondente ao período entre a edição da Medida Provisória n. 948/1995 (que deu origem à Lei n. 9.363/96) e a edição da Medida Provisória n. 1.807/1999 (que suspendeu o crédito presumido do IPI). Também foi reconhecido o direito à aplicação da taxa Selic na correção do crédito.
O TRF1 manteve o entendimento de que a instrução da Receita viola o princípio da hierarquia das normas jurídicas e o da legalidade, porque alterou a dimensão original da lei. No entanto, o tribunal excluiu a Selic dos créditos, entendendo que “não cabe correção monetária na operação de simples escrituração, isto é, meramente contábil”.
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do caso no STJ, “a validade das instruções normativas (atos normativos secundários) pressupõe a estrita observância dos limites impostos pelos atos normativos primários a que se subordinam (leis, tratados, convenções internacionais etc.)”. Para ele, a instrução normativa da Receita não entrou em confronto direto com a Constituição, mas com a lei – sendo então inválida por ilegalidade, e não por inconstitucionalidade, como julgado na primeira instância. O ministro citou precedentes do STJ com o mesmo entendimento.
Quanto à possibilidade de uso da Selic para corrigir os créditos da empresa, a Primeira Seção do STJ reformou a decisão do TRF1. De acordo com Luiz Fux, cujo voto foi seguido de forma unânime, o exercício do direito de crédito foi postergado pelo fisco, graças à IN n. 23/97, e essa circunstância afastou a caracterização de crédito escritural.
“A oposição constante de ato estatal, administrativo ou normativo, impedindo a utilização do direito de crédito de IPI (decorrente da aplicação do princípio constitucional da não cumulatividade), descaracteriza referido crédito como escritural (assim considerado aquele oportunamente lançado pelo contribuinte em sua escrita contábil), exsurgindo legítima a incidência de correção monetária, sob pena de enriquecimento sem causa do fisco”, afirmou o ministro.
DIREITO: Prova testemunhal não pode ser antecipada apenas para evitar esquecimento
O mero risco de esquecimento dos fatos não serve de argumento para antecipação de prova testemunhal em caso de processo suspenso por falta de citação do réu. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, essa alegação é genérica e não demonstra de forma concreta a necessidade da antecipação. Por isso, gera constrangimento ilegal ao acusado.
A Justiça do Distrito Federal havia determinado a suspensão do processo e a coleta dos testemunhos da vítima e testemunhas mencionadas na denúncia, de forma antecipada. Para o julgador inicial, “se a produção dessa prova for postergada ao momento em que o denunciado for localizado e comparecer a juízo, corre-se o risco de que os fatos se percam na memória dessas pessoas, com prejuízo para a apuração da verdade”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou o entendimento. “A procrastinação na coleta dos depoimentos contribuirá para a imperfeição da prova, em detrimento do princípio da verdade real”, afirmou o tribunal local. “Em crimes cujas provas são predominantemente testemunhais, a lembrança dos fatos é extremamente importante. Nada mais razoável que sejam de pronto colhidas, já que evidente a possibilidade de esmaecerem”, completou.
Urgência genérica
No entanto, para a ministra Laurita Vaz, o Código de Processo Penal (CPP) autoriza a produção antecipada de provas apenas quando sejam consideradas urgentes diante do caso concreto. Para a relatora, a alegação abstrata de que a prova testemunhal é sempre urgente, em razão do risco de fragilização ou perda com a passagem do tempo, não serve como justificativa para a hipótese.
“A afirmação de que a passagem do tempo propicia um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova testemunhal em todos os casos de suspensão do processo, na medida em que seria reputada de antemão e inexoravelmente de caráter urgente, retirando do juiz a possibilidade de avaliá-la no caso concreto”, explicou.
A ministra ressaltou que o tema foi recentemente sumulado pelo STJ. O caso se enquadraria na situação prevista pela Súmula 455, que afirma: “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.”
A Justiça do Distrito Federal havia determinado a suspensão do processo e a coleta dos testemunhos da vítima e testemunhas mencionadas na denúncia, de forma antecipada. Para o julgador inicial, “se a produção dessa prova for postergada ao momento em que o denunciado for localizado e comparecer a juízo, corre-se o risco de que os fatos se percam na memória dessas pessoas, com prejuízo para a apuração da verdade”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou o entendimento. “A procrastinação na coleta dos depoimentos contribuirá para a imperfeição da prova, em detrimento do princípio da verdade real”, afirmou o tribunal local. “Em crimes cujas provas são predominantemente testemunhais, a lembrança dos fatos é extremamente importante. Nada mais razoável que sejam de pronto colhidas, já que evidente a possibilidade de esmaecerem”, completou.
Urgência genérica
No entanto, para a ministra Laurita Vaz, o Código de Processo Penal (CPP) autoriza a produção antecipada de provas apenas quando sejam consideradas urgentes diante do caso concreto. Para a relatora, a alegação abstrata de que a prova testemunhal é sempre urgente, em razão do risco de fragilização ou perda com a passagem do tempo, não serve como justificativa para a hipótese.
“A afirmação de que a passagem do tempo propicia um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova testemunhal em todos os casos de suspensão do processo, na medida em que seria reputada de antemão e inexoravelmente de caráter urgente, retirando do juiz a possibilidade de avaliá-la no caso concreto”, explicou.
A ministra ressaltou que o tema foi recentemente sumulado pelo STJ. O caso se enquadraria na situação prevista pela Súmula 455, que afirma: “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.”
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
MERCADO FINANCEIRO: Após três altas, dólar tem queda de 0,41% e vai a R$ 1,708
Do UOL
Da Redação, em São Paulo
Da Redação, em São Paulo
A cotação do dólar comercial fechou em baixa de 0,41% nesta segunda-feira (20), a R$ 1,708 na venda. Após três altas seguidas, a moeda norte-americana começou a semana no vermelho.
No mês, o dólar tem baixa de 0,35% e, no ano, as perdas são de 2,01%.
O Banco Central (BC) mantém as atuações diárias no câmbio e voltou a comprar dólares em leilão no mercado à vista. A taxa de corte foi de R$ 1,708.
Destoando do mercado externo, o dólar fechou em queda por ingressos pontuais de recursos, em meio a um volume de negócios já afetado pela aproximação do final do ano.
"Está tendo um pouco mais de entradas de divisas, e isso está respondendo por essa queda do dólar", afirmou à Reuters Jorge Knauer, diretor de tesouraria do Banco Prosper. "O fato é que com esse dia fraco de volume no mercado, qualquer volume de entradas, por menor que seja, é suficiente para levar o dólar para baixo.".
O mercado local destoava do movimento no segmento global de moedas, em que o dólar ganhava terreno ante uma cesta de divisas, amparado principalmente por mais um dia de depreciação do euro.
O euro caiu abaixo da média móvel de 200 dias ante a norte-americana e atingia as mínimas históricas frente ao franco suíço e ao dólar australiano, ainda pressionada por temores com uma crise de dívida no velho continente.
No mais recente revés aos esforços de autoridades europeias para conter os problemas na região, a Moody's disse nesta segunda-feira que pode cortar os ratings de alguns bancos espanhois. A ameaça vem após a agência de classificação de risco rebaixar na sexta-feira a nota de crédito da Irlanda.
Não bastassem tais problemas, investidores especulam que instituições bancárias da França e Bélgica possam ser os próximos alvos.
"Achamos que o euro está numa posição vulnerável, o que pode trazer alguns riscos para as moedas da América Latina em 2011", escreveram os estrategistas de câmbio do BNP Paribas, em relatório.
Os profissionais consideraram também que a recente série de altas do dólar frente ao real inspira atenção dos investidores.
"Na América Latina, o real foi a moeda que mais se desvalorizou na sexta-feira. Com o ambiente externo ainda relativamente incerto, o real continua do lado mais fraco", avaliaram.
"Fechamos nossa exposição comprada em real (aposta em alta ante dólar) e vamos esperar que a cotação alcance qualquer um dos extremos da recente faixa de oscilação (R$ 1,68 e R$ 1,73) para abrir posições táticas."
(Com informações da Reuters)
No mês, o dólar tem baixa de 0,35% e, no ano, as perdas são de 2,01%.
O Banco Central (BC) mantém as atuações diárias no câmbio e voltou a comprar dólares em leilão no mercado à vista. A taxa de corte foi de R$ 1,708.
Destoando do mercado externo, o dólar fechou em queda por ingressos pontuais de recursos, em meio a um volume de negócios já afetado pela aproximação do final do ano.
"Está tendo um pouco mais de entradas de divisas, e isso está respondendo por essa queda do dólar", afirmou à Reuters Jorge Knauer, diretor de tesouraria do Banco Prosper. "O fato é que com esse dia fraco de volume no mercado, qualquer volume de entradas, por menor que seja, é suficiente para levar o dólar para baixo.".
O mercado local destoava do movimento no segmento global de moedas, em que o dólar ganhava terreno ante uma cesta de divisas, amparado principalmente por mais um dia de depreciação do euro.
O euro caiu abaixo da média móvel de 200 dias ante a norte-americana e atingia as mínimas históricas frente ao franco suíço e ao dólar australiano, ainda pressionada por temores com uma crise de dívida no velho continente.
No mais recente revés aos esforços de autoridades europeias para conter os problemas na região, a Moody's disse nesta segunda-feira que pode cortar os ratings de alguns bancos espanhois. A ameaça vem após a agência de classificação de risco rebaixar na sexta-feira a nota de crédito da Irlanda.
Não bastassem tais problemas, investidores especulam que instituições bancárias da França e Bélgica possam ser os próximos alvos.
"Achamos que o euro está numa posição vulnerável, o que pode trazer alguns riscos para as moedas da América Latina em 2011", escreveram os estrategistas de câmbio do BNP Paribas, em relatório.
Os profissionais consideraram também que a recente série de altas do dólar frente ao real inspira atenção dos investidores.
"Na América Latina, o real foi a moeda que mais se desvalorizou na sexta-feira. Com o ambiente externo ainda relativamente incerto, o real continua do lado mais fraco", avaliaram.
"Fechamos nossa exposição comprada em real (aposta em alta ante dólar) e vamos esperar que a cotação alcance qualquer um dos extremos da recente faixa de oscilação (R$ 1,68 e R$ 1,73) para abrir posições táticas."
(Com informações da Reuters)
GERAL: Transatlântico que frustrou Natal de 3.000 pessoas ficará ancorado no Rio
Do UOL
Isabela Vieira, da Agência Brasil
No Rio de Janeiro A Capitania dos Portos informou (20) que o transatlântico MSC Música, que faria um cruzeiro pelas praias nordestinas, com cerca de 3.000 passageiros, ficará atracado no porto do Rio de Janeiro até que o problema que causou o cancelamento da viagem, ontem (19), seja resolvido. Todos os passageiros foram desembarcados.
A empresa MSC Cruzeiro informou que cancelou o cruzeiro devido a uma pane no sistema central de ar-condicionado e garantiu que reembolsará todos os clientes, além de oferecer desconto de 50% em uma próxima viagem pela companhia. Segundo a MSC Cruzeiro, a empresa também disponibilizou transporte para os aeroportos e a rodoviária da cidade.
Ontem, os passageiros contaram que viverem momentos de muita confusão dentro do navio. Os turistas, que pagaram cerca de R$ 2.000 por sete dias de viagem a praias nordestinas, ficaram sem ar-condicionado e água nos banheiros. As bebidas que eram vendidas dentro da embarcação também acabaram e a MSC Cruzeiro só informou sobre o cancelamento do cruzeiro no final do domingo.
"Passamos o dia inteiro no calor. O nosso consumo foi maior e a água acabou, a de beber e a dos banheiros. Ficamos sem suporte nenhum. Até para descer com a mala, eles [os tripulantes] foram desrespeitosos. Chegaram a fazer uma corrente, mas acabaram jogando nossas bagagens. Um absurdo", reclamou uma das passageiras, que mora no Rio e viajaria com o marido.
Para tentar minimizar os danos aos passageiros, a MSC Cruzeiro também informou que arcará com os custos de hospedagem daqueles que não conseguiram retornar para as cidades de origem. A empresa pede para que os gastos com estadia sejam registrados e que os passageiros entrem em contato com os agentes de viagem para facilitar o regresso
Comentário: estão sendo muito constantes esses "problemas" técnicos com os cruzeiros aqui no Brasil. Será que está faltando fiscalização dos órgãos públicos nessas embarcações?
O dano que causam aos desafortunados passageiros é realmente grande, e não me refiro apenas ao material, mas, principalmente ao emocional, afinal essas viagens são marcadas por grandes expectativas, não apenas dos viajantes mas assim também dos seus parentes e amigos próximos. São sonhos que se desfazem como um castelo de cartas.
O dano moral é claro (além do material), e o seu ressarcimento deve ser buscado na Justiça por todos os passageiros.
MUNDO: Crise: Inglaterra fecha 142 tribunais
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O ministro da Justiça britânica, Jonathan Djanogly, anunciou que 142 cortes inglesas serão fechadas. Em junho deste ano, o Ministério da Justiça havia anunciado a intenção de fechar 157 tribunais e abriu consulta pública para ouvir a opinião da população, resolvendo então poupar 15. A redução de prédios da Justiça tem como objetivo tornar o Judiciário inglês mais efetivo e econômico e ainda ajudar o país a superar a crise econômica. Não foi definido, porém, a data em que os tribunais vão encerrar as atividades e de que maneira os funcionários, inclusive juízes, serão realocados. As informações são do Consultor Jurídico.
DIREITO: Plantão do Judiciário começa hoje
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O plantão nacional do judiciário começa nesta segunda (20) e vai até o dia 6 de janeiro, com o objetivo de acompanhar o funcionamento dos plantões judiciários de todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal. As pessoas que não conseguirem acionar os plantões de algum tribunal nos seus estados devem entrar em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça, pelos telefones (61) 2326.4651; (61) 2326.4648; (61) 2326.4644; (61) 2326.4652 e (61) 9158.6500 disponíveis em qualquer horário. As informações são da Agência Brasil.
O plantão nacional do judiciário começa nesta segunda (20) e vai até o dia 6 de janeiro, com o objetivo de acompanhar o funcionamento dos plantões judiciários de todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal. As pessoas que não conseguirem acionar os plantões de algum tribunal nos seus estados devem entrar em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça, pelos telefones (61) 2326.4651; (61) 2326.4648; (61) 2326.4644; (61) 2326.4652 e (61) 9158.6500 disponíveis em qualquer horário. As informações são da Agência Brasil.
SEGURANÇA: Barreiras - 6 viaturas da PM são incendiadas
Do BAHIA NOTÍCIAS
De acordo com o que apurou o jornal Correio, seis viaturas da Polícia Militar foram incendiadas por volta das 2h da madrugada desta segunda-feira (20). Os veículos estavam no pátio do 10º Batalhão da Polícia de Barreiras, no oeste baiano. Segundo informações da própria PM, o incêndio foi criminoso e a autoria do crime ainda é desconhecida. Investigações serão realizadas até que o fato seja apurado.
De acordo com o que apurou o jornal Correio, seis viaturas da Polícia Militar foram incendiadas por volta das 2h da madrugada desta segunda-feira (20). Os veículos estavam no pátio do 10º Batalhão da Polícia de Barreiras, no oeste baiano. Segundo informações da própria PM, o incêndio foi criminoso e a autoria do crime ainda é desconhecida. Investigações serão realizadas até que o fato seja apurado.
DIREITO: Supremo decide que vaga de deputado pertence a partido e não à coligação
Do POLÍTICA LIVRE
Por Ludmila Santos (STF)
A vaga de deputado federal que renuncia ao cargo pertence ao partido e não à coligação. Dessa forma, a vacância deve ser preenchida pelo primeiro suplente da legenda. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que julgou na última quinta-feira o mandado de segurança em que o Diretório Nacional do PMDB pediu a posse de um membro do partido na vaga aberta com a renúncia do ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB).
O PMDB questionou o ato do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que empossou no dia 29 de novembro Agnaldo Muniz, primeiro suplente da coligação Rondônia Mais Humana no pleito de 2006. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do STF determinam que a vaga é do partido e não do candidato eleito.
Ele citou o mandado de segurança 27.938, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, em que o PR questionou a posse de Paes de Lira (PTC) na vaga deixada pelo deputado federal Clodovil Hernandez, morto em março de 2009. O PR argumentou que a vaga deve ser ocupada por um suplente do partido que o parlamentar ocupava quando morreu. Isso porque o TSE reconheceu como justa a causa para que ele deixasse o partido pelo qual foi eleito, o PTC.
No entanto, por unanimidade, os ministros reconheceram, na ocasião, que a causa justa para desfiliação permite que o mandato continue a ser exercido pelo candidato eleito, mas não garante a ele carregar ao novo partido relação que foi aferida no momento da eleição. Gilmar Mendes também citou os mandados de segurança 26.602, 26.603 e 26.604, em que a Corte entendeu que a fidelidade partidária é condição para o exercício de mandato eleitoral.
Ou seja, no sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato, pois está vinculado à lealdade à agremiação. “Não se trata de elencar infidelidade partidária, mas apenas destacar que o candidato não pertence à vaga, uma vez que Agnaldo Muniz não faz mais parte ao PP e a nenhum partido da coligação do pleito de 2006, mas sim ao PSC”.
Com base no voto do relator, o ministro Marco Aurélio destacou que o eleitor vota no candidato e na legenda. “Os dois primeiros algarismos do número do candidato sinalizam a legenda, que está integrada aos parâmetros do próprio candidato. A coligação é apenas a somatória de forças para o candidato alcançar êxito nas eleições”. O ministro afirmou, ainda, que o suplente deve estar vinculado com a legenda que conseguiu o voto. Os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.
MUNDO: Neve na Europa faz TAM cancelar voos para Londres e Paris
Do UOL Notícias, em São Paulo
A TAM Linhas Aéreas informa nesta segunda-feira (20) que cancelou todos os voos que sairiam hoje dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim/Galeão (RJ) com destino a Londres, por conta dos problemas meteorológicos registrados na Europa. Os voos que partiriam da capital inglesa com destino ao Brasil também foram cancelados.
Os voos afetados são o JJ8084, que sairia hoje de Guarulhos para Londres, o JJ8088, que sairia amanhã do Galeão para Londres, o JJ8085, que estava previsto para sair de Londres no domingo com destino a Guarulhos e o JJ8089, de Londres para o Galeão.
Durante o final de semana, diversos voos da TAM que partiam para Londres e Paris foram afetados pelo mau tempo. Nesta segunda-feira, o voo JJ8053, que partiria da capital francesa para Guarulhos, com escala no Galeão, foi cancelado.
Segunda a companhia, os passageiros afetados poderão remarcar as passagens sem taxas pela Central de Atendimento da TAM. No Brasil, os telefones são 4002-5700 (capitais) ou 0800 570 5700 (demais localidades). No Reino Unido, o número é 44 (0)20 8741 2005. A TAM também afirma que está oferecendo transporte, alimentação e hospedagem aos clientes.
De acordo com a Infraero, 11,2% dos voos domésticos (112) e 16,2% dos voos internacionais (11) sofreram atrasos nesta segunda-feira. Houve 25 cancelamentos, sendo quatro voos internacionais, todos no aeroporto do Galeão.
Neve na Europa
Após quatro dias consecutivos de temporal na Europa, milhares de pessoas enfrentam nesta segunda-feira mais transtornos no transporte por causa das nevascas e das baixas temperaturas registradas.
No Reino Unido, os principais aeroportos se viram obrigados a cancelar e atrasar voos. Várias pessoas voltaram a passar a noite nos diferentes aeroportos do país após ver seus voos cancelados, e embora os principais terminais aéreos estejam abertos - Heathrow, Stansted, Edimburgo e Southampton -, há cancelamentos e atrasos.
A companhia aérea British Airways (BA) informou que espera que cerca de 60 voos partam hoje de Heathrow, o aeroporto de maior tráfego da Europa, apesar de haver muitos cancelamentos.
Alemanha
Novas nevascas em grande parte da Alemanha agravaram a caótica situação da maioria dos aeroportos do país, onde se multiplicam os cancelamentos e os atrasos.
O aeroporto de Frankfurt (oeste da Alemanha), o de maior tráfego da Europa continental, continua registrando graves problemas e a Fraport, a empresa gerente, informou no começo do dia que pelo menos 292 voos, dos 1.325 previstos para hoje, serão cancelados.
A Fraport estima, no entanto, que todos os voos internacionais poderão decolar durante o dia de hoje, embora previsivelmente com notáveis atrasos.
Desde sexta-feira foram cancelados 1.800 voos em Frankfurt, cerca de um terço de todos os programados, por causa do temporal de neve e vento denominado "Petra".
A situação é também complicada em outros aeroportos alemães como o de Düsseldorf (oeste do país), Hamburgo (noroeste) e os dois de Berlim (nordeste), Tegel e Schönefeld, que somam dezenas de cancelamentos.
A Alemanha está há quase três semanas de forma praticamente ininterrupta sob uma camada de neve, o que dificulta o trânsito por terra e o tráfego aéreo.
França
Devido a neve no norte da França, dezenas de voos foram anulados nos dois aeroportos de Paris e no de Beauvais, além da proibição de circulação de caminhões na região da capital.
O aeroporto de Orly, em Paris, não deve iniciar suas operações pelo menos até as 9h (horário local), porque a dezena de centímetros de neve que se acumularam desde a madrugada impedem as decolagens e aterrissagens.
No Charles de Gaulle, apesar da situação não ser tão crítica, antes das 8h já tinham se anulado mais de uma dezena de voos pelos efeitos dos problemas acumulados durante o fim de semana e pela impossibilidade de estabelecer ligações com outros aeroportos europeus também afetados pela neve.
Cerca de 3.000 pessoas que não puderam tomar seus voos dormiram a noite passada nos terminais de Charles de Gaulle, que esta manhã tem todas suas pistas abertas.
Nas estradas, as autoridades decidiram esta madrugada proibir a circulação de caminhões em toda a região Île-de-France e em alguns dos 21 departamentos do norte da França que estavam em alerta laranja.
Os serviços meteorológicos informam hoje que a frente que deixou nevascas no norte da França, e que tinha chegado do Atlântico, tinha terminado sua passagem pela Bretanha e Normandia e se dirigia rumo ao leste.
A TAM Linhas Aéreas informa nesta segunda-feira (20) que cancelou todos os voos que sairiam hoje dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim/Galeão (RJ) com destino a Londres, por conta dos problemas meteorológicos registrados na Europa. Os voos que partiriam da capital inglesa com destino ao Brasil também foram cancelados.
Os voos afetados são o JJ8084, que sairia hoje de Guarulhos para Londres, o JJ8088, que sairia amanhã do Galeão para Londres, o JJ8085, que estava previsto para sair de Londres no domingo com destino a Guarulhos e o JJ8089, de Londres para o Galeão.
Durante o final de semana, diversos voos da TAM que partiam para Londres e Paris foram afetados pelo mau tempo. Nesta segunda-feira, o voo JJ8053, que partiria da capital francesa para Guarulhos, com escala no Galeão, foi cancelado.
Segunda a companhia, os passageiros afetados poderão remarcar as passagens sem taxas pela Central de Atendimento da TAM. No Brasil, os telefones são 4002-5700 (capitais) ou 0800 570 5700 (demais localidades). No Reino Unido, o número é 44 (0)20 8741 2005. A TAM também afirma que está oferecendo transporte, alimentação e hospedagem aos clientes.
De acordo com a Infraero, 11,2% dos voos domésticos (112) e 16,2% dos voos internacionais (11) sofreram atrasos nesta segunda-feira. Houve 25 cancelamentos, sendo quatro voos internacionais, todos no aeroporto do Galeão.
Neve na Europa
Após quatro dias consecutivos de temporal na Europa, milhares de pessoas enfrentam nesta segunda-feira mais transtornos no transporte por causa das nevascas e das baixas temperaturas registradas.
No Reino Unido, os principais aeroportos se viram obrigados a cancelar e atrasar voos. Várias pessoas voltaram a passar a noite nos diferentes aeroportos do país após ver seus voos cancelados, e embora os principais terminais aéreos estejam abertos - Heathrow, Stansted, Edimburgo e Southampton -, há cancelamentos e atrasos.
A companhia aérea British Airways (BA) informou que espera que cerca de 60 voos partam hoje de Heathrow, o aeroporto de maior tráfego da Europa, apesar de haver muitos cancelamentos.
Alemanha
Novas nevascas em grande parte da Alemanha agravaram a caótica situação da maioria dos aeroportos do país, onde se multiplicam os cancelamentos e os atrasos.
O aeroporto de Frankfurt (oeste da Alemanha), o de maior tráfego da Europa continental, continua registrando graves problemas e a Fraport, a empresa gerente, informou no começo do dia que pelo menos 292 voos, dos 1.325 previstos para hoje, serão cancelados.
A Fraport estima, no entanto, que todos os voos internacionais poderão decolar durante o dia de hoje, embora previsivelmente com notáveis atrasos.
Desde sexta-feira foram cancelados 1.800 voos em Frankfurt, cerca de um terço de todos os programados, por causa do temporal de neve e vento denominado "Petra".
A situação é também complicada em outros aeroportos alemães como o de Düsseldorf (oeste do país), Hamburgo (noroeste) e os dois de Berlim (nordeste), Tegel e Schönefeld, que somam dezenas de cancelamentos.
A Alemanha está há quase três semanas de forma praticamente ininterrupta sob uma camada de neve, o que dificulta o trânsito por terra e o tráfego aéreo.
França
Devido a neve no norte da França, dezenas de voos foram anulados nos dois aeroportos de Paris e no de Beauvais, além da proibição de circulação de caminhões na região da capital.
O aeroporto de Orly, em Paris, não deve iniciar suas operações pelo menos até as 9h (horário local), porque a dezena de centímetros de neve que se acumularam desde a madrugada impedem as decolagens e aterrissagens.
No Charles de Gaulle, apesar da situação não ser tão crítica, antes das 8h já tinham se anulado mais de uma dezena de voos pelos efeitos dos problemas acumulados durante o fim de semana e pela impossibilidade de estabelecer ligações com outros aeroportos europeus também afetados pela neve.
Cerca de 3.000 pessoas que não puderam tomar seus voos dormiram a noite passada nos terminais de Charles de Gaulle, que esta manhã tem todas suas pistas abertas.
Nas estradas, as autoridades decidiram esta madrugada proibir a circulação de caminhões em toda a região Île-de-France e em alguns dos 21 departamentos do norte da França que estavam em alerta laranja.
Os serviços meteorológicos informam hoje que a frente que deixou nevascas no norte da França, e que tinha chegado do Atlântico, tinha terminado sua passagem pela Bretanha e Normandia e se dirigia rumo ao leste.
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Frio intenso mata 3 pessoas no leste da Hungria
*Com agências internacionais
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GERAL: Caixa faz três sorteios da Mega-Sena nesta semana
Da FOLHA.COM
Nesta semana, a CEF (Caixa Econômica Federal) promove três sorteios da Mega-Sena --um nesta segunda-feira, um quarta (22) e o outro na sexta (24). Depois, o próximo sorteio acontece apenas na sexta-feira da semana que vem (dia 31) e já é o da Mega da Virada.
Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 26 milhões nesta segunda-feira
Normalmente, há dois sorteios da Mega-Sena por semana: um na quarta-feira e outro no sábado. De acordo com a Caixa, a mudança na semana de Natal tem como objetivo compensar a falta de um concurso na semana seguinte, que terá apenas o sorteio da Mega da Virada.
No último sábado (18), nenhum bilhete acertou os números sorteados no concurso 1.241, realizado em Colíder, no Mato Grosso. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 26 milhões, de acordo com a caixa. Os números sorteados são 10 - 13 - 25 - 26 - 28 - 45.
No total, 181 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 12.479,72 cada uma. Já a quadra teve 12.556 ganhadores, que levaram R$ 257 cada uma.
O próximo sorteio acontece nesta segunda-feira. Quem quiser tentar a sorte, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília). A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.
MEGA DA VIRADA
As apostas para a Mega da Virada já podem ser feitas em todas as lotéricas do país. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio para esta edição da loteria deva atingir R$ 150 milhões. No ano passado, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões --o maior valor já pago pela Mega-Sena.
O sorteio da Mega da Virada será realizado na véspera do Ano Novo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos. Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da Quina e assim por diante.
Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 26 milhões nesta segunda-feira
Normalmente, há dois sorteios da Mega-Sena por semana: um na quarta-feira e outro no sábado. De acordo com a Caixa, a mudança na semana de Natal tem como objetivo compensar a falta de um concurso na semana seguinte, que terá apenas o sorteio da Mega da Virada.
No último sábado (18), nenhum bilhete acertou os números sorteados no concurso 1.241, realizado em Colíder, no Mato Grosso. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 26 milhões, de acordo com a caixa. Os números sorteados são 10 - 13 - 25 - 26 - 28 - 45.
No total, 181 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 12.479,72 cada uma. Já a quadra teve 12.556 ganhadores, que levaram R$ 257 cada uma.
O próximo sorteio acontece nesta segunda-feira. Quem quiser tentar a sorte, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília). A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.
MEGA DA VIRADA
As apostas para a Mega da Virada já podem ser feitas em todas as lotéricas do país. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio para esta edição da loteria deva atingir R$ 150 milhões. No ano passado, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões --o maior valor já pago pela Mega-Sena.
O sorteio da Mega da Virada será realizado na véspera do Ano Novo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos. Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da Quina e assim por diante.
CONCURSOS: Concursos públicos oferecem 14,5 mil vagas em todo o país; pagam até R$ 19.643
Do UOL
Nesta segunda (20), os concursos públicos com inscrições abertas oferecem 14.509 vagas em 78 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 19.643, dependendo da função desejada.Confira os principais concursos:
Órgão Vagas Escolaridade Salário
Petrobras 838 Níveis médio e superior R$ 1.801 a R$ 6.217 Edital
Prefeitura de Suzano (SP) 456 Todos os níveis R$ 876 a R$ 5.018 Edital
Prefeitura de Colombo (PR) 516 Todos os níveis R$ 510 a R$ 3.465 Edital
Tribunal de Justiça (PE) 30 Nível superior R$ 17.581 Edital
Tribunal de Justiça (SP) 193 Nível superior R$ 19.643 Edital
SAP (SP) 456 Níveis médio e superior R$ 710 a R$ 1.700 Edital
Embratur (DF) 238 Níveis médio e superior R$ 1.950 a R$ 4.834 Edital
Mairinque (SP) 440 Todos os níveis R$ 646 a R$ 1.952 Edital
Cofen (DF) 32 Níveis médio e superior R$ 3.177 a R$ 6.990 Edital
Novo Hamburgo (RS) 27 Níveis técnico e superior R$ 1.253 a R$ 3.622 Edital
IFRJ (RJ) 50 Níveis médio e superior R$ 2.130 a R$ 3.678 Edital
Seplag (DF) 45 Nível superior R$ 6.459 Edital
IBGE (RJ) 120 Nível médio R$ 600 Edital
Procuradoria Geral (DF) 69 Níveis médio e superior R$ 4.013 a R$ 6.198 Edital
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